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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
ATA N.º 08/2016 DA 857ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1
FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 18 E 19 2
DE AGOSTO DE 2016 ----------------------------------------------------------------------------------3
A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 18 de agosto de 2016, realizada na Sede, 4
Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6
Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 7
Tesoureira, Dr. Edmar Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen 8
Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Maria do Carmo Marques 9
Baraldo, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, 10
Dr. Mauricio Portella, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Sandra Iara 11
Sterza - Conselheiros Regionais. ----------------------------------------------------------------- 12
Justificativa de ausência: Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dra. 13
Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José dos Passos Neto. --------------------------- 14
Presentes também: Flávia de Abreu Chaves – Gerente de Cadastro e Recepção, 15
Sérgio Satoru Mori – Gerente Geral, Luciano Pacheco Gonçalves – Assessor 16
Executivo, Jackson C. Rapkiewicz – Gerente Técnico Científico, Eduardo Carlos 17
Freitas – Farmacêutico Fiscal, Marisa Barreto – convidada, Zaclis Iponina Navarro 18
Xavier – convidada, Sônia Maria Dorneles – Assessora Política, Rui Xavier – 19
Convidado, Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Científica, Dayane Cristina 20
Carvalho Da Silva - Assessora de Comunicação, Hermes Silva Tomaz – Assessor 21
Administrativo, Eduardo Antônio Pereira Pazim – Gerente de Fiscalização, Edivar 22
Gomes – Gerente do Departamento de Ética, Fernanda Penteado – Assessora do 23
Departamento de Ética, Zilvani Hortelina Bernardo – Farmacêutica Fiscal, Elias 24
Montin - Farmacêutico Fiscal. ------------------------------------------------------------------------- 25
Aprovação da Pauta: O Presidente do Conselho, Dr. Arnaldo Zubioli, submeteu a 26
pauta a apreciação, tendo sido aprovada por unanimidade. ---------------------------------- 27
Homenagem Póstuma: Antes de dar início a Reunião Plenária, Dr. Arnaldo Zubioli 28
solicitou um minuto de silêncio em memória ao farmacêutico Dr. Luiz Antônio da 29
Cunha, bastante conhecido no município de Contenda, na região metropolitana de 30
Curitiba. O CRF-PR, em nome de toda a comunidade farmacêutica, expressa seu 31
profundo pesar aos familiares e nossas sinceras condolências. ----------------------------- 32
Expedientes: 1. Cosmetics & Toiletries Brasil: Revista de Cosméticos e Tecnologia. 33
Jul/Ago 2016 – Vol.28. ---------------------------------------------------------------------------------- 34
Aprovação da Ata anterior: O Presidente do Conselho solicitou aos Conselheiros 35
possíveis sugestões de correções ou alterações na Ata. O Presidente submeteu a 36
Ata à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ----------------------------------------- 37
Minuta de Deliberação da Ficha De Verificação Das Atividades Farmacêuticas: 38
A ficha de fiscalização apresentada trata-se de instrumento que o fiscal do CRF-PR 39
poderá aplicar no exercício de sua atividade de fiscalização em farmácias de 40
qualquer natureza. Os dados coletados nesta ficha corresponderão às constatações 41
no momento da inspeção e fará parte de relatório de fiscalização, no qual poderão 42
constar fotos e cópias de documentos fornecidos durante a vistoria. O documento 43
tem a finalidade ainda de auxiliar o profissional no pleno exercício do ato 44
farmacêutico de sua responsabilidade. Após a explanação, os Conselheiros 45
registraram suas contribuições e Dra. Maria do Carmo Baraldo destacou o item 46
correspondente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e 47
diante dos termos da Lei 13021/2014, entende-se que todas as farmácias, públicas e 48
particulares, devem se cadastrar a fim de subsidiar os gestores na implantação e 49
implementação de políticas de saúde. Definiu-se também que a nomenclatura que 50
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
melhor se adequa ao objetivo é Ficha de Fiscalização do Exercício e das Atividades 51
Farmacêuticas. Dr. Luciano Pacheco se comprometeu a realizar as devidas 52
alterações em conjunto com o Presidente Dr. Arnaldo Zubioli, bem como instituir o 53
manual de orientação, e na sequência a redação será apreciada pelo Departamento 54
Jurídico e enviada aos Conselheiros para revisão final. O Presidente submeteu a 55
minuta à votação, sendo aprovada em sua totalidade e passará a ter validade a partir 56
da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE). ----------------------------- 57
Diluição e Preparação de medicamentos injetáveis em Estética: Em sua 58
apresentação, Dra. Zaclis Iponina Navarro Xavier sugeriu a intervenção do CRF-PR 59
junto ao Órgão Legislativo para instituir uma normativa que determine a supervisão e 60
responsabilidade técnica de farmacêutico acerca das diluições de medicamentos 61
injetáveis em hospitais, consultórios e clínicas. Ainda, a inclusão, de forma 62
obrigatória, das técnicas de aplicações de injetáveis dentro do plano de ensino da 63
disciplina de farmacologia. Outro ponto destacado foi a necessidade de fiscalizar o 64
armazenamento de medicamentos em Clínicas Estéticas, Clínicas Biomédicas e 65
Médicas, bem como redefinir o conceito de correlatos, uma vez que todos os 66
produtos utilizados para preenchimento, como ácido hialurônico, estão registrados 67
na ANVISA como correlatos. Com a palavra, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto 68
compartilhou das mesmas preocupações e Dr. Jackson C. Rapkiewicz ressaltou que 69
a Comissão Assessora de Estética está redigindo expediente a ser enviado aos 70
estabelecimentos que comercializam produtos/medicamentos para fins estéticos, 71
Vigilâncias Sanitárias Municipais, Secretária de Saúde do Estado, farmácias de 72
manipulação e demais estabelecimentos com as características citadas. Finalizando, 73
Dr. Arnaldo parabenizou e certificou a farmacêutica pela apresentação. ------------------ 74
Assuntos Administrativos: Dentre os processos administrativos, Dra. Flávia de 75
Abreu solicitou uma atenção especial para o requerimento de registro de uma 76
Instituição de Longa permanência, 23929 – Socorro aos Necessitados, com 77
capacidade para 120 (cento e vinte) moradores, tendo somente 10 (dez) camas 78
hospitalares. Dra. Flávia destacou, que de acordo com a Deliberação nº 880/2016, a 79
assistência deveria ser de acordo com a capacidade total de leitos, sendo 80
necessária, neste caso, assistência integral, no entanto se considerar apenas os 10 81
