3 Quinta-Feira 19 de Outubro de 2006 Edição nº 2938 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20061019.pdf2006/10/19 · 01/01/2006 a disposição da Sra. NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO,

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 729/2006 - TORNAR SEM EFEITO os Atos E nºs 720/06, 727/06e 728/06, publicados no “DJ” de 17/10/06, tendo em vista a existência de atosanteriores.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 17 de outubro de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 730/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO, MM. Juíza Substituta, por 06 (seis) dias,para tratamento de saúde de natureza gravídica, a partir de 06/10/2006, deacordo com o artigo 69, Inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional(LOMAN), c/c artigo 109, § 5º, da Lei Complementar 46/94.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 17 de outubro de 2006


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 731/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS, MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 732/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ALEXANDREFARINA LOPES, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, 30(trinta) diasde férias relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 11 de outubro de 2006




ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1455/06 - NOMEAR a Sra. ROSANGELA MELLOTTI MELOMARTINS para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direitode 1º Grau, lotada na Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca deGuarapari, de 3ª Entrância.

Vitória-ES, 17 de outubro de 2006


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1456/06 - PRORROGAR pelo período de 01 (um) ano a partir de01/01/2006 a disposição da Sra. NEITER MARIA OLGA DOS SANTOSCOUTINHO, Escrevente Juramentado lotada na 1ª Vara de Família, Órfãos eSucessões de Guarapari, ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para oPoder Judiciário.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 17 de outubro de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DO PLENO

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃOEXTRORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUESERÁ REALIZADA NO DIA 23/10/2006, SEGUNDA-FEIRA, ÀS09:00 HORAS, PODENDO, A CRITÉRIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO, SE ESTENDER AO PERÍODO DA TARDE.

VITÓRIA, 18 DE OUTUBRO DE 2006.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

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TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕESINTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100030019721- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇA

3 Quinta-Feira 19 de Outubro de 2006 Edição nº 2938 D.J. ESPÍRITO SANTO

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4410 ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 98.

2 NO PROCESSO Nº 100040013375- MANDADO DE SEGURANÇASINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPSANTO, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 18333 BA RODRIGO LINS LOURENÇO000220BES EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 387.

3 NO PROCESSO Nº 100050016177- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAISAAC DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 100, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS.

4 NO PROCESSO Nº 100050025624- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0004123ES EVELYN BRUN CONTEMAICON DELARMELINA SALVAT CIPRIANO, ONDE ÉEMBARGADO006233 ES PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 93/99.TRATAM OS AUTOS DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMQUE ESTE REQUER A SANAÇÃO DE OMISSÕES CONSTANTES NOACÓRDÃO DE FLS. 73/78, QUE CONCEDEU A SEGURANÇAPLEITEADA PELO ORA EMBARGADO, MAICON DELARMINA SALVATCIPRIANO.CONFORME SE LÊ NO PEDIDO RECURSAL, DEDUZIDO EMFLS. 90, QUER O EMBARGANTE "A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DESTEEGRÉGIO PLENO DO TJ-ES QUANTO À DEVIDA FUNDAMENTAÇÃODO JULGADO EM RELAÇÃO ÀS PRELIMINARES PREVISTAS NOSSUBITENS II.A E II.B DE FLS. 55/59", QUE FAZEM PARTE DASINFORMAÇÕES PRESTADAS, A SEU TEMPO, PELA AUTORIDADECOATORA.A ANÁLISE DO PEDIDO RECURSAL, EM CONFORMIDADECOM SEUS FUNDAMENTOS, DEMONSTRA, DE FORMA MAIS CLARA,QUE A INTENÇÃO DO RECORRENTE É OBTER O CHAMADO"PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO", VISTO QUE TRANSCREVEEMENTAS DE ACÓRDÃOS DO STF E DO STJ, TODAS DO ANO DE 2002,NO INTUITO DE DEFENDER QUE AMBAS AS CORTES SUPERIORESDEFENDEM QUE ESSE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADEESPECÍFICO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (GÊNERO NO QUALSE ENQUADRAM O EXTRAORDINÁRIO E O ESPECIAL) DEVEM SERDESSA FORMA APERFEIÇOADOS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO ADECIDIR.O PREQUESTIONAMENTO É UM REQUISITO DEADMISSIBILIDADE ESPECÍFICO DOS RECURSOS DO GÊNEROEXTRAORDINÁRIO, QUE SÃO AQUELES CUJA DESTINAÇÃOPRINCIPAL É A TUTELA DO DIREITO OBJETIVO, OU SEJA, AUNIFORMIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO, EM TERRITÓRIOBRASILEIRO, DE COMO DEVEM SER APLICADAS AS NORMASFEDERAIS INFRA-CONSTITUCIONAIS E AS NORMASCONSTITUCIONAIS A "CASOS-TIPO", OU "SITUAÇÕES-TIPO", CUJAINCIDÊNCIA COSTUMA REPETIR-SE. POR ESSA SIMPLES NARRAÇÃO,VÊ-SE QUE O PRINCIPAL INTUITO DESSES DOIS RECURSOS,DIRIGIDOS AO STJ E AO STF, NÃO É A TUTELA DO DIREITOSUBJETIVO, QUE SE FORMA PELA CONJUGAÇÃO DE ELEMENTOSFÁTICOS E NORMATIVOS, MAS SIM A CRISTALIZAÇÃO DE COMODEVE SER A NORMA JURÍDICA APLICADA NAQUELE CASO-PADRÃOLEVADO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, GERANDO-SE UM MODELOQUE DEVERÁ SER REPETIDO QUANDO EVENTOS SEMELHANTESOCORREREM.POR ESSA SORTE DE CONSIDERAÇÕES, TEM-SE QUETANTO O RESP QUANTO O RÉ TERMINAM POR PROTEGER ASITUAÇÃO INDIVIDUAL DO RECORRENTE, DE MODO MEDIATO,EMBORA NÃO SEJA ESSE SEU FIM MAIOR. TAIS CONSIDERAÇÕES SÃOIMPORTANTES PARA DEMONSTRAR QUE O ACESSO A TAIS GRAUSRECURSAIS NÃO DEVE SER IRRESTRITO, JÁ QUE SUA FINALIDADENÃO É CRIAR "UM SEGUNDO OU TERCEIRO" TEMPO DE ANÁLISE

DO DIREITO SUBJETIVO, MAS SIM MANTER A COESÃO DOORDENAMENTO JURÍDICO, PARA QUE SE GARANTA ISONOMIA AOSJURISDICIONADOS. O PREQUESTIONAMENTO SE INSERE NESSAESTRUTURA COMO SENDO UM DOS MAIS PROFÍCUOS E SEGUROSFREIOS OU RESTRIÇÕES À INTERPOSIÇÃO DESSES VETORESRECURSAIS, SENDO ESSENCIAL AO PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO,VIABILIZANDO O LABOR DOS TRIBUNAIS QUE OS MANEJAM. SEMUMA MEDIDA COMO ESSA, QUE SEM DÚVIDA CORRESPONDE A UMADAS MAIS CORRETAS POLÍTICAS PROCESSUAIS COLIGADAS AO STJ EAO STF, TAIS INSTÂNCIAS SERIAM, NA PRÁTICA, INVIÁVEIS.APÓSALGUMAS POLÊMICAS, PRINCIPALMENTE RELACIONADAS ÀMUDANÇA DO PADRÃO LINGUÍSTICO QUE PREVÊ, NACONSTITUIÇÃO DE 1988, AMBOS OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS(RÉ E RESP), RESTABELECEU-SE O ENTENDIMENTO DE QUE OPREQUESTIONAMENTO ENCONTRA ASSENTO CONSTITUCIONAL,INSCULPIDO NA CLÁUSULA "CAUSA DECIDIDA" (ARTS. 102, III E 105,III DA CF/88) .DESSA FORMA, PODE-SE DIZER QUE É TAMANHA AIMPORTÂNCIA DESSE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE QUE ELE SEENCONTRA PREVISTO NA CARTA MAGNA FEDERAL. A FORMA COMOFOI PREVISTO, ENTRETANTO, É DEVERAS INSEGURA, VISTO QUE ALOCUÇÃO "CAUSA DECIDIDA" DÁ ENSEJO A INÚMERASINTERPRETAÇÕES.ESSA INCERTEZA SOBRE O REAL SENTIDO DE"CAUSA DECIDIDA", PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DOPREQUESTIONAMENTO, GEROU CLARA DIFICULDADE NAJURISPRUDÊNCIA E ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO,CUNHANDO-SE MUITOS TERMOS PARA REPRESENTAR AS VARIADASIDÉIAS QUE O STJ E O STF DESENVOLVERAM SOBRE O ASSUNTO.DENTRE ESSAS, COM CERTEZA AS MAIS RECORRENTES NA PRÁTICASÃO O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO E OPREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, QUE EXPLICO:OPREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO CORRESPONDE À IDEIA DE QUETAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE SE CONCRETIZA POR MEIODO JULGAMENTO DE UMA DETERMINADA TESE JURÍDICA PELOACÓRDÃO PROFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM, DO QUAL SERECORRE. JULGAR A TESE JURÍDICA SIGNIFICA APRECIAR UMAQUESTÃO (PONTO CONTROVERTIDO) À LUZ DO ORDENAMENTOJURÍDICO, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE QUE SE FAÇAMENÇÃO EXPRESSA AO ARTIGO DE LEI QUE EMBASOU A DECISÃO.O ADJETIVO "IMPLÍCITO" SIGNIFICAJUSTAMENTE QUE, EMBORA TENHA SE DISCUTIDO O PONTOCONTROVERTIDO EM CONFRONTO COM AS PRESCRIÇÕESGENÉRICAS DO ORDENAMENTO, O ACÓRDÃO GUERREADO NÃOFEZ MENÇÃO EXPRESSA AO ARTIGO DE LEI QUE CONTÉM AINFORMAÇÃO COM BASE NA QUAL SE DECIDIU. TAL IDÉIABASEIA-SE NO CONCEITO DE QUE AS NORMAS JURÍDICAS SÃOPROPOSIÇÕES QUE EMANAM DE ENUNCIADOS PRESCRITIVOS (OSARTIGOS DE LEI), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE TRANSCREVEROU ENUNCIAR OS TAIS ARTIGOS, JÁ QUE A LEI DE INTRODUÇÃO AOCÓDIGO CIVIL PRESCREVE QUE A NINGUÉM É LÍCITO ALEGAR ODESCONHECIMENTO DA LEI, MUITO MAIS O ÓRGÃOJURISDICIONAL INCUMBIDO DE SUASHOMOGENEIZAÇÃO.CONTRÁRIA A ESSA IDÉIA É A DE"PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO", EM QUE SE EXIGE QUE OARTIGO DE LEI TENHA SIDO CITADO PELO ACÓRDÃO OBJETO DERECURSO.AMBOS OS TERMOS FORAM CRIADOS A PARTIR DEENTENDIMENTOS QUE O STF E O STJ DESENVOLVERAM ACERCADO PREQUESTIONAMENTO, E QUE, NUM PRIMEIRO MOMENTOAFASTARAM OS DOIS ÓRGÃOS, NO QUE TANGE AO TEMA. ATÉ OSDIAS DE HOJE, ATRIBUI-SE, DE FORMA GENÉRICA, O"PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO" AO STF E O"PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO" AO STJ.TAL ASSERTIVA,ENTRETANTO, NÃO MAIS CORRESPONDE À REALIDADE DAS DUASCORTES, QUE HOJE ESTÃO UNIFORMIZANDO SEU ENTENDIMENTO,ADOTANDO O CHAMADO "PREQUESTIONAMENTOIMPLÍCITO".TRANSCREVO DOIS ARESTOS DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, EXARADOS RECENTEMENTE, QUE CONFIRMAM AAFIRMAÇÃO:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.AUXÍLIO SUPLEMENTAR.AUXÍLIO-ACIDENTE. TRANSFORMAÇÃO. LEI MAIS BENÉFICA.INCIDÊNCIA.1. NA LINHA DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, PARAPREENCHIMENTO DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO ÉNECESSÁRIO QUE AS MATÉRIAS TRAZIDAS AO EXAME DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA TENHAM SIDO EFETIVAMENTE APRECIADAS


PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO HAVENDO FALAR NANECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAISTIDOS POR VIOLADOS.2. É PACÍFICO NESTE TRIBUNAL QUE OAUXÍLIO SUPLEMENTAR FOI TRANSFORMADO EMAUXÍLIO-ACIDENTE PELA LEI Nº 8.213/91, DE INCIDÊNCIAIMEDIATA, FAZENDO JUS OS SEGURADOS AOS EFEITOS DESSATRANSFORMAÇÃO, DE CARÁTER MAIS BENÉFICO.3. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO.(AGRG NO RESP 365.079/SP, REL.MINISTRO PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, JULGADO EM 18.11.2004,DJ 02.10.2006 P. 317)PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSOESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. OCORRÊNCIA.PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE ORIUNDA DECONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA E CESSÃO DE DIREITOS.LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO.DESNECESSIDADE. SÚMULA 84/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.046, § 1º, DOCPC E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADOS. RECURSOESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. A TEOR DA PACÍFICA ENUMEROSA JURISPRUDÊNCIA, PARA A ABERTURA DA VIA ESPECIAL,REQUER-SE O PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE IMPLÍCITO, DAMATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A EXIGÊNCIA TEM COMODESIDERATO PRINCIPAL IMPEDIR A CONDUÇÃO A ESTA CORTE DEQUESTÕES FEDERAIS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM.HIPÓTESE EM QUE, MALGRADO O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃOTENHA FEITO EXPRESSA INDICAÇÃO AO ART. 1.046, § 1º, DO CPC, ATESE JURÍDICA DEFENDIDA PELOS RECORRENTES ¿ POSSIBILIDADEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR DE IMÓVELCONSTRITO COM BASE EM "CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA ECESSÃO DE DIREITOS" FOI ABORDADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.2.OMISSIS3. OMISSIS.4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EPROVIDO.(RESP 551.076/RS, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA,QUINTA TURMA, JULGADO EM 22.08.2006, DJ 18.09.2006 P. 351)NOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A TRANSFORMAÇÃO DOENTENDIMENTO PODE SER REPRESENTADA PELO CONTRASTEENTRE DUAS DECISÕES RELATADAS PELO DECANO DA EXCELSACORTE, O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, DISTANTES ENTRE SIPELO LAPSO DE UM ANO.EM SETEMBRO DE 2005, A PRIMEIRATURMA DO STF RECHAÇOU O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO,EM VOTO DA LAVRA DO CITADO MINISTRO, NOS SEGUINTESTERMOS:EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO:ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LV; 37, CAPUT, XIII; 39; 61, § 1º,II, A E B; DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTO DO RÉ - NÃODISCUTIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM OBJETO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO ADMITIDO PELAJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL O CHAMADO"PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO" (SÚMULAS 282 E 356) (AI-AGR508418/BA; RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE; JULGAMENTO:27/09/2005; PRIMEIRA TURMA; PÚBLICAÇÃO: DJ 14-10-2005)JÁ EMSETEMBRO DE 2006, O MESMO ÓRGÃO JULGADOR, EM DECISÃO DALAVRA DO MESMO RELATOR, O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE,MODIFICOU TOTALMENTE SEU ENTENDIMENTO, ADERINDO ÀTESE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO E RECHAÇANDO OPREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, COMO SEGUE:EMENTA: 1.RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESCABIMENTO: AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL TIDOPOR VIOLADO (CF, ART. 5º, XXXVI), NÃO ADMITIDO PELAJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL O CHAMADO"PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO" (SÚMULA 282). 2. RECURSOEXTRAORDINÁRIO E PREQUESTIONAMENTO. OPREQUESTIONAMENTO PARA O RÉ NÃO RECLAMA QUE O PRECEITOCONSTITUCIONAL INVOCADO PELO RECORRENTE TENHA SIDOEXPLICITAMENTE REFERIDO PELO ACÓRDÃO, MAS É NECESSÁRIOQUE ESTE TENHA VERSADO INEQUIVOCAMENTE A MATÉRIAOBJETO DA NORMA QUE NELE SE CONTENHA. (AI-AGR 585604/RS;RELATOR(A): MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE; JULGAMENTO: 05/09/2006;PRIMEIRA TURMA; PÚBLICAÇÃO: DJ 29-09-2006)AS INFORMAÇÕESACIMA COLIGIDAS SÃO ESSENCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃOJURISDICIONAL, NESSA E EM OUTRAS DEMANDAS, PELO FATO DEQUE É RECORRENTE, COMO SE DEU NO PRESENTE VETORRECURSAL, O PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO.SABENDO-SE QUE O STJ, QUE JÁ ADOTADA O ENTENDIMENTOCONTRÁRIO E O PRÓPRIO STF, QUE AGORA ADERIU À FORMAIMPLÍCITA, EXIGEM MENÇÃO AO ARTIGO DE LEI PARA QUE OPREQUESTIONAMENTO SEJA CARACTERIZADO, TEM-SE QUERECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM ESSA FINALIDADE

SÃO PURA E SIMPLESMENTE PROTELATÓRIOS, DEVENDO-SEAPLICAR MULTA EM CASO DE SUA OCORRÊNCIA.O PRESENTERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERIA CLARAMENTEPROTELATÓRIO SE SUA ÚNICA FINALIDADE FOSSE A OBTENÇÃODO "PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO", COMO DEFLUI DASPRIMEIRAS PÁGINAS DAS RAZÕES RECURSAIS.NO ENTANTO,PERCEBE-SE QUE A RECORRENTE TEM CLARA RAZÃO ACERCA DAAUSÊNCIA DE JULGAMENTO DAS QUESTÕES DE NATUREZAPROCESSUAL CONTIDAS NOS ITENS II.A E II.B DEDUZIDAS NASINFORMAÇÕES, QUE PASSO A APRECIAR.A PRIMEIRA DAS QUESTÕESDIZ RESPEITO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADECOATORA E A CONSEQÜENTE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PARA APRECIAR O MANDAMUS QUEFOI IMPETRADO PELO ORA EMBARGADO. TAL ALEGAÇÃO NÃODEVE PROSPERAR. EM PRIMEIRO LUGAR, O EDITAL QUE LANÇOU OCONCURSO DO QUAL PARTICIPOU O IMPETRANTE E ORAEMBARGADO FOI LANÇADO PELA SEDU, CUJO RESPONSÁVEL É OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. E FOI POR CONTA DE UM DESVIONESSE CONCURSO QUE A IMPETRAÇÃO SURGIU. ALÉM DISSO, FOI ASEDU QUE NÃO CLASSIFICOU O CANDIDATO, QUE TINHA DIREITOA TANTO. POR FIM, PODE SER UTILIZADA A TEORIA DAENCAMPAÇÃO, DE AMPLA ACEITAÇÃO NO STJ, PELO FATO DE QUEAUTORIDADE COATORA TAMBÉM SE DEFENDEU NO MÉRITO,ENCAMPANDO O ATO. POR TODOS ESSES ARGUMENTOS,PERCEBE-SE QUE EXISTE A LEGITIMIDADE PASSIVA E, PORCONSEQÜÊNCIA, A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARAAPRECIAR O MANDAMUS.A SEGUNDA E ÚLTIMA DAS QUESTÕES DIZRESPEITO À CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELO FATO DEQUE A CONTRATAÇÃO QUE O IMPETRANTE PLEITEIA SE REFERIAAO ANO-BASE DE 2005, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEPROFESSOR TEMPORÁRIO. AFIRMA A EMBARGANTE QUE O FIM DEPRAZO DE EXERCÍCIO DO LABOR TEMPORÁRIO, ALIADO ÀEXISTÊNCIA DE NOVO CONCURSO PARA TEMPORÁRIOS EM 2006ACARRETA NA FALTA DE INTERESSE NA DEMANDA.ENTENDO QUENÃO ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE, VISTO QUE A EXISTÊNCIA DENOVO CERTAME DEMONSTRA, PELO CONTRÁRIO, QUE HÁNECESSIDADE DE PROFISSIONAIS. ALÉM DO MAIS, SE FOSSECORRETO O RACIOCÍNIO QUE DESENVOLVE, NENHUM ATO ILÍCITOPODERIA SER DESFEITO, VISTO QUE JÁ HAVERIA ATO JURÍDICOPERFEITO, IMPASSÍVEL DE MUDANÇA. A ALEGAÇÃO NÃO ÉPLAUSÍVEL, SENDO DEVER DO JUDICIÁRIO REVERTER SITUAÇÕESEM QUE SE TENHA O DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS E REGRAS DOORDENAMENTO JURÍDICO, COMO O PRESENTE CASO.FEITAS ESSASCONSIDERAÇÕES, ESTÃO SANADAS AS OMISSÕES APONTADAS, OQUE, NO ENTANTO, NÃO MODIFICA O RESULTADO DOJULGAMENTO. O PRESENTE JULGAMENTO PODE SER FEITOMONOCRATICAMENTE, VISTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-ADO CPC, A DECISÃO ESTAVA CLARAMENTE OMISSA, O QUE FERE AJURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE DETERMINA DEVAM SERANALISADOS TODAS AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DACAUSA. PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE CONHEÇO E DOUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SANANDO ASOMISSÕES APONTADAS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE ASPARTES.VITÓRIA, 06 DE OUTUBRO DE 2006DESEMBARGADORRONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

5 NO PROCESSO Nº 100050032554- AÇÃO CAUTELAR MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA007930 ES RENATO REZENDE RIBEIRO10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 147.

6 NO PROCESSO Nº 100050040292- MANDADO DE SEGURANÇAIZALTINA RUFINO, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 003617 ES JOSE MECENAS ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 87/89.

7 NO PROCESSO Nº 100060039391- MANDADO DE SEGURANÇAAURINEDE MOREIRA CORRÊA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA003813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ


11663A ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 35/37.

VITÓRIA, 17 DE OUTUBRO DE 2006

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100000017739GRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) MANDSEGURANÇAAGVTE.: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100030041634ECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARECDO.: RAMIRO LOURENÇO DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

3 - Nº 100970008056ECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: JORGE LUIZ MARQUES DO OADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO(A): LENISE MENEZES LOUREIRO REZENDEADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

VITÓRIA,17 DE OUTUBRO DE 200

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA



PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA23/10/2006 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060000773COMARCA DE LINHARESREQTE.: ANDERSON CALMON AZEVEDORELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060003975COMARCA DE MONTANHAREQTE.: ANTONIO MAURO DONDONI

RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060003991COMARCA DE COLATINAREQTE.: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060004213COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

5 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060035068TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DIRETORA JUDICIARIA DE PAGAMENTO PESSOALRELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

6 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060036413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREQTE.: LUZIA DE CÁSSIA MUNHÓZ SALIBARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

7 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060038179COMARCA DE SÃO MATEUSREQTE.: ARIANA PESTANA BARBOSARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060038823COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAREQTE.: CHRISTINA COLA TAVARESRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

9 - RECURSO Nº 100060033303COMARCA DE LINHARESRECTE.: VANDERLEI RAMALHO MARQUESRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

10 - RECURSO Nº 100060035340COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

11 - RECURSO Nº 100060040076TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: JOÃO BATISTA BENTORELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

12 - RECURSO Nº 100060040209COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: SANDRA FAGUNDES DAROS XAVIERRELATOR: DES. RÔMULO TADDEI

VITÓRIA, 17/10/2006

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 09/10/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESANNIBAL DE REZENDE LIMAMANOEL ALVES RABELO


SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMARONALDO GONÇALVES DE SOUSAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARTE ADMINISTRATIVA

INICIADA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DESEJA UMABOA TARDE AOS COLEGAS DESEMBARGADORES DO CONSELHO DAMAGISTRATURA, AO PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMA E SERVIDORES. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA CUMPRIMENTA OPRESIDENTE, OS COLEGAS DESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, EMINENTEPROCURADOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA E SERVIDORES DA CASA. DESEJA A TODOS UMA BOA SEMANADE TRABALHO E FELICIDADES ÀS RESPECTIVAS FAMÍLIAS. O EXMO.SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA ACOMPANHAINTEGRALMENTE O REGISTRO FEITO PELO EXMO. SR.DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA DESEJANDO QUETODOS TENHAM UMA TARDE PROVEITOSA DE TRABALHO. O EXMO.SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSACUMPRIMENTA O PRESIDENTE, OS DESEMBARGADORES ANNIBALDE REZENDE LIMA, SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, O PROCURADORDE JUSTIÇA DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA,FUNCIONÁRIOS, PARTES E DESEJA A TODOS UMA BOA TARDE. OPROCURADOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA FAZ CORO NESSA ABERTURA DESEJANDO QUE TENHA UMDIA DE TRABALHO E UMA SEMANA PRODUTIVA COM AS BENÇÃOSDE DEUS. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA PEDE A PALAVRA PARA INDICAR OS COLEGAS MAGISTRADOSCOM ATUAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA COMPOR APRIMEIRA E A SEGUNDA TURMAS DO COLÉGIO RECURSAL, TENDOEM VISTA O VENCIMENTO DO TEMPO DE ATUAÇÃO DOSMERITÍSSIMOS JUIZES DE DIREITO, DRS. JANETE VARGAS SIMÕES,MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA E IDELSON SANTOSRODRIGUES. OBSERVA A ORDEM DE ANTIGUIDADE, COM ALGUMASOBSERVAÇÕES. OS JUÍZES DE DIREITO QUE O EXMO. SR.DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA INDICA, EMSUBSTITUIÇÃO, SÃO OS EXMOS. SRS. DRS. ISABELLA ROSSI NAUMANNCHAVES, PAULO ABIGUENEM ABIB E JOÃO PATRICIO BARROSONETO. O EXMO. SR. DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA ESTÁPOSTULANDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA A SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL PARA NÃO HAVER SOLUÇÃO DECONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO JUIZADO DE VILA VELHA,UMA VEZ QUE INTEGRA A PRIMEIRA TURMA RECURSALJUNTAMENTE COM O EXMO. SR. DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO.FICA APROVADO PELOS MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, AS INDICAÇÕES PARA SUBSTITUIR OS COLEGASQUE ESTÃO ENCERRANDO O PERÍODO DO COLEGIADO RECURSALOS EXMOS. SRS. DRS. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES, PAULOABIGUENEM ABIB E JOÃO PATRICIO BARROSO NETO E ATRANSFERÊNCIA DO EXMO. SR. DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA COM O EXMO. SR. DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. OEXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO RELATAQUE, COM A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA APROVADAPELO TRIBUNAL PLENO, TODAS AS REPRESENTAÇÕES OURECLAMAÇÕES CONTRA MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU,PASSAM PELO CRIVO DA REFERIDA COMISSÃO, QUE É CONSTITUÍDAPELOS MEMBROS DO CONSELHO. INFORMA AOS COLEGAS QUE JÁTEM UM VOLUME CONSIDERÁVEL DE PROCEDIMENTOS PARA SERAPRECIADOS PELA COMISSÃO DE ÉTICA, OU SEJA, PELO CONSELHO.CONSULTA AOS COLEGAS DA POSSIBILIDADE DE, NAQUARTA-FEIRA À TARDE, MARCAR UMA REUNIÃO PARAAPRECIAÇÃO PRÉVIA DESSES PROCEDIMENTOS. FICA DECIDIDO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, MARCAR UMA REUNIÃO DA COMISSÃODE ÉTICA PARA O DIA 11/10/2006, ÀS 09HORAS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO CRIMINAL54040003706PROCESSO CONSELHO100060034798100000023109RECURSO100060032594

JULGADOS

1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 480600105002 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600010783 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600010944 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600011855 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600012356 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600352337 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600015168 PROCESSO CONSELHO Nº 1000600369919 RECURSO Nº 10006003281810 RECURSO Nº 10006003328711 RECURSO Nº 10006003558912 RECURSO Nº 10006003553013 RECURSO Nº 100060033337ADIADO COM PEDIDO DE VISTARECURSO Nº 100050037330RECURSO Nº 100050040474RECURSO Nº 100060034103RECURSO Nº 100060034608

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROCESSO CONSELHO Nº 100060038161PROCESSO CONSELHO Nº 100060038559PROCESSO CONSELHO Nº 100060038682RECURSO Nº 100060033881ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:50



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54040003706COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTEAPTE.: C M O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 18/09/2006 E LIDO EM 09/10/2006EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PRÁTICA DE ATOINFRACIONAL SUBSUMIDO AO TIPO LEGAL DO ART. 155 DO CP.CONFISSÃO DO RÉU, QUE AFIRMA TER USURPADO O BEM DAVÍTIMA, DO QUAL TEVE POSSE MANSA E PACÍFICA. MENOR QUE JÁVEM PRATICANDO ATOS INFRACIONAIS, O QUE FAZ COM QUE SEJANECESSÁRIA A IMPUTAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MAISENÉRGICA. PRINCÍPIO DA BAGATELA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 PROCESSO CONSELHO Nº 100000023109TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: RITA DE CASSIA BARCELLOS ALMEIDA VIDAL


RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 25/09/2006 E LIDO EM 09/10/2006EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO PODER EXECUTIVOAPROVEITADO NESTE PODER JUDICIÁRIO - NOVO PEDIDO DEADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - PEDIDO NÃO DEVEULTRAPASSAR O TETO PREVISTO - BENEFÍCIO FIXADO EM 35% -DEFERIDO O PEDIDO À UNANIMIDADE.ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDORA AVERBOU TEMPODE SERVIÇO PRESTADO NO PODER EXECUTIVO AO PODERJUDICIÁRIO - LEGISLAÇÃO À ÉPOCA A CONCEDEU 33,5% DOBENEFÍCIO - CINCO ANOS DE SERVIÇO PRESTADO NO JUDICIÁRIOCONCEDE O DIREITO DE SOMAR MAIS 5% (CINCO POR CENTO) ÀSUA REMUNERAÇÃO. - LEI COMPLEMENTAR ESTABELECE TETOMÁXIMO DE 35% REFERENTE A ESTE BENEFÍCIO. - NÃO PODE OREQUERENTE SOMAR 38,5%. - DEFERIDO O PEDIDO PARA PERCEBERO TETO MÁXIMO DE 35%. PEDIDO DEFERIDO POR UNANIMIDADEDE VOTOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

3 PROCESSO CONSELHO Nº 100060034798COMARCA DE JOAO NEIVAREQTE.: GISELDA CACCIARI DE AGUIARREQTE.: REJANE MARIA COSTA DOS SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 14/08/2006 E LIDO EM 09/10/2006EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO - REQUERIMENTO CONJUNTODE PERMUTA - ESCREVENTES JURAMENTADAS - IMPUGNAÇÃO PORSERVIDORA - AUSÊNCIA DE PEDIDO CONJUNTO COM UMA DASPERMUTANTES - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PEDIDO DEFERIDO.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O PEDIDOCONJUNTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES, O MESMO DEVE SERDEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.

4 RECURSO Nº 100060032594COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JOSE MARIO ALMEIDA ASSEFRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 14/08/2006 E LIDO EM 09/10/2006EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - SERVIDOR EXONERADO -INDENIZAÇÃO FÉRIAS NÃO GOZADAS - ACÚMULO DE MAIS DE DOISPERÍODOS - DESCABIMENTO - 13° SALÁRIO DE FORMA INTEGRAL -OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECURSOIMPROVIDO.1 - DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 46/94, EM SEU ARTIGO115, PARÁGRAFOS 1º E 9º, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PAGAMENTODE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE A MAISDE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS VENCIDOS.2 - PERÍODO AQUISITIVO NÃO COMPLETO NO QUE CONCERNE AOANO DE 2006, DEVIDO À SUA EXONERAÇÃO.3 - EXIGÊNCIA NA DEVOLUÇÃO DE 11/12 AVOS DO 13º SALÁRIO DE2006, HAJA VISTA QUE O MESMO FOI PAGO EM SUAINTEGRALIDADE.4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 17/10/2006


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO A DILSA BARCELOSNUNES E OUTROS ABAIXO RELACIONADOS,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA, RELATOR DOS AUTOS DE APELAÇÃOCÍVEL Nº 35990015261, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE DILSABARCELOS NUNES, AUGUSTO CESAR BARCELOS NUNES, LUIZRICARDO BARCELOS NUNES, JOÃO MARCOS BARCELOS NUNES,SAMUEL VICENTE BARCELOS NUNES, EDNA MARA BARCELOSNUNES, GLACE KELLY BARCELOS NUNES E KARINA BARCELOSNUNES, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE, PERANTE ESTA SECRETARIA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990015261, ONDE É APELANTENOEMIA ALVES FERREIRA, INTERPOSTA EM FACE A R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOSPOR SAMUEL VIEIRA NUNES.

FICAM, POIS, OS SRS. DILSA BARCELOS NUNES, AUGUSTOCESAR BARCELOS NUNES, LUIZ RICARDO BARCELOS NUNES,JOÃO MARCOS BARCELOS NUNES, SAMUEL VICENTE BARCELOSNUNES, EDNA MARA BARCELOS NUNES, GLACE KELLYBARCELOS NUNES E KARINA BARCELOS NUNES CITADOS PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), CONTADOS A PARTIR DE DILAÇÃOACIMA ASSINALADO, RESPONDEREM AO REFERIDO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NESTASECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES E PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DE SETEMBRO DE 2006. EU, TÉCNICOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E EU, LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE,SECRETÁRIO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, O FIZ DIGITAR E O CONFERI.

DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO

1- Habeas Corpus Nº 100060015706COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOPACTE ANTONIO CARLOS BETINI Advogado(a) FREDERICO ANTONIO XAVIERA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEICAO DOCASTELO RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DEALIMENTOS. ORDEM DENEGADA.

1 - No âmbito do habeas corpus, somente o decreto de prisão doPaciente deve ser discutido.


2 - A falta da obrigação de prestar alimentos, autoriza a prisão civil do devedor. Precedentes do STJ.

3 - Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, denegar a ordem de habeas corpus.

2- Agravo de Instrumento Nº 11039000036CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado(a) CLAUDIO JORGE MACHADOAdvogado(a) CRISTINA FERRAZ TEMPONIAdvogado(a) DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROAdvogado(a) EDUARDO GOMESAdvogado(a) FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAAdvogado(a) HELENA MECHLIN WAJSFELDAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) JAIME MONTEIRO ALVESAdvogado(a) JOSE EDUARDO H RODRIGUESAdvogado(a) LEONARDO PAMPILLON G RODRIGUESAdvogado(a) MARIA JOSE MACHADO MEDINAAdvogado(a) PEDRO DA SILVA DINAMARCOAdvogado(a) RICARDO FREITAS JUNIORAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO LEYDE GOUVEA DERCY Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO ANTONIO CARLOS VOLPINI DA COSTA Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO MARIA DAS GRAÇAS C. CARDOSO Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO VANILDA GOMES DE MATOS Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO JOSE CLAUDIO DE MATOS Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS

Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO ZENILTON VICENTE VASCONCELOS Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO LANDIS OSVALDO STURIAO Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO ZOE SANTOS MOULIN BATISTA Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSAGVDO MARCIO LUIZ GOUVEA DERCY Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOSAAdvogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTAAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAdvogado(a) MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DETUTELA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGUROOURO VIDA - “APÓLICE 40” - NÃO-RENOVAÇÃO. - Uma vez não preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, não há como serdeferida a tutela antecipada postulada pelo segurado.- A atitude da Agravante revela a intenção de não renovar o contrato, e não derescindi-lo unilateralmente. Na medida em que o contrato tem prazo de duraçãodeterminado, a renovação automática não retira da seguradora o poder dereexaminar o equilíbrio e, ao final, do ajuste, externar ao estipulante ou ao seguradose deseja ou não reiterá-lo para o período subseqüente.- Inocorrência de perigo de dando irreparável ou de difícil reparação, mormentequando posta à disposição do segurado nova apólice.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA

CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, em dar provimento ao recurso.

3- Agravo de Instrumento Nº 14069000363COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE CRÉDITO. ORDEM LEGAL.ART. 11 DA LEF. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.1. Precatório é direito de crédito, situado em último lugar na gradação legalestabelecida pelo art. 11 da LEF.


2. Admite-se a relativização da ordem legal, pela nomeação preferencial deprecatório, se e somente se for emitido contra a Fazenda Pública que ageexecutando o contribuinte devedor. Precedentes do STJ.3. Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.

4- Agravo de Instrumento Nº 24059010587VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE DETRAN / ES Advogado(a) BRUNA TAUFNERAGVDO SINDHES - SIND DOS HOSP E EST DOS SERV DE SAUDE NOEST DO ES Advogado(a) ALEXANDRE MARIANO FERREIRAAdvogado(a) DULCELANGE AZEREDO DA SILVARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AJUIZAR AÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE DOIMPETRANTE. REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA.MÉRITO. EXIGÊNCIA DE REPASSE DE 5% AO DETRAN COMOCONDIÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS MÉDICAS EPSICOLÓGICAS. ATO ADMINISTRATIVO. ATOS DE CRIAÇÃO,ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTES STF.ADIN 2.7101/ES. LEI Nº 7.157/2002 INCONSTITUCIONAL. LEI Nº9.503/1997 (CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO), ARTS. 5º, 7º, I E II, 8º,12, I, II, VII, X, XIV e 22, II e X. COMPETÊNCIA AO DIRETOR DODETRAN. AFASTADA. FRAGILIDADE DA ARGUMENTAÇÃO PERANTEOS PRECEDENTES DO STF. AGRAVO E INSTRUMENTO CONHECIDO.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. É de iniciativa do Chefe do Poder Executivo a proposta de lei que vise a criação, estruturação eatribuição de órgãos da administração pública: C.F., art. 61, § 1º, II, e, art. 84, II e VI(precedentes STF - ADIN 2.701/ES).2. A exigência de repasse de percentual sobre o faturado como condição para recredenciamento dasprestadoras de serviço médico e psicológico aos candidatos à obtenção da habilitação, ante oentendimento do STF, deflagra-se, em cognição sumária, ilícita.3. Agravo de Instrumento conhecido. Negado provimento ao recurso.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

5- Agravo de Instrumento Nº 24059014217VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE ITACAL ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTICIAS S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) EDNEIA VIEIRAAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAdvogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) ROSEANE DA SILVA PICINALLIAGVTE CASSARO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) EDNEIA VIEIRAAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE

Advogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) ROSEANE DA SILVA PICINALLIAGVDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ABANDES Advogado(a) ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(a) AREOVALDO COSTA OLIVEIRAAdvogado(a) CARLOS MAGNO FERREIRAAdvogado(a) CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAdvogado(a) HEBER GOMES Y. GOMESAdvogado(a) LUZIA DE NADAI COUTINHOAdvogado(a) MARIA HELENA KILLRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULAS DE CRÉDITOCOMERCIAL - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.BILATERALIDADE DOS TÍTULOS - SENTIDO LITERAL -IMPROCEDENTE - VALOR ORIGINÁRIO E ENCARGOSCONTRATUAIS - EVOLUÇÃO DÍVIDA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO - VULNERAÇÃO DOS ARTS. 615,IV, DO CPC e 1.092 CC/16 - IRREGULARIDADE INSTRUMENTOPARTICULAR - NÃO CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -DESNECESSIDADE - APLICAÇÃO CDC - RECURSO IMPROVIDO.- A cobrança de dívida oriunda de cédula de crédito industrial se faz pelo valororiginário constante do título, acrescido dos encargos contratuais admitidos em lei,montante esse que se tem como satisfatoriamente comprovado pelo demonstrativode evolução da dívida". (REsp 65.904/MA, DJ 05.09.2005).- Resta demonstrado que os cálculos foram efetuados de acordo com as cláusulasestabelecidas contratualmente e em consonância com as normas do DL 413/69,sendo certo que o STJ já decidiu quanto à possibilidade da cobrança executiva deacessórios da cédula de crédito industrial, não havendo que se falar em defeitoformal na confecção dos instrumentos.- O art. 10 do DL 413/19 confere exigibilidade à cédula de crédito industrial,considerando-a título líquido e certo, exigível pela soma dela constante, além dosjuros da comissão de fiscalização e demais despesas que o credor fizer parasegurança, regularidade e realização de seu direito creditório.- “Aos títulos de crédito, assim reconhecidos em lei, dispensa-se a formalidadeexigida aos contratos particulares, de assinatura de duas testemunhas, para queadquiram executoriedade" (REsp 215.265/GO, DJ 04.02.2002);- É dispensável a notificação prévia nas cédulas de crédito industrial, tendo em vistaa cláusula resolutiva expressa, que permite considerar resolvido o contratoindependentemente de notificação judicial ou extrajudicial;- O inadimplemento de parcelas importa o vencimento antecipado da dívida, aindaque não haja convenção a respeito, por se tratar de conseqüência estabelecida em lei,conforme art. 11 e §§ do DL 413/69;- A Cédula de Crédito Industrial é promessa de pagamento em dinheiro e foiemitida unicamente pelo excipiente, constituída nos moldes do Dec.-Lei 413/69,não se tratando, portanto, de contrato bilateral, havendo então, evidentemente, aodevedor, demonstrar que cumpriu a obrigação assumida naquele título, não seaplicando ao caso, a exigência do inciso IV, do art. 615 do CPC;- A hipoteca instituída em cédula de crédito industrial independe de formalizaçãoatravés de escritura pública (REsp 83648/ES, DJ 27.05.1996);- “No presente caso não está configurada qualquer abusividade que seria, nesteparticular, eventual causa à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assim,não há que se falar em aplicação da Lei Consumerista”.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.

6- Agravo de Instrumento Nº 35069000905VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) ANA LUCIA COELHO DE LIMAAdvogado(a) ANDREA NEVES REBELLO Advogado(a) ANNA LUCIA DE SOUZAAdvogado(a) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO


Advogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRAAdvogado(a) ELISABETH DA FONSECA RIBEIROAdvogado(a) EMIR JOSE TESCHAdvogado(a) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAdvogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOSAdvogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAdvogado(a) LUIZ PRETTI LEALAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATOAdvogado(a) RONALDO GIARETTAAGVDO POSTO PRAIA DA COSTA LTDA Advogado(a) CAMILA DE OLIVEIRAAdvogado(a) CINTHIA DE SOUZA BONFIMAdvogado(a) DIOGO MORAES MELLOAdvogado(a) EDUARDO THIEBAUT PEREIRAAdvogado(a) GILBERTO R. DE ALVARENGAAdvogado(a) IGOR SOARES CAIRESAdvogado(a) JAQUES MARQUES PEREIRAAdvogado(a) MARISTELA PEREIRA GUASTIAdvogado(a) RICARDO DETONI NEVESAdvogado(a) ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENDOSSO - CHEQUE -PAGAMENTO INDEVIDO A TERCEIRO - INSTITUIÇÃOFINANCEIRA - VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOSENDOSSANTES - NECESSIDADE. 1). O estabelecimento bancário que não figura como sacado está desobrigado deverificar a autenticidade da assinatura do endosso. Aplicação do princípio daaparência em favor da circulabilidade e negociabilidade do cheque. 2). Não obstante, é obrigação da instituição financeira que recebe o título de créditoproceder às cautelas necessárias para confirmar a legitimidade dos endossantes. Nãose trata, portanto, de verificar a autenticidade das firmas, e sim a existência depoderes do portador para endossá-los. Precedentes. 3). A realização da microfilmagem é de responsabilidade da instituição financeiraque liquidou ou pagou o cheque, ou seja, do banco sacado. Inteligência da Circular105 do Banco Central do Brasil.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte aorecurso.

7- Agravo de Instrumento Nº 35069001341VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAGVTE CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Advogado(a) DEBORAH PENNAAdvogado(a) ENRICO SANTOS CORREAAdvogado(a) FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAAdvogado(a) FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAdvogado(a) JULIANA NASCIMENTO MIRANDAAGVDO CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA MARINA Advogado(a) ANDRE LUIS REMEDE PRANDINARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DETUTELA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUTORA -INFILTRAÇÃO - - REPARAÇÃO - GOTEIRAS EM VEÍCULOS -REQUISITOS PRESENTES - CASO ESPECÍFICO.- Cabe tão somente ao Tribunal apreciar, neste momento, se presentes os requisitosnecessários e indispensáveis para a antecipação da tutela concedida parcialmente aoautor, ora agravado.- Laudo preliminar constatando goteiras sobre os veículos dos condôminos.- Ausência de elementos que descaracterizam o laudo produzido.- Caracterizada, neste caso específico, a particular urgência da tutela pleiteada, adeterminar imperiosa manifestação jurisdicional materializada no provimentoliminar, porque, pelo que há nos autos, a necessidade de reparação nas infiltraçõesque fazem goteiras nos veículos dos condôminos, é medida que se impõe.- Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.


8- Agravo de Instrumento Nº 35069001598VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE JOSEMIR FREDERICO CASSARO Advogado(a) ADRIANO ATHAYDE COUTINHOAdvogado(a) JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAOAdvogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO ALVES AUERAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVTE EDUARDO ELIAS CASSARO Advogado(a) ADRIANO ATHAYDE COUTINHOAdvogado(a) JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAOAdvogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO ALVES AUERAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVDO BANCO BANDEIRANTES S/A Advogado(a) ALESSANDRA SAYURY NAGANOAdvogado(a) AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTAAdvogado(a) ANA CAROLINA SIQUARAAdvogado(a) ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAAdvogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAdvogado(a) CRISTIANE FEDERIJI DE OLIVEIRAAdvogado(a) FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIAAdvogado(a) HORACIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIORAdvogado(a) IVONE EIKO KURAHARA SUGAAdvogado(a) JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(a) LAURO AVELLAR MACHADO FILHOAdvogado(a) MARCELLA BISETTO D'ANGELOAdvogado(a) PAULO ALFREDO PAULINIRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO.PRELIMINARMENTE - - CONVERSÃO EM RETIDO - PRECLUSÃO -REJEITADAS. MÉRITO - ANÁLISE DE “MÉRITO PROCESSUAL”ANTES DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXIGIBILIDADEDO TÍTUTO - DIREITO MATERIAL - RECURSO IMPROVIDO.- A decisão suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação à parte, nãocomporta a convolação em agravo retido.- In casu, não há que se falar em preclusão, uma vez que a irresignação dosrecorrentes diz respeito à decisão que indeferiu o requerimento para que fosseanalisado o que denominam de “mérito processual”; e não em face da decisão quedeferiu a produção de prova pericial em si, como alegam os Agravados.- A impugnação dos Agravantes quanto à não constituição em mora, estádiretamente relacionada com a própria inexigibilidade do título, sendo que, aexigibilidade ou não do título, trata-se do próprio mérito dos embargos, de cunhomaterial, portanto.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

9- Agravo de Instrumento Nº 44069000063COMARCA DE SANTA TERESAAGVTE TOMAZELLI ENGENHARIA COM PLANEJ LTDA Advogado(a) ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUEAdvogado(a) CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSAdvogado(a) KATYA MACHADO IZOTONAdvogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAdvogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAAdvogado(a) SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA


AGVTE ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO Advogado(a) ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUEAdvogado(a) CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSAdvogado(a) KATYA MACHADO IZOTONAdvogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAdvogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAAdvogado(a) SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSAAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA -INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DEDEMONSTRAÇÃO DE ATOS CONCRETOS QUE PONHAM EM RISCOEM EVENTUAL RESSARCIMENTO - QUEBRA DE SIGILO -INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS RELEVANTES - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO

1 - A indisponibilidade de bens é medida possível, entretanto, tem se exigido ademonstração de elementos concretos que justifiquem o temor de que o réu venhaa dilapidar seu patrimônio de modo a impedir futuro ressarcimento ao erário emcaso de procedência da ação.

2 - A quebra do sigilo bancário e fiscal é medida excepcional, que depende derelevantes motivos, que devem ser comprovados na ação. Caso contrário devem serprestigiadas as salvaguardas constitucionais.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aorecurso.

10- Apelação Civel Nº 6059000437ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(a) ANTONIO SERGIO T. SALAAdvogado(a) LETICIA A AMARALAPDO ROSIMERI LOPES PEREIRA MACHADO Advogado(a) EDILSON AZEREDOAPDO ROSANGELA LOPES PEREIRA RIBEIRO Advogado(a) EDILSON AZEREDOAPDO R.L.P.R.(MENOR IMPUBERE) Advogado(a) EDILSON AZEREDORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006.

EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS.ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA DA PERÍCIA SOBRE OS DEMAISMEIOS DE PROVA. ATIVISMO JUDICIAL. TENDÊNCIA DE NÃOAPLICAR A REGRA DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ART. 333 DOCPC. CONCLUSÕES INSUFICIENTES LANÇADAS NO LAUDO QUANTOÀ AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA APELANTE. TESTEMUNHASQUE ATESTAM A INVASÃO DA PISTA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO.ALIMENTOS NÃO DEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.1. O ordenamento processual civil brasileiro não adotou o critério da hierarquiaentre as provas. Compete ao juiz analiar os elementos probatórios e formarlivremente sua convicção, expondo as razões de decidir em homenagem aoprincípio constitucional da motivação dos atos decisórios (CF, art. 93, inc. IX). 2. Na processualística moderna e atendendo ao propósito de justiça, a regra dejulgamento do ônus da prova do art. 333 do CPC não pode prevalecer sobre oativismo judicial, que impele o magistrado na busca de elementos de formação dasua convicção.3. Ao contrário da prova pericial, que deixa várias perguntas em aberto, as provastestemunhais noticiam que a carreta da empresa apelante invadiu a pista contrária,atingindo o veículo da vítima. Ato ilícito configurado.4. Quanto às verbas indenizatórias pleiteadas na inicial, não procede a condenaçãonos alimentos à neta da vítima, pois o art. 948 do Código Civil preceitua que ocausador do dano deve pagar alimento “às pessoas a quem o morto os devia”.Predentes do STJ.

5. São devidos os dano morais às filhas da vítima independentemente de prova dedependência econômica. Presunção que se impõe em razão do vínculo deparentesco entre as autoras e a vítima (pai e filhas). 6. Recurso parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, para quanto ao mérito e por igualvotação, dar provimento parcial ao recurso.

11- Apelação Civel Nº 11030786492CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAPTE JOSE BARNIS XAVIER Advogado(a) RIVAIR CARLOS DE MOURAAPTE LAYR RAMOS XAVIER Advogado(a) RIVAIR CARLOS DE MOURAAPDO HOTEL ITABIRA Advogado(a) ANA TEREZA SASSOAdvogado(a) CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAdvogado(a) NEY SANTOS VIANNARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA - BECO - MANIFESTAÇÃO DOS ENTESPÚBLICOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - UTILIZAÇÃO PÚBLICA DAÁREA - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA -IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ART. 1.208 E 102, DO NCC ESÚMULA 340 DO STF - PROVA TESTEMUNHAL DOS AUTORES EARGÜIÇÃO FEITA EM ALEGAÇÕES FINAIS - FALTA DE MENÇÃONA SENTENÇA - LIVRE APRECIAÇÃO MOTIVADA DO JUIZ - VERBAHONORÁRIA - RÉUS COM ADVOGADOS DIVERSOS - TRABALHOSDIFERENCIADOS DOS PATRONOS - FIXAÇÃO EM QUANTIADIMINUTA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1 - Mesmo havendo nos autos manifestação expressa da União, do Estado doEspírito Santo e do Município no sentido de não possuírem interesse no imóvelusucapiendo, não significa que o domínio da área não lhes pertence, mormente seda prova documental pode se depreender que a área foi e permanece totalmentecalçada.

2 - Sendo o imóvel utilizado por vários proprietário de imóveis vizinhos, sobre eleum único particular não exerce posse com exclusividade, havendo, em verdade,mera tolerância na ocupação do bem. E, se os atos de mera permissão ou tolerâncianão induzem posse, conforme estabelece o art. 1.208, do NCC, impossível ausucapião pelo particular.

3 - Nos termos dos arts. 130 e 131, do CPC, além da determinação e análise dasprovas necessárias ao deslinde do feito ser de critério exclusivo do julgador, este nãoestá vinculado a todas as postulações das partes, nem sequer está obrigado a semanifestar, pontualmente, sobre todas as alegações, de sorte que quando o julgadorexamina as questões que se lhe afiguram pertinentes para a resolução da contenda,cumpre, ele, o seu mister.

5 - Em havendo diferença no dispêndio de tempo e trabalho por dois advogados nadefesa de seus respectivos clientes, mostra-se justa e razoável a fixação diferenciadada verba advocatícia. A condenação em quantia módica e adequadamente aplicadapara o que realizou menos trabalho não possibilita a diminuição dos honorários.

6 - Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.


12- Apelação Civel Nº 15040003343COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA


APTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC DISTRIBUIÇAO ECAD Advogado(a) EUCLIDES NUNO RIBEIRO ETOAdvogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO MUNICIPIO DE CONCEIÇAO DA BARRA Advogado(a) WALTER DA SILVA BONELARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

PROCESSUAL CIVIL - CIVIL- DIREITO AUTORAL- ECAD- FESTEJOSCARNAVALESCOS PROMOVIDOS- PELO MUNCÍPIO - LEGALIDADEDA COBRANÇA - INTELIGÊNCIA DA LEI 9.610/98 (ARTS. 28, 29 E 68) -PRECEDENTES DO COLENDO STJ- RECURSO PROVIDO.

1- Após o advento da Lei 9.610/98, a utilização de obras musicais em espetáculoscarnavalescos gratuitos promovidos pela municipalidade enseja a cobrança dedireitos autorais, que não mais está condicionada à auferição de lucro direto ouindireto pelo ente promotor.2- Precedentes do Colendo : STJ-STJ-REsp nº178313-DF, RECURSO ESPECIALNº 586.116 - MG 2003/0062899; REsp. 468097/MG; RESp. Nº 238722-SP; RESP661893 ; RESP 659492; RESP. Nº 661893; RESP nº 659492,RESP nº625004; REspNº 426394 Ag. Nº 663892-Dj 30.09.2005;Ag nº 677237-Dj 14.06.2005.3-Recurso provido .

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aorecurso.

13- Apelação Civel Nº 21020335028GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO LETICIA MARTA ASSAD ANTUNES Advogado(a) JORGE MOREIRA DE ALMEIDARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006APELAÇÃO CÍVEL – AGRAVO RETIDO – CERCEAMENTO DEDEFESA – LIVRO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ –CAPACIDADE LABORAL – COMPROVAÇÃO – HONORÁRIOS –SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1 – A matéria objeto de Agravo de Instrumento já julgado e transitado em julgadonão pode ser objeto de ulterior deliberação quando do julgamento de apelaçãodecorrente do mesmo feito.2 – Não se vislumbra cerceamento de defesa quando o indeferimento da produçãode determinada prova se fulcra na suficiência, identificada tanto pelo juiz a quo,quanto Tribunal, pela suficiência dos elementos probatórios efetivamenteproduzidos nos autos.3 – Sendo comprovado, por inúmeros laudos periciais, que a doença tireoidiana queacometia a autora lhe cerceava a capacidade laboral, é devida a indenizaçãopleiteada. O laudo pericial da seguradora não foi contundente e verossímil a pontode descaracterizar, ou tornar duvidoso, o fato constitutivo do direito autoral.4 – Em hipóteses de sucumbência recíproca devem as partes repartiremproporcionalmente os ônus processuais, na forma do art. 21 do Código de ProcessoCivil pátrio.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes asacima mencionadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,e negar provimento ao agravo retido, para quanto ao mérito e por igual votação, darprovimento parcial ao recurso.

14- Apelação Civel Nº 24040015364VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRA

Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RAFAEL CARÃO LUCASAPDO ILMA DOS SANTOS ROSA Advogado(a) MARIA JOSE ROMAGNAAdvogado(a) VALERIA MARIA CID PINTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO.REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. DPEM.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REQUISITOS. MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA.1. A regra de transição estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002 dispõeque “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, nadata de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempoestabelecido na lei revogada”.2. Entretanto, não se pode aplicar o prazo prescricional do Código Civil de 2002,contado retroativamente à sua vigência. Essa prática implicaria dizer que o CódigoCivil de 2002 já entraria em vigor extinguindo o prazo para o exercício da ação. Se ofato ocorreu em 1999, o prazo de três anos encerraria antes da vigência da lei que ohaveria instituído.3. O prazo prescricional mais curto, previsto no Novo Código Civil, começa a fluir apartir de sua entrada em vigor.4. O direito à indenização referente ao seguro de responsabilidade civil deproprietários de veículos automotores de via marítima (DPEM) se perfaz sedemonstrados os requisitos de transporte de pessoa pela embarcação e danospessoais decorrentes do transporte.5. A utilização dos mesmos argumentos debatidos em primeiro grau de jurisdiçãonão configura má-fé.6. Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, em negar provimento ao recurso.

15- Apelação Civel Nº 24040051245VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE ALEX ALVES CANDIDO Advogado(a) ANDRE LOPES DE RESENDEAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ CLAUDIO ROSENBERGRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: REMESSA EX OFFICO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - EXAMEPSICOTÉCNICO - CARÁTER SIGILOSO E IRRECORRÍVEL -ANULAÇÃO DO EXAME - RECURSO PROVIDO.

1). Se a parte passiva é aquela em face de quem é demandada a atuação da vontadeconcreta da Lei e se o apelado pretende fazer valer direito que se diz titular, em faceda municipalidade, é claro que o legitimado passivo para a ação que se intentou é oMunicípio, não qualquer de seus agentes.

2). É nulo o exame psicotécnico cujos resultados têm caráter sigiloso e irrecorrível,que não permitam procedimento seletivo discriminatório.

3). Necessidade de realização de novo exame dotado de objetividade e publicidade,possibilitando ao apelante sua revisão, se necessário.

4). Recurso conhecido e provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar arguida,para quanto ao mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso.


16- Apelação Civel Nº 24040124836VITÓRIA - CARTÓRIO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA Advogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE CONSTRUIR -INTELIGÊNCIA DA LEI 4.460/97 - SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não háque se falar em direito líquido e certo simplesmente por ter adquirido lotes(remembrados em um), dois quais apenas um era classificado como de zona de usosdiversos e os demais considerados como zona residencial, em época que a legislaçãopermitia a edificação para obras de fins comerciais, já que naquela oportunidade, aapelante não iniciou a obra, logo, não há porque reclamar de violação ao ato jurídicoperfeito e ao direito adquirido da impetrante. 2 - Considerando que a licença é umato administrativo vinculado e não foram atendidas as exigências legais pela parteapelante, a Administração agiu com acerto em não concedê-la, já que não lhe éfacultado desviar-se do cumprimento da lei. 3 - Recurso improvido. 3 - Decisãounânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A)EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

17- Apelação Civel Nº 24069001881VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA SA Advogado(a) BRUNO OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) FABIANO CARVALHO DE BRITOAdvogado(a) LUCIANO VIANA NASSARAPDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A -BANDES Advogado(a) ANDRÉ SANTOS CORREIARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO -CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRELIMINARES DECERCEAMENTO DE DEFESA, DESCONSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃOE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS - MÉRITO - POSSIBILIDADEDA APLICAÇÃO DA TJLP, TR E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROSDE 12% - MANUTENÇÃO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - SENTENÇAMANTIDA

1 - A não realização da perícia, mormente quando tal prova em nada ajudaria nodeslinde do feito, não tem o condão de acarretar cerceamento de defesa.

2 - O contrato de renegociação da dívida constitui, em princípio, título executivo,não importando a contratação que lhe deu origem, o que se pode é debater, se nãotiver havido alteração significativa em relação ao pacto original, a legalidade dascláusulas deste.

3 - A executividade da nota de crédito comercial não decorre do disposto no art.585, II, do Código de Processo Civil e sim da legislação especial, conforme autorizao inciso VII do mesmo artigo.

4 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador decorreção monetária nos contratos bancários.

5 - A jurisprudência está consolidada no sentido de ser cabível a incidência de jurossobre juros nas dívidas representadas por cédula de crédito industrial, por previstana legislação especial (Decreto-Lei nº 413/69) e em razão da Súmula nº 93 doColendo Superior Tribunal de Justiça, desde que pactuada.

6 - Tratando-se de cédula de crédito industrial, quando omisso o ConselhoMonetário Nacional, a taxa de juros aplicada deve obedecer o limite máximo de12% ao ano, estabelecido pela Lei de Usura.

7 - Caberia ao apelante comprovar a existência de excesso, inclusive comapresentação da memória de cálculos que entende correta, não o fazendo, resultaque esta sua impugnação tem caráter genérico e impreciso, revelando-se inservívelpara derruir a eficácia dos cálculos do débito executado.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

18- Apelação Civel Nº 24980033567VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE MARISTELA FIGUEIRA RAGI Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA Advogado(a) NILSON BRITO TRINDADEAdvogado(a) PIETRANGELO ROSALEMRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUALVÁLIDO - AUSÊNCIA DE PROTESTO. REJEITADA. NULIDADE DASENTENÇA. AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMRESERVA DE DOMÍNIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO DE MORA. REJEITADA.INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA E CONFESSADA. PROTESTO DOTÍTULO. ART. 1.071, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA.REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. RECURSO DE APELO CONHECIDO.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1. Na compra e venda com reserva de domínio, a mora se faz com o protesto do título (precentes doSTJ - RESP 418727/MG), requisito que restou demonstrado nos presentes autos, através doprotesto das prestações em débito (inadimplência comprovada), razão pela qual a preliminar deausência de pressuposto processual deve ser rejeitada.2. A sentença fundamentada não apresenta vício capaz de ensejar sua fundamentação. Preliminarde nulidade rejeitada.3. Presentes os requisitos legais, o magistrado deve rescindira a venda e reintegrar o autor na possedo bem apreendido, tal como ocorrido no caso vertente.4. Recurso de apelo conhecido.5. Negado provimento ao recurso.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.

ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata enotas CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, em rejeitar aspreliminares argüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimentoao recurso.

19- Apelação Civel Nº 24980146369VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE SINDICATO ESTIV E TRAB EM ESTIVA MINERIOS DO ES Advogado(a) BRUNO DALL'ORTO MARQUESAdvogado(a) JOSE HENRIQUE DAL PIAZAPTE SINDICATO DOS CONFERENTES CARGA E DESC PORTOS DO ES

Advogado(a) JOSE FRAGA FILHOAPDO BUAIZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(a) PAULO CELIO GOMESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - TRABALHISTA - APELAÇÃO CÍVEL- SERVIÇOS PRESTADOS POR TRABALHADORES AVULSOS EMCARGA E DESCAGA DE PORTO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ACOLHIMENTO -REMESSA PARA A JUSTIÇA OBREIRA.

1) Estando a causa de pedir e o pedido relacionados a eventual vínculoempregatício, compete a Justiça do Trabalho decidir sobre a existência do referido


vínculo e dos respectivos direitos trabalhistas, a teor do art. 114 da Carta Magna eart. 643, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas.

2) Cabe a Justiça obreira, analisar o mérito da presente ação no aspecto referente acontratação de empregados avulsos. Sendo assim, a justiça estadual não poderáprocessar e julgar ações desta natureza, por ser absolutamente incompetente emrazão da matéria.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, acolher a preliminar argüidade incompetência absoluta da Justiça Estadual, para remeter os autos a uma dasvaras da Justiça do Trabalho, tornando-se, por conseguinte, nulos todos os atosdecisórios praticados, inclusive a decisão apelada.

20- Apelação Civel Nº 24990004426VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPDO HUGO DARIO LOPES Advogado(a) GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PUBLICOAPDO RUTH COELHO CHAVES LOPES Advogado(a) GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PUBLICOAPDO NOVOLAR ADMINISTRACAO NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPTE/APDO CME CLINICA DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(a) LUCIENE SOARES CUNHAAdvogado(a) LUIZ GUILHERME MOTA VELLOAdvogado(a) RENATO MOTTA VELLOAPTE/APDO CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS BANCO DOBRASIL Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇOAdvogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITASRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA - REALIDADE FÁTICA - PARTES DA RELAÇÃOJURÍDICA MATERIAL E PARTES NA RELAÇÃO JURÍDICA -DIVERSIDADE - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - APELAÇÃO DACLÍNICA DE MEDICINA ESPECIALIZADA: VERBA SUCUMBENCIAL- ACORDO - PAGAMENTO PELA RÉ - REFORMA DA SENTENÇANESTA PARTE - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DA VERBA -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESTE PEDIDO -APELO PROVIDO - APELAÇÃO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL: ACOLHIMENTO DAILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PELO JUÍZO A QUO -IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO -FINANCIAMENTO - BOLETOS BANCÁRIOS - MUDANÇA DEENDEREÇO - SUGESTÃO DO JUÍZO A QUO - CUMPRIMENTO DEFORMA LIVRE E ESPONTÂNEA - HIPOTECA MANTIDA E EINTOCADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE INTERFERÊNCIA NOAJUSTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1 - Quando as partes que constam, formalmente, no contrato de promessa decompra e venda não são as mesma que, materialmente, celebraram o negócio, há dese resolver a lide tendo como partes contratantes aqueles que realmente serãoafetados pela decisão judicial, ou seja, aqueles que, em verdade, firmaram o negócioentre si.

2 - Se consta no acordo devidamente homologado que a parte ré ficará responsávelpelo pagamento de quaisquer verbas sucumbenciais, deve-se respeitar o ajustado,haja vista que o acordo judicialmente homologado faz lei entre as partes.

3 - Quando a sentença é reformada e o apelante faz pedidos alternativos, é de sedeclarar prejudicado o segundo pedido quando atendido o primeiro.

4 - Ao homologar o acordo feito entre duas pessoas determinadas e excluir umaterceira da lide por ilegitimidade passiva, pode o magistrado sugerir que esta últimarealize determinada conduta que irá beneficiar ela própria, não se podendoconsiderar tal sugestão como uma determinação de cumprimento de obrigação.

5 - Excluído da lide, falece interesse à terceiro de intervir em acordo celebrado poroutras partes, mormente se este terceiro, de livre e espontânea vontade, acolhesugestão do juízo de cumprir o que foi pleiteado em acordo.

6 - Ilógica, irrazoável e incoerente a irresignação de apelante que insiste em afirmarsua ilegitimidade passiva ad causam se o magistrado acolheu essa ilegitimidade emsentença.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, dar provimento ao recursode CME - Clínica de Medicina Especializada Ltda, excluindo-a do pagamento daverba sucumbencial à PREVI e, por igual votação, negar provimento ao recurso dePREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.

21- Apelação Civel Nº 24990098931VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE WILBER VIEIRA BARBOSA Advogado(a) ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAAdvogado(a) ANDREA CARLA ZANIAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHIAdvogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANAAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAdvogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA .Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAdvogado(a) SÉRGIO SOUZA FREITASAPDO BANCO FIBRA S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO CASAS GIACOMIN LTDA Advogado(a) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAAdvogado(a) CAMILLA GOMES DE ALMEIDAAdvogado(a) DARCY JOSE FASOLO DA VILAAdvogado(a) LUIZ CARLOS BISSOLIAdvogado(a) RONI FURTADO BORGOAdvogado(a) TARCIZIO PESSALIAdvogado(a) VITOR HENRIQUE PIOVESANAdvogado(a) WILLIAN BATISTA MARINOTRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DEFINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE O APELANTE E INSTITUIÇÃOBANCÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTABELECIMENTO ONDEA COMPRA FOI EFETUADA. EQUÍVOCO QUANDO DO CADASTRO DOAPELANTE NO SISTEMA DO BANCO FINANCIADOR. DÉBITOCONSTATADO QUASE DOZE MESES APÓS O VENCIMENTO DAPRIMEIRA PARCELA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIAATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DEPRÉVIA NOTIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOSJUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.1. A instituição bancária possui legitimidade para figurar no pólo passivo da açãoque discute o contrato de financiamento. 2. Os juros e a correção monetária incidem após constatado o débito no sistema dobanco, aqueles devidos a partir da mora no cumprimento da obrigação.3. Não pode haver protesto sem prévia notificação, sob pena de causar lesãoindevida, o que acarreta o dever de indenizar.4. O valor dos danos morais pode ser compensado com o dos juros de mora se,apesar do dano moral sofrido pelo devedor, a obrigação ainda não foi satisfeita.5. A sucumbência recíproca ocorre se cada litigante for em parte vencedor evencido. Nesse caso, as despesas processuais e os honorários advocatícios serãoproporcionalmente distribuídos, nos termos do art. 21, caput do Código deProcesso Civil. Precedentes do STJ.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte aorecurso.


22- Apelação Civel Nº 32030010436COMARCA DE MIMOSO DO SULAPTE POLI MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Advogado(a) ROGERIO TORRESAPDO ALIANÇA METALURGICA S/A Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAdvogado(a) FERNANDO JORGE DAMILA FILHOAdvogado(a) LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DEDÍVIDA - PAGAMENTO EM ATRASO - POSSIBILIDADE DEINSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- 10 A 20% DO VALOR DA CAUSA E DUNDAMENTAÇÃO - RECURSODESPROVIDO.1)Não pago o título de crédito no vencimento, age em regular exercício de direito ocredor que o aponta para protesto.2) O apontamento a protesto de título não pago pelo devedor no vencimentoconstitui exercício regular de direito do credor e não se pode inferir, por conseqüência,tenha o recorrido, agido com culpa, o que afasta a procedência do pedido deduzidopelo recorrente a título de dano moral.3)O Juiz é livre para arbitrar a verba honorária, desde que entre 10% a 20% do valortotal da causa e fundamentada sua decisão.


23- Apelação Civel Nº 35020142085VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE ALCI BERNARDI CAMPOS Advogado(a) JACKSON ORTEGA SOARESAdvogado(a) JOSE ALCIDES MONTES FILHOAdvogado(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(a) LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESAPDO BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(a) HEBER GOMES Y. GOMESAdvogado(a) MARIA HELENA KILLRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRITOS -INSTRUMENTO PARTICUALR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTODÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO APTO A INSTRUIR A MONITÓRIA -POSSIBILIDADE - CLÁUSULAS POTESTATIVAS - TAXA DEPERMANÊNCIA - JUROS EXORBITANTES - ANATOCISMO - NÃOCOMPROVAÇÃO - NÃO CONCORDÂNCIA COM O VALORAPRESENTADO - RECURSO IMPROVIDO.- Contrato Particular de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida e NotaPromissória Alusiva ao Débito Consolidade é Título Executivo e, o credor, podedispensar o processo de execução e escolher a ação monitória. Precedente STJ.- “A prática [anatocismo] desses atos não foi provada pelo devedor e não restamencionada no instrumento particular de confissão de dívida - taxa prefixada”.- “A multa que consta do contrato, no caso de falta de pagamentos, não é de dezpor cento sobre o montante apurado da dívida, mas sim de dois por cento sobre ototal do débito”.- “A correção monetária pela TR não pode ser cumulada com comissão depermanência. Tal vedação jurisprudencial não se estende à cumulação de comissãode permanência com juros”.- “O embargante não concordou com o valor cobrado pelo Banco Bradesco S/A.,mas não apresentou soma alternativa, e em momento algum negou a dívida, a nãoser o valor e que não seria parte legítima da lide”.


24- Remessa Ex-officio Nº 24990195711COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB DE VITORIAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAAdvogado(a) MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETOPARTE CESAR EDUARDO RAMALHO FEREC Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAdvogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUNAdvogado(a) PAULO R BUSSULAR* Apelação Voluntária Nº 24990195711APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO CESAR EDUARDO RAMALHO FERECRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006CIVIL/PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSANECESSÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DOAUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA OTRABALHO QUE EXERCIA - NEXO CAUSAL - TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO PLEITEADO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTONO ART. 86, § 2º DA LEI Nº 8.213/91 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA -CUSTAS PROCESSUAIS - CONDENAÇÃO DA AUTARQUIAAPELANTE - SÚMULA Nº 178 DO STJ - REMESSA NECESSÁRIA -REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA.

1- Preceitua o art. 86, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº9.528/1997, que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado,quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho quehabitualmente exercia.2- De acordo com o conjunto probatório acostado aos autos, resta patente que oapelado teve suas capacidades laborais reduzidas para o exercício das funções queanteriormente exercia, em virtude da realização de movimentos repetitivos dosmembros superiores, restando evidenciando também o nexo causal, entre a doençaconstatada no apelado e o seu trabalho na empresa indicada na exordial.3- Em sede de remessa necessária, devem ser mantidos os pontos da sentençarelativos ao termo inicial da condenação, que é a partir da cessação do pagamentodo auxílio-doença pela autarquia-apelante, nos termos do disposto no art. 86,§ 2º dalei nº 8.213/91, bem como aos honorários advocatícios, fixados medianteapreciação eqüitativa pelo Juízo de origem, atendido o disposto no nas alíneas a, b ec do §3º do art. 20 do CPC, conforme o §4º do mesmo artigo.4- Necessidade de reformar a r. Sentença guerreada consoante às custas processuais,a fim de adequá-la ao disposto na Súmula nº 178 do STJ, para condenar a autarquiaapelante ao pagamento das custas processuais. 5- Apelação não rovida e remessa necessária reformando parcialmente a sentença.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhe provimento, e da remessa, para reformar a r. sentençaobjurgada, no sentido de condenar a autarquia apelante ao pagamento das custasprocessuais.

25- Remessa Ex-officio Nº 47030029814SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE SAO MATEUS PARTE MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRAPARTE ANA GRIGORIO DE AZEREDO Advogado(a) ADENILSON VIANA NERY* Apelação Voluntária Nº 47030029814APTE MUNICIPIO DE SAO MATEUSAPDO ANA GRIGORIO DE AZEREDORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006APELAÇÃO CÍVEL – INÉOCIA DA INICIAL – JULGAMENTO EXTRAPETITA – SERVIDOR PÚBLICO – VERBAS NÃO RECEBIDAS –


ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DESERVIÇO – INÍCIO DO PRAZO – EFETIVO EXERCÍCIO DASATIVIDADES PELO SERVIDOR – RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.1. De acordo com precedente do E. STJ: “o pedido é aquilo que se pretende com ainstauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemáticado afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seucorpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica "dospedidos" (REsp 120299/ES).2. Não há julgamento extra petita ou inépcia da inicial, haja vista ser possível seextrair da peça vestibular da relação jurídica processual os requerimentos postuladospela parte.3. O labor desprendido por determinado servidor e reconhecido pelo ente, aindaque prescindindo-se de vinculo empregatício, deve ser pago, sob pena deenriquecimento ilícito por parte da Administração.4. Fenômenos jurídicos da efetividade e da estabilidade são diversos, sendocomputado como tempo de serviço de determinado servidor também aquele emque se encontra no estágio probatório.

5. Períodos trabalhados pelo servidorantes de sua entrada em cargo efetivo não podeser computado para fins de se saber sobre o deferimentode gratificações

engendradas no Estatuto dos Servidores Públicos de determinadoente.6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Vistos relatados e discutidos os presentes autos em que são partes asacima mencionadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida,para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento parcial ao recursovoluntário e julgar prejudicada a remessa necesária.

26- Remessa Ex-officio Nº 69980010636MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOSREMTE JUIZ V F FAZ PUB EST MUN REG PUB MEIO AMB MARATAIZESPARTE MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado(a) MARCO CESAR N DE MENDONCAAdvogado(a) MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZAAdvogado(a) VANDA B PINHEIRO BUENOPARTE FUNDACAO ATENEU CACHOEIRENSE Advogado(a) ROBSON SIMOES BODART* Apelação Voluntária Nº 69980010636APTE MUNICIPIO DE MARATAIZESAPDO FUNDACAO ATENEU CACHOEIRENSERELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -DOAÇÃO ANTERIOR - POSSE JUSTA DA APELADA - RECURSOIMPROVIDO.- A área sob litígio pertence a autora/apelada, assim como a posse é justa, conformejá decidido por este e. Tribunal quando do julgamento da ação reivindicatória (fls.41/49).- "Não existe, nos autos, prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora,como por exemplo a revogação da Doação. Assim, uma vez que tal ato foi realizado legalmente, eatingido sua finalidade, como se observa no Parecer Ministerial lançado nos autos da AçãoReivindicatória, visto por cópia às fls. 38/40, qualquer ato praticado pelo Município apelante,que se caracterize como violência ao direito de posse da apelada, deve ser coibido através de açãopossessória, no caso, a Reintegração de Posse".- Recurso improvido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, conhecer do recursovoluntário para negar-lhes provimento e da remessa, para manter a sentença.

27- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 4020002558COMARCA DE ANCHIETAEMGTE BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS

EMGTE/EMGDO VERGINIO MIRANDA MARVILA Advogado(a) ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIOREMGDO/EMGTE RUBIA KARINE GUARMIER Advogado(a) FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTOS. DISPOSITIVO. RESPONSABILIDADEDA SEGURADORA. LIMITAÇÃO À APÓLICE DE SEGURO. ALIMENTOS.REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃOCONTEMPLADA NO ART. 535 DO CPC.

1. Havendo contradição entre os fundamentos da decisão e a parte dispositiva,cumpre acolher os embargos para sanar o vício apontado.2. A seguradora tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da demandacondenatória movida pela vítima do acidente. Entretanto, a condenação ficalimitada aos valores fixados na apólice.3. Quanto aos alimentos, a decisão alinha todos os fundamentos que serviram debase ao seu arbitramento. Nesse particular, a Embargante pretende resdiscutir odecisum, o que é vedado na via dos embargos de declaração. Hipótese nãocontemplada no art. 535 do CPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que s?o partes as acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios de Brasil VeículosCompanhia de Seguros e, por igual votação, negar provimento aos embargosdeclaratórios de Rubia Karine Guarneir.

28- Embargos de Declaração Ag InternoEmb Declaração Ap Civel Nº 12030080654CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE VIACAO ITAPEMIRIM S/A Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIAAdvogado(a) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAdvogado(a) MICHELLE VAZ FIDALGOAdvogado(a) ROBISON ALONSO GONCALVESAdvogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAESAdvogado(a) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLAdvogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSAAdvogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBEMGDO SEBASTIAO MOREIRA SAMPAIO Advogado(a) BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAdvogado(a) JULIANA CARLESSO LOZERAdvogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAdvogado(a) MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROAdvogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUNAdvogado(a) PAULO R BUSSULARRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃONO JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - Não há qualquer omissão, contradição ouobscuridade no julgado, não se prestando os embargos de declaração a novojulgamento da causa. 2 - Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. 3 -Decisão unânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A)EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, à unanimidade, em negar provimento aos embargos declaratórios.

29- Embargos de Declaração Emb DeclaraçãoAgv Instrumento Nº 12059000989CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEEMGTE/EMGDO WILSON FURTADO COUTINHO


Advogado(a) ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAAdvogado(a) ÂNDREA CARLA ZANIAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHIAdvogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANAAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAdvogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA .Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAdvogado(a) SÉRGIO SOUZA FREITASEMGDO/EMGTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006.

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTOS. DISPOSITIVO. PROVIMENTO DORECURSO.1. Havendo contradição entre os fundamentos da decisão e a parte dispositiva,cumpre acolher os embargos para sanar o vício apontado.2. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que s?o partes as acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento aorecurso.

30- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 13040016498CASTELO - 1ª VARAEMGTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) ANDREA NEVES REBELLO Advogado(a) CLAUDINE S MOREIRAAdvogado(a) EMIR JOSE TESCHAdvogado(a) FRANCISCO A S SOARESAdvogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAdvogado(a) LUIZ CARLILE FONTENELLE CERQUEIRAAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATOAdvogado(a) RONALDO GIARETTAAdvogado(a) TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOEMGDO ISMAEL SILVA Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDOAdvogado(a) LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSODESPROVIDO.

1 – A rediscussão de matéria em embargos declaratório é inadmissível. Precedentesdo STJ.2 – Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

31- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24000157008VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE BANCO ABN AMRO REAL S/A Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZ

Advogado(a) VERÔNICA FERNANDA AHNERTEMGDO CARMEM DORA DOS REIS SILVA Advogado(a) CATARINA MODENESI MANDARANOAdvogado(a) EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRAdvogado(a) ELAIR JOSE ZANETTIAdvogado(a) FABRICIO MENCELLI MACHADOAdvogado(a) MARILENE NICOLAUAdvogado(a) VERUSKA AZEREDO VALADAO MONTEIRO DE SOUZARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO -PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - EMBARGOSIMPROVIDOS. 01 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade nojulgado, não se prestando os embargos de declaração a novo julgamento da causa.02 - Denota-se que restou expressamente mencionado que os documentos a seremexibidos são aqueles referentes aos períodos de 14/7/65 a 31/10/70 e 04/09/72 a07/02/73. Ademais, se a sentença foi mantida na íntegra, dúvidas não há quanto aosextratos que devem ser exibidos. 03. No que tange a prescrição, restou consignadoque inaplica-se ao caso em comento a súmula nº 95 do TST, já que não estamostratando de tema de contribuição previdenciária. Assim, no período anterior àmigração para a CEF, excepcionada a situação descrita no art. 24 do Decreto nº99.684/90, a responsabilidade de tais extratos é do banco depositário. 04. Não sepode admitir a alegação de contradição sob o argumento de inobservância acomandos legais, já que a contradição se perfaz pelo confronto de premissasadotadas na decisão. 05 - Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. 06 -Decisão unânime.


32- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24030086441VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELEMGTE AFECC ASSOCIAÇAO FEMININA DE EDUCAÇAO E COMBATEAO CANCER Advogado(a) CLAUDIO FERREIRA FERRAZAdvogado(a) JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSAAdvogado(a) JANAINA RESENDE GALVAO DE FRANCA MIRANDAAdvogado(a) JOSE GERALDO PINTO JUNIORAdvogado(a) MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIROAdvogado(a) PAULO MATTOSAdvogado(a) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAdvogado(a) ROBERTO GRILLO FERREIRAAdvogado(a) VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDOEMGDO BIOASSIST COMERCIAL LTDA Advogado(a) CLAUDIA REIS ROSAAdvogado(a) MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃONO JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - Não há qualquer omissão, contradição ouobscuridade no julgado, não se prestando os embargos de declaração a novojulgamento da causa. 2 - Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. 3 -Decisão unânime

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A)EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATAE NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao s embargos declaratórios.

33- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24040105231VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE KARLA CECILIA LUCIANO PINT0 Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAEMGDO VULCAN MATERIAL PLASTICO SA Advogado(a) DORACI CABRALRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - OMISSÃO- INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -IMPOSSIBILIDADE.1). Não está adstrito o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordocom o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento. Exegese doartigo 131 do CPC. Precedentes.2). A omissão, contradição ou obscuridade a serem argüidas em Embargos deDeclaração, exsurgem a partir de vícios existentes dentro da própria decisão.Precedentes.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

34- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24069003531VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) MARCIA ALESSANDRA CORREAEMGDO FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS Advogado(a) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAdvogado(a) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOAdvogado(a) MARCELO PEREIRA MATTOSAdvogado(a) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006



35- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº 24069004224VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE MONTALVANI ENGENHARIA LTDA Advogado(a) FLAVIANA ROPKE DA SILVAEMGDO DIRETOR PRESIDENTE DA CESAN EMGDO PRESIDENTE COMISSAO ESP LICITAÇAO PROJETO AGUASLIMPAS RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPETIÇÃO DE RAZÕES- RESPOSTA - REPETIÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO DEPROTELAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 538 DO CPC - DECISÃO UNÂNIME. 1 - O julgamento embargosde declaração em que se repete as mesmas razões já deduzidas desde o início doagravo de instrumento, ensejaria a repetição da decisão embargada. 2 - Inexistindo aalegada omissão outra consequência não há senão a caracterização dos declaratórioscomo protelatórios e a aplicação da multa de 1% (um por cento) prevista noparágrafo único do art. 538 do CPC. 3 - Decisão unânime.


36- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24069008472VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA

Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAdvogado(a) PATRICIA M GAZOLAEMGDO ALIOMAR ANTUNES DA LUZ DROGARIA 2001 ME Advogado(a) MARCOS GUARCONI PIUMBINIRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO VAZADA EMLEI E NÃO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - CLAREZA NAFUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - CONCLUSÃO DE ÂNIMOPROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO)DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC - DESPROVIMENTODO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME. 1 - A decisão embargada foi vazadaem lei não em jurisprudência dominante, mais precisamente na Constituição Federalno seu art. 5º, incisos LIV e LV. 2 - A decisão está fundamentada com clarezainexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 3 - Conclusão deânimo protelatório com a consequente aplicação da multa de 1% (um por cento)prevista no parágrafo único do art. 538, do CPC. 4 - Desprovimento do recurso. 5 -Decisão unânime.


37- Embargos de Declaração Emb Declaração Ap Civel Nº 24970100418VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE BANCO SAFRA S/A Advogado(a) CARLOS MARCIO F DE CARVALHOEMGDO JULIO CARLOS MARQUES Advogado(a) FABIO LIMA FREIREAdvogado(a) FERNANDO DE LIMA PELUZIOAdvogado(a) RODRIGO COELHO SANTANAEMGDO SUN FRESH COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a) GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PUBLICORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - OMISSÃOE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -IMPOSSIBILIDADE - MULTA.1). Inviável o provimento de Embargos de Declaração quando não abordadaqualquer das matérias insertas no artigo 535 do CPC.2). Não sendo a hipótese de incidência da súmula 98 do STJ, deve o embargante sercondenado a pagar, em benefício do embargado, multa de 1% (um por cento) sobreo valor da causa, condicionando a interposição de qualquer outro recurso aorespectivo pagamento.


38- Embargos de Declaração Emb Declaração Ap Civel Nº 24990052029VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE BANCO SAFRA S/A Advogado(a) CARLOS MARCIO F DE CARVALHOEMGDO SUN FRESH COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a) GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PUBLICORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - OMISSÃOE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -IMPOSSIBILIDADE - MULTA.1). Inviável o provimento de Embargos de Declaração quando não abordadaqualquer das matérias insertas no artigo 535 do CPC.2). Não sendo a hipótese de incidência da súmula 98 do STJ, deve o embargante sercondenado a pagar, em benefício do embargado, multa de 1% (um por cento) sobre


o valor da causa, condicionando a interposição de qualquer outro recurso aorespectivo pagamento.


39- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 24990091951VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUSEMGDO FARMACIA ALPHA LTDA Advogado(a) MARIANA M BARROSRELATOR: O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASILJÚNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAREMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇADE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAMATÉRIA. 1. "Incabíveis os embargos de declaração opostos com o nítido propósito derediscutir o julgado, situação que não se insere nas hipóteses autorizadoras do art.535 do CPC". (Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RecursoEspecial nº 466.627/DF, Rel. Ministro Félix Fischer, Quinta Turma do SuperiorTribunal de Justiça, DJ de 26.9.2005).2. O acórdão embargado manifestou-se acerca da definição da atuação daEmbargada.3. Embargos desprovidos.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aosembargos declaratórios.

40- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 30040058585LINHARES - 3ª VARA CÍVELEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAdvogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLEMGDO MARCOS BRAZ DALLORTO Advogado(a) JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSODESPROVIDO.

1 – A rediscussão de matéria em embargos declaratório é inadmissível. Precedentesdo STJ.2 – Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

41- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 30069000559LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESEMGDO LEIR FURTADO BABISCK Advogado(a) AMANTINO PEREIRA PAIVAAdvogado(a) MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

JULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO QUANTO AOS ARESTOSCOLACIONADOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. - O que efetivamente restou consignado na decisão embargada é que aresponsabilidade pelos atos praticados pelo policial militar, quando em serviço ativo,é imputada ao Poder Público do qual são agentes, dado o princípio dadespersonalização dos atos administrativos, tendo sido colacionado julgado do STJcorroborando com esse entendimento.- Outro julgado do STJ colacionado na decisão embargada, referindo-se aos casosde dano causado pela prestação de serviço público, apenas reforça o entendimentoperfilhado na decisão de que, fundando-se a ação em responsabilidade objetiva,como na hipótese, o juiz pode rejeitar a denunciação da lide, sendo certo que oproponente pode acionar regressivamente o seu preposto, não sofrendo qualquerprejuízo.


42- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35000083002VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE BANCO BOAVISTA S/A Advogado(a) ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESANAdvogado(a) ANTONIO NACIF NICOLAUAdvogado(a) BRUNO CHIABAI LAMEGOAdvogado(a) CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIAdvogado(a) CEILA MARCIA P DA SILVAAdvogado(a) MARCUS BATISTA DA SILVAAdvogado(a) RAQUEL REZENDE FIGUEIREDOEMGDO ANTONIO CARLOS RIBEIRO Advogado(a) PAULO DE S. VIANA JUNIORRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - EMBARGOSIMPROVIDOS. 1 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade nojulgado, já que a omissão a que se refere o art. 535, II do CPC é sobre ponto quedeveria ser decidido, não bastando omissão sobre argumento de parte que pode serrejeitado implicitamente. 2. Não há como refutar o decisum hostilizado, já que deuprovimento ao recurso tão somente para majorar o quantum indenizatório, porémmantendo todos os demais termos da sentença, inclusive quanto à responsabilidadesolidária pelos danos morais causados tanto pela instituição financeira, que leva aprotesto, quanto à empresa que emite indevidamente o título, devendo, pois, os réusresponder em 50%(cinquenta por cento) da condenação arbitrada. 3. Embargos deDeclaração conhecidos e improvidos.


43- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 42020000792COMARCA DE RIO NOVO DO SULEMGTE BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a) CLAUDIA ARAUJO MACHADOAdvogado(a) MARIA JOSE ROMAGNAAdvogado(a) VALERIA MARIA CID PINTOEMGDO ANDREIA AMARAL DUTRA FIGUEIREDO Advogado(a) MAIR MIGUEL BAYERLRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃONO JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - Não há qualquer omissão, contradição ou


obscuridade no julgado, não se prestando os embargos de declaração a novojulgamento da causa. 2 - Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. 3 -Decisão unânime


44- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 44040003756COMARCA DE SANTA TERESAEMGTE VALTER LUIZ PERINI Advogado(a) MARLY MERCEDES ANICHINIEMGTE VERA LUCIA BRONZON PERINI Advogado(a) MARLY MERCEDES ANICHINIEMGDO EDSON SEDONILO GAVA Advogado(a) GEORGE ALEXANDRE NEVESAdvogado(a) KARYNA RONDELLIRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006



45- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48000010149SERRA - 1ª VARA CÍVELEMGTE EVERTON GABRIEL FERREIRA Advogado(a) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORAdvogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO VIAÇAO PLANETA LTDA Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAdvogado(a) CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROAdvogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

JULGADO EM 08/08/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SANADA -CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DEPREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 131 E 333, I, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.

1 - O art. 535, do Código de Processo Civil, estabelece que são cabíveis os embargosde declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade oucontradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juizou o tribunal.2 - Afigura-se possível a utilização dos embargos de declaração para fins deprequestionamento de matéria que deveria ter sido decidida pelo juiz e tribunais eque não o foi, possuindo como fundamento, portanto, a omissão dos julgados.3 - Omissão sanada a partir do esclarecimento de que não se utilizou no acórdão eno voto condutor a palavra “lei” no sentido de lei stricto sensu, em verdade,buscou-se destacar que a empresa requerida apenas estava ajustando seuinstrumento constitutivo às fontes do direito. E isso ocorre porque, é a partir detodos esses elementos que devem ser interpretados os negócios jurídicos, tal comoo instrumento constitutivo da apelada e extraídos seus elementos de validade.4- O uso dos embargos restringe-se a invocar contradição existente entreproposições de acórdão, não cabendo, assim, cogitar de contradição entre atosjudiciais distintos e seus conteúdos, com o intuito de alterar o julgamento. Nãoobstante, consigna-se que o acórdão recorrido analisou a questão relativa ao direitodo embargante à retirada do pro labore, não possuindo proposições díspares, mas, ao

contrário, seguiu uma seqüência ordenada e racional de pensamentos encadeados,não se afigurando presente qualquer contradição.5- A valoração das provas constantes nos autos operou-se de acordo com oprincípio processual insculpido em nosso ordenamento jurídico e disposto no art.131 do CPC, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuaçãoracional. Portanto, tendo em vista que deve o julgador avaliar os elementospresentes nos autos a partir das máximas da experiência e das regras legaisporventura existentes, não podendo agir arbitrariamente, uma vez que deve motivarseu convencimento, não se pode afirmar que houve violação ao disposto no art. 131do Código de Processo Civil, tendo em vista que houve o exercício, no votocondutor, do livre convencimento motivado acerca das provas invocadas peloembargante.6- Mormente ao art. 333, I do CPC, tampouco pode-se afirmar que tenha sidoviolado, tendo em vista que o entendimento sustentado no acórdão ora embargado,construído a partir da análise de todos os elementos constantes nos autos, foi nosentido de que não possui o embargante direito ao recebimento da verba pleiteada.7 - Recurso conhecido e parcialmente provido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimento em parte aorecurso.

46- Agravo Regimental Agv Instrumento Nº 24069007326VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE WAL MART BRASIL LTDA Advogado(a) ANDREA GIAMONDO MASSEI ROSSIAdvogado(a) CRISTIANO TRIPIQUIA LEMESAdvogado(a) DANIEL DE PALMA PETINATIAdvogado(a) DOMINGOS FERNANDO REFINETTIAdvogado(a) FERNANDA CHRISTINA DE SOUZA ROSAAdvogado(a) IVANA B RODRIGUESAdvogado(a) JOSÉ ROBERTO DE CAMARGO OPICEAdvogado(a) MOSHE BORUCH SENDACZAdvogado(a) RAFAEL CARVALHO PASSAROAdvogado(a) REYNALDO GUIMARÃES VALLÚ NETOAdvogado(a) RUBENS OPICE FILHOAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUCIANA DUARTE B. GUIMARAESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - VÁRIOS ADVOGADOS - INTIMAÇÃOEM NOME DE UM DELES. POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DEDESCUMPRIMENTO AO COMANDO DO ART. 526 DO CPC -MOMENTO - ATÉ A CONTRA-MINUTA. 1). A intimação válida de um dos advogados constituídos atende a norma do artigo236, §1º, do CPC, mormente quando não existiu pedido expresso de intimaçãoexclusiva em sentido contrário. Precedentes. 2). O descumprimento das providências enumeradas no caput do artigo 526 doCaderno Processual somente enseja as conseqüências dispostas em seu parágrafoúnico se o agravado suscitar a questão formal no momento processual oportuno,qual seja, a contra-minuta, sob pena de preclusão. Precedentes.


47- Medida Cautelar Nº 100040000604TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE BRADESCO SAUDE S/A Advogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BIANCA V LIMONGE RAMOSREQDO IGNEZ DARIO CASAGRANDE Advogado(a) EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESAdvogado(a) JOAO APRIGIO MENEZESAdvogado(a) MARCIA AZEVEDO COUTOAdvogado(a) RAPHAEL DEMIAN ESPERIDIAO


RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃODE TUTELA NA SENTENÇA. ARTIGO 273 DO CPC. POSSIBILIDADE.PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.JULGAMENTO DO APELO AO QUAL ESTA MEDIDA PRETENDIDAIMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTATENDO POR BASE O ARTIGO 267, VI, DO CPC. HONORÁRIOS ECUSTAS PELO AUTOR.

1.O STJ e este E. TJ admitem, de forma majoritária, o deferimento da tutelaantecipada por ocasião da sentença, não violando tal decisão o art. 273 do Códigode Processo Civil.

2. O direito de ação não pode ser exercitado sem que se vislumbre resultado efetivona prestação jurisdicional. Sendo assim, a perda do objeto da demanda acarreta aausência de interesse processual, condição da ação cuja falta leva à extinção doprocesso (CPC, art. 267, VI) (RMS 19568/SP, Relator: Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI).

3. Medida cautelar julgada extinta sem apreciação do mérito, nos termos ditadospelo artigo VI, do CPC. Custas e honorários, pela autora. Estes últimos, nos termosditados pelo artigo 20, §4º do CPC.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, á unanimidade, julgar extinto o processo,sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.

48- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 7050000665COMARCA DE BAIXO GUANDUAGVTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO ANGELINA TEREZA SPERANDIO COTT Advogado(a) PAULO COSTA FILHORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 19/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL DECISÃOMONOCRÁTICA COM BASE. ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ACELEBRAÇÃO DO CONTRATO. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO.1 O Agravo Interno ou Legal somente pode reformar a decisão monocrática do Relator que negouprovimento a Apelação Cível, com base no art. 557 do CPC, se não houver jurisprudênciadominante sobre a questão.2. O conceito de jurisprudência dominante, que autoriza o julgamento monocrático na forma doart. 557 do CPC, consiste na inexistência de precedente em sentido contrário a respeito do tema.3. É prudente aguardar a conclusão do inquérito policial a fim de se efetuar o pagamento daindenização securitária quando houver fortes indícios de que o segurado praticou atos que oexcluíssem da cobertura.4. A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o efetivo pagamento.Precedentes do STJ.5. Os juros moratórios são devidos desde a citação da ação de execução, à taxa de 0,5% ao mêsaté o dia 10.1.2003 e, a partir de 11.1.2003, data de vigência do novo Código Civil, pela TaxaSelic.6. Recurso desprovido.



49- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)

Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº 11050098372CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAdvogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO ROQUE PROCOPIO MOZA Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEVER DOESTADO EM GARANTIR A VIDA E A SAÚDE - INTELIGÊNCIA DOSARTS. 5º CAPUT, 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSODESPROVIDO.1- À análise dos documentos colacionados aos autos, denota-se anecessidade do ora agravado em utilizar o medicamento PANTOPRAZOL 40 mg enão outro medicamento ofertado pela Secretaria de Saúde. 2. Tal direito à obtençãodo referido medicamento para restabelecimento e mantimento de sua saúde defluide norma constitucional - arts. 5º, caput, 6º e 196 da Carta Magna - já que é deverdo Estado garantir a vida e a saúde (direito de todos) e o acesso universal eigualitário às ações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação. 3.Recurso desprovido.


50- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 11069000724CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO VALERIA APARECIDA DA VEIGA SILVA Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.- O relator, ao analisar o próprio mérito do recurso, poderá negar ‘provimento’ aomesmo, tendo em vista a imprecisão terminológica do dispositivo legal (art. 557,CPC) utilizar a expressão negar ‘seguimento’, especialmente quando o recurso formanifestamente improcedente.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDAO(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

51- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 12069000672CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(a) JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAAGVDO ELIOZANDRA SANTA CLARA COSTA Advogado(a) DAIR ANTONIO DAROSRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A RÉU REVEL -INTELIGÊNCIA DO ART. 319 E 322 - RECURSO DESPROVIDO. 01- Ésabido que ao réu revel aplica-se os efeitos dos arts. 319 e 322, ambos do Código deProcesso Civil, logo o prazo recursal para o réu revel corre independentemente deintimação, a partir da publicação da sentença em audiência ou cartório. 02. Não hádo que se falar em aplicabilidade do art. 506, II do Codex Processual, já que foijustamente na audiência do dia 11/09/93 é que lhe foi decretado a revelia, tendo emvista que o ora agravante deixou de apresentar contestação. 03. Decisão mantida.



52- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 14050034983COLATINA - 3ª VARA CÍVEL AGVTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ALESSANDRE TOTTIAdvogado(a) ANDERSON MARTINS RIBEIROAdvogado(a) LIDIA MARIA SANTOSAdvogado(a) MARIA DAS GRACAS R DE MELOAGVDO JANILTON DA CONCEIÇAO SENRA Advogado(a) VERA LUCIA CABALINIRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTOSUBSTANCIAL DO CONTRATO - RECURSO DESPROVIDO. 1- Aplica-seao caso concreto a Teoria do Adimplemento Substancial, já que não cabe aresolução do contrato quando o inadimplemento é de pouca importância em relaçãoao total da dívida. A aplicabilidade da referia teoria não viola o Decreto-Lei 911/69,se considerarmos o valor do bem e o fato de que este é essencial à atividade dodevedor. 02. O autor/apelante não está autorizado a lançar mão da Ação de Busca eApreensão, devendo apenas se limitar a Ação de Cobrança, já que a dívida existe etem que ser adimplida. O bem deve ser restituído ao ora apelado. 03. Decisãomantida.


53- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 21040010916GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA S/A Advogado(a) ADRIANA NEUMANAdvogado(a) CICERO B PORTUGALAdvogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO ANTONIO FRANÇA CARDOSO Advogado(a) HENRIQUE HUDSON P DA COSTARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL DECISÃOMONOCRÁTICA COM BASE. ART. 557 DO CPC. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR.RECURSO DESPROVIDO.1 O Agravo Interno ou Legal somente pode reformar a decisão monocrática do Relator que julgouimprocedente a Apelação Cível, com base no art. 557 do CPC, se não houver jurisprudênciadominante sobre a questão.2. O conceito de jurisprudência dominante, que autoriza o julgamento monocrático na forma doart. 557 do CPC, consiste na inexistência de precedente em sentido contrário a respeito do tema.3. O autor comprovou que o imóvel de sua propriedade é imóvel rural, devendo ser enquadradocomo rural para fins de pagamento de energia elétrica. Precedentes do STJ acerca do critério declassificação do imóvel.4. Recurso desprovido.


ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.


54- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 23020002335COMARCA DE ICONHAAGVTE ANTONIO LUIZ DE ARAUJO

Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAdvogado(a) VINICIUS CHAVES DE ARAUJOAGVTE RICARDO DOMINGOS SALGADO Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE ARAUJOAdvogado(a) VINICIUS CHAVES DE ARAUJOAGVDO IZALTINA ERLITE SILVESTRINI Advogado(a) MIKELLE MARTINS NASCIMENTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. MÉRITO. PROVA DA POSSE. 1 - A fundamentação concisa não gera nulidade da decisão se contiver a indicaçãodos motivos determinantes do julgado.2- A posse é provada mediante elementos fáticos. Não havendo prova nos autos dea parte ser possuidora do bem, o recurso não merece ser provido.3 - Recurso desprovido.



55- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº 24039008883VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAdvogado(a) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAdvogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO FLAVIO MENEGUSSI DA SILVA Advogado(a) SOCRATS DELAIAdvogado(a) VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DADECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃOUNÂNIME 1 - Decisão mantida uma vez que os pontos apresentados comoomissos foram objeto de manifestação expressa. 2 - Agravo regimental conhecido eimprovido. 3 - Decisão unânime


56- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24040093015VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DESEGUROS Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAGVDO WILHAMAR VIEGAS ANANIAS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: PROCESSO CIVIL - CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃOCOBRANÇA DE SEGURO - RECURSOS DESPROVIDOS. 01. Preliminaresrejeitadas: a) Do cerceamento de defesa: constantes dos autos elementos de provasuficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento dedefesa, se julgada a controvérsia, sem a realização de prova pericial, que foradispensada pelas partes; b). Do julgamento extra petita: a parte deixou de apontarelementos suficientes que indiquem que o Magistrado não tenha decidido a lide noslimites propostos, logo, não há do que se falar em julgamento extra petita; c)Ilegitimidade passiva ad causam: As empresas agravantes reconhecem que oseguro foi contratado, conforme se observa do documento de fls. 80. Em razãodessa prova documental, acrescido do documento de recusa do pedido deindenização (fls. 179) pleiteado pelo ora agravado, restou configurado o conflito de


interesses entre as partes, sendo legítimos os ora agravantes para responder poreventuais danos causados por seu ato . 02. Mérito: a) Considerando que o acidentese deu em data anterior ao cancelamento da apólice, a Executivo Seguros nãopoderia recusar o pagamento de indenização reclamada, sob a fundamentação deque o seguro de vida fora transferido para a Santos Seguradora e que o contratocom a Cia Executivo Seguros estava cancelada, fato este que não fora notificadoanteriormente ao segurado; b) Ademais, se os próprios agravantes praticaram atoincompatível com o mencionado cancelamento, ao continuar cobrando o prêmiosem fazer qualquer ressalva, não pode o segurado agora ficar sujeito às incertezas edesamparos, justamente no momento em que ocorre o sinistro, já quesuspostamente teria direito à indenização pactuada; c) Não há do que se falar emausência de cobertura securitária para o evento em tela, já que em atenção aoprincípio da boa-fé do contratante, deveria estar consignado expressamente noscontratos de seguro os casos de não cobertura por parte da empresa de seguros; d)A delimitação do grau de invalidez do segurado suscitado pelo ora agravante ématéria antes não abordada em peça de defesa, razão pela qual aplica-se o art. 302do CPC. 03. Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade em rejeitar as preliminaresargüidas para, quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

57- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24040093015VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE ANGULAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROSLTDA Advogado(a) FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAAdvogado(a) JAIME MONTEIRO ALVESAGVDO WILHAMAR VIEGAS ANANIAS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: PROCESSO CIVIL - CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃOCOBRANÇA DE SEGURO - RECURSOS DESPROVIDOS. 01. Preliminaresrejeitadas: a) Do cerceamento de defesa: constantes dos autos elementos de provasuficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento dedefesa, se julgada a controvérsia, sem a realização de prova pericial, que foradispensada pelas partes; b). Do julgamento extra petita: a parte deixou de apontarelementos suficientes que indiquem que o Magistrado não tenha decidido a lide noslimites propostos, logo, não há do que se falar em julgamento extra petita; c)Ilegitimidade passiva ad causam: As empresas agravantes reconhecem que oseguro foi contratado, conforme se observa do documento de fls. 80. Em razãodessa prova documental, acrescido do documento de recusa do pedido deindenização (fls. 179) pleiteado pelo ora agravado, restou configurado o conflito deinteresses entre as partes, sendo legítimos os ora agravantes para responder poreventuais danos causados por seu ato . 02. Mérito: a) Considerando que o acidentese deu em data anterior ao cancelamento da apólice, a Executivo Seguros nãopoderia recusar o pagamento de indenização reclamada, sob a fundamentação deque o seguro de vida fora transferido para a Santos Seguradora e que o contratocom a Cia Executivo Seguros estava cancelada, fato este que não fora notificadoanteriormente ao segurado; b) Ademais, se os próprios agravantes praticaram atoincompatível com o mencionado cancelamento, ao continuar cobrando o prêmiosem fazer qualquer ressalva, não pode o segurado agora ficar sujeito às incertezas edesamparos, justamente no momento em que ocorre o sinistro, já quesuspostamente teria direito à indenização pactuada; c) Não há do que se falar emausência de cobertura securitária para o evento em tela, já que em atenção aoprincípio da boa-fé do contratante, deveria estar consignado expressamente noscontratos de seguro os casos de não cobertura por parte da empresa de seguros; d)A delimitação do grau de invalidez do segurado suscitado pelo ora agravante ématéria antes não abordada em peça de defesa, razão pela qual aplica-se o art. 302do CPC. 03. Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em rejeitar as preliminaresargüidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimento ao recurso.

58- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº 24049016132VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO PAULO FLORENCIO E SILVA Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DEQUE A FINALIDADE DO ART. 535 NÃO FOI ATENDIDA. PUROINCONFORMISMO. TESE DE DEFESA DEVIDAMENTEENFRENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1- Os pontos apresentados como omissos foram objeto de manifestação expressa nadecisão prolatada.2- O que se vê é o inconformismo do agravante com a solução apontada para o casoem análise, tentando a qualquer custo a sua reforma.3- A decisão não merece nenhuma reforma.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso

59- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24059014217VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE CASSARO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) EDNEIA VIEIRAAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEAdvogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) ROSEANE DA SILVA PICINALLIAGVTE ITACAL ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTICIAS S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) EDNEIA VIEIRAAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAdvogado(a) PAULA PARAGUASSO DA SILVAAdvogado(a) RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) ROSEANE DA SILVA PICINALLIAGVDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ABANDES Advogado(a) ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(a) AREOVALDO COSTA OLIVEIRAAdvogado(a) CARLOS MAGNO FERREIRAAdvogado(a) CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAAdvogado(a) HEBER GOMES Y. GOMESAdvogado(a) LUZIA DE NADAI COUTINHOAdvogado(a) MARIA HELENA KILLRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOATIVO AO AGRAVO - JULGAMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICADO.- Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento, resta prejudicado opresente Agravo Interno, em que o Agravante visa a retratação que indeferiu oefeito suspensivo ativo pleiteado.- Vale lembrar que a Lei nº 11.187/05 modificou as regras atinentes ao sistema doagravo, impossibilitando o manejo de agravo interno em face da decisão que analisa


a pretensão de concessão de efeito suspensivo e que decida a antecipação dosefeitos da tutela.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em não conhecer dorecurso, preliminarmente.

60- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ag Interno Ag Interno Agv Instrumento Nº 24069003317VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAdvogado(a) CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAdvogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO GILSON MURILLO Advogado(a) DELANO SANTOS CAMARAAdvogado(a) HUGO CRUZ MAESTRIAdvogado(a) JULIANA MARA FRAGA CAMARAAdvogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARAAGVDO WILMAR BASTOS COSTA Advogado(a) DELANO SANTOS CAMARAAdvogado(a) HUGO CRUZ MAESTRIAdvogado(a) JULIANA MARA FRAGA CAMARAAdvogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO DELIMINAR - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - TRÂNSITO EMJULGADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOSPROVISORIAMENTE - POSSIBILIDADE - PRÉVIO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO - PERCENTUAL LIMITE DE DESCONTO -DERIVAÇÃO DE LEI ESTADUAL - LC N° 282/04 - 30% (TRINTA PORCENTO) - DECISÃO UNÂNIME. 1 - Os valores recebidos a título dedeferimento de medida liminar em mandado de segurança devem ser devolvidoscom o trânsito em julgado da denegação da segurança. 2 - A devolução deve serprecedida de procedimento administrativo. 3 - O percentual limite é definido por leicomplementar estadual. 4 - No Espírito Santo o limite é definido pela LC n° 232/04em 30% (trinta por cento) dos vencimentos ou proventos. 5 - Provimento parcialdo recurso. 6 - Decisão Unânime.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em dar provimento emparte ao recurso.

61- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24069005486VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVDO EDGAR FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇOAdvogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITASAGVTE/AGVDO TELEMAR NORTE S/A Advogado(a) ANA PAULA PROTZNER MORBECKAdvogado(a) ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAAdvogado(a) CAROLINE PADILHA CARVALHOAdvogado(a) DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIAdvogado(a) ELIS REGINA BORSOIAdvogado(a) GALGANI BONGIOVANIAdvogado(a) JACKSON RESENDE SILVAAdvogado(a) JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAdvogado(a) JULIANA REALIAdvogado(a) JULILANA DIAS DE PAULA CASTROAdvogado(a) LEONARDO MACHADO FELISBERTOAdvogado(a) LUCIANA SPELTA BARCELOSAdvogado(a) PAULO ABI-ACKELRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - DANOS MORAIS -TEORIA DO DESISTIMULO - TELEMAR - INSCRIÇÃO SERASA APÓS

PAGAMENTO DE CONTA - PAGAMENTO COM ATRASO - RECURSODESPROVIDO.

Na falta de parâmetros legais, que também se mostrariam inúteis, pois cada caso dedano moral demanda uma análise cuidadosa e individual, é imperioso que se busquesocorro na mais moderna e autorizada doutrina pátria, que em conjunto com ajurisprudência já fixou a forma ideal de quantificação do dano moral.

A doutrina e a jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a indenizaçãodeverá ser fixada levando em consideração que o valor não deve enriquecerilicitamente o ofendido, mas há de ser suficientemente elevado para desencorajar oagente causador do dano a repetir a sua conduta gravosa. No presente caso, redefini a condenação a título de danos morais ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), levando em consideração todos esses parâmetreos e a maismoderna jurisprudência.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.

62- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24069005486VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVDO TELEMAR NORTE S/A Advogado(a) ANA PAULA PROTZNER MORBECKAdvogado(a) ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAAdvogado(a) CAROLINE PADILHA CARVALHOAdvogado(a) DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIAdvogado(a) ELIS REGINA BORSOIAdvogado(a) GALGANI BONGIOVANIAdvogado(a) JACKSON RESENDE SILVAAdvogado(a) JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAdvogado(a) JULIANA REALIAdvogado(a) JULILANA DIAS DE PAULA CASTROAdvogado(a) LEONARDO MACHADO FELISBERTOAdvogado(a) LUCIANA SPELTA BARCELOSAdvogado(a) PAULO ABI-ACKELAGVTE/AGVDO EDGAR FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(a) CAROLINA LEMOS PICANÇOAdvogado(a) FABRICIO CARDOSO FREITASRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - DÍVIDA ADIMPLIDA- INSCRIÇÃO SERASA - REGISTRO SEM A DEVIDA CAUTELA -INDENIZAÇÃO DEVIDA- INSCRIÇÃO SERASA APÓS PAGAMENTODE CONTA - PAGAMENTO COM ATRASO - RECURSO DESPROVIDO.

A) A inclusão do nome de consumidor inadimplente no banco de dados doSERASA quando em mora, a empresa prestadora de serviços o faz no exercícioregular de um direito, porém, o mesmo não ocorre quando o registro é realizadosem a devida cautela, ou seja, quando a dívida já fora adimplida, que é o caso emtela.

B) O simples ato de registrar indevidamente o nome do Agravado nos Serviços deProteção ao Crédito é suficiente para gerar a indenização por dano moral, poisprevalece neste caso o princípio geral da presunção do dano, em que não hánecessidade de provas específicas, pois é fato notório, que acarreta transtornos paraa pessoa em sua honra.

C) Nesse diapasão, presentes estão os elementos ensejadores da responsabilidadecivil, quais sejam, o dano, consubstanciado pelo cadastro do Agravado no rol dosinadimplentes, trazendo-lhe até prejuízos em sua atividade empresarial; o ato ilícito,ante a ilegalidade do aludido ato; e o nexo causal, configurado pela relação entre oato ilícito mencionado e o dano que sofreu o Recorrido.


63- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24069007094


VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE RENALDO GONÇALO FRAGA Advogado(a) ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIAdvogado(a) CLAUDIA FERREIRA GARCIAAdvogado(a) FERNANDA DE AZEVEDO MELOAGVDO BANESTES S/A Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOAdvogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSISAdvogado(a) BRUNO CURTY VIVASAdvogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSOAdvogado(a) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAdvogado(a) JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAdvogado(a) PATRÍCIA RAGAZZIAdvogado(a) RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAAdvogado(a) RENATO BONINSENHA DE CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAdvogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIROAdvogado(a) THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIAdvogado(a) VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

PROC. CIVIL - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DEEVENTUAL SALDO REMANESCENTE EXISTENTE EM FUNDAÇÃOPRIVADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PESSOA NÃO MAISVINCULADA À EMPRESA - MATÉRIA NÃO RELACIONADA AOCONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.1 - Conforme precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, as demandasenvolvendo fundo de previdência privada complementar deverão tramitar na JustiçaComum Estadual, uma vez que não se caracterizam como tema atinente à relaçãode trabalho.2 - Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em negar provimento aorecurso.

64- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24910119882VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESCELSA S/A Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOPOPULAR - EDITAIS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DO POLOPASSIVO - ART. 236, DO CPC - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIMEA previsão de publicação de edital, inserta no art. 9º da Lei 4717/65, não tem ocondão de afastar a "intimação pessoal do parquet" (art. 236, do CPC), máximeporque não há sobreposição de uma norma em relação à outra, sendo certo concluirpela conjugação das duas legislações, reconhecendo a necessidade de intimaçãopessoal do Ministério Público, antes da qual não há que se falar em preclusão dodireito de assumir o polo ativo da demanda.


65- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 24910137959VITÓRIA - CARTÓRIO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA

Advogado(a) LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOAdvogado(a) ROSA CRISTINA MEYERAGVDO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ES DIO Advogado(a) LUIZ ROBERTO MARETO CALILAdvogado(a) REGINA COELI CHEQUER BOU HABIBAdvogado(a) SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA. AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇOPRESTADO PELA IMPRENSA OFICIAL. TRIBUTAÇÃO DE ISS.IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADE ESSENCIAL DAAUTARQUIA.IMUNIDADE.

1 - A imunidade prevista no artigo 150,VI, a, seus §§ 2º e 3º da CF éextensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas atividades essenciais ou a delas decorrentes.2- A tributação das atividades realizadas por autarquias e fundações ocorre apenasno caso de atividade com finalidade não essencial.3- A atividade essencial do Agravado é prestar serviço publicitário dos atos públicos,sendo, portanto, imune.

4 - Recurso desprovido.



66- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 30030043720LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA Advogado(a) GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAAdvogado(a) JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO DORNELIO MORI Advogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA - POSSIBILIDADE EM CASO DE DECISÕESREITERADAS - MENSALIDADE ESCOLAR - PRESCRIÇÃO - PRAZO 01(UM) ANO - RECURSO DESPROVIDO.1)O artigo 557 de nosso Código de Processo Civil, com a redação determinada pelaLei 9.756 de 1998, objetiva conferir ao órgão ad quem maior celeridade na entrega daprestação jurisdicional, porquanto autoriza o relator, em pontuais ocasiões, ojulgamento monocrático do recurso, fato este que enseja menor número deprocessos em pauta.

O presente caso enquadra-se na hipótese das “decisões reiteradas”, haja vista asvárias decisões de nosso Tribunal Superior no sentido de que a pretensão decobrança de mensalidades escolares em atraso, prescreve em 01 (um) ano, contadoo prazo de cada uma das prestações.

2) Inconteste é desde a inicial, que a dívida ora cobrado trata-se prestação de serviçoeducacional firmado entre as partes, mais especificadamente de mensalidade devidareferente ao mês de dezembro de 1998, consoante documentos juntados.A dívida era de dezembro de 1998, portanto ocorreu a prescrição do direito daApelante em dezembro de 1999, muito antes de qualquer alteração em nossoCódigo Civil, caindo por terra, qualquer alegação nesse sentido.


67- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº 35039000373VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA


Advogado(a) MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 10/10/2006

EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO.REQUISITO DA CAPACIDADE TÉCNICA. AFERIÇÃO DE ACORDO COMA NATUREZA OU COM A ESPECIALIZAÇÃO DA OBRA OU DOSERVIÇO CONTRATADO. AFASTAMENTO DO DESEMBARGADOR.REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL. INTELIGÊNCIA DOART. 117 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

1. Os requisitos de capacidade técnica dos concorrentes, exigido pela Lei nº8.666/93 e reproduzido no edital da licitação em tela, devem ser aferidos de acordocom a natureza ou com a especialização da obra ou do serviço contratados. 2. A certificação de propriedades ou características técnicas do serviço contratadodepende de declaração do órgão no qual pertence o profissional, in casu o CONFEA(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), não se podendoadmitir que a declaração de vontade do próprio concorrente lhe faça às vezes.3. Segundo o art. 117 do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n.234/02, de 18 de abril de 2002), “em caso de afastamento, a qualquer título, porperíodo superior a 30 (trinta) dias, os feitos em poder do Magistrado afastado eaqueles em que tenha lançado relatório, como os que pôs em Mesa para julgamento,passarão ao seu substituto legal”. Logo, não procede a pretensão do recorrente emquerer aplicar o § 2º do art. 28 do RITJES.4. Recurso desprovido.



68- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº 35039000373VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006


1. Os requisitos de capacidade técnica dos concorrentes, exigido pela Lei nº8.666/93 e reproduzido no edital da licitação em tela, devem ser aferidos de acordocom a natureza ou com a especialização da obra ou do serviço contratados. 2. A certificação de propriedades ou características técnicas do serviço contratadodepende de declaração do órgão no qual pertence o profissional, in casu o CONFEA(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), não se podendoadmitir que a declaração de vontade do próprio concorrente lhe faça às vezes.3. Segundo o art. 117 do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n.234/02, de 18 de abril de 2002), “em caso de afastamento, a qualquer título, porperíodo superior a 30 (trinta) dias, os feitos em poder do Magistrado afastado eaqueles em que tenha lançado relatório, como os que pôs em Mesa para julgamento,passarão ao seu substituto legal”. Logo, não procede a pretensão do recorrente emquerer aplicar o § 2º do art. 28 do RITJES.4. Recurso desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS

TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, em negar provimento ao recurso.

69- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº 35039000399VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAdvogado(a) BERNADETE PINHEIROAdvogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAAdvogado(a) DIENE ALMEIDA LIMAAdvogado(a) ELENICE PAVESI TANNUREAdvogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) JANDIARA ROSA PASSOSAdvogado(a) JOSAFAR GUILHERME PEDRONIAdvogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAAdvogado(a) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONAdvogado(a) JUSSARA MOREIRA DA LUZAdvogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(a) MUCIO COUTINHO DE JESUSAdvogado(a) PAULETE PENHA VIEIRAAdvogado(a) SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOAdvogado(a) SILVIO FALCÃO SPERANDIOAdvogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 10/10/2006


1. Os requisitos de capacidade técnica dos concorrentes, exigido pela Lei nº8.666/93 e reproduzido no edital da licitação em tela, devem ser aferidos de acordocom a natureza ou com a especialização da obra ou do serviço contratados. 2. A certificação de propriedades ou características técnicas do serviço contratadodepende de declaração do órgão no qual pertence o profissional, in casu o CONFEA(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), não se podendoadmitir que a declaração de vontade do próprio concorrente lhe faça as vezes.3. Segundo o art. 117 do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n.234/02, de 18 de abril de 2002), “em caso de afastamento, a qualquer título, porperíodo superior a 30 (trinta) dias, os feitos em poder do Magistrado afastado eaqueles em que tenha lançado relatório, como os que pôs em Mesa para julgamento,passarão ao seu substituto legal”. Logo, não procede a pretensão do recorrente emquerer aplicar o § 2º do art. 28 do RITJES.4. Recurso desprovido.



70- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº 35039000399VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE MARVAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO IMPACTO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) MARIA APARECIDA DE NADAIAGVDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(a) ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAdvogado(a) BERNADETE PINHEIROAdvogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAAdvogado(a) DIENE ALMEIDA LIMA


Advogado(a) ELENICE PAVESI TANNUREAdvogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) JANDIARA ROSA PASSOSAdvogado(a) JOSAFAR GUILHERME PEDRONIAdvogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAAdvogado(a) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONAdvogado(a) JUSSARA MOREIRA DA LUZAdvogado(a) MARIA JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(a) MUCIO COUTINHO DE JESUSAdvogado(a) PAULETE PENHA VIEIRAAdvogado(a) SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOAdvogado(a) SILVIO FALCÃO SPERANDIOAdvogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006


1. Os requisitos de capacidade técnica dos concorrentes, exigido pela Lei nº8.666/93 e reproduzido no edital da licitação em tela, devem ser aferidos de acordocom a natureza ou com a especialização da obra ou do serviço contratados. 2. A certificação de propriedades ou características técnicas do serviço contratadodepende de declaração do órgão no qual pertence o profissional, in casu o CONFEA(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), não se podendoadmitir que a declaração de vontade do próprio concorrente lhe faça as vezes.3. Segundo o art. 117 do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar n.234/02, de 18 de abril de 2002), “em caso de afastamento, a qualquer título, porperíodo superior a 30 (trinta) dias, os feitos em poder do Magistrado afastado eaqueles em que tenha lançado relatório, como os que pôs em Mesa para julgamento,passarão ao seu substituto legal”. Logo, não procede a pretensão do recorrente emquerer aplicar o § 2º do art. 28 do RITJES.4. Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que s?o partes as acima indicadas.


71- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 48010132693SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE SAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) FABIO SIQUEIRA MACHADO AGVDO DIPROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA Advogado(a) GUILHERME LARANJA DA CONCEICAORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 05/09/2006 E LIDO EM 10/10/2006EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CHEQUEPRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. CONSEQÜÊNCIAEFETIVA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.PRECEDENTES DO STJ.1. A apresentação antecipada de cheque pré-datado, quando inexistenteconseqüência efetiva, não constitui razão suficiente para causar abalo moral.Precedentes do STJ.2. Recurso desprovido.



Vitória, 17 de Outubro de 2006

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24069011088 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPÃO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO SA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE10771 ES WELLINGTON MARIO SANTOS12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 78/80 QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO

2 NO PROCESSO Nº 24069011104 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCISCO DE PAULA CARETA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11477 ES LUCIANO BRANDÃO CAMATTAINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 55/57 QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO

3 NO PROCESSO Nº 35030172270 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELBANCO ITAU S/A, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU009268 ES CEILA MARCIA P DA SILVA004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTROPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A SECRETARIA SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

4 NO PROCESSO Nº 4069000109 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ONDE É AGRAVADO67460 RJ NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAPOR SEUS ADVS. DRS. 000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS114722 RJ ALINE SILVA FRANÇA110602 RJ FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO88140 RJ IGOR COELHO F DE MIRANDA121248 RJ MICAELA DOMINGUEZ DUTRA10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO116763 RJ CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO009092 ES ALESSANDRA PIOLIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 12069001050 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJAIR LEITE CRAVO JUNIOR, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003007 ES RONALDO PAVAN007338 ES LUIZ ROBERTO MARETO CALIL10675 ES RAPHAEL GOBBIE MELO11627 ES DEISI DE ALMEIDA ULIANAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 20069000055 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEMPÓRIO CAZARETO LTDA. ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10816 ES PINDARO BORGES ECCARDMARCIA MARCO DE SOUZA FERRAZ, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10816 ES PINDARO BORGES ECCARDHELIO JOSE CAMPOS FERRAZ, ONDE É AGRAVADO10816 ES PINDARO BORGES ECCARDPOR SEU ADV. DR.PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


7 NO PROCESSO Nº 24069006054 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCASA DO PVC LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002159 ES JOÃO LIEVORI10546 ES JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 24069010783 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS ALBERTO GAMA SOARES, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADODEGMAR LOURENÇO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOELIENAI DOS SANTOS CARNEIRO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOIVO MANOEL BARRETO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOJOSE JOAQUIM CRISOSTOMO BATISTA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOLEONEL CARVALHO MACIEL, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOMARCIO COSTA DE SOUZA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOROSINEIA FREIRE, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOWAGNER MOTTA AIGNER, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOWEMERSON DE OLIVEIRA LOUREIRO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12008 ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 26069000094 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DA PENHA FREIRE MEZHER, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ11151 ES FABIANO LOPES FERREIRA12282 ES RODRIGO BARATELA LARANJAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 30069000690 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO S/A, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002161 ES PAULO LIRIO3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

11 NO PROCESSO Nº 30069000708 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIAS ALVES DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10466 ES ESTHER MARQUES NEVES DA SILVAFABIO MARGOTTO BERTOLLO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10466 ES ESTHER MARQUES NEVES DA SILVAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

12 NO PROCESSO Nº 35069002406 AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002274 ES ARLETE ULIANAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

13 NO PROCESSO Nº 38069000115 - AGRAVO DE INSTRUMENTORURAL NORTE MAQUINAS LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

14 NO PROCESSO Nº 24069010676 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDSON RODRIGUES PEREIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005550 ES RICARDO QUINTAS CARNEIRO000228AES EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI005104 ES JOSE ANIBAL GONÇALVES JUNIOR005916 ES KATIA BOINA NEVES003864 ES SEBASTIANA DOS S MAGALHÃES005673 ES ROBSON MENDES NEVES6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA18333 BA RODRIGO LINS LOURENÇO009414 ES MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCAR0008245ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

15 NO PROCESSO Nº 100060039409- HABEAS CORPUSRUDIO FROLHICH FILHO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 002516 ES JOSE FERNANDES NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

16 NO PROCESSO Nº 100060039649- HABEAS CORPUSJOSE NEI BARBOSA RAMOS, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI008457 ES JOSE PAULO ROSALEM10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000452AGVTE.: INGRID HIPKEMEIER HERNANDEZADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: ANDRE BOECHAT MOULINADVOGADO: CLEUDSON DE ARAÚJO CARNEIROADVOGADA: GABRIELA DALCOLMO MADEIRAADVOGADO: MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOATIVO-SUSPENSIVO INTERPOSTO POR INGRID HIPKEMEIERHERNANDEZ, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZADA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA DE GUARDA MOVIDA EM FACE DE ANDRÉ BOECHATMOULIN, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA, MANTENDO A GUARDA DA MENOR NATHALIA HIPKMEIERMOULIN DE FORMA ÚNICA E PROVISÓRIA COM SEU GENITORANDRÉ BOECHAT MOULIN.EM RAZÕES DE FLS. 02/13, O AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCODA R. DECISÃO OBJURGADA POR ENTENDER, EM SUMA, QUEREFERIDA DECISÃO CAUSARÁ GRAVES PREJUÍZOS AO PSICOLÓGICOE EMOCIONAL DA MENOR. ADUZ A AGRAVANTE QUE A GUARDA DA MENOR ERA FEITA DEFORMA COMPARTILHADA, ATÉ O MOMENTO EM QUE O PAIVIOLENTAMENTE A RETIROU DE SEUS BRAÇOS, IMPEDINDOQUALQUER FORMA DE CONTATO COM A CRIANÇA, QUE ESTE NÃOTEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUIDAR DA FILHA, QUE ELATEVE DE VIAJAR PARA OS ESTADOS UNIDOS PARA GARANTIR ASUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA, APRESENTANDO COMPROVANTE DEREMESSA REGULAR DE VALORES, QUE CONSTITUIU PATRIMÔNIONECESSÁRIO PARA PROVER A SUBSISTÊNCIA DE SUA FILHA, QUE O


GENITOR VEM EVITANDO UM CONVÍVIO SAUDÁVEL, QUE A MENORQUER VIVER COM A MÃE, QUE A CONDUTA VIOLENTA DO PAIDECORRE DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO.DIANTE DESSES FATOS, PUGNA PELO DEFERIMENTO DO PEDIDODE EFEITO ATIVO-SUSPENSIVO PARA QUE LHE SEJA PRONTAMENTECONFERIDA A GUARDA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, EXERCENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE ASDISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 525 E 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VERIFICO QUE O RECORRENTE INSTRUIU O AGRAVO COMCÓPIAS DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, EXIGIDOS PELO INCISOI, DO ART. 525, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.QUANTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃOOBJURGADA, É VALIDO RESSALTAR QUE “HOJE, O CRITÉRIO PARA ACONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO É O PERIGO DE QUE DA EFICÁCIA DA DECISÃOIMPUGNADA DECORRAM DANOS GRAVES E DE DIFÍCIL REPARAÇÃOPARA O RECORRENTE, SENDO, O FUNDAMENTO DO RECURSO,RELEVANTE.” (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. OS AGRAVOS NO CPCBRASILEIRO. 3ª ED., SÃO PAULO: ED. RT, 2000, P. 229).IN CASU, VALE INICIALMENTE RESSALTAR QUE A CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988 DISCIPLINA, EM SEU ARTIGO 5º, I QUE "HOMENS EMULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NOS TERMOSDESTA CONSTITUIÇÃO", E NO ARTIGO 226, § 5º "OS DIREITOS EDEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOSIGUALMENTE PELO HOMEM E PELA MULHER".É PAUTADO NESSES DOIS ARTIGOS QUE O CÓDIGO CIVIL DE 2002INOVOU A CERCA DO INSTITUTO DO PÁTRIO PODER. EM SEUTEXTO O CÓDIGO CIVIL ALTERA A EXPRESSÃO "PÁTRIO PODER",SUBSTITUINDO-A PELA EXPRESSÃO "PODER FAMILIAR". APRINCIPAL IMPORTÂNCIA RELATIVA A ESSA MUDANÇA SERIA OFATO DE QUE "HÁ MUITO TEMPO O PODER FAMILIAR NÃO É MAISTIDO COMO UM DIREITO ABSOLUTO E DISCRICIONÁRIO DO PAI,MAS SIM COMO UM INSTITUTO VOLTADO À PROTEÇÃO DOSINTERESSES DO MENOR, A SER EXERCIDO PELO PAI E PELA MÃE,EM REGIME DE IGUALDADE, CONFORME DETERMINA ACONSTITUIÇÃO FEDERAL..." (SANTOS NETO APUD SILVA, R. B. T.NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO. SÃO PAULO. ED. SARAIVA. 2002).PORÉM COM A SEPARAÇÃO DOS GENITORES DETERMINA O ARTIGO1.583 DO CÓDIGO CIVIL, QUE OS CÔNJUGES DECIDAM SOBRE AGUARDA DOS FILHOS, QUE PASSARÁ A SER EXERCIDA POR APENASUM DOS GENITORES, O QUE TECNICAMENTE CHAMAMOS DEGUARDIÃO.DESTA FEITA, NÃO HÁ REGRA QUE ESTABELEÇA QUAL É O MAISAPROPRIADO A SE TORNAR O GUARDIÃO, MAS HÁ UMA TENDÊNCIANA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS QUE AS CRIANÇAS FIQUEMCOM SUAS MÃES. PORÉM NÃO HÁ UM IMPEDIMENTO LEGAL PARAQUE OS PAIS SEJAM DECLARADOS GUARDIÕES, PORTANTODEPENDE DE UMA ANÁLISE AMPLA DAS CONDIÇÕES DE CADA UMDOS GENITORES NO CASO CONCRETO.NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, FICA PATENTEADA QUE OCONTATO DIRETO COM A CRIANÇA SE DAVA PELO PAI E PELA AVÓMATERNA, VIDE DECLARAÇÃO DE FLS. 149 E SEGUINTESAPRESENTADAS POR ESTE. NOUTRO VIÉS, RECIBOS DE FLS. 15 E SEGUINTES, FICACONSTATADO QUE A MÃE APESAR DA AUSÊNCIA FÍSICA SEMPRE SEPREOCUPOU COM A FILHA, ENVIANDO REGULARMENTE UMAQUANTIA PECUNIÁRIA, TENDO INCLUSIVE RETORNADO AO BRASILNESTE INTUITO.DA MESMA FORMA, FICA PATENTE A IMPORTÂNCIA DE UMATERCEIRA PESSOA, A AVÓ MATERNA, NO CUIDADO E CONVÍVIOCOM A CRIANÇA, POIS O PAI, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS.134 E SEGUINTES É CAMINHONEIRO, NÃO TENDO POR RAZÕESÓBVIAS, EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, COMO ESTARCOTIDIANAMENTE NA PRESENÇA DA MENOR.A AGRAVANTE POR OUTRO LADO, CONSTITUIU UM PATRIMÔNIORAZOÁVEL PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DA MENOR, TENDOINCLUSIVE, APESAR DE NÃO TER CONTRAÍDO NÚPCIAS COM OAGRAVADO, AJUDADO NA SUBSISTÊNCIA E AUTONOMIAPROFISSIONAL DESTE. A ESTE QUADRO ACRESCE-SE O FATO DOS LITIGANTES, CONFORMECONSTA NA QUALIFICAÇÃO JUNTADA DE FLS. 23 RESIDIREM

PRÓXIMOS UM DO OUTRO, NA MESMA AVENIDA NO BAIRRO DEJACARAIPE. NESTE DIAPASÃO, NÃO SE MOSTRA SALUTAR QUE A GUARDA SEJAEXERCIDA DE FORMA UNILATERAL PELO GENITOR, POIS OCUIDADO MATERNO, APESAR DO CONTATO NÃO TER SE DADO DEFORMA IMEDIATA, SEMPRE EXISTIU, HAVENDO INCLUSIVE APARTICIPAÇÃO DA AVÓ MATERNA. NÃO SENDO DA MESMA FORMAINTERESSANTE PARA A CRIANÇA QUE SE PERPETUE À DECISÃOPROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, VEDANDO QUALQUER TIPO DECONTATO COM A MÃE, O QUE ACARRETARIA EM GRAVESPREJUÍZOS EMOCIONAIS E COMPROMETERIA O PRÓPRIODESENVOLVIMENTO PSÍQUICO AFETIVO DA CRIANÇA. DE OUTRO JEITO, NÃO SE CONCEBE PODAR A CRIANÇA DOCONTATO COM O PAI, POIS SUA PRESENÇA E IMPORTÂNCIA SÃOINEGÁVEIS.PORTANTO, HÁ UMA MIRÍADE DE INTERESSES, DEVERES EPODERES EM QUESTÃO, SENDO A RELAÇÃO COMPLEXA, MOTIVOESTE DO LEGISLADOR NÃO TER APRESENTADO UMA SOLUÇÃOOBJETIVA, NÃO HAVENDO DESTA FORMA, REGRA ABSOLUTA NOCASO DO DEFERIMENTO DA GUARDA, DEVENDO O JUIZ BUSCARSEMPRE ATENDER OS INTERESSES DO MENOR.DIANTE DO EXPOSTO, PARA QUE A CRIANÇA NÃO FIQUE PRIVADADO CONVÍVIO MATERNO, NEM PATERNO, ENTENDO QUE AMELHOR SOLUÇÃO É A DA GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OSPAIS, FICANDO CADA UM DOS GENITORES UMA SEMANA COM ACRIANÇA, DEVENDO A MENOR SER ENTREGUE, NA ESCOLA, NASSEGUNDAS-FEIRAS.POR FIM, QUANTO AO FATO DA AGRAVANTE TER VOLTADO DOSESTADOS UNIDOS, ISTO POR SI SÓ NÃO É INDÍCIO DE QUE VÁFUGIR COM A CRIANÇA, PELO CONTRÁRIO, ESTA APLICOU SEUSRECURSOS AQUI, DEMONSTRANDO UMA INTENÇÃO MÍNIMA DERESIDIR EM SOLO BRASILEIRO, FICANDO DE QUALQUER FORMA,TERMINANTEMENTE PROIBIDA DE SE AUSENTAR DO PAÍS COM ACRIANÇA SEM A COMPETENTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOBPENA DE SER-LHE APLICADA AS SANÇÕES PENAIS E CÍVEISCABÍVEIS, INCLUSIVE COM A PERDA DO PRÓPRIO PÁTRIO PODER.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITEADO EFEITOSUSPENSIVO, PARA CONCEDER A GUARDA COMPARTILHADA ENTREOS GENITORES, NOS TERMOS DESSA DECISÃO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE RESPONDA AO RECURSO, NOPRAZO DE LEI.NOTIFIQUE-SE O MM. JUIZ A QUO, ACERCA DO INTEIRO TEOR DAPRESENTE DECISÃO, REQUISITANDO-SE DESDE JÁ, ASINFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, NO PRAZO LEGAL. VITÓRIA/ES, 13 DE MARÇO DE 2006.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002814AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDA.: LIDIA MEIRELLES DAUDADVOGADO: JOSE FERNANDO VESCOVIADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DEVITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, MOVIDA PORLÍDIA MEIRELLES DAUD, ORA AGRAVADA, DEFERIU O PEDIDO DELIMINAR PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DAGRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, DEVENDO SOBRE O MESMO INCIDIR ASVANTAGENS PESSOAIS E FUNCIONAIS.EM RAZÕES DE FLS. 02/08, O AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCODA R. DECISÃO OBJURGADA POR ENTENDER, EM SUMA, QUEAFIGURAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ODEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO,SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO IMPUGNADA REPERCUTESOBRE A ESFERA DE INTERESSES DO ESTADO AGRAVANTE DE UMAFORMA EXTREMAMENTE DANOSA.LEVANTA A ILEGALIDADE DO DEFERIMENTO DA TUTELAANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, COM BASE NA ADIN Nº


4, BEM COMO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DADECISÃO AGRAVADA.ARGÚI, AINDA, QUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIA NÃOCONSTITUI VERBA COM NATUREZA DE VENCIMENTO PASSÍVEL DESER INCORPORADA.DIANTE DESSES FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃOOBJURGADA, BEM COMO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOAGRAVO.DESPACHO ÀS FLS. 94 DOS AUTOS.EM RESPOSTA, ÀS FLS. 95/125, A AGRAVADA REFUTA TODAS ASALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL,REQUER A MANUTENÇÃO DA DECISÃO.INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUIZ DE DIREITO ÀS FLS. 127.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOSAUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR". DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE DEFERIMENTO DATUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, TENHO QUENÃO MERECE PROSPERAR. ISTO, PORQUE ESTE E. TRIBUNAL DEJUSTIÇA TEM SE MANIFESTADO REITERADAMENTE QUANTO AOSEU CABIMENTO EM CASOS DE REESTABELECIMENTO DESITUAÇÃO PREEXISTENTE. A VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, REFERE-SE AOPAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUEACARRETAM UM ACRÉSCIMO SALARIAL, NÃO ABORCANDO ASVANTAGENS QUE JÁ ESTÃO INCORPORADAS AOS PROVENTOS DOSERVIDOR. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AS VERBAS RECLAMADAS ESTAVAMREGULARMENTE INCORPORADAS AOS SEUS VENCIMENTOS, NÃOCARACTERIZANDO NENHUM AUMENTO DE SALÁRIO OU EXTENSÃODE VANTAGENS, SENDO REGULARMENTE CABÍVEL A MEDIDALIMINAR.POR OPORTUNO, CITO O POSICIONAMENTO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA: “(...) CONTUDO, NÃO SE TRATA, IN CASU, DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NAS SITUAÇÕES VEDADASPELA ALUDIDA LEI Nº 9.494/97, OU SEJA, APESAR DA DECISÃOHOSTILIZADA TER DEFERIDO UMA MEDIDA ANTECIPATÓRIA EMDESFAVOR DO AGRAVANTE, O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS ÉQUE OS AGRAVADOS PLEITEARAM AO JUIZ SINGULAR ORESTABELECIMENTO DE UMA SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE E NÃO ACONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO OU EXTENSÃO DE VANTAGEMNOVAS. OU SEJA, O QUE SE DISCUTE NO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO PELA AGRAVADA É A MANUTENÇÃO OU NÃO, NOSSEUS PROVENTOS, DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DECORRENTE DEEXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO QUE ELES JÁ RECEBIAM EQUE FOI SUPRIMIDA POR CONTA DE SUA APOSENTADORIA.(PROCESSO 024.06.9008415, DA LAVRA DO EXMO. SR. DES. ARNALDOSANTOS SOUZA)." (GRIFO MEU)SENÃO VEJAMOS OUTRAS MANIFESTAÇÕES DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL NESTE SENTIDO:ACÓRDÃO - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOORDINÁRIA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO DE CHEFIA - TUTELA ANTECIPADA - INCORPORAÇÃO AOVENCIMENTO PARA INCIDÊNCIA DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS -VEDAÇÃO PELA LEI Nº 9.494/97 (STF, ADC-MC Nº 4/DF) - RECURSOPROVIDO. I. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA QUE IMPORTA EMAUMENTO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR (E NÃO A SIMPLESMANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE, COM O RESTABELECIMENTODE VANTAGEM SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO), AFRONTA AVEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 9.494/97 E A DECISÃO PROFERIDAPELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC-MC Nº 04/DF. II. RECURSO PROVIDO, PARA CASSAR A DECISÃO CONCESSIVA DALIMINAR. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.” (GRIFEI) “NÚMERODO PROCESSO: 024.06.900259-0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUARTA

CÂMARA CÍVEL RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS -VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUALOBSERVA-SE QUE DOS ENTENDIMENTOS COLACIONADOS, RESTOUCONSOLIDADO QUE EM CASOS DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ERESTABELECIMENTO DA VANTAGEM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMAFRONTA À VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI 9.494/97.EM OUTRAS PALAVRAS, SE FOSSE CASO DE SERVIDOR PLEITEANDOO BENEFÍCIO, O JULGAMENTO DESTE RECURSO SERIA NO SENTIDODE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SE SUSPENDESSE ADECISÃO DE PISO. TODAVIA, COMO SE TRATA DERESTABELECIMENTO DE VANTAGEM ATÉ ENTÃO PERCEBIDA PELOSERVIDOR E QUE LHE FORA SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO,DEVE SER APLICADA A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL. ADEMAIS, É PATENTE QUE ESTE RECURSO ULTRAPASSA A ANÁLISEDO DIREITO AO RESTABELECIMENTO DE UMA SITUAÇÃOPREEXISTENTE E ALCANÇA UM CONFLITO DE INTERESSES QUEENVOLVE QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS. E NESTES CASOS, ASÚMULA 729 DO STF É CLARA:“SÚMULA 729 (STF) - A DECISÃO NA ADC-4 NÃO SE APLICA ÀANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CAUSA DE NATUREZAPREVIDENCIÁRIA.”ASSIM, CONCLUO QUE O PLEITO DO AGRAVANTE ESBARRA TANTONA SÚMULA Nº 729, DO STF, QUANTO NA JURISPRUDÊNCIADOMINANTE, O QUE DENOTA A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOAGRAVO. DESTA FORMA, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ORECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DOARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.VITÓRIA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2006.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004042AGVTE.: SAVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: DARLY ANACLETO DE VASCONCELLOSADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: ODALVA FONSECA DE VASCONCELOSADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: RUBENS DOS SANTOSADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE


ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVTE.: SUZANA MAZZELLI RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: ARTHUR SIMÕES MONTEIROADVOGADO: EDESIO CARLOS F DE MATTOSADVOGADO: EDMAR DUFRAYERADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA: MARIA ALICE RENOLDI MURADADVOGADA: NARA NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADA: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADA: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZATERCEIRA CÂMARA CÍVELDECISÃOCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR SAVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EOUTROS, TENDO EM VISTA SUA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃOQUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA OPOSTAPELO AGRAVADO, A JULGOU PROCEDENTE, FIXANDO O VALOR DACAUSA, DA AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO, NOMONTANTE DE R$ 3.063.061,87 (TRÊS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL,SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). REQUEREM A REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADAARGUMENTANDO QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TEMCOMO OBJETIVO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITOALEGADO PELO EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA QUE SE BUSCAAPENAS EXTIRPAR OS EXCESSOS INCIDENTES SOBRE O CAPITALPRINCIPAL, ESTES DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DE JUROSABUSIVOS, MULTAS E CAPITALIZAÇÕES INDEVIDAS. ARGUMENTAM AINDA QUE NÃO FOI POSSÍVEL AUFERIR O REALVALOR A SER TUTELADO COM A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DOSEMBARGOS, UMA VEZ QUE HAVIA A NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA, AO PASSO QUE FORA A DEMANDA JULGADAANTECIPADAMENTE.A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É SEDIMENTADA NO SENTIDO DE QUE,NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVECORRESPONDER AO VALOR DA DÍVIDA: SE TODA A EXECUÇÃO, OVALOR DA CAUSA É O DA EXECUÇÃO; SE PARTE DA EXECUÇÃO, É ODA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O RECONHECIDO.VEJAMOS ALGUNS EXEMPLOS:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVOREGIMENTAL QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO FISCAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA.1. RECURSO QUE DEIXA DE ATACAR OS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO182 DA SÚMULA DESTA CORTE.2. NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVECORRESPONDER AO VALOR DA DÍVIDA: SE TODA A EXECUÇÃO, OVALOR DA CAUSA É O DA EXECUÇÃO; SE PARTE DA EXECUÇÃO, É ODA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O RECONHECIDO.3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(STJ, AGRG NO AG 694.369/RJ, SEGUNDA TURMA, RELATOR MIN.FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, J. EM 06.12.2005)PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA.QUANTUM IMPUGNADO NOS EMBARGOS.1. NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA É IGUAL AOQUANTUM IMPUGNADO: SE TODA A EXECUÇÃO, O VALOR DACAUSA É O DA EXECUÇÃO; SE PARTE DA EXECUÇÃO, É O DA

DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O RECONHECIDO.PRECEDENTES.2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(STJ, RESP 426.972/RJ, PRIMEIRA TURMA, RELATOR MIN. TEORIALBINO ZAVASCKI, DJ EM 23.08.2004) DENOTA-SE, PORTANTO, QUE, NESSES CASOS, O VALOR A SERATRIBUÍDO À CAUSA DEVE SER IGUAL ÀQUELE QUE SE PRETENDETUTELAR POR MEIO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO CASO VERSADO, OS EMBARGANTES, ORA RECORRENTES,PRETENDEM EXCLUIR DA EXECUÇÃO VALORES QUE, SOB SUAÓTICA, SÃO ABUSIVOS, QUAIS SEJAM, O JUROS ABUSIVOS, MULTAS ECAPITALIZAÇÕES INDEVIDAS. CONTUDO, O QUANTUM LÍQUIDOSERIA MENSURADO POR MEIO DA PROVA PERICIAL A SERREALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O QUE NÃOOCORREU, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PORTANTO, MERECE REFORMA A DECISÃO RECORRIDA. O VALORDA CAUSA CONSTANTE NA PEÇA VESTIBULAR DOS EMBARGOS DOEXECUTADO FORA DEVIDAMENTE MENSURADO, EIS QUE,REALMENTE, NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE APURAR A REALQUANTIA QUE OS EMBARGANTES PRETENDIAM TUTELAR. POR OUTRO LADO, NÃO SE PODE UTILIZAR COMO PARÂMETRO OVALOR DA EXECUÇÃO, POR NÃO TER SIDO O MESMO IMPUGNADOPOR MEIO DOS EMBARGOS. ADEMAIS, COMO NOS ENSINA ROSAMARIA E NELSON NERY “NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NOS DETERCEIRO, O VALOR DA CAUSA NÃO É OBRIGATORIAMENTE OMESMO ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL. CONFORME PRESCREVE O ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, O RELATOR PODERÁ JULGAR PROCEDENTE ORECURSO, QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EMCONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. PELA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA, E TENDO EM VISTA OS PODERESCONFERIDOS AO RELATOR POR MEIO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DOCPC, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, PARA, QUANTO AOMÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE A DECISÃO SOBANÁLISE CONFRONTA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALDO COLENDO STJ. VITÓRIA (ES), 26 DE SETEMBRO DE 2006.ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005676AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: AGOSTINHO HENRIQUE MARQUESADVOGADA: BEATRIZ LOUREIRO ROCHAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADA: NATHALIA NEVES BURIANADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE, IRRESIGNADO COM ADECISÃO DE FLS. 27 PROFERIDA PELO MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEVITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PORAGOSTINHO HENRIQUE MARQUES, DEFERIU A LIMINARPLEITEADA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DOMEDICAMENTO (ENBREL - ETANERCEPTE) ENQUANTO PERDURARA NECESSIDADE DO AGRAVADO. EM RAZÕES RECURSAIS, SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, AEXISTÊNCIA DE OUTROS MEDICAMENTOS EFICAZES, TESTADOS EOFERECIDOS PRONTAMENTE PELO ESTADO, O QUE NÃO JUSTIFICAO DEFERIMENTO DE UMA MEDICAÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRAELENCADO NA LISTA DA RENAME. ADUZ, QUE A MEDICAÇÃO É DEALTO CUSTO, SEM QUE TENHA CERTEZA DO ÊXITO DOTRATAMENTO, QUE ACABA POR TRAZER GASTOS INFINDÁVEIS AOERÁRIO PÚBLICO. DESTA FORMA, REQUER A REFORMA DA DECISÃORECORRIDA, COM O CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA LIMINARDEFERIDA.DECISÃO ÀS FLS. 31/32, DE MINHA LAVRA, A QUAL ENTENDI PORBEM, INDEFERIR O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO.


ÀS FLS. 38, PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A QUAL NOSNOTICIA QUE NÃO INTERPORÁ RECURSO CONTRA A DECISÃO DEINDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.EM RESPOSTA ÀS FLS. 40/49, O AGRAVADO REFUTA TODAS ASALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL,REQUER A MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR.AS INFORMAÇÕES FORAM DEVIDAMENTE PRESTADAS PELO MM.JUIZ SINGULAR ÀS FLS. 51.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOSAUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR". DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A QUESTÃO GIRA EMTORNO DA OBRIGATORIEDADE DO ESTADO NO FORNECIMENTODO MEDICAMENTO ESSENCIAL A SAÚDE DO AGRAVADO. O AGRAVADO É PORTADOR DE "ARTRITE PSORIÁSICA", DOENÇACRÔNICA, CONFORME LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS PORESPECIALISTA (DR. JOSÉ MARIO CORASSA - CRM-ES 2793), ENECESSITA DO MEDICAMENTO PARA CONTROLE DESTA DOENÇA,SENDO CERTO QUE A FALTA DO TRATAMENTO APROPRIADO LHEACARRETA SÉRIOS TRANSTORNOS. É CEDIÇO QUE O ESTADO TEM O DEVER DE ASSEGURAR A TODOS,INDISTINTAMENTE, O DIREITO À SAÚDE, PROMOVENDO AÇÕES ESERVIÇOS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DEOUTROS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.O PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DE POLÍTICAS SOCIAIS, TEM O DEVERCONSTITUCIONAL DE GARANTIR AOS CIDADÃOS O ACESSOUNIVERSAL E IGUALITÁRIO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. AOMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER NÃO SÓ ATENTA ÀDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UM DOS FUNDAMENTOS DENOSSO ESTADO DEMOCRÁTICO, COMO TAMBÉM COLOCA EM RISCOA PRESERVAÇÃO DA VIDA, BEM JURÍDICO POR DEMAIS RELEVANTE.

O ESTADO DEVE PROPICIAR AOS CIDADÃOS CARENTES O ACESSOAOS MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O TRATAMENTO DESUAS MOLÉSTIAS, MEDIANTE PROGRAMAS ESTADUAIS EMUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO, GARANTINDO A EFETIVIDADE DOSPRECEITOS INSCULPIDOS NA NORMA MAIOR. O AGRAVADO, ADUZ QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRASPARA ARCAR COM SEU TRATAMENTO SEM PREJUÍZO DE SUASUBSISTÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL TORNA-SE IMPERIOSA A AÇÃOESTATAL. NOSSO TRIBUNAL, EM INÚMEROS JULGADOS, TEM RECONHECIDO ODEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO NO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO PARA PESSOAS NECESSITADAS. COLACIONO OSEGUINTE JULGADO, DE LAVRA DO EMINENTE DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - HIPOSSUFICIÊNCIAECONÔMICA - 1) APELADO, PORTADOR DE DOENÇA OCULARDEGENERATIVA - NECESSIDADE DE USO DO MEDICAMENTOCOSOPOT (CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA MELATO TIMOLL) -CUSTO ELEVADO, INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADEECONÔMICA DO APELADO - FORNECIMENTO GRATUITO PELOESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - 2)HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO - 3) RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO. 1) O APELADO PADECE DE DOENÇA DEGENERATIVA OCULAR,GLAUCOMA, CUJO TRATAMENTO REQUER O USO CONTINUADO DOMEDICAMENTO COSOPOT (CLORIDRATO DE DORZOLAMIDAMELATO TIMOLL), DE CUSTO ELEVADO, INCOMPATÍVEL COM A SUARENDA. É DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO PROMOVER APROTEÇÃO DA SAÚDE DAS PESSOAS, SENDO QUE, NO CASOCONCRETO, TAL DEVER SE TRADUZ NA OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL DEFORNECER O MEDICAMENTO CITADO AO HIPOSSUFICIENTE;

2) OS JUROS MORATÓRIOS, INCIDENTES SOBRE OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SOMENTE SERÃO DEVIDOS APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO; 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJES/ AP Nº 014.03.005316-0,RELATOR DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, PRIMEIRACÂMARA CÍVEL, DJ 08/03/2006).ADEMAIS, COMO MUITO BEM SALIENTOU A MAGISTRADASINGULAR, HÁ VASTA PROVA DOCUMENTAL NO SENTIDO DE QUEO MEDICAMENTO - ENBREL - ETANERCEPTE - POSSUI RESULTADOSMUITO MAIS SATISFATÓRIOS DO QUE O TRATAMENTOCONVENCIONAL.ASSIM, ANTE TAIS ESCLARECIMENTOS, VEJO NÃO MERECERQUALQUER REPARO A REFERIDA DECISÃO SINGULAR.DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, E AMPARADO PELO ART.557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE CONTRÁRIA ÀJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARAOS DEVIDOS FINS.VITÓRIA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2006.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006013AGVTE.: IPAJM INST PREV ASS JERONIMO MONTEIROADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADA: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDA.: MARIA DAS GRAÇAS SLAGADO DE ARAUJOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELO IPAJM - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO, EIS QUEIRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ªVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCADE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDAPOR MARIA DAS GRAÇAS SALGADO DE ARAÚJO, DEFERIU O PEDIDODE LIMINAR PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA RUBRICAFUNÇÃO GRATIFICADA (RUBRICA 23), DEVENDO SOBRE A MESMAINCIDIR AS VANTAGENS PESSOAIS E FUNCIONAIS.SUSTENTA O AGRAVANTE, ÀS FLS. 02/13, O EQUÍVOCO DA R.DECISÃO OBJURGADA POR ENTENDER, EM SUMA, QUE NÃO SEENCONTRAVAM PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ODEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, BEM COMO LEVANTAA ILEGALIDADE DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EMFACE DA FAZENDA PÚBLICA, COM BASE NA ADIN Nº 4.ARGÚI, AINDA, QUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIACONSTITUI VERBA COM NATUREZA TRANSITÓRIA, FAZENDO JUS AORECEBIMENTO SOMENTE OS SERVIDORES QUE SE ENCONTREM NODESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, SENDO VEDADA A SUAINCORPORAÇÃO.POR FIM, ALEGA QUE A DECISÃO IMPUGNADA CONFIGURAENORME PREJUÍZO AO ESTADO, QUE ARCARÁ COM REDUÇÃODRÁSTICA DE SEU PATRIMÔNIO, MORMENTE DIANTE DO GRAVERISCO DO EFEITO MULTIPLICADOR DA DECISÃO. DIANTE DE TAIS FATOS, REQUER A REFORMA DA DECISÃO DEPRIMEIRA INSTÂNCIA, BEM COMO A CONCESSÃO DO EFEITOSUSPENSIVO AO AGRAVO. DESPACHO ÀS FLS. 55 DOS AUTOS.INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUIZ DE DIREITO À FL. 57 DOSAUTOS.EM RESPOSTA, ÀS FLS. 60/87, A AGRAVADA REFUTA TODAS ASALEGAÇÕES DESPENDIDAS PELO RECORRENTE, REQUERENDO AMANUTENÇÃO DA DECISÃO DE SINGELA INSTÂNCIA.É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.


POIS BEM, INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE, DIANTE DAPRERROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, ORELATOR PODERÁ NEGAR SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNALSUPERIOR.SABE-SE QUE TAL PROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIRMAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUEEXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EMFUNÇÃO DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DASQUESTÕES QUE LHES SÃO APRESENTADAS. SEMPRE ATENTO AOSPRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.POR CONSEGUINTE, COMO NO CASO EM COMENTO O AGRAVO DEINSTRUMENTO MOSTRA-SE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DESTE TRIBUNAL, TENHO QUE DEVA SER NEGADO OSEU SEGUIMENTO.NO QUE PERTINE À IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, RAZÃO NÃO ASSISTE AORECORRENTE, PORQUANTO ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM SEMANIFESTADO REITERADAMENTE DE FORMA DIVERGENTE, NOSCASOS DE REESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO PREEXISTENTE. A VEDAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO REFERE-SE AO PAGAMENTODE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE ACARRETAMUM ACRÉSCIMO SALARIAL, NÃO ABARCANDO AS VANTAGENS JÁINCORPORADAS AOS PROVENTOS DO SERVIDOR. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AS VERBAS RECLAMADAS ESTAVAMREGULARMENTE INCORPORADAS AOS SEUS VENCIMENTOS, NÃOCARACTERIZANDO NENHUM AUMENTO DE SALÁRIO OU EXTENSÃODE VANTAGENS, SENDO REGULARMENTE CABÍVEL A MEDIDALIMINAR.POR OPORTUNO, CITO O POSICIONAMENTO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA: “(...) CONTUDO, NÃO SE TRATA, IN CASU, DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NAS SITUAÇÕES VEDADASPELA ALUDIDA LEI Nº 9.494/97, OU SEJA, APESAR DA DECISÃOHOSTILIZADA TER DEFERIDO UMA MEDIDA ANTECIPATÓRIA EMDESFAVOR DO AGRAVANTE, O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS ÉQUE OS AGRAVADOS PLEITEARAM AO JUIZ SINGULAR ORESTABELECIMENTO DE UMA SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE E NÃO ACONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO OU EXTENSÃO DE VANTAGEMNOVAS. OU SEJA, O QUE SE DISCUTE NO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO PELA AGRAVADA É A MANUTENÇÃO OU NÃO, NOSSEUS PROVENTOS, DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DECORRENTE DEEXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO QUE ELES JÁ RECEBIAM EQUE FOI SUPRIMIDA POR CONTA DE SUA APOSENTADORIA.(PROCESSO 024.06.9008415, DA LAVRA DO EXMO. SR. DES. ARNALDOSANTOS SOUZA)." “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DELEGADO DEPOLÍCIA CIVIL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFIA - TUTELAANTECIPADA - INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO PARAINCIDÊNCIA DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS - VEDAÇÃO PELA LEI Nº9.494/97 (STF, ADC-MC Nº 4/DF) - RECURSO PROVIDO. I. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA QUE IMPORTA EMAUMENTO DE REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR (E NÃO A SIMPLESMANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE, COM O RESTABELECIMENTODE VANTAGEM SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO), AFRONTA AVEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 9.494/97 E A DECISÃO PROFERIDAPELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC-MC Nº 04/DF. II. RECURSO PROVIDO, PARA CASSAR A DECISÃO CONCESSIVA DALIMINAR. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024.06.900259-0, 4.ª CÂM.CÍVEL, DES. RELATORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS)”.OBSERVA-SE QUE DOS ENTENDIMENTOS COLACIONADOS, RESTOUCONSOLIDADO QUE EM CASOS DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ERESTABELECIMENTO DA VANTAGEM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMAFRONTA À VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI 9.494/97.EM OUTRAS PALAVRAS, SE O SERVIDOR BUSCASSE ÓRGÃOJUDICANTE A FIM DE OBTER O REFERIDO BENEFÍCIO,CERTAMENTE RECEBERIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONTRÁRIAÀ SUA PRETENSÃO. TODAVIA, COMO SE TRATA DE RESTABELECIMENTO DE VANTAGEMATÉ ENTÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR E QUE LHE FORA

SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, DEVE SER APLICADA AJURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL. ADEMAIS, É PATENTE QUE ESTE RECURSO ULTRAPASSA A ANÁLISEDO DIREITO AO RESTABELECIMENTO DE UMA SITUAÇÃOPREEXISTENTE E ALCANÇA UM CONFLITO DE INTERESSES QUEENVOLVE QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS. E NESTES CASOS, ASÚMULA 729 DO STF É CLARA:“SÚMULA 729 (STF) - A DECISÃO NA ADC-4 NÃO SE APLICA ÀANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CAUSA DE NATUREZAREVIDENCIÁRIA.”ASSIM, CONCLUO QUE O PLEITO DO AGRAVANTE ESBARRA TANTONA SÚMULA Nº 729, DO STF, QUANTO NA JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUALDEVERÁ TER NEGADO SEU SEGUIMENTO.DESTA FORMA, FORTE NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.VITÓRIA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2006.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007060AGVTE.: OGMO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOSTRABALHADORES PORTUÁRIOADVOGADA: ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADA: BRUNA GARCIA BENEVIDESADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADA: HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA: MARCELLA RIOS GAVA FURLANAGVDO.: MAURINO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOOGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS TRABALHADORESPORTUÁRIOS AVULSOS DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZDA 1ª VARA CÍVEL DE VÍTÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DEANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO AJUIZADA POR MAURINO ROBERTODE SOUZA, DEFERIU, A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, ORDENANDOQUE FOSSEM REALIZADOS OS EXAMES PSICOLÓGICOS E MÉDICOSDO AUTOR, ASSEGURANDO-LHE A PARTICIPAÇÃO NAS ETAPASSUBSEQÜENTES DA SELEÇÃO.A DECISÃO TEVE O SEGUINTE FUNDAMENTO “[...] ANTE OEXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO SEJA A REQUERIDACOMPELIDA EM AUTORIZAR QUE O REQUERENTE PARTICIPE DASETAPAS POSTERIORES DO CERTAME, RESSALTANDO QUE O MESMOFICA AUTORIZADO APENAS A REALIZAR AS DEMAIS ETAPAS DOCONCURSO, FICANDO SEU INGRESSO NA CARREIRA DOS QUADROSDO OGMO, CASO SEJA APROVADO, CONDICIONADA AOPROVIMENTO FINAL, TENDO EM VISTA A IRREVERSIBILIDADE DAMEDIDA, CASO ACOLHIDA DE FORMA DIVERSA".PRIMEIRAMENTE, QUADRA REGISTRAR O QUE ESTABELECE O ART.527, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, COM A REDAÇÃOQUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005,IN VERBIS:“ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, EDISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR:(...) OMISSISII - CONVERTERÁ O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVORETIDO, SALVO QUANDO SE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR ÀPARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOSCASOS DE INADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOSEFEITOS EM QUE A APELAÇÃO É RECEBIDA, MANDANDO REMETEROS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA;" (GRIFO MEU)


ATUALMENTE, MUITO SE TEM QUESTIONADO SOBRE O PROBLEMADA LENTIDÃO DO PROCESSO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA OEXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DAS PARTES QUE NECESSITAM DOESTADO-JUIZ PARA DIRIMIREM SEUS CONFLITOS. EM MEIO A ESSADISCUSSÃO, VÁRIAS NORMAS FORAM EDITADAS, INCLUSIVECONSTITUCIONAIS, NO SENTIDO DE CONFERIR MAIORCELERIDADE AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, OBJETIVANDOMINIMIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DELONGA PROCESSUAL.

