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DIREITO DESPORTIVO
EFONTES DE INFORMAO
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Sumrio
Direito Desportivo
Atuao do Advogado no Direito Desportivo
Principais Fontes de Informao no Direito Desportivo
Legislao Desportiva
Jurisprudncia e Doutrina
IBDD Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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Direito Desportivo
O desporto um componente essencial denossa sociedade, um idioma universal que
exprime uma paixo planetria, reunindo,
dentro do mundo inteiro e segundo asmesmas regras e normas: atletas,
dirigentes, rbitros, torcedores e
telespectadores.
P. Zen-Ruffinen
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Direito Desportivo
Conceito de Direito Desportivo:
O Direito Desportivo o complexo de normas quepreside toda a atividade do desporto, desde as regras
do jogo, passando pela regulamentao dascompeties, ordenando o procedimento dos atletas,rbitros, tcnicos, dirigentes, at a estruturao de
clubes e entidades dirigentes por intermdio de seusestatutos, e que prev os diversos tipos de sanes quecorrespondem a cada violao. Valed Perry
Porto Alegre
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Direito Desportivo Alguns Mitos do Direito Desportivo:
Atleta profissional;
Passe;
Direitos Federativos e Direitos Econmicos;
Clusula Penal e Multa Rescisria;
Fulano dono do jogador;
FIFA a dona do futebol;
Estatuto da FIFA probe o acesso Justia Comum
Porto Alegre
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Atuao do AdvogadoRelaes com outros ramos do Direito
Direito Trabalhista relaes entre clubes e atletas ou clubese treinadores.
Direito Tributrio especial tratamento para as entidades deprtica desportiva (Timemania e Lei de Incentivo).
Direito Civil/Comercial contratos, constituies de
sociedade, clube-empresa.
Outros ramos do Direito: Propriedade Intelectual,
Ambiental, etc.
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Atuao do Advogado
Justia Desportiva
Previso constitucional.
Processar e Julgar questes previstas no CBJD.
Trs Instncias:
Comisses Disciplinares: 1 Instncia
Tribunais de Justia Desportiva: 2 Instncia
Superior Tribunal de Justia Desportiva: 3 Instncia
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Fontes de Informao Legislao Desportiva no Brasil:
Decreto- Lei n. 3.199 de 14 de abril de 1941 (Era Vargas).
Lei n. 6.251 de 8 de outubro de 1975 (Ditadura Militar).
Lei n. 6.354 de 2 de setembro de 1976 (Lei do Passe).
Lei n. 8.650 de 20 de abril de 1993 (Lei do Treinador
Profissional de Futebol).
Lei n. 8.672 de 6 de julho de 1993 (Lei Zico).
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Fontes de Informao Constituio Federal de 1988:
Artigo 217 - pela primeira vez o esporte contemplado com um artigo especfico.
A Justia Desportiva passa a ser institucionalizada.
Cdigo Brasileiro Disciplinar de Futebol - CBDF
Cdigo Brasileiro de Justia e Disciplina Desportiva -CBJDD
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Fontes de Informao Lei n. 9.615 de 24 de maro de 1998 (Lei
Pel).
Principal lei que disciplina o Direito Desportivo no Brasil.
Extino do passe e previso de transformao dos clubesem empresas.
Leis que alteraram o texto da Lei Pel: Lei 9.940/98 (Lei Modificativa da Lei Pel), Lei 9.981/00
(Lei Maguito Vilela), Lei 10.264/01 (Lei Piva) e Lei
10.672/03 (Lei da Moralizao).
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Fontes de Informao Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do
Torcedor).
Equiparao do Torcedor ao Consumidor e dos Clubes eFederaes ao Fornecedor, conforme o Cdigo Brasileiro de
Defesa do Consumidor.
Resoluo CNE n. 02 de 23 de dezembro de 2003:
Cdigo Brasileiro de Justia Desportiva CBJD.
Aglomerou todas as regras disciplinares de diferentes
modalidades esportivas.
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Fontes de Informao Doutrina:
Principais Autores: lvaro Melo Filho, Carlos MiguelC. Aidar, Joo Lyra Filho, Valed Perry.
