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A Comissão Própria de Avaliaçãoestá prevista na Lei nº 10.861, de

14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior (Sinaes).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm

CPA

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Princípios fundamentais do SINAES

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É responsável por conduzir os processos de avaliação interna da instituição, assim como sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) é responsável por subsidiar a implantação de políticas públicas na área da educação.

Os processos de avaliação conduzidos pela CPAsubsidiam o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, bem como reconhecimento e renovação de cursos de graduação oferecidos.

Funções da CPA

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1. Avalies – Avaliação das Instituições de Educação Superior: Autoavaliação (coordenada pela CPA) eAvaliação externa (realizada por comissões designadas pelo Inep);

2. Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG);

3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

A legislação prevê os seguintes processos de avaliação:

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Objetivo

Identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por

meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores.

Avaliação das Instituições de Educação Superior

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Avaliar não é inspecionar, controlar, nem tão pouco verificar in loco um conjunto de elementos e aspectos de forma desordenada e desarticulada, gerando resultados parciais, superficiais e momentâneos, que não retratam a totalidade das realidades institucionais e dos cursos de graduação.

Avaliar, no contexto do Sinaes, é estabelecer processo dialógico que permite olhar as dimensões quantitativas e qualitativas como expressão do vivido e do almejado, como projeto de formação relevante para o indivíduo e para a sociedade. É atividade que requer competências e habilidades dos atores sociais envolvidos nesse processo de construção coletiva. Tem como propósito identificar potencialidades e fragilidades, e destacar pontos fortes e fracos no processo de aprendizagem, tendo como referências o Projeto Pedagógico Institucional, o Plano de Desenvolvimento Institucional e os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Avaliação no contexto do SINAES:

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Coerente com o Sinaes e a legislação educacional, as avaliações aplicadas às IES (universidades, centros universitários, centros federais de educação tecnológica, faculdades de tecnologia e faculdades) e aos cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia) se orientam por procedimentos e instrumentos interdisciplinares capazes de garantir o reconhecimento da diversidade do sistema educacional, o respeito à identidade institucional e a responsabilidade social.

O Sinaes, como política de Estado, defende que a qualidade acadêmica não pode ser considerada de forma dissociada da responsabilidade social das IES e do curso de graduação, por não se tratar de um atributo abstrato, mas de juízo valorativo construído socialmente.

Assim, a qualidade é a expressão da síntese integradora das modalidades avaliativas: avaliação institucional (interna e externa), avaliação dos cursos de graduação e a avaliação do desempenho dos estudantes (Enade). O conceito de uma única modalidade avaliativa, isoladamente, não possibilita inferências sobre a qualidade das IES ou de determinado curso de graduação.

Avaliação no contexto do SINAES:

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- a missão e o plano de desenvolvimento institucional;- a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão;- os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;- a responsabilidade social da instituição;- a comunicação com a sociedade;- as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;- organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados e a participação dos segmentos da comunidade nos processos decisórios;- infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;- planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;- políticas de atendimento aos estudantes;- sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

O que é avaliado

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A seguir apresentamos os Indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional

Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Superior - SINAES

Instrumento

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Instrumento - EixosEIXOS

Credenciamento

1 Planejamento e Avaliação Institucional 10

2 Desenvolvimento Institucional 20

3 Políticas Acadêmicas 20

4 Políticas de Gestão 20

5 Infraestrutura 30

TOTAL 100

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Eixo 1: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

1.1 Evolução institucional a partir dos processos de Planejamento e Avaliação Institucional.

1.2 Projeto/processo de autoavaliação institucional.

1.3 Autoavaliação institucional: participação da comunidade acadêmica.

1.4 Autoavaliação institucional e avaliações externas: análise e divulgação dos resultados.

1.5 Elaboração do relatório de autoavaliação.

Instrumento - Eixo 1

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Eixo 2: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL2.1 Missão institucional, metas e objetivos do PDI.2.2 Coerência entre o PDI e as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.2.3 Coerência entre o PDI e as práticas de extensão.2.4 Coerência entre o PDI e as atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural.2.5 Coerência entre o PDI e as ações institucionais no que se refere à diversidade, ao meio ambiente, à memória cultural,à produção artística e ao patrimônio cultural.2.6 Coerência entre o PDI e as ações institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social.2.7 Coerência entre o PDI e ações de responsabilidade social: inclusão social.2.8 Coerência entre o PDI e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial.2.9 Internacionalização: coerência entre o PDI e as ações institucionais.

Instrumento - Eixo 2

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Eixo 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS3.1 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação.3.2 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu.3.3 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação lato sensu.3.4 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, tecnológica, artística e cultural.3.5 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão.3.6 Políticas institucionais e ações de estímulo relacionadas à difusão das produções acadêmicas: científica, didáticopedagógica, tecnológica, artística e cultural.

Instrumento - Eixo 3

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Eixo 3: POLÍTICAS ACADÊMICAS3.7 Comunicação da IES com a comunidade externa.3.8 Comunicação da IES com a comunidade interna.3.9 Programas de atendimento aos estudantes.3.10 Programas de apoio à realização de eventos internos, externos e à produção discente.3.11 Política e ações de acompanhamento dos egressos.3.12 Atuação dos egressos da IES no ambiente socioeconômico.3.13 Inovação tecnológica e propriedade intelectual: coerência entre o PDI e as ações institucionais.

Instrumento - Eixo 3

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Eixo 4: POLÍTICAS DE GESTÃO4.1 Política de formação e capacitação docente.4.2 Política de formação e capacitação do corpo técnico-administrativo.4.3 Gestão institucional.4.4 Sistema de registro acadêmico.4.5 Sustentabilidade financeira.4.6 Relação entre o planejamento financeiro (orçamento) e a gestão institucional.4.7 Coerência entre plano de carreira e a gestão do corpo docente.4.8 Coerência entre o plano de carreira e a gestão do corpo técnico-administrativo.

Instrumento - Eixo 4

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Eixo 5: INFRAESTRUTURA FÍSICA5.1 Instalações administrativas.5.2 Salas de aula.5.3 Auditório (s).5.4 Sala (s) de professores.5.5 Espaços para atendimento aos alunos.5.6 Infraestrutura para CPA.5.7 Gabinetes/estações de trabalho para professores em Tempo Integral - TI.5.8 Instalações sanitárias.5.9 Biblioteca: infraestrutura física.5.10 Biblioteca: serviços e informatização.5.11 Biblioteca: plano de atualização do acervo.5.12 Sala (s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente.5.13 Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação.5.14 Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física.5.15 Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: serviços.5.16 Espaços de convivência e de alimentação.

Instrumento - Eixo 5

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No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), a

Comissão Própria de Avaliaçãobiênio 2014/2015

foi instituída pela Portaria n° 2381, de 30 de maio de 2014.

http://www.ifsp.edu.br/cpa/Port_2381-14_ComissaoCPA2014-2015.pdf

Composição da CPA

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Sítio web:

www.ifsp.edu.br/cpa

E-mail:

[email protected]

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