NESSE DIRECIONAMENTO, FOI EDITADA A LEI 11.187/2005, QUEPASSOU A VIGORAR EM 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO,CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 522, DO CPC,EXCEPCIONANDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PORINSTRUMENTO PARA OS CASOS DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCILREPARAÇÃO, INADMISSÃO DA APELAÇÃO E AQUELES RELATIVOSAOS EFEITOS EM QUE A MESMA É RECEBIDA. PORTANTO, A REGRARECURSAL PARA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PASSA A SER OAGRAVO RETIDO NOS AUTOS. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃOQUE AUTORIZOU O AGRAVADO A PARTICIPAR DE TODAS ASATIVIDADES, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES QUE FOSSEMDADAS AOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOSCADASTRADOS NO CONCURSO, NÃO REFLETE A NECESSIDADE DEUMA PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA E TAMPOUCODEFLAGRA PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃOPARA A AGRAVANTE. ISSO PORQUE, RESTA INCONTROVERSO O PERICULUM IN MORAINVERSO, HAJA VISTA, QUE COM A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASESDO CONCURSO E, POR CONSEGUINTE, A POSSE DOS DEMAISCANDIDATOS, O INTERESSE DO AGRAVADO SE TORNARIAINSUBSISTENTE. ADEMAIS, A R. DECISÃO PODERÁ A QUALQUER TEMPO SERREVERTIDA, COM O AFASTAMENTO DO DEMANDANTE DO CARGO.NESSA ESTEIRA, DISPÕE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 522, DO CPC,QUE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO, PORÉM,NA FORMA RETIDA, COM AS DEVIDAS EXCEÇÕES QUE, NO CASO EMTELA, NÃO VISLUMBRO. CONVÉM SALIENTAR QUE MESMO ANTESDA EDIÇÃO DA REFERIDA LEI, NOSSO ORDENAMENTO JÁAUTORIZAVA O RELATOR A CONVERTER O AGRAVO PORINSTRUMENTO EM RETIDO, QUANDO NÃO FOSSE DEMONSTRADAURGÊNCIA OU PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

AGORA, COM MUITO MAIS RAZÃO, MERECE APLICABILIDADE TALREGRA PROCESSUAL. ASSIM, NÃO SE TRATANDO DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR AOAGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ENTENDOSER APLICÁVEL, NA HIPÓTESE, A CONVERSÃO DO PRESENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DESSA FORMA, A MATÉRIAPODERÁ SER REVISTA EM SEDE DE PRELIMINAR, QUANDO DOJULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOAGRAVANTE, SE HOUVER. POR TAIS RAZÕES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOSRESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, NA FORMA PRESCRITANO ART. 527, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2006.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008506AGVTE.: SAMUEL DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: WELLINGTON MARIO SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOSAMUEL DOS SANTOS TEIXEIRA EM FACE DA R. DECISÃO

PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL QUE LHEMOVE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE MANDADO DE PENHORA E BLOQUEIO DO DINHEIRODEPOSITADO NA CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS. 35 DOSAUTOS PRINCIPAIS.EM RAZÕES, ÀS FLS. 02/13, SUSTENTA O AGRAVANTE O EQUÍVOCODA R. DECISÃO POR ENTENDER, EM SUMA, QUE NÃO DEVERIA OBLOQUEIO TER RECAIDO SOBRE A CONTA CORRENTE EM QUE OAGRAVANTE RECEBE SEU SALÁRIO. ARGUMENTA QUE ÉEXPRESSAMANTE VEDADO QUE A PENHORA RECAIA SOBRESALÁRIO.ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DE FLS. 77/78 DOS AUTOS, O MM. JUIZ DAVARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ES INFORMOU QUERECONSIDEROU, EM PARTE, A DECISÃO ORA ATACADA.DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A IRRESIGNAÇÃO DOAGRAVANTE PAUTAVA-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NA QUESTÃOQUE FOI REEXAMINADA PELO MM. JUIZ A QUO, QUAL SEJA, NOBLOQUEIO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE N.º 15867-4,AGÊNCIA N.º 3662-5, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DESSA FORMA, A MEU SENTIR, TORNOU-SE INSUBSISTENTE OINTERESSE RECURSAL NO CASO SUB EXAMINE.ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOSTERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.VITÓRIA, 11 DE OUTUBRO DE 2006DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002513AGVTE.: ANGELA MARIA PEREIRA FONSECAADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADA: INGRYD K SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARAGVDA.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADA: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRAADVOGADA: MARIANA PINHO PERIMADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO POR ÂNGELA MARIA PEREIRAFONSECA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDAPELO H. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTEDE TRABALHO, QUE MOVE EM FACE DA CHOCOLATES GAROTO,ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA,FIXOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR EJULGAR O FEITO. ÀS FLS. 02/07, SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE APÓS OADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004, AS AÇÕES DEINDENIZAÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHODEVEM SER JULGADAS E PROCESSADAS PELA JUSTIÇATRABALHISTA. ASSIM, REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO OPRESENTE RECURSO, BEM COMO SEJA DEFERIDO EFEITOSUSPENSIVO AO MESMO, POR ESTAREM DEVIDAMENTEDEMONSTRADOS A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃOGRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E A VEROSSIMILHANÇA DE SUASALEGAÇÕES.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.INICIALMENTE, EXERCENDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL MEDIANTE A ANÁLISE DO PROCESSO FACE ASDISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 525 E 557 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, VERIFICO QUE O RECORRENTE INSTRUIU O AGRAVO COMCÓPIAS DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, EXIGIDOS PELO INCISOI, DO ART. 525, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.


É VÁLIDO RESSALTAR QUE HOJE, “O CRITÉRIO PARA A CONCESSÃODE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO É OPERIGO DE QUE DA EFICÁCIA DA DECISÃO OBJURGADADECORRAM DANOS GRAVES E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA ORECORRENTE, SENDO, O FUNDAMENTO DO RECURSO, RELEVANTE”(WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. OS AGRAVOS NO CPCBRASILEIRO. 3ª ED., SÃO PAULO: ED. RT, 2000, P. 229.).APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, TENHO QUE RAZÃO ASSISTE ÀRECORRENTE.A PRIORI, URGE ESCLARECER QUE O ART. 109, I, DA CF/88 AOMENCIONAR A COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EXCETUANDOAS DE ACIDENTE DE TRABALHO, REFERE-SE TÃO-SOMENTE ÀSAÇÕES ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS EM FACE DO INSS, AS QUAISPERMANECEM NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. EM OUTRAS PALAVRAS, NÃO SE QUESTIONA QUE - COMO ADVENTO DA EC Nº 45/2004 - É DA JUSTIÇA DO TRABALHO ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DEINDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAPROFISSIONAL.EIS O JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFINADO ÀMATÉRIA:“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTEDE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DOARTIGO 114, VI, DA CF. PRECEDENTE DO STF. TRATANDO-SE DEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EDOENÇA PROFISSIONAL, A COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LA É DAJUSTIÇA DO TRABALHO, CONSOANTE JULGAMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL (CC Nº 7.204-1/MG), APÓS A EC Nº 45/2004,ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. CONFLITO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTEO JUÍZO SUSCITADO.” (STJ, CC 53729/SC, REL. MIN. CASTRO FILHO,DJU 14/10/2005).A PROBLEMÁTICA QUE PERMANECE, E QUE FORA TRAZIDA PELAAGRAVANTE É, POIS, SABER SE A EC N.º 45/2004 ALCANÇA SOMENTEAS RELAÇÕES PROCESSUAIS INSTAURADAS A PARTIR DE SUAVIGÊNCIA OU SE ATINGE TAMBÉM OS PROCESSOS JÁ EM CURSO.A MEU SENTIR, AO AFIRMAR QUE "FIXOU-SE, COMO MARCOTEMPORAL DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DAEC 45/2004...", NÃO PRETENDEU O EMINENTE MINISTRO RELATORDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 ESCLARECER QUESOMENTE AS DEMANDAS AJUIZADAS APÓS A SUA EDIÇÃO TERIAM ACOMPETÊNCIA DESLOCADA PARA A JUSTIÇA ESPECIALIZADA, MASSIM, CONFORME LITERALMENTE ESCRITO, QUE A SUACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS QUE VERSEMSOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU MATERIAISDECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO TERIA COMO MARCOINICIAL A EDIÇÃO DA EC N.º 45/2004, DE MODO QUE, ANTES DELA,OS ATOS PRATICADOS NAS ALUDIDAS DEMANDAS SERIAM AINDADE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ASSIM, NÃO SEESTABELECEU UM MARCO DIVISÓRIO COM BASE NA DATA DEPROPOSITURA DAS AÇÕES.CORROBORA ESSA TESE O TEXTO DO ART. 87 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CUJA PRIMEIRA PARTE (“DETERMINA-SE ACOMPETÊNCIA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É PROPOSTA”)VERSA SOBRE O INSTITUTO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS E, EMSEGUIDA, DISPÕE QUE "SÃO IRRELEVANTES AS MODIFICAÇÕES DOESTADO DE FATO OU DE DIREITO OCORRIDAS POSTERIORMENTE,SALVO QUANDO SUPRIMIREM O ÓRGÃO JUDICIÁRIO OUALTERAREM A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E DAHIERARQUIA”, DONDE SE EXTRAI QUE, TRATANDO-SE DECOMPETÊNCIA ABSOLUTA, A MODIFICAÇÃO DO ESTADO DEDIREITO, ISTO É, A EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR QUE MODIFIQUETAIS COMPETÊNCIAS DE NATUREZA ABSOLUTA IMPLICA AIMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUÍZOINCOMPETENTE, DEVENDO SER REMETIDO ÀQUELE QUE, PELA LEINOVA, SE REVESTE DE ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL PARA ORESPECTIVO CONHECIMENTO.NESTE SENTIDO O JULGADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, IN VERBIS:“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃOSINDICAL INSTITUÍDA POR LEI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇATRABALHISTA. ART. 114, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ECNº 45 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. APLICAÇÃO IMEDIATA. ART. 87DO CPC. REMESSA, DE OFÍCIO, DOS AUTOS À JUSTIÇA LABORAL. 1. (...)

2. (...) 3. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTEESTAVA FIRMADO NO SENTIDO DE ATRIBUIR COMPETÊNCIA ÀJUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕESRELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL INSTITUÍDO POR LEI.INSTAUROU-SE, ENTRETANTO, NOVO PANORAMA JURÍDICOORIUNDO DA REFORMA OPERADA NA CARTA MAGNA COM AEDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 DE 08 DE DEZEMBRODE 2004. 4. (...) 5. (...) 6. NO TOCANTE AO FENÔMENO DA APLICAÇÃODA EMENDA CONSTITUCIONAL REFERIDA NO TEMPO, TENHO QUEELA SE APLICA, DESDE LOGO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NA PARTEFINAL DO ART. 87 DO CPC. QUALQUER DECISÃO PROFERIDA PORÓRGÃO JUDICIÁRIO INCOMPETENTE, APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45, ÉNULA DE PLENO DIREITO, POR SER A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTAINDERROGÁVEL (ART. 111 DO CPC). 7. EM FACE DO EXPOSTO,DETERMINO, DE OFÍCIO, O ENVIO DOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA AJUIZADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAAGRICULTURA E OUTROS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARASDA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE DE GUARAPUAVA/PR” (STJ-1ªSEÇÃO, PROCESSO CC Nº 49.659/PR, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº2005/0074163-3, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, J. 28/09/2005, DJ17/10/2005, P. 165).E MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, PODE-SE TOMAR COMOPARADIGMA A MAIS RECENTE DECISÃO DO MINISTRO CARLOSBRITTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 465.355/MG QUE PÕEFIM A QUESTÃO, ESTABELECENDO QUE O NOVO ENTENDIMENTOATINGE OS PROCESSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM ESTADUALQUE ESTEJAM PENDENTES DE JULGAMENTO DE MÉRITO. VEJAMOS:“3. NÃO OBSTANTE, COMO IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA, ACORTE DECIDIU, POR MAIORIA, QUE O MARCO TEMPORAL DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA É O ADVENTO DA EC Nº45/04. EMENDA QUE EXPLICITOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESPECIAL NA MATÉRIA EM APREÇO. 4. COM EFEITO, O SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, GUARDIÃO-MOR DA CONSTITUIÇÃOREPUBLICANA, PODE E DEVE, EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA,ATRIBUIR EFICÁCIA PROSPECTIVA ÀS SUAS DECISÕES, COM ADELIMITAÇÃO PRECISA DOS RESPECTIVOS EFEITOS, TODA VEZ QUEPROCEDER A REVISÕES DE JURISPRUDÊNCIA DEFINIDORA DECOMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE. O ESCOPO É PRESERVAR OSJURISDICIONADOS DE ALTERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS QUEOCORRAM SEM MUDANÇA FORMAL DO MAGNO TEXTO. 5. PARA OFIM DE SALVAGUARDAR TÃO ALTA FUNÇÃO, ASSENTOU-SE QUE ONOVO ENTENDIMENTO ATINGE APENAS OS PROCESSOS EMTRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E QUE ESTEJAMPENDENTES DE JULGAMENTO DE MÉRITO. É DIZER: AS AÇÕES QUETRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, COMSENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EC 45/04,LÁ CONTINUAM ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO ECORRESPONDENTE EXECUÇÃO. QUANTO ÀQUELAS CUJO MÉRITO AINDA NÃO FOI APRECIADO, HÃODE SER REMETIDAS À JUSTIÇA DO TRABALHO, NO ESTADO EM QUESE ENCONTRAM, COM TOTAL APROVEITAMENTO DOS ATOSPRATICADOS ATÉ ENTÃO.” (STF, RÉ 462.355/MG, REL. MIN. CARLOSBRITTO, DJ 06/02/2006, P. 127).COMO SE DEPREENDE DO TRECHO DA DECISÃO DO MINISTROCARLOS BRITTO, ORA TRANSCRITO E NEGRITADO, APENASPERMANECERIAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUALAQUELAS AÇÕES COM SENTENÇA DE MÉRITO JÁ PROFERIDA. DOCONTRÁRIO, NÃO TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇAMERITÓRIA, IMPÕE-SE A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO, COMO SÓI OCORRER. SEM EMBARGO DOPOSICIONAMENTO PESSOAL ACIMA PERFILHADO, TOMOU-SE COMOREFERÊNCIA A PROLAÇÃO OU NÃO DE SENTENÇA MERITÓRIA.NESTE CONTEXTO, SOMENTE AS AÇÕES EM CURSO QUE À DATA DAPROMULGAÇÃO DA EC Nº 45/2004 JÁ ESTIVESSEM SENTENCIADASCONTINUARIAM NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM; AO REVÉS, SENÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, DEVEM SER REMETIDOS À JUSTIÇALABORAL, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR CONSEGUINTE, SEJA PELO ENTENDIMENTO JÁ SUFRAGADOPERANTE ESTA E. CÂMARA INTERPRETANDO O ART. 87, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, SEJA PELA INTERPRETAÇÃO DADA AO NOVOENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, TORNA-SE IMPERATIVA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇALABORAL, POIS DELA É A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR EJULGAR AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE


DE RELAÇÃO DE TRABALHO, AINDA QUE PROPOSTA PERANTE AJUSTIÇA COMUM E EM CURSO, DESDE QUE NÃO PROFERIDASENTENÇA DE MÉRITO.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º, DO CPC, DOUPROVIMENTO AO RECURSO E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO ACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR EPROCESSAR O FEITO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARAOS DEVIDOS FINS. VITÓRIA, 06 DE OUTUBRO DE 2006.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007461APTE.: ATRIUM BRASIL LTDA.ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO: LUCIANO VIANA NASSARAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICERELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PORATRIUM BRASIL LTDA., DA SENTENÇA DE FLS. 137/144, PROFERIDAPELO JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE AAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADA PELA APELANTE,SOB O FUNDAMENTO DE QUE: I) A DENÚNCIA ESPONTÂNEAPROMOVIDA PELA APELANTE, DESACOMPANHADA DOPAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO, MAS APENAS DE PEDIDO DEPARCELAMENTO DO DÉBITO, ENSEJA A COBRANÇA DA MULTAMORATÓRIA; II) É LÍCITA A UTILIZAÇÃO DA UFIR COMO ÍNDICE DECORREÇÃO MONETÁRIA.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 148/167, A APELANTE ALEGA,EM RESUMO, QUE: I) FOI VIOLADO O ART. 138 DO CTN, UMA VEZQUE HOUVE DENÚNCIA ESPONTÂNEA A ENSEJAR A NÃOCOBRANÇA DA MULTA, SENDO QUE A ORIENTAÇÃO DO STJ É A DEQUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO RETIRA OBENEFÍCIO DA EXCLUSÃO DA MULTA; II) A TR NÃO PODE SERUTILIZADA COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.EM SUA CONTRA-MINUTA DE FLS. 171/178, O ESTADO AFIRMA QUE,APESAR DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA, NÃO HOUVE O PRONTOPAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁQUE SE FALAR NA EXCLUSÃO DA MULTA.TANTO O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1.º GRAU QUANTO ADOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SE MANIFESTARAM,RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 180/188 E 193/206, OPINANDO PELAMANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO QUE PERTINE À MULTAAPLICADA E À SUA REFORMA NO QUE DIZ RESPEITO AO ÍNDICE DECORREÇÃO MONETÁRIA, SUBSTITUINDO-SE A TR PELO INPC.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A ORA APELANTE IMPETROU O PRESENTE MANDADO DESEGURANÇA CONTRA ATO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DAFAZENDA QUE, DIANTE DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA RELATIVA ADÉBITO DE ICMS PROMOVIDA PELA APELANTE, CONCEDEU OPARCELAMENTO DA DÍVIDA MAS COBROU MULTA DE 20% PREVISTANA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. A APELANTE INSURGE-SE, AINDA,CONTRA A INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATORDE CORREÇÃO MONETÁRIA.O JUÍZO A QUO DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA, SOB OFUNDAMENTO DE QUE: I) A DENÚNCIA ESPONTÂNEA PROMOVIDAPELA APELANTE, DESACOMPANHADA DO PAGAMENTO INTEGRALDO TRIBUTO, MAS APENAS DE PEDIDO DE PARCELAMENTO DODÉBITO, ENSEJA A COBRANÇA DA MULTA MORATÓRIA; II) É LÍCITAA UTILIZAÇÃO DA UFIR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, A APELANTE REITERA A TESE DAINICIAL AFIRMANDO QUE: I) FOI VIOLADO O ART. 138 DO CTN, UMAVEZ QUE HOUVE DENÚNCIA ESPONTÂNEA A ENSEJAR A NÃOCOBRANÇA DA MULTA, SENDO QUE A ORIENTAÇÃO DO STJ É A DEQUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO RETIRA OBENEFÍCIO DA EXCLUSÃO DA MULTA; II) A TR NÃO PODE SERUTILIZADA COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

A SENTENÇA RECORRIDA, A MEU SENTIR, É IRREPREENSÍVEL,DEVENDO SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO RECURSAL, VISLUMBRO QUEA DENÚNCIA ESPONTÂNEA PRESSUPÕE O RECOLHIMENTO DOTRIBUTO DEVIDO, CONFORME DETERMINA O ART. 138, CAPUT, DOCTN, SEGUNDO O QUAL "A RESPONSABILIDADE É EXCLUÍDA PELADENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO, ACOMPANHADA, SE FOR OCASO, DO PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO E DOS JUROS DEMORA, OU DO DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA ARBITRADA PELAAUTORIDADE ADMINISTRATIVA, QUANDO O MONTANTE DOTRIBUTO DEPENDA DE APURAÇÃO." (GRIFEI)A INTERPRETAÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARESPEITO DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL CONSOLIDOU-SE DEFORMA REMANSOSA NO SENTIDO DE QUE O SIMPLESPARCELAMENTO DO DÉBITO, MESMO QUE PRECEDIDO DEDENÚNCIA ESPONTÂNEA, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR AINCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA PREVISTA EM LEI,JUSTAMENTE PORQUE O COMANDO LEGAL SUPRA TRANSCRITOEXIGE O "PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO". VEJAMOS, ENTÃO:"TRIBUTÁRIO. ICMS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CDA.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO.MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.PARCELAMENTO DE DÉBITO. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE.1. INEXISTIU A INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS FEDERAIS QUETERIAM SIDO VIOLADOS. TAL CIRCUNSTÂNCIA ATRAI O DISPOSTONA SÚMULA 284/STF.2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO TOCANTE À SUPOSTACONTRARIEDADE AOS ARTIGOS ARTS. 125, INCISO I, DO CPC; 41 DALEI Nº 6.830/80165; 585, INCISO VI, DO CPC; 2º, § 5º, INCISO III E 3º DALEF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.3. A MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS, SEM O NECESSÁRIOCONFRONTOS ENTRE OS ARESTOS, É INSUFICIENTE PARACOMPROVAR O DISSÍDIO. ESSA DEFICIÊNCIA IMPEDE SEJACONSTATADA A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS.4. INCIDE MULTA MORATÓRIA NA HIPÓTESE DE PARCELAMENTODE DÉBITO DEFERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA. "A SIMPLESCONFISSÃO DE DÍVIDA, ACOMPANHADA DO SEU PEDIDO DEPARCELAMENTO, NÃO CONFIGURA DENÚNCIA ESPONTÂNEA"(SÚMULA 208/TFR).5. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO." (RESP 716.403/SP, REL. MINISTROCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 04.04.2006, DJ18.04.2006 P. 192) (GRIFEI)"AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO DE DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTAMORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA SUPERADA.ESTA EGRÉGIA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE "A SIMPLESCONFISSÃO DE DÍVIDA, ACOMPANHADA DO SEU PEDIDO DEPARCELAMENTO, NÃO CONFIGURA DENÚNCIA ESPONTÂNEA"(SUMULA 208 – TRF). CABÍVEL, PORTANTO, A INCIDÊNCIA DE MULTAMORATÓRIA SOBRE O MONTANTE PARCELADO" (RESP 378.795/GO,JULGADO EM 17 DE JUNHO DE 2002, RELATOR ESTE MAGISTRADO).AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NOS ERESP 603067/PR,REL. MINISTRO FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM09.03.2005, DJ 16.05.2005 P. 226) (GRIFEI)"RECURSO ESPECIAL – ALÍNEAS "A" E "C" – TRIBUTÁRIO –PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO – EXCLUSÃO DA MULTAMORATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – ALÍNEA "A" - PRETENSAVIOLAÇÃO AO ARTIGO 138 DO CTN – NÃO-OCORRÊNCIA - SÚMULA208 DO TFR – § 1º DO ARTIGO 155-A DO CTN (ACRESCENTADO PELALC 104/01) – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONHECIDA, PORÉMIMPROVIDO O RECURSO PELA ALÍNEA "C".O INSTITUTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃOCONSTITUI-SE NUM FAVOR LEGAL, UMA FORMA DE ESTÍMULO AOCONTRIBUINTE, PARA QUE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO PERANTE OFISCO, PROCEDENDO, QUANDO FOR O CASO, AO PAGAMENTO DOTRIBUTO, ANTES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OUMEDIDA DE FISCALIZAÇÃO RELACIONADOS COM A INFRAÇÃO.NOS CASOS EM QUE HÁ PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO,NÃO DEVE SER APLICADO O BENEFÍCIO DA DENÚNCIAESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO, VISTO QUE O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO FOI DESMEMBRADO, E SÓ SERÁ QUITADA QUANDO


SATISFEITO INTEGRALMENTE O CRÉDITO. O PARCELAMENTO, POIS,NÃO É PAGAMENTO, E A ESTE NÃO SUBSTITUI, MESMO PORQUENÃO HÁ A PRESUNÇÃO DE QUE, PAGAS ALGUMAS PARCELAS, ASDEMAIS IGUALMENTE SERÃO ADIMPLIDAS, NOS TERMOS DOARTIGO ART. 158, I, DO MENCIONADO CODEX.ESSE PARECE O ENTENDIMENTO MAIS CONSENTÂNEO COM ASISTEMÁTICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUEDETERMINA, PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DOCONTRIBUINTE, QUE HAJA O PAGAMENTO DO DEVIDO, APTO AREPARAR A DELONGA DO CONTRIBUINTE.NESSE SENTIDO O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 208 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS: "A SIMPLES CONFISSÃO DEDÍVIDA, ACOMPANHADA DO SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO,NÃO CONFIGURA DENÚNCIA ESPONTÂNEA".A LEI COMPLEMENTAR N. 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, QUEACRESCEU AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DENTRE OUTRASDISPOSIÇÕES, O ARTIGO 155-A, VEIO EM REFORÇO AOENTENDIMENTO ORA ESPOSADO, AO ESTABELECER, EM SEU § 1º,QUE "SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI CONTRÁRIO, O PARCELAMENTODO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO EXCLUI A INCIDÊNCIA DE JUROS EMULTAS".RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO PELA ALÍNEA "A", ECONHECIDO MAS IMPROVIDO PELA ALÍNEA "C"." (RESP 378795/GO,REL. MINISTRO FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM27.10.2004, DJ 21.03.2005 P. 209) (GRIFEI)"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ICMS.DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.NÃO-CONFIGURAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DEVIDA. LC Nº104/2001. ART. 155-A DO CTN. INAPLICABILIDADE. ENTENDIMENTODA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES.1. O ICMS CONSTITUI TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO PORHOMOLOGAÇÃO, OU AUTOLANÇAMENTO, QUE OCORRE NA FORMADO ART. 150 DO CTN. DESSA FORMA, A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EMDÍVIDA ATIVA, EM FACE DA INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO NOTEMPO DEVIDO, NÃO COMPROMETE A LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADEDO TÍTULO EXECUTIVO, POIS DISPENSÁVEL A HOMOLOGAÇÃOFORMAL, SENDO O TRIBUTO EXIGÍVEL INDEPENDENTEMENTE DEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL.2. APENAS SE CONFIGURA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA QUANDO,CONFESSADO O DÉBITO, O CONTRIBUINTE EFETIVA,INCONTINENTE, O SEU PAGAMENTO OU DEPOSITA O VALORREFERENTE OU ARBITRADO PELO JUIZ, O QUE INOCORREU NOCASO DOS AUTOS, IMPONDO-SE, ASSIM, A APLICAÇÃO DA MULTA.3. NOS CASOS EM QUE HÁ PARCELAMENTO DO DÉBITOTRIBUTÁRIO, NÃO DEVE SER APLICADO O BENEFÍCIO DADENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO, VISTO QUE OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FOI DESMEMBRADO, E SÓ SERÁQUITADA QUANDO SATISFEITO INTEGRALMENTE O CRÉDITO. OPARCELAMENTO, POIS, NÃO É PAGAMENTO, E A ESTE NÃOSUBSTITUI, MESMO PORQUE NÃO HÁ A PRESUNÇÃO DE QUE, PAGASALGUMAS PARCELAS, AS DEMAIS IGUALMENTE SERÃO ADIMPLIDAS,NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO CTN (RESP Nº 284189/SP, 1ª SEÇÃO,REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ DE 26/05/2003).4. A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIONÃO CONVIVE COM A DENÚNCIA ESPONTÂNEA.5. SEM REPERCUSSÃO PARA A APRECIAÇÃO DESSA TESE O FATO DEO PARCELAMENTO OU O PAGAMENTO TOTAL E ATRASADO DODÉBITO, TER OCORRIDO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC Nº104/2001 QUE INTRODUZIU, NO CTN, O ART. 155-A. PREVALÊNCIA DAJURISPRUDÊNCIA ASSUMIDA PELA 1ª SEÇÃO. NÃO-INFLUÊNCIA DALC Nº 104/2001.6. O PAGAMENTO DA MULTA, CONFORME DECIDIU A 1ª SEÇÃODESTA CORTE, É INDEPENDENTE DA OCORRÊNCIA DOPARCELAMENTO. O QUE SE VEM ENTENDENDO É QUE INCIDE AMULTA PELO SIMPLES PAGAMENTO ATRASADO, QUER À VISTA OUQUE TENHA OCORRIDO O PARCELAMENTO.7. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.8. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E PROVIDOS." (ERESP373.772/RS, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO,JULGADO EM 28.09.2005, DJ 17.10.2005 P. 167) (GRIFEI)"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO (ICMS. REDUÇÃO DABASE DE CÁLCULO. PRODUTO INTEGRANTE DA CESTA BÁSICA.ERVA-MATE).1. É INVIÁVEL O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUANDOAUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO NELE VERSADA.2. O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO NÃO CONFIGURADENÚNCIA ESPONTÂNEA PARA FINS DE EXCLUSÃO DA MULTAMORATÓRIA, SENDO CERTO QUE O ADVENTO DA LEICOMPLEMENTAR Nº 104/2001, QUE ACRESCENTOU AO CTN O ART.155-A, SOMENTE REFORÇOU O REFERIDO POSICIONAMENTO (RESPNº 284.189/SP).3. EXIGIR QUALQUER PENALIDADE APÓS A ESPONTÂNEADENÚNCIA É CONSPIRAR CONTRA A RATIO ESSENDI DA NORMAINSERIDA NO ART 138 DO CTN, MALFERINDO O FIM INSPIRADOR DOINSTITUTO, VOLTADO A ANIMAR E PREMIAR O CONTRIBUINTE QUENÃO SE MANTÉM OBSTINADO AO INADIMPLEMENTO.4. A DENÚNCIA ESPONTÂNEA EXONERADORA QUE EXTINGUE ARESPONSABILIDADE FISCAL É AQUELA PROCEDIDA ANTES DAINSTAURAÇÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.ASSIM, ENGENDRADA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NESSES MOLDES,OS CONSECTÁRIOS DA RESPONSABILIDADE FISCAL DESAPARECEM,POR ISSO QUE REVESTE-SE DE CONTRADITIO IN TERMINIS IMPORAO DENUNCIANTE ESPONTÂNEO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR"MULTA", CUJA NATUREZA SANCIONATÓRIA É INQUESTIONÁVEL.DIVERSO É O TRATAMENTO QUANTO AOS JUROS DE MORA,INCIDENTES PELO FATO OBJETIVO DO PAGAMENTO A DESTEMPO,BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA, MERA ATUALIZAÇÃO DOPRINCIPAL.5. TRATA-SE DE TÉCNICA MODERNA INDUTORA AO CUMPRIMENTODAS LEIS, QUE VEM SENDO UTILIZADA, INCLUSIVE NAS QUESTÕESPROCESSUAIS, ADMITINDO O LEGISLADOR QUE A PARTE QUE SECURVA AO DECISUM FIQUE IMUNE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS,COMO SÓI OCORRER NA AÇÃO MONITÓRIA, NA AÇÃO DE DESPEJOE NO NOVEL SEGMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." (AGRG NO RESP 683.453/RS,REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17.05.2005,DJ 20.06.2005 P. 157) (GRIFEI)CORROBORA ESSA TESE O ART. 155-A, § 1.º, DO CTN, O QUAL DISPÕEQUE: "ART. 155-A. O PARCELAMENTO SERÁ CONCEDIDO NA FORMA ECONDIÇÃO ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA. § 1.º SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO, O PARCELAMENTODO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO EXCLUI A INCIDÊNCIA DE JUROS EMULTAS."DESTA FORMA, PERFILHO O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ EDO EXTINTO TFR, QUE CHEGOU A EDITAR A SÚMULA 208 SEGUNDOA QUAL "A SIMPLES CONFISSÃO DE DÍVIDA, ACOMPANHADA DOSEU PEDIDO DE PARCELAMENTO, NÃO CONFIGURA DENÚNCIAESPONTÂNEA". ASSIM, NÃO HÁ QUE SE CONCEDER O BENEFÍCIODA DENÚNCIA ESPONTÂNEA, CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DAMULTA, SE AQUELA NÃO VEIO ACOMPANHADA DO PAGAMENTOINTEGRAL DO DÉBITO, MAS DE PEDIDO DE SEU PARCELAMENTO.QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE ÀAPELANTE. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O FATOR DE CORREÇÃOMONETÁRIA UTILIZADO PELO APELADO NÃO FOI A TR, MAS SIM AUFIR, QUE, À ÉPOCA DO CÁLCULO DA DÍVIDA (FL. 39), APLICAVA-SEÀS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.º DA LEI N.º8.383/1991, SEGUNDO O QUAL "FICA INSTITUÍDA A UNIDADE FISCALDE REFERÊNCIA - UFIR, COMO MEDIDA DE VALOR E PARÂMETRODE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS E DE VALORESEXPRESSOS EM CRUZEIROS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL,BEM COMO OS RELATIVOS A MULTAS E PENALIDADES DEQUALQUER NATUREZA." (GRIFEI)O REFERIDO DIPLOMA LEGAL APENAS FOI REVOGADO PELA LEI N.º10.522, DE 19/07/2002, A QUAL, EM SEU ART. 29, § 3.º, ESTABELECE QUE"OBSERVADO O DISPOSTO NESTE ARTIGO, BEM ASSIM AATUALIZAÇÃO EFETUADA PARA O ANO DE 2000, NOS TERMOS DOART. 75 DA LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, FICA EXTINTAA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL - UFIR, INSTITUÍDA PELO ART.1º DA LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991." (GRIFEI)COMO A DÍVIDA OBJETO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA DIZRESPEITO AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2002, NÃO HÁ QUE SEFALAR NA SUBSTITUIÇÃO DA UFIR, JÁ QUE ESTA SOMENTE FOI


EXTINTA EM 19/07/2002, COM O ADVENTO DA LEI SUPRAMENCIONADA.COM RELAÇÃO A ESSA QUESTÃO, O STJ JÁ DECIDIUREITERADAMENTE QUE "É DEVIDA A APLICAÇÃO DA UFIR, NACONFORMIDADE DA LEI 8383/91 QUE NÃO VIOLOU QUALQUERDISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL." (RESP 233.949/GO, REL.MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA,JULGADO EM 06.03.2001, DJ 23.04.2001 P. 130).DESTA FORMA, DESNECESSÁRIO MAIOR DISPÊNDIO DEFUNDAMENTAÇÃO PARA SE CONCLUIR QUE O RECURSO COLIDE-SECOM JURISPRUDÊNCIA MACIÇA DO STJ, EM RAZÃO DO QUE INCIDEA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUEAUTORIZA O RELATOR DO RECURSO A DECIDIRMONOCRATICAMENTE, SENÃO VEJAMOS:“ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO (RECTIUS “PROVIMENTO”)LIMINARMENTE AO RECURSO INTERPOSTO, A TEOR DO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.VITÓRIA(ES), 10 DE OUTUBRO DE 2006.DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

10 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 24059009290AGVTE.: ALESSANDRO FERNANDES IANNONEADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAGVDO.: FABIO LUIZ MONTEIRO FREIREADVOGADA: ANDRÉIA DADALTOADVOGADA: LETICIA MARSIGLIA DE ARAUJO RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL MANEJADO CONTRADECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPATÓRIAREQUERIDA PELO AGRAVADO FÁBIO LUIZ MONTEIRO FREIRE,DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVELDESCRITO NOS AUTOS.A DECISÃO DE FLS. 295/297 FOI ATACADA POR EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, JULGADOS EM FLS. 332/335 E, POSTERIORMENTE,PELO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTOEM 17/04/2006.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO OU REGIMENTALNÃO DEVE SER CONHECIDO, POIS NÃO PREENCHE O REQUISITODO CABIMENTO, COMO PASSO A DEMONSTRAR.EM 19 DE OUTUBRO DE 2006, FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ALEI Nº 11.187/05, COM VACATIO LEGIS DE 90 DIAS, QUE, DENTREOUTRAS COISAS, RETIROU O CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVOINTERNO DAS DECISÕES QUE APRECIAM LIMINARES EM AGRAVODE INSTRUMENTO.DESSA FORMA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DE TAL NORMA, O DECISUMLIMINAR SOMENTE PODERÁ SER REFORMADO QUANDO DOJULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO.TAL NORMA, QUE HOJE CONSTA DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC, ENTROU EM VIGOR EM MEADOS DE JANEIRO, MOTIVOPELO QUAL O PRESENTE RECURSO, QUE FOI PROTOCOLADO EM17/04/2006, JÁ NÃO ENCONTRA PREVISÃO ABSTRATA NO SISTEMAPROCESSUAL, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O MESMO É INCABÍVEL.ASSIM SENDO, O AGRAVO REGIMENTAL QUE FOI INTERPOSTO PORALESSANDRO FERNANDES IANONNE NÃO É ADMISSÍVEL, MOTIVOPELO QUAL DEVE SER MONOCRATICAMENTE EXTINTO, NOSTERMOS DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC.PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE NÃO CONHEÇO O AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO, POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 03 DE OUTUBRO DE 2006DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

11 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010141105REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUB MUN VILA VELHAPARTE: GILBERTO FERREIRA MACHADOADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIORPARTE: JANDIRA REBELO DA SILVAADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARALPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA -ESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA, EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO POR GILBERTO FERREIRAMACHADO E JANDIRA REBELO DA SILVA EM FACE DE ATO ILEGALPRATICADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.COMO SE DEPREENDE PELA LEITURA DOS AUTOS, A DEMANDAMANDAMENTAL TEVE POR OBJETO COMPELIR A AUTORIDADECOATORA A EMITIR MANIFESTAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO DOSIMPETRANTES ACERCA DA APROVAÇÃO OU NÃO DE PROJETOVISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL LOCALIZADO NOPARQUE MONTE DO MORENO, NA PRAIA DA COSTA, VILAVELHA/ES.OS PRESENTES AUTOS PODEM SER JULGADOSMONOCRATICAMENTE TENDO EM VISTA QUE A PRESENTEREMESSA É FLAGRANTEMENTE IMPROCEDENTE, O QUE SEREFORÇA PELO FATO DE NÃO HAVER QUALQUER RECURSO DADECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO.O CERNE DA QUESTÃO SUB EXAMINE, CONFORME PRECISAMENTEAFIRMADO PELO EMÉRITO MAGISTRADO A QUO ÀS FLS. 70,RESTRINGE-SE A DECIDIR SE OS IMPETRANTES TÊM OU NÃO ODIREITO LÍQUIDO E CERTO DE OBTER RESPOSTA ADMINISTRATIVAAO SEU REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.AO REEXAMINAR OS AUTOS, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTONO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ENTENDOQUE A SENTENÇA QUE OUTORGOU O MANDAMUS DE FORMADEFINITIVA DEVE SER MANTIDA, VISTO A NECESSIDADE DEGARANTIR O DIREITO DE DECISÃO FAVORÁVEL OU NÃO, AOREQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARACONSTRUÇÃO DE OBRA.NOS TERMOS ACIMA, É ACERTADA A DECISÃO QUE ORA ÉSUBMETIDA AO DUPLO GRAU NECESSÁRIO, NOS TERMOS DA LEI1.533/51. ADEMAIS, PREVÊ O ART. 557 DO CPC QUE: “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUDE TRIBUNAL SUPERIOR”.NO CASO EM TELA A REGRA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ÉPLENAMENTE APLICÁVEL À REMESSA NECESSÁRIA, COMO JÁPACIFICOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DASÚMULA 253, IN VERBIS:“O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR ORECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO”.ASSIM SENDO, DEVE-SE JULGAR A PRESENTE REMESSA DE FORMAMONOCRÁTICA, VISTO SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, JÁQUE A BEM LANÇADA SENTENÇA DEVE SER MANTIDA, POR TERSOLUCIONADO À LIDE DE FORMA ACERTADA, DADA ASIMPLICIDADE DO CONFLITO JURÍDICO ENVOLVIDO E ADESENVOLTURA DO MAGISTRADO.PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE CONHEÇO E NEGOPROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO IN TOTUM ASENTENÇA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 09 DE OUTUBRO DE 2006DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000757AGVTE.: JOVELINO MALACARNEADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNEAGVTE.: DALZIMAR PEREIRA FUNDÃOADVOGADO: CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNEAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN


RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R.DECISÃO DO JUIZ DE PISO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO AGRAVANTE.O AGRAVANTE APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O QUEFOI REJEITADO PELO DOUTO MAGISTADO DE PISO.O AGRAVANTE REQUER A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO,ALEGANDO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AGRAVADO,FAZENDO MENÇÃO A VÁRIOS TERMOS CONSTANTES DA REFERIDAEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, BEM COMO DA IMPUGNAÇÃODA MESMA APRESENTADA PELO AGRAVADO.COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO ENCONTREI A CÓPIA DA EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO AGRAVANTE, NEMMESMO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVADO.ASSIM, ENTENDO QUE PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,É IMPOSSÍVEL ADENTRAR AO MÉRITO SOBRE A R. DECISÃORECORRIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.POR ESSE MOTIVO HÁ FALTA DE DOCUMENTO ÚTIL, O QUE PODEGERAR ATÉ MESMO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO,HAVENDO AUSÊNCIA DE PROVAS NA PEÇA DE RECURSO, O QUEIMPEDE EXTRAIR VEROSSIMILHANÇA EM FAVOR DO AGRAVANTE.ASSIM, PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS, NÃO HÁ COMO SABER SEASSISTE OU NÃO RAZÃO AO AGRAVANTE, POIS AO MEU VER, OPRESENTE RECURSO CARECE DE DOCUMENTAÇÃO ÚTIL QUEELUCIDE ADEQUADAMENTE AS RAZÕES RECURSAIS.NESSE ASPECTO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NOSEGUINTE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES.1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃOSEGUNDO O QUAL A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇASNECESSÁRIAS - CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DO ARROLAMENTO, DACERTIDÃO DE ÓBITO E DA DECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS -INFRINGE O ART. 525, II, DO CPC, O QUE LEVA AO NÃOCONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. O ART. 525, I E II, DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.139, DE30/11/1995), DISPÕE QUE: "A PETIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA, (I) OBRIGATORIAMENTE, COMCÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOSDO AGRAVANTE E DO AGRAVADO E, (II) FACULTATIVAMENTE, COMOUTRAS PEÇAS QUE O AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS".3. PARA O DESLINDE DA QUESTÃO A SER APRECIADA NO AGRAVODE INSTRUMENTO OFERTADO NO TRIBUNAL A QUO (PEDIDO DEISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃOCAUSA MORTIS, POR SE TRATAR DE MONTE-MOR COM VALORINFERIOR A 7.500 UFESP'S, INSTITUÍDO PELA LEI PAULISTA Nº10.705/2000) É NECESSÁRIO O TRANSLADO DAS CÓPIAS DA PETIÇÃOINICIAL DO ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DADECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃODO VALOR DOS BENS ARROLADOS A CLASSIFICAR A RECORRENTECOMO INCLUSA NO BENEFÍCIO DA REFERIDA LEI.4. NA SISTEMÁTICA ATUAL, CUMPRE À PARTE O DEVER DEAPRESENTAR AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS – DENATUREZA NECESSÁRIA, ESSENCIAL OU ÚTIL –, QUANDO DAFORMAÇÃO DO AGRAVO PARA O SEU PERFEITO ENTENDIMENTO,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.5. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR.6. RECURSO NÃO PROVIDO.(RESP 402866/SP, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 26.03.2002, DJ 22.04.2002 P. 179)DESSE MODO, HAVENDO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ÚTIL NÃO HÁPERMISSÃO AO INGRESSO NO MÉRITO DO PRESENTE RECURSO. SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC. ANTE O EXPOSTO NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO POR FALTA DE DOCUMENTO ÚTIL.INTIME-SE O AGRAVANTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 06 DE OUTUBRO DE 2006.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

RELATOR

VITÓRIA, 17/10/2006

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 39 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA24/10/2006 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2069000020COMARCA DE ALEGRECLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE.: ROMAR AZEVEDO MENDESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012784VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010132VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ANULATORIA CIVILAGVTE.: ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKAGVDO.: RENAN VIEIRA SOUZAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002715VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: SANDRA MARIA SANTOS BELISARIOADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PMVADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005262VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVILAGVTE.: WAGNER SANTOS LODIADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOADVOGADO(A): GLORIA DE JESUS SIRTOLIADVOGADO(A): MIRIA DE NAZARE FRASSONAGVDO.: MARCELINA MARIA SCHULTHAIS LODIADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULARELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001080VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELREINTEGRAÇÃO DE CARGO ADMINISTRATCLASSE 1º GRAU:AGVTE.: PAULO CESAR DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: JOSE WALDYR MACHADO VASCONCELLOSADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003292VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:PERDAS E DANOS CIVILAGVTE.: ARGENTINO DIAS DOS REISADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVTE.: ZILDA ELLER DIASADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRAADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE GARCIA DA SILVAAGVDO.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000387SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO.: SEPEL SERRA PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): GEOVANA SINHORELO CAMPOSADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS CÉSAR DE SANTANA CABRALADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000999SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE.: PEDRA & CAL ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ELIANE FRANÇA CONTIADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAGVTE.: ZULEICA VASCONCELLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ELIANE FRANÇA CONTIADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020065152CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:AÇÃO MONITORIAAPTE.: DESPORTIVA CAPIXABA S/AADVOGADO(A): ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSAPDO.: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIODOCEADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 17/10/2006

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6049000034 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 533 PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 525/532,SENDO RECORRIDO GERTUDES ANGELA FARDIM.

2 NO PROCESSO Nº 12020048521 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO ITAU S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 174/176 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO GINO PICA.

3 NO PROCESSO Nº 12039002535 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELURPAVI URBANIZAÇAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LTDA., ONDEÉ RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS009611 ES MARCELLA RIOS GAVA FURLAN2703 GO RIAD JOSÉ DA SILVA4647 ES MAGALI LIMA LESSA9948 ES BRUNA CARRAFA BESSA9917 ES SHELLEY LUCY RODRIGUES10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO10015 ES PAULA VICENTINI BONATES9984 ES STEFANIA SCHIMITH BERGHERPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 284/285 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA..

4 NO PROCESSO Nº 12049000305 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE CARIACICA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 427/428 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ADALBERTO FIGUEIRA E OUTROS.

5 NO PROCESSO Nº 12059000666 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELDEVAIR DE MORAES CASSA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005352 ES ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 268 PARA QUE O RECORRENTE COMPROVE REALIZAÇÃO DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PARA SUPRIR A REFERIDA IRREGULARIDADE, SOB PENA DE


DESERÇÃO, SENDO RECORRIDO SYNGENTA PROTEÇÃO DECULTIVOS LTDA..

6 NO PROCESSO Nº 21000224036 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMARAZUL IMÓVEIS LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007336 ES JACKSON ORTEGA SOARES003682 ES JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE9545 ES LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 306/308 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO HERDEIROS DE HONORIO FERREIRA.

7 NO PROCESSO Nº 21000224036 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELMARAZUL IMÓVEIS LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007336 ES JACKSON ORTEGA SOARES003682 ES JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE9545 ES LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 309/311 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO HERDEIROS DE HONORIO FERREIRA.

8 NO PROCESSO Nº 24000128645 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO ABN AMRO REAL S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIOR11185 ES VERÔNICA FERNANDA AHNERTPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 432/435 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ.

9 NO PROCESSO Nº 24020123089 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELMARIA MATTOS LINO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007433 ES GUILHERME VIANA RANDOWPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 220/222 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ITAMARA SIMONE ROCHA BARBOSA E OUTRO.

10 NO PROCESSO Nº 24029006558 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMANOEL FRANCISCO DE PAULA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI001507 RJ MAURA SALGADO VALENTINI007620 DF MIGUEL ELIZARDO DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 485/487 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO BANCO BRADESCO S/A.

11 NO PROCESSO Nº 24049000243 - RECURSO ESPECIAL AGV REGAGV INSTRUMENTOCETURB - GV, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006484 ES ANA ROSA ROMANO MAESTRI005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO11013 ES ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 59/61 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ADEVALDO LOPES DA ROCHA.

12 NO PROCESSO Nº 24049012404 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005584 ES WILMA CHEQUER BOU HABIBPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 72/74 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO CELSO ARAUJO FILHO E OUTROS.

13 NO PROCESSO Nº 24049012404 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINOM. EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005584 ES WILMA CHEQUER BOU HABIBPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

DE FLS. 75/77 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO CELSO ARAUJO FILHO E OUTROS.

14 NO PROCESSO Nº 24059001560 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006377 ES LUCIANA DUARTE BARCELLOSGUIMARÃES004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 411/413 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO BANESTES S/A.

15 NO PROCESSO Nº 24059001560 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOREM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE006377 ES LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃESPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 414/416 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO BANESTES S/A.

16 NO PROCESSO Nº 24059002147 - RECURSO ADESIVO RECURSOESPECIAL AP CÍVELEMANUELLE MARIO OLIVA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAMARIA TERESA SACCO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 242/245 QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO,SENDO RECORRIDO BANCO BANESTES S/A.

17 NO PROCESSO Nº 24059007401 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMOTOC AP - MOTO CAPIXABA LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO006578 ES WELLINGTON BONICENHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 415/417 QUE ADMITIU PARCIALMENTE RECURSO ESPECIAL,SENDO RECORRIDO BRASIL ASSISTÊNCIA S/A.

18 NO PROCESSO Nº 24059011791 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELLUNICE CUNHA CURRY, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007367 ES CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO10117 ES JOÃO FELIPE M CALMON HOLLIDAYPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 154/155 QUE ADMITIU PARCIALMENTE RECURSO ESPECIAL,SENDO RECORRIDO VIVIANE PINHEIRO LARICA.

19 NO PROCESSO Nº 35000124269 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELNAIRA LOURDES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 245/247 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ORTODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA..

20 NO PROCESSO Nº 35000124269 - RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO APCÍVELNAIRA LOURDES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 248/250 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO ORTODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADALTDA..

21 NO PROCESSO Nº 35000142857 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELGUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETKARLA BARBOSA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETR O S (MENOR IMPÚBERE), ONDE É RECORRENTE000064BES FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 930/931 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO BRADESCO SAÚDE S/A.

22 NO PROCESSO Nº 35010046809 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELAQUAMANIA MÚLTIPLO LAZER S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004677 ES DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO12.199 ES PETRONIO FRANÇA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 245/246 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ELVRASIA CAUS.

23 NO PROCESSO Nº 35010079636 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELDELI BORGES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000281AES NIELSON GERALDO ROCHA999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 127/129 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO.

24 NO PROCESSO Nº 35040004802 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. APCÍVELCOMERCIAL GOLD LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBIACRILSON FERNANDES CAMPOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 42/44 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO BANCO SO BRASIL S/A.

25 NO PROCESSO Nº 35040004802 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINOM. AP CÍVELCOMERCIAL GOLD LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBIACRILSON FERNANDES CAMPOS, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 39/41 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO BANCO DE BRASIL S/A.

26 NO PROCESSO Nº 35049001726 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBANCO BANESTES S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005288 ES ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 314/317 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO MANFER CONSTRUÇÕES LTDA..

27 NO PROCESSO Nº 47040016462 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELVAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI10771 ES WELLINGTON MARIO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 172/174 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO SUCOCITRICO CUTRALE LTDA..

28 NO PROCESSO Nº 47059000571 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOVAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008187 ES ANTENOR COSTA FILHO005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI10771 ES WELLINGTON MARIO SANTOS

11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 233/236 QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

29 NO PROCESSO Nº 48020029616 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELHOSPITAL METROPOLITANO LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS8297 ES ANDRÉIA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.105/106 QUE ADMITIU RECURSO ESPECIAL, SENDORECORRIDO DIVAMAR FLORES MARTINS.

30 NO PROCESSO Nº 48020029616 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELHOSPITAL METROPOLITANO LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS8297 ES ANDRÉIA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS.107/109 QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO,SENDO RECORRIDO DIVANIR FLORES MARTINS.

31 NO PROCESSO Nº 54030003492 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEDE FLS. 51/53 QUE ADMITIU PARCIALMENTE RECURSO ESPECIAL,SENDO RECORRIDO JOÃO VALTER ARREBOLA.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11990275601 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004413 ES RODRIGO RABELLO VIEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/A

2 NO PROCESSO Nº 21050031950 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELLUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11365 ES TARCISIO CASSIANO DE SOUSAARAUJOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SIMÕES RODRIGUES VIAGENS E TURISMOLTDA.

3 NO PROCESSO Nº 24019002088 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008057 ES ERICA PIRES MARCIAL000480AES JOSE D FIGUEIREDO037949 MG PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FARINA´S IND. COM, DE MASSAS LTDA. EOUTRAS

4 NO PROCESSO Nº 24030127203 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX-OFFICIO


JOCELY PESSANHA MERCADANTE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

5 NO PROCESSO Nº 24030127203 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO REM EX- OFFICIOJOCELY PESSANHA MERCADANTE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

6 NO PROCESSO Nº 24039010558 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOANGELA MARIA MONTEIRO TAVARES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITASPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMOMONTEIRO

7 NO PROCESSO Nº 24049014491 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELGUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE INDUSTRIAL MALVINA S/A

8 NO PROCESSO Nº 24059014084 RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAGV INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 006543 ES EMIR JOSE TESCH035179 MG JOÃO OTAVIO DE NORONHA003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006825 ES LUIZ PRETTI LEAL008797 ES PAULO CESAR BUSATO046898 RS RONALDO GIARETTA284 B ES ANA L C LIMA257 B ES FRANCISCO A S SOARES226 B ES CLAUDINE S MOREIRA128 B ES ELISABETH DA F RIBEIROPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A

9 NO PROCESSO Nº 24069007680 - RECURSO ESPECIAL AGV REG AGVINSTRUMENTOCODESA COMPANHIA DOCAS DO ESP SANTO, ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA.

10 NO PROCESSO Nº 24069007680 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV REG AGV INSTRUMENTOCODESA COMPANHIA DOCAS DO ESP SANTO, ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA.

11 NO PROCESSO Nº 30009000313 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELATLANTICA SEGUROS S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MARILZETE DE AZEREDO COUTINHO

12 NO PROCESSO Nº 30020022569 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELIRMÃOS GAMA&GAMA LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FABIO GOMES E GAMA

13 NO PROCESSO Nº 35049003136 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOARGENTINO DIAS DOS REIS, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008758 ES GLADSON CARVALHO LYRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE RODRIGO REIS MAZZEI

14 NO PROCESSO Nº 35049003136 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOARGENTINO DIAS DOS REIS, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008758 ES GLADSON CARVALHO LYRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE RODRIGO REIS MAZZEI

15 NO PROCESSO Nº 35970094484 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELJPA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS LTDA.,ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DEARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

16 NO PROCESSO Nº 47040022585 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP CÍVELFERNANDO CARDOSO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008786 ES ALOISIO GOMES DE CAMPOS000226AES EURICO SAD MATHIAS006018 ES GILSON GUILHERME CORREIA002220 ES LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES007935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL

17 NO PROCESSO Nº 48040013715 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOYAHOO TURISMO S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 10035 ES FERNANDA MACHADO SANTOS10059 ES GUSTAVO CANI GAMAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

18 NO PROCESSO Nº 49030004631 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA LUCIA GUISSO FIORESE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA020387 RJ LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON000135BES ROSSINI VOGAS MENEZES9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN107157 RJ GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A

19 NO PROCESSO Nº 49030004631 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA LUCIA GUISSO FIORESE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008847 ES DYNA HOFFMANN PADUA ASSI004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA020387 RJ LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON000135BES ROSSINI VOGAS MENEZES9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN107157 RJ GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE HSBC SEGUROS BRASIL S/A


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, FORAM ADIADOS PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIADO DIA 25/10/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00HORAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.

1 -RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050096569VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAUCRIME - ARTS 312/327 PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFRECDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: ARIVAN EDUVIRGESADVOGADO(A): NIELSON SOARES ROCHARECDO.: MARIA JOSÉ LUBIANAADVOGADO(A): NIELSON SOARES ROCHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 -APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000190686COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAUROUBO - CP PENALAPDO.: FERNANDO BRAZ MOREIRAADVOGADO(A): SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOAPTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: /APTE FRANCO JULIO CORRÊAADVOGADO(A): ROBSON JACCOUDAPDO.: /APTE MARCO ANTONIO MALINI LAMEGOADVOGADO(A): WANDER REIS DA SILVAAPDO.: /APTE CLEVELAND MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES ADVOGADO(A): MEIRE LUCIA DELZIOVO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIORAPDO.: /APTE JUCIMAR REPOSSIADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICOAPDO.: /APTE JUAREZ ALVES GRECHIADVOGADO(A): FLAVIO FELIPE FERRARIADVOGADO(A): VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAAPDO.: /APTE LUCIANE DE SOUZA GOULARTADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: /APTE RICARDO VALENTIM OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFADVOGADO(A): LEONARDO BARROS SOUZAADVOGADO(A): RICARDO NICOLAU DO AMARALAPDO.: /APTE JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060039029- HABEAS CORPUSAGNER CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

2 NO PROCESSO Nº 100060039748- HABEAS CORPUSPEDRO BASILIO PIZETTA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002665 ES LINCOLN MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 DESAFORAMENTO Nº 100060022686COMARCA DE ECOPORANGAREQTE.: LINDOMAR ALVES MOREIRAADVOGADO(A): BEATRICE EUGENIE M DE AGUIARADVOGADO(A): NELSON ALVES DE AGUIARREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 06/09/2006 E LIDO EM 04/10/2006EMENDA: DESAFORAMENTO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADEDO JÚRI. INOCORRÊNCIA. RISCO À SEGURANÇA DO REQUERENTE.INOCORRÊNCIA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INSUFICIÊNCIA,POR SI SÓ, PARA ENSEJAR O DESAFORAMENTO. PEDIDOINDEFERIDO. À UNANIMIDADE. PARA CARACTERIZAR A DÚVIDASOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI, É NECESSÁRIO QUE ESTEJADEMONSTRADO DE FORMA SATISFATÓRIA A OCORRÊNCIA DACAUSA CAPAZ DE PRODUZIR RECEIO SOBRE A PARCIALIDADE DOSJURADOS, NÃO BASTANDO VAGAS SUSPEITAS OU PRESUNÇÕES.ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE A SUPOSTA IMPARCIALIDADE PORPARTE DO MAGISTRADO DE PISO, POR SI SÓ, NÃO POSSUI OCONDÃO DE DAR CAUSA AO DESAFORAMENTO ORA REQUERIDO,UMA VEZ QUE TECNICAMENTE TRATA-SE DE CAUSA MOTIVADORADE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NÃO SE ENQUADRANDO NASHIPÓTESES DO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.PEDIDO INDEFERIDO, À UNANIMIDADECONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.

2 DESAFORAMENTO Nº 100060032982COMARCA DE MARATAÍZESREQTE.: WELLINGTON DA SILVA LOPESADVOGADO(A): CARLOS JOSE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ELIZETE COUTINHO CARDOZOREQTE.: ALDEMIR DA SILVA LOPESADVOGADO(A): CARLOS JOSE DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ELIZETE COUTINHO CARDOZOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: MARCELO MENEZES LOUREIROJULGADO EM 06/09/2006 E LIDO EM 04/10/2006


EMENTA: DESAFORAMENTO. JUIZ. MANIFESTAÇÃO. 1. EM SEDE DEDESAFORAMENTO, DEVE SER CONFERIDO ESPECIAL RELEVO AOPOSICIONAMENTO EMITIDO PELO JUIZ DA COMARCA, DADA APROXIMIDADE DESTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES AOCASO. 2. PEDIDO DEFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100050034931VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALREQTE.: GILDAZIO DE MATTOS PEREIRAADVOGADO(A): JUNO AVILAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 12/07/2006 E LIDO EM 04/10/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA -TRÂNSITO EM JULGADO - DOCUMENTO NECESSÁRIO - PRELIMINARDE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DEDESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PEDIDONÃO CONHECIDO. 1 - A REVISÃO CRIMINAL CONSISTE EM VERDADEIRA AÇÃO DECARÁTER RESCISÓRIO E COMO TAL, PRESSUPÕE UMA DECISÃO JÁTRANSITADA EM JULGADO, BEM COMO A SUBSUNÇÃO ÀSHIPÓTESES TRAÇADAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - ACERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENALCONDENATÓRIA É PEÇA ESSENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO EDESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 3 -AUSÊNCIA DESTE DOCUMENTO IMPLICA EM DESNATURAÇÃO DOPROCESSO DE FORMA PRELIMINAR. 4 - PEDIDO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100050039930VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: MAURICIO ANTHERO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMAADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 06/09/2006 E LIDO EM 04/10/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DEROUBO CONSUMADO, QUANDO A DENÚNCIA FORA PELA PRÁTICADO CRIME DE ROUBO TENTADO - MUTATIO LIBELLI - PEDIDO DENULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇACONDENATÓRIA, OU ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DAINTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DEJULGAMENTO DA APELAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DACORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E SENTENÇA - SENTENÇAULTRA-PETITA - APELO PROVIDO. VERIFICA-SE DA ANÁLISE DA R.SENTENÇA QUE O MM. JUIZ DE PISO PROFERIU DECISÃOULTRA-PETITA. ISSO PORQUE, APLICOU O INSTITUTO DA MUTATIOLIBELLI, OU SEJA, AO PROFERIR A R. SENTENÇA CONDENOU OREQUERENTE NO ROUBO CONSUMADO, QUANDO A DENÚNCIADESCREVE A OCORRÊNCIA DE ROUBO TENTADO.HOUVE AINOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE AACUSAÇÃO E A SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL A R. SENTENÇA, DEFLS. 145/151 PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº035.010.129.514, QUE TRAMITOU NA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, DEVE SER ANULADA, PARA QUE O MM. JUIZ A QUO CUMPRAO DISPOSTO NO ARTIGO 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEENTENDER TRATAR-SE DE CRIME CONSUMADO.APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE, NOS TERMOS

DO VOTO DO EMINENTE DES. ADALTO DIAS TRISTÃO, RELATORDESIGNADO.

5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060030572VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREQTE.: SEBASTIAO GOMES LINSADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 06/09/2006 E LIDO EM 04/10/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - DELITO DE ROUBO QUALIFICADO -AUTORIA - CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM GRAU DERECURSO - ABSOLVIÇÃO DE CO-RÉU EM SEDE DE REVISÃOCRIMINAL COM BASE NO MESMO CONTEÚDO PROBATÓRIO -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXTENSÃO DOS EFEITOSDO ARTIGO 580 DO CPP - REVISÃO CRIMINAL QUE SE JULGAPROCEDENTE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 621, INCISO I, DO CPP.1. A REVISÃO NÃO É UMA SEGUNDA APELAÇÃO, NÃO SEPRESTANDO A MERA REAPRECIAÇÃO DA PROVA JÁ EXAMINADAPELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E, EVENTUALMENTE, DESEGUNDO GRAU, EXIGINDO-SE, POIS A APRESENTAÇÃO DEELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DESFAÇAM O FUNDAMENTO DACONDENAÇÃO. TAL TEOR PROBATÓRIO DEVE TER PODERCONCLUSIVO E DEMONSTRAR CABALMENTE A INOCÊNCIA DOCONDENADO OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA QUE O FAVOREÇA. INCASU, NÃO SE TRATA DA UTILIZAÇÃO DO BROCARDO "IN DUBIOPRO REO" EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL, MAS SIM,CONSTATAR-SE QUE NÃO HÁ, EM ABSOLUTO, ELEMENTOS DEPROVA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE APONTEM OUCOMPROVEM A PARTICIPAÇÃO DO REQUERENTE NO CRIME. 2. APLICAM-SE OS EFEITOS DO ARTIGO 580 DO CPP À PRESENTEREVISÃO CRIMINAL, POIS, A MENS LEGIS DA NORMA TEVE POROBJETIVO EVITAR DECISÕES JUDICIAIS CONTRADITÓRIAS, COMOAINDA, CABÍVEL O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, FACE A EXISTÊNCIADE SITUAÇÕES SEMELHANTES, DAI IMPONDO-SE A ABSOLVIÇÃO DOREQUERENTE COMO INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA,QUE TEM COMO UM DOS SENTIDOS BÁSICOS O EQUILÍBRIO E OTRATAMENTO PARITÁRIO. IMPRÓPRIA SERIA A CONDENAÇÃO DEUM INDIVÍDUO E A ABSOLVIÇÃO DO SEU CO-RÉU, COM BASE NASMESMAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS.3. REVISÃO PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

6 REPRESENTAÇÃO Nº 100050041993VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPDO CLESIO REIS FRANCAADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 06/09/2006 E LIDO EM 04/10/2006EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CRIME DE LESÃO GRAVE; ART. 209, §1º,DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO.INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTE TANTUM DO ART. 307,PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJES. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO. PERDA DAGRADUAÇÃO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. 3. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. DESCABE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOART. 337, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJES, VEZ QUE, DIANTE DAINTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA REFERIDA NORMA, EMCONSONÂNCIA COM O CONJUNTO NORMATIVO DO SISTEMAJURÍDICO, RESTA PATENTE QUE A DEFESA EFETUADA NOPROCEDIMENTO CONCERNENTE À REPRESENTAÇÃO ÉSEMELHANTE ÀQUELA ANTERIORMENTE REALIZADA EM AÇÃOPENAL PRINCIPAL, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ DESNECESSÁRIOREPETIR AS PROVAS ANTERIORMENTE PRODUZIDAS. DESTARTE, ÉINDUBITÁVEL O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA EDO CONTRADITÓRIO, DESCRITOS NO ART 5º, INCISO LV, DACRFB/88, DESCABENDO-SE FALAR, AINDA, EM DECISÕES


INCONSTITUCIONAIS POR SUSPOSTAMENTE ESTAREM BASEADASEM PROVAS "DITAS" EMPRESTADAS.2. EM RAZÃO DE O REPRESENTADO TER SIDO DENUNCIADO EMDATA LONGÍNQUA, MAIS PRECISAMENTE EM MEADOS DO ANO DE1995, POR ATO DELITIVO RELATIVAMENTE LEVE, SENDO AINDACERTO QUE MANTEVE SUA CONDUTA ESCORREITA NO SEIO DAPOLÍCIA MILITAR DESDE ENTÃO, DEIXANDO DE RESPONDER AQUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, O QUE NÃOESTÁ A REPERCUTIR NA SOCIEDADE DE FORMA A MACULAR AIMAGEM DA CORPORAÇÃO, HÁ QUE SE JULGAR IMPROCEDENTE OPLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA GRADUAÇÃO, EMVISTA DA DEMONSTRAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA MEDIDA.3. PEDIDO A QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A PRELIMINAR ARGUÍDAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E POR IGUAL VOTAÇÃO, NOMÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

VITÓRIA, 17/10/2006

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0060/2006 VITÓRIA, 16 DE OUTUBRO 2006.REF. PROC. Nº 0632772(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)

SENHOR(A) JUIZ(A),

ENCAMINHO, EM ANEXO, CÓPIA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº068/2006-SEC, DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SR.CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS,DESEMBARGADOR PAULO TELES, QUE NOTICIA A FALSIFICAÇÃODO CARIMBO "RECONHECIMENTO DE FIRMAS" UTILIZADOPELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º TABELIONATODE NOTAS DA COMARCA DE NERÓPOLIS/GO.

OUTROSSIM, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DÊCIÊNCIA AOS DEMAIS JUÍZES DE DIREITO DESSA COMARCA, BEMCOMO ÀS RESPECTIVAS SERVENTIAS.

ATENCIOSAMENTE,

DES. MANOEL ALVES RABELOCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIO

19/10/2006 A 19/10/2007 FABRÍCIO COUTINHO SCKUNKPERÍODO ESTAGIÁRIO

OBJETO: Contrato de Estágio.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - Administração e Gestãoda Unidade.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros PessoaFísica) P U B L I Q U E - S E.Vitória, 18 de outubro de 2006.

SANDRA M. VALLADÃOControladora-geral Administrativa

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006 (TERÇA- FEIRA), QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSO ADIADO DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUA EMPAUTA

01- RECURSO INOMINADO Nº 8893/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADV. DR.: CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHORECDO.: JOSÉ CARLOS DE FREITASADV. DR.: LUCIANO BRANDÃO CAMATTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 241/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DRª.: FLÁVIA MURAD NEFFAAUT. COAT. MM JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

03- AGRAVO REGIMENTAL Nº 007/06 NO RECURSO INOMINADO Nº8904/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAGVDO.: COLEGIADO RECURSALRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

04 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº8520/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADV. DRª.: GRACYELLEN LEITE MOREIRAEMBGDOS.: JOSÉ RENATO BAPTISTA E DANILO FEBRONI BAPTISTAADV. DR.: AECIO JOCIMAR FÁVARO E OUTRO


RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

05 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº8784/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE.: ANDRESSA CURTO MARQUES E MARCOS VERVLOETDESSAUNEADV. DRª.: CARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOEMBGDA.: ALITALIA LINEE AEREE ITALINE S.P.AADV. DRª.: ELIANA ASTRARESKARELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9082/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOREMBGDA.: THEREZINHA FIÚZA DE OLIVEIRAADV. DR.: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9092/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE./ EMBGADO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENSEMBGTE./EMBGDO.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADV. DR.: FABRÍCIO CARDOSO FREITASRELATORA DESIGNADA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETEVARGAS SIMÕES

08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9140/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: DIOVANI LEAL BASSANIADV. DR.: OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSEMBGDA.: MARIA ADYR NICCHIOADV. DRª.: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9200/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA EMBGTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADV. DR.: BERESFORD M. MOREIRA NETOEMBGDA.: IVANETE CORRÊIA BARBOSA DORTISADV. DR.: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

10-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9242/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE L. DAVIDEMBGDO.: NILTON CARLOS SILVA DOS SANTOSADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

11 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9248/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE L. DAVIDEMBGDA.: MYRTHA SALLOKER FAYETADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

12-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9260/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE L. DAVIDEMBGDO.: DIMAS RAIDER DE SOUZAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGASSIMÕES

13- RECURSO INOMINADO Nº 8528/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: BERNANRDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRECDO.: SYLVIO CARLOS LIMASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

14- RECURSO INOMINADO Nº 8893/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AADV. DR.: CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHORECDO.: JOSÉ CARLOS DE FREITASADV. DR.: LUCIANO BRANDÃO CAMATTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

15- RECURSO INOMINADO Nº 8995/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORRECDO.: JONAS COELHO BORGESADV. DRª.: FABIANA FERREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

16- RECURSO INOMINADO Nº 9068/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADV. DRª.: ANDREA FONTES MELO PERESRECDO.: EDMILSON BERNARDINHOADV. DR.: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

17- RECURSO INOMINADO Nº 9073/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ALEXSANDRO TEIXEIRA GRIFFOADV. DR.: MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRARECDOS.: GELMIREZ JOSÉ DOS SANTOS E GAL GLASS ESTALEIROSINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADV. DR.: ANTENOR COSTA FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

18- RECURSO INOMINADO Nº 9079/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR.: HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHORECDO.: JOSÉ OLINTO NOGUEIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

19- RECURSO INOMINADO Nº 9088/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR E OUTRORECDOS.: HÉLIO JOSÉ MARIA E HÉLIA MARIA ALVES FRASSONADV. DR.: JABES LOMÊO GUIMARÃES E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO


20- RECURSO INOMINADO Nº 9094/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: BERNARDO A. GOMES RODRIGUESRECTE.: FELIPE MORAIS MATTAADV. DR.: LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA RECDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: BERNARDO A. GOMES RODRIGUESRECDO.: FELIPE MORAIS MATTAADV. DR.: LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

21- RECURSO INOMINADO Nº 9098/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELEST CELULAR S/AADV. DR.: FABIANO LARANJA RIBEIRORECDA.: ZILDA LOUREIRO FRANÇAADV. DRª.: ALINE MARIA GRATZ E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DÉLIO JOSÉ ROCHASOBRINHO

22- RECURSO INOMINADO Nº 9433/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: C&A LTDA. E BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOADV. DRª.: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRECDO.: ALUÍSIO LUIZ DE ALBUQUERQUEADV. DR.: HERALDO VIEIRA DE MELORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

23- RECURSO INOMINADO Nº 9434/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: PAULO ROBERTO CARVALHO DE VASCONCELLOSADV. DR.: NICOLI PORCARO BASILRECTE.: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP ADV. DRª.: SEVERINA MARIA SOARES RECDO.: PAULO ROBERTO CARVALHO DE VASCONCELLOSADV. DR.: NICOLI PORCARO BASILRECDO.: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP ADV. DRª.: SEVERINA MARIA SOARESRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

24- RECURSO INOMINADO Nº 9435/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO E OUTRORECDO.: PAULINO ALVES CORREIAADV. DRª.: JANE MORAESRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES.

25- RECURSO INOMINADO Nº 9436/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: ALEXANDRE CORSINI PAGANIRECDA.: LUCIA MARTINS DINIZADV. DR.: SERGIUS DE CARVALHO FURTADORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ISABELLA ROSSINAUMANN CHAVES

26- RECURSO INOMINADO Nº 9464/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª.: NEUZA SHULTAIS ANDRADERECDA.: MARIA ELENA GAIGHER TOBIASADV. DRª.: CAROLINA GAIGHER TOBIASRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

27- RECURSO INOMINADO Nº 9466/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKEN

RECDO.: ONÉSIMO DE OLIVEIRAADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

28- RECURSO INOMINADO Nº 9467/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTOADV. DR.: EDVALDO LUIZ MAIRECDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª.: NEUZA S. ANDRADE E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

29- RECURSO INOMINADO Nº 9489/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: LOJAS RIACHUELO S/AADV. DR.: LUCIANO RODRIGUES MACHADORECDO.: EVANDRO FÉLIXADV. DRª.: JOSÂNIA PRETTO COUTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

30- RECURSO INOMINADO Nº 9490/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO F. VAN DE KOKENRECDA.: RAQUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA GERVÁSIOADV. DRª.: NELIETE GOMES P. ARAÚJORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. PAULO ABIGUENEM ABIB

31-AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO INOMINADO Nº 9077/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO E OUTROAGVDO.: COLEGIADO RECURSAL DE VITORIARELATORA: EXMª. SRA. JUIZA DE DIREITO DRA JANETE VARGAS SIMÕES


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 32/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.04.000254-0 (1192/04) - DR. FLÁVIO CHEIM JORGE -OAB/ES - 262-B AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.


REQUERIDO : POSTO SANTA FÉ LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 78 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.04.001382-8 (1242/04) - DR. FLÁVIO CHEIM JORGE -OAB/ES - 262-B E DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES - 8277 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO : POSTO SANTA FÉ LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOSQUE SUSPENDEU ESTES AUTOS, DEVENDO OS AUTOS DAEXECUÇÃO PROSSEGUIR.

PROC. Nº - 012.04.001580-7 (1258/04) - DRª. EDILAMARA RANGELGOMES - OAB/ES - 9916 AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : QUIMPIL QUIMICA INDUSTRIAL PIRACICABANALTDA.REQUERIDO : INDÚSTRIA PROFIMA LTDA. MEE EPPEPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 76 VERSO, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU ENTÃO, REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, EM IGUAL PRAZO.

PROC. Nº - 012.04.001759-7 (1261/04) - DR. RONALDO LOUZADABERNARDO - OAB/ES - 1959 AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE : UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO : CARREIRO E DAMACENO LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 88, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.04.002907-1 (1309/04) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES - 9794 AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE : FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : VANDERLY VIEIRA CARDOSOPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 55 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.003054-8 (1657/05) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS -OAB/ES - 273-B AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : ALESSANDRA MARQUES GREGORIOPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 48 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.04.003191-1 (1324/04) - DR. ORLANDINO GOMES DEOLIVEIRA - OAB/ES - 2022 AÇÃO : DESPEJO REQUERENTE : IVANI DE CASTRO FERREIRAREQUERIDO : HILEL MIRANDA LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 38 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.002126-5 (1636/05) - DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO -OAB/ES - 5909 AÇÃO : ADJUDICAÇÃO REQUERENTE : ELIANE ALVES PEREIRA REQUERIDO : COHAB E OUTROPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 112, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.03.011098-0 (257/01) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR -OAB/ES - 11673 AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO : MESSIAS RODRIGUES DA SILVAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 75 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.03.008890-5 (450/01) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES - 4407 AÇÃO : RESTAURAÇÃO DOS AUTOS REQUERENTE : CLODOALDA BARBOSA KOHLER E OUTROS REQUERIDO : JOSÉ NUNES LOPES E OUTROPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL.115 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.009200-6 (1015/03) - DRª. ALESSANDRA LIGNANI DEMIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE - OAB/ES - 332-B AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL REQUERIDO : TRANSPORTADORA ESPÍRITO SANTO LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 620 VERSO, DEVENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR OSBENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS E OATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA.

PROC. Nº - 012.01.000284-3 (327/01) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR -OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO : TRANSPORTADORA ESPÍRITO SANTO LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 108 VERSO E 110 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.02.005659-9 (822/02) - DRª. KATIANY MARA DE SOUZA -OAB/ES - 9890 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : MARIA DAS GRAÇAS FARIA CRUZPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 88, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.016747-7 (165/00) - DR. LEONARDO FARGAS MOURA- OAB/ES - 8138AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AREQUERIDO : FAMI FERRAGENS LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 119 VERSO E 121, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.04.003014-5 (25969/98) - DR. FRANKLIN DELMAESTRO -OAB/ES - 2460 AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO : LUIS PIMENTEL PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 157, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.04.002454-4 (1284/04) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES - 9794 AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO : MARCELO MIRANDA MORAES PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 53 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.04.000363-9 (1202/04) - DR. ARNALDO ARRUDADA SILVERIA - OAB/ES - 7144 AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO : DISTRIBUIDORA GUARÇONI LTDA. E OUTROPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 68 E 71, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.000160-4 (2068/06) - DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES -942


AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO : VALDEMAR FRANCISCO BRITO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 42, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.000142-2 (2070/06) - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS -OAB/ES - 4656 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : GEOVÁ ALVES DA SILVAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 30, INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZODE DEZ DIAS, OU ENTÃO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.008831-4 (1870/05) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES - 9141 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 33 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.013358-1 (1995/05) - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : ALYSSON BORGES TAVARESPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 52 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.011796-4 (1978/05) - DRª. KLICIONY GUERINIBARCELLOS - OAB/ES - 9886 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : EVANILDA ARLINDA PEREIRA DIASPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 33 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES -OAB/ES - 9934 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : WASTHER CLAITTON SILVA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 24 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.014281-4 (2012/05) - DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES -7818 AÇÃO : EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO : CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIVITA LTDA. ME EOUTROPARA SE MANIFESTAR DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 55 VERSO E 56, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.001242-9 (2148/06) - DRª. LORENA RUBERTHGAUDIO - OAB/ES - 11606 AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : ELEMACOL - ELÉTRICO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQUERIDO : ALCI PINHEIRO FARONIPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 25, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.000826-0 (2127/06) - DRª. ADRIANA VILLA - FORTEDE OLIVEIRA BARBOSA - OAB/ES - 11786 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO : YVONE MENEGARDO RIGO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 25 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.000728-8 (2121/06) - DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS -OAB/ES - 4593 AÇÃO : COBRANÇA REQUERENTE : ESCOLA SÃO GERALDO LTDA.REQUERIDO : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 33 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.010210-7 (1938/05) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELO - OAB/ES - 7140 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : WESLEI DE OLIVEIRA VERLYPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.009925-3 (1912/05) - DRª. PAULA ALMEIDA RAMOS -OAB/ES - 9570 AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCESREQUERIDO : NESTOR MENDONÇA COELHO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 33 VERSO, E DA PETIÇÃO DE FLS. 35/38, NO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.008952-8 (1874/05) - DR. ADRIANA VILLA - FORTEDE OLIVEIRA BARBOSA - OAB/ES - 11786 AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO : FABIO BOSCHETTI SILVAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 44, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.003125-4 (2210/06) - DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMM -OAB/ES - 1356AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : LOURIVAL DA SILVA RAMOS REQUERIDO : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSISLTDA. E OUTROS PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 138 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.000845-0 (2125/06) - DRª. KLICIONY GUERINIBARCELLOS - OAB/ES - 9886 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : VINICIUS VIEIRA MARCALPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 27 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.010741-1 (1950/05) - DRª. CRISTIANE SANTIAGO DEABREU CAMBAIA - OAB/SP - 174743 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEFRUTAS CRISFRUT LTDA.REQUERIDO : MIG ATACADISTA DE FRUTAS LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 27, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.006417-4 (1769/05) - DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - OAB/ES - 10997 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : FRANCISCO ALIANDRO DA SILVA IRMAOPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 20 VERSO, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO E DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM, NO PRAZODE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.05.009419-7 (1883/05) - DRª. FABIANA AURICH - OAB/ES- 10613 AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DEDERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


REQUERIDO : PONTO SANTA FÉ LTDA.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 39 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.004595-7 (2281/06) - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO -OAB/ES - 1232N AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : BRUNO VASCONCELOPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 23, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.003892-9 (2245/06) - DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS - OAB/ES - 7492 AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO : TRANSPORTADORA MARZAN LTDA. - MEPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 30, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.003613-9 (2234/06) - DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES -7818 AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : RECAUCHUTADORA VCM LTDA. - MEREQUERIDO : FABRÍCIO PELICANIPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 27, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.005649-1 (2317/06) - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU- OAB/ES - 3463 AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO : JOSÉ RICHARDELLI COSTAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 23, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.004636-9 (2280/06) - DR. NELSON PACHOALOTTO -OAB/SP - 108911 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO HONDA S/AREQUERIDO : FABIO ROCHA RODRIGUESPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 29, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.006352-1 (2348/06) - DR. ITAMAR SOUZA CADETE -OAB/ES - 3890 AÇÃO : INDENIZATÓRIA REQUERENTE : IRENE ROSA MATOS REQUERIDO : EDIMAR PIOTOPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 25, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.004586-6 (2277/06) - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO -OAB/ES - 10232N AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JOVIANO BRAGANÇA DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 22 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº - 012.06.007502-0 (2390/06) - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR- OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : WEMERSON NASCIMENTO SILVA PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 50 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORESADVOGADOS, QUE TENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DEPROCESSO PERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE

DEVOLVE-LOS AO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHESSER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICODO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 030/06

JUÍZA DE DIREITO: DRA CLAUDIA COPOLILLO AYRES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 12173DR. ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIORDR. MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIOREQUERENTE: CLAUDIO JOSE CALMONREQUERIDO: ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÕESFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 13043DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENREQUERENTE: ANA LUZIA DE LIMAREQUERIDO: SEGURADORA REALFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200:... PARA CIÊNCIA DOCONTIDO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 197/198.