(dez) leitos a carga horária é reduzida para 08 (oito) horas. Diante do exposto, Dr. 82
Arnaldo submeteu o procedimento à votação e Dra. Mirian Ramos Fiorentin se 83
absteve do voto, sendo aprovada a carga horária sugerida em conformidade com o 84
horário de funcionamento da farmácia. O segundo procedimento a ser analisado, 85
19560 – Clinica J C Pissetti de Oftalmologia LTDA, que declarou horário de 86
funcionamento somente as terças-feiras, devidamente constatado pela fiscalização, 87
no entanto a Deliberação nº 880/206 exige assistência de 06 (seis) horárias diárias. 88
Considerando a constatação de não funcionamento em outro dia da semana, o 89
Plenário votou pela aprovação do processo administrativo. Por fim, Dra. Flávia expôs 90
a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, 23898 – Fundo Municipal de Saúde 91
Senges, para prorrogar o prazo até 31 de março de 2017, devido o período eleitoral. 92
Houve divergências de opiniões e após votação, com cinco votos favoráveis e seis 93
votos contra a prorrogação de prazo, ficou decido pelo indeferimento. Na sequência, 94
Dra. Flávia expôs os demais processos administrativos referentes à Pessoa Física e 95
Pessoa Jurídica: ------------------------------------------------------------------------------------------ 96
Inscrição Provisória: 29601 - Gabriela De Almeida Pupo; 29567 - Jivago De 97
Almeida Nascimento; 29639 - Tatiane Dos Santos; 29622 - Josnira Dos Santos; 98
29624 - Daiana Ribeiro Dias Da Lus; 29641 - Pamela Martins Silva Dos Reis 99
Nogueira; 29644 - Gabriela Dos Santos Pizano; 29573 - Alexandra Vieira Ibiapina; 100
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29581 - Maraisa Gehenrique; 29554 - Rosana Rudek; 29574 - Marcela Bosio; 29575 101
- Thiago Jose Antonio Da Silva; 29578 - Bruna Bosquetti; 29597 - Bruna Dos Santos 102
Sansao; 29620 - Beatriz Pontes Macedo; 29628 - Isabelle Cristhine Silva; 29635 - 103
Geison Rodrigo Tibera; 29640 - Layssa Andrade Oliveira; 29642 - Maria Eduarda 104
Cipriani; 29569 - Felipe Louisean De Souza Proenca; 29591 - Suellen Cristina 105
Ferreira Santos; 29638 - Sheila Mary Glapinski; 29643 - Ana Paula De Lima 106
Fernandes; 29619 - Monica De Oliveira Negrao Da Cruz; 29563 - Weiller Pollonio; 107
29564 - Bruna Uzai De Campos Lima; 29577 - Gislaine De Macedo Hipolito; 29623 - 108
Regiane Gaspar Da Rocha; 29625 - Fernanda Ferreira De Souza; 29588 - Camila 109
Crizante Da Silva; 29589 - Nilceia Pereira Daniel; 29593 - Luiz Augusto Lupepsa; 110
29600 - Wagner Azambuja; 29602 - Tatieli Maria Dos Santos; 29604 - Rafaela Eurich 111
Belinsky; 29611 - Laiza Martins Mendes; 29614 - Ana Flavia Broniski; 29615 - 112
Elizabeth Damascena; 29626 - Ana Adelia Benedito; 29631 - Mateus Silveira; 29636 113
- Janete Zubek Antunes; 29594 - Karin Mariane Zittel; 29645 - Samlla Wendy Rocha 114
Iensue; 29565 - Anyele Correa Fernandes; 29592 - Juliane Mayara Geffer Ortiz 115
Moraes; 29630 - Jackson Moreira Struminski; 29590 - Andressa De Ramos Carneiro. 116
Inscrição Definitiva: 28821 - Bruna Tavares; 29637 - Camila Avanzi Dos Santos; 117
29562 - Juliana Spezia Gonzales Silva; 29579 - Thais Marina Somensi Santana; 118
29585 - Camila Greice Christ; 29587 - Cleber Costa De Martini; 29595 - Maria Julia 119
Goncalves Buturi; 29596 - Marcelo Jesus De Farias; 29613 - Elaine Caroline 120
Kiatkoski; 29632 - Barbara Carlesso; 27975 - Patricia Luana De Carvalho Portela; 121
29583 - Maria Laura Santucho Monge; 29572 - Evana Figueiredo Junckes De 122
Souza; 29561 - Fernanda Costabile De Almeida; 29566 - Andressa Dal Comune; 123
29586 - Daiane De Souza; 29616 - Isabel Daronco Alexandre; 29571 - Gabriela 124
Fachina; 29584 - Isadora Zanella Rambo; 29617 - Vitoria Sandy Resende; 29570 - 125
Kariman Inacio De Oliveira; 24897 - Vanessa Barbosa Bobek; 28665 - Fernanda 126
Holthmam; 29598 - Isabelle Watanabe Daniel; 29603 - Stefani Leticia Lopez 127
Calegari; 29612 - Felipe De Oliveira; 29576 - Lucilia Alves Da Rocha Manzato; 128
29582 - Eliane Do Carmo Florencio. ---------------------------------------------------------------- 129
Inscrição Por Transferência: 29491 - Thiago Gardoni Peixoto; 29555 - Elionai De 130
Melo Soares; 29580 - Raquel Cavalieri De Alencar; 29629 - Alexandre Luis Maillard 131
Leopoldino; 28735 - Bruno Da Costa Miranda. --------------------------------------------------- 132
Reabilitação Da Inscrição Definitiva: 16132 - Carlos Alberto Basoli; 14700 - 133
Carolina Pirih Cordeiro; 15916 - Lorena Elianne Graef; 17551 - Ezequiel Criminacio; 134
17686 - Monica Kotoe Kamiya; 21610 - Fernanda Moraes Do Nascimento; 24449 - 135
Erika Palu; 23111 - Karen Thais Lara De Oliveira; 20758 - Heloisa Campaner; 136
24286 - Thaimili Oliveira Flores. ---------------------------------------------------------------------- 137
Reabilitação Da Inscrição Por Transferência: 25584 - Rafaela Fachina; 27562 - 138
Juliana De Lima; 6355 - Edivana Cassia De Oliveira; 16169 - Wesley Danilo Ribeiro; 139
22021 - Camila Maria Batista Da Cruz. ------------------------------------------------------------- 140
Baixa De Inscrição Em Andamento: 14260 - Josiane Contini Martinez; 15477 - 141
Pablo Lourival Patto Abreu; 15777 - Ayna Fontoura De Freitas Patto Abreu; 14398 - 142
Silvia Pacher Roman; 15675 - Viviane Paola Zibe E Piegel; 15901 - Silvana Patricio 143
Oliveira; 16702 - Eduardo Caetano Araujo Dos Santos; 25875 - Rachel Picada 144
Bulcao; 25434 - Tamy Taianne Suehiro; 18654 - Adriana Beatriz Ogliari; 22018 - 145
Rafael Zandonai Prospero; 28798 - Telma De Oliveira Silva; 28984 - Maiary Voltolini 146
De Souza Pinto; 29219 - Gabriella Monteiro Calgaro; 16795 - Mariana Scalcon; 147
29442 - Raquel Fontana Pontara; 26824 - Ingra Monique Duarte Lopes; 13076 - 148
Eduardo Andre Amadori; 2078 - Gisele Maria Scarpin Bueno; 3818 - Maria Luiza 149
Domingues Holzmann; 27567 - Guilherme Marcondes De Moura. -------------------------- 150
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Retirado De Pauta Do Plenário: 29500 - Joao Ricardo Fernandes Ribeiro. ------------ 151
Inscrição Cancelada "Ex-Officio" Por Falecimento: 19131 - Luiz Antonio Da 152
Cunha. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 153
Registro: 23992 - Toffanello E Pereira Ltda. – Me; 23969 - Ebmac Transportes E 154
Logisticia Ltda; 24018 - T S Kimura Julio & Cia Ltda Me; 24008 - Guedes Lopes 155
Dedetizadora Ltda – Me; 24029 - Medistal Industria E Comercio Eireli – Me; 23943 - 156
Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp Fl 40; 23987 - Raia Drogasil S/A Fl 693; 24000 - 157
Dhs Produtos Farmaceuticos Ltda – Me; 24021 - Ranay Com De Prod 158
Farmaceuticos Ltda Me; 23933 - Municipio De Florai; 24032 - Colombelli Com De 159
Produtos Farmaceuticos Ltda-Me; 24006 - Farmacia Bonsucesso Eireli Me; 23286 - 160
Carolina Martins Cipriani - Transportes – Me; 23974 - Clinoage Ind Prod Nat E 161
