Download pdf - 1 CRF-PR, REALIZADA NO DIA 18 E 19 DE AGOSTO DE 2016 · 89 Considerando a constatação de não funcionamento em outro dia da semana, o 90 Plenário votou pela aprovação do processo

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ Ata n.º 08/2016 da 857ª Reunião Plenária – Dia 18 e 19/08/2016

ATA N.º 08/2016 DA 857ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE 1

FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ – CRF-PR, REALIZADA NO DIA 18 E 19 2

DE AGOSTO DE 2016 ----------------------------------------------------------------------------------3

A Plenária iniciou-se às 14 horas do dia 18 de agosto de 2016, realizada na Sede, 4

Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR.------------ 5

Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 6

Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 7

Tesoureira, Dr. Edmar Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen 8

Janaina Galina, Dr. Márcio Augusto Antoniassi, Dra. Maria do Carmo Marques 9

Baraldo, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, 10

Dr. Mauricio Portella, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Sandra Iara 11

Sterza - Conselheiros Regionais. ----------------------------------------------------------------- 12

Justificativa de ausência: Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dra. 13

Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José dos Passos Neto. --------------------------- 14

Presentes também: Flávia de Abreu Chaves – Gerente de Cadastro e Recepção, 15

Sérgio Satoru Mori – Gerente Geral, Luciano Pacheco Gonçalves – Assessor 16

Executivo, Jackson C. Rapkiewicz – Gerente Técnico Científico, Eduardo Carlos 17

Freitas – Farmacêutico Fiscal, Marisa Barreto – convidada, Zaclis Iponina Navarro 18

Xavier – convidada, Sônia Maria Dorneles – Assessora Política, Rui Xavier – 19

Convidado, Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Científica, Dayane Cristina 20

Carvalho Da Silva - Assessora de Comunicação, Hermes Silva Tomaz – Assessor 21

Administrativo, Eduardo Antônio Pereira Pazim – Gerente de Fiscalização, Edivar 22

Gomes – Gerente do Departamento de Ética, Fernanda Penteado – Assessora do 23

Departamento de Ética, Zilvani Hortelina Bernardo – Farmacêutica Fiscal, Elias 24

Montin - Farmacêutico Fiscal. ------------------------------------------------------------------------- 25

Aprovação da Pauta: O Presidente do Conselho, Dr. Arnaldo Zubioli, submeteu a 26

pauta a apreciação, tendo sido aprovada por unanimidade. ---------------------------------- 27

Homenagem Póstuma: Antes de dar início a Reunião Plenária, Dr. Arnaldo Zubioli 28

solicitou um minuto de silêncio em memória ao farmacêutico Dr. Luiz Antônio da 29

Cunha, bastante conhecido no município de Contenda, na região metropolitana de 30

Curitiba. O CRF-PR, em nome de toda a comunidade farmacêutica, expressa seu 31

profundo pesar aos familiares e nossas sinceras condolências. ----------------------------- 32

Expedientes: 1. Cosmetics & Toiletries Brasil: Revista de Cosméticos e Tecnologia. 33

Jul/Ago 2016 – Vol.28. ---------------------------------------------------------------------------------- 34

Aprovação da Ata anterior: O Presidente do Conselho solicitou aos Conselheiros 35

possíveis sugestões de correções ou alterações na Ata. O Presidente submeteu a 36

Ata à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ----------------------------------------- 37

Minuta de Deliberação da Ficha De Verificação Das Atividades Farmacêuticas: 38

A ficha de fiscalização apresentada trata-se de instrumento que o fiscal do CRF-PR 39

poderá aplicar no exercício de sua atividade de fiscalização em farmácias de 40

qualquer natureza. Os dados coletados nesta ficha corresponderão às constatações 41

no momento da inspeção e fará parte de relatório de fiscalização, no qual poderão 42

constar fotos e cópias de documentos fornecidos durante a vistoria. O documento 43

tem a finalidade ainda de auxiliar o profissional no pleno exercício do ato 44

farmacêutico de sua responsabilidade. Após a explanação, os Conselheiros 45

registraram suas contribuições e Dra. Maria do Carmo Baraldo destacou o item 46

correspondente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e 47

diante dos termos da Lei 13021/2014, entende-se que todas as farmácias, públicas e 48

particulares, devem se cadastrar a fim de subsidiar os gestores na implantação e 49

implementação de políticas de saúde. Definiu-se também que a nomenclatura que 50


melhor se adequa ao objetivo é Ficha de Fiscalização do Exercício e das Atividades 51

Farmacêuticas. Dr. Luciano Pacheco se comprometeu a realizar as devidas 52

alterações em conjunto com o Presidente Dr. Arnaldo Zubioli, bem como instituir o 53

manual de orientação, e na sequência a redação será apreciada pelo Departamento 54

Jurídico e enviada aos Conselheiros para revisão final. O Presidente submeteu a 55

minuta à votação, sendo aprovada em sua totalidade e passará a ter validade a partir 56

da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE). ----------------------------- 57

Diluição e Preparação de medicamentos injetáveis em Estética: Em sua 58

apresentação, Dra. Zaclis Iponina Navarro Xavier sugeriu a intervenção do CRF-PR 59

junto ao Órgão Legislativo para instituir uma normativa que determine a supervisão e 60

responsabilidade técnica de farmacêutico acerca das diluições de medicamentos 61

injetáveis em hospitais, consultórios e clínicas. Ainda, a inclusão, de forma 62

obrigatória, das técnicas de aplicações de injetáveis dentro do plano de ensino da 63

disciplina de farmacologia. Outro ponto destacado foi a necessidade de fiscalizar o 64

armazenamento de medicamentos em Clínicas Estéticas, Clínicas Biomédicas e 65

Médicas, bem como redefinir o conceito de correlatos, uma vez que todos os 66

produtos utilizados para preenchimento, como ácido hialurônico, estão registrados 67

na ANVISA como correlatos. Com a palavra, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto 68

compartilhou das mesmas preocupações e Dr. Jackson C. Rapkiewicz ressaltou que 69

a Comissão Assessora de Estética está redigindo expediente a ser enviado aos 70

estabelecimentos que comercializam produtos/medicamentos para fins estéticos, 71

Vigilâncias Sanitárias Municipais, Secretária de Saúde do Estado, farmácias de 72

manipulação e demais estabelecimentos com as características citadas. Finalizando, 73

Dr. Arnaldo parabenizou e certificou a farmacêutica pela apresentação. ------------------ 74

Assuntos Administrativos: Dentre os processos administrativos, Dra. Flávia de 75

Abreu solicitou uma atenção especial para o requerimento de registro de uma 76

Instituição de Longa permanência, 23929 – Socorro aos Necessitados, com 77

capacidade para 120 (cento e vinte) moradores, tendo somente 10 (dez) camas 78

hospitalares. Dra. Flávia destacou, que de acordo com a Deliberação nº 880/2016, a 79

assistência deveria ser de acordo com a capacidade total de leitos, sendo 80

necessária, neste caso, assistência integral, no entanto se considerar apenas os 10 81

(dez) leitos a carga horária é reduzida para 08 (oito) horas. Diante do exposto, Dr. 82

Arnaldo submeteu o procedimento à votação e Dra. Mirian Ramos Fiorentin se 83

absteve do voto, sendo aprovada a carga horária sugerida em conformidade com o 84

horário de funcionamento da farmácia. O segundo procedimento a ser analisado, 85

19560 – Clinica J C Pissetti de Oftalmologia LTDA, que declarou horário de 86

funcionamento somente as terças-feiras, devidamente constatado pela fiscalização, 87

no entanto a Deliberação nº 880/206 exige assistência de 06 (seis) horárias diárias. 88

Considerando a constatação de não funcionamento em outro dia da semana, o 89

Plenário votou pela aprovação do processo administrativo. Por fim, Dra. Flávia expôs 90

a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, 23898 – Fundo Municipal de Saúde 91

