DOaLI CA ',8~-A S J 4

DIÁRIO DO CONGRESSO"NACID AlSEçAo ...

ANO XXII - N." 100 CAPIT,\L FEDERAL QUARTA-Io'EIRA, 23 DE AGOSTO DE 196'2\

CONGRESSO .NACIONALPRESIDÊNCIA

ORIEN1'Ar.:AO PARA A V01'ACAOMaléria 'a que le refl're ­

Totaltdade do proJeto.U 29 e 39 do art. 10.f 1Q do art. 15,

Cédula12S

PARECER'N'? 11, de 1967 (C, N • )

SESSiiO CONJUNTA

Em 23 de agôsto de 1967, às·21 horas e 30 minutos

ORDE!\f DO DIAVeios lIresideuelais:, . _SESSAO CONJUNTA

19 - ao Projeto de Lei n9 2.15&-C-64 na, Câmara dos Deputados e n9 69-57 Em 24 de agôsto de 1967. às 21 horas e 30 niinuto~no senado, que dispõe sóbre a concessão da prorrogação de prazos .pelos estabelecimentos oficiais de crédito a devedores do Nordeste e, ORDEM DO DIA ->.estabelece outras providências (veto total>; . Discussáo, em turno unico, do Projeto de Lei n9 2, de 1967 (C. N;h

29 _ ao Projeto de Lei: n9 31-B-57 na Câmara e n9 57-67, no SenadD, que de iniciativa dD Presidente dá República, que autoriza o Poder Executivo' -a abrir, pelo Ministério da. Justiça., o crédito especial de NCl'$ 3.000.000

dispõe sõbre o Oónselho de Justificação, estabele' normas para o seu (três milhões de cruzeiros novos.. para a instalação da Justlça Federal,funcionamentu ,e dá outras providências <veto p~retal.) ,no Estado de São paulo. i

-------------------- ,pata. a justiça Fed~!a1 impedi- seu funcionamento, o que não fol- pro- porque foi atendido o requisito cons'"ttva da instaiação d05 órgãOs de posto, certamente, por medida de eco- Gltuclonal de indicação de recursDS1. -Instância do Po;ler· Julllclário nomla, conslderandD-se as dificuldades para. oconer as gastos. Da aprovaçllaFederal em São Paulo esElr- não orçamentárias. notórias da União no das Emendas ns. 2 e 3, do nobre Se·

D~ COllusstíO ,Mista; sôbre o Projeto só acarretando graves prejuizos presente ano. nador BC7.erra Neto, resuIla o se'!ae Lei nV 2, de 1967 (CN), que au- para a Fazenda Nacional, como o Relator foi procurado pela 00- guinte Substitutivo: . . 1/toriza 0- poder Executivo. a 401ir, também coloca os Juizes Federais missão Instaladora da Justiça Federal SUBS'ITTU'I'IVO 1~pCla Ministério da Justjça. o· crédito numa situação de constrangtmen- em São Paulo, que'lhe formulou apêlo, AO Projeto de Lei n9 2, de lllDH L':"N'~"~'especial de NCr$ 3.000.000,00 (três to, valendo ressaltar que seus Jul- que o Relator trll.nsmite à. Comissão u, "" 'limlZhões de cruzeiros novOs). para 11 zes estão trll.ba1hando conjunta- Especial e ao congresso, no sentido de que autoriza o poder Executivo jínstalaçíic da Justiça Federal na Es- mente numa sala de 6 x 6." que não seja desfalcada. a verba, uma - a.brir, pelo Ministério da Justiça:,I do de São Paulo d vez que isso acarretaria a. impossibill- 'crédlto especial de NCr$ 3.000.000,a . Ao Projeto foram ofereci 1\53 emen- dade de Imediato funcionamento dêsse (três milhões de cruzeiros novoà1.

-Relator: Deputado Ulysses Gulma- l1as. da lavra do el?lnent!l senador órgão naquela unidade da. Federa'rão. para a ínstalação da Justiçà Federalrll.es. BezJ!rra Neto, sõbre as qURW passareI - . nD Estado de São paulo

OrIundo de Mensagem do Executtvo, li. exarar parecer. EMENDA N9 2 Art. 19 E' o Poder Executivo auto-o Projeto n9 2 obJetive. a abertura de EMENDA. N9 1 Ao Projeto de Lei n9 2, de 1967 I1zado a abrir, pelD Ministério da JuS-crédito especial de NCr$ 3.000.000,00 <o. N.l tiça, o crédito especial de NOr$.......-(três mllhóes de cru~elros novos), para Ao Projeto de Lei n9 2, de 1967 S Im t 29 8.000.000,00 (três milhões de cruzeiroslnstaJacãD dos serviços da Justiça Fe- (CNJ. ' upr a-se o ar. • novos), para as.despesas de qualquer'cleral, l1D Estado ,de São Paulo. ' EMENDA' N9 3 natureza, com a instalação, equipa-

Ao al't 19 dê~se ll. segulnté reda- . menta e funcionamento dos serviçosrl:~e;e~::en~aa~d:;á ~~pr~r ~~~'t ;.ao: • Ao. Projeto ~~.LeJ.f9 2, de 1007 ~~uí~.stlça Federal, no Estado de São.tante do crédito em Obrigações Rea- ~Art, 19 E' o poder Executivo Dê-se ao art.-a9 a seguinte redaç1\o: Art. 2(> Para fazer face li despesajustáveis do Tesouro Naclcmal. autorizado a abrir, pelo Minlsté- a.utorlzada na presente lei, serão des~

Também as custas, dIz. o art. 39. rio da Justlçll., o crédito especial Art, 39 para fazer tace à des- tlnadDs os recursos provenientes dlllld td lo o feder J da justiça de-Ncr$ 3.000.000,00 <três milhões .pesa autorizada J1a presente lei, custas a. ql,le se refere o art. 45, da

Oi Il: pe ra.~ a be to . de cruzeirõs novos), sendo, NOr$ serão destinados- 05 recursos pro- Lei' n9 5.010, de 30 de' maio de 1966,prover D !lo crê .to a ser a r • 2.800.000,00 <dois milhões e oito- vimlentes das custas a que se re- modificado pelo Decreto-lei n9 253, de

Eluclda a justi!lcaçllo que a Comis. centos mil cruzeiros novos), para fere o art. 45, da Lei n9 5.010, de 28.de fevereiro de 1967, ficando aindasilo Instaladora da Justiça Federal em as despesas de qualquer natureza 30 de ma.io de 1966, modificado II Ministério da Fazenda autorizado aSão Paulo estabeleceu neg(l('Jaçõe~ com com a instalação, equlpament.o e pelo Decreto-lel n9 253, de 28 de suprir 8 importAncla referida no ar-a Caixa ECDMmlca Federal naquele funcionamento dos serviços - da fevereiro de 1967, ficando ainda o tlgo anterior em Obrigações ReaJustiooEstado, pari aqulslcll.o de 11m IldiflciD Justiça Federal, no Estaao de São Ministério da.. FaZenda. autorizado vels do Tesouro Nacional.na Praça dll. República' n'l 299, parll. P I NO $ 200 000 00 (d tos a suprir ll. importância referida no . Art. 39 A presente lei ent.rará. e....acomodar o J-udlclárlD em causa. au o, r ., uzen - artigo anterior em Obriga"ões :ire- 'amil cruzeiros novos), para os mes- j" - d Y na! vJgor na. da.ta de sua publlcação. reVQ-

O segulhte tópico l1a Justtricação mos fins correspondentes à Jus- a. ust...velS o Tesouro Naclo . gadas as disposições em cont.rárlo,oferecida. pelo Minlstérlo'ida. Jusctçi:l t!ça Federal de Mato GrosSO;" O Parecer é conjunto, de vez que Sil.la das Sessões, 22 de agôsto dfmerece transcrição, -poJj assinala a .__ _ se concedam as duas emendas. Pela 1967. - senador Carval1w Pinto, Pr~íurgência da medida: li LRmentllveffi..1ente, .11_ na~ureza. do sua aprovação, pois, ,o nobre Senador sldente. - Deputado -Ulisses Guima~

, Ix'. " projeto impoe rejelçao da.' Emenda Bezena Neto condensou num só texto rãcs, Relator. - Senador Meneze84. Realmente p.eclsa a ' usMça n9 1. O numerário se destina exclu- a. matéria atinente à cobertura do P-imentel. - Senador Mem de Sá. _

Federal de Instalar,se o mais rà.. slvamente li instalação .da Justiça Fe- crédito, com óbvios aplausos da boa Senador José Leite. - Senador Fer;'pldamente p.ossivel, pois os Juizes deral em São Paulo, e constitui o técnica legislativa.. nando Corrêa. - Senador Pedro Lu­.Federais estao precàrramcmte !rJ;;- '"quantum satls" parll que Isso ocona, Pela aprovação, assim, do projeto, dovico. - Deputado Jor;tqulm Parente.tnlados no Forum Estadual Joao As despesas ora custeadas sáo as ml- uma. vez que o crédito se destlnll. 110 - Deputado Lapa Coelho. - Depu­Mendes Junior. I'l titulo precário. nlmas, na. verdade quase que absorvi- orçamento em vigor, sua. especialidade lado Carlos Alberto. - Senador A1t~por ao dIas, concedidos pelD Egré- das pela compra do imóvel. Multo ~e justifica pela ausência da dotação tonio Ealb/lIO. - Deputado Nasser d'.glo Tribunal 10001. A falta de sede) mais, s.erla necessilrio para apetrechar orçi\tllentárla especifica, e, finalmente, Almeida. .

Agôsto de 1967 ,~

, Oferecemos emenda. - em que uma'

r~~~:~~d:asr=::s:es,c:~::::::o:::1967. - Senador Bezerra Neto.. j

1'9 3.

Ao Projeto de Lei -n9 2, de 1967\O, NJ

DIA_YCN. Q.~.L.

ALBERTO DE 8RITTO PEREIRA

.11ÁR10 ~o CONGRES&O NACIONAL' (Seção I)

EXPED'IENTEDEPÁRTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

IITIP,.o.o nU lIfielnu do Oep..t......ntc de Imp.on.. Naclo"al

O'4C!P_ t"Jd .... "vlr.- o'" bUfoIIll("',. ...1\.... C-HKfIl'. o ... s.ç.l,o Dtl' "R'CtAÇ'J.

J. 8. DI! ALMEIDA, CARNEIRO FLORIANO GUIMARÃES

DIÁRIO DO CONGRESSO N~CIONALse:çÁo I

De-se ao art,. }9 a. seguinte redaçãoI

Art. 3° Para fnzer face à des_}lesa autorizada na presente 1e.. 1

seriio destinados os recursos pro-:venlen tes das custas a que se re-­fere o artigo 48, da LeI no 5.010,'de 30 de maio de 1965, modl!lcadnpelo Decreto-lei n9 253, de 28 dllfevereiro de 1967, ficando ainda o

cruzeiros novos para Idênticos fins no NCr$ 165.000,00 ,sáo suficientes, t', as- Mlnlstérlo da, Fazenda llutorizadQEstado vizinho. Já foram feitos os Jn- sim, com um pouco de compreensão ll. suprir a importância referidadispensáveis cálculos a respeito e fi- será atendido o Estado vizinho e pobre. no artlgo imterlor em Obrlgaçõelfcamos, em conscIência, satisfeitos, ven- _ 'Sala das Comissões, 10 de agOsto de Reajustáveis do Tesouro Nacional.·do que nos altos objetivos da Justiça JmtiJicaçãoFederal eles podem ser, nesta proposl- 1967. - Senador Bezerra Neto,-o at~didos na-o apenas em . São 2 1. 'Como se acha. redigido o prolet!)

ça, ~u , nos {rtigos 20 e 39, são oferecidas dulUlPaulo, mas no outro Estado, Mato r t d I' b I dGr~sso, 'que é uln seu proiooga.mento Ao Projeto de Lei n9 2" de 1116T on es e rece.a para. co r r a es­pesa: uma p.or suprimento de Obrl-his órlco, econõmlco e espiritual, <C.-NJ gacões Rêajuslávels do Tesouro NlicIo-

Nll. Exposição de Motlvos, o Senhor Suprima-se o art. 2.. nal e a outra. com as custas jUdIciais.Ministro da Just.iça, Professor oama e A emenda procura unificar. Indlran-Silva, informa que está em vista a Justificação do uma das fontes como suplementaraquisição de um edlficlo, lo Praça da As' fontes de receita devem ser con- e no propósito, datn venla, de 'dllhtllJ!Repúbllca, . no 299, por 2.635.000 expresso que o dispositivo sObre ascruzeiros novos e estima. as demais centradas, num s6 dlsposiUvo, dat a despesas deve ser um só.despesas de adaptação e instalações desnecessidade de aprese~tar as duas Sala das Comissões, 10 de agõsto !Yem NCr$ 365,000,00. Entendemos que fontes como autônomas. 1967. - Senador Bezerra Neto.

46!>2 Quarta-feira 23

Emenci'as ApresentadasJOII{)tcssíS/ft - Número das Emendas

,SerJodor 1:Iezer1'a Neto - I, 2 e 3.Observação: .

'Tôdus ns emendas foram aceitas,preliminarmente, para. eJCame do Re­lator e(la Comissão.I PROJETO DE LEI N9 2, DE 1967

(C, N.)1'19 1 .,

J,n ar!. 19 dê-se s. seguinte redaçll.o:~Art, 1\' É' o Poder Executivo áu­

wrlzado a abrir, pelo MJnlstérlo da

(Ustlça, o crédito especial de NCr$.000,000,00 (!,rês mllh6es de cruzeI­

ros novos). sendo NCt$ 2.800.000,00~dols JIlllhões e oItocentos mil em·I!>elros novos), para. as despesas dellualquer natureza, com a Instalação~ulpamento e funcionamento dos ser­'VIços da Just.lçll. Federal, no Estado deSl\o Paulo, NCr$ 200.000,00 (duzentosII1U cruzeiros novos), p'ala os mesmosfins correspondentes à Justlça Federaldtt Mato Grosso". '

Jusfijicaçl!o .Debate-se a Justiça Federal de Mato

Cl'rOllSO com problemas da mesma na­tureza dos que Impuzeram o presenteprojeto ll. favor do nov~ .Jr-t'Ao jud4ciá­rIo de São Paulo. outrossim, é estrei­ta. .. conexão entre os doIs Estados,tnbnnente nos casos afetos à Justiça:Federa!.·Do crédito ll.berto de três ml­Jhllell de cruzeiros novos para a Ins­talaçlio e funcionamento em São Pau­lo, podem ser deduzidos dUJ;entos mil

• es!~

'cÂMARA DOS DEPUTADOSORDEM DO DIA MARCADA PE LO SR. PRESIDENTE DARA

A SESSÃO DE QUARTA FEIRA,' DIA 23 DE AGOSTODE 1967 " '

(fi:ldraordinária matutina)TRABALHOS DAS CO.MI.SSOE1S

, AVISOS I Comissões Permanentes.Para receblnle1lto de Emendas em Comissão parlamentar de Inquér!-

PlenárIo. to.Projetos nQs 455 e 456, de 1967. COtnlssóes, f,fistas.----------.IJ ..._-- _

SUMMUOl - ll~ 5ESSAO DA l' SESSAO LEGISLATIVA DA 6' LEGISLATURA

EM 22 DE AGOSTO DE W67. .

(ExtrafJrdltl(tria Matutina)

I - Abertura da Sessãon - Leitura e !ltslllaturoll da aln da se.slio anterIor

ttq - Leitura do ExpedJEn!<l

OFICIOS

Do SI', Ivo Arz~ cdmunlcando o recebimento, do projeto de Resoluç!iOaO 164-66.

Do Sr. Gullhermlno ne Oliveira of. n Q 59-117 convidando o Senhor Pre­fello do DIStrito Federal a compltrcter àquela ComissãO.

Do 8r. Mendes de Moraes Df. n9 6()-{l7.Do Sr, MIlton Bra.ndlio no exer.ciclo da presIdência da Comissão de Ser­

v1ço P(Jul1co of. n9 fl-6·{.Do SI', Broca. FillJD of. n? 84-67.Do sr. Edllson M:i\cl Távora or.- 119 47-57.

comunicações :Do sr. Ernan1 Sátiro of. n 9 83-67 comunicando alteração na represen­

tação da ARENA em várias comissões técnicas,Dó SI', João Hexculmo comunicando que se ausentarã do Pais.

Ill<llca.\lÕes:Do Si'. Emanl fiáUro o!lclJs nQs 116, 117, 118, 119 e 120, de 196'l.Do Sr. Mário Covas Indicações' nQ' CP-8-57, CP-9-67, CP-I0-67 e

á:-1l-67,, Do Sr. Presidente determinando o arquivamento de projetos de acõrdo

tom o art. 61, • ~f da Constituição de 1967.

R~querIm~nt(ls:

Do Sr. Adyllo VJan:ns, solicitando desa'rqulvamento de projeto. .Do SI': Franclbco Au;aral solicitando que aqueies órglíos técnicOS sejll.

llUvlllv à respeito do proJeto n9 226-67.Do Sr. Cunhllo Bueno sollcltando desarquivamento de projeto.

IDo Sr. Medeiros Neto solicitando publicação das informações pres~adlll

pelo Ministro da E.lucaçllo e CUltura em resposta ao requl'rimenlo dI' 1n!or-mações no 439-67. ' .

Do Sr. Mecjeiru~ Net:.o solicitando publicação elas mlonnações prestad~

pelo Minist.ério do InlerloJr ao requerimento de Informações n9 356-57.Do Sr. Medeiros Net.o solicitando tlllllscrlção nos anais de resposta. de

requl;l"lmento de, Jnformações.Do SI', Medeiros Nett.o solicitando tran.scrição 1108 anals de resposta da

re~rimento de informaçóes. I

MENSAG·FM A IMPRIMIR

N9 578, de 1967 :Do Foder ExecutJvo) que submele à apreciação do Con­gresso Nacional o it'xto do Protocolo, assinado em Montevidêu, a 12 de de-­zcmbro de 1966, I'c:o qual se InstJl.ucJOlIllJiza o ÇollSelho de MlnlStTos dalilielações ~teriorcs das Partes Contratantes do Tratado de Monlevidéu. (AsComissões de Relações Exterlorl'.~ c de constitulçíto e .JUstlça I

PROJETOS A I1\tPRIl\íIR-,:NQ 3.022-A, de 1961, que :lcr~scenta díspositlvo e altera a redação da L8t

n· 3.161, de 1-6-1957, que cria ao ComiSsão de Desenvolvimento do Plana.ltode Iblapaba, no Estado <to Ceará, subordinada ao Ministério da Agrlculturll.;

temio pareceres: favorá".'cl, da ComIssão de Eeonomla e, pelo nrqulvament.o,das Comissões de SI'XViço PublICO e de Finanças.

N9 2.276-0. de 1964 <Projeto n 9 2.276-B, de 1964, emendado pelo Senado»)que Emendas do &cnado no projeto n~ 2. 276-B, de 19(;.l" na. Oâmara. dosDeput4l.dos, que estabelece penalklades para. embarcações que lançarem de­tritos ou 6leo em ilguas do morai brus1lelro e dá outras providências. <AsOomisllões de Consutulçl\o e Justiça, de Transportes, Comunicações e ObrallPúblicas e de Fina:Jças) . _

N9 427-A, de 1967, que prorroga, 'Pelo prazo de 24 (vlnl~ e quátro) me.scs, a ls.enção de que tratam as letras b e c do Item I do artigo 1o da Lein9 4.622. de 3 de maio de 1M3; tendo pareceres: da Comlssiio de Const.lhú­ção e Justiça, pelll. consLltuclonalidade; favorável. da Comissão dr Finanças.:Pendente de parccET da. ClJmlSsâo d~ Economia. .

N9 457, de 196'1 '(Do Senudu Federal) que dispÕêl sObre prorrogação deprazo de cHvltl~s prlo Ban(o da Amaz6nla S. A. (As ColÚlSsões de Constit,ll1­çao e Justiça, de .Agrlcul~ura e Polltlcn Rural e de Economia);

NO 4&4, de 195'1 (Do Tllbunal Superior do TrabalhO), que tronsfere a sededa Junta de Concillaçãa e Julgamento de Propriá para -Maruln, no Est.aóode Sergipe _ ,50 Região da Justiça do Trabalho. <As Comissões de COnstl­tJI~ão e Jusllça e de Legi3111~ão Soclal) •

NO 471, ele 1961 (Men:lagem n9 rm-fl7 - do poder Executivo) que cou..cede Isenção de tributos parll. equipamentos e bens de C(lnsum~ enviadospeja. uR,oyal socl/:'ly" e Ruyfl.l GeographJcal soclety" para utlll2açao ,e a t:X­pedição elentiflca, Que ambas pa.troclnam, no interior do Brasl'. tAs ComlS­sóe:i de Constl~UIr,ão e Jll~llÇ:.t, d~ Economia e de FinançlUlJ.

IV - ORDEi\! DO DlA' ,-ERNESTO V>\LENTi: - 11umenw de ven-clmentOll concedIdo ao funcIo-

nalismo da SUDENE. .

Quarta.feira 23 DIÁRIO DO CONGR.ESSO NACIONAL {Seção () Agôsto .dá 1967 4693 ,

RorailJlll.:

Atlas CanllU.nede - AP..ENA - (74)O SR. PRF.SIDENTE:

A llstl1 de presença. acusa o oom­pareclmcnto de 74 Srs. Deputados.

Está aberta. a. sessão.S<>b a Pl oteção 'de Deus Iniciamos ,.

nossos tralJe:rra,O Sr. Sêcretárlo proc:der:í â leltu·'

ra da ata da, sess1'uJ lffi~rlor. .

Jl - O SR. LtlE.TZ S..UnA:

Servind<;, cama 21' Secretário pr().ó,cede ti; leltura da ll.ta da sessão an­tec~dente, a Qual é, sem observações,assinada.. '.

O SR. PRESIDEN'n::

Patsn-se a. leitura. do. r~!l~diente'

o SE. HENRIQUE DE LA ROC~

QUE:- -.1 q Secretil.~o, precede à leitura. do

seguinte . .

, 111 -EXPEDIENTEOfícios: .

- Da Mlnlstro da Agricultura, nossegtúnte.s tUMOS:

E:uno, Sr, Presidente:

Recebi das hcnradp.ll mãos.' de S.EXll- o Sr. Presld?n!e da República- Marechal .Mthur da. Costa. e Sil­va - a. publicação que contém O' Pro­

Jeto cb ,R~soluçãi> nq 16!, de 1!J.56,aurovando as conclm:ões da. Comis­são Parlamentar de lnquérita sôbrea. Pecuária N aciona!.

Recomendou-me S. Exa, a malóratenção. para. o a!SUnto ali versado, >

tanto mais que o seu Go\'êrno, COlUo má:óno· empenho, estt recolhendo;elll todo o Br:tSll. s111~idio& para. aelaboracãl> ':la ';P,.l·!:t de B":'lSHra.

Li todo o dccumento, e à medida.·que me aprofundava nl} seu· estudo.mais Cl'escia·a minha allmlraçâo .0'o meu. respeito por êSEe minuciosotrabalhO, O< qual llOnraria. qualquerParlament& do mun'b, jJOt roam dig­nes, cultos e capa.z1!3· que fôsulU 011·seus irltegrantes. .

03 seus ~Iaboradole., presldido,; pe.­la. sí:ftgular e respeltável figura. doDeputado Marcial Terra. um dos:mais'.atuante!> e dedicados oarlamentaresde.~n. Egrégia. Casa. esmeram-Se na.peequlsa de ilúio~ para o- estudo daproblemática Óft nc....~ l'Íll diagnosti­caram-lhe os malfS p com rara. fe­licidade. pre"lcre"nlllU os mais acer-tados remédios pora '\ st a cura.

E ClInfortante, Sr.· Presldente o Srs.Deputadcs. para. todas .nós brasileiros,·o.cupantes de cargos públicos ou nlLO',mli~ que O·!lOSSO Gom:re.'lS() NaciO­nal bem compreende suas a.ltas reg..ponsabUldades para com o futuro- des­ta. grllllde Nação, não se detendo. ms.Isnas estreitos limites da polltica, deinterêsses ·pessoa.ls ou de grupos, mas,ao contrârio, indo ao. âmago da&.

• questões que afllgem o Povo Brasi­leiro. para. com patriotismo e dlscer­nímmto- ajudar a dar-lhes as soluçõesmais acertadas.

ts~e docmmento, .de lão alta trans­cendência técnica, seC!llr E' eCOl1élmica.,vem. em hoa. hora. oferecer OS :malsvaliosos suWí.dios TlnIll a, elaboraçãoda carta de Brasfl\a.. li Clual servltá.de ,bússola. fi! de tarol para. quanto&- órgãos públicos li iniciativa priva-­d~ - desejem ter na Agrl'pecuári!1,nao SÓ·Oc fa.tor básica d..~ seu êxito ad­ministrativa, econômlr.o e social, mll5também a cOllcretl2a;:áo- dos seus ma.lsacalentados ,- r.seios dP. 1;:,"00& na-cional ,. A certa altura diz o documento,com multo.ac!rto e pr()Jlrledade~

",Não !lá todavia entre os dJver·soa órgãos asslstel1OJais, a conve­niente unidade deoríenta.çiW, nem.de dlstr::\uição de IncumbênciMou de etttrosamento de opera­ções".

" . ' •transpor o tradicional sis­tema de planejamentos espontâ­neos._plenos, de improvlsaÇÕCll. ora.I:msitante. às vêzes contra.dltório

Pará:

Armando .!:arrêa '.,- ARENA

Maranhão:....Alexandre Costa. - ARENATemístocles Teixeira"": ARENAVleh'a da Silva - ARENA

Piauí:

.' Milton Brandân - ARE..'1ACeará:

Fllivio Marcillo - AnEN.1\'Bnlllbedo'B~ra - ARENAOssian Ararlpe - ARENAPadre Vl€\ra - MUBVlrgilío Távora - ARENA

Rio Grande do Norte:

Djd1ma Marinho - AR.F:NAI

Paralba:

Monscnho~ Vieil'll. - ARENAOsmar de Allu1no - MOB (16, deoutubro de i'li6'TtWiI~on Braga - ARl1!NA -

Pernambuco:

Carlos Albertn - ARENAMI1vernes Lima. -ARENA •

Alagoas:

Aloysio c Nónô -- l\!DB·Vinícius Cansanção - MDB (25 de­outu~r<f de .l!!67)

Sergipe:

Augusto Franco - ARENAMachado Rollemberg - ARENA

Bahia:

Alves M:aced~ - ARENANey Ferreira - MDBRubem Nogueira. - ARENAVasco· Filho - ARENA

Espírito- Santo:,_ r-Feu Rosa - ARENAMário Gm:geL. - MDB

Rio de Janeiro-:

José-Maria Ribeiro - -MDBPaulq Etar - ARENA

.Guanabara:

Pedro Maria - MDBRaul Brunlni - MDBWaldyr Simões- .MDB

Minas Gerais:

Dnar Mendes. - ARENAEdgar-Martins Pereira - ARENAElias Ca.rmo -ARENAGeraldQ Freire - ARENA

São Paulo:

Bezerra Q Melo - ARENAGastone Rig:n.l - ·MOBLurtz Sablá - MDB

Goiús:- Antônio Magalhães - MDB .

Jaime Cãmara - .-.RENA (25 deoutubro de 1967) .José Freíle - :MDBPaulo Campos - :MDB

Mato Grosso:

Rachid Mamede - ARENAWeimar Tórre.s - AR·ElNA. Paraná:

. Allplo carvalho '- .utEN ABraga RaJ:nos ...:... ARENA

. Haroldo Leon-Peres - ARENA.José-Carlos Leprevost - ARENA'

Santa Ca~arirla:

Adhemar GWsi - ARENADoln VIeira - MIJBOsmar Dutra - ~ARomano Massignan - ARENARio~Grande do Sul:

Alberto :S:offmann' - ARENA,'Antônio Bre'JOlill - MDBArnaldo ::Srietto '- ·.I\R.ENAClóvis Pestana. - ARlllN'AClóvis Stenzel - ARE.:.'iA (ME)

RondÔnia:

NU1Íes Leal - ARENA

Milton Reis.Moldo .CarvalhoAry AlcãntaraLacôrLe VitaleMinoro MlyamrJt,oFloriano Rub\Cl

Acre:

Jorge Lávocat ARENARomano EVll-'1!SpIJSfil - MDB 129

., de novembro :!,~ 19íi7)

. Amazonas:"Bernardo Cabral - MDlJ

,·Carvalho Leal - ARENA (3 de cu-Itubro de 1967J -

1t~ SESSÃO EM 22DE AQõSTo DE 1967

Extraordinária matutina ,11 3ZPRESIDli:NCIA DOS SRS.: GETU'·

LIa MOURA, 2" VlCE-l'RESIDEN­'rE. FLORIANO RUBII\I, SUPLEN­TE D ESECRETARIO E BATISTARAMOS, PRESIDENTE.

.I - AS 9 HORAS COMPARECEMOS SENHDRES:

Batista· RamesJosé BonifácioCetúlio Moura.Henrique de· Li &leque-

4694 Quarta-feita 23 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967-em matéria de produção. preço. soUcitc.t de Vossa Excelência as neces- ARENA nas Comissões da. Casa, con· 4) - Oficio nO 119/07crédito, técnica, comercialização e sárlas p.rov~dêncla.s no sentido dt que torme as indicações abaixo:Ilonsteclmento de carnes... " sejl/. ouvIdo o Ministério da Fazenda, "Brasllla, 7 de agõsto de 1~&71'

"1,~ linhas gerlÚs seriam traça- sôbre o Projeto número 4,071, de lJl66 Na Comissão de Agricullurll SenhOr Presidente,(las pelo MInIstério da Agricultu- que "estende a Sociedade FinancIai O Senhor Deputado Omnam coe-- Na tOlma re"lmental, In{ÚéÓ li V.rl1 e os problemas especlficos, dos Servidores Públicos do Brasil lho flca desligado de membro Su- "eventualmente surgidas, teriam Oi'INABRA>, o disposto na Lei nú- plente; Ex. <l !!ome do Senhor Deputado Feu!IlIllIJém a colaboração das Secre- mem J,J34,.de 14 de junho de 1950". '" Rosa para substituir o Senhor Depu·'tmll1s de Agricultura, Utiversida.- Apn-velJ.9 a oportunldMe ilara Na Comissão de Economia tado Edilson TlÍvora, como membrodes. Escolas, e de outros órgãos apresent~,' li ,Vossa Excelência pr<>- O Senhor Deputado Jonas Carlos Suplente, na Comissão Parlamentarde "Pesquisa e extensão". testos de distlnla consideração. - para membro Suplente, em Sllbsf.ltul- de Inquérito destinada a apurar as

Nota-se assim através de tais tre: Deputado Nelldes de Noraes, Presi- ção 110 Senhor Deputado América de caLl~as da decadência financeira ech05, 11 maIs perfeita Identidade de dente. Souza; admlnlstratJva da Companhia de

llcnlos de vista entre aquêles que e1a- Do Presidente da Comissão de Ser- Aços Especiais Ilabira - ACESITAbornram o Relatório da O.P.I. sôbre viço Fúb1ico, nos seguintes têrmos: Na Comissão de Fíllanças t;o,C~in~~d~:r~IS~unlciplo de Tlmó-~ PP.;;UÚl'J~ I aquêle~ que, em todo o d Senhor Deplltado Ozanam Coe- Prevaleço-me do ensejo para reite.

ras de a elrtam, d alagaram e ofe-- Ofl~io n 9 71/67 lho tica desUgado de membro Su- rar a V. Ex. os protl!stos de mínllll.recernrn a cr Icns e sugestões à ela- plentc, ~vendo ser substituído pelo tbornção da Carla de Brasilla. Brasllla, 17 ele agôslo de' 1967 D t" L I d' -P I es lma e aprêço. - Erruwí Sá/lIro,

As.,l 111 , parece que, finalmente, os epu auo u z e - lIU a; Líder da 4RE~YA.

braslletros de todos os recantos. do Senhor Presidente Na. Comissão de Fiscalízação 5) _ Ofício n9 120/67l"n!s, sob a lidemoça do seu egrégio A fl- de atender requerimento do FinlinceJ[a 'Ul'l'o.'idenlC', re"olveram congregar-se ~ . Ame'-rl'co de Brasl a, 7_ de agõsto de 1967.em Wl'110 dos objetlvos-vitals da nos- Senho,' Deputado ATmando Correa, O Senhor Deputadosn Pfthln, para ImpUlsi<lllá-lll decisiva solicito de Vossa Excelencia as ne-- SOuza fica. desllglldó de membro su- Senhor Presidente.e definitivamente rumo ao Desenvol- cessárias providêncIas no sentIdo de plente; Na forma regImental, indico a V.vlmenlo, que seja ouvido o Departamento Ad- N com' s· d S vi P 'broo Ex. o nLme do Senhor Deputado Ale-

De tato! A Carta de Brasllla não mlnistrativo do Pessoal Civil (DASPJ a lS ao e t df!r ço . II I d xandre Costa para substituir o se-só es!übelecerá a Polltlca Nacional da 8Õbre o projew número '17, de 1967, O Senhor Depu a o Americo e nhor Deputado Geraldo Guedes naProdução Agropecuária. para os flns qUe "prorroga o prazo de validade Souza!ica deslígado de membro efe- C'om:ssão Especial destlnada a elabo-ele Abast'~cimento, Industrialização e de COIícursos públicos". ~Ivo, , lar projeto ele lei para regular oExportação, com os decorrentes PrO- Aproveite, a oportunidade para Valho-me do ensejo para reiterar li exercício elas at,ividade.s jomalistlcas.grnmas cle Objetivos e Metas, mas apresentar a Vossa Excelência pro- V. E,!,~ os pro~eslos de min~a c:ons1- Prevaleço-me do emejo 1)ara reno­~iumbém perfitlrá adequar as estru- testos de dlstlnta consideração. _ e1eraçao e apreço. - Ernalll Satyro, var a V. Ex~ os meus protestos deturas admillistra!ivas iúJ Nínistérío. Deputado NíltOll Bra71dão, Vice-Pre- LideI' ela ARENA. - consideração e Ilprêço, - Ernani Sá-!lOS I'ns 7Jreestabelecldos, de modo a sidente no exercicio da Presidência. I 2) _ Exm9 Sr. IlIrO, Líder da ARENA-e-obter-se mais flexlbiildad'i'. maior ra.-pldez e mais alia eficiência. - Do presidente da comissão ele Deputado Batista Ramos 6) - Indicação n? CP·S/67

De outro Indo, a Carta de Bras!lia S!!gUlLnça Nacional, nos ..seguultes Pre6ldente da CâmRra dos Depu- Senhor Presidente:ensejará u(juêle conjunto de medldas tel'mas: I tados.~e atividades a que chamo de Moblli- f' J ~ 4 Na forma regimental. indico a Vos-:Wc.;IO Nncional PlIra o Desenvolvi- O IC o n 8 /97 Brasília, 30 de junho de 1967. sa Excelêncía o nome do DepUtadomenta, isto é, li Convergêncla Geral Brasília, 17 de agõsto de 1967 Para os devidos fIns, COmunico a Eraldo Lemos para membro efetivode ESforços e de Meios - sejam pú- V. Ex~ que. atendendo convite que tla ç:~mls~ão dE! Orçamcnlo. em subs-blicos, sejam particulares, sob a orien- SQJlhor presidente, me 1êz o Govêrno da. Inglaterra, no tltUiçao ao Deputado JO!!é Carlostação geral desla Past~, 1)11\ a atlnglr- dla 2 de julho próximo deixara! o Te'xeira, ora licenciado.se os obistlvos nacionais mais veloz Comunico a Vossa ExceHncia ~ Bras'l com destino àquele pais onde Sala. das Sp&.'ões. em 3 de agôstoe efícnzmente, esta Comissão dellberou, em reullZUO denrel ~permanecer por cêrca de 30 de 1967. - lI!ârio Covas, Líder do

Aprovei to e~tll, oportunIdade, Senhor realizada el I \l de agõsto corrente. dias. MDB.iPresidente, para reiterar a V. Exa. ccnvldar os Senhores General Costa Respellooas saudações, João l/er- 7) - Indicação n9 CP-9/67e !lOS seus llObres pares, o convite pa- Oavalcantl, Ministro das Minas e culino, Deputado Federal.rn pllrtlcipll1'em do I Congresso Na.- Energia, General Urlel da costa Rl- Senhor 'Presidente:cioIJ!ll da Agropecuária, a realizar-se, beiro, :'resldente da ComIssão Nacit>- INDICAÇõES Na forma regimental. Indico a Vos-em Brflsllia, de 26 a 28 doe julho cor- nal de Enel'gia AtómlCa e o cil:lltlsta 1) _ Ofício n9 116/67 sa Excelência o nome do Deputadol'pnte, €llsejo em que será assinada a c'esar Lattes, a comparecerem a esta Arlo Theodoro para Integrar, comoCnrta de Brasilla. Comissão em dia e hora que forem Brasilla, 2 de agóslo de 1967. membro efetivo da Comis~ão de FI-Outro~lm, e dada. a oportunidade, determinadas pelos convidados, aí.",

soll,cito. de V. Exa. a nec.essãria ~u- de prestarem esclarecImentos sóbre Senhor Presidente ~~f~~:ó ~~ls~~bstitulção ao Deputado,t<JrI7.fiçao pnra. que, !'-traves. do no"so o problema da energia atômica no Na lorma regimental, teJlho a hon-Serviço de !nformaçao A!!rlcola, seja Brásil ra de IndIcar-a V. Ex~ o nome do Sala das sessões, em 3 de agôsto delJubllcada, na integra. !lo Resoluçáo n9 " . Senhor Deputado Arnaldo Nogueira 1967. - lIIárlo C01'as. LideI' do MDB.104-66, dessa Colenda Casa, li fim de Aproveito a oportUnidade para re- para membro efetivo da Comissão de 8) _ Ind'cação nD CP.10/57servlr como relevante c precioso sub- novar a Vos.sa Excelência os meus Educação e CultUl'a, em substituiçãosidlo para todos a.quêles - técnicos, protestos de consideração e apreço. ao Senhor Deputado F1exâ RIbeiro, - Sen~or PresIdente:produtores e autoridades - que de- ~ Broca FlIlIO, ~esidente. tscjem trabalhar r,o se!.or da Pecuária _ Do Presidente da COmissão de durante o seu sfastamen o. Na 10rma reglmental, indico o:para o ellgrandeclment::l DllC'iona., Minas e Energia, nos seguintes têr- Prevaleço-me do ensejo para relta- Deputado F'r,ouehedo Correia para

RpHetnndo li V. Esa. os meus mais mos'. rar a V. Ex~,,-os protestos ~ mInha membro efetivo da ComlEsão de Or-t I ... 1 estima e apreço. - Ernani Sâtyro, çamento, em' sUbstltul"a-o ao Depu-cnlol'osos cumprimen os pe a ",~eSO,ll' id 1 - ~

çiío ng 164-66 dessa. EgrégIa Câmara Oficio n g 47/67 L er [a ARENA. tado Paes de Andrade. ora llct'nclado.

~~ ~ll~\l~~~~fde~:nJ~o;~Ts~:trl~~s~~ Brasllln, 9 de ngôsto de 1967 B::S'!J~,'?2~: :;~::/:: 1967. 19~;.ta_d~;á~~s~:~/4LI~~r ~3:st~1:.tlmn. - Ivo Arzlta. Senhor Presidente: 9) - Indlcs~ão CE-U-57

Do Presidente da Comissão de or- Senhor Presidente '~nmpnto, nos seguintes térmos: Tenho a honra de comunicar a Senhor Presidente:

Vossa Excelência que esta Comissão, Na. fOIIDa do Regimento Interno,Oficio n9 59/67 ,em rcunllJ.o hoje realizatla, delJberou tenho a honra de indicai' a V. Ex$ o Na forman'egimental, indico a Vos-

Brnslilll, DF,. 21 de agõsto de 1967. na forma. da. ConstJtUlçáo Federal e nome do Senhor Deputl'do Milton sa ExcelêncIa o nome do Deputado, . t na. 1e"isIa"ào ordlnana que rege a Brandão para membro efêtivo da Co- Eraldo L~mos para Integrar, como

E"cclellllssiln{. Senhor preSlden e, matéria, o~vir o p, esldente da Com- m'Mão de Sprvi-:o_ Público, pm substl. ll?~mh;'o .fell\'v a Comissão da 13a­Sollelto ele VO&:t Excel@ncla se dlg- panhla Vale do Rio Doce, Senhor tukão ao Senhor Deputado Pedro VJ- c~a. do São 'F'ranc'~co, em s\lb~tl/.ul-

no oflclar [LO !:lenhor Frefeito elo DIs- Antônio Dias LeIte Júnior. rl'I!a1. "ao no D~putl1do José Carlos Tel-trito I,·ederl1l, convldando-o para uma Foi consJderado, na oportunlllade, 2.. Em conseqüênc'a. o Senhor xelra. .rr:lJn!ãu llfl Comissão de Orçamento, o <lIa 22 '00 corrente, (15,00) como Deputado Milton Brandão fica desll- Sala drs SrsEÕe.!. em L3 de ag:ôsto deflté o dJn 25 do corrente, em dia e sendo o mais propicio para esse com- gado da C'omis~ão de Economill. '907.'- 1116"0 C'ot'as,-Lider do MDB.1wm {jUB melllOr <lIle convler, a 1im Preva1E'Co me do ensejo para reno-de preslar rscIareclmentos a respeito parccimenlo. var a V. EX~ os meus protestos de pnOJE'I'OR An(!lJiVADOS DEde verbas tio Distrito VederaJ, con- SollcHo a Vossa ExceJellCla as pro- wnslderação e R1Jrêco. _ Erllani Sá- ACô!mo CO.'\I o ARTIGO 6t li 20 '

slgl1n(Jlls no Orçamento para o exer- vidénciu~ que para tanlo se 1izerem fyro, LideI' da ARENA. DA CONSTl'It'rç.&o FEDEIlALcicio flnllnceiTo de 1008. neces~árias, aproveito a oportunIdade DE 19:;7.

I'l'evnleço.me da oportunidade para ;Jara renovar a Voua ExceWncla ~n - 011cJo n9 118/67V Ex lê I meus meus "~,~esto.s de conC:tra~~" " N9 3.800-"'-67 - (Cúnselho de Ml~

o:rBllOVlU' n ossa ce ne a os aprêço ...·- Deputado Edllson MelO \ Brasl1la, 4 de agôslo de 1967, nlstr05 - JIl'ellsagem n" 71·61) _ AI-protestos de elevada 'stims. e dlst.ln- tera de 40" 80" li t ..~tn consldera"a·o. _ Deputado Qul- Távora, PresIdente. Senhor PJ'csldcnle ," para io a a quo li: a...~ y ~'alore11l Ih Eub:tfm 28.42,017 _

liICrmlno de Oliveira. Presidente. C01UUNIC,\ÇõES_ Na 10rma reglmental. tenho a hon- CnlhC':'nto n~utro de ~ódio - da 'ra-- Do Presidente da' CC)mlssão de . ra de indicar a V. Ex9 o nome do se. ~irJ1 dos Alflindeg.a~, Tendo parece.

Sorviço público, nos seguintes w- t' _ Ofioio nO 83/6'1 nhor Deputado Mauricio Andrade "e~: da Crm1srão de ConstitUição emos: para membro suplente da Comissão Jusr.'ç!1. pela constitucionalidade'

OficIo n9 60/61 :Brasilit., "! de agõsto de Mo' '\d9 Agllt.'ultura, éln substituição ao contrá:'jo. da Com!ssão de EconOmia"'''~oill'a, em 9 de IIgõsto de 1967. S nh -P s'd nt SeullOr DCIJutado Manoel Tavelra, e, pelo ~rrJ\"vo1l1ento, da CM'o"·"i\o· de"'''''' e or re I e~ e Valho-me do ensejo PlIra reiterar a Finanoa€',

Behhor Presidente Na forma regimental, tenho a V. Ex~ as pxnressôes do meti mais N9 1.195-.4-83 - (PDàer EsecutlvoA fim de'alender requerimento~do honra de comunicar li V. Ex' nlgV- ?levado aprêco. ~ Emanl Sáiyro'l- MeMf1l(t'm 324-631 - Autoriza o

senhDI Deputllli~ Amaral peixoto, mas alterações na representação da Llder da Am;JNA. Executivo a abrir, pelo Ministério da

.,469?I,,,,,,~l!arta.~:~ 23 ,_............."...".....""""~.""D""IA..,R.".I..,O...O_O,:"""",C".O""N.".O_R_E_S_S...O,""""N""A""C""IO"",N,":A""L".;.",-".:<:..S..,e,!-çã...,o,=,I):.."."""...===,...fl.~g~$',O de -: 967..!fazenda, o crédito especial de 19 mi- pl'imir tendo \parecer da Comi.s.9~o de IleLivo nos oursos de Arquitetura. Ur- N9 28-59 - (Mesa) - Concede Il-lhÕH, 6H mil cruzeIros para atender \)ons.itWçao e Ju-stlça, pelo arqui,a,- banismo e Belas Arte~, em 1960. cença ao Deputado San Tiago Dantas-às aeõpesas Cvm rapaI'OS no predio do mento. Tendo pll,1'ecer com emenda supres- paI'a integrar, como Delegado, a De­Palác.o da F~zenda, E,Latio úa Gua- N9 :l 244-A-64 - (Daso, Co.mbra) siva ao art. 6~ da Comissão de Edu- legação Brasileira à V Reunião denabala,' 'l'endo pareceres: da Com;s-' Insu'lUl o "Dia da ComuIlldade cação e Cultura. ,Nõvo parecer pelo Consulta das Repúblicas Americanas.Ello ae Cons.itu.çáo e ~ILSUÇ;:. pela Bra.sllio-Luso Africana" a se come- arquivamento. N9 42-59 - <comissão de Consti­p, c)uu.clluldade. contrario, da comlS_

1

morar no dIa 22 Cle abr!l, e dá OULras N9 2.479-60 - organiza a Policia tuição e JUstlçal Nega. licença.táo de Orçamento; e. da. ComiSlOlio de provIdênc.as. - Bm 26-a-6li, é lldo e Metropolitana do Distrito Federal e p!tra processar crlmlnalmente o Depu-.J;';nanças, pe;o arquval11ento., vai ~ imprimir tenao p~lecer da c~- dá. outras provldência.s. (Poder Exe- tado Carmelo D'Agostlno.

N9 4.070-A-66 - (Sanl:Qo Federal) ,miEsao de Constitu.çao e JustJ- cutlvol'. Tendo pareceres: da ComlS- N9 81-A-61,- (Paulo. Mlnoo.rone)- "tual,za o ~alor do finanCiamento Iç/.:. pelo arquivamento, face à ·Re.solu- são de Orçamento pelo arquhamen- - Cono::de licen~a para a Instaura­tixac.o pêlo Art. 9" àJa_;Lel n9 3.523, de çao 50-64. to e da ComISSão de Finanças, tam"': ção de processo c:lmlnal contra o27 de agOsto de lS57, que cria cédulllS N9 :l.509-A-65 - (Senado Federal) bém pelo arqulvamenLo. Depulado Paulo Mincal'Dne.de crédllo mral, e da outras proVl- - I!l:lLitul o "Dia Nacional das Ar- N9 2.556-61 - Poder Executivo _ 1'19 129-61 _ (Comlssào de Const!-dtnc;?s. Tendo pareceres: da Com.s- ,tes''. Em 27'12-65, é Ueto e vai a Im- Mens. 487.60 _ Anera 'a legislaçàO tulção e Justiça) _ Nega Ilcença so­sáo de Constitu.ção e JlLStlça, pela p1'.mlr; tendo pareceres: da Comls- do impõsto de renda e dá outras prO- licitada pelo Juizo da. 23~ Vara Cri­preJudicialidade; contrár:o, das Co- ~ão '~e ConstitUIção e Justlç~,. pel1:. vidênclas. Tendo pa:eceres: da Co- minai do Estado da Guanabara. para:missões de. Econom'a e ·de_ Agrlcultu- cC'llstlt~c.onallda<le; ,e, contrano, ~a mtssão de Constituição e Justiça pela prosseguimento do processo de quel­l'a e PolltlCa Rural. ,- ComlSsao de Educaçao e Cultura., constitucionalIdade e da Comissão de xa-crime contra o Deputado José

N9 1.5;9-A-63 , <Poder !5Xecutivo com. voto em separado do Depu .._do 'Economia pelo Mqulvamento. Gulomard.:- Men:;agem 350·63) - Retlf:ca, sem X'ukishlg~e Tamura.. " 1'19 3.~42-61 _ Da Senado Federal Íi[9 131-61 _ (Mesa) _ Concede li;'onus. a LeIn9 4.177, de 11 de dezem- ~ .2.5~3-A-65. - _(Sald~ha Delzil _ Autoriza o Poder Executivo a emi- cença ao Deputado Munhoz da Ro­bro de. .1962, que e5tÍl!!a a ReceIta e - Da a de.:l0mI~aç~~?e p,onte Mi;- til' sêlos comemorativos do centená- cha. para partlolpar da conferência no.f.~ a pesp:,sa da Unlao para o exer- noel da Co.ta L!!la , a pon.e que 11- rio 'de nÍlsoimento -de André Gustavo exterior.'ClC,O fmanc".ro de .19~3. - Tendo ga. o Eslado de. Sao Pa.ulo ao de Mato Paulo de Frontin Tendo pareceres' N9 18-63 _ (Mesa) _ Concede li-p:lreceres: da Comissao de JustlÇa. Grosso, em porto Qwnze. - Em 2 .' t' _pelo arquivamento; contrários, das de julho de 1965, é lido e vai a impll- da pomLssao de T~ar:spor e, COn:Ulll- cença ao Deputado Joao Ribeiro p~aComie;;ões de Orçamenio e de Finan· mil'. tendo pareceres: -da Comlssáo caçoes e Obras Publl~as pelo. a,qUl- comparecer à reunião ,do convênio in-çr.s. de COll6tltuição e Justiça, pela cons- vame~to"e ela Co~lssao de Fmanças t~rnacional do café. -em Londres.

1"92.786-65 - <com'ssão de Justi- titucionalldade. e da' Comissão de tambem pel~ aIqulVament.o. ARQUIVE-SE. PELA PREJUDICIA-ça. - Mensagem 6-64 - TRT - 1n Transportes, Ccmunlcações e Obras N9 3.248-6< - Do. Poder EX2~utlvo LIDAD~ DA MATeRIA - •_ 'Autorlza o Poder Executivo _a \Públicas pela prejudicialidade. (~re~s. 382-61 :- Cl'1a a Sup,enntel1- - - ,"'-abrir, ,ao Poder Judiciário - ·Trlbu- N9 2.984-C-65 - (Senado Federal) denc!a d,! ServIço Telex e da ?utra~ Proj. de Resolução n9 69-60 (Mesa)nal Reg:onal do Trabalho da H Re- - D'spõ~ sõbre os mandatos dos proV:dê,:'cIaS. Tendo pa,reoeres. da5 - Concede llcença ao Deputado Re­gião - o créd;to suplementar de .••• membros dos DiretóriOS dos Partiaos Coml~soes de Constitu:çao_ e Justiça nato Archer para. int~grar como De­Cr$ 235.830.750 (duzentos e_ trinta'e Politlcos. - Em 20~8-65, é lido e vai e :rrl:msportes e CO?-lUnlcaçoes e Obras legado, a. Delega]áo B 'asllelra à IVcinco milhoes, oitocen'tcG e trinta. :lo imprimir, tendo parecer da Comls- Publicas pelo arqUIvamento. c Conferência Geral da A1':ência 1nto1'-mll. setecentos e cinqüenta cruzei- Eão' de Constituição e Justiça, pela ~9 3.657-A-61 - Do Conselho. de nacional dtr Energia Atômica.ros). Tendo par3ceres: pelo arqulva- rejeição. Parecer às emendas de ple- Mmistr03 (Mens. 38-61), I~stitUl ollle.;tto, das Comissões de Orçamento nário:' contrário; da Comissão de Fundo Federal Agropecuál'1o, e dá REQUEitIl\lENTOS DEFEUIDOSe de Fiscalização Financeira e Toma- Justiça. outras providências. Tendo pareceres; 1) Senhor Presidente: .da de Cont.e.s. N° 3.416-A-66 - (Eurico de Ollvei- da Comissão de Oonstituição e Jus-

N" 830-A-63 (Tourinho Dantasl - ral _ Dá -a denominaçáo de "Aeru- tiça pela rejeição face à. prejlidicla~ Na iqrm:l- r~glmel1t~l. 1'equel:'o oDispõe' sõbre a isenção fiscal, prevê porto Vereador Lyrlo Brant", ao lidade e da Comissã~ de Orçamento desar9u,vamento do proJeto de llllnlJa.medidas para o desenvolvimento e Aeroporto de Montes_Claros•. Estado pela rejeição. IautorIa., de n. 77-39, que mclnl acon"olida~ã\l de Brasllia., e dá outras de Minas Ge!ais. -:- Em 22-1-67, é N9 1.959-A-64 :- (Do Sr. Gere~las ~SSEJ:!l':A entre as entidades C~1J-providências; lído e vai a ImprimIr; tendo, parece- Fontes) - ,.DIspoe sõbre a organlza.- slgnatarms.

Em 28-9,64, fala. o Sr. Tourinho res: d~ Comissão de Constituição e ção do Conselho Nacional de Cont,rõle Sala das Sessões. agôsto de ,907.Dantas para uma comunicação. Justiça, pela constitucionalidade e, da PolUiÇão do Ar e das Aguas Pu- _ Adylio M~rltns 'Vianna.

Em 24-9-64, é lido e vai a imprlmi1", pela rejeição da Comissão de Trans- bllcas e dá outras providências. Ten- .tendo parecer contrário da Comissão po,rtes. Comunicações e Obras PÚ- do pareoeres: da Comissão de Cons. 2) ,E1xmo. Sr.•presldel~te da.do Distrito FeMral na forma da Re- bhcas. tltUição e Justiça,. pela constituclu- Camara dos D.pulados.(/ação do Vencido. , N9 3.639-A-66 :- (Senado Federal) nalldade com duas emendas; pelo ar- Na forma re~lmcfital, 'requ'~\ro a

?9.5-A-63 --:- <Comissão de ConSti- 1- Declara. de utilidade pÚbll~ a 11'- qUlvamento, das Comissões de' saú-l V. Exa: se digne. determimi1' SO,latUlçao e Justiça. - Mensagenl do Su- mandade da, Sata Casa de Míserlcor- de e de Finanças. . ouvido êste órgão técnica a r:lS\l:',ltoprem'! Tribunal Militar n~ 1-62) dia de Yalença, cOIU· Estado do Rio NY -3.517-A-66 _ (Do Senado Fe- do Projeto de Lei n9 226. 'Ie 1967,Autol'lza o P~er Executlvo.a abr!r de Jan.elro .. J Em -16-8-66, é lido e deralJ _ Permite inscrição .em con IPor tratar de matéria de sua '_Olnp2-'ao Poder Judw1árlo - SuperIOr n'l- vai a ImprImIr; tendo pa.receres: da - d h ·t • -., t' ibunal MílItar, o crédito suple.mentar Comissão de Constituição e Justiça., cursos e abl açao para mat~ICUj" enc a.de Cr$ 61.532.950,00 (sessenta e um pela' injuridicidade; pela incompe- nos cU~so~ das Faculdades de Filoso- Têrmos em' quemilhões quinhentos e trinta e -doiS ,têncla, da ComiSsão de Saúde. fia, Clenclas. e Letra.s a p~ofessor .do_ . 'mil nOV'3centos e cinQÜenta cruzei- ,N9 4.070·A-66 -" (Senado Federal) ens~~o de gIaU médIO reglStra~o em Pede deferImento.:ros). em refôrço de dotações que enu- I - Atualiza o valor do financiamen- órgao ~?mpetente do ~ll1lstérlo da. Brasilla 16 de a"'ôsto de 1967. _mera. tendo pareceres: da Comissão to fixado pelo art. ·99 da. Lei número E.~,!caçao eTcuIJura. e da outr~s p~o- Deputado 'Francisco°Amaral, Pres:d"!l­de Orçamento, com substitutivo e da 3.523, de 27 de agôsto,de 1957, que VI. et;0las

d· C entio

t.p~rCyerJes:t' a 0

1- te da Comissão de Legislação Social.

Comissão de Finanças; favorável ao cria cédulas .de erédlto rural, e dá mlSsao e f,lX:s ulçao e . u~ Iça;. pe a -1'eferldo substituto. outras providências. - Em 23 de iu- constitucionalidade _ e )UrIdiCld!lde; 3) 81'. Presidente:.

Em 6-11-64, é l!do e Ylloi. a imprimIr nho de 1967. é lido e vai a imprimir; contrário ·da Comissao de Educaçao e Nos têrmos do Art. 104, I ::19, Iti'llltendo parecer: da Co~msao de Orça- tendo pa~eceres: ~a Comíssao de, Cultura. . _ lI, letra a, do .Reglmento [lli~rllo.l1!ento, c?m sUbstltuttV.o; da c()m~- COl1;stitu~ao e J;u~t!ça. pela preju:;ll- N9 ~.916-A-66 - Altera0. artigo ~6 requeiro a V. Exa. o desa1'!JUlva­Sao de Fmanças, favoravel ao referI- ciabdade, contral'lo, das Comissoes da LeI n9 4.215 de 27 de abl'll de 196a, mento do Projeto n9 2 435.".1 eledll substitutivo. e da Coml€sâ.o de de Econom!a e de ·Agrlcultura e Po_ que dispõe sôbre o Estatuto da 01'- minha autoria " .Justiça, pelo arquivamento, filce à llilca Rural. dem dos Advogadós do Brasil, perml- . _, ' •Resolução 50-64. N9 566-.'\-63 - (Adolfo de Oliveira) tindo o exercicio da Advocacia' fora Sala das 8essoes. 9 de a~os"o de

N9 1.960·A~64- <Mário Piva) - AI- - .R~~ula a expedição de registros do munlclpio ,onde hajam exercido a 1967. - Cunha BUen?tera a alinea "d", do art. 39, da Lei defmltlVos de Professor para o En- funeão. os destinatários que mencie>- 4) Exmo - Sr Presidente dan9 3.807. de 26 de agõ,sto de 1960. 'lno Méd'o. Secundário e Técnico, e na, 'Tendo pareoer contrário da Co-- Câmara' dos Deputados'<Lei Orgânica da Previdência Social.)' dá outras providências. .,- Em 18 de mi"ão de Constituição e Justiça ' .