PROCESSO Nº 13391DR. GLEYDES FARIA VIANNA SIMONETTIEXEQUENTE: GLAUCO DE SOUZA MARINHOEXECUTADO: METROPOLE COMERCIO SERVIÇOS LETREIROS EOUTROSFINS: PARA INDICAR BENS PENHORAVEIS NO PRAZO DE TRINTADIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 13594DR. LEONARDO FIRME LEAO BORGESREQUERENTE: ANA PAULA LIMA DOS SANTOSREQUERIDO: CREDICARD S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS. 151/152.

PROCESSO Nº 14153DRª SIMONE ELENA SOARESDR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORREQUERENTE: DILSON RAVANI JUNIORREQUERIDO: MATHEUS REISFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES EINSTRUMENTALIZADA AS FLS. 125/126 E, POR CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 14523DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E/OUDR. BERESFORD M. MOREIRA NETOREQUERENTE: AMELIA ROSA ANDRADEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.


PROCESSO Nº 14589DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESREQUERENTE: MIGUEL RODRIGUES DUARDES FILHOREQUERIDO: OI TNL PCSFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116:...PARA, EM TRINTADIAS, CARREAR AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA PARTEAUTORA, CONFORME PLEITO DE FLS. 114.

PROCESSO Nº 14737DRª CELIA MARCIA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE: JOAO JULIAO FILHOREQUERIDO: WAGNER TEIXEIRA PAESFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43:...PARA, EM CINCODIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO ASFLS. 40 VERSO, REQUERENCO O QUE, POR DIREITO, LHE APROUVER,PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 14998DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRESREQUERENTE: ANDRE RAMOS BARCELOSREQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS E IBI CARD C & AFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL

PROCESSO Nº 15160DRª ORONDINO JOSE MARTINS NETOREQUERENTE: ANA ZAMBALDI MULHERREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÃOVESPER S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO CONTIDO ÀS FLS. 117/118.

PROCESSO Nº 15169DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. MANOEL FELIX LEITEREQUERENTE: ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRAREQUERIDO: MARLUCIA CAMPOS BALDANFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 15221DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: RENAN TEIXEIRAREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 15235DRª ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇOREQUERENTE: HORACINA MARIA PAULINA BATTESTINREQUERIDO: LOSANGO FINANCEIRA S/A E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74:...PARA, EM CINCODIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO ASFLS. 72, BEM COMO CARREAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇAOCOMPROBATORIA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO DEBITORECLAMADO NESTES AUTOS.

PROCESSO Nº 15387DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRADRª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSDR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOSREQUERENTE: JAZEEL SOUZA TORRENTEREQUERIDO: BANCO MERCANTILVSG SEGURANÇA PATRIMONIALFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 15428DR. MILTON NETTOREQUERENTE: FRANCINO JULIAO DE ALMEIDAREQUERIDO: EXTRABOM ITACIBAFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85:...PARA, EM CINCODIAS, PROCEDER A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOSEM AUTOS APARTADOS.

PROCESSO Nº 15500DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOREQUERENTE: CLAUDIO ALVES RABELOREQUERIDO: SEBASTIAO BREMENKAMPFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COMFULCRO NAS DISPOSIÇOES INSERTAS NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95.

PROCESSO Nº 15524DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIREQUERENTE: NUBIA SOUZA SOARESREQUERIDO: CLAROFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40:...PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOCONTIDO ÀS FLS. 39-VERSO.

PROCESSO Nº 15576DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODRª CHRISTIANI BORGES FERREIRAREQUERENTE: VITORIO BOCOLA LEITEREQUERIDO: ESCELSA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 86/88 QUE JULGAPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS QUE ARBITRA EM QUINHENTOS REAIS. QUE ANULA AREVISÃO DE CONSUMO APLICADA PELA RÉ E MANTEM A LIMINAR ASEU TEMPO CONCEDIDA. QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, I CPC.

PROCESSO Nº 15601DR. HUEIDER CLEIDER DE ALMEIDADRª RENATA FERRARI PADILHAREQUERENTE: ABIGAIL LOPESREQUERIDO: CARREFOUR COM. E IND. LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109 QUE JULGAPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDOQUE AS REQUERIDAS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ECARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO EPARTICIPAÇOES LTDA., INDENIZEM SOLIDARIAMENTE ÀREQUERENTE ABIGAIL LOPES, O VALOR DE R$ 1500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS) EM RATEIO, A TITULO DE INDENIZAÇAO PORDANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DAPÚBLICAÇAO DESTA DECISÃO. QUE JULGA EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 15613DRª AGACI CARNEIRO JUNIORREQUERENTE: ROSANGELA MOURA MARQUES RUBIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMBRATELFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52:... PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOCONTIDO AS FLS. 48/50.

PROCESSO Nº 15675DRª BIANCA MOTTA PRETTIREQUERENTE: RENATA PEREIRA NASCIMENTOREQUERIDO: CLAROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO CONTIDO AS FLS. 52.

PROCESSO Nº 15713DR. FIORAVANTE DELLAQUA REQUERENTE: MARIA APARECIDA MOLLULOREQUERIDO: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/53 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDOQUE O REQUERIDO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS INDENIZE AREQUERENTE MARIA APARECIDA MOLLULO A IMPORTANCIA DE R$276,67 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS),REFERENTE AS MULTAS DE TRANSITO COMETIDAS NO ANO DE 2004,CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇAO. QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTOFORMULDADO PELO REQUERIDO AS FLS. 36/37. JULGOU EXTINTO O


PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO Nº 15907DR. LEANDRO DA COSTA BARRETOREQUERENTE: ANGELA CENTURION ABRANCHESREQUERIDO: BANESTES S/AFINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DE RECURSOINOMINADO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 15925DR. RONI FURTADO BORGOREQUERENTE: MARLY MARTINS DE OLIVEIRA SILNA - MEREQUERIDO: ESCELSAFINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES DE RECURSOINOMINADO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 15957DR. RAFAEL ANGELO LIMA FRASONREQUERENTE: EDUARDO LOPES PINTOPAULO CESAR COLODETTEREQUERIDO: WALMIR MARAFONPAULO MARCELO DO NASCIMENTOFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 23/10/06 AS 13:30HS.

PROCESSO Nº 012.06.008459-2DRª TANIA MARIA PIRES E PINHOREQUERENTE: S.G. DE OLIVEIRA - MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINS: PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR OSDOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 22.

PROCESSO Nº 012.06.008492-3DRªVITÓRIA EDITH DE ARAUJO PINAREQUERENTE: JOSE LUIS ASTORIREQUERIDO: TIAGO GLASSINER BARBOSA E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 19:... PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, CARREAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇAOCOMPROBATORIA NO TOCANTEAO DEBITO EXISTENTE JUNTO ACESAN, CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 14.

PROCESSO Nº 012.06.008794-2DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ABNER DE OLIVEIRA MEIRELESFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇAO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇAO A SE REALIZAR NO DIA 06/11/2006 AS 14HS.

PROCESSO Nº 012.06.009186-0DR. NEIMAR ZAVARIZEREQUERENTE: JOAO BATISTA MAZALAREQUERIDO: EURIBERTO NUNES LUSTOSA E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇAO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇAO A SE REALIZAR NO DIA 25/10/2006 AS 13HS.

PROCESSO Nº 012.06.009423-7DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOREQUERENTE: CLAUDIOMIRO SCHREDER ROSAREQUERIDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 13 QUE DETERMINAAGUARDAR A AUDIENCIA DO DIA 17/10/06 PARA ANALISE DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. .

PROCESSO Nº 012.06.009576-2DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 18 QUE DETERMINAAGUARDAR A AUDIENCIA DO DIA 23/10/06 PARA ANALISE DOPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

PROCESSO Nº 16090DR. UDNO ZANDONADE

REQUERENTE: SANDRO GASPAR SOARESREQUERIDO: MERCADOLIVRE.COMFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES EINSTRUMENTALIZADA AS FLS. 27/29 E, POR CONSEQUENCIA,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC. QUE CANCELOU AAUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2006, AS 10 HORAS.

CARIACICA, ES, 11 DE OUTUBRO DE 2006.

CRISTIANO TEIXEIRA ARANTESESCRIVÃO SUBSTITUTO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 17/2006

JUÍZA TITULAR: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLIESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM ELÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI, OAB/SP 153.161ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10951ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO, OAB/ES 3152-EANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, OAB/ES 9588ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA, OAB/ES 9334CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8419CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-ACLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, OAB/ES 6751CYNTIA DE CARVALHO STHEL, OAB/ES 7663DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12280EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499EGEU ANTONIO BISI, OAB/ES 6273ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES 5542FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-AGABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB/ES 9062GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, OAB/ES 9361ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348-BISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR, OAB/ES 9073JOÃO BATISTA DALAPICCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4588JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9703JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA, OAB/ES 9303KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES, OAB/RJ 108.254KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA, OAB/ES 3271LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB/ES 8230LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158B


LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7338LUIZ FELIPE IMENES MENDONÇA, OAB/ES 9824LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, OAB/ES 8752MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES 10181MARCOS FERREIRA DIAS, OAB/ES 6109MARGARETE BERALDO TOSSATO, OAB/SP 65504MARIA LUISA DE CARLI, OAB/ES 5828MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES 4396NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303BNELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB/ES 7960NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, OAB/ES 5986NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE, OAB/ES 8539PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES 1999PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 231-APIETRANGELO ROSALEM, OAB/ES 10054RAPHAEL GOBBI E MELO, OAB/ES 10675REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8058RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007ROSANGELA GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5564RUBENS MUSIELLO, OAB/ES 1400SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES 7647SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, OAB/ES 4748SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-ASILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER, OAB/RS 23805UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB/ES 6071WASHINGTON ARAUJO LOPES, OAB/MG 1200AZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, OAB/ES 9358ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597

01 PROCESSO Nº 048040043548 (7305) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): VICENTE RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158B, DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348-BFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

02 PROCESSO Nº 048040156803 (7576) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): WANDETE DE JESUS RAMOSREQUERIDO(A)(S): FEDERAL DE SEGUROS S/AADVOGADO(A) (S): DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO,OAB/ES 9358, DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5564,DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.67/70 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E,AINDA, AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO IMOBILIÁRIODO BEM PENHORADO, CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADOÀS FLS. 65 DOS AUTOS.

03 PROCESSO Nº 048050132488 (8053) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): ANDERSON ALVES DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR EEXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

04 PROCESSO Nº 048050029056 (7737) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): DIEGO DA CUNHA BARBOSAADVOGADO(A) (S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 40DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

05 PROCESSO Nº 048020056999 (6524) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A)(S): CACILDA FIUZA DE ARAUJO E OUTRO

ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158BFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOOFÍCIO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (PB) DE FLS. 28, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

06 PROCESSO Nº 048060023446 (8162) - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE(S): MOTOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOREQUERIDO(A)(S): ERYK HEEYRER DE VAZ BRAGAADVOGADO(A) (S): DR. RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.58/60 QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

07 PROCESSO Nº 048060025904 (8170) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A)(S): JOSIAS FREITAS ARRUDAADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

08 PROCESSO Nº 048050062776 (7845) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A)(S): JOILSON LUIZ ENDLICUADVOGADO(A) (S): DRª KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

09 PROCESSO Nº 048030100639 (7054) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): IRENE DE JESUS DA VITÓRIAREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE JOSÉ OLYMPIO GOMESADVOGADO(A) (S): DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DAAUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

10 PROCESSO Nº 048030141401 (7159) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): CHEIM TRANSPORTES S/AREQUERIDO(A)(S): SELTEC - SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS,OAB/ES 4748FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 29 E,AINDA, PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE REMESSA DACARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NITERÓI, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

11 PROCESSO Nº 048010064565 (6142) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.REQUERIDO(A)(S): MARIA AMÉLIA GONÇALVES LEITÃOADVOGADO(A) (S): DRª SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER,OAB/RS 23805, DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA, OAB/ES 3271FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.63 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90(NOVENTA) DIAS.

12 PROCESSO Nº 048010110368 (6268) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO(A)(S): JOSÉ MÁRCIO BATISTAADVOGADO(A) (S): DR. PIETRANGELO ROSALEM, OAB/ES 10054FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.75, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU OU REQUERER ACITAÇÃO POR EDITAL, SE FOR O CASO.

13 PROCESSO Nº 048030096803 (7035) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): FIBRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO(A)(S): PAULO GILMAR DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.50 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

14 PROCESSO Nº 048050056901 (7822) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A


REQUERIDO(A)(S): TIAGO MELLO SILVAADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.42, PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, AINDA, DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 41, POIS NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTEEXECUTADA, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER O ATUALENDEREÇO OU REQUERER A CITAÇÃO POR EDITAL.

15 PROCESSO Nº 048010073996 (6164) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TAQUARA IADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.78 VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS)MESES, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 69 DOS AUTOS.

16 PROCESSO Nº 048050054435 (7969) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): EDIMILSOM ALVARENGA NUNESREQUERIDO(A)(S): COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 86/107 E 109/133, NOPRAZO LEGAL.

17 PROCESSO Nº 048050064178 (7855) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): ARNALDO CAMATAREQUERIDO(A)(S): AQUILES PAULA DE FREITASADVOGADO(A) (S): DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA,OAB/ES 9361FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.77, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMAVEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDOS TODOS OS ITENS DO R.DESPACHO ANTERIOR.

18 PROCESSO Nº 048060090809 (8245) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANOREQUERIDO(A)(S): RONALDO AUGUSTO FERREIRA SILVAADVOGADO(A) (S): DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.30 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

19 PROCESSO Nº 048050122968 (8023) - DESPEJOREQUERENTE(S): SANDERSON DE SOUZA GUIMARÃESREQUERIDO(A)(S): HELOISA HELENA MIRANDAADVOGADO(A) (S): DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO,OAB/ES 303B, DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES10181FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.112/113 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,MANTENDO A R. DECISÃO DE FLS. 24/27 E, AINDA, À REQUERIDA,PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOVALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

20 PROCESSO Nº 048050109536 (7981) - CAUTELARREQUERENTE(S): VITAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOSREQUERIDO(A)(S): ROYAL FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL EOUTRAADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES8419FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.51 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 38 E, AINDA, PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, BEM COMOFORNECER O ENDEREÇO DA 2ª REQUERIDA, A FIM DE POSSIBILITARO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

21 PROCESSO Nº 048050126126 (8035) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): VITAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS

REQUERIDO(A)(S): INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA. EOUTROADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES8419FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.32, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERIDA INDÚSTRIA DEALIMENTOS ALIANÇA LTDA., A FIM DE POSSIBILITAR A SUACITAÇÃO.

22 PROCESSO Nº 048990025669 (4484) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): TARCISIO DUARTEREQUERIDO(A)(S): NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO BATISTA DALAPICCOLA SAMPAIO,OAB/ES 4367, DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO,OAB/ES 9588, DR. RUBENS MUSIELLO, OAB/ES 1400FICA(M) INTIMADO(A) (S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNALDE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

23 PROCESSO Nº 048030133481 (7136) - EMBARGOSEMBARGANTE(S): YASUDA SEGUROS S/AEMBARGADO(A)(S): ADJAIME VIEIRA SANTOSADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DEOLIVEIRA, OAB/ES 5542FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.236, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSDE FLS. 229/234, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

24 PROCESSO Nº 048020061700 (6536) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO E OUTRAREQUERIDO(A)(S): MARIA OTAVIA ESMERINDAADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

25 PROCESSO Nº 048990037441 (4535) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ALVIM DE OLIVEIRA NOBREREQUERIDO(A)(S): ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/AADVOGADO(A) (S): DR. WASHINGTON ARAUJO LOPES, OAB/MG1200A, DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, OAB/ES 6751FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.170, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 157 EDOCUMENTOS DE FLS. 158 E SEGUINTES, INCLUSIVE O OFÍCIO DEFLS. 163, NO PRAZO LEGAL.

26 PROCESSO Nº 048970030168 (3113) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): EDNA BACCON PINHEIRO PIRESREQUERIDO(A)(S): CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTADVOGADO(A) (S): DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES7647, DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAREM, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

27 PROCESSO Nº 048990058462 (4582) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A)(S): NILZETE FRANCISCO MATOSADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES 9512, DR. JULIANO MARCUS MAIA SILVEIRA, OAB/ES 9303FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.164/166 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIOFORMULADO PELO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO.

28 PROCESSO Nº 048050080034 (7894) - COBRANÇA REQUERENTE(S): JORGE ELIAS ZEN REQUERIDO(A)(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A) (S): DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB/ES 6071FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.109, PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 108/128, NO PRAZOLEGAL.


29 PROCESSO Nº 048970040266 (3015) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARIA LEOCARDIA AMORIMREQUERIDO(A)(S): MINASGAS S/A - DIST. DE GÁS COMBUSTIVELADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIO,OAB/ES 4367FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.591 VERSO QUE ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E INDEFERIU OPEDIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 62, IV DO CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

30 PROCESSO Nº 048010068467 (6152) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): DOUGLAS ALVES XAVIER E OUTROREQUERIDO(A)(S): SADIA CONCORDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIODENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4588,DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462, DRª BIANCAVALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.441, AO AUTOR, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 400 DOSAUTOS E, AINDA, ÀS PARTES, PARA REPONDEREM ÀS APELAÇÕES DEFLS. 356/363, 365/394 E 425/436, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

31 PROCESSO Nº 048040052671 (7332) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ROBERTA NEGRELLI GASPERAZZOREQUERIDO(A)(S): KATIA FREDERICA MEDEIROS E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8297, DR.LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB/ES 7338, DR. RAPHAELGOBBI E MELO, OAB/ES 10675FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 314 E DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 310 QUE NOMEOU DRªROSANA BARROSO COMO PERITA JUDICIAL, DEVENDO AS PARTES,CASO QUEIRAM, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULARQUESITOS E, AINDA, À REQUERENTE, PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.600,00 (HUM MIL ESEISCENTOS REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

32 PROCESSO Nº 048060152583 (8307) - CAUTELARREQUERENTE(S): REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO(A)(S): DISAL COMÉRCIO LTDA. ME E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO,OAB/ES 5449FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO.

33 PROCESSO Nº 048060045829 (8201) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): VANUSA BIANCHI PETRIREQUERIDO(A)(S): TEMPO NOVO JORNAL E EDITORA LTDA. EOUTROSADVOGADO(A) (S): DRª KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 127/159, NO PRAZO LEGAL.

34 PROCESSO Nº 048060038253 (8187) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FAMS - FEDERAÇÃO DAS ASSOC. DE MORADORESDA SERRAREQUERIDO(A)(S): TEMPO NOVO JORNAL E EDITORA LTDA. EOUTROS ADVOGADO(A) (S): DRª KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 127/159, NO PRAZO LEGAL.

35 PROCESSO Nº 048040075573 (7401) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): PATRÍCIA ALVES SCHIMITBERGERREQUERIDO(A)(S): JOSE VILSON RAIMUNDO DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 95,PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 88/90, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

36 PROCESSO Nº 048020087689 (6656) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): IRACEMA COLÓIDE INDUSTRIAL COMERCIALLTDA.REQUERIDO(A)(S): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO

ADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA,OAB/ES 225-AFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 352,PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 332/347, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

37 PROCESSO Nº 048050023133 (7716) - CAUTELARREQUERENTE(S): METAL BRONZE HIDRÁULICAREQUERIDO(A)(S): BRASILPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO ESERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9703,DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12280FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.101/103 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAAUTORA E EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

38 PROCESSO Nº 048050055697 (7812) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): METAL BRONZE HIDRÁULICAREQUERIDO(A)(S): BRASILPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO ESERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9703,DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12280FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.107/109 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSPELA AUTORA E EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

39 PROCESSO Nº 048990067067 (4610) - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): ADEMIR PEREIRA DA VITÓRIAREQUERIDO(A)(S): ELUMA CONEXÕES S/ADENUNCIADO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSADVOGADO(A) (S): DRª MARGARETE BERALDO TOSSATO, OAB/SP65504, DRª MARIA LUISA DE CARLI, OAB/ES 5828, DR. PEDRO MOTADUTRA, OAB/ES 1999FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 385,PARA RESPONDEREM À APELAÇÃO DE FLS. 365/383, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

40 PROCESSO Nº 048050148971 (8104) - DEMOLITÓRIAREQUERENTE(S): LARRISON DIAS PEREIRA E OUTROREQUERIDO(A)(S): JERSON ANTONIO PICOLI E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR,OAB/ES 9073FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 78/82, NO PRAZO LEGAL.

41 PROCESSO Nº 048040135336 (7517) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE(S): SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/AREQUERIDO(A)(S): MOVIMENTO DOS SEM CASA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831, DR.LUIZ FELIPE IMENES MENDONÇA, OAB/ES 9824, DR. CARLOSMAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A, DR. ROBERTOAILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8058FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.514/524 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIODEDUZIDO NA INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

42 PROCESSO Nº 048040145442 (7553) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): JOÃO ANDRADEREQUERIDO(A)(S): VITÓRIA APART HOSPITAL E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DAPERITA JUDICIAL ÀS FLS. 491 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

43 PROCESSO Nº 048990057431 (4580) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROREQUERIDO(A)(S): POLTEX POLIDO TEXTIL S/AADVOGADO(A) (S): DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES,OAB/RJ 108.254, DRª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO,OAB/ES 3152-E


FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

44 PROCESSO Nº 048990038506 (4539) - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE(S): ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROREQUERIDO(A)(S): POLTEX POLIDO TEXTIL S/AADVOGADO(A) (S): DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES,OAB/RJ 108.254, DRª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO,OAB/ES 3152-EFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

45 PROCESSO Nº 048000021062 (4801) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): RUTH LEA MELLO MEREQUERIDO(A)(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODENUNCIADA A LIDE: ASBACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEBANCOS ESTADUAIS E REGIONAISADVOGADO(A) (S): DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR,OAB/ES 5986, DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE, OAB/ES 8539,DRª CYNTIA DE CARVALHO STHEL, OAB/ES 7663 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.309/310 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

46 PROCESSO Nº 048040169798 (7609) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JANE MARA PEREIRA SOARESREQUERIDO(A)(S): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.DENUNCIADO: PROSSEGUR BRASIL S/AADVOGADO(A) (S): DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES9477, DRª SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A, DR.ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI, OAB/SP 153.161 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.134, AO REQUERIDO, PARA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTOORIGINAL DE FLS. 117 E, AO DENUNCIADO, PARA QUE APRESENTEO INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERINDO PODERES PARAATUAR NO PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DO CPC.

47 PROCESSO Nº 048050037307 (7758) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): FÁBIO BARCELOSREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655, DRªMARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES 4396, DRªCARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA, OAB/ES 9334, DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.181/187 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

48 PROCESSO Nº 048020117486 (6756) - DESPEJOREQUERENTE(S): JULIO MARIA FILGUEIRASREQUERIDO(A)(S): MARIA MADALENA ROSSIADVOGADO(A) (S): DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES,OAB/ES 5564FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

49 PROCESSO Nº 048050064152 (7851) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): RICARDO TRISTÃO SÁREQUERIDO(A)(S): JOÃO OLÍVAR FARIASADVOGADO(A) (S): DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB/ES 8230,DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9597, DRª GABRIELANEGRI CARLESSO, OAB/ES 9062FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.83 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

50 PROCESSO Nº 048050063428 (7849) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ABEL JACOB FILHOREQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO LIMA DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO(A) (S): DRª ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10951, DR.MARCOS FERREIRA DIAS, OAB/ES 6109FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.114 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

51 PROCESSO Nº 048050145191 (8087) - COBRANÇAREQUERENTE(S): ADEMAR STRUTZREQUERIDO(A)(S): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,OAB/ES 494-A, DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.137 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS.

52 PROCESSO Nº 048050100832 (7955) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): ENILZA DA SILVA GONÇALVES REQUERIDO(A)(S): SIRLENE SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB/ES 7960FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

53 PROCESSO Nº 048050133684 (8059) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): POSTO IRMÃOS CAMINHONEIRO LTDA.REQUERIDO(A)(S): PEDREIRA LUIZINHO COMÉRCIO DE PEDRALTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO,OAB/ES 231-A, DR. EGEU ANTONIO BISI, OAB/ES 6273FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.75 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS E, AINDA, AO AUTOR, PARATRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAPROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO EM CAUÇÃO, SOB PENA DEREVOGAÇÃO DA LIMINAR, BEM COMO REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

54 PROCESSO Nº 048050055622 (7811) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): FAMILLY INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICALTDA.REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS,OAB/ES 12280, DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.53 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS E, AINDA, AO AUTOR, PARAAPRESENTAR PROCURAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

55 PROCESSO Nº 048050026565 (7729) - CAUTELARREQUERENTE(S): FAMILLY INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICALTDA.REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS,OAB/ES 12280, DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.74 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

56 PROCESSO Nº 048050081529 (7898) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A)(S): ARMANDO AMARAL SILVA JUNIORADVOGADO(A) (S): DRª SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A,DR. LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE, OAB/ES 8752FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.294 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31 DEOUTUBRO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS.

SERRA, 17 DE OUTUBRO DE 2006

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

LISTA 100/06

INTIMO:

DR.ª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI.PROC. Nº 048.060.098.489 ( AP Nº 4099/05).RÉUS: MÁXIMO DA SILVA NOBRE E HUDSON MARTINS PIMENTELJÚNIOR.FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA24/10/06 ÀS 17:00 HORAS.

DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA; DR.ª JAQUEANA DEANDRADE JADJESKI.PROC. Nº 048.050.081.164 ( AP Nº 3763/05).RÉUS: GUILHERME DÁVILA DE OLIVEIRA E THIAGO BINDABALZANO.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA.PROC. Nº 048.050.133.429 ( AP Nº 3831/05).RÉUS: GELSON LUIZ FREIRE.FINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

DR.ª MÔNICA PERIM ROCHA (RÉU GEANDRÉ) DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.PROC. Nº 048.020.100.771 ( AP Nº 3086/03).RÉU: GEANDRÉ DOS SANTOS TIMÓTEO E OUTROS.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DEFEVEREIRO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS NA SEGUNDA VARA CRIMINALDA SERRA.

DR.ª MÔNICA PERIM ROCHA (RÉU GEANDRÉ) DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.PROC. Nº 048.000.089.689 ( AP Nº 3237/03).RÉU: GEANDRÉ DOS SANTOS TIMÓTEO E OUTROS.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DEFEVEREIRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS NA SEGUNDA VARA CRIMINALDA SERRA.

DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN.PROC. Nº 048.010.057.270 ( AP Nº 2747/01).RÉU: ANDERSON MÁRCIO BORSOI CHAGAS FINS: TOMAR CIÊNCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.

DR.ª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDAPROC. Nº 048.050.125.490 ( AP Nº 3818/05).RÉU: CARLOS ALBERTO GOMES DE ASSIS.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA

DR.ª MARLY DÉIA B. MORAES.PROC. Nº 048.050.146.446 ( AP Nº 3852/05).RÉ: MIRIAM DE OLIVEIRA E OUTROSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAPARA A COMARCA DE RIO BANANAL PARA CITAÇÃO EINTERROGATÓRIO DA REFERIDA ACUSADA.

DR. JOSÉ CASSIMIRO.PROC. Nº 048.060.141.461 (CP Nº 3023/06).RÉU: OZIEL DANTAS DO NASCIMENTO.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/06ÀS 14:30 HORAS.

DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS.PROC. Nº 048.050.089.084 ( AP Nº 3919/06).RÉU: JÚLIO CÉSAR LIMA DE MACEDO.

FINS: COMPARECER À INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA07/11/06 ÀS 14:00 HORAS.

DR. EDILSON QUINTAES CORREA.PROC. Nº 048.010.115.706 ( AP Nº 3652/06).RÉU: MANOEL CAMILO.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/02/07ÀS 16:30 HORAS.

SERRA/ES, 09 DE OUTUBRO DE 2006

ANDRESSA MATHILDE ASSADESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, M. M.JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 3ª VARACRIMINAL (PRIVATIVA DO JÚRI), DO JUÍZO DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER A TODOS O QUE PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA02 (DOIS) DE OUTUBRO (10) E TÉRMINO NO DIA 31 (TRINTA E UM) DEOUTUBRO (10) DO CORRENTE ANO, QUE REALIZAR-SE-ÃO OSTRABALHOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTOS,SENDO A FUNÇÃO DE JURADO OBRIGATÓRIA, CONFORMEEXPRESSO NO ART. 434 PRECEITO DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

ADEMIR WILLAFLANIO JOSÉ DE SOUZAAIRTON JOSÉ FRANCISCOAJOICE ELIANA GOMES MOSCONANAILTON ROGÉRIOCELIA CRISTINA MIRANDA PEREIRACLAUDIA BEATRIZ GREGÓRIO DA SILVADESIL MOREIRA HENRIQUEEDISON MARCELINO MIRANDAELIZABETE DOS SANTOS DE ASSISELIANI BERTAZO PEREIRA BARBOSAFRANCISCA RORIZ CAMILATOGERUZA MATTOSGRAZIELI PISSARRA BARCELOSGUIDO PIRESMARIA INES GUZZO DA CONCEIÇÃOMARINEUSA CONTI PRECIOSOICARO MONTEIRO MAGALHÃESJANICE CAGLIARIMARIA DE LOURDES DA CRUZ GRIPPAMIRTES MARIA DA SILVA FERNANDESNELCIMARA VIEIRA MIRANDANOEMI FERREIRA FRAGASERGIO ROBERTO DE SOUZA FRANÇASIRLEY DE ALMEIDA GONÇALVESSHIRLEY MIRANDA BERGAMASCHISORAIA MITSY PEREIRA HAMASAKIVALERIA LOUREIRO PEREIRAVANILDA MONTARROYOS BARCELLOSWOLMAR OLIVEIRA HENRIQUEWILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNICA, MANDOUO MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO FÓRUM DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, INCORRENDO NASPENAS DA LEI O JURADO QUE, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA E HORA MENCIONADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS TRÊS (03)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE 2006, EU, MARIAAUXILIADORA M. CASTELLO, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUEM OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

SERGIO LUIZ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA - ES

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO N. 048050019263 ( 1341/06)

EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZDE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DA SERRA,PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, PORAUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048050019263 (1341/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU HEBER CAETANO BITENCOURT, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 19/09/1954, NATURAL DE PANCAS/ES, FILHODE JOSE CAETANO NETO E MARIA DO CARMO MACHADO,CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS À AVENIDAPETRIEMETRAL, Nº 131, BAIRRO MARINGÁ SERRA/ES, ATUALMENTECOM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INC. I, IV E ART.157, §2º, INC. I E II C/CART. 29 DO CPB, E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO (11) DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VERPROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO OACUSADO, QUE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI9.271/96 AO ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATOPROCESSUAL ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OSAUTOS FICARÃO SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR APRISÃO PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊSDE OUTUBRO (10) DE 2006. EU, MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO,ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI,INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO N. 048030000722 (1335/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048030000722 (1335/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA

PÚBLICA O RÉU EDIVALDO CORREA MEIRELES, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE JOSE CORREA MEIRELES E LUZIA GONZAGAMEIRELES, CART. IDENTIDADE 1.327.581/ES, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA 10, S/N, PRAIA DE CARAPEBUS, SERRA,ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. II,III E IV DO CPB, E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA28 (VINTE E OITO) DE MARÇO (03) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VERPROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO OACUSADO, QUE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI9.271/96 AO ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATOPROCESSUAL ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OSAUTOS FICARÃO SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR APRISÃO PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO N. 048060053682 (1323/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048060053682 (1323/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE MINAS GERAIS, NASCIDO EM17/04/1968, FILHO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E ESMERINDAFERREIRA DE ALMEIDA, CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇONOS AUTOS À RUA DA CRIANÇA, 05, CARAPINA GRANDE, SERRA-ES,ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CPB,E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 27(VINTE E SETE) DE FEVEREIRO (02) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VERPROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA. FICA, AINDA, CIENTIFICADO OACUSADO, QUE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI9.271/96 AO ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATOPROCESSUAL ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OSAUTOS FICARÃO SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR APRISÃO PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS E DR. ROBERTO SILVEIRASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTE JURAMENTADA: LUZIANA COUTINHO FERREIRA EMARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 045/2006

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANT'ANNA DE CASTROPROCESSO: 048970046040 (285/95)ACUSADO: JOÃO CARLOS DA SILVA BORGESFINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE COMPAREÇA NOSALÃO DO JÚRI, NO DIA 05/03/2007, ÀS 12 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á O JULGAMENTO DO RÉU ACIMA MENCIONADO,PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, JUÍZO DA SERRA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADO.

ADVOGADO: DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO E JOSECARLOS DE LIMA E SOUZA PROCESSO: 048050020667 (1241/05)ACUSADO: RONALDO MEDEIROS E RENATO MEDEIROSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE TOMEMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONUNCIA, PROLATADA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADO, QUE PRONUNCIOU OSACUSADOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV E ART.211, NA FORMA DO ART. 29 DO CP.

ADVOGADO: DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIMPROCESSO: 048020121215 (1042/03)ACUSADO: WAGNER SANTANA LIMAFINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE PRONUNCIA, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, NA FORMA DO ART. 29 DOCPB.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048020025432 (979/02)ACUSADO: FABIO LAFAIETE PEREIRA RODRIGUESFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA RAZÕESDE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADOS: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROCESSO: 048060150405 (1336/06 A)ACUSADO: RONALDO MOREIRA DA CRUZFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA OSQUESITOS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DO INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL, APENSADO AOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO PROCESSO: 048050173102 (1283/06)ACUSADO: CRISTIANO DE ASSIS E DAVID FERREIRA MARIANELLIFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO PROCESSO: 048050173102 (1283/06)ACUSADO: CRISTIANO DE ASSIS E DAVID FERREIRA MARIANELLIFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOPROCESSO: 048970174495 (919/02)ACUSADO: EDMAR JULIO DOS SANTOS

FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE CONTRARIE OLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADO: DR. GERALDO GOMES DE PAULAPROCESSO: 048050082980 (1265/05)ACUSADO: ALEXANDRE PELEGRINI E RAIMUNDO DE ABREU ALVESFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADO

ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048020110499 (1198/05)ACUSADO: RILDO CHAVESFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADO.

ADVOGADOS: DR. WILSON HAESE E DRª TEREZINHA SANT'ANNADE CASTROPROCESSO: 048020107396 (1006/03)ACUSADO: GENARIO MARQUES FERREIRA E GENIVALDO COSTACRUZFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE OFEREÇAM ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADO

SERRA/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 033/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANAMARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES 10.042;DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO - OAB/ES 10.304;DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557;DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;DRª ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328-B;DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438;DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144;DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11.876;DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9143;DR. CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRA - OAB/ES 9346;DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972;DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887;DR. HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.027;DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204;DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;DR. JORGE RODRIGUES PACHECO - OAB/ES 441-A;DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727;DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4655;DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515;DRª KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593;


DR. LAÉLIO LUCAS DE CARVALHO - OAB/ES 11.181;DR. LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138;DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;DR. LUÍS AMÉRICO COSER - OAB/ES 9885;DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396;DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252;DRª MARILENE LIMA - OAB/ES 4636;DR. MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10.987;DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI - OAB/ES 5618;DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES 11.581;DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA - OAB/ES 10.443;DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445;DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201;DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB/ES 5617;DRª SAMIRA MIRANDA LYRA - OAB/ES 10.621;DR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATO - OAB/ES 7117;DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4918;DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB/ES 5984;DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/SP 129.693;

INTIMO:

01 - DR. LUÍS AMÉRICO COSER - OAB/ES 9885DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499;PROC. Nº: 048060103644 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: WANDERLEI DE SOUZA VIANA EM FACE DE WAL-MARTBRASIL LTDA. E HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 112/115, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO O RÉU HIPERCARD ADMINISTRADORADE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. A PAGAR AO REQUERENTEWANDERLEI DE SOUZA VIANA A INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COMJUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO,... QUANTO AOREQUERIDO WAL MART, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

02 - DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4655;PROC. Nº: 048040042508 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: VILSON DE ALMEIDA EM FACE DE PEDRO ROSA MOREIRANETO.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72Vº, BEM COMOPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

03 - DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES 11.581;PROC. Nº: 048030121650 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: EDGMAR ANTÔNIO TÓTOLA ALVES EM FACE DE ELONVIEIRA DE MEIRELES.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75Vº, BEM COMOPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

04 - DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972;PROC. Nº: 048028202148 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BOSI EM FACE DE CARLOSROBERTO ALVES DA SILVA E CARLA NADEGE LOUREIRO MARTINS.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 56Vº.

05 - DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4396;PROC. Nº: 048060117180 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOÃO BATISTA PEREIRA PORTO EM FACE DE EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

06 - DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA - OAB/ES 10.443;PROC. Nº: 048040131236 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: CHRISTIANO RODRIGUES COSTA EM FACE DE BRUNOPACHECO MILANEZ.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47Vº.

07 - DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES 4396EDR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;PROC. Nº: 048050130821 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.PARTES: CARMOZINA NASCIMENTO EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE PARTE DO DESPACHO DE FLS.111Vº, A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE AS PARTES DO CÁLCULO RETRO.SERRA, 29/09/06. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

08 - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB/ES 5984;PROC. Nº: 048988002728- AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ELIAS TRUBAT MALAQUIAS E RUTH FELICIO MALAQUIASEM FACE DE MACAFÉ S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 134.

09 - DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438;PROC. Nº: 048040168337 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARIA HELENA LESQUEVES SANDOVAL E LYSANDROSANDOVAL EM FACE DE LECI AMELIA DE ALMEIDA DOS REIS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

10 - DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI - OAB/ES 5618;PROC. Nº: 048018166063 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FREITAS EM FACE DENEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

11 - DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;PROC. Nº: 048008130988 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: VALDECIR WALCHER FOEGER-ME EM FACE DE CHOPOTÓTRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

12 - DR. JORGE RODRIGUES PACHECO - OAB/ES 441-A;PROC. Nº: 048028186507 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: EDWARDS CERQUEIRA DE CASTRO EM FACE DE VISÃOCONTABIL S/C LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

13 - DR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATO - OAB/ES 7117;PROC. Nº: 048050005312 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ROBERTA BERNARDO NARCIZO EM FACE DE CESBRA -CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO E OUTRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

14 - DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9143;PROC. Nº: 048030133762 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: LUIZ ROQUE BAZON EM FACE DE NACIONAL GÁS BUTANODISTRIBUIDORA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF

EXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

15 - DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4918;PROC. Nº: 048050076685 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARLY DO CARMO NASCIMENTO CARVALHO EM FACE DEMARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

16 - DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557;PROC. Nº: 048038211295 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GILDA FERREIRA SOARES EM FACE DE AGUINEL RIBEIRO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

17 - DR. ALEX DE FREITAS ROSETTI - OAB/ES 10.042;PROC. Nº: 048028174669 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: TEREZA FERNANDES COLE EM FACE DE PARABÓLICACOMERCIAL TÉCNICA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO


BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

18 - DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;PROC. Nº: 048030121536 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: JORGE LUIZ XIBLE EM FACE DE LAYDE FRAGA CORREA-ME.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

19 - DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA - OAB/ES 238-B;PROC. Nº: 048018161304 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: AGRIMALDO BARRETO LACERDA EM FACE DE CLAUDIASOUZA DE ALMEIDA E JULIO CESAR SOARES DE LIMA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

20 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº: 048060124012 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EMFACE DE ESTANISLAU ROCHA SILVA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2006, ÀS 14:00 HORAS.

21 - DRª KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593; PROC. Nº: 048060141032 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ANA CANDIDA DE ARAÚJO EM FACE DA CIA SULINA DEPREVIDÊNCIA E DEGUROS.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 09/11/2006, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES AS PARTES DEQUE DEVERÃO APRESENTAR NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA TODAS ASPROVAS E DOCUMENTOS QUE POSSUÍREM, INCLUSIVETESTEMUNHAS, ESTAS NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS), PARACOMPROVAREM OS FATOS ALEGADOS. AS TESTEMUNHAS DEVERÃOCOMPARECER A AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DAINTIMAÇÃO. CIENTES AINDA QUE, O NÃO COMPARECIMENTO DARECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A

AUSÊNCIA DO RECLAMADO EM PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, SEFOR O CASO.

22 - DRª SAMIRA MIRANDA LYRA - OAB/ES 10.621;PROC. Nº: 048060111795 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOSÉ CARLOS NUNES GONÇALVES EM FACE DE GRECATRANSPORTES DE CARGAS LTDA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2006, ÀS 13:30 HORAS.

23 - DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;PROC. Nº: 048060031381 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.PARTES: OTACILIO DE SOUZA LOPES EM FACE DE VIVO - TELESTCELULAR S/A.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DACONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.

24 - DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515;PROC. Nº: 048998098021 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: DINEIA DE JESUS OLIVEIRA EM FACE DE WELLINGTON DONASCIMENTO PEREIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

25 - DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727;PROC. Nº: 048028182167 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CLAVIO FARONI NETO EM FACE DE BANCO BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 213, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,29/09/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

26 - DR. LAÉLIO LUCAS DE CARVALHO - OAB/ES 11.181;PROC. Nº: 048050141059 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: COLÉGIO ATUANTE-ME (ESCOLA PETELECO) EM FACE DEANDRE LUIZ FERREIRA GOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, A SEGUIRTRANSCRITO: "COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIOENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD,NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDOPOSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPFEXECUTADO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA


TOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OSAUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º,DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDOBENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTEEXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FORO CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO,PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRAO MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃODO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA,05/10/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

27 - DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11.876;PROC. Nº: 048060080453 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA EM FACE DE ATL TELECOMLESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 92/94, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA ATL TELECOM S/A APAGAR AO REQUERENTE ANTONIO CARLOS TEIXEIRA AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR R$ 1.000,00 A SERATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. P. R. I-SE.TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE TERÁ 10 DIAS PARA QUITAR ADÍVIDA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475, LETRA J, DO CPC....JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

28 - DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO - OAB/ES 10.304;PROC. Nº: 048040109877 - AÇÃO DE CANCELAMENTO.PARTES: IEDA MARIA DE NADAI MAÇÃO EM FACE DE CESAN -COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTE;FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA AUTORA.

29 - DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201;PROC. Nº: 048060117271 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: LUIZ CARLOS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAREQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE S/A.

30 - DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204 EDR. LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138;PROC. Nº: 048050122166 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.PARTES: DÉBORA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO EM FACE DEBANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.SERRA, 04/10/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

31 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144;PROC. Nº: 048050022226 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: BRASILIANO EVANGELISTA MARINHO EM FACE DEBANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.SERRA, 04/10/2006. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

32 - DR. MOSHE DAYAN ROSA - OAB/ES 10.987 EDR. HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.027;PROC. Nº: 048060057642 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GERALDINA STINGHEL EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE OS DOUTOS PATRONOS DO PEDIDO RETRO(RENÚNCIA) FORMULADO PELA AUTORA. 09/10/2006. JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

33 - DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB/ES 5617;PROC. Nº: 048060149449 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ALDA DE JESUS NASCIMENTO SILVA EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... COM CONHECIMENTO SUPERFICIALDADA A PROVISORIEDADE DESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEFIROO PEDIDO LIMINAR, EIS QUE EM SE CONCRETIZANDO A TESE DAREQUERENTE, TAL PROVIMENTO TERÁ DIMINUÍDO OS EFEITOSNOCIVOS QUE PERDURARIAM COM A INCLUSÃO DA MENCIONADARESTRIÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA DETERMINO QUE SE EXPEÇAMANDADO À TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA ABSTENHA-SE DENEGATIVAR O NOME E CPF DA REQUERENTE, SOB PENA DEPAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00, A SERREVERTIDA EM FAVOR DESSA ÚLTIMA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO.", BEM COMO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2006,ÀS 15:00 HORAS.

34 - DRª MARILENE LIMA - OAB/ES 4636;PROC. Nº: 048060114732 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: RENATO DUGUAY SIQUEIRA EM FACE DE BANCODANTANDER DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

35 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;PROC. Nº: 048060115929 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: LEANDRO MARIANO MACHADO EM FACE DE BANCOOB -BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

36 - DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201;PROC. Nº: 048060119913 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: GLECILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

37 - DR. CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRA - OAB/ES 9346;PROC. Nº: 048060093639 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO EM FACE DEBANCO BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

38 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445;PROC. Nº: 048050121499 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: FRANCIANY ARAÚJO SILVA EM FACE DE CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA AUTORA.

39 - DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/SP 129.693;PROC. Nº: 048060103537 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: AMINANDABE PRATES DA SILVA EM FACE DE TALKATIVECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ACTIVECELL COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. E BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 56/57, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA BENQELETROELETRÔNICA LTDA. A RESTITUIR À AUTORA AMINANDABEPRATES DA SILVA A QUANTIA DE R$ 499,00 (QUATROCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS), MONETARIAMENTE CORRIGIDA, BEMCOMO ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA A PARTIR DACITAÇÃO. FICA CIENTE A REQUERIDA DE QUE, CASO NÃO EFETUEO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, SERÁ COBRADA MULTA DE 10% (DEZ


POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO PARA AS DEMAIS RÉS, NA FORMA DO ARTIGO267, VI, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

40 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;PROC. Nº: 048050028629 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: GENY ANDRADE DA SILVA EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 287/289, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA TELEMAR NORTE LESTES/A A PAGAR À REQUERENTE GENY ANDRADE DA SILVA AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COMJUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, DEVENDO A RÉRESTITUIR OS VALORES PAGOS REFERENTES A 1.743 PULSOSCOBRADOS INDEVIDAMENTE, CONFORME CONSTA DAS FATURASDE FLS. 13/17. FICA CIENTE A REQUERIDA DE QUE O NÃOPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ACARRETARÁ A COBRANÇADE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

41 - DRª ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328-B;PROC. Nº: 048060111803 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: ANTÔNIO CESAR SARCINELLI EM FACE DE AGF BRASILSEGURADORA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 99/100, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO ESSEPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

42 - DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B;PROC. Nº: 048050142636 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALPARAÍSOEM FACE DE ALESSANDRO RIZZI DE BRUYN E CARMEN LÚCIA RIZZIDE BRUYN.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, DOSEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTETEVE SATISFEITO O SEU CRÉDITO, CONFORME DEMONSTRAM OSAUTOS ÀS FLS. 41, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, PORSENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS,APLICANDO ANALÓGICAMENTE O ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

43 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445;PROC. Nº: 048028192661 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMLIMOEIRO EM FACE DE RONALDO ZUCOLOTTO MIOSSI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52, DOSEGUINTE TEOR: "EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIAAPRESENTADO EM FLS. 51 PELO REQUERENTE, JULGO EXTINTAESTA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

44 - DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887 EDRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252;PROC. Nº: 048060108601 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: PAULO ANDRESSO VENTURIM COELHO E VICTOR DURAMEM FACE DE ROBSON THADEU CERNEIRO DE OLIVEIRA E ADELINORUI JUNIOR.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/45, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDOROBSON THADEU CERNEIRO DE OLIVEIRA A PAGAR AOREQUERENTE PAULO ANDRESSO VENTURIM COELHO A QUANTIADE R$ 9.625,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE E CINDO REAIS),

REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS OCASIONADOS NO VEÍCULO,ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA A PARTIR DOEVENTO, OU SEJA, 01/12/2005, E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. CASO O REQUERIDO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NOPRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRANSITO EM JULGADO DESTASENTENÇA, SERÁ COBRADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, COMO DETERMINA O ARTIGO 475, "J", DO CPC....JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

45 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;PROC. Nº: 048060130530 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE - IIETAPA QUADRA 07 EM FACE DE CARLOS MAGNO JESUS VERÍSSIMO EEDITE ROSA DA SILVA VERÍSSIMO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 10, DOSEGUINTE TEOR: "EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIAAPRESENTADO EM FLS. 09 PELO REQUERENTE, JULGO EXTINTOESTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

SERRA (ES), 17 DE OUTUBRO DE 2006.

LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 27/2006

INTIMO:

1 - DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIPROC. Nº 035030014662 - 14999AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALEXANDRE FACHETTI MIOTTOREQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO APELODE FLS. 153/164.

2 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PROC. Nº 035010005342- 14043AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): NASHCAR ELETRICA E ACESSORIO LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 363/364, QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DADOCUMENTAÇÃO REFERIDA PELO SENHOR PERITO ÀS FLS. 141, NOPRAZO DE SESSENTA DIAS, PENAS DA LEI.

3 - DR. ZILLER RODRIGUES DE OLIVEIRA; DR. DOUGLASROGRIGUES NUNES;DR. ADRIANA BARBOSA GOMESPROC. Nº 035050093315 - 16235AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CLEUSA FERNANDES COUTINHOREQUERIDO(A): AILTON RABELO GOESDO DESPACHO DE FLS. 91 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIAJUDICIARIA EM FAVOR DE JOSÉ MARCOS NICOLAU E MARIA


APARECIDA PEREIRA, COM BASE NA DECLARAÇÃO DE FLS. 58 EAINDA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93 V.

4 - DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAPROC. Nº 035030111450 - 15135AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: SUPERMERCADO DUVALTER LTDA.REQUERIDO(A): GERALDO QUINTÃO DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 68, QUE DEFERIU O PRAZO REQUERIDO ASFLS. 67.

5 - DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA; DR. GUSTAVO COUTOANTUNES DA ROCHA PROC. Nº 035030182824 - 15356AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: G.B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO(A): JOSAPAR-JOAQUIM OLIVEIRA S/A PATICIPAÇÕESDO DESPACHO DE FLS. 247 E PARA NO PRAZO DE DEZ DIASATENDER O R. PARECER DE FLS. 244/245 DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

6 - DR. UDNO ZANDONADE PROC. Nº 035040004687 - 15491AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A): RENATO XAVIER HOTTDO DESPACHO DE FLS. 126 E DO OFICIO DE FLS. 128.

7 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROC. Nº 035050078084 - 16170AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COBRA DÁGUA COMERCIO INDUSTRIAL LTDA.REQUERIDO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCESDO DESPACHO DE FLS. 54, QUE DEFERIU O BLOQUEIO DE VALORESVIA BACENJUD E DO DOCUMENTO DE FLS. 57.

8 - DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº 035060111321 - 16704AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A): FABIANE BERNARDES SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUEHOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269,INCISO III, DO CPC.

9 - DR. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS; DR. ELIZABETH LEMOSCOUTINHO; DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULAPROC. Nº 035040060085 - 15699AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: OSCARINA DOS SANTOS DE JESUSREQUERIDO(A): LEANDRO DE OLIVEIRA AFONSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.238/247, QUE JUGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. REGOUDECISÃO DE FLS. 24, QUANDO FOI DETERMINADA A CONSTRIÇÃOSOBRE O IMOVEL OBJETO DA LIDE. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 600, 00(SEISCENTOSREIAS), NA MODALIDADE PRO RATA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º,DO CPC, VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DOEFETIVO PAGAMENTO.

10 - DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 035060011893 - 16459AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): MARIA DA PENHA LIMA FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32, QUE JUGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS EX LEGE.

11 - DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES; DR. JOSÉ GERALDOPINTO JUNIOR PROC. Nº 035050102504 - 16265

AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JURANDI ELIAS FERNANDES REQUERIDO(A): JEAN MARCIO DE ARAUJO DIASDA DECISÃO DE FLS. 145/146, QUE NEGOU A LIMINAR REQUERIDANA EXORDIAL, ARTIGO 801, INCISO IV DO CPC, DEVENDO OSSUPLICANTES ADENTRARAM COM A AÇÃO PRINCIPAL.

12 - DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO; DR. LUIZ FELIPE IMENESDE MENDONÇAPROC. Nº 035050103676 - 16274AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: MARTHA NUNES NEVESREQUERIDO(A): MARIA DE LOURDE BUENODO DESPACHO DE FLS. 73, PARA INDICAREM ASSISTENTES EAPRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

13 - DR. ZACARIAS FERNMANDES MOÇA NETOPROC. Nº 0350501435740 - 16390AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.REQUERIDO(A): VERA MACIEL PIZONIPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS APRESENTANDOS AS FLS. 147/170.

14 - DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA; DR. PAULO CESAR GOMESPROC. Nº 035060090004 - 16651AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSMAR BUTKOWSKY PEREIRAREQUERIDO(A): FRANCISCO BATISTA DE MOURAPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 17/18, QUENOMEOU BENS A PENHORA E AINDA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 21 V.

15 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESPROC. Nº 035060105547 - 16692AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: GERCINO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): PRECAR CENTERDA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDENCIA DE FLS. 30, REFERENTE ACITAÇÃO DE PRECAR CENTER.

16 - DR. CLARISSE GOMES ROCHAPROC. Nº 035060134349 - 16765 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ARILDO DE FRANÇA LYRAREQUERIDO(A): CHAMON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EPROMOCIONAIS LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 51 "QUE OS DOCUMENTOS SEJAMAPRESENTADOS NO ENDEREÇO DA REQUERIDA, POR SEREMINUMEROS DOCUMENTOS, DIMINUINDO UM POSSIVELTRANSTORNO, DEFIRO ESTE REQUERIMENTO, DEVENDO OSDOCUMENTOS ESTAREM A DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE, PELOPRAZO DE 05 DIAS, FACE A ALEGAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DACERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO JUNTO AO INSS" E DOSDOCUMENTOS DE FLS. 53/60.

17 - DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERPROC. Nº 035050149547 - 16411AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: CITTA ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO(A): ALVARO DIAS MARQUESPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS APETIÇÃO DE FLS. 22/31.

18 - DR. GIANCARLOS SENA LOVATE PROC. Nº 035040031383 - 15594AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CAETANO CASTUCCI NETOREQUERIDO(A): MAURO SERGIO PENNA VIANAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 2.096.02 (DOIS MIL, NOVENTA E SEISREAIS E DOIS CENTAVOS).

19 - DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO


PROC. Nº 035040062693 - 15711AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: PETROMARITIMA LTDA.REQUERIDO(A): COMPANHIA VALE DO RIO DOCEDO R. DESPACHO DE FLS. 109 E PARA NO PRAZO DE 15 DIASCUMPRIR O JULGADO, E EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 1.027.18 (MIL E VINTE E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS),NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 107/108.

20 - DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA; DR. ROBERTO GARCIAMERÇONPROC. Nº 035980342162 - 13101AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONTIREQUERIDO(A): JORGE LUIZ COSTAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 60.

21 - DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA; DR. SANTIAGO BARBIERI; DR.REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPROC. Nº 035000072898 - 13760AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: URIEL MENEZESREQUERIDO(A): ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICODE FLS. 254/257.

22 - DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI PROC. Nº 035040029973 - 15588AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: DANIEL ANTONIO FARIAREQUERIDO(A): HILTON MARINHO ALVERNAZPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DA PARTE.

23 - DR. TALES DE ASSIS NOGUEIRAPROC. Nº 035040040681 - 15628AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALABACATEIROSREQUERIDO(A): MARLENE FONTES CARDOSODO R. DESPACHO DE FLS. 107 E PARA NO PRAZO DE 15 DIASCUMPRIR O JULGADO, E EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 15.865.82 (QUINZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 104/106.

24 - DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROC. Nº 035040066413 - 15722AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): JORDANA DA SILVA BARBOSAPARA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, ESPECIFICAR PROVAS E PONTOSCONTROVERTIDOS.

25 - DR. VALERIA MARCIA CARDOSO; DR. EDUARDO JOSE COSTAREISPROC. Nº 035970111437 - 15729AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: LUZINETE DOS SANTOS LOPESREQUERIDO(A): _________PARA NO PRAZO DE VINTE DIAS, ATENDER O R. PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 184/185.

26 - DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOPROC. Nº 035040078475 - 15768AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.REQUERIDO(A): CONTRUTORA SA CAVALCANTEDO R. DESPACHO DE FLS. 171 E PARA NO PRAZO DE 15 DIASCUMPRIR O JULGADO, E EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIADE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), NOS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 168/170.

27 - DR. IMERO DEVENSPROC. Nº 035050008271 - 15935

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MEDCOR VILA VELHA CARDIOLOGIA S/CREQUERIDO(A): ESCELSADO R. DESPACHO DE FLS. 250, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZOLEGAL, SOBRE A APELAÇÃO ADESIVA DE FLS. 239/247.

28 - DR. JOSE CARLOS HOMEMPROC. Nº 035040097715 - 15841AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: GILDA PEREIRA DO NASCIMENTO GRAÇAREQUERIDO(A): BANCO HSBC BAMERINDUS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 132 V., QUE DEFERIU O PRAZO DE VINTEDIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NOVALOR DE R$ 33.52 (TRINTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS) JUNTO AO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO - PRIMEIRAZONA DE VILA VELHA CITO NA AV. LUCIANO DAS NEVES, Nº 602, ED.DENIZART SANTOS, 1º ANDAR, CENTRO, VILA VELHA/ES, CEP29101-201.

29 - DR. JOSE CARLOS HOMEMPROC. Nº 035040098895 - 15848AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: GILDA PEREIRA DO NASCIMENTO GRAÇAREQUERIDO(A): BANCO HSBC BAMERINDUS S/APARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 76/85, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 85 V.

30 - DR. MARCELO BRASIL CANUTOPROC. Nº 035060144454 - 16787AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PEDRO JURIREQUERIDO(A): MESH QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA.PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 12 V.

31 - DR. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER PROC. Nº 035060011950 - 16457 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CREDICARD BANCO S/AREQUERIDO(A): ARTHUR FRANZOTTIPARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 57/65.

32 - DR. GILSON ESPÍRITO SANTO NUNES RIBEIROPROC. Nº 035060022171 - 16488AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: FATIMA AUXILIADORA RONCATO DA SILVAREQUERIDO(A): VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 58/73.

33 - DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO; DR. BRIAN CERRI GUZZOPROC. Nº 035040050979 - 15674 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ROSANA BERTULANE BARROSO RANGELREQUERIDO(A): CLINICA MEDICA ITAPOA LTDA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 596/603

34 - DR. ELIANE MARIA TARDIN PROC. Nº 035060119688 - 16726AÇÃO: ANULATORIAREQUERENTE: ALCIDES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ARI PEREIRA SALES PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 63/65.

35 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PROC. Nº 035040072296 - 15747AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FAZOLOREQUERIDO(A): MILAD ANTOUN ZOGHAIBPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO APELODE FLS. 96/111.


36 - DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL; DR. RONALDO PAVAN;DR. RAPHAEL GOBBI E MELLO; DR. DEISI DE ALMEIDA ULIANA;DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA.PROC. Nº 035060114192 - 16716AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINALTDA. MEREQUERIDO(A): DELLA-MAR TRANSPORTES LTDA.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 165/168 QUEACOLHEU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR ENTENDERSER O EXECUTADO MARCELO BRETTAS DELLA-SÁVIA PARTEILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO EMCURSO, NA MEDIDA EM QUE ENCONTRAVA-SE EXCLUÍDO DOQUADRO SOCIÉTARIO DA PRIMEIRA EXECUTADA E AINDA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/171, QUEHOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NA FORMA DO ART. 794,INC. II, C.C. ART. 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVEREM, PELOS EXECUTADOS CONFORME ACORDADO, SENDOCERTO QUE O EXECUTADO SR. MARCELO BRETTAS DELLA-SAVIAFOI EXCLUIDO DO PROCESSO QUANDO DA DECISÃO DE OBJEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORARIOS ADVOCATICIOS PELASPARTES RESPECTIVAS, UMA VEZ QUE O ACORDO DE FLS. 88-89 ÉOMISSO.

37 - DR. RODRIGO SANTOS NEVESPROC. Nº 035020222887 - 14700AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: DAGOBERTO AFONSO DOS REISREQUERIDO(A): ALBERTO DE OLIVEIRA FRAGAPARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 151/153.

38 - DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JR.PROC. Nº 035990059210 - 13315AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: INDUSTRIA DE FUNDIÇÃO TUPY LTDA.REQUERIDO(A): CONFREI COMERCIO DE FERR. E REPRES. LTDA..PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 141.

39 - DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIPROC. Nº 035050094107 - 16233AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: JOLIMAR DOS SANTOS VALADARESREQUERIDO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUSPARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ODOCUMENTO DE FLS. 129.

40 - DR. MARISTELA PEREIRA GUASTI; DR. JORGE CARDOSOPROC. Nº 035980153635 - 12536AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: RUBENS INACIO PINONREQUERIDO(A): CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 305/306.

VILA VELHA-ES, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELODAMIANI E REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS.

LISTA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

INTIMO OS ADVOGADOS DESTA LISTA PARA DEVOLVER AOCARTÓRIO DESTA TERCEIRA VARA CÍVEL OS PROCESSOS ABAIXORELACIONADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ALBA EFILGÊNIAALCEBÍADES D’AVILA NETOANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANDRE FABIANO BATISTA LIMAANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRAANTONIO FABIOANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNESBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSCARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOCARLOS ROMÃOCARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVACHRISTINA MAGALHÃESCLENILTON DE ABRE PIMENTELDIOGO MARTINSDOUGLAS MATOSO LORENZONELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRAELIAS MELOTTI JUNIORFABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINAFABIO SIQUEIRA MACHADOFABIOLA PAVIOTTIFLAVIA AQUINO DOS SANTOSFLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROGILEMREZ XAVIER NUNESIVAN NEIVA NETOIVON ALCURE NASCIMENTOJOSÉ VICENTE SADES BARBOSAJOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARALJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOJOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERLEIGE MENDES DUARTE VIGANORLEILA DAMASCENO OLIVEIRALUCIANO BRAVINLUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSLUIZ PAULO DE FIGUEIREDOMARCELO MARIELLI LOSSMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESMICHEL SABINOMONICA RECEPUTI DUARTENAIR DIAS BRAGANÇAORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPIETRANGELO ROSALÉMRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRICARDO T. BICALHOROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESRONALDO M. MONTEIROSAMIRA QUEIROS CASTELOTERCIO JOSÉ VIEIRA F. RANGELUDNO ZANDONADEVANDERSON C. CARVALHOVLADIMIR SALLES SOARESWALESKA DA SILVA PIRESZILMAR DA SILVA JUNIOR

4659 - 035.980.292.664 - EXECUÇÃO FORÇADAREQTE: RONALDO MOYSES DA SILVAREQDO: MANOEL FERREIRADR. GILEMREZ XAVIER NUNES

6485 - 035.000.182.069 - RESCISÃO CONTRATUALREQTE: JUSTINIANO RANGEL JUNIORREQDO: RKS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA.DRª ALBA EFILGÊNIA

6721- 035.010.075.964 - COBRANÇAREQTE: RONI PIRES FALTURIREQDO: ROSANA V. MARTINS DUARTEDRª MONICA RECEPUTI DUARTE


4882 - 035.980.168.138 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: RIVAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS

5818 - 035.990.088.912 - DESPEJOREQTE: IZIDORO ZANOREQDO: ADSON MONTEIRO DE CASTRODR. RICARDO T. BICALHO

7628 - 035.030.114.678 - USUCAPIÃOREQTE: FRANCISCO ANTONIO ORLANDIREQDO: NILZA ZATUM MATTOSDR. RONALDO M. MONTEIRO

7741 - 035.030.158.394 - EXECUÇÃOREQTE: DENILDA GUIMARÃES PINA JORGEREQDO: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINADRª FABIOLA PAVIOTTI

8644- 035.050.079.066 - EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBGTE: CAROLINA ROMANO BROCCO - ME EMBGDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.DR. JOSÉ VICENTE SADES BARBOSA

7737 - 035.030.157.750 - USUCAPIÃOREQTE: AYLTON SANTOSREQDO: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MARILANDIA LTDA.DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON

6764 - 035.010.086.623 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FIN. E INVEST.REQDO: FABIO DE CAMPOS DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

8453 - 035.050.016.126 - USUCAPIÃOREQTE: MOACIR DALTONREQDO: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITOSANTENSE DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA

7481- 035.030.000.620 - CAUTELARREQTE: TELMO BORGES REQDO: JOAQUIM FERREIRA GUIMARÃESDRª NAIR DIAS BRAGANÇA

6690- 035.010.067.292 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: GIOVANY BORGESREQDO: JOAQUIM FERREIRA GUIMARÃES DRª NAIR DIAS BRAGANÇA

7931- 035.030.142.406 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: TELMO BORGESREQDO: ALQUIMINIO RIBEIRO GUIMARÃES DRª NAIR DIAS BRAGANÇA

7410 - 035.020.613.440 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ALBA REGINA BASTOSREQDO: LUIZ RENATO MARQUES DOS SANTOS DRª LEIGE MENDES DUARTE VIGANOR

7368- 035.020.552.853 - INDENIZATÓRIAREQTE: NANCI MARIA DE JESUSREQDO: LUIZ PAULO JUNGERDR. CLENILTON DE ABRE PIMENTEL

3643- 035.040.094.886 - EMBARGOSEMBGTE: EDSON GOMES RAPOSO DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4329- 035.980.242.636 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: LUIZ EDUARDO BARROSREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSADR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4330- 035.980.242.719 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: CUSTÓDIO ROCHA DE MELLOREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSADR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4331- 035.980.242.750 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: ERNANDE BREMENKAMPREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4332- 035.980.242.792 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: ELY DE CASTROREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4333- 035.990.081.644 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: JOÃO CARLOS MORELLATOREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4334- 035.980.242.834 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: ELIAS DE CASTROREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4335- 035.980.242.776 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: MARIANNE EISENWIENERREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4336- 035.980.242.735 - EMBARGOS TERCEIROREQTE: SERGIO ROBERTO MORAISREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSADR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

4337- 035.980.242.586 - EXECUÇÃOREQTE: HORACIO DE MIRANDA PEREIRAREQDO: MARCOS BERGAMASCHI SESSA DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

7141- 035.020.386.633- EMBARGOS TERCEIROREQTE: JULIANA BARCELOSREQDO: MARCOS ANTONIO BARCELOSDR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA

4230- 035.990.078.723 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDAREQDO: MARCOS ANTONIO BARCELOSDR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA

7530- 035.030.074.708 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: SARA RAQUEL SAWERGNINIDR. PIETRANGELO ROSALÉM

6336- 035.000.121.596 - ORDINARIAREQTE: GUSTAV ALBERTO HENRIQUE AUGUSTINIREQDO: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOSDR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO

8656- 035.050.841.165 - COBRANÇAREQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADEDE VILA VELHAREQDO: AMANDA FERRAZ MACEDODR. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES

2540- 035.000.064.820 - ANULATÓRIAREQTE: MARIA JOSÉ PACHECOREQDO: FELIZ ANIVERSARIO COMERCIO DE ENFEITES E ARTE DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNES

2585- 035.000.064.853 - REQTE: MARIA JOSÉ PACHECOREQDO: FELIZ ANIVERSARIO COMERCIO DE ENFEITES E ARTE


DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNES

7341- 035.020.514.457 - EXECUÇÃOREQTE: RMS - FACTORINS LTDA.REQDO: PAULO ROBERTO BASTOS RIBEIRO DR. DIOGO MARTINS

7939- 035.030.208.579 - RESCISÃO CONTRATUALREQTE: VANDERLY SURLO GRAZZIOTTIREQDO: D. POLYACOVE ME DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO

6700- 035.010.070.031 - CAUTELARREQTE: ARLINDO JUSTINOREQDO: BANCO BRADESCO S.ADR. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO

7490- 035.030.005.249 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE: ARLINDO JUSTINOREQDO: BANCO BRADESCO S.A DR. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO

7090- 035.020.315.343 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: SABRINA MEDICEREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

5419- 035.980.310.417 - EXECUÇÃOREQTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQDO: CESMED SERVIÇO HOSPITALAR LTDA. DR. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

7588- 035.030.099.697 - IMPUGNAÇÃOREQTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQDO: SABRINA MEDICEDR. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

8822- 035.050.133.319 - ORDINÁRIAREQTE: BANCO DO BRASIL S.AREQDO: LJ CALÇADOS LTDA.DRª WALESKA DA SILVA PIRES

3594- 035.990.078.905 - EXECUÇÃOREQTE: OLIVEIRA & MACHADO LTDA.REQDO: HENRI CELMA MEIRA MEDICEDR. TERCIO JOSÉ VIEIRA F. RANGEL

5088- 035.970.107.625 - EXECUÇÃOREQTE: JUCILEIA MARIA VICTORREQDO: DENISI DE OLIVEIRADR. FABIO SIQUEIRA MACHADO

5502- 035.980.339.499- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: JOLOMAR PIANCADR. CARLOS ROMÃO

8687- 035.050.090.923 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: CONDOMÍNIO MAR AZULREQDO: ASSCONT - ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA.DRª CHRISTINA MAGALHÃES

6426- 035.000.161.550 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLA CITTAREQDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES

7602- 035.030.106.849 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: MILTON CALIMAN REQDO: APESSINE REPRESENTAÇÕES LTDA.DR. IVON ALCURE NASCIMENTO

7007- 035.020.002.750 - ORDINÁRIAREQTE: ALEXANDRE RACANELLI GILLES

REQDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHADRª FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA

6129- 035.030.081.646 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: JOSÉ MOREIRA DA SILVA REQDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE

7551- 035.000.045.027 - COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12REQDO: JOSÉ MOREIRA DA SILVADR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE

4317- 035.980.167.908 - EXECUÇÃOREQTE: SPREAD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. REQDO: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA. DR. VLADIMIR SALLES SOARES

7554- 035.030.084.434 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: EVANDRO JOSÉ TREIS LANIUSREQDO: ALBERTO CALDEIRA RIBEIRODR. ZILMAR DA SILVA JUNIOR

8723- 035.050.102.389 - EMBARGOS Á EXECUÇÃOEMBGTE: CONSTRUTORA CALFERRAZ LTDA.EMBGDO: EVANDRO JOSÉ TREIS LANIUS DR. ZILMAR DA SILVA JUNIOR

7301- 035.020.446.064 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: RADIODONTO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA.REQDO: UNION COMPUTADORES LTDA. DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES

7825- 035.030.179.218 - MONITÓRIAREQTE: COMERCIAL DEMUNER LTDA.REQDO: VANIA SUELI GONÇALVES DR. MARCELO MARIELLI LOSS

7153- 035.020.189.151- -USUCAPIÃOREQTE: EUCLENIA RUFINO DOS REISREQDO: ESTE JUÍZODR. LUCIANO BRAVIN

7503-035.030.035.238 - MONITÓRIAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: JOSÉ ANTONIO DUTRA DE SOUZADR. ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA

4545- 035.970.109.985 - CLASSE CÍVEL ANTIGAREQTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSAREQDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A DR. VANDERSON C. CARVALHO

5011- 035.970.109.977 - EXECUÇÃOREQTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AREQDO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DR. VANDERSON C. CARVALHO

6703- 035.010.066.559- INDENIZATÓRIAREQTE: MAURICIO CÂMARA CAMPOSREQDO: COOHABVIVE - COOPERATIVA HABITACIONAL DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO

8449- 035.050.014.451 - COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12REQDO: PAULO SERGIO DA COSTA DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE

6557-035.010.022.495 - ANULATÓRIAREQTE: JOÃO BARCELOS FILHOREQDO: ANTONIO MENEGHELLIDR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA

6672- 035.010.059.844 - EXECUÇÃOREQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A


REQDO: NICE SIMÕES BIGOSSI DRª SAMIRA QUEIROS CASTELO

1677- 035.010.058.275 - EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/AREQDO: DILUNAY VIEIRA DA SILVADR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO

5056- 035.980.217.125 - IMISSÃO DE POSSE REQDO: ARMANDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRADRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA

5207- 035.980.218.677 - ORDINARIAREQTE: ARMANDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRAREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTESDRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA

7888- 035.030.193.904 - ORDINARIAREQTE: DEMIS PEREIRA DE MENDOÇA REQDO: VITORIAWAGEN AUTOMOTORES S/ADR. MICHEL SABINO

7544- 035.030.079.194 - USUCAPIÃOREQTE: JOÃO LUIZ NEPOMUCENOREQDO: ESTE JUÍZODR. ANDRE FABIANO BATISTA LIMA4684- 035.010.050.231 - ORDINARIAREQTE: ESPÓLIO DE DORIAN RODRIGUES BARCELHOS REQDO: IVO ANTONIO C. MAMERIDR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER

5385- 035.980.300.764 - COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12REQDO: JOSÉ CARLOS OLIVEIRADR. ALCEBÍADES D’AVILA NETO

6987- 035.010.144.505 - ORDINÁRIAREQTE: GASTÃO HERMANNYREQDO: BANCO ITAU S/A DR. IVAN NEIVA NETO

7720- 035.030.157.669 - INDENIZATÓRIAREQTE: VALDIR APOLINARIO DE CARVALHOREQDO: HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR

5544- 035.990.009.918 - CAUTELARREQTE: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA.REQDO: PH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.DR.CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA

5574- 035.990.015.238 - ORDINARIAREQTE: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA.REQDO: PH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA

9136- 035.060.111.339 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQDO: JUCEMAR LOPES PEREIRADR. UDNO ZANDONADE

9151- 035.060.118.896 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: R.RONDELLI FREITAS ATACADISTA MEDRª ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA

4300- 035.980.286.088 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/AREQDO: COMERCIO E OFICINA SILVA DRª ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA

2300- 035.980.286.104 - EMBARGOS TERCEIROSREQTE: ZILDA ELLER DIAS REQDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A

DRª ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA

3066- 035.980.285.981 - EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/AREQDO: DILUNAY VIEIRA DA SILVADRª ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA

6836- 035.010.106.132 - EXECUÇÃOREQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINHOREQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - BRASILSEGDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

6701- 035.010.069.801 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: SONIA SILVA FERNANDESREQDO: VIAÇÃO SELETRANS DR. ANTONIO FABIO

VILA VELHA, 18/10/06.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUÍZA DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTE: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE

LISTA 52/06

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAAFFONSO PERNETALBERTO CAVALLO FILHOANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDREA CARDOSO DE OLIVEIRABRUNO REIS FINAMORE SIMONI CARLOS ALBERTO BAIÃOCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLAUDIA CARLA ANTONACCICLEONICE BARBOZA DE MATTOS DIEGO AZEREDO LORENCINIEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO GARCIA JUNIORERNANDES GOMES PINHOFLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROFLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIROFREDERICO LUIS S. PIMENTELGILBERTO BERGAMINI VIEIRAGILMAR ZUMAK PASSOSHANDERSON LOUREIRO GONÇALVES IARA QUEIROZIVON ALCURE DO NASCIMENTOJOSÉ INÁCIO B. BORGESJOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAKLICIONY GUERINI BARCELLOSLUCIANO KELLY DO NASCIMENTOMARCELO PAGANI DEVENSMARCIA REGINA DA SILVA NUNESNEI LEAL DE OLIVEIRANELSON PASCHOALOTTOPAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRARAPHAEL GOBBI E MELLO RAQUEL DE SOUZA MIRANDA BARBOSARODRIGO JOSÉ PINTO AMM


RODRIGO MELLO DE ALMEIDARONALDO ADAMI LOUREIROROSEANE ARENA MUNIZVALMIR SANTOS DE ALMEIDAVANYA PESTANA NAZARETH

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

PROCESSO Nº 6646 (035050039805)- AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ADÉLIA BORGES VIEIRAREQDO: UNIMED VITÓRIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO (S): FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 14/11/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 5715 (035030151712)- AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTARES LTDA.REQDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO (S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E MARCELOPAGANI DEVENS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/11/2006 AS 14:00HORAS, E AINDA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 329, A FIM DEINTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS PARA APRESENTAÇÃODE ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO Nº 49545 (035060149545)- AÇÃO COBRANÇAREQTE: UVV- SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTOREQDO: ERIKA MARIA AGUIAR DREWS E OUTROSADVOGADO (S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNESPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 30/11/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 4950 (035020015539)- AÇÃOEXECUÇÃOREQTE: INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA- ME REQDO: VILA GRIL CHURRASCARIA LTDA.ADVOGADO (S): RAPHAEL GOBBI E MELLO E NEI LEAL DEOLIVEIRAPARA COMPARECEREM AO 1º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA16/11/2006 AS 14:00 HORAS, E AINDA SE O REFERIDO BEM NÃO FORARREMATADO NO DIA MENCIONADO ACIMA FICAM DESDE JÁINTIMADOS PARA COMPARECEREM AO 2º LEILÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 06/12/2006 AS 14:00 HORAS, E AINDA DEVERÁ OADVOGADO DO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER E FAZER PÚBLICAR OS PRESENTES EDITAIS DE LEILÃO .

PROCESSO Nº 99177 (035060199177)- CARTA PRECATÓRIAREQTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLOREQDO: REBOQUES EL DORADO COMERCIAL DOIS DE OURO LTDA.ADVOGADO (S): ALBERTO CAVALLO FILHO, CLEONICE BARBOZADE MATTOS E VANYA PESTANA NAZARETHPARA COMPARECEREM AO 1º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA16/11/2006 AS 14:00 HORAS, E AINDA SE O REFERIDO BEM NÃO FORARREMATADO NO DIA MENCIONADO ACIMA FICAM DESDE JÁINTIMADOS PARA COMPARECEREM AO 2º LEILÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 06/12/2006 AS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 5750 (035030162057)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/A REQDO: MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO PORTO LISBOAADVOGADO (S): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA PARA COMPARECER AO 1º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA16/11/2006 AS 14:00 HORAS, E AINDA SE O REFERIDO BEM NÃO FORARREMATADO NO DIA MENCIONADO ACIMA FICA DESDE JÁINTIMADO PARA COMPARECER AO 2º LEILÃO QUE SE REALIZARÁNO DIA 06/12/2006 AS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 3554 (035990073641)- AÇÃO INDENIZAÇÃOREQTE: LAURITA MARIA DE OLIVEIRAREQDO: VERA MARIA SANTOS E OUTROADVOGADO (S): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES E RAQUELDE SOUZA MIRANDA BARBOSA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201, A SEGUIRTRANSCRITO: " DIGAM AS PARTES ANTE A DESCIDA DOS AUTOS.I-SE. VV 03/10/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 83025 (035060083025)- AÇÃO ADJUDICAÇÃOREQTE: HEINZ JOSEF SCHIESSERREQDO: PRIMORDIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.ADVOGADO (S): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102, A SEGUIRTRANSCRITO: " DIGA O AUTOR ACERCA DA PEÇA DE DEFESA,DOCUMENTOS INCLUSOS E OFICIO DO MP. PRAZO DE 10 DIAS. I-SEVV 25/09/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 79122 (035060079122)- AÇÃO MONITÓRIAREQTE: CONTAUTO - ADMINISTRADORA E CONSÓRICIO LTDA.REQDO: JOSÉ FRANCISCO FILHOADVOGADO (S): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR A PARTE REQUERIDA.

PROCESSO Nº 7117 (035060013162)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA.REQDO: JOSÉ ANTONIO SILVINOADVOGADO (S): AFFONSO PERNETPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28, A SEGUIRTRANSCRITO: " INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 26, DEVENDOO EXEQUENTE DEMONSTRAR QUE FORAM EXAURIDOS OS MEIOS ASUA DISPOSIÇÃO PARA A LOCALIZAÇÃO DO BEM DO DEVEDOR. I-SE.VV 25/09/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 7082 (035060002181)- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: ANDREA SILVA MUNIZREQDO: PATRICIA LOPES MUNIZADVOGADO (S): FREDERICO LUIS S. PIMENTELPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DER$ 189, 44 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS).

PROCESSO Nº 7054 (035050148614)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BR FACTORING LTDA.REQDO: DUVALE DUSTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA- MEADVOGADO (S): RONALDO ADAMI LOUREIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIRTRANSCRITO: " DEFIRO (FLS. 49). I-SE. VV 05/10/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 82779 (035060082779)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AREQDO: FERNANDO ASSIS COSTA DALVIADVOGADO (S): IARA QUEIROZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIRTRANSCRITO: " DEFIRO (FLS. 45), MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS,CERTIFICANDO. APÓS, ARQUIVEM-SE. I-SE. VV 03/10/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 7127 (035060016587)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: UNIEST- EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQDO: MARIA VANI AMORIMADVOGADO (S): ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIRTRANSCRITO: " J-SE . DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS. I-SE. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 93487 (035060093487)- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: EVERTON MENE GUELLI CARVALHOADVOGADO (S): CARLOS ALBERTO BAIÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIRTRANSCRITO: " DIGA O AUTOR ACERCA DO "ACORDO" ANUNCIADONA CERTIDÃO DE FLS. 22 V. PRAZO DE 05 DIAS. PRAZO DE 05 DIAS.I-SE. VV 25/09/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 71671 (035060171671)- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A


REQDO: VANDERLEI BISPO DE SOUZAADVOGADO (S): EDUARDO GARCIA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIRTRANSCRITO: " DEFIRO (FLS. 27). I-SE. VV 25/09/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 85178 (035060085178)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: GLICE BESSONE RODRIGUES- MEADVOGADO (S): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESCISÃO DE FLS. 23, A SEGUIRTRANSCRITO: " POR NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDORPASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO 'SINEDIE" (ART. 791, III DO CPC). I-SE. VV 05/10/06. RICARDO GARSCHAGENASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 7078 (035060002082)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: ZENAIDE DA SILVA CHAVESADVOGADO (S): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIRTRANSCRITO: " DEFIRO (FLS.25). I-SE. VV 05/10/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 85036 (035060185036)- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ANTONIO CARLOS ALVESADVOGADO (S): NELSON PASCHOALOTTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 VERSO, A SEGUIRTRANSCRITO: " O DOCUMENTO DE FLS. 14 NÃO DEMONSTRA AEFETIVA ENTREGA E RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NOENDEREÇO DO RÉU. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARACOMPROVAR A MORA DO RÉU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO. NESTE MESMO PRAZO DEVERÁ INDICAR O NOME EQUALIFICAÇÃO COMPLETA DE SEU REPRESENTANTE E QUE POSSAVIR A SER NOMEADO DEPOSITÁRIO. DIL-SE. VV 29/09/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 83320 (035060183320)- AÇÃO BUSCA A APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: HELIO JORGE WINTERADVOGADO (S): KLICIONY GUERINI BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIRTRANSCRITO: " O DOCUMENTO DE FLS. 14, POR SI, NÃO COMPROVAA ENTREGA E O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NOENDEREÇO DO RÉU . INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR AMORA DO RÉU EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.DIL-SE. VV 25/09/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DEDIREITO.