Senges, para prorrogar o prazo até 31 de março de 2017, devido o período eleitoral. 92

Houve divergências de opiniões e após votação, com cinco votos favoráveis e seis 93

votos contra a prorrogação de prazo, ficou decido pelo indeferimento. Na sequência, 94

Dra. Flávia expôs os demais processos administrativos referentes à Pessoa Física e 95

Pessoa Jurídica: ------------------------------------------------------------------------------------------ 96

Inscrição Provisória: 29601 - Gabriela De Almeida Pupo; 29567 - Jivago De 97

Almeida Nascimento; 29639 - Tatiane Dos Santos; 29622 - Josnira Dos Santos; 98

29624 - Daiana Ribeiro Dias Da Lus; 29641 - Pamela Martins Silva Dos Reis 99

Nogueira; 29644 - Gabriela Dos Santos Pizano; 29573 - Alexandra Vieira Ibiapina; 100


29581 - Maraisa Gehenrique; 29554 - Rosana Rudek; 29574 - Marcela Bosio; 29575 101

- Thiago Jose Antonio Da Silva; 29578 - Bruna Bosquetti; 29597 - Bruna Dos Santos 102

Sansao; 29620 - Beatriz Pontes Macedo; 29628 - Isabelle Cristhine Silva; 29635 - 103

Geison Rodrigo Tibera; 29640 - Layssa Andrade Oliveira; 29642 - Maria Eduarda 104

Cipriani; 29569 - Felipe Louisean De Souza Proenca; 29591 - Suellen Cristina 105

Ferreira Santos; 29638 - Sheila Mary Glapinski; 29643 - Ana Paula De Lima 106

Fernandes; 29619 - Monica De Oliveira Negrao Da Cruz; 29563 - Weiller Pollonio; 107

29564 - Bruna Uzai De Campos Lima; 29577 - Gislaine De Macedo Hipolito; 29623 - 108

Regiane Gaspar Da Rocha; 29625 - Fernanda Ferreira De Souza; 29588 - Camila 109

Crizante Da Silva; 29589 - Nilceia Pereira Daniel; 29593 - Luiz Augusto Lupepsa; 110

29600 - Wagner Azambuja; 29602 - Tatieli Maria Dos Santos; 29604 - Rafaela Eurich 111

Belinsky; 29611 - Laiza Martins Mendes; 29614 - Ana Flavia Broniski; 29615 - 112

Elizabeth Damascena; 29626 - Ana Adelia Benedito; 29631 - Mateus Silveira; 29636 113

- Janete Zubek Antunes; 29594 - Karin Mariane Zittel; 29645 - Samlla Wendy Rocha 114

Iensue; 29565 - Anyele Correa Fernandes; 29592 - Juliane Mayara Geffer Ortiz 115

Moraes; 29630 - Jackson Moreira Struminski; 29590 - Andressa De Ramos Carneiro. 116

Inscrição Definitiva: 28821 - Bruna Tavares; 29637 - Camila Avanzi Dos Santos; 117

29562 - Juliana Spezia Gonzales Silva; 29579 - Thais Marina Somensi Santana; 118

29585 - Camila Greice Christ; 29587 - Cleber Costa De Martini; 29595 - Maria Julia 119

Goncalves Buturi; 29596 - Marcelo Jesus De Farias; 29613 - Elaine Caroline 120

Kiatkoski; 29632 - Barbara Carlesso; 27975 - Patricia Luana De Carvalho Portela; 121

29583 - Maria Laura Santucho Monge; 29572 - Evana Figueiredo Junckes De 122

Souza; 29561 - Fernanda Costabile De Almeida; 29566 - Andressa Dal Comune; 123

29586 - Daiane De Souza; 29616 - Isabel Daronco Alexandre; 29571 - Gabriela 124

Fachina; 29584 - Isadora Zanella Rambo; 29617 - Vitoria Sandy Resende; 29570 - 125

Kariman Inacio De Oliveira; 24897 - Vanessa Barbosa Bobek; 28665 - Fernanda 126

Holthmam; 29598 - Isabelle Watanabe Daniel; 29603 - Stefani Leticia Lopez 127

Calegari; 29612 - Felipe De Oliveira; 29576 - Lucilia Alves Da Rocha Manzato; 128

29582 - Eliane Do Carmo Florencio. ---------------------------------------------------------------- 129

Inscrição Por Transferência: 29491 - Thiago Gardoni Peixoto; 29555 - Elionai De 130

Melo Soares; 29580 - Raquel Cavalieri De Alencar; 29629 - Alexandre Luis Maillard 131

Leopoldino; 28735 - Bruno Da Costa Miranda. --------------------------------------------------- 132

Reabilitação Da Inscrição Definitiva: 16132 - Carlos Alberto Basoli; 14700 - 133

Carolina Pirih Cordeiro; 15916 - Lorena Elianne Graef; 17551 - Ezequiel Criminacio; 134

17686 - Monica Kotoe Kamiya; 21610 - Fernanda Moraes Do Nascimento; 24449 - 135

Erika Palu; 23111 - Karen Thais Lara De Oliveira; 20758 - Heloisa Campaner; 136

24286 - Thaimili Oliveira Flores. ---------------------------------------------------------------------- 137

Reabilitação Da Inscrição Por Transferência: 25584 - Rafaela Fachina; 27562 - 138

Juliana De Lima; 6355 - Edivana Cassia De Oliveira; 16169 - Wesley Danilo Ribeiro; 139

22021 - Camila Maria Batista Da Cruz. ------------------------------------------------------------- 140

Baixa De Inscrição Em Andamento: 14260 - Josiane Contini Martinez; 15477 - 141

Pablo Lourival Patto Abreu; 15777 - Ayna Fontoura De Freitas Patto Abreu; 14398 - 142

Silvia Pacher Roman; 15675 - Viviane Paola Zibe E Piegel; 15901 - Silvana Patricio 143

Oliveira; 16702 - Eduardo Caetano Araujo Dos Santos; 25875 - Rachel Picada 144

Bulcao; 25434 - Tamy Taianne Suehiro; 18654 - Adriana Beatriz Ogliari; 22018 - 145

Rafael Zandonai Prospero; 28798 - Telma De Oliveira Silva; 28984 - Maiary Voltolini 146

De Souza Pinto; 29219 - Gabriella Monteiro Calgaro; 16795 - Mariana Scalcon; 147

29442 - Raquel Fontana Pontara; 26824 - Ingra Monique Duarte Lopes; 13076 - 148

Eduardo Andre Amadori; 2078 - Gisele Maria Scarpin Bueno; 3818 - Maria Luiza 149

Domingues Holzmann; 27567 - Guilherme Marcondes De Moura. -------------------------- 150


Retirado De Pauta Do Plenário: 29500 - Joao Ricardo Fernandes Ribeiro. ------------ 151

Inscrição Cancelada "Ex-Officio" Por Falecimento: 19131 - Luiz Antonio Da 152

Cunha. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 153

Registro: 23992 - Toffanello E Pereira Ltda. – Me; 23969 - Ebmac Transportes E 154

Logisticia Ltda; 24018 - T S Kimura Julio & Cia Ltda Me; 24008 - Guedes Lopes 155

Dedetizadora Ltda – Me; 24029 - Medistal Industria E Comercio Eireli – Me; 23943 - 156

Farmacia Irmaos Pavesi Ltda - Epp Fl 40; 23987 - Raia Drogasil S/A Fl 693; 24000 - 157

Dhs Produtos Farmaceuticos Ltda – Me; 24021 - Ranay Com De Prod 158

Farmaceuticos Ltda Me; 23933 - Municipio De Florai; 24032 - Colombelli Com De 159

