5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES Conselho das …

RELATÓRIO DA CONFERÊNCIAMUNICIPAL DE

Santa Rita do Sapucaí/MG

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Conselho das Cidades

Ministério das Cidades5ª Conferência Nacional das Cidades - Conselho das Cidades

Relatório da Conferência Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG

Dados da pessoa responsável pelo preenchimento do relatório

Nome: José Márcio Cunha

Órgão: Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí

CPF: 040.547.746-52

Cargo/Função: Vereador

Telefone: (35) 34711871

E-mail: [email protected]

Membro da Comissão Preparatória Municipal? Sim

Conferência Municipal

Data da Conferência: 27/05/2013

Houve realização de eventos preparatórios como seminários, oficinas, reuniões, passeatas? Sim

Quais? 05 Reuniões semanais com os membros da comissão preparatória (conforme anexo)OBS: Realização da conferência aconteceu em 2 dias: 27 e 28 de maio de 2013

Quais os segmentos integram a Comissão Preparatória:Poder Executivo Municipal

Poder Legislativo Municipal

Movimentos Sociais e Populares

Entidades de Trabalhadores

Entidades Empresariais

Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa

Organizações não Governamentais

O município já participou anteriormente da:

1ª Conferência das Cidades: Não 2ª Conferência das Cidades: Não

3ª Conferência das Cidades: Não 4ª Conferência das Cidades: Não

Número de Participantes da Conferência por segmentos:

Poder Executivo Municipal: 9 participante(s)

Poder Legislativo Municipal: 15 participante(s)

Movimentos Sociais e Populares: 4 participante(s)

Entidades de Trabalhadores: 0 participante(s)

Entidades Empresariais: 6 participante(s)

Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: 5 participante(s)

Organizações não Governamentais: 15 participante(s)

Observadores: 1 participante(s)

Total: 55 participante(s)

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Conselho das Cidades

O município já possuía o Conselho da Cidade? Não

O município elegeu o Conselho da Cidade? Não

Existem outros conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana? Sim

Outros. (CODEMA, Turismo, Defesa Civil e Segurança Pública)

O município possui Plano Diretor Participativo? Sim

Nº. Instrumento Legal: Lei Complementar nº 79/2012

Data de Publicação: 12/11/2012

O município possui algum órgão ou Secretaria que faça gestão da temática do Desenvolvimento Urbano?Sim.

Informar qual e seus contatosSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Dóris de Oliveira Vono Chiovato - (35) 3473-1313

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Envio de Documentos

Nome do Coordenador da Comissão Preparatória: José Márcio Munha

Tipo de Convocação: Conferência Convocada pelo Governo Municipal

Arquivos:

1. Decreto expedido pelo Executivo convocando a Conferência Municipal das Cidades

2. Comprovação da ampla divulgação nos meios de comunicação

3. Documento expedido pelo Executivo instituindo a Comissão Preparatória Municipal

4. Regimento da Conferência Municipal

5. Lista de participantes, por segmento, presentes à Conferência informando a entidade que representa, número dodocumento de identidade e e-mail

6. Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Municipal

7. Lista dos delegados e delegadas eleitos para a Conferência Estadual por segmento e identificação completa:nome, cpf, endereço, telefone, entidade que representa (por extenso) e email

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1ª parte: Texto Base Nacional - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Identificação: MGTM01001184

Tema: 1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Tipo: Parágrafo:

Texto: Transparência no trâmite para a conquista de equipamentos viários de alto custo. Exemplos: pontes, viadutos, passarelas, etc.

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Tema: 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

Tipo: Parágrafo:

Texto: Criar o FNDU, definindo os recursos financeiros para os programas de habitação, integrados com a acessibilidade.

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Tema: 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

Tipo: Parágrafo:

Texto: Previsão de recursos específicos no FNDU para obras de adequação da infra-estrutura das vias urbanas, para favorecer as pessoasespeciais. Exemplos: rampas, sinais sonoros, etc

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Tema: 3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

Tipo: Parágrafo:

Texto: Até 2020, todos os municípios devem separar as águas pluviais do esgoto.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: Garantir a existência de espaços de convivência social nos conjuntos habitacionais de interesse social.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: Convênio onde o governo federal disponibilize veículos especiais para o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,além de treinamento de pessoal e colaboradores capazes de se responsabilizar por este transporte e verba para mantê-lo.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: No programa “Minha Casa Minha Vida”, destinar uma porcentagem das habitações para idosos e deficientes físicos e visuais, garantindo-se que as habitações sigam a NBR específica.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: No planejamento das políticas de trânsito e mobilidade urbana (nos níveis nacional, estadual e municipal), promover a integração dasbicicletas com os demais veículos e adequar as ciclovias à realidade do trânsito local.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: Estabelecer políticas públicas para a implementação do remanejamento de moradias em áreas de risco e invasões de espaços públicosque possibilitem ampliação de vias e acessibilidade/mobilidade. Tornando as áreas, antes de risco/invadidas, em ambientes públicosou reservas verdes.

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Tipo: Parágrafo:

Texto: Implementar políticas de melhor aproveitamento de áreas verdes e praças, tornando essas áreas um verdadeiro local de convivência,valorizando movimentos sociais de cultura. Com o propósito de inibir/coibir o consumo e o tráfico de drogas. Institucionalizarparques públicos.