Em 10-1-67 - é l!do e vai a impri- agôsto de 1965. é lido e vai a imprl- -- ~ " . Requeiro a Vossa Excelência, commil'; tendo parecer da Comissão de Iri1ir; tendo pareceres: da Comissão ARQUIVE-SE, TENDO EM, VISTA fundamento no preceito regimcnlt\lconstiwição e JUstiça, pelo arquLvs.- de. qonstltuição e Justiça pela consti- QUE O INTERESSADO NAO fi: da Lei Interna. em vigor, lJu<!--sciamento" face à Emenda Constitucional tl1clonltlfdade e, contrário. da Comls- MAIS DE~UTADO FEDERAL determinada a publicação nos A'lalsn9 11. de 31 de março de .1965. .ão de Educação e Cultura. , Projetos de Resolu!;ão' desta Casa do congresso Nacional da

N° 'l.973-A-64 (José Mandellí) N9 701-A-59 _ Atribui aos Ma"'is- . respostq oferecida. pelo Ministério ctaDispõe sôbre a contribuição aos,Instl- Irados Federais as vantagens const';,n- NQ 18-59, - (Comissão de Constl. Educação e cultura ao RequerImentotutos de Previdência. no caso de tes dos número I n e rn do artl- tuição e JustIçal - Nega a hcençll. de Informações n9 439-67, de minha8fastat'!'ento para o exerciclo de ca:r- go 184, da Lei 1: 711. de 28 de ou.- solicitada pelo Jui~o de Direito d" autoria. com referê~cla à COnS'lrVR('itogo eletIVO. .. . . tubro de '1952. (do Senado Federa\) Comarca de J~carel. através do Tr.I- de templos e edlflcios. tombados M

Em 9-12,64. e Ildo e va':. a !ml1nmir, tendo ,pareoeres: da Comissão de- bunal de JustIça do Estado. de Sao património nacional exLstentes nostendo_ parecer da comi~ao de c0':5- Constituição e Justiça, pela constltu- Paulo, para processa!" crimmalmen- Municípios de Marechal Deodor.o,tjt~lçao e Justiça, epla meonstltuClo, cionalidade, com emenda; contrário, te o Deputado _Tenóflo CavalcantI. Pôrto Calvo e Penedo, Estauo aena\ldade e arquivamento. da Comissão de Finanças NQ 19-59 _ (Comissão de Constl- Alagoas.

N9 2:169-A-64 (Senado Federall -' . ti: Justl) N 11 1 d S-· 7 d ô t dInstitui o Dia Nacional do Garimpei- N9 955-59 - Do Poder Executivo - ~ .çao e _ ça - ega ce,nça so- Sa a as essoes, .e ag s;o Bro Em 28-9-64 é lido e vai a Impri- Autoriza o Poder Executivo a abrir, hcJta?& pelo procurador-Geral do 1967.. - Deputado MedeIros No..o.mir tendo pare~eres: da Comissão de pelo Ministério das Relações Exte- Distnto. Federal para. fazer processar, Avis no 930 _ Br,Jusl,iça, pela.! constitucionalidade. e, nores o crédito suplementar de Cr$ por dehto de imprensa, o Deputado ~contrário, dá comissão de :E:ducaçáo e 15.000~OOO,oo destinad9 a. festividades, Carlos Lacerda. . _ Em 21 de junho de 1967Cultura. ' _ recepçoes, hospedagens e homenagens N~ 21-59 - (Comlssao de Constl- Senhor Primeiro Secretário:

N9 2. 226-A-64' - (Eurlco de Ollvel- daquele Ministério. Tendo parecer da tUlçao e Justiça) - Nega· a lIoençala) - Torna obrigatório no cicIo co- Comissão de Orçamento e Fiscallza- solicitada pelo Juizo -de Direito da (Atendendo aos têrmos do ofício deJeglal, o ensino da ed11cSção sexual, e ção Financeirl\> pelo arqui\;amento. - ~comarca de Urussanga, EStado deIVossa Excelência, n9 78, de 9 ele 'mliodá outras providências - Em 17 de N9 1.156-B-59 - Do Poder.Executi- Santa Catarina, -para processar o passado, tenho a honra de tran;mi-

_Jl:tembro de 196~, é lido e vai a im- vo (Mens. 482-59) Dispõe sObre o ano Deputado Elias Adàlme. ' tlr-Ihe eis esclarecimentos' SOliCItados

! 4696 Quarta-feira 23 DIÁRIO DO _CONGRESSO NACIONAL (Seção:) Agô"sto de 196;z:o.

ltELAÇAO DAS PARCELAS AT :RI1lUlDAS AOS MUNICIPIOS:

tado Medeiros Netto SOlicita ao PoderExecutivo, através dêsse Mlnlstél'lQ edesta Presidénclll, eseiareclmentos sI>­bre a entrega daS,cotas do Fundo ti"Pa.rticIpação aos Municlpios de Par­melro. dos lndios. Quebl'llngulo e Ana­dia, no Estado de Alagoas.

A tal propósito, callE'-nos inIor=que o pagamento uas coras aos CHa­aos l\illUlIcrplos 101 realízallo de acor­do com -os ,dauúS conslal1ces uo qua.­dro abaixo, 11cando, assim. preJuoi­cado o item "b" do Requefllnento.

Totai)

531,526.J3",u99.tl9~,6::1

1l.lltl4,889.58",40

664,4(17.!I~,61

12.12~.5a11.10tl,ll11.9tl4,~5

153.442.:.&11>,9330458,132,496,183.633,75

. 'j ,IImpôslo I lmpôsto

Sôbu P."Q- I subI ~ Ren- I

dutos 1n- I da e pro- IdUstriall- I ventos I

:.:lIdos I II .----

" II I408.77 I 122,75 I

4,5il5,~4 I 1.'1'/;&,'15 )~.D3~,12 2.'lGU,51 I6.887,\14· I 1.996,1.14 I6.680,40 2.\l07.00 I

I ','I

II1

I

- Esclarecemos~ ainda, que menciona-j E'REsm~NClA DA REPOELICAdas parcelas lotam transferidas 11""segumtes datas: COOllDENAÇio bOS ORaANISMOS

- Janeiro, Feveteiro t Ma,rço .REGXONAIS

8-~1~Jrll _ 3ll-5-1967" serviço Nllclcnal dos Municípios~ Maio _ 13+1967 (SENAMjAproveJtamos o en.,ejo,para renovar SENAM"ÚDG-L243·ü1

a V~ssa SenhorIa núSSOSi'llJlkSJ;o~ de .:Bl'l1silil1, 25 de julho de 1961aJtQ apreço. - Wataemar <le, manoSubchefe do Gabinete do Presidellt!, SenhOr Chefe do ,Gabinete;St:bstltuto. • Em al.enção 11 Eeu OfiCio úE'.GAB-

7) ExceJentlssi1no SE1lh~r Presiden:. ll~ b!Jl, de 12 tio COflj)me mt..s, pelote da Câmara cIos Depulndos: qual EnCaminÍla a toce 1:>b vJÇJ lJ.ulCIo

Requeiro a. Vossa l!,"xee.l"ncia. com ue Jnj;(jrmaçbes dQ DéPUlado Medei­fundamento na preceHuaç.âo reglmen. ros l':Llo, tenho a satlSfllÇllO de .In­tal vigente, que seja 1lIl1l00'i~ada ti l~dnltr a VOSWI Smnorm o .segumte:tratlScrição 'nos Anais desta Casa-do 19 O SC1"vlçu HliCJOUaJ cIos Munici­Congresso Nacional da resposta lqlre. »i03 não e.>m inslalanúO .i!<,colas dás~ntada, pelo Mlnis!éi'Jo Lxtrao.dmi!. Admirusl.l'aç!lO llara Ve>'udoIl'S e Sarorm para Coordenaçao dos OrllanismOlo vJdores mUnlc,pals. 05 Celihos Puo­f:eglonais, atrav~s do ServiçJ. Nacio~ tos dé AdmínlstraçIlo Municipal ou11!l1 .d~ MuniclpJOS, com ntJnencia I'l sejam OI, MuniClpios-B,CDill, são des­111à:e1'1a con~ant~ d:l R~quenm~nto tilwóos ao ensmo Jmit1co.e teórico,ele ,Informaçoes ~v 1.53J..07. de mmhal epenns, de lle:l:\ioJfes mUlllcipaJs.uu,arm. • _ . As 1l1cd.das tom:là<:s cal~lríe:n nos

S::llll.· das Sz.ssoes, en; 16 ,Cle ~sto ~()nven:Ot CCiLll os gOV~l'UCS munIcipaisrle 1067, - Deputa.do .Jede,ro8 J-,etto, .:lU e<!adus'- • ~, c·ouh·',o'o "I! te'c

Av~o BSB n? lfu; , .... ~ ~" ''''''''.'''' -:B ""li' "1 d '.', " n,c'4l CllPllc..J.adoS p~a reíoJmar 08_ r"", ta,.. ~ e.t~JiJ.:)·"" ~enJços mun1ClPals e mínlsl:arem ,,;:

S<nh.or 19 Sr~.€lal.D.. l'cspectlvos cursosCom rcfel·ênc.JB ao flCljUL..n:Illnto de ~ .,'

InIorma,óes n9 1.530. ce 19~1, do Se. • _7 Os ,C~;~ciDS pll"a a lm,,:unilCçüo11110r Deputado Medeiros !'leU:;. enca- uOS Mun:cJp,os,~cola prevéeJ\l a e:rt.mlnhado 11 êste Mínístério I1.traliés rir. "çá~ ele 5, P&r11. ete uno. e de 10 paraOficio n9 2.22'7, de 12 de Jullio du ~[,~. A mml1açlio para 19C1l e 197Ucorrente ano dessa 1~ Sfuetrlr 1n. ,era de ser pror,rCl.Slva. de mo~o queclUSlW faço chegar às mãos de V: lí1l:n ::m março dlstc último ano.,o ~ENAMas ln!ormações pres12das. a respeito, possa contar com 45 Mun.cip~os·Es.pelo Serviço Nacional dC's Munlciplos cola em toda o FLlls.- SENAM. " 39 O SENAM deverá assilUcr con-

Ao ensejo, Senhor D~put.::d", renovo l'cllio CDm a Pi'tfl.'itura de Palmeiraa V. Ex? os mel1S prolestos de ele- dos índios, ainoa êste mês )lara ovada consideração e distinguido llPrê.1 funcionamento de um Curso de Ori­ço. - Afonso A. Lima. entação J'lscal. que será exclusiva.

1

I--~-------- I

jJ ' 1anelro 1l"evexelro • • JMarço ~Abril 1Maio ,

I

1

íllelo Senhor Deputado Medeiros NetoIdo Departllmenfr Nllckmal de Obras' novar a Vossa Excelência prowfos1110 ltequerimento de Informações Contra. as Sêcas - fmocs, órgão de elevada estima e distinta constde­llÚlnero 439. - subordinado a êste Mlnlstério, refe- ração. - Antônio Delfim Netto/Mi-

Nesta oportlmidade, reltero as ma- rentes ao Requerimento de Informa- nlstro da Fazenda. "ul!estações de consideração e r.preço. ções n9 256, de 1967. de autoTia do COPIA AUTENTIOA_ Tarso Dutro..' Senhor Deputado Medeiros Neto. sô- _ '

bre estudos visando a. construção de Of. Presi 67/692 'Oficio n9 ' açudes no munlciplo de Traipu, no' Rio de Janeiro 12 de Julho de 1967

:em 2 de jlmho de 1961 Estado de Alago..s. ''. Aproveito a oportunidade para aPTe. Senhor SUbchefe do Gabinete,

Do Diretor Substituto do ~atr}mo~o sentar a. Vossa Excelência os meus Referlmo-nos ao Requenmcnto de. RWtórlco e Artlstico Nllclonal protestos de el"vada estima e dís. Imormaçães número L 409, de 19t17,

A .Assessora para' .Assuntos ParIa- tinta. consideração. _ AjrJnso Augus- em que o ExcelentissJmo Sr. Depu-mentares . to de Albuquerque Lima.

AlSsunto: Presta esclnrecUIlenfos. .senhora 'AsseSSÔra. para. Assuntos OfiCiO n~ 242-DG.

I'arlamen LAres: Em 9 de junho de 1967Atendendo aos quesitos formulados ~

DO Requerimento de InIorma~óes l?o Diretor-Geral Ao D.N.O.C,S._n9 439, de 1967, da. Câmara dos Ao Exmo. Sr. M~llstro do InterJ~rDeputados, transmitido a esta repar- ~unlo: RequeTlJllento de Inf01-tição com o Oficio ATEP/166, de maçoes de parlamentar. _17 de mala de 1967, cumpre-me escla- Transmito a V. Ex~, ~m)"devoJuçao,fecer o seguinte: o. incluso .Jlfocesso, n9 3.062-67. cons-

1. os monumentos -no Estado de tl~uldo do ReqUeTlIIlento, de lnf~rma­Alagoas abaixo discriminados, Joeall. çoes n9 256, de. 1967. de a.utorla dozados nas Cidades de Penedo, Ma- Deputado Mederros Neto .. " _recha! Deodoro e Pôrto Calvo, v~m 2. Em resposta à sol~cltaçao da-sendo beneficiados com serviços de quel~ parlamí'ntnr, cump!e.me lnfor. ,ANADIAconsolldnl,'âo e restauração desde m~~. a politica do DNOCS cuja di­1ll52: . retrizes foram apí'ovadas pelo D~cre-

Em Penedo, a Igreja. MatrIZ de to n9 57.108. de 19.10,65, obedece àsNossa Senhora da. Corrente com seguintes lIll1Jas gerais: _serviços completos entre o pt;l'lodo I -: até que seja completada aele 1952-1961; a Igr~ja Ma'Jolz de transição da. fase atual para. o pro.Nossa .senhora do Rosario, co~ r/.or- grama intensivo das obras- de aPTO­taurllçuO dt;s fachadas em 19,,4; a veltamento com propósitos múltiplosIgreja. ele Sao Gonçalo e o Convento da. dgua armllzelJada. será llada prio_e Igreja de Snnta. Maria dos Anjos ridnde à conclusão dll$ ba.rral:~s já, PALMEIEA DOS !NDIpScom reparos . e pinturas gerais Iniciadas; -,(1956-1963) • ' II - o inicio de obra: nova s6 será (

Em Marechal De<Jdoro, no Convento considerado quando indispensável ao Janeiro • • ·• · .. · ·, .. 1 blo,lIa Ide Siío Francibco, em 1951, tOTem programa de aproveitamento da água l"evexell'o 1 1 5.708.68 Iexeculados serviços completos de jã armazenada ou quando prévio c.s- Março • • .. o," , 8,666,40 ,pintura e em POrto Calvo, a I~eja. tudo -haja justificado a villbilídade Abrll • • '- ..-···· .. •· · .. ·1 8, 609.93 IMatriz de Nossa Senhora d2. Aflre- de lIproveUamenlo integral e permi- Maio '.' 1 8.350,50sentação, beneficiou-se em 19G3, com tido a. 1I.Vll1ill,çãO em têrmos da rela· (JtrBballiso de restauração, quer r:os ção beneficio/custo. I Iduas fachadas externas quer i?m tUas b) do que .fica acima· exposto. In. QUEBR~-\NGULO 1 I

' dependências internas. ' tere..se não ser viável o destaque de I2. Tendo em vista as dificuldades recursos da dotaçãD prevista para o - I

de ordem técnica para. a I'xeCUcr\o Estado de Alagoas. _ principalmente Janeiro • • ········,········· .. 1 238,45 I 11,60 I 310,05dos serviços de conservação e res- porque esta llrovídêncill, a.lém da dis- :1o'evereJro •• " , j 2.663,11 , 1.D&4,1O I 3.691,21tauração nos monumentos 10caliza.:Ios to,çâo das previsões do orçamento- M~ço ' ··1 4.044,82 I 1.61S,711 I 5.0511.11no Estado de Alagoas, sob R juris- programa. teria renercIlssões Dr'1ut,\- Abril • '. • •• .. •• • 1 4.017,lJ6 1.164,88', 5.182,84dlção do 1.- DistrIto desta Diretoria, vas na produtividade. em virtude da Maio ~... 3'.696,90 1.695,75 5.59:,65com sede em Recife, estameis encn- dlspersão dos recursos alocados. se- '-1 ....!..I_~~_~t ~mlnhando à Secretaria-Geral do Mi- rem suficientes apenas para Os pro­n1stério da Educaçáo e Cultura. jetos e atlvl~nde.q programados;lltendendo-se a oportunidade da C) o DNOCS estudará q~alqtlerpro_projetada reforma adminíslr.ltlva. posta objetiva de colaboraçao'pcr par_a criação de uma residência Pl'rma. te do Eslado de Alagoas e (?u) donente de técnico desta Diretoria. na munielplo de Tralnn. que visem àCidade de Maceió, a fim L1e CJue ccnstrução de açude Das vilas d";. PI­possam os monumentos tombadOS no ranhas e. capivara. Todavia nao. éEstado de Alagoas ter - 1I.sslst§acla possivel flxar -prazo 1'a1'1\ construcao.maIs efetiva desta Diretoria. por m!!tlv.os ób"ios entre os quaIs ~

No presente exercício, 11 Dlri!iorla inexlstênClfl de .dados técnicos e d~'do Patrimônio Histórico e Arlístlco recurso~ fll1a~lros.'Nacional programou. à conta de, Aproveito o ensejo }lara Tenovar ;lilInprevlstos a ,revisão dos servi~os já V. Ex~ os protestos de meu alto apre_realizados 'em monumentos iooa{JZl\- ço e rea.l consicleraçiío. - Ellg. A rlldos nas Cidades de Marechal Deodoro de PInho, Direlor.oeral.Penedo e Pôrto Calvo no Estado dé 6) Excelenlí~~imo SmhCl.1l Pres:den-Alagoas -' te da Cãmara lII1S DCllUbdos:

. . , Requell'" a Vos;:a EJ:celência, CDll1AproVelto o ensejo para reiterar a .fundamento na preceltuação' regl­

V, Sa. os pr0l;Cstos de conside!!\~~o mental vigente, que ..seja autorizadae 8prêço. - Renato Soelro, Dl1"....or a transcrição nos Anais desta CasaSu1J~tHuto do ,l'HAN. . do congre!'.!!o Nacional da l'Csposta

5) EJ:cclentl!'Slmo Senhor Preslden- apresenteda. pelo MInistério da Fa·te ela Câmara dos Deputad~s: zenda, atrnvc" da Presidência do

nequrlro a Vossa Eltcelencla, com Banco do Brasil, à matéria constantefundamento no preceito regimental do Rl'rmerimcnto de Inforoll!.clíes nú­c'la Lei Interna ;:'lgente, seja autor!· mero i.4U9'G1. de minha autoria, rl'­z~da ll. transcEiçao nos Anais desta ferente ao parmmmto dM c'Ilnhs mll.CIJ..EEl do Congreso Nacional da TeS- nlclpais d~correntes' do Fund:> dep(},<;la ajlle~eIJtatla pelo Minísl.érlo do Participarão.lnterior ao Requr.rlmento de Infor· Sala dás S~r··"es. e"l 10 de ll'!,êdómações n9 356-67, de minha llutDria de 196'7. _ Deputado Medeiros NeHo,com atinêncla à construcao de aeudepllbllco no Munlcfpio de· Tralpu, 'E.~. Aviso U9 BR·219tudo de Alagoas._ '. Brasilia 1 de egõsto de 1!167.

Snlü (las Seswell. eJll '7 de lt!1osloI ' .de 1967. - Deputado Medeiros Netto, Senhor Primeiro Secretário:

Aviso n9 582' Tenho a honra de transmitir a. Vos.Em 20 de junho de 1967 so. Excelência, •.'m l'Lsposta ao seu

AVlS N9 582 D'" n DE "'""'''''''0 Oficio n 9 2,035. de 28 de junho úl·O ," ..,0 ~ un.... limo; cópla das informacões presta-

~E 1967 das pelo ~anco do Brasil rellltivasSenhor Primeiro Secretário: ao Requerimento nQ 1.409: de 1967.Tenho a. honra. de encaminhar a. do Senbor Deputado Medeiros Netto.

Vossa Excelência. OS escl~clmentos AprQvello 11 oportunidade para. re-

4697

PROJETON9 3.022-A, de 1961

Acrescenta dispositivo c altera are:'dação da Lei m 3.161, de 1:6.1957que cria a. Comisscfo ,de Desenvol':'vlmeTlto do Planalto de Ibiapaba:.no Estado do ceará., su.bordlnada aoMinistério da Agricultura; tendopareceres: favorável, da C'o11lisst'Jod{l Econoll1.ia e. pelo arqulvarn-ento,das Comissões de Serviço Publicoe de Finanças. ,

(PROJETO N9 3.022, DE 1961, A QUESE REFEREM OS pARECERES)O Congresso NatllonaI decr~ta:

Art. 19 Fica acrescentado ao Al'tf­go 29 da. Lei n9 3.161, de 1 de Junhode 1957, o se~uinte:· .

Parágrafo unlco. Para os efeitosllesta Lei estão compreendidos na áres.do Planalto da Serra de lblapaba osseguintes munlcipios cearenses: Vi­çosa do Ceará, Tianguá, - Ubajara,Ibiaploo, São Benedito, 1:nhucu, Car­naubal, Ipu, Ipueiras e NOva Rus­sas,

4rt. 2? Dê-se, ao § 19 da Arttgo 59da referida Lei, a seguinte redação:

O Conselllo Fiscal será composto de11 (onze) membros. representantescredencledos. respec~ivamente, do GO­vêrno do Estado do Ceará e dos pre­feitos dos munlciplos a que Se refereo Parágrafo único do Al·tJgO 29.

Art. 39 Esta Lel entrará em vigorna data ,de sua publicação. revoga.­das lW disposições em contrário.

Sala das Sessões, em maio de:1961,- Deputado Furtado Leite. ,

Jnstl/úJ4çào

O presente Projeto de Lei tem po'obje~lvo fazer jus~iça a. municlpl04que pela, sUa situaçao geográfica, fi­caram fora dos beneficIos determina~do8' pela. Lei n9 3:161, de f.6,1957.Para que fique evidente a., oportunl~ .dnde do Pl'ojeto basta-no" cit;l.r fa-

Quarta_fei~~~2;;3~===~""""""",;;O;.,;,IÂ;.,;,R;;!";O=D.,;O"."".;C;,;;O,,,;..N;,;G;;R;;E;,;S,,;,S,,;,O=N"",A";,C"",IO"",N"",A"",L=,,,,(S""e.";ç;""ã"",o=""I)"""""""""""",~.,,;A,,,;gôstode 1967

t, LIDA E VAI J\ Il\IPn,n.ri:It- A Sf:GUlN'l'E 11ENSAG'EM:

MENSAGEM'NC! 578, de 1967

'~'

anel:O, que encaminha te.xt$ do Pro- fixar as contribuições de caün ParteI (/) Tomu as decisões qÚe lhe (o-.,tocolo e do Trata.do de Montevidéu. Contratante; , rem, delegadas pelo Conselho ou pe-

Áproveito a. oportunidade para re- f) Aprovar seu regulamento e o la Conferencia; e .novar a. V. Exa., Sr, Presidente, os do Comitê; - h.J Executar as tarefas que lhe 10-proteStos do meu mais profundo rcs- gJ :Qeslgnar o Secrej,ário-Exeeulivo rem confiadas pelo Con.~elllo ou pelapeito. - José de Magalháes Pinto. do Comitê; e ", - Conferência e as que especificamente

, ", ',_ !li Ocupar-se dos demais a3Suntos, lhe correspondam por disposiçõesProtocolo pelo qual ,sc 11lstl!uC)(mall,a de Interêsse comum QU.' não se 1 ela- dêste Tratado e dos Protocolos res-

o COllseUI'! de MI1lI8t.ros das .Rela- cionem com a dh'eção politica superior peclivos, ,ç6es ExterIOres das Partes Co.ntra- da Associaçãó. A t ., 9 O • P ti-

, tall!es de Tratado de Montevldeu. A Com-e'neia, estara' COri'''flll'da r.~, presen.e 1'0 OC{) o ni«>~ ~'" poderá ser 'assinado com reservas nem

Os RJepresentantes dos Governos das p?r delegações devida.mente cl'edon- estas poderão ser feltas 'Imr ocasião,Partes Contratantes do Tralado - de clBdas pela~ Part~3 <;ontratantes, C'9,- de sua ratificação. Os lnustrumen~Montevidéu, reunidos no Conselho de da DeJegaçao tera direito a 11m voto, tós de ratificação' serão depositadosMinistros da Associação Latino-Ame- ARTIGO 36 junt-o ao Govêrno da Repúbltca Ori-rieana de LiVl'e Comércio, de acôrdo ' elltar do uruguai, o qual comunlca.-com o estabelecido no_ Artigo &0 do .Tanto o Conselpo quanto II Conte- rá a data. do depósito aos Gover­Tratado, convêm no seguinte: rencia reIUJir-se-ao em sessoes ordi- nos dos Estados que tenham flrma.do

Artigo 19 _ Modificam~se OS Artl- nárlas uma vez por ano. Em atla Pe- o presente Protocolo.goS 33, 34, 35.- 36, 37, 38 e 39 do Tra.- riodo de Sessões fixarão a sede e data. Art. 3.9 O presente Protocolo en-

,Submete à apreciação do Conf/resso tado de MontevIdéu. os quais ficarão da. respectiva sessão, ordinária flnulll trará em vigor trinta dias após Q de­Nocional o texto de Protocolo, as- red!&ldOS na. seguinte 10rma.~ , seglÚllte, sem preJUlzo da (acuIdade pósito de todos os instrumentos' deslnado em 1I!0ntevldéu, a. 12 de de- ,dedeterminar o Comité nova sede e ratificação das Partes Contratantes.zcmbro de 1966. pelo qual se /nsli- ARTIGO. 33 data quando motivos supervenientes Em fé do que, os respectivos Pie-tucIonaliza ri Conselho de Ministros Sáo órgãos da. Associação o canse- o tornarem n,!lcessárlo._ ,nipotenciárlos, devidamente creden-das Relççóes Exteriores das Partes lho de Ministros das Relações Exte- 'Cada!!,m destes órga~s rel!nlr-~e-a dados firmam o presente Protocolo.Contratantes do Tra1crào de l1!Olltc- riores das Partes Contratantes (de- em sessoes extraordi~árlas quando Feito na cidade de Montevidéu, aosviãéu. . nominado neste Tra,tado "Cons3lho"l, convocado pelo Comite. doze dias do mês de dezembro do

a Con!erência das Partes OOlltril.tan- ARTIGO 37 ano de mil novecentos e sessenta 'e(DO PODE:R EXECUTIVO) tes (denominada neste Tratado "Con-' seis, em um original nos idiomas por-

, (As Comissões de Relações Exterio- ferêncla." e o Comitê Execulivo per- Tanto o Conselho quanto a Conre- tuguês e espanhol, sendo ambos osres e de Constituição e Just.iça.) manente (denornlnado neste Tratâ- rêncla. sÕme~te poderão reuoil'·se e textos Igualmente autênticos. _ Pe-

do "Comitê"). tomar decisoes c!,m -a presen~a de lo Govérno da., República Argentina.'>.TEXniOSl' Srs. Membros do Congresso _', t\JlT 34 pelo menos dois terços (2/3J das Par- Nicarwr Costa JI-!énMz. _ Pelo Go-"aciona:, - 100 tes Contratantes. ' vêrno dos Estados UnidOs do Brasil,

De conformidade com o disposto no O conselho é o órgão supremo da ARTIGO 38 JuraclI Magallu'ics. - Pelo Govêrnoartigo 47, inciso I. da Constituição Associação e adotará as' deciSõeS re- , da. Repliblica da Colômbia, GerllláltFederal, tenho 11 honra de submeter lativas a. sua direção política supe- Enquanto o C':llIselfio '~áo '';3tabele- Zea. - Pelo Govêrno da República.à. apreciação de Vossas ~celênclas, rIor. Como i;al, terá as seguintes atrl- cer um slstem!l-.de vo~açao diferl'llte, do Chile, '" - Pelo Govêrno da Re­Mompanhado de' Exposição de Moti- buições: ., tanto suas d~C1soes quanw as da Oon- pública do Equador. Galo Pico Man­vos do Senhor MÚilstro de Estado das ' a) Ditar normas gerais que pel'ml- ferência serao tomadas com o voto tilla. - Pelo Govêrno dos EstadosRelações Exteriores, o texto do PrO- tam o melhor cumprImento dos ob- afirmatIvo de pelo menos dois têrços Unidos Mexicanos, Â1!onio CarrilIorocolo, assinado em MonteVidéu, a. 12 jetlvos do presente Tratado e, espe- (2/3) das 'partes Contratantes e sem- lí'Iorefl. - Pelo Govêrno dll ReDúbli~de dezembro de 1966, pel() qual se cia!mente, que tendam a acelerar de pre que nao_ haja v'!to neg!1~ivo. ca. do P .. ..' , s P t

forma harmo'l).lca ~ p"ocesso de de- A, abstençao n,ão. slgllifcara voto ne- aragua." "a1/. apena as 01'.institucionallza o Conselho de Mlnl.s- v • t A - ,Pelo GOYêrno da República dotros das Relações Exteriores das Par- senvolvimento e integração econõmlCa .ga IVl!' . l!'~encla no momento da Peru, Jorge Vásquez Salas. _ Pelote.~ Contratantes do 'rr?tado de 'Mon- e soclal- das Partes contra'tantes: votaça? sera mterpI'etada o::omo abs- Govêrl1O da RellúQlica Orientar dotevldéu, õ) Examinar os resultados das ta-- tenç.ao. '.

Brasllia, 17 de agôsto de 1967, _ retas cumpridas na ASsociação e es- Nao obstante, o ao.nselho, rLlm o Urultual, Luis Vidal zaglio. - PeloA. Costa. e Silva. tabelecer as diretrizes fundamentais voto afIrmativo de dÓI~' têrços (2/3) IOovérro I d,~ Repúbllca da Venezuela,

que sirvam de base aos progra.n,ls de' de seus membros podera: • IJ7lac (J r1varrellt- Borges.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SR. trabalho dos'demais órgãos :la 'mes- a) E1eget\o PresIdente e dois Vlce- São lidos e vlío !l. imprimir 0$ se-'

MlN:fSTRO DE ESrADO DAS RE- ma.' "PresIdente; e Ilulntes projetos .J

1.oAÇOES EXTERJ:Ç)RES, c), Conhecer e resolver os 113SUlítoS õ) F!xar a sede e data do PerlodoEm 27 de julho de 1967. que considere conveniente dentre os de Sessoes Ordlnálias seguInte,

Que Jhe forem submetidos pela: Con- A CoIlferél1cla, com o voto afirma-1\. S. Exa. o Sr, Marechal Arthur da ferêncla. ou pelo Comitê; tlvo de 'dois têrços l2/3) -das'Partes

Oosta e Silva, Presidente di. Repu:" 'd) Fixar normas básicas qlle re- Contratantes, poderá ainda:blica. guiem as relações. da Associação com de~) Aprovar o orf!a~ento .llltml da

Sonhol' Presidente: terceiros palses, assoclaÇÓes l'egionaÚl, pesa da Assoclaçao, .organismos ou ,entIdades Internac!o- b) Eleger ,o PresIdente e doIS VI-

'renho a honra de 'submeter à aI- nais; ce-Pre.~ldentes, bem como o Secretáriota. apreciação de V. Exa, o texto, 'cm e) Delegar à Conferência 0:1 ao Executivo: eanexo, do Protocolo assinado no dia Comitê a faculdade de lomar dee!b6es cl Fixar a sede e data do Per!odo

,12 de dezeJI!bro de 1966, pelo qual se .t;õbre matéJ'ias especificas desMnadas de Sessõe,s Ordinárias segulnl.!.'..tnstituclonaliza p Conselho de Minis- a permitll' o melhor cumprhnento dos .tros qas Relaçoes Exteriores da., As- objetIvos do Tratado: ARTICO 39, •f>oelaç~ Latlno-Alllerlcana de Livre f) Aptovar emendas ,ao Tratado, O Conúté é o órgão executivo /leI'-c<>mérclo, nos têrmos do Artigo 60: lllanente da Associação, encarregado

2, As negociações que conduziram g) Modlficar seu' próprio sistema de velar peia aplicação das dIsposiçõesà. assinatura. do referido Protocolo se (le votação e o da Confer~ncla, con- do presente Tratado e terá, <'utre ou­processaram no transcurso da I Reu- forme o disposto no 'Artigo 38; e tra.s, as seguintes atribuições e obri-nião _do Conselho de Ministros elas h), Estabelecer seu próprio r~gu- gações:Relaçoes Exteriores dos paises meln- lan1ento. , -" a) Convocar o Consclha e a Con­b~os da AIlALC, realizada em Mont,e- !'.Conselho estará:. collsb~U:do pE'los ferêncla, organizando, em cada.- caso,'lldéu, entre os dias 7 e 12 de dezem· Mimstros das Relaçoes E,xtenores da,9 a agenda provisória correspondente'bro de 1966. Partes Contratantes. Nao l'bstante, '

3, A instUuclonallzação do <"onse- quando alguma destaS- tiver 'l.tl'ibul- g) ~ubmeter à aprovaçáo da Con-lho, Sr. Presidente, reallzada. através do a competência dos assuntos da As- feréncla. um programa a~ual de tra­da modi!lcação dos 'l.l'tigos de núme- soclllção a outro Minis~rD ou Secre- 1?alho bem como um proleto dI' Ol~a­rOS 33 a 39 do Tratado de Montevi- tário de Estado que não o das ReJa- ~ento anual da despesa da l'f'SOCla-déu, visou Optel' respaldo político pa- çóes 'Exteriores poderá estar rt<pre- çao; •:ra. as decisões emanadas dos outros sentsda no Coll.gelho pelo Ministro ou cJ Repre~entar a Associa.ç:ao pe-

'órgáos da ALALC que. asshn. poderá. Secretário respectivo. - I rante terceiros. palses e ",rganlsmosmais 1Acllmente levar avante 1IS tare- '. ou ,:ntldades mternaclonalS, com o:tas relativas ao processo latino-ame- ARTIGO 35 . ' objetlvo de tratar de as~unt.cll de In-)'Icano de Integraçã<>. ' . A Conferência terá M segulntc.o; terêsse comum;· outrOSSim, ;·epre.>ell-

4 AS alterações Introduzidas no atribulçõf!S: tá-I!!, nos. ~ntratos e, demais atos deTl'aiadO de Montevidéu, que junto, 'a) :Promover a realização das ne- dtrelto pu~hco e pri~ado;19ualmcnte, em anexo resultam em g.~claões previstas no artigo 4 e apre- d) Reahzar os estudos, sugerir as

,tlma redução da competência. da Oon- ciar seus resul~ados; providencias e formular ao Conse-1erêncla das Partes Contratantes em to lho e à Conferência as recomenda-favor do Conselho de Ministros, que l1) Dar cumprimen ,~s tarefas çães que considere convenientes pa~passa -a ser o órgáo supremo da _4s-- que. o Conselho,lhe confIe, , ra Q melhor cumprimento do Tra-IlOcíação. c) Considerar e resolver, dentro, de tado;

5. Levando-se em conta que o Pro- sua competência, os l1.ssunto~ ~ue lhe e) Apresentar às sessões qrdil1árlastocolo em aprêço acolhe aperfelçoa- forem submetidos pelo Coml.ê, - -do Conselho e da Confermcla, ummentos à estl'llLura da ALALC que ' d) Adotar. dentro de sua rompe- relatório anual sóbre suas atividadesa. experiência demonstrou Indispensá- têncla, as medidas necessárias para e sôbre os resultados da apllcaçãó dovela. rogo a V. Exa. que se digne, se a. el!ecução do Tratado e dos Proto- presente Tratado; ,4\SSlm houver por bem, submerer ao colos respectivos; f) Solicitar, quando li oonsldl'",eOongrcsso Naclonal, em obediência. ao e) Aprovar o progTanIa :mual de conveniente, o assesoramento tl'(lIJ,lcO,lU'tlg~ 47, Inciso I da Oonstltuição Fe- trabalho do COlllité, bem como o 01'- bem como a. cmborliÇão, de pessoas;:~."'" um projeto de MellEagem, em çalllento' da. despesa da Associação' e e de organismos internaciom\ls;

mente dado pera os PI'efeitos e "Ve­:readores dos ;Mulllcipios de Alagoas.O PrefeIto de Palmeira dos índiosesLâ sendo esperado em ;Bras1l1a paraêst.e· fim, O Curso será. ministrado

.. pelo professor Manoel Lourenço. dapnlvcrsldade de Pernambuco.

Esperando haver respondido satls­fatôriamente ao presente pedillo deinformação, reitero a Vossa. Senhoriao:; meus prote-s1os de estima e con­sideração. - L/mleu. Maria Vieira,Diretor-GeJ:al. '

4699 Gluarta-feira 23 OIARIO DO' CONCJ:iESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de ',..T;{j7--=-=""""",=~=="""==="""""",,,,,,-,~,,,,,,==-===,,.----,,,=,"===,,..,..,,,,,,,,,,,,,,,~~~~,,,=,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,~~~=;.;,--,",,,,,,,'""""-

&luis como 4 qUe se segue: exclw.'âo posta pelo parlamenlar cearense; não do a redação da Lei n9 3.161 de 1 de Parágrafo ún;-co. Em ca.so de rl!1n­-~os munlclplos de 1;;11U, 1pueiras, que contrarIando em nada, :l msso ver, junllo de 1957, para incluir na área. cldéncia, a multa será ar.Jicada emIlhel':aram a constar do Projeto lnl- os lnterês5es da DIvisão de Fomento do Planalto da Sena de 1blapaba, os dóbro.elal, tendo consutuJdo mesmo Ulaté- da- Produçã... Vegetal, a Que eslá viu- mtmlcJplos ',cearenses de lpu, .lpuei- Art. ~.9 A receita pl'ovelllente da.rI! de farta argumentação do autur culada llqui:le ôI'giio. dará lugar a que ras e Nova !RUssas, posslbllltando aos aplicaçlio da penalidade prevista. nodo projeto Que deu origem à lei I'm n COD~I, aumenlrndo o seu ra:O mesmos o gozo das facilidades for- art. sera destInada à manlltenção ciotlP"I'eo. Por outro lado, o al-ualme!lte de ação na z~n!l nortp do EstnrJo, nec,ltiRs pela Comissão de DMenva!- Corpo Marítimo de Salvamento,' OUmUlIlclplo de C':JrnBubal foI' e:;clultio possa. p~r outro lado, obtpr .do (lo- vJmento do planalto do Ibiapaba. entidade congenere, do Estado emdos ml'i<mos btnefhlos lJelo simr,les "êruo Federal, com 4 inclusão do~ Da mesma forma propõe alteração que fõr a mulla arrecaóa,'au. de ter sido desmembrlldo do Mu- três citados muníclploó!. novos recm- do parágtalo 19 do Art, 5Q da mes- Art. 3.9 F'lca a cargo da Minlsté..lIiciplo de São BenedIto, vindo a eos or~amentárlos. o l1ue ,'Irá melho" ma Lei. adaptando-o à modificação I'io <la ViaçÍlo e Obras Públicas fls-trnnsformar-se em mllnlclpío, embora rar as condIções de vida dn ruricola pJ'Oposta. ' caliZllr a observàncla desta Lei, o ll':-lll

Ie~!tcJIl no /imago. por 9Bslm dizer, da citada rep:liio, pnda, segundo "e7a I " d poderá ser feito mediante convení{)daquela região. Estamos certo". eon- o testemunho estaUstleo, a renda Quanto à Ine usao os munlclplos firmado entre aquêle Mlnistt'rlo e ór~tUdo, que esta Casa Il.ca.tará de bom" per capita não vai além de ., .... ,. referidos, nada, poderlamos acrescen- gãos estaduaIs:

Il.lrndo as presentes rellficações, bem CrS '3.000,00 (Alluals\. tllr ao parecer do nobre Deputado Art. 4.9 As Illfrações do disposto no,.omo as doutas ComIssões técnicas Por rodo o exposto, on\namns no Costa Lima apresentado à Comissão art. l.Q constarflo de BUtO de flagran~.nberno dar seu pronlo e favorlÍvel rent~do de que seja transfor.mado em de Economia. te -de ocorrência, a ser lavrado em'.tendlmento ·para. sanllr falhas êm lei o Projeto de que Irata o prf"~'lte E' êste um pa.recer subslancioso, três vias. devendo ser encaminhadas:um diploma legal, como as que 3cl- parecer, analltlco e eXpressIVo em face dos. duas à Capitania dos Port.os paTa no_1Il, referlmo~. Comlssíio de Economls. 13 de feve- dados e estatistlcas que apresenta, tlflcaçào ao armadOr e ao CIi"lótãO,

&lIa das Sessões, em malo de 1961. reiro de 1962. - Costa Limo, Relator. dando~dnods duma Vdl.~lad·o -OOIDpleta da mestre ou responsável pcla emuraca•.... Depulndo Fllrtadd Leitc. COMIssÃo necessl a e a me a pa.a sanar "'''0.

l'~RECER IM' uma. ialJ:a que se constitui e!!1 ver-, v-Art. 5.' A cobrança da mulla apU.LEGISLAÇAO CITADA A Com!ssão de Economia. em slla daàell'a ml1;istlça com a excIusao da- cada se fará. quando possível, lmedla-

LEI NQ 3.101, DE 1 DE JUNHO G" reuníão ordlnílrla, realizada em 3 queles ~unlclplos. tamente e; em caso conlrárJo, no prLDE 1967 de abril de 1962, A alteração do Art. 5Q é uma de- melro pôrto naclonai em que a em-

Irja tl Comissão de Desellvolvimclllo Pela sua Turma "B", corrênlJla natural. Todavia. um outro barcação atucar,I do Planalto iüJ lbiapaba, no Esta- Pre_~entes os 81'S. Daniel Faraco - tator vem interferir no nosso pa. Parágrafo únIco. Não sendo a muI..

rIo do Ccará, subordinada ao M!- Presidente. Carneiro df' Lovol!!: ,- recer, em prIncipIo, favorável à apl'o- ta paga, no põrio de atracação; nl), dA' 11 Vice-presidente <lg Turma "B . "a- "aço.-o do Projeto. prazo mJÍximo de 24 (vinte e quatro)

llislcriO a (fTlCU ura. co\; Frantz - Vire-Presidente da • .. h b A f IIArt. :l~ A Comissão tel'á por ol>. Tunna "A'. SlIvlo Braga, Furtado Trata-se da Lei Delegada nQ 9. de OI'IIS,. a co ranç~ ser e 11 por :{l

j I1 dI I • t- r ~.·le, Mende" de M~rllb', Clld".oor 11-10-62 que reorganlzu o MinIstério Iexecutlva. flcan o • assegurado eI r, vo promover. me an e ass,s eu- M~' - ~ = ." qualquer modo o seqUestro da embarClll financeira, técnira e social, lIOS Freit.as e Alvaro C!L~ielo, da Agricullura e dá outras providêu-, " ..-proprietários rurais. o 'desenv<:olvi- Ameelando o parecer favorável do cias, inclusive extinguindo,. no seu '~~~~losurta no pôrto, alt o lesgate ela

~Jnpnt" e a melhoria da proourão agrj- do Relator Deputpdo Costa Lima. Ar!. J6, entre uutras com~oes, a Co- eA~I:8." Estll Lei entra em vigor nacole. llll. área do planalto da 'Serra de Resoiveu por unan'midade. oninar mlssao de pesenvoivlmen.o do Pia- cl~.la de sua pubUcação. 'lljlnpubn, no Estado do Ceará e o ~e\l favorlwClm'ente ao Proieto n9 3,02'l-~1. naitO' do lblapaba. . Art. 7Y Revogam-se as disp.oslcõeaprazo de funcion-amento será de 10 Que "Acrescetna dispositivo e a1tf'M PARE('ER I em cont,rário.tr:!pz) llllOS. a retlação da Lei n9 3.161 de 1,6. ~7 d I d 19 d b il

U • f ... I e cria a Coml·s.lI"~ de D"senvolvlmen- D' t di t - é I Câ.IIllU'a os Depu a os, e 11 rIn mgra o ..n co, ~ - mn e s o, o nosso pareoor pe o de 1966Arl_ fi? A ('om:fsão terá um CO'1- to do Planalto da A'!'rlcllltu~l\." • arquí\'ameulo do Projeto. - Manoel •

M1lJo FIscal Que Ee reunirá trlmes- Comí~!iio ele Economlp. em Abr'l (I{' Rodrigues. Substitutivo do Senado ao Projel-o detrnhllente, na sede Ih Comissão. 1962. - J)anil'l Faraco, Prp~ld.nte-, _ lei da Câmara que estabelece pena..

!i 1" O Comelho Fiscal será eom- Silvio Braga. Rélator de~l!(n3do. PARECER DA ~OMISSAO lidades para embarcações que lança..po';lo de 7 (sele) membrov, l'epresen- COMISSAO DE SERVIÇO PÚBLICO A Comissão de Finanças em sua r.em detrlto,s ou 611'0. em águas ·dotuntrs cJ'edencilldos. respecllvamente, 17.~ Reunião Ordinária rea.J.lzada em litoral braSIleiro e da outras p~ovt-do Gr,vêrno do Estado do Ceará e dos PARECER DÓ RELATOlt 28 de junho de 1967, peja Turma dêllcír13,l)TtJf'ltos dos munlclplos de Vlcosa. do No decurso 'da reunião anterior, "A", sob -it presidêncIa do Senhor Subst-nua-se o Projeto pelo se-Cc'tI]'J'" Tiangull, Ubnj!lrn, Ibillpma, emitimos parecer favoravei à inclu- Deputado Pereira. Lopes, Pre$idente e gUlnte:Siío Drncdlto e Inhuçll. são dos munlclplos de lpu. Ipuems, prcsentf's ?s Senhores Femando. Ga- Estabelece penalidades para .mbarea-

COMISSAO DE ECONOMIA Nova. Russas, Viçosa do c~ará, 'rlan- ma, Augusto Franco, ~artlns Junior~ ções e terminais marltímos ou jlu-PAIlECEa DO RELArua guá, Ubajara, lblaplna, Sao Benedl- ~arcos ~ertzmann, }Vllmar GUlma 1'ials marillmos ou Ilavia/s que um.

_ t-o, Carnaúbal e Inhuçu, aos benefl- ra;:s. Anton.io ~a~a.!haes, Man~el Ro- çarem detrll08 ou 61eo em águasO j)roje~o nQ 3.022-61, de Ilu(onll cIos da Lei nQ 3.161, de 19 de junho dl'lgu..es, Dom Vlelra, José MIma Ma- brrt3ileir~s e dá o/tiras prolidNI'"

tJu Deputndo Furtadil Lelte, acres-' de 1957, que criou a ComIssão de De- galbaes. Flõres SOl!-res, L~on Peres, dJ'tieias. •crn!n dispositIvos e altera a redado senvoivimento do Planalto do Ibia.- Halo Flttlpaldl, Welmar Torres, Pau- O C N 1 I d t(]n L\'I n9 3,161, de 1.6.1957, por rar- aba. _ CODEPI, no estado do Cearão lo Maciel. Matheus sch!l1ldt e Athiê onjJ:resso ac oua_ cerca:t;ll ela '11181 t:ôra crIada a Comissão .de p Entrelar.to; ..esta oportunidade, Coury, opIna, -por unalllmldade. de Art. 19 .As cmbarcaçoe~ ou terrol-Derellvolvlmento do Plannlt-O de Ibla- recebemos do Deputado Furtado Lel~ l\córdo com o parecer do relator. nais marJiimos ou fluvIais de qual­pnha, órgno subOrdinado ao Mlnl,s(é- te amplas informações sóbre a CD- Deputado Manoel Rodrigues, pelo quer. natureza, estrangeiros ou na.­rl0 ela AgrlcultuTll. DEPI Se undo o a.utor do Projeto arqulvamenro do Projeto n.9 3.022-61, Clona1S, que lançarem dekitos ou

De acõrdo com' o parág~afo único n9 3.022~61 11 ComIssão foi extInta que "_acrescenta disposItivo e altera a ôleo nas águas que se encontrem den­do cltado 1J1'0jeto, devem fIgurar, na I ibllldade de exercer aS atrl- redBA;ao da Lei nY 3.161, de 1.6.67. t1'O de uma :faixa de 6 (seIs) milhasj'j'ill('iÍO dl)l; rnunlclplos lltualmenle:. u:poss que foi incumbida, tendo que Crlll a Comlssâo de 1Jesenvo1vl- maríMmas do lJtoral brasileIro. 0l! nospeneflclndos pela CODEPI (Vlcom elo i:lço~sd ao seu acérvo material e têo- mento do Planalto de lb13paba. nO rios, lagoas e outros tratos de agua,Cem'á, Tlanguú. Ubajora, lbiaolnll, S. Si o Oba id pelo Ministério da 'Estado do Ceará. subordinada a.o MJ- ficarpo sujeitos às seguintes penall-IlmwrJllo, ClIrnaubal e JnhuQu), OS de n co a sorv o nlstérJo da Agricultura". dades:Ipu. Ipllelrll~ e NOva RUssas, perfa~ Agricultura. Sala das Sessões da C(.mlssão de aI .as embatcações à multa de 2'10'zendo. assim, um total de 10 (de7-1 Nestes têrmos•. reformamos, o nos- Finanças, 28 de junho de 1967. _ (dois por cento) do mal!?r salário·circunscrições territoriais a fazerem so parecer anterIor e propomos ~ ar- Deputado Pereira L,olJeS PresIdente. minlmo vigcnte no territóriO nacIonalJus às vantagens decorrentes da eX... quivamento do projeto nq 3.022- 1. _ Deput,aclQ. MauDeI RdcLrlUlles, Re- (por tonelada de arqueação ou traçáo.CllÇnO do plano de trabalho Qll Sala da Comissão, em 7 de jUnhO lntor b) os termina.is marlUmos ou flu-C'ODEP1. a qual Ele propõe, na con- de 1967, - Adh~nar de Barros FiIllO. • • __ . . vinis, à mUlta de 200 <duzentas) vê.im'mldade do citado diploma lep:(II, a Relator. PROJETO files o maior Stllâl'lo-minlmo vigentepromoveI' a meihorla e (> desenvol- - no terrít61'10 ll11clonlLI.vlll1ento da produção agrlcola na área PAlU!CER DA COMISSAO N9 2.276-C, de 1964 Parágrafo único. Em CMo de rem..do Pianalto da serra da Iblapaoo. A Comissão de ServIço Público, em _ cldênclã., a multa será. aplicada em

Atendendo à eircunst.âncla segundo reunião ordinária, realizada em 7 -de Emenilas do Sellado ao Projeto 1I11~ dóbro.a {jllal n CODEPf dlspae de sub.~tan- junho de 1967 aprovou, por unanJ- mero 2276-B, de 1964, na Ct'ímara Art. 2q A -flscaUzação desta leI ficaclrlis recursos orçamentários ptIra a. midade I} [Iare-""r do Senhor Relator dos Deputados, que estabeleoe pena. a cargo da Diretoria de Portos e Cos-e"ecu~íio dos tarefas que lhe sáo Deputado Adhemar de Barros FlU1o, lIdades, para. emb<l!,caçóes -que lan~ tas do Ministério da Marinha, em es-cometidas, e consld\lrando que C's mu- pelo arquivamento do Projeto núme- çaren~ détrltos ou oleo em águas iüJ trelta cooperação com os diversos 61'-IllclplO.'1. de Ipu, Ipueirll!!! e Nell'a Rus- 1'0 3 022-61 Compareceram os Se- I!toral brasileiro e dá oulras pro- gãO$ federais ou estaduais interessa._:;ns esl~o. realmente, Vinculados ter- 'D' t d M d d Mo es vidénclas. ' dosl"!lorlallllenle ao referido llWolano. nhores . epu a os en es e ra. AÍ.t 3q A aplicÍl áo Íla pennlldadlentclêlClemojs stlerfl de_jU~,lçl\' COIi'fO~~ Fíih~re::de~~iáto~dhi;::nd~ g,~~~~ ~~g-rgt'~~r~-~~~~f' prevl~ta no artlga

çU e a contablll-

IlC V IUI us caça0 (I menc on J 11 'Aro'd Adylio Vianna Nysla dade da receita dela decorrente far.~roJif1~j ~ sua llnr~fãO na 1rella!ll~fe c~~one Jiu:~' AgUiar. Jonas' Carios. (As Comissões de ConstUuição e se-ão de acôrdo com o estabeleoido noó~~~o C~btic~~ a que CI ou q Bezerr~ de Mello, FI'anclsco Amaral Justiça, de Tra~sporl;es, comu,nlca: Regulllmt'oto para as Capitanias de. Citamos 11 titulo de esclareclmen- e Necy Novaes. ções e Obras Publicas e de Fma.n Portos. ft •

t d d' fi I I embora que em Sala da Comissão 7 de jUnho de ças). A1't. 4.y A recella ~ro"emente da.os, os a os o cas, ...... ld aplicação desta 11'1 sera vincnladll ~ ~pude de 1955, SÔbl'e aquêles munici- 1987. - Mendes de Moraes, •• es en· O Congresso Nacional decreta: Fundo Naval para cumprimento dõií"~los' te - Adhemar de Barros Filho R:e- ' ..I' c. . ' ' Art, 1.9 As embarcações de qualquer pl'ogramas e manutenção dos scr~.-MUl1loíplo - Superllcle - Populaçíio lator. natureza estrangeiras ou nacionaIs, ços neoessárlos li fiscalização da obser-- IlJl! - 1.405km2 - 42.302 CO;;nsSAO DE FINANÇAS que lançarem detritos ou óleo nas vâncla dçsta leI.

IpllPlras - 2.0~" - 34,934 águas que se enconkem dentro de Art. 5.9 Esta lei entra em vigor ~.NOVl1 Rugsn~ - 1.686 -,. 36.&!'3 PARECER 1>0 RE:LATOa uma faixa de cinco milhas maritimas data de sua publioação, revogadas __Os lUunlc.iplos em qlle.~tr.O sao s~r- Foi-nos dlslJ'ibUldo para. pareoer o do Illora.! brasllelro, ficaríio suje1t8.'l dlsposlç/les em contrário.

vlrlns por ferrovio~ p rod!>vJas, parti· Projeto n9 3 022 de 1961 de atlUtria. à multa correspondente a 50 (eln- Senado !'ederal, junho de 1967,.lJlJll<í!dai c c~.'if 'tU€! ~Cll~te°see~~1~' do nobre Deputado Furtado _Leite, qt!enta) vêzes o salário-mínimo vl- Aura MO/lra Andrade, Presidente:lf~~nq~e i ~f~tl~i~ãó d~ medida' pro: acrescentArldo lil/jposltivo e a1tera.n-f genl;e nA região em que o fato ocorrer. Senaao Federal.

Quarta-feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I) , Agôsto de 1967. 4699==~

PAllECER DA COMISSÃO

COMISSAO DE FINANÇAS

. l'AnicER DO REL~TORI - 'llelatórló .

PARECER DO IlEloATOR

Pela aprovação da Mensagem, vis·to t-l'atar de matéria da oompetêni:iado Poder Executivo.

das .importações - de 'partes cOll1ple­m~ntares, li fin.' de evitar possJvcJsrllLrocessos nos índices de nacionali­zlu;ão já. alcançados e possibilitar a.aigumas fábricas de autopeças ulti­mar projetos em curso para fabrica­ção, no Pais, de itens que ainda es­táo sendo Importados.

Tendo em- .vista a relevância e aurgência de que se reveste a matéJ'ja,recomenda êste Minlstérj() a exten~ão,pelo p1'!l20 de 24 (vhtte e quatru)meses, da. isenção do impôsto de Im·portação e do impOsto. sôbre prodU­tos industrializados. "para os equipa­mentos de produção e partes comple­mentares destinadas à fabricação lo.cal de tratores agricolas, máqul'1aSrodoviárias e cultlvlUlores ~ motorl?u­dos.

será exigida em contrapartldÍt, (;11.1émprêSas; a apresentação de esqUCII.a.­de nacionalização do residuo de pe­ças ainda importadQ41, dentro de suasptlSsibilidades reais, mediante cenl·rô­te através de -listas semestrais decomponentes a imp()rtar que. seaprovadas, servirão para as recOIllI'n­dações aos órgãos ExecutIvos, dop(}llto-de-visía de avanços de nac:o­naiização das máquhtas a serem pro­duzidas.

Face ao" exposto, tenho a honra desubmeter à elevada consideração deVossa Excelência o anexo projeto deLei com o objetivo citado.

Aproveito a oportunidade para re­novar a Vossa Excelência os protesl.osdo meu mais profundo respelt.o. ­Edmulldo de Macedo SOares e SI/M,Mfnistro.

A Comissiío de Constituição e Jus­tlça,- em reunião ele sua Turma "A",realizada em 9-8-67, opinou, unânl­memente, pela constitucionalidade doProjeto n Q 427-67, nos têrm06 do pa­recer do.. Relator.

Estiverem presentes os senhoresdeputados: Djalma Marinho - Pre­sidente, Rubem Nogueira - Relator,Accloly Filho, Celestino Filho, Paulo,campos, LUiz 'Athayde, Murilo Ba­dar6, Lauro Lelttlo, José Saly, Yuki.shigue Talllura. Henl'illUé - Henkln,Raymundo Diniz, Arruda Câmara,Ulysses Guimarâes, Pedroso.Horta,Francellno Pereira, Erasmo PedJ;o.Raimundo Brito, Montenegro Duar­te, José Lindoso, F1avJano Ribeiro eAldo :Fagundes. ~

Bl'asllia. em 9 de agôsto de 1967.- Dja/ma Marinho. P~esldente.R.ItOem Nogueira, Relator.