Produtos Farmaceuticos Ltda-Me; 24006 - Farmacia Bonsucesso Eireli Me; 23286 - 160

Carolina Martins Cipriani - Transportes – Me; 23974 - Clinoage Ind Prod Nat E 161

Alimenticios Eireli Me; 24020 - L N Rodrigues De Souza - Farmacia – Me; 23998 - 162

Raia Drogasil S.A. Fl 738; 24007 - Carine Sakamoto Farmacia Pharmaju; 24002 - R 163

Canevari Comercio De Medicamentos – Me; 24030 - Distribuidora De Medicamentos 164

Backes Eireli – Me; 24010 - Drogaria Matinhos Ltda – Me; 24005 - Cia Latino 165

Americana De Medicamentos; 23990 - Fundo Municipal De Saude De Piraquara; 166

24019 - Pegaentrega - Logistica Integrada Ltda – Me; 24024 - Municipio De Sao 167

Miguel Do Iguacu; 24031 - Ariane Patricia Dos Santos – Me; 23929 - Socorro Aos 168

Necessitados; 23429 - Streski Complexo Educacional Ltda – Me; 24027 - Stoco 169

&Tesch Ltda Me. ------------------------------------------------------------------------------------------ 170

Baixa De Registro Em Andamento: 23861 - Alceu Bonotto Junior Eireli – Me; 171

23439 - Rede Marcfarma Unidade Parana Ltda Me Fl 01; 16232 - Ap Dos Santos & 172

Cia Ltda Me; 15414 - Farmacia E Perfumaria Pharmaceuticos Ltda Me; 14242 - 173

Albino Citon Bioquimico; 19750 - L & G Materiais Cirurgicos Ltda; 23705 - Handel 174

Com De Artigos Medicos E Odonto Ltda – Epp; 10000 - Curitiba Organizacoes 175

Farmaceuticas Ltda; 22883 - A Rosa Praconi & Cia Ltda – Epp; 21445 - Transporte 176

Rodoviario 1500 Ltda; 21288 - B L C Morosini Me; 20844 - Marinei Cristiane Hobal 177

Costa – Me; 21730 - Ponta Grossa Iate Clube; 20462 - First Import Comercio 178

Internacional Ltda Epp; 19128 - Mario Junior Mendes Santiago. ---------------------------- 179

Baixa Ex-Officio De Registro: 11609 - Caixa De Assist Dos Advogados Secao Pr-Fl 180

06; 22234 - F M Moriyama Medicamentos Eireli Me; 19940 - Drogaria Osternak Ltda 181

– Me; 20312 - Farmacia De Genericos Popular Ltda Me; 13209 - Cravo & Canela 182

Farmacia De Manipulacao Ltda Me; 15453 - Farmacia De Manipulacao Globao Ltda 183

Fl 01; 19953 - Rosa Zanlorenzi Farmacia Me; 22474 - Mvdrog01 Farmacia Ltda; 184

21503 - El Shadai Distr Med E Prod Medico - Hosp Ltda – Me; 8466 - Hospital 185

Municipal De Jardim Alegre; 15912 - Herborisa Industria E Comercio Ltda – Epp; 186

23041 - Farma Line Com De Produtos Farmaceuticos – Eireli; 20203 - Labourt Com 187

De Prod Para Laboratorios Ltda Me; 13865 - Aratec Ind E Com Prod P Hosp E Lab 188

Ltda; 18993 - Fernando Hygino Pereira Alves & Cia Ltda; 22751 - Rede De 189

Farmacias Bertoldo Ltda Me. ------------------------------------------------------------------------- 190

O Presidente submeteu os Assuntos Administrativos à votação, sendo aprovados 191

por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------- 192

Dr. Arnaldo interrompeu temporariamente a Sessão Plenária e solicitou aos demais 193

presentes que se retirassem tendo em vista o início do julgamento dos Processos 194

Disciplinares Ético. --------------------------------------------------------------------------------------- 195

Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli, Dr. Edmar Miyoshi, Dr. Emyr Roberto Carobene 196

Franceschi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio 197

Augusto Antoniassi, Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto, Dr. Mauricio Portella, 198

Dra. Mirian Ramos Fiorentin, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Maria do 199


Carmo Marques Baraldo, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dra. Sandra Iara Sterza. O 200

Conselheiro suplente Dr. Mauricio Portella não participou da votação. -------------------- 201

Processos Éticos: Houve a presença das profissionais A.C.R; A.B.R e E.C.M.K e foi 202

concedido o direito à defesa oral por 10 minutos. Após apreciação e julgamento dos 203

processos disciplinar ético, o Plenário decide da seguinte forma: --------------------------- 204

Os processos éticos n° 172/15 e 182/15 foram Arquivados. A penalidade de 205

Advertência com Emprego da Palavra Censura foi aplicada para o processo ético 206

de número 206/15. A penalidade de Multa de Um Salário Mínimo (R$ 788,00) foi 207

aplicada para os processos éticos de número: 147/15; 202/15; 205/15; 2010/15 e 208

213/15. A penalidade de Multa de Dois Salários Mínimos (R$ 1.576,00) foi 209

aplicada para os processos éticos de número: 140/15; 165/15; 179/15; 187/15 e 210

217/15. A penalidade de Multa de Três Salários Mínimos (R$ 2.364,00) foi aplicada 211

para os processos éticos de número: 177/15 e 185/15. Os processos de número 212

158/15; 184/15; 199/15; 207/15 e 208/15 e 212/15 foram Retirado de Pauta. Foi 213

aplicada a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional Por Seis Meses 214

para o processo ético n° 180/15 em que figura como parte interessada o 215

farmacêutico Leandro Jefferson Mackert. ------------------------------------------------------- 216

O Presidente do Conselho interrompeu temporariamente a Plenária. --------------------- 217

A Plenária retomou às 09 horas do dia 19 de agosto de 2016, realizada na Sede, 218

Rua Presidente Rodrigo Otávio, 1296 – Hugo Lange, em Curitiba/PR. -------------------- 219

Presentes: Dr. Arnaldo Zubioli – Presidente, Dr. Emyr Roberto Carobene 220

Franceschi – Vice-Presidente, Dra. Mirian Ramos Fiorentin – Diretora 221

Tesoureira, Dra. Marina Gimenes – Diretora Secretária Geral, Dr. Edmar 222

Miyoshi, Dr. José Antônio Zarate Elias, Dra. Karen Janaina Galina, Dr. Márcio 223

Augusto Antoniassi, Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo, Dra. Marina Sayuri 224

Mizutani Hashimoto, Dra. Mauren Isfer Anghebem, Dr. Mauricio Portella, Dra. 225

Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki, Dra. Sandra Iara Sterza - Conselheiros 226

Regionais e Dr. Valmir de Santi – Conselheiro Federal. ----------------------------------- 227

Justificativa de ausência: Dra. Cynthia França Wolanski Bordin, Dr. José dos 228

Passos Neto. --------------------------------------------------------------------------------------------- 229

Presentes também: Luciano Pacheco Gonçalves – Assessor Executivo, Eduardo 230

Carlos Freitas – Farmacêutico Fiscal, Zilvani Hortelina Bernardo – Farmacêutica 231

Fiscal, Sônia Maria Dorneles – Assessora Política, Flávia de Abreu Chaves – 232

Gerente de Cadastro e Recepção, Hermes Silva Tomaz – Assessor Administrativo, 233

Cristiane Bregenski – Gerente Contábil, Wagner de Paula Rodrigues – Convidado, 234

Fernanda Penteado – Assessora do Departamento de Ética, Elias Montin - 235

Farmacêutico Fiscal, Ana Cristina Bruno – Assessora de Comunicação, Dayane 236

Cristina Carvalho Da Silva - Assessora de Comunicação, Gladys Marques Santana – 237