Alimenticios Eireli Me; 24020 - L N Rodrigues De Souza - Farmacia – Me; 23998 - 162
Raia Drogasil S.A. Fl 738; 24007 - Carine Sakamoto Farmacia Pharmaju; 24002 - R 163
Canevari Comercio De Medicamentos – Me; 24030 - Distribuidora De Medicamentos 164
Backes Eireli – Me; 24010 - Drogaria Matinhos Ltda – Me; 24005 - Cia Latino 165
Americana De Medicamentos; 23990 - Fundo Municipal De Saude De Piraquara; 166
24019 - Pegaentrega - Logistica Integrada Ltda – Me; 24024 - Municipio De Sao 167
Miguel Do Iguacu; 24031 - Ariane Patricia Dos Santos – Me; 23929 - Socorro Aos 168
Necessitados; 23429 - Streski Complexo Educacional Ltda – Me; 24027 - Stoco 169
&Tesch Ltda Me. ------------------------------------------------------------------------------------------ 170
Baixa De Registro Em Andamento: 23861 - Alceu Bonotto Junior Eireli – Me; 171
23439 - Rede Marcfarma Unidade Parana Ltda Me Fl 01; 16232 - Ap Dos Santos & 172
Cia Ltda Me; 15414 - Farmacia E Perfumaria Pharmaceuticos Ltda Me; 14242 - 173
Albino Citon Bioquimico; 19750 - L & G Materiais Cirurgicos Ltda; 23705 - Handel 174
Com De Artigos Medicos E Odonto Ltda – Epp; 10000 - Curitiba Organizacoes 175
Farmaceuticas Ltda; 22883 - A Rosa Praconi & Cia Ltda – Epp; 21445 - Transporte 176
Rodoviario 1500 Ltda; 21288 - B L C Morosini Me; 20844 - Marinei Cristiane Hobal 177
Costa – Me; 21730 - Ponta Grossa Iate Clube; 20462 - First Import Comercio 178
Internacional Ltda Epp; 19128 - Mario Junior Mendes Santiago. ---------------------------- 179
Baixa Ex-Officio De Registro: 11609 - Caixa De Assist Dos Advogados Secao Pr-Fl 180
06; 22234 - F M Moriyama Medicamentos Eireli Me; 19940 - Drogaria Osternak Ltda 181
– Me; 20312 - Farmacia De Genericos Popular Ltda Me; 13209 - Cravo & Canela 182
Farmacia De Manipulacao Ltda Me; 15453 - Farmacia De Manipulacao Globao Ltda 183
Fl 01; 19953 - Rosa Zanlorenzi Farmacia Me; 22474 - Mvdrog01 Farmacia Ltda; 184
21503 - El Shadai Distr Med E Prod Medico - Hosp Ltda – Me; 8466 - Hospital 185
Municipal De Jardim Alegre; 15912 - Herborisa Industria E Comercio Ltda – Epp; 186
23041 - Farma Line Com De Produtos Farmaceuticos – Eireli; 20203 - Labourt Com 187
De Prod Para Laboratorios Ltda Me; 13865 - Aratec Ind E Com Prod P Hosp E Lab 188
Ltda; 18993 - Fernando Hygino Pereira Alves & Cia Ltda; 22751 - Rede De 189
Farmacias Bertoldo Ltda Me. ------------------------------------------------------------------------- 190
O Presidente submeteu os Assuntos Administrativos à votação, sendo aprovados 191
por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------- 192
Dr. Arnaldo interrompeu temporariamente a Sessão Plenária e solicitou aos demais 193
presentes que se retirassem tendo em vista o início do julgamento dos Processos 194
Disciplinares Ético. --------------------------------------------------------------------------------------- 195
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli, Dr. Edmar Miyoshi, Dr. Emyr Roberto Carobene 196
Franceschi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio 197
Augusto Antoniassi, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dr. Mauricio Portella, 198
Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Maria do 199
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Carmo Marques Baraldo, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dra. Sandra Iara Sterza. O 200
Conselheiro suplente Dr. Mauricio Portella não participou da votação. -------------------- 201
Processos Éticos: Houve a presença das profissionais A.C.R; A.B.R e E.C.M.K e foi 202
concedido o direito à defesa oral por 10 minutos. Após apreciação e julgamento dos 203
processos disciplinar ético, o Plenário decide da seguinte forma: --------------------------- 204
Os processos éticos n° 172/15 e 182/15 foram Arquivados. A penalidade de 205
Advertência com Emprego da Palavra Censura foi aplicada para o processo ético 206
de número 206/15. A penalidade de Multa de Um Salário Mínimo (R$ 788,00) foi 207
aplicada para os processos éticos de número: 147/15; 202/15; 205/15; 2010/15 e 208
213/15. A penalidade de Multa de Dois Salários Mínimos (R$ 1.576,00) foi 209
aplicada para os processos éticos de número: 140/15; 165/15; 179/15; 187/15 e 210
217/15. A penalidade de Multa de Três Salários Mínimos (R$ 2.364,00) foi aplicada 211
para os processos éticos de número: 177/15 e 185/15. Os processos de número 212
158/15; 184/15; 199/15; 207/15 e 208/15 e 212/15 foram Retirado de Pauta. Foi 213
aplicada a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional Por Seis Meses 214
para o processo ético n° 180/15 em que figura como parte interessada o 215
farmacêutico Leandro Jefferson Mackert. ------------------------------------------------------- 216
O Presidente do Conselho interrompeu temporariamente a Plenária. --------------------- 217
A Plenária retomou às 09 horas do dia 19 de agosto de 2016, realizada na Sede, 218
Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR. -------------------- 219
Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 220
Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 221
Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dr. Edmar 222
Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio 223
Augusto Antoniassi, Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo, Dra. Marina Sayuri 224
Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dr. Mauricio Portella, Dra. 225
Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Sandra Iara Sterza - Conselheiros 226
Regionais e Dr. Valmir de Santi – Conselheiro Federal. ----------------------------------- 227
Justificativa de ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José dos 228
Passos Neto. --------------------------------------------------------------------------------------------- 229
Presentes também: Luciano Pacheco Gonçalves – Assessor Executivo, Eduardo 230
Carlos Freitas – Farmacêutico Fiscal, Zilvani Hortelina Bernardo – Farmacêutica 231
Fiscal, Sônia Maria Dorneles – Assessora Política, Flávia de Abreu Chaves – 232
Gerente de Cadastro e Recepção, Hermes Silva Tomaz – Assessor Administrativo, 233
Cristiane Bregenski – Gerente Contábil, Wagner de Paula Rodrigues – Convidado, 234
Fernanda Penteado – Assessora do Departamento de Ética, Elias Montin - 235
Farmacêutico Fiscal, Ana Cristina Bruno – Assessora de Comunicação, Dayane 236
Cristina Carvalho Da Silva - Assessora de Comunicação, Gladys Marques Santana – 237
Convidada, Michelly Monteiro Teodoro Lemes Trevisan – Assessora de 238
Comunicação Operacional, Gustavo Lavorato Justino Da Silva - Assessor de 239
Comunicação Operacional, Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Científica, 240
Carine A. M. Poier – Farmacêutica Fiscal, Lia Mello Almeida – SINDIFAR-PR, Edivar 241