Desenvolvimento l1lduskJaf (COr),dêste Min!stério.

Tiveram seu.o; projetos aprovados asseguintes emprêsas:

TRÁTOR.ES:

,Tratores Fendt S. A. (anterior·mentll Fendt do Brasil Comércio' eIndústril'. de Máquina.:! Agrlcolas li­mitada).

Ford Mot.or do Brasll S. A.MasseY-Ferguson. do Brasil S. A.

Indústria e Comércio.'Valmet do Brasil 5. _... Indústr!a

l! Comércio de Tratores: '_Demísa, Deutz-Mlna·s S. A. - Fá­

brica de Tratores companhia Brasi­leira .de Tratores.

Cultivadores motorizados:

Indústria Gaúcha de ImplcllIentosAgl'icoJas S. A. - AGRJSA. "

Kubow-Tekko do Brasil lndústrl"e comérdo Ltda. (anwriormente Ma­rnkiu - Indústria de Máquinas Agr!­colas S. -A.l.

Iseki-Mitsui Máquinas AgricolasS. A.

EXPOSIÇAO DE MOTIVOS EMIGMIN9 137167, DO M:I!NLSTRODAliNDÚSTRJA E Do COMÉROIO

MENSAGEll\1 Nq 553. DE 1!l87, DOPODER EXEC'UTlVO

Excelent1ssimos Senhores Membrosdó congresso Nacional:

Na forma do' art. 54. §§ 19 e 29 daOonsl,ituição. tenho a honra de 1mb·meter li delibel'{lção de Vossas Exne­lências, acon:panhado de Exposiçãodll Motivos do Senhor Ministro daIndústria e do Comércio, o incll180projet.o de lei. que prorroga, pelo pra­zo de vinte e quatro meses, a isençãode que tratam as ietras b e c do JtemI do art. 19 da Lei n9 ~.G'~. de 3 c'~maio de 1965. ~

Brasllla, 17 de julho de 19&7.A; ,ÇosrA E Sn.VA

PROJETO~ N'? 427-A, de 1967

(PROJETO N9 427, DE 1967, A QUESE REFEREM OS PARECERES)

O Congresso NSl'lonaI decreta:Art. 19 E' concedida prorrogaçíio,

por 24 (vhtte e quatro) meses, doprazo estabelecido nas 'letras b e c doItem I do art. 19 da Lei n9 4.622, de3 de maIo de 1965, que concede isen­çíio do' impõsto de importação 11 delmpôsto sôbre produtos industrialJza-dos, . para a. importação de equlpa- Em 6 de. junho de 1967,mentos de prodUção, com os respecti- Excelentissimo Senhor Presidentevos aCCl'sórios, ferramentas e inatru-_, da República'mentos, e cl!l partes comple:nentaJ'e.s A Lei nV 4.622, de 3 de maio dedestllladas a produção naCIonal de 1965, concedeu Isenção dos' impostost.~atores agrlcolas, máquiulIs rodovlá- de imporíaçãoe de consumo, pejolias e cultivadores m;>torizados. prazo de dois IInos, a _partir da sua

Art. 29 A concessao dos estimules publicação em 5 de maio de 1965, aosprevistús no art,igo anterior se apllca bens" (equlpa.mentos de prodUção esbmente 'aos bens ln.portados de partes 'complementares) destinados àacôrclo com os' projetos aprovados fabricaçao local de tratores agricolas,pelo Grupo Executivo das Indüstrlas máquinas rodoviárias e cultlvadoresMecânicas (GE:IMEO), da Oomissão motorizados, de acôrdo cem os pro­cle Desenvolvimento IIldrtstrial. do grau.as industriais aprovados pelo "11­Ministério da Indústria e dO' Comér- tão Grupo ExE!l'.utlvo da. Indústrta deelo, com base nos planos de naciona- Máquinas Agricolas e Rodoviáriasllzação estabelecIdos. (GEIMARI, hoje integrado no '"

Pa~1Ígrato único. Esta Lei abrange GE!M:EC Grupo Executivo das lu­os bcns que ten1rn.m sido- del!embllra~ dústrlas Mecânicas, da. Comissão de

Prorroga, pelo prazo de, 24 <vinte equatro) meses, a IS8nçãa de quetratam as letras "b" e "c" do itemI, do artigo 19 da Lei ?LV 4.622. dec'de maio de 1965; tendo pareceres:da Comissão de Constit.1Lição e Jus­tiça, pela constitucionalidade; ta­VOrálJcl, da Comissão de Flnallças.Pendente de 1JareCer da Comls8ãode Economia.

SINOPSP: çaelos nas Alfândegas mediante Msi-l'ROJl!;TO DE LEI DA CAMARA natura de têrmos de responsabilldlUle.

.Art. 39 Esta Lei entrará em vigor~ N.9 78. DE 1966 na data de sua publlcação, revoga-

(N.9 2.276-B. de 1964, na Casa de o dllr. aI' dl.'lposições em contrário., origem) Brasfila, de ... de 1007.Ilstabelece penalidades para embarca-

ções que langarem detritos ou óleo LEG::LSLAÇAO OlTADAem ãguus do litoral brasileiro e dd LEI N9 4.1>22 - DE 3 Il'f:outros, providêncIas. ' MAIO DE 1965Lido no expediente de 25 de abr11 Concede isenção de tributos pa.ra Im-

de 1966. portaçlio de lJelUl e dá ouiras· pro-Publicado no DCN de 26 de abril de vidências. -

.1006. 'As Comissões de Transportes, Co- O Presidente da Repúblira,

nlUnlcações e Ohrlls PÚhllcas e de Faço $!lher que o Congresso Nado'·Plllanças, em 24 de abril de 1966. nal decreta e eu sanciono ll. seguinte

Em 2 de maio de 1967. são lidos Lei:-os seguintes Pareceres: Art. 19 l'lão concedidos, nos t.êrlllOS

N.9 267-67, da Comissão de Trans- e limites desta LeI, os seguintes In­portes, Comunicações e Obras Públi- centivos fiscais:eM, relatado pelo 131'. Senador Eugê~ I _ Isenção dê ímpôsto .de impor­lUO Barros, pela aprovação' do proje- tn~ã{) e de consumo sôbl'e a impo1"la-W; , .."

N.v 268-67 da Comissão de Finan. Ção) d~: .'. "ças, relatado pelo Sr. Senador Lean- a .dro Maciel, apresentando Substitu-, .. : , .Uvo. . b) pelu plazo de dois anos, a pa.r-

A. Comissão de con.~titllição e JuS- tir da vigência desta lei. de equlpa- Máquinas rodovidrias:tiça. de acôrdó com o que dispõe o n..entos de produção, seus sobressa- caterp.l1ar Brasil S. A.art. 87, do Ragimento lnterno,' em 3 lentes e ferramenta.s, de partes com- Huber-Warco do Brasil S. A. In-de _maio de 1967. - plementares da produção nacional (le düstria e Oomérc!o.

Em'2 de junho de 1967, é lido o: Pa_ lratores agrJcolllll de acõrdo com os Barber-Greene do Erasll lndustríaJ'ecer n.9 351-67, relatado pelo Sr. planos de nacionalização progressIva e comércio S.A. 'Senador Wilson Gonçalves. pela cons_ constantes de pJ:ojetos industrill.1s Equipan.eníos Clark S, A.titucionalldade' e jurisdlcidade do pro_ aprovados pelo '.Grupo Executivo da Eaton-FuUet E.quipamentos parajQto e do substitutivo da comissão de Indústria de Máquinas Agl'icolas e Veiculas Ltda.Finanças. Rodovlárlas (GEIMAH I: F. N. V..-'- Fábrica Nacional de Va-

lnclt,lido o projeto na Ordem do Dia c) pelo praZo de dois a.nos, a par- gõM S: A.na Sessão de 14 de junho de Ig67. tir da vigência desta lei, de equlpa- Tema 'rena Maquinaria 5. A,

Nesta data é_ aprova~o o SubStitu- mentos de produção. seus sobressa- Tendo os fabricantes de trat.ores,tivo da Comissao de Fmanças, fican- lentes e ferramentas. e partes com- agricolas e. cullivadores motor!Zadosdo prejudicado o projeto. plementares da produção. nacional, atil,lgido; nas epocas previstas, os In- COMIEl8AO DE CONSTITUIÇAO E

A. Comissão ,de Redação. destinados a\ fab~icação de máquinas dices de nacionalização em pêso, e.e- JUSTIÇAEm 21 çle junho de 1967 é lido o rodoviárias e suas peças e cultlva>1o- tipulados na leglsl&Ção especifica

:Pareccr n.9 437. da Comissão .de Re: res motorizados, de acõrdo com' pro· (95% e 00%, respectivamente). odação oferecendo a redação fmal a gramas indm;t.ria:s aprovados oela GEIMEC, considerando que o des.P.n­~natérJa. quinas Agrlcolas e Rodoviárias ... volvimento do parque industrial llra-

.Incluido .? projeto na Ordem do Grupo Executivo da Indústria de MIl.- sileiro. produtor de componentes, po.:;_Dia da sessao de 26 de junho de 1967, (GEJJn\1AR). ". sibllltava a realiZllÇã~ de um esfÔl çopara turno suplementar. Art. 99 Esta lei entra em vigor nl! adicional, pelos fabrJcantes. para al- Brasília. em 9 de agõsto de 1967.

Nesta data,. nos térmos do a,:-t. 27B, data de sua publicação, revogadas as, cançar (. nacJonalizaç;'o integral, 1'5- - Rubem Nogueira. Relator.§ 5.V, do Reglmenlo Int~rno. e dada disposições em contrário. tabeleceu nôvo esquema, suplementarcom.o aprovada a rcdaçao fInal do Brasllilli, 3 de maio de 1005: aos origmals, com aquêle objetivo.ProJ~to.. 1449 da Independência e 779 da No caso de máquinas rodoviárias, os

A. Cãmara "dos Deputados, com o Repüh1ica.· planos específicos ainda estão em la-'oficIo n 9 d t - j' te do não obsfan. R. CASTEGLO BRANOO se e exec Iça0. a n '01. ,-

Octávio Gouveia de BulhtJes te, algumas alcançado 98 ,0 de nllem­nallzaçao em pêso. crono as moiOnJ­veladoras, porém outras (escavo-car­reglUlores e tratores !ie esteiras). 001'terem Iniciado há pouco seus progrn­n:as. amda t!SIão com indice na !alxade 70%.

Em contrapartida a êsse nôvo es­fôrço ae nacionalização, as empril,silSreceberam, através da citada Lei. I)

estimulo referido, de Isenções, fisca:ssôbre ~quípamentos e partes comllle­mentares que importassem para aprodução nacional das máquinas sobsua ·responsabilidade. .

Atualmente, o residuo em pêso, decOOlpon("';:·tes ainda Iliío nacionaliza­dos, para máquinas rodoviárias, -se si­tua entre 1,3% e 28,6%. variando de0,2 e 4,2% no tocante a tratores ecultivadores. 1!:sse residuo, no entan­to. é constituldo de valores a.preclá­'leis, de vez que engloba itens de pro­dução complexa e, àS vêzes, de fabri­cação antieconômica pelo seu reduzi­do volume.

Referidos ind1c~ devem ahtda ser b Projeto "n9 427':'67 visa a prorrG­diminuidos. consld,~rando. a inre-ra gar por dois anos os efeitos da Leiconveniência de eVitar o. ônus ca'!...- n9 4.622. de 3 de maio de 1965, queblal permanente com a impor~ao'concedeu isenção dos impostos de im­dêsse re~fduo de peças, e, também, portação _e de'1:onsumo nos bens des­que COUl'.llta aos inDerêsses da ~e- t/nados à fabricação no Brasil degurança nacional tornar essas htdus- t t ..... 1 ti I d' látrlas o máximo possivel independen- ra ores a,;..co as, m qu nas to ov ­tes de fornecimentos externos de éom- rias e oultivadores motorizados.poneníes, As Isenções referidas sõmente be.

Além dlSSO, o pagamento de direitos, neficiaram empresas cujos projetossôbre essas importllções acarretlc'ia mereceram aprovação_do Grupo Exe·Ônus ne "fabricação, e.nando o preço cutivo da Indústria de Máquinasdas máquinas, o que cumpre evitar Agrícolas e Rodoviárias' (GEIMAR).pal'a não agravaI' a crise_em que se, de forma a seum plenamente aten­debatem. essas indústrias, cllusada didos os interêsses naciona.ls, sendopelo decllnlo de suas vendas. que o GEIMAR Integrou-se no GEI­

Por outro lado. jul~a aquêle Grupo MEe, Grupo ;Executivo das Indús­Executivo indispensável o contl'õle trlas Mecânicas, da Comissão do De-

4700 Gluarta-feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção J) Agôsto de 1967

PROolETONq 457, de 1967,

IIl\envolvImenfo Industrial ceDIJ, doWnlstér10 da Indústria e Comércio.I Como se verifica na. Exposição deMlltivos do Senhor Ministro da In­t!ústrfa e Comércio, que fundamen­tou o projPto, a prorrogação de vi­gênoIa da Lei 119 4.622 tem em miracontinuar e concluir um processo delIaclonallzllçAo progressiva da fabri­cnção de tratores agricolás, máqul­!laS rodovIárIas e cuJtivadores moto­l'izados no Brasil, o que, sem dúvl­dry, merece o apolo do Poder Legis.­lativo.

Em matéria de mecanizlÚ;áo agrL­coln, o Brasil está numa posição re­almen(e Inferior em comparação 03moutros pnl5c~ e em função das po­tencIalidades de nosso desenvolvi­JllCn to agrlcola..

A atual irot& brasileira de trato­reS. entre naclonalll e importados, éde 112 mil unidades e ~O% desta frotaopera em Sâo Paulo. Nos pr6ltimosdez anos, a trota brasileira deveráalcançar melo milhão de unidades,ainda multo abaixo das reais neces­sidades do pals, especIalmente quan­do se atenta para o tato do que os!EStados Unidos contam, hoje, com&.000.000 de tratores e deverão, ncstallr6xima. década, colocar em uso mais'.000.000 de unidades.

O :Brasil começa a despertar parao problema e, segundo técnicos doGovêrno. R Implantação do uso damágUlna na lavoura, está gan..'landolmpuh;o com a especlallzaçâo nos cul­tivos, fi sistematização dos trabalhoSe a obtenção de melhores nlveis dexentabllldlide da economia rural.

.AssIm, de uma produção inicial detrinta e sete unidades em 1960, ano­base de Implantação, o setor p!,)duziu2.949 t1'atores em 1961, 8.200 em 1962,11.018 em 1003, 13.248 em 1964. 8,226em 1005 e 12.538 em 1966.

'rendo em vista a. explosão demo­gráfica que eltiste no Brasll, onde apopulação cresce em ritmo dos maio­res do mUndo, vendo-se em dificul­dades pal'a enoontrar a. alimentaçãonecessária, não temos duvidas emtlplaudlr o projeto que ora relatamos,pois êle objetiva concluir um proce$­.0 de nacionalização industrial paraque nossas divlsas sejam poupadastambém neste setor da, produção bra­sileira., Trata-se de possJbllltarmos aoPoder Executivo a, conclusão de umplanejamento que vem semlo culda­dosalllenf c executado, com ótimos re­sultados para a nossa eoon<>n;la.

II - Parecer

.Lm !are úà.l; COllslderações que ex­pedimos no Relatório, somos pelatl.proVl1.ção do Projeto nO 427-6~ •

salá elas Sessões da, Comissão deFlnanças, em 10 de agOsto de 1967.

lo1artlll~ Junior, Relator.

l'AlILCPI DA cOl4ISsiio

A ComIssãO de .Finanças em sua19~ Reunião Ordlnárla, realizada em10 de agõsto de 1967, pela Turma,uB", sob a presidência do Sr. Depu·tado Pel'ell'll Lopes e presentes os Se­nhores Antônio Neves, Martins Jú­nior, Augusto Franco, Antônio Ma­galhães, Geraldo MesqUita, Raimun­do Bogéa, Wllmar, GuImarães, !JeanPei'eB, Athlê Coury, José Mal'ia Ma.­llalh1\rn, Pnulo Maciel, Mareos B:ertz...ma.Il!l, Fe1'1la\1do Gama e Manoel n<>­d:rlgUes, opina, por unanimidade, delJ,cGrdo com o pareoer do, relator,Deputado Martin.s Júnior. pel:! apr~

varão do Projeto n9 427-6~, que upror­roga, pelo prazo de 24 'vinte e qua­tro) meses, a isenção de que tratamEIS letras Ub" e "c" do Item I doartIgo 19 da Lci 4.622, de..... 3 /'e mJode 1965".

Sala das Sessões da Comlssão de:Finanças, em 10 de agôsto de 1967. ­Pereira. Lopes, Presldente, - ,1lfar!insJúlllor> Relator.

PA~ERES pletamente dcsollentado, terá tamb;mde abandonar a luta sem possibllldade

Ns. 49,:.!, 493. 494 e 495. de. 1967 de outro melo í1e vida. Nem o Inte-Sóbre o Projeto de Lei do SCllado 11(' l'iOl' lhe oferece novas oportunldacle.t

DiSPõe s6bre prorrogação de pl'QZO de 38. de 1967, que dispõe sõbre a e01I. de trabalho. nem ll~ cidades podemdividas pelo Ballco da. Amazóllía "('G3ã~ de prorrogaçiio.de prazo de absorver os milhares de bra~Qs ques. A. dividas pelo Ba1l(!o da AlI!ozótlÍa forçosamente terão de demandá-Ias.(DO SENADO FEDEltAL) S A A região, já de densldsde populssio-

" PASECER NQ 492 nal tão fraca, (orna-se-ã completo(ÀS COMISSõES DE CONSTITUI- deserto em conseqüência do inevitá.ÇAO E JUST1ÇA, DE AGRICUL- Da Comissão de Colt.tílui~ão vel êxodo das populações que vivem

TURA E POl,.fnCA RURAL e Justiça nos serlngals. São maís de 300,000 pes_. E DE ECONOMIA Rel;dor: Sr. Wilson Gonçalves soas que têm na extraçiio da bor-O Con"resso Nacional decreta: t I d b S d Ed racha II base de sUa vida, precúl'la, é

~ De au Dl' a o no 1'e ena or - certo. mas conscqUente de um laborArt, 1.v O Banco da Amazônia S. A, mundo Levl, o presente projeto de lei honesto e utlllsslmo 11 Nação.

concederá, sem preJul20 de novos fi. tem por objeLlvo conceder prorrogação E como evilar a catástrofe?nanclamentos, prol'l'cgação de prazo de vcncimento de dividas resultantes 3. A solução Imediata será a cou-para pagnmento, a seus devedores que de empréstlmÓ6 realizados pelo Ban- cessão de prazos para Que extrlltorcsse dedicam, na Região Amazônica, Íl co da Ainazônia S. A, aes mutuàrl(Jg e aviadores leomerclantes da borra..extl'açáo e ao comercio da borracha que. na menclonadJJ. região, se ,dedicam c11ll' possam pagar. as dividas con­nativa. à extrllt:(ão e ao comerclo cU berra- traldas, por llnanclamento, com o

ParágrafO únlcQ. A prorroga.ção se_ cha natlvll. antigo Banco de Cfédlto da Amazô.·1'á de pelo menos 3 (três I anos, e o . TI'ata-se de uma providência salva- nla sucedido pelo Ballco da. Ama­reajustamento será pago em presta-, dOrll, urgent.e e excepcional, vlsanâo zôn'ia S.A. Eerá uma providência deções peJ'lódtcas, escalonlldlW de con- a rcsgulIl'dar nessa emergêncla, 8' sl- salvar;ão pública, 1·C'latlvamrnie. à.lormidade com o prazo a ser estabe. tuação de-uma atividade económlJ:a Região AmaZônica e que consiltullecido. ' fundamental daquela imema região pleito justlsslmo trazido aos podêu.8

Art. 2.9 O Banco da Amazônia S.A" do Pais, bem como a amparar mllha_ públicos através do Sindicato da In.dentro de 60 Csessenta) dias da pu- reg de brp.sllelros que, enfrenlando düstTla. E"tratil'JI da BOI'l'acha nobllcação desta lei, fará levantamento tMa a sorte de riscos e desconfortos, Estâdo do Amazouas.do ,número dos devedores e do mon- t.rabalham rio Ingrato mister de ex· 4. O projeto, se oonvertldo em lei,tante das respectivas dividas. trair e comercial1zar a borracha na. servirá para que empresários e tra-

Art. 3Q E' suspenso o andamento tivR. . balhadores dos l'esingals possam ~e..dos processos de cobrança de diyi~a A medida está amplamente justifl- cobrar ãnimo e continuar no seu ta..promovidos pelo Banco da Amazoma cada e se M$emelha· em tudo á que, bar proticuo que ainda constitui as. A.'contra os devedol'es beneficia.- recenlemente, 101 adotada para o viga mest.ra da economia amazônica."dos por esta lei. Norde!>te, atingido dUl'amente, nas Ressalta ,da transcrição feita que o'Art. 4.9 Esta lei entra em vigor na fonte5 produtoras, por Inundações que projeto vtsa a trazer lenitivo para os

data de i;ua publicação. ocorreram em vários pontos do seu rreringalistas, êsses verdadeiros heróis,Art. 5.9 Revogam-se as disposiç-ões territórIo. A proposição referente ao que vivem em luta permanente com os

em contrário. Nordeste teve Iniciativa na Câmara elementos e' com a fnUa de amparoSenado Federal, agôsto de 1967. - dos Deputados e logrou rápida apro- governamental, li !Im de se proverem,

Auro Moura Andrade. Presidente do vação pelo Senado Federal. Conside. carreando ao mesmo tempo precio-Senado Federal. ramos ambas no mesmo pé de. igual- &as divisas para o Pais.

SINóPSE dade. Inspirados por idêntico sentl- Estamos destarte, de pleno llcórdomento de justiça. com a proposição com cujos altos ob.

pnOJETO DE LEI DO SENADO Diante do exposto; e nos limlles da jetlvos nos solldarizatnos,:N.Q 38, DE 1967 competc1lCia desta Comlr;,!;ão, somos Notamos entanto, que, para melhor

pela aprOl'llÇão do projeto. atender aOs seus nobres prop6sitos, seDispõe sóvre a concessão de prorro- Sala dás Comissões, 21 de junho de faz mister IIbrevlar o prazo de que

gação de prazo de dividas pelo BCI/l- 1967. Antônio Ca.rla!!, Presidente em cogita o artigo 2.9. ,co da. Ama;:Jinta S. A. exercido. _ WlIS01I G<mça/ve$, Rela- Assim é que nos manifestamos fa.­(Apresentado pelo Senador Edmun_ tal'. -,. Eurico Rezende _ Aloysio de voriloVclmenle ao }l1'ojeto, com a se·

do Lev1). . Carllalho - Josapllat MCll'fnho - Be. gulnte emenda:Lido no expediente da sessáo de 9 ;;erra Neto - CarlOS Lindelluerg. Emetlda NQ 1 _ C.V.A.

de junho de 1967 e publlcltdo no Diá-rio do congresso NaclonlJl de ,10 de PARECER N9 493 Ao art.lgo 2Q.junho do corrente ano. ,D(/ Comissão de ValorlfAção da O de lê'

Dlstrlbuldo às Comissões de Cons- AmazÔ1If« n se .tltulção e Justiça, de Valorização "dentro de noventa dias da publl-Econômica e de Finanças, em 13 de Relator: SI'. José Gulomal'd cação desta ~Lei",

junho de 1967. O projeto ora submetido à nossa Leia-~e:Em 30 de junho de 1967, são lidos conslderaçáo é da lavra do Semdor "dentro de sessenta dias da publl.

os seguintes pareceres: Edmundo Levl e tem por objeto con-, cação desta Lei~.Parecer n,9 492, de 1967. da COmls. ceder prol'l'ogaÇÍlo de prazo aos de. Sala das Comissões. 22 de junh~ de

são de constituição e Justiça, relata. vedores do Banco da. Amazônia S,A. 196'1. - Alvaro Maia, Pl'esidentA! -;­do pelo Sr. Senador Wlison Gonçal. que se dedicam à extração e ao co- José GU!01nard, Relator.. - Clodrmnrves, opinando pela apl'Ol'ação do pro- m~rclo da borracha nativa. lIfítlet - FernanCÜl Correa •jeto, . Ao justificar a, proposição. ~u 1Ius- PAJlECElI :lI~ 494

Parecer nf;> 493, de 1967, da Comis- tre autor expandeu os segumte af-são de valorização da AmaZônia, re· gmnentos, fierbls: Da. Comissão ãe Ec/!omialatado pelo Sr. Senador José Guio- "A situação econômica e íinancelra, Relator: oSr. Carlos Lllldenberg.mard, peia aprovação do projeto com 'da Amazônia, principalmente no que OS devedores do :BlI1ICO da Amazõ­emenda n.~ l-C.V,A.• que oferece. Ee relacIona com as atividades ser}n. nla S.A. que se dedIcam, na Região

Parecer n.Q 491, de 196~, da Conlis- gallsticas, é das mais graves. de tõda Amazônica à extração e ao comérciosão de Economia, relatado pelo Sr. a sua hist6ria. Reina pânico entre da borraclÍa nativa têm nO presenteSenador Carlos Llndenberg, pela seringalistas e seringueiros. Em de· projeto o amparo de que tanto ca.aprovação do projeto com a emenda corrência da, absoluta Elesproporção recem na hora ctifícll que atravessam.n.Q l-C.V.A. • entre o custo da );n'oduçao e o'preço embora não dê ao );n'oblema uma &a-

Parecer n.q 495, de 1967, da Comls. da venda da bonacM, exisle vel'da- Jução deflnitlva.são de Flnançl!l!. relatado pelo _ Sr. delro estado de Jnsolvéncia. tanto na A prorrogação do prazo para llqui­senador José Lerte. peja aprovaçaO do categoria eeonôm~ como na profls- dação do. compromissos é medida deprojeto com a emenda n,Q l-C.V,A. slon8.1. Além disso, li diminuIção da resafôgo capaz não resta dúvIda, de

IncllÚdo O projeto na Ordem do produçã" agravou o drama em que possibilitar o reergulmento dos que seD,ia da sessão de 3 de agósto ,de 1967. se debatem empre.silrlos seringalistas dedicam áquela atividade, tanto maiOrpara o primeiro turno regimental. e aviadores (comerciantes de borra- quanto esta prorrOl\ação em nada In..Nesta data é aprovado o projeto com eba). ter:rompe 11 assistência daquele BlI1Icoa emenda nQ l-C. V.A. 2 Correlatamente.â diferença en. atraVés de novos financiamentos.

A Comissão de Redação. em 4 de tre'o cuslo e o pl'eço da borracha. Dos argumentos expedidos na jus-agõsto de 1967. . outros fatOres conc/>n'eram para o tl1'icllção do projeto resulta tndJs~ar.

Nesta dala é lido o Parecer nume- àtra.so dos seringalistas e avW1ores: çáveJ e imperiosa a necesSldade ma­1'0 501, dJJ. Com1ssão de Redação, re- má orieJltação do' Banco da .Amazô- dlJivel da. medlcl~.latada pelo Sr. Senador 9arlos LIn- n!:l S.A. (então Banco de Credite, da Dal por Que opmamos pela a~rova_dellberg, oferecendo redaçao ilnal ao ,Amazônia. J, polltica deslnflaclonárla. ção do projeto, com 11 reduçao doprojeto. , do Govêrno temor de empresários e pruo de que trata o art. 2.9• na fol'-

Em 8 de agõsto de 1967, é lncluido tralY<ilhaáQ.l·és quanto à nova ~litíca ma. da. emenda da ComJ.ssão de Va-o projeto na Ordem do Dia para o da borracha, falta de compreensao da lorlzaçao da- Ama~la.segundO turno ':regImental. Nesta data reaUcUde amaZônica, por part.e dos Sala das Comissões, 27 de junho deé aprovado' o P1'ojeto nos têrmos do encarregados da _execução da polltl~a 1967. - c,an'al1co Pinto, presld~nte. -;­art. 316-A, do Regimento Interno. llg1'ál'la ·na Beglao. O descalabro fI- Car1o.s LllIdellb~U,. Relawr - lo/arlO

À Câmnra dos Dcputados, com o nancelro (Io empresário gemoo aban. Mart!n.s - ,Jose Ll!lfe - Paulo TÕrrl!Jotlclo nQ ~47, de 10-8-61. dono da ativida.de, e °serinllcl1'O, com.. - Júlro Lel1e -. Lltlo de J.lattos.

470\' ..~

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12

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PRO:-TONC1 411, de 1967

Agôsto ci'<l 1967

'T1?.ãBUNtM. SUPEf<:il1o.~ IX)' T?~4L.-~

SI!TI!IÇ;J' de Estatt::ltl'a

MeIOS dp transporte

, 4f'necessárIos à. Região dP

AProd11Ção' M ~Ú" e Julgnmento. o melhor aprovél~Nordeste da PETROBl-c S. e' daqu". lamento dos liInheh'os púbIleos e a.1M que Industrializarão produios com maIor possibilidade de atuação do õr•matéria prima local, como resultado gão jucJtcailtlt estão a e:ógir a trans.das atividades dessas emprêsas. ferêncla da. Junta para Mnruitn on-

Da análise re911lta que. não otere. de. a. rJgor, dcvcrJa ter slclO oríglnà_cendo Proprlá cc;ndlr,ões para a. mil<- rlamente Implantada, e. cm conse­nV"'ncál> de uma Junta de Concilía- qUencla, exUnta a J.C.J. de Pl'oprlâ..

,DIÁRIO DO. CONGRESSO NACrONAL ~(Seção I)23'QUarta-feira

li'AlIEtEn llQ 491> 'a. remunera.ção de pessoal sulJiu em. 'na Comissáo de Fhul-"'''M 46%. o que fêz manter O' valer uni-

.u '"" tário de, cada. processo aJnda bastan-Relator: Sr. José Leite. t9 elevado, principalmente atentan-O p",oJeto em pau'.- L de" autorl';: "'o do para () llSpecto 'de que. etn 196••

... " .~ U cada reclamação 8oluclOnad\1. pejaeminente Senador Edmundo, Lev! e JUnta' custou aos cofres públicos .•.tem por objeto conceder dllatllçáo de NCr$ 635;09, ~pruw para o pagamento de dívida de ','A ob3ervação demonstra que o malsseringalIstas ao Banco da Amazônia e:fpre.sslvo contIngente utIlizador dosS.A., ~ serviços da Justiça,. do Tl'abalh" mm-

A proposIçãO' já 101 objeto de estudo ta. na Indústria. El'rt tMa. a Mea. depor parle das ComIssões de COllStltui- atuação, da; Junta de Concillllção 'eção e Juotlça, de Valorização da. Ama. Julgamento de Pl·opriá,. apenllll umabln:l.a. e de )i:conomia, merecendo de Indústria. - Flaçâo e Tecelagem de' Itôdas parecer favomve!. Prollrlá _ empregava mais de cem I

De sua justltlc[lção, verifica-se que operárIos. No primeJro semestre dz '!.1ARUL\1: iROOoviárk)tanto os serlnguéil'os como Os serin- 1968 esta Ind!"lstria. encerrou, em' de-gulistas atravessam quadra econômica. finltivo 5Ualt atividades, deixando de_ & Idas mais dlficels. sendo portanto a selnpregadil ma1e- de uma. ·cerJtena. depresente prorrogação um desafOgo ne- homens e mulheres cJue. naquele ano. tcessár!o e oÍJOrtuno IJl7ra quem tan- reclamaram perante a Junta por mats ..,. -=,- --':- ~

to tem lutado. de uma vez, o que gerou a, hnprei!~o I I' IA. Cornlssãó ele. Valrolzaçáo; da A;na- de crescimento da .runta. ,que, desde ' f

rÔnJa apresentou emenda, reduzmdo julho de 1966 só velo' ar reglgtrar :te~ 'Capelll . • ...••...••....•..• , . . . . •. . . . .• I.pam sessenta. dias. (} prnz(} ll~ qual o clnmnções em setembro, (novli recla~ Càrnopolls . • ." ,. 1 'I'13anco da Amazôma S.A. de.e apre_'maçóes), enquanto nos outros me5~S DIvina PMtora. , I 11'sentar :lo relação de que trata o art, registra:, em média. três r~clama~ Cenem•.Maynard • • • ..•.•. . ..•. : '.;.. I2.9 do proje!o, por mês. sent!.o que. no pnmeiro trl- Japáratnbll • . I

'A Comlssao, ante ,o exposto e ta:· mestre do couente ano íoram ajui- Laran;eJrlls • . 'I~el1do r~mil!são aos aoulos pare~eres .z.adas 12' reclamações. ,\: RlactlUcio , :. Ijá refetldos. manlfesta·se favor~veL A pretensão d~ trans1erencla para: Santa Rosa d~ L,ma •.......•• ' •..•... I.mente aa :\lroje~o e ã. E!menda !lume- Marulm Se justifica pelo maIor aten· Santo Amaro (!.,s Brolll~ " I \. 71'0 1 - C.V.A, .' dimenf.o da Junta. às SUlLS finalidades Rosário do Galttc I 8

Sala das Comissoes. 28 d~ junho de na distrIbuição 'de Justiça'. Com a ju_ I1967. - Argemlro .dc Flgue&redo. P.r~- rlsiliçào proposta estarIa coberta. uma Isidellte - José Lelte. Relator - Jullo bem mms vasta que a atua! JuntaLeite ..,... Llno de Mattos - Clodom!r de Conclliação e Julgamento dI! PrO- 'FO:l'<-TE DE: n.li·~1J. ys\O: DadO,!; eXt!1lldo3 de Táb~; Itinernrlas Era-'lI!íllet - Carlos Linden'berg - petro- prlâ, com cêrca de duas e meia :vê- SH<'lrl1S _ LE.G.E. _ ~I;5!}.llio Portela - Fernando Corrêa. zes a J}opulaç!lo-.·' .

Em toeió Estado de Sergipe, segun- Datilogl'alcl. ~1I1 13 de Julho d" 1~57; lM_. llusS01l,alllo, Oí. Jud. -Projeto- 11<1 464, de' 1,967 do o Instituto do Açúcnr e, do Af- Vltto: LuellG VUI'.ic, D.:relor-Substitu.o.' . ,

Transf'ere a SC"A da JUllta. de COlld. COOl, existem (lulUZé uslIias de açlícar, ""'" das quais treze em tuneionámento MENSAG1õ1\~ . TST-l. 47Z-ú'7-SP-.GP-l Traballlo li. !ollv{í."\'e!, I ilÚclativa do

llação e Julgamento de Proprlá pa- l'la. Jurisdição proposta para á Juntá 32·H~7. DO ?R,ESIDFJíl'tE DO TRl~ Tr:J;)uI'..a.1 :R.~g:mlal elo Trabalho da.ta lUarulm, 110 Estado de Sergipe - de conclliação.e JulglUnento de'Ma- Bl:J'NAL SUPERIOR DO' TRP... 5,~ n~<::!1io. o Cl'!1l.1 c~nflo lio nec"-5sá--

5.9 Regiiío da Justiça aó Trabalho ruIm locáIlzam-s-e doze dllS treze usl- BALHO. rio C~lame de:;;;a. Casa. do Congus.so<00 'I'RI:SU~AL &UPER10R nas em funcionamento. com pradUçâo 31 de 'Unl0 de 1967 Naclor.al'.

D,Ú -TRABALHO} anulll em tórno de selséentos mil .lt- Em J Aproveito o ensêJo' para renovar &, , eos de 60 kg. A experíénciil demons- Senhor Presidente~ '1/. Exa. csr m= Jn'otntos de ele-

(As Comissões de -ConstituIção II tra que na: fajx.a. cie ,atuaçiío da In- ''I'efill a. honra. dI! subUleter à a.pre- vaáa e3tlma e dJrtínta COM'd:rração./Justiça, e dt! Leglslaç~ SOcial). dÚlltrm. áçucarell'lt há umá pernm- _ o - N ...;, lJmló' ~ C'(I!1:t:lr~ r.':1lfJ, r '". 'c~nl!l

t "'I tr t ld d d nente solicitação ·dos serVlçOll das claçaO dessa Casa. do Congresso . a,- • T 'I 1 S '-d T DO'"J~ta: à~ é~;ciJl:~io er e li.J~lgs:m~n~ JlIntáS de Cóncillaçáo e .Julgamento ci,onal o lncllrw projeto- de lei. orlgl- ~~('rc!~I~~a upenor o ra .....,~fi'uaImente 10""Ii2ada. em 't>roprlá:, no como ocorre nesta Jteglão na. Junta- narlo do Trlbun~l Reglcmal do Tra--, ~ li" ""ui'" k d ... balho da 5.' RegUlo. cotn sede em 5al­Estado de Sergipe, para" Marulm. no de Conél, açtíO e" ..l\tnen e ~e)ra ndor _ Estado dll- BahIa, em que' 50-illesmo Estado.. de'Slil1taM é Santó Amaro da.-l'urlfi_ I1Cltà', a. tran"ferênclll da J'untae de

Parágrafo único. A jurisdição da cação. no Estado da, Bahia. onde mais Concilla áo ~ JulgaU1~to l'OCalJzada.Junla de Concll1ação e Julgamento' que Seis MInas de açúcar, méta~e de_ em pro~riá' no Elstado de Sergipocom sede cm Marulm compreenderá; las ,em' funclonllmentO'. contrIbuem, ara Ml1l'íllr';r no mosml>-Esta:do ., Conce~e função de UíI:!utos f:ar6além ,dêste, os rp.unlcíplos de Capela, em média! com SOl) reclamações em P O~a.ssuntO' '1"..17oi .a.ffiPlllmente jUstl~ eqUipam:entos e bens de C01'..I!1I111.OCnrmópolls, Divma Pastora., Genera.! cada uma:. das ~untas. P~mbUcO. ficackf pelo' Exmo. ar. Presidente da- clIViadoB pe/aa lOR01Jal Soclel!J' e,Maynard, Japaratuba. LaranjelrN, onde tambem ha grande numero ,de quele Tribunal e seria de bOm álvltre !lavaI Geographlcal 8ocietlj" l'araRlachuelQ. Sa.nta Rosa. de Llmll;" Sano tala usinas. registrou•.segundo o Anuá. que se coDcedez.~~ urgêncili g, maté- ufíll;!açtio em expeãiçúC> cJentljimi.to Amaro das Brota5- e RosarIO da rj~ Estatlstico de 196~. ,'to IBGE•. um ria. propiciando assim. com bhlVida- que ambas patrocinam, no interiorCatete. ._ ,numerO' ele reclamaçoes lrabalhlstas de, a transferência cIé um órgão ela do Brasil. '

Art, 2.9 O PresldJ!nte do, TnDun.al s~mcnte superado pelos EstadÇls de prbneíra. Instância> da. Justiça. do (MENSAGEM N9 577-67 _ DORegional do Trabalho da. 5,~ Reglao Sao Paulo e Guanabara. , TralJalho de uma regIão onde s~ tor~tica autoTlzadO' 11: adotar as provldên- A par dá. indlÍstrlà do açúcar, há, nou inócua sua. permanênclà para [P0t>ER EXECUTIVO)cias rlccCllsârja,g 11~ cumprimento dell_ alndllo três inl1rtstr:las têxteJs, núme~ outra da meSnTa: jurisdição do 'TrlbU- (As Comissões de Constituição e Jus-ta leI. .. . ~~ qne reprl!Scnta. t~lts vêzes maIs que llal.Reglonal interessado. onde se t:;r-' 'tlça, tie' Economia e de .Pil1:1l1çaS).

Art, 3'/ Beta lei entrará'em vigOr Ila 'P'roprlá.. onde o. umco estab~leclmen· nar{l, mais efetiva.·e econômica,. dandodata de sua publléfiÇâo. rl!vllgadas as t<. de l~dlístrla. de tecidos: há um.tlIiO oportunidade de ~Ur um elevado O C'1ngrezso Nacional decreta:disposIções elh colltrá:rió, incluslvl!! as cerrou, de1inltlvam~t~. ~U/lsc pllrtas. número dp trnballiadores, prlnclpal-da' parte final dó art. 1.9 e do Inélso Se I) opZl'lInado da Flayao e Tecela.- mente, dos 'lue labutam na [alnl. ~ll- Art. 19 Fica concedida Isenç"o doXI do scu parágrafo único. da Lei gem ele P.roprlác reclamou 92 vezes, ca.relra. Impôsto de importação. do hupô,>o4.124, de 21 de agOsto de 1M2. em um aho.~contra seU empregador. O limite de íOn qullômettO/f. esta- sôbre produtos Industria!lzados e da.

,. • manti.dll' li; mesm~ média. por Jndús- belecldo por /lste TrlbunaJ Superior talla de' despacho adulUlelro, bem co-. Ju,~tl/lcuçao tria l1lmllar; há p~rspeetlva de .recebl. dó Trabalho. em acurada; éstudos mo das despesas ,de armazenagem,

A Junta de concllJação e Julga- mento. e!ll MarUlm, ele cêrca aé 270 anterIores. para li: Mea. dI! lurisdi~áll pará equipamentOS'"e bens de. cor:;m­mento de ptOprlll.,fol crlll.da, pela. Lei rccllam,açoes p~r ano••nl:! aspecto 00_ de'Umà' JUntá da Cortcll!açl!& e Jul. ~o enviados por Royal 8oc.~ety e4.124. de 27 de ag6ste> de 1962 ma.s tarJal da. ln,dustrla têXtl~ a que se c;àmeIlto, LJ ob~~va.do.peltl TtifoUn;)· Royal ~ Geograph1Cl11 Soclety. pllJe.~àmerlte íl 31 de março de 1004 foi poderIam adICIOnar, 'com razoáve,l ex- Regio!l~' 110 Trabalho da r;.,J Ftegião. utlll:zaçao em sna: ~e~lção de natu­lJ'Istalnda. e começou o seU fullêlona.- pectatlva. outras tantas de. Inclustrla. ao estabtlecér a eoinpetênéla do 61" reza elentltlca no mterlor do Brasil.mento. No prImeiro' eX8rclclo suas açucarelra. O' que,m já representarIa ll.áo em pauta:: !lOS munlclplos cita. Parágrafo ÚlúCO. ,A isençM dê Clueatlvídllcles apresenlaram rendImento ma1ll que o número . de recla:nac6cs dos. os quais se ;;!tuapl.~!n dls~ânelas trata éSte a.rtiga depénderâ tfe_réqui.infimo quando apenll6 ,45 rcclama- recebidas em Propríá nos seus três (lue não traduzirão t'm majores sacr!- slção da D1Vlsllo de cooperaçao In.'çães f~l'n1l1 aJuizadas. Nó ano seguln· lmos de funcIonamento. . flcios teonômlcos para os trabalha- telelJtUaJ do Mlnistt!rlo elas Rell\çõ~ste, .19011, o. crescimento quase chi1gou Mas não résidel)l . apena,s nesses dores da. ~lrerllt 'CJU{l' se des1.ocl1rãl' Extél'lores !lO Inspetor de 4Íf!\ndega.,a cem POr cento o que. entretllnW. dois aspectos as p~sslbil!datles de ren_ .,ara óbter beneficios da assiStência com t1lscr1mlnllçao de. quantidade,ainda er& multo' pouco. pois o re~ d!metlto da. J.C.J. de Maruim, pots Indlciária. . . qUa!ldade e outros dados de identífi.gistJ'O tle !lI} .reclamações é bem excm nob sua jurisdição seriam colocadas A Inamovibilidade do mà~strado, caça0 do material. ,pIo do diminuto rendimento utiUza~ as indústrills extrntlllas de petróleo e "~U"lIntl! da P"esldênclll da Junta de . Art. 29 A isençã<l prevista nestado nos servlçOll de Justiça lnlnlsl.1'a. sl\lllema, além de uma indústria'de ConclJlacilo e JUlllamenot de 'PropTlá. leI abrange também bs equipamentoselos pcl .. Unloo. -que' mantém llm nú- gtsso rccentemente Instalada e já em tol obieto d..' T!'tl.(mchl. conrOl'lM do- e bens de consumo que já tenhammero de cinco' fUllclomí:rlos, além de- fllnc1onamento na própria cldade de. clImento 1)')a1uso, 1'l1'0plclandc· com sIdo desembaraçllClos ~com suspensãoum Juiz, um Suplente de Juiz, dolg Marulm. Estas Indústrias Irilo prO- h.~e ",esta, seu d!lSlocam~nto.. "'')It!L dos trlbutos.-medla.nte tltrmo 'de res-vogatg e .respectivos SUPlentes, cujos porcioilar o 8urg!meIitd de atividades mente Cóm M lt!-Uals ooujlantes do ponsabllidade., ' f

venclmentos.11 subsidIos quase éhega~Iparalelas e dlverSM outrlllí ~rt!préSáS, ~etor adnilnlstrátivn Pltra a. nova se- Art.' 39 Esta Lei entrará tm vIgoTram, nl1ql1Cla ano, li; trlnlB milhões l'IestaMndo·~(j à cotlsttuçllo CIvil. ás oi&. sem necessidade de llum~nto dé na datae tl'e sua. publ1eação revogndllSde cruzeiros. En'I 1966 hóuve ,nm1llmto ele rtallspõTte é comunlcaçMs, de ho- il"~neR!.. ,as dlsposições em contrário.lle aproximadamente cinqüenta pOr tt!larht. aTéttI da presença constl1l'lte na!. S-""or P ·psl",-.,t« (\ endós""centa Ctl1 rêla'çíio' a 19,65, enqua.nw que' dê emprésas que empreitam serviços Integral deste TrlbullBl SuperIor do Brasnlll, •. , de ", dê I967r

MENSAGEM N9 557, DE 1967, DO ~ eebrctudo, daqueles especialistas emPODER EXECUTIVO aplicação de recursos dOS artigos 34

Senhores Membros do CO~"l'e,30 e 18, de analistas de projetos, en;flm1'1 ,í I • Q de tôdp. aquela categoria de téCnICOS

ll~ onll de alto gabarito. A SUDENE, esva-Na forma do artigo 54, da C.~mtl- zia<la dê~ses élementos, marchaVa ine­

tul<;l1o du. Brasil, te!1ho a '1on.a ~e vltàveltnllnte para a btlrOcratlzaçáosutllnetn l1 cleliberaçao de vo..ssas'f~- crescente, e Isto Impllc,ar!a com oceJc.nClas, acompanhado de bXpO&lçaoIcorrer do tempo a total Ineficiênciaue l\~otlvos do MinIStro de mBtado du elo órp,áo miado' em boa hora paraFazcl}da, o incluso projeto de lei,. ~()bre desenV'lIVer o N'ordeste. 'Jsençao do impõsto de Jmpor~çao .. do Na l'ntxevista que concedemos aolmJlLIslo sobre produtos Jnduotrlall~a- #Correlo Brazillense" em data de lUcJo~ e da taXti de despacho 'ldu:lllt'~ro, de fevereiro do COl-i-ente ano sall-bem romo das despesas. de armai'.e-. e' 'nngem p,ua eqUipamentos e b~ns de ent...vamos qu . .cnrt!"llno enviados por "RoY111 Socle- "A SUDElNE cada dm mais. se~y" e "Royal GeographicaI Soclety", vem firmando no Nordeste, Pllfl-para llü1l2n~1io em sua expediQão de sando da fase dos projetos parannLureza cleutlflca no interior elo o campo das realizaçõ~s positivas,Brasil. vlsa11l:0 II modificação 'da infra·

:Brllsllla 16 de agôsto de 1967. estrutUt'a r~glonal, tornando-seA. cosia' e Silva. realmente urgente 11 melhoria elos

C! vencimentos de seus técnicos e oEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO _"E- aumento dos seus quadros espe-

NHOR MINISTRO DE ESTADO clalizadcs. Se êste problema nãoDA FAZENDA fõr J'esolvldo com presteza, palasE);celcnllssimo Senhor Presillrmre aUlorldades. com:petentes, a S11-

ua uepúlJJicll DElNE con,e perigo de perder o'Tenho a honra de submeter 11 alta restante de seus atuais técnicos,

cl!nsldm'a~ilO de Vossa Excelência. Q marchands> para a cr.esc~nte bu-unexo anteprojeto, de lei, visando II l'oCl'a~izaça~, o que SlgnIfJcará atoUCCSSllO de lsrnçiio de tribuUls para sua meYJtavel Jnércia e anlqUl-os cqujpamentos e bens de Cílnbllmo lamento.envinuos pelas entidades brltãni('a~: Em sintese, a SUDEN:E; precisá":nuval Soc!ety" e "Royal G~o~aphl- contralar mais técnicos e remu-tul 'I;Wciciy" pam serem l~tlill'aúns nerá-los melhor ,pal'a que possajJrlu eJlpedJção clentlfica, que n;,tba,; \ cada vez mnis corresponder áspr\ll'oe\nulIl, no interior do 8:wl. e.'peranças dos milhões de nor-(Mato Gros.~o I • , dtstlnos. que conflam na sua açúo

:L A legislação vJgente l1ão. preve redentora. " ., a concw;ão de favores de Jsenç1l9 .pa- E' poiS Sr. Presidente. com satls-

lU casos cJer.su natureU!. !$peclfl~n- façã'o que vemos reSOlvido problemamonte na" forma pretendIda J1~r ('~~~S do aumento que acaba de ser coitce­[,IlLldlld~, cujall l!nalldad'r ~~i~U1cn~:.1dido aos seus técnicos ~specializadose Cl~nttneas sao unlversa m, fundamental da!jllêle órgão, atravésnllecldas. e ~~, d . t' d d I3 Cumpre ressnltar que fI lmpor- '~',mo.e JUs Iça ~ mo o gera, a.tlwfID rW.%c material poderá l':.wHal' todo o s.u funclonal1smo,tHl pcrmnn{,ncJa, em território nnClv- .Daqui expresso minhas congra.tula­11a1 .ele instrumentos e aparelhos dlm- çoes ao Gene~al Benles Montelto eLIHf.OS de grnnde ,valor cunnrnl, sel.n n~ Conselho Dll'etor da S~. porQUI' lenba havido qua1quer dispêndIO i tua oportuna providência adotada emde >dl~lsas, , beneficio de seus dedicados õervidores.

4. Assim, dnda a natureZll CIPlltl- (Multo bem. ~fica ela expcdlçao e os seus relev!lntes O SR. ANTONIO BRESOLIN:nujetlvos. c, COlk':'~erando tambem a CComunicaçdol _ Sr. Presidente,qualldade do acel vo cultural, q~e ~ Srs. Deputados, amanhã à noite, o,,,asmn pode .trazer no pais, e,nt.nd Congresso Nacional vai npreclar oeste, MinistérIO que .0 beneIlclo, em veto que o S'I' . .Presidente .la Repú­apreço alende tambem ao w.elêsse .blica apõs ao artigo primeiro do Pro­naciollal. jelo relativo à extensão da iurísdicão

AProveito a opol'tunidade p~rl:' re- da 'Juntn de ConcilJação e julgamén­novar a Vossa Excelênc!a os p.\lt~~t~s to do Rio Grande do Suldo meu profundO respeito. - ,\lltomo '. . . . •Delfim 'Netto MInistro dn Faz?nda', _A JustificatIva do Poder J5xeeutlvo

, nno resiste a qualquer critica serenaO SR. rUESIDENTE: e desapaixonada, porque não tem

]i' 'tú fnda a lel[Ul'll do Expcdicn~. q~Ul.lquer fundament~., O veto que se-.s _ I ra apreciado amanha a noite. Vejam,

IV - ORDEM DO 01,\ por exemplo, uma das razõea elo veto:, Faltou Iniciativa e estudo "o 'I'UT

O SR. rnESI~ENtE: dn . 4' Região". Resposta: 'fanta o'NilO temIa chegado, ainda. os avul- proíet6 originai como o substitutivo

sos l"~rert'nleg !t matéria _constante da resultaram de mensageM ou TRJ',Ordem do Dia dou a pa1av1'll ao Sr. após demo~lWos estudos. Outra razno:&nesto Vnlrnt'e para tlma comunica,.. Invocada diZ: "Obriga as panes a seçào ~ deslúcal'em por longas distâncias."

. Não é verdnde. Não há desJocamentoO sn. ERNESTO VALENTE: das partes. A Junta é que,se desloea.

, " S P 'ld te As dlstâncias são pequenas e menores(LlJ(,jllJ1n~çflQ) - r. re~, en , que as já',exlstentes em outras jurls.

Brn. DepUllldos, tomei conhecmlento dlções, Outra razão arp;ulda: ('Preju­de 111lt'n SUDENE acaba de adota~ dlclal acI Interêsse púbtico. 'l'llmbémproVJueJICJa, cuja necesSldaçle ~e li" não ~ vcrdfde. A extensão visou, fa­mUHo sP faZia senUr, em, relaçao au .vorC\:er os trabalhadores e I'mpl'ega­tuncloJlallsmo daquele 6rgao. deres, ]lara a rápida solução dos dhsl-

li: fIUP., eomorme tivemos oportu- dlds e evitar a criação de novas Jun-n\[Jatle eh re~aJtar desta tribuna e las. '1I1ruvés de entrevista concedida ao Sr Pl'Cllldente e 51'S Deputados"Cocrelo Brazljlense", em data d~ :11- conheço 11 maioria dos 'lugares ondéde jUIWH'c do corrente ano, um:t~ fun4ionam essas Juntas. Vejam aqUi,mm [J cnBa vez maior de técnicos, ue por uem;f,o, a Junta de Cachoeirar',peelalJstas, vinha abandonando os do Sul, abrange os municlpiOS dequadros da Autarquia! por fôrç,a dos_ Agudo, Restinga Seca, Formigueiro,nlvl'1s ulllxos de snl/mos que all per- Capapava do Sul, Faxinal de Soturnocebluln. e Dona Frnncisca. São todos munici-

am, Sr. Presidente, a perdurar pios vlzinll0S, pequenos mcmlclplus.IlflUl"]C estado de coIsas, conforme tJ-. Rá 15 dias aLI'ás, precisamente, tiveVelí1115 oportunidade de ressaltar, a OpO\ \unldlld~ de percorrer 'lq!lela le­SUDENE se estllr!a esvaZIando, 'per- gião e verificar com os meus própriosd~ndo II colllboraçao dos funcionnrios ,olhos a situação. Uma. outra Juntgmuls experimentadOS, precisamente Ida minha cidade nalal, CrtlZ Alia,daquE'les servidores com largo conbe- compreende os municlplos ne Iblru­cimento dos problemas da.região e, Iiá,' Pnnambl e Tupanciretã, que Já

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4702 Quarta-feir_a."-2_3"""""~=o:!.."=D""IÃ=R='O=D=O=Ce:=O."..N.."a",,R,,,,E=S=SO="N=A,."C=IO""N=A=L",,' ""","(""S",;eç:;".ã.",o=I";")""""=""""",,,,,=,"",,,,=!,,!!!,,__Agôsto_~e-2.~7 _

existiam ~ época de sua Instalação, e a 14 municlplos do Espírito Saml>,os munlclplos de Pejuçara, San:a que S. Exa., por Informlições E'riôneuBárbara do Sul e Condor, que súa r~- dos seus escalões InferiorE's, vem-secentes. Esta afirmação do Pod",r Exe- negando a atender. ~ matéria dacutlvo IgUlllmente não tem qualquer mais transcendental Importlmcla, por~fundo de verdade, o mesmo llcante- que é zona pobre, subdesenvolvIda;cendo com a relativa à extensão da mas região pioneira, com um povoJunta de 1jui aos municiplos ele Aju- arrojado, corujoso, trabalhador, in"ricaba, Augusto Pest,ana ,e Santo' AU- cansável, que precisa receber, P~~qgusto, eis que foram recentemente menos, essas quotas do Govêrno J.o~.emancipados. - d 1 b i -Conheço tôda essa região, 5r. Pre- era, rece er aqu lo que nao ,s e r ásldente e aqui estou falando, litlo favor algum, mas apenas o recon1le"como Deputado da Oposlçao, nem cimento de uni direito. (Muilo bem,.!como simples Deputado pelo Rio O SR. TEõFILO PIRES:Grande do Sul, mas em nome do meuEstado, em nome' dos Inter(,sses do (Comúnicação - Sem revisão doRio Grande do Sul, que são L~\mbém orador) - Sr. Presidente, Srs. Depu­os de outros Estados da. Pede1'llcào tados, cumpro o dever de regist1'l1r 11porque nesta Casa, até ho!e, nrlO yl vlsHa de cortesia que na I~rde de on­lllnguém criticar OU combater a cria" tem, em companhia de dlietl!res e de"ão e funcionamento das Juntas de representantes da. CompanhIa. de Aguaconciliação e Julgamento. 'e Esgot~ de Montes Claros, Srs. José

Por isto, esperamos qlle, amanhã a Comlssa~o Fontes e Afonso pratesnoite, a própria liderança do l1ovi'-rno Corrêa, tlVe~os oportunidade de Íazerdiga que 11 questão está aberta. Aliás, ao Engenhcrlo Ary de PJnho. plretor­nesl,e particular, sei que elemento 00 Geral do Departamento NaCional demeu Estado tem encontrado 11 me- Obras contra as Sêcas.lhor. receptividade junto ao Llder dn Esta. vJslta. traduzIu o agradecimentoARENA no"Senado, Sr. Daniel K:1e- da grande,c!dade do. no/te mJnelr~ àg~r, Esperamos que os arenlsras dfs- extraordinana cont,ribUlçao que temta Casa façam o mesmo, IrtllluZll.ln dado o DNOCS para o progresso (~n­seu voto num 'ato de justiça, rejeitan- quele multJclplo. e de tõda a r,egll;'lo,do êste veto presidencial, orofnnda- construJndo ai la sede do 79 Distritomente prejudicial às classes empresa- de Pá, fazendo IrradlR! para tOda ariais e trabalhadoras do meu Estaelo. área do polllfono das secas, em Minas(Muito bem) Gerais, a açRO daquele Departamento.