Convidada, Michelly Monteiro Teodoro Lemes Trevisan – Assessora de 238

Comunicação Operacional, Gustavo Lavorato Justino Da Silva - Assessor de 239

Comunicação Operacional, Maria Augusta Alves Marcondes – Assessora Científica, 240

Carine A. M. Poier – Farmacêutica Fiscal, Lia Mello Almeida – SINDIFAR-PR, Edivar 241

Gomes – Gerente do Departamento de Ética. ---------------------------------------------------- 242

Assuntos de Fiscalização: Em atenção ao levantamento do mês de julho, Dr. 243

Eduardo Pazim destacou que são 16.046 (dezesseis mil quarenta e seis) 244

profissionais inscritos no CRF-PR, 8.375 (oito mil trezentos setenta e cinco) 245

estabelecimentos regulares e 294 (duzentos noventa e quatro) estabelecimentos 246

com deficiência na assistência ou sem o efetivo registro perante o Conselho. Em 247

relação aos indicadores do Departamento de Fiscalização, foram realizadas 3.046 248

(três mil quarenta e seis) inspeções, 246 (duzentos quarenta e seis) autos de 249


infração lavrados e 315 (trezentos e quinze) municípios visitados. O Gerente de 250

Fiscalização destacou que a operação de fiscalização foi realizada no Norte 251

Pioneiro, sendo aplicado o total de 18 (dezoito) Fichas de Verificação do Exercício 252

Ético Profissional - FVEEP, constatando em doze farmácias divergências entre o 253

estoque presente no armário e o relatório impresso pelo sistema, em relação aos 254

medicamentos da Portaria 344/98, além da venda de Medicamentos/Produtos 255

vencidos presente em nove farmácias. Felizmente, Dr. Eduardo Pazim destacou que 256

uma farmácia de dispensação em Santo Antônio da Platina não apresentou 257

nenhuma irregularidade, sendo registrados os devidos cumprimentos. Na 258

continuidade, Dra. Sandra Iara Sterza solicitou esclarecimentos e padronização dos 259

pareces frente aos atestados médicos apresentados em defesa dos autos de 260

infração lavrados devido à deficiência na assistência, conforme previsto na 261

Deliberação 875/2016 combinado com a Resolução 600/2014. Frente ao exposto, 262

Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki sugeriu organizar um treinamento com os 263

Conselheiros relatores e Dr. Arnaldo relembrou a previsão legal no Regimento 264

Interno a respeito das Câmaras Técnicas. Finalmente, Dr. Pazim apresentou os 265

processos administrativos fiscais para apreciação e julgamento pelo Plenário, o qual 266

decide da seguinte forma: ------------------------------------------------------------------------------ 267

Pela aplicação da penalidade das multas lavradas: 2432 - Farmacia Santa 268

Marta Ltda Me AI 20231607181747 2633 - Farmacia Itapejara Ltda Me AI 269

82798/16 2633 - Farmacia Itapejara Ltda Me AI 86957/16 3082 - Elyeser 270

Neves De Castro & Cia Ltda AI 84392/16 4896 - Arthur Oscar Moreira & Cia Ltda 271

Me AI 20261607171003 12264 - Lacosmo Lab De Cosmetologia Moderna Ltda - 272

Me AI 21381607291412 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 86671/16 12304 273

- Drogaria Silva Ltda Epp AI 87050/16 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 274

86654/16 12304 - Drogaria Silva Ltda Epp AI 86659/16 12579 - Oliveira & 275

Simoes Ltda Me AI 83297/16 15497 - Farmacia Zandofarma Ltda AI 276

21381607272052 17033 - Guenofarma Drogaria Ltda Epp AI 21371607241102 277

18751 - Farmacia Universitaria Ltda Epp AI 86669/16 19952 - Prefeitura 278

Municipal Marilandia Do Sul AI 83295/16 19952 - Prefeitura Municipal Marilandia 279

Do Sul AI 83299/16 20609 - Drogaria Mater Med E Perf Ltda Me AI 280

20371607261630 20609 - Drogaria Mater Med E Perf Ltda Me AI 83296/16 281

22895 - Farmacia Pancier E Amboni Ltda Epp AI 82042/16 24146 - Prefeitura 282

Municipal De Faxinal AI 83298/16 24486 - Alopatica Com De Produtos 283

Farmaceuticos Ltda Me AI 20011607261705 25122 - Ivanete Korzekwa Maran AI 284

82041/16 25424 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 18 AI 21371607301827 285

25999 - Prefeitura Municipal De Florestopolis AI 83300/16 26940 - Posto De 286

Medicamentos Nelson Ltda Me AI 21161608081006 27153 - Farmacia Farma 287

Real Ltda - Me AI 82799/16 27153 - Farmacia Farma Real Ltda - Me AI 86962/16 288

27153 - Farmacia Farma Real Ltda - Me AI 86956/16 28754 - Prefeitura 289

Municipal De Tupassi AI 82035/16 29274 - Fund Med Assis Trabalhador Rural 290

Rondon AI 85900/16 29384 - Dvr Drogaria Ltda Epp AI 21381607241535 291

29474 - Martins & Barizon Ltda Me AI 20051608031647 30202 - Tarcizo 292

Donizetti Pereira & Cia Ltda AI 84396/16 30202 - Tarcizo Donizetti Pereira & Cia 293

Ltda AI 84388/16 30431 - Marco Elias Ferri & Cia Ltda Me AI 21371607231624 294

30965 - Farmacia Paranaense Ltda Me AI 20061607261138 31108 - R T 295

Lopes Pereira & Cia Ltda - Me AI 20231607181358 31480 - Drogaria E Farmacia 296

Cango Ltda Epp AI 82094/16 31480 - Drogaria E Farmacia Cango Ltda Epp AI 297

86958/16 31619 - Vidamed Com De Medicamentos E Perf Ltda Me AI 298

21381607191707 32155 - Natal & Marques Ltda Me AI 20371607131311 299


32155 - Natal & Marques Ltda Me AI 20231607250959 33641 - Farmacia E 300

Drogaria Nissei S/A Fl 54 AI 21381606132035 35634 - A. L. De Oliveira Farma 301

Ltda - Me AI 20371607110833 35684 - Nova America Comercio De Produtos 302

Farm Ltda - Me AI 86651/16 35905 - Farmacia Hipermandi Ltda Me AI 303

21381607240938 35932 - Farmacia E Drogaria Nissei S.A Fl 275 AI 304

21381608031754 36386 - Sebastiao Pereira Marcondes Me AI 84391/16 305

36664 - Drugstore Globao Ltda Fl 02 AI 82043/16 37064 - Farmacia Ana 306

Luiza Ltda Me Fl 01 AI 82048/16 37267 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 130 307

AI 21371607181852 37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 21381608031806 308

37652 - Elyete Dorhnert Souza AI 21381607141831 38604 - Farmacia E 309

Drogaria Nissei S/A Fl 96 AI 20011608031214 38604 - Farmacia E Drogaria 310

Nissei S/A Fl 96 AI 20011607210911 38606 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 311

131 AI 20061608041215 38957 - Theodoro Busso Beck AI 20231608011144 312

39216 - Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 132 AI 21371607301238 39669 - 313

Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 141 AI 21371607191904 39973 - Farmacia 314

Vita Popular Ltda AI 20371608020848 40328 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 315

143 AI 21371607192059 40359 - L S De Almeida & Cia Ltda AI 82046/16 316

40494 - Nenzizo Jose Tonin Me AI 20371607271139 40597 - Neusa A De 317

Lima Treviso & Cia Ltda Me AI 86963/16 41001 - Guilherme Palu Gelatti Me AI 318

21381607240944 41422 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 148 AI 319

