11

SeminárioNovidades Tributárias

Fevereiro / 2008

2

3

44

Associação Comercial do Paraná - ACPCâmara Americana de Comércio – AMCHAM/PRCâmara de Comércio França Brasil – CCIFB/PR

Conselho Regional de Contabilidade - CRCFederação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP

Federação do Comércio do Estado do Paraná - FECOMÉRCIOFederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis – FENACON

Sindicato Dos Contabilistas de Curitiba – SICONTIBASindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná - SINDUSCON

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná – SESCAP/PRSindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos

e Bens Móveis do Estado do Paraná - SINDILOC,Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná - SIGEP/ABIGRAF-PR

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Curitiba - SINDIJOR

APOIO:APOIO:

55

CENÁRIOS E CENÁRIOS E PERSPECTIVAS PERSPECTIVAS

TRIBUTÁRIOS APÓS TRIBUTÁRIOS APÓS A CPMFA CPMF

66

BRASIL PÓS-CPMFBRASIL PÓS-CPMFARRECADAÇÃO CONTINUA AUMENTANDOARRECADAÇÃO CONTINUA AUMENTANDO

– SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A ARRECADAÇÃO DE JAN/08 FOI 20% SUPERIOR À ARRECADAÇÃO DE JAN/07ARRECADAÇÃO DE JAN/08 FOI 20% SUPERIOR À ARRECADAÇÃO DE JAN/07

NOVO CENÁRIO – AUMENTO DA ARRECAÇÃO MEDIANTE APERFEIÇOAMENTO NOVO CENÁRIO – AUMENTO DA ARRECAÇÃO MEDIANTE APERFEIÇOAMENTO DAS TÉCNICAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃODAS TÉCNICAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

IMPORTÂNCIA RENOVADA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOIMPORTÂNCIA RENOVADA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

E A REFORMA TRIBUTÁRIA?E A REFORMA TRIBUTÁRIA?

– REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIAREDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

– UNIFICAÇÃO DO ICMSUNIFICAÇÃO DO ICMS

– CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHACONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA

77

PACOTE DE JANEIROPACOTE DE JANEIROAUMENTO DO IOF (DEC. 6.339/08)AUMENTO DO IOF (DEC. 6.339/08)

– ALÍQUOTA DOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS FOI ALÍQUOTA DOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS FOI AUMENTADA DE 0,0041% PARA 0,0082% AO DIAAUMENTADA DE 0,0041% PARA 0,0082% AO DIA

– NOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FOI NOS EMPRÉSTIMOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FOI INTRODUZIDO UM ADICIONAL DE 0,38%, INDEPENDENTEMENTE INTRODUZIDO UM ADICIONAL DE 0,38%, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DO EMPRÉSTIMODO PRAZO DO EMPRÉSTIMO

– TAMBÉM AUMENTADA A ALÍQUOTA EM DIVERSAS OPERAÇÕES DE TAMBÉM AUMENTADA A ALÍQUOTA EM DIVERSAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO E SEGUROCÂMBIO E SEGURO

AUMENTO DA CSLL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE 9% AUMENTO DA CSLL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE 9% PARA 15% (MP 413), COM EFEITOS A PARTIR DE 01.05.08 PARA 15% (MP 413), COM EFEITOS A PARTIR DE 01.05.08

88

SIGILO BANCÁRIOSIGILO BANCÁRIOINSTITUÍDA, PELA IN 811/08, A DECLARAÇÃO DE INSTITUÍDA, PELA IN 811/08, A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF)INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DIMOF)

DE ACORDO COM A IN 802/07, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ACORDO COM A IN 802/07, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO INFORMAR A MOVIMENTAÇÃO DOS DEVERÃO INFORMAR A MOVIMENTAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE, EM CADA SEMESTRE, ULTRAPASSEM:CONTRIBUINTES QUE, EM CADA SEMESTRE, ULTRAPASSEM:

– R$ 5.000,00, SE PESSOA FÍSICAR$ 5.000,00, SE PESSOA FÍSICA

– R$ 10.000,00, SE PESSOA JURÍDICAR$ 10.000,00, SE PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL – ART. 5º DA LC 105/01 E DECRETO 4489/02BASE LEGAL – ART. 5º DA LC 105/01 E DECRETO 4489/02

HÁ AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA HÁ AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA ESSA EXIGÊNCIAESSA EXIGÊNCIA

99

ALTERAÇÕES NA LEI ALTERAÇÕES NA LEI DAS SOCIEDADES DAS SOCIEDADES

ANÔNIMASANÔNIMAS

1010

LEI 11.638/07LEI 11.638/07FOCO: APRIMORAMENTO DAS FOCO: APRIMORAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMASSOCIEDADES ANÔNIMAS

ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DE ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA APROVAÇÃOSUA APROVAÇÃO

– DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASILNO BRASIL

– DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL - IFRSCONVERGÊNCIA INTERNACIONAL - IFRS

1111

CONTAS DO ATIVO (ART. 178)CONTAS DO ATIVO (ART. 178)INTRODUÇÃO DA CONTA “INTANGÍVEL” (INTRODUÇÃO DA CONTA “INTANGÍVEL” (§ 1º, § 1º, “C”)“C”)

– COMPREENDE BENS INCORPÓREOS: MARCAS, COMPREENDE BENS INCORPÓREOS: MARCAS, PATENTES, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL) PATENTES, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL) ADQUIRIDO (ART. 179, VI)ADQUIRIDO (ART. 179, VI)

– E QUANTO AO FUNDO DE COMÉRCIO GERADO E QUANTO AO FUNDO DE COMÉRCIO GERADO NA PRÓPRIA ATIVIDADE? NA PRÓPRIA ATIVIDADE?

