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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
DE FORTALEZA
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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL EM FORTALEZA (Lei 9.825/2011)
• Através de uma iniciativa inovadora e ousada, a Secretaria de Finanças de Fortaleza idealizou o projeto de Lei que cria o Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).
• A Lei, aprovada em 2011, pelo Legislativo Municipal, fez com que Fortaleza se tornasse a primeira capital brasileira a implantar um Programa de Educação Fiscal com tamanha
abrangência.
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CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
• Institui o Prêmio SEFIN;
• Destina 0,04% da RCL para Educação Fiscal;
• Abre espaço para parcerias público-privada e com organismos multilaterais;
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CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
• Cria o Grupo de Educação Fiscal (GEF Fortaleza);
• Estimula a formalização (EI, MPE e EPP);
• Inclui a educação fiscal de forma transversal na sala de aula.
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PRÊMIO SEFIN
• Incentivo à pesquisa;
• Reconhecimento do trabalho da imprensa local na abordagem das finanças públicas;
• Estimular o exercício contínuo da Educação Fiscal na escola.
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PRÊMIO SEFIN
AÇÕES AMPLIADAS
• Seminário para mídia econômica;
• Distribuição de kit gincana com jogos sobre educação fiscal nas escolas
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Além da questão tributária, os jogos também desenvolvem temáticas ligadas à cidadania.
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• Livros paradidáticos distribuídos em todas as escolas do município.
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Além das escolas, os jogos e os livros foram apresentados e distribuídos em diversos eventos públicos.
Câmara Municipal de Fortaleza Apresentação do kit aos alunos de escolas públicas
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Mais ações...
Esquete de educação fiscal percorre escolas do município
Encontro com professores sobre a importância da educação fiscal.
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Mais ações...
Presidentes de conselhos escolares conhecem Prêmio SEFIN e debatem controle social
Prêmio SEFIN é apresentado na aula presencial do curso de disseminadores de educação fiscal
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Mais ações...
Sessão pública infantil na Câmara Municipal com alunos de escolas públicas do município.
Mais de 300 alunos participaram da sessão pública infantil na Câmara Municipal
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Mais ações...
Capacitação sobre educação fiscal para Comunicadores Populares no CUCA
Secretário explica aos comunicadores populares a importância dos tributos na manutenção de políticas públicas
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SEFIN lançou no final do ano passado revista técnica com todos os trabalhos premiados na área de pesquisa
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PRÊMIO SEFIN
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• O jogo de tabuleiro virou virtual e está disponível para download no site da SEFIN e no site do CIEF 2012.
• Esta é uma maneira da Secretaria de Finanças garantir a inclusão digital e ainda possibilitar que mais alunos possam usufruir do material
• A versão virtual do jogo foi distribuída para os laboratórios de informática da rede pública e privada do município.
JOGO VIRTUAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
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OUTRAS AÇÕES PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS
INFORMAÇÕES
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SITE DA SEFINCerca de 40 serviços que facilitam o dia a dia do contribuinte.
• Emissão de Documentos• Emissão de Boletos • Consultas de situação• Downloads diversos • Formulários para downloads• Links externos• Entre outros
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ACESSE
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CARTILHA IPTU VOCÊ CONTRIBUI, TODOS GANHAM
• Trata-se de um documento de educação fiscal
elaborado pela SEFIN que tem o objetivo de
informar a população sobre a importância do
IPTU para arrecadação do Município e para
o reordenamento urbano da Cidade.
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CARTILHA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – “GUIA PRÁTICO DO
CIDADÃO”
• A Prefeitura elaborou a “Cartilha Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) –
Guia Prático do Cidadão” e incluiu o
material na internet.
• As Cartilhas foram distribuídas para
imprensa, órgãos governamentais,
empresas privadas, associações,
sindicatos etc.
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O Manual de Orientação da Programação Orçamentária e Financeira
• Incluso na internet, explica o papel do gestor e dos diretores administrativos e financeiros dos órgãos da administração direta e indireta e apresenta o fluxo da despesa orçamentária e financeira da Prefeitura. O documento foi entregue a todos os gestores e Diretores Administrativos Financeiros.
Manual do Investidor • Uma publicação da Prefeitura que tem por objetivo apoiar as
decisões dos investidores na cidade de Fortaleza. O manual apresenta elementos essenciais que caracterizam o Programa Municipal de Incentivos Fiscais para Fortaleza.
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CONTRATAÇÃO DE DUAS “ESQUETES TEATRAIS”SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA
“OS PRIMOS”
• A peça trata de forma lúdica e atrativa a
importância dos tributos em âmbito
estadual e municipal.
“O CASÓRIO”
• Trata especificamente do IPTU e sua importância para o reordenamento da cidade.
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• As peças realizam apresentações em escolas, bairros, comunidades, empresas, associações de classe, eventos e nas reuniões do orçamento participativo (OP). Devido ao sucesso, a prefeitura resolveu transformar a peça em vídeo no intuito de atingir maior número de pessoas. Ao todo, cada peça dura em torno de 15 minutos.
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OUTRAS AÇÕES
• Exposição Intinerante do Prêmio;
• Happy Hour com Jornalistas;
• Curso de Finanças Públicas para Jornalistas.
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APRESENTAÇÕES RGF E RREO NA CÂMARA MUNICIPAL
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RGF E RREO
• 24 apresentações em sessão pública;
• Apresentações didáticas e explicativas;
• Transmissão pela TV Fortaleza;
• Apresentações disponíveis na Internet.
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
• Revisão da legislação do CAT
• Em 2006, inclusão de dois membros para ampliar o controle social e a transparência. São eles: Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o SINDUSCON
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Construção do Portal do Contencioso.
• O Portal tem o objetivo de apresentar o fluxo de processo aos contribuintes e posteriormente incluir todas as pautas elaboradas por seus membros.
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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• Criado em maio de 2010, o Portal da Transparência de Fortaleza é mais um instrumento democrático de controle social das contas públicas
• Atualização em tempo real de tudo que é arrecadado e gasto
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O Programa Bem Viver valoriza os servidores do Fisco Municipal estimulando a qualidade de vida no trabalho através de vertentes como:
1. Arte e cultura;2. Desenvolvimento de competências;3. Integração;4. Saúde.
PROGRAMA BEM VIVER
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GRUPO DE TEATRO ARTE SEFIN
10º ano de criação do Estatuto das Cidades em Brasília
60ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos em Foz do Iguaçu
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Servidores visitam equipamentos públicos
Hospital da Mulher Secretário fala sobre a importância das finanças públicas na construção do Hospital
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Servidores visitam equipamentos públicos
Servidores conhecem as instalações do Hospital
Servidores da SEFIN no Hospital da Mulher
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Servidores visitam equipamentos públicos
Vila do Mar Servidores da SEFIN conhecem as moradias populares no Vila do Mar
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Servidores visitam equipamentos públicos
Habitação Popular Vila do Mar – Requalificando a orla de Fortaleza
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FORTALEZA É NOTÍCIA
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Obrigado!
Alexandre Sobreira Cialdini
Secretário de Finanças de Fortaleza
Presidente da ABRASF