Gomes – Gerente do Departamento de Ética. ---------------------------------------------------- 242
Assuntos de Fiscalização: Em atenção ao levantamento do mês de julho, Dr. 243
Eduardo Pazim destacou que são 16.046 (dezesseis mil quarenta e seis) 244
profissionais inscritos no CRF-PR, 8.375 (oito mil trezentos setenta e cinco) 245
estabelecimentos regulares e 294 (duzentos noventa e quatro) estabelecimentos 246
com deficiência na assistência ou sem o efetivo registro perante o Conselho. Em 247
relação aos indicadores do Departamento de Fiscalização, foram realizadas 3.046 248
(três mil quarenta e seis) inspeções, 246 (duzentos quarenta e seis) autos de 249
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
infração lavrados e 315 (trezentos e quinze) municípios visitados. O Gerente de 250
Fiscalização destacou que a operação de fiscalização foi realizada no Norte 251
Pioneiro, sendo aplicado o total de 18 (dezoito) Fichas de Verificação do Exercício 252
Ético Profissional - FVEEP, constatando em doze farmácias divergências entre o 253
estoque presente no armário e o relatório impresso pelo sistema, em relação aos 254
medicamentos da Portaria 344/98, além da venda de Medicamentos/Produtos 255
vencidos presente em nove farmácias. Felizmente, Dr. Eduardo Pazim destacou que 256
uma farmácia de dispensação em Santo Antônio da Platina não apresentou 257
nenhuma irregularidade, sendo registrados os devidos cumprimentos. Na 258
continuidade, Dra. Sandra Iara Sterza solicitou esclarecimentos e padronização dos 259
pareces frente aos atestados médicos apresentados em defesa dos autos de 260
infração lavrados devido à deficiência na assistência, conforme previsto na 261
Deliberação 875/2016 combinado com a Resolução 600/2014. Frente ao exposto, 262
Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki sugeriu organizar um treinamento com os 263
Conselheiros relatores e Dr. Arnaldo relembrou a previsão legal no Regimento 264
Interno a respeito das Câmaras Técnicas. Finalmente, Dr. Pazim apresentou os 265
processos administrativos fiscais para apreciação e julgamento pelo Plenário, o qual 266
decide da seguinte forma: ------------------------------------------------------------------------------ 267
Pela aplicação da penalidade das multas lavradas: 2432 - Farmacia Santa 268
Marta Ltda Me AI 20231607181747 2633 - Farmacia Itapejara Ltda Me AI 269
82798/16 2633 - Farmacia Itapejara Ltda Me AI 86957/16 3082 - Elyeser 270
Neves De Castro & Cia Ltda AI 84392/16 4896 - Arthur Oscar Moreira & Cia Ltda 271
Me AI 20261607171003 12264 - Lacosmo Lab De Cosmetologia Moderna Ltda - 272
Me AI 21381607291412 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 86671/16 12304 273
- Drogaria Silva Ltda Epp AI 87050/16 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 274
86654/16 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 86659/16 12579 - Oliveira & 275
Simoes Ltda Me AI 83297/16 15497 - Farmacia Zandofarma Ltda AI 276
21381607272052 17033 - Guenofarma Drogaria Ltda Epp AI 21371607241102 277
18751 - Farmacia Universitaria Ltda Epp AI 86669/16 19952 - Prefeitura 278
Municipal Marilandia Do Sul AI 83295/16 19952 - Prefeitura Municipal Marilandia 279
Do Sul AI 83299/16 20609 - Drogaria Mater Med E Perf Ltda Me AI 280
20371607261630 20609 - Drogaria Mater Med E Perf Ltda Me AI 83296/16 281
22895 - Farmacia Pancier E Amboni Ltda Epp AI 82042/16 24146 - Prefeitura 282
Municipal De Faxinal AI 83298/16 24486 - Alopatica Com De Produtos 283
Farmaceuticos Ltda Me AI 20011607261705 25122 - Ivanete Korzekwa Maran AI 284
82041/16 25424 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 18 AI 21371607301827 285
25999 - Prefeitura Municipal De Florestopolis AI 83300/16 26940 - Posto De 286
Medicamentos Nelson Ltda Me AI 21161608081006 27153 - Farmacia Farma 287
Real Ltda - Me AI 82799/16 27153 - Farmacia Farma Real Ltda - Me AI 86962/16 288
27153 - Farmacia Farma Real Ltda - Me AI 86956/16 28754 - Prefeitura 289
Municipal De Tupassi AI 82035/16 29274 - Fund Med Assis Trabalhador Rural 290
Rondon AI 85900/16 29384 - Dvr Drogaria Ltda Epp AI 21381607241535 291
29474 - Martins & Barizon Ltda Me AI 20051608031647 30202 - Tarcizo 292
Donizetti Pereira & Cia Ltda AI 84396/16 30202 - Tarcizo Donizetti Pereira & Cia 293
Ltda AI 84388/16 30431 - Marco Elias Ferri & Cia Ltda Me AI 21371607231624 294
30965 - Farmacia Paranaense Ltda Me AI 20061607261138 31108 - R T 295
Lopes Pereira & Cia Ltda - Me AI 20231607181358 31480 - Drogaria E Farmacia 296
Cango Ltda Epp AI 82094/16 31480 - Drogaria E Farmacia Cango Ltda Epp AI 297
86958/16 31619 - Vidamed Com De Medicamentos E Perf Ltda Me AI 298
21381607191707 32155 - Natal & Marques Ltda Me AI 20371607131311 299
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
32155 - Natal & Marques Ltda Me AI 20231607250959 33641 - Farmacia E 300
Drogaria Nissei S/A Fl 54 AI 21381606132035 35634 - A. L. De Oliveira Farma 301
Ltda - Me AI 20371607110833 35684 - Nova America Comercio De Produtos 302
Farm Ltda - Me AI 86651/16 35905 - Farmacia Hipermandi Ltda Me AI 303
21381607240938 35932 - Farmacia E Drogaria Nissei S.A Fl 275 AI 304
21381608031754 36386 - Sebastiao Pereira Marcondes Me AI 84391/16 305
36664 - Drugstore Globao Ltda Fl 02 AI 82043/16 37064 - Farmacia Ana 306
Luiza Ltda Me Fl 01 AI 82048/16 37267 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 130 307
AI 21371607181852 37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 21381608031806 308
37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 21381607141831 38604 - Farmacia E 309
Drogaria Nissei S/A Fl 96 AI 20011608031214 38604 - Farmacia E Drogaria 310
Nissei S/A Fl 96 AI 20011607210911 38606 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 311
131 AI 20061608041215 38957 - Theodoro Busso Beck AI 20231608011144 312
39216 - Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 132 AI 21371607301238 39669 - 313
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 141 AI 21371607191904 39973 - Farmacia 314
Vita Popular Ltda AI 20371608020848 40328 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 315
143 AI 21371607192059 40359 - L S De Almeida & Cia Ltda AI 82046/16 316
40494 - Nenzizo Jose Tonin Me AI 20371607271139 40597 - Neusa A De 317
Lima Treviso & Cia Ltda Me AI 86963/16 41001 - Guilherme Palu Gelatti Me AI 318
21381607240944 41422 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 148 AI 319
20011607211155 42073 - Farmacia Supra Farma Ltda Me Fl 03 AI 86954/16 320
42502 - Rocha & Rocha Medicamentos Ltda - Me AI 20011608051438 42787 321
- Farmacia Clarafarma Ltda - Me AI 83294/16 43060 - Uniao Comercio De 322
Medicamentos Ltda Me AI 21381607141355 43070 - Prefeitura Municipal De 323
Curitiba AI 86657/16 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 324
86672/16 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 87049/16 325