– REGISTRO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO (ART. REGISTRO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO (ART. 183, VII)183, VII)

1212

ATIVO IMOBILIZADOATIVO IMOBILIZADO

DIREITOS SOBRE BENS CORPÓREOS DIREITOS SOBRE BENS CORPÓREOS (ART. 179, IV)(ART. 179, IV)

NÃO SÓ DIREITOS DE PROPRIEDADE, NÃO SÓ DIREITOS DE PROPRIEDADE, MAS TAMBÉM AQUELES QUE MAS TAMBÉM AQUELES QUE TRANSFIRAM À SOCIEDADE TRANSFIRAM À SOCIEDADE CONTROLE, BENEFÍCIOS E RISCOSCONTROLE, BENEFÍCIOS E RISCOS

– LEASING FINANCEIROLEASING FINANCEIRO

1313

AVALIAÇÃO DE ATIVOS (ART. AVALIAÇÃO DE ATIVOS (ART. 183)183)

APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS (ART. 183, I):(ART. 183, I):

– DESTINADOS À NEGOCIAÇÃO OU DISPONÍVEIS À VENDA DESTINADOS À NEGOCIAÇÃO OU DISPONÍVEIS À VENDA (VALOR DE MERCADO - (VALOR DE MERCADO - § 1º, “D”§ 1º, “D”))

– DEMAIS APLICAÇÕES – CUSTO DE AQUISIÇÃO OU VALOR DEMAIS APLICAÇÕES – CUSTO DE AQUISIÇÃO OU VALOR PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO (SE MENOR)PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO (SE MENOR)

OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO – AJUSTE A VALOR OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO – AJUSTE A VALOR PRESENTEPRESENTE

DEMAIS OPERAÇÕES – AJUSTE A VALOR DEMAIS OPERAÇÕES – AJUSTE A VALOR PRESENTE, QUANDO HOUVER EFEITO RELEVANTEPRESENTE, QUANDO HOUVER EFEITO RELEVANTE

1414

AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT. AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT. (ART. 226)(ART. 226)

OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO ENTRE PARTES FUSÃO OU CISÃO ENTRE PARTES INDEPENDENTES: INDEPENDENTES:

– ATIVOS E PASSIVOS DEVEM SER ATIVOS E PASSIVOS DEVEM SER CONTABILIZADOS PELO VALOR DE CONTABILIZADOS PELO VALOR DE MERCADOMERCADO

– E O ÁGIO? E O ÁGIO?

1515

AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT AVALIAÇÃO DE ATIVOS – CONT (ART. 248)(ART. 248)

INVESTIMENTOS EM COLIGADAS: INVESTIMENTOS EM COLIGADAS:

– APLICÁVEL O CRITÉRIO DA APLICÁVEL O CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, SE A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, SE A PARTICIPAÇÃO FOR SUPERIOR A 20% DO PARTICIPAÇÃO FOR SUPERIOR A 20% DO CAPITAL VOTANTE (NÃO MAIS A 20% DO CAPITAL VOTANTE (NÃO MAIS A 20% DO CAPITAL)CAPITAL)

1616

REVISÃO PERIÓDICA DE REVISÃO PERIÓDICA DE VALORES DO ATIVOVALORES DO ATIVO

A COMPANHIA DEVE REALIZAR REVISÃO A COMPANHIA DEVE REALIZAR REVISÃO PERIÓDICA DE VALORES DO ATIVO PERIÓDICA DE VALORES DO ATIVO IMOBILIZADO, INTANGÍVEL E DIFERIDO (ART. IMOBILIZADO, INTANGÍVEL E DIFERIDO (ART. 183, 183, § 3º), TENDO EM VISTA:§ 3º), TENDO EM VISTA:

– REDUÇÕES DE VALOR DECORRENTES DE REDUÇÕES DE VALOR DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES E MUDANÇAS INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES E MUDANÇAS NAS PROJEÇÕES DE RESULTADOSNAS PROJEÇÕES DE RESULTADOS

– ALTERAÇÕES NA EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL ALTERAÇÕES NA EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL DOS BENS, IMPLICANDO MUDANÇAS NOS DOS BENS, IMPLICANDO MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E CRITÉRIOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃOEXAUSTÃO

1717

CONTAS DO PASSIVO (ART. 178)CONTAS DO PASSIVO (ART. 178)

A RESERVA DE AVALIAÇÃO É SUBSTITUÍDA POR A RESERVA DE AVALIAÇÃO É SUBSTITUÍDA POR AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (§ 2º, “D”)§ 2º, “D”)

– SALDO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO (ART. 6º DA LEI SALDO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO (ART. 6º DA LEI 11.638): 11.638):

MANTIDO ATÉ A EFETIVA REALIZAÇÃOMANTIDO ATÉ A EFETIVA REALIZAÇÃO

OUOU

ESTORNADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008ESTORNADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008

A CONTA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS A CONTA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS PASSA A SER APENAS DE PREJUÍZOS ACUMULADOSPASSA A SER APENAS DE PREJUÍZOS ACUMULADOS

1818

AVALIAÇÃO DE PASSIVOS (ART. AVALIAÇÃO DE PASSIVOS (ART. 184, III)184, III)

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – AJUSTE A VALOR PRESENTEAJUSTE A VALOR PRESENTE

OS DEMAIS EXIGÍVEIS SERÃO OS DEMAIS EXIGÍVEIS SERÃO REAJUSTADOS A VALOR PRESENTE, REAJUSTADOS A VALOR PRESENTE, QUANDO HOUVER EFEITO QUANDO HOUVER EFEITO RELEVANTERELEVANTE

1919

CONTA AJUSTES DE AVALIAÇÃO CONTA AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL PATRIMONIAL

AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE VALOR AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE VALOR DE ELEMENTOS DO ATIVO, EM DE ELEMENTOS DO ATIVO, EM DECORRÊNCIA DA AVALIAÇÃO A DECORRÊNCIA DA AVALIAÇÃO A PREÇOS DE MERCADO (ART. 182, PREÇOS DE MERCADO (ART. 182, § 3º)§ 3º)

ESSES AJUSTES SERÃO ESSES AJUSTES SERÃO TRANSPORTADOS A RESULTADO, EM TRANSPORTADOS A RESULTADO, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME DE OBSERVÂNCIA AO REGIME DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA

2020

RESERVA DE INCENTIVOS RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS (ART. 195-A)FISCAIS (ART. 195-A)

A ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ A ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ CONSTITUÍ-LA COM PARCELA DO CONSTITUÍ-LA COM PARCELA DO LUCRO LÍQUIDO ORIUNDA DE LUCRO LÍQUIDO ORIUNDA DE DOAÇÕES E SUBVENÇÕES DOAÇÕES E SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS, EXCLUINDO-A DA GOVERNAMENTAIS, EXCLUINDO-A DA BASE DE CÁLCULO DO DIVIDENDO BASE DE CÁLCULO DO DIVIDENDO OBRIGATÓRIOOBRIGATÓRIO

2121

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA (ART. 176, IV)DE CAIXA (ART. 176, IV)

OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2008, SALVO OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2008, SALVO PARA COMPANHIAS FECHADAS COM PL < r$ PARA COMPANHIAS FECHADAS COM PL < r$ 2.000.000,00 (ART. 176, 2.000.000,00 (ART. 176, § 6º) § 6º)

ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DA ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA (ART. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA (ART. 188, I)188, I)

EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO DO EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO DO VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007

2222

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (ART. 176, V)ADICIONADO (ART. 176, V)

EXIGÍVEL DAS COMPANHIAS ABERTASEXIGÍVEL DAS COMPANHIAS ABERTAS

ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DA DEMONSTRAÇÃO DE VALOR DA DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICONADO (ART. 188, II)ADICONADO (ART. 188, II)

EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO EM 2008, DISPENSA-SE A INDICAÇÃO DO VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007DO VALOR DO EXERCÍCIO DE 2007

2323

PADRÕES INTERNACIONAIS DE PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADECONTABILIDADE

DEVEM SER UTILIZADOS PELA CVM, AO ELABORAR DEVEM SER UTILIZADOS PELA CVM, AO ELABORAR NORMAS PARA AS DEMONSTRAÇÕES NORMAS PARA AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS (ART. FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS (ART. 177, 177, § 5º) § 5º)

– A IN 457/07 DA CVM JÁ DISPUNHA QUE AS A IN 457/07 DA CVM JÁ DISPUNHA QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS COMPANHIAS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS COMPANHIAS ABERTAS ESTARIAM SUJEITAS AO IFRS, A PARTIR DE 2010ABERTAS ESTARIAM SUJEITAS AO IFRS, A PARTIR DE 2010

OBSERVAÇÃO FACULTATIVA PELAS COMPANHIAS OBSERVAÇÃO FACULTATIVA PELAS COMPANHIAS FECHADAS (ART. 177, § 6º)FECHADAS (ART. 177, § 6º)

OS AJUSTES A ESSES PADRÕES NÃO GERAM OS AJUSTES A ESSES PADRÕES NÃO GERAM EFEITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 177, § 7º)EFEITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 177, § 7º)

2424

PRINCÍPIOS, NORMAS E PRINCÍPIOS, NORMAS E PADRÕES DE CONTABILIDADEPADRÕES DE CONTABILIDADECVM PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS CVM PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES TÉCNICAS PARA COM ENTIDADES TÉCNICAS PARA ADOÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS ADOÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS E SOBRE PRINCÍPIOS, NORMAS E PADRÕES DE CONTABILIDADE (ART. PADRÕES DE CONTABILIDADE (ART. 10-A DA LEI 6.385)10-A DA LEI 6.385)

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEISCONTÁBEIS

2525

SOCIEDADES DE GRANDE SOCIEDADES DE GRANDE PORTE (ART. 3º, LEI 11.638/07)PORTE (ART. 3º, LEI 11.638/07)SOCIEDADE OU CONJUNTO DE SOCIEDADES SOB CONTROLE SOCIEDADE OU CONJUNTO DE SOCIEDADES SOB CONTROLE COMUM QUE, NO EXERCÍCIO SOCIAL ANTERIOR, TENHAM COMUM QUE, NO EXERCÍCIO SOCIAL ANTERIOR, TENHAM APRESENTADO:APRESENTADO:

– ATIVO TOTAL > R$ 240.000.000,00ATIVO TOTAL > R$ 240.000.000,00OUOU

- RECEITA BRUTA > R$ 300.000.000,00RECEITA BRUTA > R$ 300.000.000,00

- ESTÃO OBRIGADAS A: ESTÃO OBRIGADAS A:

- ELABORAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NOS TERMOS DA ELABORAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NOS TERMOS DA LEI 6.404LEI 6.404

- POSSUIR AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE POSSUIR AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE

- ESTÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES?ESTÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES?

2626

TIPOS SOCIETÁRIOS E SUAS TIPOS SOCIETÁRIOS E SUAS DEMONSTRAÇÕES - QUADRODEMONSTRAÇÕES - QUADRO

TIPO DE TIPO DE SOCIEDADESOCIEDADE

LEI DAS S.A.LEI DAS S.A. CVMCVM CFCCFC

S.A. ABERTAS.A. ABERTA SIMSIM SIMSIM SIMSIM

S.A. FECHADAS.A. FECHADA SIMSIM NÃONÃO SIMSIM

LTDA C/LTDA C/ATIVO > 240ATIVO > 240OU RB > 300OU RB > 300

SIMSIM NÃONÃO SIMSIM

OUTRASOUTRAS SE HOUVER SE HOUVER CLÁUSULA CLÁUSULA CONTRATUALCONTRATUAL

NÃONÃO SIMSIM

2727

REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DAS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DAS ALTERAÇÕESALTERAÇÕES

AGUARDA-SE NORMATIVA DA RECEITA FEDERALAGUARDA-SE NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL

ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E ESCRITURAÇÃO FISCAL (ART. ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E ESCRITURAÇÃO FISCAL (ART. 177)177)

– DEMONSTRAÇÕES PARA FINS TRIBUTÁRIOS PODE SER FEITAS DEMONSTRAÇÕES PARA FINS TRIBUTÁRIOS PODE SER FEITAS EM:EM:

LIVROS AUXILIARESLIVROS AUXILIARES

OUOU

NA PRÓPRIA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL, DESDE QUE REALIZADOS NA PRÓPRIA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL, DESDE QUE REALIZADOS AJUSTES PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E QUE SEJAM AJUSTES PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, E QUE SEJAM AUDITADOS POR AUDITOR EXTERNO INDEPENDENTEAUDITADOS POR AUDITOR EXTERNO INDEPENDENTE

2828

ENTRADA EM VIGOR DA LEIENTRADA EM VIGOR DA LEI

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008

BALANÇOS FECHADOS EM 31.12.07 – BALANÇOS FECHADOS EM 31.12.07 – DEVEM TRAZER NOTAS EXPLICATIVAS DEVEM TRAZER NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE OS IMPACTOS DA NOVA LEISOBRE OS IMPACTOS DA NOVA LEI

2929

CONVERGÊNCIA DAS CONVERGÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AOS FINANCEIRAS AOS

IFRSIFRS

3030

Sistema deSistema deInformaçãoInformação

Mercados e informação:Mercados e informação: o processo de o processo de comunicaçãocomunicação