20011607211155 42073 - Farmacia Supra Farma Ltda Me Fl 03 AI 86954/16 320

42502 - Rocha & Rocha Medicamentos Ltda - Me AI 20011608051438 42787 321

- Farmacia Clarafarma Ltda - Me AI 83294/16 43060 - Uniao Comercio De 322

Medicamentos Ltda Me AI 21381607141355 43070 - Prefeitura Municipal De 323

Curitiba AI 86657/16 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 324

86672/16 43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 87049/16 325

43343 - Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 86656/16 43343 - 326

Farmacia Regente Feijo Eireli - Me Fl 06 AI 86658/16 45111 - Teixeira & 327

Conforto-Com De Medicamentos Ltda Me AI 21371607301151 45825 - 328

Ramafarma Com De Prod Farmaceuticos Ltda Me Fl 01 AI 21371607181756 329

46791 - D A Zago E Dias Ltda AI 20061607270838 47026 - Rigoni & Rocha 330

Medicamentos Ltda Me AI 21371607241533 47145 - B L C Morosini Me AI 331

87043/16 47214 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 269 AI 20061607270858 332

47285 - Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 237 AI 86653/16 47287 - 333

Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 236 AI 86673/16 47325 - Rodrigo Alberti Me 334

AI 21371607231059 47326 - Farma Cic Comercio Varejista De Med Ltda Me AI 335

21371607241723 47494 - Marcos Paulo Ferreira - Me AI 84390/16 47772 - 336

Raia Drogasil S.A. Fl 334 AI 86674/16 47772 - Raia Drogasil S.A. Fl 334 AI 337

86652/16 47800 - Poupemais Com De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 338

84386/16 47893 - Andreia De Lara & Cia Ltda - Me AI 21371607241205 339

48192 - Silva Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Me AI 84385/16 340

48739 - Paulo Eduardo Borota - Eireli AI 84389/16 49701 - Farmacia 341

Strafarma Ltda Epp Fl 01 AI 21371608012006 49874 - Raia Drogasil S/A Fl 328 342

AI 20061608051521 49881 - L P Tupan Drogaria - Me AI 21381608031742 343

49881 - L P Tupan Drogaria - Me AI 21381607141822 49979 - Farmacia E 344

Drogaria Nissei S/A Fl 258 AI 21381607292036 50029 - Farmacia E Drogaria 345

Nissei S/A Fl 263 AI 86667/16 50175 - Mvdrog01 Farmacia Ltda AI 346

20041607181414 50175 - Mvdrog01 Farmacia Ltda AI 85191/16 51032 - 347

Stracke & Oliveira Ltda Me AI 21381607241117 51105 - Farmacias Farmapaulo 348

Ltda Fl 21 AI 20051608081209 51310 - Farmacia Tomadon E Oliveira Ltda -Me 349


AI 20041607191303 51796 - Farmacia Preco Baixo De Ubirata Ltda AI 82090/16 350

52228 - Farmacia Strafarma Ltda Epp Fl 02 AI 21371608011951 52416 - C 351

De Avila & Cia Ltda - Me AI 20371607131438 52460 - Prefeitura Municipal De 352

Curitiba AI 86653/16 52484 - Prefeitura Municipal De Curitiba AI 86602/16 353

52488 - Prefeitura Municipal De Curitiba AI 86823/16 52500 - Prefeitura 354

Municipal De Curitiba AI 86735/16 52551 - Rocha & Lamur Medicamentos Ltda 355

Me Fl 02 AI 86651/16 53061 - Farmacia Preco Baixo De Coronel Vivida Ltda AI 356

86952/16 53061 - Farmacia Preco Baixo De Coronel Vivida Ltda AI 86959/16 357

53131 - Texlusk & Fixa Ltda - Me AI 21381607291830 53177 - Farmacia 358

Natformulas Ltda - Me Fl 01 AI 20371607291024 53202 - Musa Servicos De 359

Estetica E Emagrecimento Ltda-Me AI 21381607281059 53441 - Strapafarma 360

Ltda - Me AI 20011607281421 54043 - Drogarias Pacheco S/A AI 361

20011608050835 54043 - Drogarias Pacheco S/A AI 21371607181235 54043 362

- Drogarias Pacheco S/A AI 20011607281023 54079 - Farmacia E Drogaria 363

Campobras Ltda Fl 05 AI 86668/16 54087 - Claudia Cristina Dias & Cia Ltda - Me 364

AI 83886/16 54193 - Callfarma Comercio De Medicamentos Eireli - Me AI 365

21381608071214 54316 - Farmacia Clima Ltda - Me AI 20261607261536 366

54363 - F E Gorla Farmacia - Me AI 86670/16. --------------------------------------------- 367

Pela aplicação da penalidade das defesas indeferidas tempestivas: 2375 368

Crema & Davanso Ltda (Farmacia Coracao De Jesus) AI 84420/16 Arapongas 369

3252 Farmacia Santa Amelia Ltda (Farmacia Big Farma Fazendinha) AI 370

84596/16 Curitiba II 9326 Hospital De Caridade De Palmeira (Farmacia Hosp 371

Santa Casa Misericordia) AI 84105/15 Palmeira 12153 Sao Bernardo Com De 372

Medicamentos E Perf Ltda Me (Farmacia Sao Bernardo) AI 82001/15 Nova 373

Laranjeiras 12304 Drogaria Silva Ltda Epp (Farmacias Sao Paulo) AI 85849/15 374

AI 85921/16 AI 84363/16 AI 84370/16 AI 84430/16 Maringa II 15382 Pontes 375

Kussumoto Com De Medicamentos Ltda - Me (Farmacia Hiperfarma Rocha Farma) 376

AI 86251/15 Curitiba II 20320 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 07 (Drogarias 377

Nissei Joao Negrao) AI 82350/15 Curitiba I 20418 Prefeitura Municipal De 378

Senges (Farmacia Pm Senges) AI 80915/15 Senges 20575 A Bissochi & Cia 379

Ltda - Me (Farmacia Fujifarma) AI 84364/16 Maringa -I 22104 Farmacia E 380

Drogaria Nissei S/A Fl 08 (Drogarias Nissei Bom Retiro) AI 82397/15 AI 86126/15 AI 381

86354/15 AI 86380/15 AI 86385/16 AI 85267/16 AI 86510/16 Curitiba II 23796 R. 382

F. Guerino & Cia Ltda Me (Farmacia Nossa Senhora Aparecida) AI 80912/15 383

Ortigueira 26291 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 17 (Drogarias Nissei 384

Republica) AI 86109/15 AI 86134/15 AI 86148/15 AI 86389/16 AI 85284/16 Curitiba II 385

26294 Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 61 (Drogarias Nissei Salgado Filho) AI 386

81913/15 AI 81937/15 AI 86319/16 Curitiba III 28509 Farmacia Central De 387

Marialva Ltda - Me (Farmacia Central) AI 85937/16 Marialva 28518 Rosana Tiemi 388

Yamamoto (Farmacia Vital Brasil) AI 85927/16 Sao Pedro Do Ivai 28965 389

Farmacia Vapillf Ltda Me (Farmacia Masterfarma) AI 86370/15 Colombo 29415 390

Alecrim Farmacia De Manipulacao - Eireli - Me (Farmacia Manipulacao Alecrim) AI 391

86379/15 AI 86397/16 Curitiba II 30227 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 34 392

(Drogarias Nissei Pg Paladium) AI 80911/15 Ponta Grossa 30318 Prefeitura 393

Municipal De Campo Do Tenente (Farmacia Hospital Pm Campo Do Tenente) AI 394

84126/15 Campo Do Tenente 30407 Dermo Ervas Com De Prod Farmaceuticos 395

Ltda Epp (Farmacia Dermo Ervas) AI 80932/16 Ponta Grossa 30974 396

Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 226 (Farmacias Pague Menos) AI 85272/16 397