43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 86656/16 43343 - 326
Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 86658/16 45111 - Teixeira & 327
Conforto-Com De Medicamentos Ltda Me AI 21371607301151 45825 - 328
Ramafarma Com De Prod Farmaceuticos Ltda Me Fl 01 AI 21371607181756 329
46791 - D A Zago E Dias Ltda AI 20061607270838 47026 - Rigoni & Rocha 330
Medicamentos Ltda Me AI 21371607241533 47145 - B L C Morosini Me AI 331
87043/16 47214 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 269 AI 20061607270858 332
47285 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 237 AI 86653/16 47287 - 333
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 236 AI 86673/16 47325 - Rodrigo Alberti Me 334
AI 21371607231059 47326 - Farma Cic Comercio Varejista De Med Ltda Me AI 335
21371607241723 47494 - Marcos Paulo Ferreira - Me AI 84390/16 47772 - 336
Raia Drogasil S.A. Fl 334 AI 86674/16 47772 - Raia Drogasil S.A. Fl 334 AI 337
86652/16 47800 - Poupemais Com De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 338
84386/16 47893 - Andreia De Lara & Cia Ltda - Me AI 21371607241205 339
48192 - Silva Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 84385/16 340
48739 - Paulo Eduardo Borota - Eireli AI 84389/16 49701 - Farmacia 341
Strafarma Ltda Epp Fl 01 AI 21371608012006 49874 - Raia Drogasil S/A Fl 328 342
AI 20061608051521 49881 - L P Tupan Drogaria - Me AI 21381608031742 343
49881 - L P Tupan Drogaria - Me AI 21381607141822 49979 - Farmacia E 344
Drogaria Nissei S/A Fl 258 AI 21381607292036 50029 - Farmacia E Drogaria 345
Nissei S/A Fl 263 AI 86667/16 50175 - Mvdrog01 Farmacia Ltda AI 346
20041607181414 50175 - Mvdrog01 Farmacia Ltda AI 85191/16 51032 - 347
Stracke & Oliveira Ltda Me AI 21381607241117 51105 - Farmacias Farmapaulo 348
Ltda Fl 21 AI 20051608081209 51310 - Farmacia Tomadon E Oliveira Ltda -Me 349
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
AI 20041607191303 51796 - Farmacia Preco Baixo De Ubirata Ltda AI 82090/16 350
52228 - Farmacia Strafarma Ltda Epp Fl 02 AI 21371608011951 52416 - C 351
De Avila & Cia Ltda - Me AI 20371607131438 52460 - Prefeitura Municipal De 352
Curitiba AI 86653/16 52484 - Prefeitura Municipal De Curitiba AI 86602/16 353
52488 - Prefeitura Municipal De Curitiba AI 86823/16 52500 - Prefeitura 354
Municipal De Curitiba AI 86735/16 52551 - Rocha & Lamur Medicamentos Ltda 355
Me Fl 02 AI 86651/16 53061 - Farmacia Preco Baixo De Coronel Vivida Ltda AI 356
86952/16 53061 - Farmacia Preco Baixo De Coronel Vivida Ltda AI 86959/16 357
53131 - Texlusk & Fixa Ltda - Me AI 21381607291830 53177 - Farmacia 358
Natformulas Ltda - Me Fl 01 AI 20371607291024 53202 - Musa Servicos De 359
Estetica E Emagrecimento Ltda-Me AI 21381607281059 53441 - Strapafarma 360
Ltda - Me AI 20011607281421 54043 - Drogarias Pacheco S/A AI 361
20011608050835 54043 - Drogarias Pacheco S/A AI 21371607181235 54043 362
- Drogarias Pacheco S/A AI 20011607281023 54079 - Farmacia E Drogaria 363
Campobras Ltda Fl 05 AI 86668/16 54087 - Claudia Cristina Dias & Cia Ltda - Me 364
AI 83886/16 54193 - Callfarma Comercio De Medicamentos Eireli - Me AI 365
21381608071214 54316 - Farmacia Clima Ltda - Me AI 20261607261536 366
54363 - F E Gorla Farmacia - Me AI 86670/16. --------------------------------------------- 367
Pela aplicação da penalidade das defesas indeferidas tempestivas: 2375 368
Crema & Davanso Ltda (Farmacia Coracao De Jesus) AI 84420/16 Arapongas 369
3252 Farmacia Santa Amelia Ltda (Farmacia Big Farma Fazendinha) AI 370
84596/16 Curitiba II 9326 Hospital De Caridade De Palmeira (Farmacia Hosp 371
Santa Casa Misericordia) AI 84105/15 Palmeira 12153 Sao Bernardo Com De 372
Medicamentos E Perf Ltda Me (Farmacia Sao Bernardo) AI 82001/15 Nova 373
Laranjeiras 12304 Drogaria Silva Ltda Epp (Farmacias Sao Paulo) AI 85849/15 374
AI 85921/16 AI 84363/16 AI 84370/16 AI 84430/16 Maringa II 15382 Pontes 375
Kussumoto Com De Medicamentos Ltda - Me (Farmacia Hiperfarma Rocha Farma) 376
AI 86251/15 Curitiba II 20320 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 07 (Drogarias 377
Nissei Joao Negrao) AI 82350/15 Curitiba I 20418 Prefeitura Municipal De 378
Senges (Farmacia Pm Senges) AI 80915/15 Senges 20575 A Bissochi & Cia 379
Ltda - Me (Farmacia Fujifarma) AI 84364/16 Maringa -I 22104 Farmacia E 380
Drogaria Nissei S/A Fl 08 (Drogarias Nissei Bom Retiro) AI 82397/15 AI 86126/15 AI 381
86354/15 AI 86380/15 AI 86385/16 AI 85267/16 AI 86510/16 Curitiba II 23796 R. 382
F. Guerino & Cia Ltda Me (Farmacia Nossa Senhora Aparecida) AI 80912/15 383
Ortigueira 26291 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 17 (Drogarias Nissei 384
Republica) AI 86109/15 AI 86134/15 AI 86148/15 AI 86389/16 AI 85284/16 Curitiba II 385
26294 Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 61 (Drogarias Nissei Salgado Filho) AI 386
81913/15 AI 81937/15 AI 86319/16 Curitiba III 28509 Farmacia Central De 387
Marialva Ltda - Me (Farmacia Central) AI 85937/16 Marialva 28518 Rosana Tiemi 388
Yamamoto (Farmacia Vital Brasil) AI 85927/16 Sao Pedro Do Ivai 28965 389
Farmacia Vapillf Ltda Me (Farmacia Masterfarma) AI 86370/15 Colombo 29415 390
Alecrim Farmacia De Manipulacao - Eireli - Me (Farmacia Manipulacao Alecrim) AI 391
86379/15 AI 86397/16 Curitiba II 30227 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 34 392
(Drogarias Nissei Pg Paladium) AI 80911/15 Ponta Grossa 30318 Prefeitura 393
Municipal De Campo Do Tenente (Farmacia Hospital Pm Campo Do Tenente) AI 394
84126/15 Campo Do Tenente 30407 Dermo Ervas Com De Prod Farmaceuticos 395
Ltda Epp (Farmacia Dermo Ervas) AI 80932/16 Ponta Grossa 30974 396
Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 226 (Farmacias Pague Menos) AI 85272/16 397
Curitiba II 31011 Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 229 (Farmacias Pague 398
Menos) AI 86400/16 AI 86169/16 Curitiba II 31019 Farmacia E Drogaria Nissei 399
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
S/A Fl 25 (Drogarias Nissei Pg Rio Branco) AI 80931/16 Ponta Grossa 32211 400
Distribuidora De Medicamentos Sao Marcos - Eireli (Cirurgica Sao Marcos) AI 401
84354/15 AI 84410/16 Campo Mourao 32547 D J Campiolo & Cia Ltda Me 402
(Farmacia Danicamp) AI 81959/16 Fazenda Rio Grande 32798 Farmacia E 403
Drogaria Nissei S/A Fl 52 (Drogarias Nissei S J Pinhais Matriz) AI 84578/15 AI 404
86158/16 Sao Jose Dos Pinhais 32814 Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 47 405
(Drogarias Nissei Almirante Tamandare) AI 85988/15 86043/15 AI 82386/15 AI 406
86106/15 AI 86133/15 AI 86147/15 AI 86373/15 AI 86398/16 AI 85275/16 AI 407
86525/16 Almirante Tamandare 32815 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 46 408
(Drogarias Nissei Tirandentes II) AI 86266/15 AI 82346/15 AI 84121/15 AI 84134/16 409