. O DNOCS. de maneira. particular, se-O SR. FEU ROSA: credenclotl junto à população montes-(Comímicação. Sem. revisão do orf!- clarense, pelo serviçl! ~e abasteclmen-

do S P 'd tite S D' ~ to de água. De varlOs anos li estaT) - r" re.~1 e. ' rs., ;,Pu parte, atuando -com verbas que, a

tado~,. hoje e ,um dIa imen,!,-m_nte custo, nós e outros representantes daaUSpl{:lOSO para todos nós, caplxab~s. região temos conseguido JntrodurJr noAlán da b,oa noticia de ter sur!!ldo Orçamento da União, vem o DNOCSpetróleo, ha poucos dias, no trat:llCio- realizando uma obra de reais méritosnal Municipio de I'!ão Matheus, o Sr, para 11 nossa cidade e para o nossoGovernlldor Cristiano Dias LOP?.5, munlclpio.nesta data, está iniciando o serviço »lta vIsita foi, também, uma opor':de extensão da energia elétrica em tunldade em que 'alertamos o Ilustretôda a região norte do Esplrlto Santo, Diretor do Deparlamento Nacional de

Solenidades estão-se processando Obras contra as Sêcas para as ma.­'no próspero e poderoso Munlcipio de nobras que vêm sendo feitas pelaColatlna. onde as mais altas autor!- Companhia de Água e Esgotos do lilflr­dades do nosso Estado Iniciam oó deste. que ~em por sigla CAENE, sub­-trabalhos e os preparativos. sldlária da SUDENE, a qual vem ten­

Isto. Sr. Presidente, que para mul- !and,!, desde o ano de 1~2. o,?ter datos dos 8rs. 'Deputados poaerá ser Prefeitura. e da Câmara MuniCIPal dematéria de somenos importância re- Mon~es Claros a. assinatura C!e um

t t lf i, convenlo nos lllolàes e no padrao da-presen ará, no entan o, a a orr a, aqueles cstatuldos e consegu'dos comIndependência e o verdadeirQ soer· r I • Iguímen\.o econêmlco e socIal de vasta "e açao a 13.outr'lS municipalidades do

. . . . norte de Mmas. ResIstimos em 62 8área ~o Espmto santo, de maIS o.e vimos resistindo atê hoje. No entanto,500 mil habitantes. . ao se aproximar o tél1nlno dlL~ obras

A partir de Colatina nle a regllio do DNDas de abasteclmellto de águado Mucuricl e Montanha, na fron- a Montes Claros, crescem as gesLõesWira com o oeste de Minas e com da CAENE no sentido de obwr a. con­o sul da Balda, a eletrificação rural cessão e a exploração do serviço res~propiciará o surgImento de Jndústrlas pectivo, e, pensa ela obtê-la atravésallmenticlas e de transforma.ção da do recebimento por parte do DNoasmatérias-primas, entlm, dará condi- do acervo de obras reallzadas naquelações de prosperldade,_ riqueza e de- cIdade. Recebido êsse acervo, tornar­senvolvimento. se-1í ela acJonlsta majorltárJa na em­

Embora muitos pensem estejamos prêsa municipal concessionária dona era atômica, encontramo-nos, ain· serviço de água e e~gotos e, conse­da, em plena era da eletrIcidade, a C]Uentemente, ditará as norlllAS e es­energia elétrlca impulsionando moto- corchará o povo montes-clarense, ~o­res em tôdas as formas de Indústria, mo vem faze;tdo com 13 munlclp\ossendo utllízada nas mais poderosas outros da região norte mJnelra. JUs­fábricas e nos ma.ls simples apa"c- tlímente par.!' que isso nao aconteça,I é .... • para que nao sejam cobradas taxashos eletrodom sUcos. extorsivas em Montes Claros, como,-

Assim, apelamos ao Govêrno Fe- repito, vêm sendo cobradas em OlItrosderal,. ao Sr. Ministro das Minas e municlpios do norte de MInas, .Iusla­EnergIa e ao Sr. Ministro da Fa- mente "parB que nlío cala. o padrlío ellenda, no sentido de que ajudem a a 'Qualldade dos serviços atualmenteESCELSA - Espírito Sanlo Centrais prestados pela Companhia MunicipalElétricas, para que o Govêmo do nos- de Agua e Es~otos, procuramos o En­50 Estado tenha condições e pos_Jbt- genheiro Arl de Pinho. para que S. S".lJdades de concluir essa aglgantnda com a asessorla Jurldlca do seu de­obra até o ano de 1970. partamento, na próxima vIagem 11 Ca·

CongratUlamo-nos com o Governa- pltal do oe~rá encontre uma fórmula. para oue. nao a CAENE, mas. sim. o

dor do Espirl!O Santo, sr. Orlstiano DNOeS seja o acionista da Compa­Dias Lopes Filho, com o povo capl- nhia Municipal de Agua. e Esgotos,"aba, especlalmenw com a pOpUlação Só assIm poderemos continuar tendoda zona norte. por essa boa noticia, servlcos Ao altura. das nossas asplra~esp!llo Iniciar de uma arrancada vertl- e das nossas necessldlldes. (Multogmosa para o progresso. bem.)

Outrç'ssim, desejamos Insistir, mals O SR JADm CA~1ARA.uma vez, cemo se tantas outras não - . •bastassem, junto ao Ministro da}i'a.- (Comunicação. Sem revisão do ora-zenda, para que S, Exa.. determine " dor) - Sr. Presidente, C'atalão, umal'eexame de sua declslloo e faça com das cidades mais Importantes de ­que'sejt.m pagas 11S '"'tas federais Goh\s, bêrço do pioneirismo 1ndustrlal

(Seção ri'NACIONALDlARIO DO CONCRESSO23Quarta-feira~~....::c-"""'- Agôsto de 1967, 4703

.' ( ."...".,.".

e, ccn '1'0 de cultUl'a do m~u Estado. p 'etá' dos ter c d t- I It' dcOmpletou, no Jia 20 d~ste mês, seu pr~ rI rla . , r n?s o~ e es ao o- lmento, prevê a criação e núcleos co· a.tender. Ilt" 1'911l.me de serviço que lhes1089 ano de fundaçáo>, cahzadas as JazIdas de amIanto, o que 1011iais na região, onde deverão ser fi. é afeto. ': ;De~ejo, por issv, lra<u>mitir fiesta lhe as~egura primazia legal pa~a :: ex· xadás cerca de 250 familias, e a implan- .A ~dação da novas Juntas de Con­tribuna as minha:;' congratulações ao ploraçao. Entretanto, c~J,l1 a cnaçao da tação de um sistema viário de quase 150 cülaçao.e JUlgamento e a revisão dos 1povo e à cidade de Catalão, da qual METAGO, o então chefe do go;verno quilômetros de estradas. obras estas de decret~s-Iel n 9s 15 e 17, ao Jado .defilhcs ilustres já prestaram a GOlál> goiano houve _ por bem desapropriar inestimável valor para Goiás e para o su,ges~oes para melhorar e dar _maIOrrelevantes serviços. Destaco. entr~ aquela companhia particular e fazer a Pa's' eflCállla ao fundo de garantia, sao ca-ês;es, os dois últimos que ""r aquI' d' t d - d t· I • pitulos especiais que integram o m~- ipassaram: Nestor Galeno Pãrannos, Hne la a oaçao o erreno a sua com- Ressalte-se também•. Sr. Deputado, moria1 d<-é tUl;balhadores àlagoanJs,que ocupou altos cargos da admin!s- panhia. no que foi obstado legalmente que a luta de todos os goianos. bem in· que concluem indicando medidas Itraçáo do Estado. e Wagner Estelita pela SAMA, que interpôs recurso na tencionados tem .sido a da implantaçdo' muito acertadas para a fiscalizaçãoCampos. hoje Ministro.do Tribunal de Justiça. estando, agora, o problema na da infra·estrutura naquela região. a mais da aplicação das leis trabalhista~.C<lntas da União, ' órbita judiciária. subdesenvolvida do Estado e, sem dú. Noutra. opo~tunldade, S~, Preslden-

Congratulo-me. também. nesta opor- Convém salientar. Sr. Presidente ~ vida alguma os invesllinentos de mo ta te, exammareI desta trl~una. e'11 I.tunidade. com o Pl'efeito de Catalao Srs. Deputados, que se eventualmente,o . - SAMA' d n todos OS seus detalhes. o Imoortante!:OI'. Leovil Evangelista.. pela, magnifl- Decreto de concessão fôsse dado à .• " a que se propoe a. so po. em tra· document<; çue OS trabalhadôres de \ca. administração que vem realizando. MET G C h' zer, .resultados beneficos. perfeItamente minha terra encaminharam aos po-Apesar de contar apenas, com os par- A O. aquela omp?n la Est,:tal enquadrados na nova politica desenvol· dêres competentes.e<:s recursos de seu municipio, vem êle de forma alguma terla tido condlçoes vimentista que galvaniza a Nação. Desejo, no entante>. desde já, formu­cõalizando uma administração que !.' econômicas para d?r cu!nprillle~to ao· S"", Presidente, Srs. Deputados, não lar,? mais veemen~e ~pêlo ao S~nh,?rcoloca entre os mais destacados adml- seu programa de mmeraçao. se' e que sé pode. de maneira algun1a, consideran- PreSidente da Repu~h~a e. em lJa~b­nistrador~s da região sul do-Estado. existia um programa, pois o custo das do o aspecto de objetividade acima ex- cular, ao Senhor MIDlstro .!io Trab~-

Está transformando a cidade de Ca- pesquisas e despesas paralelas. antes da posto. dizer que o· Estado .de Goiás te. lho. sSenEador Jadrfbas Passallnho, palataU;o. centenária que é. numa cidad-e produção já telll onerado a S,AMA em h'd 'd' d _ que .' xas. spensem a. meU,ol'moderna, cheia de praças e ruas ajar- .._, ., . nas'. o Ilrejll lca O com a concessao atençao aos pedidos formuladcs pelos<:linadas, com ótimo calçamento, o que quanha ~Uperl?; ao capItal mtegra.hzado dada a SAMA para a exploração do trabalhadores alM'oanos. atend~n1')terna 'a cidade. reahmnte, uma da& da .Metals. GOla~. METAGO. Alem do amianto de Uruaçu. O que nos compe- às suas justas reivindicaçães. (Muitom:>is importantes do Estado de Goiás. maIS, os mv~shJP~ntos ~alculados pela te, dor~vante, como representantes do bem).

E-!'m ,estas as breves J:I~lavras. ~r. ?tual ~oncesslOnarla, at~.~ eXPloraçãOlsOfridO povo goiano. é fiscaliZai' o fiel O SR. FLORIANO RUBll\[:'PI:eslden,-e. c3m 911e desejava congIlt-1 mdustrJal do amianto cnsohta de Uma- cumprimento desse tratado e exigir que, ./ .;lu ar-me. como ja. disse, com a cldad&, çu. correspondem a quinze (15) vezes efetivamente o· documento seja cumpri-o ,(Comunicação - Se!" reVlsao. àopelo seu c,er:-tenáno, .e ,com !> Pref~l~o. o .capital da empresa gOianoa, capital esteId i t ' 01 ador) - Senhor PreSidente, Senha-p~la sua ot1ma admllllstra.çao. MUlto . d _. I' d I G' o na negra. . res Deputa.dos, a i\lemanha em 1914,obrigado. (Muito bem) am a nao .mtegra lza o pe o ove:n?:. De~sa forma. nobre colega Celestino ao elaborar o seu- plano d~ guerra e

, ....' A parahsaçã~ e a_demora ~o mlcl~ IFilho, estaremos cumprindo COIl1 C! nos- de cônquis!as mundi;tis, incluiu aO SR. BENEDITO FERREIRA. d?~ obras de mmeraçao d~ ~mtanto cri· so dever e IiIjudan<\> a impulsionar a oartilha do Brasil em seus planos.(Conwnicllção "_ Lé) _ Sr. Presi· sohta 'somente trou~e pre]UIZOS .~ des· nossa terra para (, Ff:ogresso. Em 1937, ,!luan~o se form.ou o Eix?

dente. Srs. Deputados. ao ensejo de co· vantagens para o Estado de GOlas. O Sr. Presidente, finahzando. dou Co- Ri?~a-'Ber~m-Toquio.lamhem o BraSIlmunicar ã Casa e ã Naçdo a recente' contrato que o Governo goiano' firmou nhedmento à Casa e à Nação das con- fDl ~ncluíd~ como pa!'tllha, em partesdescoberta. em Goiás, de uma grande com a SAMA, u:, qual as terras ~lUde cIu~s -do' relatório da SAMA sôbre o jgUllJ~ enre. êsses tr:.es pal,ses - Ale:mina de cobre. o deputado Celestino Fi- se encontra ~ .amlanto· são _doadas. a .. , amianto, pedindo seja o' mesmo, no seu ~~Ro ia~t~lI~e:s~ate~~id~~ ~ã"'ou~rialho. dias atrás, desta tribuna. critIcou a METAGO. fl~ando a empresa parttcular inteiro teor, parte integrante desta nossa de nossa parte uma leviandade fazerpolítíc'a de minérios do Govêrno Revo" com pref~renCla ~ara pesquisa e lav~a, c,?municação, pela importância que en- êsse !U1úncio. Hoje, Senhor Presi­lllcionário. apontando como exemplo nC- e que fOI ~enun~'ado ~elo n?br~ depu. volve o assunto. por ser aqué'e minério dente., mais do que nunca, sentimos a.gntNo o caso da concessão da explora- tado CeIestmo Fd?o. ~ao preJ~dlcou. de objeto ~e preocupação de todos os par. nece~ld.adl'l de se proc~er a uma re­ÇdO de uma jazida de a\Tlianto qisolita. forma alguma. o~ ~nte~esses go",n:,s. pOlS lamentares desta Casa. distrlbulçã!> das terras br,asi1ei~as, alocnI::ada no municip:o goiano de·Um-, a METAGO fOI ,demza,da por todas as Assim, encaminho a comwücação fi uma re~lvlsáo admilllstra.f1va ~(}

. , d d . I O despesas até' então realtzadas, Ilum to- M ' d' d' d V E Brasil, .llao leva.ndo em conta 08 hlWr-ElÇU, a uma eXle a e parttcu ar. esa, como ISse, pe In o a . xa. rismos os regionalismos o sentimen-1'cxemplo apontado pelo u,?bre represen- tal de NCr$ 150.000,000, e, a~ .terras seja Incluido no meu pronuncianlento o tali~ das nossas velhM ))rovínclastante da oposição goiana nesta' Casa já passara!.!; a p~r~encer ao pa~nmo?,o es- ,! relatório sôbre essas ati....idades. (Muíto mas encara.ndô a sitllado de ...,ôrd';foi por dJversas vêzes abordado. S. tatal. ate decl~"o da Justtça, Já que bem). com a. realidade brasileira doa nossosExa. antes ,da revolução reivindIcava a existe recurso interposto pela ~A~A ,(O documi",ta referido peta orlJ.. dlas~ . I •

concessão para n Metais de GoiáS _ contra o processo de desapropnaçao, d - 'd~ d r ,Nao se pode pensaI no desenvolvt-MEAGO _ empresa estatal destinada Além da.quantia recebida oU a receber Or ;e;)B,conSl ~ra o na t orma reli" mento econômico harmon.los~. de nos-

• c i de 'z 'ção elos 9 si men a • sa ten·a. com a atua' dIvisa0 ad'1li-à prospecção, pesquisa, lavra e comer- amo n UI a ? a os. a • . nistrativa. Estados êomo o Amazc>-dalização de minérios'encontrados em METAGO recebera, aind?',J::lCr$ ..... O SR. CLETO ~[ARQUES. nas,-Mato Grosso, Pará. Maranhão e'

. terrltóIio g,\iano, e•. posteriormente cfi. 5.000,00 por mes. até o mlClO da pr})" (Comunicação - Lê) _. Sr. Presí- mesmo Goiás, com imensas áreás des-'ticava '0' Governo pela ~oncessão dada dução, quan~?, o Estado p~ssará ~ ter d!,nte, Srs.. Deputados, quando. - da lJoyoaáas. representam mais dp 4 :nl.

'ã SAMA para a exploração do amianto 9% de particIpação na recclta da .... vusta do Sr. Presidente da Republica, lhoes de qUilômetros quadrados decrJsólita de Uruaçu. '. SAMA, o que corresponderá. provàvel. no dia 10 do mês em curso, ao Es- terras desco~hecldás neste Pais, Isto

Com referencia ãs críticas que o no- mente, à NCr$ 375.000.00 anuais. tado de Alagoas, os. trabal~adSJres da em pleno .secul,? ~. quando 1,lae õesb I t ' . . t t Com isso, o Estado de Goiás. sem ne- minha terra, atraves dos orgaos re- com histÓrIas milenarias, como arabes

re par amen ar g01.ano vem mSls en e- • presentantes de tôdas as classes tra- e Israelitas lutam por pe uenas áreasmente fazendo ao Governo pela con· nhum tr~balho ou ~espes~. rer~bera essa balhadoras, o useja. por intermédio do deserte>: no Oriente Mlclio.,

, eessão à SAMA, 'convém se diga, a bem subst~n,c1a1 ajuda ~I:.'ancelta. alem de ver dos respectivos sindicatos, encaminha- SenJ:or J'.residente. o Brasil já per-da verdade, que elas são infundadas e be!,e~lcl~da ~ .regmo de .U~uaçu. cu!~s ramo a S. ~xa" pelas mãos do Sr. deu vári!ls_ oportunidades rle promovermotivadas por situações políticas. Sabe pnnClpalS abvldades economleas têm SI- Mmlstro Jarbas Passarinho, um me- essa reVlsao na sua divisão adminls­o nobre Deputado Celestino Filho _ e do ~ agricultura. e a ~ecuária de c9rte. mo,ria1 que sint~tiza as suas mais le- tratlva. I,Ioje, porém. ao l?resldol1tesebe muito bem _ que a METAGO relativamente inexpressiva. sendo o mer- gítllWlS' aspiraçoes. Costa e SIlva, com os poder,es quesÓ abriu mão"da referida concessão após cada de mão-de·obra inexistente. ,Aquêle documento, Senhor Presi- esta

tcas

l~ Ih~ outorl';ou. de baIxar rle-

'f d G J. T d T' dente, que será examinado pelo Mi- cre os- eIS sobre problemas de S'ou-veb IC~ a pelo "ove':.~o, .golano e. por emos certeza e que-a uti Izaçao ra· nistro do Trabalho e que, afinal, IIá rança naclo~al princlpa.lmente. il~ve~eus ,tecll1cos a Imposslblll?ade de ~o.n- clQ.nal dessa rlquez~, até e~tão resguar- de merecer atendimento ·por. parte do caber essa taretlt.. .Jigand~ S. Ex' s~usegUIr o Decreto de PesqUlsa do Mmls- dada no subsolo gOIano. Jra transformar Senhor Presidente da República nos nome ao tuturo deste PaIs atravé~ tiatério de Minas e Energia, uma vez que fllndamentalmente o panorama daqu~la têrmos em que foi concebido e' dis- um ato co~afqso e_patriótico, que s~"jao referido Ministério. através dos seus, região do setentrião goiano. arrancando- posto peja. assessoria jurídica dos tra- o da. redtatrlbulçao das nossas tel'­órgãos competentes. já havia denegado do primarismo econômico em que vive. b~lhadores' alagoanos, cuja' responsa- ~as" a rcfui~ao tde ,nossa :atual orgmi-,o pedido da METAGO tendo 'em vista Os investimentos da SAMA, previstos bllidade vem sendo desempenhada.com ixll;o a rnts Jal.lva.que desde o ano de 1962 a SAMA' ha. na ordem de cinco mllhôcs .de dlares. amor e dedicação pelo ilustre causi- a u~,:::..,u .Z· ~el1hor Presidente,

. . .. -" - U d' -. dico Dl'. Raul Ferreira dos Santos. é que so.. ~"''' u,strlbuldo aos Senho-VIa rcquerldo ao M1UlsterJo .de Mmas carrearão para ruaçu c a ]acencl&s no- o retra.to fiel e sem retoques da _ res Deputados que preve e SUllero ao

·e Energia os direitos de exploração do vas 'fontes geradoras de riquezas. propi. cessldades mais prementes que sa~t Presidente da República, e a esta Cas~amianto crisó]ila de Uruaçu. - ciando mercado de mão-de;obra, promo· gem a .classe obreira das Alagoas. a criação de cinco novos Estados e

Diante do impasse. 81'S. Deputados, ,vendo a expansão colonizadora c atra- Com efeito Senhor Presidente a de 11 .novos Ter!itórios. com a par-o Governo Goiano, que não é desco· indo novos capitais. que forçosamente simples leitW:a daquele histórico' do- ticàpaçae> das Forças Armadll.~, , donheeeclor das necessidades nacionais do redundarão na fiX'ação do homem àquel,! cumento oferece-nos uma visão ampla r~ fegr,,:;o~tmlcf nciêitll1a~, Ide todas

,amianto crisólita, achou por bem não região pràticametlle abandonada, pela dos ~roblemas que reclamam solução E é 'para ~~;~cars: t s. - dcriar maiores Impasse~ junto ao Minis· sua distância dos centros mais 'adianta- Inadiave.l, assim cO):lsld~ra.dos os que Senhores Deputados. e s:b~~tta:o J~t<'rio, porque sabia não ter efetivamenté dos. O que nóS ,queremos. nobre Depu- se ~elaclOnam c~m preVldencia SC~IaI, atenção do Senhor Presidente da Re­a 'companhia estatal goiana os recursos tado. é o enriquecimento do nosso Es- afu'lstência médIca, escolas, hospitais 'Oúbllca, dos Senhol'cs Ministros deneepsstí.,os, à exploração do rderido ,:,i- lado. é. a melhoria das condiçõ~~ sócio- e Oproblema do salário-mInimo tam- Estado e do "OVO brasileiro. quenera!. SablR o Sr. Governador de GOlás I eConômIcas do nosso povo, e nao temos bém mereceu especial atenção dos iCUPo• nesta hor!,-_ a tribun~" d~se­que a METAGO'não .dispunha de con- O direito pe negar-lhes isso, na defesa trabalhadores, com a indicação de que s~~~~ 2~ a Nr::cao medite serlamentll,diçô~s financeiras. técnicas ou luridicas iacobinista de uma riqueza potencial seja adotado um teto único para o queira ~r~~e;~a~s~a~~ndos,que e a-para continuar pleiteando li concessão adormecida em solo goinno. Ns>rte e Nordeste. De. igual modo. lJrogresso. amarrada em'sua ~nl~bÜ~":Junto an órgno federal. Saiba. também. o nobre, Dor-\I:~.'() da [nao escapou à ob~ervaçao d!ls traha- 'em nunca dar" 1!1'an<1e salto ]lo~~ Ô

Devo e~cbreccr. também. Srs. .Depu- oposição goiana que a SAMA. em con- gr:~~~~e~ a dnec~lga~ de ~eren.iN aJ fnt..~o a fim .... -. h.hillhlr 8 -crlados. que a SAMA era a verdadeira seqüência do seu próprio plano de ,h,ves- dotada;la~e °pess;;la sutlc~enre p::'a l'C9d

1mente lima "'·~'ldp nn,,1i~, N'/topo emÇls permanecer por mUI los anOf

=Agôsto de 1967r4704 Quarta-feira 2'3 OlARIa ~~ca~CRESSO l'JACmNAL (Seção I)

Icomo pequena Ntu;!io tendo pCl~blJ1- \ flc:..1Jdo -o projElo e m?lborJllldo "\ E st.bre a Via DutrA diz {) ::ea:"ul,1te: nadar aos caprichos dClS que, eleitos'dades imensaS e sendo depolll. dos 61tuatão da Un!vcls:t:scle F'ecleral de "Dezenl\$ de milhares Gtl pps- paJ's. legislar, querem também exe-'E6LadOll UnldO/l da América do 'I,orte, Goiás, que pr,eita 1~,'211= e relevnu I se!!;, ~m <-n1ous e em au,olllcrJelS cutar, esquecendo-se de que, AtSllno pri:melrll Pais do mundo em fique- tes 5erv,ços ao PO\ o gOIlHlO. 'p;:,a 'V,ta Dutm, vwn. mu.litsud.ís procedendo, êhs, que querem arran-2M econômicas naturais, o P!I~leiro Senhor Pre::q:n t.::', (.;:;;;am;;s Izm- l.<u.I'e.~"do-te. ries 5<ca:Jct~, lJ ce- car Pedzossian dos de"tlnos do Es-em unidade tel'rltorial, call1lZ de ex- bém crltlcar o 0:~:l~',1én.o l1a pa.H se.,o brtitan:lo, S~Jll lev:lr um,o ts.do, teráo de prestal', maIS ceClo ouplamr todos os raca.ntos de SUIU! t~r- em que cons:gna a.,cn:-.s tg ,milhões t;;ru;:D !jllillllD se p:msa 'Jura J~J' 11 mais tarc1e, ao eleitoradJ mato--gros-l'as, tôdas lU! suas rtgiÕ2s harm~nl()- para a SDDAH, d:st n:.rlos a AmJ.- r.:~;;C::1Le l1~linallte. O Vale elo &m:e o:n,as de sua.s ImprUdl:nc:assamente. Não acontece isso nJ AUs- z&nla legal !~t, {lj;:;~la"1311t} lHO P;;rt:Jt::l e.stá-s~ t~:iarelanúo, 1Ji.l~ e Út:ll'w.JeHo à vontn:le da malorul..tr/dla, que náo possui água: rão a:::.n- o~rrc&,onc1e às n~=::s;:l~lld:s dn:f.lel:J. r ::>1en,~. <H (J~ai:Qm~!L~S na redrosslan alcançvu, {lm Mato Grosso,tece isso na Cl1i1ia, que tem rzglo<!$ regláo. V:a Dut:.::. fo~am dramxticcs. a. maior v,torla aI! já registra:la, emdesérticas Iucollqulstãvels; mo s.c:n- Quando da discus::iiJ da pr~j.:J da L;;.,Jllw'CLJ m:;Ll~:,ZS, _ .a:;, 11') memorável pleito eleitoral. e isso naotece Isso no Canadá, que tem c,ral1de' at11.al c=~t.l1.!ç2.J, o Gc\'L'U) C]'lir· 1.:];:(0 cl. todo o Vale há mu.ll.S- pc~e bel' esquecido nem desrespel-<plU'te de suas terras cobertas, p:!tma- ')ou. exclu,u ll~r:J-é!e dlt!,:sitho q';e n::uc~ (Zea,'p:lLas -CU mor.',)S p. l'<'- taC;o.nentemente, de 112l'e. A grande Na- destirnLvs à Amaztn'll Ug.al .a a)Jj- d-n"lldos vmdo llbnJSD. ü r.:·o~~- ~uero lembrar a êses Deputadosção terrHorlnhnente, ccenômlcPl"'ente, cação MS 3 Oi d:t R;cc~ita, alzgallio S) fel .ecd~,ado, Daqüi pi!l',l a E;;,aúuals o exemplo alI já eXI&tellLBpoLellclalmente foru neste I11tln~O, ~ue êsses '''E~ÜrSOS sellam ca:Ls ele Íf~n:c, tudo llcont~eera ",::18 de-I cwm Mário Corrêa da COóla,depois dos E~tados Unldo~ .e d~ Rus- outra forma, IJ·eS!;r!. A J;r(',:;;ma e31a~a) <.n~ :E'ell2olnente Já se encontra na Cn-sI!\, é. sem dUvida, o Brltl!ü, Na, po- Senhor P.esid"ntt', 10 mu1amôs da- ChU~llS vai mc,<J'ar. Nr:; aIos a lli.al d~ nosso Estado o Senador Fe-demos cont.ll;luar amarra~os a ~ms. qui o mesmo a:,(;1o nJ s:ntid()<tl~ l'!'l~ t:ro~ão ganhal"'á impetc," Jal:O Millle•• nc~o chefe e l1der, Es-estruturo. velhn arcaica p'l!sa a" nas . I E "" ro p. 'de t . a a c~;'J(), de qn o Senador FlUn-no' sentlmeltall~lno e a' e5StlS h1p'as o G:wêrno prccl:le c:m';g!r ~S3a S - , con,.n~a, ~r, .es, n e. ~o, c~m seu cvnbeclmento, com s~a;retrógradas, que ,mueden n!Js~(J fu- tuaçao. ." "W' • _, "Arvore no .Brasil é aE5Unro:in- _..u.L:-.uc..a p-ssoaJ, com sua capacldll-turo nosso des~nvolvlm,ento, Com referenda llJ c.,•••l'SO ~o. n.b.. sllJ]uo - fOI a dolorcsa ~OJlcluô;;'o '-2 Q.; a;:lutlnar em tOrno do bem,R~s"llemos S~nhor P1'es!dent~. ~'I--- Deputado Een2ul!'l F':;'l'eüa., S<J!JT~ a d~ um grande jornal paIlU~'1l (j:,~, terá c0100da de .,,,Ito a sua tal'eJa,

ees tabus vennamos essas dlficulda1as MEI'ACO. B, E::-' e;'ll deLn1?n~ lu. c"J'ca _de (]e-~ auos, dl!.;~mo!~ que é a de acalmar as famJllas mato-\f1 Cl1.1l11111;emos{ a passos firmes p9.!'Jl UD;)a eau...<'ll inglõr:a, Em verda{1~, de v~u c:unpl:.nha' intema em c.eie:w. grotsenses. fazendo voltar a paz à.éonqulslar o grnndp lugar qUt is'â aeôr-do com ,0 A;!tigO J1l3; f_,:~. ~~ U!) que lcs-ta-i-a das maias d') Es- Assz:ublé:a Legislativa daquele Eg-j'psrnAda !lO no~~~ Pais P<) C"'I'""'"''l antiga. c:onshtuIÇllO. 05 ,l"O,ll.J" .?!':» tr,tlo e <10 sul do Pa's. A c.r1ula. tll:!:t.das nações munJlals. (lItuilo bMU. de IIOJo t!nll11m pref~:ênc:!1 11~ e..:,lo- çilo -do J~1'naJ,C;LÍu. As malds Vl('- sr. Presillente, repito aqUI: souPal1llas). rari\cJ <le seu sub~olo. Oc~rreu em In,rI! Ilca!Xo do mesmo mor/o, cd-'. canha o movimento surgido na AS-

'Golús uma lula cubo o Oõrêmo d;, ll1lDOl:amente, .~om um tlxpetheJf,2 '.sembliílJl, Legislativa que viSa dec:e-O SR. CELESTISO FUBO: Esiado e a SAM.'\.- E5ta emll~fs~ bem ia'õ'l.l>l1ellO • IL:l.r o "lmpeachment" do Governador(ComulllClICae - Sem rCvlEáo do através ele eloclImentél eqUlvcc:J, ,ul- Mais adíaIlte: do E:staci.o,

orador I - 81'. I'l'eS!dente, é do co- 'lado Insubsistente pela Ju~tiça,. qu~r . a Apelo JqUeles DepUtados para qUlll.eclmenl.o de todos que mais de 2r3 üa l' Instânc;a, quet da '2~, plel\ea"la "Terra degr.adada". :5m qllt."trespeltem a vontade aoberana do clel~CÜ1S cIdades brasileiras niío possur.m. um decreto d~ pe~o"lisa e lavra, Jl!llto- rema anos ele pe$\jUlb~ 11l! lodo tarado de nosso Estnelo. (Muito bem,)médicos. O del,clt de profiESionáls da ~'O <lovirno federa1. O mesm~ p'ei- o mUllclo, nunca vI reg~e t.iio de-medicina é Jmpressionante. Por ,~so j.êllva o-Govêrno do E·lado. E?sa era generacla", re(rlStl'Cu AUo7~vJ'le, O sr:. LVRTZ SABIA:mesmo, (I pC'jrr público deveria VOJ- a sltusl:'âo, que, c~m a. nscensno, do t~cnico franc(:s en\'I~do tJelas Na- (Comunicor:ào _ Sem revisão dotln' as ~uas v.stas com ma's atençào GOVêJ'DO, do M2.rrcl'sl RJbas -e _da re- çoes UnIdas, dep,~is de ','JM at' o oradOr) _ Sr. PresIdente, Sl'S. DepU";Jllll'S êSI~ .ctor eis vida nacional. Tal voluçáo, se transfofmou c'lmllleta- Vale do PSNllbll, latiús o Brasll l'lIe um momentonfi() ocorreu, SI'. Pl'eZ;dellte. no pre- mente. E 11 METACO, que ~~a um ~ vai assim, Sr. ,Presidente. E um histó;ieo, e nós, que integ..amos o pD-sente Orç-u""IJlj), ora un dl"cussllo 6rr;ão potente, de gro'ldes eS1Jerlln~Il,S anll;<;' terrlvel êste, que peço iL Y. Exa. t:er cMI, devemos nos compenetlarncsta Casa . para o povo golsn~. i~1 trn'l·formada mall:le tra?Screver, na fnte,:rA, n~s tlessa. rcalíC:alie. Venho l1a oito dias

Pl1rl,lcUlllnnenle no E~lado ... e ll?Cnas em órgão d~ p~E~ui;a. ÁtlIDS da Cama~a d~ Deputlldo~: p'.- llmmogulando e amargurado dianteGoil'ls. verlilcltlllOS que o p~(]lClo Ga Ora Senhor Prrsll'len!.e" 1sb-- nã, meJJ:o. para ,ql!f! a Ilustre ballH:1 cla da tio panorama t'ristonho a. que assistl­UnlVC1'liilla(JiJ Feáel'4i de ()oiLls par!! a vem ábsolutainent!l ao -enoontro dos ,'eglao, .amllZUll.!eJl .exaOllne êsse f1'.1!~1I1- mes.e a que .assiste à Naçlio em l'e­Faculdade de Met.llcma ~lào fOI '11"11- anseios do po~'O de meu EstadJ, to, pl1lS a rllvel:lçao é. terrivel: segun- lacão à minha ex-Casa, a MembléJa.dldo pelo poder E::ecutlvo. _~, '1?€1l1 Opnrtunamente, l-remos hs"cr a d,~ d,o, P!'l'll que 11 JJanC~da pa~lIs~~ t"~ Leglslatl\'ll do Estado de São PaUlo.denuncla. Isto é o próDm> '.f1_j,(). r<a cumentação e1:af.a para ,d~onstrar clêncta também dessa deoen;,le$c.n Tristonho e amargurado me encen­Unlvcl'Gld:i'le. auavés 110 segulnle te- que o n-obro oolo.~,." B2n2dlt~ Yken:.e ela no Vale do Parajba: - e erp.elro. t'lJ por verilivar a total irresponsa-1 • ~.. para que todos os .Srs, Dppul;adOll "cgrama: Ferreira, embora tlcssa estar 'bem In- atentem para o grsY1ss!mo ,;lr'llJlema btlldacle daquela Cesa do Poder Le-

"De\l'J!~do Cele$tino F'llho - tencionado, nlío tfm - ab.olu'amente do I'eflorestamen'o no :arasil, (Multo glslatlvo que, mais do que n:mca. rc-Atendendo ,esolução unli.nlme du rwo. Pr.eclsll.tl108 dan mais vida: mais bem) prfsentando o Estado de Sao PaUlo,llO!:W Pbl'i-g;o Conulho Unlversl fôrça, mais prestlp'lo à MEI'AGO. a • ,- portanto. o Estaôo líder da Federl'lçào,tilrJo, {": ': do cel'J'ente. sollcl' fim de que ela S~ tran~forme em um O dec.umelUo. relerldo uelo ora- que tem o del'er, para <'onJ o resto da.1illl1OS o llpoio I'lccisil'O <12 V. Exa órgão (me 'poF~a ne~ouI5n.r e ex"ln'ar dor. serll. conslCleraiZo '!la forma Nação,.na. restauração da democra-J!N'O PMJrl'H'l1to ilen~'do apro· .os ~l'ios do Esta~o de ,G1>Iá$, rCf)J1lJeutal,J cia, através de atos e de palvrp,s, vem,,D,"0 O'c"mrntD da Unh·&rsldo.· <Muito bem). ' () SR. .RACHID llIA~ZEI>É: entretanto, dando uma demonsUII-OP Fedcrãl para. 1068", tlcbrdO .. • . ção de troqueM, de tibieza e de 11'-11(J',êll proposta 'Originária de de· O .sR, RAUL BRUPibNI: " (C{J7)JUnlcaç~o. U) - Sr. Prezl- l'eó,ponsabilldade sem precedentes emze"",rlc mllhões et nov-ecentos mil (Com1!níc(IÇ~o. Sem revi_lio do dente, lamenlavE!lmente,' meu Estado tôda sua história.t2"lrelros nl.>vos vg sob pena im- oredor) _ Sr, Prcsldentc, 8rs, D=pu- v~ltou às manchetes da imprensa na.- A ponto de procurarem as duasJIC1n i b:JJdade absoluta .ampliarmos ÚldO$ ,a revista "Visão", que tem cJOl1ltJ, COQ:l JJotJclas dCSllllradávelS Is.ccões <> .Poder Central, desconl1e­nJC'~J'lc\Jjas Vil' l1ignüicarmos -enfll- como' presidente do con~eibo ~(lito!ial l'Jira t?dOS 11ÓS. Pesta' nz anunciam canela 'Que, com eSoSa atitude, estãolJ:J ou llaraUzarmoS greve já d~· o ex-Minlst~o da Fazenda do UO'1êr- () movlI:nento surgido na ~ssen:tbléla dando uma demonstrllçllo de fraque­:r:~~radlt na Facl'Jdade Medí,:Jlna no CastelJo Branco, o Sr, otávio Leglslatwa para l'Dlar o tlll,llf'acli- za de Incapacidade para solver uml'L -Po\'O g'oJano vg por nOrso in- Gouveia de Bulhões. traz em ,seu úl- .ment" do Governador. pr~blema cuja_ soluÇão cabe, únIca etem,édlo "g CS1Icra plttJ'i6tiea co tlmo número um Il.rtigo denWn\1ll:ldO Impossibilitado de '3.l1 .esllU' nesta. exclusivam~nte. a. ele, :Poder LeglS­JRutrIl(!i,o tlésse' seu llurtre -filhll "O De.~erlo de Uma. Clvlllza~o" lme. hor-a tão grave, quere• .entretanto, fl- Iativo. A procura de autoridades do:pL F:,espelto;ms et cordiais sd J'l ao mesmo tempo que uma ,ld,p.l'1én- xar mlnlla posição de homem jlúbll- Pouer Central demonstra faltll, deProf. Jerônimo 'Geraldo de -Que1· ela, tem um sBolido multo estranho. co,que.há mais de oito anos repr.e- oonhecímenLll, já. não digo de res­l'OZ vr, Rf~lor Unil'ersldade Fe. CoJJ1'esso li V. EJlll. que tive a aten- senta aqulole EStado nesta casa do poruab:illdade de que com bso vemdual Golús pt". cão de.spCl'tada para algumllS 1l11Sl'a- Congresso Nacional. Sou viliceral- a A:lsemb1éía''ClaUdlcM.do e tropeçan-

Sr. PI e;;lumtc, t:i(Jo nno surge a gellll desse trabalb~, p?,:q.lle n:J!l dlÍ me11te, íntr.an~en.t!mente contra êsse do de há muito, numa pésSima oon­~í'JE~ de matricula aos exeeClentel, Idéla de J::erta ,pO&lçao d1fletl ele Inter- m~lil\{]ado movJmento. que <>ulJ'a ti- ttrJbulção 1'::1a enfraquecer cada vezNo uno pm curso, o P1~$lcimle da prctar. n!lJlt111de niio tei'á senão a de desa- mals o I'ocler, que necesslta do calor,ncpf!bl·r~. !""~r\mm1u soluelonar 11 Cemo todos $bem, a Amazóltla ~ cr~tll1' llClSSO E&tado perante os de-, da açáo e de atos em favor da res­problema tlet,'1!111nou (jue .as 1UClI'dll- \lUla l'eg1lW canCllJia em }llosa e vel'- mais E&llldDS da .Federa~l'Io, espeClal_1tauratllO do regJme democmtlco.de.s ma~rlcu1J!f~m Os exoedentes, CDnI .$O como das maia ricas do mll~C1o,_ e mente nes:t!L hora. em que. tellzmen- Se a democracia é o Fod~r Legls­l'efe;êll.ela, à tracUldl1d,e de E"=dlc!nll se afirma que o B,lll:tiJ, eDJ)otllJ2rá_ o te. vem lote progredindo como nunCll, latj\,o, a alma do regime, na,o ba de­tia Gl)lá~, houv. alé Inck1ente enÚ'e seu Eldorado 110 dia ,em qt}e, puoer ~ Caros colegas, sabem V. Exas. qole mccracla- sem parlamento. E o ]:Iarla­o Ministro tia Educação e o RellOl descnvolvl:-Ia'f explora-la. 10lS LenL '101 o a.Lual governadc.r er.onerlLóo mento que se .fml.! WlX>tente e náocJaqúeln UnlversldaUr. Que '-l'nmnou .Nesse arlJgo ba o Sc,gIlUlte trecho: ror a~o do -ex-Presidente da "I'..ePUbU':' tem oOntll~õe6 dê 8OI\'êl' os seus pr~-cum fi nqll""cêncla da FaCUldade de "O pals da 01'at6r}n., Á_<:radalll ca, do cargo que ey.~rcia na Fen'o- prics prolllemas, que demonstraçaoM~tllcmll llll aceitar os e.xceclentes. aos ouvldas as descnçoes lnll'abo-- via 'Noroeste do Brasil: naqurla data, dá? Alimenta a vel2\dnde, a1im~ntn, olllfi}'II1Jte L' oompl'mnlsso do Dovêl' lantes da Amazônia-: o ~e.eJro do estjv~ nel<ta mssma trlbJ1l1lt. abor-' ódio e o eesejo daqurles que queremno de m~lh(l~-;:IJ as dotnçl)r"s para. ma- mundo. Dúl aos ol11os o l'al'~C'lJ dando tão delicado easo. Daquela acabar com o 1'QJlejolJam~nto doofllll.PllrÚO daqueles alunOl. dos técn!cos: _o solo .cultivaveJ ~a data até llá bem poucos dias, os Se'- pró\Jl'los parlamentcs. .

Entretnr'ID, CDmD fi ,Casa. verlficoll, AroailÕnJ9 nao ajlresenta. senua n110res Deputados Estaduais, que hoje Lanç() desta t!'Jln:nll um a1'élo aOlo Govêrno não atendeu ao pcl1ldo da uma canlada d!, 10 a 15 ems. de formam êste grupo. vinham em per- meus e;.:-colczas ~ala que l?ensemUl1Jvu~ltln,1" Fedpral de CloJás e, n<s espessura. Aualxo ~ela é (I areal.. feita. lua de. mel com o GO'lernndor um pouco, 1111 alta apresc:ntaçao quejJrN,t'l;t.e 1l10l1Wl1to. contra e.sa m~" Que Implacável, VtrlÍ à _tolla li Pedl'C Pedrossian. 1"01 ba6tante o Ohe- o povo lhes delegou: Pensem umdlrln i:lo Oo\'~rno, jã estão os alunO$ medida 9-ue n f!~l'a é del'utada. fe do Exeoutivo negar-se a atender pouco em São Paulo, Estndo que temelU g~~\'e n:tifJtnda pela c0l1lfr~gll~1l0 E. a Be1em-Bl'l'lSlha rasga a Ama- pedidos de exonel'açiio e nomeações o dever de Inlcll!l' a luta para. ares-rl'J Ullivers ci~rie, que, por ..."e...mê· .zonla,_Promove 1ll1Ja corrida pala no quadro de seu secretal'lado, para tauração do rcgune democri!t.Jco; se-dlo dp seu ReItor, nos envIou essa ~ r;l:lao ante~ ~~~d~~: ~~~~ surgirem os primeiros movimentos de jam menos Irrespl>nsávels, pois essaslJl(,Jl!';1[iem, u um para e d is l' \ _ descontentamento, logo agravado com lutas internas e est~rets nao tra~em

Daqt:i f~lmula~os uW ,a~~l? ao Se- ;~~~~~~ ~Ió~~o~~o ~~~do ja votação da. ConstltuJçiio do Esta- a.bsolutamen~e resultado; o luxo denhor Pre.·'d~nlo a on ca !'lar_, 110 mais es antoso deserto de ue do, onde hoje tlguram artIgos cuja. que querem dotar B Assembléia, queo~~stlt~I;t,~~~~~ §n::n~:g:~' 1~7ciJ.a a h~anldEde terá notIcia." q finalidade é o de manietar o GOl'er- o deixem deladoi:,,~ iJ'responsabJll-

Quarta-feira 23 OlfiR(O 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto da 1967 4705 ...dildes 'de alguns, esCândalos que exls- bens públicos, dos bens da União que\ buiu, decididamente ,para 'que_ a As- frente do E:teCu't1vo' estadual; 5e as­~am, proourem resolvê-Ios. Mas, ao de forma geral, se, deterioram, ante- sembléla Legislativa do Estado devol- sim não fizermos, nlio teremos con­praticar os atos que estão pratlcan- C!padamente, mesmo antes do cum- vesse a paz a todos nós e 1e31stl~te dlções para contribUir ·para a conso~do, estão, Sr. Presidente e Srs.' Depu- prlmento de sua existência útil. Os do pretendido, "impeachmenL' 'colltn lidaçüo do processo democrático In-'lados, contribUIndo decisivamente bens da União, dos Estados ou dos o GOvenador Pedro Pedrossian. dispensável, sobretudo, ~s oposições,

I Municipios como também das autlu·. Ao fazer tal registro, deseja.mas a t1m de que possam I'eallzar, na ple-para, o ,extermln o do próprl" regl- (IUln. das' "ociedades de econom~a ·também protestar contra os têrmos do nltudi! de. seus atributos, a tarefa queme democrático. ~, o

:E: uma lástima. o espetáculo~ a. que mista, ele, caracterizam-se pela sua edltorir.l do jornal "O :E:stlldo de Süo lhes compete. I

~c assiste. Mas. espero que ainda seja destruição precoce. Não há cuidado Paulo", de domingo último, Ijue, fa- E!I}cndemos que o Legislativo nãomaiot não há preocupação em zelar zendo Injustas criticas à figura do Ee- pode estar, em nenhum momento e

tempo de dar São Paulo uma de- para que êsse bem, fruto do trabalho nador Elllnto MUlIer. acusacb de pro- em nenhum ponto do terrltóI10 'naclo­monstl'ação de vitalidade. Pensem do contribuinte, de forma genérica. plclar o clima pe crise existente no nal, omisso, nessa luta e a ela desa~um pouco, Srs. Deputados de São possa ter uma existéncla ~de Jon~C31 Estado de' Mato Grosso. Não é !lo pd- tento. E, por isso, mesmo, ,temosPaulo, e ajUdem a restaurnl' o regime, anos servindo à destln;ação par\]. que meira.vez que aquêle grande órgão da pronto co}l0sco, umreljUeri1!1ento defortaTecendo a democracia, AI de nós foi feito. Nesse sentldo. -querem'Js Imprensa paulista investe contra a constltulçao de uma comlssao exte;­se não tivermos parlamentos fortes! protestar. queremos trazer nossa l'~- figura do Ilustre Senador mato-grOb- na. que será apresentado à Mesa tão(Muílo bem.) lavra de critica, para que as lHl'O;I-1 sense, No entanto, é de lamentar que logo as circunstâncias voltem a indi-

O SR BERNARDO C BR' dades competentes os chefes de re- a direção do prestigioso jornal Dall- cal' a sua conveniência no caso de\ ., ,A AL: partição se capaciiem de sua tP'Jl"n- deJrante não tenha melhór examinado Matd rosso. O requerimento está

<Com/mlcaçal1. Sem l"evi4ão Ido sabilidacte funcionaI e cvltem, que o comportamento do grande chefe po- assinado por nóS, pelos ,Deputadosorac1or) - Sr. Presidente,. ao lóngo êsses bens se deteriorem, com\) se mico de Mato Grosso, fazendo-Iha Hermano Alves, Bernardo' Cabral edêste mês" tenho ocupado a tribuna está deteriorando, por e:u'?1pl0, pira justiça ao recohhecer a. sua lealdade, a 'Márcio Alves, e é no sentido de quel'ara referir-me .ao Interior do meu vergonha nossa, a ponte sobre a LEI.- sua fidelidade aos prlnciplos que sem- o ~gislatlvo Federal se faça presen­Estado. Ainda. há. dias soll<litaví'L ao goa do Imarul, at~stando a nossB; .I!- )re defendeu e, especialmente. :I ~,~ te em Mato Gl'Oss<!, a. fim de verifi­Ministro do Interior que visse, a 11CJS- 'cll.pncidll.de a nossa inépcia, r. Ineprla ~oerêncla., hoje, ao defender o Gover- cal' de perto que ocorrências, que tipollibilidade de Incluir no Decreto-lei Idos brasileiros de manter, como coisa. nadOl"--fedro Pedl'osslan, eleito sob a de interferências, que v1olêncja~ e quen 9 288, de 28 de fevereiro do corren- útil aquilo que multas vê'<:es os e!m- égide de seu prestígio e das !.UllS qua- fôrças estranhll3 podem ~Stal' per­te ano, facilidade para. ,1()mpr;t de ci- présÚmos eStrangeiros serylram para lidades de homem público. turbando a plenitude do ~roceso deJ

mento pclos munIcípios do Amaz?- rcalizar.- (Multo bem). Queremos, ao mesmo tempo. S~nhor mCLTátlco, CUjo amadurecimento, cujonas., Sl\o10 PEDRO Presidente, sugerir a E'.sta Casa que' aperfeiçoamento é. o J~eal, o objetlv~

, Hoje, Sr. Presidente venlll) sollel- O SR, ERA • .: examine, colrlto devido cuidado, a ne- e li meta de todos nos nesla Casa.iar a liberação do qúemtuln con-cs- '(Comunicação' _ Se1n rellisiío do cessidade de elaborar um proj:wy àe (1I1uito bem.)pondente ao ImpÔSto de Consumo a, orador) - sr. Presidente e s,mllo:es lei regula:net:tando o ."jmpeaclllnent", O SR. lUÃRIO GURGEL' 'Ique têm direito as PrefclLurUs do Deputados, o prestigiOSO órgão ela j,n:~ porque nao e posslvel Sé queira atas- , •Amazonas. Assim procedo, Sr. Pre- :prensa brasileira, "Jornal dO"B~l!,'"1 , tar do Legislativo estadual um go- (Comunicação. Sem revisão do ora-Istdente, porque aquelas COl11Ul)1l;l cs- em sua coluna "Informe JB ,\.~~.re vernador, apenas por pl'elensão da dorJ _,_ Senhor Presidente, aCabo de~o esperando que o MI!llstel'l? da lóplco Que, embora nluito .reslllm~o, maioria absoluta da Assembléia Le- recebeI' do Governador do meu Esta-IFazenda determine - e Islo ja vlli l'epresentil um síntese da a~ao do 00- gislatlva. ];' Ilreciso que o lnstítuto do, Sr. ChrJstIano Dias Lop!!8 Filho,J;l0r quase todo o mês ';e agõslo - v~rno Negráo de Lima à frente do Es- do "Jmpeachmenl" seja reglllamenta.:.1 dois tele&'l'amas, que desejo ver Ins-esse p!'.~mento, a fim de desafogar Ita"" da Guanabara," do ,para que outras crises, l:;uuls a crUos nos Anais da ·Câmara dosaquelas prefeituras, do Intel'lor na sua U d M t '" • D I dmissão de levar a todo o Estado () Diz ésse matutino: que suce eu em a o vrosso, nno se epu a os,adiantamento a que têm motivação. "O Govêrno do' F.'ltado está I>:<S- ~fJ~~':Io~ em outras· uniuades ela Diz o primeiro telegTama:

Sr, Pre"ldente, espero que o tltu- tando mais de doze bi1lIÕ?-~ de Acreditamos que um Gevcmador "Estando marcado !nlclo exe-l~r daquela pasta, Sr .Ministro Del· cruzeiros na. sustentação \los lUor- eleito pelo povo não pode ser lI!astado cuçáo projeto ex.tertl;io linhafIm Neto, nao se_ egqueça. d~ 'que o 1'03 cariocas. Uma obra gigantesca, de seu cargo, a não ser por doIs ter- transmissão enet'gla l10de E.'ltado,mês de agôsto esta B lIndar" "elJl que e quase Infrutlfera do pontl! <le ços dos membros da Assembléia Le- tenho prazer convIdar J1ustretenha sido procedida a lIherllçal) do vista J:olltico-demagógico. So $e gislativa. tste o nosso ponto de vis- Deputado para solenidade êstiqualllu11~ correspondente, a esse 1m: sllbe oue o morro estava para cair ta. que desejllmos fique regIS!I·lldo. - importante acontecimento «la 14pô,sto de Consumo. DlJ:i a minha pre quamío êle cal Obra que ni»- (Muito ,bem,) próximo às de~-'els "01'·' am6ença 'na trIbuna e esse meu apelo, ,,' ~ o, ~ ~Que motivará. a minha volta, se até o gUém vê, O SR OI' colatlna. S!ludações, - Cl1TlsUt1.-final dêste mês não fór determinada. Realmente. fOr. Pl'esldente, a ll~- . D '. N VIE'IRA. 110 Dias Lopes FilhO, Governador'" liberação do pagamento. (Multo vêmo Negrão de LIma, neM.e.ll dOIS' (ComlLnicação - Sem Tevlsüo do Estado."vem). Ianos de tl'abalho, tem-se dedlcauo li orador) - Senhor Presidente, II Idea.l O outro telegrllma diz o se-gulnte: '

obras de infra-estrutura, que !'Iram da democracia é sem dúvidl10 ~ lIs11i. "Com entUSiástica alegria co-O SR, .(lDHEM.'\R GIUSI: relegadas a segundo plano por_ \><JVf't- ração maior de tod·. nós e, a razão munico expressiva ocorrencta pe-<Comunicação. Sem revisão rio ora- nos anteriores e que agora S:1O Cll€!- mesma de nossa pre.>.,nça nesta enEa, tróJeo nativo, dlstrlto sede de São

dOr) _ SI'. Presidente -e Srs, Depu- cutadas pois a intenção de Sua El'cr- No processo democrático, o homPID se Mateus, prospecção está sendctados, uma. tias prlmelrll3 provld~n- lêncla não é atacar obrll3 í1paii'irJsa.~, realiza na plenitude d esuas pos.>ibi. realizada pela Petrobrás. Profun-eias pOr nós tomadas, ao inicio de que representam' - isto .sim - \orna lldades interiores e, busca ,~Icançar, dldade pOço cêrca dois mil me-nossa gestão no Parjamento orll9llel- espécIe de plataformu eleitoral, ou de" assim, em atividades comunitárias, o troS. Povo São. MateUlI festejaTO, valendo-nos de um Instituto mui~ conquLsta. fácil da popularidade, mas máximo do bem-estar e da fellclcJude', tuas cidade extraordinári& ocar-to usado pelos Srs, Congressistas, olil'as que lnteresam fundam&l1t:ll- Mas a 'democracia, como tMa con- rêncJa. Relnll,. grande expeclativaqual seja o dos requerimentos de ln- mente ao Estado da: Guanabara. São qulsta. valiosa. requer esfôrço. pertl-' todo Estado. Agradeceria repre-formações, 10i o de Indaga.r ,no mês 12 bilhões de cruzeíros que o Gov.;,'- nácla, continuidade e resistência. ' sentação federal. Que autarquia.sde março do corrcnte ano, ao Depar- nador Negrão de Lima aplicará na Agora, no. Brasil, vimos, após as' allt- petróleo intensifiquem pesquisaslamento Nacional de Estradas de Fi\r- sustentaçáo de morros cariocas, para taçõe.~ e os Impactos que na '~ediil1en- reglão. Saudações - OT1rsífiano]'0 a respeito do destino que, ~sse De- evitar aquelas tragédias que enluta- tação do processo democrático, vive- Lopes, Filho, Governador do' Es-partamento, órgão do Poder Ceôltrlll, ram a terr,' guanabarlna e que llll'Ora, mos em março e abtil de 1964, 1) qHan- tado,'~ - .descjaria dar à antlga'·ponte sõbre~& felizmente,"dada lt ação governamen- to é dlficll retornarmos à '!s~abillda- Sr, Presidente formulamos vee~Lagos. do .lmaml, de propriedade do tal, não mais podem suceder. O Go~. de'e à normalidade. São C!.s aconte- mente apelo à petrobrás, ao,GovêrnoDNEF, do antigo Ministério de Vis.- vernado!:' do Estado da GUllnabal:s. cim!ntos de Nova Ill.uaçu, ~ao as agl- da República, no sentido dé qlle decmção e Obras Públicas. está assIm clUnprlndo os compromis- taçoes da. As,:;embléla LeglSlaUva de a êste acontecimento excepcional

E' que SI' .Preslden~e e Srs. Depu- sos assumidos para_com o povo 1lue o São Paulo e SIlO agoFa. as ameaç:lS que atenção,-dado o alto significado quetaelos a' ponte construida. alnda- no elegeu, em memorável pleito úiretü, pesavam e pesam sobre o Govel'l1ador terá para a vida do Espirito' Santo.~éculô passado pelos inglêses, est~ ,real~z,!-~do uma obra l!'dmlnlstratlva de Mato Grosso. '! Estávamos condenados ,à ·falêucia. Oruindo, e consequentemente se dete- merjtorl~, que, deve servir de f)x!mplo Entendemos que esta Casa. entre nosso Estado, cercado pela. Guanaba-l'lorando, autodestruindo-se e prov~- às demaiS Umdades da Federaçao. seus objetivos e SUll3 finalldad!!8. tem ra, pela Bahia, por· Mlnlls Gerais, pelocl111do preju!zo multo grande à Naçao O povo da: Guan_abara começa, coma mais alta aquela de defesa ria Estado.do Rio e por São Paulo, Es­brasileIra. . agora, a sentir a, açao do seu G~- vontade popular, e esta se manife.sta. tados qUe têm uma representação

Os esclarecimcntos que rec~bl. data vêrno, e há de senti-la. multo nuns. nas nosas instituições, através do pro- poJit1ca capaz de presslonllr a União,1,enia, do Departamento Nacional de Intensa ainda, dado o ~rogrilma que cesso do voto., Não ,negaillos a deU- Estados que tém uma representaçãoEStradas de Ferro são um primor de está. sendo, execut~do.' Libertado des- ciência ,dêsse sistema, as suns flllhas eleitoral capaz de seduzir o Govérnoverdadeiro desconhecimento da sltua.- ~s obras ImpresClndIvels, -que aOE'nas e 19correções, mas não será d".sviI- da União, estava· 'margll1lllizado do.;ÍÍQ em que se encontra aquela obra nao aparecem. parte o Governador, tuando-o. que o aperfeiçoaremos. E' processo de crescimento desta Repú­de ll.Ite. DIz o Informante - e de- agora, para 'u~ ní!.vo e, extenso pro- mister, por Isso mesmo, que o respeL- bllca e, sollretudo, das atenções e dossejo, cm pllrêntese, agrad'ecer a gen- grama de real}zaçoes, .~ã ~ vista de to à manifestação do povo :;~ja-por culdndos do Govêrno Central.tfleza do Informe - que a ponte só todos. I1l1e. ha de afIrma-lo como nós defendido. a cllda passo. li cada .A própria natureza, lt própria Pro--náo 1'01 vendida ainda, porque serve grande '.~d!?inistrador e elevá-lo no instante. Também nós, em Santa vidência, u mpoder sobrenat!lral, vemde condutor. de base_à transmissão de conceiw, no.o só de seus coes~adual1os, Catarina, temos um Govérno para. o em socorro do Espfrito Santo.enel'gla elétrica entre os Munic!I!iOll dos seus governados do (Estado da qual não concorremos no esfõrço elei- Que o Govêrno, agora, diante dessade Tubarão e Laguna, entre a USlna Guanabara, mas de todo poVG bras!- toral. Entendemos mesmo que êle não contrarllit.Jlde aos seus tristes e som-Sociedade Termoelétrica do Captvarl leiro, U\fuito,be!l~,) cal'responde às necessIdades e à.s 9S- brios designioS não nos desampal;ee a cIdade Jullana, a velha e legen- O SR, WEIIUAR TORRES: pIrações de nossa gente. Mas zeremos E que a Petrobrás procure esclarecer

,dária terra da Laguna. os primeiros a estar na defesa dêste a opinião pública nacional, procureNão é' verdade. Deixou há. multo (Comunicaçáo - Sem relllsão 80 Govêrno, no momento em que êie se prestigiar e, solJretudo, desenvolver a

tempo de servir de lIase aquela pon· orador) - Sr. Presidente, o filial da veja amaeçado por qualquer proceSl!o atividade da pro.specção pettollfera dote a conduçáo da energia elétrica: crise que eclodtu no Estado de Mato de pressão. por, qualquer vtolênelaex- lenç.ol que foI revelado em São Ma.~ela se processa !laje por sôbre ponte Grosso tranqulliza a lamfJia Inn!o- terna que viSe atingir e desvirtuar a teus, quq \\OS recursos naturais, 1'e"~da. estrada de rodagem que serve à grossense. especialmente a sua Banca- manifestação popuJar que se expres- rados das entranhas da. terra. l'etira-BR-l0!.. da. Federal nesta. Casa. sou no voto .. Não estaremos defenden- dos da terra generosa desta Nação e

Esta. introdução tem por finalidade Ao registrar o fim daquela IlriFe, do, então, a pessoa do Sr. Governa- sempre destinado.s a enriquecer 8apena.q ser o pano de fundo, ser o queremos-enaltecer o comportamento dor mas, sim, o mandato popula.r que prestigiar outras fõrçlUl, dê, pelo me­11/.Isc-c-scélle de uma manifestação do Senador FlUnto Müller, que, com êle representa. a, vontade da maioria nos, l'o atenção do seu estudo e dll suaque queremos fllzer a ,respeito dos seu inquestionável prestIgio, C<1utri- que êle atesta com a sua presença à consideração.