Curitiba II 31011 Empreendimentos Pague Menos S/A Fl 229 (Farmacias Pague 398

Menos) AI 86400/16 AI 86169/16 Curitiba II 31019 Farmacia E Drogaria Nissei 399


S/A Fl 25 (Drogarias Nissei Pg Rio Branco) AI 80931/16 Ponta Grossa 32211 400

Distribuidora De Medicamentos Sao Marcos - Eireli (Cirurgica Sao Marcos) AI 401

84354/15 AI 84410/16 Campo Mourao 32547 D J Campiolo & Cia Ltda Me 402

(Farmacia Danicamp) AI 81959/16 Fazenda Rio Grande 32798 Farmacia E 403

Drogaria Nissei S/A Fl 52 (Drogarias Nissei S J Pinhais Matriz) AI 84578/15 AI 404

86158/16 Sao Jose Dos Pinhais 32814 Farmacia E Drogaria Nissei Ltda Fl 47 405

(Drogarias Nissei Almirante Tamandare) AI 85988/15 86043/15 AI 82386/15 AI 406

86106/15 AI 86133/15 AI 86147/15 AI 86373/15 AI 86398/16 AI 85275/16 AI 407

86525/16 Almirante Tamandare 32815 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 46 408

(Drogarias Nissei Tirandentes II) AI 86266/15 AI 82346/15 AI 84121/15 AI 84134/16 409

AI 84147/16 AI 81969/16 Curitiba I 32816 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 51 410

(Drogarias Nissei S J Pinhais 24 H) AI 81947/15 AI 83702/16 Sao Jose Dos Pinhais 411

32852 Prefeitura Municipal Sao Jorge Do Oeste (Farmacia Pm Sao Jorge D 412

Oeste) AI 82529/16 Sao Jorge Do Oeste 33295 Farmacia E Drogaria Nissei S/A 413

Fl 35 (Drogarias Nissei Campo Largo) AI 82320/15 AI 82349/15 AI 84114/15 AI 414

84127/16 AI 84150/16 AI 81967/16 AI 83653/16 Campo Largo 33641 Farmacia E 415

Drogaria Nissei S/A Fl 54 (Drogarias Nissei Cl Xavier Silva) AI 84113/15 AI 84136/16 416

AI 84149/16 Campo Largo 33689 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 56 417

(Drogarias Nissei Pinhais II) AI 86326/16 AI 83704/16 Pinhais 34131 Farmacia E 418

Drogaria Nissei S/A Fl 58 (Drogarias Nissei Paranagua III) AI 82242/15 AI 86345/16 419

Paranagua 34344 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 62 (Drogarias Nissei Centro 420

Comendador) AI 86189/16 Curitiba I 34918 Rio Verde Comercio De 421

Medicamentos Ltda - Me (Farmacia Masterfarma Brasil Popular) AI 86352/15 422

Colombo 35582 Farmacia Presidente Kennedy Ltda Me (Farmacia Fortefarma) 423

AI 86355/15 Curitiba II 36240 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 27 (Drogarias 424

Nissei Kennedy) AI 82368/15 Curitiba II36787 Farmacia Supra Farma Ltda Me Fl 425

01 (Farmacia Supra Farma) AI 82535/16 Sao Joao 36809 Farmacia E Drogaria 426

Nissei S/A Fl 78 (Drogarias Nissei Chile) AI 86375/15 Curitiba II 36928 Farmacia 427

E Drogaria Nissei S/A Fl 75 (Drogarias Nissei Fazenda Rio Grande) AI 84132/16 AI 428

81965/16 AI 84110/15 Fazenda Rio Grande 37008 D Z De Conto Batistus & Cia 429

Ltda Me (Farmacia Farmacertta) AI 82052/15 Cascavel 37020 Cianorte Farmacia 430

Ltda Fl 01 (Farmacia Casofarma) AI 85365/15 Assis Chateaubriand 37266 431

Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 128 (Drogarias Nissei Pinheirinho) AI 86272/15 AI 432

86287/15 Curitiba II 37267 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 130 (Drogarias 433

Nissei Bairro Novo) AI 86382/15 Curitiba II 37298 Melo & Vanzo Ltda Me 434

(Farmacia Do Joel) AI 85945/16 Grandes Rios 37362 Tucumantel Comercio De 435

Medicamentos Ltda Me (Farmacia Superpopular) AI 86167/16 Almirante Tamandare 436

37741 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 89 (Drogarias Nissei Iguaçu II) AI 437

86270/15 Curitiba II 37765 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 91 (Drogarias 438

Nissei Castro) AI 86262/15 Castro 38008 Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 93 439

(Drogarias Nissei Colombo Terminal) AI 86161/16 Colombo 38375 Passaros 440

Farma Ltda - Me (Farmacia Popular Santa Izabel) AI 83256/16 Cambe 43928 441

Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 173 (Drogarias Nissei Telemaco Borba) AI 442

80903/15 AI 80926/16 AI 80949/16 Telemaco Borba 44855 Ismaillen Ribas 443

Farmacia (Farmacia Talevi) AI 80914/15 Telemaco Borba 46470 Farmacia E 444

Drogaria Nissei S/A Fl 216 (Drogarias Nissei) AI 86184/16 Colombo 46682 445

Farmacia Previtale Ltda Epp (Farmacia Drogamais Inglaterra) AI 83800/15 Londrina 446

46791 D A Zago E Dias Ltda (Farmacia Novafarma) AI 86377/15 AI 86314/16 447

Paranagua 47837 Raia Drogasil S.A. Fl 165 (Farmacia Raia Drogasil) AI 448

86381/15 Curitiba II 49132 Farmacia J J V Ltda Me (Bella Vitta Farmacia E 449


Drugstore) AI 82511/15 Pato Branco 49167 Dimed S/A - Distribuidora De 450

Medicamentos Fl 514 (Farmacias Panvel) AI 85263/16 Curitiba II 49642 Maria 451

Odete Zinn Me (Farmacia Da Odete) AI 82006/16 Missal 49824 C. Brunheri E 452

Cia Ltda - Me (Farmacia Fortefarma) AI 84559/15 Pontal Do Parana 49979 453

Farmacia E Drogaria Nissei S/A Fl 258 (Drogarias Nissei Fazenda Rio Grande) AI 454

86023/15 AI 86271/15 AI 84595/16 Fazenda Rio Grande 50824 Lima Comercio 455

De Medicamentos E Perfumaria Ltda Me (Farmacia Farmatotal) AI 86357/15 Curitiba 456

II 52888 Drogaria Veneza Ltda - Me (Farmacia Hipermais) AI 84137/16 Fazenda 457

Rio Grande 52971 Luceia Aparecida Teodoro - Farmacia - Me (Farmacia 458

Multipopular) AI 81958/16 Fazenda Rio Grande 53365 Farmacia Cidnei Farma 459

Ltda Me (Farmacia Erva Doce) AI 83251/15 Cornelio Procopio. ----------------------------- 460

Pelo deferimento da defesa: 5403 Farmacia Itambe Ltda (Farmacia Itambe) AI 461

85495/15 Itambe 15715 Elaine Damaris Girotto (Farmacia Com Manipulacao 462

Parana) AI 85860/15 Colorado 41294 Casa Medica - Com De Produtos 463

Hospitalares Ltda (Casa Medica) AI 83755/15 Londrina. -------------------------------------- 464

O Presidente submeteu os Assuntos de Fiscalização à votação e em relação ao 465

processo administrativo fiscal da empresa 15382 - Pontes Kussumoto Com De 466

Medicamentos Ltda – Me registrou-se quatro abstenções, seis votos pelo 467

indeferimento e um voto pelo deferimento e Dra. Sandra Iara Sterza e Dr. Edmar 468

Miyoshi foram contrários também ao deferimento dos processos das empresas 5403 469