Revista Brasileira de Direito Desportivo
Jurisprudncia: STJD, TJD, Federaes Internacionais (FIFA, FIA,
FVB, etc.), TAS-CAS.
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IBDD
Associao sem fins econmicos, apoltica, sem vinculao a
qualquer entidade.
Principal Objetivo: desenvolver o estudo do Direito
Desportivo no Brasil.
Promoo de eventos, cursos, palestras e seminrios, aimplementao de ncleos de pesquisa e atividades culturais,
o intercmbio com profissionais, juristas e acadmicosnacionais e internacionais e a edio da "Revista de DireitoDesportivo.
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Fontes de Informao Legislao federal
(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis.asp)
(http://www.senado.gov.br)
(http://www.planalto.gov.br)
(http://www.direitodesportivo.com.br/legislacao.htm)
Legislao municipal/SP
(http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/gestaopublica/merenda/legislacao/0002)
Legislao internacional
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Fontes de Informao Jurisprudncia
(http://www.direitodesportivo.com.br/jurisprudencia.html)
(http://cbfnews.uol.com.br/stjd)
(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis)
(http://www.tas-cas.org)
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Fontes de Informao Cdigos
Cdigo Brasileiro de Justia Desportiva
Cdigo Deontolgico da Medicina do Desporto
Artigos (http://www.direitodesportivo.com.br/artigos.htm)
Referncia de peridicos (http://www.cev.org.br/br/biblioteca/refelnet/revistas-br.asp
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Fontes de Informao Peridicos
Revista Brasileira de Direito Desportivo (IBBD)
O Lance
Folha de So Paulo
O Estado de So Paulo
Jornal da Tarde
Gazeta Esportiva (http://www.gazetaesportiva.net/)
Globoesporte.com (http://globoesporte.globo.com/)
Boletim Brasileiro de Educao Fsica
(http://www.boletimef.org/?canal=10&tema=15&s=EDUCACAO+FISICA)
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Fontes de Informao Dicas de site:
Centro Esportivo Virtual (http://www.cev.org.br)
Secretaria Municipal de de Esportes, Lazer e Recreao/SP
(http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/esportes/servicos/biblioteca/
0001)
Sistema Brasileiro de Documentao e Informao Desportiva
(http://www.sibradid.eef.ufmg.br)
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Fontes de Informao Dicas de site:
Frmula 1: FIA - http://www.fia.com
Vlei: FIVB - http://www.fivb.ch
Basquete: FIBA - http://www.fiba.com
Futebol: FIFA - http://www.fifa.com
Handeball: IHF - http://www.ihf.info
Tennis: ITF - Http://www.itftennis.com.
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Fontes de Informao Normas internacionais
Regulamento FIFA de Agentes de Jogadores 2008
Players Agent Regulation
Players Agent Regulation
Regulations for Status and Transfer of Player
Estatutos da International Council of Arbitration for Sport (ICAS) e the Court of
Arbitration for Sports (CAS)
The World Anti Doping Code
Lista das Substncias Proibidas - WAFA 2007
Tratado de Amsterdam
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Fontes de Informao Entidades de Direito Desportivo
Asser International SportsLaw Center
Associao Espanhola de Direito Desportivo
Australian and New Zealand Sports Law Association
Conselho Ibero Americano de Desportes
General Association of International Sports Federations (GAISF)
International Association of Sports Law
International Association for Sports Information
Instituto do Desporto da Andaluzia
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Fontes de Informao Entidades de Direito Desportivo
Sports Law & Welfare Association of India
Sports Lawyers Association
Tribunal Arbitral do Esporte - TAS - CAS
World-Anti-Dopping Agency
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Fontes de Informao Normas internacionais
Declarao de Nice
Carta Internacional da Educao Fsica e do Desporto da Unesco
Carta Europia do Desporto
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Fontes de Informao Comits Olmpicos
Comit Olmpico Internacional
Comit Paraolmpico Internacional