4706 Quarta-feira 23 DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL (Seção I) Ágôsto de 19(i1.9

Formulo, no mesmo Jempo, aptlo ll.o Iilnlnêncla ele ver seus parcos recurso.;-1- que revela o domínio manu mllitari, mentaiS. Com essa escassez dI! 'te­Presidente do Banco do Brasil, Senhor Irem por água abaixo. que nos e. Impusto, Para a sRluÇAo l';:-W'saiô. ll' AmawDla continuara rl'le­NenLor Jost, L' (to Senhor Mlnlstl'O da E agora, 8r. Preslde!te. o ~PS es- uas guenillJas evenLuals oU do tle- gada ... stg1lnll() plano, e seus espaços.F1l2emlll. Sr, Delfim Netto, no sen- lllbelece 'uma exlgénc!n totalm~nt.l sen90.vimento das naçots latlnlrame- vazios nao espelnrào por mUlto iPm­tido de que. nas comemorações do absurda. \llle. nesta oportunidade IH- lÍcimas. so e preciso paiol e deSenvol- po, porquc- e para isso já temosclnqllen/.cnill'io da instalação do Bllll- sejo denunciar: a da RpresnntaQã~I ~Jmenlo. Nua -serao bombas ?!oplam, chamado a llt'lnção, não llpenas nos,co do B~a~11 em Vitória - quando ali em tód9.~ as suas a~ênclas da car-. rll11l1Óf-i>, tanques e multo menos tl\!- mas' multas Deputados destll Ca,:t,sera Inllugtll'ado um monumental teita profissional dos assocll,dos pa-j \:alllll<; de .. Alimentos pm'a a P~", não .apenas da AJrI.azônla, mas deprédIO. no qual passará a. funcionar ra atendimento dos beneflc.Ü'lrios. pelo5 quais pagamos o preço da es- todo o resto do BraSIl - se não ti­a ugêllOla. daquele estabelecimento - 'Não f! mais E.celta a carteEra da~a cl1I iÍlhw. que U<......e,OJ"I a& per- vermos a capacidade de ocupar ullumente o limite das operações da pelo própçrlo Instituto: p, neces<~-" tUl'iJaçõ:s sociais,' politicas e eeano-' An1a:ronia, nito poderemos reclamF,r,.sua agência em nosso Estado. que a carteim profissional ~steJa ,mó- mlcas. amanhã. se outros qUll>llrem ocllpil-la

O que está faltantlo al'l Esplrlto l.acla- pelo Instituto ~ pelo emprega- A chibata e o tOl'1'Íl.O de açucar por nós. (Multo bem.!Sunlo li esLlmulo bancãríl" e o Banco dor. a fim de que o beneftchírio pus' ~áo meIOS' de dOln1naçàO pa.a os nnl- ,do Brasil tem condições pal'a faze-lo. 5a ser atendido em qualquer dos poS· maIS, Ma:. "com gen.e e diferente 'I O sn. PAULO l\IACARINI:BeIja de bom alvitre que, em con- tos do INPS. . B~La de lloIllKÇas, .lã saoemos do (Vmnunicllçtlo _ L~J - sr. pre--trapartida 110 prestigio sempre Cl'es': Isso é estaparfúrdio. pois um de- 'puderio béüco dos E5tacJ.os Unidos, sidente,. predominam no Estado decente que o Esplrito Santo confere a "endante terá de levar a carteira, C~nh~cemos a sua vlvlencia e impl9- Santa Catarina. além do regime da.(lsse estabelecimento oficial. êste. ago- profiss\l'nal do associado. multas vê- oade ao matar. Hirosl1lma. Naga~akl. pequena propriedade, terras férteIS,m, lamlllJIlI desse. alguma coiba ao 2es, seu único documento de luen- OoréJa. Vietnan e até mesmo em s~u matérias-primas aoondantes, ao ladollU$O Estado. (MllltO bem.! tidade. Só assim o b?neficlário - e5' terrltorlQ, contra o seu I>OVO de. cor, do boml'nJ, que é um pioneiro e ban-

O SR. l',\ULO CAJ\oIPOS: Ilôsa, . filho, màe, pai - llode'l\ :er ", I:llsl\'Jria regIstra. dolOJosa ,e mde- deirante,• .~. . _ atl'ndldo no pôst" do INT'S ficando leve.mente, o eXEmplo a qu~m naoI Mas o catarlnense. que é um br9,v~,

(ComulIlcaçao - ~elll. reVlsao do o operário. IIUP repU,: tem nll c~r' (juzlra acreditar, Mas. a HJst.ótla re- eslá à beira da exaustão, p2Ja falIaorador) - Sr. PreSIdente, o Decreto telra profissIonal ~et: \ln'co dncllm-n- p;lsl.Ja tambem a reslslencla dos Ju- de bons rodovia. notadamnte a BRn.· 322, de 7 de. abril do corrente ano, lo de id~ntlftca.cão. d!'sl'fl\,:\do dI' deus dl1: polóma, lia Fl'ança, de C!lo.a 282 e :aR. 101, 'de energia eMtTlca.no art. 4,Q, diz. ',rava de Identlllade. e Slllelto. ,?c>r-. e do Vlelnan. Nmguem será semp.e abundahte e barata e da dej,wcraií-

"As Caixas Econômicas e ór- tan.to. às afblt.r\lfi~cI"dpo rla< batJd'!' ~SCl'avo. A chama da I1berd~d~ e o zação do crédito para prover o M­rüüs IllJ'lllcílUlos poderão aplicar "ollclals, 'lue ocorrcm pm vÍlrlas CI- dever de dar luturo as geraçoes VUI- pHal de giro das emprésllS e bspcélal~~le 40°/, , de sUas dlspoulbllldades, ~ades do Pais. doulas levam os pov~s submetidos l< mente para proporcionar a rp.cionall-l'espellndllS as Ilmltações do BNH, Faço esla denlmcln. pspe~nntl.,. ql1b romper 0.5 seus grl~h~es. A lendima zação da produtividade agriC<lJa,lJfl alJuJsição de imóvel, por' parte o InstJttuo Nllr'.)nal dp P~evldpnc19 jJroalatnaçao do~ ,,1l11o:nbolos ~e ~~l- Nesta oportunidade. desel'> tl'r~(lo Inquilino, independente do Social >:unrlma d'IR ex!<!f>ncla e ~-.",I- 111l1rtS. de que ml1ls vaJe,.mOlr~1 .1- llIular um npêlo veemi'nte ao :Banco"lwlllle-sc·'. \1 sim"I~-""ente D cal'telra d~ M~r>- vre do que viver escravo. contInua do Brasil S.A. par.. que crie e {llS-

. dado, n flm C'P ~"I!:l- e~·n c\lfillll1. ecoando através dos ~éculos. 1011\0IlaJe novas llgéncJas erll Sallla Cala-Sr, prt';ld~nte. OC'olpO esta trlbun.~ nane 1I0S . b~npflrlárlos dos cont.rl- provoque, grande naçao amLrlcana! rlna. 'em regiões geo-econtmicas que

pElra dirigir l!m apêlG ao t;>r, PreSl blllnlps I Lcmure-se do seu passado, como estão a reclamar n presença do pl'in­dcuw da Rcpubllea, no sentld'} de .!lue S p Id ~e 'l1trM reclam~çõo~ exemplo para v mundo, de deleSa e cJpal C5!nb~leclmellto ofleull de eré-srJa bnlxada fi regul~menl.a~ao deste ,.1'. .;es PdU"'d várias nnyt.~ ti" allrmaçÍJ.O de Itbf.1Clade e democraclll. dito .dispoSitivo legal. eis que visa a am- b~ lIO " '''GIl '. (' ';" 1~. ,,\ pm ~utT" Nao cala como o l.mpeno Romano. CoI . . . .parar a economia popular. E' de 10- I';.taclo" ~~~ llh,' . - b.) ---' lmperlO Francés, .de NapOJBão, ou a ASSIm f! q~le venho SOill\ltaT aodos sobejamente conhecida a gr'U1~e ~port.l'n,,1 ,<I, [Umfc m. . l\iCI1111nlJa. de Hitler. Saiba viver e Bal1Cl;' do BmslJ, S, A. que mandedlfleuldade em que vive a mah.)fJa D1Jrall!" II d~qC1lr.•o do Sr. J;,~. conviver pela B.!1l1zade e p.'io amor. examm.ar. a. posslbllldade d~ criaçãolIbsoluta do p;lvo brasUe.p, quanto Maria lIrIlN"'''a,-' (I 5r a."!"" No& lidmuamus este grande povo, que de agencIa., especialmente em SaonC> proble-ma habitacional. Os alu- MOIITCl? Q vicp_p·••,tl'."le tI·,'r~ scube construir Ullla nação demUI'JU- LoUl'~I1Çl) O Oeste, Dlonioio Cerquelra.guri" "'[\Ih, dia se elevam: mais. em a caclplra da nrp.lM"rja, N"· é iica e pl'ogrE.'õclllstas, com o mais [llto Pa1mlto~. Maravilha, Xaxlm, 8eára,d('hpl'O?Or,uo ao ganho individual dos ror....orf" ....7.. <:,' m••lono Rubi1/! nlvcl de vida ate hoje atingido pela Tangara rnctalal e Est.relto, além derhefes de farollJa. tste diwosltivo Ie- Sll1Jlpn/1' do, S·r,r,,'hrlo. Humani<lade. Todavia. nâo laça de outras. •p;v1 vl"?- II pr.rmitlr e~llt9mente ·que. sn ppv':'"F.:IITE' ,ma I'Jqueza e poderio a morlalha que A dc-mocratizaçâo do crédltó> ...iráno lnves de pagar o l1lquillno como O . - . " . ll. sepultara sob o pêso do ódlO d~s fortalecer os agrlc~tores e apwnorarJOI'atàtlo. \'enllll roeu dispêndio a ser -Tem a palavra o Sr. Gastone outro5 povos, que querem apenns ~N' a pmdutlvidade. ajud:mdo o 13raSll111111' cr"nomltt, uma poupança em seu RighI. seus IrmllOs e iguais. (lI1ll1.to belll.l na grande bataloa da p;odução.beneilclo, porque poderá. posta efe- , STOl''''' nlGHI: ,.' E' o apêlo que taço em nome de11vnmenle g medida em Vll(Or, adqui- O SR. GA . ,no - O SR. NUNES LEAL. Eallta Catarina e dos catarine:r.se....rIr u própria casa que alll~a. (ColllulliCaçao - L~, - sr. Pre- (V01l1U1LlCa,'uo _ sem revisão do (Multo bem.l

Apelo, lJortanlo. para o Sr. Presl- sidcnte. com estarl'~cimenlo e ate oraUoTj _ Sr. PrcsJDrnte. Srs. Dzpu- o " •{lente du HepúbllclI. a tim de que de· mesm.> pavor, as naçoes lntino-ame- tados, tivemos çnlem, na oüIDIs,.ao SR. GETl LIO l\fOU~.l("'m,op "regulamentaçl'lo urgente rlcanas, ou pelo menos os homen.~ de Tl'aJlsportes, a mLlslaçao de le- (CmllunJcuçáo) _ Sr, Presidente,el['.le dispositivo, de alto Interêssp pa- conscientes de seus. povos, leratm nos ceber a visita do $I'. MJll1Stro tios na cOlldiçlío de fluminense, daquela1'3 a ftonomla popular. Nada I\Ial9 jornais as dcclaraçoes do ~en IIgono, 'Ü'ansportes. para uma paleslra ín- velha VI'ovinela do Rio de Janeiro.1JlljJmlunl" paTll a famlUa do qu~ invoCllndo o Tratado dO_Rlo'rjde Jja- iOlmal com os Dcpulallos daquele 01'- que se orgulha da dignidade e do cl­lJtl"'-'lr " telo próprio. E' uma. sltua- nelro. de que os E5ta~Os Um os n- gÍlo tecnico ela Cllloll, vlsmo de Sf'US homens piíbllcos, é com~ii o fjUe t.rás paiol social. tenlrlam, com suas forças llrmad;s' s. Exa. declaroU, na oCllS1l'lO - trlsleza e com revolta que oetlpO esta

A famillo. que possui Cl\Sa própria. em qualquer pais do C'!"tlnente. s m e multa satisl'açao nos trouxe O'jV: io tribuna. uara solleltar mais uma veftpU1, w por êste fato, condições de Qualquer consulta préVia á 01!lA. - que o Govêrno está reformullluuo qlle o Mlnl.stro da auerra, Generalintcgwy·se !la paz social, que é. hoie, AInda bem que a' tempo o Jôbo tira _estudos sóbre o 'problema lelToviario Lira Tavares. restabelera a dlsclpll'problemll da maior Importuncla, não a pele de cordeiro, mostrando tóc!a sua MclonaJ. na na sua própria tropa. evitandoftpeJns em nosso Pa"s, lIblS em todo Inclinaçao It vl01i'!1cla e o !Ua1s com- Como antigo fenovlál·lo. co~hecr;n- que um eoronel e um capitão.-conhe.I) mundo. pleio dcsrespeito 11 OObe-l'9.Dla das ou- do 11 Impol·tancla dêsse transporte j.I&- cldamente golplslas e esoulzotrênloos

Por i'im~cgUlnle. urse li Imediata trllS Nações. Quem acompanha!!5e o ra o Brasil, sabendo que nentll1.lUl. continuem 11 incurslonar no Estad~8 efetiva aplica;;ão' dêsse dispositivo. desenvolver da brutal e Injustificada naçao pode progredir, se não estl\'er do Rio de Janeiro, a depor 1YI'~feltos(Muita bem.l guerra do Vietnsu.. ou ouviSse os pr~ apotada num sistema ferrov;â.I'lO de- eoa!7(indo as respectivas cAmaras mu.

O >:R JOSÍ!:-l\IA.RIA RIBEIRO: testes norte-~m~rlca~~~ blm relar: sellvolvldo, sentimos que (I BI'fl."U nlclpals.• , . l\ Ouba. VeLlf,2Ue a. 0001, 11 e ou I realmcnte está alguns anos IIti'as.oO Tive ocnsliío de Ir a Nova IgUaçu

(Cottmnlc(/l;üO - Sem 7el:s~o de patses, lld~ltlrla que 05 Estados Uni::: seus sistcl1\II ferroviário. e ler a denúncia que seM/IIl de pre._orador) - Sr. Presidente, várias vo- dos estariam desejosos ele re.stabe As palavras de S. EKa., " Senher text(} para o Impel1lmento do Prefc!-Voes já se têm levnntado desta. tribuna lecer li paz no mimdo e aceitar a Mir.:istrú, dlz<l:1do ser Ultenr,áo ÓO lo 1I1le &0 encontrava na Alemanhaporfl comentar a balbúrdia que vai hldependêncla ~os pov~: pU~balel~1 Sr. Presidente da República enrl'Il- A' denúncIa é nb'olulamente lnepln'pela PrevldÊ'-nela. Social em _nosso A sanha imperialista nao co cce - tJ'ar meios de atualizar o s!&lema 11'1'- nôo nrllcula um fito se uer. Faz ape~J;'nls, Mesmo untes da unltl~Mao, ls- mltes, Nenhum ,pu}s ~obdesenvolvldo, rOVllirJo, trazem uma notIcIa aOSpl- nas conslderaçõe& I:e~érlcas. PlIl'<Ito se observnvn em vários mslJtutos que tenha a exlsten~la sob ta Ofbl~ CIosa, para todo& nos que lutal11()~ pe- etl1lclulr pela necessIdade do lmpodi-",;cpto em um ou o1ols. que fonclona- do dOl1llnlo econômIco nlolr ~amelde- 10 fetrovw!smo nacionaL me~lo de um prefeito Evldontem-en-VIJ- ."tl-tolo'rlbment ft cano podem. aUmentar-- usoes, ", '

· ..1 ull ~ Ü Ü _ ~. ,_ r6 ria de independência outra notlcla Importnnte de S. Exa. te. nada teria ocorrido _ porque aCom n unlflcaçao e a cTrtr:ga, ~f~S ::;i~â:~en~OI~jménIO I\ne Mas en- foi a de Que, até 1970. o 5r. 1'rcsl- denúncia não cOMubstnncla nenhum

cnrgos de llrefãoá t I~S I~PI 1l~ • !(ana-se a grande nação do NQrte: VI- dente da Repúbliea espera pOder 11' crIme de l'esponsllbilidade - não f6s­eMo nos une on r s o t o vemos em outros tempos Snbdesen- de automóvel. desde Sanios ou de se a ação do Caplfi\o Zaml<1e, aha­que OCOl'fCU em qU8!le ro:'f'S os Es(t- olv'mento nço significa coverdla ou Brasllía, ale a frontdra com o Peru. mando ao QUllrtel de Deodoro os ve­dos hl!.uve. se~ d3vida: a ~rrll. a v~: ~alt~ de patriotlsmo. Que os marilles pela antlga BR-29, rodovia Brasilla- readores da Cãmara Municipal paramlnaçao do P .001 aq es ser f' dote áo ao seu prt.- Lima. dizer-lltes qu~ ll~lssem dentro da lei,dores. do ant.lgo illushtu~ I~OS In- s~f:: p~~ço;~ISeeE:' ca: ocontn'1rlo, te- E;'sa noticia agrada não -só a n65, mas flca~em cerws de aue, se não~~:1ti:r13~' p~e~Jên~~ ~o~iJ o~. ~~ ~e mant~nh!l1~ n~ exatos limites de da Amazônia, mas a todos 05 b1'nsl- Impedissem dols, êle Iria. im~edirfntlQ Instltuto. l11ra mais bem or~a- remos a extensão de out,ros VÚJtn0718, lelros, a tôdll. a N~ao. vinte l! um, o que Importa. dizer. O!litlza.do e funcionava melhor o IAPB. que, se celta.r muila$ vIdas subdesen- Infelizmente, Sr. Presldeule, l.S VI:!- d~zenove Vereat!ores. o PrefeIto e ofJl1~ atendia rel,1.l.lvamente bem It seus volvldM, acabará. no ent.anto, por en· bl!.'!. COnSlg!!adas no Oryllmen!o nao ~1Ce-Prefelto, Para (/ue se J.:Iossa lmn.-fj&~oclndl's volver no mar de sangue também o cstno de acordo com l\,S mtençoes g~ gmar a enormidade da vloll'ncla. bas.

Co • S' P <.;; te a aniCtcnrão povo norte-amerlcaho. PerIgoso de- vernamentats. porque, tlos 4 bilhões ta dl?er que o Vice-Prefeito, comTi' r it rdS'< t.á': ninnelra a pre- esal10 lança ao 11'.undo o Pent.ágono. que o Orçarn~llio atual prevê para apenas seIs dias de l':estlío. lamopmvel,;, yrnus u'!\ e I Pais (111e Esperamos qUê seja ACeito e debatido telbas de InvesUmento em tOdo OI tol incluldo no Impedimento. p0l'flue~~:~;:em~sclg qU~moc~r.:~~ dentro de apenas ,ia campo da. razão e. do en-l :Plll~, ,menos de 5% se destinam á Interes.~a a êsse Cll.nltiío Zaml<le terfi1 uns Rnos A lIêles trllbalhadores tendllllt'l1to. MIIS nao poderiamos Amuzonla, amigo~ seus à frente -da Prefeitura.. u~. durante váriris anos contribuiram' delxl11' de protestRr vepmentemente Com tal escassez de recursos, não é E' o sl!~undo prefeito que êle depõe:~llI'a a PreVidência Social. eslã? na contra o lamcnt-ágel P"WlUnclnmento, pClSSlvel cumprir as m~tns governa- e o terceiro que tentou depor até on-

Quarta-feira 23 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL (S~gão Ir 'Agôsto de 1967 4707""""-'= .. _.. - ,;""=,.,.".,.,.....,.,.""~==========;",;",==~=="";,~;""",,,,,,;,,===="""',,,,..;;,,,,,=""""==""""=="'"

tem -' e só não o fêz. porque era êla le Municlplo o setor cducaciônal está feito do Municipi!, de Mariópolís, no nu· nenhuma avalanche. qualquer colsàlIIJREMA.' ~ o Prefeito de Nilópolls. em situaçdo bastante avançada. . doeste paranaense. em que me Jómuni· monstruosa que caia sObre a nossa Pá.Também chamou ao quartel o pre- As matriculas nos vários estabeleci-_ cava que autotidal1es policiais' do seu tria e que nos tire, pda fôrça, o direitos!dente da Câmara para estabelecer o mentos de ensino. relativas ao corrente Município. abusando do direito de auto- que temos. E' coisa peqllenininha. frenteprocL'SSO de impedimento do Prefeito. ano. segundo dados cstatlsticos,' acusam ridade, expulsava'll posseiros de s\las a nossa vontade de servir ao povo bra-Mas, no suber que era da ARENA. o se'guiate: tet1'as, tomavam' 'terras de seus proprle· .ilciro. (Mailo bem) •modificou sua atitude. Exigiu apenas dque a. Câmara' Municipal ILllulasse um Curso primário. 8.214: :ár!o~ e Jaziam nd9oc!atas, através e O SR. ELIAS CARl\IO:titulo d~ cidadão nllopolifano. que Curso Ginasial. 2,328: l~lImldaçocs e de m~e1ro" _ . . -

Em face dessa ml'Slva Sr l?resldcn (ca-mu7lica"'ão.... Sem, ~revisão' dohavia sido darlo a um ex-sargento dn., Curso Cõmerelal.~249; '.. ~ , '.' ,Fôrças An:nadas:'-E a Cámarà t,e\'e Curso de Admilllstraçào. 52; te, ocupei esla tnbunn e denuncie. o fato orador) - Sr. Presidente e Senhoresde- submeter-se a essa humilhação. Curso Cientifico. 347; . ao .Sr, Governador do Estado do Pa· Deputados, na' legislatura passada. vo-mandando rasgar o titulo que havia Curso Cla'SS'ICO. 50.' rana, Cons.ldcro S.'. Exa,,' apesar de tamos nesta Casa um projeto de lei,

d I h d 'de número 4, transformado na L~lconeeclldo a êsse subofielal das nosoas Curso d4 -enolo"·,a. 61.' 'e seu a, versar,io po Jttco. um om~lIl e 4, ~ P 4.7 O-B. de 1962. que cuida da CIM-Fôrças Arllladas, Curso Normal. 336, nUlIl [o[al de ,res~elto, que. procu;a . governar O a· glfieação de Carr.os no DCT .. Ora. SI'. 'Pr8ólidente, não é posslvel 11 637 I mlla com esplflto pubhco e que. r.i1 ad- Esta elasslflcação defel'tllinava que

que 11ma companhia dn Policia do ,. a unos" _ . ministração paranaense - claro. puxan- os agentes postais fóssem reagrupa-F.'<él'eito - sediado em Dp.odol'o, lia Em relação a pogtlhtçao. as elf;as ad- do a brasap'ara seu assado - não laz dos. declarando ã lei que eslll série ,deGuanabara, nossa. fazer incursão no, ma repr~s:n~am. 28;)" da. populaçao tO,tal mal a quem quer que seja. Consideran· classes obedeL'erá ao enquadràm~nt(t,Estado do Rl~. E ? Governndor (lo do Mullt"plo. ,que d,spoe- de m~glltflca do. pois. o Sr. Paulo Pimentel. Gover- nos têrmos do art. 20. § 1Q• item 2."meu .Estado nal> pro,esta. silencia. es- ,Escola de VJtlcultura e Enologlu, per- nador do meu Estado tlnLhomem respei- Em virtude dll<So. foi Ol'ganlZndo oquemdo de que sua Il.utorldarle foi teneenle ao Govêmo Federal, já com 'I lá\'el. a quem admiro: fiZ um apélo. des. quadro do DCT. e todos anuêles tun­multo lllal~ atlmddll- do que 11- (lró- pavilhões prontos e outros previstos, ta tribuna. aS. Exa., no sentido de cionsrios (fue exercill.m as fun~ões nosprlll llutorMade do PrefeIto. Ou o se- Possui ainda dois alojamentos com re- 'd" 'b f' padrõ~s 16 e 14 foram aproveitados,nhor Presidente de. Repl1blka f"m f ' Cc' S I 'Ih" que tomas'c prOVI cocms so re O a,o. d ben fi I denern:ia ll~ra restabelecrT 1\ dlsclpÚ;a citótios._ O otro oela e o pavI aO Acabo de receber, no cntanto, nova ~ei~a~.~~a~ma f~:r Até 198:. ls% .~nn trona, OU, terâ de caminhar parll o,nde estao as s~las"de a~Jl~ e ,laborató- missiva do Sr. Arnaldo VirQilio Ferst. durante três anos, êsses funcionários,n élitadura novamente. norou p o que nos. Em locah~açuo pnvI!egmda•.nos Vice-Preleito de Mariópoli". no sudeste em número de 4,2M no 13ra..n. reee­está oCOI'l'en"o no Estado do Rlo- e o arrabaldes da Cidade, ,ocupa uma area do Paraná, dó seguinte teor: beram OS vencimento., referentes 1\flue se verifica em !'fat,? Grosso é. de 100 hectares. aproxlmadam~nte. Seu «Tome! conhecimento do 'dÍ;~curso uova c1asslficll.ção. A"'ora. de 1900lnep:i\.velm'i!nfe n expheacno selTura de aparelhamento escolar. dos maiS _modL'r· d V E hl' d D" Ullra 19;;7 veio o DASP e modIficouque há uma troca Inconfórm;c1a. hl\ nos, está orçado em cêrca de um hilhão e, :.xa .. .,pu Ica o no wno ésse critérIo, determinando nrwa rlns-onela\., Jndiscinllnndos. e não tem' o de cruzeiros velhos. A Faculdade de - do Congresso. e referente à curta ,0.lflcarão. C1ue inftlnp;e frontalmen!~ 1\Sr. Ministro da Ouet'1'a tAdll. a- ener- A\lI'onomia poderia 'ser instalada imc- que lhe escrevi. Entretanto. tenho le! nue nmll volamos.gio. nece.sárin para puni-los. cliatamentc, sem ónll~ al!lllm pal'a os co· a lamentar que' o Sr: Govern~dor Sr. Presidente. dêsses quatro ml! e

H:< irê~ ano~. Sr. President.e. flU' o fres da União. d~ Estado. Pa~lo. ~Imentel, ainda tantos funelnnllrlos, a]'mns jli· pns-capltãCl Zanllrll'l comete eS1',as tropelias Assim, Sr. Presidente. desta tribuna. l1dO tornou provldencll1s sõbre o fa- suem 20 e at~ 30 Ilnos de servico. E'na 13a:':tlc1a. 'F1l1lnln~nse. e nt~ h~le como representante daquela zona, dirijo to, Por i~~o. faço esta para lhe w- mod{'st:. sua eondir;io, nol. 11 t-to m{,-clnll na" fOI remOVido. n~m ~eCl1~p.r veemente apelo !t S, EXf). o &r. Mi. munJc~r qu; até o prese~te mo~en- "Imo dos vPl1cJmentos de (;lida U'l1 ás?bstltulclo no Com,a~no da. 'Prllnetr.. nistro da Edllé<lção e Cultura. Deputado to a, s.fll1lçao l1Inda·contmua .a mes- r'e ."00 e\'llzelrClS novo•. Aflora. <1,eror-comnan~1'a. do Exérelto, _'l.~nda nrro- Tarso Dutra. no sentido de qne acolha ma. Mal. Uma vez meus sll1ceros rirlos três al'o~. e·tão ,1\le. sC"r~ndo:m. fi D1eL~f;o de comemOlOr. a Se- .,. d d d d'" n\lrndedmcnlos, Um ahraço do omi, eM seus vencimentos reducllo que vaiman!! de, Caxias. OCUp,01.1 !!S duns ,'ml- cO,m slmpatm o _pe i o o~ po eres p~. 90. a} ~rnaldo Virgilio Fcrsl~. attl 35%. 1

cns pracas do 1\lfummlllo de Nova hltcos, dQs c1uhes de serVlços,~ de enti' _ '.' Por e:.;emplo. uma--A«ente Po"fa.l.IgUMU cem uma exposleão de mefra- dades sociais daquela região. a fim de. Sr. Présidente, u;;o é brinendrlrn. A do InterIor. uma senllóra com quaseJhndo1'llg. cnn'l1ões e tanques. Fnt~e- dentro do mrnnr prazo possivel. s.er cria- Revoluç30 ·f~z lima, reforma agrária. au 30 anos de serviço. com ~els filhos. (l\Ie~tanto. Nova IguRCU nunca teve essa da a Faculdade de Agronomia. que será. qu~ sei, até o prL'sente momento, no sen- ,.prehla 22j1 n1i1 cru~elios. está reca­cornemorlldío; só ao:ora tem Sllll~ pra- por certo, uma das q~e InicIarão, ~a- tido apellas de cobrança de impostos. bendo allora 24f.! mU crm"eiro~. E. ()çns ocuondas Jl?r_ fôrcas do Exl'rcih. quela zona. os conhecimentos -cientificoS Quando se denuncia ao Govêrno 11m <lue ~ mnls trl·/e. funclonâ"ios nacnqullntD o camt~o, atravessa as ruas da agricultura: (Milito pem.) loto lastimável por t9do. os modos. pch. mesma sltllarfio. que ndf'ull'irarn ca-ctn cidaào em jlpao. com sirena ah~r- . truculência da autoridade policial nl> sos por Intermédio de In~tltutos. che-ta, rnrrenrmdo 2D. 40. 50 soltlnrh~. O SR. JOSf:-,MARIA MAGALHÃES meti Estudo, ~ P;ron~ nJo se vê provi. !!flram ~, triste eondlrJio de não nade..pur!! dizer aos vereadores flue con,tl- (C . - S . r d d-' 1 D' d N _ r-!'m mais J)a~ar as, presincõ"" da ca-nueln o processo de lmneacllmenf. se- omwllcE,çdO --: qm relJ/su,! o ora· el;c:a a guma. esgraça a açao. in- .~ que ndC1utrlram e (Iue represp.nta-·:não lHe vai coagir a câmara Muni- dor} - Sr. Pr.esidente. ? nordeste _d.0 feltz povo. trabalhador que \'lVe do alOa· ria, no 1Jm (le alguns nnos. a sua in-cipal., meu Estado. Mmas Gera,s, talvez sela uho da terra, regando·a com o -suor de dp.nendpnela.

Endereeo daqui meu npmo IICl Ma- a região mals pobre daquela unidade da seu rosto. llIa$ apanhando da Polícia. Formulo. neste' In,st..nle. veementeTechnl Costa. e silVa -' dirld-me Federação. Tudo con$eguimos lá: sem· pagando impõsto e sendo roubado ainda npêlo ao DCT. no sentido de (me de­quinta-feira aos Srs. Mlnlst,l'os da, pre à custa de lideranças regionais, e na ~ua propriedade e no seu ,d:relto de termine n6vo estudo nes.p. en('luadra-Guerra e (1a 'Justlca. e nenhum d~les não por atendin1e~to do Govêmo. pos,;cl, , mento (1os funcionários. Não ti possl:'aàotou qUllI(Juer provldêricla - que Cumpro, nesta hora, o doloroso dever Volto à tril,,;na, no Pcqueno Expe- vel Clue um enauadramento. que JIirev'i!~Ou no InicIo do seu Govê';;O o de registrar o fa!ecimeuto do Sr. Ali- dieate, pnra renovar ao Sr. Governador el<:lstia hã 3 anos, sela mOdificado dedC.'lCJO dde 1l0S,t1?OUCOS trespta~eleeCnrl'ea tanio Honório Pires de Oliveira Jr .. ex- Paulo Pimentel o men apêl0 anterior. um momento para outro. em rletri-

tOarn(etol1l ê:smeSoCfra"toICsll.ensetãsoe a adJ"e:smnn- tlr- Prefeito da tradicional cida<i<' de Sêrro, Contiouo acreditando' na honestidade de mento ll.."ucles (Iue. hll. 20 011 ~O ~nos.-. nrestam bons scrvicos ao DCT neste"de'~!o-e o nens!Jmento, de s. E:xr~· que dedicou ao nordeste de Minas. du- propósitos do Sr. Governador Paulo Pi· Pais. (lI'lulto bem,)lôndn. ou. pelo menos. a sua ae1\o nno mnte sua longa vida. uma atuação per- meotel - por que não dl;er - ma.['orresprmr1g às suas palavras, (Muito manente no sentido ,dc' ajudar aqncia re· não naquela histórla de que. «enquanto DUrallte' o discurso do Sr, EUa;)bem. Palmas.} gião a sair do seu triste subdesenvolvi- o pau vai e volta.lolgalll as costas». Carmo. o Sr. Floriano R1lbim,

Sunlellte de Secrettirjty. deiTa etO sn. J08\,;; l\IANDELLI: mento, . Não: elas continuam ardendo. Praza li carlelra da prerldéncla. (1I1e I!

. Criou 011. sua cidade natal, Sêrro, o Gi- Deus nfio seja eu obrigado a usar' do ocupada pelo Sr, Baptista ,Ramo.~.(Colllunicllcão - Scm rellisão do om· náslo 4:Edmundo Lins~. que até hoje está Grande Expediente para tratar dêste pro· Preslãe1!te. '

'lar) - 5r: Presidente, Srs. !:?eputado$. prestimdo serviços à juventude daquela blema de terras no ,meu EstaGo,~h'en'n'sc em todo o território nacional cidade e das cidades vizinhas, Infelizmente. Sr, Presidente. éste Con- O sn. PRESIDENTE:n ânsll1 'da juventude çm dem~nda aS es- Assim sendo, quero cumprir êste de. grc..,o Nacional. cujos intcgrantes são Tem a palavra '0 Sr, Carlos Alberto.:o1as superiores. Em tempos Id?s. quan· ver de.consciência para com o povo da eleitos pela vOI\tade do povo. parece·me O SR, DIAS ,l\mNEZES:(Idade enorme de exce~cntes !,ao }ogra- minha região, regi~tranélo o falecimel1to. que pOllca importãncia tem nesta Repú.Va m".trleula nas várlOs ulllvcrsldacles anteontem, désse homem devotado que blica. Mas nós. Sr. Presidente, apesar (Comunicaçlio) - 5r. Presidente. Se~do PUlS. ~o, RI~ Grande do S~I. na foi Antônio Pires de Oliveira Jr .• euja da pequenez das nossas virtudes de or. nbol'es Deputados, o trusle Int~rnacionalz~:1l1 coiOlllal ~tahana. ~quela moclda~e, família enorme está ai para atestar aqui- dem intelectual, somos cônscios da res. do ·café. especialmente o do 'café solú'J:I}'ul" de ~allrtr conheclll~ento~ super,o- lo que recebeu d~sse líder Incomum. dês- ponsabllidade do mandato que o povo vel. é daqueles que investem impiedosa:.(es de agricultura. se movlmenl~ no .en· se homem valente, sincero nas snns ali- nos tem delegbdo. em cinco 'Iegislatllra$ mente desafiando a pacIência dos povoslido de ver criada na' c1daõe de Bento tudes, sobretllllo civicos, Possui um fi. conscctitiva~. E aqui' estamos. coino ex. livres, num verdadeiro atentado it sobe·Gonçalves uma, faculdade de agronomia. lho Sub.Proeurádor aqui. na Capital Fe. pressão do Congresso Nacional. quer ci rania das naçõcs. ,Assim. os podêres públicos e entidades deral, Govêmo dê ou não ~ éste a verdadeira Estão reunidos em Londres 0.' repre:.rcpresentat\vas do menclonado munlcl- O falecimento do Sr. Antônio Pires express:io. que é sua, dt [gl&' e ali- .entantes, dos paises membros do Con­pio acabam de fazer chegar às m.ãos, do de Oliveira Jr. veio frazer a todos a cerce do regime democrático. E" que as se1l1o Ioternaclonál do Café ,p'al'a estu.!lustre Deputado Tlltso Dutra, DIgl1!s~l. lIIaiQr triste;a e a maior saudade, que vo;cs que aqui se alevantavam silo cfe. dar a prorrogação da vigência do Acõrrmo Ministro da Educação e Cultura. me- manifestamos aqui em consideração ao tlvamente as vozes representatIvas do do Internacional do Caf~,morlal solicitando a criação, naquela povo do nordeste de ~1\tinas Gerais. (O povo brasileiro. , O Govêmo dos Estados Unidos, atra~pl'Óspern ,c1dn~e, de u,?a r:ntllldaae de orndor é abraçado). Por isso. Sr. Presidente, vou espe~ar ~6J dos seus repre:sentantes, apresentoUAgronomia. adIda a Unlversldade de Ca- O SR '6 ANl" mais um pouco que o G"''lemadordo el,1lenda', proibindo a exportação de café_Xlas d15' Sul. AN'I NIO BELXil. meu Estado. a quem dou d..lis l!ste crê· sol,úvcl brasileiro. Ocorre que, em se

O Município de Bento Gonçalves, por (Comtrllicaçilo - Sem rellislW do orl/- dito. tome as providências que se fazem tratando de: uma Indústria nascente osUa posição geográfiea, é o centro de dor) Sr. Presidente. hâ qnestão de ncces~árias no caso. Não desanime], nflo Govêrno Brasileiro concedeu iseÍlçl10 deuma região. e para êle convergem milis três meses. recebi correspondência do Se· desanimarei nunca. porque o espírito de· impostos para o café solúvel. Inclusivede 20 comunas satélites. Sõmente naque·lnhor Arnaldo Virgílio Ferst, Vice-Pre-lm?Crático que possulmos n50 constitui 0.' de exportação. Assunto, como se vê.

,I4708 Quarta-feira 23 DIÁRIO DO CO'<JORESSO NACIONAL (Seção l) Agôst"" de 1967

Abrahão Sabbá ..... ARENAJoel Ferreira -. MOBfosi! Lindoso ..... ARENAttopoldo Peres - ARENARaimundo Parente ..... A.RE~A

!?arâ: "Gabriel Hermês ARENAGilberto Azevedo ARENA

Passos Pôrto --- ARENAUaimundo Diniz __ ARENA

B..hia:CiLero Danta.. ARENA (SE)Clemens Sampaio ,....- MDB (18.9.67)C!odoaldo' CosIa ARENAEdgard Pereira MOBFd .... alclo Flôres ARENA!'emando Magalhães ..... AlIENAHancqllim Dantas ..... ARENAJOdO AI\'(·~ ..... ARENAJo"o Borges --' MDBJosaphat Azevedo ,....- ARENA (SE)José Penedo ..... ARENALuis Alh~yilc - A.RENALuiz Bril~1I ..... ARENALuna ~reire - ARENA (P)Mnnso Cabral - ARENAMfJnuel Novaes _ ARENAMári" pi"" MOBNecl Nm'iJrS ARENA ~

Nonato Marrlues ..... ARENA (SE)OdulEo Domlngues ,....- ARENA0",,, Cardoso __ ARENARalrmllldo 8r1l0 ,....- ARENARégls Pacheco ,....- MOBRuy Sanlos ..... ARENAThcódulo de Albuqu~rqlle - ARENATOlllinho Dantas - ARENAWilson Falc:ío - ARENA

Espírito Silotat

Oswaldo Z'l11ello ..... ARENA.Parenle Frot" ..... ARENAR;'l'mundo de Andrade - ARENA

Rio de ]aneiro:.

Altair Lima - MDBAnmral Peixoto ..... MD&Ario Theodoro ,....- MDB (29·8-67)Das" Coimbra _ ARENA ~

Day1 de Almeida _ ARENAEôgard de Almeida ..... MDBGetúlio Moura ~ MDa.Glêruo MarU~ --' MDBjos.! Saly ..... ARENAJúlia Stelnbrueh ..... MOBMário de Abréu ,....- ARENAMiguel Cout" ,....- ARENA (SE)Pereira Pinto _ MDB t30.l0.67)Rockefellcr Lima ,....- ARENARozende de Sousa ..... ARENASadl Bogndo ..... MDB. Guanabara:

Amnral Neto - MDBAmnldo Nogueira ..... ARENA ••••

(UNESCO)Breno Silveira ..... MDBCardoso de Mene:es .,- ARENAHermano Alves _ MDB

, Jamil Antlden ..... MDBLopo Cçélllo _ ARENAMárcio Moreira Alves ..... MOBMendes de Moraes ..... ARENANelson Carnclro''''''- MOaRafael Magalhães ARENAReinaldo .."liInt'Anna MOBRubem Medina ..... MDB

Minas Gerais:

Aécio Cunha - ARENA'Aureliano Chaves ..... ARENABatista Miranda _ ARENABento Goncal es ,....- ARENABias Fortes ARENACelso PaMos MDBFwncelino Pereiri! - ARENAGuilherme Machado ..... ARENAGuilhermino dé Oliveira ..... ARENAGustavo Capanema - ARENAJaeder Albergaría ..... ARENA (ME)João Herculino _ MDBJosé-Maria Magalhães ,....- MOBMilnoel de Almeida - ARENA­Manoel l"l\'~lra .~ ARENAMonteiro de Castro ..... ARENAMuril" Badaró ,....- ARENANisla Carone - MDBNogueira ele Re.•ende - ARENAPaulo Freire - ARENA

Haroldo Vcl1oso ,....- ARENAHélio Gueiros _ MDRJoão Menezes _ MDBJ(lvenclo ]únJor - ARENA

Maranhão:

América de Souza ..... ARENACiâ Carvalho ..... MOBEmílio Murad - ARENAElJrlco Ribeiro - ARENAFreitas Oinlz ,....- MOBIvar Saldanha ..... ARENÁJosé Bllmetl - MOBNunes Freire - ARENA.Pires Saboia ~ ARENARaiJJlundo Bogea ..... ARENA

Piauí:

Chagas Rodrigues - MIJEEzequia.o Costn ,....- ARENA.Fausto Gayoso _ ARENAHeitor Cavalcanti ARENAJoaquim Parente ARENAPaulo Ferroz - ARENASOU"-'l Santos - ARENA

Cearii:

Edll""n 'M~lo Távora -' ARENAErnesto Valente ..... ARENA'Figueiredo Corrêa ,....- MOBFurtado ulle - ARENAJonas Carlos - ARENAJosl"s 'Gornes - ARENAkão Sampaio - ARE'NAManuel Rodri!lues ARENA.Martins Rodrigues ..... MDBÚzües Pontes - MDB 118.11.67)Régio Barroso - ARENAVicente Augusto - ARENA\Wl1son Roriz - ARENA

Rio Grilnde do Norte:

Aluizio Alves ,....- ARENAAluízio Bezerra - ARENA

~ Teodorico Bezerra - ARENAVlngt Rosado - ARENA

Pafillba:

Eman; Sat~...o ,....- ARENAFlavi;lllo Ribeiro ,....- ARENAJ[umL'elto Lucena MOBjanduhy Carneiro MDBlona F.ernaodes MOB (8-12·67)Pedlo Gondlm ARENAPel1l>nl0 flignt'lreào - MDBTeotõnjo Nela .:.- ARENAV't:ll do Rego ;... ARENA

Pernambuco:.Aderltal Iurcma ARENA!l.II!e SampaIo ARENA (I J de se·

tembro de 1967) ,AntônIo Neves - MDBArruda Cãmara ~ ARENABe:erril Leite - ARENA (11-9.67)Cid I'i:lltlpaio - ARENAGeraldo Guedes ,....- ARENAHerácllo Reno ~ ARENA,,,no Lira Filho _ MOBJosé-Carlos Guerra ..... ARENAJosé MeJra ARENA (SE)Josi:ls Lelte ARENAMagnlhlíes Melo ...-·ARENA (SE)Mourl Femandes ..... ARENAOswaldo Lima Filho - MDBPaulo Maciel ..... ARENA801ltO Maior - ARENATabosôl de Almeida ~ ARENATales Ramalho - MOD ~

1\.lagoas:

Cfét~ Marques MDBLu!z Cavalcante ARENAOséas Cardoso - ARENAPereira Lúcio _ ARENASegísmundo Andrade .... ARENA

Sergipe:

Art.aldo Gareez ARENAEraláo Lemos MOB (26.1l"67)Lu!s G_a - ARENA

Já c1,cgaram os avulsos 'referentes 11matéria constante da Ordem do Dia

COlUPARECEl\I MAIS OS SRS.:Acre: -,~

Geraldo Mesquita ~ ARENAJorge Lavocat ..... ARENAMaria UlCia _ MOBN'osSl"r Almeida ..... ARENARomano Evangelista ~ MOB (29 de

novembro de 1967\Rui Lino - MDBWanderley Dantas ~ ARENA

Amazonas:

lide exclusiva 8lçada e da economia ílo.. panha Nacional de Educandários Gra-terna das autoridades nacionais. ~tujtOll.' -

Se hem que a nossa prodtlção ainda DeG.,a época aos nossos dlas, liWeJa Incipiente, J;l os grandes truste. Campanha vem crescendo em volume

'lImerlcanos começam a se apavorar ante e qualidade, ganhando a adesão do'. enorme aêeitação do noss" produto, povo e do Govêrno. a gJ'atldão' de',.,onqulstando -rãpldamente lndius <:res. muitos. orcconheclmenlo de todos.

No Maranhão, a CNEG vem con-centes de coIlSumo. tandl) com Inúmeros adeplos. dedica-

A Delegação Bra~ileira dirigida pelo dos â. causa nobllisslma de democra­Ilustre Presidente do me, Dr. HorácJó !Izar o ensino, de permitir que os me­'Cunha, }l\ se prepara para enfrentar li nos assIStidos tenham oportunidadeblltalhn dlflcll denanrada l'Ob a ínflu. ele receber a luz do çonheclmento, en­Inela dos grupos nortc·amerlcano.' con· flm Que a grnndeza da FÁtria 'Pl'lSSair;1 o nosso prIncipal produto. ser forjada no alargamento da área

B~'f'mpl() rir lib"ralíúnúe ,....- Enquanto cullural do seu povo.Isto ororre em Londrc.ç, o Govhno dn. A CNF.G no reallZllr cCtn absoluto

I M ~'F êxito o teu XVI COn<P'eEso. contouterjor, pc os enUlo inlstros ua aun· c.cm a uartielpacão da Professôra Arl-da e do Planelnmento, Srs. Bulhões " ce:va Moreira Lima da SlIva, do jor­Campo.. revogaram, crlmJno'âllJente. nalista Emanuel da Silva e do Doutoruma lei volada pelo Congres!>o. saneio- José Ribeiro Segulns. os quais, cam­bada pelo ex-Presidente d.i República, petentemente, répresentarllm a Exc­mediante sImples portada da antiga .' cutlva Estadual do CNEG do Mara­S.UMOC, com a finalidade de extingu;, nhão. cu,la presldenta' é aquela ilus­a allquota -do Impôsto de Importaçllo de -Ire educadora. conterrânea.fertilizantes. quase levando à ruína a~ Nesta oportunidade. 8r. PresldenLelndústrlas do P"ls. sem que a medida, "~e.l0 congratular-me com os atuais

dll'lp;entes e responsáveIs pela Cam·cumpre ressaltar, pudesse trazer qualquer palülll 'Narlonal de Educandárlas Grf(.benefjcio para f? produtor mra!. que con· tuftos. oue em ESO MunicJplos, em c.êr­tlnuou n adqulrl~ o adubo pelos preços ca "de 778 edueandârios. mantém _..nnteriores, 1.003 cursos. eom 1'/0.000 alunos. Por

S"., Preslt.lenk, temos de le"anlar a !!stas clIra_~. verlIlca-se ti, gl'andezatlo.sa voz, de .brndilr, no maIs alto som, numérica da Campanha. e pode ava·cOl1tra essa IlIfamill que se pretende per. lllll'-se a r,randeza eh/lea, cultural epelJ'at cOlltra um dos mais altos ln!e- Eocllll dêilSe ·notAvel emllrecnd1me.!ltO.ri'sses deste Pais. amcaçndo pela cruel PUl'lIbéns aos dlrll::entCil eleitos 110disposkno de truste da \lrande c pode. XVI Congresso, Senado\' Paulo SaIR-

, fate. DePutado Guilhermlno de 011-rosa naçao norte.americana, ('ujo povo. veira. Vice-PresIdente, e seus demalh110 mesmo tempo, procura passar pcrante ccr,nDanhelros membros elo Conselhoo mundo como compreensIvo. interessado Nacional. assim eomo ao.~ tnte(lrante~em nludar 05 palses subdesenvolvidos. do DlretórJo Central. encabeçado p210

A ajuda que nós preosamos é o re· Professor Colombo Ellenne Arregll!l.conhecimento dos nossos direitos. Isto t. /Mu'to bem.·ICIIJ!: ponqol o Brasil comerclalizilr livre· O SR. rSCtlO BERTOLLt:mente o seu café, sem qualquer tutela,ou lnlerferenda das nações pocle:O'a~. (ComunIcação - Sem Teví.'ão do

orador \ - sr. presidente. na impos­ntravts d~ ridicúlos acõrdos que [urro" sibllidade de tecer maIores considfITll.."""'" dignIdade, '" mais. que têm o seu cões. queria deixar aquI 5Ómente umcumprimento subordinado i10 in!erês.~e apélo no PresidentE.' do Instituto Bra.dos Estados Unidos, - eomo está ocor· silelro de Defesa Florestal - IBDFreudo 110 momento, e como se verificou Ocorre que, em virtude de portal'1:1DO ano de 1965. quando 11 colheUa do por êle expedida. o cH/ério de fClTII!!o

algodão norte-amerIcano superou tõdas cimento de gulas para li exportllÇãD:15 expectaUvas e foram desrespciladail de madeira. é o·~ da tradleão. O ma­Mdas os cotns de e"port"ç~o pré.esta. delrel1'O que tem tradição conselluebc]~cjdlls. gulas para a exporta<:ll.o. e o que 11ão

a lem.~ n!Lo as consegue. 'Protestamos, Sr. Presidente, contra Parece-me essa uma polltlca de res-

,nta descabida pretensão da ârea do Go· smcllar OS mortos. matando os vlvo~.'.'<'ma e dos trustes norte;amerícanos em e Isso não condIz com a dlndmlca emTela~ão ao café solúvel do Brasil. (MII/' Que se põe, hoje. o Gov/!n10, para Dto bem). desenvolvImento nacional.

O SR. EMíLIO 1IIURAD: DeIxo. poIs. meu apê10, no sentidode que o ilustre Presldente do IBDF

(Co»!llnica~ão _ L<!l - 5r. Pre- atenda à classe dos madeireiros, pOr­sldenle, a Campanha Nacional de que é maIs flÍcil construir e desen·Educandários Gratuitos acaba de rea- volver com os vivos do que pensar em11znr seu XVI Congresso ordInário, ressuscitar os mortos. (Multo bem.lna. cidade de Belo Horizonte, coronn- O SR. PRESIDENTE:do, esplend01'osamente. 24 anos de'J1Toflcua existência, tMa ela voltada.llnr:t o desenvolv1mento cultural dollrll5Jl.

Em Recife, no ano de 1943. um'g.rupo de jovens Inflamados pelo Idealde servir à coletividade, resolveu lan­eiar as bases do que hoje é a vitorio­sa e benemérlta Caml'anha NacIonalde EducandárJoo Gratuitos.

, Fellpe Tlago Gomes, seu atual Su­perintendente, foi o grande fundador.a lneentlvad01', o crente em tômo (loQual Alcides RodrIgues de Llma,--Car­100 Lulz de Andrade, Hélio Dantas,Severino Teixeira. Everardo Lima. eoutros trabalharam árdua e entusiàs­tlcamenle para tornar realidade-asIdéias lançadas pejo Boletim da"'O'ampBnha dos GlnaslBnOg pobres",~l!Omo lnlclalmente era conhecida. Em1(11 é que resolveram os fundadoresrooditlcar o tltulo do movimento e\;bBmlHo Companha. dos Edueandá-

. riM aratuUos. para no seu I çongrez.so Nacional, realizado em ReCife. pas­sar a entidade a denominar-se Cam-

Quarta-feira 23t:o="'

DIÁRIO De CONGRESSO NACIONAL (lSeção I)' Agôsto de 1961 ,4709, _·.d

Moacyr Silvestre _ ARENl\Zacharias Seleme -: ARENA

çào das etnenda, de PlellJrl'1'j O SR. HUMl3ERTO LUCENA -­COl1~ exc~çlio ti de 119 ~,. ceJnsidt'- Multo grato à colaboração de V. Ex~,rada prejudicada,' da CDmUlsllo que é sempre: muito valiosa.