AI 84147/16 AI 81969/16 Curitiba I 32816 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 51 410
(Drogarias Nissei S J Pinhais 24 H) AI 81947/15 AI 83702/16 Sao Jose Dos Pinhais 411
32852 Prefeitura Municipal Sao Jorge Do Oeste (Farmacia Pm Sao Jorge D 412
Oeste) AI 82529/16 Sao Jorge Do Oeste 33295 Farmacia E Drogaria Nissei S/A 413
Fl 35 (Drogarias Nissei Campo Largo) AI 82320/15 AI 82349/15 AI 84114/15 AI 414
84127/16 AI 84150/16 AI 81967/16 AI 83653/16 Campo Largo 33641 Farmacia E 415
Drogaria Nissei S/A Fl 54 (Drogarias Nissei Cl Xavier Silva) AI 84113/15 AI 84136/16 416
AI 84149/16 Campo Largo 33689 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 56 417
(Drogarias Nissei Pinhais II) AI 86326/16 AI 83704/16 Pinhais 34131 Farmacia E 418
Drogaria Nissei S/A Fl 58 (Drogarias Nissei Paranagua III) AI 82242/15 AI 86345/16 419
Paranagua 34344 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 62 (Drogarias Nissei Centro 420
Comendador) AI 86189/16 Curitiba I 34918 Rio Verde Comercio De 421
Medicamentos Ltda - Me (Farmacia Masterfarma Brasil Popular) AI 86352/15 422
Colombo 35582 Farmacia Presidente Kennedy Ltda Me (Farmacia Fortefarma) 423
AI 86355/15 Curitiba II 36240 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 27 (Drogarias 424
Nissei Kennedy) AI 82368/15 Curitiba II36787 Farmacia Supra Farma Ltda Me Fl 425
01 (Farmacia Supra Farma) AI 82535/16 Sao Joao 36809 Farmacia E Drogaria 426
Nissei S/A Fl 78 (Drogarias Nissei Chile) AI 86375/15 Curitiba II 36928 Farmacia 427
E Drogaria Nissei S/A Fl 75 (Drogarias Nissei Fazenda Rio Grande) AI 84132/16 AI 428
81965/16 AI 84110/15 Fazenda Rio Grande 37008 D Z De Conto Batistus & Cia 429
Ltda Me (Farmacia Farmacertta) AI 82052/15 Cascavel 37020 Cianorte Farmacia 430
Ltda Fl 01 (Farmacia Casofarma) AI 85365/15 Assis Chateaubriand 37266 431
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 128 (Drogarias Nissei Pinheirinho) AI 86272/15 AI 432
86287/15 Curitiba II 37267 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 130 (Drogarias 433
Nissei Bairro Novo) AI 86382/15 Curitiba II 37298 Melo & Vanzo Ltda Me 434
(Farmacia Do Joel) AI 85945/16 Grandes Rios 37362 Tucumantel Comercio De 435
Medicamentos Ltda Me (Farmacia Superpopular) AI 86167/16 Almirante Tamandare 436
37741 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 89 (Drogarias Nissei Iguaçu II) AI 437
86270/15 Curitiba II 37765 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 91 (Drogarias 438
Nissei Castro) AI 86262/15 Castro 38008 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 93 439
(Drogarias Nissei Colombo Terminal) AI 86161/16 Colombo 38375 Passaros 440
Farma Ltda - Me (Farmacia Popular Santa Izabel) AI 83256/16 Cambe 43928 441
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 173 (Drogarias Nissei Telemaco Borba) AI 442
80903/15 AI 80926/16 AI 80949/16 Telemaco Borba 44855 Ismaillen Ribas 443
Farmacia (Farmacia Talevi) AI 80914/15 Telemaco Borba 46470 Farmacia E 444
Drogaria Nissei S/A Fl 216 (Drogarias Nissei) AI 86184/16 Colombo 46682 445
Farmacia Previtale Ltda Epp (Farmacia Drogamais Inglaterra) AI 83800/15 Londrina 446
46791 D A Zago E Dias Ltda (Farmacia Novafarma) AI 86377/15 AI 86314/16 447
Paranagua 47837 Raia Drogasil S.A. Fl 165 (Farmacia Raia Drogasil) AI 448
86381/15 Curitiba II 49132 Farmacia J J V Ltda Me (Bella Vitta Farmacia E 449
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Drugstore) AI 82511/15 Pato Branco 49167 Dimed S/A - Distribuidora De 450
Medicamentos Fl 514 (Farmacias Panvel) AI 85263/16 Curitiba II 49642 Maria 451
Odete Zinn Me (Farmacia Da Odete) AI 82006/16 Missal 49824 C. Brunheri E 452
Cia Ltda - Me (Farmacia Fortefarma) AI 84559/15 Pontal Do Parana 49979 453
Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 258 (Drogarias Nissei Fazenda Rio Grande) AI 454
86023/15 AI 86271/15 AI 84595/16 Fazenda Rio Grande 50824 Lima Comercio 455
De Medicamentos E Perfumaria Ltda Me (Farmacia Farmatotal) AI 86357/15 Curitiba 456
II 52888 Drogaria Veneza Ltda - Me (Farmacia Hipermais) AI 84137/16 Fazenda 457
Rio Grande 52971 Luceia Aparecida Teodoro - Farmacia - Me (Farmacia 458
Multipopular) AI 81958/16 Fazenda Rio Grande 53365 Farmacia Cidnei Farma 459
Ltda Me (Farmacia Erva Doce) AI 83251/15 Cornelio Procopio. ----------------------------- 460
Pelo deferimento da defesa: 5403 Farmacia Itambe Ltda (Farmacia Itambe) AI 461
85495/15 Itambe 15715 Elaine Damaris Girotto (Farmacia Com Manipulacao 462
Parana) AI 85860/15 Colorado 41294 Casa Medica - Com De Produtos 463
Hospitalares Ltda (Casa Medica) AI 83755/15 Londrina. -------------------------------------- 464
O Presidente submeteu os Assuntos de Fiscalização à votação e em relação ao 465
processo administrativo fiscal da empresa 15382 - Pontes Kussumoto Com De 466
Medicamentos Ltda – Me registrou-se quatro abstenções, seis votos pelo 467
indeferimento e um voto pelo deferimento e Dra. Sandra Iara Sterza e Dr. Edmar 468
Miyoshi foram contrários também ao deferimento dos processos das empresas 5403 469
- Farmacia Itambe Ltda e 15715 - Elaine Damaris Girotto, sendo os demais 470
aprovados por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------- 471
Levantamento financeiro do 1º Semestre em relação aos Fiscais: A pedido do 472
Plenário, a Gerente Contábil Cristiane Bregenski apresentou o levantamento do 473
custo operacional do fiscal por inspeção e o custo total da fiscalização, desde a 474
remuneração do fiscal, benefícios e encargos, bem como as despesas com os 475
veículos, combustível, pedágios e avarias. Os Conselheiros manifestaram suas 476
considerações e foi solicitado o levantamento do impacto financeiro e operacional 477
despendido na aplicação das fichas de verificação do exercício ético profissional. ---- 478
Assuntos de Tesouraria: Cristiane Bregenski apresentou o Desempenho da 479
Execução Orçamentária até Julho/2016 e destacou que em relação às receitas 480
foram arrecadados R$ 13.662.566,07 (treze milhões, seiscentos sessenta e dois mil, 481
quinhentos sessenta e seis reais e sete centavos) correspondendo a 83,10% (oitenta 482
e três ponto dez por cento) do valor reformulado na Reunião Plenária anterior. No 483
que diz respeita as despesas executadas, R$ 9.743.876,61 (nove milhões, 484
setecentos quarenta e três mil, oitocentos setenta e seis reais e sessenta e um 485
centavos), representando 59,26% (cinquenta e nove ponto vinte e seis por cento). O 486
mapa da execução orçamentária foi submetido à votação, sendo aprovado por 487
todos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 488
Comissão de Tomada de Contas: O Conselheiro Márcio Augusto Antoniassi 489
apresentou o relato da Comissão de Tomada de Contas, a qual se reuniu no dia 490
dezoito de agosto do corrente ano para apreciar os documentos referentes à 491
prestação de contas do mês de julho de 2016 e contatou estar em perfeita ordem e 492