Enfoque em sistema de informação contábilEnfoque em sistema de informação contábil

Normas para um Balanço mais transparenteNormas para um Balanço mais transparente

Novas normas contábeis em ambiente Novas normas contábeis em ambiente internacional (IFRS - International Financialinternacional (IFRS - International Financial

Reporting Standards)Reporting Standards)

3131

DisclosureDisclosureNORMA CONTÁBIL DEVE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA AO BALANÇONORMA CONTÁBIL DEVE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA AO BALANÇOSoraia Abreu PedrosoSoraia Abreu PedrosoSão Paulo – O mercado de capital aberto pode ser submetido à uma nova regra São Paulo – O mercado de capital aberto pode ser submetido à uma nova regra contábilcontábil que que

visa trazer mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo Comitê de visa trazer mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda deve ser submetida à apreciação da Comissão Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda deve ser submetida à apreciação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem data definida, mas já é bem recebida pelos analistas de Valores Mobiliários (CVM), sem data definida, mas já é bem recebida pelos analistas de investimentos. Com a oficialização da ata, as companhias terão de divulgar no balanço de investimentos. Com a oficialização da ata, as companhias terão de divulgar no balanço anual a funcionalidade dos seus ativos, ou seja, terão de avaliar que os que geram anual a funcionalidade dos seus ativos, ou seja, terão de avaliar que os que geram resultado antes de contabilizá-los, explicam os especialistas. “Uma empresa que possui resultado antes de contabilizá-los, explicam os especialistas. “Uma empresa que possui ativos para fins que agreguem valor, será mais valorizada. Duas ativos para fins que agreguem valor, será mais valorizada. Duas empresasempresas podem ter o podem ter o mesmo número de ativos, mas se em uma há um terreno sem uso e em outra mesmo número de ativos, mas se em uma há um terreno sem uso e em outra equipamentos que contribuam ao desenvolvimento da companhia, nesta dos equipamentos que contribuam ao desenvolvimento da companhia, nesta dos investidoresinvestidores se sentirão mais confortáveis”, diz Fábio Gallo, professor de Finanças da FGV-SP e da se sentirão mais confortáveis”, diz Fábio Gallo, professor de Finanças da FGV-SP e da PUC-SP. Para Mário Fleck, diretor da Rio Bravo Securitizadora, a medida será saudável PUC-SP. Para Mário Fleck, diretor da Rio Bravo Securitizadora, a medida será saudável para o mercado. “As únicas instituições que podem ser mais atingidas são as que para o mercado. “As únicas instituições que podem ser mais atingidas são as que recentemente passaram por processo de fusão ou aquisição, pois vão ter de pensar mais recentemente passaram por processo de fusão ou aquisição, pois vão ter de pensar mais rápido na amortização do ágio, o que pode trazer um lucro menor”.rápido na amortização do ágio, o que pode trazer um lucro menor”.

O mercado de capital aberto deverá ser submetido a uma nova regra contábil que visa trazer O mercado de capital aberto deverá ser submetido a uma nova regra contábil que visa trazer mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo CPC, deverá ser mais clareza ao balanço das empresas. A norma, elaborada pelo CPC, deverá ser submetida à CVM, sem data certa.submetida à CVM, sem data certa.

(fonte: DCI – Auditoria & Contabilidade)(fonte: DCI – Auditoria & Contabilidade)

3232

DisclosureDisclosure

3333

Evolução das normas Evolução das normas contábeis internacionaiscontábeis internacionais

Paris: 1967 – Congresso Internacional de Paris: 1967 – Congresso Internacional de ContabilidadeContabilidadeCriação do ICCAP – Comitê Internacional de Criação do ICCAP – Comitê Internacional de Coordenação para a Profissão ContábilCoordenação para a Profissão ContábilX Congresso de Contabilidade – Sidney, 1972 – X Congresso de Contabilidade – Sidney, 1972 – aprovaçãoaprovaçãoLondres – 1973 – Criação do IASCLondres – 1973 – Criação do IASCNova York – 1977 – Criação da IFACNova York – 1977 – Criação da IFAC

3434

IFACIFACInternational Federation of International Federation of

AccountantsAccountants

OBJETIVOOBJETIVO

Desenvolvimento e Desenvolvimento e uniformização da profissão em uniformização da profissão em todas as modalidades de sua todas as modalidades de sua

atuaçãoatuação

3535

IFACIFACInternational Federation of International Federation of

AccountantsAccountants

NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIANORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA

International Standards on AuditingInternational Standards on Auditing(ISAs)(ISAs)

3636

IASCIASCInternational Accounting Standards International Accounting Standards

BoardBoard

OBJETIVOSOBJETIVOS

- Formular e publicar no interesse público, - Formular e publicar no interesse público, as normas de contabilidade a serem as normas de contabilidade a serem observadas na apresentação das observadas na apresentação das demonstrações financeiras e promover demonstrações financeiras e promover sua aceitação e observância em âmbito sua aceitação e observância em âmbito mundialmundial

3737

IASCIASCInternational Accounting Standards International Accounting Standards

BoardBoard

OBJETIVOSOBJETIVOS

- Trabalhar, em geral, pelo melhoramento - Trabalhar, em geral, pelo melhoramento e harmonização dos regulamentos, e harmonização dos regulamentos, normas contábeis e procedimentos normas contábeis e procedimentos relativos à apresentação das relativos à apresentação das demonstrações financeiras.demonstrações financeiras.