PROCESSO Nº 81318 (035060081318)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQDO: PATRICIA PAIVA RUBIAADVOGADO (S): KLICIONY GUERINI BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIRTRANSCRITO: " SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO E EXCEÇÃODE FLS. 35/40, DIGA O EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. VV 05/10/06.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 74701 (035060074701)- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: CIA- ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: ROSA MARIA DE MELOADVOGADO (S): KLICIONY GUERINI BARCELLOSPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 27 E 27 VERSO.

PROCESSO Nº 3372 (035990022986)- AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VERA LUCIA ALVES BRITO SOBREIRA E OUTROSREQDO: ELBER BICALHOADVOGADO (S): FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 237.

PROCESSO Nº 36815 (035060136815)- AÇÃO MONITÓRIAREQTE: DENILZA DEMUNER JANUARIO

REQDO: ADRIANA LOPES DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO (S): DIEGO AZEREDO LORENCINI E RODRIGO JOSÉPINTO AMMPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97 E DO R.DESPACHO DE FLS. 189 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 32129 (035060132129)- AÇÃO INDENIZAÇÃOREQTE: MARIA GORETE VENTURIMREQDO: MAURO SOUZA DA SILVA E OUTROADVOGADO (S): ERNANDES GOMES PINHOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3633 (035990099851)- AÇÃORESCISÃO CONTRATUALREQTE: PATRICIA APARECIDA SCHULZREQDO: JOSÉ DE MENDONÇA ORTHEGAADVOGADO (S): FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE O DOUTO SUBSCRITOR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 122/126 PARA REGULARIZAR A SUA ATUAÇÃONO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO EM 05 DIAS. APÓS CLS. DIL-SE.. VV 28/08/06. RICARDO GARSCHAGENASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 30297 (035060130297)- AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE: MARIO SERGIO MONJARDIMREQDO: MFI ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO (S): CLAUDIA CARLA ANTONACCIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIRTRANSCRITO: " ESCLAREÇA O AUTOR OS MOTIVOS PELOS QUAISFIGURA A EMPRESA MFI ENGENHARIA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO,EIS QUE CABE AO SÓCIO-GERENTE A OBRIGAÇÃO DE PRESTARCONTAS. PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. VV 20/09/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 33358 (035060133358)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: JANE CONFECÇOES LTDA.REQDO: PAULO RICARDO SILVEIRA DA SILVAADVOGADO (S): GILBERTO BERGAMINI VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 20 VERSO, QUECITOU O REQUERIDO MAS NÃO PROCEDEU A PENHORA.

PROCESSO Nº 3346 (035990017051)- AÇÃO COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR XV DE NOVEMBROREQDO: CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA E OUTROADVOGADO (S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE A EXECUTADA DILÉIA TEREZINHALOPES, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORADO IMÓVEL NO TERMO INDIVIDUADO DE FLS. 200 ASSIM COMO SUACONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIA PODENDO OPOR EMBARGOS NOPRAZO DE 10 DIAS. DIL-SE. VV 03/10/06. RICARDO GARSCHAGENASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 01330 (035060101330)- AÇÃO EMBARGOS REQTE: EDMAR TEIXEIRA NOGUEIRA-MEREQDO: LUIS EDUARDO NASCIMENTO ROSETTIADVOGADO (S): JOSÉ INÁCIO B. BORGES E RODRIGO MELLO DEALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE REJEITOUPRELIMINARMENTE OS EMBARGOS DEIXANDO DE CONDENAR OAUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR AUSÊNCIA DESUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 21975 (035060021975)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: LUIZ EDUARDO NASCIMENTO ROSSETIREQDO: EDMAR TEIXEIRA NOGUEIRA-MEADVOGADO (S): RODRIGO MELLO DE ALMEIDA E JOSÉ INÁCIO B.BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIRTRANSCRITO: " SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZOESTIPULADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. I-SE. VV25/09/06. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 04680 (035060104680)- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO


REQDO: GUILHERME SOUZA PESSOAADVOGADO (S): EDUARDO GARCIA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIRTRANSCRITO: " EM ANÁLISE DO CONTESTO DE FINANCIAMENTOQUE EMBASA O PLEITO AUTORAL, NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIADE PACTO ACERCA DE GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.ESCLAREÇA O AUTOR EM 10 DIAS. I-SE VV 03/10/06. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 16908 (035060116908)- AÇÃO DESPEJOREQTE: ADILSON GUIMARAESREQDO: JOSILDO AMÉRICO NASCIMENTOADVOGADO (S): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 57 VERSO, QUEDEIXOU DE CITAR O REQUERIDO CARLOS ALBERTO PRATTI DAFONSECA..

PROCESSO Nº 5484 (035030075549)- AÇÃO INDENIZAÇÃOREQTE: DENIZ GONDINHO DE CARVALHOREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO (S): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA EROSEANE ARENA MUNIZ PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 232, VERSO, DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 07006 (035060107006)- AÇÃO MONITÓRIAREQTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQDO: CRISTIANI PEREIRA DA SILVAADVOGADO (S): PAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃODE FLS. 26.

PROCESSO Nº 1042 (035990120129)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: SHIRLEY RODRIGUES SARANDYREQDO: MAGNÓLIA GLÓRIA MAESTRIADVOGADO (S): IVON ALCURE DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, A SEGUIRTRANSCRITO: " VISTA AO EXEQUENTE, DA PETIÇÃO DE FLS. 90/91.EM 22/02/2006. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 089970 (035060108970)- AÇÃO EXECUÇÃOREQTE: BANCO DO BRASIL SA/REQDO: MACON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROSADVOGADO (S): GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 43 VERSO, QUE CITOUMARIA JOSÉ CAMPOS RODRIGUES DEIXANDO DE CITAR MARCOANTÔNIO RODRIGUES E DEIXOU AINDA DE PROCEDER APENHORA.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.990.020.956

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) CARLOS CESARLIMA TELES, BRASILEIRO, VIDRACEIRO, NATURAL DE VILA

VELHA/ES, FILHO DE JOSÉ TELES E VITÓRIA DE LIMA TELES,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 822.570/ES, SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S)O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECERDEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DENOMEAÇÃO, À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DOFORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS13:00 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR(EM)DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS Nº 035.990.020.956, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAREFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 306 E 309 DOCÓD. DE TRÂNSITO NACIONAL, SOB PENA DE SER DECLARADASUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUAREDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANACOLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 035.050.057.856

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 05 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) RONES SOUZA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PINTOR, FILHODE BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA E JERUSA DA CONCEIÇÃO,NASCIDO EM 07/09/1983, NATURAL DE VILA VELHA/ES, SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S)O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECERNESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIMDE PROCEDER O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO VALORDE R$ 110,44 (CENTO E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), BEM COMO A MULTA-CRIMINAL, NO VALOR DE R$ 411,00(QUATROCENTOS E ONZE REAIS), BEM COMO COMPROVAR APROPRIEDADE DA BICICLETA APREENDIDA, NOS AUTOS DOPROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAREFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 157, § 2º, INC. II,C/C ART. 29, "CAPUT" DO CPB, SENDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANACOLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.





PROCESSO Nº 035.980.199.596

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) JONAS ALVES MARTINS, VULGO "JONINHA",BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE IPATINGA/MG, NASCIDO EM25/02/1965, PEDREIRO, FILHO DE NEDSON ALVES MARTINS E MARIAJOANA MARTINS.

ATRAVÉS DE SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO,COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FORA O(A) ACUSADO(A) ABSOLVIDO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL LHE MOVEU POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 157, § 2º, INC. II(DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓD. PENALPÁTRIO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE60 ( SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. EU, LUISACRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 035.030.015.503

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(A)(S) RUY CARLOS DE CASTRO JUNIOR, BRASILEIRO(A),CASADO(A), NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NASCIDO(A)EM 31/01/1966, FILHO(A) DE RUY CARLOS CASTRO E JANIRA CORREADE CASTRO,

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FORA OACUSADO(A) CONDENADO(A), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 171,

"CAPUT", C/C ART. 71 DO COD. PENAL, À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃODE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATODELITUOSO, FICANDO ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO OREGIME ABERTO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADESUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA A DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDAPELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS..

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 ( NOVENTA ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 16(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. EU, LUISACRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.


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JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA EFLÁVIO JABOUR MOULINPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DEALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.

LISTA Nº 20/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DR. OLIENS WANZELLERPROCESSO Nº 035.020.015.232ACUSADO(S): ALDARY SILVA DA CRUZARTIGO(S): 157, § 2º, INCS I EII, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS 151/163, ONDE FORA O RÉUALDARY ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES A ELE ATRIBUÍDAS NAEXORDIAL ACUSATÓRIA.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROCESSO Nº 035.060.012.131ACUSADO(S): MARCELO CONCEIÇÃO LACERDA E SHARLA DA SILVAMATTOSARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03FICAR CIENTE DA DATA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADOPARA O DIA 01/11/2006, ÀS 13:30HS.

DR. NEIMAR ZAVARIZE E RAFAEL LIBARDI COMARELAPROCESSO Nº 035.000.127.023ACUSADO(S): LUIS ANTÔNIO DE SOUSA TOSELLIARTIGO(S): 171, "CAPUT", DO CPB.FICAR CIENTE DA DATA DO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARAO DIA 01/11/2006, ÀS 14:00HS.

DRª. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES PROCESSO Nº 035.030.200.998ACUSADO(S): CLINGER VALERIO DE SOUZA ARTIGO(S): 304, NA FORMA DO ART. 297, DO CPB.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTROPROCESSO Nº 035.060.044.753ACUSADO(S): ALESSANDRA DE SOUZAARTIGO(S): 155, § 4º, INC. II, NA FORMA DO ART. 71 DO CPB.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTROPROCESSO Nº 035.010.120.463ACUSADO(S): SÉRGIO GUSSARTIGO(S): 180, "CAPUT", ART. 311 E 307 DO CPB, EM CONCURSOMATERIAL.APRESENTAR, NO PRAZO DE 72 HORAS, O ENDEREÇO DO RÉUSÉRGIO GUSS.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROCESSO Nº 035.040.094.084ACUSADO(S): JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS E THIAGONASCIMENTO FRASSONARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA PROCESSO Nº 035.050.107.214ACUSADO(S): SÉRGIO ALEXANDRE FERRI SOUZAARTIGO(S): 171, "CAPUT", DO CPB.FICAR CIENTE DA DATA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADOPARA O DIA 16/11/2006, ÀS 13:30HS, BEM COMO APRESENTAR DEFESAPRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.

DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL PROCESSO Nº 035.040.094.902ACUSADO(S): WENDERSON LOPESARTIGO(S): 157, § 2º, INCS. I E II, E ART. 297, NA FORMA DO ART. 69,TODOS DO CPB.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO REÚWENDERSON, NO VALOR DE R$ 218,91 (DUZENTOS E DEZOITO REAISE NOVENTA E UM CENTAVOS), BEM COMO DA MULTA CRIMINAL,NO VALOR DE R$ 841,08 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS EOITO CENTAVOS).

DR. ARMANDO MOREIRA MACEDOPROCESSO Nº 035.020.078.321ACUSADO(S): FLAVIO CORREIA LEITEARTIGO(S): 180, 'CAPUT", DO CPB.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO REÚFLAVIO, NO VALOR DE R$ 285,21 (DUZENTOS E OITENTA E CINCOREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), BEM COMO DA MULTA CRIMINAL,NO VALOR DE R$ 524,70 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ESETENTA CENTAVOS).

DR. MILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOPROCESSO Nº 035.060.074.446ACUSADO(S): BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA E MARCOS GOMES DAROCHAARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03 (BRUNO) E ART. 16, INC. IV, DA LEI10.826/03 (MARCOS).FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 111, ONDE FORA INDEFERIDOO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.

DR. ARTUR ROSSINI SISQUINIPROCESSO Nº 035.040.085.843ACUSADO(S): TÂNIA MÁRCIA BARBOSA BOLDRINIARTIGO(S): 184, § 2º, DO CPB.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CÉZAR DE ALMEIDA E WALTER CARVALHO DEALMEIDAPROCESSO Nº 035.050.099.882ACUSADO(S): CARLOS ALEXANDRE BATISTA SANTANA EVALDERBERG VITORIANO SILVAARTIGO(S): 157, § 2º, INC. II, DO CPB.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, E NADA TENDO AREQUERER, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. JORGE TEIXEIRA NADER E JORGE LUIZ DOS SANTOSPROCESSO Nº 035.060.092.000ACUSADO(S): CRISTIANO DA SILVA, VALÉRIA PEREIRA DA SILVA EEVERALDO CORRÊA DA PENHAARTIGO(S):155, § 4º, INC. II, DO CPB E OUTROS.MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, E NADA TENDO AREQUERER, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DRª. CHRISTIANI BORGES FERREIRA OU MARIA APARECIDA LIMAFREIRE PROCESSO Nº 035.040.073.633ACUSADO(S): JORGE ROBSON PEREIRA ALVES E FLÁVIO CERQUEIRATORRESARTIGO(S): 155, § 3º, NA FORMA DO ART. 71 DO CPB.APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS MESES DEMAIO E JULHO/2006, REFERENTES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIROPROCESSO Nº 035.060.000.722ACUSADO(S): WENGRESSON MARTINS GOMESARTIGO(S):14 DA LEI 10.826/03MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP. NADA TENDO AREQUERER, RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADASPELO DEFENSOR PÚBLICO, OU APRESENTAR NOVAS RAZÕES FINAIS,NO TRÍDUO LEGAL.

DR. MARIO CEZAR SANTOS RODRIGUESPROCESSO Nº 035.030.075.804ACUSADO(S): FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTAARTIGO(S): 155, "CAPUT", E OUTROS, TODOS DO CÓD. PENAL.FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELA RÉ FLÁVIA,NO VALOR DE R$ 273,04 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS EQUATRO CENTAVOS), BEM COMO DA MULTA CRIMINALNO VALOR DE R$ 118,98 (CENTO E DEZOITO REAIS E NOVENTA EOITO CENTAVOS)

VILA VELHA(ES), 16 DE OUTUBRO DE 2006.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 4.560/03 (035.030.166.165)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA/ES., POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO JOSÉ EDVAL DA FONSECA, BRASILEIRO, CASADO,VENDEDOR, NASCIDO AO 01/01/1948, NATURAL DO ESTADO DABAHIA, FILHO DE JOSÉ DA FONSECA E DE ALMERINDA DA FONSECACARDOSO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA VARA LHE MOVE PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 171 "CAPUT", C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB. ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO(S) PELOPRESENTE EDITAL PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$286,80 (DUZENTOS E OITENTA E SEISREAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 182,TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA R. SENTENÇA DEFLS. 174/178 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.


SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGARDE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5.247/06 (035.060.125.594)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA ADRIANOPEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS08/02/1977, FILHO DE NILZA PEREIRA DOS SANTOS, NATURAL DEBELO HORIZONTE, MG. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S)ACUSADO(S) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELOPRESENTE EDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S) PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, "CAPUT" DO CPB, NAFORMA DO ART. 14, II DO MESMO DIPLOMA, SOB PENA DE SERDECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2006.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5.243/06 (035.050.135.462)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA FRANCISCODE ASSIS MARIANO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NATURAL DEAFONSO CLÁUDIO, ES, NASCIDO AOS 10/08/1960, REPRESENTANTECOMERCIAL, FILHO DE JOSÉ SALES MARIANO E DE LEONOR KISTERCOCO. E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTEEDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM)INTERROGADO(S) PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM)PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,LHE(S) MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO; ARTIGOS 329 E 331 DO CÓDIGO PENAL, NAFORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA,NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366DO CPP E DA LEI 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2006.


MAT. Nº 027847-08 AUT. PROVIMENTOS 001/002/98 CGJ/ES

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JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ELIEZER MATTOSSCHERRER JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO JOSÉ R. LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 41/2006

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA: DR. ANTÔNIO CESAR AMONDR. DARLISON WANDER CORRÊADR. EDILSON QUINTAES CORRÊADR. GERSON MENDES DA SILVADR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADR. MARCELO MAZARIM FERNANDESDR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDR. SÉRGIO SANTANA MORAISDR. WATT JANES BARBOSA

01) PROC. Nº 4.825/04 (035.030.178.954)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MANOEL MENDES NERES.


ADVOGADO(S): DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES9.281.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

02) PROC. Nº 5.019/05 (035.050.056.023)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): FAGNER DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CESAR AMON, OAB/ES 5.580.DA R. DECISÃO DE FLS. 124/125 QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA FEITO EM FAVOR DE FAGNER DOSSANTOS.

03) PROC. Nº 5.031/05 (035.050.009.212)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JOSÉ HIALER MACHADO DA COSTA. ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181.PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DEVILA VELHA, A FIM DE ASSINAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS.98/100, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 101.

4) PROC. Nº 5.125/06 (035.060.003.288)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): WALACE PAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX, OAB/ES12.532.DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/233 QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA PEÇA INAUGURAL PARACONDENAR OS RÉUS WALACE PAIVA DE OLIVEIRA JÚNIOR,LEONARDO HERMES E RODRIGO DE JESUS SILVA, JÁQUALIFICADOS, POR INFRINGIREM AOS DISPOSTO NO ART. 157, § 3ºDO CÓDIGO PENAL.

5) PROC. Nº 5.141/06 (035.060.150.084)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MAURÍCIO BARCELOS JÚNIOR.ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES6.437.DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/143 QUE JULGOU PROCEDENTE ADENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MAURÍCIO BARCELOSJÚNIOR NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 214 NA FORMA DO ART.224, "A", C/C ARTIGO 226, II, TODOS DO CPB.

6) PROC. Nº 5.144 (035.060.020.506)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MAURIEVERTON DA SILVA SIMÕES.ADVOGADO(S): DR. GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8.430.PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

7) PROC. Nº 5.149/06 (035.060.020.480)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): VALCEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA.ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,OAB/ES 6.204.PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

8) PROC. Nº 5.165/06 (035.060.032.139)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): RENAN FERREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SEGUNDAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DEOUTUBRO DE 2006, ÀS 15 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADO OSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE.

9) PROC. Nº 5.253/06 (035.060.142.193)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): WALACE RIBEIRO TAVARES.ADVOGADO(S): DR. DARLISON WANDER CORRÊA, OAB/ES 12.011.DA R. DECISÃO DE FLS. 91 QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM FAVOR DE WALACE RIBEIRO TAVARES, MEDIANTEA ACEITAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTASNOS ARTS. 327 E 328 DO CPP, DETERMINANDO, ASSIM, A EXPEDIÇÃO

DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO BEM COMO ALAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO.

10) PROC. Nº 5.279/06 (035.060.185.416)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GERLIS SILVEIRA DE OLIVEIRA E ELIEL SILVARODRIGUES.ADVOGADO(S): DR. WATT JANES BARBOSA, OAB/ES 9.694.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SEGUNDAVARA CRIMINAL, NO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO, ÀS 13:30HORAS, A FIM DE PARTICPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADONOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA REFERENCIADO.

VILA VELHA, 16 DE OUTUBRO DE 2006.


MAT. Nº 027847-08 (AUTORIZADA CN 98/99/CGJ/ES)

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAPROMOTOR: DR. ANTÔNIO ROBIS GOLTARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANINA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 28/2006

INTIMO:

1- PROC. Nº 38.243 (035.05.011865-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: E.G.G X M.A.B.R.FDR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA E DRª. FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2006 ÀS14:00 HORAS.

2- PROC. Nº 38.139 (035.05.010282-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA PARTES: E.C.B E B.RDR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA E DRª. FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2006 ÀS14:00 HORAS.

3- PROC. Nº 38.363 (035.05.013355-8) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -PARTES: P.K E D.R.R.H.KDR. PAULA VICENTINI BONATES, PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO SEM CUMPRIMENTO.

4- PROC. Nº 39.159 (035.06.016552-5) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: Y.M.P X C.V.R E M.V.LDR. MARIA SALETE DE LIMA, PARA REGULARIZAR O DOCUMENTODE FLS. 05, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS.

5- PROC. Nº 38.169 (035.05.007337-4) - ALIMENTOS -PARTES: E.C.L.S E R.L.D X F.D.SDR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARA EM 30 (TRINTA)DIAS INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.

6- PROC. Nº 37.829 (035.05.006012-4) - OFERTA DE ALIMENTOS -PARTES: F.D.S X R.L.DDR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARA EM 30 (TRINTA)DIAS INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.

7- PROC. Nº 37.158 (035.04.008153-7) - CAUTELAR -PARTES: E.P.R E L.P.L X A.LDR. LAUDIO HUGO KIEFER, DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUEEXTINGUIU O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC E


CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

8- PROC. Nº 37.068 (035.04.008146-1) - CAUTELAR -PARTES: E.P.R E L.P.L X A.LDR. LAUDIO HUGO KIEFER, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPCE CONDENAR OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

9- PROC. Nº 37.091 (035.03.013365-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: E.P.R E L.P.L X A.LDR. LAUDIO HUGO KIEFER E DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, QUE EXTINGUIU OFEITO NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.

10- PROC. Nº 35.794 (035.03.012172-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -PARTES: E.P.R E L.P.L X A.LDR. LAUDIO HUGO KIEFER E DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 286, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO E CONDENOU O EXECUTADO EM CUSTAS.

11- PROC. Nº 38.977 (035.06.010942-4) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA PARTES: J.F.J.F X R.F.FDR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/07 DOS AUTOS E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

12- PROC. Nº 25.705 (035.98.030425-3) - AGRAVO DE INSTRUMENTO -PARTES: L.O.R X S.D.RDR. GILDO NASCIMENTO CORREA E DR. CELSO BITTENCOURTRODRIGUES, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

13- PROC. Nº 35.894 (035.03.013881-8) - ALIMENTOS -PARTES: T.C.R E D.L.C.R X D.L.P.RDR. MARIA JOSÉ ROMAGNA E DR. JOÃO LIEVORI, DO RETORNODO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 148.

14- PROC. Nº 33.848 (035.01.0091854) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTES: N.R.S X J.A.S DRª. ELIANE CRISTINA CREMASCHI, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 71, VERSO.

15- PROC. Nº 39.201 (035.06.017353-7) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: N.R X J.A.SDR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARA JUNTAR LAUDOS ATUAISPARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 32.

16- PROC. Nº 38.845 (035.06.008173-0) - REVISÃO DE ALIMENTOS -PARTES: C.R.M.L X R.J.P.M.LDR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, PARA RESPONDER ACONTESTAÇÃO DE FLS. 23/24, NO PRAZO LEGAL.

17- PROC. Nº 33.102 (035.00.017617-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: P.A.S.N X M.R.S.NDR. SOLANGE MARIA DIAS, DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 92 QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DOCPC.

18- PROC. Nº 35.533 (035.03.008380-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: S.D.R E C.D.R X A.J.F.RDR. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, PARA TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 36, VERSO, REQUERENDO,POIS, O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INCLUSIVE PARA DIZER QUANTO AO INTERESSE DA PRESENTEAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO.

19- PROC. Nº 37.794 (035.05.005436-6) - GUARDA DE MENORES -PARTES: N.V.S X T.R.S

DR. ROGÉRIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE, DA R. DECISÃO DEFLS. 23/24 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA E CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES.

20- PROC. Nº 39.115 (035.06.014316-7) - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PARTES: E.G.F X G.H.D.F E V.D.FDR. ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARAEMENDAR A INICIAL, VALORANDO A CAUSA E PARA RECOLHER ASCUSTAS PROCESSUAIS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 15.

21- PROC. Nº 38.914 (035.06.009750-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -PARTES: S.S.G X J.M.GDR. FLORENTINO MATOS BARRETO, PARA ASSINAR PETIÇÃO DEFLS. 19.

22- PROC. Nº 36.944 (035.04.006541-5) - ALIMENTOS -PARTES: L.H.H.S X J.D.P.SDRª. ARILDA DA SILVA PORTO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 31, VERSO.

23- PROC. Nº 35.611 (035.03.009675-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: F.P.S E L.P.S X M.L.SDR. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS, DA VISTA ABERTA DOSAUTOS.

24- PROC. Nº 38.094 (035.05.009770-4) - ALIMENTOS -PARTES: D.V.E X R.J.EDR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, PARA TOMAR CONHECIMENTODO TEOR DO EXPEDIENTE DE FLS. 104, TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 106.

25- PROC. Nº 39.111 (035.06.014838-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO -PARTES: J.S.N E C.R.N DR. LEONARDO BARBOSA CLÁUDIO, DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 10, PARA RECOLHER AS ASSINATURAS DASPARTES COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, BEM COMO PARAJUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTEAVERBADA COM A SEPARAÇÃO.

26- PROC. Nº 36.057 (03503.015465-8) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: M.R.R.S X P.L.DDR. MARCOS ANTONIO VIEIRA, PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 39.

27- PROC. Nº 33.473 (035.01.004243-6) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL -PARTES: C.S.S X L.P.SDR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 17 E AINDA PARA APRESENTAR RESPOSTA AOAGRAVO RETIDO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 95.

28- PROC. Nº 31.818 (035.98.018539-7) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: A.A X C.M.ODR. IVONE DE GODOYS MONTEIRO, DA VISTA DOS AUTOS FORADE CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29- PROC. Nº 37.411 (035.05.000304-1) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: B.G.L X J.E.A.LDRª. RENATA SCHIMIDT GASPARINI, PARA FAZERLEVANTAMENTO DE ALVARÁ.

30- PROC. Nº 37.495 (035.05.001562-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -PARTES: J.P.L X J.E.S.L E OUTROSDRª. MARLENE LEÃO BORGES, PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

31- PROC. Nº 38.024 (035.05.008751-5) - ALIMENTOS -PARTES: W.O.C X E.P.C


DR. LADILENE COLODETTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUEFIXOU ALIMENTOS NO VALOR DE 20 % (VINTE POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

32- PROC. Nº 39.116 (035.06.014956-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO -PARTES: N.J.N.L X L.N.L E OUTROSDRª. MONICA PERIN ROCHA, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA,BEM COMO PARA JUNTAR CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS FLS. 09/17.

33- PROC. Nº 33.215 (035.01.000603-5) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO -PARTES: R.C.S X G.C.GDR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, DA VISTA ABERTA DOSAUTOS.

34- PROC. Nº 39.077 (035.06.013507-2) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTES: A.M.R.R X F.M.G.RDR. ROBSON SIMÕES BODART, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 30/11/2006 ÀS 15:00 HORAS.

35- PROC. Nº 37.695 (035.05.004273-4) - DIVÓRCIO LITIGIOSO -PARTES: P.D.S.G X G.GDR. NILSINETE ESTRINGER DE ARAUJO, DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 14:30 HORAS.

36- PROC. Nº 39.175 (035.06.012836-6) - ALVARÁ JUDICIAL -PARTES: E.D.BDR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, PARA ADEQUAR O VALORDADO A CAUSA E APÓS, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES.

37- PROC. Nº 31.656 (035.99.009764-0) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: G.V X E.R.BDR. OSMAR SEIDE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 73.

38- PROC. Nº 31.242 (035.99.004031-9) - DECLARATÓRIA -PARTES: D.S X H.F.SDR. ELIAS MELOTTI JUNIOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 89.

39- PROC. Nº 36.311 (035.03.018297-2) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO -PARTES: V.O.F X F.F.CDRª. MICHELLE GUASTI DE JESUS, DA APRESENTAÇÃO DE NOVOSDOCUMENTOS PELO AUTOR, CONSOANTE SE VÊ ÀS FLS. 114/126,PARA FINS DO ARTIGO 398, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 142.

40- PROC. Nº 38.249 (035.05.011757-7) - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO-PARTES: S.B.C E M.N.P.V E OUTROS DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOFEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 26.

41- PROC. Nº 38.379 (035.05.013839-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -PARTES: S.J.C X I.C.PDRª. LEILA DAMACENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18, VERSO.

42- PROC. Nº 37.418 (035.05.000359-5) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: M.A.V X O.G.BDR. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36, VERSO.

43- PROC. Nº 38.664 (035.06.004637-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -PARTES: B.N.A X A.C.ADR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FEREIRA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17, VERSO.

44- PROC. Nº 39.139 (035.06.015750-6) - DIVÓRCIO LITIGIOSO -PARTES: L.I.B.S X I.O.SDR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, PARA EMENDAR AINICIAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 27.

45- PROC. Nº 23.157 (035.02.050288-2) - SEPARAÇÃO CONSENSUALLITIGIOSA -PARTES: J.A.S X A.C.C.SDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

46- PROC. Nº 31.962 (035.99.014199-2) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: D.E.V X E.O.R.JDR. OSNI DE FARIAS JUNIOR E DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA,SOBRE A DESCIDA DO CADERNO PROCESSUAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REQUEREM O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

47- PROC. Nº 30.517 (035.98.025369-0) - ALIMENTOS -PARTES: M.A.P.G X J.GDR. BRUNO DALL’ORTO MARQUES, DO R. DESPACHO DE FLS. 75QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 69/70.

48 - PROC. Nº 39.145 (035.06.016026-0) - ALIMENTOS -PARTES: N.P.P.M X V.P.M.FDR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA EMENDAR A INICIAL, NA FORMADO ARTIGO 282, INCISO II, DO CPC.

49 - PROC. Nº 37.518 (035.05.001961-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -PARTES: J.L.C X A.C.ADR. ANDRESA COELHO PESSINI, PARA JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS.

50 - PROC. Nº 37.578 (035.05.002668-7) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO -PARTES: S.H.F X J.C.S.SDR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, DO R. DESPACHOQUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DESDE QUESEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS.

51 - PROC. Nº 37.739 (035.05.004717-0) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -PARTES: A.C X R.R.A.CDR. ALONSO VIEIRA BORGES, PARA REQUERER A DESISTÊNCIA DOPROCESSO, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITOJUNTADA EM FLS. 19, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO.

52 - PROC. Nº 37.849 (035.05.006374-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: M.F.F.F X J.S.FDR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM, DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29, VERSO.

53 - PROC. Nº 37.771 (035.05.005307-9) - REVERSÃO DE GUARDA -PARTES: J.Q.S X J.R.SDR. EGISTO SILVA NICOLETTI E DR. ALINI BORGO, PARAINDICAREM AS PROVAS QUE DESEJAREM PRODUZIR, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS.

54 - PROC. Nº 36.672 (035.04.002723-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PARTES: M.A.C.L.F X M.F.FDR. FERNANDA NUNES FREITAS, DO R. DESPACHO DE FLS. 87 QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 77/78 E DETERMINOU AGUARDARDURANTE 30 (TRINTA) DIAS POR ALGUMA OUTRA INICIATIVA DAPARTE INTERESSADA.

55 - PROC. Nº 37.196 (035.04.009444-9) - CAUTELAR -PARTES: R.C.M.A X E.C.GDR. GABRIELA BRANDÃO MAGESKI, PARA REQUERER ADESISTÊNCIA DO PRESENTE PROCESSO CAUTELAR, QUE FICOUPREJUDICADO OU PERDEU O OBJETO, COM JULGAMENTO DA AÇÃOPRINCIPAL.

56 - PROC. Nº 36.476 (035.03.020784-5) - DIVÓRCIO LITIGIOSO -PARTES: A.C.M X M.P.E.M.M


DR. SHEILA DURELES RIBEIRO, DO R. DESPACHO DE FLS. 80 QUEINDEFIRIU O PEDIDO FORMULADO À FLS. 67/68.

57 - PROC. Nº 38.694 (035.06.005309-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -PARTES: R.M.M E M.M.M X M.MDR. FERNANDO GARCIA CORASSA, DO R. DESPACHO DE FLS. 31/32QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO.

58 - PROC. Nº 37.598 (035.05.002871-7) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL -PARTES: J.S.C X W.SDR. HEBER VIEIRA GOMES E DR. GRAZIELA VERVLOETBORTOLINI, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAREMPRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

59 - PROC. Nº 35.663 (035.03.010190-7) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA -PARTES: T.M.R X M.J.S.LDR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PARA ESCLARECER SEPRETENDE DESISTIR DA AÇÃO EM RELAÇÃO A EX-ESPOSA.

60 - PROC. Nº 38.779 (035.06.006793-7) - DECLARATÓRIA DE UNIÃOESTÁVEL -PARTES: J.ADR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA EMENDAR A INICIAL.

61 - PROC. Nº 38.504 (035.06.000683-6) - REVISÃO DE ALIMENTOS -PARTES: A.C.P X I.V.P E L.V.PDR. ELIZABETH LEMOS COUTINHO, DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.

62 - PROC. Nº 27.100 (035.98.024508-4) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE -PARTES: R.L.W.F X R.L.WDR. FÁBIO DAHER BORGES E DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR, DADECISÃO DE FLS. 185 QUE JULGOU DESERTA A APELAÇÃOINTERPOSTA POR AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PREPARO.

63 - PROC. Nº 34.428 (035.02.001614-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTES: T.V.V.L.P X M.PDR. BRUNO SILVEIRA, DO R. DESPACHO DE FLS. 1119 QUE SEGUETRANSCRITO: “ TENDO EM VISTA AS PETIÇÕES PROTOCOLIZADASPOR AMBAS AS PARTES, ABRA-SE VISTA AOS ADVOGADOS DASMESMAS PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DE TAISREQUERIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INICIANDO PELAPARTE AUTORA. AO DEPOIS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA/ES, 09 DEOUTUBRO DE 2006. ASS: PATRÍCIA FARONI”.

64 - PROC. Nº 38.490 (035.06.000690-1) - CONVERSÃO DE SEPRAÇÃOEM DIVÓRCIO -PARTES: C.R.P X L.G.RDR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO E DRª. CAROLINE LEMOSPICANÇO, DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 389 QUEPRORROGOU O PRAZO ESTABELECIDO PARA APRESENTAÇÃO DOLAUDO DE ESTUDO SOCIAL, REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA15/12/06 ÀS 14:00 HORAS E INDEFERIU OS QUESITOS APRESENTADOS.

VILA VELHA, 11 DE OUTUBRO DE 2006.

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURAD

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,AURORA CIPRESTES NASCIMENTO, ROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 075/2006

INTIMA OS ADVOGADOS:ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDAANA MARIA NOGUEIRA LOPESANA CRISTINA VELTEN RANGELANCELMA DA PENHA BERNARDOSANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROANDRÉ SANTOS ROHRARTHUR FRANKLIN MENDESELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRAELIZABETH LEMOS COUTINHOFRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESGIOVANI PAVESI IZOTONGUSTAVO MACIEL TARDINHELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESJOSÉ CARLOS STEINMAURA RUBERTH GOBBIPAULO ROBERTO COSMEPAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORRONALDO LOUZADA BERNARDOSANDRA RIBEIRO VENTORIMSANTIAGO BARBIERITELMO V. ZBYSKYNSKI

1- DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOSDRª HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESDRª ANA MARIA NOGUEIRA LOPESPROC. Nº 8944 (035.00.009940-4) - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DESOCIEDADE DE FATOPARTES: M.L.J. X P.L.C.L. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/196 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLAROU AEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE M.L.J. E P.C.L. EDECLAROU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS COMPLEMENTARES, SEHOUVER, PELOS REQUERIDOS.

2- DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIMDR. GUSTAVO MACIEL TARDINPROC. Nº 10.712 (035.01.014240-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.R.M. X M.C.P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

3- DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIMDR. GUSTAVO MACIEL TARDINPROC. Nº 11.145 (035.02.026698-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.R.M. X M.C.P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

4- DR. PAULO ROBERTO COSMEPROC. Nº 11.822 (035.02.072634-1) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.R.M. X M.C.P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

5- DR. GUSTAVO MACIEL TARDINPROC. Nº 11.821 (035.02.072390-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.R.M. X M.C.P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

6- DRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROPROC. Nº 11.302 (035.02.040340-4)- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


PARTES: A.L.P.M. X C.A.G.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

7- DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGELPROC. Nº 11.412 (035.02.046171-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: I.P.M.C. X J.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

8- DR. SANTIAGO BARBIERIDRª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROPROC. Nº 12.382 (035.05.03014380-0) - REVISIONAL DE ALIMENTOSPARTES: R.F.S. X R.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.

9- DRª MAURA RUBERTH GOBBIPROC. Nº 13.561 (035.04.009482-9) - ALIMENTOSPARTES: A.J.J.B. X R.B.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTES OS ALIMENTOSANTES ARBITRADOS. SEM CUSTAS.

10- DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHOPROC. Nº J 13.843 (035.05.001534-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: R.J.C.L. X J.A.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

11- DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOPROC. Nº 13.995 (035.05.003619-9) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: R.M. X L.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU ODIVÓRCIO DAS PARTES E DECLAROU EXTINTO O FEITO, NOSMOLDES DO ART. 269, II, DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.

12- DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRAPROC. Nº 14.007 (035.05.003733-8) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: R.R. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC E DEFERIU O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAEXORDIAL, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEMCUSTAS.

13- DR. JOSÉ CARLOS STEINPROC. Nº 14.429 (035.05.009378-6) - ALIMENTOSPARTES: S.R. X M.M.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTE A TUTELAANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA. SEM CUSTAS.

14- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESPROC. Nº 14.454 (035.05.009793-6) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: N.M.C. X M.F.S.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.

15- DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESDR. TELMO V. ZBYSKYNSKIPROC. Nº 12.761 (035.03.019156-9) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: N.M.C. X M.F.S.C.

FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

16- DR. ANDRÉ SANTOS ROHRPROC. Nº 14.782 (035.05.014820-0) - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: M.G.T.S. X A.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

17- DRª MAURA RUBERTH GOBBIPROC. Nº 14.815 (035.06.000119-1) - ALIMENTOSPARTES: B.N.G.C. X P.H.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOART. 267, III, DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTES OS ALIMENTOSANTERIORMENTE ARBITRADOS. SEM CUSTAS.

18- DRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDAPROC. Nº 15.295 (035.06.011179-2) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: V.M.B.M. X A.M.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU A CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. SEMCUSTAS.

19- DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORPROC. Nº 15.369 (035.04.005978-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: M.M.C. X A.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DASPARTES E DECLAROU EXTINTO O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS.

20- DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPROC. Nº 15.413 (035.06.014659-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: A.C.S. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DASPARTES E DECLAROU EXTINTO O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 269,I, DO CPC. SEM CUSTAS.

VILA VELHA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,AURORA CIPRESTES NASCIMENTO, ROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 076/2006

INTIMA OS ADVOGADOS:

ALCEBÍADES D'ÁVILA NETOANA CRISTINA VELTEN RANGELANDRÉ SANTOS ROHRANTÔNIO CÉSAR AMONARTHUR FRANKLIN MENDES


BRUNO BORNACKI SALIM MURTACARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAÉDIMA GIROELEM MARA BRAGANÇA ELIZABETH LEMOS COUTINHOFERNANDO GARCIA CORASSAGIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROHEBER VIEIRA GOMESJOSÉ ANÍBAL GONÇALVES JÚNIORLEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESLEONARDO RANGEL GOBETTELEONARDO BICALHO DIAS DA SILVALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES LISBOAMARIA IVONETE RODRIGUES PÊGOMONICA PERIN ROCHAPAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAROBSON ALLEGRETTO SCARDINIROGÉRIA COSTARONALDO LOUZADA BERNARDOROWENA FERREIRA TOVARTELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI

1- DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHOPROC. Nº 7179 (035.98.030854-4) - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEPARTES: I.C.F. X E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA RECOLHER A TAXA DEDESARQUIVAMENTO E, APÓS, VISTA ABERTA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

2- DRª ROWENA FERREIRA TOVARPROC. Nº 9126 (035.00012924-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: A.H.A.S. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA INFORMAR SE AINDA NÃOCONSEGUIRAM AS PARTES O DOCUMENTO DO IMÓVEL ADQUIRIDOPELA REQUERENTE EM CO-PROPRIEDADE E, EM CASO NEGATIVO,FAZER JUNTAR AQUELES QUE JÁ POSSUI, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

3- DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGELDR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIPROC. Nº 9452 (035.00.017616-0) - EXECUÇÃOPARTES: G.K.F. X S.L.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO DE FLS. 37/38, QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 30 (TRINTA ) DIAS.

4- DR. LEONARDO RANGEL GOBETTEPROC. Nº 4320 (035.98.018422-6) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: J.A.N. X R.S.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS,NO VALOR DE R$310,99 (TREZENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA ENOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

5- DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIPROC. Nº 11.586 (035.02.058991-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.M.D. X S.R.F.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DODESPACHO DE FLS. 45, QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA QUE ASPRESTAÇÕES VENCIDAS SEJAM QUITADAS POR MEIO DE DESCONTOEM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO, E QUE DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO GESTOR DE PAGAMENTO PARAQUE PROCEDA OS DESCONTOS PERTINENTES ÀS PRESTAÇÕESVINCENDAS, NO VALOR EQUIVALENTE A 2,5 (DOIS E MEIO)SALÁRIOS MÍNIMOS.

6- DRª ELEM MARA BRAGANÇA PROC. Nº 11.679 (035.02.066022-7)- REVISIONALPARTES: N.C.S.S. X P.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA DIZER DO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

7- DR. FERNANDO GARCIA CORASSAPROC. Nº 12.058 (035.03.010124-6) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.O.S.R. X N.C.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 25 QUE O NOMEOUCURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO, DEVENDO ASSINAR O TERMODE COMPROMISSO EM CARTÓRIO.

8- DR. LEONARDO BICALHO DIAS DA SILVAPROC. Nº 12.145 (035.03.011341-5) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: V.N.C. X F.A.S.FINALIDADE: ABRIR VISTA DO LAUDO PERICIAL DE DNA, DE FLS.86/95, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

9- DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGELPROC. Nº 12.240 (035.03.012758-9) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: A.C.B.S. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM CASO AFIRMATIVO,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SERDESIGNADA.

10- DRª GIZELLI CORDEIRO SILVA LOUREIROPROC. Nº 12.567 (035.03.016878-1) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.B.M.B. E OUTROS X M.S.L.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.19-Vº E 20-Vº, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11- DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGELPROC. Nº 12.614 (035.03.017547-1) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: C.R.M.S. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. CASO AFIRMATIVO, COMPARECER EM CARTÓRIO PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA.

12- DRª MÁRCIA VALÉRIA GUIMARÃES LISBOAPROC. Nº 13.480 (035.04.008503-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.M.C. X P.M.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, POR 30 (TRINTA ) DIAS.

13- DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIOPROC. Nº 13.623 (035.04.010343-0) - DIVÓRCIO DIRETOPARTES: W.B.D. X E.S.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19-Vº,BEM COMO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR E JUNTARAOS AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

14- DR. ROBSON LUIZ D'ANDREAPROC. Nº 13.736 (035.03.017574-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: W.B. X A.R.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, DIZER EM RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15- DRª ÉDIMA GIROPROC. Nº 13.829 (035.05.000948-5) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: K.T.R. X M.G.B.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOE DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES E DECLAROU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS PRO-RATA.

16- DRª MONICA PERIN ROCHADR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAPROC. Nº 13.863 (035.05.001948-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: R.V.M. X P.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPLEMENTAR A PEÇA DE FLS.125/129, FIXANDO O PRAZO PARA A VENDA DO IMÓVEL DESCRITONO ITEM 1 DA COTA PARTE DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.


17- DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETOPROC. Nº 13.904 (035.05.002383-3) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: D.A.V. X A.A.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCADO CONTIDO NA PEÇA JUNTADA ÀS FLS. 52/68, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

18- DR. ANTÔNIO CÉSAR AMONPROC. Nº 14.003 (035.05.003671-0) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: S.B.S.A. X R.W.A.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DAS PEÇAS EDOCUMENTOS DE FLS. 32/56 E DE FLS. 156/184, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

19- DRª TERENILDA BENÍCIO DA SILVAPROC. Nº 14.261 (035.05.007256-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: A.N. X A.V.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA PAGAMENTO DA CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, EM 05 (CINCO) DIAS, A FIM DEPROCEDER A CITAÇÃO DA REQUERIDA, SOB PENA DE REVOGAÇÃODA TUTELA ANTECIPADA PERTINENTE À EXONERAÇÃO.

20- DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETOPROC. Nº 14.406 (035.05.009023-8) - GUARDA DE MENORESPARTES: P.H.S. X F.V.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SUACONSTITUINTE, BEM COMO, PARA DIZER SE CONCORDA COM ADESISTÊNCIA DO FEITO, PLEITEADA EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

21- DR. JOSÉ ANÍBAL GONÇALVES JÚNIORPROC. Nº 14.455 (035.05.009794-4) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: W.M.P.J. X E.B.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA VISTA ABERTA DOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22- DRª ROGÉRIA COSTAPROC. Nº 14.831 (035.06.000538-2) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: M.A.R.G. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14,BEM COMO, PARA POSTULAR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

23- DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOPROC. Nº 14.867 (035.06.001170-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.B.P.R. X F.M.P.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS OSDOCUMENTOS NOTICIADOS NA PEÇA CONTESTATÓRIA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

24- DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPROC. Nº 15.009 (035.06.005073-5) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.F.P.N. X S.L.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25-Vº,BEM COMO, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

25- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESPROC. Nº 15.039 (035.06.005641-9)- EXECUÇÃO DE P. ALIMENTÍCIAPARTES: R.R.S. X D.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 15-Vº,BEM COMO, PARA INFORMAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

26- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESPROC. Nº 15.082 (035.06.006595-6)- EXECUÇÃO DE P. ALIMENTÍCIAPARTES: I.S.R. X A.S.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24-Vº,BEM COMO, PARA INFORMAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

27- DR. ANDRÉ SANTOS ROHRPROC. Nº 15.091 (035.06.006459-5)- EXECUÇÃO DE P. ALIMENTÍCIA

PARTES: J.R.N.C. X G.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DO RECIBO DE FLS. 13, BEMCOMO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

28- DR. HEBER VIEIRA GOMESPROC. Nº 15.188 (035.06.008610-1)- ALIMENTOSPARTES: R.A.S. X W.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOSDA ASSENTADA, FLS. 17, EM ESPECIAL, AOS ALIMENTOS NA FORMAOFERTADA PELO REQUERIDO, BEM COMO, PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 20 E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

29- DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO PROC. Nº 15.462 (035.06.016535-0)- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: J.N. X C.T.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,RETIFICAR O NOME DA REQUERIDA, EIS QUE, COM A SEPARAÇÃO,VOLTOU A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA.

30- DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAPROC. Nº 15.469 (035.06.016687-9)- ALIMENTOSPARTES: P.S.B. X E.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 40 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOREQUIVALENTE A 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 12/02/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMÁ-LO, AINDA, PARAPROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA PARA ALÍNGUA DO PAÍS DE DESTINO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

31- DR. ANDRÉ SANTOS ROHRPROC. Nº 15.533 (035.06.019275-0)- DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: J.B.C. E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ESCLARECER QUANTO AOENDEREÇO DOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA A AÇÃO ORAAJUIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

32- DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESPROC. Nº 15.534 (035.06.018991-3)- SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: G.C.S.S.F. X I.R.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS EJUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

33- DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAPROC. Nº 15.540 (035.06.017992-2)- RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: J.R. X ESPÓLIO DE M.L.D.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPLEMENTAR A INICIAL, A FIMDE TRAZER NO PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DA "DE CUJUS",DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

34- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDESPROC. Nº 15.543 (035.06.019466-5)- ALIMENTOSPARTES: R.B. X P.S.P.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RETIFICAR A INICIAL PARA"MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA", TENDO EM VISTA O CONSTANTENO ITEM 6 DO ACORDO QUE FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

35- DR. HEBER VIEIRA GOMESPROC. Nº 15.544 (035.06.019671-0)- ALIMENTOSPARTES: L.M.O.T. X W.T.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ESCLARECER SE O GENITOR DAAUTORA ATUALMENTE SE ACHA PRESO, E EM CASO AFIRMATIVO,COMPLEMENTAR A INICIAL, TRAZENDO NO PÓLO PASSIVO, ALÉMDO AVÔ PATERNO, O AVÔ MATERNO. SE O GENITOR DA MENORESTIVER SOLTO E EXERCENDO FUNÇÃO LABORATIVA, QUE VENHAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO, RETIRANDO O NOME DO AVÔ. PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.


VILA VELHA/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGAESCREVENTE JURAMENTADA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2006JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRITSTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 56/06

PROCESSO Nº 10050/05 - 035050107222 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -L.S.S. X A.R.S. INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. TERMODE AUDIÊNCIA FLS. 42 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 11056/06 - 035060171051 - ALIMENTOS - R.V.N. X A.L.N. INTIMAR DRª LYGIA ESPINDULA DAHER CARNEIRO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2481/98 - 035980217273 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - D.M. X A.C.M. INTIMAR DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E DR. LEONARDOVELLO DE MAGALHÃES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.135 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO.

PROCESSO Nº 8869/04 - 035040076800 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -F.S.P. E A.R.G.P.INTIMAR DR. FÁBIO DA SILVA PIMENTA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDORESTABELECENDO - SE A SOCIEDADE CONJUGAL, NOS MESMOSTERMOS EM QUE FORA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA PELOCASAMENTO.

PROCESSO Nº 11003/06 - 035060153232 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - A.A.SA. E E.R.B.A.INTIMAR DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 27 A FIM DE ATENDER A COTA MINISTERIAL DEFLS. 26.

PROCESSO Nº 10976/06 - 035060142995 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - L.R.S. X H.F.T. INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA SEMANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/38.

PROCESSO Nº 10948/06 - 035060136070 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - O.F.K.X A.H.K. INTIMAR DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN, PARASE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/24.

PROCESSO Nº 8608/04 - 035040038453 - DIVÓRCIO DIRETO - T.V.B.A. XE.A.S. INTIMAR DRª MARCIA REALI NOGUEIRA, PARA PAGAMENTO DATAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 10958/06 - 035060138241 - CAUTELAR - C.M.S. X G.S.A.INTIMAR DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 27-V.

PROCESSO Nº 11037/06 - 035060165533 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -J.B.B. X C.F.B.INTIMAR DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 19/28.

PROCESSO Nº 8882/04 - 035040074417 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -L.S.T. X G.S.T.INTIMAR DRª MARLENE LEÃO BORGES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 69.

PROCESSO Nº 6230/01 - 035010144554 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -N.G.P. X A.C.M.INTIMAR DR. OSMAR SEIDE, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 7397/03 - 035030079541 - ALIMENTOS - S.M.G.S. XG.H.R.L.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 10560/06 - 035060047087 - GUARDA DE MENOR - K.F.R. XF.A.R. INTIMAR DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA E DRªELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 39 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 11077/06 - 035060173933 - ALIMENTOS - T.M.M.M X I.M.S. INTIMAR DR. VITO BENO VERVLOET, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 47 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2006ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10382/06 - 035060005994 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.J.G.S.M. X J.A.A.M. INTIMAR DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE2006 ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 10010/06 - 035060154784 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J.R.B.A. X A.C.M.B. INTIMAR DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 11046/06 - 035060167026 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -G.H.L. X S.M.G.S.L. INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 09 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DEDEZEMBRO DE 2006 ÀS 16:15 HORAS.

PROCESSO Nº 4156/00 - 035000041406 - ORDINÁRIA - E.C.L. X R.M.L. INTIMAR DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES E DR. FRANCISCOJOSÉ FERREIRA FERNANDES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 254 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRODE 2006 ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9201/04 - 035040108132 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITA - B.G.M.P. X J.M.C.P. INTIMAR DRª MARLUCIA FELIX DE SOUZA E DRª REJANE MARIASEFERIN DARÓS REBELLO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 44 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 9399/05 - 035050021241 - ALIMENTOS - J.L.A.B. X G.A.B. INTIMAR DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 10879/06 - 035060108434 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- M.W.N. X A.C.W.


INTIMAR DR. VITO BENO VERVLOET, PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 50/54.

PROCESSO Nº 10879/06 - 035060108434 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- M.W.N. X A.C.W. INTIMAR DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E DR. VITO BENOVERVLOET, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 15:30HORAS.

PROCESSO Nº 10158/05 - 035050122874 - CAUTELAR - A.M.M.O. X F.F.O. INTIMAR DRª VANESSA S. B. RODRIGUES COUTINHO E DR.ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 45 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006 ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 6664/02 - 035020267015 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - MPE X M.M.C. INTIMAR DR. PEDRO PAULO BICCAS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 87 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DEDEZEMBRO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10249/06 - 035050137393 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - A.F.V. X A.Z.S. INTIMAR DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 16 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2006ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10406/06 - 035060009087 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITA - N.L.N.F. X S.L.C.INTIMAR DRª ANDRÉIA DADALTO E DRª KÁTHIA REGINA SANTOSMATTOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA01 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. FACULTANDO ASPARTES, ARROLAREM TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS APARTIR DA PRESENTE INTIMAÇÃO. EM RETIFICAÇÃO A ANTERIORINTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 10439/06 - 035060015993 - NEGATIVA DEPATERNIDADE - D.G.Z. X F.F.Z. INTIMAR DR. JOSE CARLOS FERREIRA E DR. JOÃO HERNANIMIRANDA GIURIZATTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93/93-V QUE DESIGNOU O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 15:00HORAS PARA COLETA DO MATERIAL PARA EXAME DE DNA NOLABORATÓRIO SÃO MARCOS, SITUADO NA RUA LUCIANO DASNEVES, 503 VILA VELHA. ASSIM COMO O R. DESPACHO DE FLS. 89QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DEDEZEMBRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9779/05 - 035050072541 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- C.F.A.G. X A.G. INTIMAR DR. JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 66 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2006ÀS 15:00 HORAS, ASSIM COMO DEFERIU PROVAS REQUERIDASFACULTANDO AS PARTES ARROLAR TESTEMUNHAS, DESDE QUE OFAÇA NO PRAZO DE LEI.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE CURATELA AUTUADO SOBO Nº 035.060.070.261 (013/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENATALINA MARIA PEREIRA DE JESUS, BRASILEIRA,SOLTEIRA,NASCIDA AOS 25/02/1935, EM RUBIM DE UNIÃO/MG, FILHADE OFENCIA MARIA PEREIRA DE JESUS, COM REGISTRO DENASCIMENTO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PINHEIRO/ES,OFICIALA DÁLIA DA SILVA MUNIZ - NO LIVRO A-12, ÁS FLS. 123 Vº,SOB O Nº 2.562, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA GAROTO, Nº163, BAIRRO GAROTO, VILA VELHA-ES. (TEL.3239 7314 - RECADOKÁTIA), POR SER PORTADORA DE "DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA -CID 10/F03, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA EDMAR DE JESUSMACHADO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2006(DOIS MIL E SEIS). EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFEDE SECRETARIA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE CURATELA AUTUADO SOBO Nº 035.060.075.906 (048/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEERCÍLIA MIRRE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DO LAR,NASCIDA AOS25/04/1914, EM MIMOSO DO SUL/ES, FILHA DE JOSÉ MIRRE E PYAGARDENGUE, COM REGISTRO DE NASCIMENTO NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DE MIMOSO DO SUL/ES,CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,OFICIAL DA ÉPOCA JOSÉ SOARES DE AZEVEDO - NO LIVRO 3, ÁS FLS.78Vº, SOB O Nº 15, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ROMERO


BOTELHO, Nº 120, APTº 601, CEP 29.101.420, PRAIA DA COSTA-VILAVELHA-ES., POR SER PORTADORA DE "DOENÇA DE ALZHEIMER-DOENÇA CEREBRAL DEGENERATIVA PROGRESSIVA- CID 10/F00, DECARÁTER IRREVERSÍVEL", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR PEDRO CLÁUDIO RIBEIRO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2006(DOIS MIL E SEIS). EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFEDE SECRETARIA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª ANDRÉA ROCHAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARGARIDA MARIA DO ESPÍRITO SANTO COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/ 06

ADVOGADOS:

DR.ª JOSCELINA DE PAULA LABORÃO - OAB/RJ 63908DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209DR. JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA - OAB/ES 11260DR.ª MARIA DE LOURDES S.R.LOJA - OAB/ES 6888DR. LINCOLN DE PAULA - OAB/ES 2759DR.ª LÍVIA TELLES RISSO - OAB/ES11695DR. ANDRÉ SANTOS ROHR - OAB/ES 10998DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI - OAB/ES 7540DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - OAB/ES 9626DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES 11587DR. JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9728DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS - OAB/ES 088/BDR. MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO - OAB/ES 9347DR.ª GENOVEVA NOVAIS TARI - OAB/ES5983DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4157DR. OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515DR. MICHELLE VAZ FIDALGO - OAB/ES 9342DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10710DR. WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894DR.ª TERESINHA DOMINGAS PEROVANO - OAB/ES 5821

INTIMAÇÃO:

1) - PROCESSO Nº 035.060.160.138 (293/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: TELMA ASSIS BIANQUINE E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE PEDRO BIANQUINEINTIME-SE O DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO, PARAREGULARIZAR E COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS, NA INTEGRA, DO R.DESPACHO DE FLS.28.

2) - PROCESSO Nº 035.060.117.054 (167/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ROBERTO DUARTE DA SILVAINVDO: O ESPÓLIO DE IGNÁCIA NASCIMENTO DA SILVAINTIME-SE O DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA: I) - JUNTAR ACERTIDÃO DE CASAMENTO DO GENITOR DO AUTOR; II) - JUNTARCERTIDÃO DE CASAMENTO DA "DE CUJUS", COM A AVERBAÇÃO DAINTERDIÇÃO.

3) - PROCESSO Nº 035.060.072.580 (037/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ADELINA HOLANDA WALTER E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE LINDÁRIO WALTERINTIME-SE O DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO, PARA NO PRAZODE CINCO DIAS, ATENDER AO ITEM III DE FLS.79, (INTIMADO EM07/08/2006 - EM CARTÓRIO): "...III- I-SE O CAUSÍDICO DO ITEM "I"(I) -O EXPEDIENTE DE FLS. 77, AINDA NÃO FOI RESPONDIDO PELO INSSE DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 78, CABE AO CAUSÍDICODILIGENCIAR JUNTO AQUELE ÓRGÃO A DEVIDA RESPOSTA,QUERENDO AGILIDADE AO PROCESSO. I-SEO.) E PARA JUNTAR ACERTIDÃO DO CRGI RELATIVO AO IMÓVEL INVENTARIADO,TENDO EM CONTA O QUE ESTÁ NO TERMO DE FLS. 74(CONSTRUÇAO DE CASA).

4) - PROCESSO Nº 035.060.105.588 (137/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ARISTIDES TOMAZELIINVDO: O ESPÓLIO DE VIRGILIO TOMAZELLIINTIME-SE O DR. OSMAR SEIDE, DOS TERMOS DO JUDICIOSOPARECER DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FLS. 119/120.

5) - PROCESSO Nº 035.060.137.086 (241/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: VANIA MARIA VAZ FIDALGO NASCIMENTOREQDO: ALICE VAZ FIDALGOINTIME-SE A DR.ª MICHELLE VAZ FIDALGO, DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECLAROU A INTERDIÇÃO DE ALICE VAZ FIDALGO..."

6) - PROCESSO Nº 035.060.117.054 (167/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ROBERTO DUARTE DA SILVAINVDO: O ESPÓLIO DE IGNÁCIA NASCIMENTO DA SILVAINTIME-SE O DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA: I) - JUNTAR ACERTIDÃO DE CASAMENTO DO GENITOR DO AUTOR; II) - JUNTARCERTIDÃO DE CASAMENTO DA "DE CUJUS", COM A AVERBAÇÃO DAINTERDIÇÃO.

7) - PROCESSO Nº 035.060.149.214 (259/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: CREUSA DOS SANTOS CHAVES SILVAREQDO: O ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FELICIO DA SILVA INTIME-SE A DR.ª GENOVEVA NOVAIS TARI, DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 19/20.

8) - PROCESSO Nº 035.060.155.666 (274/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: TEREZA GOMES DOS SANTOSREQDO: O ESPÓLIO DE CARLOS ALVARENGA DA SILVAINTIME-SE O DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO, DA COTADO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 28/29.

9) - PROCESSO Nº 035.060.208.226 (409/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: JENNIFER DE OLIVEIRA SILVA E OUTROSINTIME-SE A DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS, PARAAPRESENTAR NOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA DOSAUTORES, A FIM DE QUE SEJA DEFERIDA A ASSISTÊNCIA


JUDICIÁRIA, BEM COMO REPRESENTAÇÃO DOS MENORES, ATRAVÉSDA GENITORA.

10) - PROCESSO Nº 035.060.090.335 (091/06) - AÇÃO: ALVARPAJUDICIAL COM VALORREQTE: MARINETE VIEIRA DA SILVAINTIME-SE O DR. JOÃO SILVA DE JESUS, DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

11) - PROCESSO Nº 035.060.151.707 (262/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: MARIA LUIZA WANDERLEY INTIME-SE O DR. THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, DOS TERMOSDA R.SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

12) - PROCESSO Nº 035.060.125.156 (214/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: EDEYLDE CANDIDO DE SÁ DIASINTIME-SE O DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

13) - PROCESSO Nº 035.060.206.097 (400/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: IEDA RODRIGUESINTIME-SE O DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARATRAZER AOS AUTOS A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO DA AUTORA(CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF), BEM COMO, INFORMAR ONÚMERO DO PIS DO "DE CUJUS", ESCLARECENDO AINDA SE ESTÁVINCULADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PIS) OU BANCO DOBRASIL (PASEP).

14) - PROCESSO Nº 035.060.207.418 (406/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: JULIA FERREIRA DO NASCIMENTOINTIME-SE O DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI, PARA INDICAR OENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA DO COMANDO DAAERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO.

15) - PROCESSO Nº 035.060.149.206 (258/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: SENIRA DE SALLES SILVAREQDO: O ESPÓLIO DE MARCOS DA SILVAINTIME-SE O DR. ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS.40/40VERSO, E CIÊNCIA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 27/28.

16) - PROCESSO Nº 035.060.208.234 (410/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENS INVTE: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA MASCARENHASINVDO: O ESPÓLIO DE CLAUDINET PEREIRA MASCARENHASINTIME-SE A DR.ª LIVIA TELLES RISSO, DOS TERMOS DOR.DESPACHO DE FLS. 23/23VERSO: "...II- ABRA-SE VISTAS DOS AUTOSÀ CAUSÍDICA P/ REGULARIZAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 1031DO CPC..."

17) - PROCESSO Nº 035.060.209.190 (411/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: DANIELE SILVA BANGIOVANIINVDO: O ESPÓLIO DE IVAN BONGIOVANIINTIME-SE O DR. LINCOLN DE PAULA, PARA JUNTAR AOS AUTOS:A) - CERTIDÃO DE CASAMENTO DO "DE CUJUS", COM AVERBAÇÃODO DIVÓRCIO; B) - CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS(FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) ;C) - DOCUMENTOS DOS BENS AINVENTARIAR; D) - A PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART.1025, DO CPC.

18) - PROCESSO Nº 035.060.081.508 (060/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: FABIANA PEREIRA SANT'ANA COUSINS

INTIME-SE A DR.ª MARIA DE LOURDES S.R.LOJA, PARA JUNTAR ACERTIDÃO DO CRGI RELATIVO AO IMÓVEL INVENTARIADO (FLS.15/17).

19) - PROCESSO Nº 035.060.138.357 (246/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: EURIDES PUPPIN BRAVIN E OUTROS INVDO: O ESPÓLIO DE ALTINO BRAVININTIME-SE O DR. JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA, DA ABERTURA DEVISTA DOS AUTOS

20) - PROCESSO Nº 035.060.206.071 (401/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: HELOISA ISAURA CALIARI SPINASSEINVDO: O ESPÓLIO DE LIDIO SPINASSEINTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA TRAZERA HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA E O ORIGINAL DE FLS. 13/16 E ASCERTIDÕES NEGATIVAS.

21) - PROCESSO Nº 035.060.152.747 (265/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENS INVTE: JOSCELINA DE PAULA LABORÃO INVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO LABORÃOINTIME-SE A DR.ª JOSCELINA DE PAULA LABORÃO, DOS TERMOSDO R.DESPACHO DE FLS. 66: "...II- CABE À INVENTARIANTEAPRESENTAR O COMPROVANTE DO IMPOSTO CAUSA-MORTISRELATIVO AO VEICULO E O COMPROVANTE DO IMPOSTOINTER-VIVOS RELATIVO À RENÚNCIA TRANSLATIVA (HERDEIROSRENUNCIARAM EM FAVOR DA GENITORA-VIÚVA)..."

22) - PROCESSO Nº 035.060.207.384 (405/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LUCINEIA GARCIAS ANGELOINVDO: O ESPÓLIO DE ANDERSON ANGELO DA COSTAINTIME-SE A DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARAHABILITAR O GENITOR DO "DE CUJUS".

23) - PROCESSO Nº 035.060.207.871 (407/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ELIZA KAIZER FREITAS E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE NATANAEL AUGUSTO DE FREITASINTIME-SE O DR. WILLY DE FRAIPONT, PARA NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS: A) - ASSINAR O PETITÓRIO DE FLS. 06; B) -CORRIGIR O NOME DA INVENTARIANTE (FLS. 11) ; C) - JUNTAR ODUT DO VEÍCULO SINISTRADO; D) - CERTIDÃO FEDERAL, ESTADUALE MUNICIPAL; E) - PARTILHA AMIGÁVEL (ART. 1025 CPC).

24) - PROCESSO Nº 035.060.207.889 (415/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: JOÃO DE DEUS SAMPAIOINVDO: O ESPÓLIO DE LECY GOMES SAMPAIOINTIME-SE A DR.ª TERESINHA DOMINGAS PEROVANO, PARA: I) -JUNTAR A CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL DE GUARAPARI; II) -APRESENTAR O INSTRUMENTO DE PARTILHA AMIGÁVEL NOSTERMOS DO ART. 1025 DO CPC.

VILA VELHA, 16 DE OUTUBRO DE 2.006.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 43/06

EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2006 JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO


ANULATÓRIA024.050.241.199 - VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X JOSÉ OSVALDO BERGI EOUTRO. INTIMA DR. FÁBIO ALVES FERREIRA, DR. AROLDOLIMONGE DO R. DESPACHO DE FLS. 403, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2006 ÀS 13:50 HORAS EDE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TETELA.

BUSCA E APREENSÃO

024.040.267.551 - BANCO BRADESCO S/A. X AGUAS MINERAISBRASILEIRAS LTDA. AMB. INTIMA DRª. FERNANDA DIAS SAITERARAÚJO E DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTO PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 59 QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 52 ESUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ 06/01/2009.

024.050.127.208 - BANCO PANAMERICANO S.A. X ALEXANDRE DENTI.INTIMA DRª. KLICIONY GUERINO BARCELLOS DA R. SENTENÇADE FLS. 29/30 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAPETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO TORNOU DEFINITIVA A BUSCA EAPREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA,CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E O DOMÍNIOPLENO DO AUTOMÓVEL MENCIONADO. CONDENOU O RÉU ARESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELO AUTOR, COMATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO(FL. 18); AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS QUE FIXOU EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),VALOR ESSE QUE DECLAROU SUJEITO A PARTIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIADE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE.; E AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OU COMPLEMENTARESEVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DOS §§ 4º E 6º, DOARTIGO 66, DA LEI N. 4.728/1965, COM A REDAÇÃO DADA PELO DL.911/1969, O AUTOR DEVERÁ VENDER O VEÍCULO REFERIDO,FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR AO RÉU O SALDO PORVENTURAAPURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DECOBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, (A) EXPEÇA-SE MANDADO PARAENTREGA DEFINITIVA DO BEM AO AUTOR, COM O QUE FICARÁEXTINTO O DEPÓSITO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA BUSCA EAPREENSÃO LIMINAR E (B) OFICIE-SE AO DETRAN-ES.INFORMANDO TER HAVIDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EDA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO NO PATRIMÔNIO DOAUTOR, DEVENDO AQUELA AUTARQUIA EXPEDIR NOVOCERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DOAUTOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DAPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, OFÍCIO ESSE QUE DEVERÁ SERENTREGUE A UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DO AUTOR PARAENCAMINHAMENTO.

024940.032.204 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X JOSÉ RICARDO ROBERT. INTIMA DR. RAFAEL MURADBRUMANA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/128 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E DESTEMODO TORNOU DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃOLIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA, CONSOLIDANDO NASMÃOS DA AUTORA A POSSE E O DOMÍNIO PLENO DOBEM.-CONDENOU O RÉU A RESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAISHAVIDAS PELA AUTORA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDA DATA DO DESEMBOLSO (FLS. 20-2); AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADOMONETARIAMENTE DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE.DESDE A DATA DO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO; E AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS OUCOMPLEMENTARES EVENTUALMENTE DEVIDAS. NOS TERMOS DO§§ 4.º E 6.º, DO ARTIGO 66, DA LEI N. 4.728/1965, COM A REDAÇÃODADA PELO DL. N. 911/1969, A AUTORA DEVERÁ VENDER O VEÍCULOREFERIDO, FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR AO RÉU O SALDOPORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAISDESPESAS DE COBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ENCARGOSSUCUMBENCIAIS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, (A) EXPEÇA-SEMANDADO PARA ENTREGA DEFINITIVA DO BEM À AUTORA, COM O

QUE FICARÁ EXTINTO O DEPÓSITO DECORRENTE DA EXECUÇÃODA BUSCA E APREENSÃO LIMINAR E (B) OFICIE-SE AO DETRAN-ES.,INFORMANDO TER HAVIDO CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EDA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO NO PATRIMÔNIO DAAUTORA, DEVENDO AQUELA AUTARQUIA EXPEDIR NOVOCERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DAAUTORA OU DE TERCEIRO POR ELA INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DAPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, OFÍCIO ESSE QUE DEVERÁ SERENTREGUE A UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA AUTORA PARAENCAMINHAMENTO

024.060.212.230 - BANCO ITAU S.A. X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO-ME. INTIMA DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

024.890.093.990 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS.A. X ALVARO SÉRGIO CORDEIRO BONFIM. INTIMA DR. DIOGOMARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 114, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

COBRANÇA

024.060.196.888 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTER XALOISIO FARIA DE SOUZA. INTIMA DRª. DANIELE REIS MACHADODA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

024.040.145.476 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XWARLENIA DE ANDRADE MENDES. INTIMA DRª PATRÍCIA NUNESROMANO DO R. DESPACHO DE FLS. 55, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2006 ÀS 13:50 HORAS.

024.060.030.087 - SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA X WILHAMABDO PARUD. INTIMA DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA PELA ECT. ÀS FLS. 28.

024.990.104.705 - BANESTES SEGUROS S.A. X ANDRESSA DE LIMABARBOSA. INTIMA DRª PATRICIA COUTINHO DE S. SENA DA R.SENTENÇA DE FLS. 72 , QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC., DEVENDO SEROFICIADO À SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDAINFORMANDO-A SOBRE A EXISTENCIA DA DÍVIDA DE CUSTAS ESOBRE QUEM É A RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO.

024.060.001.328 - BANESTES SEGUROS S.A. X SOON BAE YOON E SUNGKIL HAWANG. INTIMA DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 78 VERSO.

DECLARATÓRIA

024.060.197.324 - COMERCIAL PROHORTY LTDA. X DISKPAR LOGÍSTICAE AUTOMAÇÃO LTDA. INTIMA DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA EDRª LUCIENE C. MENEZES CHAD DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,CONFORME ESTÁ A CONSTAR DA PETIÇÃO DE FLS. 37 A 39 E, EMCONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. FICANDO, ASSIM, CANCELADA A DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA (FL. 26-7). -RECONHECEU AS CUSTAS PROCESSUAISCOMO JÁ SATISFEITAS (FLS. 21 E 23). TRANSITADA EM JULGADO,DETERMINOU QUE OFICIE-SE À SERASA DETERMINANDO-LHE QUECANCELE EM DEFINITIVO AS INCLUSÕES EM SEUS REGISTROS EMDESFAVOR DE COMERCIAL PROHORTY LTDA. - CNPJ-MF.36.412.559/0002-57, DAS QUAIS CONSTA COMO CREDORA DISKPARLOGÍSTICA E AUTOMAÇÃO LTDA., COM AS SEGUINTES OUTRASCARACTERÍSTICAS: (1ª) - VALOR ANOTAÇÃO - R$ 458,85; DT. OCOR. -23/01/05; NATUREZA - DUPLICATA; CONTRATO - 20050123. (2ª) - VALORANOTAÇÃO - R$ 458,85; DT. OCOR. 30/01/05; NATUREZA - DUPLICATA;CONTRATO - 20050130, ENTREGANDO-SE O OFÍCIO À AUTORA,ATRAVÉS DE UM DE SEUS ILUSTRES ADVOGADOS, PARAENCAMINHAMENTO.


024.060.218.047 - ALPHA COMÉRCIO EXTERIOR X ARM TRADING LTDA.INTIMA DR. MARCELO LOUREIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 191PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FAZER A JUNTADA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO NO ORIGINAL OU POR CÓPIA AUTÊNTICA.

DESPEJO024.970.142.402 - AISA AGRICOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. X ARACYSIQUEIRA GAZAL E OUTROS. INTIMA DR. RICARDO TADEU RIZZOBICALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63 QUE JULGOUPROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E RESCINDIU A LOCAÇÃO,POR INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL COMETIDA PELALOCATÁRIA. CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ENCARGOSLOCATÍCIOS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTREDEZEMBRO DE 1996 E A DATA DA IMISSÃO DA AUTORA NA POSSEDO IMÓVEL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM AVARIAÇÃO DO INPC/IBGE DESDE A DATA DE VENCIMENTO DECADA PARCELA E JUROS DE MORA DESDE 12-02-1998 (FL. 22Vº) PELATAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO ATÉ 11-01-2003 E DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 12-01-2003.-CONDENOU AINDA OSRÉUS A RESTITUÍREM O VALOR DAS CUSTAS PAGAS PELA AUTORA,COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO;DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PORVENTURADEVIDAS; E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUEFIXOU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DOSENCARGOS LOCATÍCIOS DEVIDOS, ATUALIZADOMONETARIAMENTE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.040.176.710 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. X CONDOMINIODO EDIFICIO DINA. INTIMA DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO DOR. DESPACHO DE FLS. 46 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR AREALIZAÇÃO DO DEPÓSITO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE DIZ TER EFETUADO (FLS.44-5).

024.960.157.816 - NAHOR FERREIRA MARTINS X BANCO MERIDIONALDO BRASIL S.A. INTIMA DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 186, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC. EXECUÇÃO

024.000.085.787 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS.A. X ALBERTO PARAGUASSU GUARÇONI. INTIMA DR. DIOGO DESOUZA MARTINS E DRª. PAULA PARAGUASSU DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 59 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONFORME ESTÁ A CONSTAR DAPETIÇÃO DE FLS. 56-8 E PRESUMINDO, EM RAZÃO DO TEMPO JÁDECORRIDO DESDE A DATA DAQUELA PETIÇÃO SEM NENHUMAMANIFESTAÇÃO DO AUTOR, QUE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELORÉU NO ACORDO FORAM CUMPRIDAS, JULGOU EXTINTO OPROCESSO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 794, INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -DESCONSIDEROU OCOMPARECIMENTO DA DRª PAULA PARAGUASSU DA SILVA NAFORMALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO PORQUE ELA NÃO DEMONSTROUSER PROCURADORA DE NENHUMA DAS PARTES. MANTEVE ARESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU PELO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS COMPLEMENTARES. EXTINGUIU A PENHORA E ODEPÓSITO FEITOS CONFORME O AUTO DE FL. 48. E APÓSTRANSITADA ESTA EM JULGADA, DETERMINOU QUE OFICIASSE AODETRAN-ES. INFORMANDO-O DA EXTINÇÃO DA PENHORALANÇADA NESTE PROCESSO SOBRE O VEÍCULO PLACAS JTB-8996, EREMETESSE O PROCESSO À CONTADORIA PARA CÁLCULO DASCUSTAS COMPLEMENTARES OU FINAIS E EXPEDINDO-SE MANDADOPARA INTIMAÇÃO AO RÉU PARA PAGÁ-LAS EM 10 (DEZ) DIAS,ADVERTINDO-O DE QUE EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DAINTIMAÇÃO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO DE CUSTAS SERÁCOMUNICADA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIMDE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

024.030.076.368 - ESPÓLIO DE GABRIELA DE ALMEIDA DEFIGUEIREDO CORTES X CASAS GIACOMIN LTDA. INTIMA DRªDENISE PEÇANHA SARMENTO DAGLIOTTI E DR. DIOVANOROSETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 287 HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO

CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONFORME ESTÁ A CONSTAR DAPEÇA DE FLS. 282-3 E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DOEXEQÜENTE NA PETIÇÃO DE FL. 85 DO PROCESSO DE EMBARGOSNÚMERO 024.05.008904-7, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.-RECONHECEU AS CUSTAS PROCESSUAIS COMO JÁSATISFEITAS (FLS. 35-8 E 285-6).-EXTINGUIU A PENHORA E ODEPÓSITO REALIZADOS CONFORME O AUTO DE FL. 270. ADOTARÁFUTURAMENTE A PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA OCANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA NO OFÍCIOIMOBILIÁRIO, SE DEMONSTRADO POR QUALQUER INTERESSADOQUE TAL REGISTRO TENHA SIDO FEITO.

024.970.166.377 - DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL XMÁRCIO GERALDO MÔNICO. INTIMA DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR E DR. ALVINO DE PÁDUA MERIZIO DA R. SENTENÇA DEFLS. 149, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.

024.910.062.702 - A A OMRAM X GESI ANTONIO DA SILVA. INTIMA DR.CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM CONFORMIDADECOM OS ARTIGOS 267, INCISO III, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EXTINGUIU A PENHORA E O DEPÓSITO REALIZADOSCONFORME O AUTO DE FL. 20 E CONDENOU O EXEQÜENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS

024.990.004.814 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - ECONOMISAX MARLY MARIA SANTOS PIMENTEL E OUTRO. INTIMA DR. CARLOSROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.54 QUE JULGO EXTINTA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 569,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE AÇÃO EEXTINGUIU A PENHORA E O DEPÓSITO REALIZADOS CONFORME OAUTO DE FL. 34.

024.060.049.780 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XLUIS PAULO SOARES ROMEIRO. INTIMA DR. VITOR RIZZOMENECHINI DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.

024.060.022.399 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XVILSON VIEIRA DA SILVA. INTIMA DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESDA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CPC.

INDENIZAÇÃO

024.040.106.791 - PEDRO ETIENNE CARNEIRO BOYNARD X MARILENADE OLIVEIRA STANGE. INTIMA DRª ZÉLIA FERREIRA GIUBERTIPARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 149,ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

024.030.113.757 - JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR X BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES. INTIMA DRª IARAQUEIROZ E DR. JAIR DE MENDONÇA CARDOSO DA R. SENTENÇADE FLS. 91/96 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOUO RÉU A PAGAR AOS AUTORES UMA INDENIZAÇÃO COMOREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATADA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA DE ACORDO COM A VARIAÇÃODO INPC/IBGE. E A JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE ADATA EM QUE O DEVEDOR FOR INJUNCIONADO PARA OPAGAMENTO, SEM PREJUÍZO DA MULTA LEGAL DE 10% (DEZ PORCENTO) PARA A HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇADENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO.CONDENOU O RÉU A RESTITUIR O VALOR DA DESPESA PROCESSUALHAVIDA PELOS AUTORES (FLS. 14-6), COM ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO; AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA DEVIDAS; E AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAISQUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DAINDENIZAÇÃO DEVIDA AOS AUTORES.


024.990.157.661 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINA X BANCO BILBAOVIZCAYA BRASIL. INTIMA DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO E DR.ANTONIO NACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. 159 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA

024.060.056.140 - ELEVADORES NACIONAL BRASIL LTDA. X EDIFÍCIOCOMERCIAL LEÃO NUNES. INTIMA DR. JOAQUIM MARCELO DECARVALHO E DR. HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 68 QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO,DECLARANDO O RÉU DESOBRIGADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS EDE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CÓD. DE PROC. CIV., ART. 1.102C, §1º).-DECLAROU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMOSENDO DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA E RECONHECEU ESSEENCARGO COMO JÁ SATISFEITO (FLS. 38 E 40).-EXPEÇA-SE,INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO DESTA DECISÃO EMJULGADO, ALVARÁ AUTORIZANDO A AUTORA A RETIRAR,REPRESENTADA POR SEU ILUSTRE ADVOGADO DR. JOAQUIMMARCELO DE CARVALHO, O SALDO QUE EXISTIR NA CONTA DEDEPÓSITO JUDICIAL ABERTA NO PROCESSO

024.040.236.192 - IPÊ ENGENHARIA LTDA. X CENTRO HOSPITALARGRAN MATER LTDA. INTIMA DR. ALEXANDRE DE SOUZAMACHADO E DRª CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 147.

ORDINÁRIA

024.010.152.312 - JAYME CORREA X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DESEGURIDADE SOCIAL. INTIMA DR. ALEXANDRE MELO BRASIL EDRª RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO DO R. DESPACHO DE FLS.201 PARA O INÍCIO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2006ÀS 9 HORAS NO ESCRITÓRIO DA PERÍTA SENHORA RACHELCRISTINA NICOLAU BARBOSA, SITO À RUA NESTOR GOMES, N. 180,CENTRO, NESTA CAPITAL.

024.050.262.567 - VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X LAZER ADMINISTRAÇÃOE PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. FÁBIO ALVESFERREIRA, DR. AROLDO LIMONGE E DR. BRUNO DE PINHO ESILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 1964, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2006 ÀS 13:40 HORAS EDE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TETELA.

024.060.254.240 - RENATO NASCIMENTO SCARPATI X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. INTIMA DR. LEONARDO SCARPATI DEQUEIROZ DA R. DECISÃO DE FLS. 190 QUE DENEGOU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA.