de acordo com as disposições legais. O parecer foi aprovado por unanimidade. ------- 493
Atividades do Departamento de Comunicação: Assessora de Comunicação Ana 494
Cristina informou que o vídeo institucional referente o Dia Internacional do 495
Farmacêutico será veiculado em dois canais da Tv aberta e também em dois canais 496
da Tv fechada, bem como na rádio em quatro cidades do Estado do Paraná. Ana 497
Bruno adiantou que na Reunião Plenária de Setembro será feita uma Homenagem 498
aos farmacêuticos que contribuíram para o crescimento da profissão e a Entrega 499
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Prêmio Primeiros Passos Farmacêuticos, entre outras atividades relacionadas à data 500
comemorativa. -------------------------------------------------------------------------------------------- 501
Concepção e Criação da Figura do Farmacêutico Formador de Opinião: Dr. 502
Wagner de Paula Rodrigues apresentou projeto que visa criar a Semana Estadual 503
do Farmacêutico de 21 a 26 de janeiro, iniciando a comemoração com o dia do 504
Farmacêutico Industrial, Farmacêutico Hospitalar, Farmacêutico Homeopata, 505
Farmacêutico Clínico, Farmacêutico Bioquímico e, por fim, o dia do Farmacêutico 506
Formador de Opinião. O profissional sugeriu também celebrar na data de 05 de 507
agosto o Dia Nacional da Farmácia e nos dias seguintes, o Dia da Farmácia de 508
Manipulação e da Farmácia de Manipulação Veterinária. Em relação ao conceito de 509
Farmacêutico Formador de Opinião, considerando a Constituição do Estado do 510
Paraná, Dr. Wagner de Paula idealiza visitas técnicas em escolas e instituições 511
orientando sobre o uso racional de medicamentos e logística reversa. Dr. Valmir de 512
Santi completou que o Estado de São Paulo atua em projeto similar com o 513
Farmacêutico na Escola, grupo de voluntariados que palestram para alunos que 514
podem vir a se tornar farmacêuticos. O Presidente agradeceu a participação e o 515
certificou pela palestra apresentada. ---------------------------------------------------------------- 516
Comunicado IV – Perfil Farmacoterapêutico: Dr. Arnaldo Zubioli retirou o tema da 517
pauta para revisão, o qual deverá ser abordado na próxima Reunião Plenária. -------- 518
Ouvidoria CRF-PR: Dr. Luciano Pacheco apresentou o novo Portal da Ouvidoria, 519
canal responsável pelo recebimento das reclamações, denúncias e sugestões a 520
respeito do desempenho das atividades do CRF-PR, cujo objetivo é viabilizar, dentro 521
dos preceitos normativos e legais, as soluções encaminhadas para este setor, 522
visando à promoção de melhorias nos serviços prestados. Para garantir ainda mais 523
transparência, a ferramenta permite acompanhar todo o andamento do processo, 524
sendo solicitada a divulgação da nova ferramenta de Comunicação pelos 525
Conselheiros Regionais. Aproveitando os recursos disponibilizados, Dra. Sandra Iara 526
Sterza e Dr. Edmar Miyoshi registraram que gostariam ter acesso aos dados 527
estatísticos das demandas do Setor, para conhecimento. ------------------------------------528
Comissão Assessora de Produtos de Prescrição Farmacêutica: Visando a 529
identificação das necessidades do paciente, da família e comunidade e a realização 530
dos cuidados farmacêuticos necessários, Dra. Gladys Marques expôs a Lista de 531
Medicamentos para prescrição farmacêutica, ato pelo qual o farmacêutico seleciona 532
e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, objetivando a 533
promoção, proteção e recuperação, e à prevenção de doenças e de outros 534
problemas de saúde. A coordenadora da Comissão Assessora esclareceu que a 535
proposta é balizada nas disposições da Lei nº 11.903/2009, artigo 6º, onde o órgão 536
de vigilância sanitária federal competente estabelecerá as listas de medicamentos 537
de venda livre, de venda sob prescrição e retenção de receita e de venda sob a 538
responsabilidade do farmacêutico, sem retenção de receita. Deste modo, a proposta 539
pretende obter a avaliação e aprovação da listagem dos medicamentos, que mesmo 540
sendo de dispensação sobre Prescrição médica (tarja vermelha), possam, para 541
alguns problemas de saúde autolimitados, ser prescritos por farmacêuticos clínicos, 542
no uso de suas atribuições clínicas no tratamento de problemas de saúde 543
autolimitados. O Presidente disponibilizou o material apresentado a todos os 544
Conselheiros para apreciação e futura aprovação na Reunião Plenária conseguinte. 545
Comissão Assessora de Tecnologia de Produtos para a Saúde: A Coordenadora 546
Dra. Mauren Isfer Anghebem apresentou a composição da Comissão Assessora 547
instituída no início do ano corrente, a fim de estudar a classe de produtos para 548
saúde – Correlatos - que compreende produtos médicos e produtos para 549
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diagnóstico in vitro. O objetivo maior será promover a interação, integração, 550
valorização e conhecimentos na área de Produtos para a Saúde, destinando neste 551
primeiro momento a organização e promoção de eventos científicos. Dentre as 552
atividades a ser realizadas, foi proposto à elaboração do folder para apresentação 553
da Comissão; levantamento dos estabelecimentos e profissionais que atuam no 554
segmento e a elaboração de uma cartilha com base na RDC 16/2013. A 555
coordenadora se comprometeu a planejar o Ciclo de Palestras sobre Produtos para 556
a Saúde no ano de 2017, alimentação de Biblioteca Virtual na página do CRF-PR e 557
a criação de Núcleo de Estudos. Finalizando a apresentação, Dr. Arnaldo 558
parabenizou a farmacêutica pelos projetos idealizados. --------------------------------------- 559
Minuta de Deliberação Regulamento para as Reuniões do Plenário: Diante das 560
considerações enviadas pelos Conselheiros, o Procurador Dr. Vinícius Gomes 561
Amorin apresentou as alterações realizadas na redação para aprovação dos demais 562
membros do Plenário. Deste modo, as Reuniões Plenárias somente serão instaladas 563
com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus membros efetivos, dentre 564
os quais pelo menos dois membros da Diretoria, sendo um deles o Presidente ou o 565
Vice-presidente. Nos casos de falta, licença ou impedimento, temporário ou 566
definitivo, o Conselheiro Efetivo será substituído por Suplente integrante do mesmo 567
quadriênio, feita a convocação do Presidente do Conselho. Ademais o Conselheiro 568
suplente somente terá direito a voto quando convocado. Dr. Arnaldo Zubioli informou 569
que trará a matéria novamente ao Plenário, possibilitando o envio das demais 570
contribuições por e-mail até o final do mês vigente. -------------------------------------------- 571
Minuta de Deliberação Fontes de Informação: Dr. Vinícius Gomes Amorin expôs o 572
entendimento do Departamento Jurídico em relação à Deliberação de Fontes de 573