3838

IASBIASBInternational Accounting Standards International Accounting Standards

BoardBoard

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADENORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

International Accounting StandardsInternational Accounting Standards(IASs)(IASs)

3939

FASBFASBFinancial Accounting Standards Financial Accounting Standards

BoardBoard

NORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRASNORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRAS

Financial Accounting StandardsFinancial Accounting Standards(FAS)(FAS)

4040

FASBFASBFinancial Accounting Standards Financial Accounting Standards

BoardBoard

NORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRASNORMAS CONTÁBEIS FINANCEIRAS

Statements ofStatements ofFinancial Accounting StandardsFinancial Accounting Standards

(SFAS)(SFAS)

4141

US-GAAPsUS-GAAPsUnited StatesUnited States

Generally Accepted Accounting Generally Accepted Accounting PrinciplesPrinciples

FAS ou SFASFAS ou SFASFAS interpretationsFAS interpretationsAPB OpinionAPB OpinionARBsARBsTBsTBsOutrosOutros

4242

US-GAAPsUS-GAAPsUnited StatesUnited States

Generally Accepted Accounting Generally Accepted Accounting PrinciplesPrinciples

AICPAAICPAAPBAPBFASBFASBSECSEC

4343

Características da Características da Informação Informação

COMPREENSIBILIDADECOMPREENSIBILIDADERELEVÂNCIARELEVÂNCIAMATERIALIDADEMATERIALIDADECONFIABILIDADECONFIABILIDADEREPRESENTAÇÃO FIELREPRESENTAÇÃO FIELA ESSÊNCIA SOBRE A FORMAA ESSÊNCIA SOBRE A FORMANEUTRALIDADENEUTRALIDADEPRUDÊNCIAPRUDÊNCIAINTEGRIDADEINTEGRIDADECOMPARABILIDADECOMPARABILIDADE

4444

Limitações da Informação Limitações da Informação

TempestividadeTempestividadeEquilíbrio entre custo eEquilíbrio entre custo e

benefíciobenefícioEquilíbrio entre Equilíbrio entre características quantitativascaracterísticas quantitativas““True and fair view” – visão e True and fair view” – visão e apresentação verdadeiraapresentação verdadeira

4545

Elementos das Elementos das demonstraçõesdemonstrações

Posição patrimonial e Posição patrimonial e financeirafinanceiraAtivosAtivosPassivosPassivosPatrimônio LíquidoPatrimônio LíquidoDesempenho (Resultado)Desempenho (Resultado)ReceitasReceitasDespesasDespesasAjustes de manutenção de Ajustes de manutenção de capitalcapital

4646

Reconhecimento dos Reconhecimento dos elementoselementos

Probabilidade de futuros Probabilidade de futuros benefícios econômicosbenefícios econômicosConfiabilidade da Confiabilidade da mensuraçãomensuraçãoReconhecimento de ativosReconhecimento de ativosReconhecimento de passivosReconhecimento de passivosReconhecimento de receitasReconhecimento de receitasReconhecimento de despesasReconhecimento de despesas

4747

Ativo - característicasAtivo - características

Bem ou direitoBem ou direitoPropriedade da empresaPropriedade da empresaMensurável monetariamenteMensurável monetariamenteApresentar benefícios Apresentar benefícios presentes ou futurospresentes ou futuros

4848

Elementos – mensuraçãoElementos – mensuração

A mensuração dos A mensuração dos elementos das elementos das

demonstrações demonstrações contábcontábeiseis

4949

ConceitosConceitos

Conceito de capitalConceito de capital

Conceito de Conceito de manutenção de manutenção de

capitalcapital

5050

Contabilidade Contabilidade InternacionalInternacional

Comitê de Pronunciamentos Comitê de Pronunciamentos ContábeisContábeis

IN CVM 457/07IN CVM 457/07 IFRS (International FinancialIFRS (International Financial

Reporting Standards)Reporting Standards)

5151

Resolução CFC 1055/05Resolução CFC 1055/05

Art. 3º - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis Art. 3º - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo e a - (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.internacionais.

5252

IN CVM 457/07IN CVM 457/07Art. 1º As companhias abertas deverão, a partir do Art. 1º As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board - IASB.Accounting Standards Board - IASB.

§ Único: O disposto no caput deste artigo aplica-§ Único: O disposto no caput deste artigo aplica-se, ainda, às demonstrações consolidadas do se, ainda, às demonstrações consolidadas do exercício anterior apresentadas para fins exercício anterior apresentadas para fins comparativos.comparativos.

5353

IFRSIFRS

Histórico e origemHistórico e origemGAAPs – Princípios contábeisGAAPs – Princípios contábeisUS-GAAPs como normas internacionaisUS-GAAPs como normas internacionaisCriação da IFAC e do Comitê de Normas Criação da IFAC e do Comitê de Normas Contábeis Internacionais (IASC)Contábeis Internacionais (IASC)2002: Alteração para IASB – 41 normas2002: Alteração para IASB – 41 normasGlobalizaçãoGlobalizaçãoInício do processo de harmonizaçãoInício do processo de harmonizaçãoInício do processo de convergênciaInício do processo de convergência

5454

IASIAS International Accounting International Accounting

StandardsStandardsNIC 1NIC 1 Divulgação de Políticas Contábeis (vigência 1.1.75) - Divulgação de Políticas Contábeis (vigência 1.1.75) - Apresentação de Relatórios FinanceirosApresentação de Relatórios FinanceirosNIC 2NIC 2 Inventários (1.1.76) Inventários (1.1.76)NIC 3NIC 3 Revogada. Substituída pela NIC 27 e NIC 28 Revogada. Substituída pela NIC 27 e NIC 28NIC 4NIC 4 Contabilização da Depreciação (1.1.77) Contabilização da Depreciação (1.1.77)NIC 5NIC 5 Revogada. Informações a Serem Divulgadas nas Demonstrações Revogada. Informações a Serem Divulgadas nas Demonstrações Financeiras. Sup. pela IAS 1Financeiras. Sup. pela IAS 1NIC 6 Revogada. Substituída pela NIC 15NIC 6 Revogada. Substituída pela NIC 15NIC 7 Demonstração das Mutações na Posição Financeira (1.1.79)NIC 7 Demonstração das Mutações na Posição Financeira (1.1.79)NIC 8NIC 8 Itens Comuns, Itens de Períodos Anteriores e Alterações nas Itens Comuns, Itens de Períodos Anteriores e Alterações nas Políticas Contábeis (1.1.79)Políticas Contábeis (1.1.79)NIC 9NIC 9 Contabilização das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Contabilização das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (1.1.80) Sup. pela IAS 38(1.1.80) Sup. pela IAS 38