Santa Catarina: de saúd.e, ,jt~vorável ao projeto, Sr. PresIdente. no Item VI da Ex-Albino Zi-ni _ ARENA com e m e 11 (/, a, e contrário às posição de Motivos do Sr, MIniStro

.emendas de plenário; da coplç- da saúde, lê-se:Carneiro Loyola - ARENA sáo de Orçamento. favorável ilO .•Genésio Lins ~ ARENA projeto e á emenda n9 6, de ple- "F:inalmente o .disPOSltlvo in-Lenoir Vargas _'.ARENA. n4rio com subcmenaa e contrtL- cluldo no anteprojetu, p-r'ihl.ll-Lígia-Doute! de Ándradeo_·MDB' rio ~ d&mais' e da ComiSsáo de do a doação.de material c equí-Orlando Bertoli _ ARENA (9 de ou- Finanças, favórável ao projeto,às pumentcs adquiridos à coma deb d 1967) emendas de p/enlirio de ns. 5 c 6 dotações ,consIgnadas no orça-

o tu ro e e contrário às dêmais, Relatores;, mento de 1966, .decorre da c,r-Osni Régis - ARENA Srs. Luiz' Athayde, Rap/!ael 'En.l- cunstância. de o Ministério ela

,Paulo Macarini - MDB dacci. RUy Santos e .Leon percs.' 1 Saúde haver adquirido, à ~nta:,Rio Grande ,<lo Sul: O IOIi. l'R!<:SfDB!'.lTE: deesas dotações, !Ipreciável quan-

. . -tJdade de bens, com o intuito deAdylió Viana MDB 'Xern a palavra o Sr. Humberto Lu- não perder a opcirt.uindade loie-Amaral. de Sousa ._. :ARENA cena.' recldae proyer-.se' de elemenros:Arlindo Kunsler _ ARENA ' O SR. BUl\mERTO LUCENA: essenciaÚ' à consecução dos eeusBrilo Velho - ARENA (Sem revlsào do orador) _ Sr. objetivos."Daniel Faraco - ARENA Presidente. Srs. Deputlldos, venhl'\ li. O l1Í1Ústério dll saúde resolveuEuclides Triches - ARENA tribuna ·para discutir o pre.i'ente I7C'- munir-se dêsses nem; 'no e:t~n'clo

,FlOres Soare:s .- ~lliNA' . jeto de Lei. de nQ 341-A, de 1907, que anterior e, ao que parccer. n[lO teve,". Henrlqne f1enkin ,..... ivlDB I "autoriza. o l'.oder Executlvo 11 doar quando ~ de sua aqulsl~ão, U,,] p ',')0Jairo Brun _ MlJB ' imaterial e eqUIpamentos a .entld'ldes previamente estlllnlccldo co~o b~m

públlcllS e privadllS que menciona, e referiu no scu aparte o' nobre D'pu-José MandelJi .- MDB dá oturas providências". ~ tado Lul'tz' SalJ!i M:Ull, ali.-; , 111Mariano Beck -- MDB . ' ' '' t· I b 1:t11 •Matheus Schmidt - ARENA I'c~ :~~g~, aitrgEl:l[~~~ t;;~i ~~~at:aÍ~~nte~slJ;;~~o~~~ri:;;:Nadir Rosselí .- MDB seja o de 'dar a coJabOl'll,ção do Poder do Con,gresso Nllcional. atra1lés da j~i.Norberto &hll1idt - ARENA Executivo Federal a entidades púhli- para efeito de SUB dOll~ão a ~ntlda-Vasco Amaro - ARENA CllS ou privadas, no sentido da esc- des 'públicas ou privadas.Zaire Nunes _ MDB \ cnção de planos integrados de Cáúde O que serla certo é que evt17escs

pública. EntretlUlto; dsede logo, ,!,ode- anexada a éste projeto de lei llmaAmapá: ria chamar a .atenção da Câmara '1'elaçâo completa do material já IId-

}illlary Nunes __ A'RENA para um aS1lec\,o que se me ll!lgura qU,irido. E somente quanto a êsse r,la·O SR. PRESIDENTE: da maior, impgrtâ.ncla e que ná,o pas- terial devia, o Govêrno' se preoe:lIJar,

.A .lista de preSença. aeusa o compa- BOU despercebido da CoI11issão de no que ttange ao momento atual.Saúde. Il: o sentido por demals gené- ' Quan o a outros \ bens a sr.ram

reclrnento de 350 51'S. Deputados. rico do Projeto governamental, nos comprados, por conta. de novas dolE!-O SR. HUMBERTO LUCENA: têrmos de uma Exposição de M:>~vos f;Ões orçlímentárlas ou de \'cctn'u09

I ,do Sr. Ministro da S:Lúde. Rea.lm:lll- provindos de outrJ-s :fonte,s. 1nelu1ive(Pela ordem'. sem revisão do ora- te, .núo se faz menção do mat~tia\ de auxilio externo, o Mitústérlo õn

dar) - Sr. Presidente cu gostaria que será doado. Refere-se, apenllS, Saúde deveria aguardar a oportunl­de indagar de V. Exa. se não se "ao material e ao equlpamento'l1qul- dade .próJ?l'ia para, então, csp~cifi-podé apresenLar proposições. ridos à conta de dotações orçalílentli- e!>I1do devldamrnte o materla!:per,m-

__ O SR. PRESIDENTE: rias destinadas a pllUlOS integradOS te o .Cc~greSSO Naclonfl,l, prr:'r wva, de saúde. equipamc:ntos e l1llUluten~ão aut0t:lza~ao para que se fizesse. li

(Batista Ramas) - A l'residência 'àe unidades lbédico-sanItárias; !ns:a-.' ~oaçao às cnti~des públicas ou pai'·abre uma' e~ceção para V. Exa. lação e manutenção de lllboratórills da tlCulares. . ~

O SR. IIUlIomERTO LUCENA: saúde pública. assistência médico-sa- Mas esbmdo como está o proJetO(, . nitária dê. emergénclà• .assistência e 'uó:': vamos dar um "c.heque ('m, tJ:an.,

\, Requerimento de' .InfOrmações ao recuperaeão ,3. mutilados. e deficientes e~ no Poder, ExecutIVO, ao .MUllsté·'Ministério da Fazenda. sõ!;>rp o paga- fisiCllS, *1l1bate à raiva, comliate às riO da Saúde. era. cabe no Cout;res.menta aos municipios da quota do doenças' venéreos e lmunlzÍlções con- !lO Nacionn! -zelar, vjgllantemente,Impôsto de 'consumo, relatIva ao tra doenÇR$ transmissíveis". pela exe~uç~~ orçamentárla e l~claexerclcio de 1965. o,e .do' Fundo I'de Assim, tudo .aquJIo que, nesses setE)- flSl:allzaçll~ fl;.tmceJra.Pa.rtJcipação dos Municípios. res, ":fôr adquirido, com rccursos pr(j~. Como nuo tmha outro C~'10 se·

O SR. PAULO. l\IACARINI: prios ou com ajuda externa. POd~A uão o de melhorar {\ 'ProJeto, embo.vir a ser doado p{'lo Poder Execuilvo rn a minha tese fóssc ll. ae qu~ Me

Requerjme~tto A:le Informações ao através do Ministério da Saúde li. eu~ ná\, corresponde à boa Tradição leg-is­Minlstérlo da P=da sObre opera- tidactes PÚbllCllS e lll'ivadas. '&6 fOr latlva, pr~curel a~;:~entar ':~"',.:ulla!ções de créditos concedidos ,em 1963 aprovado o presente projeto de leI emendas a pro\?os, ao: 0\19 p • ~ de·pela Carteira. de cr,édito Geral do .~ . - . ..' ;'idamente pubhcada sno avulsa.Banco do Brasil S • .A. O Sr. Lur!,; Sa~l~ - Nobre ]Jej~~- A de n9'1 diz: no paragrafo unlco,

O SR . uARCOS ""ERTZMASN", tado. V. Ex, verIfica qu_e o pro.c.o de art. 3-. ~nde, se lê: . ,....~ dá exa.tamente a dimensao da l!'.r,,- " ,

Requerimlnto de informações AO Mi- pacldade do Ministério. Ai está uma "reglstradllS na Divlsiio de O~·nlstério da Agricultura sObre recen- verba e eu acredito que 'o Minisbérlo, gani2Ação Hospitalar. elo DeP1lrta·seamento Dg1ico:a. para usá-Ia deve ter adquiridO. al- mento .Nacional de Saúde dO,l\n.

guma coisa relacionada com mate1'!a1 nistérlo da Saúde" -' leia-se -O SR. PRESIDENTE: 1l0spitalar. 'Então ai colocnra.m o " ... registradas no Conselho "'a.Vou 5uometera votos redaçao flual carro· adiante dos ·bois. Se '1. vrojeto, e~01J!11 de Serviço SOCial do :Mi·

já imprtlssa. dizia eu ontem viesse a esta Carn meterlo da Educação."E' lida e, sem observações apro- mencionando a aparelhagem, o. equi- l!: que nlio há, como sustentar a

tll1da a redaçáo final do seguinte pament,o, e já. estabelecendo' o (;rlté- Idéia de um nOvo regtstro na m~!!;ã~rio da distribuição, nós terlamos ai da OrglUll2açâo Hospitalar do MloJs.

- projeto. . . "--:.- - o sentido- de um planetamento.. -=-#0 té~io da Saúde, l':l1'que o. nf.rJâo pró-REDAÇAO FINAL projeto soJlclta 'âutorizaçno pura ctOlU'. prJO, de acdrClo COlll a lei, pa'-a o rc.

o' MIlS doar o qu~? A quem? Qual c gistro das entidades de ::lIl'lÍler be.;PROJETO N .. 41-B-1967 planejamento? Qual a' prioridaue? neficente e nssi:;tenclal é () Conselllo

, Redação Final do Projeto n9 41-A-67, Qual o ma.terlal? Como se adqulrJu Nllcional de Ser\'lço ,Soclal.•inculadfque revoga o Decreto-lei n9 142, de i'ste, material? Vê então V. Ex'. que ao M1nlstédo da Educação., QUOI2 de, fevereiro de 1967, que dispõe.é uqJ.a demonstração da incnpacldllde i:Ilzer. a pre;:aleeer o texto do prnje.sõbre o Plano l?od~árlo Nacional do Ministério e dos elementos ligados to, não sendo, portlUlto aprovada fOSR ,PRESIDENTE' a. êsses setores, que devem ter adqul- minha emenda. j) llUe vamos ter u'

• ,.... ,rido êsse matR.ria,1 porque tinham dt'- prática é a exigência pelo MlnJst~rilos Ers. que apl'Ovam queiram ficar te.rmlnadas vcrbas e comlJraralU o da saúde, à.,q entidades lIue 'Viorl'.n &

coma estão.' (Pausa.) . que, interessava menos ao Minlstfrlo ser bene1!ciários dessas lloaçóes dfAprovada. talvez, e mais a êles, para depois re- registro' nos dois órgãos, Isto é, I1S

Vlll ao serwdo 'Federal meter o projeto a esta Cana 11 fim bivlsão da Organização Rosplta:al. • de autorizar a distribUição do mate- do 'Ministério da Saúde 'c no COll'

Discussão única do Projeto nl1- rial hospitalar I!: uma pena, di~la selho de Seryiço Social do Ministé.mero 341-A, .de 1967, que autorí2a ontem da tribuna. LÍlueei o meu "In rio da Educação. ' 1

o POder Executivo a doar mate- testo. Acho que' não é justo que a ( Dai por que a minha', emenda su'rlal e. equipamentos a entidades Câmara receba e o Presidente remeta prime a referência à Divisão de Or,públicas e privadas que mellcio- mensagem nestas condições, emborn ganizat;ão l-Iospitalar do Minlstér!lna, e doi outras. provi~enc:!Cl8; necessitemo& d~. mais maierl!ll hC'S-j da· Saúoo e a substitui Nla do .c('n,tenao . pc:r~ceres: da Comissão de pltalar. ,Mas e 'imposs!vel aproyar selho Nacional de Serviço Social dIC,ons!ltUll;,ao e Justiça, pela C011.'l- projeto de lei, nestab condições, srm Ministério da Educação, and!! ns eri'

. tituclollalldade do projeto e !Ido- saber o q~e estamos aprl)vando. . tldades já devem estar r~lstradkfl\

MBto Grosso:

Edyl Perraz - ARENA ,Feliciano Fioueircdo _ MDB.Garcia Noto - ARENAMarcilio Lima -- ARENA$"ldunhn Derzi _ ARENi\!Wilson Martins __ MDB

Paraná:

Agostinho Rodrigues - ARENAAlberto Costa - ARENAAntônio AnibcJJí' _ MDBAntônio Ueno - ARENACid Rocha _ ARENA''Emlllo Gomes - ARENAFernando Gama __ MDBHenio RomagnolJl _ ARENAHermes' Maeec1ó _ ARENAJoão'Paulino _ ARENAJosé Richa _ MDBJustino Pereira _ ARENAJorge Cury ..-,ARENA'teo Neves - MDBDyrio Bertolli - ARENAMala Neto, - ARENA

Padre Nobre _ MDBPedro Vic!igal - ARENAPinheiro Chagas - ARENARenato Azeredo ;...- MDBSlmiío da Cunha'-- MDBTancredo Neves __ MD~Tcófilo Pires __ ARENA (SE)lúltimo de Carvalho - ARENAlWalter Passos - ARENA

S;ío Paulo:

Adalberto Camargo -- MDBAlceu de Carvalho - MDB·Atllürai Furlau MOB .Anacleto CampaneUa _ MDBAn.iz Badr" - ARENAAntOnio Penciano _ ARENAArmindo MastroeoHa _ 'ARENAArnaldo Cerdeira __ ARENAAthiê. Courl ..:- MDBBaldaeei FIlho - MDBBrdea Filho __ ARENACampos Vergal - ARENA (5 de de-

zembro de 1967)Canlídio Sampaio __ ARENACardoso Alves - ARENACarvalho Sobrinho _ ARENA (7.de

dezellibro de 1967)Celso Amaral - ARENAChaves Amarante':'" MOB'Da'I'id 'Lerer - MOBDias Menezes -' MOBPerraz Enreja - -ARENAFrancisco Amaral -- MDBFranco Montoro _ MDBHamilton Prllõ" __ ARENAHarry Nonnanton __ ARENAHélio Navarro _ MDBIvete Vargas _ MDSLauro Cruz - ARENA '(SE)Marcos Kertzmann - ARENA

'Mário Covas - MDBM,mricio Goulart __ MDBNazir Miguel _ ARENANícolau Tuma _ ARENJPadre Godinho-- MOBPcdroso Horta _ MDB~-~

Pereira Lopes - ARENAFllnlo Salgado - ARENAPrestes de Barros _ MDBRuydalmcida Barbosa - ARE.1IlASantilli Sobrinho - MDB 'Ulysses Guimarães ..- MDB'Yukishigue Tamura _ ARENA

G~Jâs: '

Anapolino de Faria - MDBArty Valallão _ ARENABenedito Ferreira ...... ARENA,Celestino Fjlho _ MDBEJuival Caiado - ~AJoão Vaz - ARt:N'A (31-JO-67)J\laqu.im Cordeiro - ARENALisboa Machado __ ARENA(WJlmar Guimarães - ARENA

4710 Quarta-fe·ira 2~ ~.' DIARIO DO CO~JaRESSO NACIONAL {Se""o"1.....==".",,.,,;,,.....,.,,,;,,,.,,=,,,,;,,.....,;;;;,;;..,,""""~,....,,=~;,;;,,;;:.;.:;;.,.;:;:...:::.:;~~;:.::~,;;;,;~~~=~~~~ ..~.~I-..-..=!!!!!!,!=="""",..!Agõsto de 1967

o Sr. Getúlio ,Moura. - Permito! Na ve:--Iade, ccmo bem aludiu V. Ex" I Ora, Sr. Presidente, tenho para x!llos dos cofres públicos às inst.ltu1-V. Exf um aparte? na sua In~erven.ção, taJ1t?"o :.rlnlste- mim que, Inclusive, êsse parecer é ções privadas e até públicas, o que

O SR. HUMBERTO LUCENA - rio da Saude nao pode nelXllr de le- anti-reglmenlal. A Comissáo d~ Saúde consta é que sômente' poderão rece­0t,Uço o aparte do nobre Deputado Oe- var .em conta o ;egistro do COn~el!10 teria de se deter no exame das emen- ber verbas federais aquelas entldad~sullo Moura. . . NaCl.mal de Serv,:ço Social, do 1T1ms- das e emitir parecer sObre Cada uma, ti 1 t d

lo Sr. ,Getulio Moura - Estou de térlo da :Educaçao, que, vem Cietll- dizendo, inclUSive, das suas razões que es verem reg s ra as no Conse-

p e~o acordo cOm a emenda de V. ando os s~us pagamentcs a ,'ntlda- para rejeitá-las. lho Nacional de Serviço Social ,do:Ex • Fui p!;ovedor de várias ,i~tltul- des Cl!le tem verbas nos ,ürça'nentos No que tang.. ,Q Comissão de Or- Ministério da Educação.ções de .,carldade e sei das dlflculela- de acordo com os atestados do Con- çamento, limita-se, no parecer, a di- Relembro, mais uma vez, o argu-des e dos, embaraços para fazerem-se selho Nacional de Serviço Socla.1. ze1'; menta, para defender a minha emen-êsses . registros, sobretudo no que cJiz Agora, repisalldo meu argumen\.(}, se ,. da: se prevalecer o registro Indlcndorespeito às situadas no interior do aprovarmos o projeto do OO'lerne uNão há razão para o lcgistro pelo projeto do Govêrno, no Minis-Fais. Ademais, há. a considera.r conform.. êle vem, vamos depal'ar no Conselho Nacionsl do Ser~lço térlo da Saúde, cada entidaue dessas,.Inda que no passado não havia ne- com o seguinte fato' cada ~11:id~de Social; o que importa é :tLle ES- hospitalar ou para-hospitalar, plli'aI1hum~ lei autorizando a doâção de que tiver de receber algum material tejam registradas as instltuieões receber doação dêsse material do Mi-ana,tenal hospitalar através do MJms- por conta dessas doações do ~lnisté- a serem benefIciadas !lJ. Divisão nistérlo da Saúde, terá. de fazer maisténo da Saúde. Mas V. Ex. 3abe que 1'10 ua Saíídê', tera de apresentar nào 'de Organização Hospita!ar, que é um registro e, portanto. em vc;,; de

. essas doações sempre existiram, Eem um atestado. mas dois: o do Come- quem conhece da' sua eficiência um, serão dois um no ConseJlto Na-forma nem figura de direito. Eram à lho Nadol1al de Serviço Social do e das. suas neeessidades. O Cvn- cional do serviço Soelal e 'mtro liadiscrição do Ministro da Saúde, qu;;, Ministério da Educação, c o· <l~ Di- selho de :""l'viço Soei.1 lltesra ape- Divisão de Organizaçáo HOsplt,llar,nem sempre contemplava aqueles que visão de Organização Hospitalar do nas a existêneia~ Par~cer C'Jn- que, naturalmente, vai b.aixar instru-m~is necessitavam. De modo que a Ministério da Saúde. trário.'" cões e complicar, burocraticamente, olei visou disciplinar a matéria. Mas Ora. f..:é que essas entidades s~ re- Sr. Presidente, não é tem isto. O assunto.o fê1 de forma multo infeliz. E.;tou gish'em pcraete esse órgáo do Mí- Conselho Nacional do SerVlç:t Social O Sr. Ruy Santos - Sou contra ode pleno acOrdo com V, :Ex~ neste lll.stérlo da Saude, quanto tempo niio registra a instituição, para lodos os tÊrmo data venia mas tamoem vouponto: a intenção foi boa. lnas o que pazr.ará. inclusive co mprejuizo p.ra efeitos. sobretudo para aquele do re- usá-lo, Não tem V. ,Ex~. data unia.,se mandou a esta Casa mio deve cor- o Govérno, que já se encontr~ com cebimento ,dos recursos consignados a minlma razão na justiflcativa. Oresponder nem aos_ desejos, nem ao ileso material estocado nó alm(IXarl- no oreamento federal. MinistériO da Saúde tem um órgáo,pensamento do M\nlstro da. -;Saúde, fado do Ministério da Saúde? Se há. O Sr. Geraldo F'rcire - J4.:sU\'C n Divisão de Crganlzação Hospltaiar,~Ie estará rccebenl10 ainda uma vez critica a flÍzer neste momento, em examinando o processo com aqupla que acompanha a vida dos hOSPI/.'lis,ampla autorlzapão" pois poderá. fazel rda';ão a êsse material adquirido no atenção que o assunto merc~e, prin- em todo u Pals; sabe os que e~t.'ioo que bem entenda, já que não S~ ano passlldo~ esta devll caber, pura cipalment... éste que está sendo apon· funcionando e os que não estão fun.menciona no projeto a natureza do c simplesmente, ao ex-Mlnlstn da tado por V. :Ex", e encontrei. Infeli2- c·onando. enquanto o' Cons~lh() Na­l1f'!terial, o planejamento de sua eIS- Saúde, Dl'. Raimundo de Brito por- mente, parecer contrário de tõdas as cional do Serviço Social ap~nlls re­ff buição. nem as entidades que Sl:- qu~ S. Ex9 não deverllr til' e;npl'<'- 06~ssões técnicas. Entendo. dolo glstra. Vamos dizer, em 40, houve o1 .0 beneficiadas. Aprovada a 'lmen- gado esha verba no fim do ano mas, vemo. (lue sel'la perfeitamente prcce- registro de uma instituicão :lO enu­da de V. EX9 e algumas que fJ"o- polo menos, 110 meio do llxl!rc!clo, ,dente se s~ aphca,sse a dil!juntiva. ou. selho. Dal em diante. êle não maIsC'uram corrir;lr a proposição. entcnd" para contar com tempo SUficiente vale dizer. o registro seria sulielen- toma conhecimento da existência ('Uque seria útll a aprovarmos llor'Ju~ para distribuir o ~n.terial às uIltlda- te feito quer no Ministério da Saúde, não da instituição, Tanto que, parll.o material existe, em grandc pll.rte des hospitalal'es ou para-hosp(talares quer no ~inistérlo da Educação. O receber subvenção, é preciso 'Ião fÓcomprado Ina Alemanha, e lá P-51á de todo o Brasil. que tanto nec?ssi- essencial e que a eptldade fõsse re- o registro no Conselho Nacional doacumUladO, enquanto vários hospitais tam dssa ajuda da GO'/i!rno Fe- ~istrada, ,porque, nao ~enclo regis- Serviço Social, mas também outrocarecem de equipamento, E a. li',,~ dera!. . ,trad,a, evidentemente: nno lhe ~er... , dccumento, de que está. funcio'1~l.l1do,declara que nãb pode distribuir J)Llr. O Sr. Pedro Vid,gal - Quer:", fj\7{,r ocsslvel receber auxiho do Governo dado peias autoridades locais (·tc.que está. encontrando dificuldades de rnen;iio a burocracia 9~e ainda iml'e- Fedzral,' M~ parece que a solu~ilo Mas há outro aspecto. Sab~ V'. Ex'tramllaçao no Congresso. " ••mos r,a. em alguns MJnisterlos, para aten- do projeto e consentãnea com.,!, n./'.- que jlxistem por ai hospitais mal1LI­aprovar o projeto com as corrpr,ões ?er as necessidades do povo, s~brc' s~nto vers,ado por ,êle. S~ o Mlmst'é- dos por :Estados ou por Prefeituras.necessárias, e ,posteriormente examl- ,udo nesse setor da saúde, como tam- 1'10 da ~aude ~ o lI1eumbldo de fa1,er Pela Legislação do Conselho do S~r­nar melhor a situação. A "menda bém no setor da. educação, lmagme as doacoes. eVidentemente. basta (jUe viço Social. não há como serem taiSde V. Ex' tem meu inteiro apolo. V. Ex9 .que alguns hospitais ~stão a, ~ntldade este~a regJStrad9: na. Di- hospltals aU registrados. J:;:les teriaiD,

O SR. HUMBERTO LUCENA sendo feItos no Brasil à custa de di- v!sao de Crgamza,ã? Hosplt:llar. do em primeIro lugar, de fazer prOVa deAgradeço a solidariedade de V. :;'~x~ nheiro vindo do estrangeiro. ,<enero- Departamento NaCional de Haude. p..rsonalldade. que é a~Llela publica­li. minha emenda, que visa 11. apel'fei- samel1te doado por instituições, como como se prevê no art. 39 do projeto. ção, no Diário Oficial. dos estatutos."oar Q projeto. E,quanto à iniclatlva da Alemanha. E êles lá se queixam Tenho pela I'menda de V. Ex~ a ~i'n- Ora, o Estado não vai mandar seudo Govêrno. em suas linhas g~rals. de que a burocracia no Brasil, às vê- p,alia que ela provo,ca. pelo seu' f~"- estatuto, a Prefeitura não vai mandarcomo já tive oportunidade de di:l:er, zes, entrava a vinda de recursos para tldo de defesll lia mterêsse lJúbll.::o. seu estatuto, Vou dar um exemplo ao que realmente é de lamentar é que cá. Dou-lhe. por exemplo. testemu- E acho mesmo que, se uma. o?ntldade V. Ex'. NO comêço do ano passadO,não esteja exarada ao projeto do 00- nho de um setor diferente, para dc- fdr, registrada no Consell:!0 Nacional o Ministério da, Saúde queria que atévêmo uma relação, pelo menos, dês.- pois lhe dar.testemunho do ,elor rc- do Ser~iço Soeial do Mmlstérlo da as prefeituras - dizia um funcioná­se material já adquirido para ellle o f~rente à saude. No setor dlL educa- Educaçao não há. motl,:o para que rio lá - fOssem registradas no Con­Congresso Nacional forme um 'juíztl çao, encontrei certa dificllldade ou se registre em outro 6rgao qlfalquer. selho Nacional do Serviço Social paramelhor sõbre a autorização que vai ~bter do Ministro um l<uxillo para Agora não vejo como se sub~tiLuir o recebimento de auxílios exprp.:<sosdar para efeito dessas doações '\0 M1- Importante obra na. cidade de Pt:ll- um r..gistro por outro no corpo ~o no orçamento. Fui lá, procurei o MI~1115térlo da Saúde, • te Nova, Minas. Levei plantas, c:rca- projeto, já po!que três Comissões tec- nistro e mostrei a improcedência da.

O Sr. Pedro VidigaZ _ Também mentos fi Alemanha, discuti o a5- nicas se mamfestassem contrárias, já. medida. ll:le, então. ma':l1,}~ chamarquero dar m~a solidariedade li sunto. Pois bem, sem burocracia. vle- llorque me parece que a medida saUs- o funcionário qne fazia a. lmpu"na­emenda Cjue 'V. Ex' apresentou. Na ra,m de lá, Sr. Deputado, cent~nàs ele fl;!z aos l!1stituto~ da pro/?oslção. ]'''n- ção. Velo l'.ste e eu perguntei: "Paraespécie acho que o Ministério da milhares de deutsch Marken e a obra ta? se fôsse.posslvel conCIliar 1lS ,luas registrar no Conselho Nacional doSaúde poderia ficar satisfeito eom está em fase de conclusão. quase sem COISaS. eu concordaria numa..,ou 110U- Serviço Socilll, que é preciso?" Rcs­um atestado do conselho Nacional de auxlllo do Govêrno. Na cidade de tra, A meu ver. agora, regimental- pondeu êle: "Prova da eleição dà l1i­Serviço Social, de que a instituição Mariana, Minas, o Arcebi~po c'Jnse- mente. Isso s6 será' possiv,el I1:B Cã- retoria". Disse eu: "Prove-me qu~1realm..nte está. ali registrada Sabe gulu ela Alemanha, atraves de Mi- mara Revisora, Il: uma &atlsfaçau que a diretoria que existe no municípIOV. Ex' e tOda a Casa que no' tempo sereor, cujo escritório central !uucio- d~u:: V, Ex•. Muito grato pela per- ou no Estado". Resp.ondeu: "Bem,em que foi criado o Conselho Naclo- n!" em Aacher na Renãni(J.,1lma dolJ,- ml.ssao que me deu de tratai' no seu não existe diretoria; é a prova donaI de Serviço Social o Minlstt:lrio çao de perto de 400 milhões 'Ie cru- brilhante dlscllr&o. prefeito". Estatuto. ou, se Santasera de Educação e S~lide. Esta a zeiros antigos; 400 mil cruzeiros no- O SR. HUMBERTO LUCENA - Casas, o que êles chamatp "compro­razilo pela qual 'essas entidades l;us- vos, para .c0ns~,ruir um gra,nde lios~ Aproveitando a boa vontade de V, E'!.'. mlsso". perguntei então: "Qual opltalnres foram todas registradaS 110 pital !laqueIa Clda?e. Tudo está seno queria apenas chamar a sua atençao "compromisso" ou, estatuto que o Es­Conselho Nacional de' Serviço Social. d~ feito com rapld~z surpreendemc. para al~uI!s pontos. .,e.ntes. de ~\ldo, tado ou as PrefeIturas podem ter?"Desmembrado depoIs em Ministério~ Nao se compreende que para l'écebu- as ComISSO~S .Técnlcas nao dCl'am Graças a essa minha intervençÍlo, etia SRlide e da Educação, não ·se cul- m:Js d':1heiro do estrangeira llara p~~re.;!!s contrarlog, ~ _emendas. A diante da fragiUdade dos argumentosdou de fazer o registro dessas entlda- nossas Obras, haj~, tais entra.ves da e. asao. de CpnstltUlçao e Justiça do seu funcionário, o Ministro blll:lOU(\~s especializadas em ~aúde ou hlf;ie- burocracia nos MmlStérios. l1: o que fOI favoravcl à eme?da. uma instrucáo Isentando Pnfeit'trasne no Ministério da Saúde. M"IS lzeo queria dizer a V. Ex9. ó O Sr. Geraldo FreIre - Pela cons· e Estados do registro no Conselnonão quer dizer que o MinistérIO da ~ SR..FIUMl3ERTO LUCENA - tltucionalidade. Nacional do serviço Soe,ia!. Se V.Saúde esteja em condições Je des-' MUIto obr~gado a V. Ex9 por mais O .S~. HUMB!JlRTO. LUCENA - A Ex. incluir essa Imposição vai ncavconhecer o registro feito pelo Conse- esta contnbuiçll?, ~ C~mll~sao de Saude, naO deu' parecer. o Ministério da Saúde impedido delho Nacional de Serviço Social. Além 'Mas. S'~" .Plesidente, a Comlasao Nao e parecer o que consta do a~u)- auxiliar :Estados e Munielpios em ma­de lhe dar minha solldalledade pcho de COllsLhmçao ~ Justiça. no ~~J- 1,1\- so. Deu um Donto de vista. ~ellérko terial. ptlrque lHes não podem ler re­que, com a argumentação qUEI expedi. recer, foi favoravel à. emenda que q\le, reglmentalment~. inclusive, acre- ~istro. Compreendo o que V. Ex'ofereci ii.s considerações que V. Eli.~ apresentei e à. qual ac~bo "d~ rç- dito. ~ue a Mesa nno podia Ilceltar. d..seja. V. Ex' que faz politlca novem fazendo um .adendo ou uma ferir-me: Lamento que a ,-,omu:sao ae A unlca qu.. deu Ilarecer, da :Svra Interior. há de reconhecer que existemcontribuição. Salide, mcumbld_a de estudar. o lf\é- d~ ~cputado Ruy Santos, foi a co· ou existiam multas instituições-fnn-

rito ela proposiçao. se tenha limitado mlssao de Orçamento - e eu já o tasmas por ai mas elas não :lesapa-~. SR. HUMBERT~ LUC!!:NA 9, ~Izel'. sóbre tóda~ as emendas, o se-lU, Apenas. pnrece-me que o Delm· réceram em fí.mção da exigência do

MUl:o grato a V. Ex . Ilumte: tado Ruy Santos, data venla. Incorrc registro do Conselho Naolono.l doGoslarla que o nobre Ll~er da ."As em..ndas de plenãrio em 'em equivoco,' ao dlzllr que o ,egl3tro Serviço Social: elas desapareceram

~aloria, Deputado Geraldo Freire, numero de 6. se bem tentassem no Conselho Nacional do ,Serviço 130- em função de uma providência adml-ta,o atento no exame da Ol'dem do melhor dlscipllna~ a propOSição, e1al é sbmente destinado a dar exis-l nistrativa: a remessa do dinheiroDIa, conservasse com V. Ex' l~ara eI1! nada modlfIc~rl\m a falta de tP.ncia lega} à entidade, quanpo o que para o Banco do Brasll no local ouQue sentisse de perto a oportUl1Hla- crItério das doaçoes. Proponho a ocorre f diferente .De acOrdo ColJl1 li na cidade mais próxima e a provade da emenda que apresentei. sua rejeição." lei _ vigor, sObre subvenções e IlU· do funcionamento da' instituição.

~uarta-Teira 2,....Z>...."",""""''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''D;;;,;,;"IÁ;,:;R;:IO::,..";D;;,;O:;"""C~O;,;N;,,;,a;,, R;";,E;;;,S;;;S;;;O~N";;A""C;."I~O""N""A""L",."...;(;."S""e ...ç"..,o=I)';"""''''''_!!I!OII!,"""",'''.;;;g...Ôs,,,,t!!!!O"",d"",e,."-.1.,..~~,.,.,7"""""",,,4,-711

O sn. PRESIDENTE:Effi··votação a Emenda nQ1, de Ple­

nário, com. parecer divergente.Os srs. que aprovam queiram flear

como estão. (Pausa.) "

~Rejeltada ..O SR. PRESIDENTE:

Em votação a Emenda 119 5; de Ple­nário, comparecer. divergente.

O SR. HUMBERTO LUCENA:Sr. presidente, peço a palavra. para

encaminhar a votação..O SR. PRESIDENTE:Tem a palavra o nobre Deputado.O $R. HUMBERTO LUCE1\A: _

, (Encaminhamento de votagão) ­81'. Presidente: eu apelaria ao nobreLíder do Govêrno nesta Casa paraque, quanto a esia emenda, pelo me­nos atentasse bem paJ a a iniciativa,que' visa a aperfeIçoar a.. téenica le­gislativa na Câmarll. dos Deputados.

Diz o Ari.· 5° do projeto do' Go­vêrno:

Oo.s c'88 doações poderão ser i'eitas apessoas físicas, atrn.vés de entidadespublicas ou privadas, encarregadasda sua reabilitação, desde que aten­didas as exigências do registro pre·vista. . neste artigo; segundo critériosa serem fixados em regulament!>."

COIl1 lNlta ~ustlficação:

"Caso não seja acolhllla a emendasupresslva do dispositivo, por mimiambém apresentada, sugiro esta, emcaráter substitutivo, para que as doa.ções sejam feitas às p~soas flsicas,nias através daS entidades que se de­dicam a reabllltação dos mumadOs edeficientes flsicos.", Se aprovado o dispo:5~ n., projetoSenhor Presidente, vamos ter umapletora de pedidos pessoais ao SenhorMtnistro. Haverá filas na porta doMinistério da Saúde, no Rio de Ja­neiro, . para o atendimento de CMOSindividUais, quando as entidades es­tão ~Jlstrll,dllS tlevidamente pelo Go­vêrno paTa encaminhar a solução dês­ses casos a que alude o projeto.

Assim, .procurei estabelecer umamelhor triagem, como bem diz, quan­to a essas doações referidas no pará­

Poder Executivo regulará, grafo único do art. 3Q, do projeto go-"O d d' t d d d vernamentaI. (MIlito bC1n.)no prazo e 90 taS, C011 a o es e

a pubiicação desta. Lei, o proces- ~ O SR. RUY' SA.~TOS:s~mt;nto 90S pedidl?8, Il: for:ma d: (Ellcaminhamcnto de votação. Semdlstrlbu!~ao e a flscaJtzaçao ne revisão do orador) _ Sr. Presidente,cessária . . pedoe-me o nobre Deputado Humber-

Eu, então, su!Jsmuo o artigo pelo to Lucena viI' à, tribuna: divergir de·seguinte: seu ponto de vista. S. Ex~ teria 1'0.-

"O Pdoer Executivol'egulamen- zão, se o Brasi} fôsse São Paulo, o~tará a presente lei. dentro do pra- ~u.~abara, ou melimo Brasllla. E

de noventa,., dias contado de. dlflCll, por :1i, a fora, encontrar ser-ZO ' . _..' VIÇOS especlahzados para essa .trl,a.-sua publl,e,açao.. gemo Claro Que, seni li trlagem, ha-

Essa é realmente a lmguagem le- verá dificuldades. .gislativa. Não se trata de o Poder Tive um caso. por exemplo no In­Exel!utlvo regular o pl'o~essamento dos lerio!' da Bahia, em que mandei unspedIdos atraves de lU~ decreto, mas mutilados a um cirurgião, em Salva-ode regulamentar l!. .leI. em todos os dor, tendo déle recebido todos os ele­Leus detalhes, para que. ela P?SS!!, mentos para. encaminhar a sua pre­realmente,. I!a prática, VIr a atmglr tensão. Mas, _ e me perdoe Sua Ex­os seus obJetivos. celênCla, porque sou obrigado, nesse

Desta.,forma, eu apelaria a S. J;:xa. p?nto ~ entender, pela minha .espe­no senttd~ de aprovar a J!tinJ:a emen- ClallZllçao, pouco mais Que S. Ex' _dI! que nao teve. aptra fmallda?e se- um aparelh~ ortopêclico, não é tãonao a de prestigiar a CâmaIa dos simples. MUltas vêzes o aparelho or-Deputados. (Multo bem.) topédico é desmontado porque veio

O·SR. GERALDO FREIRE: com defeito. .. . _ Temos, pOr exemplo, cadeiras de 1'0-

(Encaminhamento de votaçao: Sem das. Quantos parallticas, neste Pais,revisão do oradOr) - Sr, Pre~lde!1te,as recebem e vivem 0.1 pelo interiorapenas para dizer· que estou Iptelrll.- '2m "'l,as cadeirinhas de rodas, conse.,mente de acôrdo com as alegaçoes que guindo vendu' o seu bilhete, a andaro··nobre Líder da Minoria acabou de por .aqui e por ali? Ora, se nós vo­fazer. 'Pretendo voiar ,pela aprovação tarmos co!"") está .na emenda, no sen-dessa emenda. (Muito bem.) tido de " ... ser' feito através de en-

. tidades públlcas ou privadas encar-O SR. PRESIDENTE. regadas da sua reabilitação", não te-Em votação a Emenda n9 5, de Ple- remos bons resultados. As .entldades

nário com parecer divergente. públicáS ou privadas entendidas emOs 'senhores que aprovam queÍl'am habllitação por 0.1 aforo. são pOuQuls-_

ficar como estão:.· simas no interior. l\!15im, S: Ex', com(Pausa.) a sua emenda, em 1"ez de beneIiciar o

Aprovada. mutilado. o paralítico, só o estará sa"-'. criflcando. .

O SR. PRESIDENTE: Por isso, Sr. Presidente, como rela-Em votação as Einendas ns. 2, 3.!l ~or:\.1 COmiSi.':>, dei parecer contrá­

4, de Plenário, com parecer contrá- 1'10, e. venh~. a tsta tribuna prest~rrio das Comissões. ~.ste esclareclmen.o a S, Ex~ que nao

• estará, com sua emenda beneficiandoO SR. HUMBERTO I,UCENA:. o mutUado, o paralitico, mas difi-Sr. Presidente,·peço a palavra para cultandlJ-lhe a vida. (Muito bem.)

encaminhar a votação. ,. O SR. J01l.0 IIERCULINO:

O SR. PRESIDENTE: (Encaminh'Ímenfo de votaçao ~Tem a palavra o nobre Deputado. S.em revisão do oradOr) - Sr. Pre­

Sidente, no caso presente. acho queO SR, IIUJ\omE~TO LUCENA: tanto tem ,tazão o .nobre Deputado(Encaminlúlmento de votação) - HumbertoLuc~na, quando pre(\nni~a

Sr. Presidente. desejo pedir também Que essas doaço~s, nos casos de mllt~-II n~nção do nqbre LideI' da Maioria, lados. s~ja~ fe!!as através de entl­para a Emenda n9 3,· que substitui o aades pubilel-'Il oll particulares, c\!modisposto no parágrafo unico do arLlgo o Deputado Ruy Santos. Mas am-3Q. bos têm razão, pela metad,e.

Diz êsse parágrafo único: O Deputado Ruy Santos alega, com"Nos casos de assistência e re- absoluta procedência, que em muitos,

cuperação a mutilados e deficiel}- lugares não existe órgão especializadotes físicos as doações poderão ser !',lll'll '>rlentar a doação de aparelhOSfeitas a p'essoas fisicas - casuis- que virão b~1!eficiar êSses portadores·ticamente - 'segundo critérios a de defeitos flsieos: por outro lado,serem fixados em regulamento." temos de salientar que a distribuição

Eu então dei a seguinte redação: feita diretamente l?elo Ministério Irá, "Nos casos de assistência· e recupe- acarretar, o:lmo bea salientou o no­

ração a mutilados e deficientes fisi- bre Deputado Humberto Lucena, sé-

Com isso, múlto dinheiro voltou ao 1 O SR. PRESIDENTE: .Ministério .da ~llúde e ao Mi~i3tério A comissão de Saúde ao apreciar od,! E~ucaçuo. f or~ue para rece~er no projeto, ofereceu ao mesmo e vai sub­:Rio vmham semple o~ atestados b'Ta- m~ter a votos a se!ruinteciosos. Mas na mmha. terra, por ' '''exemplo, se exisLlsse uma institulção- EMENDA .fantasma, a 'pessoa teria acanhamen- Art. 2q As doações só poderão serto de chegar ao Banco para dizer que efetuadas após a elaboração de umêsse dinheiro era da instituição tal. plano pelo Mlnistér,io da Saúde, apro­Por isso, muitos deixaram de.ir I'~ce- vado pelo, Congresso Nacional.ber.A intençüo de V. Ex. foi reco-nhecida, mas esbarra numa liflcul- O SR. PRESIDENTE:dade, porque, ao mvés de facillt'1.r, Os Srs. que aprovám· queiram ficárvul criar dificuldade ao atendimen- como estão. (Pausa.)to pelo Ministerio do que se rl~ela. ,Rejeita.-da.

O SR. HUMBERTO LUCENA O SIt. PRESIDENTE:Grato' a V. lixa.

Em Plenário foram oferecidas as se-O SR. PRESIDENTE: guinte~:

(Batista Ramos) - A Presidência EMENDAS·lembra ao' nobre orador que já e1'cedeu _ NQ 1 _do dôbro de seu tempo. A matéria'está em regime de 'urgência, e é maié-' No artg aq• onde se .Iê~ •ria orçamentária. "reglstraaa na Divisão· da .Organl-

O SR. HUMBERTO' LUCENA - zação Hospitalar do DepartamentoPois não, Sr. Presidente. Procurarei Nacional de Saúde, do Ministério daconcluir as minhas' considerações. Saúde." 'Como ouviu V. Exa., sofri a inter- Leia-se:v<ênção do nobre Líder do áovêrno e "registradll. no Conselho Naclonll.ldo Relator da matéria, que procuraram do' Serviço Social, do Ministério daesclarecer o plenário sôbre o assunto. Educação"Mas gostaria de lembrar ao nobre ... _ NQ 2 _Deputado Ruy Santos que o Que pro- ...curei defender, na mlnhll. emenda, foi SuprÍlnll.-se o parágrafo único, aoa ].ei. porque o Conselho Nacional de art. 3Q•

Serviço Social é o órgão criado COm _ NQ 3 _a finaiidaq ede registrar essa,!! institui- S b t't _ . o d'sposto no pará-ções. El nao será a aprovaçao de um u s ! ua se I • Iprojeto n'outro senti!l0' ordenand? que gr~fo .unico, do artigo 3·, pe I} se­as inst.ltuições tambem sejam regIStra- gUlllte.das na Divisão de Organização Hos- "14os casos de· assistência e re­pltalar do Ministério da Saúde" qU<ê cuperação li. mutilados e deficientesM dispensará do registro no Conselho físicos as doações poderão ser fel­de Serviço Social. O que vamos en- tas a llessoas flsicas, através de en­contrar na lei, se aprovada nos. têr- tidades públicas ou privadas, encar­mos em que vem do Govêrno, sao os regadas da sua reabilitação, desdedois registros, para o caso do re~ebl- que atendidas as exigências do 1'e­mento dessas doações por qualquer gistro previsla neste artigo:' segundoentidade de natureza pública ou pri- critérios a serem fixados em regula-vada. Quanto aos Estados e municl- mento." -pios, não 11averla problema. O Mlnls- _ Nq 4 _tério da Saúde ou qualquer outro ór-gão do Govêrno poderia entregar ésse Redija-se assIm O art. 3q:material, como faz regularmente. atra- "Art. '3Q As doações sÔ!!.lente po­ves de convênios, que sãà previstos em derão ser feitas a entidades mMl­leI. éo-hospltalares de beneficência so-

Apresentei. Sr. Presidente, trIJs ou- cial públicas ou privadás. sem finstr-as emendas, as de ns. 2, 3 e 5, que lucrativos, registradas na Divisão dereceberam pareceres favoráveis da Co- organização Hospitalar do Departa­missão de Constituição e Justiça e tamento Nacional de Saúde, do Mi­contrários das Comissões de Saúde e 'nistérlo da saúde, ou no Conselho Na­de orçamento, . ~ cional do serviço Social, Depa,rtamen·

O que procurei, na ElIlenda n9 3, to de Educação e Cultura. bem'comopor exemplo" foi estabelecer que as a Estados, Distrito Federal. Territórios.doações, nos casos de assistência e Municlpios, entidades autárqUIcas erecuperaçúo. a mutilados e deficientes fundações, para seus serviços médicos­fisicos, em vez de serem feitas às pes- hospitalares."soas dos doentes, seriam através de _ Nq 5 _entidades públicas ou privadas.

Na Emenda nQ 5, substituo o Arti- Dê-se, ao art. 5Q, a seguinte reda­gD 59 pelo seguinte: "O Poder Legis- ção:Jativo regulamentará a presente lei. "O poder Executivó regulamentarádentro do prazo de DO dias, contado de a presente lei, dentro do prazo de no-õlIa publicação". t d d

Sugeri, assim. uma redação que me- venta (90)' dias, con a os e sua pu-.Ihor atendesse à técnica legislativa. bllcação." .

-'Por êsse motlvo, espero que a Casa, - NQ 6 -se vier a aprovar a proposição do Go- _ Jnclua-se:vêmo, com as restrições que já lhe Ar&. _ As doações obri((atôriamen­fiz, assim como o Deputado Lurll:! Sa- te atingirão entidades em lodos os .es­blá, aprove, pelo menos. algumas des- lados ·da Federacão.Eas emendas que procuram melhorar . O SR. PRESIDENTE:o projeto governamentaL A comissão de or~a.menl,o ao apre-

Por ocaslüo da votação da mÍlIt'l'la, clar o projeto e as ~mendas de ple­esclarecereI melhor algumas emendas nário, orer~ceu e vou submeter a \'0-de minha autoria, tos, a scgumte: ,

Era'o que tinha a dizer. (!l:Iuito - SUBEMENDAbem. PaUnas,)

O SR. PRESIDENTE: Subemenda à·Emenda nQ6 de Ple-nário,

Tem a palavra o Sr. Francelino Pe- Acrescente-se ao art, 2Q:reiro. (PauBa,) I' Atendidas, de preferência loca1lda-

Não está presente. des, em todo o território nacional. de-O SR. PRESIDENTE: !lcientemel1te servidas quanto a entl·

Tem a palavr a oSr. Mllton Bran- :Jades médico-hospitalares."dão. (PaIlsa,) O SR. PRESIDENTE:.

Não está presente. , Os 81'S. que aprovam queiram ficarO SR. PRESIDENTE: como estão (Pausa.) ,

Não havendo mais oradores inscri- Aprovada, ,tos, declaro encerrada a. discussão. Em conscqUência. fica prejudicada a

VaI-se passar à votação da matéria. Emenda nQ 6, de Plen1irio.

, 4712 Quarta-feira 23 .)IÁRIO DO CONGRESSO N'ACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967

O SR. PRESIDENTE:

O SR. ARRUDA' CAMAR!\:

Sr. Presidente, peço a palavra. pelaordem.

Em 22 de agóato de 1967. - JallqHerculino - Arruda Camara.

O SR. PRESIDENTE:

Em votação as Emendas ns, 2, 3 •4, de Plenário, com parecer contrá.­rio das COinil;sões, r e s s a. I v a. da ..Emenaa nO 3_ destacada..

O SR. PRESIDENTE.Os Srs. qUe aprOllam queiram fi­

car como estão, <Pama.)

Refcltada.

O SR. PRESIDENTE.Em votação a' Emenda n9 3, de Pie.

nArlo, destacada. ressalvada as ex.pressões "enca:regadas de sua reabI-litação". -

r.Ja.s dl!Jculdadq Ao execução da. me- projeto, como está, replto, s6 a~n- tIvel a todos os que residem fora..dlda. 'dem aos mutilados e enfzrmos da. do RIo de' Janelto. Acontece que nio

Tenho para mim que, hoje, em Guanabara e das regiões vlZlnhas. ha como fazer essa fabricaçao ~ora1:[\(10. munlclplo brasileiro existe a. Lc- :ê:sses acorrerão ImedJatamente e re- àCl Rio. E, se o môlterlal fab~lcadogJiio Bmsilelro. de Assistencla. Em- ceberâo euas 'peças ou êSSes Instru- ::\0 Rio de ,Taneiro ou São Pa,'l1o IÔrborn. nilo teja uma entidade espeeia- mentos de recuperação. Q'Jando o~ para -o Norte. não se adaptará sufl­llznull, ela. poderia. separar o joio do lá do Acre, .do Para, do Amazonas, Cientemente a cada um daqueles quetrJgo e Impedir os abusos. Na verda- do Rio Gl'llndll do SUl, de Golâs, de necess\l.llJlI dos aparellJos. Como es­ele, n IlJultldão dos que rnc:.)m Alagoas, do Interior de Pernambuco lá, InfelizInente, quem mora longe 'dodês,;e I1'Júlc', at:'í! Du:tlllo, é tào gran- s~ovímentarem, já nào haverá mais RII> não poderá ser atendido, porquede, (pe " Dovcrno não dará cont.a. nem notícia dêsscs objetos e InsUu- terá que Ir àCJuela c'dade. A soll­por certo, de atender a todos aqUi!- mentos de rccupeTat;ão. citação poderá ser fdla de qualquerles tcc'JJJ1::Ll,e 11~c;:~sitaJn:., Se nil.o opto pela. fórmula. da emanda. EstMo, Ceará, Pertlambuco, Amazll­hO\l\'2< umn trlnr:em por uma entlda- Ez::a. dlstrlbnição poderá ser feita, nas etc .. ou 110 R!:l de Janeiro, me-'él':l fr:>IDO, po. exemplo. a LeglAo Bta- não só aLrnvés da Lcglão BtasiJe1l:a diante requerimento, mas a· pessoasllelrll da A""ist~ncja: muita gt;'1te de Asslclêncla, que existe em todos Interessada terá ,e transDorta-se pa­lrá hutear fEses auxillos sem ehtlva- os municípios, mas através das Se- ra a GUanabara, a fIm de receber omC'1tc déles necessitar. cretarins de SaúJe .dos Estados. Lem- mat~rlal, já que n<i.o :pod~rá recebe-

Té.,T_D um ginásio gratuito' na ml- bro-me de que, em Pernll.mbUCil, lo no Amn'::lnas, Caa,·á. PetnambUcanLa cl..ade. Outro ul:<, llC2w. Iml;; quando e:a. fl~~retatlo o Profess01' ptc.. llols êle nodr~á não adaptar-seMnl:o~n rt'le me pedia uma búlsa de Artur Coutinho, nas gestões de Elel- às suas ro.,dl~õr;;.esLudü,>. Dlrs~lhe: ,Não posso dlstrl- vIDo Lins e Cord~lro de Farias, S. A meu ver. Sr. Presld~nte. a únicabule bd'1llS de estudo, porque ten1lo Exa., Com áS reaursos próprios da Se- maneira é aorO\'!>r o projeto como'llm gLnilslo ondB atalho ~do e qUIlI- cretarla. doou multas pemas nrtitl-está: já que nãtJ ,e !l"dl' dar ainda(j1lFr r:t111nnt.e que queria fn7.er o ais, mllitos Instrumentos ortopédicos melhor atendimento AQtlel!$ qÚ~ ne­r.jnc~;"l. R~I')JC'lldeu-me ela: "Acon- para rcc:lpe;ação de mutilados. Na- nessltam dêstes u1'arelhos. (MuitotEr~ !jue pllgn no fiÍllúslq fi;) lJ;n.h~.· turalmcnte um Secretário de Estado bem,)a Jn1r'c'/l!'mt;o. de 2 cJ'l:zciros nov"-S não irá. faz:n- politlca com êsses lns- O SR. JOÃO HmWULINO: Tem a palaV1'a o nobre Deputado,j'çr ji·CC;". 1'1>10 damos o ensÍllo ab- trumentos, 'mas proourará examinarEoIlJlrmenL3 L>Li ·j(o. pssa e'Vllar que cada caso. E' maIs fácil ao muéllado, Sr. Presidente, peço a p'-lavra pe- O SIt. ABRUVA C,l:lI,1.R,\:o fjl'~pfJ, o bc,:cflcli;l'io, l1qu(, c'-":- ao enlêrmo transportar-se do lute- la ordem. (Questão de ordem _ Sem revisãotj"1l1~JlllJ ,por nno pl'lar e noso:a • ~.,- rlor d:l Pernambuco para RClll!C, our:nr [J~~ está rccebendo caridade. _Para do Inle110r de outro EstaClo paUl a O SR. PRESIDENTE: do orador) - Sr. PresIdente, Vossa

. '( 1 c. tft'l ., S ude Exa. deu as emenda.s como Tejeltadas.t.ill11 tece a:Jp~ct(). cobmmus 2 CJ"U- CapI,a e. -,na .,eere~' a ua a , Tem li ,.,ãJavra -o nobre Denutado. d" J It2~L-o" nc-,os lJor m~s, a tJtulo de con- na DIretoria de Baúde Públlca, colo]-" "ma~ essa emen ao que es_ su e a atrib·,~-t., t:nra a I'unda/ão, pa.ta a car e ajus~ar aquêle Instrumento. A O SR. JOAO HERCULIN'): destaque não foi rejeitada.entL!~à m::'ntcneflora. Essa senhora, dIsUno:a, é ImposslYel. Tem-se veri- (Questão de ordem _ Sem revisão O SR. PRESIDENTE:(jl:1D In] pC~.O(-". "eulu Wlla bDI~a de ficado, multas vêzes. sobretudo nessa rIo orador) _ Sr. PresIdente, .lembro- .c~tl:,]C". 'JU~ 6 é1~ ao mil cruzeiros no- questão de pernas lU"tlficlals, que se me agora. de que, ontem. dei entrada _(DalUlta Rallws) - V. Exa. talvelvos. rnrn. cnfj'e~]lontler ao pagamsu- comegue a perna, se envia e, \lhe- a um requerimento de d-astaque para. na" tenha apreendido a dellberaç~oto des 2 cruzeiros novO!! que ela. fazia cando lá, ela não Be adapta, ao or- retirar da Emenda no 3. as expressõesl da Casa. Foram postas em votaçaopll111 CJ!,e o Em filho estuclas&e. lranlSlnp, por êsse ou aquêle motivo "Encarregadas dll reabilitação" a 1im as três emendas, o.v 2. 3 e 4. Tessal-

/lnLcllto flue a. emenda do De;:>utado - esta mais comprida. mais curta. de que os óbIces que encontrlivam aJ,.: rndoo os clestaqu'!ll dI' de n,9 3. Da!lumbeJ to Lccrnll, vlr.i. Mbrlr e::sa mais gl'o~sa. mals flna do que a parte guns colegas, entre os quais o nobre maneira que 46 se e~tá depeIUlendolacuna do projeto, fatAlndo com que. em que deve ser encaixada. Feita esSa Deputado Ruy Santos. flcMSem def\- dos des!aques papa que se comtlletel1'rnvt3 d:l. Le:::íiio BrasJllili'a de As- al.l~ribulçâo através das Secretarias nttivamente ellmlnados, e pudesse, a votaçao.slstÊllC'll e de outras organizações de saúde, que sáo entidades Jlúbll~as aglm, a nobre Liderança. da. Maioria O SR. ARRUOA cAMARA _ Mui-prutJclJJares. haja. uma. triagem dos técnicas, supõ~se que hl1ja alguem votar a emendlr do Deputado H'um- to grato a. V. E'ta. (.'Ifulto bem.)pedldcs. Ccim I~so se evitará. aOlUO no corpo médico do Estlld? que en- berto Lucena., (Muito bem.)El, EJla. bem salientou. a flIa Inter- tenda disso e. assim. serao multo O SR RUY SANTO-n1Íllável, que certamenle vaI existir. ma.!.s fàcilmente atenc'lldOll os doentes O SR. GERALDO FREIRE: . > :!Irllll. portll LO Mlnlstéri:!. E~ nh se- fl- de cada Estado e com maIs eflclên- (QueMão de ordem _ Sem revisão (Encam;nILamento de volação _tec e,sa triagem, absolutamente Ind1s- Wl1. o doente, ali Indo. fará o ajuste do orador) _ Sr. Presidente, l'equel- Sem ret'ísilo do orador) - SenhorlJen~,'lv~l 11 boa distribuição. perfeito da r.eçB ao or;lRnismo,o q~e TO a V. Exilo. se digne ouvir o Rela- Presidente, tou. por tempt!ramento,

Além disso, se essa medida não fÔT não se dará se rcceber a peça. do Ril) tor da. Comissão de Saúd~, o nobre um home:n conciliador. Continuo a.nctotrHIll, os Iluxlllos flearfto I'estrltos de Janeiro. Por outro lado, pode-:se Deputado RuY' Santos. admitir como certo o que lllltá. nonos doentes dcs grandes centros, da fazer uma distribUição - eqU1tutlva: O SR. "'''''SIDENTE' projeto. Mas. retiradas as expressõesGuanabara OU das capitais, e C~ ne- I,antas pernas p61"a a Secretaria do ........", em que se obriga a ser especlallzadaccssilnclos do Interior nllo receberao, Eshldo de Minas,' tantas para a de (Batista RamOs) _ A PresidêncIa em reabilitação a entidade, afasta-sepor cento, os b!'1eflrolos preconizal!os Goiás, tantas para a de Pernambuco, pede que V. Exa.. esclareça bem seu o grande mal que quero evitar e quepor esta lei. UI1Ulto bem.) ,\3 modo que todos os EStados possam ponto-de-Vlsta, qUe ainda não fol per- o prl,jetg-rambém quis.

ocr ao menos parcialmente. atendidos cebldo,' Pedlrllt ~n V. ElCa que se vott.sse aO 8R. ~RRUDA CAMARA: • ~ niio, 11que tudo monopolizado na O SR. GERALDO F'RElRE _ O Bmenda n 9 3 Inicialmente sem aque-(Encet"!l7!het1lJento de t'olu~uo Guanaoara e regiões. vlzlnhas. ,Deput.ado João Hereulmo referlu-se las ex"ress6es, ps.ra dep"ls votar a.q

/J.C111. rCIJlsfio elo oretaor) - S•. Pre- Por_Isso, Sr. Presidente. apesar de ao ~lator da Comissão de Saúde, que pxpressi'ia" Quer dizer, B votação se-~luellte, em ambas as fórmulas h.l ~I. não ~er ótima a redação proposta na estã de acôrdo. Tia fel' a em duas llartJ!3, iniclalmen­11cUlclf!..dcs, mas entendo que na d;s- emenda, ela é, a. meu ver. p!eferlvel Gostaria. entilll que S. ElCa.., o R~ t... sem lU' exnres.sO~ ~, dl:p(ljS, se·trl!Julçl:.O feita pelo Minístetlo, cl~ e ll1e dou meu voto. E peço a aten- lator se manifestasse em tôrno do riam votadns as pxpresslles !'Tatural-são multo maMes. Suponham?s qUt; ção do Llder do Govl!rno J?llra as deSU;que. (Multo bem.) . mente. <...na I). l\1m~n"a re}e!tam-seum dêsses mutilados ou preJU(ilt.l!.UC", considerações que, sem partlt fJTlS. ,s ~xp·rrlr"r. (."fultll bem.)na sua integridade tlsl!a more em re- acabei de expender, que são objetJvas, I O SR, JOAO nERct~INO:g!ão"longlnijua do Amazonas, do In- e baseadas no oJnheclmento tlue te-, (Questáo de Ordem _ Sem revl8fiO O SR, PP.F.illlll':NTF.:tcrlor de Pern,llmlJueo ~ d~",pjalll. nho dêssf~ assuntos, através dos ca-I,do Orador) - Sr. ~tesldente, quero (Balísta Ramos) _ A Presldênala,Como 'poderá esse hom~m c.l>".ar" RO sos l1eu têm estado submetidos ao meu .dizer que ê.se requ~rJmento foi feito atendendo à soJlcltBQlio do nobre :R,e-Mln18terlo Pllrn. fazer a IJCIl~ao .de atmcllraento. (Muito belTl.J Ipor orlcniação do nobre Deputado Ruy lator, vaI pó. em vot<ll'ãl) li EmC1idauma perna. artificial. por exemplo. ou. . <i;\Ir \lO' .' Santos. para encontrar 11ma soluçãO n.9 3. cmu ressalva ~n rlestaque l1uede uma cadeira de todas? Mu~t!19 'ê~ O SR. Ll.liO ,,'~. ,. I que vlesse at.enãer a G;mbas llS cor- as traduz '1es/a elf1)rcs.~o: "Pl"carre-zcs êle é alé analfabeto ou nao sabe (Sem.. ret"lsão do orador) ~ S~nh"rIrent.es que dl'l<:11:cln o aSoiunto <tados de sua. r-'l.bil1t;rlío." ~fazer o requerlmcnto. Parece que eS&R PresIdente, o Ministério da Edut.· • . .fórmula delJia o benefIcio c!rCUlJs",rJ- ção envioU éste projeto à Cámam, O se. PRESIDE:l'(lF.. O SI'!. PRESIDENTE:to àqueles mutilados da llIItlga C'Dl- porque no orçamento consta lõda e~sa I (Batista RamOs) _ A votação quetnl, ou seja, da Guanabllra. qU~ ltvo}'- 'Verba Inclulda elrJ material perma" Ise processava era 8 dl1S emendas nú- E~ volarão a Emenda de n.~ 3. del'ei'.lu ,em prImeira. mão e receberao nenle. seÍldo material permanente" meros 2, 3 e 4. Realmente. lIa'la s4).. Pl~I1'U'~. desll1cada, ressnlvadas ag'Lodo Esse materIal. I) Mlnistérlo julga (IUe não p:>de fll-I

bre a. mesa· e foi agora trazldo à con- ,expre~sozs "en~arrei!'ad()s de sua rea-1'0" exemplo, na. callJpaniJa. elei- zcr n distribuição como vinha fnun- sideração da Presidência - requer1- 'Jl"ta~iio."

torn] , uma senhora me pediu uma do zem UUla lei que o' autorize. Da, mcnto sõbre destnqu2-. doa expreAAóes: . '. ")Jcrnu. ortopédica, no Muulelpl,) fie g elaboracllo do nrojetv em "p,êço . "enearregadas da sua reabilitação." O SR: pn1l8iDENTE:Carnnlba, no Interior do alto stI;tno ~~UI relaçiío no Serviço de· Asslstên- Portanto, porteria :l. Prcsldêncl.... pOr Os Srs. que a;>l'o\'àm queiram ficarde Pcrnnmbuco. Eilta mUl!le: 'IÜ"u,a ela. aos Mutl1lados. o Que. êle quer ~ em votaçâo as ememl~s. ressalvado II ~somo enliic (PaU$a.l)Joucw vIr ao MInistério, nno·só ~qlll continuar o Que vlnJ;1a. fazendo. Essa destaque .•É o que val.fazer. Depolareceber n peça, como para ver se ela mesma aut!Jrlzacão e para que POSSll então. teremos oportunIdade Je ouvir Aprovada.18 ajusta ao /leu organismo. distribuir êsse materiaL Se a dlstrl- o parecer do Relator. O SR. PRESIDENTE:

CO\110 eólã no projcto, os beneficia- bulção fór feita. através d. organlm"d.os seráo sàmente os da Guanabara c<X:9. como a Legião Brasllplra de As' O SIto PRESIDENTE: Em volação as expressões "encar-o das regiões circunvizinhas. Quando slstêncla e out."B.~ entidades: tornar- Há sObre a mesa o segulnte Reque- regadas ele sua reabilitação", daaquêles do Interior, por Intel/7"lllCl de se-á Igualm.enle diflcll. O Mlni~té- rlmento, que é dererldo~ Emenda n.9 _3, de plená:io.um Deput:l.do, de um Prefeito ou de rIo &6 poderia distribuir &ltes~ lIpar~-. Senhor Presidente: O BR PRESIDENTE'um Vereador, fizerem s. sua. petlçAo, llJos aos muUlados dt; mod(, mal! • . > •já todo o matcilal terá sido dlstrl- equllatlva, ~e houvesse melo de ser Requeiro destaque. para a em~~a I Os Srs que aprovam queiram ficarbuldo. ~S$e mate;';1I1 fabricado em d'i~ren- n9 3 de plenário, a fim de. scr,.Yo......a; .-omo estrto (Pausa.)