Informação, o Procurador alertou que redação dada à normativa tem caráter 574
obrigatório e tendo em vista que o intuito não é penalizar o profissional foi proposto 575
reformular o texto alterando o entendimento para recomendações ao farmacêutico. 576
Frente ao exposto, o artigo 1º, recomenda que o farmacêutico mantenha no 577
estabelecimento de sua responsabilidade pelo menos um exemplar de umas fontes 578
de informação terciárias, em formato impresso, digital ou eletrônico. Ficando a cargo 579
do CRF-PR disponibilizar o “Manual de Fontes de informação sobre medicamentos - 580
ferramentas para o exercício das atividades clínicas do farmacêutico”, com fontes de 581
informações recomendadas, com atualização a cada dois anos. Considerando a 582
discussão acerca da matéria, o Presidente propôs a análise das duas vertentes, seja 583
para fins de fiscalização como para orientação, ficando o assunto sobrestado até a 584
Reunião Plenária conseguinte. ----------------------------------------------------------------------- 585
Minuta de Deliberação de Criação da função de confiança de Supervisor de 586
Cadastro: Considerando a demanda do Departamento de Cadastro, foi proposto 587
criar a função de confiança de Supervisor de Cadastro, exercido por empregado do 588
quadro de funcionários da entidade, de nível médio, para exercer a supervisão dos 589
funcionários do departamento quanto ao cumprimento do horário de trabalho, uso de 590
crachá e uniforme, bem como a realizar ações corretivas caso necessário, bem 591
como repassar aos funcionários informações de interesse do Departamento, 592
inclusive de condutas exigidas, prestando conta de seus atos à gerência. O 593
Presidente submeteu a proposta à votação, sendo essa aprovada e vigorando a 594
partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE) conforme 595
enumeração Deliberação 890/2016 e Portaria 1504/2016. ------------------------------------ 596
Comissão Assessora de Indústria Farmacêutica: Em seu relato a respeito das 597
atividades da Comissão Assessora, Dra. Evelise Canassa da Silva destacou que os 598
membros participaram do estudo e discussão da Resolução 387/2002 do Conselho 599
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Federal de Farmácia, Consultas Públicas da ANVISA, e prestaram o suporte à 600
Fiscalização a ser realizada em Indústrias Farmacêuticas. Em relação a este último 601
assunto, foi elaborado pela Comissão o Roteiro de Inspeção com o objetivo de 602
fiscalizar as atividades do Farmacêutico em Indústria, cujos estabelecimentos serão 603
devidamente comunicados sobre o início das atividades de inspeção e os 604
farmacêuticos capacitados no IX Seminário de Atualização em Indústria 605
Farmacêutica, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2016, em Curitiba/PR. 606
Frente à proposta exposta, Dra. Karen Janaina Galina ressalva que o modelo de 607
ficha de fiscalização do exercício e das atividades em Indústria Farmacêutica deverá 608
ser aprovado pelo Plenário conforme habitualmente realizado com documentos 609
deste teor, sendo que esta discussão será retomada em momento oportuno. ---------- 610
Assuntos Gerais: Com a palavra, Dr. Edmar Miyoshi questionou as medidas 611
adotadas pelo CRF-PR para evitar que as farmácias recusem injustificadamente as 612
prescrições de Cirurgiões-Dentistas, tendo em vista que, no exercício da 613
odontologia, a prescrição medicamentos é permitida, incluindo os sujeitos a controle 614
especial, exceto os da lista C4, sendo que o Conselho tem trabalhado para 615
aprimorar os conhecimentos dos farmacêuticos, porém as indicações odontológicas 616
nem sempre estão claras ou respaldadas em literatura científica. Diante do exposto, 617
o Gerente Técnico Científico Dr. Jackson Rapkiewicz sugeriu a realização de uma 618
campanha conjunta com a finalidade de facilitar o entendimento entre o prescritor e 619
dispensador e para ampliar o conhecimento dos farmacêuticos sobre os usos 620
odontológicos menos conhecidos. Por fim, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki 621
relatou sobre a Reunião Especial de Análise da Consulta Nacional de ABNT NBR 622
16457 da Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde, sendo 623
perceptível a representação e importância das atividades do Estado do Paraná e Dr. 624
Valmir de Santi comentou a respeito da longa discussão referente à habilitação do 625
trabalho do farmacêutico clínico, de acordo com as disposições da Resolução 626
585/2013 e 586/2013, desde as disciplinas indispensáveis como o reconhecimento 627
dos títulos expeditos pelas Sociedades. Ainda, Dra. Maria do Carmo Baraldo 628
solicitou vistas do processo administrativo referente a Farmacia Pm Cascavel Upa 629
Pediatria, 21833 - Fundo Municipal De Saúde De Cascavel, a fim de rever o prazo 630
concedido na Reunião Plenária realizada em 29 de julho de 2016, haja vista a 631
Deliberação nº 880/2016, recém-aprovada por este CRF-PR, ficando o Vice- 632
Presidente Emyr Franceschi a frente da situação. -------------------------- 633
O Presidente do CRF-PR, Dr. Arnaldo Zubioli, fez o pronunciamento final, 634
agradecendo a presença de todos, e eu, Marina Gimenes, lavrei a presente ata que 635
após lida e aprovada, será assinada. --------------------------------------------------------------- 636
Curitiba, 19 de agosto de 2016. ---------------------------------------------------------------------- 637
Dr. Arnaldo Zubioli ___________________________________________ Presidente 638
Dr. Emyr Roberto Carobene Franceschi ______________________ Vice-Presidente 639
Dra. Mirian Ramos Fiorentin ____________________________ Diretora Tesoureira 640
Dra. Marina Gimenes _____________________________ Diretora Secretária Geral 641
Dra. Cynthia França Wolanski Bordin ______JUSTIFICOU___________ Conselheira 642
Dr. Edmar Miyoshi __________________________________________ Conselheiro 643
Dr. José Antônio Zarate Elias _________________________________ Conselheiro 644
Dr. José dos Passos Neto ______________JUSTIFICOU ___________ Conselheiro 645
Dra. Karen Janaina Galina ____________________________________ Conselheira 646
Dr. Márcio Augusto Antoniassi _________________________________ Conselheiro 647
Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo __________________________ Conselheira 648
Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto __________________________ Conselheira 649
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016
Dra. Mauren Isfer Anghebem __________________________________ Conselheira 650
Dr. Maurício Portella ________________________________________ Conselheiro 651
Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki _________________________ Conselheira 652
Dra. Sandra Iara Sterza ______________________________________ Conselheira 653