5555

IASIAS International Accounting International Accounting

StandardsStandardsNIC 10 Contingências e Eventos Ocorridos após a data do Balanço NIC 10 Contingências e Eventos Ocorridos após a data do Balanço (1.1.80)(1.1.80)NIC 11 Contabilização dos Contratos de Construção (1.1.80)NIC 11 Contabilização dos Contratos de Construção (1.1.80)NIC 12 Contabilização do Imposto sobre a Renda (1.1.81)NIC 12 Contabilização do Imposto sobre a Renda (1.1.81)NIC 13 Revogada. Apresentação dos Ativos e Passivos Circulantes NIC 13 Revogada. Apresentação dos Ativos e Passivos Circulantes (1.1.81) - Sup. IAS 1(1.1.81) - Sup. IAS 1NIC 14 Apresentação das Informações Financeiras por Segmentos NIC 14 Apresentação das Informações Financeiras por Segmentos da Empresa (1.1.83)da Empresa (1.1.83)NIC 15 Informações que Refletem os Efeitos das Mudanças de NIC 15 Informações que Refletem os Efeitos das Mudanças de Preços (1.1.83)Preços (1.1.83)NIC 16 Contabilização do Ativo Imobilizado (1.1.83)NIC 16 Contabilização do Ativo Imobilizado (1.1.83)NIC 17 Contabilização dos Arrendamentos (1.1.84)NIC 17 Contabilização dos Arrendamentos (1.1.84)NIC 18 Receitas (1.1.84)NIC 18 Receitas (1.1.84)NIC 19 Custos de Benefícios de Aposentadoria (1.1.85) - Benefícios NIC 19 Custos de Benefícios de Aposentadoria (1.1.85) - Benefícios de Empregadosde Empregados

5656

IASIAS International Accounting International Accounting

StandardsStandards

NIC 20 Contabilização das Subvenções Governamentais e NIC 20 Contabilização das Subvenções Governamentais e Divulgação da Assistência Governamental (1.1.84)Divulgação da Assistência Governamental (1.1.84)NIC 21 Os Efeitos das Mudanças em Taxas de Câmbio Estrangeiras NIC 21 Os Efeitos das Mudanças em Taxas de Câmbio Estrangeiras (1.1.85)(1.1.85)NIC 22 Combinações de Negócios (1.1.85)NIC 22 Combinações de Negócios (1.1.85)NIC 23 Capitalização dos Encargos Financeiros (1.1.86)NIC 23 Capitalização dos Encargos Financeiros (1.1.86)NIC 24 Divulgação de Partes Relacionadas (1.1.86)NIC 24 Divulgação de Partes Relacionadas (1.1.86)NIC 25 Contabilização de Investimentos (1.1.87) Sup. NIC 40 – NIC 25 Contabilização de Investimentos (1.1.87) Sup. NIC 40 – Instalações (Propriedades)Instalações (Propriedades)NIC 26 Contabilização e Demonstração Financeira dos Planos de NIC 26 Contabilização e Demonstração Financeira dos Planos de Benefício de Aposentadoria (1.1.88)Benefício de Aposentadoria (1.1.88)NIC 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização NIC 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Contabilização de Investimentos em Subsidiárias (1.1.90)de Investimentos em Subsidiárias (1.1.90)

5757

IASIAS International Accounting International Accounting

StandardsStandardsNIC 28 Contabilização de Investimentos em Associadas (1.1.90)NIC 28 Contabilização de Investimentos em Associadas (1.1.90)NIC 29 Demonstrações Financeiras em Economias NIC 29 Demonstrações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias (1.1.90)Hiperinflacionárias (1.1.90)NIC 30 Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e NIC 30 Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e Instituições Financeiras Semelhantes (1.1.91)Instituições Financeiras Semelhantes (1.1.91)NIC 31 Demonstrações Financeiras Referentes a Interesses em NIC 31 Demonstrações Financeiras Referentes a Interesses em “Joint Ventures” (1.1.92)“Joint Ventures” (1.1.92)NIC 32 Instrumentos Financeiros: Divulgações e Apresentação NIC 32 Instrumentos Financeiros: Divulgações e Apresentação (1.1.96)(1.1.96)NIC 33 Lucro por Ação (1.1.98)NIC 33 Lucro por Ação (1.1.98)NIC 34 Relatórios Financeiros ProvisóriosNIC 34 Relatórios Financeiros ProvisóriosNIC 35 Operações Descontinuadas (1.1.99)NIC 35 Operações Descontinuadas (1.1.99)

5858

NIC 36 Descapitalização de ativos (1.7.99)NIC 36 Descapitalização de ativos (1.7.99)NIC 37 Provisões, Obrigações de Contingências e Ativos de NIC 37 Provisões, Obrigações de Contingências e Ativos de ContingênciasContingênciasNIC 38 Ativos intangíveisNIC 38 Ativos intangíveisNIC 39 Instrumentos Financeiros: Identificação e MensuraçãoNIC 39 Instrumentos Financeiros: Identificação e MensuraçãoNIC 40 Investimentos em Imóveis -NIC 40 Investimentos em Imóveis - aprovada em março de 2000aprovada em março de 2000NIC 41 AgriculturaNIC 41 Agricultura

IASIAS International Accounting International Accounting

StandardsStandards

5959

IFRSIFRS International Financial Reporting StandardsInternational Financial Reporting Standards

IFRS 1 – Primeira adoção das normas internacionaisIFRS 1 – Primeira adoção das normas internacionaisIFRS 2 – Pagamentos baseados em açõesIFRS 2 – Pagamentos baseados em açõesIFRS 3 – Combinações de negóciosIFRS 3 – Combinações de negóciosIFRS 4 – Contratos de segurosIFRS 4 – Contratos de segurosIFRS 5 – Atividades descontinuadasIFRS 5 – Atividades descontinuadasIFRS 6 – Avaliação e exploração de recursos mineraisIFRS 6 – Avaliação e exploração de recursos mineraisIFRS 7 – Divulgações de instrumentos financeirosIFRS 7 – Divulgações de instrumentos financeiros

6060

CPCCPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pedimos que todos os interessados nas Pedimos que todos os interessados nas demonstrações contábeis, como os demonstrações contábeis, como os profissionais que as elaboram, auditam, profissionais que as elaboram, auditam, analisam, decidem com base nelas, analisam, decidem com base nelas, utilizem-nas para efeito regulatório, os utilizem-nas para efeito regulatório, os professores, estudantes e outros, dêem professores, estudantes e outros, dêem suas sugestões e façam seus suas sugestões e façam seus comentários no sentido de seu comentários no sentido de seu aperfeiçoamento.aperfeiçoamento.