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Tema: 1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Tipo: Parágrafo:

Texto: Com relação às atribuições da Conferência Nacional das Cidades (listadas à pag 22 da Cartilha da 5ª Conferência), propõe-se alterar aredação do parágrafo I para a seguinte: I – Propor diretrizes gerais sobra a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e astemáticas de saneamento ambiental, acessibilidade urbana, mobilidade e transporte urbano, ordenamento e planejamento territorial;

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Texto Municipal

Propostas de prioridades Municipais apresentadas:

Habitação:

Estimular a comunidade local e Associações de moradores de bairros a realizarem projetos de inclusão social, emparceria com as escolas públicas e particulares, universidades e escolas técnicas, no âmbito da Lei 11.888 (AT)

Estimular a integração social dos conjuntos habitacionais com a área central do município.

Saneamento Básico:

Solicitar ao Ministério das Cidades apoio técnico e financeiro para elaboração do Plano Local de Saneamento Básico, noâmbito do PLANSAB.

Propostas de prioridades Estaduais apresentadas:

Habitação:

Reduzir o déficit qualitativo habitacional;

Investimento na qualificação de mão-de-obra para a execução dos projetos habitacionais.

Saneamento Básico:

Criação de redes de drenagem adequadas para captação de águas pluviais;Criação de uma sistemática de avaliação e/ou monitoramento periódico da qualidade das águas dos rios, incluindo acriação de um indicador da qualidade das águas e um programa de proteção das nascentes.

Planejamento Urbano:

Implementar ferramentas que aprimorem e incentivem o acompanhamento participativo das ações dos Planos DiretoresMunicipais, através de capacitações, palestras, aulas expositivas, diagnósticos periódicos locais, priorizando o código deposturas do Município;

Fomentar a participação social em níveis existentes no Município: conselhos municipais, ouvidoria, redes cooperadas devigilância.

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Delegados Eleitos

1. Delegado Titular Nome: Dalton Norberto Palma Junior

RG/Órgão expedidor: MG 14.635.707

CPF: 084.180.886-48 Data de Nascimento: 09/10/1987

Telefone Comercial: (35) 3471-2341 Telefone Celular: (35) 91239109

Endereço: Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale

Número: 216

Complemento:

Bairro: Centro

CEP: 37.540-000

Cidade / UF: Santa Rita do Sapucaí / MG

Email: [email protected]

Sexo: Masculino

Entidade que representa: Coletivo Roda D'água

Sigla da Entidade: Segmento: Movimentos Sociais e Populares

Pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida: Não

Necessita de algum atendimento especial: Não

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Delegados Eleitos

1. Delegado Suplente Nome: Priscilla Fortes Saran

RG/Órgão expedidor: M- 8.331.249



Endereço: Rua Henrique de Faria

Número: 102

Complemento:

Bairro: MG

CEP: 37.540-000



Sexo: Feminino

Entidade que representa: Coletivo Roda D'água

Sigla da Entidade: Segmento: Movimentos Sociais e Populares



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Delegados Eleitos

2. Delegado Titular Nome: Dóris de Oliveira Vono

RG/Órgão expedidor: M.3568028 - SSPMG



Endereço: Av. Frederico de Paula Cunha

Número: 163

Complemento:

Bairro: Maristela

CEP: 37.540-000



Sexo: Feminino

Entidade que representa: Prefeitura Municipal - Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

Sigla da Entidade: PMSRS

Segmento: Poder Executivo Municipal



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Delegados Eleitos

2. Delegado Suplente Nome: Luis Antônio Ribeiro

RG/Órgão expedidor: MG 3950205 - SSPMG



Endereço: Rua Antônio Daniel Pereira

Número: 60

Complemento:

Bairro: Monte Belo

CEP: 37.540-000



Sexo: Masculino

Entidade que representa: Prefeitura Municipal - Secretaria de Saúde

Sigla da Entidade: CAC




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Delegados Eleitos

3. Delegado Titular Nome: José Márcio Cunha

RG/Órgão expedidor: MG 11.952.746-52



Endereço: Rua Trinta e Um

Número: 80

Complemento:

Bairro: Pedro Sancho Vilela

CEP: 37.540-000



Sexo: Masculino

Entidade que representa: Câmara Municipal

Sigla da Entidade: CMSRS

Segmento: Poder Legislativo Municipal



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Delegados Eleitos

3. Delegado Suplente Nome: Fábio Costa Guimarães

RG/Órgão expedidor: MG 7.233.854



Endereço: Rua das Violetas

Número: 07

Complemento:

Bairro: Marcos Baracat

CEP: 37.540-000



Sexo: Masculino

Entidade que representa: Guarda Municipal

Sigla da Entidade: GMSRS




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Delegados Eleitos

4. Delegado Titular Nome: Patrícia de Oliveira

RG/Órgão expedidor: MG 7.588.076 - SSP/MG



Endereço: Rua Vereador Joaquim Domingos Simões

Número: 103

Complemento:

Bairro: Novo Horizonte

CEP: 37.540-000



Sexo: Feminino

Entidade que representa: Associação Novo Estilo de Vida Viver Feliz

Sigla da Entidade: Segmento: Organizações não Governamentais



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Delegados Eleitos

4. Delegado Suplente Nome: Francisco Fagundes Dias

RG/Órgão expedidor: 175.507 - SSP/MG


Telefone Comercial: (35) 3471-4120 Telefone Celular: (35) 8402-6086

Endereço: Rua: Fabio Rennó Mendes

Número: 130

Complemento:

Bairro: Fortaleza

CEP: 37.540-000



Sexo: Masculino

Entidade que representa: Associação Novo Estilo de Vida Viver Feliz

Sigla da Entidade: Segmento: Organizações não Governamentais



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