- Farmacia Itambe Ltda e 15715 - Elaine Damaris Girotto, sendo os demais 470

aprovados por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------- 471

Levantamento financeiro do 1º Semestre em relação aos Fiscais: A pedido do 472

Plenário, a Gerente Contábil Cristiane Bregenski apresentou o levantamento do 473

custo operacional do fiscal por inspeção e o custo total da fiscalização, desde a 474

remuneração do fiscal, benefícios e encargos, bem como as despesas com os 475

veículos, combustível, pedágios e avarias. Os Conselheiros manifestaram suas 476

considerações e foi solicitado o levantamento do impacto financeiro e operacional 477

despendido na aplicação das fichas de verificação do exercício ético profissional. ---- 478

Assuntos de Tesouraria: Cristiane Bregenski apresentou o Desempenho da 479

Execução Orçamentária até Julho/2016 e destacou que em relação às receitas 480

foram arrecadados R$ 13.662.566,07 (treze milhões, seiscentos sessenta e dois mil, 481

quinhentos sessenta e seis reais e sete centavos) correspondendo a 83,10% (oitenta 482

e três ponto dez por cento) do valor reformulado na Reunião Plenária anterior. No 483

que diz respeita as despesas executadas, R$ 9.743.876,61 (nove milhões, 484

setecentos quarenta e três mil, oitocentos setenta e seis reais e sessenta e um 485

centavos), representando 59,26% (cinquenta e nove ponto vinte e seis por cento). O 486

mapa da execução orçamentária foi submetido à votação, sendo aprovado por 487

todos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 488

Comissão de Tomada de Contas: O Conselheiro Márcio Augusto Antoniassi 489

apresentou o relato da Comissão de Tomada de Contas, a qual se reuniu no dia 490

dezoito de agosto do corrente ano para apreciar os documentos referentes à 491

prestação de contas do mês de julho de 2016 e contatou estar em perfeita ordem e 492

de acordo com as disposições legais. O parecer foi aprovado por unanimidade. ------- 493

Atividades do Departamento de Comunicação: Assessora de Comunicação Ana 494

Cristina informou que o vídeo institucional referente o Dia Internacional do 495

Farmacêutico será veiculado em dois canais da Tv aberta e também em dois canais 496

da Tv fechada, bem como na rádio em quatro cidades do Estado do Paraná. Ana 497

Bruno adiantou que na Reunião Plenária de Setembro será feita uma Homenagem 498

aos farmacêuticos que contribuíram para o crescimento da profissão e a Entrega 499


Prêmio Primeiros Passos Farmacêuticos, entre outras atividades relacionadas à data 500

comemorativa. -------------------------------------------------------------------------------------------- 501

Concepção e Criação da Figura do Farmacêutico Formador de Opinião: Dr. 502

Wagner de Paula Rodrigues apresentou projeto que visa criar a Semana Estadual 503

do Farmacêutico de 21 a 26 de janeiro, iniciando a comemoração com o dia do 504

Farmacêutico Industrial, Farmacêutico Hospitalar, Farmacêutico Homeopata, 505

Farmacêutico Clínico, Farmacêutico Bioquímico e, por fim, o dia do Farmacêutico 506

Formador de Opinião. O profissional sugeriu também celebrar na data de 05 de 507

agosto o Dia Nacional da Farmácia e nos dias seguintes, o Dia da Farmácia de 508

Manipulação e da Farmácia de Manipulação Veterinária. Em relação ao conceito de 509

Farmacêutico Formador de Opinião, considerando a Constituição do Estado do 510

Paraná, Dr. Wagner de Paula idealiza visitas técnicas em escolas e instituições 511

orientando sobre o uso racional de medicamentos e logística reversa. Dr. Valmir de 512

Santi completou que o Estado de São Paulo atua em projeto similar com o 513

Farmacêutico na Escola, grupo de voluntariados que palestram para alunos que 514

podem vir a se tornar farmacêuticos. O Presidente agradeceu a participação e o 515

certificou pela palestra apresentada. ---------------------------------------------------------------- 516

Comunicado IV – Perfil Farmacoterapêutico: Dr. Arnaldo Zubioli retirou o tema da 517

pauta para revisão, o qual deverá ser abordado na próxima Reunião Plenária. -------- 518

Ouvidoria CRF-PR: Dr. Luciano Pacheco apresentou o novo Portal da Ouvidoria, 519

canal responsável pelo recebimento das reclamações, denúncias e sugestões a 520

respeito do desempenho das atividades do CRF-PR, cujo objetivo é viabilizar, dentro 521

dos preceitos normativos e legais, as soluções encaminhadas para este setor, 522

visando à promoção de melhorias nos serviços prestados. Para garantir ainda mais 523

transparência, a ferramenta permite acompanhar todo o andamento do processo, 524

sendo solicitada a divulgação da nova ferramenta de Comunicação pelos 525

Conselheiros Regionais. Aproveitando os recursos disponibilizados, Dra. Sandra Iara 526

Sterza e Dr. Edmar Miyoshi registraram que gostariam ter acesso aos dados 527

estatísticos das demandas do Setor, para conhecimento. ------------------------------------528

Comissão Assessora de Produtos de Prescrição Farmacêutica: Visando a 529

identificação das necessidades do paciente, da família e comunidade e a realização 530

dos cuidados farmacêuticos necessários, Dra. Gladys Marques expôs a Lista de 531

Medicamentos para prescrição farmacêutica, ato pelo qual o farmacêutico seleciona 532

e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, objetivando a 533

promoção, proteção e recuperação, e à prevenção de doenças e de outros 534

problemas de saúde. A coordenadora da Comissão Assessora esclareceu que a 535

proposta é balizada nas disposições da Lei nº 11.903/2009, artigo 6º, onde o órgão 536

de vigilância sanitária federal competente estabelecerá as listas de medicamentos 537

de venda livre, de venda sob prescrição e retenção de receita e de venda sob a 538

responsabilidade do farmacêutico, sem retenção de receita. Deste modo, a proposta 539

pretende obter a avaliação e aprovação da listagem dos medicamentos, que mesmo 540

sendo de dispensação sobre Prescrição médica (tarja vermelha), possam, para 541

alguns problemas de saúde autolimitados, ser prescritos por farmacêuticos clínicos, 542

no uso de suas atribuições clínicas no tratamento de problemas de saúde 543

autolimitados. O Presidente disponibilizou o material apresentado a todos os 544

Conselheiros para apreciação e futura aprovação na Reunião Plenária conseguinte. 545

Comissão Assessora de Tecnologia de Produtos para a Saúde: A Coordenadora 546

Dra. Mauren Isfer Anghebem apresentou a composição da Comissão Assessora 547

instituída no início do ano corrente, a fim de estudar a classe de produtos para 548

saúde – Correlatos - que compreende produtos médicos e produtos para 549


diagnóstico in vitro. O objetivo maior será promover a interação, integração, 550

valorização e conhecimentos na área de Produtos para a Saúde, destinando neste 551

primeiro momento a organização e promoção de eventos científicos. Dentre as 552

atividades a ser realizadas, foi proposto à elaboração do folder para apresentação 553

da Comissão; levantamento dos estabelecimentos e profissionais que atuam no 554

segmento e a elaboração de uma cartilha com base na RDC 16/2013. A 555

coordenadora se comprometeu a planejar o Ciclo de Palestras sobre Produtos para 556

a Saúde no ano de 2017, alimentação de Biblioteca Virtual na página do CRF-PR e 557

a criação de Núcleo de Estudos. Finalizando a apresentação, Dr. Arnaldo 558

parabenizou a farmacêutica pelos projetos idealizados. --------------------------------------- 559