6161

CPCCPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pronunciamento CPC 01Pronunciamento CPC 01

Redução ao valor recuperável Redução ao valor recuperável de ativosde ativos

6262

CPCCPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pronunciamento CPC 02Pronunciamento CPC 02

Conversão das demonstrações Conversão das demonstrações contábeis para moeda contábeis para moeda

estrangeiraestrangeira

6363

CPCCPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Audiência PúblicaAudiência Pública3/20073/2007

Estrutura conceitual básicaEstrutura conceitual básica

6464

Principais critérios contábeis Principais critérios contábeis internacionaisinternacionais

Demonstrações contábeisDemonstrações contábeisAvaliação de estoquesAvaliação de estoquesAtivo imobilizadoAtivo imobilizadoAtivo intangívelAtivo intangívelArrendamento mercantilArrendamento mercantilCapitalização de jurosCapitalização de jurosImpairmentImpairmentDepreciaçãoDepreciaçãoDerivativos e outros instrumentos financeirosDerivativos e outros instrumentos financeirosTributos diferidosTributos diferidosDemonstração do Fluxo de CaixaDemonstração do Fluxo de Caixa

6565

SISTEMA PÚBLICO SISTEMA PÚBLICO DE DE

ESCRITURAÇÃO ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPDEDIGITAL - SPDE

6666

SPDESPDEBASE NORMATIVA: DECRETO 6022/07BASE NORMATIVA: DECRETO 6022/07

ADMINISTRAÇÃO – RECEITA FEDERAL DO BRASILADMINISTRAÇÃO – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OBJETIVOS: OBJETIVOS:

– SIMPLIFICAÇÃOSIMPLIFICAÇÃO

– COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOSCOMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS

– LIVROS E DOCUMENTOS EM MEIO DIGITALLIVROS E DOCUMENTOS EM MEIO DIGITAL

6767

VERTENTESVERTENTESNOTA FISCAL ELETRÔNICA – AJUSTE SINIEF 7/05NOTA FISCAL ELETRÔNICA – AJUSTE SINIEF 7/05

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGIGAL – CONVÊNIO ICMS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGIGAL – CONVÊNIO ICMS 143/06143/06

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – IN 787/07 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – IN 787/07 DA RFBRFB

– A PARTIR DE 01.01.08, OBRIGATÓRIA PARA OS A PARTIR DE 01.01.08, OBRIGATÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES SUJEITOS A REGIMES DE CONTRIBUINTES SUJEITOS A REGIMES DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALACOMPANHAMENTO ESPECIAL

– A PARTIR DE 01.01.09, OBRIGATÓRIA PARA A PARTIR DE 01.01.09, OBRIGATÓRIA PARA CONTRIBUINTES QUE APUREM O LUCRO REALCONTRIBUINTES QUE APUREM O LUCRO REAL

6868

ÂMBITOSÂMBITOSFEDERALFEDERAL

ESTADUALESTADUAL

– NO PARANÁ: NO PARANÁ:

DECRETO 2129/08 DECRETO 2129/08

NORMAS DE PROCEDIMENTO 07 E 08: FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO 07 E 08: FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CIGARROS; PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEISCIGARROS; PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

MUNICIPALMUNICIPAL

– EM CURITIBA:EM CURITIBA:

INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO (DECRETO INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO IMPOSTO (DECRETO 1.442/07)1.442/07)

6969

NOTAFISCAL

ELETRÔNICA

7070

Resumo HistóricoResumo Histórico Década de 80 – Programa Nacional de DesburocratizaçãoDécada de 80 – Programa Nacional de Desburocratização

• Primeira iniciativa do governo em melhorar os serviços com Primeira iniciativa do governo em melhorar os serviços com relação ao atendimento público.relação ao atendimento público.

• Juizado de pequenas causas;Juizado de pequenas causas;• Estatuto da micro-empresa.Estatuto da micro-empresa.

Década de 90 – Primeira Onda Tecnológica.Década de 90 – Primeira Onda Tecnológica.• Inclusão de 77% das exigências do Governo Federal (Previdência Inclusão de 77% das exigências do Governo Federal (Previdência

Social)Social)• Havia algo em torno de 47 Obrigações AcessóriasHavia algo em torno de 47 Obrigações Acessórias• Em 1995 as empresas gastavam 0,7% do faturamento anual Em 1995 as empresas gastavam 0,7% do faturamento anual

gerando obrigações acessórias.gerando obrigações acessórias.

Atualmente - Segunda Onda Tecnológica.Atualmente - Segunda Onda Tecnológica.• Existem algo em torno de 95 obrigações acessóriasExistem algo em torno de 95 obrigações acessórias• Fortemente caracterizada pela unificação e compartilhamento de Fortemente caracterizada pela unificação e compartilhamento de

todas as informações em meio eletrônicotodas as informações em meio eletrônico• Em 2005 as empresas gastavam 1,5% do faturamento anual Em 2005 as empresas gastavam 1,5% do faturamento anual

gerando obrigações acessórias.gerando obrigações acessórias.• Nova Era FiscalNova Era Fiscal

o A Certificação Digital;A Certificação Digital;o Projeto SPED;Projeto SPED;

(Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)(Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

7171

Acre

Rondônia

Porto Alegre

Mato Grosso do Sul

Roraima

Santa Catarina

Paraná

São Paulo

Rio de Janeiro

Pará

Amapá

Mato Grosso

Amazonas

Goiás

Tocantins

Maranhão

Minas Gerais

Bahia Sergipe

Piauí

Ceará

Paraíba

Rio Grande do Norte

Pernambuco

Alagoas

Espírito Santo

•DSTA•DCTF•DIRF•DIPJ•DNF•DACON•PERDCOMP

FEDERAIS

7272

AcreRondônia

Porto Alegre

Mato Grosso do Sul

Roraima

Santa Catarina

Paraná

São Paulo

Rio de Janeiro

Pará

Amapá

Mato Grosso

Amazonas

Goiás

Tocantins

Maranhão

Minas Gerais

Bahia Sergipe

Piauí

Ceará

Paraíba

Rio Grande do Norte

Pernambuco

Alagoas

Espírito Santo

• DAME

• GIA• GIA-ST

• DIF

• GIA• GIA-ST

• DAME• DAM

• DPI (GO)• GI ICMS (DF)• GIM (DF)

• GIA• GMB

• DIME

• GIA• GIA-ST• DFC / GI

• GIA• DAM• SUFRAMA

• DIEF

• GIM • DIVA• DIEF• DCTA / DCT

• GIM• SISIF

• GIM

• GIVA• GIM

• ZFM• GIA• SEF

• DAC

• DIC

• DMA / DS

• DAME / VAF• DAPI• DCA• ZFM

• DIA• DOT• DMCA

• GIA• GIA-ST

• GIA• GIA-ST

COMUNS

GIA-STGINTER / GIDAICMSDCICMSDSICMS

ESTADUAIS

7373

AcreRondônia

Porto Alegre

Mato Grosso do Sul

Roraima

Santa Catarina

Paraná

São Paulo

Rio de Janeiro

• DS (Recife)