A 5ltua~ão dcve ser lInallBada com tes zonll.!! do Pais. no Norte. em quase Jeparadamente. li. _pre~sl'\? encar I .tóda objetividade, Sir. Presidente. -O todos os ~st(ldos, para tornar-se aces- regado .de sua reabihtaçao , ReJe.tadas.

Quarta-feira 23~

DIÁRIo' DO CONGRESSO: NACI'ONAL (Seção!) ;(gôsto de 1967 4713

o SR~ PRESIDENTE: O SR. HUllmERTO LUCENA: des de adquirir divisas. Se sOmos in- fato. e não apen'as uma organizaçãotegrantes de uma comunldad'~ latlnD- que real1ze, de t<lmpos 'a t<lmpos, um

Vou submeter Jli votos o seguinte (Questão de ordem - Sem revisão americano e filiados a um 'l"ganismo. conclave na bela estância uruguaia dePROJETO N." 341-A, DE 1967 do orador) - Sr. Presidente, aten- não deve apenas a OEA realizar bUas Punta deI Este ou em outra parte

dendo ao· apêlo do nobre LideI' da reuniões, seus congressos de t.!mpos qualquer, para que cada chefe de Es­O Congresso Nacional decreta: Maioria; retiro o pedido de preferên- em tempos para um encontro e atir- tado faça sua exposição de motivos,Art. 1.9 F'lca o Poder Executivo, aU- Cl::-, (Multo bem.), ' ' mações apenas de teJe., mas deve par- e se apaguem depois suas palavras.

torizado a doar, através' do Minis- O SR. pnESIDENT~: til' objetivamente êsse úrganlsmo, co- Votar o. 521 milhões velhos para a.tórIo da, Saúde, ma.ter~aJ e equipa- mo úm Parlamento amplo, para 11 OElA, acho êsie um dever, dlantc dospu:ntos ádqulrldos à conla de dota.- (Batf.S1.a Ramo$)~ - Retirado o re- efetivação de medidas objetIvas :la:;u- compromissos que o Brasil assumllIções orçamentárias destinadas a pla- querlmento do nobre Depulado HUlll- lução dos magnos e múltipios IJl'oble- como'membro dessa. organização; masnos integrados de s:J.údc. cqulpamen- berio Lucena, mas dessas nações, . permitir a ex!stêncla da OEA apenasto e mallutenção de t'n:(J;vlrs médi- Discussão ú1Lica do 'Projeto 11Ú- Se ocorre uma cálãstrofe na Vcne- para lembrar quc existe uma Cuba eco-sunltárlas, instal~ão e manuteh- mero 342-A, de 1967, que autoriza zuela, não deve apenas a OEA, atra- algumas gucrrlJhas_na. América. Latl-ção de laboratórios de :;aúd'" públi- a abertura. pelo Mlnis/él'io àas vés do seu Presidente. remeter UU1 te- na, isso também nao, 81'. Presidente.rll, asslstê'lCla médico saulttlla de l~elações Exteriores, do~crédito es- legrama de pêsaln~s pelo infaustO' e, (Multo bem.)emergêncIa, asslsitncia e recuperar- VJ'CClal de NCrS 521.700.00, para doloroso acontecimento, mas deVe'es-, O SR. CAlIIPOS VERGAL:ção a mutilados e deficient<Js flsi- 1'egularização da: despesa relatIva tal' prescnte e dar a sua contribuiçúo,(()S~ combate li raiva, combate .às a.o saldo ela contribuição do Brasil E indago: O Brasll vota 521 mllhõea Sem revisão cio oradorL:- Sr. Pre-doenças vcnl'reas e Itn'ml2açií~s con· em 1966" ao 'Fulldo Especial de de cruzeiros para atender iis despesas sidente, subscrevo, em grande p:u-te.tm 'doençfl& trarismissÍll'ís. . Assistência ao Desenvolvimen'to do banquete que houve em PU!1tJ1 deI as ponderações aqul~ feitas pclo nobre

Pllrjágrafo único. As ('.OnJ;ões 'pode- ela Orglmíza<;1Ío diJs Estados Ame- Este ou de rcuniões de caráter social, Deputado Lurtz Sabiá. S. Elm. lem-láo abranger material e eCjulpamen- r/amos; tendo pareceres da Co- OU a Organização dos ~Estad()s AmeIi- brou uma atitude literária ou quasetos mêdtco-hospitalares adqulrldos missão de Constituição e Justlçà, canos irá efetivamente cuidar 10.~ pro- romãritlca. da. OEA; com relilção li.pelo MInistério da. Saúde, no exerci- pela constítuciollalidade e 1urldl- blemas? Que está acontecendo com a tragédia, ao movimento sÚlmIco da.cio de 1966 à conta das dotações: oCIi/LJ.<U; favorável, c<Jm etlumela. da AULO? Há poucos dias tíve <:Jportu- grande inundação da Nicarágua e da.3,1.2.0: Material de consumo; .... ' Oom/i!SJo de Flscallzaçáo F.lnalz,.. nldade de ler numa. revista hÚlpano- Colômbia, A OEA, efetivamente, ape-14.1. 2. O: Servlpos ein regime de pro- ceira e Tomada de Contas, e favo- americana as grandes necessidadeq de lar para. ·que as nações, sul-am·crlcll.-gr:únação esp~eclal; 4,1.3.0: Equlpa- l'uveis. da.~' Comissões de Relações emprêsas argentinas que se candida- nas enviassem, Incontinenti, aUllí!iosmentos e Instalaçães; 4,1.4.0: Ma- Ezterlores; de Orçamento e ele t!lvam comprar produtos brasilem,s. médicos, alimentícios, a!inal uma co-terial Permanente. }'tnan,AfU. Relatores: Srs. Osnt Entretanto, não se consume>u a venda, operaçâe> eficiente rcalment<l, e nãD

Art. 2.9 As doações serão efetuadas llég/s, Pires sabólaí

paulo Freire, embora de tõda eficácia para o Bra- ápenas passassem um telegrama dede acõrdo com plano a ser elabora- Carneiro de LOlJo a e A lItÕII lo sll, cOm a conquista de divisas. 1)' para pesar pelo doloroso acontecimento. Se-do pelo Ministério da Saúde, Guimarães. !l Argentina, com a aquisição dêsscs ria muito mais interessante, se a. OEA

, produtos manufaturados do Brasil. se transformasse numa. cooperativa.Art. 3.9 AS doações 8Ômenie pode- O SR. PRESIDENTE: ~ Deve, portanto, a. OEA ser I) Cirga- slú-amerlcana, numa cO-OEA. ASSim,

rão ser feitas a' entidades; mêdlco- é ~M I Ri' 'd' bl talvez. houvesse ,fie f:eto auxlllo mútuohospitalares de beneflcênel~ social, Tem a palavra o Sr. Jos , ar a - msmo supervisor esse pro ema..~ b I (pa 'sa ) b~' t bé i entre as naço-es americanas. "públicas ou privadas. sem fins lucra.- e ro. I. Ca e a O""" no caso. am m n-

tivos, registradas na. I)lvlsão de or- Não está prcsellí:<', centivar ràpidamente a c01'!s~ltuição Sr. Presidente, aproveito a oportu-ganlzação Hospltl!-la.r do Departa- O sR.; PRESIDENTE. do Mercado Comum Latlno,.!\mcrlca- nidadépara lembrar que E'~e orga-mento Nacional de Saúde, do Minis- no. para ,fortalecer à. economia. de ca- nlsmo talvez seja insufado oli orien-térlo da Saúde, bem como a Estados, Tem a palavra o Sr. ~Francelino Pe- da. uma dessas' comunidades, Inte;>;ra- tado pela ONU. Mas I,em por isso de-Distrito Federal, TerritórioS, Munlcl- reira. (PalUla.) das com especla.lidade pelos palses vemos prestar-lhe muita obediência, epios, entidades autárquicas e ~funda- Não está pres~n~e subdesenvolvidos da América Latina. por dois motivos: primeiro, porque,ções, para seus serviços médlcos-hoa- ,O SR. PRESIDENTE: E não ser '~'Pp.ilas t'm olganlsllu q'te há poucos meses. a Câmara votou 'me-pltalares. ' de t<lmpos em tcn.pos cuide apoenas dlda.~ do Govêrno federal, cobrindo as

Pará-afo '·",Ico. Nos casos de as-, <' Tem a.,palavra o 81'. Lurtz Sablli. dos problemas pol!ticos, do ra'lc&~iJa. despesas de uma iniciativa 'militar,b' ~ , QO romunlsm:J I:a América Latilm, daS quase que punitiva, contra. São, Do-

sL~tência e 'recuperação a mutilados e O SR. LURTZ ~ SABIÁ: medidas de l'e:.tllções contra Cvba ou mingos. Gastamos, nessa. aventura,deficientes' fislcos, as. doações pode- (Sem revisão de orador) _ Sr. Pre- outras nações, '( r.3 guerrilhas Ij le ~ cUz $r. Presidente, cêrca. de ~30 bilhões del'ão ser feitas a pessoas fislcas. ca- sld('n(e, Srs, Depu',!\Ch)S, 11 Casa apte- a. publiéldade, cxiEtl'm, mas UU3 pt,!- cruzeiros, despesa imensa para nos-,~suitlcamente, segundo critérios a. se- cia o projeto n9 ~42-A, de l!i67, em blemas fundamentais da. economia sos parcos recursos econômicos.' En-rem tlxadog~ em regulamento. i I d t de-sses paises subdesenvolvidos Parece tretanto. fizemos um papelrldículó,.Art. 4.9 ." doaço-es com el\car'gos que o congresso Nae ona ecre a, no '

~ "" seu a1 t. lq: ~ que a OEA não cuidou disto ll. não Sr. Presidente, com ni.oUll int<lrferên-(,(111" o Poder Exe.cutivo fixar, seráo , seI IItl aves de expol,içiil' de motivos cill., lesando os legítimus direitos de

'feitaa medlar.t<l têrmo lavrado em "Fica o Poder' Executivo auto- ou de plataformas defendidas p~los uma nação sul-americana que possui.livTO próprio, perant<l o Ministro da rlzado 11 abrir 'Pelo Mlnlstérlo das chefes de Estados que Integram e.>sa como~ é natural, seus problemas inter-Saúde, tendo efeito de escritura 1>Ú- Relaçôe.3 ,E."'t~:lor·)s, o C'Jédita de organização. nos. Foi uma Int<lrferêncla, uma atl-bllca para fins de transcrição nos re- 521 mll e 700 oruzelros novos para Acho, Sr. pl'j!sidente, que () Brasil tude abusiva. e dolorosa; que nos co-glstlOs com~l.elltes. • j atender às suas obrigações para deve partlcipar~ realmente da OEA, locou multo mal perant<l a observação

Parágrafo único.' As doaçõe~, 1I~ que com, 11 Organização dos EsLados dando a sua contribuição, mas que a das nações de todo o mundo.se refere o ·parágrafo único do artigo Americanos.... Organização dos Estad,QS Americanos Em segundo lugar, Sr. Presidente.lmterlor, p/xif'rão ser feitas perante 1nscrevi-me, Sr. Presidente, para deve exist.ir, não de direito, mas de a ONU está se atrapalhando cllda veza autorldad~ que o regulamento espe- lembrar que 11 OEA é um organismo tato, presente a êsses aconteolmentll3,. mais. Imagine V. Exa.. que a guerrac\flcar, - 'de coordenação entre os paises que in- cuidando da solução dos problemas do Vietnam se est<lnde por 8 anos,'Art. 5.9 O Poder Exrcutivj) regu- tegram o Continente para cuidar dos econômicos. Está mergulhado o Uru- ,Ainda ontem, as rádios anunciavam

:nrá. llO prazo de 90 dias. contado seus múltiplos problemas. H:í pouco guai em crise t<lrrivel. E a Organlza- um novo bombar'deio, por aviões nor­dcsde a. publicação desta lei o pro- tempo, tivemos 1lr Venczul:la. e ~colõm- ção dos' Estados Americanos náo ofe- te-amerlcanos, quase indiscriminada­cessamento dos pedidos. a fOrIna de bia. com problemas sérios e a. 'OEA rece a sua sugestão 'para, num espl- mente, continuando a. matança.- de c\­distribuição e a fiscalização necessá- não chegou a. êsses paisc5, a. não SOl' rito de frate1'nldade entre os países vis, de miseráveis criaturas de umria. ll.través de telegramas de pesares,~ em latino-americanos, apontar a solução país subnutrido.

Art. 6,9 Esta lei entrará em vigor razão dos acontecime~1t~, d ' ~os probl-:mas désse pais, qué. cão pe- Sr. Presidente, é necessário que Vil-'!la data de sua pub!lCllÇão revogadas Claro q!W a. Orª,anIzaçao~ 0$ Es.~- rlg~s, ja que se. fala. tanto - e na zes se levantem, em toâos os pontosas disposições em contrário dos Amer)canos nao cuida ~penas d S prpprla Organlzaçao, quando se reúne, do Pais, para' que se dê ao mundo

, , • ~ problemas de ordem 1>Olil1ca, tenho os chefes de Estado levantam o. pro- nova orientação.~O SR. PRESIDENTE: rafirmado que j.~ não existem mais blema - no fantasma. do comumsmo. , -

~ , ' . fronteiras pollticas c econômicas, 'mas Ora se o comunismo prolifera, ~se, ~ Dal, eu na,!> poder~ dar meu voto a.Os 8rs:, que aprovam que:ram ficar apenas as fronteh'z.s territoriais. se comunismo se ramifica, se'o comunis- CS!la sollcltaçao de 521.mil !! 700 cru-

como estao (Pausa.) , um organismo coma êsse existe. e o mo se' est<lnde diante da miséria, não Z~l1'os novos para contrlbuiçao do Bra-, Aprovad~_ Brasil agora voõa a sua ~contril.IUição, há quadro mll.is especIal para esta ra- sll à OEA. , ~

"\ ai il. redaçao !inal. é para atingir /)s llltOJ objetivos tam- mificação. E como evitar que o co- Alguém dISSe: UMas o BI'asll temO SR: PRESIDENTE: bém do ~problel11a ec::mômlco e EO~lal munlsmo possa penetrar n~tes pal- co~promlssos", Mas eu não os tenh~.

. dêsses palses. êsse subdesenvolvimento ternvel. Pos- NSQ sou obrigado, com a responsabl-Há sóbre a. !Ues~ e voU submeter Asslm como a Organização d~s Na- sa a OEA oferecer náo apenas es;. !laado que t<lmos nesta Casa, 11 %811-

, volos ó segUlnt<l. çães Unidas tem o seu Fundo e~ ofe- tudos E ai está uma sugestão ao mil' os compromissos errados lnicia-REQUE1UMENTO rece recursos aos países, a OEA, a que Presidente da OEA: que convoque dos por t<lrceiros. Devemos assumir

agora o Brasil dá' a. sua cont.rlbulção, os ,Estados americanos, assim co- desde já; no~ momento atual, aqui e. Sr. Presidente: Ulm o devetfde fazer com que êsse 01'- mo fêz em Punia de! nte; a efe- agora. compromissos novos, .sim, masRequeIro a V{ Exa. nos' têrmos re- sanll:.mo também. c)1lde· dos probler,na~ tivar as plataformas ~ apresenta.- altamente produtivos ao Brasil, ve­

gimentals, seja concedida prefe- f!!JOnomlcos e SOCIaiS de todos os seuu das e defendidas. Vàmos ajudar o de- nham êles das nações americanas esêllcla para a promoção e votação do f1lia~os. ,., . senvolvíniento dos~ da América &, t::-;nd,o todo. Da;I, Sr. Presidente.projeto de Lei n,9 353-A-67, Incluido ~ poucos dIas CIte.! que estIve em Latina, vamos constltlÚr o ~Mercado na prlmeIra oportumdade em'que êstena Ordem do Dia da presente se&- dOIS palses, Uruguai e Argentina, pa- COmum da América. Latina, sem grU~ projeto tôr submetido à casa, votareisáo~ como item 5. . ra próceder a. um estud:l e sabe,r çn pos econômicos, sem int<lrêsses escusos contra. (Multo bem.)

, , • protu:ldldade da pnconlzada cr;açao de poderosos Vi a Argentina. tam 'Sa1a- das Sessoes, 22.9.67; do Mercado comum Latino-Americano bém a debatér-se com seus problem~ O SR. JOAO HERCULINO:

Humberto Lueena. e da. ALALC - ASSOCiaçáo Latino- de ordem econômica, e verIfiquei que (Sem rep/dio do orador) - SenhorO SR. IlmmERTO LUCENA: Americana \te Livre Comércio. o Brasil, import.'\l1do o trigo, a lã e P~dente, lHo oportunidade em que

Encontrei o Uruguai em crise eem tantos outros artigos, 1á' tem grande 'votll:'heS o Projeto 342-67. que autorizaSr. Presidente, peço a palavra pela précedentes na sua história, seja de mercado consurnJdor.~ E assim em ou- a abertura, pelo Ministério das~Rela.

ordem, ordelD; econômica. seja de o!'dmn f!- tros palses, Somente êste entrelace, ções Exteriores, do ·crédlto especla.l denancelra. O Banco Centra.Llh 'Repu- êste fortalecimento. na defesa dos in- 521.700 cruzeiros novos pa.ra regulari-

O SR. PRESIDENTE: blioo.Uruguaia está fechando ~as suas ,terêsses comuns dêsses pa~" torna.l:á zação da despesa relativa. ao saldo d'31.]em a palavra o nobre Deputado, portas, porque já não tem possli:ltli<1a- 8: OEA um organlsln.l de d,relto e de contribuição do Brasil em 1966, ao

. ,serJa a negação da politlca anun-,ciada seguida pelo PresIdente Cost~,

e Silva.Dai querer dar a. V. Ex~ InÍCgral

apoio e dizer que não entendo o con­tra-sensa de pregar o Presidente umacoisa. e realizá-la, e nós, na Câmara,como homens que devemos defenderBrasilla, agirmos de maneira dife­rente.

O Sr. Lauro Cruz - A Comissão deEducação levou em consideraçÍlo aemenda do nobre Deputado PauloMacarini, mns, por oulJ'o Jado, foi in­formlUia de que atualmente n.~ condi­ções em Brasllla não permitiriam asede da Fundação na nova Capital.Então, para níio diflcultar no futuroa tranSferência, ofereceu subemendaà proposlçilo do Deputado Paulo Ma­carlni, estabelecendo que, desde queas condições futuramente venham apermllJr, 11. Fundação terá. sua sede,transferida para Brastlla, atendendo,assim. ao objetivo da emenda. l"ãoestabeleceu desde já essa obrigatolie­dade, por não favorecerem as condi­ções atuais a instalação desse nóvoórgão na Capital da República.

O SR. CELESTINO FILHO - En­tendemos perfeitamente o aparte donobre Deputado Lauro Cruz e a in­tenção da Comissão de Educação.Mas. no Brasil, o provisÓrio sempre set.ranstorma em definitivo. Ficaria,provisôríamente, na Guanabara e ja­mais viria para a Capital da Repú­blica. Sendo órgão nõvo, nadn. Impe­de qu.e o Govêrno lance todos os seusrecursos no sentido de propiciar u;acomodações e os meios necessários aque se IJJstale efetivamente na Cap!­tal da Repúbllca.

De mais a mlÚS, ar. PresIdente,multa. coisa vai ser adquirida atravp.sde concorréncJa pública. O que 110memento não puder ser feito em Bla­sllla, poderá ser feito na. Guanabaraou São Paulo, alJ'avés de concorrl!nélnpública, e os materiais assim adq~ú·

ridos serem tlistrlbuidos para o Inte­rior do Brasil.

'I'emos obrigaçiío de lutar por Isso.mesmo porqne as dlflcUldades para oexercicio 'do nosso mandato. com odesdobramento dos Ministérios, aqul,em Brasilla, e na Guanabara, sãoImensas. Quanoo vamos a um Minis­tério procurar os processos, temos anolUcla de que parte estã na GUana­bara; vamo sà Guanabara e sabemosque a outra parte está em Brasilla.Assim. ficamos numa verdadeira "viacrucls", para serVir à coletividade querepresentamos.

Reiteramos os argumentos que ex­pendemos inlcialmente e formUlamosum apêla à Liderança do Govérnoyara que aprove a emenda do Depu­tado Paulo Mnearlnl, porque só assimestaremos dando uma prova de que,cfet.lvamente, queremos a consolldaçlÍode BrllllUla. {Multo bem.l

O SR. LAURO CRUZ:(Sem revillão do orador) - Scnhor

Presldénte, ful designado, na Comis­são de EduCllÇão, para emitir parecera êste projeto que Institui a Funda­ção 'Nnclonal 'de Materlnls de Ensino.

Em plenário, foi oferecida umaemenda, propondo a transfcrência dasede da Fundação para Brasilla, con­tràrlamente ao que estabelecla o pro­jeto. 011 seja, que a sede devera. serna antiga Capital da ncpúbllca, Istoé. na Guanabara.

Há pouco, fizemos rcferêllcia àsubemenda oferecida pela. Comissãode Educação, facilitando n transferên­cia dn Funda<;fio para Brasllla, quan­do ns condições aqui o pcrmltirem.Estamos informados de l]ue llresen­trmente 11< Fundação não teria comorealizar o seu programa, se a sua sedetivesse de ser estabelcclda na Nov:.Capltal.

Sr. Presidente, dllll váI1às ltlTIendlL~oferecIdas ao projeto na próllria' Cu­missão. o Relator aprov·';)u álgumas'.Não pôde acolher, no Bell parecer, nEmenda nq 7 que manda acrescentar

O SR. CELESTINO FILHO:(SI'm reviailo do oradOr) - 8enhor

Presidente, 81'S. Deputados, pretendeo poder Executivo,' pela presente pro­posição, instituir a. FUndllÇão Na.­ctonal de MaterilÚs d~ Ensino, vin­culada. ao Ministério da Educação eCultura,' com sede e fôro na cidadedo lUo de Janeiro, Estado da. Gua­nabara e com jurl.sdição em. toM oterritório na.clonal. Nós nos inscr&­vemos. para falar neste projeto s0­mente por êsse aspecto da sede e. dofOro da instituição na cidade do Riode Janeiro.,Em verdade, sr.' Presidente, Bra­

sllia necessita maIs do apolo eletivodo Govêrno através dos seus atoi> doque nos discursos coDi que, em di­verSll8 oportunidades, se tem manl-testado. E uma demonstração de queo Govêrllo pretende, efe~lva~nle,consolidar Brasllia, será. esta: quetodos os órgãos criados pelo Oovi}rnoFederal tenham sUa sede u faru naCapital da. República.

Para. corrigir essa. falha, o nobreDeputado Paulo Macarini apresentoUemenda de plenário em que deter­mina: "com sede e fôro em Brnslllll,DlslJ'lto Federal." O nobre .Relatorna Comissão de Justiça., DeputadaGeraldo Freire, expendeu longos ar­gumentos, procurando !undanJentar aposição do Govérno e justificando asede e o fôro na. ant,lga Capital daRepúbllca. Diz 8.. Exa.:

"Quanto à. emenda apresentadapelo nobre Deputado Paulo Ma­carinl em plenário, fixando a sedee Iôro da Fundação nesta. CRo­pital, entendemos que o PoderExecutivo, ao escolher 11 cldadcdo Rio de Janeiro, teve em mu'aresolver somente um problemaatual, decorrente da imposslbUl­dade de acomodar em Braslll,. náo80 um número de servidores, quepode ser bem executado, comotambém o da Inst.álllÇáo de umórgão não apcnas burocrático eque reclamará acomodações lUie­quadns a ~ua maquinaria, condi­ções que a nossa,. cidade não podeoferecer no momento. '

E se estende em outl'as CúIlSidll­raçoes para, ao final, optar por umaemenda. que deixasse facuLtativa asede, na Guanabara ou no Dlsl.ritoFederal. A Comissão de Justiça houvepor bem rejeitar o parecer do Relatorneste particular, aprovando a emeu­da' do nobre Deputado Paulo MacRo­r1nl. A Comissão de EdUcação a Cul­tura aprovou essa. emenda facultativa,Já a C<>m1l!são de Finanças deu gua.­rida à emenda do nobre Deputadopaulo Macarlnl.

Ora, Sr. Presidente, no nosso en­tender, todos os órgãos que foremcrlaclos pelo Govérno devem. ter a suasede na Capital da Repúbllcll. ApróprIa Constllulçllo atual, nas suasDIspasiçõcs Transitórias, determinaque, dentl'O de 180 dias, o Govérnodeve apresentar plano para a mu­dança. efetiva dos órgãos que aindaestão na Guanabara para o DlstrlloFederal. .

Assim, estamos aqul para fornlUlarum apêlo à liderança do Govérno nosentido de que acolha a emenda donobre Deputado Paulo Macarllll, por­que Brasllla só se consolldarà com amanifesta boa vontade do ?odcr Exe­cutivo, através de atos como o queestamos reivindicando.

o Sr. João Herculillo - Quero la­zer justiça, aqui, ao presidente Costa'e Silva, que, sem dúvida, se tem des­dobrado no sentido de fixar Bl'9slllllcomo Capital da Repúbllca. Em ma~

nifestações e em atos, considerando oespaço de tempo em que ocupa a. ?re­sidéncla. da República, talvez .enllasido S. Exa. o Presidente que mals

_ se tenha voltado para I!sse problema

Ida fixação de 1'lrasilla como Capital

1"1- da República. Ola. a. criação dl!s~e,órgão, com sede no RIo de JaneIro,

Aprovado.Vai à. redação final,

Diseussáo única do Projelo nl.l­1IIero 343-.'\., de 1967, que lItstltuia Fundaçâo NaCIOnal de Mllwriaisde Ensino; telldo pareceres: daComissão de Constitu1çáo e Jus­tiça. pela oou8titllci07lalidClll~ ejuriá/cldade do projeto e aJlroL'a­çáo da emenda de plellario; d}'Confissão de Edueação e Cultura,Javortwel ao projeto com selee1nendas e voto velwid'l do ,'ir.Lauro Cruz qualllo à emendan.9 7, e alneta, pela aprovação daemeuda de plenario, com sube­menda; e, da COniÚisão ete Fiu"ll­lIM, javorclvcl ao projeto comemenda, vem. como pela aw:wa­ção da emenda, de plellario, tendeesl{t recebido voto vencido do Se-,nlior Halo Flttfpaldl. r.~!at·lTe8.

,senhore.~ Geraldo Freire, Lauro'Cruz. ]falo Filtipaldl e I)oinV/eir".

O ~R. JOÃO llERCULlNO:

61'. Pre,;ldenle, peço a palavr:! pelaordem.

O SR, PRESIDEN'l'E:

'l'em a palavra o nobre Deputado.

O SR. JOAO llEItCULINO:

o SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

os Srs. que aprovam quelrftm !icarWlllD esUio (Pausa). .

AptOVlIda.

!Acrescente ao artigo 1.9 o seguinte"ParâgraIo únIco. O decreto de

abertura. de crédito especial indicará... receIta correspondente (art. 64, PII­l'âgra.!'o 1,9. letra c da ConstituiçãO:Pedeml"•

Não havendo mais oradores InscrI­tos, declaro encerrada a discussão.

VIÚ-se passar à votaçãO da ma­téria.

O sn. PRESIDElI/TE:

A Comissão de Fiscalização Flnan­Mira e TmnlUia de Contllll ao aprll­eiar o projeto, ofereceu ao mesmo tt,vou submeter 8. votos, a seguinte:

..<llMENDA

4714 Quarta-feira 2-3 OlARia DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)' Agôsto de 1957~====!!!!!!!!!==""""=----"""'''''''''''''''''''''''''''"''''''=~===-"'''''''==="'''''''~=====_''''''=============='''==I •

"undo Especll.ll lie AssIstência ao De- O SR.., PRESIDENTE:'&envolvimento dn. Organização dos Es- You sullmcter a votos o 8egulnto:tadOI ÂIIlerlclln,08, não posso deixarde SOmlll' mlnh-Js palavrns àquelas di- PROJETO N.q 342-A, DE 1961tllS nesle Instante }leIo Indust.re Depu- O OOngresso Nac,ional deCl'eia: 'tlldo Campos Vergal, uma das maisbrilhantes presenças intelectuais· e Art. l.q E' o Poder ExecutiVo aU,ta­\) humanns dr.st~ Casa. (palmas.) rlzado a. abrir, pelo MinistérIO das

EfetlY-Jmenle. 81'. presidente, o que Relações Exteriores, o crédito espe­S. Exa. disse referente um senUmento clal de NCr$ 521.700.00 (quinhentos ~lleçerallzado, tenho· certeza, quer no vinte e um mil, seteceutos cruzelrnsmelo da oposição, quer no da situaÇão., novos), destinlUio à. regularização da:Filiemos aquI, por ocasião da invnsão despesa relaUva ao saldo da contri­de São Domingos pelas fôrças ameri- bulção do Brasil, em 1966, Il() FUndoermas, uma d~s mais brl1Mntes lutas ESpeCjial de Ascsistência no Desenvol­dn oposição nesta Casa. Pràticamente vlmento, da Organização dos Estadospllr~llsamos a Oâmara dos Deputados Americanos.durante quase qU'lrenta sessões, em Art. 2.q Esta-Le! entrará em vigorobst,ruções, porque estávamos contra. na data. de sua publicação, revogaúaso envio de tropas para ajudar àquela as disposições em contrário.

~~;:~~~~l~t~~e-g~l~~I:~apr~:~p~~~ O SR. PRESIDENTE:contra os Estltl.oS Unidos da América Os ,srs. que aprovam queiram ficardo Norte. Entretanto, tenho dito lUis oomo estão ,(Pausa)próprios embaixadores norte-america­fIOS, ao atual e ao Sr. Lincoln Gordon,cm converSllS 'com S. Ex<ls., que osD,tados Unidos, em matél'i13. de polf­tlca exterIor. represenútm efetiva­mente um dos maiores fracassos davida. diplomática do mundo moderno,Lembrou-nos, aqui, o. nobre DeputadoCampos Vergas, a ·atuação da. gl'lndenação Irmão norte-americana, no casoVletnam. Lembou-nos ainda a. Exa.A invasão de São Domingos. Ql1ere­mos dizer que e Oposição vê, com pro­fundo pesar. com .3, expectativa dolo­rosa mesmo. a situação da Organiza­ção do., Estados Americanos. Aquiloque constl tul sUa linha mestra, aquiloque constllul sua. filosofia. aquilo queestA. contido J;la Cro'ta dos R~fadosAmericanos, não passa de letra mortadas coisas e~ltas e assinadas paranão serem cumpridas. Não podem..osdizer, com a responsabllld,)de de ngre­llll~ão polltlca, o que disse pessoal­mente, e com o que concordamos in­dividualmente, o nobre DeputadoCampos Vergal. Como organização)Jolltlca. nós nos colocamoo, embora11& Oposição, de acôrdo com o. apro­vação dêste projeto, por ser necessá­rio que o Brasil honre os compromis­~os assumidos. Apenns queremos del­X1U" reglst.rado que vemos, nessa orga­nização. a negação de tudo aqUilo queela mesmo se propôs realizar, para. obem das nnçôes lntino-,mericanas.

:ElJIJeramos que, amanhã _ quem (Questão de Ordem - Sem rel'ISCiudo oradorI - Sr. Presidente, gostal'la

eube? - cssa organização pos.~a. pau- de sollcitar, embora V.- EXa. Ji!. tenbaror seus aios dentro da Carl~ dos l!l3- anunciado a discussão do HHm 3 loiudo!! Americanos. Qu·mdo Isso acon- por um lapso eu não tenha pedidoi.ecer, encontrará, tanto do lado do antes s epossivel a IlJversào dn Or­Govêrno - _seja êle q);lal fOr - o dem 'do Dia, paSsando esta matérIaQuanto do lado da oposiçao - seja ela para. o último lUgar da pauta.qoo.l fôr - os aplausos de todos, por- Mof1va êste noseo requerimento orjHe naquela carta está. efetlv3mente fato de que iremos pedir verlficáçãoescrito o que 11eve constituir o Idool quanto 11 Emenda n.• 7. Quero preverdas naç6es latln~americanas. Mas a o cnso de não podermos votar e, as­prã,tlca, lamentàvelmente, é multo di- slm, prejudicarmos o resto ia pauta.ferente. (Jlfuito bem; multo bem.) Estou sendo informado pelo nobre

LideI' 1)eputado Geraldo Freire deque estão inscritos quatro oradoresneste projeto. Mas Isso reforça a mi­nha tese. NÓS poderlllomos limpar apauta, votando ns demaIs maté~ip..s edeixar esta vara a sessão da UlI de,(Muito bem.)

O SR. PRESIDI!:NTE:

(Batista RamOs) - A Presldi:1lcla.desejaria atender ao nobre DeputaaoJoão Hercullno, mas hà um lmpedl­mento regimental decisivo: uma vezanunciada a matéria, a. Frealdênuianão pode volútr atrás. DO nontrérlo,subverteriamos os trabalhos e depoisseria difícil manter aquêle rU,mo ouedevemos sustentar aqui. Mas, comohá. vários oradores inscritos, lembroao nobre Dzputado que a malél'lanão será votada ainda nesta sessãoe, portanto; haverá ainda oportuni­dade de manifestar-se S, Exa. eprestar seu~ esclarecimentos.

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o ar. Celestinolho llara dilll:uLlr a matérIa.

Quarta·feira 23'JI

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967 4715

ARENJ>

. Minas Çe:rais: -...Aquil{'s Oiniz ~ MDBAustregésilo Mendonça - ARENAGilberto AlmeIda ~ ARENAGIlberto Faria - ARENAHélio }:>nrcia ~ ARENAHugo Aguiar - ARENAIsrael Pinheiro Filho _ ARENALuis de Paula - ARENAMarcial do Lago - ARENA '{SmMnta Machado - MOBMauricio de Andrade _ ARE!'J J

Ozanan Coêlho - ARENA

São Paulo:Braz Nogueira _ ARENACardoso de Almeida - ARENACunha Bueno ~ ARENADorivaI de Abreu ~ MOBEdmundo MonteÚ'o ~ ARENAEwaldo Pinto ~ MOBIsrael Novais - ARENATo.é Resegue - ARENALevi Tavares - MOBPaulo' Abreu .... 'ARENAPedro Marão ~ MDSSUSSUlnU Hirata ~ ARENA

Maranhão:

Aldenir Silva - MDB (19-8-671José Marão I:i1ho - ARENA

Ceará: J •

,Alva;o Lins ~ MOBDelmiro Oliveira"": ARENADi"s Maci'do ..... ARENA

. Rio Grnnde do Norte:

Grímaldl Ribeiro ..... ARENÁJessé Freire - ARENA

Paraíba:

Renato Ribeiro

. Paramí:Accioly Filho :- ARENA

,Renalo Celidõnio ~ MOB

Sanla Catarina:Osmar Cunha ,;.. ARENA

Rio GranJa do SI1I:Aldo Fagundes .... MDBFloricellO Palx~o ,..;·'MOI'>Lauro Leitão ~ ARENAOtávío..caruso da Rocha _ MOaUnirio Machado - MDBVictor 'Isslel - MOB

. Deixaram de comparecer 59. '

V - OSR. PRESIDENTEtLevanto a sessão dcsignando 'para a

ordinária de hoje, às 13,30 horas. a ....gulnte:

ORDEM DO DIAEM URGlllNCIA

DISCUSSÃO

1Dlscuss40 única do Projeto ndme­

1'0 34l-A, de 1967, que autoriza o Po-

,DEIXA1\f DE COMPARECER.OS SENHORES:

.. Dir.eeu Card"so

Paré.

Armando Carneiro '- ARENAMartins Jilnlor .... ARENA....'Montenegro Duarte ~ ARENA

o SR. PRESIDENTE:, .

Tem a palavra o nobre, Deputado.O SR. JOAO HERCULlNO:(Questão de ordem) - 8r.Presi-

dente, dado o adiantado d1' hora, so-.lícltaria a V. Exa. me gnranLlsse apalavra para hoje à tarde.

O SR. l'RESIDENTE:<Batista Ramos) - A Presidência

esclarece que já. falaram, no caso ­e o fizeram regimentalmente ~ qua­tro 81'S. Deputados. A tarde, a Pre­sidência somente assegurará a pala­vra aos Srs. Lideres da Oposição edo Govérno.

o SR. JOAO HERCULINOAgradeço a V. Exa. (Multo bem.)

O SR. PRESIDENTE:Esgotada a., hora, vou levantar a

sessão.

O SR.'l'RESIDENTEI do Partido se manifeslarão a rea-peito. '

Tem. a palavra o Sr. Márcio Mo- Estas l'aroes, êstes arg'lmentos nos1'eira Alves. levam a sl1stentar. em plenário, a po-(Pausa. )

Não está presente. siCão vitoriosa nas Comissões, que éli da localização da sede da Fundação

O SR. PRESIDENTFh Nacional de' Material de Ensino naTem a palavra o Sr. Doln Vieira. atual Capital da Ret:úblioa. em Bra-

, sllia, e a subordinaçac J::ó ela do or-O SR., DOIN VIEIRA: ' .4, ganismo que pamlelameme funciona,(Se'm revisão do orador) _ Senhor que é. a COLTED., dando assim, um

Presidente, no projeto que se discute. d!sclplmamento raCIOnal às suas atl-de criação da Fundação Nacional de vldades. -Materiais de Ensino, lIa uma unidade Era o que .tinha a diZer. (Muilode pensamento dos parlamentareS da bem.)Casa em tômo da utilidade dos 'ob- o SR. GETÚLIO l\$l':lA:jetivos da proposição. Ela não en" , (Sem retlisáo do oradOr) _ Senhorcontrou voz discrepante, pelos obje- t . ,. á Pernambuco:tivos que tem em vista e pelo traba- Preslden 'e, em prmclplo sou favor -lho que se propõe reallzar. Há. entre- vel à criação dessa Fundação, aeei. Adc1mar Carvalho MOB-tanto. aspectos. que nós diriamos se- tando também a emenda Paulo Ma· Dias Lins ~ ARENA (ME)cundários e circunstanciais, que cria- carlhi. que estabelece que a sua sede J R ARENA

e o f6ro devem ser em Brasília, o"" Orna ~ram divergência. na discussão do pro- Quero apenas manifl'llLa/ uma 'dú-blema.. Entre êles. o da fixação da vida. relaLivalUente li eficiênCIa, ho Alagoas:sede' da nova Fundação. futuro" de qualquer FUndação criada Oceano Carlelal ~ ARENA

O projeto do Executivo traz, no sou pelo Govêmo. _V. Exa. verá, dentroconteúdo. que se fixe no Rio de Ja- de alguns anos, como .essa Funda- Espirito Santo:ne1ro a sede da instituição, o que me- ção terá, o:llltratado funcionários. Jo:í~ Calmon ~ AR ENAreceu emenda do Deputado Paulo criado um exércíto de servIdores.Macarinl. no sCl'lildo de que ela seja Assim. em verdade. o lJvr'. e'colar, o • Rio de Janeiro:fixada em Brasília. Entendemos - material escoiarnão'--chegará pore defendemos êsse ponto de vista, na preç.o convcniente às mãos dos estu- Adolpho de Oliveira - MDbComissão de Finanças, que foi ven- dantes pobres do Brasil. Esta é uma Mário Tamborindeguy :.... ARENAcedor. afinal, por unanimidade de vo- dlstorç'ão de nossa própria vida ad- Raymundo Padilha ~ ARENAtos, contra. apenas o voto do RelatOl' mlnlstrativa. Anteriormente. só ti-- que a fixação da. sede deve ser em ll11amos' os Ministérios e seus Depal'- Guanabara'Brasilla. ' lamentos. Chagas Freitas ~ MDB

Todos temos o pensamento comum. Pasou-se às autarquias. que pare- Gonzaga da Gamá _ MObna Casa. de que Brasilla é a. Capital clam a gránde solução, porque davam J' C 1 . MDBda República e, como tal, deve abri- certa autonomia, e verificamos que ose o agross! ~gar. com a malol' urgência posslve!. essas entidades passaram a gravar, VeiJ3 Brito - ARENAtodos os organismos' o3ntrais da Fe- .de moâo sérlo o orçamento da Re­,deração. Todos nós. Deputados fe- pÚblica,derais, nos consideramos também um Das autarquias passamos às chama­pouco vereadores de Brasília, repre- das 'Sdcledades de EC'ono.nia Mista.sentantes dêste Distrito Federal que Com pec!!!!,nas exceções, essas Socle­nos acolhe. que nos hospeda e no qual dades. constituem foco de empreguis­vivemos durante o nosso mandato. mo e despesa. sem maior contrõle porEssa grande meta. ,da nova Capital parte do Govêrno. , 'estã, sem dúvida, aCIma daqueles pe- Sei que o colegiado in<)icado no pro­quenos obstáculos de ordem material Jeto é do mais alto gabarito. Minhae de ordem puramente obJetiva, taiS esperança é que possam fl\?er \fun­como problema de Instalações, de co- cionar essa Fun~ação com os própriosmuntcações, de contatos e outros. servidores do Ministério da Educa­:tstes mesmos problemElS 11'í1lterlals e ção. Se essa Fundação tiver a liber­objetivos estão sendo enfrentados por dade de con!.ratar funcionários, nin­todos os Ministérios que se deslocam guém tenRa dúvida, não teremos re­para Brasília e são êles que têm im- dução alguma no preço do materialpedido até agora que êsse deslocamen- escolar, mas ao 'cnntrário, ))lÍverá umto se processe ae.elerado em sua ve- aumento do exérclto de funcionárioslocldade. pelas atuais decisões do Pre- dentro do Brasil. (lIfUilo 'bem; 'muitosidente da República, disposto a con- 'bem.)solldar a sede da Ca?ital ,do Pals. O SR JOAO HERCULINO:

Entendemos, por ISSO mesmo. que ','a nova Fundação, como organismo Sr. Presidente, peço a pa1av.ra pelaque se cria. não deter em seu bojo ordem.a proposição de que se fixe no·RIo deJaneIro a sua sede. :tstes argumen­tos de ordEl.m material· são Insuficien­tes para j!lstlficar a lOCaliZação pro-­posta. Ainda mais, há o aspecto emo­cional, e diriamos mesmo psicológicoda proposição. E' mister que o Paisinteiro saiba e esteja convencido deque todos nós estamos disposto' aconsoUdar Brasllia oomo Capital daRepública, Uma proposição destascriaria no espirito do brasileiro a su­posição, a dúvida quanto a êstes ob­jetivos. a esta meta nacional de con­solidação da nova Capital. Não hájustificação. portanto. do naturezasuficiente, em nosso entender, paraestabelecer a sede de um nõvo orga­nismo de ordem nacional na cidadedo Rio de Janeiro. em detrimento dacapital da República.

Quanto à subordinação da COLTEDà esta Fuqdação. que, se cria, tambémdefendemos o ponto de vista vitoriosona Comissão .. de Educação, onde sedecidiu que o organismo deverá li­derar o trabalho da COLTED. dandoolldequano disciplinamento e a orien-tação conveniente às suas atividade! ,_',educacionais e de suprimento de ma-

Maca- terial. de CI1l!lno.

I O assunto será malll longamente ex­pendido por ocasião do encaminha.­mento da votação. quando elementos

-jO art-. 11 um parágraf~f único. Isto

"Enquanto existir a Comissãodo Livro Técnico e DldáLico ­COLTED - ficará subordinadaà Fundacão Nacional de Materialde Ensin·o, bem como seus recur-·sos e .funcionários."

Sr. Presidente, a nova Fundaçãotem como órgão de direção' o Conse­lho Técnico COI1l!ultivo, que se com­,J'Jc de'3 membros representativos dosórgãos executivos e técnicos do Mi­nistério da Educação, além dQ, dlre­tor-executivo que representará o Mi­nIstro da Educação. A êsse Conselhocabe conceituar a pol1tica nacional deproc!ução e distrIbUição de obras didá­ticas e material escolar.

Essa Fundação vem substHuir a an­tiga campanha Nacional de MaterialEscoll1r que prestou excelentes servi­ços,' conforme o relatório que constuda eXposição' de motivos do Ministc­J'io da Educação. Mas. necessitandoampllar a sua ação, precisando desen­'Volver seu programa. houve por bemo Poder Executivo propor que a Cam­panha se tránsforine em Fundação.Podemos - como disse - acolher asvárias emendas, exceto esta. que. ape­sl1r dos nossos pareceres contrânos,:foi aprovada pela Comissão. ACOLTED, segundo o decreto que ajnstiLulU, tem como finalidade definir,quanto ao livro técnico e ao livro, di­,<fático, as diretrizes para formulaçãodo programlt editorlat no plano deàção do Miriistério da Educação eCult.U1'a; elaborar o plano anual detrabalho e de aplicação de recursos;autorizar a celebração de contratos.convenlos e ajustes com entidades pú­blicas e particulares com autores, tra­dutores, editores, gráficos, líneiros eoutras lltr1bWções. Ela dellberará,utravés de um colegiado, que se cons­titui do Diretor-Geral do Departa­Incnto Nacional de Educação. do Di­retor do Instituto Nacional de Estu­dos Pedagógicos e do Instituto Na­'donal do Lino, das Diretorias deEnsino do Ministério da Educação, oSuperintendente do Ensino Agrícolado Mínistério da Agricultura e o Pre­sídente do 'Sindicato Nacional dosEditlíl'es,

E:sres, quando, porventura. não con-'cordarem com a dellberação do cole­giado, podem recorrer ao Ministro dadeclsi!o do mesmo. Entendemos que,organizada, assim, li direção. daCOLTED, SUbordinada à Campanha.nflo haveria, evidentemente, llarmo­nJa. ÉSse órgão é constituldo de altosrepresentantes do Ministério da Edu­cação. Não, nos parece deva :fícarsubOl'dinndo a uma entidade parti­cular. Embora seja fundação de di­reito públ1co, é ,uma éntidade com41utonomia. .

Por outro lado, os ob)etivos são di­ferentes. A argumentação é de quehavia paralelismo noS objetivos entreuma entidade e outra. entre aCOLTED e a Fundaçáo do Livro Di­dAtico. COnsultado o Ministério, êstemostrou que não existe esse parale­lismo o' Esta a razão por que. na Co­missão de Educação, não acolhemosesta emenda. Entretanto, pór peque­na diferença de votoS. ela foi apro­vada pela Comissão e veio a plenário.Mas lia qualiçlaçle de Relator, e jãque o Lider da Maioria requereu des.taque. venho trazer wn pronuncia­mento contrário à emenda, que é,também o ponto de vista do Minis­tério da Educação que encaminhou à~onslderação do C,ongresso êste pl'O­

)eto.No momento, são estas as conside­

:rações, Senhor Presidente, que pre­ltenclll1 expender. Se. no decorrer dos,debateso houver necessidade da nossa,intervenção, aqui voltaremos. {Muito1.!em.) .

li O SIt. l'R(;;SIDENTE:, Tem a palavra o 81'. Paulol/ilini., (Pu.ulJa.lI NãO, está prllllente,

4716 Quarta-feira 23 DIÁRIO DO ~~o"'aRFS~O NACIONAL (Seção!) Agôsto ele 1961

CALE'NDARlO

Dla 23 - Apresentação do parecer,pel& comissão;

Dia 24 - Publicação do parecer; eDia 30 - Olseussiío do projeto, em

Sessão Conjunta.4

Projeto de LeI n,9 5, de 19G7 (eN).Que "Regulamentll o art·, 178 da.Constituição do BrasH, que dispõesobre os eX-Compatentes da 2.~ Guer­ra Mundial." Pl'psJdente: DeputadoJamil Amlden; Relator: D~putado:Allplo ClIl'YlIllio,

_ CALENDJ.RIODia 23 - R~Wlliío da Comissão. ls

21,00 horas. Pal'a &.prcclação do pa­recer do Rehtor: ~

Local: Sala :la Co~njssiio de Rela­ções Exteriores lÍo Senado;

Dia 23 - Apres~dücjjo do parecer.pela Comissão;

Dia 24 - I>ubJJcaç/ío do parecer;DIa 31 - Dtscussão do projeto, em

sessão conjunt-a.5

Projeto de Lei n.' 6. de 1967 (cN),que "integra o seguro de acidentesdo trabalho na Pl'evlà~ncia Sooial edá Dut,ras provJdêncfas". Presidente- Senador Aarlío E:tt-inbruch - Re­lator - Depulado RUy Santos.

CALmNDARIO

Dia 23 - Reunlllo da Comlssllo.para tomar conhecimento do parecerdo Relator. às 21,00 horas;

Local: 8a1& da Comis.siio de FI-nanças do senado.

Dia 2Jl - Apresentaçlío do Pare­cer da Comissão;

DIa 30 - Publlcaçllo do Parecer:DIa 4-9 - DIscussllo do projeta. eIn

Sesstío Conjunta.Levanta-ss a sessáo às 13 herM.

Destinada a eXllminar as Impllca·ções decorrentes da Ine.déucia do Im­posto de Clrco.ação de MercadlJrio.s.

Hora; J50lJ.Lucal. $alll de Rêun ócs das CPI&AssUlÜO' Depoltilenlo dto R;preseu·

tante da (; unlssão de R~forma Tl'j·butál'la do MinlstérJo da Fa1.enda.

COMISSÔF;S MISTAS'

1PI'ojelQ. de Lei n.9 2. de 1967 (CN I,

que (AUloriza o Poder Elo:eeutlvo aabrir, pelo Ministério da Jusliça, ocrédIto especial de NCr>; 3 000 OaOJJO(três milhões de c-ruzclros novos'.para a Inslalaçíio dI> Justiça Federalno Estado de São Paulll." Presiden­te: Senador Carvalho Pinto. Relator:Depntn.do Ulysse~ "ull1larães. '

CALENDARIO 'Dia 22 - Reunláo ctn Comissão. às

16.00 boras. para apreciação do pare­cer do Relator;

Local: Sala da Comissão de Rela­ções ExterIores do Senado;

Dia 23-8 - Publicação do parecer; eDia 25,8 - Discussão do projeto,

em Sessáo Cpnjunta.2

projeto de Lei n.9 3, de 1967 (CN).que "dá nova l'edaçlío ao art. 3.9, In­clso 111, da Lei n.9 3.381, de' 24 deabril de 1958 (que cria o Fundo daMarinha Mercante e a Taxa de Re­novação da Ma"ln!Ja Mercante e dáoutras providências). Presidente ­Senador Mário Martins. Relator:Deputado Vasco FIlho.