024.950.048.082 - POLLARA TRANSPORTES E SISTEMAS LTDA. XSINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E DOSTRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EMGERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. LUCIOSANTOS REZENDE E DR. ABDNAGO PIRES DE QUEIROZ DA R.SENTENÇA DE FLS. 142/146 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NO PROCESSO SATISFATIVOE NO PROCESSO CAUTELAR, FICANDO, ASSIM, REVOGADA ARESPEITÁVEL DECISÃO EM QUE FOI DEFERIDA LIMINARMENTE ASUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIÁRIO PRETENDIDA.-CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITROU,ABRANGENDO OS DOIS PROCESSOS, EM R$ 1.994,71 (MILNOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS), VERBA ESSA QUE DECLAROU SUJEITA A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. DESDE02-06-1995 (DATA DO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO NOPROCESSO SATISFATIVO - FL. 39Vº) E A JUROS DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA EM QUE A DEVEDORA FORINJUNCIONADA PARA O PAGAMENTO, SEM PREJUÍZO DA MULTA DE10% (DEZ POR CENTO) NO CASO DE NÃO SER A OBRIGAÇÃOSATISFEITA DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO DESTASENTENÇA EM JULGADO (CÓD. DE PROC. CIV., ART. 475-J).

DETRMINOU QUE OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NOPROCESSO CAUTELAR, INFORMANDO-O DA REVOGAÇÃO DADECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR.- DEVERÁ A FASE DECUMPRIMENTO DA SENTENÇA SER INSTAURADA, SE NECESSÁRIA,NOS AUTOS DO PROCESSO SATISFATIVO

PRESTAÇÃO DE CONTAS 024.050.091.339 - CELSO BICHARA SAADE X EVISA ADMINISTRAÇÃO DEIMÓVEIS LTDA. INTIMA DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 220 VERSO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.060.189.073 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILX WEBER BORGES RODRIGUES. INTIMA DRª. PATRICIA COUTINHODA SILVA SENA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA NA PETIÇÃODE FL. 32 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIU OPEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIOS AO DETRAN, À CÂMARA DEDIRIGENTES LOJISTAS (SPC) E À SERASA PORQUE O JUÍZO NÃOEMITIU NO PROCESSO NENHUMA ORDEM ÀQUELAS AUTARQUIA EENTIDADES DE BANCOS DE DADOS. RECONHEÇO AS CUSTASPROCESSUAIS COMO JÁ SATISFEITAS (FLS. 23 E 25).

RENOVATÓRIA024.040.244.394 - POSTO SANTO ANTONIO LTDA. X PROVINCIAPAVONIANA DO BRASIL. INTIMA DR. DARCY DALLAPÍCULA PARA OPREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 213, NOVALOR DE R$37,64.

RESSARCIMENTO024.040.181.885 - POSTO DA MATA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTESLTDA. X T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. INTIMA DR.JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR PARA O PREPARO DAS CUSTASREMANESCENTES, CONTADAS ÀS FLS. 157, NO VALOR DE R$75,08.

REVISÃO CONTRATUAL024.060.120.771 - TRAYTON LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA. XBANCO HSBC BANK MULTIPLO S.A. INTIMA DR. FERNANDO SÉRGIODE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DAFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DENTRO DO PRAZOESTABELECIDO NO ARTIGO 257, DO MENCIONADO DIPLOMALEGAL.- NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 47-53, PORQUE PARAESSE FIM O PRESENTE PROCESSO É SEDE ESTRANHA.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.060.187.432 - ALPHA COMÉRCIO EXTERIOR X ARM TRADING LTDA.INTIMA DR. MARCELO LOUREIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUEDIANTE DA OMISSÃO DA AUTORA, DECLAROU CESSADA A EFICÁCIADA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA À FL. 23 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DA PRETENSÃOASSECURATÓRIA DEDUZIDA, O QUE FEZ COM BASE NASDISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 804, IN FINI, E 808, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVENDO SER DADOCONHECIMENTO DO RESULTADO DO PROCESSO AO ILUSTRESENHOR TABELIÃO DE PROTESTO. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS.

024.950.032.565 - POLLARA TRANSPORTES E SISTEMAS LTDA. XSINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E DOSTRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EMGERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. LUCIOSANTOS REZENDE E DR. ABDNAGO PIRES DE QUEIROZ DA R.SENTENÇA DE FLS. 47/51 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NO PROCESSO SATISFATIVOE NO PROCESSO CAUTELAR, FICANDO, ASSIM, REVOGADA ARESPEITÁVEL DECISÃO EM QUE FOI DEFERIDA LIMINARMENTE A


SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIÁRIO PRETENDIDA.-CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITROU,ABRANGENDO OS DOIS PROCESSOS, EM R$ 1.994,71 (MILNOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS), VERBA ESSA QUE DECLAROU SUJEITA A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. DESDE02-06-1995 (DATA DO APERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO NOPROCESSO SATISFATIVO - FL. 39Vº) E A JUROS DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS A PARTIR DA DATA EM QUE A DEVEDORA FORINJUNCIONADA PARA O PAGAMENTO, SEM PREJUÍZO DA MULTA DE10% (DEZ POR CENTO) NO CASO DE NÃO SER A OBRIGAÇÃOSATISFEITA DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO DESTASENTENÇA EM JULGADO (CÓD. DE PROC. CIV., ART. 475-J).DETRMINOU QUE OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO, NOPROCESSO CAUTELAR, INFORMANDO-O DA REVOGAÇÃO DADECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR.- DEVERÁ A FASE DECUMPRIMENTO DA SENTENÇA SER INSTAURADA, SE NECESSÁRIA,NOS AUTOS DO PROCESSO SATISFATIVO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 83/06

DATA: 17/10/2006JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1554/024.060.121.555AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: TONYS´LEYS MOSCON DE ARAÚJO E BENEDITO DE SÁBARBOSADR. LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11.037, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/175 DOS AUTOS;

02) PROCESSO N.º 1543/024.060.058.237AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSÉ AUGUSTO ALVES PERAZZINIDR. MAURO LÚCIO CASTELO RAMON - OAB/ES 9.275, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DO ARTIGO 500 DOCPP.

ANA CLÁUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM, 17/10/2006

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 042/2006 -

EXPEDIENTE: 17/10/2006

JUÍZA: DRª ELISABETH LORDESPROMOTORA: DRª . MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ESCRIVÃ: TÂNIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO OS ADVOGADOS RELACIONADOS A COMPARECEREM NADATA E HORA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NOS AUTOSMENCIONADOS ABAIXO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NESTA COMARCA: -ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER-ADRIANA HELENA PEREIRA-ALESSANDRA NUBIA COSTA RODRIGUES-ALVARO CALHEIROS-ANA CAROLINA BARBOSA-ANDREIA FACHETTI V. MOULIN DOS SANTOS -AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA-CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE -DANILO SIMOES MACHADO-DORALICE DA SILVA -FABIO MALBAR DA SILVA-FLAVIA SCALZI PIVATO-GUTTIERES MEDEIROS REGO-JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS-JOSÉ CARLOS NASCIF AMM.-JOSE FRAGA FILHO -LUCIANO AZEVEDO SILVA-MARIA AIRES TEIXEIRA-NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO-PAULINO PIGORETTI-RAFAEL LIBARDI COMARELA-ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS -ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER-SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS-SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY-TATIANA SAMPAIO CARDOSO-WALDIR TONIATO-VANESSA SANTA BARBARA R. COUTINHO

AÇÃO DE:

ALIMENTOSPROC. 024.050.287.200 - R. R. DE S. ; C. S. DOS S.; F. S. DOS S. ; H. S. DOS S.X I. L. DOS S.DR. WALDIR TONIATO - AUDIÊNCIA DIA 23/11/06 AS 15H

PROC. 024.060.085.081 - C. J. G. M. X G. C. G.DRª MARIA AIRES TEIXEIRA - AUDIÊNCIA DIA 28/11/06 AS13H30MIN.

PROC. 024.060.070.323 - V. F. B. X J. B.DRS. VANESSA SANTA BARBARA R. COUTINHO E AUDEMIR DEALMEIDA LIRA - AUDIÊNCIA DIA 21/11/06 AS 14H30MIN.

PROC. 024.060.074.945 - T. C. DE A. S. X A. M. S.DRª ANDREIA FACHETTI V. MOULIN DOS SANTOS - AUDIÊNCIADIA 23/11/06 AS 14H30MIN.

PROC. 024.060.075.868 - R. M. DE A. X R. DE J. A.DRª TATIANA SAMPAIO CARDOSO - AUDIÊNCIA DIA 29/11/06 AS13H30MIN.

PROC. 024.060.091.089 - B. P. P. X E. D. P. P.DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - AUDIÊNCIA DIA 22/11/06 AS14H45MIN.

PROC. 024.060.075.983 - R. C. P. P. X E. D. P. P.DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - AUDIÊNCIA DIA 22/11/06 AS14H30MIN.

PROC. 024.060.080.859 - H. K. J. DE O. S. X O. S.DRª MARIA AIRES TEIXEIRA - AUDIÊNCIA DIA 23/11/06 AS14H30MIN.

PROC. 024.060.090.032 - J. R. E. Z. N. R. X M. A. R. L.DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA - AUDIÊNCIA DIA 30/11/06 AS13H30MIN.

PROC. 024.060.103.579 - A. F. X L. T. V.DRS. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS E ANA CAROLINABARBOSA - AUDIÊNCIA DIA 13/11/06 AS 13H30MIN.


DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024.030.210.132 - DRS. DORALICE DA SILVA E ADRIANA HELENA PEREIRA -AUDIÊNCIA DIA 07/11/06 AS 14H30MIN.

DIVORCIOPROC. 024.050.114.784 - I. S. C. X A. C.DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS - AUDIÊNCIA DIA01/11/06 AS 14H30MIN.

EXECUÇÃOPROC. 024.050.109.258 - A. F. X I. F. F.DR. FABIO MALBAR DA SILVA - AUDIÊNCIA DIA 29/11/06 AS 14H.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.060.175.262 - S. S. A. X S. B. A.DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM. - AUDIÊNCIA DIA 08/11/06 AS13H30MIN.

PROC. 024.050.271.154 - W. P. DO R. X M. DE J. P.DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - AUDIÊNCIADIA 21/11/06 AS 15H.

PROC.024.050.287.564 - R. C. N. X D. DA P. P. N.DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER - AUDIÊNCIADIA 21/11/06 AS 13H30MIN.

PROC. 024.060.076.387 - E. C. DO A. X E. O. DE A. E OUTROS...DRª ALESSANDRA NUBIA COSTA RODRIGUES - AUDIÊNCIA DIA23/11/06 AS 13H30MIN.

PROC. 024.060.079.936 - M. N. X M. C. N.DR. ALVARO CALHEIROS - AUDIÊNCIA DIA 22/11/06 AS 14H.

PROC. 024.060.076.346 - J. DA C. C. X S. S. C.DRª FLAVIA SCALZI PIVATO - AUDIÊNCIA DIA 23/11/06 AS 14H.

PROC. 024.060.076.387 - E. C. A. X E. D. A.DR. ALESSANDRA NUBIA COSTA RODRIGUES - AUDIÊNCIA DIA23/11/06 AS 13H30MIN.

PROC. 024.060.194.339 - I. E. F. D. X I. F. D.DR. PAULINO PIGORETTI - AUDIÊNCIA DIA 09/11/06 AS 15H.

GUARDA DE MENORESPROC. 024.060.191.541 - R. C. R. X J. S.M.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - AUDIÊNCIA DIA 30/11/06AS 15H30MIN.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC. 024.040.121.170 - W. C. G. X A. L. B.DRS. JOSE FRAGA FILHO E MARIA AIRES TEIXEIRA - AUDIÊNCIADIA 01/11/06 AS 15H.

MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAPROC. 024.020.047.292 - A. A. DE S. X. D. I. M.DR. DANILO SIMOES MACHADO - AUDIÊNCIA DIA 28/11/06 AS 15H.

OFERECIMENTO DE ALIMENTOSPROC. 024.060.095.213 - M. DOS S. M. X G. DE S. S.DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - AUDIÊNCIA DIA 30/11/06 AS 14H.

PROC. 024.060.089.745 - A. C. F. X R. C. G. S.DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - AUDIÊNCIA DIA 30/11/06AS 14H.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.050.044.611 - M. S. G. X C. S. G., J. S. G. E L. S.DRS. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE E NÉLIO VALDIRBERMUDES FILHO - AUDIÊNCIA DIA 07/11/06 AS 15H

PROC. 024.060.202.900 - W. DE C. R. S. X M. F. M. DA S. R.DR. ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER - AUDIÊNCIADIA 08/11/06 AS 14H.

SEPARAÇÃOPROC. 024.050.093.467 - E. DE P. L. X J. L. L.DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - AUDIÊNCIA DIA 29/11/06 AS14H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ: DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DR.ª. ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA Nº 59

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024040202166MCSM X LCPINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MARCOS V. ROSSI TINELLI OAB/ES8408, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2006, ÀS 15:00HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024040185084JLNC X MSCINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RONALDO L. BERNARDO OAB/ES 1959,DO DEFERIMENTO PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOSDESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS, NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060171147JGSM X FMINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ROBERTO MARIANO OAB/ES 3414 ETATIANA S. CARDOSO OAB/ES 12297, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 44/47.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSPROC. 024030112282SRF X CBINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ELIETE G. TESCHER OAB/ES 10337, DODESPACHO ÀS FLS. 204, NO SENTIDO DE INFORMAR SE A DIVIDAEXECUTADA FOI DEVIDAMENTE QUITADA PELO EXECUTADO, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060122900BAS X PGCSINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RENATA S. DUARTE OAB/ES 225B, DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2006, ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024050218619CRNB X RBDINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LISYANNE BUNJES MARTINS OAB/ES7123 E FLAVIA BRANDÃO M. PEREZ OAB/ES 4932, DA DECISÃO ÀSFLS. 73/74, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À APELADA,INCLUSIVE PARA QUE A APELANTE DIGA SE INSISTE NO RECURSODE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024010060499MBL X INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JOSÉ SOARES VALENTE OAB/MG 22392,DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃOEM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024040264483VSS X LCS


INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RICARDO T. PADILHA OAB/ES 8547, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024940022163VSS X LCS INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) GIZELLI C. S. LOUREIRO OAB/ES 8768,DO DESPACHO ÁS FLS. 49, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO AJUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA PARAQUE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO SEJA ATENDIDO, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024970049037MGB X PMB INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RUTE M. CASTELLO OAB/ES 4297, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060217965MCNV X ERV INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CRISTIANO M. LAZARINI FELICIANOOAB/ES 9030, DA JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA, SE MANIFESTANDO,CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024030066500VRFM X AJM INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CLÁUDIO MEIRELLES MACHADOOAB/ES 3148, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO ÀS FLS. 71, ESTANDO OALVARÁ A SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. INTIMO AINDA O DR.JOSÉ EDUARDO S. DA SILVA OAB/ES 9012, PARA O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC. 024050113505GS X INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) VANESSA S. B. R. COUTINHO OAB/ES11402, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024050244227DBA X MDA INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) JANINE N. ROMANO OAB/ES 11063, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28, SEMANIFESTANDO NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 02450230804KCS X DLF INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) EDINEIA VIEIRA OAB/ES 7531 ENIVALDO LEAL DE CARVALHO OAB/ES 8515, DA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 27. INTIMO AINDA O EXECUTADO PARAPAGAMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDAATIVA.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024050270214LJSM X JJM INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) FÁBIO V. ADAMI OAB/ES 7584, DODESPACHO ÁS FLS. 40V QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEINCLUSÃO DA AVÓ PATERNA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060268869SCB X VBR INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) FERNANDA NUNES DE FREITASOAB/ES 9582, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 18/19, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060137841

BMR X MR INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LUCIANO M. DE SOUZA OAB/ES 12660,DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO ÀS FLS. 07, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOS (APENSO)PROC. 024050084904BMR X MRINTIMAR O DR. EDSON TEIXEIRA C. JÚNIOR OAB/ES 11223, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 80, SEMANIFESTANDO NO PRAZO LEGA.

VITÓRIA 17 DE OUTUBRO DE 2006.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ: DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA PARA COBRANÇA DE AUTOS COM CARGAS COM OSSEGUINTES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS:

DR. ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7.338DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN - OAB/ES 3.596DRª DIANA DALAPICOLA SCHERRER - OAB/ES 3489-EDR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9.710DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES 10.856DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB/ES 9.760DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8.857DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/ES 4.193DR. RICARDO TAUFFER PADILHA - OAB/ES 8.547DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4.452DRª VÂNIA MARCIA SILVEIRA LIMA - OAB/RJ 66.481DR. MARCOS VINICUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8408DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7.584DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ESDR. RICARDO LUIZ GOMES - OAB/ES 8.196ADR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8.556DR. MÁRIO CESAR LIMA - OAB/ES 7.305DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - OAB/ES 7.37

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITALAV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº . 34.172

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª.LUCIMARA SILVEIRA DA SILVA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UMPEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/CANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO EM FAVOR DO MENOR M.S.S. E COMO CONSTA, AREFERIDA É GENITORA DO MENOR ACIMA E, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTECITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS,


Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER ATODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUAINICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2006. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DE VITÓRIA EM CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

SOLICITO QUE SEJA TORNADO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃOCONTIDA ÀS FLS. 86, DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02 OUT 2006(EDIÇÃO 2927)

"... PROC. Nº 024.020.102.398 - AJMES - ART. 222, 223 E 300, TODOS DOCPM.ACUSADO: LUIZ CARLOS LYRAVÍTIMA: ROGÉRIO PORTO PESTANA E OUTROSADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 01/11/2006, ÀS 13:30 HORAS...."

VITÓRIA/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

ROSINEIA ARMANI LEAL - ST PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS

DA GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2006

LOTE 37

024.050.181.007 - FALÊNCIA - MASTER DO BRASIL PRODUTOSMETALÚRGICOS LTDA. X GOMES COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EACESSÓRIOS LTDA. ME - INTIME(M) -SE DR.ª CINIRA GOMES LIMAMELO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO,DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE CITAR AREQUERIDA NO ENDEREÇO INDICADO, POIS FOI VERIFICADO QUEO IMMÓVEL ENCONTRA-SE FECHADO, COM PLACA DE “ALUGA-SE”,ESTANDO A REQUERIDA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

024.960.186.039 - FALÊNCIA - D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA. X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OURO PRETO LTDA. -INTIME(M) -SE DR.ª RINARA DA SILVA CUNHA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º, CPC.

024.000.179.085 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - GILLETTE DO BRASILLTDA. X FERREIRÃO ATACADISTA LTDA. - INTIME(M) -SE DR. ABRÃOSCHERKERVITZ PARA JUNTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.890.120.207 - FALÊNCIA - CIA. INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X OVAREJÃO DOS TECIDOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. JORGE LUIZ R.SANT’ANNA PARA ADEQUAR O PEDIDO À NOVA REALIDADE DAEXECUTADA, ORA FALIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.990.156.218 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO ITAÚ S/A XVELD ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - INTIME(M) -SE DRS. OSMARSEIDE E/OU ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DRAS. CRISTINAFRACALOSSI BARBIERI E/OU KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAPARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS DO PRESENTE PROCESSOENCONTRAM-SE NA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL EFALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA, ES.

024.050.247.238 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOSÉ GERALDO DESOUZA. X ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. JARDEL FAVERO JUNIORPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROUHABILITADO O CRÉDITO DE JOSÉ GERALDO DE SOUZA, NO VALORDE R$ 1.843,22, QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.

024.050.257.302 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - SANTO GHIZOLPHI DACONCEIÇÃO X ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINERTÔRRES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROUHABILITADO O CRÉDITO DE SANTO GUIZOLPHI DA CONCEIÇÃO,NO VALOR DE R$ 1.446,49, QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADROGERAL DE CREDORES NA QUALIDADE DE CRÉDITOQUIROGRAFÁRIO.

024.960.128.361 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL X ANÍSIO A. ALVES E CIA.LTDA. - INTIME(M) -SE DRS. AGACI CARNEIRO JÚNIOR E/OUBRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO E DR.ª SIMONE SILVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, CPC.

024.060.130.382 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOSUÉ CHAGASCOIMBRA X ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. THIAGO DE SOUZAPIMENTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROUHABILITADO O CRÉDITO DE JOSUÉ CHAGAS COIMBRA, NO VALORDE R$ 1.738,36, QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DECREDORES COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.

024.030.162.408 - FALÊNCIA - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A X W.E.JÓIAS LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ª NOÊMIA MARIA DE LACERDASCHÜTZ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98VERSO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.900.222.415 - EXECUÇÃO - ARTEX S/A FÁBRICA DE ARTEFATOSTÊXTEIS X O VAREJÃO DOS TECIDOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR.JORGE LUIZ R. SANT’ANNA PARA ADEQUAR O SEU PEDIDO ÀNOVA REALIDADE DA EXECUTADA, ORA FALIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

024.960.094.431 - RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - MAEDA S/AINDÚSTRIA E COMÉRCIO X CÁSSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -INTIME(M) -SE DR. FELICÍSSIMO RIBEIRO DE MENDONÇA E DR.RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DESTESAUTOS A ESTA VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIASDA GRANDE VITÓRIA, ES.

024.040.249.500 - CONCORDATA PREVENTIVA - ROSELI ARAÚJO DOSSANTOS - INTIME(M) -SE DR.ª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA PARASE MANIFESTAR NESTES AUTOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.890.169.519 - CONCORDATA PREVENTIVA - CASAS EDUARDO S/A- INTIME(M) -SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARAINFORMAR SE A CONCORDATÁRIA PROMOVEU O PAGAMENTO DOSIMPOSTOS RELATIVOS À PROFISSÃO, FEDERAIS, ESTADUAIS EMUNICIPAIS, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSS.


024.000.053.538 - FALÊNCIA - RECEPUTI DISTRIBUIDORA LTDA. X RIOINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR.JOSÉ MARIANO JUNIOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM BASE NOINCISO III E NO § 1º DO ARTIGO 267, CPC.

024.900.235.599 - FALÊNCIA - TECIDOS JOVI LTDA. X O VAREJÃO DOSTECIDOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR. JORGE LUIZ R. SANT’ANNAPARA ADEQUAR O PEDIDO INICIAL À NOVA REALIDADE DAREQUERIDA, ORA FALIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.060.070.620 - FALÊNCIA - MOET HENESSY DO BRASIL - VINHOS EDESTILADOS LTDA. X COMERCIAL LNW TORRES LTDA. - INTIME(M)-SE DR.ª IARA QUEIROZ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 35 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.030.181.838 - FALÊNCIA - GRENDENE S/A X MENINA VENENOCONFECÇÕES LTDA. ME - INTIME(M) -SE DR.ª KÁTIA ROSAMACHADO DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ARTIGO 267, VIII, CPC).CUSTAS REMANESCENTES, CASO HAJA, PELAREQUERENTE-DESISTENTE (ARTIGO 26, CPC).

024.060.028.909 - FALÊNCIA - ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. XDELUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - INTIME(M) -SE DR.ªROSANE ARENA MUNIZ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 208 VERSO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.060.090.990 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VALDEMIR ALIPIOFERNANDES BORGES X MASSA FALIDA DE HSU COMERCIAL LTDA. -INTIME(M) -SE DR.ª LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA SEMANIFESTAR NESTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 52/06

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. N° 024.05.020673-9 REQUERENTE: IGOR ANGELO TAUFNER VALANDROREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S.ADR. RAFAEL CARÃO LUCAS OAB/ES 10.118 DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIO RECURSAL.

2. PROC. N° 024.05.014078-9 REQUERENTE: JERUSA TARDIN RODRIGUESREQUERIDO: NATURA COSMETICOS SADR. LUIZ ANTONIO TARDIM OAB/ES 7935 PARA INFORMAR SERESTA ALGUM VALOR A SER EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃOE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 179DOS AUTOS.

3. PROC. N° 024.05.014506-9 REQUERENTE: COND. DO ED. JOAN MIROREQUERIDO: HENRIQUE OSWALDO COSTADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 249DOS AUTOS.

4. PROC. N° 024.05.015493-9REQUERENTE: ELVECIO COSTA DE SOUZAREQUERIDO: THIAGO FELIPE CALDEIRAS RAMOS DR. WENDEL FERREIRA SANTOS OAB/ES 9526 PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 74 VERSO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO DE FLS. 76DOS AUTOS.

5. PROC. N° 024.06.000768-9REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVAREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADRª. KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ OAB/ES 10.694 PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 135/136 CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.

6. PROC. N° 024.06.016854-9REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: ELIANE ZUCARATODR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254-A PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉO MES DE ABRIL DE 2007.

7. PROC. N° 024.05.026533-9REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTERVITÓRIAREQUERIDO: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA LTDA..DR. FELIPE CAETANO FERREIRA OAB/ES 11142 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 27/03/2007 ÀS 13:30 HORAS CONFORMER.DESPACHO DE FLS. 80 VERSO.

8. PROC. N° 024.05.026180-9REQUERENTE: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIREQUERIDO: OI TNL PCS SADRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI OAB/ES 4515 EDRª CRISTINA MAIA DE FREITAS OAB/ES 12029 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88 QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 87.

9. PROC. N° 024.06.017156-8REQUERENTE: JOSE SERTORIO COELHO FRANCOREQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS OAB/ES 9510, PARA CUMPRIR OACORDO DE FLS. 11, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CONFORME DESPACHO DEFLS. 33 DOS AUTOS.

10. PROC. N° 024.06.002862-8REQUERENTE: DULCE LEA CYPRESTE OLIVEIRAREQUERIDO: WALESKA GADIOLI PEREIRADR. ARILDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/ES 3232 PARA APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 45/47 DOS AUTOS.

11. PROC. N° 024.51.002520-8REQUERENTE: RODRIGO PIMENTEL MUNIZREQUERIDO: SAULO ELIEZER LOUREIRO DE JESUSDRª. CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES 8870 PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 103/108 DOS AUTOS.

12. PROC. Nº 024.06.017632-8REQUERENTE: MOACYR BONELLIREQUERIDO: MARCOS ANTONIO DE ALCANTARA TATAGIBADR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PÍNTO OAB/ES 4990, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 19 QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS (FLS. 18)

13. PROC. Nº 024.05.014899-8REQUERENTE: SILVANA SOARES SAMPAIO REQUERIDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS HAWAI E CARIBEDR. BRUNO DALL’ ORTO MARQUES OAB/ES 8288 E DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO OAB/RJ 102245 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 137 QUE COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC,JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDO PORSENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795 .


14. PROC. Nº 024.05.010952-9REQUERENTE: GILDO ZANETTI JUNIORREQUERIDO: TELEST CELULAR S/ADR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7338 E DR. FABIANOLARANJA RIBEIRO OAB/ES 9168 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

15. PROC. Nº 024.05.016033-2REQUERENTE: SERGIO GASTÃO DE MAGALHÃESREQUERIDO: PASADRª.ANDREIA DADALTO LIMA OAB/ES 8297, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 177 VERSO.

16. PROC. Nº 024.05.014972-3REQUERENTE: ANDREIA BATISTA ALEXANDREREQUERIDO: C & A MODAS DRª. WILMA CHEQUER BOU HABIB OAB/ES 5584, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 106 QUE COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,DECLARANDO POR SENTNEÇA, PARA FINS DO ART. 795 .

17. PROC. Nº 024.05.014255-3REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO BONADIMANREQUERIDO: SERGIO MAXIMIANO DE DEUSDR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5536, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 97 VERSO.

18. PROC. Nº 024.06.007305-3REQUERENTE: LILIANA LODIREQUERIDO: C & A MODAS LTDA..DRª. WILMA CHEQUER BOU HABIB OAB/ES 5584, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108 DOS AUTOS.

19. PROC. Nº 024.05.015518-3REQUERENTE: CARLOS MARCIO LIMA FARONIREQUERIDO: FERNANDO ANTONIO FONSECA PAIXÃODR. CARLOS JOSE LIMA FARONI OAB/ES 9807 TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS.

20. PROC. Nº 024.05.015778-3REQUERENTE: SERVINO MIGUELREQUERIDO: VIVO CELULARDR. SERVINO MIGUEL OAB/ES 3340 E DR. FABIANO LARANJARIBEIRO OAB/ES 9168, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

21- PROCESSO Nº 024.05.012346-2REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGOREQUERIDO: INCORPORADORA PEREIRA LTDA..DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB/ES 11.359 PARA TOMARCIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DESPÓSITO DE FLS.72 VERSO.

22- PROCESSO Nº 024.05.012348-8REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGOREQUERIDO: INCPORPORADORA PEREIRA LTDA..DR. PEDRO CELSO PEREIRA OAB/ES 4084 PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 45 QUE COM FULCRO NO ART. 795, INCISO IDO CPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDOPOR SENTENÇA, PARA FINS DO ART.795 DO MESMO DIPLOMALEGAL.

23- PROCESSO Nº 024.06.014434-2REQUERENTE: ELIELDA DE JESUS LOUREIRO SOUZAREQUERIDA: CREDICARD BANCO S/ADRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA OAB/ES 7023 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DIA 13/03/2007 ÀS 14:30HORAS BEM COMO COMUNICAR A AUTORA DA AUDIENCIADESIGNADA.

24- PROCESSO Nº 024.51.006074-2REQUERENTE: ANTONIO PADUA CARVALHO DOS SANTOSREQUERIDO: CREDICARD S/A

DR. HENRIQUE ANGELO DENICALI JUNIOR OAB/ES 8808 PARATOMAR CIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇADE FLS. 410/413 DOS AUTOS.

25- PROCESSO Nº 024.05.022915-2REQUERENTE: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)DRª GISELE HELMER BREMENKAMP OAB/ES 11.584 E DR.HELTON TEIXEIRA RAMOS OAB/ES 9510 PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 139 QUE COM FULCRO NO ART. 794, INCISO IDO CPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDOPOR SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795

26- PROCESSO Nº 024.06.012661-2REQUERENTE: EDUARDO MARQUES DIASREQUERIDO: BANCO SAFRA S/ADR. JOSE VICENTE SALLES BARBOSA OAB/ES 10.944 PARA TOMARCIÊNCIA DA .R SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.267, INC. III DO CPC.

27- PROCESSO Nº 024.05.016163-7REQUERENTE: NEWTON DARLY FEZERREQUERIDO: GRAZIELA DEMUNERDR.CELIO ROBERTO STANGER OAB/SP 118729 DO DESPACHO DEFLS. 39 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.38.

28- PROCESSO Nº 024.06.019377-8REQUERENTE: PAULO DIONISIO CERQUEIRAREQUERIDO: IVAN BEZERRA MADEIRADRª.DANIELA BERNARDINA BORGES OAB/ES 8859 DA SENTENÇADE FLS. 17 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC C/C ART. 22 §UNICO DA LEI 9.099/95.

29- PROCESSO Nº 024.06.009081-8REQUERENTE: DAVID TEIXEIRA JUNIORREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A -VIVODR. GUSTAVO CANI GAMA OAB/ES 10059 DO DESPACHO DE FLS. 57EM QUE A PARTE AUTORA DEVE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITOSOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

30- PROCESSO Nº 024.05.026374-8REQUERENTE: MARIA CLARA VIVACQUA DE LIMAREQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES 6016 PARA SEMANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 77 DOS AUTOS.

31-PROCESSO Nº 024.06.019781-1REQUERENTE: LAUDECI VITÓRIA SCHERRERREQUERIDO: SIMONE DE SOUZA CARVALHODR. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER OAB/ES 2682 PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20.

32- PROCESSO Nº 024.05.018052-0REQUERENTE: NANTES COMERCIAL LTDA-MEREQUERIDO: ZILA MAGESKIDRª LUCIANA SOUZA DIAS OAB/ES 10.657 PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 22 CONFORMEDESPACHO DE FLS. 34.

33- PROCESSO Nº 024.05.016566-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED.BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTODR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254 - A PARA REQUEREO DE DIREITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 108.

34- PROCESSO Nº 024.05.016571-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTODR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254 - A PARA REQUERERO DE DIREITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 105 DOS AUTOS.


35- PROCESSO Nº 024.05.026542-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTERVITÓRIAREQUERIDO: PAULO CESAR VIEIRADR. FELIPE CAETANO FERREIRA OAB/ES 11142 PARA REQUERER ODE DIREITO.

36- PROCESSO Nº 024.05.014647-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. SOLAR DE CAMBURIREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS SOUZADRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI OAB/ES 7843 DODESPACHO DE FLS. 127 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 126.

37- PROCESSO Nº 024.06.023788-0REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA MAYRINKREQUERIDO: JOÃO AMARO DA SILVADRª KARLA CECILIA L. PINTO OAB/ES 3442 PARA SE MANIFESTARSOBRE O RETORNO DA CORREPONDENCIA.

38- PROCESSO Nº 024.05.022695-0REQUERENTE: JOÃO ROBERTO SALOMON BATISTAREQUERIDO: TAMDRª JENEFER LAPORTE PALMEIRA OAB/ES 8670 PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50 DOS AUTOS.

39- PROCESSO Nº 024.05.018518-0REQUERENTE: RODRIGO FERRAZ BEZERRAREQUERIDO: UNIMED REGIÃO SUL DA BAHIADR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA OAB/ES 9209 E DR.MARCELO SHUNK GARDIOLI OAB/ES 7845 PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

40- PROCESSO Nº 024.05.016019-1REQUERENTE: RITA DE CASSIA QUINAMOR FERREIRAREQUERIDO: JUSSARA BRUNO SOUSADRª LILIAN BELISARIO DOS SANTOS OAB/ES 8958 PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.57VERSO.

41- PROCESSO Nº 024.05.014572-1REQUERENTE: MARIA ANATELMA ORLETIREQUERIDO: MARIA IGNES SONEGUET QUITIBADRª GABRIELA NEGRI CARLESSO OAB/ES 9062 PARA SEMANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

42- PROCESSO Nº 024.06.008684-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: PAULO ROBERTO BROMENCENKELDR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254- A PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48.

43- PROCESSO Nº 024.06.026866-1REQUENRENTE: JONES FREIRE MIRANDAREQUERIDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA..DRª ZILMA PETERLI OAB/ES 11.807 PARA COMPARECER EMCARTORIO PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA DO AR PARA CITAÇÃOCONFORME DESPACHO DE FLS. 45.

VITÓRIA,16 DE OUTUBRO DE 2006

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 54/06

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. N° 024.06.008634-5 REQUERENTE: MOACIR HONORIO DA SILVA FILHOREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO OAB/ES 11.630 EDRª. SIMONE COHEN PERSIANO OAB/ES 11.480 PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA DIA11/06/2007 ÀS 14:00 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 DOSAUTOS.

2. PROC. N° 024.06.008507-3 REQUERENTE: ROSANA RIBEIRO LEITE SIMÕESREQUERIDO: OI - TNL PCS S/A DR. MAURILIO JOSE MARTINS INES OAB/ES 5378 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA DIA11/06/2007 AS 13:30 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 DOSAUTOS.

3. PROC. N° 024.06.011148-1 REQUERENTE: EULUZE RODRIGUES DA COSTAREQUERIDO: BOA PRAÇADR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8289 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA DIA07/06/2007 ÀS 14:30 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 28 DOSAUTOS.

4 - PROC. N° 024.06.008666-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. QUARTER LATIN REQUERIDO: TOTAL TRADING LTDA.DRª DEISI DE ALMEIDA ULIANA OAB/ES 11.627 E DR. RODRIGOLUBE OAB/ES 11.869 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 07/06/2007 ÀS 14:00 HORASCONFORME DESPACHO DE FLS. 103 DOS AUTOS..

5. PROC. N° 024.06.006777-4REQUERENTE: ANETE MARIA CREMASCOREQUERIDO: VIAÇÃO VARIGDR. CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA OAB/ES 7824PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃOREDESIGNADA PARA DIA 07/06/2007 ÀS 13:30 HORAS CONFORMEDESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS..

6. PROC. N° 024.05.011375-2REQUERENTE: MARIA DA PENHA ALVES XAVIERREQUERIDO: COMBINED SEGUROS BRASIL DR. BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7077 E DRª. LIOMARRIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES 5214 PARA TOMAREM CIÊNCIADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 04/06/2007ÀS 14:00 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 60 DOS AUTOS.

7. PROC. N° 024.06.009877-9REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO DO ANJOS BRANDÃOREQUERIDO: ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES OAB/ES 3802 PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 12 DOSAUTOS.

8. PROC. N° 024.51.008190-4REQUERENTE: WELLINGTON MOREIRA ARAUJOREQUERIDO: LIBERTY CLUB DE SEGUROSDR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO AOB/ES 9358 E DR. JAIMEMONTEIRO ALVES OAB/ES 6290 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 78/79 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSEMBARGOS À EXECUÇÃO.


9. PROC. N° 024.06.017624-5REQUERENTE: SAMUEL SIQUEIRA ROCHAREQUERIDO: GALERIA DAS NOIVAS COMERCIO E CONFECÇÕESLTDA.DR. MARCELO ARAUJO SIVILA OAB/SP 138379 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 .

10. PROC. N° 024.06.006065-4REQUERENTE: JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOSREQUERIDO: SELL SOLUTION COMERCIO MATERIAL INFORMATICALTDA.DR. LINEU ALVARES OAB/ES 39.956 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/62 DOS AUTOS.

11. PROC. N° 024.05.025215-4REQUERENTE: JOSE ANTONIO HEREDIAREQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS OAB/ES 9510 E DR. SAULO JOSEPEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6999 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 76 QUE COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DOCPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDO PORSENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795 .

12. PROC. Nº 024.06.004122-5REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRAIA LINDAREQUERIDO: TANIA VALENA DA SILVA NORONHADR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES 6072, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 27 QUE DEFERIU O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA REQUERER O DE DIREITO.

13. PROC. Nº 024.06.027572-4REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA PRAIA REQUERIDO: LUCIANA VITORIO TAVAESDR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254-A PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA28/02/2007 ÀS 14:30 HORAS BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DOREQUERIDO PARA NOVA POSTAGEM.

VITÓRIA,17 DE OUTUBRO DE 2006.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ EM EXERCICIO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

LISTA Nº 111/06

JUÍZA DE DIREITO – DR.ª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR.ª CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DEOLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR.ª VERA LÚCIA CABALINIDR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJODR. RODRIGO MIGUEL VERVLOETDR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA

DR. NOEL JOSÉ ORNELLASDR. JOSÉ PERES DE ARAÚJODR. GEISEL ALVES BARBOSA

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 6335/03 (006.05.004495-4) - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ(ES) FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 232/238,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENO O REQUERIDO AOREENQUADRAMENTO DAS REQUERENTES NOS PADRÕES ACIMAESPECIFICADOS; AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DOSREFERIDOS NÍVEIS E PADRÕES, A PARTIR DA PROTOCOLIZAÇÃODOS RESPECTIVOS PEDIDOS JUNTO AO REQUERIDO, O QUE DEVESER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OS QUAISARBITRO POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA NA FORMA DO ART. 20, §4ºDO CPC".

DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJOAUTOS N.º 6806/06 (006.06.004809-4) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILPARTES: MARIA DE LOURDES BARCELLOS BEZERRAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/40, QUEJULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO ASRETIFICAÇÕES REQUERIDAS.

DR.ª VERA LÚCIA CABALINIAUTOS N.º 5106/99 (006.05.002858-5) - AÇÃO POSSESSÓRIA PARTES: LECIRA MOREIRA GARCIA X DORLI BRANDÃOFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 123, BEM COMO DETERMINOU AOAUTOR QUE PROCEDA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DOREQUERIDO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 6705/05 (006.05.001567-3) - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X MARCIA ELIZABETH GOMESFINALIDADE. TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DO PERITO,APRESENTAR, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 157/159.

DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOETAUTOS N.º 6000/02 (006.05.004490-5) - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ILDENIR MARIA DO COUTO X COMPANHIA HABITACIONALDO ESPÍRITO SANTO COHAB-ESFINALIDADE. DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE(05) CINCO DIAS, FIXADOS ÀS FLS. 143 EM 1% (UM POR CENTO) DOVALOR DO IMÓVEL MAIS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), OU DELESDISCORDAR FUNDAMENTADAMENTE NO MESMO PRAZO,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 123/125 DOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVADR. NOEL JOSÉ ORNELLASAUTOS N.º 6265/03 (006.05.002967-4) - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: NOEL JOSÉ ORNELLAS X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE. MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIALCOMPLEMENTAR DE FLS. 520/530, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 515 DOS AUTOS.

DR. GEISEL ALVES BARBOSAAUTOS N.º 6820/06 (006.06.006161-8) - AÇÃO CAUTELAR PARTES: RENILDO NOBRE E OUTROS X ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE. MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 49/64, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAUTOS N.º 6023/02 (006.02.001411-1) - AÇÃO ORDINÁRIA


PARTES: IVONE DE PAIVA MACHADO X SIXTO NELSON QUINONEZE OUTROSFINALIDADE. DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE(05) CINCO DIAS, FIXADOS ÀS FLS. 516 EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS), OU DELES DISCORDARFUNDAMENTADAMENTE NO MESMO PRAZO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 508/509 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 241/10/06

ADVOGADOS INTIMADOS

DR. SERGIO RICARDO DIAS COSTADR. DÓRIO ANTUNESDR. SERGIO RICARDO DIAS COSTADR. ODAIR NOSSA SANTANADR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRADRª. EDIANE FERREIRA KALKEDRª. ROSANA DE OLIVEIRA MELODR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. ERNESTO ANTONIO PIONADRª. ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMODR. ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLODR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUESDR. GESIEL ALVES BARBOSADR. DÓRIO ANTUNESDR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESDR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTADRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO

PROCESSO CRIMINAL 2053/05- 006.05.0003265 RÉU: ANTONIO FERNANDO DE CASTRO BARROSINTIMO: O DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA, ASSISTENTE DAACUSAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL 1848/03- 006.03.0026188 RÉU: MARCOS CORREAINTIMO: O DR. DÓRIO ANTUNES, PARA CONHECIMENTO DASENTENÇA PROFERIDA A FLS. 163 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOSQUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MARCOSCORREA.

PROCESSO CRIMINAL 2009/04- 006.04.0028174 RÉUS: DANIEL BARCELOS SIBIEN E JOSÉ ROCHA COUTINHOINTIMO: OS DRS. ODAIR NOSSA SANTANA, DANUBIO ROCHA DEOLIVEIRA, EDIANE FERREIRA KALKE, ROSANA DE OLIVEIRAMELO E JOSÉ FERNANDES NEVES, PARA NO PRAZO DE LEI,OFEREÇAM, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONTRARIEDADEAOS LIBELOS CRIMES ACUSATÓRIOS EM FACE DOS PRONUNCIADOSDANIEL BARCELOS SIBIEN E JOSÉ ROCHA COUTINHO.

PROCESSO CRIMINAL 2108/05- 006.05.0029567 RÉUS: SAMUEL NONATO DA SILVA E OUTROSINTIMO: OS DRS. ERNESTO ANTONIO PIONA E ROBERTA NAIMBASTOS BUONOMO, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,MANIFESTAREM-SE ACERCA DE OUTRAS PROVAS QUE POSSAM SERPRODUZIDAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO CRIMINAL 2057/05- 006.05.0004495 RÉU: EVERALDO DA SILVA

INTIMO: O DR. ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO, PARA NOPRAZO DE 48H, JUNTAR AOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS ASRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

PROCESSO CRIMINAL 2293/06- 006.06.0053680 RÉUS: ROGÉRIO PAIXÃO E BENTO MARQUES DE OLIVEIRAINTIMO: OS DRS. ERNESTO ANTONIO PIONA E MARIO CEZAR DOSSANTOS RODRIGUES, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃOJUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,CONSTANTE DE FLS. 118/119, QUE INDEFERIU PEDIDOS DELIBERDADE DOS RÉUS ROGÉRIO PAIXÃO E BENTO MARQUES DEOLIVEIRA.

PROCESSO CRIMINAL 2258/06- 006.06.0044226 RÉU: JOSENILTON VIANAINTIMO: O DR. GESIEL ALVES BARBOSA, PARA OS FINS DO ART. 384PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, PODENDO OFERECER PROVA EARROLAR ATÉ TRES TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 07/11/2006, ÀS 14H, NESTE JUÍZOCRIMINAL DE ARACRUZ-ES.

PROCESSO CRIMINAL 2307/06- 006.060060289 RÉUS: VALTO NETO, SOLIVAN NERES DOS SANTOS E ANDRÉ DACONCEIÇÃO OLIVEIRAINTIMO: OS DRS. DÓRIO ANTUNES E ALEXANDRE FERRAZFERNANDES, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS PROFERIDA AS FLS.73/74, QUE RECEBEU A DENUNCIA EM FACE DOS RÉUS VALTONETO, SOLIVAN NERES DOS SANTOS E ANDRÉ DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA, IMPUTANDO-LHES A CONDUTA DESCRITA NO ART. 180DO CP, SENDO QUE O ULTIMO DENUNCIADO, NA FORMA DO ART.29 TAMBÉM DO CP, COM DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIOS,NESTE JUÍZO, PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15H.

PROCESSO CRIMINAL 1951/04- 006.04.0017524 RÉU: EUDERLI CORDEIROINTIMO: OS DRS. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA ECREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, PARA QUE POSSAMPARTICIPAR DA RECONSTITUIÇÃO SIMULADA DOS FATOSNARRADOS NA DENUNCIA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 19 DEOUTUBRO DE 2006, ÀS 18H30MIN, NA AV VENÂNCIO FLORES -PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO"BOLA DE PAU DO LILICO"- BAIRRO VILA NOVA - NESTA CIDADE ECOMARCA DE ARACRUZ-ES, BEM COMO REGULARIZAR A PETIÇÃOJUNTADA AOS AUTOS DE FLS. 87, HAJA VISTA QUE FALTOU OSUBSTABELECIMENTO NA PETIÇÃO EM REFERÊNCIA.

REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA 258/06- 006.06.0042519 REPRESENTADA: MARLENE ZAMBOM SOARESINTIMO: O DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, ED. DOFÓRUM LOCAL, NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 12H30MIN, A FIMDE QUE POSSA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

ARACRUZ-ES, 11 DE OUTUBRO DE 2006

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

PROCESSO Nº : 00806004766-2AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORREQUERENTES: MOISÉS DA CONCEIÇÃO ARCANJO E MARIAAPARECIDA LEAL


REQUERIDOS: JOSÉ ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E IDALINA DEJESUS FORTUNATO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

A EXMA.DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA(AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENOR), QUANDO, PELO PRESENTE, FICAMDEVIDAMENTE CITADOS JOSÉ ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA,BRASILEIRO, FILHO DE ZUMIRO LUIZ DE SOUZA E DONARIARODRIGUES DOS SANTOS, COM RESIDÊNCIA E DOMICILIOIGNORADOS; E IDALINA DE JESUS FORTUNATO, BRASILEIRA,FILHA DE ANTÔNIO FORTUNATO E MARIA TEREZA DE JESUS, COMRESIDÊNCIA E DOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO DE ADOÇÃO QUE CONTRA ELES É MOVIDA POR MOISÉS DACONCEIÇÃO ARCANJO E MARIA APARECIDA LEAL, PARAQUERENDO, VIREM CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APÓS O TRANSCURSO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 158,DO ECRIAD,

INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES QUE SEU SILÊNCIOIMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUAS REVELIAS, CORRENDO OSPRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS RÉUS EDOS INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

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PROCESSO Nº : 00806004843-9AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETOREQUERENTE: FLORITA SOARES DA SILVA REQUERIDO: SEBASTIÃO SOARES JARDIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3ª VARA, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRA DESCRITOS(AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO) E QUE, PELO PRESENTE,FICA DEVIDAMENTE CITADO SEBASTIÃO SOARES JARDIM,BRASILEIRO, CASADO, FAZENDEIRO, NATURAL DE ITIRA ANTIGABARRA DO PONTAL, NASCIDO EM 23/06/1930, FILHO DE OLINTOSOARES FALCÃO E ROSENDA PEREIRA JARDIM, COM RESIDÊNCIAE DOMICÍLIO IGNORADOS, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15

(QUINZE) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DAPÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

FICANDO AINDA ADVERTIDO DE QUE, O NÃOOFERECIMENTO DE RESPOSTA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO,SERÁ DECRETADA SUA REVELIA E NOMEADO CURADOR ESPECIALPARA TUTELAR SEUS INTERESSES, PROSSEGUINDO O PROCESSO NOSSEUS DEMAIS TERMOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVASINTIMAÇÕES, ATÉ O FINAL JULGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.


AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

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AUTOS Nº : 008050003386AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA REQUERENTE: AUGUSTINHA CANDIDA DE OLIVEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO DE AUSENTE

A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA (AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA),ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR DESPACHOPROFERIDO EM 03/05/2006, DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO,QUE SE PUBLICASSE O EDITAL NA FORMA DO ART. 1.161, DO CPC,PELO QUAL FICAM, TODOS OS INTERESSADOS, CIENTES DANÃO-ARRECADAÇÃO DOS BENS, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 15/16,ONDE A AUTORA DECLAROU NÃO TER O AUSENTE DEIXADONENHUM BEM MÓVEL OU IMÓVEL REGISTRADOS EM SEU NOME OUDE SEUS FAMILIARES, SENDO O BENEFÍCIO Nº 0498665453 DO INSS ASUA ÚNICA FONTE DE RENDA. FICA, AINDA, ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, O AUSENTE SR. ORLANDO MARIANO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 08 DE ABRIL DE 1933,NATURAL DE ROSEIRAL, MUNICÍPIO DE MUTUM-MG, FILHO DEFRANCISCO MARIANO DE OLIVEIRA E ALVINA MARIA DE JESUS,COM RESIDÊNCIA E DOMICILIO IGNORADOS, CONVOCADO EINTIMADO, PARA, NO PRAZO DO ART. 1.161 E SEGUINTES DO CPC,ENTRAR NA POSSE DO REFERIDO BEM, FICANDO DESDE JÁ CIENTEDE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO COMPARECENDO SEUPROCURADOR OU REPRESENTANTE SERÁ ABERTA A SUCESSÃOPROVISÓRIA A QUE SE REFERE O ART. 1.163 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DURANTE UMANO, REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 17 DE SETEMBRO DE 2006.


ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.



JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 55/2006

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO FURTADO CHIABAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA

AUTOS N.º 008.06.000588-4AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - JOSE LUIZ RORIZEXECUTADA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.JOSE CARLOS SAID DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA14/12/06, ÀS 13:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.001304-5AÇÃO INDENIZATORIAEXEQÜENTE - WELIGTON FABRICANTE DE SOUZAEXECUTADA - MACHADO EMPREENDIMENTO LTDA. - MEFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EDVALDO DE OLIVEIRA SILVA DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA, 14/12/06, ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.004380-2AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - LUCIMAR ANTONIO COELHOEXECUTADA - BANCO BRADESCO FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADO, DR.PAULO PIRES DA FONSECA BEM COMO A REQUERIDA POR SEUADVOGADO DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO DOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADAPLEITEADA.

AUTOS N.º 008.06.000035-6EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. - ME EXECUTADA - MARO BRANT CHAVESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DR. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 37,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARAO DIA 01/02/07, ÀS 15:30 HORAS.



AUTOS N.º 008.06.000292-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNAEXECUTADA - ANTONIO CARLOS BRANT CHAVESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DRª LIETE VOLPONI FORTUNADOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 01/02/07,ÀS 12:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.001117-1AÇÃO INDENIZATÓRIA

EXEQÜENTE - JOAO PEREIRA NEVESEXECUTADA - COMERCIAL SUPERRAUDIO LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA PARA APRESENTAR AS CONTRA- RAZÕES DO RECURSO INOMINADO DE FLS. 57/63.

AUTOS N.º 008.06.002571-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - DANILO DE SOUZA ANDRADEEXECUTADA - TELEST CELULAR - VIVOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 95,DEFERIU O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA E DESIGINOUAUDIÊNCIA DE EMBARGOS PARA O DIA 15/12/06, ÀS 14:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000561-1AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - NORMA LUISA DE ALMEIDA VALIMEXECUTADA - OI TNL PCS S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 108, QUE DESIGINOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOSPARA O DIA 18/12/06, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.05.003101-5AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - AUGUSTO HOLZEXECUTADA - LAZER BAR LTDA. FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO, BEM COMO O ADVOGADODA REQUERIDA, DR. PAULO PIRES DA FONSECA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 37, QUE DESIGINOU LEILÃO PARA O DIA06/11/06, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.05.002736-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEEXECUTADA - WELLIGTON BERGUES FERREIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 31, QUE DESIGINOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOSPARA O DIA 26/10/06, ÀS 12:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.001696-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - TATIANA DO PRADO PEREIRAEXECUTADA - AGNALDO ALVESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 10, QUE DESIGINOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOSPARA O DIA 09/11/06, ÀS 14:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.001153-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA. - MEEXECUTADA - ADERLANO OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 18, QUE DESIGINOU AUDIÊNCIA DE EMBARGOSPARA O DIA 09/11/06, ÀS 13:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.05.003082-7AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - ANDRESA DE AZEVEDO DA HORAEXECUTADA - TIM CELULAR S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, BEM COMO A REQUERIDA PORSEU ADVOGADO, DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267,III DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.003097-3AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL


EXEQÜENTE - JOELMA DE SOUZAEXECUTADA - CREDCARD S.A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, BEM COMO A REQUERIDA PORSEU ADVOGADO, DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.05.001725-3AÇÃO INDENIZATÓRIAEXEQÜENTE - CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOSEXECUTADA - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR. PAULOPIRES DA FONSECA, BEM COMO A REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS.166, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 269, III DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.003341-5AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE - TATIANA DO PRADO PEREIRAEXECUTADA - FRANSCIENE FONSECA DE SOUZA FURTADOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 14/15, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO A RÉ APAGAR AO AUTOR O IMPORTÂNCIA DE R$ 249,57 (DUZENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), QUEDEVERÁ SER ATUALIZAA MONETÁRIAMENTE A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC.

AUTOS N.º 008.06.003654-1AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - EDMAR MOREIRAEXECUTADA - BRASIL TELECOM - S/AFINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DOARTIGO 269, III DO CPC.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 17 DE OUTUBRO DE 2006.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

LISTA 08/06

AUTOS Nº 008.06.001099-1AUTORA: WILSON MARTINS DUTRAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 18/19, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASENO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.001827-5AUTOR: ALAILSON GOMES FERREIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 13/14, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASENO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.000100-8AUTOR: GIOVANI GALVANI DE ANDRADEVÍTIMA: A SOCIEDADE

FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 60, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE.

AUTOS Nº 008.05.002786-4AUTOR: PAULO SIQUEIRA DA SILVAVÍTIMA: OBEDIS TEIXEIRA MARTINSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 18/19, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.000314-5AUTOR: ADENILSO LUIZ ALVESVÍTIMA: LUZ DIVINA ALVESFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.000211-3AUTOR: EMÍLIO BREDAVÍTIMA: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA E JOÃO FERREIRANETOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.000986-0AUTOR: GUSTAVO MOTA OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 15/16, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR COMBASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.05.002886-2QUERELANTE: GRÉCIA HELENA MENDESQUERELADOS: NAYANA DE SOUZA LIMA, THAYSNARA CRISTINAGAMA E GERSON GALVANI DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 38/39, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSQUERELADOS COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO V DO CPB.

AUTOS Nº 008.05.002062-0AUTOR: DEVALDINO MEDEIROS BARROSVÍTIMA: MAURA TEREZINHA DOS REIS MEDEIROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.002369-7AUTOR: MÁRCIO DE OLIVEIRA CAMPOSVÍTIMA: DEUSENI RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 17/18, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COMBASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.05.002423-4AUTOR: LUCILENA DE OLIVEIRAVÍTIMA: PAULA RICARDO DE OLIVEIRA BITILHERFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 92/93, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORACOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95

AUTOS Nº 008.06.002399-4AUTOR: EDILSON BEJAMIM DA FONSECAVÍTIMA: MARINETE CARDOSO DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.001543-8AUTOR: MOSER GUSTAVO KAISERVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASENO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.


AUTOS Nº 008.05.002828-4AUTORES: VALTER CÉSAR GONÇALVES, MARCILEIA RIBEIRO EGILSA FRAGA DE ARAUJOVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSAUTORES COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.05.002415-0AUTOR: LUCIMAR DAVI DE SOUZAVÍTIMA: MARIA DA PENHA BRAGAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.002041-2AUTOR: RENIVALDO MACHADO SANTANAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE COM BASENO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.05.002098-4AUTOR: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDOVÍTIMA: ROSILENE TEIXEIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.05.002428-3AUTOR: MARCOS ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS E ALZENIPEREIRA DE SOUZAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 66/69, QUE JULGOU EXTINTA SUAS PUNIBILIDADES COMBASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.05.002283-2AUTOR: ROGERIO NERES DOS SANTOSVÍTIMA: ORDELI DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 28/29, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.001818-4AUTOR: JOSE CARLOS ALBERTIVÍTIMA: A SOCIEADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.05.002475-4AUTOR: EDIRSON MESSIAS SOARESVÍTIMA: LÚCIA JOANA DA SILVA VAZFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 44/45, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.002043-8AUTOR: AQUINO DE ALMEIDAVÍTIMA: A SOCIEADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO § ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº 008.06.002306-9AUTOR: SILVIO GREGORIO FIRMINOVÍTIMA: MARIA JOANA FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 09/10, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORCOM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

AUTOS Nº 008.06.000351-7AUTOR: RAQUEL FERNANDES DA SILVA E ITELVINA ALVES DASILVA NUNES

VÍTIMA: NEUSA ROSA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 12/13, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DASAUTORAS COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CPB.

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUÍZA SUBSTITUTA: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHOÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO

INTIMO:DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAELIMÁRIO POSSAMAIMARCELA ROMANELLIMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOPEDRO PAULO VOLPINIWELINTON RÓGER ALTOÉWILSON ROBERTO ARÊAS

DRª MARCELA ROMANELLIPROC. 12.443/06 - 011060128672AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: JOSÉ GOMES DA SILVAREQUERIDO: MOISÉS ZAMPIROLLIDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA29.11.06, ÀS 15:00 HORAS.

DR. WELINTON ROGER ALTOÉ E DRª DOROTEIA MARIA CABRALDE SOUZAPROCESSO: 12225/06 - 011060051403REQUERENTE: ROBSON BACHIETTEREQUERIDO: EMERSON CABRAL PETERLE DE SOUZAINDENIZAÇÃOPASRA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI MARCADO PERÍCIA MÉDICAPARA O DIA 06.11.06, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO,NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 01, GILBERTO MACHADO, NESTA.

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E DR. PEDROPAULO VOLPINIPROCESSO 12079/05 - 011050175279REQUERENTE: ALCEBIADES SANSON E OUTROREQUERIDO: JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRA E OUTRONUNCIAÇÃO DE OBRA NOVADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28.11.06,ÀS 13:30 HORAS.

DR. WILSON ROBERTO AREASPROC. 11941/05 - 011050110839REQUERENTE: TECNOBUS SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO: JULIETA LUCIA CARREIRO PESSINEEXECUÇÃODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA28.11.06, ÀS 15:30 HORAS.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIPROC. 10332/00 - 011000418365REQUERENTE: GETÚLIO PAZINI E OUTROSREQUERIDO: LUIZ CARLOS BEIRIZ AARÃO E OUTROSAÇÃO DE ATENTADODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 30.11.06, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-O, AINDA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.


97 VERSO, DE QUE A TESTEMUNHA JOÃO CORDEIRO BORGES,MUDOU-SE.

C. DE ITAPEMIRIM, ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUARENTA E CINCO (45) DIAS

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PROCESSO Nº .: 4440/06 (011.060.045.462) - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOÃO SILVA E MARIA DAS GRAÇAS MIRRES SILVA

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS OUREPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES ERESPECTIVAMENTE CÔNJUGES, SE CASADOS, COM ENDEREÇODESCONHECIDO, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO CPC).

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DR. ALDAHYR FONSECA FILHO - OAB/ES 4459DRª REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10709PROC. Nº 011.06.010437-6 - Nº DE ORDEM: 2113/06EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCEPTO: 2P MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - MEEXCIPIENTE: BELINZONI SUDAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 14/15 QUE ACOLHEUA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E, VIAREFLEXA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO EJULGAMENTO PATA A VARA CÍVEL DA COMARCA DEITAPEMIRIM/ES

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES9638

PROC. Nº 011.06.001404-7 - Nº DE ORDEM: 1888/06EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: L.B.S. SUPERMERCADOS LTDA. - MEEMBARGADO: ESPÓLIO DE NORIVAL NUNESFINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃOAOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ - OAB/RJ 119.151PROC. Nº 011.01.054074-5 - Nº DE ORDEM: 1041/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR SINISTRO DETRÂNSITOREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.REQUERIDOS: FRANCISCO VALDECI DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 97/98 QUE: CHAMOUO FEITO À ORDEM PARA DESCONSIDERAR A DEFESA DE FLS. 84/87EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DECRETAR A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 CPC; DEIXOUDE DESIGNAR AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONSIDERANDO QUE ASCIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA EVIDENCIAM A IMPOSSIBILIDADE DEACORDO (CPC, ART. 331, §3º); DECLAROU SANEADO O PROCESSO, PORINEXISTIR QUESTÃO PROCESSUAL PENDENTE; FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS COMO SENDO A CONTRADIÇÃO DIALÉTICAENTRE A PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO; DEFERIU APRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,SE FOR O CASO, E TESTEMUNHAL; DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS,SEGUNDO AS NORMAS DO PROVIMENTO DA CGJ/ES 27/2005. FICAINTIMADO, AINDA, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIASEXPEDIDAS NOS AUTOS.

DR. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA - OAB/RJ 88760DR. LUÍS FERNANDO ROSSETO BARBOSA - OAB/ES 7774DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA - OAB/ES 5320PROC. Nº 011.99.035203-8 - Nº DE ORDEM: 100/03AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: HIDROS LTDA.REQUERIDOS: BAILÃO CLASSE A LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 215 QUE TORNOUSEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 206 E DECLAROU ENCERRADA AINSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DETERMINANDO A CONCLUSÃO DOSAUTOS PARA SENTENÇA

DRª CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL - OAB/ES 211-BPROC. Nº 011.06.012863-1 - Nº DE ORDEM: 2154/06AÇÃO DE REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS, ANULAÇÃODE CLÁUSULA DE MANDATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EPEDIDO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ÂNGELO MARCOS RIZZOREQUERIDA: ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 29/31 QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITODETERMINANDO À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE INSCREVERO NOME DO AUTOR NEM CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO

DR. CRISTIANO MOULIN COELHO - OAB/ES 9960DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO - OAB/ES 305-BPROC. Nº 011.05.009812-5 - Nº DE ORDEM: 1739/05AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ROGÉRIO CAPRINI PORTOREQUERIDO: JOSÉLIO BACKERFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA09 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 14H, A SER REALIZADA PELO PERITOFLÁVIO CYPRIANO

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437PROC. Nº 011.06.012426-7 - Nº DE ORDEM: 2146/06AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOSVALORES PAGOS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA PARASUSTAR O PROTESTO E COIBIR COBRANÇASREQUERENTE: RODRIGUES, OLIVEIRA E MODESTO - ADVOCACIAREQUERIDA: TNL PCS S/A


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 37/39 QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROC. Nº 011.06.006703-7 - Nº DE ORDEM: 2032/06AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: SÉRGIO NOBRE DA COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 35/36 QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 33/34, PORQUE EMBORANÃO SE EXIJA QUE A NOTIFICAÇÃO SEJA RECEBIDA PESSOALMENTEPELO DEVEDOR, É IMPRESCINDÍVEL PARA A VALIDADE DO ATOQUE A MESMA SEJA EFETIVADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOCONTRATO, O QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO EM TELA.

DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER - OAB/ES 7770DR. EMANUEL DO NASCIMENTO - OAB/ES 6511PROC. Nº 011.06.003279-1 - Nº DE ORDEM: 1944/06AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM -FEVITREQUERIDO: DENAIR DE OLIVEIRA BARBOZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15 HORAS, COM BASE NOART. 331, CPC.

DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR - OAB/ES 7115PROC. Nº 011.05.011022-7 - Nº DE ORDEM: 1751/05AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTES: SÍLVIO GUIOTO DE AZEVEDO E OUTROSREQUERIDOS: CRISTINA SANDRA LOPES E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO,INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS PARAPERÍCIA

DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES 3106PROC. Nº 011.06.005852-3 - Nº DE ORDEM: 2001/06AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDEREQUERIDO: CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE VINTE DIAS, COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE FIRMAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQÜENTE REVOGAÇÃO DAMEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.

DRª GABRIELA LIMA FRAGA - OAB/ES 12.054PROC. Nº 011.06.008558-3 - Nº DE ORDEM: 2066/06AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO EREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: OFICINA DO CORPO ACADEMIA LTDA. - MEREQUERIDOS: TOP FITNESS EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 33/34 QUECONCEDEU LIMINARMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA DE MÉRITO, BEM COMO DETERMINOU QUE A PRESENTEAÇÃO TRAMITARÁ SOB O PROCEDIMENTO DO RITO COMUMORDINÁRIO

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608PROC. Nº 011.99.0273424 - Nº DE ORDEM 1.238/03AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQÜENTE: MARIA LUCI THIENGOEXECUTADOS: CARLOS ALBERTO GABRIEL DE PAIVA E S/MFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 180, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA (90)DIAS.

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB/RJ 133.239PROC. Nº 011.06.008806-6 - Nº DE ORDEM: 2070/06AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE: TÂNIA REGINA VOLPINI FRAGAREQUERIDA: GRACIEMA PORTO CÂMARA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 16 HORAS, COM BASE NOART. 331, CPC.

DR. MARCOS DA SILVA - OAB/ES 2842PROC. Nº 011.05.015857-2 - Nº DE ORDEM: 1824/05AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: JANDYRA DE CAMPOS CHAGASREQUERIDOS: ELAINE MANHÃES COSTA E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, RECEBER A PETIÇÃO DE FLS.160 E SEU RESPECTIVO DOCUMENTO DE FLS. 161, VEZ QUE OREQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA AINDA NÃO FOI DEFERIDO

DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9184PROC. Nº 011.06.004308-7 - Nº DE ORDEM: 1970/06AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESPÓLIO DE JULIETA PÁDUA TANUREREQUERIDOS: MARCO ANTÔNIO VIEIRA FRANCISCO E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 25/26 QUEDETERMINOU AO AUTOR QUE, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS,JUNTE O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NOESPÓLIO DEMANDANTE, BEM COMO DEFERIU A RETIFICAÇÃO DOPÓLO PASSIVO.

DRª MARILENA MIGNONE RIOS - OAB/ES 11500PROC. Nº 011.06.012912-6 - Nº DE ORDEM: 2158/06AÇÃO DE APOSENTARIA POR INVALIDEZREQUERENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 34 QUE CONCEDEULIMINARMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEMÉRITO PARA DETERMINAR QUE A RÉ NÃO CESSE O PAGAMENTODO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE VEM SENDO PAGO AOREQUERENTE. NA EVENTUALIDADE DO PAGAMENTO DOBENEFÍCIO JÁ TIVER SIDO SUSPENSO, A RÉ DEVERÁIMEDIATAMENTE RESTABELECÊ-LO. A AÇÃO TRAMITARÁ SOB OPROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR (CPC, ART. 277) PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 17HORAS.

DR. JOÃO FERREIRA NETO - OAB/PB 5952DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - OAB/ES 7471PROC. Nº 011.06.005625-3 - Nº DE ORDEM: 1993/06 (APENSO AO PROC.1875/05)EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCEPTO: GILCLEAN LEITE FERREIRAEXCIPIENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 09 QUE, COM BASENO ART. 257 CPC, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOSAPÓS AS DEVIDAS BAIXAS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6174PROC. Nº 011.97.008227-4 - Nº DE ORDEM: 482/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: OSMAR FRANCISCOREQUERIDA: SOCIEDADE CORREIO DO SUL LTDA.FINALIDADE: ENTREGAR AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA O BEM CONSTRITO NESTES AUTOSOU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE VINTE EQUATRO HORAS, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃOCIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL POR ATÉ UM ANO, NOS MOLDES DOART. 901, §1º DO CPC C/C SÚMULA 619 DO STF.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692PROC. Nº 011.05.203617-4 - Nº DE ORDEM: 2117/06AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: EUDES BUROCK SOBRALREQUERIDA: TNL PCS S.A.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER OATUAL ENDEREÇO DO AUTOR EUDES BUROCK SOBRAL

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES - OAB/ES8191


DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES 4459PROC. Nº 011.02.061250-0 - Nº DE ORDEM: 480/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: SAN KARLO HOTÉIS REUNIDOS S/AEXECUTADA: ESTRELA DO NORTE FUTEBOL CLUBE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 169 QUE TORNOUSEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 165.

DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1.683PROC. Nº 011.97.0050933 - Nº DE ORDEM 1.154/03AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO ECONÔMICO S/AEXECUTADOS: JOÃO MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 286, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA (60)DIAS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 8741PROC. Nº 011.06.003075-3 - Nº DE ORDEM: 2150/06AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIADE ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: FRANCISCO ADAUTO MATIASREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAISFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 21 QUEDETERMINOU A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO DESTE JUÍZOE POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALDESTA COMARCA

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7677DR. CLÁUDIO FÉLIX FERREIRA - OAB/RJ 119.533PROC. Nº 011.03.080175-4 - Nº DE ORDEM: 1363/03AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EMACIDENTE DE VEÍCULO C/C LUCROS CESSANTESREQUERENTE: ADEMAR MOREIRA ANDRADEREQUERIDO: JAIR ALVES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 13H10MIN

DRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES DE PAIVA - OAB/ES 12064PROC. Nº 011.05.016074-3 - Nº DE ORDEM: 1826/05AÇÃO DE PERDAS E DANOSREQUERENTE: ART NOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDA: WORLD STONE DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: NO PRAZO DE CINDO DIAS, FORNECER O ATUALENDEREÇO DA EMPRESA REQUERIDA, TENDO EM VISTA AINFORMAÇÃO CONTIDA NA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELAECT ÀS FLS. 40

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 7070PROC. Nº 011.06.012152-9 - Nº DE ORDEM: 2144/06AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: LUBRIL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDOS: GRAMARTINS MOAGEM LTDA. E OUTROFINALIDADE: EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, RETIRANDO DO PÓLOPASSIVO UM DOS RÉUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO

DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - OAB/ES 7471DR. JOÃO FERREIRA NETO - OAB/PB 5952PROC. Nº 011.05.018333-1 - Nº DE ORDEM: 1875/05 (APENSO AO PROC.1993/06)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICOREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: GILCLEAN LEITE FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44 QUE REVOGOUO DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE OUTUBRO DE 2006

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº: 6368/06 - INTRANET Nº: 011.01.050100-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: JOSÉ FLÁVIO ROBERTO E OUTROSANÇÃO: ARTIGO12 DA LEI 6368/76.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL, TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 6368/06 (011.01.050100-2), QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE JÚNIOR DONASCIMENTO BAQUER, RONDINELE MATIAS DE SOUZA E JOSÉFLÁVIO ROBERTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, NASCIDO EM 14/01/1974,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE NATALINA ROSA ROBERTORABELO, RESIDENTE NA RUA AIMORÉS, BAIRRO AQUIDAGAN,NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,TENDO SIDO SENTENCIADOS, CONFORME TEOR FINAL A SEGUIRTRANSCRITO: "... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EMPARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, DESCRITA NADENÚNCIA, PARA: A) CONDENAR O ACUSADO RONDINELI MATIASDE SOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76 E B) ABSOLVER OSACUSADOS JUNIOR DO NASCIMENTO BAQUER E JOSÉ FLÁVIOROBERTO DAS ACUSAÇÕES QUE LHES FORAM FEITAS NESTESAUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS II E IV, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE MAIO DE 2006. FERNANDACORRÊA MARTINS, "JUÍZA DE DIREITO".

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (17/10/2006).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO/PROV. 002/98

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº: 6386/06 - INTRANET Nº: 011.00.041137-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: RODRIGO TAMIASSO BRAZ E OUTROSSANÇÃO: ARTIGO12 DA LEI 6368/76.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL, TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 6386/06 (011.00.041137-8), QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE MARCOSANTÔNIO TOSTA, WILLIANS SEBASTIÃO DA SILVA, ROBSON DEOLIVEIRA FERNANDES, OSMAR CARVALHO E RODRIGOTAMIASSO BRAZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NATURALDESTA CIDADE, FILHO DE LUIZ GONZAGA BRAZ E SCHEILA


DORIAN TAMIASSO BRAZ, RESIDENTE NA RUA OITO, CASA 26,BAIRRO BNH DE CIMA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADOS, CONFORMETEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: "... FACE AO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,PARA CONDENAR OS ACUSADOS OSMAR CARVALHO E RODRIGOTAMIASSO BRAZ, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, E ABSOLVO-OS DAIMPUTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 14 DA REFERIDA LEI, COMFULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. QUANTO AO ACUSADO RODRIGO TAMIASSO BRAZ,...ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 03 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQÜENTA) DIAS MULTA, FIXANDO ODIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, FACE A SITUAÇÃOECONÔMICA DO RÉU.... TORNO EM DEFINITIVA A PENA APLICADA.ESTABELEÇO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA O REGIMEFECHADO, CONFORME DETERMINA O § 1º DO ARTIGO 2° DA LEI8072/90.... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (§ 2º DO ARTIGO 44 DO CP), NAMODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, QUE SERÃO FIXADAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL, DO LOCAL EM QUE RESIDE O RÉU. CONDENOOS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,PRÓ-RATA, MAS ISENTO-OS POR ESTAREM ASSISTIDOS PELOADVOGADO DATIVO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE..CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE AGOSTO DE 2006. SAYONARACOUTO BITTENCOURT BARBOSA, "JUÍZA DE DIREITO".

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OACUSADO, JÁ QUALIFICADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (17/10/2006).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 053/06

JUÍZA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.PROMOTOR(A): DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 16/10/2006.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:DR. CELSO MELLODR. SALERMO SALES DE OLIVEIRADR. VANDERLAAN COSTADR. JOSÉ CARLOS FABRISDR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORDR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ (02)DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRADR. JUAREZ PATTA FAUSTINO JÚNIORDRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONIDR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSADR. CLAUDIOMAR BARBOSADR. GUISEPPE PAULO V. D'ETTORESDR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO

DR. CARLOS ANTÔNIO MISSEDR. FABIANO COSTA PIMENTELDRª MARIA JOSÉ RIBEIRODR. MARCELO SEMPRINI FERREIRADRª ELZA PIRES TAVARESDR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESDR. WILSON MÁRCIO DEPESDR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIORDR. CLÁUDIO FIÓRIO

DR. CELSO MELLO, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 1139/06 (011.06.013072-8).ACUSADO(S): JOSÉLIO ROSA DUTRA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 31 DE OUTUBRO/2006, ÀS 16 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPARDO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8741.AÇÃO PENAL: 889/06 (011.06.007231-8).ACUSADO(S): ANDERSON VIANA MARIANO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 31 DE OUTUBRO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: 905/06 (011.06.008545-0).ACUSADO(S): ROMERO AMARAL BASTOS E OUTRO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 31 DE OUTUBRO/2006, ÀS 14 H E 45 MIN, A FIM DE PARTICIPARDO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. JOSÉ CARLOS FABRIS, OAB/ES 4974.AÇÃO PENAL: 1138/06 (011.06.011618-0).ACUSADO(S): JAIR LOPES JÚNIOR.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 31 DE OUTUBRO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPARDO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, OAB/ES 7.904; DR.LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4692.AÇÃO PENAL: 011.04.00047-4 (AP 5923/04).ACUSADO(S): WESLEY ROSA DE BRITO E OUTRO.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 10ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, NO FÓRUM LOCAL,NO DIA 23 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELAACUSAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 4692.AÇÃO PENAL: 632/04 (011.03.076466-3).ACUSADO(S): JOENES DOS SANTOS PERILO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES; DR. JUAREZPATTA FAUSTINO JÚNIOR, OAB/ES 11728.AÇÃO PENAL: 165/03 (011.03.072895-7).ACUSADO(S): CRISTIANO GOMES FERREIRA.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADO NOSAUTOS.

DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES 7061.AÇÃO PENAL: 850/06 (011.05.001897-4).ACUSADO(S): MARCOS ANTÕNIO BATISTA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 23 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, DESIGNADONOS AUTOS.

DR. CLÁUDIO MÂNCIO BARBOSA, OAB/ES 6918; DR. CLAUDIOMARBARBOSA, OAB/RJ 129.009(MILITANTE NESTA COMARCA).


AÇÃO PENAL: 839/06 (011.06.001765-1).ACUSADO(S): MAICON BARBOSA NEVES.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO NOSAUTOS.

DR. GUISEPPE PAULO V. D'ETTORRES, OAB/ES 4592; DR. LUIZLOPES DE CARVALHO NETO, OAB/ES 4547; DR. CARLOS ANTÔNIOMISSE, OAB/ES 5636.AÇÃO PENAL: 573/]04 (011.04.001180-8).ACUSADO(S): JÚLIO CESAR EUGÊNIO.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 29 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 15 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, EM CONTINUAÇÃO,DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. FABIANO COSTA PIMENTEL, OAB/ES 9.532.AÇÃO PENAL: 467/03 (011.02.060899-5).ACUSADO(S): LENILSON HELENO PEÇANHA PASSOS.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 09 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 16 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DRª MARIA JOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 2408; DR. MARCELO SEMPRINIFERREIRA, OAB/RJ 129984.AÇÃO PENAL: 810/06 (011.05.016351-5).ACUSADO(S): SILVANO ROSA DE MORAES.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 23 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DRª ELZA PIRES TAVARES, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 720/05 (011.05.002496-4).ACUSADO(S): THIAGO MOURA DO ROSÁRIO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 15 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES, OAB/ES 6644.AÇÃO PENAL: 730/05 (011.01.049238-4).ACUSADO(S): MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES ALT.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 08 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. WILSON MÁRCIO DEPES, OAB/ES 1838.AÇÃO PENAL: 457/03 (011.02.062912-4).ACUSADO(S): VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 09 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 575/04 (011.03.079912-3).ACUSADO(S): MICHEL GOMES E OUTRO.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 23 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9220.AÇÃO PENAL: 747/05 (011.05.003397-3).ACUSADO(S): LUIS CARLOS BATISTA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 30 DE NOVEMBRO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DEPARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO NOS AUTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 16/10/2006.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO -1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIERO PROMOTORA DE JUSTIÇA:LETÍCIA L. PRADO COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 21/2006

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO INTIMO:

DR. JOÃO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE C SANTOS PROC.: 011060024152 - DE ORDEM: 21.935MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: S.S.M.S ASSISTIDA POR JOSÉ MESQUITA DOS SANTOS IMPETRADO: DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISASEDUCACIONAIS IPE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/58 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ PROC.: 011050158895 - DE ORDEM: 21.771MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: INTER TINTAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTASLTDA. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 5O/54 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL PROC.: 011050127031 - DE ORDEM: 21.666MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: UENDER DA SILVA GRANFONT IMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 5O/54 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. BRUNO DE MORAES F R VOLPINI PROC.: 011050114518 - DE ORDEM: 21.660MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: TRANSPORTADORA MONTE CRISTO - ME IMPETRADO: CHEFE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DETRÂNSITO EM CACHOEIRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 5O/54 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. ADILSON LOPES DA SILVEIRA PROC.: 011060086516 - DE ORDEM: 22.162CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: MAQSTONE EXPORTAÇÃO LTDA. CONSIGNADOS: GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34 QUE DEFERIU O DEPOSITO,DEVENDO A AUTORA CONSIGNAR O MAIOR VALOR, DENTRE OSDOIS IMPOSTOS, APURADO MENSALMENTE, NO MESMO PRAZO QUESERIA PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO.

DRª REGINA N. DE OLIVEIRA PROC.: 01106011983 - DE ORDEM: 22.235CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: DYAN GRANITOS LTDA. CONSIGNADO: GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E OUTRO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS.


DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA PROC.: 011060038202 - DE ORDEM: 21.975AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EMORAIS REQUERENTE: VIVIAN LIMA MARTINSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA RÉPLICA.

DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA PROC.: 0110600125330 - DE ORDEM: 661IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO:VIVIAN LIMA MARTINSPARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS.

DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA A.PROC.: 0110600125348 - DE ORDEM: 660IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: VIVIAN LIMA MARTINSPARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS.

DRª REGINA N. DE OLIVEIRA PROC.: 011050176087 - DE ORDEM: 21.810CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE: ENCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES EGRANITOS LTDA.CONSIGNADO: GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E OUTROPARA RÉPLICA.

DR. VANDERLAAN COSTA PROC. Nº 011060069959 - DE ORDEM Nº 22.078EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARIA ANTONIETA SEABRA DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE DEZDIAS.

DR. VANDERLAAN COSTA PROC. Nº 011000411352 - DE ORDEM Nº 16.318EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: GEERCAL IND COM CAL LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 34/39 QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,11/10/2006.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

ERRATA:

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 04/10/2006:

ÀS FLS. 115, ONDE SE LÊ: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO259/03 - 011.99.029910-6,

LEIA-SE AÇÃO ANULATÓRIA.

ÀS FLS. 114, ONDE SE LÊ: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO Nº 876/06- 011.06.007127-8,LEIA-SE AÇÃO CAUTELAR.

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESPROMOTORA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA/LETÍCIALENGRUBER P. COSTA.


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 4283 - A/03-011.00.044773-7.EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: JUAREZ FARID AARÃO.INTIMO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035, DO R. DESPACHODE FLS. 25, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 23/10/2006, ÀS 15H30MIN, NO 4º ANDAR DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/N,BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 651- 011.00.045568-0.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.EXECUTADO: MARTINHO ADALTO VENTURIM.INTIMO: A DRª SIMONE ROSA FORTUNATO - OAB/ES 12.248, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 01/11/2006, ÀS 15H20MIN, NO 4º ANDAR DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/N,BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVELPROCESSO Nº 233/03 - 011.99.038529-3REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOP. DE TRABALHOMÉDICO.INTIMO: O DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599, PARAAPRESENTAR NOVA PLANTA DO IMÓVEL, ESPECIFICANDO OSCONFRONTANTES ATUAIS, ESPECIALMENTE DO LADO ESQUERDODO IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE.