•DMS (Natal)

•DES (São Paulo)•GISS (Diadema)•GISS (Guarulhos)•GISS (Santos)•ISS (Mauá)•ISS (São Caetano do Sul)•ISS (São Bernardo do Campo)•ISS (Campos do Jordão)•ISS (Jacareí)•ISS (Indaiatuba)•ISS (São José dos Campos)•GISS (São José do Rio Preto)•GISS (Sorocaba)

•GISS (Foz do Iguaçu)•SISS (Ponta Grossa)•ISS (Maringá)•GISS (Londrina)

Pará

Amapá

Mato Grosso

Amazonas

Goiás

Tocantins

Maranhão

Minas Gerais

Bahia Sergipe

Piauí

Ceará

Paraíba

Rio Grande do Norte

Pernambuco

Alagoas

Espírito Santo

• DFMS (Belém)

• DIM / DMS (São Luis)•DMS (Teresina)

•DDS (Fortaleza)

• DMS (Salvador)

• DEMMS (Maceió)

• DES (Vitória)

•DIF (Juiz de Fora)•DES (Belo Horizonte)•ISS (Três Lagoas)

•DMSP (Distrito Federal)•REST (Goiânia)

•DMS (Campo Grande)

•DMS (Manaus)

MUNICIPAIS

7474

Resumo Histórico

7575

Integração dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal

Padronizar de informações aos órgãos reguladores e de fiscalização

Uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes

Aumentar a arrecadação

7676

ABRANGÊNCIA DO PROJETO SPEDABRANGÊNCIA DO PROJETO SPED

SPED Fiscal(Escrituração Fiscal Digital)

SPED Contábil(Escrituração Contábil Digital)

Nota Fiscal Eletrônica (Âmbito Nacional)

7777

7878

Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente, antes da ocorrência do Fato Gerador.

7979

Objetivos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Objetivos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

8080

Diretrizes daDiretrizes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Mudança de Paradigma (Eliminação Papel);

Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;

Controle em Tempo Real das Operações Realizadas;

Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;

Uso Tecnologia Certificação Digital;

Validade Jurídica do Documento Eletrônico;

Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);

Política de Contingências e Segurança;

8181

Benefícios Esperados com aBenefícios Esperados com a Nota Fiscal Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Eletrônica (NF-e)

PARA O EMISSOR DA NF-E

Redução de custos de aquisição de formulário contínuo;

Redução de custos de impressão;

Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais;

Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);

Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas;

Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

8282

Benefícios Esperados com aBenefícios Esperados com a Nota Fiscal Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Eletrônica (NF-e)

PARA O RECEPTOR DA NF-E

Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração;

Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e.

Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos).

8383

Benefícios Esperados com aBenefícios Esperados com a Nota Fiscal Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Eletrônica (NF-e)

PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação;

Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações;

Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;

8484

Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Na Visão da Receita FederalNa Visão da Receita Federal

8585

Processos daProcessos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Na Visão do ContribuinteNa Visão do Contribuinte

8686

Processo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Processo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Em caso de ContingênciaEm caso de Contingência

8787

Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

8888

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ( DANFE )( DANFE )

8989

Consulta Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Consulta Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

9090

Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Processos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

9191

Chave de Acesso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Chave de Acesso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

43060992665611012850550070000000011375309286

Chave de Acesso

9292

Visualização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Visualização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

9393

9494

Adesão do Estado do ParanáAdesão do Estado do Paraná

Decreto 2.129,De 12 de fevereiro de 2008

9595

9696

ISS EM CURITIBAISS EM CURITIBA

9797

INTRODUÇÃO DE REGIME INTRODUÇÃO DE REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃOSIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE FORNECIMENTO DE MÃO-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PODERÃO OPTAR POR TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA À DE-OBRA PODERÃO OPTAR POR TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA À ALÍQUOTA DE 2% SOBRE O FATURAMENTO (LC 66/07)ALÍQUOTA DE 2% SOBRE O FATURAMENTO (LC 66/07)

TRIBUTAÇÃO NORMAL:TRIBUTAÇÃO NORMAL:

– CONSTRUÇÃO CIVIL – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À DEDUÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À DEDUÇÃO DE MATERIAISMATERIAIS

– FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA – ALÍQUOTA DE 5%, COM DIREITO À DEDUÇÃO DE FOLHA E ENCARGOS SALARIAISDEDUÇÃO DE FOLHA E ENCARGOS SALARIAIS

CASO O PRESTADOR PERMANEÇA NO REGIME NORMAL, DEVERÁ CASO O PRESTADOR PERMANEÇA NO REGIME NORMAL, DEVERÁ APRESENTAR AO RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO DO SERVIÇO APRESENTAR AO RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO DO SERVIÇO COMPROVANTE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DEDUÇÕES PELA COMPROVANTE DE HOMOLOGAÇÃO DAS DEDUÇÕES PELA SECRETARIA DA FAZENDASECRETARIA DA FAZENDA

9898

QUESTÕES QUESTÕES LITIGIOSASLITIGIOSAS

9999

PRINCIPAIS QUESTÕES PRINCIPAIS QUESTÕES DISCUTIDAS EM JUÍZODISCUTIDAS EM JUÍZO

PIS/COFINS SOBRE O ICMSPIS/COFINS SOBRE O ICMS

COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAISCOFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS

IRPJ – LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS OU IRPJ – LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS OU COLIGADAS NO EXTERIORCOLIGADAS NO EXTERIOR

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS – VALORES CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS – VALORES QUE NÃO INTEGRAM SUA BASE DE CÁLCULOQUE NÃO INTEGRAM SUA BASE DE CÁLCULO

USO DE TÍTULOS PÚBLICOS NO PAGAMENTO OU GARANTIA USO DE TÍTULOS PÚBLICOS NO PAGAMENTO OU GARANTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – O CASO DAS DEBÊNTURES DA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – O CASO DAS DEBÊNTURES DA ELETROBRÁSELETROBRÁS

SIGILO BANCÁRIOSIGILO BANCÁRIO

100100

PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO

101101