CALENDARIODia, 22 - Apresentação do parecer,

pela C()mlssão; ---Dia 23 - Publicação do pa.reeer; eDia 29 - DIscussão do projeto, em

Sessão Conjunta,S

projeto de Lei n.9 " de 1067 (CN) ,que "EstAbelece notmas p&r4l &- tis·

der Executivo a doar material e aqul- projeto com ~~"l1ra bem ~umJ ]:lP' Assunto: O~p".mcnto elo Pro!. RaUl ca.llzação de mercadorias 'stran\,clras;llu.mcntos a entidades pílbllcas e ptl-~ /,11 apruvação j'l .monda, .18 "Ieu:t-- ClJaves e o lu'naJista Clllasans Fer- c Cle outras provldênclal>", P!eslden-','adas que menrlona, e dá outras pro· riv, U!ndo, esla 1'~prlJído "I!(l 'Jclldd" nandes. - ,e - Senador Jo~ Ermir"o'- Rela-vidênclas: tendo pareceres; da C~ do Senhor Halo Flttillaldi. Rzlato· 2 ''o,· Dej'llltado Humllton Prudo:mlssáo de C:>ustltul..ào e JustIça. pc- res: Senhul'es ,el'llldo l<', p,l'e Lr'urola constitucionalidade do projeto, e Cruz, Ualo }", d""c Id' e o·)"", \'jehl.mloção das em','no'ls d0 p1el,,'Irlo, co:n 4foxceção à de lJ.? :.l. w)Jfj~Hada pru _

JUdlcada; da ";o:llÍ;,:i~ de !:atide, la- Discus~ão (mica du projeto IIUIlIt;­,"arável ao pr:.j~to, (,Oill em~nda., Il '0 344-A, de 1967, que ,eV!.l9a U~ Lel~contnírio às ~WfJlrjHi' de ;.!'.'nário: da os 3.739, de j í::Ie uurl. d~ 11<60 liComlsslto de ú. ça u"nw faVorável 'lU 5.039, de 20 le junho ae 956 queprojeto e li. e,m~nd .. n" 6. dp. plena autorlz..~am {. Poder Exec:lllVO ,\ éIJarno, com subemellda, e "flntrário às imóvel à !-'I'deltura MlIlllC"raJ ele Co­demais; e, da Comissão de Flnan- rumbá, Estado ce Mato O~nsw; tenças, favorável ao projeto il: êmend'\~ do Parecer~'s: ',ontrário da C:Olll1ssãode plenúrlo de ns. 5 e 6 e contrário de ConsUluíção e Jusl1ça. com vo­l\s demais. Rela!<lr..s: Srs, Luiz to vencido do SI, 05nl Rp!:is e, fa.­Alhayde, Raphael Baldncei. Ruy vorávels, das Comlssõ·s :le Transpor­Santos e Leon Peres. teso Comunicacões e óhras Públicas e

de Finanças. Da Püder Ex~cl1tivo,J! Flellllores~ 81'S, Wllson MAl lI!"', Cel­

so Amaral e Manoel Rocb'!'!']cs.DIscussão unlca do Projeto n.? .• "

342-A: de 1967. que autoriza a (Ib~r~ ,_tura, pelo Ministério das Relações Discussão únIca, do projeto núme­:!"xterlores. do crêdito especIal de .. ro 353-A, de 1967. que dispensa atéNCr$ 52L 700.00, plll'a regularIzação 7 de agõsto de 1968, multa de alls­da despesa relativa ao saldo da con- lamento eleItoral: timdo parecer dat.rlbulção do Btllsll em 1966, ao Fuo- ComIssão de Constitulcáo e ,Justiça,do EspecIal de ABSístêncla ~~ D.sen- com substitu1lvo nó Poder ExecutFvolvlmento da. Organlzaç.ão dos Es- vo. Relator: Sr. Ulysses Guimarãeslados-- ~merlca;J.os; te,nço pare~ercs, da 6Comissao de Const.ltUlçoo e Juslt~a, . •pela constltuclonalJd~de e jurldL~\dlt- DI>;cllS.~ão única do projelo llume­de favorável, com' en.cnda, da Co- ro 391.A, de 1967, que Isenta dosmissão de FlscaJlzação' Finan""Jr:~ e Impostos de ,importação e sóbre pro­Tomada de Contas, e favoráveis, das dutos' industrializados.. bem como ~aComIssões de Relações E:'lterJores; de ~axp de despacho adullMlro, matel'lalorçamento e ae F'inllnçllS. Re'r.tores: lmportado nela firma Reptul'lla S.Srs. 05ni nellls, Pires SabóIa P;:vlo A, Explosivo/!. desllnado a recupera­F'l'elre, Camplro de LoyoJa e An/ónlo cão de sllas Imtalações para o ta-Magalhães brlco de nitroglicerina: tendo pare-

• 3 ceres; da Comissão de constituição eOlscus&áo única do Projeto núme- Justlça, pela. consut,!~ionllHdade; fa­

ro 343-A, de 1967, que institui a Fun- vorúvels. das Comlssoes de Economiadação Naclonll1 de Materiais di En- e de Financas. Do Poder :Exe,eutlvo.sino; tendo pareceres: da Comissão RelR!ores' 81'S. MUrUo Badaro, Sus­de Constituição e JusUça., pela ecns- sumu 'Hlrata e 1"emando Gama.t-Huclonalldade t; jurldlcldade do pro- AVISOSjeto e aproVll,cllo da emenda de pIe- Comi~são Permancnte de l11quéritomírio; da Comlsslío de Educa,lío e 'Cultura. favorável ao projeto com se- I 1te emendas e voto vencido do Senhor Para estudar a conveniência ou nãoLauro Cruz qUllnto à emenda n.O 7, de um plano de limitação da. natali­a ainda. pela alJrC'vação da emenda da.de em nosso Pais.de plenário, com subernenda; e, da Hora: 9,15.C'onilssAo de Plnilnças. favorável ao Local: __ Sala de 'Reuniões das OPf!!.

Quarta-feira 23 DIÁ"'IO DO CON'GRESSO NACIONAL' (Seção ,I) Agôsto dI! 1967 4717

COMISSÃO DE. COi\lSTlTU1ÇAO E ~USTIÇA

( - PresJà~nte: Dllllme .Marinho ARENA.. .

'l'lTULARES

COMISSAO DE AORICULTURA E POl.ITICA RURAL~reSjde~te: fGt'1l~tL lJeJldônio - MDS'­

Vlce-Presúlente: paule 'alar, r AR~-:NA

VICe-Presidente: Olas Menezel! - MDS,

ARENA

COMISSõES PEltMANENTE8, .DE 1l~t!! '·..;RITO" : ESPECIAIS. MISTAS F1 EXTERNAf

DUtETOR: JOSE DE 'JARVAL/;,lO Ff>Al'IV'&

Local: Anexo li -'1'eU!fones: 2-5851 e 5-8233 - Ramal 601 ~ <tl9- FAX 46 _

ComIssões PermanentesCHEFE: GENl' XAVIER ~J_ARQVEl

Local: Anexo I[ - Ramal: 603 -PAX 49

MDB

João Hercul1'no

José-Mar!8 Magalhãea

Mauricio aoula,rt

Paulo Macarln1

pedro Faria

Reinaldo Sanl'Anna ]

Renato celldOnlo

Iolas. Menezc.

IDoln nelra

IEWaldô Pinto

Mariano Beci:

'Nelson Carneiro

Ney Ferreira

Paulo BroS'-1ard

Franco Montoro

Cid Carvalho

r-aulo Campos

Paulo Macarlni

MDB

Aldo Fagundes

Caruso la Rocha

-\

1JOSé Meira -Lenolf Va"jat.

o Monten~gro DuarteRaimundo Brito 'Rubem ,"ogueua

I'Tabosa de Almeida~ukishl~ue Tamura

:M O B. ' meto Marçues

IHenrlqu~ HenklnMata-Machado?edroso Horta

SUPLENTES

Presldento: Olltrlc Machado - MDB

TITULARESTURMA "A" -'tuRMA "B"

-Vice-Presidente: paulo Maciel - Vice-Presidente: dlêI1S," MartlniARENA. MDB,

ARENA

I AbrahAo SabbllJ Alberto S:offmann

- Cardosc Alve.sI ,Cunha Bueno

iolas .MaceC:tJ"IIsrael Pinheiro FIlhoIJosl!-Carlos Guerra

/Lu12 Viana Neto- / o

I Moac1J: Silvestre

MOB

)

Padre VieiraRubem MedinaSantllll SobrinhoTancredo Neves

5UPLENTES'

ARENAAdt.emar GhlslAmaral de SousaAntónlo FeJlcianoDayJ Almeida i -Dnar MendesErnaOl SátiroFlavlano RibeiroFiá VIO MarclJlo .~Grimaidl RibeíroJoaquim RamosJosé-Carlos GuerraJos~ LlndosoManuel ravelraNlcolau rumaNogueira de El.ezendeNorberto schmidtOSOl Régis .Pedro Vidlg31Pires SabóiaVital do RégoWalter Passos

celestino FilhoChagas RodriguesErasmo pédro ' - ­petrônlo FíguelredoWilson Martins

Geraldo 'FreireJosé Saly .Luiz AthaydeMurilo BadaróRaimundo oinlllVicente AUgusto

Aluizio AlvesGenéSio Lms

Jorge LavucatJosé MarA" fi'ilboMaurIcIo de Anarade

eglsmundo AndradeSussumu RlrataZacarlas Seleme

Valto_ Vago

lEUNIOES

Turma A :- Quartas-tplra~. às 10 boras,Turma "B" - Qulntas-reiras. às 10 boras.LOcal- Anexo O - Sala 4-Secretárlo - Ramais 632 - 633 - 635. '

RE1TNIÕES

Turma A - Quartas-felraG ~s 10 'horas.Turma B -, Qumtas-felras-as lO horas.Reunlôps PlenUrJlIll; lq!Ult.rlus·felras as 15 horas e 30 minuto••,Locnl;- Anexo [J - Sala 18, -Secretário: Paulo Rocha - Ramal 626.-

COMISSÃO DE ECO~OMIA

.. ARENA'Aluizio Bezerraantônio GenoBatista MirandaBento GonçalvesBra2 NogueiraCardoso de Almeida ­Ellas Carmol"erra2 Eg~eja - • 'E'1/lres SoaresHerme~ Macedo'BumberLtJ l;leZl!rraJoão Pa u.linoJonas CarlosJos~'Carló. Leprevo~

Justas GomesMartins JuniorMende~ de MOraellOsmar DutraRaym undo dp AndÍ'aaeRaymundo PadUhaRomano Masslgnan

Amaral NetoCid Carvalho,Jose I;tichaMário Piva

Ramal 62\.

Mário CovasVICE-LIDERES

João HercUllnoAfonso CelsoHumberto Lucena.PaUlo MacarlnJEwaldo PintoMarlt" PíVllChagas RoarIguesOswaldo Lima Filho

, Matheus Schmldt- Jairo Brum

NelSon .:laruelroJoão Meneze"Bernardo CIlOl..,Gonzaga da GamaFlgucíred<. Correja.Cid Carval1lL ,AdOlfo de OhvelraJosé Carlos reixelraDias Menezes - ,WlIson MartUlSUlysses GuímaraesAlceu de Carvalho

MESA'I(Flãvio Mar(lfHo

Leon I'eresLuiz '.arcil',Rafael Magal1Jlles

MOVIMEN1'O DEMOORATICOBRASILEIRO, Llder

TUR..\4,A .. B"

\.ellão - \-Ice-Presldente: _Olysses GulmarAes- MIJE

ARENA'

IAUrlnO Va.loisGeraldo QuedeiEurico Ribeiro

."

SUPLENTES

IArmlndo ~ MUSLrucm!aArnaldo Cerde1raAureliano ChavesBenedl to FerreiraBroca l"ílhLFlávio MarctlloLujz Braga'Manuel "wdrlguesMarclllo. Lima.Mauricio .Andrader.IlJwD' l:mmdaoPaulo Abre"Rozendo de SousaSlnvaJ BoaventuraSousa SantosVago I '

!\~ D B

Allacleto campane11àEwaldo PintoHumberto LpcenaLUrt2 SabiaPaulo MacarlnlPrest.P.s de BarrosSadl Bógado

REDNIOES

Qua rtas-felras às 10 horas,Local' AnpxC' _[] .: Sala 12

Secretária: Maria José de .':JJ)1e:r; Leobons

TURMA ".A"

Vice-Presidente: LaureAREJIlA

José Gadel1JaJosé Mandel1lNadyr RossettiPaulo CamposRUy L1no

Accloly FilhoArruda Câmara ".­Frllncelino Pereira

TITULARESAntllnlo OenoAmaldo GarcezBraz NogueiraCardoso de A1meldaCid El.ocna.ii:dgar Martins PererraEdwaldo FlôresFernanç\c MagalliàesFerraz _ll:greJ8Heráclio Rêgo'João l:'aUlll1p- -'Lulz de PaulaNunes /!'relrePereira LücloVusco Amaro

Presidente - Baptista Ramos1.9 Vice-Presidente - Jose Bonlft\clo2.9 Vice-Presidente - GetUlio Moura1.9 SecretlU'lo - HenrIque de La Roque2.9- Secretário .. M1Jton ~elE -3.9 Secretár10 ,.. Aroldo Càrvalhof.9 Secretár10 - AI1' AICantara1.9 ,Suplente - Lacllrte Vital.2Q Suplente - MJnflnJ "II.lVl<moto3.9 Suple'bte - Dirceu Cardoso4.91 SUplente - Floriano ~UbJn

LIDER DA MAlOfUAErnaní Satl1'o

LlDER DA MJNORIAMário Covas ,

ALIANÇA RENOVADORA, NACIONAL

LolaerErnanl Satiro

VICE-4tDERE3Geraldo FreireRuy SantosVitimo de CarvalhoOswaldo Z~nello

'I'abosa ele AlmeIdaGeraldo Guede~

NO,,!lld"H de Rezem19Amérlco de SOUZaDa.\lel Faraco

4718 Quarta-feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL 1Seção I) Agôst:J de 1967"""""=====-.,...."",......-,..,.--...--..--- -----..:.--::._....:--........"""=",....,...."...-~~---=

COMISSÃO DE EDUCAÇA0 E CULTURA

Presidente: B1Ug" Ramos - ARl!:NAVIce-Presidente: <.;a.foosL U~ Mene.es - '\HENh

Vlce-Presldeme: Paure ,Nl)(lr~ - MUl:l

Menezes _.

SUPLENTES

,Al'tnlndo Mastl'oculla

IBraga RamosCardoso de Men2zea

I'Das" ColmbraElias CarmoGeraldo MesqultáJ ustlno pereira

I"una FreireNey Marannllo

sussumu B1ratal'oW1nho DantasWanderley Oanta.!t

Wllmar Gulma.rllesWllson Braga

REUNIOES

M,D B,

José GadelbaMàrlo GurilelPaulo Macarln1

!-urtz SaotãPedro MaràoSad! Bogado

M O, B.

b R Il. NALuna ~-retrt:

MlI10rv MlyamotoNosser <\lmPldaParente ~'rola

Passos PdrtoPaulo fi'relreWilsot' "Iraga

Sf'1'LENTESaRENA

I Hamilton Prado

IJ ana.rl NunesLauro LelttloMendes de Moraes

I Monl.enegre> - Duarrp

IRaimundo de AndrsdeSouto Maior

. I Yuklsblgue rllmura

(JuorleJ Hermes - AREN.<\

1'.'1 ULARES \

r

TURMA "S"Albu Vlce-PresIUente. Juau

MUB

l:L!DB\ Chagas FreitasDavid LereI'Edgard de AlmeidaEwaldo Pinto

Franco MontoroPa11l0 Maca.rln1

Sad1 Segado

Reuniões: Quartas e Quintas-feiras às 11 horas

Local: Anexo II - Sala 'r.Secretário: Joselito Eduardo Sampaio

Evaldo Pin toFernando (JamaGastone RighIGonzaga da Uama

Arllndu KunZlerCanUda :;;!~H1lJl:IIO

(Oal'llJ!O .l\Jbpl'ltHt->Jtm t"avawanrl,HUntot"rtl ~rzel'l'a

J,,~p-E:st"ves

Justas Leite

AluiZiO Bezen'aArruda ColmaraIlLla~ Uatann"dlBenll Gonca lVP~

Cardos, de MenezesEzeClUlltS C(,"l aGpra Ido PrelreVago

DJal0l3 F'ateãoHumlwl'lo _LucenaLeo Neves

Adyllo ,laDaFlorlceno palxãôGlIStone RighiJiilla 5telnbrnckLlgla-Doutel de AndradeReinaldo Sant'Anna

TI-tULARES

COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADADE CONTAS

Quattae-telras a. I-' horas.

L/Jcal: Anexe fJ - Sala 16.Secretária: stell& Prata da S~I\'a Lopes - Ramal 647•

~OMISSÃQ DE LEOISLAÇÃQ SOCIALPresIdente: l''ranclsco Amaral - âlWB

VIce-Presidente: B~rmes Macedo - !\RENAVice-Presidente: Joao Alves ARENA

ARENA

gdlJ Ferraz

LilJberto Fal'lllBa.rry NormaLon..sraeJ Novaes

Lacorle VltaleMllgalhàes Melo

Monsenhor Vieira

Nonato MarquesRaimundo .Parente

Regls BarrosoRezende Monteirorern1stocles rebr.elra

TUR:'I'1A "A"Vlrr-Pre~lU~lllt' llJeudulo de

que'que - ARENA.

MDB

643.

Victor IM1er

Tancredo Nevei

Paulo Macarlni

Rubem Medina

Altair Lima.

Ewaldo PInto

Glênio Ma.rtlns

José-Ma.ria Ribeiro

IAdalberto carnario

Adhemar Filho

surLENllôS.\lleI'Ulll .J areUJa.J.;;.......~ I d 1Jt:' ~\'H!IO

_ ~J JVC :11Ucl LV

I ,y.:utU~ uuJlJe~

....daue' o~ AJUleJda~dLJU~j HUOJ 19uc~

•.u:uC'u u,:" l\Jel~

..LULHienJ,lUJ \I leU a.o'.LLlUJ J t<\(~l IUlnet~

l.itlU.jsel A. 1IlJt"lü21,~ec~ NOla~,

J.Slan Ilral'llJe.'aulo Ferra".iUUIO Freuc

Augusto FrancoGerllldu MesquitattalO r'lttlpaldlLeopoldo PeresManso Caora!

, Manoel RodnguellMartins JuniorNorberto SctunldtOsrar CardosoRockfeller Lima

~ O BAntonio MagalhMll0010 Vieira

J oe! FerreiraMlltlleus Sctunldt

1.1 LI IJbN~dacCl fo'1HlohwaJUu Pl1l1.u

IMala AlacuaaoN" Oll H,u.se lLI

INIS-IU LJaLUUt"padl'~ (.ioUlIIlIo<,aulO Macannl

I

AILNlI

SUPLENTESARENA

Adhemar GhlSlAl'lllllJldo CarneiroBraz NogueiraEzeqI1lllll CostaFurtado I.lt<lteEugo AguiarJoaquim RamosJorge Lavorat.l,sé Estevesc1tlSe ResegueLuiz de PaulaW'I'lo sertollJMUton BrandãoMoacll SilvestrePaulo MacielP'''-lo salgado~uy SantosSOuto Maiorúltlmo de CarvalhoVasco Fllho

VagoTUrma A - Quartas-feiras. as 10 horas.Turma B - QUintas-feiras•. às 10 horas,Local: Anexo n - Bala 17.Secretária: AntOnio Diall Ribeiro - Rama

Anaeleto ClLmpanellaAntonIo NevesArlo TheodoraALhlê CouryJose-Maria Magalháea

Alves de MacedoFIÔres SoareaLeon peresMarcos KertzmannOsmar DutraRaimundo Bogea[lousa santosWelmar rõrresWllmar Gulmarâes

AlbIno ZelJlAnil< l:lauraArna.ao tI:oOgueira.AUJ'ellllu" ,",uavtllBrl~u velIJ<-Dasu CUlmorDayJ Almeui.Lauro 01'U2Ocean<- carlelalfllOlu ::;algaUuTeodOl'lCO l:le~erra

Wanderley DanLas

.IIIOES \.

~ual'tas-r~il'as, llJ 10 horas e 30 minutos

Local: Anexe II - Sala 10.

St:cl'etária: Marta. Clélla Orriao - Rama 639.

TITULAUEb

Altair LImaFellcu~nu l' Ig ueiredoGonzaga aa Uama'.1oao tlUrgesMareio MoreU'a AlvesMar la LÚCIa

COMISSÃO DE FINANÇAS

PreSIdente' Pereira LOpes AitENAl'lTULARES

TUR-'d.A .~J' . TURMA "BII

Vice-Presidente: Olcl Sampaio -I. Vice-Presideute: Fernando Gamâ -.ARENA. MDB.

ARENA

.,;""Q"""",ua""r=ta=:-=fe=i=ra===2:,."3=======D=I=Ã",,R=IO=D.=P=,C=O=N=q=R=E=S=S=O=N=A=C=IO~N""A",=L==",;(:,,;;S,,;,e~ça;;- o;.....:'.,;,,)=.,.,.-,.,...,,=-Agôsto de 1967 4719

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIApresldepte: -idllson Melo Távora - AREN-I\'

TITULARES

MDB

Bernard1 Cabral

EwalClO Pinto

HenriqUe HenJUI

Leo Neve!

Levy ravare!

Maúriclo CJ!dlr&

Padre Nobre

PaUlo Maeartnt

Pedro MarAo

SantllJi SObrtahQ

MDB

COMISSÃO DE' RELACôES EXTERIORESPresidente: HayntUnCio; padlllla .:.. ARENa '

'!'ITU LAIIIi:S', -1'UH.MA "B"

Azeveào Vlce-Presldel,te: Chavt:S Amar.ante--MDB, .

ARéNAl'.atoeDJat Gr,l~1

Uamel r'ar~C4J

!'eu n:ma~'Ia VlalJu ttlbelro ,Unm«lC11 i'tlOelruJuse (JarlU~ Lcprevos'LlSOoa MaCnll<lOMontelIo Ct CastroPenro Gomum1cotOnlo Neto

MDB

jBIVar ,QllntnoMll.naoo Becll:Pearo Farw ..I~!mã~ da (;'<'l1h.'

SUPLENTES

1.l~1NA

SUPU;~"F.S,

'\RENa­Antônio -UenuAry vallUlno'

&;1 ue,:,lu \ ~...J,fw!lte

Belto! CaVoI' I.J·lJIlrge loavucatLU U1'O LeJ t nuMan.o Canralo'nl ReglóRalmUn<lO Dmlz

nÚ1 Sll Of .'\'IIIl"ldaVillgt Etosao"

Yukl>h-gue l'amuraMlJB

Dirceu CardOSO~'IOrlCellu 1'~ IxãoJoe' FerreiraMa UrlCIU ":1~ItJartRuv Lmo '

, nF.llNlCl~;S

T'~rma .. AH Qnlnfas-fe.n,& a" 11 ooras.TUl'lua >IB" ~l:.Iu:·Lus.. t~1!·a:', as 10 tlulas ..Turma 14 C", - (..}Ulutas-:r!: a·..,. a!- lU" hOl a~.ReUniões Plenárws: <iuurW,·Jtlras as 11 nDl·ás.Lm'RI Anexu Jj - cia!1i '2 •SecretárIO; Olmerindo Ruy Caporàl - Romal M4.

rURMA·-"C" 'Vice-Presidente: Janary NUr1!!S

I TITUL.AHI!:SARENa

Aderbal Jurema,AI1tOnlO peliClanoArma lide CarneiroCarnelru ne LUyula,Elias CarmoMala NetoManuel de -AlmeIdaMárIo ramborll1deguy

09SlO11 ArarlpeRaphael MagalhãesRuy Santos

Aloysio NonOAntônio BresollnFIgueiredo Correia,Gast.'1(l f:Jedreu aJosé FreIre

TURMA "A"Více-Presl<lente:' Gllberto

'- ARENA

Monrl FernanoesVago

ARENABrllo Velho

IlJnal MetlOes~;, lI<.' VarDJ\J

l\l D B

l.alre Nunes l;waldo "Pn-:" 'I P'lu)' Macal'll).t

RE(JNhihSQ!llDtas-feiras às 16 hora.r."caL .1\.nex~ IJ - Sala IÓ.Secretário: Newton Chuairl - Ramal 672.

j;<'làvlo MarellloJorge <':ur~

Jose ttesegueLUPO (JoelnuManoel la velrausm t{egl~

<'mhelfo t-nagll4iPIres SaMlaV'1go

AdolphO OliveIratiermano AlVeslvette VargllSPadre Gol11nhoRenato Archer

REtl1\"TOESTurma A - Quartas-Ú1rlls, às 10 horas.Turma B - Quintas-feIras. às 10 horas •.Loca.I t\nexo n .. Haja I

"Secretárk.: José Mãrlo Bimbato - Ramal (113,

ARENA

COMISSÃO DE REDAÇÃOPresíat'ní\-, ,\I""éIlUS Neto - Ak.l!:NA

Vlce,1'I'P910en:e; f Iguelreou Correa - MDB

Britto veilloUaldOSO. Cle AlmelC1llUUllnS l:lUeDOUeraJClo GÍlede&/:léUo GarcIaHerme~ Mll.OedoIsrael NovaesJ esse t''retrE 'JOl\{) Calmon.:osaphar Aze~edoLauro LoTmloeao sampaIOLeopoJClo Pe.resMafll l'amborínetegu1MaurICIO AnetradeMorll' tlaol1rONunCf GCtJ.':;HIClanna uerzISousa BantosVugillo Távora

Vago-

Passos

MDB

--ARENA

SUI'U;NTESARENA

Abrahão SabbáAlberto COstaAibertt. HoffmannnAlbmo ZemAluisio -AlvesAur100 VaJ01sBezerra de Melo\~EmUlo GomesFloriano Rubtn'Oceano CarlelaiOscar CardosoP!lulo Biar

SUl'LEN'l'ES-il.RENa

Afonso MatosArnaldo PrietoCid Sampaio,"ze'qulas CostaPlaviano RibeiroIsrael PinheIro FilhoJosé ResegueLenoir Vargas,Mendes de MoraesMUron BrandãoMinoro M1yamotoreodoM co Bezerra

MD.BAlceu de, CarvalhoChagas RodrIgues,Jose Colagross!Padre VieiraRegis POI'hecoZaire Nunes

MDB

IPrestes- de Barro.sDirceu Cardoso

• l'hales Ramalho

SUPLENTES

ARENAJa]es MachadoJanary NunesLuis de PaUla

_. Mário AbreuNaSser AlmeidaOceano CarlPlalOsmar DutraOswaldo ZaneJlo

MDBAdolfo de OliveiraCelestino FilhoFigueIredo CorrêaJoão MenezllSMatheus SChmldrPltUlo' MaearllÚ

TuRMA "B"

VIce-Presidente: JandUhy Carneiro

TlTULAllESAB,ENa

Alexandre CostaAureliano ChavesEuclides TrlchesFloriano RubinGarcl'a Netoliênlo Romagno!l1[srael NovaisIsrael ptnhelro 1"llho

David LererHélio pueiros,Ereitas .Dinlz

COMISSÃO D~ ORÇAMENTOPresIdente: Guilberm1no de Ollvelrll. ....:~ ARENA

TURMA "A"

Vlce~PresJdente: Souto Maior

TITULARES, ""RENA

Alexandre CostaBento GonçalvesClovis Pesta naGarcia NetoJoaqUlIn ParenleMachado f1o.lJcmbergManuel NovHes)sWDJdo ZaneJJoVlrg1J1O '1 avuraVital do Rêilo

Aécio CunhaArmando Corrêa,Dnal Meudes

EI111Va, LJlIllICloEuc!iJeó J'l'1l'l1esFurt.aCio 1- eJoaquim R"mosJessé FI emLyrlo BerLllJljMilvernes LImaSaldanha DerzIWilson Falcão

MDBAlvll.ro Lins ­Amaral FurlanAmaral peixotoJairo BrumEraldo Lemos

MDBEdgard pereira'Jose Maria RIbeiroOswaldo Lima FilhoRenato AzeredoVictol {sslerWaldir Sjm1le~

TURMA "A" l TURMA "s"Vice-Presidente: Ra~'mundo de An- ITlce-PreSldente: Celso

drada - ARENA. MDR' _/.

ARENA

Vinllt RoóadoClcem DantasEmllio MuradJoão CalmonNogueira, de RezendeOrtlz Monteiroúltimo de Carvalho

M D B

Affonso Celso I Hélio NavarroAquiles DlmzEWll.ldo Pinto Márcl~ Moreira AlvesGastão PedreIra .f'aUlo Macarinl

. _ REUNIõESTurma A - Quartas-feiras, as 10 horas e 30 minutos.Turma B _- QuintaS-feiras, às 10 horas e 30 mInutos,

L'?,caJ - Anexo li -Sala 5; , ~

Secretária: Zilda Neves de Carvalho - RamaIs 660 e 658.

AlIpio CilrvalhoBlllista Miranda

Benedito FerreiraIvar SaldO nhl\Racl id Mampde

odulfo DomlnguesWaller Pnss9s

4720 Quarta·feira 23 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção_I): Agasto âe,19671.....

Aldo !"agunae.Anllpollnu oe !,'arlapalóaCCI ~'I!bo

Edgal'O ae AllneletaRpgL:l PnCl1eco

Arullnáo MastrocuHaAl'y li lll!l0au"USLI egeslJu oe MenoooçaJJellUlru Ollveu'8l"austu uaywu-llwdel AIlJergltrlE

Josqulm UoraelloJUStlOU <,arelraJUVenclo Dias'L,eal tlampaloMarclJlu LllnaMJ~ueJ UoutoNazll MlllUe!

AdaJberto CamargoDorlval de AbreuJoãu Llrs fi'i1hoJose ColagrosslMário GurgelRaul Brunlni

COMISSÃO DE 9AODEPresidente: Brena da Sllv,dra - MIJB "Vlce-J:'reslOente; Mário Mala - MDB

VIce-PreSidente: C:odoaldo Costa - ARENATl1'UL.A.RES SVPLENTES

ARENA

IArmaneto COrTeaBrltu lIeUluUasu UOIm braSelU t"errazLval SaJetanllaJoao AlVesJose tl.esegueJOSlas LelleLacor( e VII,aleLauro t..1'U2Marcos &srtzmannMinoro MlyamotoOceano Carlela!

Vago11 O a

AtnJe Comi

IChave. AmaraOlecelso Passosl!:walao !'lnto

. janouojl tJarnelro. 'I LIgIa LJoutel áe AnlU'adaPaulo Macannl

11 EUNIÔI::I:>Qu:ula-feil'as. às 10 boras.Local' Anexo ~ - Bala 10.Secrelúrla: Neusa MachadO Raymundo - !lamal 682.

COMISSÃO DE TRANSPORTES. COMUNIC~Q.Ql8

E OBRAS POBLlCASPresIdente: celso Amaral :.;.. ARENA .

Vlca-f'resldente: Vasco Pilho - ARENAVlee-presidente: Levy Ta.vares -, MDB

TITULARES SUPLENTES.ARENA

Alberto Cosia Alexandre CostaArnaldo Prieto Alipio CarvalhoEmiJIo Gomes OIóvis PestanaGilberto _de Alme1aa ' O<1ulfo Oç>mlnguesHaroldo' yeJoso ' Heitor DiasJales Machado Hélio GarciaLuIs Braga I Mala NetoNlcolau I'uma . Parente lJ'rotaNunes Leal I Rachid Mameda .Romano Masslgnan Raymundo de AndradeRozendo de. Sousa ; Régis BarrosoSlnval Boaventura Rezende Monteiro

-VeIga BrItoWanderley Dantas

:MOBAnapollno de-FariaFreItas DlnizJairo Brum

Jose MandelllPaulo MacarlniWaldyr SimõesWilson Martins

REUNIOESQuartas-feiras, a~ 10 !lor95.Local: Anexu II - Sala 13.Secret~io: Annlta Cruz Lopes de Siqueira - Ramal 698.

,Aluu de CarvalhOAntônio- AnlbeUlBernardo CabralBélJo tiavarroJoão RercullnoNey Ferreira

AgostlnJ1o ROclrlguesAlmellla fiarbOsa fAmaral oe l:lpuzaClovis StenzelEclmunoo MonteirO

, Hamilton PradOHaoequlm UantuHélio qarelaRenlo RomagnolllJosé PenedoLuIZ lJavaleanteTourInho Uantas

COMISSÃO DE SEGURANÇA NP .ONAL:PresIdente: 8rocs Filho - ARENA

nce-prpsld"nle: FlorIano Rubln - ARENAVlce-presldenl.tl~ Caruso da Rocha - MD~ .

TITULACES SUPLENTESARENA

AJlplO Carvall10AJves MacedoArnaleto t'rletoBentu UonçaJvesEuclllles 1'richesFl.mano. albe1ro(Jllberto Azeveetodaroldo lIeJosouyrllJ BertolJltNmal UunJ1lr~­

Pauiu !:llalt/,ezenoe Montelro

\Sousa l:laotosVlngt R.osado

:M D fi[)OrJval oe AbreuBermanu AlvesIvette VargasJlllla t>teWbruckPaUlo Macarlnipedroso BortaR.aUI Brunlo!

REnNIOESQuartas-felru, • horas e 30 minutos.Local: Anexo O - Sala í4, .Secretârlo: Georges do Rego CavalcantI Silva - Ramal 688,

VOMISSõES DE ,INQUÉRiTOÇHEFE: rOLANDA ~mNDES

Secretaria: Anexo n - Ramais 609 e 610 - Direto: S-5360

Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar_ os fatosrelacionados com a especulação no mercado financeiro~ d!l~

correnfe da recente alteração das Taxas. Cambiais.

RESOLUÇAC Nq 'I, pE 1961

Prazo: Até 2-'7-6'1

ARENA - Elias Carmo - PresidenteMDB - Jos6 MarIa Mag'IJblles - RelatorARENA - Raununeto- Andradf - ReíalOr-Substituto

•.- ARENA - Oan1él Farao..'ARENa - Emti1' GomesARENA -. Paulo Macip.JARENA - F1avlan'l RlbeirtlARENA - Lun1. FretnMDa - PaUlo MacarinlMDS - Ney Fe."1'eiraMDB - Fernando Gama

YOgO

Vieira da Silva

.Ade!ttlar OarvalhoAdhemar FllhoChagas FreitasJdéslo Nunes~auric1o GoulartUlula Carone"

MIJBJosé ~'relrt - Relalor.DllVld c.ere\: - Relator-Substituto.

ARENA

Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a convenlên·'eia ou não de um plano de limitação da natalidade emnosso Pais.

ARENA - Arlindo KunerMDB - Erasm':! Pedro

Paulo FreIre.Bezm'rp de Mello.

. Ben~díto !,'erreira.Lt'no Spmp8lo.!ilunes FreIre,

MDa-Jose Mar:!J Magalháes.Hermano Alves.

.SUPL8l'ITESArmando CorrêaArnaldo GarcezBraga RamusUaslJ COImbraEurICO RIbeIroFerra2 .EgreJaFeu "'osal"IOre6 soaresJose Marllo FilhoJose PenedoLapo coemoOscar Cardoso

!l,uímundo Parentel'our~o Dantas

!d D BAdyl10 VlânnaAmaral PeixotoDjalma FalcãoErasmo PedroEwaldo PintoFrancisco Amara.!Pauld )aacarlni

ltEUNlllESQuartas-feiras, I.!l 10 bOtas•.

LOCal: Anexo n - Sala 6.Secretaria: Maria da Glória Peres Torelly - Ramal§ 693 e 694.

TITULARESllezena de Mello

EzeQU1as CostaHugo AguiarJonu CarlosJOSé L1ndoso!dàrio AbreuNecy tiovaes

Oséas CardosoP",ulo Ferraz

'COMISSÃO DE SI;:RVIÇO PÚBLICO.Presldent8: Mende.o ele Moraes - ARElNA

Vlce-Presidente: Jamil Amlden - MDBVIce-PresIdente: Milton Brandão - ARENA

ARENA

Quarta-feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO .NACIONAL (Seção I)os

Agôsfo de 1961 4721

ARÊNAl'/nzlr Miguel.. l

. -lIIDB'. Levy Tavares.

SU1:'LENTE~ 4) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMIC.A

)DA FRONltlRA SUDOESTE

P esldente: FlOres Soares (,-\.RENAl. 'Vice-Presidente: Aldo F1tgnndes. (M.O ..BJ..

A R I!:!l A

• Presidente: Oput"dc. DJaIma Marinho ,- ARENA: \I' Vice.Presidente: Senador \Vílson Gonçalves _ ARENAI2' Vice-Presidente: Deputada Ivette Vargas -' M:D.B.

Tesoureiro: Senador Eurico Rezende _ ARENA

,.Andrad.

dUPU1NTES

Adhemar 0111s1AntônlU OenuArUndo KWlsJer

.carneiro UlyolaOarcla Neto 'Genésio iJlJISJorge OuryNorberto schmldtRomano MassigUal1

ai. D. B.caroso da Rochi

, José Richa

'

I Ligia Duulel deUnlrlo Machado

UNIÃO INTERPARlAMENíAR

Grupo BrasileiroCOMlSSÂO EXEctrrrvA

REUNlOES"

Terças-feiras. As 14 horas e 3D minutos.

Lõcal:Anexo li - Sala 8-B - Ramais 607 e 608.

Antônio AnlbeJijantônio .BresoII11Doln Vieira

TlTUI,ARElil

,Amaral de SouzaEmllío UomesHemO l'tomagnolllLauro LeltaoLenolr VargasLyrlo BertolllOsnllu DutraWelmnr TOrrei

, .

f,

J ;

SUPLENTES

Francellno PereiraHeràcllo RêgoJosé Carlos Guerra.Manoel de A1rneldaMauricio de AndrlldlOséas Cardoso'Passos POrtoSegísmundo Andrad.Odulfo Domlngues

M. O• .B.. AntOnio Magall1f<eo.,I João Borges

I João LIra FilhDRenato Azeredo

.REUNIÕES'

Quintas-feiras, b 15 horas e 30 minutos.Local: Anexo Ir - Sala 8-B - Ramais 6Ó7 e 6011.

TITUI,AREl

Arruda CâmaraBento Gonçalvetcarlos AlbertoHélio GarciaJoslas LeiteMedeiros NettaOscar CardosoPaulo Freire

Aloysio NonaAquiles DinlzEraldo LemO/

:COMISSOES ESPECIAIS. l\USTAS E EXTERN~S

CUEFE: Jose l\lARlA VALDETARO V1ANNA

Local: AneXo II - Sala 8 "- Ramais: G03 e a04

1) COMISSÃO DA BACIA 'DO SÃO FRANCISCQ .Presldl1nte: MlIvernes Lima <ARENA).V1ce-PresJdente: Edgard Pereira (M.D.B.h,

ARENA

Antônio NevesCJeto MarquesPet;rôplo Figueiredo

-'--

TITULARESAlufzlo BezerraArnaldo OarcezAurlno ValolsEdgar Martins pereir.lErnesto \-alenteJ'oslns Gomes.Ney MarnnnãoVicente AUgtl8to

Gilberto Marlnh~ Manoél Vl1laçaJosé LeiteAntônio CarIo$

sUPLENTES

Scnsdorc&

DeputadoJ

:\Vanderley DantatJosé LindosoGilberto AzevedoHeitor CavalcantrTeotOnio Neto5egisrnundo AudradMachado Rolemberj

'Necy NovaIsParenIe Prol.José 5allyBenedito Ferrerr(Saldanha DemLeno!r VarglU'Lauro' L:il5c

~. ~-

SU PI.I!NTI!I

Scnl1doru

M.D.•

J\RENA

, 'l1TULARES

Senadores

'1':TULARES

Scnadore.s

Deputado!

;. Aluandre -Costa

Ezequias Costa< Ossian j\rarlpc

Car!os Alberto.LuiZ Garcia:Wilsou FalclloRafael Magalh:lesElJas Carmo .PJnhelro ChagaiCanlldio SampaioZachariôlS Selem.FlOres Soares

•

,-

SUPLENTESAluizio AlvesJosé Meira .Magalhiíes MeloRaimundo Brito.Renato RibeiroRpl!lsmundo I\nclrad.,OdUlfo DomlnguesVlnR! RosadoWllJter passolÍ.

M. D. B.

'Alvaro' Lins

I Blvar -O1inth~Mário PlvnTbales Ramalho

REUNUiES .QuartàS-t~iras. às 16 horas. •Local: Anexo II - Sala 8-A - Ramais 605 e 6M.'

2) COMI~SÃO DO PÓLIG.ONO DAS S~CAS;Presidente: Francel1no Pereira <ARENAI.Vice,-presldente: Jos6 Carlos Teixeira <M.D.B.).

A.RENA

J) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONôMICA DA A.MA~-'PresJdente: Geraldo Mesquita (ARENA).Vice-Presidente: Abrahão Sabb! (ARENA).

ARENA

Terças-telras" ãs 16 horas.Local:"Anexo II ~ Sala 8~A - ~amafi; 605'e GOlS.

PrimeIra qUarta-feira de cada m~ _ 16 hora.Local: Anere II - Sala 18 '.

Secrdárlo-Gera1: A. Lazary:, Gueae.

TITULARES

"tlas. CantanhedeJares MachadoJanary NunesJosé E:ste\'1$Montene~r" lJuarteRachid MamcéleRaimundo Bogea .

Fellclano' FigueiredoHélio GueirosJosé· FreireMário Mala

SUPLENTEaj

Armando Corre3

r

Benedito FerreiraGarcIa NetoHaroldo VelosoJoaquim Cordeiro

)

JOsé Marlio FílhoLeopoldo PeresNunes Leal

, Wanderley Dnnta4

M. D. B.

J Dão MenezesJoe1 Ferreira.Marta LúciaRenato Archel'

REUNIôES

Argemlro PJgeulredoMArIo Martins

Deput8do~

Cid CarvalhaJairo BrumJoãa Meneze&Paes ~ A1idradePelrOnio FigueiredoAdolfo de Ollveira

REUNlOES

Beze1'1'a NetoRuI CarneIra

D.~p"rl1do. "

:Ney FerreiraPedro PariaPadre, NóbrePaulo Macarluf, ,]~llapolino de PaéWIlSon MartlaJi

4722 Quarta-feira 23-..le==

DlARlo DO COI\IGRESSO NACIONJ,L (Secão 1)' Agasto de 19137~

A ata da 120" Sessão será pu­blicada em Suplemento à pre­

sente edição.

nho, Pr~sldente; Ruy Carneiro. Ma~noel VlIlaça. Argemíro Fh::llclredo,Carlos Alberto e João Menezes, lIei­xou de reunir-se a Comissão Executi­va do Grupo BrasUelro da União In·terparlamenlar, par falta de núme­ro regimental. Para constllr. eu A.LazarlJ Guedes, Secretirlo-Geral, la­vrei o presente têmu>.

ATAS DAS COMISSõES·

'NRMO DE REUNIAO

Bm 17 de agOsto de 1967

COMISSÃO DE SERViÇOPúBLICO

Autor: TrIbunal SuperIorral.

Brasília. 17 de agôst-o de 1007, ­OIml?rtlldo Ruy Caporal, Secretário.

COMISSÃO DE ORÇAMENTODlSTRlBUIÇAO

O Presidente da. Comissão de 01'­I:alllento, Depulado Guilhermlllo deOliveira, fêz a. seguinte distrIbuição:

Ao SI', Deputadorêa:

J) Oficio nQ 145-6'7 - que "Enca­minha Mensagem, acompanhada deanteprojeto de lei que cria dois (2'clIJ'gos de Juiz Substltuto do Trab:t­lho na Jlmtlça do 'Trabalho dlI 8" Re­gUlo, com sede em Belém, Estado doPará",

Islgnal1, Ftozendo de SOuza, Adalbertb

ICamlugo, Darival de Abreu. Jnâo Lira

I C " J -' L' d O"é" t." d Filho e José ColagrossL Havendo[(U 115 os.... , o.e ,11 oso. • 2S I r.,rlo ao enviU, ao D,N E.R. o, re· número regimental o Senhor ,Prc~l-

CardOSo, paul~ Ferraz, Adelmar C:l.r' 1qllcr.mento de I11Io.ma~õ~s., Ftozendo ,dente determinou a leitUra da Atavalho e MaU1'IClo Goularl. Abertos OS de t"ó1l7." falou a re;;jJcllo uo Decreto' lia reunião anteriur, !:ílel '.aprovadatrabalho~ foi lida e ,aprovada a ata, n~ 142-67, que ,tIrou _v.irias !stracla& I~em restrições. NEU'· ~ ,<11> mqtérlacJll: reunlllo ar;t.erlor. O Sr. Deput~do elO Esl.ado do RIO. Em votaçao foi o I Em pauta. o Sonhou ,idente su11-lV!lllon Brandao agraaec~u a sua elel- requerImento apl?vadt· conlra o valo I CitOU ao Deputado l';·llnesLclll 'para

Armando Cor- çao para o ~argo de vlce-Preeidrnle do Sr. ~reJ'JI~ D nlz. Em ~eguida o sortea.r dois projetos, 'éa1,il!ndo; o dedesta Comissao. O 8r. Depu\.!!do Fl?- S\. PresldêT.t~. enl eXC1'C1C10. deter· 119 429-G7. Mensagem .n9 -{;:'J.2":67, qU&res Sonres ofereceu, parecer favoru- ;lllnou q'IP ~I Secretaria lesse o OfiClO "dispóe sôbre a niudanÇ'a"ae' denoml~\'e; ao Projeto nO 432-67. que "con· do Pres'dcnte da Comlssiio de Legls, noçllo do Aeroporto de UruguaJanacede reaj ustamen to de proventos da 1l1ção Social, Depu\.!!c1o Jirancisco para "Aeroporto Rubem Berta" aoaposentadoria do ex-funcIonárIo: inllio Amaral. so!icltando a com'ocação do Deputado Mário Gurgel e o de n9 '429­Tamoyo do Prado". Em votaçao, fOI Mln!stro da Aerçmáutlca, para tala1 67, Mensagem n9 554-G'7. que "dlspÕl!o pal'eccr aprovlldo por unanimidade a rellpelto de aCfOjXlrtos Intemaclo· s6bre a arrenda.mento de áreas aero·r. o projelo vai à Srção de Comissões. nau; Uo Brasil, nesta COmissão, teudo portuárJas às emprêsas e pessoas fi·O Sr. Deputado Flôres Soares leu pa- o Sr. Presldenle esclarccldo que a slcas ou jurídicas ligadas às ativlda-

Eklto- ,recer ao Projeto n9 4,754-62, que Ccml.ssão já convocO'JO Diretor do des aeronáuticas" ao Deputado Ro·"cria a 9~ Re!!:lão da JusUça do Tra- D.A,C . .:.... Diretoria de Aeronáutica mano Masstgnan4' - Nada mais ha­b~lho e di out·as providências". Em eM! - que virá a esla Comissão no vendo R tralar o senhor presidentedIscussão, o Sr. Deputado Francisco Ia,a dezessele de agôsto vindouro, para encerrou a reunião às onze horas eAmaral p..'dlu e obteve vista do mes· lalar a respeito do assunlo. Em se· dez minutos. E, para constar, eumo. O Sr. Presidente deferiu reque· gulda passou a presidência dos tra· Anníta Cruz LOPes de Siqueira, Se-l'lmellto do, Sr. Deputado Al'lnando balhos ao Deputado Celso Amaral, cretárla, lavrei â. presente Ata que

COMISSÃO DE SEGURANÇA Corrêa, solicitando audiência do ftUe deu a palavra ao Sr. JOiJé Co- depois de lida e aprovada 'sera as~l-NACIONAL DASP mepartamento Adminislrativo lagrbssi que apresentou à considera, nada_ pelo Senhor Pl'seidente.

cio Pessoal Civill para o projeto nú- cão àa Comissão 1\ sugestão feita pelo 'TkRMO DE REUNl,-\O mero 77-67, que "prorroga o prazo de Instituto de Resseguros do Brasil _ ATA DA 14~ REUNlAO ORDINARIA,

Aos dezesseis dias do mês de a 'Osto validade de concursos públl~os". HtB -'. eslalJelec!!ndo normas para li REALIZADADEM 9 DE AGOSTOdo ano de mll novecentos e ses;entaINada mais havendo a tratar, fOI en· prevençao de ineend!os. O Sr. Presl- E 1967e scL!' às dez horas a Comissão de cerrada a reunIão às dezeSSeis hfJras d:nte agradeceu em nome da .comls· Aos nove dias do mês de a!(ôsto desegUl'ânça Nacional deixou de efetulU' e clnollenla 'Iltl1utos, E, para cons- fia0 e dr~rmlnou résse ? t~ab?lho ml. mil novecentos e sessenla e sele, reu­uma reunião ordinária na 'sua Sala I lar, eu Maria da Glória Peres To. meogra a o para 6fr ,dlStrJbUldo 1I0S nlu-se às dez horas e trlnla minutos,de Reuniões no A/í1eXO' li do Palácio rel/y, Secretária, lavrei a presente a\.!!. :r,e~bros da c~m ssao. para' estude, na Sala l.reze do Anexo II da Cãmll­do Congresso Nucíonal. por falta de que depoIs de llda e aprovada será 111 a com a pu aVl!l o Sr. José Co ra dos Deputados, a Comissão àenúmero regimenlal. Compareceram assinada pelo Sr. PresIdente. laj!rossl sugerIu fosse C!lnvida~o. & TI'an,sporles, Comunicações e Obrlllos Senhol'es Brora Filho, presidente. comparecer a e~tll. Çomlssao o Mílll~· Pub1Jcas. )?resentes os Senhores VaseaBanequlm Dantas, Haroldo VelJoso e (fi) ~ Comulllcaçoes 1?ara falar -60- Filho, .vlce-Presldenle. nl? ,exerclcloAgostinho Rodrigues. Para conslar, C M SS· TRA S R S bre a,~unl05 com rel;tçllo a sua pas· da PreSIdência, Raul Bruntnl, AmaI-cu, Gcorges Cava ICfJ.1l It, Secretário, lu.- O I AO DE N PO TE • t.a, prmclpaimente sobre a abertura do Prieto, Alberto Costa. Ha.roldo Ve"'Irei o presenle têrmo. GOMUNICAÇõES E OBRASI de crédllo feito pelo Govêrno Ame· loso. Romano Massignan. SInval BaD-

• r;cano. por Intmnédlo da USAID, li ventura. EmlJlo Gomes, GlllJert-o AI-PlSTRlBUICAO FEITA PELO SE- PUBLICAS que foi aprovado. O Sr. Presidente melda, WaldIr Simões, Rozendo de

NHOR PRESIDENTE:. DEPUTADO ATA DA 12" REUNIAO ORDINARIA esclareceu que tal convocação·será fIl Souza, José Mandelll Luiz CarlosBROCA FILHO, EM 16 DE AGOS- REALIZADA EM 28 DE JUNHO clulda. também, na agenda orga.n,j- Braga, Joao LIra FilllÓ e Nlcolau Tu-TO DE 1967. DE 19G7 zada pela Com~ssão. Deu em seguida ma. DeIxaram de comparecer os Se­

a palavra ao Deputado Rozendo dt. nhores Celso Amaral, Levl Tavarell,1 - Projeto nQ 4.023-66. do Senh'>r AíOS vinte e oito dlas do mês de Souza que, estudando o problema Jalles Machado lIIcenclaão). Nunes

Antônio Bresolln. que "Toma obriga- junÍ'o de mil novecentos e sessenLa e criado' em tôrnó da const.rução dlJ Leal, AdaIberlG Camargo, Darival deLUl'Jo o hf!S!,eamento da Bandeira Na· sete, ..euniu-se às dez horas e trinta Aeroporto Internacional de Brasília, Abreu. José Colagrossl e Mário Gur­donal, 111arlam~nle, nos eslabelec,l- minulos na S.L.!a Treze Anexo n da concluiu que é realmente imprescln- gel. Havendo número reglment.al omentos de ensmo, nos edlfj~los ,pu-- Cúrnua 'dos n~o .. 'ados. a ComIsSão divel a cOllvoeação do Engenheiro Os- Senhor presidente. em exerclclo, de­b1lcos, nos !flonumentos hlStôl'lcos. d~ Tran;;portes, Comunicações e Obras car Nlemeyel' para comparecer a esta terminou a leitura da ."ta da reuniãouas pl'R~as publicas, nos parq~es ti Públicas. Presentes os Srs. Celso Comissão. O Sr. Alberto Costa. escla. IInterIor, que foi ap'l'ovllda sem res"DOS hotéis considerados de tUl'1smo. Amaral, Presidente, Vasco Filho, VI- receu que antes de ouvir Oscar Nle- trlcões. Em seguida deu a palavra a<J

Ao Sel1hor Edmundo Monlelro, ce-Presldente, Alberto Costa,Odulpho meyer fõsse cGnvldado o DiretOr de Deputado EmlJlo Gomes que sollclt.ouDomingur:.;, Gilberto Almeida, Mário Engenharia, pois assim teremos um fõsse feilo, através da Secretaria daGurge1 Emillo Gomes, Jalles Macha- tl'ilbalho completo, o que foi aprova- Comissão. um .levantamento comple­do. Mala ~eio, Raul Bruniui, Slnval ao. Nada mais havendo a tratar o to das proposlçoes com despacho paraBoavclILura, Luiz Braga. Razendo de Sr. Presldenle encerrou a reunião às a Comissão de Transportes, bem comoSouza. Nunes Leal, José Colagrossi, treze horas. E. para coru.tÍtr, eu An- àquelas que foram ~esarqulvadas eAmaldo Prieto, Adalberto Cámllrgo e nita Cruz Lopes de Siqueira, Secretá- que por um lapso nso.~ham sidoF-rellns Dinlz. Havendo 'número reg'!- ria. lavr~1 a presente ata que deols dlstrlbuldas a esla ComlSsao. O Se­mental o Senhor PresIdente delerml- de Uda e aprovada, será assinada pelo nhor Presidente Informou que a se-

Aos dezesseis dIas do mês de agôs- nou a leitura da Ata da reunião an- Sr, Presidente, cretária. fará o levantamento ~ollcl-~ de mil novecenlos ~ lI~ssenta e se,te, terior, que foi aprovada sem restrl- ATA DA 13~ REUNIAO ORDINA'MIA, ntahdaOnleSsiedohodY:terrl'IJPurldojoestoas eC1~~ 11J~~~s:""11no se reuniu II Comissa? de ServIço' cões. O Sr. Presll'F,nte Lendo que se .,,-PÚblico, por falia de numero lega,!. ausentar. por a.l:llUlS minul06. passou REALIz,'lDA EM 2 DE AGOSTO são, a Presidência fará um oficio àCompareceram os senhores Dep I' lt presidência dos t.1'ab,jlos ao Vtce- ' DE 1967 Mesa para que sejam tomadasas de-lndos _Mendes de Moraes, M!lton PresIdente, Vot"CO FilhO, que deu enJ Aos dots dla..q do mês de agOsto de vidas providências. Em seguida o Se~Dl'ImdflO, Raimundo Parente, Bezerrll s(.gulda a pala"m ao Sr Jalles Ma. ml! novecentos e sessenta e sete reu- nbor presidente so1lcltau ao DeputadeJde Mello, Flôres soares, FranclSlJo h d' I i . d nlu-se às dez horas lt t!'lnta mlrmtos, Luiz Brall:a que sorteasse o ProjetoAmaral, Armando corrêa, Vieira da c.a olara li ar a .respclto o Pro- na Sala treze do Anexo lI, da Câ- n9 3. 91 q..6ff. que ufaz doaçiiG de limaSilva e Adylio Vianna, Deixaram de le~ JJ 225·67, do SI. BatJs\.!! Rnmos, mara dos Deputados, a ComIssão de área de terra na cidade de Santa"ompareeer os Senhores Deputados ClI1- Determlnq l: dIretriz da Ro'!o' Transportes, comunicações e Obras cruz do Sul. Eslado do Rio GrandeJamil Amlden Ezel1uias Costa Hugo via BR-2ii9, do Plano Rodovl:\rlo 1-'li- Póblicas. Presentes os Senhores cel- do Sul. à Prefeitura Municipal daAguIar, Jonas' Carlos, José UndOSO, cl~nat". Tend'l pedldo "Vista" do so AmlU'al, Presidente, Vasco Filho, mesma localidade", calJendo então aoMário de Abreu Oséas cardoso pau- m :1no em vinil, e um do corrente, Vice-PresIdente, Luiz Carlos "3raga, Deputado Rezendo de Souza. Nadalo Ferraz Adelmar Carvalho 'Adl1e- u Sr, .la.te.;; Machado achou por bet1i Slnval Boaventura, Gllberto Amaral, mais havendo a tratar, {) Senhor Pre­mar de Barros Filho Mauricio Gou- "uvlr o Dep'll'~ament!' Nacional do Arnaldo Prieto, Raul Brunlnl, MárIo sldente encerrou a reunião às onzelart e Nysla Carone. 'E, para constar, Est.radas de Rodagem, sôbre o lISSun- Gurgel. Nlcoiau Tuma Nunes Leal e horas e vInte minutos. E, para cons­cu Maria da Gloria Péres Torely Se- to que clms1dera da málfimll Impor- -F;mlllo GGmes. Delxll.1"am de' compa- tal', eu Annlta Cruz Lope., de Slquei­crelá1'la lavrei o presente têrmo de Ulncia. (1~lIJ'am da palavra O.!. Se- recer os Senhores: Levl Tavares, Al~ ra, Secretária, lavreI a presente Atareunião: nhores Slrl'lal Boavent.ura Vasco F'i. berio Ccsta, Haroldo Veloso, Jalles que depois de Ilda e aprov~da será

lho, que e-lclareceu o ll.ll$lmto achlIn Machado (licenciado). Romano Mas- assinada pelo Senhor PresliJente.ATA DA lt REUNIAO EXTRAOR- do t-'\mbém conveniente ouvir o De,

DIl"ARIA 'REALIZADA EM 17 DE rn.rlamento Nacional de Estl'llda de• AGOSTO DE 1967 Rodagem, bem eoo:o o.q Srs. Nunes SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Leal, Alberto COS\.!!, como engenhel'Aos dezessete dias do mês. de agõs- ro <lue já proejtou várias estradas UNIÃO INTERPARLAMENTAR

to de ml! novecentoo e sessen~ll. e C:eclarou que havia grande prejulzosele, às dezesseis horas, reUllJu-ge das estradas na fixação de pontos In· Grupo Brasileiroesta Comissão, sob a Presidência do terme<liárlos e que o D. N. E. RSenhor Depulauo Milion Brandão - mandasse uma exposição de motlv(l,' T~RJ.\10 DE REUNIAOVice-Presidente no exerciclo da P1'e~ ao Presidente da Itepúblle.a, para a As dez~ete horas do dia nove deBll1éllCIa.. 'Compareceram os Senhores const.rução da ponte. Freitas Dinla agõstl) do ano de mil novecentos eDeputados FHlres soares, Necy No- esclar"ceu que tal projelo não tem Isessenta e sete. na Sala da Comissãovn.lB, Jonas Carto;, Vieira da. Silva, -e--:;:Jo e qlle vat contra o Plano NIl- de Justiça da Câmara dos Deputados.Hugo Aguiar, Armando Corrêa, Rai- clo'1lil de Viação, sendo portanto con- presentes os Senhores Djalma Marl-mundo Parent.e, B~zerra de Mello, .Fra.ncisco Amaral, Nysia Carone, AdY-1 -~110 Vianna e Erasmo Pedro, Deixa-- ~

rum de comparecer os Srs, Deputados PREÇO DI~STE NlJ.i\1ERO. NCr$ 0,01Jamil Amiden, Mário de Abreu, Eze-