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSO Nº 585/04-011.04.009749-2.REQUERENTE: FARMACIA PRIMOS LTDA.. ME. MEE.REQUERIDO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA /DIVISAINTIMO: O DR. ORLANDO NOVAES FILHO - OAB/ES 10.640 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DO SEUPROCURADOR GERAL, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PROCESSO Nº 745/05-011.05.011565-5.REQUERENTE: ENOQUE VIEIRA DOS SANTOS.


REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5.395 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR GERAL, PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO JUNTADO ÀSFLS. 84, OU SEJA, BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 44747/2005.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO.PROCESSO Nº 783/05-011.05.014387-1.REQUERENTE: ELZA MARTINS GOMES E OUTRO.INTIMO: O DR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8.622, DO R.DESPACHO DE FLS. 57, QUE ABRIU VISTA DOS PRESENTES AUTOSAOS REQUERENTES, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 55-VERSO, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.PROCESSO Nº 262/03-011.99.036811-7.REQUERENTE: WANDERLEI MACHADO PEREIRA.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.INTIMO: O DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.142 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR GERAL, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 136 NOSAUTOS, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASPELO REQUERENTE, SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS.

AÇÃO DE COBRANÇA.PROCESSO Nº 026/03-011.98.012799-4.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.REQUERIDO: JULIETA ALVES DA SILVA.INTIMO: O DR. JOSÉ AMARO DA SILVA - OAB/ES 2.195 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR GERAL, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 165 NOSAUTOS, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS,SE HOUVEREM, PELO REQUERENTE.

AÇÃO ORDINÁRIA.PROCESSO Nº 136/03-011.03.073386-6.REQUERENTE: SISPAMCI - SIND. SERV. PUB. AUT. MUN. CACHOEIROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO - OAB/ES6.843, PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PROCESSO Nº 11.118-A/05 -011.05.013128-0 (APENSO 011.04.002930-5)EMBARGANTE: RODOMAR GRANITOS LTDA..EMBARGADO: A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.INTIMO: O DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 14 NOS AUTOS, QUE REJEITOU OSEMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO, POR FICAR CLARA AINVIABILIDADE DO MESMO, A TEOR DO ARTIGO 737, DO CPC EDETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL APENSA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELOEMBARGANTE.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 440-A/03 - 011.01.052305-5 (APENSO 011.03.075598-4).EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.INTIMO: A DRª GISLAINE DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.352, DO R.DESPACHO DE FLS. 52, QUE ABRIU VISTAS AO EXECUTADO, NOPRAZO DE LEI, PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 50, OU SEJA, DOPEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, FORMULADO PELA EXEQUENTE,COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.PROCESSO Nº 596-A/03 - 011.03.070122-8(APENSO 011.03.070122-8)EMBARGANTE: PERFUMARIA CACHOEIRO LTDA..EMBARGADA: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA JUNTADA DE FLS. 46, OU SEJA, PETIÇÃO DAEMBARGADA INFORMANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR OAUTO DE INFRAÇÃO EXPEDIDO EM FACE DA REQUERENTE, TENDOEM VISTA QUE POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OS ARQUIVOSPERTINENTES A TAL MATÉRIA FORAM DETERIORADOS, CONFORMEINFORMAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 47/48 NOS AUTOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA.PROCESSO Nº 823/06 - 011.06.001925-1.REQUERENTE: BEIRAL SERRARIA E MARMORARIA LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.INTIMO: O DR. PAULO LUIZ PACHECO - OAB/ES 5.468 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR GERAL, DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 185/186NOS AUTOS, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃODE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO SE ABSTENHA OREQUERIDO DE PROCEDER QUALQUER OUTRO MEIO COERCITIVOPARA COBRANÇA.

INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÕES FISCALABAIXO, COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80. CUSTASPROCESSUAIS COM ISENÇÃO FAZE O QUE DISPÕE O ART. 26 DALEF.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 12847-A/06 - 011.06.000594-6.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOÃO BRANDÃO FILHO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 144-A/03 - 011.01.050832-0.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOSÉ DE CARVALHO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 4415-A/03 - 011.03.070991-6.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOAQUIM CARVALHO DE FREITAS NETO

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 13.290-A/06 - 011.06.001070-6.


EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ROBERTO DIORIO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 1937-A/03 - 011.01.052531-6.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MONTEIRO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 855-A/03 - 011.00.042601-2.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: AILSON BATISTA MARTINS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 8227-A/04 - 011.04.004162-3.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA FONSECA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3647-A/03 - 011.01.051604-2.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: IONIDIO GUILHERME.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3612-A/03 - 011.02.064408-1.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ILTON CARLOS CACIANO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3373-A/03 - 011.00.042571-7.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: GERALDO MARTINS.

INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÕES FISCALABAIXO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22/09/1980. CUSTAS PELA EXEQUENTE, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE CITAÇÃO VÁLIDA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 12.281-A/06 - 011.05.017683-0.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: ANTONIA CAPUCHO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 13.487-A/06 - 011.06.000370-1.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

EXECUTADO: YEDA MARIA PEREIRA DE SOUZA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 082-A/03 - 011.03.070708-4.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: MARIA DA PENHA LIMA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3843-A/03 - 011.02.066563-1.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JOEL DE SOUZA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3566-A/03 - 011.02.064406-5.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: IDA NICOLAU DOS SANTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 1125-A/03 - 011.01.051840-2.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: PEDRO SECUNDINO DA SILVA.

INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÕES FISCALABAIXO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22/09/1980. CUSTAS PELO EXECUTADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 1823-A/03 - 011.02.061628-7.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: GABRIEL RODRIGUES POVOA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 3913-A/03 - 011.02.064951-0.EXEQÜENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.EXECUTADO: JULIA VIEIRA HIPOLITO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2006.

KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA

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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA


LISTA Nº 096/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ADRIANA ALTOÉDR. CELSO MELLO PROC. Nº 011.03.800808-7 - Nº DE ORDEM: 4484/03 AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE: NILCE FERNANDES CARVALHOEXECUTADA: MASTERPLANFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DE FL. 101, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM AMPARO NADISPOSIÇÃO DO INC. I DO ART. 794 C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTADR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA PROC. Nº 011.03.800298-1 - Nº DE ORDEM: 4001/03 AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO) DPVATEXEQÜENTE: SÉRGIO SEXTO THEODOROEXECUTADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DE FL. 162, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 794, INCISO I, C/C O ART. 795, AMBOS DOCPC.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

DR. CELSO MELLOPROC. Nº 011.06.013508-1 - Nº DE ORDEM: 8215/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: JOSE BERALDO BARBOSA DE FARIAREQUERIDO: JOSÉ CLARO DE FARIA JUNIORFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 09:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIPROC. Nº 011.06.013506-5 - Nº DE ORDEM: 8216/06AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: DARCY TRAVAGLIA-MEREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. FLÁVIO GUIMARÃESPROC. Nº 011.06.011153-8 - Nº DE ORDEM: 7691/06 AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C RESTITUIÇÃO DEVALORESREQUERENTE: LUCIMAR FERREIRA CANASREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.33 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. GILDO SANTANA LIMAPROC. Nº 011.06.012680-9 - CARTA PRECATÓRIA Nº 2651/06AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EXEQÜENTE: JOSÉ OLMO VARGASEXECUTADO: ENCOPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA ODIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 15:15 HORAS.LOCAL: ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", SITUADO NA AV.MONTE CASTELO, S/Nº, TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES.

DR. JACSIEL DA SILVA SOUSAPROC. Nº 011.06.013511-5 - Nº DE ORDEM: 8211/06AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE DUPLICATASREQUERENTE: WELLINTHON FRANÇA MAPELLEREQUERIDO: AISHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. ME MEEFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 08:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZAPROC. Nº 011.06.004554-6 - Nº DE ORDEM: 7345/06AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: MARCOS CARVALHO PEREIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 23 DENOVEMBRO DE 2006 ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ PROC. Nº 011.06.008143-4 - Nº DE ORDEM: 7624/06 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOSMORAISREQUERENTE: SILVIO COELHO NETOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO PROC. Nº 011.06.012744-3 - Nº DE ORDEM: 8095/06 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOLIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: POLIJUL GRANITOS LTDA-MEREQUERIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A, ELDORADO STONESLTDA-ME, JANUÁRIO BONITO E FREDERICO OLIVEIRA BONITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO PROC. Nº 011.06.012752-6 - Nº DE ORDEM: 8089/06 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOLIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: POLIJUL GRANITOS LTDA-MEREQUERIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A, ELDORADO STONESLTDA-ME, JANUÁRIO BONITO E FREDERICO OLIVEIRA BONITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO PROC. Nº 011.06.012753-4 - Nº DE ORDEM: 8088/06


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOLIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: POLIJUL GRANITOS LTDA-MEREQUERIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A, ELDORADO STONESLTDA-ME, JANUÁRIO BONITO E FREDERICO OLIVEIRA BONITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25-V DOSAUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. OSVALDO ANTÔNIO DE SOUZA PROC. Nº 011.03.800871-5 - Nº DE ORDEM: 4544/03 AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: LIDIA CRISTINA MOTTA BARBOSAEXECUTADO: ADILSON MATHIAS MOULAISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DE FL. 32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, C/C § 1º DO CPC.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.06.005782-2 - Nº DE ORDEM: 7452/06AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIODPVATREQUERENTES: MAURÍLIO DE MELO CARVALHOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 31 DEOUTUBRO DE 2006 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO ASTESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURADR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI PROC. Nº 011.05.004776-7 - Nº DE ORDEM: 6315/05 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULOREQUERENTE: OXIGÊNIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA-MEREQUERIDA: GRANBRASIL - GRANITOS DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 73 DOS AUTOSQUE DENEGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E MANTEVE ADECISÃO DE FL. 70 EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKPROC. Nº 011.06.013516-4 - Nº DE ORDEM: 8218/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIASREQUERENTE: MARINETH FERREIRAREQUERIDO: ADEMILSON BARROS DA SILVAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO PROC. Nº 011.03.800213-0 - Nº DE ORDEM: 3918/03 AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEXEQÜENTE: ROGÉRIO LUIZ MACHADOEXECUTADA: ELIZA MARIA PORTO AMORIM DE LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DE FL. 69, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM AMPARO NADISPOSIÇÃO DO INC. I DO ART. 794 C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

DR. VANDERLAAN COSTAPROC. Nº 011.06.013510-7 - Nº DE ORDEM: 8212/06

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: MAURÍCIO DA ROCHA DONATOREQUERIDO: COMWARE COMPUTAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. -BRAVOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 09:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6707/05AUTOR DO FATO: LUIZ ALBERTO BELO PONTESVÍTIMA: TEREZA CRISTINA COSTA PAULISTA PONTESINFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ART. 107,INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTAA PUNIBILIDADE DE LUIZ ALBERTO BELO PONTES, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.

02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7548/06AUTOR DO FATO: GERALDO CESAR BESTETIVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 50 DA LEI N. 9.605/98FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 82 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V, E 107, IV,PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O DISPOSTONO ART. 92 DA LEI 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE GERALDO CESAR BESTETI, JÁ QUALIFICADO, PORFORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA.

03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7391/06AUTOR DO FATO: EDNALDO LUZIA DE OLIVEIRAVÍTIMA: DIEGO GOMES MORAESINFRAÇÃO: ART. 129 DO CÓDIGO PENALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 44 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA,AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.099/95, DECRETO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE EDNALDO LUZIA DE OLIVEIRA, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃOPUNITIVA.

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7386/06AUTORES DO FATO: BRUNO RAINHA ELIAS


VÍTIMA: RUI RAMOS COSTAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CÓDIGO PENALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 52 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA,AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.099/95, DECRETO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE BRUNO RAINHA ELIAS E ERLAMREIS RAINHA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENÇÃO PUNITIVA.

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7385/06AUTOR DO FATO: MARCIO RICARDO DEPRA MOREIRAVÍTIMAS: ADHEMIR LACERDA FARIZELLE E MARCELYA ODAISEFARIZELLI INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI N. 9.503/97FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 55 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA,AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.099/95, DECRETO AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MARCIO RICARDO DEPRAMOREIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENÇÃO PUNITIVA.

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6552/05AUTORA DO FATO: MARIA JOSÉ VELASCO BATISTAVÍTIMA: MARCELO GOMESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AGENTE, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V E ARTIGO 115 TODOSDO CPB.

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7234/06AUTORES DO FATO: AFRANIO FERREIRA GONÇALVES E HÉLIOCARLOS DE OLIVEIRAVÍTIMA: GESO DEMARTINIINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE AFRANIO FERREIRA GONÇALVES E HÉLIOCARLOS DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6306/05AUTOR DO FATO: ALAIR SILVEIRAADVOGADA DO AUTOR DO FATO: APARECIDA LEAL SILVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97 E ART. 16 DA LEI N. 6.368/76FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO, DE SUAADVOGADA, E DA VÍTIMA, DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 90PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO,COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP,TENDO EM VISTA, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI 9.099/95,DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ALAIR SILVEIRA, JÁQUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃOPUNITIVA.

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6969/05AUTOR DO FATO: MARIA TURQUES SANTOS DIASVÍTIMA: ANTÔNIO EUSTACHIOINFRAÇÃO: ART. 146 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,

EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 107INCISO IV, SEGUNDA FIGURA, C/C ARTIGO 103 DO CPB E ARTIGO 38DO CPP, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTODO PRESENTE FEITO.

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6484/05AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS: MARIA REGINA SOUZA PEREIRA ENELZA HELENA SILVA MOREIRAINFRAÇÃO: ART. 139 E 140 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DAS AUTORAS DA INFRAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO107 INCISO IV, SEGUNDA FIGURA, C/C ARTIGO 103 DO CPB E ARTIGO38 DO CPP, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO OARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6896/05AUTOR DO FATO: ALEXANDRE MARCIO FERREIRA MELOVÍTIMA: NILCEIA ANDRADE DE MORAESINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE ALEXANDRE MARCIO FERREIRA MELO, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DOART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7100/05AUTORES DO FATO: MARIA DA PENHA MOREIRA E JAIR FELIPEPEREIRAVÍTIMAS: LUIZ FELIPE MOREIRA E JAIR FELIPE PEREIRAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DAS VÍTIMAS,DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE MARIA DA PENHA MOREIRA E JAIR FELIPE PEREIRA, JÁQUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇONOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7114/05AUTOR DO FATO: OURIDES FERREIRA DO NASCIMENTOVÍTIMAS: JOMAR DO ESPÍRITO SANTO E VALMERI DOS SANTOSHENRIQUEINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE OURIDES FERREIRA DO NASCIMENTO, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DOART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7194/06AUTOR DO FATO: ROMILDO PERIM FIGUEIREDOVÍTIMAS: ROBERTA SILVA ANGELO E MARIA ALVES SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE ROMILDO PERIM FIGUEIREDO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA


RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7295/06AUTORA DO FATO: CUSTÓDIA APARECIDA DE ARAÚJOVÍTIMA: LEONARDO BELIZÁRIO DAS CHAGASINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE CUSTÓDIA APARECIDA DE ARAÚJO, JÁ QUALIFICADA, EM FACEDA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7297/06AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO DE SOUZAVÍTIMA: VALDOMIRO DE ALMEIDAINFRAÇÃO: ARTS. 129, 140 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE CARLOS ROBERTO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7298/06AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: MARIA HELENA PINHEIRO FRAGA EJOSÉ JUSTINOINFRAÇÃO: ART. 138 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE MARIA HELENA PINHEIRO FRAGA E JOSÉ JUSTINO, JÁQUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇONOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

18 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7323/06AUTOR DO FATO: WILSON ALVES PINHEIROVÍTIMA: NEIDE DA SILVA SANTANAINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE WILSON ALVES PINHEIRO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

19 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7331/06AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: VANDERLEY BELONE DA VITÓRIA EBRUNO MOREIRA STAFANATO INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE VANDERLEY BELONE DA VITÓRIA E BRUNO MOREIRASTAFANATO, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO DOAGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGOPENAL.

20 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7336/06AUTOR DO FATO: MARCOS ROBERTO MENINI ALMEIDAVÍTIMA: REGIANE DE OLIVEIRA MARIANOINFRAÇÃO: ART. 129 E 140 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA, DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DALEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE MARCOS ROBERTO MENINI ALMEIDA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, E O FAÇO NOS TERMOS DOART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

TERCÍLIA BERNADETE LAQUINIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA:

PE Nº 4799/04AUTOR DO FATO: GUILHERME CONTI RIBEIROVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER, ADVOGADO DOAUTOR DO FATO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE2006, ÀS 16:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

TERCÍLIA BERNADETE LAQUINIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 051/2006 - 17/10/2006

JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO

INTIMADOS:ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCARLOS AUGUSTO CARLETTIEDNÉIA VIEIRAELIAS ASSAD NETOEWERTON MIRANDA TRÉGGIAFLÁVIO GUIMARÃESGILIO LORENCINI NETOGIOVANA TESSAROLO BATISTAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHARRISON AQUINO DOS SANTOSISAÍAS CORRÊA BARBOZAJASCIEL DA SILVA SOUZA


JEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADJOÃO DIAS FILHOJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORLUCIANO SOUZA CORTÊZKAMILA BUNES DE ALMEIDAMARIA LÚCIA CHEIM JORGENELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAREGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRARENATO PIZZOLATTOVANILDES NUNES ATHANAZIOWILSON ROBERTO ÁREAS

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS4365/05-9 – 011.05.004365-9 - EXECUÇÃOAUREO FRANÇA X SIMAL SOC. IND. DE MARMORES E GRANITOSLTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 25, O QUAL DETERMINAPARA QUE INFORME SE LOGROU ÊXITO EM SATISFAZER O SEUCRÉDITO OU MESMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZDRª EDNÉIA VIEIRA3687/05-7 – 011.05.003687-7 - DECLARATÓRIANIZETE CANTARINE DE BRITO X BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. JASCIEL DA SILVA SOUZADRª. KAMILA BUNES DE ALMEIDA4043/05-2 – 011.05.004043-2 - INDENIZAÇÃOMARIA ELIZABETH RAYMUNDO X UNIMED CACHOEIRO DE ITAP.COOP. DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD3840/05-2 – 011.05.003840-2 - COBRANÇAVALDILANE MATIELO BISPO X ALCENIRA MARIA BUZATOFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 71 CUJO TEOR FINAL SEGUETRANSCRITO: "... DESTARTE, COMO FORMA DE LISURA ETRANSPARÊNCIA, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, DETERMINANDO AREMESSA DOS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO LEGAL".

DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTADR. RENATO PIZZOLATTO4266/05-9 – 011.05.004266-9 – REPARAÇÃO DE DANOSELZA VIANA PAULA X BANCO BMG S.A.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRADRª. VANILDES NUNES ATHANAZIO2542/04-8 – 011.04.002542-8 – OBRIGAÇÃO DE FAZEREDUARDO RODRIGUES REZENDE X JOSÉ PEREIRA BASTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. GILIO LORENCINI NETTO3404/04-0 – 011.04.003.404-0 - DECLARATÓRIAROMULO RABELO X TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGEDR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA3715/05-6 – 011.05.003715-6 - RESTITUIÇÃOVILMAR MOURA VALDINO X BANESCAIXAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

4864/06-9 – 011.06.004864-9 - COBRANÇALUCILEIA DA FONSECA PEREIRA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS1868/03-0 – 011.03.201868-0 – CARTA DE SENTENÇAMARGARIDA SOBROZA MARVILHA X BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 307, O QUAL SEGUETRANSCRITO: "VERIFICO QUE A CARTA DE SENTENÇA SE REFEREAOS AUTOS EM APENSO, SENDO QUE HOUVE O DEVIDOPAGAMENTO EFETUADO PELA SEGURADORA. DESTARTE,DETERMINO O DESAPENSAMENTO E A CONSEQUENTE REMESSADOS AUTOS PARA O ARQUIVO".

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS3846/05-9 – 011.05.003846-9A.C.M. DE HORTIFRUTIGRANGEIRO LTDA. X MARIA DA PENHA DASILVAFINALIDADE: DO R. DEPACHO DE FLS. 38, O QUAL DEFERE OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05 E07, DESDE QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA XEROGRÁFICA,BEM COMO DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. ELIAS ASSAD NETO2854/04-7 – 011.04.002854-7 – INDENIZATÓRIAGERUZA COELHO MARTINS X EMBRATEL – EMP. BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 180, PARA INFORMAR SE OCRÉDITO FOI EFETIVAMENTE SATISFEITO.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO4378/05-2 – 011.05.004378-2 - COBRANÇASUELY VALADÃO DE AZEVEDO FERREIRA X BANESTES SEGUROSS/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO3567/05-1- 011.05.003567-1- COBRANÇARODRIGO ALTOÉ MARIN X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. JOÃO DIAS FILHODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO4210/05-7 – 011.05.004210-7 - COBRANÇAMARIA DAS NEVES VIANA FERREIRA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIORDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO4346/05-9 – 011.05.004346-9 - COBRANÇAVALNEY VARGAS DA SILVA X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. FLAVIO GUIMARÃES6946/06-2 – 011.06.006946-2PRISCILA ALVES COSTA X NATURA COSMÉTICOS S.AFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DEINTIMAÇÃO.

DR. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRADR. JOÃO CARLOS ASSAD3726/05-3 – 011.05.003726-3 – INDENIZAÇÃOMARIANE POLETO PACHECO X HERVAL PIRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.


DR. WILSON ROBERTO ÁREASDR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JURNIO1969/03-6 – 011.03.001969-6 – INDENIZAÇÃOMARINETE APARECIDA RANGEL X AQUIDABAN AGROPECUÁRIAIND. E COM. LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD3209/04-3 – 011.04.003209-3 – COBRANÇAFINALIDADE: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NÃOLOGROU ÊXITO,PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DODESPACHO DE FLS. 71/72.

DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID3168/04-1 – 011.04.203168-1 – TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 333, O QUAL SEGUETRANSCRITO: "TENDO EM VISTA AS FLS. 331 DOS AUTOS,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO DA PARTE REQUERIDAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTASERVENTIA E SUBSCREVER A SUA PEÇA PROCESSUAL, SOB AS PENASDA LEI."

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI2171/03-8 – 011.03.002171-8 – COBRANÇAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 128, O QUAL DETERMINAPARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 124/126 JUNTADA PELA PARTE REQUERIDA, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,MM. JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO RESPONDENDOPOR ESTA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECONVOCAÇÃO DE JURADOS VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 06 (SEIS) DENOVEMBRO(11) DE 2006, ÀS 12 HORAS PARA O INÍCIO DOSTRABALHOS DA 8ª REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRIDESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, PROCEDEU-SEAO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DEJULGAMENTO, SENDO SORTEADOS OS SEGUINTES JURADOS:

JURADOS TITULARES

1 - ADEVALTER ANTÔNIO DE ARAÚJO, COMERCIÁRIO

2 - BETHÂNIA FADINI CHIEPPE GIURIZATTO, PROFESSORA

3 - CAMILA MENEGUELLI, BANCÁRIA

4 - CARLA MYLENE BARBIERI DA SILVA POLEZ, PROFESSORA

5 - CARLOS FERNANDO GOMES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO

6 - DANILTON LUIZ ZOCCA, BANCÁRIO

7 - DEUZIANE ROSA BISPO CARVALHO, PROFESSORA

8 - EDSON RAUL CALIARI, FUNCIONÁRIO PÚBLICO

9 - EMÍLIA DOS SANTOS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA

10 - FABRÍCIO ZANETTI, PROFESSOR

11 - GILMAR JOSÉ PIMENTA, COMERCIÁRIO

12 - KÁTIA APARECIDA RAMOS, PROFESSORA

13 - KÊNIA CRISTINA TINELLI, PROFESSORA

14 - LUCIENE MARIA ZANETTI BOLZONI- FUNCIONÁRIO PÚBLICO

15- MARCOS MERLO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO

16 - ODAIR PAULO COSLOP, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES

17 - POLLYANA MENDES PEREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO

18 - ROSIANE MONTOVANI DO NASCIMENTO IDELFONSO, PROFESSORA

19 - VALÉRIA PORTO, FUNCIONÁRIA DA UNIMED

20 - VANDERLÉIA LUCIA MANETI, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

21 - YTALO PIMENTA, PROFESSOR

JURADOS SUPLENTES

1 - ADELÚCIA APARECIDA SUPRANI FARIA, PROFESSORA

2 - CLÁUDIA BELEI, SERVIDORA PÚBLICA

3 - DALVA CONCEIÇÃO VIANNA BASTOS, PROFESSORA

4 - DOUGLAS ZUCOLOTTO, PROFESSOR

5 - EDSON JOÃO KUSTER, EMPRESÁRIO

6 - FERNANDA ARCARI FACHETTI, PROFESSORA

7 - HERMES SANTO SCOTÁ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO

8 - JOSIMARA DA SILVA, PROFESSORA

9 - LEANDRO CÂNDIDO DE AMORIM, PROFESSOR

10- MARIA LÚCIA FARIA TAVARES, PROFESSORA

11- MARISTELA MOITIM BARBIERI, PROFESSORA

12- PAULO SÉRGIO THOMAZINI- FUNCIONÁRIO PÚBLICO

13- PEDRO OSVALDO PELIÇÃO- PROFESSOR

14- VALMECIR QUERINO FIOROT- COMERCIANTE


15- ZENAIDE BUENO- FUNCIONÁRIA PÚBLICA

ASSIM, POIS, CONVOCA TODOS OS ACIMA REFERIDOS, ACOMPARECEREM NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA01(PRIMEIRO) DE NOVEMBRO (11) DE 2006, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DA REUNIÃO COM OS JURADOS, BEM COMO PARAQUE COMPAREÇAM NOS DIAS 06, 07, 08, 13, 14, 20, 21, 22, 27, 28 E 29 DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 12:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DOSTRABALHOS DA 8ª REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI DESTA COMARCA, SOB AS PENAS DA LEI.

E, PARA CONSTAR, E NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NAPORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,MARGARIDA MARIA BRUMATTI, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI ESUBSCREVI.

MARGARIDA MARIA BRUMATTI SUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 021.060.074.867

A Dr.ª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO OREQUERIDO ESPÓLIO DE ALINE FRANÇA, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, PROCESSO Nº021.060.074.867, PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALMAHADDAD EM FACE DE ESPÓLIO DE ALINE FRANÇA, E, AÍ SENDOFICA CITADO/INTIMADO: ESPÓLIO DE ALINE FRANÇA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRÓXIMODIA 16 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 13:00 HORAS COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARACÍVEL DESTA COMARCA, SITO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/Nº, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, E, QUERENDO NAPRÓPRIA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO A CONCILIAÇÃO, CONTESTAROS TERMOS PRESENTES, COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO E OFERTAR CONTESTAÇÃOESCRITA OU ORAL, SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO E NÃO OFAZENDO, SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CONTRAFÉ ENCONTRA-SE ADISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO E DESTE FAZENDO PARTEINTEGRANTE DOS SUPRA REFERIDOS AUTOS.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2006. EU, LRMFI, ASSESSORDO JUIZ, O DIGITEI. E, EU ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA POR AUT. DO MM. JUIZ CONF. PROVS. NºS. 001 E 006/98 DACGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ALDIMAR PESSOA WON-HELDJAQUES MARQUES PEREIRAJOEL DOS ARCOS ANDRADEMARCO AURÉLIO FRADE

1 - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA - Nº 021050059308 (928)RTE: DURVAL PIMENTEL DE ABREU E OUTRORDO: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRODR. ALDIMAR PESSOA WON-HELDINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.78/98.

2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - Nº 021970113565 (204)RTE: ALZIRA ESPINI RODRIGUESRDO: PLÍNO GUSTAVO LOUROSA E OUTROSDR. JAQUES MARQUES PEREIRAINTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI AGENDADA PARA O DIA17.11.06 ÀS 14H, NO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL EMVITÓRIA/ES, A PERÍCIA DE ALZIRA ESPINI RODRIGUES,REQUERENTE DOS REFERIDOS AUTOS.

3 - AÇÃO DE ANULAÇÃO - Nº 021060063027 (1314)RTE: ROSANE MAIATO HINGELRDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONEMA GOMIDEDRS. MARCO AURÉLIO FRADE E JOEL DOS ARCOS ANDRADEINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

GUARAPARI/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

DATA DO INTERROGATÓRIO: 11/12/2006.HORAS: 14:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ANTÔNIO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA FILHO


PROCESSO Nº : 021.060.007.834 (6937).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ANTÔNIOJOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉFREITAS DE OLIVEIRA E DE DIVA HELENA DORIA DE OLIVEIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/Nº , MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMADESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DA LEI 9503/97 CPB, SOB PENA DEREVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,,SVROCHA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.

SAYONARA VASCONCELOS ROCHAESCRIVÃ SUBSTITUTA

MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 11/12/2006.HORAS: 14:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ANTÔNIO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA FILHOPROCESSO Nº : 021.060.007.834 (6937).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ANTÔNIOJOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉFREITAS DE OLIVEIRA E DE DIVA HELENA DORIA DE OLIVEIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMADESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 309, DA LEI 9503/97 CPB, SOB PENA DEREVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 11/12/2006.HORAS: 13:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: NILSON JONES RIBEIRO DE LIMAPROCESSO Nº : 021.050.046.602 (7008).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: NILSONJONES RIBEIRO DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DEPEDREIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE NILSON OLIVEIRALIMA E DE ODÍLIA RIBEIRO LIMA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOMESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 6368/76, SOB PENA DEREVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 06/11/2006.HORAS: 13:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: EDVAN SANTOS VITÓRIAPROCESSO Nº : 021.040.042.034 (6664).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: EDVANSANTOS VITÓRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEITABUNA/BA, FILHO DE EDVALDO SANTOS VITÓRIA E DELUCINEUZA BOA VENTURA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOMESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,CAPUT, DO CPB, SOB PENADE REVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 06/11/2006.


HORAS: 16:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: EUZÉBIO GONÇALVES MOURAPROCESSO Nº : 021.050.019.807 (6770).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: EUZÉBIOGONÇALVES MOURA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, MECÂNICO DEBICICLETAS, NATURAL DE CAMBUCI/RJ, FILHO DE DALTO DA SILVAMOURA E DE OLMAR GONÇALVES MOURA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES.GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL NºSUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCAMOVE EM FACE DO MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 32, DA LEI9605/98, SOB PENA DE REVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 06/11/2006.HORAS: 15:00 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ALEXANDRE GONÇALVESPROCESSO Nº : 021.040.035.913 (6788).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ALEXANDREGONÇALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,GARÇOM, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 10/02/1981, FILHO DE DELSONFERNANDES GONÇALVES E DE NEUZA RAIMUNDO GONÇALVES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS,SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", SITO NA RUA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA, CENTRO DECONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMADESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DO MESMO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 163, § ÚNICO, III, DO CPB, SOB PENA DEREVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 30/11/2006.

HORAS: 12:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ADONELO DO LIVRAMENTOPROCESSO Nº : 021.040.015.287 (6892).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: ADONELO DOLIVRAMENTO, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DO MIMOSO DOSUL/ES, FILHO DE JOÃO DO LIVRAMENTO DO ESPÍRITO SANTO EDE MARIA SANTANA DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOMESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, II, DO CPB, SOB PENADE REVELIA.



MATR. 207.744-67

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DATA DO INTERROGATÓRIO: 13/11/2006.HORAS: 16:30 HORAS.JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: JOSÉ BATISTA CASCIANOPROCESSO Nº : 021.060.026.511 (7016).

OBJETO: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU: JOSÉ BATISTACASCIANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VAQUEIRO, NATURAL DEECOPORANGA/ES, FILHO DE JUVENAL CASCIANO E DE IZABELDOMINGA ROMUALDO DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FORUM "DES. GREGÓRIOMAGNO", SITO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº ,MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA EHORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO, QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE EM FACE DOMESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II E IV,C/C ARTIGO 29,AMBOS DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.



MATR. 207.744-67

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)


DATA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO: 23/10/2006HORAS: 16:15 HORASJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DR.ª. ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GARLEIZU FORTEPIMENTEL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU (S): RONILDO ANTÔNIO QUIRINOPROCESSO N.º 021.010.276.505 (327)

OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU RONILDO ANTÔNIOQUIRINO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NASCIDO AOS 27/02/1969,NATURAL DE AIMORÉS/MG, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉ QUIRINO EDE JACINTA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA SÃO JORGE, Nº 55,BAIRRO ITACIBÁ, CARIACICA/ES, RESIDENTE NA RUA SÃO JORGE, Nº55, BAIRRO ITACIBÁ, CARIACICA/ES, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,

PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUAALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRODE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMADESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 129 "CAPUT", ART. 329 "CAPUT" E ART. 331 C/CO ART. 70, TODOS DO CPB, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO, DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS).EU,MNBORGES, QUE O DIGITEI E EU, HFPIMENTEL, ESCRIVÃSUBSTITUTA, QUE O SUBSCREVI.

HARLEIZY F. PIMENTELESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7495 (021.060.024.086) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO/CURATELA

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCADE GUARAPARI/E.S., POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE FRANCISCAFREIRE DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADOS PORZÂNIA CORDEIRO DOS SANTOS EM FACE DE SUA MÃE FRANCISCAFREIRE DOS SANTOS, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO -DEMÊNCIA MISTA VASCULAR E PROVÁVEL ALZHEIMER, QUADROIRREVERSÍVEL DEGENERATIVO E PROGRESSIVO, QUE AINCAPACITA AO EXERCÍCIO DA VIDA CIVIL. TUDO, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITOALVES SANTÀNA, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE 2006; TRANSITADA EM JULGADO EM 30 DE JUNHO DE 2006,QUE NOMEOU COMO CURADORA DA INTERDITADA, A SUA FILHAZÂNIA CORDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. JOSÉ FREIREFERRO, 1.601/202, PRAIA DO MORRO – GUARAPARI – ES.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 (VINTE E UM)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ILDA

OLIVEIRA BORGES MARQUES, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV 002 E 006/98 - CGJ.ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕESCOMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.5.005509-0 (712-I - INTERDIÇÃO )REQUERENTE: JOSEFINA DA SILVA MEDEIROSINTERDIÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JOÃOPEREIRA DA SILVA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EMQUE O(A) SR(A)JOSEFINA DA SILVA MEDEIROS REQUER AINTERDIÇÃO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEJOÃO PEREIRA DA SILVA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) AIRMÃ DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) JOSEFINA DA SILVAMEDEIROS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DODIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI, 11 DE JULHO DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO.MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 25/09/2006.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕESCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.06.003383-0 ( 764-I - INTERDIÇÃO )REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTOINTERDIÇÃO DE BENEDITO DO NASCIMENTO NETO.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. BENEDITODO NASCIMENTO NETO QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A)MARIA DE FÁTIMA DONASCIMENTO REQUER A INTERDIÇÃO DE BENEDITO DONASCIMENTO NETO.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEBENEDITO DO NASCIMENTO NETO, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) A IRMÃ DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) MARIA DEFÁTIMA DO NASCIMENTO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGOCIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS. P.R.I.ARQUIVEM-SE. GUARAPARI, 20 DE JUNHO DE 2006. ASS. DR.JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 25/09/2006.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIALIZADO DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

FÓRUM "DES. GREGÓRIO MAGNO", ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/ Nº , AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES,BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

PROCESSO Nº 160 (021.030.372.615)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO, MM.JUIZ SUBSTITUTO, EM EXERCÍCIO NA VARAESPECIALIZADA DA JUVENTUDE E JUVENTUDEDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...,ETC...,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ERMIRODE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE GUARDA, QUE ZILDA COSTA NOBRE, MOVE EM FACE DEERMIRO DE OLIVEIRA E TANIA PAULINO. FICA POIS O SR. ERMIRODE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, DEVENDO O MESMO, SE QUISER, CONTESTARA REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO LEGAL, 15 (QUINZE) DIAS A CONTARDA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELAREQUERENTE.

CUMPRA-SE DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (11)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU,SSBUCCELI, O DIGITEI. E, EU JANE ARAÚJO RODRIGUESPOLTRONIERI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI E SUBSCREVI.

JANE ARAÚJO RODRIGUES POLTRONIERIESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

PORTARIA 006/2006

A EXA. SRA. DR.ª VIVIANE BRITO BORILLE,MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMAEÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

CONSIDERANDO O PROVIMENTO N.º 04/2000, BEM COMOO CONTIDO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE REGULAMENTA EDISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS DEPROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTARNESTA COMARCA A RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 413 DO CÓDIGO DENORMAS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DOS AGENTESVOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA COMARCA;

RESOLVE:ART. 1º - DESIGNAR PARA PERMANECER NO QUADRO OS

AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE DESTE JUÍZO, OS SEGUINTES:1) ADEILSON JOSÉ DE OLIVEIRA2) APARECIDA DA PENHA FERNANDES3) CARLOS ALBERTO DE JESUS4) CLODOMAR LYRIO COUTINHO5) ELÍZIA APARECIDA NUNES GAVA6) JACSON LOURENÇO DA SILVA7) JEAN CARLO SILVA8) JOÃO JOSÉ DE ABREU9) JOSÉ MARIA FURTADO10) JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO11) LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO12) LUCIENE CASSIMIRO DOS SANTOS13) LUSINETE LUCAS MOREIRA14) MARCILENE LOPES15) MÁRCIO RONEY DOS SANTOS PEREIRA16) MARCOS MOREIRA17) NESTOR MARINS DUARTE18) PEDRO MAGNO MOREIRA19) PETER ROBERTO COLOMBI20) RUBENS PEREIRA LEMES21) RUDNEY DUARTE FREITAS22) SHIRLEN PEREIRA DE VASCONCELLOS23) SIDNEY FANTONI24) TATIANY RIBEIRO PORTO25) UBIRAJARA JESUS DA SILVA26) VALCYR FERREIRA LOUREIRO27) VANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ART. 2º - REINTEGRAR NO QUADRO OS SEGUINTESAGENTES VOLUNTÁRIOS:1) ARIANE GONÇALVES DA SILVA

ART. 3º - INCLUIR NO QUADRO OS SEGUINTES AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) ALCIONE BERNARDO DE OLIVEIRA2) ADENILSON ALVES DE SOUZA3) CARLA CALIARE PERONI4) FRANCISCO CEOLIN GAVA JÚNIOR5) JOSIANNY CAMPOS DOS SANTOS6) LARISSA VITORAZZI FREGONA7) PAULO SERGIO SALGADO DE OLIVEIRA8) RENAN CIRILO SEPULCRO9) ROBERTA TOZZATO


10) WILCIMAR DOS SANTOS SILVAART. 4º - EXONERAR DO QUADRO DE AGENTES

VOLUNTÁRIOS:1) ANA PAULA ZANDOMINGUE CYPRIANO2) EDILSON COSTA DO ROSÁRIO3) GEANNA KELLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS4) HUDEMBERG GOMES SANTANNA5) IVO AMORIM SÁ6) JAIR CALMON DE OLIVEIRA7) JOSÉ FAUSTINO8) JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO9) JOÃO GUSTAVO SIQUEIRA10) MARCELO DOS SANTOS VIANA 11) MARCELO LUCAS FERREIRA12) VANI ANASTÁCIO

ART. 5º - INTIMEM-SE OS AGENTES VOLUNTÁRIOSEXONERADOS QUE AINDA NÃO TIVEREM DEVOLVIDO ASCREDENCIAIS PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO NO PRAZO DECINCO DIAS.

ART. 6º - OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM COM ASCREDENCIAIS VENCIDAS, DEVERÃO APRESENTÁ-LAS A ESTE JUÍZO,BEM COMO APRESENTAREM DUAS FOTOS 3X4 PARA QUE SEJAMCONFECCIONADAS NOVAS CREDENCIAIS.

ART. 7º - COM A ENTREGA DAS CREDENCIAIS COM DATADE VALIDADE VENCIDA, DEVERÁ O SR. ESCRIVÃO PROVIDENCIARREMESSA DAS REFERIDAS CREDENCIAIS, BEM COMO DAS FOTOSPARA CONFECÇÃO DE NOVAS CREDENCIAIS ÀCORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

ART. 8º - REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCOORDENADOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA; À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇACOM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA SECCIONAL DELINHARES; AOS EXCELENTÍSSIMOS DEFENSORES PÚBLICOS QUEATUAM NESTA COMARCA; AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTEDO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR; AO ILUSTRÍSSIMO SENHORDELEGADO CHEFE DO DPJ DE LINHARES; AOS ILUSTRÍSSIMOSCOMISSÁRIOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTACOMARCA; ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LINHARES ESOORETAMA; ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOSCONSELHOS TUTELARES DE LINHARES E SOORETAMA; ÀILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA FACULDADE UNILINHARES;AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE DIREITODA UNILINHARES E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DONÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DAUNILINHARES.

ART. 9 - DILIGENCIE-SE O SR. ESCRIVÃO DESTE JUÍZO EMINFORMAR DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA ÀQUELES QUEFORMULAREM REQUERIMENTOS VISANDO À DIVERSÃO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTA COMARCA A FIM DE QUECONHEÇAM O NOME DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS NOMEADOSPOR ESTE JUÍZO.

ART. 10 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

ART. 11 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ENVIE-SE. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).

VIVIANE BRITO BORILLEJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA N º 030/2006

JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL:TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADR.ª ANA LUÍZA P. ALIPRANDI FAVORETTIDR.ª ANA MARY ZACCHIDR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ELIEZER PAULO CARRASCODR.ª EDIANE FERREIRA KALKEDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEDR.ª ILDETE MELLO DE OLIVEIRADR. LUIZ ANTÕNIO TARDIN RODRIGUESDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ ARCISO FIOROTDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JORGE SERRA DE SOUZADR.ª MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIASDR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITADR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMDR.ª MILLENA JANUÁRIO MAGIONIDR. NOEMAR SEYDEL LYRIODR.ª NELI MENEGUSSIDR. NESTOR AMORIM FILHODR. PEDRO PAULO PESSIDR. RUY RIBEIRODR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR.ª RISONETE MARIA OLIVEIRADR. VINÍCIUS ALVESDR. VALDEMI GADIOLIDR. VICTOR ATHAYDE SILVADR.ª VIVIANE SCARDINI TULER

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.05.001103-0 (CÓD.10.864/05) AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAREQDO: DELORME DO CARMO CREMASCO E OUTROSINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE AJUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 261/279 DOS AUTOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.002251-9 (CÓD.10.773/04) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOVENTINA LOURENÇO PEREIRAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 113/121 CUJAPARTE FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPORTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL E CONDENOO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, A CONCEDER OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A SRA.JOVENTINA LOURENÇO PEREIRA E O SR. PAULO LOURENÇO DESOUZA, E A PAGAR EM PARCELA ÚNICA OS VALORES DEVIDOSDESDE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO EM 21 DEOUTUBRO DE 2003, ATÉ A PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO ART.143 DA LEI 8.213/91".


DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.05.002171-6 (CÓD.11.299/05) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: JUBSON CORREA DE FARIAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA INTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARSUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.05.001232-7 (CÓD.11.126/05) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: CASSIANO MAIA MORAESREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARSUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.05.002188-0 (CÓD.11.280/05) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: MARGARETE DOS SANTOS SOUZAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARSUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.06.001602-9 (CÓD.11.754/06) AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREQTE: NELSON MACIEL FILHO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 160 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIME-SE OS IMPETRANTES PARA INFORMAREMQUANTO AO RECEBIMENTO DOS VALORES".

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.05.001695-5 (CÓD.11.238/05) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ISAURA MARIA JORDÃO DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 134/142 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL ECONDENO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ACONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURALA SRA. ISAURA MARIA JORDÃO DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 143DA LEI 8.213/91, A PARTIR DA SENTENÇA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.05.002815-8 (CÓD.11.348/05) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JURANDIR MIRANDA SALOMÃOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 59/65 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL E CONDENOO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, A CONCEDER OBENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SRA. JURANDIR MIRANDASALOMÃO, E A RESSARCIR EM PARCELA ÚNICA OS VALORESDEVIDOS DESDE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIOEM 15 DE SETEMBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, NOS TERMOSDO ART. 16 DA LEI 8.213/91.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.03.002078-8 (CÓD.11.108/03) AÇÃO SUMÁRIAREQTE: ANTÔNIO REYNALDO PIONTECOWSKIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 145 CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR, POR NÃOHAVER OMISSÃO A SER DECLARADA".

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.000645-9 (CÓD.11.518/06) AÇÃO ORDINÁRIA

REQTE: SEBASTIÃO ELVENCIO DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 58 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBREINFORMAÇÃO À FL. 55 V.".

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.000923-0 (CÓD.11.613/06) AÇÃO SUMÁRIOREQTE: GLAUCINEIA DA PENHA VENTURIM MONTEREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 66-VERSO O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "AO AUTOR PARA RÉPLICA".

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.04.002448-1 (CÓD.10.807/04) AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: PAULO DE TARSO LOPESREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 146 CUJA PARTE FINALPASSAMOS A TRANSCREVER: "ANTE O EXPOSTO, INTIMEM-SE ASPARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR EM AUDIÊNCIA".

DR.ª EDIANE FERREIRA KALKE - PROC. 038.06.002495-7 (CÓD.11.950/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LORIVAL GOMES DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 47.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.05.001408-3 (CÓD.11.157/05) AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: TODOS OS ANJOS MINERAÇÃO LTDA. MEINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 140 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO À JUNTADA DOLAUDO PERICIAL".

DR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.04.001341-9(CÓD. 10.529/04) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: JERÔNIMO GARCIA DA SILVAREQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 172 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 141 A 143, BEM COMO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS".

DR.ª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.06.000263-1(CÓD. 11.496/06) AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: VALDIR MESSIS MACEDOREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE A COTA MINISTERIAL.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.05.001180-8 (CÓD. 9.745/03) AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: XAPH ABRAHÃO DA COSTA E OUTROREQDO: ESPÓLIO DE LEONOR PINHA DA ROCHAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE A COTA MINISTERIAL, REFERENTE Á PLANTA DO IMÓVEL.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - PROC. 038.04.000158-8 (CÓD.8.538/99) AÇÃO CAUTELARREQTE: DAIMAR LUIZ ZUCOLOTTOREQDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMADO (A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


DR. RISONETE MARIA OLIVEIRA - PROC. 038.06.000387-8 (CÓD.11.512/06) AÇÃO ALVARA JUDICIALREQTE: MARIA CIBELE REZENDE MACHADOREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE A COTA MINISTERIAL.

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - PROC. 038.06.000952-9 (CÓD.11.621/06) AÇÃO MONITÓRIAREQTE: CARLOS SARDINHAREQDO: GUARACY LUIS ROCHAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE LEI REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.06.002488-2(CÓD. 11.945/06) AÇÃO CAUTELARREQTE: EDIVANA MORAUREQDO: MINERAÇÃO PAVÃO LTDA. E OUTROINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 76/77 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC".

DRS. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E JOSÉ FERNANDES NEVES -PROC. 038.06.001034-5 (CÓD. 11.653/06) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: JOSÉ ZAVARISE SEBIMINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 36 CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER: "CONFORME PRECEITUA OPARÁGRAFO 2º DO DECRETO-LEI 911/69, NO PRAZO DE CINCO DIASAPÓS EXECUTADA A LIMINAR, O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERÁPAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OSVALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL,HIPÓTESE DA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.ADEMAIS COM A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA O JUIZ ESGOTA SUAFUNÇÃO JURISDICIONAL, NÃO LHE SENDO PERMITIDO O JUÍZO DERETRATAÇÃO".

DR.ª RISONETE MARIA OLIVEIRA - PROC. 038.06.000027-0 (CÓD.11.479/06) AÇÃO ALVARÁ JUDICIALREQTE: ANA LÚCIA DAROS CALEGARIREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 27/28 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, SEGUNDO O PERFIL DEDUZIDONA PREFACIAL".

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.06.000265-6 (CÓD. 11.495/06)

AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARMOREAL SUDESTE LTDA.REQDO: IRRIGAÇÃO GUIDONI LTDA.INTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38/39 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC".

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.06.001504-7 (CÓD.11.725/06) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: VALMIR ANGELIREQDO: CAITE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.INTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 182 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "NOS TERMOS DO ART. 75, I DO CPC DOUPROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS".

DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM - PROC. 038.06.000683-0(CÓD. 11.592/06)

AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: MOTOCOL MOTOS LTDA. MEREQDO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGREINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44/47 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTO POSTO, TENDO EMVISTA AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFILALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC".

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - PROC. 038.06.002256-3 (CÓD.11.902/06) AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: RONALD TEIXEIRA DA COSTAINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38/39 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "FACE À NOTÍCIA DESATISFAÇÃO DA PRESTAÇÃO, TRAZIDA AOS AUTOS PELOEXECUTADO ÀS FLS. 34/36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC".

DR. VINÍCIUS ALVES - PROC. 038.05.002117-9 (CÓD. 11.291/05) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: GRANVITAL GRANITOS VILTAL LTDA. MEREQDO: TOTO LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 91 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EMAUDIÊNCIA E ESPECIFICÁ-LAS".

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.05.001212-9 (CÓD.11.133/05) AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: ZILAR FARIA ULIANAINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 84/86 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO,CONDENO A SRA. ZILAR FARIA ULIANA À ENTREGA EM 24 HORAS,DO AUTOMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, OU A QUANTIA DE R$14.346,59 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE À DÍVIDA".

DR.ª ILDETE MELLO DE OLIVEIRA - PROC. 038.06.002334-8 (CÓD.11.925/06) AÇÃO ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOREQTE: ALEXANDRA PEREIRA CLAUDINOREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 10/11 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DISSO, DEFEIRO OPEDIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR O REGISTRO DE ÓBITO DEMARIA DA PENAH PERERIA, FALECIDA AOS VINTE E UM DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DE 2006".

DRS. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E VALDEMIGADIOLI - PROC. 038.05.001059-4 (CÓD. 11.098/05) AÇÃO CAUTELARREQTE: FÁTIMA MARIA PANCIEREREQDO: ADEMILDE MARTINS BRITOINTIMADO (A/S) PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIALJUNTADOS AOS AUTOS.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO (AGRAVO DE INSTRUMENTO)

AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: JOCELINO ALVES JÚNIORINTIMADO (A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - PROC. 038.04.000201-6 (CÓD.8.867/01) AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQDO: PAULO SÉRGIO DIAS DE SOUZA


INTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 97 CUJA PARTEFINAL PASSO A TRANSCREVER: "FACE À NOTÍCIA DE SATISFAÇÃODA PRESTAÇÃO, TRAZIDA AOS AUTOS PELO EXECUTADO ÀS FLS.91/93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISOI DO CPC".

DRS. CELSO LUIZ CAMPOS E ANA MARY ZACCHI - PROC.038.04.000169-5 (CÓD. 8.754/00) AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQTE: GERCIAS JOSÉ GOULARTEREQDO: VANDERLI VERVLOETINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 214/222 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NOPAGAMENTO DAS DESPEASS PELO CONSERTO DO AUTOMÓVEL DOAUTOR, PELO MENOR VALOR APURADO PELOS ORÇAMENTOSJUNTADOS AOS AUTOS, OU SEJA, R$ 4.229,00 (QUATRO MIL,DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS".

DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. 038.96.000002-4 (CÓD.7.722/96) AÇÃO EXECUÇÃO FISCALREQTE: JOÃO BATISTA FIORIREQDO: POSTO VILA PAVÃO LTDA.INTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 139 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ART.267, INCISSO III CO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO".

DR. PEDRO PAULO PESSI - PROC. 038.04.000189-3 (CÓD. 7.837/96) AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: MARCOS CARNEIRO NEVES ME E OUTROSINTIMADO (A/S) DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.112 QUE DEIXOU DE INTIMAR O SR. MARCOS CARNEIRO NEVES, DETODOS OS TERMOS DO MANDADO, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃORESIDE MAIS NO ENDEREÇO INDICADO.

DR. RUY RIBEIRO - PROC. 038.04.000618-1 (CÓD. 8.910/01) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ISAURA MARIA JORDÃO DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE LEIS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

DR.ª VIVIANE SCARDINI TULER - PROC. 038.04.001837-6 (CÓD.8.419/99) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: IANDARA CARMEN PIN BAROLLOREQDO: JOSÉ VALDINO GUSSONINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.05.001129-5 (CÓD.11.117/05) AÇÃO DE SEQUESTRO DE BENSREQTE: JOEL CUNHAREQDO: AMORILDO SOARES DE SOUZA E OUTROSINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 37/40 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTOS OS PROCESSOS Nº 11.402/05 E 11.117/05, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, ESTES COM FUNDAMETNO NO ART. 267, INCISO VI DOCPC E AQUELE FUNDAMENTO NO ART. 806 DO CPC C/C O ART. 267,INCISO VI DO CPC".

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E MILLENA JANUÁRIO MAGIONI -PROC. 038.05.003202-8 (CÓD. 11.402/05) AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: MAGNO ALEXANDRE DE MATOSREQDO: JOEL CUNHAINTIMADO (A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 76/79 CUJAPARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTOS OS PROCESSOS Nº 11.402/05 E 11.117/05, SEM JULGAMENTO

DE MÉRITO, ESTES COM FUNDAMETNO NO ART. 267, INCISO VI DOCPC E AQUELE FUNDAMENTO NO ART. 806 DO CPC C/C O ART. 267,INCISO VI DO CPC".

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.03.001317-1 (CÓD. 8.766/00) AÇÃO MONITÓRIAREQTE: ROGER ORVILLE KOLPREQDO: LUCIANA MÓVEIS LTDA. E OUTRAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.533,79 (OITENTA E UM MIL,QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS), CONFORME DESPACHO DE FLS. 114.

DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS E FRANCISCO DOMINGOSVIEIRA - PROC. 038.04.000237-0 (CÓD. 8.487/99) AÇÃO DE EMBARGOSREQTE: ROGÉRIO COLOMBI DE FREITASREQDO: BB FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMADO (A/S) O EMBARGANTE DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀSFLS. 271/272, CONFORME REQUERIDO À FL. 266, BEM COMO OEMBARGADO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 127/140, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DRS. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA E CELSO LUIZ CAMPOS -PROC. 038.04.000524-1 (CÓD. 8.928/01) AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAREQTE: VANDERLEY MOTAREQDO: MARCO ANTÔNIO GOBBIINTIMADO (A/S) PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. RUY RIBEIRO - PROC. 038.03.002772-6 (CÓD. 8.597/00) AÇÃO MONITÓRIA DE COBRANÇAREQTE: BS CONTINENTAL S/A - UTILIDADES DOMÉSTICASREQDO: I.A. BALDO & CIA LTDA.INTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. JORGE SERRA DE SOUZA - PROC. 038.04.000429-3 (CÓD. 8.899/01) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOREQTE: PAULO ALVIM DALLA MAESTRIREQDO: GABRIEL DE MATTOSINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRS. ANA LUÍZA P. ALIPRANDI FAVORETTI, JOSÉ ARCISO FIOROTE JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.03.002514-2 (CÓD. 10.168/03) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: MARIZETE FEITOSA RUIZREQDO: RÚDIO FROHLICH FILHOINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS COM RELAÇÃO AO ACORDO DE FLS. 232/233.

DR. VICTOR ATHAIDE SILVA - PROC. 038.06.000059-3 (CÓD. 11.415/06) AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JEFFERSON VIERIA MACHADO E OUTROREQDO: DAIMAR LUIZ ZUCOLLOTO E OUTROSINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS PARA ESPECIFICAR A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.05.001555-1 (CÓD. 11.229/05)

AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDORREQTE: JOSÉ ALINO GUSSON MEREQDO: IVANÉSIO CARLSO AMBROSINOINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SENOS AUTOS REFERENTE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 44/55.

DR.ª NELI MENEGUSSI - PROC. 038.06.002269-6 (CÓD. 11.914/06) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: MARTHA CALATRONE PANDINI E OUTROSREQDO: ESTE JUÍZO


INTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE A COTA MINISTERIAL.

DR.ª EDIANE FERREIRA KALKE - PROC. 038.06.002822-2 (CÓD.12.020/06) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: THEREZINHA PAQUIELA DIASREQDO: ESTE JUÍZOINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 22 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "A AUTORA VEM AOS AUTOS REQUER RETIFICAÇÃONÃO SOMENTE EM SEU REGISTRO COMO NO DE OUTRAS PESSOAS,RAZÃO PELA QUAL INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA PARAEMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS".

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - PROC. 038.05.002997-4 (CÓD.11.369/05) AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: NILSON LORENZONIREQDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROINTIMADO (A/S) DO DESPACHO DE FLS. 72 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE PRETENDEPRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, E DESDE LOGO,ESPECIFICÁ-LAS".

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.06.002162-3 (CÓD.11.881/06) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: AUTOVENEZA AUTOMÓVEIS VENEZA LTDA.REQDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. 038.05.000966-1 (CÓD.11.076/05) AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: WALDIR TARTÁGLIA E OUTROREQDO: ESPÓLIO DE ELEOSIPO RODRIGUES CUNHAINTIMADO (A/S) PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DESTA COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), A FIM DEASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - PROC. 038.04.000172-9 (CÓD.8.903/01) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.REQDO: J.C.S. FERREIRA MINERAÇÃO BOTELHAINTIMADO (A/S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDAJÚNIOR, ESCRIVÃO SUBSTITUTO QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.177/06 (038.06.002192-0) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROSÁRIA DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516; OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 5.157/06 (038.06.001983-3) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDILÉIA MARCOLINO DOS SANTOS, CARLOS FERREIRA DESOUZA E SANDRA FONSECA DE OLIVEIRA.ADVOGADO: DRª. RIZONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO E VOLMEJOSÉ DA SILVA; OBJETO: INTIMAÇÃO DA JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 155 DOSAUTOS, BEM COMO, PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIADO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 4.829/05 (038.05.001530-4)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ MILTON DE SOUZA.ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861; OBJETO:INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.652/04 (038.04.001781-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: OLDAK FERRARI.ADVOGADO: DRª. EDIANE FERREIRA KALKE - OAB/ES Nº 8.832; OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SEMANIFESTAR NOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

CARTA PRECATÓRIA Nº 5.236/06 (038.06.002800-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JACI LEOPOLDINO FERREIRA.ADVOGADO: DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO; OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A 2ª VARACRIMINAL DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 14/02/2007, ÀS15:30H, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIA DA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 048.04.003704-5.

AÇÃO PENAL Nº 5.123/06 (038.06.001571-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO JOSÉ PINHEIRO OLIVEIRA.ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RONES - OAB/ES Nº 1745;OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A 2ª VARACRIMINAL DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 14/11/2006, ÀS15:00H, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS ACIMA DESCRITO. NA OPORTUNIDADESERÁ PROPOSTO AO ACUSADO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,


(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA


LISTA 024/06

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. EDIANE FERREIRA KALKEDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADRª EDILENE FAZOLO CAMPODR. ELIEZER PAULO CARRASCODRª GABRIELA LIMA FRAGADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. JOSE CARLOS SAIDDRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª LILIANE KRAUSEDRª MARIA GORETE GROBERIO MOREIRADR. NESTOR AMORIM FILHODR. VALDEMI GADIOLIDRª VIVIANE SCARDINI TULER

DRª. EDIANE FERREIRA KALKEPROC. 5738/05 ( 038.05.002120-3)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FRANCISCO DOS REIS FILHOREQDO: JOCELINO QUIUQUIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECAPROC. 5935/05(038.05.002657-4)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: MARIA DAS GRAÇAS ANTONIO REQDO: DELMA HOFFMANFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5314/05(038.05.002309-2)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CELSON FREITAS DOS REISREQDO: VALTAIR GUALBERTO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NUM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5770/05 (038.05.001792-0)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: JOSE JORGE GUIMARÃESREQDO: PAULO SERGIO GUIMARÃESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: ODEVEDOR DISPÔS-SE A ENTREGAR O BEM, APENAS ALEGANDOQUE NÃO ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO. ASSIM, RESTAAO CREDOR ACEITAR O ENCARGO OU INDICAR OUTROS BENS.

DRª.GABRIELA LIMA FRAGAPROC. 6500/06 (038.06.002346-2)AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:ANTONIO CARLOS RANGEL GARSCHAGENREQDO:LUIZ FERREIRA DA SILVA

FINALIDADE: FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 10V., CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO,EIS QUE O CHEQUE ENCONTRA-SE PROSCRITO.ADEMAIS, NOMINALÀ PESSOA JURÍDICA.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª EDILENE FAZOLO CAMPODRª VIVIANE SCARDINI TULERPROC. 6277/06 (038.06.001328-1)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE:ALENICE CAETANOREQDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. JOSE CARLOS SAIDPROC. 5674/05 (038.06.000414-0)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE:AILTON KRAUSEREQDO:BANCO BMG S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBERIO MOREIRAPROC. 5239/04 (038.06.001625-0)AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:GRIMALDO PANSIERI ME MEE/EPPEREQDO:LILIANE GOMES BONATOFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 55, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBERIO MOREIRAPROC. 5548/05 (038.05.001892-8)AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:GRIMALDO PANSIERI ME MEE/EPPEREQDO:LUCIANO FERREIRA RODRIGUESFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 22, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE O ACORDO FOICUMPRIDO.

DR. NESTOR AMORIM FILHOPROC. 6118/06 (038.06.000528-7)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQTE:MOTOCOL MOTOS E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO:ADSON PIÃO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 46, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NUMPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª EDILENE FAZOLO CAMPODRª VIVIANE SCARDINI TULERPROC. 3000/01 (038.05.002271-4)AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE:ADILSON GUEISREQDO:FABIO FARIAS CUNHAFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 130, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª EDILENE FAZOLO CAMPODRª VIVIANE SCARDINI TULERPROC. 6273/06 (038.06.001338-0)AÇÃO DE COBRANÇA REQTE:MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTROREQDO:REAL SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO R. DESPACHO DE FLS.106V.,CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: ÀS CONTRA-RAZÕES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZESSETE(17) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)


DO ANO DE 2006. EU, SANDRO ASTOLFI TOTOLA, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

SANDRO ASTOLFI TOTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 090/2006

JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: DIAULAS MARAES MOTTA - OAB/ ES 8992PROCESSO: 047930028478 ( 155/94)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTES: MAXWELL MADEIRA E OUTROREQUERIDO: JOSÉ LUIZ SILVA NEVES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 281, BEM COMO, DAS CORRESPONDÊNCIASDEVOLVIDAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTESSOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 288.

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047060038263 ( 110/06)AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: EDINALDO BARCELLOS FANTICELLI-MEREQUERIDO: LUCIANO FANTICELLI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.71/76 E DOCUMENTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193 - APROCESSO: 047060030088 - 083/06AÇÃO: INDENIZATÓRIA CÍVEL AGRAVANTE: ALINE FERNANDES DE JESUS TYBEL REQUERIDA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. FINALIDADE: PARA IMPUGNAREM AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 72/99E DEMAIS DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO DE FLS. 143/154 EDEMAIS DOCUMENTOS.

ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047040027675 (153/03) AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTES: HORALDO OLMO E OUTROS REQUERIDOS: SEPE SERVIÇO ESPECIALIZADO E PERFURAÇÃO LTA EOUTRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 131, QUE INDEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 129/130.

ADVOGADO: PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054PROCESSO: 047050009621 ( 030/05)AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDA: RAMOS LIMA VEÍCULOS LTDA./ME FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE NOS AUTOSQUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 52/55 E DEMAIS DOCUMENTOS.

ADVOGADOS: GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BMAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125 PROCESSO: 047040010614 ( 151/3)

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARILDO HORACIOREQUERIDA: SEPE - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕESLTDA. FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 441,QUE MANTEVE IN TOTUM A DECISÃO AGRAVADA, PELAS RAZÕESNELAS CONTIDA. FICA INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADOS: JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES - OAB/ES 1599JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815 PROCESSO: 047000004896 (021/00 ) AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDA: CONSTRUSHOW MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31,QUE JULGOU PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PORTER O PROCESSO CAUTELAR SIDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 13, I, DO CPC, SEM CONDENAÇÃO DEHONORÁRIOS, CONDENANDO O EXCEPTO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874 PROCESSO: 047060024081 - (133/06)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEREQUERIDA: R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOSAUTOS A CÓPIA AUTENTICADA DA INICIAL RELATIVA AO PROCESSONº 047060003945, QUE TRAMITOU PERANTE A QUARTA VARA CÍVELDESTA COMARCA E TODOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM,DESPACHO DE FLS. 59.

ADVOGADA: ANA PAULA MATIELLO SARTÓRIO - OAB/ES 11766PROCESSO: 047060051621 ( 151/2006)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: VALDIMAR DE AZEVEDO PEREIRAREQUERIDO: JEFFERSON AUGUSTO SILVA E SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22/24, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 295, III C/C 267, IDO CPC.

ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047040079692 - 130/04 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ARILSON CESARFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 66,QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA ÀSFLS. 65.

ADVOGADO: DECIO FREIRE - OAB/ES 12082PROCESSO: 047060044923 ( 132/06)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REQUERIDA: EVANETE NEGRISFINALIDADE: PARA DIZER SE ACEITA O BEM INDICADO À PENHORAÀS FLS. 38 A SABER: 600 QUILOS DE PIMENTA DO REINO, IN NATURA,QUE SE ENCONTRAM LOCALIZADOS NO LOCAL DE SUARESIDÊNCIA, COTADOS A R$ 6,00 (SEIS REAIS) CADA QUILO,TOTALIZANDO R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COM BASE NO ART. 656, PARÁGRAFOÚNICO.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO: 047060026862 - 071/06AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: SATMA SULAMERICA PARTICIPAÇÕES S/AREQUERIDA: ELIZABETE TAVARES DA SILVA FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 195 E SEGUINTES, DESPACHO DE FLS. 225/226.


ADVOGADOS: GILSON GUILHERME CORREA - OAB/ES 6018JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7966PROCESSO: 047980000666 - 181/98AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: CONSTRUSHOW MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. REQUERIDA: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.140/141, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS A SEGUIR "VERIFICO QUE OLITÍGIO AQUI POSTO EVIDENCIA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃODE UMA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, ATRANSAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO NECESSÁRIO,CONFORME INSTITUI O ART. 448 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".DESSA FORMA, DISPENSO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR (CPC, ART. 331, §3º) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DILIGENCIE O CARTÓRIO.SÃO MATEUS(ES), 03 DE OUTUBRO DE 2006. ASS. AUGUSTOPASSAMANI BUFULIN, JUIZ DE DIREITO".

SÃO MATEUS-ES, 03 DE OUTUBRO DE 2006.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 031 / 2006

JUÍZA: LETÍCIA PIMENTEL MIGUELESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR 0 OAB/ES 6.022PROCESSO Nº : 047.05.005098-9AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JUCIENE LOPES THOMPSONREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES)FINALIDADE: INTIMAR PARA DEVOLUÇÃO, EM 24 HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO, DOS AUTOS SUPRACITADOS EM PODERDO ILUSTRE CAUSÍDICO DESDE 20/03/2006.

ADVOGADO: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA - OAB/ES 6.192PROCESSO Nº : 047.93.002437-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: TROPICAL MAGAZAN LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAISJUNTADA AOS AUTOS À FLS. 107

ADVOGADO: DR. IVO DA ROCHA LOPES - OAB/ES 8.422PROCESSO Nº : 047.05.005121-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JAMLIEX GARCEZ NASCIMENTO MENDONÇAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 361 VERSO,DETERMINOU OUVIR A AUTORA E O LITISDENUNCIANTE, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIANTE DA DEFESA DE FLS. 232/280,INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/358

ADVOGADO: DRª TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767 PROCESSO Nº : 047.93.001076-5AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO PÚBLICOREQUERENTE: ANA PAULA SILVA NEVESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/144QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDONULOS OS SEUS EFEITOS, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL INDICADO NAEXORDIAL, VALIDAMENTE ADQUIRIDO PELOS REQUERENTES DESEU ANTERIOR PROPRIETÁRIO, O SR. BENEDICTO ROSSINI SANTOS.

ADVOGADO: DR. JOÃO LUÍS CAETANO - OAB/ES 8.629PROCESSO Nº : 047.04.004456-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NARAYANA ZUCOLOTO GOMESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 161/162 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 159/160.

ADVOGADO: DRª MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA - OAB/RJ38.924PROCESSO Nº : 047.06.003592-1AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ILMA MAGNAGOREQUERIDO: ...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUEDETERMINOU INTIMAÇÃO DOS AUTORES DA MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 45 VERSO.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREA - OAB/ES 6.018PROCESSO Nº : 047.06.005427-8AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JOSÉ FIRMO LIZARDOREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA COL.SUPERIOR INSTÂNCIA, E REQUERE O QUE LHES APROUVERR

ADVOGADO: DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA - OAB/ES 6.780 PROCESSO Nº : 047.06.004794-2AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICOREQUERENTE: MARIA EMÍLIA KOHLSLUCAS ROHRREQUERIDO: ...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARAQUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATENDA À COTAMINISTERIAL DE FLS. 21 VERSO, E TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007,ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO A AUTORA COMPARECER,PESSOALMENTE, ACOMPANHADA DAS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR.

ADVOGADO: DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA - OAB/ES 214-APROCESSO Nº : 047.06.005511-9AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ORLI ALVESREQUERIDO: ...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUEINDEFIRIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO

ADVOGADO: DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS - OAB/ES4.199PROCESSO Nº : 047.03.004526-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PREMAV - PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIALCOMPLEMENTAR APRESENTADO ÀS FLS. 380/395.


SÃO MATEUS (ES), 17 OUTUBRO 2006

LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL

SÃO MATEUS

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO

NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

GUIA DE RECOLHIMENTO 350/06 (04706004459-2) SENTENCIADO: WELLINGTON BISPO GONÇALVES

INTIMAR O SENTENCIADO WELLINGTON BISPOGONÇALVES (BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE MATILDEBISPO GONÇALVES E PAI NÃO DECLARADO, NATURAL DEEUNÁPOLIS/BA, NASCIDO AOS 27/03/1986, ENTÃO RESIDENTE NOASSENTAMENTO DO CÓRREGO DO AUGUSTO, BARRA SECA, NOVAVENÉCIA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO),PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS14H45MIN, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOSSUPRACITADOS AUTOS.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 348/06 (04706004461-8) SENTENCIADO: ALESSANDRO ROQUE DE OLIVEIRA

INTIMAR O SENTENCIADO ALESSANDRO ROQUE DEOLIVEIRA (BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE ITUBI/SP,NASCIDO AOS 15/10/1983, FILHO DE SEBASTIÃO PEDRO DEOLIVEIRA E MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA, ENTÃO RESIDENTENO ASSENTAMENTO DO CÓRREGO DO AUGUSTO, BARRA SECA,NOVA VENÉCIA/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO), PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS15H, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOSSUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.



EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AUTOS Nº 72/06 (INQUÉRITO POLICIAL) 04705000872-2INDICIADO: JOSÉ CAMILO DAS CHAGAS

CITAR E INTIMAR O INDICIADO JOSÉ CAMILO DASCHAGAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 24/09/1976,NATURAL DE SERRA/ES, FILHO DE JOSÉ CAMILO DAS CHAGAS E DELAURENTINA FERREIRA DA SILVA, ENTÃO RESIDENTE NA RUAPROJETADA 01, CASA 03, MORADA DO LAGO, BONSUCESSO I,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SEVIR PROCESSAR ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, SOB PENA DEREVELIA.


AUTOS Nº 393/06 (TERMO CIRCUNSTANCIADO) 047050009548INDICIADO: DEJAIR ELER PEREIRA

CITAR E INTIMAR O INFRATOR DEJAIR ELER PEREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 23/09/82, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, FILHO DE DORIVAL JOSÉ COQUEIRO PEREIRA ENATÁLIA FERREIRA ELER, ENTÃO RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, S/Nº (UM POUCO ANTES DO TRAILER), BAIRRO SÃO PEDRO, SÃOMATEUS/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE2006, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTARDEFESA E SE VIR PROCESSAR ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, SOBPENA DE REVELIA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.




AUTOS Nº 71/06 (INQUÉRITO POLICIAL) 04706000661-7INDICIADO: DIONATAN BARCELOS DE ANDRADE

CITAR E INTIMAR O INDICIADO DIONATAN BARCELOSDE ANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NASCIDO AOS 16/03/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOSÉANGELO DE ANDRADE E LUCIMAR BARCELOS, ENTÃO RESIDENTENA ESCADARIA JOSÉ FRANCISCO, BECO 6, BAIRRO DA PENHA,VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR


DEFESA E SE VIR PROCESSAR ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, SOBPENA DE REVELIA.

AUTOS Nº 397/06 (04703001713-2) RÉU: JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE

INTIMAR O DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB 226 A, PARAAPRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO NOS SUPRACITADOSAUTOS.



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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROC: 16.369 (002.05.000291-1) - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ADELSON OMO JÚNIOR MEREQUERIDOS: SMARFFA CONFECÇOES LTDA. E OUTROS

O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO PELA 1ªVARA DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS OS QUE VIREM OU TOMAREMCONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL, QUE TRAMITA POR ESTEJUÍZO O PROCESSO ACIMA REFERIDO E QUE SERVE O PRESENTEPARA CITAR A EMPRESA REQUERIDA SMARFFA CONFECÇOESLTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO A MESMA, CASO QUEIRA,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ADVERTIDA DEQUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.


ALEGRE/ES., EM 14 DE JULHO DE 2006. EU, THIAGO XAVIER BENTO,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU, ELIANE REZENDEALBANI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVO.

GUSTAVIO MARÇAL DA SILVA E SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DE BAIXOGUANDU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE DAEXECUTADA/CO-DEVEDOR/ GARANTE MANIA CELULARESLTDA.-ME, FIRMA INDIVIDUAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº04.299.817/0001-63, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO TITULAR ALLANANDERSON KAPISCH ALVES, CPF 074.726.147-42, EM CARÁTERPESSOAL, NA QUALIDADE DE SÓCIO, RESIDENTE NO LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE CARTÓRIO DA 1ª VARA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO PNº 00705000418-8, ONDEFIGURA COMO EXEQÜENTE O BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DEMANIA CELULARES LTDA. E OUTROS, FICAM CITADOS PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, CUJO VALOR DE R$ 55.763,80 (CINQÜENTAE CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTACENTAVOS), BEM COMO FICAM INTIMADOS DA PENHORA DEFOLHAS 46, QUE INCIDIU SOBRE O IMÓVEL REGISTRADO SOB Nº30.114, ÀS FLS. 01 DO LIVRO 2 DO RGI DA 1ª ZONA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA/ES, DADO EM GARANTIAHIPOTECA PELA EXECUTADA. PODENDO OS EXECUTADOS DELAINTIMADOS OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU/ES, AOS 26 DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DE 2006. EU, ESCREVENTE, O DIGITEI ESUBSCREVO.

SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FOI DEFERIDA ARETIFICAÇÃO DO NOME DA MÃE DO INCAPAZ JOSÉ MARIAPEREIRA, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 00706001889-7, DE PEDIDO DERETIFICAÇÃO, REQUERIDO POR JOÃO LUIZ DAS POSSES, NAQUALIDADE DE CURADOR, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA, NO DIA 04/09/2006, FOI PROFERIDASENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINADOAS RETIFICAÇÕES NOS REGISTROS DE NASCIMENTO E ÓBITOPOSTULADA, PASSANDO A MÃE DE JOSÉ MARIA PEREIRA A CONSTARCOMO HERINA PEREIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADOCOM O FITO DE SE EFETIVAR A ALUDIDA ALTERAÇÃO (ART. 109, § 5º,


DA LEI 6.015/73) E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAMEDO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO,NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 16 DIAS DE OUTUBRO DE 2006 EU,ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA(S)

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARACOMPARECER (EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DACOMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:PROCESSO: 007.04.000057-7 RÉU: CARLOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR.ª SONIA MARIA CANDIDA - OAB/ES 6.737AUDIÊNCIA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO DATA: 31/10/2006HORÁRIO: 15H30M

BAIXO GUANDU, 17 DE OUTUBRO DE 2006

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PUBLICAÇÃO SIMPLIFICADA)

AP: 007.04.001190-5RÉU.: MARCELO ERASMO MOURA E VALDEIR SANTANA DA COSTAADVOGADO: DR ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NAFASE DO ARTIGO 499 DO CPP.DADO E PASSADO AOS 17 DE OUTUBRO DE 2006. EU, TANIAMADEIRA NEVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)

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COMARCA DE BAIXO GUANDUCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL


PROCESSO: 007.05.000591-2RÉU: LUCIANO ALVESADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES 6.737

FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPP,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BAIXO GUANDU, 16 DE OUTUBRO DE 2006. EU, MARILZA ALVES DOSSANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.


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CRIMINAL


PROCESSO: 007.04.000320-9 - (3.573/05)RÉU: WALTER LUIZ FANTONIINFRAÇÃO: ART.155, "CAPUT", C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. ADVOGADA: DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT -OAB/ES 8.142FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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CRIMINAL


AP: 2.946/02 - (007.02.000421-9)RÉUS: JOSÉ MARIA ALVES DA CRUZ E CARLOS MONTEIROPEIXOTOADVOGADOS: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5.699 - (RÉU JOSÉMARIA)DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES 7.805 - (RÉU CARLOSMONTEIRO)FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ARNALDO LEMPKE E ALFREDO DALUZ JÚNIOR, PARA TOMARES CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103,COM PARTE DE SEU TEOR TRANSCRITO A SEGUIR: "..... ISTO POSTO, EO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM E, AINDA, DEMAIS PRINCÍPIOSDE DIREITO ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO EXTINTAS ASPUNIBILIDADES DOS ACUSADOS - JOSÉ MARIA ALVES DA CRUZ ECARLOS MONTEIRO PEIXOTO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMBASE NOS ARTIGOS 109, INCISO V, 110 §§ 1º E 2º, C/C ART. 107, INSICOIV, AMBOS, DO CÒDIGO PENAL BRASILEIRO, PARA QUE EM DIREITOPRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS...".

BAIXO GUANDU, 03 DE OUTUBRO DE 2006. EU, MARILZA ALVES DOSSANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI.


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COMARCA DE BAIXO GUANDU


CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PUBLICAÇÃO SIMPLIFICADA)

PROCESSO Nº 007.06.001085-2IMPETRANTE: RUBENS GARCIA RODRIGUESAUTORIDADE COATORA: SEBASTIANA D. MERCANDELE ADVOGADO: DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES - OAB/ES7.976FINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES,PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRA-RAZÕES DORECURSO DE APELAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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CRIMINAL


AP: 2.604/99 - (007.04.000881-0)RÉU: JOSÉ BERGER DOS SANTOS, VULGO "BERGÃO"ADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES 5.699FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 204, QUE DECLAROU CUMPRIDA APENA IMPOSTA AO RÉU. BAIXO GUANDU, 03 DE OUTUBRO DE 2006. EU, MARILZA ALVES DOSSANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.


COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO

PORTARIA Nº 06/2006

A EXMA. SENHORA DOUTORA FABIA MÉDICEDE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DOFÓRUM DA COMARCA DE CASTELO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

CONSIDERANDO O GRANDE VOLUME DE MANDADOSEXPEDIDOS PELOS JUÍZOS DESTA COMARCA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR O LABORPRESTADO PELOS SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTACOMARCA;

CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, QUE DEVENORTEAR OS ATOS DO PODER PÚBLICO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DASZONAS ANTERIORMENTE DELIMITADAS, FACE À GRANDEDISCREPÂNCIA VERIFICADA NA DISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS;

RESOLVE:

ARTIGO 1º.

CONSIDERA-SE, PARA OS EFEITOS DESTA PORTARIA, OMUNICÍPIO DE CASTELO COMO SENDO COMPOSTO POR QUATROREGIÕES DISTINTAS, A SABER:

ÁREA 01, ABRANGENDO OS SEGUINTES DISTRITOS ELOCALIDADES:

ÁGUA LIMPA RUA ANTONIO NUNES GALVÃO CAJUCAMPESTRECAPA BODE CEDRO DE SANTA TERESA CÓRREGO DA ONÇA CÓRREGO DOS MONOS CORUMBÁ CRIMÉIA EXPOSIÇÃO FAZENDA DO CENTRO FAZENDA FIM DO MUNDO FORQUILHA GARAGEM LIMOEIRO MACACO MACUCO MAMONA MONTE ALVERNE NOGUEIRA POVOAÇÃO QUILOMBO RIBEIRÃO DE SANTA TERESA BAIRRO SÃO MIGUEL SANTA IZABEL SANTA JUSTA SANTA MARIA DE BAIXO SANTA MARIA DE CIMASÃO LUIZSÃO MANOELSÃO PEDROSÃO QUIRINOSAUÁSETE VOLTASVILA BARBOSAVILA IZABELVOLTA REDONDARUA MOURA


ABUNDÂNCIAALTO CHAPÉUCONQUISTACÓRREGO DA AREIADESENGANOFEIJÃO CRUBAIRRO INDEPENDÊNCIAJABUTICABEIRASMILAGROSAMORRO DO MARIMBONDOMORRO VÊNUSBAIRRO N. SENHORA APARECIDAPATIPONTÃOZINHOPONTE SÃO JOÃOPONTÕESBAIRRO SANTO AGOSTINHOSÃO VITÓRIOSELETASERGIPESESSENTAAV. MINISTRO ARARIPEAV. JOÃO BLEYAV. JERÔNIMO MONTEIRORUA BERNARDINO MONTEIRORUA ARTHUR VENTORIMRUA DARLY CASSIMIROMORRO DO MARIMBONDO



ALTO CÓRREGO DA AREIA ALTO ESTRELINHA ARACUÍ ARAPOCA BARRA ALEGRE BENFICA BOQUEIRÃO (ESTRELA DO NORTE) BREJAÚBA BRAMAGRAN CASTELO III (POMBAL) CÓRREGO DO CHIADOURO ESPLANADA ESTRELA DO NORTE ESTRELINHA LEMBRANÇA MUNDO NOVO PEDRA LISA SANTA BÁRBARA SANTA CLARA SANTA LUZIA SANTA ROSA SÃO GABRIEL SÃO JOSÉ DO BARRO PRETO SOMBRA DA TARDE TOCA AV. N.SENHORA DA PENHA PROCURADORIA MUNICIPAL


ALTO CÓRREGO DA PRATAAPENINOSBAIXA ITÁLIABATEIABOA SORTEBRAÇO DO SULCAXIXE – FRIO E QUENTECÓRREGO DA PRATACURUMIMC. DA COBRAFAZENDA DA PRATAFAZENDA DAS FLORESFORNO GRANDEIPÊMONTE PIOBAIRRO NITERÓIPATRIMÔNIO DO OUROPEDREGULHOPICA PAUPOUSO ALTORIBEIRÃO DO MEIOTAQUARALUBÁVILA NOVA (LOTEAM. RUI)VAI VEMSÃO CRISTÓVÃORUA ARISTEU BORGES DE AGUIARRUA CRUZ MAIA (MAÇONARIA)AV. GETÚLIO VARGASSANTO ANDREZINHODELEGACIA DE POLÍCIARUA VIEIRA DA CUNHARUA NESTOR GOMESRUA MIN. EURICO SALESRUA CARLOS ALBUQUERQUERUA FREI MANOELRUA ARISTEU BORGES DE AGUIARRUA ANTONIO MACHADORUA CEL FRANCISCO ATHAIDERUA CARLOS LOMBA

RUA ANTONIO SANTOLIM

ARTIGO 2º A PARTIR DA VIGÊNCIA DA PRESENTEPORTARIA, CESSA A VINCULAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AOPROCESSO, PASSANDO O MESMO A SER VINCULADO À SUARESPECTIVA ZONA. OS MANDADOS PERTENCENTES A UMA MESMAREGIÃO DEVEM SER DISTRIBUÍDOS AO OFICIAL DE JUSTIÇACOMPETENTE NA SEGUINTE FORMA: REGIÃO 01: OFICIALAMAIRONE APARECIDA LEMOS SAITER SANTOS; REGIÃO 2: OFICIALDÉCIO BORGES FILHO; REGIÃO 3: OFICIALA MARIA LAURA DA SILVATHEBALDI, REGIÃO 4: OFICIAL CARLOS MORAES THIEBAUT.