Comit Olmpico Britnico
Comit Olmpico Italiano
Comit Olmpico Norte-Americano
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Fontes de Informao rgos Governamentais relacionados ao
direito desportivo
Alemanha - Deutscher Sport Bund
Austrlia - Australian Sports Comission
Chipre - Cyprus Sport Organization
Espanha - Conselho Superior do Desporto
Frana - Ministrio da Juventude e Desporto Francs
Grcia - Greek Undersecretariat of State for Sports
Lituania - Latvian Sports Department
Portugal - Instituto Nacional do Desporto
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Fontes de Informao Entidades de pesquisa
Association for Professional Basketball Research
British Society of Sports History
Center for Research into Sports and Society
Center for Sports and Law
Center for the Study of Sport in Society
Institute for International Sport
International Association for Sports Information
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Fontes de Informao Entidades de pesquisa
International Sports Law Research Centre
Professional Football Researchers Association
Society for American Baseball Research
Sports Management Info Centre
Sports Science Web Directory
Statistics in Sports: a Section of the American Statistical Association
World Sports Publishers Association
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Fontes de Informao Universidades Brasileiras com Cursos de Gesto e Administrao
Esportiva
Instituto Nacional de Ps Graduao - INPG
Faculdade Trevisan
Univercidade - RJ
Fundao Getlio Vargas - SP
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Fontes de Informao Universidades estrangeiras com cursos de Relacionados a Direito
Desportivo
Faculdade de Educao Fsica do Porto
Griffith University
International Center for Sports Studies
Marquette University Law School
Quincy University
Tulane Law School
Universidade de Liverpool
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Fontes de Informao Atletas Brasileiros
Ablio Couto - Maratonas Aquticas http://www.abiliocouto.cjb.net/
Carol Hildebrandt - Nado Sincronizado http://www.carolnado.com/
Csar Castro - Saltos Ornamentais http://www.cesarcastro.com.br/
Christiane Fanzeres - Maratonas Aquticas http://www.chrisfanzeres.hpg.ig.com.br/
Eduardo Fischer - Natao http://www.eduardofischer.com.br/
Fabiola Molina - Natao http://www.fabiolamolina.com.br/
Fernando Scherer - Natao http://www.fernandoscherer.com.br/
Gabriel Mangabeira http://www.mangabeira.net
Glauco Rangel - Natao http://www.glaucorangel.com/
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Fontes de Informao Atletas Brasileiros
Guilherme Bier - Maratonas Aquticas http://www.guilhermebier.com.br
Gustavo Borges - Natao http://www.gustavoborges.com.br/
Henrique Marques Barbosa - Natao http://www.henriquebarbosa.com.br/
Hugo Parisi http://www.hugoparisi.com
Joo Pedro Morais - Natao http://www.joaopedromorais.com.br/
Kio Mrcio Almeida - Natao http://www.kaiomarcio.com.br/
Mariana Brochado - Natao http://www.marianabrochado.com.br/
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Fontes de Informao Atletas Brasileiros
Mrcia Barroso - Natao http://www.marciabarroso.com.br/
Nayara Ribeiro - Natao http://www.nayara.com.br/
Rogrio Romero - Natao http://www.rogerioromero.com.br/
Thiago Pereira - Natao http://www.thiagopereira.com.br/
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Muito Obrigado!
Andr ZanottaTel.: (11) 3150-7604
E-mail: [email protected]
Regina Cli de Sousa
Tel.: (11) 3236-2611E-mail: [email protected]
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w w w . m m s o . c o m . b r
So Paulo
Tel.: (11) 3150-7000
Fax: (11) [email protected]
Braslia
Tel.: (61) 2104-5550
Fax: (61) [email protected]
Rio de Janeiro
Tel.: (21) 2253-9141
Fax: (21) [email protected]
Salvador
Tel.: (71) 3339-1400
Fax: (71) 3337-0441
Niteri
Tel.: (21) 2199-9000
Fax: (21) 2199-9016
Porto Alegre
Tel.: (51) 2104-8000Fax: (51) 2104-8028
Belo Horizonte
Tel.: (31) 3286-3762Fax: (31) 3286-2004
Nova Iorque
Tel.: 1 (212) 784-8802Fax: 1 (212) 758-1028
Fortaleza
Tel.: (85) 3249-7000
Fax: (85) 3262-0441