Minuta de Deliberação Regulamento para as Reuniões do Plenário: Diante das 560

considerações enviadas pelos Conselheiros, o Procurador Dr. Vinícius Gomes 561

Amorin apresentou as alterações realizadas na redação para aprovação dos demais 562

membros do Plenário. Deste modo, as Reuniões Plenárias somente serão instaladas 563

com a presença de, no mínimo, metade mais um de seus membros efetivos, dentre 564

os quais pelo menos dois membros da Diretoria, sendo um deles o Presidente ou o 565

Vice-presidente. Nos casos de falta, licença ou impedimento, temporário ou 566

definitivo, o Conselheiro Efetivo será substituído por Suplente integrante do mesmo 567

quadriênio, feita a convocação do Presidente do Conselho. Ademais o Conselheiro 568

suplente somente terá direito a voto quando convocado. Dr. Arnaldo Zubioli informou 569

que trará a matéria novamente ao Plenário, possibilitando o envio das demais 570

contribuições por e-mail até o final do mês vigente. -------------------------------------------- 571

Minuta de Deliberação Fontes de Informação: Dr. Vinícius Gomes Amorin expôs o 572

entendimento do Departamento Jurídico em relação à Deliberação de Fontes de 573

Informação, o Procurador alertou que redação dada à normativa tem caráter 574

obrigatório e tendo em vista que o intuito não é penalizar o profissional foi proposto 575

reformular o texto alterando o entendimento para recomendações ao farmacêutico. 576

Frente ao exposto, o artigo 1º, recomenda que o farmacêutico mantenha no 577

estabelecimento de sua responsabilidade pelo menos um exemplar de umas fontes 578

de informação terciárias, em formato impresso, digital ou eletrônico. Ficando a cargo 579

do CRF-PR disponibilizar o “Manual de Fontes de informação sobre medicamentos - 580

ferramentas para o exercício das atividades clínicas do farmacêutico”, com fontes de 581

informações recomendadas, com atualização a cada dois anos. Considerando a 582

discussão acerca da matéria, o Presidente propôs a análise das duas vertentes, seja 583

para fins de fiscalização como para orientação, ficando o assunto sobrestado até a 584

Reunião Plenária conseguinte. ----------------------------------------------------------------------- 585

Minuta de Deliberação de Criação da função de confiança de Supervisor de 586

Cadastro: Considerando a demanda do Departamento de Cadastro, foi proposto 587

criar a função de confiança de Supervisor de Cadastro, exercido por empregado do 588

quadro de funcionários da entidade, de nível médio, para exercer a supervisão dos 589

funcionários do departamento quanto ao cumprimento do horário de trabalho, uso de 590

crachá e uniforme, bem como a realizar ações corretivas caso necessário, bem 591

como repassar aos funcionários informações de interesse do Departamento, 592

inclusive de condutas exigidas, prestando conta de seus atos à gerência. O 593

Presidente submeteu a proposta à votação, sendo essa aprovada e vigorando a 594

partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DIOE) conforme 595

enumeração Deliberação 890/2016 e Portaria 1504/2016. ------------------------------------ 596

Comissão Assessora de Indústria Farmacêutica: Em seu relato a respeito das 597

atividades da Comissão Assessora, Dra. Evelise Canassa da Silva destacou que os 598

membros participaram do estudo e discussão da Resolução 387/2002 do Conselho 599


Federal de Farmácia, Consultas Públicas da ANVISA, e prestaram o suporte à 600

Fiscalização a ser realizada em Indústrias Farmacêuticas. Em relação a este último 601

assunto, foi elaborado pela Comissão o Roteiro de Inspeção com o objetivo de 602

fiscalizar as atividades do Farmacêutico em Indústria, cujos estabelecimentos serão 603

devidamente comunicados sobre o início das atividades de inspeção e os 604

farmacêuticos capacitados no IX Seminário de Atualização em Indústria 605

Farmacêutica, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2016, em Curitiba/PR. 606

Frente à proposta exposta, Dra. Karen Janaina Galina ressalva que o modelo de 607

ficha de fiscalização do exercício e das atividades em Indústria Farmacêutica deverá 608

ser aprovado pelo Plenário conforme habitualmente realizado com documentos 609

deste teor, sendo que esta discussão será retomada em momento oportuno. ---------- 610

Assuntos Gerais: Com a palavra, Dr. Edmar Miyoshi questionou as medidas 611

adotadas pelo CRF-PR para evitar que as farmácias recusem injustificadamente as 612

prescrições de Cirurgiões-Dentistas, tendo em vista que, no exercício da 613

odontologia, a prescrição medicamentos é permitida, incluindo os sujeitos a controle 614

especial, exceto os da lista C4, sendo que o Conselho tem trabalhado para 615

aprimorar os conhecimentos dos farmacêuticos, porém as indicações odontológicas 616

nem sempre estão claras ou respaldadas em literatura científica. Diante do exposto, 617

o Gerente Técnico Científico Dr. Jackson Rapkiewicz sugeriu a realização de uma 618

campanha conjunta com a finalidade de facilitar o entendimento entre o prescritor e 619

dispensador e para ampliar o conhecimento dos farmacêuticos sobre os usos 620

odontológicos menos conhecidos. Por fim, Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki 621

relatou sobre a Reunião Especial de Análise da Consulta Nacional de ABNT NBR 622

16457 da Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde, sendo 623

perceptível a representação e importância das atividades do Estado do Paraná e Dr. 624

Valmir de Santi comentou a respeito da longa discussão referente à habilitação do 625

trabalho do farmacêutico clínico, de acordo com as disposições da Resolução 626

585/2013 e 586/2013, desde as disciplinas indispensáveis como o reconhecimento 627

dos títulos expeditos pelas Sociedades. Ainda, Dra. Maria do Carmo Baraldo 628

solicitou vistas do processo administrativo referente a Farmacia Pm Cascavel Upa 629

Pediatria, 21833 - Fundo Municipal De Saúde De Cascavel, a fim de rever o prazo 630

concedido na Reunião Plenária realizada em 29 de julho de 2016, haja vista a 631

Deliberação nº 880/2016, recém-aprovada por este CRF-PR, ficando o Vice- 632

Presidente Emyr Franceschi a frente da situação. -------------------------- 633

O Presidente do CRF-PR, Dr. Arnaldo Zubioli, fez o pronunciamento final, 634

agradecendo a presença de todos, e eu, Marina Gimenes, lavrei a presente ata que 635

após lida e aprovada, será assinada. --------------------------------------------------------------- 636

Curitiba, 19 de agosto de 2016. ---------------------------------------------------------------------- 637

Dr. Arnaldo Zubioli ___________________________________________ Presidente 638

Dr. Emyr Roberto Carobene Franceschi ______________________ Vice-Presidente 639

Dra. Mirian Ramos Fiorentin ____________________________ Diretora Tesoureira 640

Dra. Marina Gimenes _____________________________ Diretora Secretária Geral 641

Dra. Cynthia França Wolanski Bordin ______JUSTIFICOU___________ Conselheira 642

Dr. Edmar Miyoshi __________________________________________ Conselheiro 643

Dr. José Antônio Zarate Elias _________________________________ Conselheiro 644

Dr. José dos Passos Neto ______________JUSTIFICOU ___________ Conselheiro 645

Dra. Karen Janaina Galina ____________________________________ Conselheira 646

Dr. Márcio Augusto Antoniassi _________________________________ Conselheiro 647

Dra. Maria do Carmo Marques Baraldo __________________________ Conselheira 648

Dra. Marina Sayuri Mizutani Hashimoto __________________________ Conselheira 649


Dra. Mauren Isfer Anghebem __________________________________ Conselheira 650

Dr. Maurício Portella ________________________________________ Conselheiro 651

Dra. Mônica Holtz Cavichiolo Grochocki _________________________ Conselheira 652

Dra. Sandra Iara Sterza ______________________________________ Conselheira 653