ARTIGO 3º EXCETUANDO-SE OS MANDADOSPERTINENTES À VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE, BEMASSIM COMO TODOS OS MANDADOS PERTINENTES A AUDIÊNCIASQUE DEVAM SE REALIZAR NO PRAZO DE NOVENTA DIASCONTADOS DA EXPEDIÇÃO DESTA PORTARIA, É FACULTADO AOSSRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA POSTULAR A REDISTRIBUIÇÃO DEMANDADOS A SI EXPEDIDOS E QUE NÃO MAIS FAÇAM PARTE DASÁREAS DE ATUAÇÃO. OS MANDADOS CUJA REDISTRIBUIÇÃO NÃOFOR POSTULADA NO PRAZO DE QUINZE DIAS NÃO MAIS PODERÃOSER REDISTRIBUÍDOS.

ARTIGO 4º ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NODIA 09 DE OUTUBRO DE 2006, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES DAPORTARIA N. 1/06 NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADAS PELAPRESENTE, INCLUSIVE AQUELA PERTINENTE AO RODÍZIO.

AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE NO ÁTRIO DESTEEDIFÍCIO, PUBLICANDO-A NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. COMUNIQUE-SEÀ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, À PRESIDÊNCIA DO TJES, ÀORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EAOS SENHORES TITULARES DAS SERVENTIAS.

CASTELO, 04 DE OUTUBRO DE 2006.

FABIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO

PORTARIA Nº 07/2006

A EXMA. SENHORA DOUTORA FABIA MÉDICEDE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DOFÓRUM DA COMARCA DE CASTELO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

CONSIDERANDO OS QUESTIONAMENTOS TRAZIDOSPELAS SENHORAS OFICIALAS DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, ACERCADA PORTARIA 06/2006;

CONSIDERANDO QUE A PREVISÃO LEGAL DEREDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS NÃO CONTEMPLA A SITUAÇÃOPREVISTA NA PORTARIA ANTES REFERIDA;

RESOLVE:

ARTIGO 1º FICA REVOGADO O ARTIGO 3º. DA PORTARIA06/2006;

ARTIGO 2º ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NAPRESENTE DATA.

AFIXE-SE CÓPIA DA PRESENTE NO ÁTRIO DESTEEDIFÍCIO, PUBLICANDO-A NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. COMUNIQUE-SEÀ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, À PRESIDÊNCIA DO TJES, ÀORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EAOS SENHORES TITULARES DAS SERVENTIAS.

CASTELO, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

FABIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

RUA GRACIANO NEVES, 292 - CENTRO - TEL./FAX (027) 762.1268 -CEP 29.960-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - (PRAZO - NOVENTADIAS)

O DOUTOR CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARADA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE HAMILTONFREIRE DE SOUZA, VULGO "ALEMÃO", BRASILEIRO, CONVIVENTE,NASCIDO AOS 27/02/1980, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHO DEEMANOEL MESSIAS DE SOUZA E DE ANTÔNIA CONCEIÇÃO FREIRESOUZA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS NA RUA ERNANE BENSON,S/ Nº , SANTANA, NESTA CIDADE E COMARCA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA DEINTIMAÇÃO, QUE POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALNº 5.014/2004 (015.04.000013-3), EM 19/07/2005, FOI PROFERIDA ASENTENÇA CONDENANDO-O À PENA DE 01 (UM) ANO E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, QUE FOIESTABELECIDO EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MINIMO MENSAL.TENDO EM VISTA A DURAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADECOMINADA E ESTANDO PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOSLEGAIS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONDENANDO-O APRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS A COMUNIDADE E A PAGAR UMPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM)SALÁRIO MÍNIMO, SENDO QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPERDURARÁ DURANTE 01(UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, POR 08(OITO) HORAS SEMANAIS, A ENTIDADE PÚBLICA A SERESPECIFICADA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NA QUAL APRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E SUA MÃO DE OBRA SERÃOAPROVEITADAS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE.

DEVIDO ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FICAPELO PRESENTE INTIMADOS DA MESMA SENTENÇA, NO PRAZO DENOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOESTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS. EU, (HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDY) ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI.

HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDYESCRIVÃO JUDICIÁRIO (PROV. 002/98 - CGJ-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

RUA GRACIANO NEVES, 292 - CENTRO - TEL./FAX (027) 762.1268 -CEP 29.960-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - (PRAZO - NOVENTADIAS)

O DOUTOR CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARADA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ANGELOMÁXIMO ESTEVES DOS SANTOS, VULGO "MARCINHO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 29/11/1981, NATURAL DEMINAS GERAIS, FILHO DE GERALDO ESTEVES DOS SANTOS E DEMARIA DA GLÓRIA FRANCISCA DE SOUZA RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS NA RUA CABOCLO BERNARDO, 45, SANTO ANTÔNIO,PINHEIROS/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, QUE POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 4834/2003 (015.03.000087-9), EM 19/07/2005, FOIPROFERIDA A SENTENÇA CONDENANDO-O À PENA DE 03 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, QUE FOIESTABELECIDO EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MINIMO MENSAL.

DEVIDO ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FICAPELO PRESENTE INTIMADOS DA MESMA SENTENÇA, NO PRAZO DENOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOESTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS. EU, (HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDY) ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI.

HUMBERTO CARLOS PEREIRA GUANANDYESCRIVÃO JUDICIÁRIO (PROV. 002/98 - CGJ-ES)

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 10 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 02006001604-3ACUSADO: ALEX SANDRO TUZZA RIBEIRO

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A ALEXSANDRO TUZZA RIBEIRO, VULGO "ALEX", BRASILEIRO,AMASIADO, AÇOUGUEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, NASCIDOEM 05/11/1985, FILHO DE MAURÍCIO GONÇALVES RIBEIRO E DEMARIA TEODORA TUZZA RIBEIRO, RESIDENTE NA RUA FRANCISCOMARTINS, 39 - BAIRRO SÃO MIGUEL - GUAÇUÍ- ES, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMO PELO PRESENTENOTIFICADO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI11.343/06.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, 18 DE OUTUBRO DE 2006. EU, LÚCIA HELENA MURUCCIPIROVANI DIAS, ESCREVENTE, DIGITEI. EU, ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, ESCRIVÃ, CONFERÍ E SUBSCREVO.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 02006000116-9


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE ATHIAGO MENDENÇA XAVIER, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AUTÔNOMO, NASCIDO EM 23/10/1986, FILHO DE ARTEVAL CANDIDOXAVIER E DE MARIA DA PENHA APARECIDA MENDONÇA,RESIDENTE NA RUA EMILIANA EMERY, S/N - CENTRO - GUAÇUÍ-ES;ROBERTO CARLOS DA SILVA CURTY, BRASILEIRO, DIVORCIADO,VIGILANTE, NASCIDO EM 28/01/1971, FILHO DE EMÍLIO CONTÂNCIOCURTY E DE MARIA DA SILVA CRURTY, RESIDENTE NA GRANJASANTA CATARINA - BAIRRO ZONA RURAL - GUAÇUÍ-ES, INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL;ALTAIR JOSÉ DE MELLO, VULGO "44", BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, NATURAL DE VARRE-SAI - RJ, NASCIDO EM 24/01/1982,FILHO DE LUIZ MELLO E DE EVANETE MARIA MOREIRA DE MELLO,RESIDENTE NA GRANJA SANTA CATARINA - ZONA RURAL -GUAÇUÍ-ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 180, CAPUT DOCÓDIGO PENAL, ESTANDO TODOS EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. FICAM OS MESMOS PELO PRESENTE CITADOS EINTIMADOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ TATAGIBA", NO DIA 01 DENOVEMBRO DE 2006, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, A FIM DE SEREMINTERROGADOS POR ESTE JUÍZO E SE VER(EM) PROCESSAR(EM) ATÉFINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º EART. 180 DO CP, E PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESAS E SEREMNOTIFICADOS DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE OSACUSADOS NÃO COMPARECER(EM) NEM CONSTITUIR(EM)ADVOGADO(S), FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CÓDIGOPROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARAS SUAS PRISÕES PREVENTIVAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 312DO CPP. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, 09 DE OUTUBRO DE 2006. EU, LÚCIA HELENA MURUCCIPIROVANI DIAS, ESCREVENTE, DIGITEI. EU, ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, ESCRIVÃ, CONFERÍ E SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ-ES - FÓRUM "JUIZ JOSÉ TATAGIBA" -CARTÓRIO CRIMINAL - R. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, CENTRO -GUAÇUÍ - ES - CEP 29.560-000 - TEL. (028) 3553.2672 E 3404.


AÇÃO PENAL Nº 02005006848

ACUSADO: JERRI ADRIANE FERNANDES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A JERRIADRIANE FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM18/08/79, LAVRADOR, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, FILHO DE JOSIASHERCULANDO DA SILVA E DE TEREZA FERNANDES DA SILVA,RESIDENTE NA RUA JOSÉ FERREIRA ALVES, NA CASA DA DONASANTA, PRÓXIMO AO POSTINHO DE SAÚDE - GUAÇUÍ-ES, ESTANDOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA O MESMO PELOPRESENTE CITADO E INTIMADO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZ JOSÉTATAGIBA", NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 16 HORAS E 30MINUTOS, A FIM DE SER INTERROGADO POR ESTE JUÍZO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129DO CÓDIGO PENAL, E PROMOVER SUA DEFESA E SER NOTIFICADODOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO. SE O ACUSADO NÃOCOMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOSO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOSDO ARTIGO 366 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, 10 DE OUTUBRO DE 2006. EU, LÚCIA HELENA MURUCCIPIROVANI DIAS, ESCREVENTE, DIGITEI. EU, ADRIANA MOULIN DEFARIA CARVALHO, ESCRIVÃ, CONFERI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 020950002061RÉU: JOÃO NILO PEREIRA TOMÉ

A DRª. IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ,JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE AJOÃO NILO PEREIRA TOMÉ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 39 ANOSDE IDADE, RESIDENTE NO CÓRREGO DO RANCHO NAPROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO ALONSO, ESTABELECIDA NA ZONARURAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES, FILHO DE MIGUEL TOMÉE HILDA PEREIRA TOMÉ, ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGAR


INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELOPRESENTE, INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 135/136 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 61 DO CÓDIGODE RITOS, E ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, NA FORMA DO ART. 109,IV E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, TENDO CINCO DIAS PARAAPRESENTAR-SE E RECORRER, CASO TENHA INTERESSE, DA MESMASENTENÇA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ/ES, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2006. EU, LÚCIA HELENAMURUCCI PIROVANI DIAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.E EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCRITA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020040011403RÉU: ADRIANO JOSÉ CARDOSO

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVEAO SR. ADRIANO JOSÉ CARDOSO, VULGO MIANO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, COM 20 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM05/05/1984, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, FILHO DE EVANDRO CARDOSODE OLIVIERA E DE ALZENIRA GONÇALVES DE ABREU, RESIDENTENA RUA BENTO GOMES DE AGUIAR, BAIRRO SÃO MIGUEL -GUAÇUÍ-ES, O QUAL SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA O MESMO PELOPRESENTE, INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 80/92 DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE O CONDENOUNAS IRAS DO ARTIGO 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,CUJA PENA DEFINITIVA FOI FIXADA 02 ANOS DE RECLUSÃO E 60DIAS-MULTA, BEM COMO A MULTA PROCESSUAL, REGISTRANDO-SEQUE A PENA FOI SUBSTITUÍDA EM DUAS RESTRITIVAS DEDIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACOMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, FICANDOCIENTE DE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS DE PRAZO, APÓS ODECURSO DOS NOVENTA DIAS, PARA APRESENTAR-SE E RECORRERDA MESMA SENTENÇA, CASO TENHA INTERESSE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO

DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2006.. EU, LÚCIA HELENAMURUCCI PIROVANI DIAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.E EU, ESCRIVÃ SUBSCRITA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

ESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUAÇUÍ

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ EDR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS

LISTA 52/2006

INTIMO:

DR. RONALDO DOS REIS SOUTODR.ª RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRADR. JORGE VICHEZ GUERRERODR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESDR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVADR. MARCO ANTÔNIO COSTADR. MATEUS DE PAULA MARINHODR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXDR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK

DR. RONALDO DOS REIS SOUTOPROCESSO N.º 1496-6/2005AÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AILTON GOMES DE MORAES REQUERIDO: CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDAFINALIDADE: -PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 57/59, EM QUE, JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL, PELAS RAZÕES ACIMAELENCADAS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DOU POR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI9099/95.

DR.ª RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRAPROCESSO N.º 388-4/2006 AÇÃO - COMINATÓRIA REQUERENTE: MANOEL TOBIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: -PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 45/46, EM QUE, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTEREQUERIDA A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DEENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA DO AUTOR, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOSDO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR. JORGE VICHEZ GUERREROPROCESSO N.º 388-4/2006 AÇÃO - COMINATÓRIA REQUERENTE: MANOEL TOBIAS DE SOUZA REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 45/46, EM QUE, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE


REQUERIDA A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DEENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA DO AUTOR, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOSDO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR. PINDARO BORGES ECCARDPROCESSO N. 1375-2/2005AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARLUCIA DE LOURDES SOARES E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO LOBATO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 64, EM QUE, JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR.ª DELAÍDE DE SOUZA LOBATOPROCESSO N. 1375-2/2005AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARLUCIA DE LOURDES SOARES E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO LOBATO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 64, EM QUE, JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROCESSO N. 1459-2/2006AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO BATISTA ALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 103, EM QUE, HOMOLOGOU O PRESENTEACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA TODOSOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DORECURSO INOMINADO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO N. 1459-2/2006AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO BATISTA ALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 103, EM QUE, HOMOLOGOU O PRESENTEACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA TODOSOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DORECURSO INOMINADO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, III DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95.

DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO - OAB/ES N.142-BPROCESSO N.º 215-9/2006AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E BRASIL VEÍCULOSCOMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA ODIA 22 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DR. NELSON RODOLFOPROCESSO N.º 1051-7/2006AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DEVEICULO

REQUERENTE: EMANUELA RODOLFO SILVA E OUTRO REQUERIDO: LUSMAR RIVIERI LUPEFINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROLATADO ÀS FLS. 27 DOS AUTOS, E REQUERER O QUE DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES N. 7338PROCESSO N.º 1328-9/2006AÇÃO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA- JUDICIALREQUERENTE: MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR REQUERIDO: MARCELO GONÇALVES VARGASFINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 09 VERSO, E REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. NELSON RODOLFOPROCESSO N.º 1563-3/2005AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: GERALDO AVELINO DE MENDONÇA REQUERIDO: BANESTES S/A E OUTROFINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO ÀSFLS. 180 DOS AUTOS, BEM COMO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESDO RECURSO INOMINADO APRESENTADO.

DR. SELÇO DALTO - OAB/ES N.1.614PROCESSO N.º 1020-2/2006AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: - PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 01 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

GUAÇUÍ/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

MARÍLIA CLARA BOECHAT TEIXEIRA- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DACOMARCA DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

CITA A EXECUTADA, POR SEU SÓCIO ABAIXODISCRIMINADO, QUE SE ENCONTRA DOMICILIADO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORAOU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 022040000303 EXEQÜENTE: UNIÃOEXECUTADA: CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS

LTDA. - ME, CNPJ SOB Nº 39.307.848/0001-01VALOR EM 04/09/2006 - R$ 316.176, 33 (TREZENTOS E

DEZESSEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS)

NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: CONTRIBUIÇÃO DESEGURADOS; ACRÉSCIMOS LEGAIS- JUROS E MULTA; TERCEIROS(SALÁRIO EDUCAÇÃO, INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE, CORREÇÃOMONETÁRIA, PRAZO E OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO, EMPRESASEM GERAL)


NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 60 042 687 4; 601305671;60130567 1;

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU, A MMA. JUÍZA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME,ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. FARIASANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO,IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA ÀSEXTA-FEIRA.

IBIRAÇU/ES, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SEIS.EU, JOANA DÁRC ALVES DA SILVA CASOTTO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADA PELO ARTIGO Nº 128 DAECGJ/ES.

JOANA DÁRC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

LISTA 41/2006

INTIMO:

DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - 0AB/ES Nº 9888DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES Nº 8955AÇÃO PENAL Nº 022.04.000090-7 (2.111/04) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): EDSON TEODOROPARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZODE OITO DIAS

IBIRAÇU-ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE IÚNA

ESCRIVANIA DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL

- RUA GALAOR RIOS, Nº 301 - EDIFÍCIO FÓRUM DESEMBARGADORWALDEMAR PEREIRA - IÚNA-ES - CEP: 29.390-000 - TELEFONE: (027) 545- 1070


JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE 11/03/99,DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ

INTIMO:

01. DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS AÇÃO DE EMBARGOS - PROC. Nº 028.05.001000-9EMBARGANTE: AÉCIO FLÁVIO NEVESEMBARGADO: EDÉSIO VAGNER AURÍCHIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, (PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, II DO CPC).

02. DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA E DRª GIOVANA TESSAROLOBATISTAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROC. Nº 028.06.001659-0REQUERENTE: ZACARIAS ANTONIO VIEIRAREQUERIDO: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 95,(HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 77/78 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III,DO ARTIGO 269, DO CPC), NO PRAZO DE LEI.

03. DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROC. Nº 028.05.002159-2REQUERENTE: JOSÉ LOPES PEIXOTOREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39,(".....HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38 E JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO INCISOIII, DO ARTIGO 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NO PRAZO DELEI.

04. DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E DR. LEO RODRIGOMIRANDA ZANOTTIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROC. Nº 028.06.000228-5REQUERENTE: ANGELA CRISTINA SOARES DA SILVA GARCIAREQUERIDA: COIMEX-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139,("....HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 137 E JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III,DO ARTIGO 269, DO CPC), NO PRAZO DE LEI.

05. DR. MARCO AURELIO QUINELLATO E DR. JOSÉ ALOISIOPEREIRA SOBREIRAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROC. Nº 028.06.001526-1REQUERENTE: MIRELLA ZOCOLOTOREQUERIDA: SEGURADORA BANESTESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68,("....TENDO EM VISTA QUE OCORREU FALTA SUPERVENIENTE DEUMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O INTERESSE PROCESSUAL ECONSIDERANDO AINDA QUE A AÇÃO PERDEU COMPLETAMENTE OSEU OBJETO, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC).

IÚNA/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2006

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:3726-1203RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]



EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(20 DIAS)

AUTOS: 039050007515 - JECAÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: JZK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LDA - MEREQDO: LUIZ GOMES

O EXMO. SR. DR. ENEAS JOSE FERREIRAMIRANDA - MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE PANCAS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC., ETC....

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM POR ESTE MEIO, QUE OPRESENTE SE PRESTA À INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) LUIZ GOMES,BRASILEIRA, CASADO, PROPRIETÁRIO RURAL, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA PELO MM. JUIZ, NOS AUTOS RETRO INDICADOS, CUJODISPOSITIVO ORA SE TRANSCREVE: "SENTENÇA - VISTOS, ETC. (...)DISPOSITIVO- DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 51, 'CAPUT', DA LEI FEDERA N.9099/95, C/C O ART. 267, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓSCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO." CUMPRE-NOS DESCATAR QUE, NOS TERMOSDO ART. 42 DA LEI 9099/95, PODERÁ SER INTERPOSTO RECURSO NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DO PRESENTE EDITAL.

O PRESENTE EDITAL SERÁ FIXADO NO LUGAR DECOSTUME E POR CÓPIA PUBLICADA POR UMA VEZ APENAS NOÁTRIO DO FÓRUM, E O PRAZO PARA RECURSO CONSIDERAR-SE-ÁTRANSCORRIDO APÓS O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS FIXADOS, EASSIM PERFEITA A INTIMAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE PANCAS/ES, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ANA MÁRCIAELESBON GOUVEA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVO.

ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 020/2006

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA - OAB/ES 10835DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO- OAB/ES 4273DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673

DR. ALMIR MELQUÍADES DA SILVAPROCESSO CRIMINAL Nº 039.05.000874-5 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AUGUSTO COELHO DA SILVAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR SE TEMINTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA STEPHANO GONÇALVESBERGAMINI.

DR. ALMIRO DINIZ RIBEIROPROCESSO CRIMINAL Nº 039.98.000007-7 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ADEMILTO TEODORO DE LIMAFINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DA COMARCADE PANCAS, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 9H, PARA OJULGAMENTO DO RÉU ADEMILTO TEODORO DE LIMA, PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

DR. WALACE DOS SANTOS ALCUREPROCESSO CRIMINAL Nº 039.04.000347-5 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALTENIR RIBEIRO COSTAFINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALA DO JÚRI DA COMARCADE PANCAS, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 9H, PARA OJULGAMENTO DO RÉU ALTENIR RIBEIRO COSTA, PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

PANCAS-ES, 17 DE OUTUBRO 2006.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/SP 195.299 PROC. Nº 7.501/04 (045.04.000093-2) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: PEDRA BONITA LTDA.PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

DR. JONAS SOSSAI OAB/ES 5877PROC. Nº 6323/98 (045.05000370-1) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE C/C PERDAS E DANOSREQUERENTE: NILSE ZAMBON DA ROSREQUERIDO: ILMA MOREIRA DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA OAB/ES 5105DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 6940/00 (045.03.001155-0) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORACIDENTE DE TRANSITOREQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE SOUZAREQUERIDO: COOABRIEL - COOPERATIVA AGRARIA DOSCAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 153/156, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "...POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 114, INCISO VI DA CF/88 C/C ARTIGO 113, § 2º DO CPC,DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO."

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 7996/06 (045.06000621-5) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIELREQUERIDO: RAYNNER RIBEIRO MOTTA


PARA, PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL, NO JORNAL " AFOLHA" OU "JORNAL DE SÃO GABRIEL".

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 8085/06 (045.06.001.239-5) AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOREQRENTE: IRMO ROSSOWREQUERIDO: TACIO THOMESPARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR DOS TERMOS DAIMPUGNAÇÃO DE FLS. 29/32.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 8994PROC. Nº 7980/06 (045.06.000.444-2) AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE: MARIA DE LORDES BINDELI FARIASREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃODE FLS. 59/65.

DR. PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166PROC. Nº 7470/03 (045.03.001286-3) AÇÃO DE EMBARGOS DODEVEDORREQUERENTE: ELIZABETH RACHEL DARÓS BONAPARTEREQUERIDO: ANGELO CAETANOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO

O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 057.05.000313-6, SENDODECLARADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DE IZABEL INÁCIODA CRUZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE MACÁRIO INÁCIO DACRUZ E DE MARIA MADALENA DE JESUS, RESIDENTE NO CÓRREGOSÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, PORTADORA DEPROBLEMAS MENTAIS IRREVERSÍVEIS, DO TIPO ESQUIZOFRENIA,CONSIDERADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIAVIDA E NOMEADA COMO CURADORA DA MESMA A SUA IRMÃ,FRANCISCA DAS GRAÇAS DA CRUZ SARMENTO, BRASILEIRA,CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAINTERDITA. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM AFINALIDADE DE REGER A INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (3)VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS PARTESAMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, (AMARILDOJOSÉ CAPRINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA ROCHA R. ALVIM.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA.

GABARITO DE PÚBLICAÇÃO Nº 041/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

ADVOGADO: DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR- OAB-ES. 5.033PROCESSO Nº : 003030006179AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: D. C. F.REQUERIDO: I. J. DOS S.FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 01.11.2006 ÀS 10H, DEVENDO APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DE TAL DATA.

ALFREDO CHAVES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA



O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA- ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A STS MÁRMORES E GRANITOS LTDA., INSCRITANO CNPJ SOB O Nº 32.428.641/0002-19, COM SEDE NA FAZENDAMANOEL DA CÂMARA MENDES, LOCALIDADE DE MOITÃO DO SUL,NESTE MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL Nº 233/06 - 06006000334-4, EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA ESTADUAL E EXECUTADA A EMPRESA ASTS MÁRMORES E GRANITOS LTDA., REFERENTE A CDA Nº04303/2001, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE. FICAPOIS, A EXECUTADA A STS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.,CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CONSIDERANDO-SE AMESMA CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30 DIAS (TRINTA) DIAS


CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃOMONETÁRIA, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DER$ 9.252,93 (NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS ENOVENTA E TRÊS CENTAVOS), JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZODESTA COMARCA, NO FÓRUM DESEMBARGADOR MANOEL XAVIERPAES BARRETO FILHO, SITUADO NA RUA CAROLINA FRAGA, S/ Nº ,NESTA CIDADE, REFERENTE DÍVIDA COM A FAZENDA ESTADUAL,CONFORME CDA Nº 04303/2001.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL, SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


COMARCA DE BOA ESPERANÇACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

AÇÃO: EXECUÇÃO CRIMINALPROCESSO. Nº 00906000936-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPENADO: NIVALDO PEREIRA DA SILVA

O EXMO. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO-MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOINTIMA O EXECUTADO NIVALDO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE NATALINO PEREIRA DA SILVA E IRACEMAMENDES DA CRUZ, ATUALMENTE ESTANDO EM LUGARDESCONHECIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA A PENA PELO EFETIVOCUMPRIMENTO, EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA CITADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)DO ANO 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


AÇÃO DE ALVARÁPROCESSO Nº 00906001144-3

REQTE.: J. V. S. DE L. REPRESENTADO PELA GENITORA REJANIASILVA DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OPAI BIOLÓGICO DO MENOR J. V. S. DE L. O SR. JAMERSON DE LIMAE SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E MARIAJOSÉ DE LIMA E SILVA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOOS AUTOS DA AÇÃO DE ALVARÁ, TOMBADA SOB O Nº 00906001144-3,TENDO COMO REQUERENTE J.V. S. DE L. REPRESENTADO PELAGENITORA REJÂNIA SILVA DOS SANTOS, FICANDO, PORTANTO, OREQUERIDO JAMERSON DE LIMA E SILVA, DEVIDAMENTE CITADOPARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGALDE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTINDO-O QUE OPRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10)DO ANO 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIABARBOSA VIEIRA - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA CGJ/ES

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

CARTÓRIO DO 3º OFICIO


JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.PROCESSO Nº 010060004909 ( INTERDIÇÃO )ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTIREQUERENTE: VIRGINIA MARIA DUTRA DE SOUZAINTERDIÇÃO DE LORRAYNE GLAYCE DUTRA DE SOUZA

DISPOSITIVO: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA PEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE LORRAYNE GLAYCE DUTRA DE SOUZA E,AINDA, NOMEAR A REQUERENTE VIRGINIA MARIA DUTRA DESOUZA, MÃE DA INTERDITADA, SUA CURADORA, DEVENDO SERINTIMADA PARA, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTARCOMPROMISSO LEGAL DEFINITIVO. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIADE BENS DA INCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO CPC,DISPENSO A CURADORA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL.NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SE AAVERBAÇÃO DA PRESENTE NO RESPECTIVO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL. CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R. E INTIMEM-SE. BOM JESUSDO NORTE, 25 DE SETEMBRO DE 2006. ASS. DR. MÁRIO DA SILVANUNES NETO - JUIZ DE DIREITO ".


PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMINTERVALOS DE 10 DIAS.

BOM JESUS DO NORTE - ES, 18/10/2006.

DALTON DE REZENDE ZANOTTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3O. OFICIO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA

JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.PROCESSO Nº 010060003786 (INTERDIÇÃO) ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DALTON DE REZENDE ZANOTTIREQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRAINTERDIÇÃO DE ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA.

DISPOSITIVO: " ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA PEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA E, AINDA,NOMEAR A REQUERENTE RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA,MÃE DA INTERDITADA, SUA CURADORA, DEVENDO SER INTIMADAPARA, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO LEGALDEFINITIVO. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS DA INCAPAZ,COM FULCRO NO ART. 1.190 DO CPC, DISPENSO A CURADORA DAESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. NOS TERMOS DO ART. 104DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SE A AVERBAÇÃO DA PRESENTE NORESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CUMPRIDAS TODAS ASFORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R. EINTIMEM-SE. BOM JESUS DO NORTE, 25 DE SETEMBRO DE 2006. ASS.DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO - JUIZ DE DIREITO ".

BOM JESUS DO NORTE - ES, 17/10/2006.

DALTON DE REZENDE ZANOTTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 32/2006 JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª ANDRÊA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C LIMINAR DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nº 016.02.000.068-9.REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DA SILVA.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.INTIMO: O DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, OAB/ES Nº 7.900,DO R. DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: DÊ-SECIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. NADA SENDOREQUERIDO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM ASCAUTELAS DE LEI. CONCEIÇÃO DO CASTELO, 30.08.2006 - PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.

AÇÃO PENAL Nº 016.02.000.138-0.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: LEANDRO GOMES DE SOUZA.INTIMO: O DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO, OAB/ES Nº 7.955, DA R.SENTENÇA DE FOLHA 43, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:SENTENÇA... DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE REINALDO GOMES DE SOUZA, NA PRESENTE

AÇÃO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9.099/95.FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, INCLUSIVEPARA FINS DE REGISTRO E ESTATÍSTICA CRIMINAIS. P.R.I.-SE.CONCEIÇÃO DO CASTELO, 11 DE SETEMBRO DE 2006 - PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 002/98 DO EXMº SR.CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO

CASTELO-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

A DR. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 016.05.000.397-5, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE, B.C.S.L., POR SUA GENITORA DELMACYPRIANO DE SOUSA E EXECUTADO, ERICK RODRIGO LÔVO,CPF-MF Nº 081.523.587-97, CI-RG Nº 1.259.699-ES E COMO NÃO FOIPOSSÍVEL LOCALIZAR O EXECUTADO, É O PRESENTE PARAINTIMA-LO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DA R. SENTENÇA DE 20, BEM COMO PARA, PROCEDERJUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA DO FÓRUM "JUIZFRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL JÚNIOR", LOCALIZADO NA AV.JOSÉ GRILO, 166, CENTRO, CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 201,69(DUZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),CALCULADAS EM 29.05.2006, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ,PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.


CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(16.10.2006). EU, SÔNIA MARIA VICENTE LIBARDI, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, CONFERI E SUBSCREVI.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 24/06

JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA.PROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELO.ESCRIVÃO SUBSTITUO: JOSÉ NASCIMENTO LOPES

01 - PROCESSO Nº 016.03.0000.48-9 “INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS ”REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO.


REQUERIDO: JAIR DORIGO.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB-ES 7.640, DA R.SENTENÇA DE FLS. 137/138, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: “...DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONSTANOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, PARA DECLARAR QUE O SR. JAIR DORIGO NÃO É O PAIBIOLÓGICO DA MENOR CAROLAYNE FLAUZINO. EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC”.

02 - PROCESSO Nº 016.05.000.311-6 “DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL ”REQUERENTES: CRISTIANE BELIZÁRIO E NEWTON ANTONIOCASTRO NETO.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES 7.640, DO R.DESPACHO FLS. 26 VERSO, DO SEGUINTE TEOR: NA FALTA DEMANIFESTAÇÃO, PROCEDA-SE AO DESCONTO SOBRE OSVENCIMENTOS-BASE. OFICIE-SE.

03 - PROCESSO Nº 016.05.000.519-4 “SEPARAÇÃO DE CORPOS ”.REQUERENTE: LUZENY AUGUSTA DA SILVA SANTOS.REQUERIDO: NIVALCI CRISTO JARDIM .INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES 7.640, DO R.DESPACHO DE FLS. 44VERSO, DO SEGUINTE TEOR: VISTA À AUTORA,PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIGA SE HÁ INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO.

04 - PROCESSO Nº 016.04.000.457-0 “SEPARAÇÃO LITIGIOSA ”REQUERENTE: DIORLANDINO DA SILVA.REQUERIDA: ALMERINDA DORCELINA SANTOS DA SILVA .INTIMAR O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES8.954, DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/139, CUJA PARTE FINAL É DOTEOR SEGUINTE: “... DIANTE DO EXPOSTO, E ACOLHENDO OPARECER MINISTERIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E A RECONVENÇÃO, COM A DECRETAÇÃO DASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL DIOLARDINDO DA SILVA EALMERINDA DORCELINA SANTOS DA SILVA E CONSEQUENTEMANUTENÇÃO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA NO PLANO DESAÚDE DA EMPRESA EM QUE TRABALHA, DEVENDO AINDAPERMANECER COM O NOME DE CASADA. DEIXO DE CONDENAR,CONTUDO, O AUTOR, AO PAGAMENTO DOS DOIS SALÁRIOSMÍNIMOS REQUERIDOS NA INICIAL. CONDENO AINDA OAUTOR/RECONVINDO A PAGAR UMA MULTA DE R$ 10,00 (DEZREAIS) POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, UMA VEZ QUE AGIUTEMERARIAMENTE, .... CONDENO-O AINDA A INDENIZAR À VÍTIMADOS DANOS MORAIS QUE SOFREU COM O PROCESSO, OS QUAISARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MAIS CUSTASPROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS DESPESASEFETUADAS. ... PARA TANTO, ARBITRO OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA, A TEOR DO ARTIGO 20 DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA,DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ATEOR DO ARTIGO 269, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO AO CARTÓRIOCOMPETENTE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DELEI.”

05 - PROCESSO Nº 016.04.000.615-3 “ INVENTARIO”INVENTÁRIANTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO .INVENTARIADO: MARIA DE OLIVEIRA PINTOINTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB-ES 5.495,DO R. DESPACHO DE FLS. 21VERSO DO TEOR SEGUINTE: “LAVRE-SEAUTO DE PARTILHA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS PROVA DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS E NEGATIVASFISCAIS.”

06 - PROCESSO Nº 016.04.000.482-8 “ DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA”REQUERENTE: MARIA GERALDO DA SILVA .REQUERIDO: JOSE CAETANO DA SILVA INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES 7.640, DO R.DESPACHO DE FLS. 35 DO TEOR SEGUINTE: “DESIGNO AUDIÊNCIAINSTRUTÓRIA PARA O DIA 28.11.06, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DELEI, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADAS.”

07 - PROCESSO Nº 016.04.000.553-6 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ”.EXEQUENTE: B.R.A, POR SUA GENITORA ROSALI DA SILVA ROCHA.EXECUTADO: WELINGTON ANDRIÃO VINCO .INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES 7.640, DA R.SENTENÇA DE FLS. 21, CUJA PARTE FINAL E DO SEGUINTE TEOR: “...CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAREXECUTADO NESTES AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC, BEM COMO ARTIGO 267, III DOCPC. ”

08 - PROCESSO Nº 016.05.0000.79-9 “INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE ”.REQUERENTE: LUCINEIA DE JESUS NALI.REQUERIDO: GISTO FILETE .INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES 7.640, DO R.DESPACHO DE FLS. 38, DO SEGUINTE TEOR: “ NOMEIO COMOCURADORA À RÉ CITADA POR EDITAL A DRª LUCIANA DIAS VITELLI,QUE DEVERÁ SER INTIMADA A MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE)DIAS, CASO ACEITE O MÚNUS. QUANTO À DILAÇÃO DO PRAZO,DEFIRO.”

09 - PROCESSO Nº 016.05.000.601-0 “INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE ”.REQUERENTE: O.J.S. POR SUA GENITORA MARLI DA SILVA.REQUERIDO: ELICINHO ELOISIO FRANCISCO PETERLE.INTIMAR O DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB-ES 7.900,DO R. DESPACHO DE FLS. 47VERSO, DA CUJA PARTE FINA É DOSEGUINTE TEOR: “... DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES DO RESULTADO DOEXAME, ABRINDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS.”

10 - PROCESSO Nº 016.05.0000.70-8 “AÇÃO ORDINÁRIA DEMAJORAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR”.REQUERENTE: A.K.S.M., POR SUA GENITORA CECÍLIA MARIA DOSSANTOS VIEIRA.REQUERIDO: JOELSON MOREIRA.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640 EJANDIARA ROSA PASSOS - OAB-ES Nº 7.901, DO R. DESPACHO DE FLS.103, DO SEGUINTE TEOR: “DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº004/006 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, TORNO SEM EFEITOO RECEBIMENTO DO RECURSO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER OPREPARO NO MEMENTO DA INTERPOSIÇÃO OU PROVA DAIMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 519 DO CPC.CERTIFICADO NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE LEI. QUANTO ÀINEXISTÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE NA EMPRESA, TORNO SEMEFEITO NA SENTENÇA SOMENTE A PARTE QUE DETERMINA AINCLUSÃO, POR TRATAR-SE DE MERO ERRO MATERIAL DEDIGITAÇÃO, O QUE NÃO NULIFICA A SENTENÇA POR COMPLETO.

11 - PROCESSO Nº 016.05.000.451-0 “AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIEMENTOS”.EXEQUENTE: L.H.V.B., POR SUA GENITORA CILÉSIA VIANA.EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS BETINI.INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,DO R. DESPACHO DE FLS. 45VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “DESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 11.12.2006, ÀS 14:00 HORAS.

12 - PROCESSO Nº 016.05.000.455-1 “AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIEMENTOS”.EXEQUENTE: L.H.V.B., POR SUA GENITORA CILÉSIA VIANA.EXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS BETINI.INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,DO R. DESPACHO DE FLS. 52VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “DESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 11.12.2006, ÀS 14:00 HORAS.

13 - PROCESSO Nº 016.05.000.595-4 “EMBARGOS À EXECUÇÃO”.REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BETINIREQUERIDO: L.H.V.B., POR SUA GENITORA CILÉSIA VIANA..INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR:“... DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE SE ENCONTRANOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, PROCESSO Nº


016.05.000451-0, À QUANTIA REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DOS MESESDE JULHO DE 1998 A MAIO DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS,COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONDENANDO AINDA ASPARTES AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTASPROCESSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSARETIFICADO, BEM COMO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM ATENLÃO AO ARTIGO 20, § 4º DOCPC...”.

14 - PROCESSO Nº 016.06.000.165-4 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.REQUERENTE: L.H.V.B., POR SUA GENITORA CILÉSIA VIANA.REQUERIDO: ANTONIO CARLOS BETINI.INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11.12.2006, ÀS 13:30 HORAS.

15 - PROCESSO Nº 016.06.000.595-2 “REMOÇÃO DEINVENTARIANTE”.REQUERENTE: RITA MARIA FILETE STOFELREQUERIDO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.INTIMAR A DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO - OAB-ES Nº10.304 E JANDIARA ROSA PASSOS - OAB-ES Nº 7.901, DA R. SENTENÇADE FLS. 67/71, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: “... PELOEXPOSTO, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, COMFULCRO NO ART. 995, VI DO CPC, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO AHERDEIRA ELZA MARIA FILETE BRAGA, QUE DEVERÁ SERINTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO, EM 05 (CINCO) DIAS.CONDENO O REMOVIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES AOINCIDENTE, ARBITRADOS, ESTES, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. NOTIFIQUE-SE O INVENTARIANTE REMOVIDO A ENTREGARIMEDIATAMENTE À SUBSTITUTA OS BENS DO ESPÓLIO, DE TUDOPRESTANDO CONTAS NO PRAZO DE 30 DIAS. REMETAM-SE CÓPIASAO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEPOL PARA AVERIGUAÇÃO DASNOTÍCIAS CRIMINAIS APONTADAS...”.

16 - PROCESSO Nº 016.05.000.375-1 “EMBARGOS TERCEIROS”.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.INTIMAR O DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB-ES Nº7.900, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

17 - PROCESSO Nº 016.05.000.252-2 “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: ANTONIO FERIANI GUARNIERINVENTARIADO: MARIO GUARNIER.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - OAB-ES Nº 8.520,DO R. DESPACHO DE FLS. 44VERSO, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR... INTIMANDO-SE APÓS O INVENTARIANTE APRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OU O PLANO DE PARTILHAAMIGÁVEL. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO,VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS”.

18 - PROCESSO Nº 016.04.0000.55-2 “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: GENIVALDO DOMINGUES DE OLIVEIRAINVENTARIADA: RITA DE ASSIS DE OLIVEIRA.INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB-ES Nº 7.204,DO R. DESPACHO DE FLS. 146, DO SEGUINTE TEOR: ESTAMOSDIANTE DE UM CASO DE INVENTÁRIO NEGATIVO EM RELAÇÃO ATAL BEM. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSULTA. ABRA-SE VISTADOS AUTOS ÀS PARTES.

19 - PROCESSO Nº 016.04.000.503-1 “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA SANTANA COELHOINVENTARIADA: MARIA DE FATIMA FIRMINO SANTANA.INTIMAR A DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB-ES Nº 7.204,DO ITEM 2, DO R. DESPACHO DE FLS. 142, DO SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 125, INTIME-SE AINVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS E DO ITEM 3, DO REFERIDO DESPACHODO SEGUINTE TEOR: FORMULEM OS INTERESSADOS, PEDIDOS DEQUINHÕES, EM 10 (DEZ) DIAS E DIGAM EM IGUAL PRAZO.

20 - PROCESSO Nº 016.05.000.630-9 “AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA DE DIVÓRCIO”.REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INNOCÊNCIO DOS SANTOSREQUERIDA: PATRÍCIA LESLIE BARRAGÁN MACÊDO.INTIMAR O DR. ELINARA FERNANDES SOARES - OAB-ES Nº 7.204,DO ITEM 2, DO R. DESPACHO DE FLS. 142, DO SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 125, INTIME-SE AINVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS E DO ITEM 3, DO REFERIDO DESPACHODO SEGUINTE TEOR: FORMULEM OS INTERESSADOS, PEDIDOS DEQUINHÕES, EM 10 (DEZ) DIAS E DIGAM EM IGUAL PRAZO.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM 17 DE OUTUBRO DE 2006.

JOSÉ NASCIMENTO LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUT. PELO PROV. 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 37/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VIVIANE BARROS PARTELLICABELLINO SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSIANEPEREIRA NUNES

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. VINICIUS PAVESI LOPES - OAB/ES 10.586JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 058.06.000525-1 REQUERENTE: A INCOLUMIDADE PUBLICAREQUERIDO: HELIO ANTONIO DIAS DE FREITASFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.91/92 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADEQUANTO AO AUTOR DO FATO POR TER CUMPRIDOINTEGRALMENTE A CONDIÇÃO IMPOSTA.

DR. CARLOS LEMOS BARBOSA - OAB/ES 1.926 AÇÃO PENAL Nº 058.04.000269-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADENIR JORGE GUEDESFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.130/131 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADEQUANTO AO RÉU, POR TER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DOPROCESSO, SEM REVOGAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO, TENDORESTADO COMPROVADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DASCONDIÇÕES IMPOSTAS.

DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL - OAB/ES 11.463AÇÃO PENAL PÚBLICA TRIBUNAL DO JURI Nº 058.06.000175-5 AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: DINEI AMARAL SOARES E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 285-VERSO, DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213DR. VALMIR DE MATOS JUSTO - OAB/ES 261-BAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 058.05.000355-5


REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: CARLA RENATA FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ.

IBITIRAMA/ES, 09 DE OUTUBRO DE 2006.

JOSIANE PEREIRA NUNESSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA



A DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMJUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS- AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELANº 067.06.000074-1, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 EDE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SANTABAPTISTA NEGRI, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA GLAUCIA NEGRI RANGEL,SOB COMPROMISSO PRESTADO NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS,NOS TERMOS DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUETRANSCRITO: "ANTE O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAS OUTRASCONSIDERÇÕES E TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE SANTA BAPTISTA NEGRI,BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA FILHA DE MANOEL BATISTACRUZ E DE CONCEIÇÃO RUY RAMIRES, RESIDENTE E DOMICILIADAÀ AV. SETE DE SETEMBRO, Nº 227, CENTRO, JOÃO NEIVA/ES,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVILDE 2002 E, COM BASE NO ARTIGO 1768, II, DO MESMO ESTATUTO,NOMEIO SUA CURADORA MARIA GLAUCIA NEGRI RANGEL, QUEDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO NOLIVRO PRÓPRIO, COM CÓPIA NOS AUTOS, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTOPREVALECER A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, AQUIDECRETADA E QUE NÃO PODERA POR QUALQUER MODO ALIENAROU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITANDA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, NOREGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEIDE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 388DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO, Nº 027/97,BEM COMO A PÚBLICAÇÃO DE EDITAL, EM FORMA RESUMIDA, NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFIQUE O TRÂNSITOEM JULGADO E, APÓS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE LEI. JOÃO

NEIVA, 28 DE AGOSTO DE 2006. FABIO LUIZ MASSARIOL - JUIZSUBSTITUTO".

DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE EDITAL, AOSONZE (11) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006). EU,JOSÉ HELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIOO SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(PROV. 001/98)

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A DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMJUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...............

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS- AUTOS DE INTERDIÇÃO E CURATELANº 067.05.000489-3, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 EDE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GERALDOCAMPAGNARO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARINEZ CAMPAGNARO SIQUEIRA,SOB COMPROMISSO PRESTADO NOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS,NOS TERMOS DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUETRANSCRITO:"ANTE O EXPOSTO, DESNECESSÁRIAS OUTRASCONSIDERÇÕES E TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE GERALDOCAMPAGNARO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE DOMINGOSECARISTO CAMPAGNARO E DE HELENA CUZZUOL CAMPAGNARO,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SARCINELLI ANTONIO, Nº 20,CENTRO, JOÃO NEIVA/ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART.3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E, COM BASE NO ARTIGO1768, II, DO MESMO ESTATUTO, NOMEIO SUA CURADORA NA PESSOADE MARINEZ CAMPAGNARO SIQUEIRA, QUE DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO NO LIVRO PRÓPRIO,COM CÓPIA NOS AUTOS, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO PREVALECER A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO, AQUI DECRETADA E QUE NÃOPODERA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AINTERDITANDA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINO AIMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, NO REGISTROCIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DEREGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIODA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 388 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO, Nº 027/97, BEMCOMO A PÚBLICAÇÃO DE EDITAL, EM FORMA RESUMIDA, NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFIQUE O TRÂNSITOEM JULGADO E, APÓS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE LEI. JOÃONEIVA, 28 DE AGOSTO DE 2006. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA -JUIZ SUBSTITUTO".

DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE EDITAL, AOSONZE (11) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006). EU, (JOSÉ HELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIOO SUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.






A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMJUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.06.000358-8, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMOREQUERIDO NEIMAR MÓVEIS LTDA., ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARACIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PAGAR A QUANTIA DE R$3.355,92 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU PAGAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,DIGITEI E CONFERI.


(PROV. 001/98)

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A DRª. EMILIA LOURENÇO COUTINHO, MMJUÍZA SUBSTITUTA, DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE ADOÇÃO DE MENORES, AUTOS Nº 067.06.000799-3, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ARTHUR FALCÃO E COMOREQUERIDO JOSÉ CARLOS FERREIRA, BRASILEIRO, COMENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO,PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DALEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEOUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (JOSÉ HELSONSANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI, DIGITEI ECONFERI.


(PROV. 001/98)




A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO, MMJUÍZA SUBSTITUTA DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...........

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.06.000363-8, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMOREQUERIDO NEIMAR MÓVEIS LTDA., ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARACIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PAGAR A QUANTIA DE R$3.755,63 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU PAGAMENTO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,(JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,DIGITEI E CONFERI.


(PROV. 001/98)

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EDITAL DE PRAÇA

A DRª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO ROSA,MM JUIZ SUBSTITUTO, DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.02.000480-9, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES E COMOEXECUTADA A SRª. RITA DE CÁSSIA SIMONELLI N. GONÇALVES,TENDO SIDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃOPARA O DIA 14/11/2006, ÀS 13:00 HORAS, E O SEGUNDO PARA O DIA28/11/2006, TAMBÉM ÀS 13:00, DE UM FORNO MICROONDAS, CORBRANCA, MARCA CCE, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,MODELO M-304, ORA AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS ECINQÜENTA REAIS).


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE SETE (27) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI,DIGITEI E CONFERI.


(PROV. 001/98)


COMARCA DE MARECHAL FLORIANO



EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

PROCESSO N. 05503000056-0

O DOUTOR RICARDO DE REZENDE BASÍLIO,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NO LOCAL DESTINADO ÀSHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656,ED. JAIME CANAL, 1º ANDAR, CENTRO, MARECHAL FLORIANO/ES, OLEILOEIRO OFICIAL NOMEADO PELO JUÍZO, ESTARÁ LEVADO APÚBLICO O PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, ACIMA DO SALDO DEVEDOR AOS BENS PENHORADOSNOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE É EXEQÜENTE A UNIÃO EEXECUTADO GRAFISANA - GRAFICA SANTA ANA LTDA. - MEREGISTRADA NESTA VARA SOB O N. 05503000056-0, O PRIMEIROLEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 17:00HORAS, POR LANCE NÃO INFERIOR AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOSBENS NA AVALIAÇÃO. REALIZAR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO,INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL, NO DIA06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO COM ARREMATAÇÃO SIMPLESMENTE A QUEM MAISDER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. FICANDO DESDELOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS DAS DATAS E FINSACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR TRANSCRITOS: 01(UMA) MÁQUINA IMPRESSORA - MARCA MULTILITH 1250, COR BEGECLARO COM MARROM, AVALIADO EM R$25.000,00 (VINTE E CINCOMIL REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS.12.

E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIO ANTESDESCRITOS.

E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E SERÁPUBLICADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS,PELO MENOS 01 (UM) VEZ EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃOLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO –ES., AOS 16 DE OUTUBRO DE 2006. EU,WANDERLEY J. CARMO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI.

RICARDO DE REZENDE BASÍLIOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO N. 05503000066-9


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NO LOCAL DESTINADO ÀSHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656,

ED. JAIME CANAL, 1º ANDAR, CENTRO, MARECHAL FLORIANO/ES, OLEILOEIRO OFICIAL NOMEADO PELO JUÍZO, ESTARÁ LEVADO APÚBLICO O PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, ACIMA DO SALDO DEVEDOR AOS BENS PENHORADOSNOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE É EXEQÜENTE A UNIÃO EEXECUTADO GRAFISANA - GRAFICA SANTA ANA LTDA. - MEREGISTRADA NESTA VARA SOB O N. 05503000066-9, O PRIMEIROLEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 16:30HORAS, POR LANCE NÃO INFERIOR AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOSBENS NA AVALIAÇÃO. REALIZAR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO,INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL, NO DIA06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO, COM ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE, A QUEM MAISDER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. FICANDO DESDELOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS DAS DATAS E FINSACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR TRANSCRITOS: 01(UMA) MÁQUINA IMPRESSORA - MARCA MULTILITH 1250, COR BEGECLARO COM MARROM, AVALIADO EM R$25.000,00 (VINTE E CINCOMIL REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS.10.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO –ES., AOS 16 DE OUTUBRO DE 2006. EU_____WANDERLEY J. CARMO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI.


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PROCESSO N. 05503000067-7


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NO LOCAL DESTINADO ÀSHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AV. ARTHUR HAESE, 656,ED. JAIME CANAL, 1º ANDAR, CENTRO, MARECHAL FLORIANO/ES, OLEILOEIRO OFICIAL NOMEADO PELO JUÍZO, ESTARÁ LEVADO APÚBLICO O PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCEOFERECER, ACIMA DO SALDO DEVEDOR AOS BENS PENHORADOSNOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE É EXEQÜENTE A UNIÃO EEXECUTADO GRAFISANA - GRAFICA SANTA ANA LTDA. - MEREGISTRADA NESTA VARA SOB O N. 05503000067-7, O PRIMEIROLEILÃO A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 16:00HORAS, POR LANCE NÃO INFERIOR AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOSBENS NA AVALIAÇÃO. REALIZAR-SE-Á SEGUNDO LEILÃO,INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL, NO DIA06 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO, COM ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE, A QUEM MAISDER, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. FICANDO DESDELOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS DAS DATAS E FINSACIMA MENCIONADOS, OS BENS VÃO A SEGUIR TRANSCRITOS: 01(UMA) MÁQUINA IMPRESSORA - MARCA MULTILITH 1250, COR BEGECLARO COM MARROM, AVALIADO EM R$25.000,00 (VINTE E CINCO


MIL REAIS), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS.15.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARECHAL FLORIANO –ES., AOS 16 DE OUTUBRO DE 2006. EU,WANDERLEY J. CARMO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI.


COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

MONTANHA


O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAS AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL Nº 03305000282-4, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE A CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADO ADWALTERBORGO, QUE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,NO FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, S/N., CENTRO, MONTANHA/ES, SERÁ LEVADOA LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, OSBENS PENHORADOS DOS EXECUTADOS, ABAIXO DESCRITO:

BENS: 02 (DUAS) NOVILHAS, RAÇA NELORE, COM IDADE DE02 (DOIS) ANOS, PESANDO EM MÉDIA, 12 ARROBAS, CADA, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO, QUE SE ENCONTRAM NAFAZENDA CAMPO BELO, CÓRREGO DO VINHÁTICO, MONTANHA-ES,AVALIADAS EM R$ 1.462,36 (UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA EDOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

NÃO HAVENDO LICITANTE PARA ARREMATAÇÃO NO DIAACIMA MENCIONADO, FICA DESIGNADO O DIA 06 DE DEZEMBRODE 2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA O 2º LEILÃO, OPORTUNIDADE EMQUE SERÃO ARREMATADOS POR QUEM MAIOR LANCE OFERECER,DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGODEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DASDESIGNAÇÕES SUPRA, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,FIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

MONTANHA


O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAS AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL Nº 03305000283-2, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE A CONSELHO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADO ADWALTERBORGO, QUE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,NO FÓRUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, S/N., CENTRO, MONTANHA/ES, SERÁ LEVADOA LEILÃO, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, OSBENS PENHORADOS DOS EXECUTADOS, ABAIXO DESCRITO:

BENS: 02 (DUAS) NOVILHAS, RAÇA NELORE, COM IDADE DE02 (DOIS) ANOS, PESANDO EM MÉDIA, 12 ARROBAS, CADA, DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO, QUE SE ENCONTRAM NAFAZENDA CAMPO BELO, CÓRREGO DO VINHÁTICO, MONTANHA-ES,AVALIADAS EM R$ 1.462,36 (UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA EDOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

NÃO HAVENDO LICITANTE PARA ARREMATAÇÃO NO DIAACIMA MENCIONADO, FICA DESIGNADO O DIA 06 DE DEZEMBRODE 2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA O 2º LEILÃO, OPORTUNIDADE EMQUE SERÃO ARREMATADOS POR QUEM MAIOR LANCE OFERECER,DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGODEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DASDESIGNAÇÕES SUPRA, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,FIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

O DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTO - OAB-ES 12.186

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO: 03306000430-7PARTES: ALCEBIADES DUARTE SANTOS X HILARIANA PACHECOALVES DUARTEDO DESPACHO DE FLS.12, DE SEGUINTE TEOR: " INTIME-SE OREQUERENTE PARA DECLARAR DE PRÓPRIO PUNHO QUE NÃO TEMCONHECIMENTO DO PARADEIRO DA REQUERIDA."

A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES 5073AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO: 03305000283-2PARTES: CONS. REG. DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESTAO DO ESPÍRITO SANTO X ADWALTER BORGODO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS20/11/2006 E 06/12/2006, ÀS 13:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO: 03305000282-4PARTES: CONS. REG. DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESTAO DO ESPÍRITO SANTO X ADWALTER BORGO


DO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS20/11/2006 E 06/12/2006, ÀS 13:00 HORAS.

MONTANHA - ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006.


COMARCA DE MUCURICI


COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO

01 - DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTOPROCESSO Nº 034.04.000123-1AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: D.F.CREQUERIDO: E.D.OFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05/DEZEMBRO/2006, ÀS 15 HORAS.

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2006.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOFÓRUM DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE

LISTA DE INTIMAÇÃO 259/2006 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR ROBSON JOSÉ CASSATI" AÇÃO PAULIANA"PROCESSO Nº 4.650 (037.02.000069-3)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GARBELOTTO E OUTROREQUERIDOS: JOÃO BUENO NETO E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA AUDIÊNCIAPRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 21/11/06 ÀS 15:00 H

2- DR ALCEU SILVEIRA"AÇÃO USUCAPIÃO"PROCESSO Nº 4.739 (037.04.000045-9)REQUERENTE: VALMIR CAETANO GONÇALVES E SUA ESPOSAREQUERIDO: ESPÓLIO DE IDALINA GOMES LEALFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃODE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/06 ÀS 12:00 H

3- DR ADENIR GOMES DE OLIVEIRA"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA"PROCESSO Nº 4.330 (037.03.000560-9)REQUERENTE: BB FINANCEIRAREQUERIDO: AMADEU FAVORETO DOS SANTOS E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO APRESENTAR AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

4- DR ARLINDO LUIZ DA SILVA"AÇÃO PENAL" PROCESSO Nº 1.564AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: VALMIR FREITAS SILVAFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMARCONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS.

5- DR LUIZ MARIA BORGES4.293/97 (037.03.000428-9)"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA"EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXECUTADO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DO DEFERIMENTO DAPETIÇÃO DE FLS 59, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

6- DRª CRISTINA CELI R. SOUZA'EXECUÇÃO" PROCESSO 4.629EXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXECUTADO: CHARLES RENATO E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA DEVOLVER OSAUTOS A ESTAECRIVANIA, PARA SER INSPECIONADO.

7- DR ATILIO GIRO MEZADRE"AÇÃO SUMARIA DE PARCERIA AGRÍCOLA"PROC. 4.758 (037.04.000328-9)REQUERENTE: EVANILDO COSTA NOGUEIRAREQUERIDO: ROBERTO MESQUITA VIEIRAFIM. INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA SENTENÇAQUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INCIAL, E POR OUTRO LADO JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO REQUERIDO.

8- DR ALEXANDRO A. PAIXÃOPROCESSO 4.512REQUERENTE: ANTONIO MUCIACCIAREQUERIDO: BANDESFIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA DEVOLVER OSAUTOS A ESTAECRIVANIA, PARA SER INSPECIONADO, AUTOS RETIRADO DOCARTÓRIO, PARA EXECUÇÃODE SENTENÇA..

MUNIZ FREIRE, 17 DE OUTUBRO DE 2006.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO.

O DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO


DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR ROSILDA DOS SANTOSMOREIRA, TOMBADA SOB N.º 051.04.000609-3 (559/04), FOI PELO MM.JUIZ PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 27/28 DOS AUTOS, A QUALDECRETOU A INTERDIÇÃO DE BELENICE DOS SANTOS ROCHA,FILHA DE GORDIANO BARBOSA DOS SANTOS E DELMIRA MARIAJESUS DOS SANTOS, DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, E DEACORDO COM O ARTIGO 454 § 3º DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR (A) O (A) REQUERENTE ROSILDA DOSSANTOS MOREIRA, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA PRESENTENO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO POR TRÊS VEZES, NO DIÁRIODA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NA FORMA LEGAL.

PEDRO CANÁRIO – ES., AOS 22 DE SETEMBRO DE 2006.

MARIA TON LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA


O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE - MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDO POR MARIA JOSÉ DIASDAS NEVES TOMBADA SOB O N.° 06205000232-8, FOI PELO MM. JUIZPROLATADA A SENTENÇA DE FLS. 57/58 DOS AUTOS, A QUALDECRETOU A INTERDIÇÃO DE JÚLIA SILVEIRA DIAS,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR O(A) REQUERENTE MARIA JOSÉ DIAS DAS NEVES,DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZDIAS, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COM INTERVALO DEDEZ DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NA FORMA LEGAL.

PIÚMA, TERÇA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2006

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. Nº 001/98, DE 02/02/98 DA ECGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 035/2006

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ª MAÍRA RANGEL BRASILEIROPINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06206000036-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: TEREZINHA MARTA DA SILVA MULINARIREQUERIDO: TELEST CELULAR S/AADVOGADO: DR. FABIANO LARANJA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144: "... INTIME-SEPARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEA NA FORMA DO ART. 475, "J" DOCPC..."

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFICIO RIO NOVO DO SUL-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - 20 DIAS

O DR. ILTON LOUVEM, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO NOVO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE A COOPERATIVA DE CRÉDITORURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB CACHOEIRO) ECOMO REQUERIDO JOSÉ CARLOS ALVES NUNES. E CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITAR O REQUERIDO JOSÉ CARLOS ALVES NUNES, BRASILEIRO,SEPARADO, TRABALHADOR AGRÍCOLA, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.769,63 (VINTE EDOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA ETRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 30/08/2005, CONFORMEDEMONSTRATIVO, SOB PENA DE CONSTITUIR EM TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, SALVO EMBARGOS, FICANDO ADVERTIDODO CONTIDO NO ART. 1.102C, QUE É DE SEGUINTE TEOR: "...SE OSEMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE OMANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO EPROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II,CAPÍTULO II E IV DO CPC". CUMPRINDO O RÉU A REFERIDACITAÇÃO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (ART. 1.102, § 1º), TUDO EM CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 54 E DAS PETIÇÕES DE FLS. 02/04 E 53, CUJASCÓPIAS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DO CITANDO, NO CARTÓRIODO 2º OFÍCIO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE Nº 16, ED. DO FÓRUMDESEMBARGADOR NILTON THEVENARD, EM RIO NOVO DO SUL-E.SANTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE JOSÉ CARLOS ALVES NUNES, MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADAS NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL-ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, (ELIENE SANTOS PETERLE),SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ILTON LOUVEM JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 043040003964 (429/2004)EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUALEXECUTADO: LUIZ SCHAEFER

OBJETO: 01 (UMA) GELADEIRA MARCA " CONSUL",MODELO DUPLEX, COR BRANCA EM PERFEITO ESTADO DEFUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 650,00 ( SEISCENTOS ECINQUENTA REAIS)

DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUE IRÁA LEILÃO, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2.006 ÀS 15:30 HORAS NOÁTRIO DO FÓRUM, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº1559, CENTRO - SANTA LEOPOLDINA/ES, O BEM ACIMA DESCRITOPENHORADO NO PROCESSO IGUALMENTE SUSO MENCIONADO,PELO MAIOR LANÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO TOTAL.

NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO NO PRIMEIRO LEILÃO,FICA DESIGNADO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006 ÀS 16:30 HORASNO MESMO LOCAL, PARA O SEGUNDO LEILÃO, RESSALVADAS AHIPÓTESE DE PREÇO VIL E INTIMADO O EXECUTADO PARAEXERCER SEU DIREITO NOS TERMOS DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMDESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTALEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊSDE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2.006). EU, JOSEL LUIZ DEOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROV. 02/98- ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA


DR. LUIZ AUGUSTO MILLPROC.: 04306000193-0 ( 652/06)- TUTELAREQUERENTE: JULIANA ENTRINGER MIRANDA SILLERREQUERIDO: ELIOMAR ENTRINGE GOBOPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS PARTESDESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.

DR. MARCELO SANTOS LEITEPROC.: 043040003964 (429/2004)- EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: LUIZ SCHAEFFEREMBARGADO: FAZENDA ESTADUALPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃODESIGNADO PARA OS DIAS 14 E 21 DE NOVEMBRO AMBOS ÀS 16:30HORAS, RESPECTIVAMENTE.

DR. MARCELO SANTOS LEITEPROC.: 043990000325 ( 06/2000)- ANULATÓRIAREQUERENTE: LUIZ SCHAEFFERREQUERIDO: IDAF/ES

PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2006ÀS 17:00 HORAS.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIDR. JOSE PAULO ROSALEMPROCESSO: 04302000118-6 (12/02)- INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA BERNADETH SANTIAGO SPERANDIOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOCELINO SPERANDIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO ÁS FLS.89/91, BEM COMO FORMAR TERMO DE COMPROMISSO DEINVENTARIANTE A QUAL FOI NOMEADA A SRª. MARIA BERNADETHSANTIAGO SPERANDIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROCEDER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

DR. DIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSADR. NAILTON OLIVEIRA CRESPO FILHOPROC.: 043030001549 ( 290/03)- EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: IBAMA/ESEXECUTADO: EGILDO ESPINDULAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 49 E REQUERERO QUE DE DIREITO.

DR. THIAGO COELHO SARAIVAPROC.: 04305000480-30 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DOMINGOS LIBERATO NETO MEEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA- CRF/ESPARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS NO PRAZODE 15 ( QUINZE), BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOÀS FLS. 165/166.

DR. GUATAVO COUTO ANTUNES DA ROCHAPROC.: 04305000480-30 EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: DOMINGOS LIBERATO NETO MEEMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA- CRF/ESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS. 165/166.

DRª. DALILA MARIA SILVA FAUSTINIPROC.: 043040004418 ( 32/2004)INVENTARIANTE: SOLIMAR KUSTERINVENTARIADO: GERMANDO GUILHERME KUSTERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÁS FLS. 47/48.

DRª. ELIZABETH CAROLINA GOBBODR. JALVAS PAIVA FILHOPROC.: 043990000119 ( 003/1999)- INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO ENTRIGER GOBBOINVENTARIADO: HELIOMAR CARPANINI GOBBOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÁS FLS. 407 MAISPRECISAMENTE PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS.403/405, VIABILIZAREM A APRESENTAÇÃO DO ACORDOMENCIONADO NA ASSENTADA DE FLS. 398 E CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS. 406.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 17 DE OUTUBRO DE 2006

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 050/2006

JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO


NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO OS DRS.:

01 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14/15.AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - AUTOS Nº 054060003776REQUERENTE: LAURENTINO MAURILIO DE OLIVEIRA

02 - ISRAEL GOMES VINAGREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 119/120AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - AUTOS Nº 054050006888REQUERENTE: FABIANO OLIVEIRA RUBIMREQUERIDA: FABIANA VIEIRA

03 - JANDERSON VAZZOLERFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 119/120AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - AUTOS Nº 054050006888REQUERENTE: FABIANO OLIVEIRA RUBIMREQUERIDA: FABIANA VIEIRA

04 - TÂNIA MARIA CHIPPEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/66.AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - AUTOS Nº 054050006326REQUERENTE: ZILMA NARCISO ALVESREQUERIDA: MARLENE DA ROCHA NARCISO

SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2006

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA


JUÍZA DE DIREITO: AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.SUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

EXPEDIENTE Nº 027/2006, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.

INTIMO:

DRª ANGELA NUNES LAGE - OAB/ES 9.448 E/OU DR. LEANDROFIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9.736.PROCESSO Nº 758/06 (061.06.000386-2) – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.REQUERENTES: RUBEM TOMAZ DE ALMEIDA E Mª DA PENHAONHAS DE ALMEIDA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 66/69 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONDENOU A RÉ AO VALOR REMANESCENTEDA INDENIZAÇÃO DE R$3.645,99, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APARTIR DE 31/08/04 NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 5.488/68 E ART.5º, § 1º DA LEI Nº 6.194/74.

DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2.393 E/OU DR. JOSÉALOÍSIO P. SOBREIRA - OAB/ES 4.727.PROCESSO Nº 498/02 (061.02.000310-1).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: JURACY MARIA FELIPE MINIGUITE.EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S/A.

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 73 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.69/70, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTONO INCISO II, DO ART. 794, DO CPC, CONDENANDO A EXECUTADANAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, QUE DEVERÃO SERRECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2.393.PROCESSO Nº 943/06 (061.06.001033-9).AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITOCOMINATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA JURISDICIONAL.REQUERENTE: MM ENGENHARIA LTDA...REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 47/49 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AODISPOSTO NO ART. 259, INCISO V, DO CPC, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, EFETUANDO O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC.

DR. ARY RABELO PAULUCIO - OAB/ES 2.452.PROCESSO Nº 640/05 (061.05.000224-7).EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: GERALDO SABINO DA CUNHA.EMBARGADO: PEDRO ALTOÉ.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 42/46 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS, PARA EXCLUIR DA EXECUÇÃO AQUANTIA DE R$4.500,00, VALOR INCIDENTE SOBRE OS TÍTULOS MAISANTIGOS QUE EMBASAM A INICIAL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NOART. 269, I, PARTE FINAL, DO CPC, CONDENANDO AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÓ-RATA, A SEREM RECOLHIDAS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CADAPARTE ARCARÁ COM AS DESPESAS COM SEUS RESPECTIVOSCAUSÍDICOS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES6.512.PROCESSO Nº 813/06 (061.06.000899-4) - JUIZADO ESPECIALCRIMINAL.PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL.AUTOR DO FATO: KAMIGRAN MINERAÇÃO LTDA.. ME.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA17/10/2006 ÀS 16:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5.887.PROCESSO Nº 342/00 (061000000187 / 061.04.000848-6).AÇÃO ORDINÁRIA PARA BAIXA DE ÔNUS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA EBERNADINO DIAS DE SOUZA NETO.REQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOSS/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 171/172 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIADA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, CONDENANDO OSDESISTENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CADA PARTE ARCARÁ COM ASDESPESAS COM SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS.

DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB/ES 8.961.PROCESSO Nº 754/06 (061.06.000275-7) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.


AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: JOÃO ALVES DOS SANTOS.EXECUTADOS: ORDELINO JOSÉ DE NADAI E LEONARDO MINIGUITEDE NADAI.PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDORPASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS PARA OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NAFORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA - OAB/ES 9.217 E/OU DR.BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612 E/OUDRª ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO - OAB/ES 12.050.PROCESSO Nº 698/05 (061.06.000338-3) – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.REQUERENTE: DENIS OILTON PETERLI.REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 122 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS,RECONHECENDO A OMISSÃO APONTADA E PROCEDER ARETIFICAÇÃO DO JULGADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: "EXCLUIRO VALOR DE R$2.483,07 DA NOTA FISCAL DE Nº 569449, RELATIVO ÀSLIGAÇÕES PARA O NÚMERO 8724-8713 E 8831-3131, MANTIDO ODÉBITO DE R$83,92" ONDE CONSTA "DECLARAR A INEXISTÊNCIA DEDÉBITO DECORRENTE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE Nº 569449".

DR. FRANCISCO SAMPAIO - OAB/ES 7.242 E/OU DRª REJANE MARIACOSTA DOS SANTOS - OAB/ES 10.415 E/OU DR. JOÃO COELHO DOSSANTOS - OAB/ES 2.566.PROCESSO Nº 640/05 (061.05.000224-7).EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: GERALDO SABINO DA CUNHA.EMBARGADO: PEDRO ALTOÉ.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 42/46 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS, PARA EXCLUIR DA EXECUÇÃO AQUANTIA DE R$4.500,00, VALOR INCIDENTE SOBRE OS TÍTULOS MAISANTIGOS QUE EMBASAM A INICIAL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NOART. 269, I, PARTE FINAL, DO CPC, CONDENANDO AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÓ-RATA, A SEREM RECOLHIDAS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CADAPARTE ARCARÁ COM AS DESPESAS COM SEUS RESPECTIVOSCAUSÍDICOS.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159.PROCESSO Nº 749/06 (061.06.000026-4).EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: JOVANDIR PIN E S/M NEUZA MARIA COMARELA PIN.EMBARGADO: IRMÃOS MILANEZE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA..PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DESUA COTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº906076363.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159.PROCESSO Nº 893/06 (061.06.000819-2).AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DELIMINAR.REQUERENTE: MARMORARIA PEDRUZZI LTDA.. - ME.REQUERIDO: BERMONTEC MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELÉTRICALTDA...PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, ARROLANDO SUAS TESTEMUNHAS, CASOPRETENDA A PRODUÇÃO DE TAL PROVA.

DR. IVO PEGORETTI ROSA - OAB/SP 133.355 E/OU DR. EDMUNDOOSWALDO SANDOVAL ESPINDULA - OAB/ES 2.947.PROCESSO Nº 342/00 (061000000187 / 061.04.000848-6).AÇÃO ORDINÁRIA PARA BAIXA DE ÔNUS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA EBERNADINO DIAS DE SOUZA NETO.REQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOSS/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 171/172 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIADA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, CONDENANDO OSDESISTENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CADA PARTE ARCARÁ COM ASDESPESAS COM SEUS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174.PROCESSO Nº 749/06 (061.06.000026-4).EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: JOVANDIR PIN E S/M NEUZA MARIA COMARELA PIN.EMBARGADO: IRMÃOS MILANEZE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA..PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DESUA COTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº906076363.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA – OAB/RJ 129.984.PROCESSO Nº 418/06 (061.06.000046-2).AÇÃO PENAL.ACUSADO: BENJAMIN GOMES DA SILVA.PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 499, DO CPP.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911.PROCESSO Nº 852/06 (061.06.000629-5).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ADEIR ANTONIO ROSSETTO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 35 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 33,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318 E/OU DR. BRUNO DEMORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES 9.638.PROCESSO Nº 932/06 (061.06.000975-2).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: VALDIMAR JESUEL CAMILETTI.REQUERIDO: CORREAS E AÇO COMERCIAL LTDA..PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA09/11/2006 ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DOART. 277 DO CPC, E CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, SERÁ DEIMEDIATO REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, RAZÃO PELAQUAL DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE SUASTESTEMUNHAS, OU JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO ROL, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO, CASO QUEIRAQUE ESTAS SEJAM INTIMADAS PARA O ATO.

DR. RENATO MACIEL KOCK - OAB/ES 6.669 E/OU DR. ADAILBRAGA - OAB/RJ 16.474.PROCESSO Nº 939/06 (061.06.001012-3).AÇÃO DEMARCATÓRIA.REQUERENTE: SEVERO ALTOÉ.REQUERIDOS: JOÃO BATISTA DALVI E S/M ELIDE SOUZA DALVI EOUTROS.PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE O MEMORIAL DESCRITIVOGEOREFERENCIADO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.449/02.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4.823.PROCESSO Nº 498/02 (061.02.000310-1).AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTE: JURACY MARIA FELIPE MINIGUITE.


EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 73 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.69/70, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTONO INCISO II, DO ART. 794, DO CPC, CONDENANDO A EXECUTADANAS CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, QUE DEVERÃO SERRECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4.823 E/OU DRª LETÍCIASEVERIANO ZOBOLI - OAB/RJ 131.329.PROCESSO Nº 758/06 (061.06.000386-2) – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.REQUERENTES: RUBEM TOMAZ DE ALMEIDA E Mª DA PENHAONHAS DE ALMEIDA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 66/69 DOSAUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONDENOU A RÉ AO VALOR REMANESCENTEDA INDENIZAÇÃO DE R$3.645,99, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, APARTIR DE 31/08/04 NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 5.488/68 E ART.5º, § 1º DA LEI Nº 6.194/74.

VARGEM ALTA/ES, 16 DE OUTUBRO DE 2006.

JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNESSUBSTITUTA LEGAL

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INFORMATIVO________________________________________


COMARCA DE ITAGUAÇU

EDITAL DE INFORMATIVO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEITAGUAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22/97 DO EXMº.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE NO DIA31 DE OUTUBRO DE 2006 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE FORENSENA COMARCA DE ITAGUAÇU POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL(DIA DA REFORMA PROTESTANTE).

ITAGUAÇU/ES, 18 DE OUTUBRO DE 2006.

MARCOS PEREIRA SANCHESJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARESSECRETARIA DO JUÍZO

TEL.: (27) 3371-1876

O DOUTOR WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO,PARA VIGORAR NA DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES,RIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO ESANTA TERESA, DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO /2006.

COMARCA DE FUNDÃO (VARA ÚNICA -3267-1118) JUIZ: MARIANA L. CRUZ HOLLYDAYESC: MARGARIDA MARIA LANGASANTANAOFICIAL: DULBENS DE CAMPOS CRUZ

NOVEMBRO 26

1º VARA CÍVEL COMARCA DE JOÃONEIVA (3258-1933) JUIZ: BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAESC: JOSÉ ELSON SILVAOFICIAL: PAULO ROBÉRIO SCHAIDER

NOVEMBRO25

VARA CRIMINAL DA COM. DE IBIRAÇU(3257-1395) JUIZ: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAESC.: HILDA CLARICE DE DEUS A.BARCELOSOFICIAL: ISRAEL MEDEIROS

NOVEMBRO19

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEIBIRAÇU (3257-1395) JUIZ: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA ESC.: CÁSSIA Mª. VICENTE PEIXOTOOFICIAL: ISRAEL MEDEIROS

NOVEMBRO18

VARA DA FAMILIA, ORFÃOS ESUCESSÔES DA COMARCA DE ARACRUZ(3256-1328) JUIZ: SERENO JOSE G. RUBETESC.: MARCIELI S. ALMEIDAOFICIAL: ANTONIO DAVID PEREIRA

NOVEMBRO15

JUIZADO ESP. CÍVEL COM. DEARACRUZ (3256-1328) JUIZ: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESC.: VANESKA F. BODARTOFICIAL: CASSILDA DA SILVA FRAGOSO

NOVEMBRO12

VARA CRIMINAL INFANCIA EJUVENTUDE DA COM.DE ARACRUZ(3256-1328) JUIZ: ANSELMO LAGHI LARANJAESC.:FABIO NETTO DA SILVAOFICIAL:ROSILENE ALPOIN FANTIN

NOVEMBRO11

2ª VARA CÍVEL COM. DE ARACRUZ(3265-1328) JUIZ: CAMILO JOSE DÀVILA COUTO ESC.: VANIA LUCIA R. PARONHASOFICIAL:AGDA H. DE SOUZA RIOS

NOVEMBRO5

1ª VARA CÍVEL DA COM.DE ARACRUZ(3256-1328) JUIZ: DANIELLE NUNES MARINHOESC.: ELSON JOSE F. DE OLIVEIRAOFICIAL: NERIJHONSON FIRMINOCORREA

NOVEMBRO4

COMARCA DE RIO BANANAL (3265-1240) JUIZ: CARLOS H. RIOS DO AMARAL FILHOESC.: MADSON J. PIZZIOLO OFICIAL: ROGERIO BERMUDES DA SILVA

NOVEMBRO2VARA/COMARCAMÊSDIA

OBS: NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EMDECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO, NÃOPREVISTO NA ESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA,FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOSESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANAIMEDIATAMENTE ANTERIOR, E OS DEMAIS DIAS, OS ESCALADOSPARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR, SENDO COMPENSADO OPLANTÃO DE PONTO FACULTATIVO NO PRÓXIMO PLANTÃO DAVARA.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS- JUIZ DIRETOR


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO MÊS NOVEMBRO/2006

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2075

DIA JUIZ(A) DE DIREITO CARTÓRIO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES DA FONSECAPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2075

OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar de férias, licença ou por qualquer outro motivo, deverá ser substituído pelo Magistrado designado para responder pela respectiva Vara, informando com antecedência a Diretoria do Fórum de Vitória a referida substituição. Onão comparecimento do(a) juiz(a) designado(a) para realizar o plantão, será comunicado ao Egrégio Tribunal de Justiça.O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória. Telefone: 3223-4422 ramal 107 . O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00

OBS.: O PLANTÃO DO DIA 03.11.2006 – ESTARÁ CONDICIONADO À DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

GIOVANNA GOMES PEREIRACARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DOJUÍZO DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE VITÓRIA

26

JOSÉ ALMEIDA RIBEIROCARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO

JUÍZO DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

DO JUÍZO DE VITÓRIA25

JORGE LUIZ DOS REIS ALVESCARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL DO JUÍZO DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA

PÚBLICA MUNICIPAL DO JUÍZO DEVITÓRIA

19

JOÃO LUIZ SESSACARTÓRIO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PÚBLICA ESTADUAL DO JUÍZO DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO JUÍZODE VITÓRIA

18

INGRYD KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA

CARTÓRIO DA VARA PRIVATIVA DOS REG.PÚBLICOS DO JUÍZO DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVADOS REG. PÚBLICOS DO JUÍZO DE

VITÓRIA

15

GETER MOURA MACHADO

CARTÓRIO DA VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUÍZO DE

VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA VARA

ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DO JUÍZO DE VITÓRIA

12

FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRACARTÓRIO DA VARA ESPECIALIZADA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUÍZO DE

VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO DA VARAESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DO JUÍZO DE VILA VELHA

11

FABÍOLA FERREIRA HERMELY ELIAS

CARTÓRIO DA VARA DE CENTRAL DEINQUÉRITOS DO JUÍZO DE VITÓRIA

JUIZ DA VARA DE CENTRAL DEINQUÉRITOS DO JUÍZO DE VITÓRIA

5

FABIANO LIMA ULIANACARTÓRIO DA 10ª VARA CRIMINAL DO

JUÍZO DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL


FABIANA LIBANO ROCHACARTÓRIO DA 9ª VARA CRIMINAL DOJUÍZO DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DE VITÓRIA

3

JUÍZO DE VILA VELHA

ENY MARIA NOLASCOCARTÓRIO DA 8ª VARA CRIMINAL DO

JUÍZO DE VITÓRIAJUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL



151COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .124COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


158PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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3 Quinta-Feira 19 de Outubro de 2006 Edição nº 2938 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20061019.pdf2006/10/19 · 01/01/2006 a disposição da Sra. NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO,