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I OQ\1.1800 M3S' 3aOdO'i~
ESTADOS UNIDOSDcQ)~~~
DIA810 DO COCHEID11_amwr;.SEÇAO I
CAPITAL FEDERAL SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 19511
CONGRESSO NACIONAL'Presidência
uenvocação de sessão conjunta para apreciação de vetos presidenciais
o Presidente do SenacloFederal, nos têrmos do art. 70, § 3~, da cons- pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do ,Estado •titulção Federal. e do art, 45, do Regimento ccmum, convoca as duas m9 2.023. de 1956, na Câmara. dos Deputados, e 11" 43, CIo lB;J8, no sena-Casas do Congresso Nacional para, em sessão conjunta a realizar-se no do Fedel'al) que concede a pensão especial de CrS 2. oca.ao mensars lO.
dia 25 do mês corrente, às' 21 horas. no edlf:cio da Cfimara. dos Depu- Francisco Augusto de Maria.tlldos, 'conhecerem dos vetos presidenciais aos ,Prpjetos 'de Lei 'n9 4. 83~; Senado Federal, em3 de, ag6sb de ,1959.
, de 1959. na Câmara dos Deputados. e n9 19. de ,1959,no Senado Federall!lue dispõem sõbre o reajustamento automàt1co das aposentadorias e pen- -SENADOR FIUNTO MÜLLEhsões concedidas pelos Institutos e Caixa de Apos~ntadorla e Pensões e ,Vice-Presidente, no exercício da, Presid~ncia
CÂMARA- DOS DEPUTADOSREUNlbESMARCADAS PARA HOJE, .SEXTA-FEIRA, DIA 7 DE
AGOSTO DE 1959 .1_ De Constituição e J'u6t.iça - T'urma "B", às 15 horas, e30
-, minutos, na Sala "Afrânio de Melo Franco".
Comissão' EspecialDo Poligcnodas Sêcas, às i5 horas, na Sala "Paulo de Frontin",
Edvaldo FlOresAbelardo JuremaAntonio Fellcianl'Bezerra LeiteMedeirós NettoAroldo''Carvalllo'Lustoza SobrinhoOsmar CunhaWaldir SimõesAmsio ,RochaDomingos veiaseeMario GomesCarmelo D'AgostlnoMala Netto'Arthul' VlrgllloBadaroJunlor
,FlorlcenoPalxãe>Paulo 'I'arsoNlcolau 'fumaJose SarneyChagas 'FreitasD,1aJma Maranhão
',Har17 , Norman~onAlves. de MacedoClIdenor Freitas.
-Osear' Corrêa.Aloysio "Ferreira,Pereira da Sllva.Adyllo Vianna.MORCY Oliveira.Nestor, Jnst,' .trltimode' Carvaiho.Mario' Martins:Bocayuva, Cunha.'Miguel Bahury.
Ordem do Dia marcada peloSr. Presldante iara sessão de hoje; Sexta-feira. dia7, de Agõsto ·de 1959.
EM URGtNCIAPROJ,ETO N9 4,412-F. DE 1958
EM PRIORIDADE.Projetos ns." 1.392-D-3'3, 924-A-~6,
:.281-0-57. 2.773-A-57, '4.859-A·511,unenda 'á, Constituição n9 3-A-lil.I eProjetos ns, 2.159-D-56,1.667-E-5B,4. 349.A-58i 4.449-A-58,l,.585~A-56••4:734-.-\-58. " .
EM TRAMITAÇAOOR-DINARIAProjetós de' :Resoluç~o ns, 176 a
17M8, 180,' '182, ,183, 186, 187, :llS.190,192, 193, 195 196 e 197-59, i>roJet.,snuneres 2588~A"57, -2...612~A-57, U4Q .A,
'de·, 1958, 4.443-,1\-58.' :3,'l95-.\-t7.".658-B-.57, ,1.531-A-S6" 3.333-A,-D7,
.'168-A-56, ,,8.:179-S.57. 3.918-8-58
.046-A-57. '3.575.A-'S7, 3.840"A·~7,
.'C9:~A~5~~ 4. 169-A-58, 2. t70-B-b8,
.40'I-B~58. 3.'187-A.58.2.241-C.~7.
"832.A-54,, U35-.tI~57,336-A-59 -.Exmo.'Sr. ,Presidente 'da 'CAmaraSI3.Al.S5 e 124-A-59 '
dos Deputados: ,"," ',':" ',' c, ' • \," , ~
,Comunico a V. 'Ex.n que permuté' P,R?~O~ÇOES~::AORDEMDO'minha inscrlçllono Grande Expe· ',' '- " ' . _cUente como Deputado LyclOl'lauer., Jlrolet05de Resolu~!ions. 171-&1 •
" 'Sala: dasSessl\es. 8 ,de .agOsto ' "~ lae~09, ProjetOll M.3·,5H'A·S',1854,' - OSl!aldo" ,ZculeZlo_r.tllltO.J .82'1-B-5'1, ".JI1l9-B-5l ft.A.!I a.Hauer;-' 'c' ' ,h~Üí.B~M '.''.
Arno Arnt ,(6).Atllio Fontana (11).'José ,oulomard' l6). 'Franco Montoro (6).AnISio Rocha (6).
, '.,
GRAIfUIl EXPEDlfiNTi
~dl1son, T:l.vor~'Arno ArntSYlvlo BragaSeJxas OorlaPlinlo SalgadOLyolo Bauer
'Manoel AlmeidaFaul0 FreireAbel Ratael 'Fra.nco MontaraDirCeU, Cardoso' .....Ney" Braga .
'Raimundo 'de Britl>Mario, Tarilborlndegu,
, Alrnlnlo, Afons,ol/""t!shliIue Tamurlloaelio Macbado, '
i Corrêa da Costa..OsvaldoZanelo -...Clemena' samtwo'Uniria; Machado
, ,"emando Ferl'lUi,1"PuaoSP6rto "
, 1,·'Danle\,Dlpp'1 Mal, Neto.'" " '
RamOn;~",OH\'Il11'I
'QradCÍ'es inscritos para aSes" 'sãoJeho.je, Sexta-f.eira, dia-7de.Agôsto de 1959..
PEQUENO EXPEJHENTllDjalma •• Maranhão;Souza Leão.' \Gurgel do Amaral.Nlcolau Tuma.Manoel de Almei~,Ar1. Pltombo.Abrahão ,Moura.Aloisio ,NonO. 'último' de Carvalho
,Milton .' Brandão.·AmaralFul·lan.Yukishlque'ramut:llo.
,Badaró Jllnior.CUdenor Freitas. 'Phllaile1pho GarciaRezende Monteiro. 'campos Verial.Ch8lla's ,Freitas. ,.' , "
',MarioTambol'indeguy (4)-, Benje,inImFarah-' (4)Cunh&BUenO,14h ,','Joio Menezel' (5) •.wto Br.aun' (5)•. ':Dlrceu ,oardOlO ' <010 '. lUlt6nio"FeUc1ano(8) ~'CJ,emens, ' Sampaio,;'(8,) ,:>ava140,Zaneno (8),
'4904 Sexta.f-eira l',"'=
.,IARIO DO CONCRESSONACIONAL: -'(l:ieçld 1)\ Agosto de" !lb!J
SEçAo.
CH.....DA ....lo O. R.DAç:J.~
MAURO MONTEIRO
CONGRESSO NACIONAL-
DlflETO" • aaRAIo
ALBERTO DE BRITO PEREIRA
EXPEDIENTEDEPARTAMENTO I?E IMPRENSA NACIONAl;
ImprOlllO na.onclnu do' Oopartamonto deHmprloll'· Naclona. "AVENIDA RODRIGUES ALVES. 1
CH.~ yll.O O. PU••,CAr;:OIl.MURILO .FERREIRA ALVES
OIÂRIOOO
- Excetuadas as para o enerlor, queterlo sempre anuallí, aiassinaturas poder-su·lo tomar, Im quaIqucréJi'oca, por leis mese.011 um.no. ' . -',." ..... .. .Ô -. •
_ - A fim ·.de P9ssillititar 8 remessà ·d.valores acompanhado. d.esclarecimentos quanto a sua. apIloação, soUoitamos d6um,r"efer6ncia1 remessa por meio de.chequeouvalu poshl.emHidosatavor IlUTesoureiro do Departamento de Imprensa Nacional,·.
... Oa' 8uplementos às'edições 'd08 órgãos oficlala Burão fornecIdos. aOI llssín(::.~essbmente· mediante solicitação, '. -. '. .
- O custo donümllroitrasadosera tciuloido' de er' 0,10 '. JlGC., aerololo decorrido.· cohrar-ee.lo. ml!is ·crs~Jlo.. ."'
'..',-~ , "
SUMÁRIO.l-MESA2 - UDEaES EVIOE·L:tDERl.S3 ~ COMISSOES PERMANENTES4 - COMISSOES ESPECIAIS5 - COMISSõES DE INQUJl:R1TO
. 5A'-ATADA MESA
6 - ATAS DAS COMISSOES'Z - SESSAO DO DIA 6 DE AGOSTO DE 1959
rr .-:- Leit.ura.fass.tura daatll.'Cla sessão anterior,m - Leitura do. !1'1pediente ' .
Comunicação:Do Sr. Trlstão da Cunha, de sua incumbência, na visita feIto pela Câ·
mara dos Deputados, no Segundo Congresso da Rodovia Rio-Bahia.Do Sr. Santlag'o Dantas, comunicando que se ausentará do pais, pelo
prazo de 15 dias para fazer parte, a convite da V Reunião de Consultadas .Repúblicas Americanas. A 8 S I l'f Ao TUa A I
Requelintento deferido: BEPART_IÇO.ES, E PARTICULARESI fUNCIONARIOSDo SI'. Mendes de Morais, reiterando do Ministério da Marinha,. Infor·
mações relativas ao requerimento n,v 40B-59. Capital I Interior Capital I Interiorproielo a imprimir:
N." 700-1959, da Comissão de Finanças, que autoriza o poder Executivo Sell1estrll '... Cr$ 50.00/ Semestre Cr$ -. 89,00a abrir. pelo Tribunal de-Contas, o crédito especial de Cr$ 1511.000,DO para Ano _.......... Cri lIlàrOo.jA..no l.lr&· 76,01.atender a despesas com pagamento degl'atlficaçõesndicíol111ls e salá.rlo-fa- -m11la referentes aos .exercíclos de 1953.1954, 1955, 1956 e 1P"!t. ' :Exterior :Exterlol'
Parecer a imprimir:" I
N.o 12-59, da Oomlssão'deConstltl1lção e Justiça que opínapeu. D''1UI- Ano -.... CrI ';SIl,OOl Ano ••• ~ '.. ••••• Cri i08,OOvamento da consulta do Senhor RaymundCl de Brito, .I'elatlva . a perda demandato, no caso de posse do c!ll'gode .Catedrático . Interino'. deDlrel~
.Penal da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.Indicação do' Uder da VDN:
Do Sr. Luiz Vian.a para Suplente da Comiss~o ..de Orçamento -e ·F~.;[llização Financeira. . - .. .
Indicação do Li~er. cio l'SD:Do Sr. Olavo. FOl~tcura para sl1p1entedacouu~~ao.ue,I!;~O!lUllU"
"IV - .Pequeno ExpedienteDIscursos:
. Do Sr. Antônio Felicianb -:. ccmemaranno o ;!OU," amversario ao 131'1nreh:o vôo realizado pelo Paéll:é Bal·toiomeu de Gusmão;
Do Sr. carmeío D'Agostirlo '- comllnicando que o estabelecimento ban-cário de sua propriedade, em regíme ele,liquidação. pagou integralmente 11 VI - Ordem do .Dia
. seus credores: ' . ,,," . . .' . ".. ',. Questões de ordem dos 51'S; Aurélio' ViallD.a e.Mario Martir.s.
Do .sr.. Adahll Barreto..,...· Lendo cal'tadopresldente do Sindicato·dosBanw'iosem Fortaleza, a pl'op6sito âa~e no Instituto elos BanciÍ;l'iosj Por ta1ta .de quorum, délxou. de ser '1Il1rovadaa redaçâofinal do Pro-
.. •.. .~ '. '" ".' . '-. ·jetode DecI'etOLeglslatlvo n.07"'59. . "';'. '. ,Do SI~.. cíemens Sampaio'-, Congratulando-se com. o goyêril!?baiano e' . ~"·QucstAõ·deor.d~m. do Sr. Rondon p.a~hec';· ".
a.Petl'obl'âspelo convénícque aCl\bam de a~sinlll' para·acoIlJltr'UÇa.o~~e nova ..estrada. no RecÕllCavci Babiano:· . ," .'. Discurso:' ..' .
-Do' Sr,A'tilio. Fontana.' -'Dirigindo ',apêlo' ao .Ministrado .• Trab~U1o'e. .Do Sr.;;:Fe~l'o ços..t.-a..~Disé.utind... o. .a... Ep1.:.end..a.'a..,oons.Útl1lçfi.o,.rL.0;i.-A-S& .ao Presidente do Banco do Brasil. para :que. a~ldam ao ·:inanciaQlento ,.da: . '. . . . , .suinocultul'a.; . ' ".;" '., Oonvocaciâsess~~'e~traordinâ~ia,noljlrna; -'
.Do. Sr. Paulo Frelre- ..... Insistlndopáraque a Mesa' tome provldêncllllÍ.~VII- Explicaçâo,peasaal'':lf~~e ~~~s~~ ~~~~:~rn~o' dÓ, r~stllur~nte, do S~~S' .. nll<?âmara, -nos . DI$Cur$o:.,:_ .:_
''''0 Sr. ·Ab.el Rci.fàet '- Le.ndo res,nosta. d9' Mini;.tro da.. MarUih.li .ao... ·r.e-.· .. Do Sr•.Campos Vergal - E10giilndô .0;0'1'.. Sebastlâo. Corain.' que desco.4u.el.:rmen.to de.. Iotormaçõe.s...sôb..re a.~.p.rlieaçã.o. '. da Lel.2,2.B4.-54: c:'. .: ~_', .• '. briu o .medicamento ..denoml11ado·· Carboncelopara combater o .cCUlcer~ '..
. . ·vin":" ôesÍgnaçâo"daOrdemdo Dia para :-"sesalio sc";·'nte. .. Do.5r. Amo Amt - Acentuandó-. necessidade'de serco1Utruldo1JllB- . . . . li'" ,dialamen.te·o ramlllférroyi~riocaí.~ssoFunde;.'.. . ..,.. '.IJC -'r..êv~ntam~ntoda~essãd. ....., '.',; <'_'
Do Sr. José Guiomard-Rendenpo. homen~em a Plácido. deCilitro. .8 - SESSAO',EXTRAPRlPINARIA ~ NoréRNA.DODiA' mherói dainsul'reição do Acre; ,'. .. . AGOS'l'ODE"1959 ':' .... '-:'" ·i.: .:~, ' ...
Do SI', aaymundo· deBrito·.-.:sollc!tânll~àIlGàvérnador.da Bahill I!I- Abertura dBséÍi&lio .inclusp.o do trecho Itaparica-Mar Grande no· p1auorodovtlrlo;.. ." II-..Últ\u.oa.,el\ll.~li1a.~ur.a·ci.aa.ta.da,se!'Sáo anter!or'
Do SI', Franco Montore - '~terilÍdo-se .. próxima redo do&..~. .XII ..:.: Leitura do..~xPédi~nte ." .
_tad°ri:~;.r:ÓS~:~d6mZ::~~~ago; Re;~i:tar1á~"se·ao:açordo flr~Bd~ entre-o~ : ~ 'zzr:01eto~à 'Únpr#nfr(:".:.Brasil.:-a-PolÔn1a e a Finlândia paraa;tr~ça. dos e~cedentes da 'caril. por .- 'IV~ 4.41~~F; de:l~5B~,qde'ciiaüin8.:R~i:ebedoriade Btmdas·.em: :nelO.·~':n.a.Y1.o.s carçueiros d.· , : . . . ..' • -., ..... ..' . . ." ..... ... .... . ' ou i t 'd~ tr'" . Idên 1 t d' . ..' ", . . .Ror zon ee D o~ a.sr~ro~". .~. a,~;.en, 0lla~eceressõbra emen.das~ell!l."-. . <D<lsr. Anisio RochÍl -Lendo ..te1eiramasdos·Sm.dicatosl1ós· :Bancá·. BUpdadisc!1ssão~da.Comlssão:;deConstltulçãp' e Justiça,'pela constituclo- .. rIos el!ll''Ortaleza ~ de POrto Alegre, 'reterenteS .'ài II.dmin1strllçro,doI~.· .nalidade das de. J}Il:f; jl,,~3,19;~~1.23·é.24;: pela inconven1êÍleia,.~opóiltô:,
.tuto.dos Ban'Cárlos eencamlnhllndo à Mesa, para ser publlc:a(10 119mosP -,le v.istajuridico; e.detecnlcBlegi~ativB; das de ns.4, 5;7,8 éU()iela·in.,fOra Jid~. discurso stlbr.e a'm.ud~nçadá QapltaJ para•. Brasll1ai.',..:,>'; e1:!nStltúclonaJidadé das.dens.3 'e-:20:e Péla prejudiClaUdadeÍ1aS'dé:'JIIl;l('DoSr,lienrlqueLáRàqué::"':Réafirm~t)do,~po~l~ã~qo.p~;~e~~- ';"',;',.;' e'.~~.1~ ,,-'12._,:,,1(.:..: 1~ - 17 -.1~ - 22 - 25 -:.26 - 27 e:b~te aoliituae1onism(l·ma:ran1lens~.;' '.;:~.'.- :. .,":•.. ' - .'.<: 28: e,com. BUJj~~~y'oa .d&.ScCOJnlssoes .de· :F1nan~ e de. servt~o .~bUc\l
·::·:~,;~ReCl~;A:~:n~:.~t:i~~nt~QS;; "'.~ .: '~«"~;rl"'r?~"'Ji~IÍ~~~t~~'~?~#?~"PÔ~B~..• " >'. ..·..'··,·f,:··,-5'," • " ... ,.. ..,..... . ,. . . ...• " . '. . '.lIl;D 532~1l9, ~o -P9I1er.~ut1:vo, poJ;', .Intermédlo do iMlnilitér!o. 'da""..
;.;;:.;', ":':'Q~~tfi.o.~e..f)~delI1 .. dQ.Sr. ,salvlldo~ .LoI~aceo., .' zenda.~8~bre.1mP9r.tllçõ~sle~à& .•pelaCia.de CinientoV,a1p·.dó;,PAr~: .":i.:<.: ',,' :. ., .l?tae.T.80~: .'. ...:" _ _.<1'/ '. ..•. '. . '. '.' . ~,.. ;',des~dasla' ..~~ntode ,~~~~;-C" .. '..." '. ',;: ,i:" :<f.<>c,,,l\: .:.):;,,:Óo st.:1rcliísOOTá.vm:a..,...·Di~correndo.~re. pr((bl~mll8;' do';:Noi~~If.';" ,0, ··N;~li3S"~9:,do.Sr.:"'dYll~14.rtIIÍS."ViBnna;ao.. pôc:lerEXecúti.ó/~'1*-·:;;';. ,;,..>,",,~. '. . ... C•. ':'.' ". ' ..., ':>". :.,:." .term~Jtlo,'t1o·.::Mlnil!tfr1C)o'Jla'~llCaçlio e Cultlira. c..obre'1llColla'."e·cunOll;;:<:e'J)o,~,,_\~o:;.~\m~-:-r~~~do.... reforma.agrál'ia... ,:. ,> ;..:.t~cos;.~spel1~'dClPals;. 'c.. ' . '.,:' :.' :: ..,' '.' :~";,~
~dlCta·feira í "'~IÀRIO Do CONCRESsO .• NACIONAL (Seçeio f) Agosto ele 19S9490S
SecretQrlo _ Paulo aocha.
AS~lstentes . - Seoastlau L.uIs '141t.ndrane FIgueira -:- Evellnll'Dllller•.
OIlctllogl'litos _ !cUa ela ConcelCáu Barreto' Musa _ Maria e1er..lIardo .Ral1los Mactelra _ Edson rneojoro Cl08 .::Jantos. - NeuiaoD oIuH.lJ.oW'a de Miranda.
i)l\ntaa Junior - troN.Gabriel Pa.saot - ODN•:ernam Satiro - troN.Norueira da O~. - PTaCntrlo Macbadg _ PT8.WUSon l"a<!uJ; _ PTB.
Rezendo MODte1rO - pn,Davalllo Lima Fl1bo - PTaCtlagaa Freltu - PSP.
Colombo ele Souza - PSP...DIlrV1.Ue <IJleiretti _ PRoBelll'1que 1'urner - 1'sa.f'r~co Montoro - POC.
ReumOel. - Sala "A1rQmo de .Melo'Franco", _ T~ma "A" u'çerçtla~ qUIntas, l\s 15.30 horas - TW'ma.,S" 8s ql1artaa 11 sextas, as !li,;jQQui'3.I.
TemperanJ .Perell'llo - .""l'B, l7\ce-"residente ..1. Aldo.Sa!llplllo_ UDNi Carnelr.)· da. Loyola _ OUIt3. Clemens. SampaIo· -PTB
\.Dfaült Er.lanJ•• .: PSO
. ~ 0111S . Lins' - l'DN,B MigUel Calmon .:PSO1. ..1l1nhoz da Rocha-pa,8 NIjPC'leáoFonlénelto·- _:Pin::'9. OvldlC QeAoie.u-;pào"~
O, Paulo deTarloJ;...'poQ·ti. SlJvlo~ràg.. ~ -PSiO ;;.
:.--nnM4 "s"; Oscar Correa - ,.. I1DN. ·.·\TICj:.PrllO''Ioe"""1. At'mandoStornl :":-PSo2, Costa Llnia - .[1DN3 .Plas Màcedo.~psD.4;, Édváido Fio~es";":'tJDj,5; GUeno di c:adí.:..:l'.sD.;6. jacob F'rantz .::.::PT~
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10 PlIche~o .Cha\'e( '. -.~ti·'\1, Walc!emllf 1'ellllu," ",:,' e.iB
SlIPÚN'!'LS'- '
AIYe~ Úacedo ~tiIiB.JV~llíi-Pl1ea· •..; •. '~áu .•cunÍ1a-:aUellO~' .P6i. .·~IÍ.~Qo.:-Montelfo_: l'oiIo~i111rÍQ'U~nlea+pSD :,'A4an"ra~Ííur:Uidi:8ú, :... PS!)'Ml\ii~(clu·!it'À1id~.dâ;'~' t>tm
·,~:~)t!~~:~~I~:~·'••~SD •• ' ',,::
"'::~:~~:~dfB~fp-: -:.: ', ..~
rURAlA u.I".
Plo .
Llder: RaUl Pila.
PRPLideI': PUIl10 Salgado.
P6'lLideI' _ Ortlz ~ontelro.
Vice-LideI' - AJmlno AtaMo,
Pf.l!S.LIdor: LuiI FranclaCO.VICe-lIderea: Aurelio Vlanu..Brenno da 6Uvell'a.
PUC1.1610: FNllco Montora.VICÔ-Ilderell: Hélio Mac.llaQo;PaUlo do Tarso.
PTNLideI': Emfilo Carl~.
Vlce-lIdere.a: !la~LLon hll.uu;
GUlllberto Morelra.
3 - COMISSõESPERMANENTES
De l:onstitulçh e Justlljéi'OllvetraBrlto - .P!eSid~nte. 1 De Ecor.omií.
TURIIlA MA" t'reslclente - Dantel Faraco•1. 6an Thla::o uantaa _ VICll-,-,·e· TuRMA "".
,sl~ente - E'TB2 Eloy Outra - PTSa OQutlllAndrade -pn,t. Pimenta da Veiga - Ps~
5. Abelardo.,Juremll - 1';SU_11. lIoaquun OuVIU -.: PSD•.1. MO"Cyf A1.evedo - PSo·8. Pedro' AjeJllO ,_. OUN.·
li. Ron40D Paclleco -lJUl\10. Ferro coata'-UUN~11. Pal110 l..8l1ro - P<lP;
12. aarooáa' uma - f'SD.
1. AUredo Nllll:lér- Vlée~PreSIC1entf- P6P.81&1 Fl)rte. -psn.UlUlael OUlItlarlies _., PSDNewtoDSello_ 1'$0'NeLqOp Cllrtlelro':"·PSti.olalma Id.lAtuUlI:I·~ ·ULJN.Joio MenC\ea·":· LlDN.
CarlOl Gome•.. - UUN.AEruda Calnlir~-"> p.lX....
RalÚlÚnQO' BrltO- PRo.Íl-. 'Cfl)acYOllgelra -PU;12. Glordalio Alve~-~PTB;
.",. . IVPLI:IITII , .
"~l1velra .Fr~coc. ~f'SD~,'CId.car~alno' :"'p~I).- .. .MarW1l'ROCIrl&ulll. ,..;c.toSD...ci'.r.'M~n~.;"pSD..T~rao·í?ut!l,:" PSD. ,.W&ldlrP1rlll:_- ·PSP•
•v~onéoíO& Il)r~~ .. , .l'~D.:, .Dirêe~' ·carélà.ci '. - ~P~O.;·(
..•~~tro COlt'.;,~·:jI~D , ' '..., .carlõàwlcerllá ··';'~'iDN,,,:."...::t~Za~ô~;~:~:;_:-
nos-PARTIPor
PSD)".~~.-: ;Abelardo Jurema.
. VIcie-LIdere.:Armando Monteiro;
. ClrlOl' Murtlo:- OUntia Bueno:,Exlledlto MIChaClu,a'ermoli~De. .prIDetp(.JOIeGulomll'(r~
M_êeleiro.. Neto:,._.Moaclr AzeveCl~:
Pere1rI.· ClI Silva,'
1J01..
L1eler:-Jo~o Asrlpmo._Vlce~Uderes: . Joae aarneltRondon.._pacnoC:Oi
BeIKàaDól'll:'
Üenezeà.'COrtea
m',lder:-!Je'R~ldií Uma1"lmo:
". _.J • _ I,
Vlco-lIderOl:CUdonOl i'rCU";·
_~tur ,VlrrlUo. , •
Doc.lora .cunh":;
·'lrlall Neto..-
~orúelra 111 Gama. .
RUllOniaerardO;
IV -.. Ordem do DllloQuestões de ordem dOll 51'S. Mario MIU'Uns. Pereira da Silvllo e Sal.
vador Losacco.. Discursos:
Dos 51'S. Nlcolau Tuma e AfrAnio de Ollvelra, discutindo a Emenda~ Co~stltu1ça.o ·n.··22-.'1.-58.
Ques·tóes de or.dem dos 51'S. Miguel BahuI'Y e Mario Martln!.·Questões de ordem dos 51'S, Mario Martins. José Sarney. Pereira da
Silvllo e Pereira Leite.V - Designação da Ordem do Dia para·a scssãe seguinte
vi. - Levantamento da sessão.9 .... ERRATAS
.. i - Projeto n,· 4.246-D-54. queserepI'oduz por ter saldo·com.incorreções no Diário do Congresso Nacional - Seção r, de5 de agOsto de 1959.
'II- Ata da reunião. da co.missão Executiva do Grupo BI'aslleiroda União rnterparlBmentar, que se retifica por ter saldocom íncorrecões no. Diário do Congresso Nacional - Se.ção I, de 6-8-59. . '
19 - D.'tSCURSOS CUJA PUBLICAOAO SEHIA FEITA OPORTUNAMENTE
I - Do SI', Ben,1amim Farah, proferido na sessão do dia 5-7-59.n - Do Sr. Josê Humberto, proferido' na. Sessão do dia 4-8-58
I lI! - Do Sr. Sel!'lsrnundo' de Andl'ade, profel'ido em 31~'l e 3 deagOsto de 1959. • .
11- SECRETARIÁ DA CAMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria do Expediente - Resênha dos oficios cXi:ledidos em 31-'1-59 e5"8"59. .
-2--LiDÊRE~.EVICE LII1ERE:.S~ . .,. - , . 0_.,
. DA MAIÓRIA .LideI':.'Abérard<:i Jurema.VICo....14~iea: ,AntOnloflleJlcllÍo; .;.~~_A~~aIÍli:éeriJea:al'
.,. ctil; carválbo:Franoa OampOl:Gullber.nlnll· ~e oÍJgelJ'l;
._Hamllton Prano; .Hello'CaOat: .HOnneade SouzaiJoaqUIm-aama.j
-:JoiO;Melle~ei;
.,JoR·Jotn1'I··•-Jiíle!.p~r'ií.ô:
M.rl~,.~Qm-OI•.'. . .,." ......••::'·-IJA·M1NOR1A-·
.1 -MESA,I"l'esldente . ~ .Ranlerl MazzrIlI.1.- Vice-Presidente - SérgiO Ma-
ralhãea} . _2.· ,Vlce·Presldente ~ Nest.orJost1.·àee~etàrlO ~ JOSé BonlfAclo.2.4 Seerétarlo - NoIva Moreira. .1.-seCrotArio :-"'_Arn1a~doij.OUe!ll.
.~. - -~.Secrei:':Í1o' -'Ar! pitomtl~,1." SUPlente ..:.' DeraldoQueaeà.a." supiente ... Me~de. GODIté,;~ea:a.4-SuPlonto ';':8alo Branli-.'I.- SÍlplénte _ ÃiltolUoSab,.
DIARIO 1)0 CONORESSO NACIONA~ '(Seção I • Agôsto 'de 1959'
7. Renato Archel' - PSD•.
B. AdabilBal'l'eto - trON.,
9. Antônio Carlos - UDN.!10. Josllé .de Cnstl'o _ PTB,
11, Lino Braum - PT13.
12. Victor Issier - pTE.
13. Afl'O,nio de Olivclra - PSB.
:4. Bento Gonçalves - PRo
1. Souto Malol' ~ PTB -lJlce-l.'l'o-sídente ,
2. Clovis Pestana - PSú.
~. Nilo Coelho - PSD.
,4. RafacIRezende'- PSD.
5. 8atUl'I11110 J:ll'ag-a - PSD.6. Antônío Carlos ele M;,.galhães _
UDN.
7", EPllogo de Campos - :UDN,
B. Lourival Baptista - UDN.
9. Palllo sarasate - UDN.
in. Carlos Jerc!ssati - PTB •
.U. palva. Muniz - PTB;
12. Milton Brandâe - PSP.
la. Manoel' Novais PRo,
14. ··t:ritlmo.de Clll'valho':"PSD.
'BumbertoGobbl -P'l'B
Swvatlor Losacco'_ l?'1'BAdaiberto' Valle -P'!'SArtUr· VlrSllio _ PTB
Colombo de Souza - PSP
Cllorvalbo Sobrinho - t>SPLUiS Francisco _ pSB.
Ney' Braga - PDC.
Aroleloele ca-varne - tl'DN" ~
João Mendes - lTONPassos Porto - UDN'
Raununao Padllha- troNo;
HeUo· Rnn.os - fOR.Mag~lhães Pinto - UDN.Secretario _ .Fernando RodrlgU!l!
:laCostll.Olltl4'll'I'nfOS - LIa f>etterle ~ Jane
l.eal VIanna.t~eunlbes _ Terças e qumtas-rer
raso às 15 horas. na Sa:a. "tJarloil'elxoto FlilIo".
t. Ozanan Coelho - P6D. . ". Alves tle Mac.orlo - trON. .'--'.a. Hermógones Pr111cipe - PSD. . 11. Bagueira Lel\l- trDN. •
4•.Marlo Taniborindeguy - PSD. 7. Brigido Tinoco - P8li.5. João Abdalla ~ P8D. . B. Carios do Lago - PSD.
6. Nelson Monteiro - PSD. 9. Elias Adaime - PSD.
7. Arolde Carvalho .... UDN. 10. Floriceno Paixão - l?l'O.
8. Luiz Bronzeado - DDN. 11 Harl'Y Nonnanton - eni.9. Paíva Mtmlz - PTB. 12. Henrique La Roque - PSE'.
10. Raul de Gols ;;;... I'TB. 13. JesSé Freir1 _ l?SD.
11. Carvalho Sobrinho - PSD. 14. Salvador Lcsacco _ P'J:'E.
12. Nozueir,,' de Rezelldo - PR. 15. Tarso 5~tra - PsD.
TURMA "e" 16. Tenórl0 Cavaicanti - aDN'.
1. Mar!o Beni - PSP - V!c~-PI'~' 17. Waldir Plres - PSr:..sldcnte lStl1'UN.rES
2. Osmar Cunha - PSD. . Afonso Celso _ fOSD.
3. CleUo Lemos - PSD. Benedito Vaz _ PSD.4. Law'entino .Pereira. - PSD. . Cha!las Freitas _ PSP.
&. Expedito Machado - PSD. Hermes de BouzEi" _ fOSD.~. Jayme Araujo "" UDN. Joâo Menezes _ pSO.7. Euvaldl1 Din!z - UDN, Jose Rll.1mLlIldo ,_ fOTB.
De Educação e t"ültul't B. Othr.n Mãdor - UDN. .LyclO aauer _ pTB.
. cceice de Souza - Presidente 9. Rubens Rangel - PTB. Lenolr. Ferreira. _ l?SD.IPL) 10. Bezerra'Leite - PTB. '.
Ferro Costa' - tJD~.l'rlstãoda . Cunha. - VICe-presl· 11. Celso Brant. -: PRo
·dente· .PRI.- . Nelson Montelro- PSI:i.12.. José 'Menck - POC.1. A:lerbal Jurema. (PSD). Oscar Corrêa - tl'DN.l~. Pereira da Silra - P3D. ô """B. 2. .AntOnio p'ino 1]?5DI. Waldir Sim es -.... .
3. Aurelio 11'1= lPSBI. St11't.ENTES Carlos. t.acerda _': tJON. suss'uruTcisoi•. Cardoso de .M~neze:i (tJUN).. . Aloysio NonO - PTB Vago _ PTB. Alalm Melo - PTB.f. Dantas JumorltrONJ. Artur Vlrglllo-' P'M3'Domm~osVelasco ._ ·PSB... Andrade r.inía:·_·PTB.
8. Dervlie Ale:;rrtti ,PRI. Arcwo CelSo - f'SO. AluiZio Alves. _ IJDN. Antônio Felicianl.'- PSD,. Amaral Furlan - PSO . A.rruda Câmara- POC.7. Dirceu Cardoso ,PSDJ. '. Vago - .PTN.
. , ' Saaaro Juntor - PSO. . Auréllo V·iana _ PSB.li' José Lopes .1?Tl:lI. ReumOes - .sala "Sallino Barroso.li. Jusé slIve.Íra IPTB). C?lovis Pestana -PSO. '1ulIrtas-felras. às 15borp,se 30 Qll11u' Bocalu~a Cunha .~ PTB.
" .• '. Chagas Freitas - PSP. 'tos. . .' . _ClemensSampalo _ PT13•.. to, Lauro Cruz ,trDNI. -Gaarlel Hermes - t1l>N. Seéretârla _ L u I z a Alllil11 ae . Clodonlir MlIlet ... psp.
'll, Lenoir VOarsaslPSDI. ..Deodoro !4endonça- Psp. ~'arlas. . Clovis Motta.- PTB.
12. Manuel Almelda- 'PED). ciemeas Sampaio PTB DactUógrafo_ . Maria JOse,V1l.lle.13 Paollo' l"réire(l"S?i • . '. -. iMde Cal'valbo MolÍl.ell'o; Corrêa dllCosta - troN.
'"14. PluUO -Salgada lPRP) , HUmberto Lucena - EtSD.. , '., . . Dyrno Pires _. PSD. . \Beno ..Callal '... flSO: -
.' I T .~ 1"51'" .. Euclides Wlcar - P,SD..iS. y a sue a;nw~. ·.JCàOAgriplllo ·~IJDN.. De· Orçamento e Fisc~lizaçãO,
llUPt.l:N1El> \ João Ôleofas :..:: UDN•. \ Firianéelra' HeitorC:avalcante. -UDN.· :\aranão Ml,lura 1"51". MariO G0111éa' _ PSD. Herbert Levy - trDN;.. . -'. . '-~rn' Wagner EsteUta- pSD -pl'esl"' .Tessé.·. Fre.lre" -PsD.·A.:laLlte ':arQ~so lU..... Nel/lOQMontelro _ iÓSD. dente. . . ., .Anill~rper6.ra.\'~lJJ.. p.érowo saDia Orll~ _ éso" WIUrtA""A" João Agi;lplIlo.- tJDN.antOnio" Baoy 'I~EII. R~na-:ln pàCbeco _ DDN. . . . ~osé Gulbmard -PSD.
. 1. Colombo àe Souza '- E'~r' .-Vi- José Lones _ PTB .., BIloÇIar6 JunlorlPSOJ • Passos Porto ,_ UDN; ce-Presidente; •'C'êarLOf:I A-acerl;la IUDNI. Salvador LQsasco _ E'TU. 2. GullbermlnodeOlivelra -.PSD. Lamal·tltls Távora -pTB;· . S to.n~ -PTB" ....'"'. .... Lins Cavaicanté.FerqanCloan ~. '- . . Vasco f'1Iho ...;tl'DN. 3,Joaquim Ramoa _ PSD•..-x.elteNeto' (PSDI • Wilter .AUloe ..., P~.. -',... 4, Leite Neto. _ pSD. Mala Neto - PTB.
;:j,{1g;UcL·call'ltOo. F1ll10 (PSD) ~ AlÍçorllo iTagll,:,"-pR. 5. Eteivino Ll11Íi' .... pSI:. Mário Benl .... pSP;. .. .... a. ~'l . . 'Medciros:Neto"': ···!?SD...· '.'"PaenecCl OL.\\"~I .....",,. ~\\nDd .NoVli~ t PRo 11 .. Martins ROClrlguea ~1i''sD. .. .....-..;,m··.una·.o :CflRvea. tE'tW.I. V ,. aDC ' . M.enezes ...co.rtes··'-trD,'.N::.A... . aiO -.. • 7. Tarcislo Mala. _. 'aDN.saatiago j)alitas - p:rs. Secretário ;.;.. Dyhlo GuarcUa de 8. Ernani Sátlro _ l1DN. '. Napóléão Fonterielle ..... PSO.
· Waiaemar Pessoa (P5BJ" Carvalho. 9. 1I1I.\\C Pinto _ O'ÓN~ NilOCóelho' :";'·PSD•
.Jose B:umcerto I UONI • Aux1l1ar: Yolancla M~ndea. lO. 2llptistaRamoll';"; PTJ3.Óthon Mãder - tiD~~:~CelsoSl'an1; IrR'. clUDaac.·~op.~~af~e··r'e·-Ir··a NBaug··r.:e~a1_~'aCreia· 11. RUy Ramos _ P'I'a: ",. ,PaulÓMincar~ne::".E'ia·~;·/.rIlO ;;\rnt·'PRP). . IN - Iõ • .. ... Pereira daSl1va, .... pSD .
• , ." . . J A.' LeobOllIi 12. Mulo Palmérlo .. --;: P'I'B. .. .' . . ' ..l...'. ,·· •••,·.5..ec···retaflo.·. ..... F..el·uând..o. ". Rodrlsue~ ....... • '.. •.. " . .Phi.. ladel{lho aarcia.~P8D.
. . 13;.·aamuton '.Prado .'~.' ,PTN. "·ftm'·on. de .,'. O'llv'e·lr·a''_o.· ..·';;T·''B·.;:;;s&.COllt& ~ . '.. .'.':" ReuOIOes- T&rçu • qlÍintaa~fe1raa '. .' ... ." __ Iõ
t;i~~~~Z:~I:;~~!~::::~:~::4:: ~. 46 ~O~D~:~àl'. ~~~o.BarrOl".14.Mendes.,d~~:ra::..- ~S~'.. ':~.:nb.P~J:~SP.&~. ~:':.':,',;.....nr..... ' '''a.. •••..."'10.1,&.,._Ca,I'.IO.. :S..,J.'e..L't~toF1· De' ·.•L··eglslaç·ã·.o....$.o'..cl·.al.·.'.·.· ltioiõ cleopbis·:··";~DN·:-··Vi~~. 's'" 'i;'~ "'. '. ,'.d'" d' ',' .. :"....~ ..,.. - . ·'P~ê&1áeÍ1te'.""", :.,t'.··.:·; . ;·egJAJJJuDaoAn ra e..,UDN.t;"uto:;t:.i '; ••.. ""~l .. ÂárÀos'têlnbl'Ucb";;'; ~rijlldeDtI_ . .. '.. ." '.' . '.. 'c' .. • Tàr~J?utra:':'...psp;>·:'é: .:,,:,:.•. ~."_·,;, :,;.:.•·.'.J~.L.;.· '.;.2~.:.:':D.:e._.~f.. ·••.I._.~.·.~.!loç,a._.~ ..~•._.·.·.•e··&1'·"C.%I.,.· ·.· ..·..L~.tnon.·.·.. ·.·,"8····0·' .r',_ ··0.,'•..•.......-._,•.•·..· ~.· ·'.···N·~.··.·_·.. ·.C 2. JgaéMeUCIc ":l'Dê"· .orle! Aivlqt.->:E>Su;.· .., .,. ... • _ ,...~ .. ......~;?410Y8!l)~ef~(lãstro~ ~só\·!·., PRo . '"0,, ,"~' '.
',·'.;/Ceaar, Ptl.etCI;"',:,~~,.. .... '. '.'" . ··iíl.;íI~Presldénte· . '-.,'. . ... ,... ',B~1lI0" AlacbaClo ,Neto ·-'.l'SD :,: ..... '" . ,,...':," ....:
,;r.il':':.'~.•.:·.~.•.:,:.~,~.·_~.',·:·..'.•.::..•:.'..:.::'.•....;.••:.,Í'..:.-,.,;,.....•~,;,:.~.,·.•,·.·'.e,•...•.:..•·••,.re.«.:.••.•.•.•ltI.',ra.,·.'.··e••',.·.·..n.,.··.:~..',·..'..·,.t.•·.:.·.·•.L..·.W.,'.:·~:..oP.,.,•.·.,:;·IUI.._•..•.,F·:.•..•.,':._'.A.•.•..,'.'••.•..• ,:.:.::,•.•,.,'~,•.:-.:m,·.'.~•....'••·,•.'N..·.·..~;'.•.•..,_••:•.•..•:..-.'..;....•..y.:.:.::.I,9.•.~.·..".-.~.·.:..,.". :" :.·~~.·.~~·.•.•.vr.~;,·.)~.·r.~.•,.,.~:.·.~.:.:.':.·.;.·.••..·..·.,':;,:..'·i;~.; .:;.~ ..A;nâ:: .:c~rre.; ~ .~~~;"',: .,::iliií~~s::~~. ~~I~·.~.Aiit~~I~.~~~~~~II:.:;I~:;~'~~:__~ _ ". .. .._. ':. .. ..: ~p c' •• ~~..c~~I1:n.7~·p;s~: 'Ir.. i.:.'~a..._C~'~rij~f~3~~~~.~<~i:>
,-.;;..' ","' !:/' ;,:"'.
'·Sextá.feira 7.- ==, DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção I fi' I Agôsto de 1959 4907== ........
LwzCava.lcanU .'MUton Brandao _ PSP.osmar Cunna _ PSO.
oSwaldo fUbelro - PSD.
Passol, POrto - UON.
Re~enCle MontelrQ - fiTa.
Ribeiro Gomes - PTB,
SlItUl'mno 13rai:a - P::lJ:).
PereIra' Lopes - ctJN.
BeLto Qllnçálve~-, PRo
Secreté.~la - L~cl1l~ 'Ámarlllhõ dfOllvell'a '.
Reunlôes: Têrças e . quIntas-feirasas 15 noras, na Sala"paulo de .Fron·:tln", .
... , S. AnnandoMcntelro .. PSD.4. Benedito Vaz - PSD.li. Corro!a da Costa- t1DN.I
6. Edllson Tévora_ tlDN.
'I. ~ernando Santana - 1"TB'18. França Campos - psn.
11. Geraldo Vasconcelos - 1"SUI lO. aene Ramos - pa.
11. HUClellranClo Cle Góes -' peD,12, Lms CQValcant1 - PSP"13, Ney Braga _ PDC.
14, Nlcolau Tuma ':- ODN.15. Souz~ Leão _ PSP.
16. V.asconcelos Torres _ '!'&'D•.
1'1. WaJClyr Sunões - f"Ta~
JlUPUliTES ,
Alalm Melo - PTB. '\AICle sampaio - CON"Amarlll Furlan, - PSD.'
Cw-valho SoOrlnho - PS!f. ,EpuogoCle Campoll - 0'0:1.EUClides Wlcar _ PSD. .J
Rello Macl1ado _ POO.·
Fellclllno Pena. - PRo
França Campo: - PSD~
Mé.rlo Gomes - PSD .'Mendes Gonçalvllli - PSD.Mendes de Morala _ PSP.,
Newton Belo -peD,
Ralnlundo PaclJlhll - t1DN.Saturnillo Braga - PeC.
Waldir SImOes - PTB.Menezes Cortes - UDN.
Tenorlo Cavalcanti - 01:lrl.Vago - PR,
Vl1.go _ psn.Afl'ânio de Oliveira - PSB.SecretarIo: Georses Rêgo cavalcan·
ti Silva,AUXlJlar - Zélia Santos Gomes,lJatllograta - '.rl1opclIiI L.cmo~ 001
dsteinReunlões- Qulntas·relrasu lã
noras. na sala SabIDo Barroso.
J.
De Saúde
DanJel Dlpp - PTB.
Joao Agripino - ODN.
LenolrVarcas - PSD"Lyclo Hauer. - PTB.
Mario Gomes - 1ISD;
P.ulo Carmo ~ PSP.
Rondou Pacheeo -' troN.Se<:reta.rlo - .José Arlmatéla AtalCle
De Redação'1. Jorge de Lima. -PTB - Presl·
·dente.
2, Luiz Cavalcanti - Vice-FI'csl-dente.
S. Ferl'clraMartlns - PSP~
4. Jo,é Slirney - UDN.5. Magalhães Pinto - UDN6. Medeiros Neto - PSD.7. trmríe Machado- PTB.
SUPl.E1~TES
horas _ Turma "B": quartas·felral,).S 14 horas _ Turma "O": quíntasfeiras. ~ 15 horas - Comlllsâo Plena:llUal'ta:;-feiras. às 16 boras.
Secretário_ Ivannoeb Lopes Rosa!Auxl1illr - Maurlllo Penni\. GIC'Jja.
1. Hamilton Nogueira ~ tmNPresidente. ""-
I. Regi! Pacheco - PSI) - Vice·Presidente.
,3. Amilcar Pereira - PSD.,
4. Sadaró Júnior - PSD.5. Breno da Silveira - PSS,6. Antonio Fragll_ PR.,
'I. Dyrno Pires - PSO. '
8. EpUogo de campcs - t1DN•.
D. Gel'aldà'de Carvalho - -PDC.10. José Humberto - ODN.
11. José Pedroso - PSD.
12. José Raimundo - PTB.13. João Veiga';'" PTB.14, Leão Sampaio -ODN.
15. Nilo Coelho - PSO.16. R..'lIllon Oliveira - f'TB.
1'1. Xavier .Fernandes - PS1".SUPl.ENTES De Serviço l'úblicO
AntOnio ,Dlno - PSD. 1. Ben,lllmlm Farah - PSP - Pre.'. srdeme. '
BenJamlnl Farab - PSP.2, Bumbel'to Lucena - i?SD - VI'
Cl1denor FreItas - PTB. ce-sreeidente.DrauJt Ernany - PSD. 3. Allel. Rafael - PRoGullherllúno de Ollvelra- PSD 5, AlUISio Alves - UDN.
De Relações Exteriorellt Jo~é .SlIvelra - PTB, •. Atol1lloCelso- 1'130.
Raimundo PaclJlha ..., Presidente .JandUhY Carneiro - PSD. 6' Carlos Murllo - PIOO._, O'DN. . .Jollo Abdalla -PSD. '7 Chagas Freitas -1'101".
Ivetô'Varllas _ Vice-Presidente - I"ourlval Batista - UDN. '8,Çltof Cavalcantl- .l1DN.PTB, . Nelson Omegna- PTS. 9. Gerbldo Gueoes - OUN,1. Adelmar Cal'valho "- pSD. SaldanhaDerzl-t1DN. 10, Gualllerto Moreira -f"rN.
, 2-. Deodoro de Mendonçll .... PSl:". Valerlo MagalMes _ PSD. 11, Jo~o Menezes':" P5D.
'3/Eélllberto de Castro - ODN. Antonio cãrJoa ~. UDN. 1:1, Lycio 8auer - PTB,•. Franco Montoro '- poc. 1'a:clslo Meira _ DDN. 13. psvaldo 'L.lma Filho - PT&.5. Gabriel Passos .... UDN; WaÚle1T!a.l pe~soa -PSB. 14, I?aulo Mlncaronl - PTS.'e.. Gurll'el do Ama.ra.l- PSp· Jose 'MaliK _ POO. 15, SeS:lsmundo Andrade - ODN.
7, HélJo.Cabal ~PSD. . Moreira da Rocha -.'R. 116 Vale~to Ma~alhães - PSD.
8. He:lrlquÍo Turner -. psa. Secretàrlo:,Relma Santos SOuza. 17. Vago - .PSD.
11; HOl'ácio LlÍfer - PSD. ReunlOes -Sala "Bueno 'irlJ,n~ao" atrP,UN'l'E! 4 -COMISSÕeS>ESPECIAis.10. Mál'lo,Martlns .... :UDN, cuartas-rerras, as .qulnze·Qoraa e trlD: Alnlm Melo - PTB, Da BaCIada 8ãafraricIsço11. MOI'e,ra.da RocillP. ~.PR-. " ta minutos. ' A~llcalPerelra - psu, 1. Theód1Jlc. AlbU'querqUe ..:.. l:'R _12.0c1:110 .Medelros- PSD., ~., l. Armando corrêit -PSD. PI·eslciente.·13. 'bllvelraFranco ;;..'PSD~ D'e~enur~l')çaNacional ' Blas Fartes - P80 2. Medeiros N~tto:""PSD';'" .Vice·
. 14,' Pedro Vidllla.t -:-~PSD.l.~te;~~ Roclrl~ell; - 1"realdentE Carlos Jerelssatl _ PTB. Presidente.,
.,- p' i 'C1 . I PTB Cid C 'alh P O 3. Alaim Mello,,-P~.,~. e,ron o"erna- . " a.Jdsê Gulomarã- Vlce-1"reSI~ ." ",rv 0- S '
•.1IUPLI:NTU CIente _ flSO. Qurg-:.I do Amaral.- PoSP. 4. Edgard ,perelr.a:- ,1"80.
Abelardo J'uremi_ .flSD,.., 3, AbraMo Mourll'_PSP. Henrique La Ruque .;., PSP 5. José MarlaAll:mlm-:l-SD,
l"eÍ'nanlÍo Santana -- PU. ..t. Adauto Cardoso .;, .\1I)N, - Hermes .de Souza _ t>5)'\. 6'. L,ll,lIlar~ine Távo.~a.~ IPT.B•
AUredoNasller.-PSP; 6. Aloisio Fllrrelr~·:':"·m./"Màrto Gomes - PSL. '1. MllvernesLlma ..... -l\'S~.Do.tiíl'laOIl ..Vela.sco ·":·PSB. 6,A~CIral1eLlma -'1"50. Dantas Jun.lor.- ,l1DN., 8. Oscar Oorl'é.a ...... trDN•.Alolslode,Castrll '-PSD. 1,cunha Bueno- P5D. Menezes COrtea- trONo 9.. Passos POrto -.UDN.....: I" ~'e·o': 'PSD' 011 B 1(1. Paulo Frelre- PSP.·
":,",,,IUC ": a.- ..' a.Dom.In.ioll Velasco -.psa. :Ramol' velra,... ..Clell0 LemQl- fSP; ·'.Fernando R1bel~o _ DON. Jollo, Menezel - l1DN. 11.,.SI:!s'!sllrlilido Andrade -. ODN.
.. .' .... ' . SelxalDorla- Ô'tJN •.oTéiauéde.ç:lIos4'!'- :E'TJ!' 10•. Bumberto Gobbl -~,'~ Ralm'undo' Brito' _' "'D. SUPLEl'C~1I. . ....' Arnaldo Garcez-!"SO.:seuo MaCl1ado-fDg;: 11, MlIuel BaUr1 - PSD. l':ul1aldli:Dlnl?- .UDN'-il.Mnead.·S~uza";,PSI).: 12.1"0.f.elr. li pinto .~tTDN: -Silva Prado':" PTN. . Fernando:lilantanA' _ p'fa .. "óIe.Sar~el":UDN;:" 13.Pb11Idelpllo (iarela "';PSD;' ';secretarlll-Marlada GlÓrIa pe. JlJaClMt:!,~es !1DN
·I:JÍUo;ro:d., càíÀpôi::-il7pl'l.·'· '1'.:" ..-:',RaJ:IIl,.,u.l1,do.phlyea.......PID•.' t1~enb~uo'~.~~:~I.':...~a,rI:Le1t,.~ Pa.sáOI'COU~ " Lül?'Oa~aleanti ,';. 'u.n"o~ ·é1.J0411·ra'. '. f'S'p·'·, _' -.MlÍlltíClÔ'~lidr..de .... P5;1)~''~"""" i.'. "":~'..' lS;'~ZÇ~dl Mon~elr~ ~.. -c.... ' Réuriloea - Sala ~BllenCl l.raD· (lSlV8.lduRlbelfo'" Pl:lO;"
,'.>V,...•..~.'o,·.p,c,~i.OI..."r.~.~.-..,'~~,S1J,), •.:.., 'UI:::,.W.IIlder.le.-Jl1m.Of. ',.-,..,·..:VD.N •. ', '. âtw··'~rçaà~fejfaa;.~116.ngr.. , . ..' A .' .. . . . .. . .•. .. - ElouzaA..e"o., :-'PSP .aailr,di .GOIiI'" .PTa.,·'," ,.1'1'. 'laio~ ·'PSP•.,., .'..... ".";.', .. ftlli..iru" Óillneà ._ .PTU.
.":Djn~:JúniÍ1r:: "õBN;.~:'::..:,>:. ;0';;'.- '.' i, ..~,I~; .... __ .' . De,.Transporcte'f:.c~múnlça.çôe:s"·.::·.'v.&~o:';fl'úÍlli ._UiJN •..... _,.,,:"::
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'q~lnt~.felraa,.·U~6 boru~'-':'" ',.oout1nbo:·ca'~~U,";..l"ftI.: .. ". \';:alleriio,". ':;':;,\.' ,"i:,"', 'li'~nó.~~. ~.~8.~. '~I".,UIQ:::1':~jca;~:Í!'~
Agôsto d'1959OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção fr'4908 Sexta-feira 7',; ••_....._-_....__...="""'''''''''''''''-----_.........._-_....._-_.....'''''''''''''=''''''''-===''''''===''="",.''''''''--....==-="...._ ..
3 Oswaldo Ribeiro _. 1'80.4. Rondon Pacheco - UDN.5. Menezes Cortes _ UDN.6, Alfredo Nasser _ PSP.7. Arthur VlrgU\1I - PTB,Secretario _ Elias GouveIa.
Para apurar a' existência deirregularidades na Estradade Ferro Central do Brasil,'RESOLPOAO N9 9. DE 195~ ,
Prazo de 16-6-19&9 até1. NlcolauTuma - Presicicnru
UDN.2. Souza Leão - Vlc~-Presidl:nte
_. ,'SP.3. Clovis, Pestana - Relator PSO.4. Nelson omegna' - PTE,6. satumlno Braga - PSO.seereterie -' Djaldo IBandeira da
Gols,
Para conhecer "in loco" osefeitos das recentes cheiasno Estado do Rio Grande do$ul.RESOLUC!'O N9 S. DE 11l~1I
(Prazo de & de mala de 19511 "tede agOsto de 19&9>
1. Hermes de Souza - Presl1ente- 'PSOGlordlln~, Alves - RellLtofPTB
3. Benjamin ,Farab - PSP.4 Geraldo Guedes - PLSecretário - José Paulada SUtil
Para" apurar irregularidades relativo aos bens e valores dasEmprêsas Incorporadas aoPatrimônio Nacional.RESOLUÇAO N94, DE 1969
,PrlLZt;l de 23 de mala de 1959 até 2;de novemtro de 1959)
1. Dantas Junior, _ Presidente - Para apurar a extensão e at1DN. mtensldade da devastaçàe
2. ~rg~T~~ Lima - vice-pres1dPn~ dos recursos 'laturais do pais3. Humbert( Lucena - Relator RESOLOÇAON,9 10, DE 19119
PSO, '4. Lenoir ,VargElll _ PSO. 1. GlIeno diCarli - Preslderlte ..fi, Nlcolau, ruma _ UON pSU. '6. Silvio, dl'aga - PTB. 2. Corrêa da Costa ;... Vlce-Presl-7, Waldyr E'lres - PSO. dente - lJDN. .'Secrett.rla _ Maria Lulza ral~jc 3. PII5SÔll porto,- Relator - IJDN.Pereira Reis, 4. 'Afonso Celso - 1'50. ',." , . ~ 5. JCllo cíeores - UON,Pára verificar, em Municlpios' 8. Abral\o Moul'a -pSP.
de Mato Grosso, a extensão ,7•.petrQnUoSanta Cruz -'SD.dos prejuizoscausados pelaS.Ralmundo Srlto- psu.enchente doRioParaguai~, 11. Rui Ramos _ PTB.RESOLUCÀO N9 5, OI 19611 10. Oswaldo Llma,FlÍho - PTS.
, 11, ·:Valérlo· Magalhàes ....;. PSD.(Prazo de 23 de maIo de ,1959' It6 23' "
de aovembrc .ilt 1939) Secretàtlo GeQrges Reso Cavalocanf. Silva .
'1. Luiz :Bronzeado - Presidente -OON. . Auxiliar: ZéUa· SlntosGomes.
" AJtredo Nasser - Vlce-Presli1ent.- PSP. .,
3. TUSCl' Dutra - Relator - PaD4., ..aídanna Derzi'- trDN,5, Phlladelpho Garcia, ";'P8D.8 Wilson FlÍdul- PTB7' Mendel Gonçalves.-' PSI)SecretArIo -Ojaldo Bandelfa Gols
Para relatar o Pro jeto n.14, de1951, que organiza a prin,ei.ra parte do Código Comercial(Direito Comercial Terrestre)
1. Ulisses Guimarães - PSD,2. Joaquim Duval - PS.,"S. ,Buàc P1I1to - UDN','4. Nogueira da Gama - PTB.
,~. Alfredo Nasser-pSp.Secretário: sebasti~o Luiz de AlI..drade Figueira. '
Emenda à Constituição n, 2,de 1959
Altera os arts. 132 e 138 ,da ccnstitulÇâo Federal lAl!;:amento Eleltoráh .1, Ultimo de Carvalho .: PSI)2 Cid Carvalho - PSD.3. Pedro Alelxo - lJDN.4 0011'10 Macnado- PTB.li. Clodomlr MJlIet _ PSP.
SecretárIO: ,Jose Paulo ela Silva.
Comissão Especial. de Emendaà Constituiçâo ~. 3·1959.
Dá nova redação aos artigos 44 e 46da Const~tuição Federal.1. Benjamin Farah - P8P -'- Pre·
sidente.2. João Mendes - UDN ....;Vive
Presidente.3. Andrade Llma- PSD - Relator.4. Dirceu Cardoso - PSD.5. Oswaldo Lllila Filho - PTB.
8ecretârio - Georges Cavalcanti.Auxiliar _ Zélia Santos Gomes;
Emenda Constitucional n.1·59Instrui nova discrimlllaçâode rendas em favor dos Mu·niclplos Brasileiros.
1. Cunha Bueno - Presldente-PSO. ,
2., Ocello ,Medeiros - Relllotnr3, Bllac Pinto - UDN" _' Mario Benl - PSPli. Nelson Omegna - flTB.Secretario - José Paula da S!1vl. 2.
, D& Valorização Econômicada Amazônia
I. Gabriel ,Hermes - PresIdente :1. 1.1ater CaleU - Vlce-Prea.LeeD;e
- PSD.:,,1, Armanao Carneiro - PSD...•. Uasr.to Costa - pan.'I 1::n11VII Calaao - UI1N.
li Jayme AratlJo '- UO\ll.,'I. Aoalnerto Valle - li"rB.8. Rezenot MOnLelrO - f"ftl
., 11 Wuaon Calmon - PSP.2!J Almlno Alomo - PiST21. AnLonlo Frasa - PRo
SUP\.ENTEll
1. Pereira oa suva - PSO,'2. Anll.clar PerelJ'a - PSU,a.Juse Gtllumaro - ?SLJ.• Jose Same)" - t1tJl'i.I. (;Oflela aa Costa - lJDN8. rernanQU RI'nelro' - tJLlf''I. Jcào VeIga - PTB.8 A,UISIO r'el'relra - flB.11. AllreOO Nasser -P:;f'.
•111, iSllVIU I3ra~'" - 1'::>u.-11. valerlll Idagalnàell - PSD.
Reuruào as terçàs-t'"~a8 àa 13 1\0''rall a Lrlnta ClUlltlta5, l1a !:lllola ija~:n~
lIarrollll.tlel:l·eta.rla - Rcsilila C'.ulall FIJllel·
'UQu (,;llfVa!nO. '
Do Poligono das Sêcas'I; AlUIZIO Alvel ... UDN - Prel!·
siceme.I 'A.t>YSIO !'lonel - P1'1. - Vlcl,
",l'rellloente,:~,:a. Cal'.05 "lrUo- 1'80.,:'t, t;ucuae8 Wlcar ~ 1"$0.". '~·.~l,ucano pena - PR ":'8, /!'ranclSCD Mollte - I"TB,/7.f'urtacu Ioelte - lJDN.,8, ·Joàu (lrllu.o - :!UN.:.:--:::'~1"''''etroDlID ,Santa Cru'z - pá1).";"10, douza Loeào, - P5P. ';,,:l>feoQorlco Bezerra - psr,:»':: " IUPLEN'l'EI
./:1 A1oll1l11 ,Ferrell'1 - t'TU.;;,,'1'Uo~ta ..una, - tlDN.,':t,)ariouICill·nelro .... !'se'
,':';:1, Joau Cleora.· -lJDN",+e::"Jcau" aecastro - l'TB, • /' ' '<'';-7::. l.Julr ,6root.eaao - IJLJ~,;'j;e,;. ~uiz·Cavalcan~. '~~:II; , :,: Milton ·l:1ranlll\o .-f»~P,:N~:OI,en~ llI~a.rl1-;, PSD.\';Secreiar'la '':'~L.UcllI.a ,'Amadnhô de::~ll~,e~r& "" .,., .' .,'é;,i'RflUnl~~'-."';":JLJ,! Ibt....'.lrl. ' '6i-i~~~~il.~:[~I~:'G& ", Slla': ":~~~I~" ...
, ':''o; i';._' :~, ,.
5 - COMISSAODE INDUliRITO
Para Investigar os:problemasrelaCionados com as Compa·nhiasdeAvi&Qâó Comercial· ..Brasileiras. ' :eBESOLuçAo N9 1. DE 1969)
,~Prazoaté de setembro de 195911 Pc ::0 AJelllO _ 'UDN'- Presl~
dente ',2 Jost!~otmy'_ PElO _ Relator3 OscarCorrea _ UDN4 AarâoStelnllrucn -PTB5 VEIllConcellos,'rOrres _ PSI)'8 Racllld, Mamed:_. 1"80'7 fiylVlo, Braga _ PSP
SecretArio: ElIas àouvea
Para. Inves'tigar a malversaçãude, dinheiros póblicos ,por'viada Inclusão no-Orçámento da
, República atitulodeauxiliose, subvenções para entidades
,inexistentes. < ,".... . ,'. , -RESOLUQAO N913
(Prazor"3. de·JaUloa 3 deno'embrt"I1 Andrade J.,IlI)a f'llbo PSD, Pre':'
sldente. " ',',' •:I Artnur VIrgUlo PTB, Vice-Prelil-,
dente:"., '3 ",~esse.,,!1'relre:·PSD., '", ',:-"..'.4 ErnBnlSatlro' LlIlN,,Relato.;5Valé!io ~ag&!haeS.-pSD.,'·
8 SelflBlIlunoo AnaradeC10N7 CJodClnilr"MllIet"pSpr''':~ ,,~
secretArio: FenUmclõ30lÍriPei'-"da..Ccata·" ". ';:,:, ' .. ,"
Sexta-feira 7 OIARIO DO CONCRESSO N,~CIONAt.: (Seção J •=
Ag,j:õtode 1959 4909se ::==..:z:ez _::::a
6.- ATAS DAS COMISSõES
ATA DA MESA'5-A
r
impôs to de C011Sumo para duas portas construção do Hospital "Santc: Tl're·de bronze tí'aOóllh~!:las. adquírtdas zlnha", 11') muniClPio, de Cruz Ma--
MESA tecentes e onze de lnt lt ti pelo. BI:aillca de ,N,. sa. de Nazare, cnado, Es:.ado do Paraná,. I ' v e e o o e, em Belelll do Pará a era Metalúrz;
.II.S onze toras do <lia trinta e um outubro de mil novecentos e clncüen- •C<I Eucl'le S A •de' Caxias' do g: I Ri"- Ao SI', Antônío Fraga:de ,1111110 de mn novecento~e, cín- ta e dols, com os proventos mensais IG' 'd ti ' 1:' " ,li, o , • ,- .rüenra e nove, reune-sea Mea CUI de noventa e um mil e oitocentos 1aI~ e o Su • com parecer lavará- PIO"eto l1' 6J3-59 -, Autorl:lG •:.Jâmal'n elos De»utados,no ~a.lão no- cruzeíros. OSe."llndo secre.á;'io p1'O- I vcl uo Rclator Munhoa da Rocha, Fa- Pod~l'. Exeellt.h;o 11 abrrr, pelo .&~.ore desta Oa,sa. (\0 Congresso Nacio- põe, o que é aprovado pe);s presen- I~ra:n ell; dlscussâo os 51'S, Deputados l1lste'f~O da &1ude, o cr~ditoe~'~c~alnal, presentes os Senhores Ranieri te. sejacollslg-nacIo em atn um voto t' snvio Braga, Paulo de Tarso, 'e Da- de CI$5,OOO.OOO.OO, pala lluxilJal' oMaz;rjJolj. swgio M'l1gtUhães Nestor de louvor ao Senll01' Doutor Adolrl10 níc; F'arnco, favoráveis !lo projeto" Hosp~tal de Caridade da 0r"/.'ffi 3.·,Jost, José Bonifácio, Nelva' Moreira GJgliotti pelos bons serviços presta- t~l1d(J em vísta o valor artístico e hlS-1 d~ S,;~ .. Fr:anel.Sco da PenitfnCla, emArmando Rolle1l1'berg e Ary PHombo' dos à Secretaria da Câm8ra durnnte . tonco do monumento a que se des-. SliO FlallcL~co do Sul, Santa Cdtarlrespectívamente, Presíden te; Primeir~ sua longa permanência na flire~1íO ti.ll8. ti concessão proposta: em vota-. na .e Segundo Vice.Presidentes e Prí- dos seus, trabalhos, Em sC~Ui'::'l, o çao fai o projeto aprovado contra. o I Ao SI', Jo(;é Ralmundo:melro, Seg1JIDdo, Terceiro e Quo.l'to Senhol' Primeiro secrotürtc propõe à voto do deputado carneiro ,de 1.oyola,.. ' , 'secreearícs. Lld:J li a.tn da reunião' Mesa a nomeação do aludkto Dtre- que apresentou a. seguínte declaração: Projeto 11' 716-59-, Autor;:m Oanterior, Ó llJPrcyo.d:J .e mandada pu- tal' Gel'al, aposentado, Adolllho Gj- "Somos católicos, apostólicos, roma- Po"d~r. Exccutll'o, li abrir, pelo Míblícar, E da!:la li palavra ao Senllol' gllot.ti, para exercer, em comissão, o 1105 e em assím sendo, Hão podíamos nístérío d~ Marínha, o crédito espeTerceiro Secretário, que j)l'ocede à cargo. de Diretor Geral da Soc~'ctaria \delxar de estar plenamente de acôrdo cia~ de Cr~ 100,000.000,00, pa~lI ateuleítura do seu parecer sôbre o Re- da. CaIDara" de acõrdo com '1 legís- com as brilhantes expressões do no- ~el ,~s despesa;; .de construção. i:1.5curso interposto' pelo: LideI' a,ondon laçãn em VI~,Ol:. Fala o scnnoe Se· bre Relator Deputado Munhoz da talacãc c acuísicãc de equípamentosPacheco da decisão do PresIdente da gumlo. Secretal::o e propõe quo a de- IRocha, relatlvamente ao Templo de pal'll umn matet'nlqa~e anexa ao .do~CClnJal'a dos Deputados dada à sua sígnacão elo titular para êsse 0111'[\0, N:IZ\l\'eth, J),scol'damo' no entanto P~t~l N, S,. de. Glm'la, ela Assl.ltelJcl:lquestão de ordem levantada na ses- eranstcrmaôo em comdssão, p~~a wa de suas, concíusões. P";;l'ece-nos qu~: IZI.~dlco·Socml da Armada,süo de quinze de juHlCJ próxlmo rín- va.cé~la, d~ve ser feita ;>elo Pr~1\- pOl' ellllidade ao aceitJrmos ao'o"a Ao SI', Badarô JÚl1ior'do. concluindo o l'eferido pa~'e":<~' !J~- dente de CalUarll, em virtude de, SLIl , • '," '. " " .w' 'la homologação da decisão do Se- e~treita vlnculaç"o cem a ;1l'csklên- seu P~"C"~l, nno poc1el'lamo~ no ,futu- I Projet.o 1'1' 707"59 - Autm'izl\ Onhor Presidente da Câmara 0"5 cla da Casa, Fala o Senh~'r Prc~i- ~o,,"~".=:OI etc acolhe;. iseli~,:~3 q,le se i PQd~r El:eclltil'o a abril', pelo MiDeputados Submetida a' vo:o~ esta dente explicando que a llr");J<lsta do le':',lss~m a U::l~~ll~l dc>cmndo, a, nlstel'!c da. Saúde, o crédito ~s~c1~telecisão é homologada pelos I-Jl'ol:~en- Senhor Segundo Secretlirio 11:'\0 pode hc"p~tal';' m:ÜCll1lc.:tOe! escolas. ccc'''1 de 01'$10,000,000.00, destincido (\l)
teso con.t1'll o voto do ,Senho!' i'i'lnléiro ser objeto de coll.sideracão, lJ01' ser C?~slderamos .~u~: ao lI;V~S de abril: Iequipamento do!nstitut<> de .\1cdici-Secl'atár!o, ,O S~nhor Presidomeuá. assunto da ccmpetcllcia da Me,a em pl:ccclen~cpel'~so, cIe,ellamos, pOl i llll Tropical de Rao Paulo. .conl1eclmen,to di> oficio do Pl'etic1ente se,~uida, n Me~a l'esolve, ncr .manj- Ic.\ ol'dlll:tyia, vo,::r a vcrba quc fl~es- Ao". , ' ,',da "CCl'l1!ssão Encarl'e,ga-da da Tl'liS- ll1!dade, nomear o l'eferido O!l'~tC'l' sc, neCCSSllrlO /ts obras dos pol'tais elo SI. Leao So.nlllalO,iadac,iio dos Restor Mortais do Mal'e- Gal'al. apc.sentad,o, Ado!pho Gi,g1lot- an:d!do templo, O mais l'azoâ'Vei. no Projeto n,? 683-59 - Autmlza <lch:\! De'ldoro da Fonse.ca", ~orr{idan- ti, )l~ra exercer, em comissão, o'ctcr- caso, tel'Ía sido reCOl'l'~..-~e à ~ub"cri- Poder Ex-ecutivo a abril'. pe.lo Mido li M~sa da Câmfol'a.', j)anl a,si,l'1l1' rro de Dil'etCll' Geral da Secl'êtcl'ill ,:a ç:io popular; dal1tio'~c a todos os cu· ni.stério du Saúde. o, cl'édit<> especiai~~ h~~{ma.~ens que serão prest:\das câmara dos Deputados, ;;em ont.ra t611cos a ollol'tunid:;de de colabor:l.r de et'$ 16,000,000.00, dE/Stinado a au·,~ me,!l1orla do Marech:ll DeodC'ro por l'emunel'ar,ão que' a decorrente dos em oor:), tão meritória, Temos rCCllsa· :-:i!iar a mallut.€nc;ão e o apraelha"ocrrslao da. 'trasln:laçãO dos re;;(.os oroventos de sua 'aposentadoria, Rr- d~,sjscemàtlcull1ente.abertura dc prc- me:,to de hc~pltQis localizados no inmortais daquele Sl'ande vulto nndo- l~tl.'des. r-elo Senador Quai't,o Se:rc- ceuente quanto à. isenção elo ilnposto terlor do Es~\do do Rio d~ ,Ja:~clro.'lal. A Mesa l'e.solvecomparee<'1' in- tU:IO ~liO deferi,dos .,pela Mesa os. se- de C011SU1110 à produção llacional, e Ao SI', Dvl'nú Pires' 'cocpol'a:la a.' essa solenidacle, A SL- ~'l!Jntes . r~qvel'lnientoS: Do R:,~:o n"o desejamos, ver estendido êss fa· "2;uir. oSf,o. sUlcesslvam'/.l1te, defcrldus, ;~nko Erasmo Tognettl. do ,A.cal'.• \'0:" llLllncroso~ projetos, ccmo te- ProJ<lto 11' .605·59 ..,.., Autnriza ,0pelo pra~o de sessetl1a dia.s, os rcqlle- "o,,&ta Pnlll,o de SQuza Co~lno, <:'0 m03 constataclo na~ milhares de pro- P::>rlcr Execut:m Cl abril:, pelo M~l'l1nel1t,os elo' Assistente Legislativo servente 1ll'aqel Mal'lo Perebl- Dl:- n051cue~ que nos são apre~entadas \1'.stér.lo ela Saúd\!, ,o crédit<> e6peclalLuzia. Vclasco Portinhoe do Oficial tll1.P., do G;UI'da de "Se2:ll\'9.:i~;(\, AI- :'eln.(lvamClltc ao imp:'>sto de importo.: de Cr$ "6,Oçn,Ooo,oO, comoal1xílIo ao'Legl:ilati\,o Marlna Pereira ([as ,Ne- berto SiJJ18 .. do Dat...óo:rafo Bca,J'tz ç'o" t'o.d'l mais havendo a tratar Centro EspJrJla Aluno~ do :&>m. d<'!VES, em que pedem au.torír,ação pa:a R9zende Simões, dos Auxilla:e'lde .,,." , :.' .' ~ Caxias do Sul. Rio' Grande doSu!. 'ausentar-se <io país, li: cleferldo !!cla ,I"r:l'tat'ia IgI'a,~\ Rmlrl~l1.e$ da SI!\':'. e ;01, enceJ,lada a ,leuniao, E, paracon~ Ao 6\', BI'eno !la SlIveü'e.:·Mesa li publicação do documento nâo Henrique Saml)aio da Silva J1'ilhn. em .:ll,laVlci a l)lescnte !lta. l.jU_ depois Projeto n" 684·59 - Auot"jza olido pelo Deputado JClsé Menr-k em nue we'dern :rrâWfca,ção adllconal IJnr ti: !Ld,a : aproyada se,ra ~ss,n!l~t{ ,pelo PodeI'. Ex.ecutivo a. abrir, peio Mlseu diseul'SO de trinta. de julho pl'Ó- t.en'lllO, ~e servlr.o: 1'\0 D:ttHó<tt:tfo 5," Prcsidentc.. Jose I.ocmgues dp nlstél'lo da SlI1l.de, O crédito e,~j)e~ialslmo findo, Ekn seguida, é 'dI3tri~)Ui- f"eCl')o1.cUna B1111;lõe's, llO Auxll1al' rie !Soll:a - SeCi'etBrio, d~ Cr$ LOOO, 000,00. para auxilial'odo ao S~nhor 'SeglUldo )Se<:rcti\'io ,o Po"taria SJ 'vadn,. Elentel'!o, do an- PÕ3to d~' Pl\<!)"cultura situado no 1\T11~pe:lldo ele plublicaçãode docul1ictno el91 Ioe?'ish.tl\'o Paulo Rczha,clo 're- O Ed '~ C 't nicípln c\ll Bom Jesus do Itab::pollnanão Jldo pelo Deputado. rrer~bl't léfrmlsta Hev\'onkles Tril1da,c'e Aw:\e:' e ucaçao e UI ura Est:ldo do Rio de Janeiro, •Lev!. O Slfnhor.'Segundo Secl'ctá,l'io e: do Oflcia.ILe.<;dslatlvo Ver~Dl\ll11e TE:P.lMO DEREUNIAO Ao Sr, X"tvier Fllrl1(llides:chi. conh~ciilientodacarta 'la Uai"ll Costa Cal\'ao, em cue solic,ta~n h-Econômica sôbre. flnal1clamen;;os· eÍ'nra p!lra tratamento de saúde: dOJ.oS cincos dlàs do mês de agôsto Projet<> n' 704·59 ,- Autor!l.a (J
paJ'3. DS Senhores Daout3.dos, desti- MÉ'Ôlíco Rode>1f", de Alme,lda ,P;':'do dc mil no\'ecentos e cinqllenta e nove. Pode:' Executivou abrir, peloMI~\lailo5 li construção de . ~Sir1i)llcllls CostaUat,do Am:i1lru' ele Port3\'!aP~- às quinze horas, comp~Í'cceram'b. llistêl'Jo da Saúde, o crédito (!sj1€claljlróprias em Brasllia, O Senh~il'Prj- dro Bisno dos Santos .e do OficIal ::ial" iCal'les Peixoto Fllho", os Se- de Cr$ õ,ooo,noo,oo. destinados Il ammeiro Secretário I'elata o proce~so Legislativo ,To~é Al'hnatéa de' uaújo llhol'csCepubdos Coelho de Souza, pllnr o '1impilal Regional deViI6,'U\l'elatiyo 11 lôposenta.doria do Diretor o\tald'e de Lima, em que pedelll aVl;!'- Prcsidente: AurélioVlalllla.. Lauro da Conquista na Bahia,Gern! da Secretm'ia da Câmara, ba')âo de, tempo .de sel'v!çopúb:!co: e Cl'\IZ, Manucl ,de' Âlmeida, deixando 'Arlol~ho Gil!llottt.A Mesa pelo vofo, do 'AssIstente ele SeCl'Eotarla Dolor~s do I'eallzal'-se a l'elUlião ordinária por De Servi"o Públicoelos ]l1'esentes, resol\'ep,'JJosentar o da -Gloria Santos.. em que~OJ!cit3 falta de llún1ero lElgCJ, A sala das sc::;- li'referido Diretor Geràl. de a,côrdo eom Uce,nr,a e."peI'lal, Por últlmo,' a Me!a sõe/; ficou /l'üisposlção da Sub-comis- ATA DA 9,' REUNIAqEXTIÜ\OHo OlS!lOstO no artigo cento e np\'enta l'efo've antorir.a,1' o Olretor Ge~31 3d- si;,o incumbida de eXllnllnã.' as emon- DÍKARL.... REALIZADA, EMSO DJ;:e I1m1 pDrâ.~fo pl'imeU:o. da Cens- ~uirir um au'tcmóvel, para servir o das ao Projeto de Dll'etl;lzes e Bases ' JULHO DE ]959' " ..tlC;;içuO Feodernl, combinado com os Sscretário.<ia Pl'esirlên<!ia, Nada mais da edUcação nacional. E, para cons-ar"lgos ceato e setenta e seis, Hem bavendo a trata,ré levantada a' rell-' ., " fioo trInta dJ.1s do mês de ,Julho d~sequndo, rento. e setenta e oito. Item InHio, sendo clela lavradR es:n ~ tn tal" lol 1avro.doo prcsetllc, termo, ml) novecento.; e cinqllenta e 1l0V..,pl"tl1.ell'o, ~ cento e olt~nta e quatro" uel,o· Ser"etál'lo da "Presidêndn r-!lra - Fel'1lanclo 1:. Costa...,. Secrel:.\ri{), its .17' horas, na Sala "BUet1o Brim·ltom tel'ceu'o, áa lei numero mil se· i ser publicada depoIs de a,provadn, - dilO", reU11iu-/;e, extruordinàrí..'l.lllente
De 'Saúde ll. COlnimião de &>r\'lco 'Públlro, sob ti.A presidêncIa. do 51'" Benjamim Farll.h.
Tf;RM:O DE REUNI O Compa,l'eCC)'am 05 S"S, Lycio Haucr"Ao!' cinao dias do nlês de agôsto de Selllsmundo Andrade, João Meucz€t:,
..., • _ " . ",. mli l1O\'ccento.s e cinqüenta e . nove, Mário M(ll'tln.~, Henrique tn Roqu~•
.-onU8S0es Permanentes IOVidiO de Abl'eu. Costa LIMa, Dlns,com 11 plõescllÇll. dos SI'S. HaOlJ.:toli Abel Rafael. Carlos Ml1rllo.CI1t1~El;;,
D" E ' " . - Ml1cedo, Edvaldo Flol'OS, ,o,neno De Nogueil'(l, Leão Sam~aio, AntôllJo Freitas, Mr.rio G<lm-es, Afonso ':elsrl,~ cOnOrtlla, C8.l'll, Jaliotlb FI'antz, ,Maio. Leio. Mauro Fl'llga e 'José Humbert<> 1l~0 seu reu~ Silv8. Prfldo~ Paulo Mlnc.u'one e Hei
!\TA DA 211'~ REtlNIAO ORDINARIA,Tclxe!rll• Misuel Bufiara"Mllton nilla Conll.s.s1.íode Saúde pC\'!alta de tor Cavaloont1. Deixaram decul11~EALIZADA EM. 4 DE AGOSTO IR,eis, Pacbeco , Chllves, eWaldem:lr nU!1iel'O legal. DeL"«lI'lll11 de compa- parecer os S1'S, HulrtbertoT.ucena.
DE 19"9' , Pessoa. Foi lida e 'llprovada 'a lltadll rccer os Srs, Regls Pacheco, Âmllc.1r GemIdo Guedes e Oswaldo Lil11't F'l-" Ireuniiio antariol', com li sesuintel'e- Pereira, Baclal'Ó Júnior. Dreno da lho, Lida. cllj>l'Ovada a' ata da t'eu-
Aós quatl'o dias do mês de agÔsto tificação: "em discussão o Projeto SlIvell'(l, 'DYI'110 Pll'e!!, Epllogl) de 'l1lãoanterior o SI', Atoosli CeL'o.do am de mil novecentos e cinüenla nl'539-59, que "Collcede Isenção dos CaJnpoB, GEl'aldo de Carvalho; José ,relator do Projeto n 9 4,412-0·:;n, ,Iobo nove, na Sllla. CnL'lospeixoto Filho, impostos de impol'tação 'e <ie eon""l- PcdrOl>'O, José Raimundo, João VeIga, urgéllcla; fêz um hlstúrieoda me.tél'cur.iu-s& a Comissiio de EconomIa, 1110 para centros telefônlcos 'automlÍ~, 'NUo COO1110, Ramon de OUvelt'(l, e· ria' e,])Osterionnente, deU conhecicl~tallclo pl'ei;elite~ os 61'S, Deputados tlcos a sel'em lmpol'tadospelas Oom- Xavlel' :F'ernand~, E, PlU'Q con.;tnr,mcnto de um ,substitutivo f'laooradop:miel Fal'ii.C~;Presldente,OBcar Cor. p:t,nllia 'l'ele!6ulca. -cle'Val1nhl)s~;em eu, Relnla Santoll de Souza, Secre- ,!lOr fllnc.ionê.rioou tUl1clonârios' dor~a. V(ce-P1'esldente da tlll'll'l;.'1 "B", Vn.Unhos el!lmprêsaTelefônlcl\ Al'a.' tlÍl'i9.~.la,"'el" Op~'eSC11te têl'mo dç Ministério' ds. Fazmda" Ao fiualiza!'IVlull\1(i2< d:!. Rochn, Paulo de'Tal'so,lrense"S, A,;' em araras, ambas uo reul1lao, ' , à leitura, devido ,1lO ' adiftút:lc1n',d'"Carl1cll'o ue Loyollô,. ,Silvio . S1'8.ga, Fstallo, de São Paulo e pela Cla. Te- DIS,TRIBtl'IÇA"O ~~~rl1~Sllel~I;~·;"el~~OI.~md1tandnreuAn.tl1~I'MoeAtillo FOllt.,na'. e Napoleão ,Fontene- lefânica.' deGOiLÍs. &:ltndo ~,Goiá5", ..~.,~" w"' , ", HO,le. Delxal'am / de coulpareeei' os Sé-, COn1'pnl'ecer fllvlill'tivel do RelatoI',Aô Sr ,RClmon deOIl\'Cil'a: que' foI a))l'o\'ndo P.:ll' &:ll~ 11:1,\'(' 1\.
nl1~l'eB DeputlldoB·Temperllnl 1'e1'ell'a; Cal'nell'ode Loyola; cil1'votaçjló foi Pl'Ojelo 'lI' 4.417-58- ,AutorizfI oQ ~~cl~~be~toIll'C~'i~~l>tlt~:~~16::ri~Vlcc~PrcBlàente" do. turma, ~'A", AlM o proje~o. o.Pl'OVlldo pol'unanlmlda- L"cder ExeCUtlVo.· •. abril'. pelo. 11111- d~lJareeer do relator. 02Ilbe~ou,,,,,::;ampnlo; Cleme118 .,Sampalo, . Drualt- dll". Iniclnda,adhcussáo'do projeto nlstél'io da SaMe; o crédito upccial Oc:imlSllilo <\úe O 'pal'(!C(!t'deVU'!:\llefIl:manl. Dias, Lins. Mliuel calmon,~ n~ 3~2-59, que "Concede lsençl!.o&il l dos Cr$ 2,000.000,00, dc~tlnt\do li e:o;am!nttt!o ,1lpUS IIcurnt!o8 cBtullOrt
'4910 - Sexta·feir~ l' DIÁRIO DO CONORE'SSO NAcrONAC '(Seçllll)1
Cara apurar irregularidades noSESC e SENAC do DistritQFedel'al.
apresentcu l'elatório sObre sua 'Visltade Inspeção CIO põrto de FOl'caleza.Dlante do exposto o Senhor Abelar·do Jurema apresentou requerimento,que 101 aprovado, sUGerinelo a víagemce Im>peçt<o do assessor aos portos eleBelém, São Luiz do MClranhiio li! Gula·nas e posteriormente Il.tê as nessasfronteírus, O Senhor Presidente teveoportunidade de informal' aos Sennores Memoros da Comissão que oMinistério da M:U'inha está tambémprestando. SUCl colaboração ti repressão do comércio llogaldo. café. Nadamais. návendc a tratar, foi levantadaa sessac às 12 heras e 30 minutos,e para constar, eu, Maria. Luiza de'l'oiedo Pereira Reis, Seeretó.rla, lavre, li presente ata, que dC,P01S delida e aprovada, será assinada peloseancr P)'esidente,
ATA DA 13.~ .RE1JNIAO REAL1Z!.:DA
EM 4 DE AGOSTO DE 1959
Para apurar irregularidades noComércio delmportaoão.
m"tlvoporquefol a rcuntão suspensaIATA DA 8.· REUNIAO REALIZADA 104.' SESSÃO EM 6~_mlU'ooda outra paro o dia ímedíato, EM 4 DE AGOSTO DE 1959 DE AGo'Sl-0 DE 1959..., 15,30 horas, Contudo, s6 no dia " . .-3 do corrente, voltou a Comhssão a . Aos quatro dias do mês de agostereunír-se na Sllla Bueno Brandão, de mil novecentos e cínqüents, e nove, PRESID1i:NCIA DOS SRS.: NESTORprecl-mmente às 16 heras, para dar às quatorze horas e trinta mínutos, JOST, 2.9 VICE-PRESIDENTE;prossesuuaento à discussão e votação no "Saláo Nobre", reuníu-se a Co- Sll:RGIO MAGALHAEs, 1.9 VICE-desta mat~'ia.Aberta. II sessão, o míssão Parlmnelltal' de Inquérito PRESIDENTE; E RANIERI MAZ-81', Afonso Celso apresentou subs- "Para investigar Irregularidades re- ZILLI, PRESIDENTE.tltut.h'o às-emendas de 2."dlscussãQ. kltlvC\S aos bens e valores das E!ll- 1IJi 14 noras comparecem cssennoresrO substitutivo foi am!?lan:ent.;! dís- prêsas Incorporadas ao PatrÍêl\ÓlllO Ranlerl Mazzilll,cutido pelos Srs. Btm;anllm Fal'ah, Nacional. ccmpaeeceram os 5enlíoresChagas Freitas, Lyclo Hauer <l Se. D~lJuUldlJS Dantas Júnior, Presiclente; Sérgio Magalhães.gi.s~undo Andrade, O Sr. Che.gllS Jorge de Lima, Vice'Pre~ldent€; Wal- Nestor Jost,FreItas requereu dest<Hlue para a dIr PiresSllvio Bmga Nlcolau Tllina, José Bonifácio.emende n' 3 de Plenário, a quaJ. Lenoír 'Vargas,' tendo deíxado de Neiva Moreira.apr~ntou subemenda.. Finda a dís- comparecer o sen110r Deputado Hum- Anuando Rol,'em)~er~.cus.sa~, ficou, ainda. delíberado a pu- berto Lucena, por motivo jU6ti1.C~~o. Ar~ PitollllJO.
· bl1Ce.c,~o do substítutívo para estudo Foram lídas aprovadas e assinadas :"mazonas:da Comissão. A~ 18,J5 horas fOI en- as Ata.s antel'ior.os, '0 senhor P~'e-
, cerrada a eeuníão, E, para constar, aídente comunicou a presença do ~. ooão Veiga - ....-TE,eu,. Relma. Santos de Souza, Secre- verendo An.tonio de Paulo. Dutra que Wilson Calmon - 1"S~'.táJ.'HI "ac1-hoc", ~a\'rei (l presementa reínícíou o depoimento que vem pres- Mara.nhão:.que, depois de lída e aprovada, será tando perante esta Comissão. O SI',assinada pelo 51',. Prel!ldente, Presidente, tendo em vista o adían- Henrique La Roque - PSP.
tado da hora, suspendeu a reunião. José Sarney -, Um<,tendo sido convocada outro, para as Piaui:21 horas do mesmo dill., quando oRe\'erendo Dutro prosseguírá em. sua Mllton Brandão - i'SP.exposição. E para constar, eu, ;Maria Ceará:Luiza M Toledo Pereira Reis, SeCl'e-táría, lavrei a presente Ata, que de- Adahll Bal'l"et~ _ UDN,pois de lida e lllll'ovada será assínada El.'Pedito Ma<:llado - PsO.pelo SI'. ~re.sldente, . > As dez horas e vinte minutos: do Leão Sampaio. -UPN.ATA DA 9.'" REUmAO REALIZADA dia. quatrc ele agôsto de mil nove- Rio GI-andJ'! du Norte:
centos, e ,cinquenta e nove, presentes.EM 4 DE AGOSTO DE 19;,;9 os SeIÚlore.s Osmar ounna, Expedito Theodorlco Bezel'l'tl. - PSO.
Machado, Al'oldo Cal'valho; 13enJa.mim Pal'aiba:!:"arah, );<'el'ro Costa e Clóvis' MOtta,reuniu-se, na Sala. Rês'o :Ba.rros,a Abelardo JUI'ema -PSD.oomíssao Pal'lamentar de Inquélit~ Plinio Lemos PL (29-10-511, •Para .I'pural' Inell'Ulal'idades no SESCe SENac do Distrito Fedel'al, em sua Pernambuco: .decima terceira l'Elur"lão sob a. pre- Bêzen'll L~lte _ PTB. /sidência do Senhor Osmar. Cunha. -!i'l'csldente, ATA: Foi lida. e aprova· Al~soas:da.u. 'dareun1lio:a11terlor e, em se· . aloysio Nonó-PTB.guiei", Msbiada pelo Senhor Pl'e:;;i. Souza. Leão":" li'SP,.dente, EX?.m:Dlmrl'E: Lido. teleSl·a·macio ::;~nhOl' Almsio 'l't!);)eiro, rre- Sergipe:sldente do Conselho Regional do Lourival Batista """ UDN.::iENAC, de Pórto Alegre dal1do' conta Passos PÔ1'tO _ OD1'l.das pI'ovillêoclas tomaelas. paraaten- .Seixas .D01'la ...; UDN. ~der ali sollcitaçes desta COlnlssáo·.Par-lall1emal' ele J.Oquédtoj Ollclo J,10-ÕS, :Bahia:do SE5C Regional do Distrito Pe· Clem.eos·Sampaio _ PTB.del'al. in1'ormanelo havel' COlocado à E"'~" P Ialspolliçáo dos assessores dçs~aconus- '!Qur... ere l'a-·. PSD, .lIão E'arlamentElI' deInqu~I'ito. todos Fernàndo Santanna'-:" .PT:B.os esciareclmentos~soh\litados; "00. Osvalào . Ribelro":';"'1"SO•cio :l.WJ-5:i, do SENAC .rlaclonal. 50. Waldir Pires·- PSD.licitando a Clevoluç!io dós c1ocumen· Espirlto Santo:tos apl'eendielos paI' esta Comissáo .l'arlamentar de Inquérito, 'l'ermlnada NapOleão Foiltenélle'",", PSD.a :leitura do expeClleme,. fOl'amUU. OswaldoZanello -:., PRP.ciados os' trabalhos, com 11 presença . Dlstl:lto ~ederal:do Senhor, Manoel. l"rllnclsc:o LopesMelrelles, Diretol'.Qel'al elO Departa- Menezes C01'teS' _T]DN.mento Nacional do .SESC. testemu· M1i::Ias Geral:>:nha .convocada. por esta Com!ssâo. Abel/"""~'.l _ pu.'Após aqual1t1caçao e o comproll1lSl;o .......- ..de pl'axe,foi concedida. a. palavl'l\ ao Gabdel Passos...,.. UDif.Clepoente .que, :prJmeil'alllente, fêzum José Humberto. -: UDN,":- .'.'b1st6l'lco aubre as at1V1dacies do SESC. MQntelro deCastl'o -UDN.(5-5-5ft .'do q,ual.era' DiI:etor-Geral.. Posterior- . Oscar COl'l'êa· - UON. . .mente, foi o. mesmo lnquiridope'los Paulo, FI:elre...,..PSP,Senhol'es Expedito Machado, Aroldo Pedl'oAlelxo: ..;;.O:tni.. .carvalllo. Feno Costa,Paiva Muniz Rondon l"llcheco "7"Ul?N..'e Fernando Fel'ral'J, As, 13 horasfo- São .-aulo:l'am interrompidos os trabalhos.teo.d" o Senhol' Presidente convocado AntOnio Fe'liciano - 'PSD. 'nova l'euniãoPllrll às 2l nOl'as·.a .flm Carme,lo D'Agost1no- 1"50,de ter.prl;j6SlOguJmento.a inqulriçlio'do FrllllCoMontor.o - 'POC,depoente.:Reinic\ados os traball10s iJ.s NicolllU Tuma.,.. UDN.21 hOI'as (J trinta·:minutos,.soP·a, mes.' Paulo. de Tarso""", 1"00.IIlUo pl'esidêncla, Foi· concedida l.\ .pa. ;PereirllLopes - UDN.lavl'a ao .5enhol··;Ferro COllta plU'a Goiá/;:c;(lnt~ual' a.inquirj,1'o. depoente, .e, .aseguir•. aos Senhores' Expl:l1ito . Ma-. Alfl'edo N~.6Ser ..;;", PsP.clJado, C16vISMQtta e. BenJll.mimh-Anisio ocha..-l"SD"ra11, O ,depollneilto;.bem .como as in- Benedito Naz - - . PSD,qull'lçõeá féltas •. foi.· S'I'llvado.e . taq1.li. Wagner Estel1ta.'- 1"50;urafado c,,'será,: ~ep'ois .de .tradlAZldo; Mato' (h"osso:incluído. nos autos 'do lriquél'lto,As .. .,O,SO. ;nlnutoa <do dia 5: do comnte, Rll<lllldMamed _PSD,foi'ellcerrp,dllll,,l'çounião,. téndo'o: Se-o11Il.or,Presidente, cOllvoiladO' outra pa. Santa Catarina:' •1'a.s~ta~fe1ra,li.s14.hol'a~;,S; fim ,de ,EUas Aàalme"",.,PSD:uuvIr .'0•. Senhor. Nylton 'Mol'ê.1ra..Vello-. .~a"E;IÍara constaI'; eu. Y9IandaMen~. ~Io Grande do lSúl:eles, Secretál:ia;laVl'el·.a'.presentll'Atá ,ArnoÂrnt";'~,PRP;'.; "quc'delloüí"de llda·!!. apl'ovadaserá·, Danlel:Faracll·._'· PSD.. 'assinada. pelo-!3e.llho(Pre~i~ente; "eesar :Prleto ':.-~TE, ....
ÇOMISS.4.0 PARLAMEN·TARDE INQUÉRITO
Para investigai' irregularidadesrelativas aos bens e valoresdias Emprêsaslncorporadasao Patrimônio Nacional.
ATA .:DA5.a REUN1AO REALIZADAEM ,19·..'DE JUN";O" DE·l9r.9· .0.06 quatro días do mês, dellgõsto
"'. " de mil novecentos e cU1Cl,Üenla. e nove,. Aos dezenove dias do mês ele Junho às 21' horas 110 "salão Nobre", II'CUlie mil novecentos e. cinqüenta e níu-se a Comissão Parlamen~.r denove, reuniu-se Q Comi.slsãoPal'la- Inquérito "Pal'a . Investigar irrezulamen;ar. de' Inquérito, p;xra apur.u'. ir- rídades relativas aos bens e valoresregUlal'ldades relativas aos bens c c!JlB Emprês~ Ini:ol'porg,da.<; ao :?Il~~j.valores d:l,'; "Empresas IncorporaÕl'lS mônio Nacional. Presentes os S1'S,ao Patl'ill1õílio Nacional. Pre~nté: os' :Dant.as Júnior, Presldent€; Jorge d~Senhol'esDc.ntas Júnior, Presidente' Lima, Vi<:e-Pr*ident€; Nicolau Tuma,Jorge de Lima, Vice-Presidente; Hum;' Lenolr Varg~, tendo deixado de!Jel'tp Lucena, Rellltor; Nicolau. 'l'uma complÍrEceI o Senhor Humberto Lue ~noir Vargas, tendo delxndo de Celll1. pelo motivo jUS~f1cadO, e o SI',çomparecer os Senhores. Wl1ldlr .Pir06 Silvio Braga.. AnunCJ.G.c1;L, pelo Sr.
·e Silvio Braga. Foi lida, aprovada e ·Presidente. e. presença do Reverelldoas.sme.da sem. obs>ervaÇÕEs a Ata ar.- Antôr.lo de Paula Dutra que l>l'os::e··.te1'lor.• O Senhor Presidente comuni- guiu em sua exposição, Os trabalhoscoua presença do Reverendo Alltonio foram gravadOS e taquigl.'afll.do.~, dede Paula .Dutra que reilliciou t;eU de- vendo 601' anexados ao processo, Opoimento ult&rompido na. l'o!unlao Sr .. Pl'e.5ldente, dad.a.a impossibilida.anterior. Ostl:abalhos foram" grava.' ,de de' terminar a expOlSiçao do d~-
. àOlle taquigrafados. peloserviço'Es- poente etel1do. em. V'...sta ,o .adlantado·peclal de. Câmara dos Deputados, de- da hora, suspendeu - a .sessão e 'ovnvendo .seranexildooao proeee.."O.O voeou uma outra pll,l'a' o dia 5 lieSenhor Presidente, tendo em ;Vista o agõsto corl'ente, às .21 horatl,nomesapJe.ntado da hora, suspendeu a re'l- mo loce.l. Epa1'a, conste.1', eu. Marianião,. devendo .ser <eonvocada-uma. Luizade. Toledo Pereira Reis, Seoutra., para data previamente marc!\;- C\'etária,lavrel apresente Ata, queda, quando o.ReVes:endO Dutra. -pros- depois de· lida e aprovada. rerá a6lSiseguirã em sua .ell.'Poslção, E para nada pelo Sr, 1"I'csldente,.constar eu Mal'la .Luiza de. ToiedoPereira. Reis, :'3ecretária,.lavrei a presen.te.. Ate.. que de]>Qis de .·!lda, e aprovada seI'á assinada pelo SenhO( Pre-sidente. . . . - .
ATA DA 7.' REUNIAO REALIZADA ATA' DA 9.~- REUNIAO REALIZA-~f 30 DE JULHD.·:I)E ms DA EM 7 DE JULHO DE 1959
i Ao;; tl'lntlldtas 40 mês· de julho de Aos setel ~lllSào mês de julho dcmil noveCl!ntos e clnqU~nta e nove. mil novecentos e clnqueota e noveàs ~}~at~rze hOl'llf,e tnnta minutos'reuniu"se' àS DIlZIlloras na Sala'''Sa~no c~láo Nobre .. l'Cunlu-1le a. ((O- bino Barroso" a Comlssao PIll'lamcn-
·D1l.s<.ão Paxlamentar de Inquént() • d In é'lt" . . I"Parainl!ilStlgar Irregularida~ re.· tar c. qu r o Pa.;a apurar ne:lativlS.· aos bellS' e .valores. das E:n~ S!-ÜIU'JdMtesno comêlcio de importaprêsas rnco~'poradasao Pa.trlmOnio .çao. Presentes os SeDhort~Deput~~os
: Nacional", Coniparcceu o ,senhor Souto. Maior• .c;res1clente, AbelardoDeputado Dantas. Júnior, Prellldente, Jurema,. :Relator, ~smer1nOA1TUda,:tendo deixado de eompall'ecer 00 Srs.Moacyr Azevedo. DclXOUde compare~
'Deputados .Humberto LuccOll. ('. Nl- cer o' Senhor.MãrioMartlns,Fol lli'Co1AU' Tlll.llil,pormotlvo Jw;tiflcadll, da, aprovllda, sem.l!.bse'ry,a~es e lWS:e ·Q!iSrs,· Jorge de' LI1:"oQ., Wn1du' nada a atada reunião anterlor. O Se-
.':rb'\ls;Lenolr Vargas e. SUvio Brnga, nhOl' p)'esIdente com~cou· que•. pori_Achavq~1i; presente: o' reverocndoAn- interméC\io do Senhor. Breno ·Leme,;wnjo, de pt.'lula ,Dutra que havia sido Arplno, .Of!clai de Gabinete elo Se~
. ~conv9ca!lo 'jlC..l'a llreoStilr declaraç(ie,s nhor .Secrecàl'io de Fazenda de Sãoe
l"1lel"Jmle ,~ OomiSstr.o: Nâo havendo Paulo, Sr,. Francjsco, de Paula' 'lUcen~;ll11m.e1'~:1. ,l~gal, _o &' ,.J?resldente UJn- .te . deazevedo, tomou conhecimento!:vocbif'1im1l reu,)ião para O. dia.4 de· da Impossibilidade áocompareclmen-
....llgd5to próxlm<i !uturono.-m{:lSnlo. lo~ to do· titulal'daquela Secretaria; a•[~cal"às.14;3a ... horas. ' E; para. cOllstar,. esta c:omlssão,no_d!a:.7. (le·julho 0.01'·',eu·Ma.rJa.:Lí.J..I,zâde ..ToleclO.· Pereil·a,··rcntCl, como' rÔl'a. conyoclÍdo.Com"a.1$.éíS;;· secretAria; . lalll'el i a· •presente palavra o Senhor' PresIdente anurii :..ta·;.jq1,le··.. depói.s:' ..de lida e . aprovada clou a presença- do ,assessor ,do Se,.:~á)~~lkI:.;p.ll(l:lSr.;'PI·es.dellOO. . ,~1hOI' Paulo. Altivo .Ar1:lo-Prat~ que
4911! AgSzto de 1959__ ;e
'CSeçãíil ii
COMISSAO DE FINANÇA/"
J DIARIO DO CONCRE:SSO NACIONAL:.e:::ise::a
15(), noo.oo (cento e cínqüenta mil cru- Aproveito 11 oportunldadepara rezeíros) , para atender 11. despesas com novar os protestos de minha .elevl1dapagamento de gratificaçáo adicional, estima e distinta, cOn~ldel':tçao. diferenças de gratlflcação adicional e Minist7'o ;. !,erelra Llrano exercisalárín-famílía referentes aos exerci- CIO da Pl'esielcncla.elos de 1953 1954 19~5 1956 e 1957, E' PDO E VAI A IMPRIMIR
, , J D SEefúINTE:Art. 29 Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Sala Rego Barros. em 25 de junhode 1959. - Cesar Prieto »-: Presidente,.,... Paiva Muniz - Relator.
Raymunda Cliaves - PSD,Ruy Ramos - P'rB,Unirio Maclladr.l - i'~,
Acre;José Guiomard - PoSD - 59,
O SR'. PRESIDENTE:"
A lista de presença acusa o comparec.mento de 59 Senhores Deputudos
Está aberta a sessão.li - O SR, ADAHIL BARRETO
- (S~rVindo, como 29· Secretário) procede 11 leitura da ata da sessãoantecedente, a qual -é, sem observaçües, assinada.
O SR, l'RESIDEN'l'E:. Passa-se à leitura do expediente,; O SR. NEIVA l'rlOREIRA: .
(~'! Secretario, servindo de 19)procede iI Ieítura do seguinte:
r Sexta.feira 7("'" - ==- -
co ínterlno, por. decreto publicado no"Diário Oficial" de 30 de abril docorrente ano,
Diante elo exposto, resta esclarecerse, decorrendo a nomeação elo suplicante de imperativo da lei que regula.o ensíno superior 110 País, estará omesmo enquadrado no impedimento
Parecer n 12 de 1959 da letra b, I, do art. 48 da Constitui-. ~ " . cão: e se, mesmo denominado "inte-
Opina pelo arquíuamcnto da coze- ríno" em sua nomenção para o cargosulta do Senhor Raymundo de obtido por concurso de titulas e proBrito, relativa à perda de manda- vas, pode ser considerado demíssívelto, no caso de posse do cargo ele aâ nlft1l1n, sem processo administra.Catedrâtico Interino cle Direito tívo. . ,
I'AnECER DO nEL.I1"Oa Petuü ci " Fltculiade ele Dire/to ela Finalmente, se o.fato de sõmenteO Senhol' Ministro Presidente .:lo Univel'sidaile da Bahi«, tomar posse do cargo, ,~em exercê-lo,
Tribunal de Contas da União solicita. (Da Oomlssão de Constituie1io e importará na penalidade de perda doao Congresso Nacional, através do I . ~ustiça) " mandato, prevista no ~ 19 do citadooficio n9 2,779-&8, seja. autorizado o art. 48 da Constituição, _ Raymun-Poder Executivo a abrir; pelo Tribu- RIo de Janclro, 23 de junho de 1959, do ele Brito, .nat de Contas, o crédito especial de Excelentissilno Senhor Presidcnte da I OM SAO D"" CONSTITUIC1\.O ECr$ 1&0,000,00 (cento e cinqüenta mil C'âmara elos Deputados: C • IS . U~ l'" ÇA .'cruzelros) para atender a despesas . .. . J "TI
111· Expediente cem o pagamento de gratífícações O Deputado RayrnUlldo, de Souza Par d Rei tor- adicionais e salárío-ramüía referentes Brito. subassínado .tendo sido nomea- 01 ecer o (I
Do SI', Tl'istão da cunha, ,110S se-· aos exercíclos de 1~53, 1954, 1955, do Catedrático Interino ele Direito F.m~:l de junho. do ano passado, o. gutntes têrmos: 1956 e 1957. "mal da Faculelade de. Díreíto <la no':Jre deputado Ravmunelo Brito, Que
d ní' 1 ' . Universidade da B~,hia. cargo que 01J- trmto honra esta Comissão, docente-Exmo. SI', Presí ente Ra er Maz- . Salienta aquêle T~lbunal q~e. ~on- teve por concurso de-títutos e provas livre. por concurso de titulos.e pcovas,
·ziJli: ce~eu a seus Sel'V1dore~, em. eX~lC.clos para a respectiva docência livre e em da Fl!culdac1e de Direito da trníversí-Regressando hoje de Teófilo Otonl acima me~cionaclos. em ?~,nP::ll'nen~o virtude ele vaga de Catedrático efa-. dadp da Bahlá, consultou a Mesa da
onde tomei parte 110 segundo ccn- à legíslaçâo vi~ente ~,ratiflcaçao adl- tivo da referida d.scíptína vem re- ~ân' ara sôbre a posstbüícaríe de oh-gresso para pavimentação da Rodo- cíonal e salário-famílía num mon- ,. à C'~ 'd ' t 1 r ... " • d dvia RlD Bahia (BR-4) ao qual com- tante excedente aos créditos exísten- Cju.~~er .' amara "os ~epu"acos 1: ter Iícsnca pava, sem per a e ma1~pareceram os Senhores, Governadores tes para tal fim e que êste fato foi ce,.~,a Pai a, sem »;-1 da no s~.u man dato, tom:.r pc,~edo c~r~o, embo~.ale Minas e da Bahia além de Secre- . if" d a õs o arrolamento dos dato, .tomarpo~se l.a~uele cargo, sem, sem exe!'~"·10. ne Ca'ec!Játlco tnterí~ál'1os de Estado, deputados Federais '~~~c~;;oso pefos quais foràn:i conéedJ- e,rerc:;-lo, A rl~~.r, ,;oeveria re~uere:', no de, Dlreltn Penal d;~UeJe modelarestaduais, representantes de várias dos aqueíes : beneficios leR:uis, razao de,}O;:;o, pelo inte'n:tdIO de Vossa ~:-I est.nbe,~ctment.o ele .."ruJno, e para oentidades, venho dizer a V, Ex~ que, pela, qúal se torna necessárla a aber- ce,.n_.~, o pronun~.fm~e;lto da douta 1"~1 11'v'a ~td(J ent::to nomeado..d.esempenaando honrosa. Incumbência,' tUl'a. de um crédito especial de ors comtssão de p.onsdtluÇnO e JUstIça. Qlqtrjhuf~o o PC08~SSO ao erotnenteali representei V, Ex'! e a, CâmaTa 150,O:lO,OO para atendimento daque- A~on,tece,. )lOl'cm, cjue, p0t: jYl'iEJ?l'u- Delll.lt.nna Prado Kõllv, lwrou S, Rxa,.clo~ Deputados. • les encargos. denclR vitOrlos,a ner.~ Com1s~ao, .flecu hl'ev~ e ch!'o na~~cer, d'lta~o de no-
At.cnciosamel1te, Tristão ela Cunh:a,. ,_ asscnte ';lue ,e:!l não se pronu"l'Jclarin v~mb~'o de 1958, 1ll2.S C1U~ nso chell:oUSala das Sessões, G de agasto de Tra,tando-se de. uma obligação le I mals~ onQ/nanamellte, sóbrepedId05 ~. arrIM!'. Fel"', o ,~l\bT'1~ter à aprova-
19'9 . . gal do Estado pal'a com os seu~ser- ~eIl1eJhantes, mas, a')cnas, emitiria seu ~n" rl"sta d1\1r::1. C('01ls5"0.D~ Sr. Santiago Dantas, nos se- vidorés, oPi.namos pelaêap!'~v~ç:l~.d~ parecerem.requel'imento de llcença, . ,.. Fnp·l:a..me. ~.~. ~U'lscrever, como ·ora.
gtlintes têrmos:erédito s~l:J.tado, nas t 1'11105 o· lO pelo deputado interessado dirigido, "fa~tl,ts~o luc!"" n"tlmmeta'll"onto doEXll1o. Sr. Presidente da CÚll1ara jeto anexo, que'd ten~o a dhOfrac~: prevllUtlente, à Mes~daC'~.mara.....1l111~+r~ .político. fi.\tnlln~n~e, que tanEo
. dos Deoutados'. . submeter à cansl eraçao. es a Inoportuna a critica a esseprejul- , P-:A.I~QtlCOlll sua m'esel1ea f>st~ 6rgao! 'l'endô recebido do Exmo,. SI', PI'e- missão. gado dailuE~da·Comlssão, o supU-·' técnico e o Congresso Nacional. .slclente da R~ública,por mtel'll1é~io Sala Rê;J'o Bal'ros,· em 19 de junho cante fOl'll1a!Jza, pela presente, o ~eu O ~ec q e adoto é o selrulnte'do Exmo, SI', Ministro das Relaçoes de 19~9, _ ·PaivaMulliz _ Relatol', pedielo, acentuando a necessidade de .. Pll.. cr u. . .~ .E,"<teriores ,conu.te para Integrar,na um: pronunciamento do órgão técnico "O Ilustre depuhdo RaT'lllundo dequalLdadc' de Delegado, 11. Delegal'ão ?,\n"CE,t DA cOl\lIs~ÃO, da essa,. pelos motivos que passa a· ~ou~á Brito. alel!'ando ter sic1ll nomea.:BI'asilelra .à V Reunião' de .consulta A Comissão de Finanças em sua, expor: .. do. cated~âticolnte"I!lf\ ne Direito Pe-das Repúblicas Americanas,. a re~- 13~ reuniíill ordinál'ia, realizada em 25· A ConstitulcãoFederalnoscu al'- Ml rl~ F'gr.'llr:!pne de Olrelto.· da Uni.zar-se em" Santiago, no PI'oxill?-0· aà de junho de 1959,· presentes os Se-thi 48 estatw' I. versidade ria B~hia, entendeu que UI".12 do corrente, Venho .. sol1ettarnhores Ccsar Pl'i{lto, .Aroldo Carva- .. ... '. l1:ia proVoco.r o pronl1llclamento daMesa. por 1ntermêdl0 de V, Exl,\,li- lho ExPedito Machado, José Menck, "Art, 48. Os deputados e·seruJ.- 'n(1lDlss~n de Justica sôllre a Otl~sibl-cença paraausentar-l1l.e. pelo PI'ElZO: Mll.1·io Bem, Mário Tambflrindeguy, dores não ..pode~il,o: .Ilidadp. de l\mposs:l\'-s~.M(1tlele r.q,,:!!;o·de 15 dias e dar desempenho a esdsa Osmar .Cunh:l,Othon M'lid.Cl" Palva . 1- Desd.e a expecllç.a.-o. ·do dl-I sem incorrer· em. pérd...\ . de mandato•.'missão, na forma do Artigo.18, o Muniz,· Jayme. Araújo., Rubens Ran- ·ploma:·· "1as. eomo e~ta Cora1ss~o tenl r1elxacloReginrento Interno, e dos B respec- ~l. CelsoBJ.·ant, Ultimo ele Cal'valh,o, br aceitar nem. ClCercer comls- I de oOlnar ·orll!lnà.riamente 8p.êrca :dativos. . .. _ Pereh'a Lopes, Salvador Losacco, Má~ são ou emprêgo,remunerado de conoultas s"meJhant.es, preferiu Í'nca.~
Devendo . a.· Delegaçao brasileira 1'10 Gomes,· RUll1~erto Lucena, Cle- pessoa ·juridlca de dit'eito público" mlnh8.l.' à Hp.sa ned.ldo de llcença. parapartir no próximo dominS'o, ti?m~ a mens Sampaio, opma por unlllllmi- entidade autá.rqUica. soc.iedade de a Tll'átlca do refm'ldo ato. .liberdade de encarecer a Y. ·Ex, .•a dade, pela adollçâo do. projeto anexo, econornlll.mista ou emprêsa cor... De llcenclI evidentemente não ·51.'urgência da. declsa~. . d·~· t ·d .o1erecldoDelo relator, Deputado~paJ- cessionária de sel'\'jço público; trata. Os caSos preVIstos no Re..;men-
Sala dasS~ssoes, 6 e a"os o, eva.Muniz. ao 01!cio n9 2.779-58. o. II.-Desdea posse:.· to.Interno n.rus,bldamente l'lS dna!~1959. -:' San TtarJ? Dantas, Tribunal ~e contas~ .. b)OCU]lar cal'gO público. dOClual till:096, Ir p m, do art: 178.·S 4?, Ir
A Mesa, .. Sala.Rêgo:Barros, .em 25 de junho possa. sel' demitldooo nutum". do art, ;R6, ~ em Tle~umda';t!·~§e,E'. defel'ido o seguJn~e:' de.1959.-cesar,l'rieto ~Pr~iden-. Por sua' vez, o Decreto Fedel'a,j nú~ on"l1'1.draria a sollcltaçao ora- exanll-
REQUERIMENTO te,- pal'llaMunlc;- Relat~r, . . . mero 19,851. de llde abril de 1931, nada, .' . .. ME'NSAGEMN9' 2.779,DE: 195~, DO· que lnstituiu ,o sidema unlver.sitârio A intenção dono~re requerente)!"
Ao SI', presidente,.. TRmUNAL DE CON~AS A QUE no Brasil esta:>elece: provocar· man/festaçao dêste. 6rlll\o.Veoborelterar junto à Mesa, as SE REFERE O PARECE.~, I· "Ar'·•. 66 ·A substltui"a-o do·. pro técnicp.a propósito da comllati?ilti-
d· I· á 1:1& no~entido ... .'. - ..... .. .... • rladeentre o exercício domaml!\ oprovi ~~Ct~Si n~ces~~.iimaprestal". 8S li:m 18 de agOsto de 1908 . . tessOl' catedrâClco obedecerá li parlamentar e a investidura.·. e.:n..fun"do Mlrus er o ao ,. t rn do C . I disoosltlvos dos regulamentos de r· d . gistmo superIorinforlljaçôesque solicitei em. o . 0R "st:nhores Membros do .ongresso . cada um dos.lnstitutos tinivel'sitâ- Çc~ o ma .. . . '. .pOI'tll-:wióes . recem .adQ.uirldo, ( e NaCIonal: .. .. . rlOll;.devendo caber em prlmeir3 Em caso anãlogo, de. imclativll doquel'lmento nQ 408, de a959~tMOrae8, . este Tribunal, emcuinprlmento. li -lugar aos docentes Uvres.e naau.. l1u.tt'ado • Sr. Oscar COITela, repre~
5, S,6.8-S9~.~ M81l 83 .. legislaçáo vlgente. concedeu a· seus. sênCla dêles. aõs .professores .con- sentallte. de .Minas, entend.emos que. - .. . rvldores nos exerc'cios de 1953. trataclosauxiliaresdo enSino ou a lei interna veda a. tramitaQfio de
E' LIDO EVAI Ao. IMPRIMIR ~;54. 1955, 1956 e 1957;gl·atlflcaçâ.o aiuda 11 'profeswres de ouu'as clis- tais consultas" destinadas ap.cnns ~~SSEGUIN'I'ES' adicional, ·diferenças de gratificação ·cip!lnllSdo .mes.mo instituto•... ele interpr~taçã(){1 e l' afllcação. :af~:'
. . . ' .d :·,959 ndie',~nale ·salârio-famil1a numxi~~~: acói'dà com c' decisão "dO con.selhei á~~e~s'sl~~ tg.~j~~)d: ~~lU~ão a.PrOjeto n,700, e.. . .... tan',1 excedente aos créditos e técm1co.adminl.."trt1tiVO.respeito .... pareceijdo-nos, allós,que,
Autort;;la o,'Poder E:l:eC'llti'llo ·a. tespara~l, fi~. . _ E nei.art; 76: ,na esp~c.Ie elqjostao c:onsuJente. nãoli" pelo· Tribuna! 4e Contas: o .. 2 .~e1to.o arrola.mento dos pro ... . .. ', :.... lnc.lcliria, ao.empOSSar-se,na .~an('ão
~7'é:litoespecia!ae-cr$I!W:OOO'OOcesios·PelosqUai5fOI·amco~~c:5~~~ l'~d~oo~~~:~~efe~e será assesu~ cio llrt.;4S.àa ,ConstitUição Fedl!ràl ...pa~~atender (1;. despe,!!' c!lmpa: aqW!1os:bcX1ef!C1os,verifi.C?U:sabertu~ '... .., • . . .E' semelllante.àquela a sit1.Ulr,:io' dogarnento.~, gTatlJi~~o~-adicio .te,deCont~sser, DecesslUla e Cr$ .. ' ,. a) .substltúiro. p'roles!lor'cate-, atual,req~erente,pois, ,·oacess:" 1\7lais'e. 3a!anos-lamdlarf!erent~;Ta ·de .um.. crecUto.cs~e~a.b:nta: .mil drát\.co.nos" .seu5 Jmpedimentoll Cátedra, ..,emecaTâterintectno.decorreaosexerc!cioa de,1953",bM, )955, 150,OOO.OO~,.:(c~nto te ~Jentodaque, pr~lo.!'lgadosl. dll 'sua'condicão cL:l docente •.. tii;'llo.19M; e 1957, . ..... ... , ., ,.., cruzelros> para o.:a en,. Aprovàdo·,em :p1'1l1ieirolu"'ar-' 'no .obtido ..melllllnUo·;concursoe ma· por··
. - . 'Fi'· . .). '.. JelLencargos, .... . .. .. .... .. . ,.-; . 'd'· ên ·d· '"1ft·'d 1ivre'.nomea.çãodo ·Executivo ... :. ..(DaC.omisSI,tO .de. nançl\s:~c: <.,.t".... di Cestenlloa llonra concmsopara.a. Oc c.ia aque... 18.- ..'E1ll'?lsta ..de.;tais
ra?:(ies.(jplnaíncii·0 co.ng.r~o NâCIOD.à1.'. de~ta: ... ,..;.... 'd~S, '~~~~::. :~o~~a. 5.·· ... Excelênc.las· a. .C.,ll~ldinO··aB;·of.°Prl..,oe.indOnle·ntCe ddO..l\.. ·.. çR,onep~.uút.eplctae.•. enem~..·~O~rq...Uivamepto.,dOPl'.OCesso. ..,. 'c";
' :. '. '.~, . . ·'·IlIl<ta .. leglslativli,:co:t,· ~ .. ". ... "" · ..Slll~ 'Afl'.lnlo.de;Mllllo Franco. E":Il .•..Art.19~caoPoder ExecUtlvoa~,. c0gt~e~teda.ll1;n.o ané,.oproJeto."cle.de~ faeeda_V~ga:e~tenté 1.l~'aludidaF,a~ :22..àejulhà'.de·195R. _ Nll/so;fCa,-..
torizado aabrh·,pelo.~r1bunal :.~su 5.,C 0.. ... ... . . c:Wdade;'Qendonomeado Ca.teél~âti-,~etro/Rell1tDl'; ... ..Contas, oCl·édlto·· especialde··.cr, .".' .ereto...., ',..
Sexta-féira i.-.:::
'Agósto dC3 19S!:'_.s, ,..._ ..._c:::::._
~,,'''Meccr da Comissão , fez com que .1:\ idéia da. PÚtrio. Brl1s1:..tituto do! :Bancários, talvez originada mocrâttcameute, rebelarem-se (a1c;lll, :. _. leíra atravessasse o Atlântico 110 vi. pela divergência, realmente, grande, subornados pelo Presidente do L".PBJ,
A Oomíssâo ~e Constltulça,o e Jus" r;or de sua palavra. outro "consoU. existente entre o presidente daquela e continuam apregoando pela.· imotiça, em reuníão pl~na. reall?ada e~11 . dando as rronteras d:l. Amêric:,Pt)r- autarquí« e a classe. bancárla, jtllgo prensa (com dinheiro do. Instituto)
,22-7-59, opinou, lln~,~.imcmcntc: pcio tugttesa, Santos, a grnnde terra da do meu dever ler carta que acabo de que são os' comunistas que querem aarquivamento do PedIdo de ncenca caridade e da. liberdade, com seu no-jreceber, de autoria do presldenre dn saída do Sadok, Falsos li mentirososS-N-5B, na forma do. parecer do Re· me inscrito I1!IS páginas mais tmprcs- Sinllicato d!18 Bancários' em Fort;aleza, mas com o dinheiro do Ins~ituto, êle:lator , Estiveram presente os .senno- sionantes da história do Brasil, em I n qual esta consubstancíada nos se- até llt\'ora estão mantendo o Presidcnttresdcputados OlJveira ~rlto - prc·'comcmorações deIargaexpressâo, cujo guintes têrmos:' ,relapso,sídente, Nelson ~arncJro, ~elat,or, tua nestes dias o nome do Padrc Bar- ,"Eonale:a, 24 de julhoc1e ~959, Agora mesmo, pela Resolu~ão nú-Joaquim J)uval, 'Blas Fortes, J:'.1:ll'tll:s tolomeu Lourcnco de Gusmão, No. E~mo. Sr, Deputado Adallll Barreto mero 427-59, o Conselho Fiscal <laRodril:lles, Abelardo Juren~a, Cid o'o.leria dos seus' grandes símbolos fi- Cavalcante, IAPB, por unantmtdada nonou apro-Carvalho, João Mene~es, Jono Mcn- ~um ao lado de Visconde de São teo- Rio de Janeiro. vação às contas da admlnlstração. dodes, C~l'los Gomes, Nogueira da Ga- poMo' o fundador dos Ct1l'SOS Jurídi- SI', Deputado, Instituto, no ano. de 1958, Foram 0,.ma, Doutel de Andrade e Raimundo, cos do Bmsil, dos Irmlíos Audrarla, Cumprindo determtnações de nossa quatro Conselheiros Empreg:ldorc:; ~Brito, . rnucestades dos prlnclplos de líbcrcla- classe, tomamos ri liberdade de vir à os 4 empregadas que vetaram contra
Sn\a ,Afrànio de :'1elo, Fl'l1.nc.o, 22 ,de de ~ dos cantores da. nossa lingua Vi- ~re5ença cie V: Exa .. sclícítar 511a v::-- ai! contas, sendo' relator do prOCeSEQJulho de 1959. - Olo1JClla sru». Pre- cante de Carvalho e Martins Fontcs, ltCsa cocperacao J:l:ll'a li concreueaçuo um empregador (b:mquelro),sídente. -"o li;;.!so1! õaruciro, Relo.tor. Com a minha palavra, 81', Presl- de duas 'n,lvjndieaç~es dos bancários E.stamos moralmente vitoriosos. :),.18,
O SR, PRESIDENTE: dente, fixo a solídaríedade da, banca-o brasileiros, e que estão na dependência o SadoJ~, com o apolo era Govêl'J1~, . " .' da pessedísta de Sãr> Paulo ris maní- ~e ~e,pachr> d~l?' Exa, o SI', l"resl- continua dilapldando os cobres de
E~ta finda a loltm-a do. ~xpechellte,. testacôes que hoje fazem com Clue os uente da~epu~llca. nossa classe,De acôrdo com a índtcação do l,ldel santístas. debrucados sobre o passado, O pnmeiro deles. se l'efl'!e no 1'eco: Agoro, mesmo acaba de fazer ç:randi:!
da U,D,Nc, designo o S1': Luiz Vtana i cantem, com ufania. as glorias de sua, rihecímento da Confederaçao N:p,clollal número de desnecessárias ncmeacõeepara suplente -na Comlssao d~ Orça- i terra. " i dos Trnbnlí:wdores nas, Empre~as de com régios vencímentcj, Inclusive omente f' FIscallza~ão FinancelJ'a, , I O 51', Nicolan: TUmrL _ Desejo que ! oréd.to, cUJO decreto ja foi assínadc Sr, Dllermando Reis - Pl'Of0SS0l' dQ
De acordo C0111 a índícaçào de ~det' i V, . Exa, incorpore ao seu bl'ilho.nte!pelo SI', l?reslde!lte. d.aRellÚblica, Violão do PI'csldentc JuseelÜcl), comdo P,S,D, designo oS:'.· Olm'o :"on-I discurso a solidariedade, acredito de I·conforme ele propno nos dlsse, em crs 30,000,00 e. a lvIiss Minas' Gentis,toura para a vaga existente na CO'I tôda a Oàmarn, mas em especial da audíêncta concedl;la el? 28.4.-5D, mas e mais ,algumas dezenas de inlltiU-missão de Economia, I União DP.l110~l'átjca Nac.i~Ml, às co- ~u~, até ~~ora 12:10 fOI pubhca:lo :n0 dadcs,
IV I me.momções do gra.. nd~ feito de Bn.r_ll~i~lÍO OfICHl\, n:1O sabend? nós a,la- O deputa,~o Anisio Rocha M poueo~. i tolomeu· de Gu"n:â.o, " .. ,;,ao dcssa ,:lt!tude do go,:erno, Sobrc dias a.pl·esellton lll,l pedido de info~~
Tem n, nalavm n SI', AlltOlJJO Tcli· I O 250~ aniversarIo do pl'I!!'.'!Jro voo" esse tlSSUlIl,o ,anexamos copta de Ulll:l mações ao g'ovê:'no sôb:'e e,!sas imol'a-cla110 ,pal:a uma c0111unicaçflo Ime"ece por certo a hOlnena~em co-' das circulares de nOssas entidades de lIdn.des do rAPE.
• '. ' . • '" mo~ida' de tô<la a 'Naciio," ! [(rau superior, em que detalhadamente F'eíto êsse relato da situacão, pas.0. S.R, ANTôNlO PELICIA.NO., I O SR,ANTONIO' FELICIAKO - se e~pl~c:l a situação de nossa Con- sare~o.s agor:l ao ql1e pretcnde.'nos dea.i a seallint ecom!lr.icaçiio) - SI'. SI', Presidente, as palavras do llustre fedelaç~o, V, Exa: . '
Presidente ," No Pa,o Real de Lisbôa, Deputado Nicobu Tumo, completam o O segando caso é o do Presidmte .~:le la~a ,um. discUl'sO na, C'lmal'lihâ mais ele dois séculos 110 periodo meu discurso, (Muito bem) , do Instituto dos Bancários, st! lC· s"s~ ,1,sSllntDs e peça I!lf?r~1i\'
"d . t· 5 '8 dc a.gôsto . " SI-lO ' çoes ao I, Presidente da RepubllcacOjl1p~ee~,m o et~ t
r eep"dre B~"t~lo~ O. SR, CAR1'IIELO D AGO T.: Quando o DI', Juscelino assumiu o no sentido de ser' exp.licado nOI'''l1~
um gmn"e san lS a, o" •. Govêmo prometeu q • t ' tendo êle assinado d" t '1 . ,mruLoul'~nco dA Gnsm!to realizava (Para umCL cOl~wnic~çãol - Se-. ",,' ue en re~~rla, .o h ., " o ,ee,c: o. r e ~e.as "!las experiências aerostãticas, Es· I nhor Presidente, tenho SIdo consult.ado rAPB ~ pt ÓPll3. clas~~ bancál,a,' dt- c10n rCdm;n~~ da, CO~fedelaç::to N~.se fato 8.<sombroll o Velho M',undo e', pOI' amigos pollticos e mesmo pltrl:,- zendo sei, Ul;:ta e~pelie!1cia para vcr c Ol1a n o'~' .lobalh,\,dOleS nas, Em!Jre~fez com q~le esse nome permaneça co- Iculares, sôbre o est-ra.nhável fato há s~ os Iz;,sbtu.,os ja Jlo'llam ser adml. s~~ d~ C.edito, desde .abril des:e, ano,ro ,imbo'r> 11 rec:all1f11' o l'espeito de ,dias constata.do, de a ba,ncada ,do l:'SD ms:radoo peJos, propnos segurados, o e a7,~~11 o mesmo m~o fOl pUIJ1Jcadcto(ll .. o~ brasllcirc' Em pr'son'a do' de Silo Pauloc1eota Camal'n, ter l'e- ~sslm, os .smd.catos elegeram uma no ItUll
dl0 OflCIQl..e se encol1t l'il na,
S°Ds
·r • 'V' e ete' todre C~rte 'Lll7.i- 1 solvido declai'ar-ie solidária com o lista trlpllce, e desta. foi nomeado o I' goave,a o DI', Victo:' .Ntmes Leal.r.el ,.0:10' • , , 13 ili "1 1'0 atual P;'esidente do rAP13 . .' 'trina o Pad1'e Bartolomeu dc Gusmi\o, ! nobre cole~a, Si·,' ras o .~ ac li!.", ''No Illesmo, allás, as .mesmas 1)\'r>v!.,com. 'um ba.lúnet.e, 11'l!.Ci0I1 a.s. expe:"iên.·(' Neto, protestando contra os at~~l~;-~ Cônscias dal'espOnSabll.ida.de que dê.pcias, sotllcitamos. sejam .adcit~ elas,.'ci~~ da navegncão aerea, Sua prlmei- d,e que vem sendo, vitima Sua .E,(.~ pesavam sõbre nossos ombros, manti. pllra se esclarecer pOl'que oGov&rl1~ra ten!:'ltiv.a nt1.° foi CO.l'O:Jd. a de ";CitO, [lenc.ia, face aos aesUses verlflC..'ldOS 'lemos sempN constante vigilânCia sô- míLnt.em um.,pres~den.\lf no',TAP13, rmlaTsn ~contecl'lt no dia 5 de aqost?, n~ SE?C, dp ,~uJ~, entidade f01 ~~ bre. os atos do colega que haví<l.1TIos adminlstraçao é c?mprovadanlente de.Di:ts de"oiR, 11 8 de. a.;;Ós(,n consermu ,al1lda e seu dlle,o., fazell~o-o ,coL eleIto pal'a o cargo de Presidente de son~st.a, desconSIderando IJ, ClruJ,;eelevar-se' i\ a1tura de quasi cinco me- Itlvamente e por conumlcaçao à lm- Inosso Instituto, Nunca. lhe neg-a1l'.os .Ba~lcál:la BraslleiJ'u, que apenas de.trcs, chocando-se ,ís c01'tin~s da salalPl'ensa, _ '. . 1 ::POIO e aplauso nos seus atos acerta- fende ,seu PI'611l'iQ patrimônio, Alémda~ Rmbni"ndas c1a Casa Relll. E' o _Ale!1:am o, meusmtetlocutores ~ Ie aos, que consultavam o interêsse da do .maIs ,o Govêrno. estâneganc10 "11a'qu~ nos .C8r:ta, ~01'l SUll gl'ande aut.o-. na? fez oa me8ma. co;sa. cO:'IlIg~, ~,le~ ~:a;se, Não, poderiamos, parem. dei- promessa .inlcia.! dA entregai, o IAP~r1rlr,de de h:stonaclor, T.1tma\',nas l'''.. relida b.,ncada, qunudo. fUI ca,.~,lail~ ~al de c;,t1cá-l0 nos. setls el'l'OS E aos lJancl\rlos, p~ra. administrar opr,-,;i\rs qll" lnscrrveu. no, "]Jiclon:il'ir> Ip~r parte. de cc:!'ta)mpl'ensfi: Na~ ~1: ês~es fOl'am s~ acumulando' de ' tal' que só ·faremos hO'lest~mente, Nunca'BI'";ileiro de nat~s Híst,Cl'lCa,,", A Iduvida que a pl efelencla àquele D,cp~ SOl te, que em Julho. da a.lIei ,passado .. nceitRremos Uln Presidente mesm"terc'r.ira' trontntlvll. do Padre Vor,do,: itado e a forma co;~:o, Eerefe:;l'am em Reunião Nacional da classe, foi ban~ário, quedeixr de ad~inistrar .oocnneu em outubro de 1709, quando o' os mettscolegas, dC;Aalam.me ~ons:el~bor~o um ci~cttllstanciado rela-' Inst.ltuto em funç'io· do Intel'êsse daba'fin subiu parn chocar·se com umaltrangidO',mas,.doutla. mapelra" ,en tól·io sobre a edmmlstraçâo do. IAPB'lcla.~se, ., '. ,CII""loa, e incendIar-se, ,lt,l.me satlsfeit.o, ?ll1bOr~ ,11~O, !n~ ?Oll- em que se apontavam as deficiências E~iO'" . . ..
T!lj~ .fat.osasseguram ao glOl'i(lsn fI-, I assem os meus. conel~gloD.arlo, ,da. et!l'ros ,mais reclamados pelos bancá- 1nhclr:rll~mos, senlP,1'e oue o .11ÇSSO dllh0 de simtos a absoluta prIoridade; ~lancada com, os, seus PI onun~ia,no~n- riOS, e o encaminhamos ao colega Ell0S 1pre e. ~ceb~do pe.o rAPB, seJa sem-
.. ·"t'c·( como o rle"cnbl'ido" doI<05, como o fI7.elam com o SI, Ela-I' Sadok pedindo as n.ecessárias pro.vi Ib f ,e. clu,lvamente emor.e'l;ado embaeli o' ''·de
l'~rotten'e "aOl~e1E! m~fmo' silio ,Machado Neto'd~ncia:s pa.ra en'c::uninhar sua ad- l - . cnef CIO da clnss~." O govêrno .jãn1i.c,·
a.• , ':' .'"', . 't - • •.... !lai!!I, sua contrlbttl,,,,o A a·nd ' ri'que seria redescoberto 74 anos depOIS '~. que no l1}eu caso, a improceden- i 1I
11S raçao em funga0 do interê3se da .lapidando o noss'" at'': I ô '1 VlVe l,
na F;an-:: nelas T"Ill~OS, MonttCOlfler'lci:l da.s acusações que Ille assacal'alll,' c asse" .' ../ . . o p I:m t10,Co',be ao'Parlre Bill'tol'1'1leu fixa:.. a púde ser. fàciln;tenteprovada, e até! ,Nada conseguimos com'êsse, l'elatô~ Cor.tamos com li cooper':o~ão de Vns.
'po'Osibmdade do ar'pelo homem. con- por atos públicos, poIs que~o Banco 1'1';0, nem com sucessivos encOll'tros quelsaExcelêncin, Para maiores esclal'e.Qu'.sta· realizada, com integral. SG!J'u- n que me vi forçado a suspender st\os tIvemos, nós dirigentes sUltlic:lls e o 1Clll1~ntos, caso sejnm necessál'los, po-ran·:o., post.el'iOrll1entepor. outrob,'asi- operações,pag-ou ao todos os. seus erc· [.colega sa.doZ., , . Idera V.',Exa, dirl.O."'r-se ·.ao S'indicatclei'') Al10~rtt) Eantos Dumollt.. . dores, nada ficando a dever a nin- Dessa forll1 fi '. , . Idcs Bancál'i~s do Distrito Federal/~ .
O Padrc BRrtolomeu L~Ul'enço de guém, ~bjutode minha. provada ilsUl'a, assunto fôsse adebitill10S com que ~ avenida PresldentcVal'll'as, 21-22Q; te;(;;1'01"-'0.: !"$ '~firmatlvll. de Tanno.y contràl'l:l.m.ente ao que me inculpavam ISindicatos de. 13allc"l~o ~m ,t~dos os le!one, 43·9200, O.S .cnlella.s .Huber~~nã,:) ficou imprtaUzado na hist.6l'ht da. a êsse respeito. . . tamente com u~aa dOs o pa s, jun- Plllnelro, Osmlldr> St!l.ford,Edgatlm:llanicll\de. unicamente por ter sido . SI·, Presidente, não tive que l'e- i Sadok ,e em al"uns ~~s~, ,dr colega Costa, 13enlcio Melo, atenderão a-o se'! .I) pl'ime;l'o inventor americ::mo, Foi, correr aog meus colegas, deixando à i a pre;enca d ~ I â II .ca os, ·com chamado pelo telefone ,acima e comna pa.l:l,;'l\ d~' canü10. cl1StelOBl'an.c.o mercê de suas comPlacê11.cias quai·1 sultado foi gu~m3~s~~MtlJs, e o W"I naxeceriía. a llllalCJuel'.·.. er.contro pú;o maior homem que o Sécnlo XVIII quer manlfestaçll.o a meu tà.vor sôhl'e Isentandoniais de ce n' ~l e~. r~je- tratar dêstes ll-ssuntos, , " •deu a. portullAl., :?o:idel1ciando '~ !na- o, ~ato, senão .agu.ardar os a.tos mate-: (100,000)" votaram I p~a I~i/ ~s 'I Sollcitamos-lhe o. fI" dgeo'ode de ....g~ "onvic"õcs rl".fll1Jndo rllUS que a compl'ovassem, Dal, mais IsulisWuiç· d'l la ,1\ acusar bl "llezn e noso \;;;}or' de ·m',~ pe;'so~olici::Lc1e, foi O do que qualquer soUdal'indacle de ca- Instltt~to ~~s ~illl~~~~o Presidente ?O I COl'cÍiai~ S;t~â 11)ellto da P!'e~ente,.-_pl'hneiro.a traduzir \una ccnsciéllcia rater moral, o pagamentl) de 100% I outros com' poucon~aj~n~~::ll1J~'o3~[Beh::a'Pres'd~1~~s;.:-J?se'de Mau/'(!da Pátria Brasilc1ra: Essa l'ela~f\o f:OS credol'~s do Banco, como .se rea- I bancál:iosvota,l'am pela SUl). ~;' . ,.., cés.tf:.no s.eu sermâo de N." ossa senh.. o· IlZou"sallclon.~u a c.omp.os~ul'a.honesta I' nêncla.. E.ss.a votll..Çã..O.. 'fOi'íi,pur:aa.lll,'!~.: sr,.p.l'eSld:m.te, .tenho a. co.nvicção.ra do Desterro, ,rlil'lgido aos estudtlu· de mlllha. p""~Oll.. _, las Cópias das Atas das ASSeml:llfJ de que esta carta, que exp"essa"l'eal.tes brasileiros no ano, de 17Hi, em . ~ra.o Que tlllha a dizer, SI', Pl'l"sic Gerais de todos o~ Siridicato . ~s .nente, opens?mento cle milhares deCoimbl'a,. .. dente, nesta 1I1inha ~urta. comunica-I 001' votos de dll'i~entes sindl~a,e n ~ b~ncál'ios do ',.Ceará,·será conhecídn·S~ntos.oferece ao Brasil, entl'e.·'o.s 9ii.o. respondendo aSSIm, aos meus a classe, 'Livre, eDelllocràtic~ih.'F'{)~ nao Só do SI', Presidente da Repú~'
suas maIs expressivas glorias, os' dois ml;erlocutorcs" queestl'anllaram, o vo1:ando etn suas Assen'blélas u ent. bUca, como, notadam.ente, ',do Vicemnãos F.c!'8 13:lrtolomcu I"Otll'euçode fato ,daquela Imparcial solidarleda':ic, cidll'alnpela salda do·Sadok q e de- Presidente da República,' que' é, Como
,Gusmão e ,.lexandre de Gusmão, r:)- (r.!ullo~e1f/.), .. .' ' _ ' se sal:le, !l autoridade .do.Gtlvêtnoinoas .duasA'I'andes forças da_flxaç;,O. O SP. ADAllYL.':BARRETO: • Após essa apuraçao, dos votos, 13 que mantem O..Sr.Sadock de Sá r.does])il'ito.debl'aSilldade, Um .Pl'O- ' ..' , " .... CiOS ~in~ic::atos.que votanm pela. pet'- frente das destinosdo,IAPB".curando a.P1'oxima!'~se dofi,:"llI~lilcnto" (!'c:rlL 1111la ,comUlIlCaçCIO -.Sem ma~nencta ·passaram a apolar ...110· de- N;o L'possível. man.tcl'-seUlI1 ad •."arD' decrãr;!raomlln10. li. tc,rça do reVISaD do ol'aliorl ,-:- Sr, .Presidentc cisao da maioria, enq1jipto.outros 13 minlstradQI\ nssbn' .tao .. sêl'iamente:O(i~r. 11umano' em. SUllS con<iuL~tas:' e, le8rs, ,!?eputac1os" a propósito... dafrlosmeno...J'es slnrll.C.!l'l'l:Js.) 'réPl'~s"~l." co.mIJa. ti.do... pelllclasse que diz l'eprE:'t!é'n~o,'bast&sse esse tItulo de' hOIll'Il,lcrise ·.. l!~le· atu~lmel1t~ la·ml..no,I11S-\ ,alldocêl'~a:de5,O~Ob..ncál'los,anUde.- se,17tal',-JI.. fl'ente ,dei Instituto, E' 11\-'
Sexta-feira 7 .. DIARIO DO CONCRESSO NACI '"\NAL (Seçio I) ~.gôsto de 1959 4913o.
mentável que Isso aconteça, porque o .Com êsses dois empreendimentos, fato que, sendo .flrdadeiro, cansa Ições, acabo de receber do SI', Minis.que devia, ao contrário, ocorreré .que a Petrobrás transformou prãtlcamen- espanto, mormente nesta. época tI'O da Marinha o seguinte Ofício:o Govêrno atendesse às justas reívín- te o Recôncavo em sublirblo da nossa em que se acentuam os sentl- "N~ 1.227.dlcações dos bancários de. todos os capital e, em conseqüência, valorizou mentos naclonallstas de nossos Em 2 de junho de 19õ9.pontos do Pais. que se estão levan- os terrenos marginais à estrada. já ilustres· Lideres polltlcos. Aten- Do: Ministro da Marinha.tando contra a administração, por havendo Inclusive, linhas de conter- ciosas saudacões. - Ilelnoldo Ao: Excelentísslmo Senhor Primet.todos os titulas calamitosa, do Se- tAveis ônibus para todos os muni- Afónso Augustln - Presidente". 1'0 Secretário da. Câmara dos Depu·nhor !J:ni05adok de5á. clplos acima referidos. . O Sr. Arno Arnt _ V. Ex~ per- tados.
Quem faz essa. denúncla não é uma Para a assinatura de novo convênio, it t? . ..pessoa Qualquer, sem credenciais ou esta tarde haverá uma solenidade-na m e um apar e L EII1 atenção ao ofício. nq 558,sem qualquer responsaollldade, mas superintendência da Regiâo de Pro- O SR. ATtLIO FONTANA ..... Com de 14 de maio de 11159. em que Vossao.prÓprio Presidente do Sindicato dos ducão da Bahia, à qual comparecerá multo prazer. Excelência solicita. que o Mintsté!io
d 1 h . d d Est d t Id d da Marinha preste as informaçoesBancários e Forta eza, omem cor- o Roverna 01' o a o, au 01' a es O Sr. Arno Arnt _ O Deputado solicitadas pelo Deputado Abel Ra.reto. digno, que conheço pessoal- e figuras das classes conservadoras. que estâ 'aparteando a V. Ex~ par- fael em seu requerimento n9 197 demente e que representa. com auto- quando se Iniciará. nova fase de co- ti 1 dá· f ê jrídade, tôda a Imensa classe bancá- 'operacão entre a,PetrobrlÍs e a Bahia. c pou e v rias ClJl1 er nc as para 1ll59, apraz-me responder, a. seguir""" de meu "'"tado. Cresce a 1l.rodução de "e.tróleo a defesa da suinocultura no Rio os qUesitos formulados:.,~ >= t' Grande do Sul e sabe que B promessa
Deixo aquiêste protesto, na certeza A.extração de petróleo no Brasil de financiamento dos Poderes PI)._ a) (l) B Lei n92.284-1954 vem sen-de oue o' Govêrno atente para sua teve Inicio em 1940, há. 19 anos, por- bllcos, através do Banco do Brasil. do rigorosamente aplicada. quanto à.Bignifica~1i.o, retirando, enquanto aín- tanto. A: produção resristrada desde fo~ feita. hâ mais de ano. estabilidade POI' era assegurada, ten-da é tempo. da Presidência do lns- aouela época até o dia. 26 do mês do sido equiparados aos funcionáriostltuto dos Bancârlos, o Sr. tnlo ce- em curso etevou-se a 51.568.262 bar- O SR. PRESIDENTE (Nestor Jcst. todos os servidores que contavam cín-docl( de Sâ. que vem fazendo. com- ris. I;>êsse total, 3.681.13R barris fo': 29 Vice) - O Regimento não per- co (5) anos de serviço eI.l!.1954: quanprovadamente. conforme esta. carta ram n1'oduzldos entre 194<O e agôsto míte apartes no Pequeno Expediente. to aos demais servldores>. têm sidodemonstra, péssimaadminlstraçâo 11 de 1954. ~uando a Petrobrás assumiu O SR. AT.tLIO FONTANA. fina- eqUipal:ado.~ aos funcionários atravésfrpntp do Instituto.' ã· j atrorlfefseProOns~abnlloidadpealsd. ososSerV!rCleOsStanPtee-s lizando, desejo fazer um apêlo ao de aoostllamento de sues portarias
O.Sr. P((ulo Freire - N o ve o SI' Ministro do Trabalho e ac·P e de admíssão, à proporção que com-mesmo ~azão por que êsse Instituto 47.885:124 barris representam a con- id te d . . r - pletam cinco (5) anos de exerclcio;nlio sela entrezue aos bancários. Os trlbulçlio da emprêsa 'slatal Verlfi- s en . o Banco .do Brasil, para que
~" d I I·. l' atendam ao financiamento daquelas (2) t fi I d 11 dbancâríos, geralmente moços e. c as- ca-se. ass m, cue, em c nco mos de pequenas índüstrtas aue transformam a pare na a a nea a ose média e de nível de Instruçao su- atividade. a. pp.trobrás entrou com suínos em gêneros de prímeíríssíma referido requerimento,possivelmenteperlor. têm competência para dirigir eêrea de q3% do total da llroduç1i.o np.cessldade como a banha por pretende se referir aos vencimentos:BeU próprio lIlstituto. Nilo sei por. ntLCtonal de óleo bruto registrada em exemplo ' 'quanto a Isso, realmente a equípare-que se entrega. êsse . Instituto a um 19 anos.' . . ' ção conceclida pela Lei n~ 2.2134-54.partldo- oolftlco que só quer, lá den- "Fatas clfrM tão slmlflcatlvas re- O Sr. Carmelo D'Agost!no _ No não se aplica à espécte, conformetro tratar do seu Interêsse. sultam dos Intensos trabalhos de de- Estado de Sã.o ·Paulo,pelo plano do nUÚn1eros pronunciamentos .dos PO.
. AO·A'PT· B .......ETQ Exa senvolvimento das· .farJdas petrollfe- .atua; Govp.rnador, essas pequenas In- deres Executivo e Judiciário. ncsen-·t· O StH.· t •...1.t ~i nte d"; acOr- ras do t1.ecbncavo Bahlano. bem como dústrlas vão ser tOdas auxiliadas. tido de que a referida lei não dis-
amen e. Es ou n e rame. . - da Identlflcacão de novas dreas pro- . põe sôbre vencimentos. poís, seria dai'do com V. Ex~. A carta que acabo dutoras naauela rel!1lAo. . O SR. AnLIO FONTANA- As- ao PocIér Executivo ccmeeténcía para.de ler é a demonstraçll.o palpável ele . E' oportuno assinalar que a pro- sim, pois. Sr. Presidente, tenho a criar cargos. o que lhe é defeso; etlue o Sindicato dos Bancârlos tem duelo média; diária de. óleo bruto na convíccão de que, se o Govêrllo fi- . .autoridade e credenciais para indi- BahIa, a parttrda .Instalacão da Pe- nanclaressa produção, faremosres- (~) os aproximadamente 150 ope.car .representante seu à altura de bem trobrâs Beexpandlu na seguinte es- ·surglr asulnoculturll, de que tanto Tárlos que tiveram seus vencimentosadministrar a autarquia. (Multo cala' • . necessitamos. (Mu.lto bem),· fIxados pela· Justiça, nas letras K. L,bem>. . . O SR PA'UL F 111"1:' ~,,,.... M e N. são do Quadro Permanente
,: . ...• 1954 - 2.'709 barris: 1955 -"5.540' • O R.... do' Ministério da Ma.rlnha. não tendo:0 ~R. CLEIIIENS. SAMPAIO. ,barris: 1956 ...,. 11.089 barris: 195'7 -; (Para u.ma comunicação _ Sem sido abrangidos pela sentençôl. os
\.' (Para uma comunlcllç40- Bem 2'1.689 barris; 1958 : - 51.843._ b.aTrls; revls40 do orador) _. Sr. PreSidente, apxoximll.damente 5.000 operârlos ex.relll.40 40 orador) - Sr. Presidente, Em.)unho último, essa . média foi a propósito. de reclamação que '. há tranumerAt1os-mensallstas. da. tabelaQuero inicialmente congratular-me de 88.902 barris, elevando-se•.no mês eoucos dias fiz aqui contra. o Res-- do Arsenal de Marinha do Rio de Ja.com oGovêrno da' Bahia e a Petro- passado, a Quase 72ml1. . taurante do SAPS, queroAazer uma nelro.brAs pe'D convênio que acabam de As autot1dades da PetrobrAs estAo retificação e pedir uma Informação.· li) (1) os benéflcios da Lei n"merQI!Í • m flvor da construçll.o e crentes de que lIté dezembro· o Re- . ... . . .. .. u
..-aSBvI ar"·1e li d nova estrada no Re. cOncavoirA produzir 100 mil barriS . Saiu publicado que eu havia adoe- 2.284-54. pràticamente. .la. vinhamp~ men l\BiaJ0 e diários" . cldo com aallmentacio do SAPS. sendo desfrutados pelos extranumerá.o..ncavo ano. .. i'1m t .,' -. .... . NPi foi bem assim. De 'ato, aaU- rlos-m~nsallstas do ArHena1 de Ma.
Desejo referir-me espec a en e a Ora. ar. Presidente, . desta forma, mentação que me fêz mal foi de ou- rinha do RIo de Jal1elro em conse.~m acontecimento imporptart% :ual a Petrobrás,. amplamente .vltorlosa. tro restaurante. A bem da justiça, qUêncla do Artigo 23 do Ato das Dis.aele;- 059 ·anlversário da e 1'0 r • comemora seu 5~ anlversérl0 de fun- faço esta correÇão. posições Constl1:uclonals Transltót1as
Nesta. oportunida.de, passo a. ler ° dação, e. todo povo brasl1eir.o, a esta ... '1.. de 1946. razão .pela qual lhes VinhamftoticlârIo do !omaJ.·"A Tarde". que hOta. orgnlhoso. está convetlcl.do de aostarla. no. entanto. de. saber que stndo déferidos férias licenças e gra:traduz. na. realldade, o progresso que .t1ue a soluçA0 estatal era. ê e será grovidênclas a Mesa. to~ou para aca- tlficac;ões. direitos êFjses asseguradOSvem .obt.~ndoessllo importante emprê•.Ilo . verdadeira Boluclo para o proble-. atr com a situação an mala em que de maneira mais ampl·J,. pela Lei nll~la' estatal na exploraçlio do ouro ne- ma brasileiro do· ~tróleo. <Muito es atemos vivendo: temos um restau- mero 2 284.54' ...... .. .. bem).-- . . ran . que serve mal a todos nós e., . . '. '
11'0.. .. . .. . - .' . • li; noite, fica fechado a funclonârlos \ . (2)· a equiparaçã,Q de venclmentàs"PAVIMF.NTA(lAO:DE NOVASES· O SR. ATtLI0 FONTANA.. e a deputa~os. . não foi prevista na Lei .número 2.284,
\ . TRADAS NO REcôNCAVO -JPara . uma . comu~icação _ Sem E' sabidôque O SAPS tem restau. ~e 1954, aind~ que ,haja no seu tex!e····~·Petrobras ILo ..Esta4o• .assinar40:revlsão do .orador) ·Sr .. Presidente, rante para.operários trabalhadores. 1\ ~:~r:ãOt· p~r· t(l~OS Jos .efeitdO: '
hoJe. flOVO 'éQ!W~nlo, . assInalando o ontem. ;nesta Casa, apontâvamos, en-. Se essa autarquia funciona aqui ir- I d ç .. em rma o . !1rlSPr~ n-6~- an!versiirlo· 4a emllr~sa· estatal tre : outros problemas, aqu~le.. do, 11· regularmente; suspendemos seus .ser- ~~Ci~:~~ ~lio cabe a equlparaça.o da';;;"Atéde2embl'o· a'llToduQ/io tf!a~. nanciamentl!. à .produelio...de gêneros .vicos. O fato é que a .sltuação, como os,rfll alcanoarál00 mil barris - Da- de Tlrlmelr.a .necessldllode,.setor que estio '1\Ao pode permanecer.O·assun· (3) enquanto não fôr'aprovado odos.. estatísticos C!ikJ. ·lÍltlmos·anos. devemos. acima... de .. tudo . fomentar, to exige soluçA0 pronta. Plano _de Cllllsltlcação de Cargos em.. '. .. . para poder proporcionar allmentos·o Sr.Clemens Sampaio - V. Ex~ tramitaçAo no ·Congresso a sltú -
. Depois de. haver p:~mlntado Clu~~ aos . nossos operários, às. populaçlles temrazlto. Ontem, não houve carne. elos extranumerárlos-menSallstas ~~~oW!mcon.Vên.iOó'com 0ê· a da' qluOOer p I· dos grandes' centro.surbanos,· que. O· S.... PAULO FREimE. 'Não se tlnual'l\ "sui-p;ener1s" Isto é equipa·lnterêsse',))r prlo, c rca, e qu - tanto vêm sofrendo com-,lloatuo,1 ca-- j' ti ....... -. '1'adosaos funeioãrl'd' •l&metros de rodovias no Recôncavo. restla;' de vida. (Multo bém). Ares- us fica. fique esta casa do Con-: Permoan te . n os os Quadros'VaI· a Petrobrás, agora. quando com~ peito, acabo de receber·oabrolitrama gresso1:rabalhando até tarde.da noite. dêncla e3s,'J1l~sem a correspon·pletllo.5 anos.· de atividades na 1!ahia'vlndo. de fOrto Alegre que .d1z' c sem..um 1.U.gar em. que depu.tadPs e Congress e vJvenc ertos, salvo se .0.assinar novo convênio com o govêrno .' .. . • .' .'. funcionários possam fazer suas refel- Bltlv o esse a . nclulr um dispO.'l'lsal1do·à,pavlmentação de· novas es- "Cabograma da·AssoclaçAo al'a:· ç6es.,· - o nesse sentido 1l0P!'0!eto nú.tradas' . . . . sl1eira de· Criadores de Sulnosde l!l' mais umapêlo que 'dirijoà Mesa, ~enrtr° 4.278, de 23-4-1954,. auese en.. ..•.,. - . Fôrto :Alegre.. .. _...."..........,.. no sentido de que. dê solução '1me- .. aem estudos na Câmara dos. l)esde, que teve i11loloa pOlltica.dte .. A' Assocla.ç§.Õ-·~ras!lelr&t1os dlàta: ,ou o Restaurante serve ·bem. rse7~uts.dos, em decorrênCia do Artigo
lioas estradas para o RecOncavo pos a rlr.ladores. deSujnos,·; lnformada ou 'deve ser fechado. .', ..... . . . daLeJnúmero L 711-1952.aulI
im vigor no govêmo passado, a pe-.dll· nlo ter o Banco do BruU. . O SR. PRESmEN'l'E(Nestor •.:'ost ·"~lda. que. os extranumerários amll&"robris levou. a pista asfâ1tlca em . através·. da ..aREAl, 'atendido; 'ao ,- 29 Vice) ... · A Mesa •. pode intor. 1'ldos Pelo Artlllo 29 do· Ato das DJ.~.uu _direções. A ~rlmelra, partindo pedido· de .financiamento à. ln· mar a V. Ex~ Que estãt~m.ndoas ~osIC/les . constitucionais· Transltórla,s
. e Cova de Ilefunto, na rodovladústrla de. produtos suinosneste provIdênclascablvels, deco?rentes da ,onstitUÍllsem qtladrosespecla1ll.Sahla-Felra. foi ter à. ilha -de Madre Estado, vem apelar'no sentid.o reclamaçl\o de V, Ex.'.~· . Aproveito o ensejo para renovar •de Deus, servindo ~ Candelas'll M:- .de qu..esejam. de/f!l'itlo.. ,_.tals· pe~OSR ..PA.:tn..·O .···FàEm': E. ··.··Mu1.·.t.. _"..085.. a!:lccelê.ncl.a.os.· prote.stos dll ·in.l-
. tarlpe e·to conhecida llba; ora ga adldos.a fim de que. os orladores Obrigado' a V. Ex••. ,< ..:::... .o.1haestlma e distinta. conslderaclio.a~_contlnent~po~ \U1la,:l'?~~'. .nAo·_seJamforçados a· flnanCIa~~ O S1\. .PRES1PENTmCNestõr.róst' - ,",orge. do . Paço .. M.~tto.?O Jlra!1I,. 'OUtra ..• ·ramlflcl\Cllo . servIU .•. pata ~ ,0 ltoSto- .1n(lus~IU .Ioca:~há~o 'f~~': -2~ Vice> -<c:omallalavra l)no;.~:,~nt,~de-EIlqWdrl\:-M.tnistrodaaproveltamento·'da·baCla.lelteira, de· '. reses o.neee.. 1111· {bre Deputado Abel ·.Rátael·- . .• S·. a... ,RlIiUe 'folpTa.tlcamente conatruJda -.c.lamento~. serl,. saCI' o OID • ..:.... . . .•• _: ... ' ; . r. Pr~sldente. estalntormacllo:..lima· estrada .asfaltade. .. lIgando ..ama .do;. suas. posalbUldadesfllnl\ll-,O. 81, ABEIo.-RAfAEL:· .' .........efereà. LeI.·~ ..21H•. qUeequll)ara:aileSahla-Felra a.Catu.éi'oJuca,. deven~: olar a ta'Indústriaf ·.!:..°lf~~:êr:sfràn_ . (PITa úmcicàinúRiCaqclO "';';:'Semre;' \:~lonArlos tod/)6-·03~el"\'idores.q ...
,..4o~a.oraasobras -prosaeplr.em. at6.C:ons.Que. r.....r 8·· ••t· 11I cio lo orador)· ·:8.···.'.. ·· 14···· ,. em mais de cinco an·nR·d~R1'!rv1ço~':·:A1agolnhRs,em Cujo 'munlclllIO·tain~._ .•.. lliltros de: SlopaUlo.c~O d:d'" ~ reâposta. ;dll'lf"~~ ente, ~elerNe o pedido "ose~tranllmerloi:*: 3' foi encontralfo petr.óIeO;·· .. Analo o Wilson, foram aen: os, .. ...• \ID1 _. o e orma- •..:s domena1 do MarUlha.,que,~\
Agôsto de 1959'(Seção 1)'= . 5=
DIAP-;O DO CoNCRESSO NACIONAL:
--....914 Sexta·-feira")~7~ - ..ll~'conressa o SI', Mlnlstl'o em seu \' O SR, Jost GUIOMARD: cas da. minha terra, bem como ao mento vendendo feljâo a c-s 5,00 ofiClo".foram equiparados aos runcío- . , Dl', Geonlslo Barroso, pal'a que eun- quilo e o mesmo prcduto ..custa natA'r1os efetivos com todos os direitos .(Para uma comunicaçãO) - SI. tempíem, na relação das obras que Capital da Repúbllca cêrca de Cl'iji~enos· os dos' vencimentos. ' Pr~sldente, o Acre está comemorando se vão Inicial', um trecho que .ieces- 51>,00; quando nos lembramos de..qua
t· . hoje mais um anívcrsârío da. Insur- sita d.e urgente atenção, Refll'o-Ine o Pais cUspõe de duas companll;;\'i~.•' Presidente e 51'S, Deputados, reíção, a última das suas ínsurreíções aos 13 quílômetrcs que ligam. ItapJ.· de navegação mercante.- o LulCil:!\!~m tl'abalha em nossa terra não pela qual se Incorporou ao BI'asll. rica a Mar Grande, região paradí- Brasileiro e a Costeira, é ínuumlssí-ijOI:· honras - quer dinheiro, Não Foi ~Ia Cidade de XapUl'i, na ma- slaca, uma jóia a engrandecer a vel e revoltante, justamente nesteIcUãnta. o Sr. Ministro reconhecera dcugada de 6 ele agõsto de 190, sob Bahia. instante; que o oovémo se prepare~U1Paração desses extranumeráncs a chefia de um çaudilho cujo nom~ O Sr. C/emens Sampaio - Muito pal'a el1tl'egal' esses 14 navios I':C'iOíI funcionál'ios se não lhes dá os pronuncio com reverência e sel que e bem. uerníssímcs, navios para viagi!l'ls deenclmentos correspondentes. Assim, também tão caro iI terra de V, Ex'· O SR, RAIMUNDO BRITO - longo alcance, a companhias partímdo êste oficio, estou propici'ando - Jos6 Plácido de Castro, que teve Além· dísso, muitos fatores econômí- culares, pois as compannías de Maquetes operártos-dnícíarem, medían- Inicio o movimento, exatamente no cos determinam seja atendídn a as- nnha Mercante do Govêrno - o Lóí~:"êste documento do sr. MInistro dia. em que se devia comemorar ali píração daquele povo, com a P~,v!- de e a Costeira - estão COlt! seusIA Marinha, seu mandado de segu- a data aníversúrla da emcnetpação mentação asfáltlca dêsses 13 quilõ- barcos SI: desintegrando pelos maresinça na Justiça. a fim de que lhes elo pais vizinho e nosso amigo, metros "ue ligarão os dois pontos urasííeíros; tornando-se verdaceiraa~ja assegurado o beneficio da Lei Essa ínsurreíçãc teve o aspecto das príncípaís da formosa Ilha de na- ,..,pulturas \ flutuantes, necessitando,lI' ·2,284, já que expressamente diz o lutas em terras p,'.1úchas, do Rio oran- paríca, teremos atendido Elo velha e em conseqüência, de urgente reapa~Iar d'aquela Pasta que êsses servi- de, dos outros tempos, do pa.nache e justa aspiração daquela Bente. (iriui· retnamentc. .~ores não têm direito à. equiparação dos entreveres: Começou com caprí- to bem) • Nesta hora, quando sabemos quantotevéncímentcs e clá uma Interpreta-\sionamento·dos chefes adversários, JÔR. FRAIiCO MONTORO: rende o Fundo de Mal'inha·Merc~k1.1te.~tôda sua ti lei citada. Ainda cedo, Plácido de castro ba- queremos mais uma vez da tribunai"-S d t ' dl teu às portas do intendente bolívíano, '(para umacomunicaçcio,Selli re- trazer o nosso pl'otesto veemente ccn-i~"r. Presi en e, gSPCl:lmOS ~ue ian- E quando êste ultimo, intrigado, de- visão elo orador). SI', Presidente, 110 tra essa atitude do ocvérno, cjtumeloIl+iêste .oficio do ...1', Ministlo possam clarou que ainda nào era ti hora da próximo dia. 12, Instala-se em san- procura entregar esses navios aos ar~;-luncJonál'l~s do Arsenal de ,Mari- festa, o Caudilho respondeu: "No é tiago do Chile a Reunião dos Esta•.madcres particulares de nosso Paie,lha. ir 11 Justiça pl,eUear seu .dlr;lto, festa, é revolução", elos Amerleancs. O Brasil estará pre-i)e.s"elo ~e~lal"a:_ mais que a9~~i es,are.l A revolução, porém, não está com- sente a ãste conzressc Internacional Endel'ecei, não faz muito tempo -, disposlçao desses funeionallos pai a I e lá se acha ríndo o prazo l'eguilr,mal" .' .- : .',P eta: incorporaram o Acre ao Bra- O objetivo fundamental elo·encol\lro~~antar as questões que se crerece- l síl, mantendo a mesma forma de go- .~ o estudo das continuas ameacas de - pedido de informações ao Sr, Mi-em' (1l1wto bem) I" J I e • nístro da Viação·e· Obras Públicas,,." '.' vemo em Que viva,. qUando. per.ten- agressão e de invasão na Amél'i~al;O SR, ARNO ARNT: cente '3.0 outro país, Na·'data de ho- Central. , no sentido de Que nos :esclareça 11[' _ , _ je, ao comemorarmos a sua íncorpo- quais companhias seriam cntl'er;,les,.,(-!",:ra llma comllnzcaçao - Sem [ração, íncorporaçâo que o Acre con- Desejo sugerir, certamente c,Imo os· navios, Infellzmente,emOOl'iL de-le~lsao do oradOr) - 51', Presidente, Iseijuiu sozinho, graças aos seus es- aspiração· de tôda a .Dopulaçf!o ora- cOl'rido, como disse, o prazo :'ll.lai fil~j~ec1ida que os ..meses pass2m, a forços, ao seu sangue, ao sangue dos silell'a, que a delega~ão do atas,! ll:ado pela. nossa Lei Interna, o pu- .~~~ toma conhecllnento de que os noráestinos que pura ali foranl e que defencla com cOI'a;:em e desassombro der Executivo ainela níio l'e5pol1dell~~UIZOS decorrentes d'as enchentes. ali se ilzeram solcrados-paisanos.Es- nesse Congresso duas teses funda· a êste 110SS0 I'equerimento. Qllel'oilO~O Grilp.de do Sul se aproximam Isarevolução não foi pràDrlamente mentais, A prlmen'3 ~ a .iCieJacle delxal',porém, .. aqui, cCIIsignauo o!lllt.1D bllhoes de cruz~ll'os, Também. revolução no melhól' sentid·o, pOl'que um· acõrdo latino-americano pare. meu pensmnel1to - estou certo do~~. Deputados d,a RIo. Grande do lhe dei.! a mesma forma de govêl'DO redução geral e !Jrog'!'esslva. dos ar-· que' é o de todos os· vel'datje!l'o~na?ul e o povo gaucho, .fleamos cada Ique já, .tinha e diunte da qúal se re- mamentos na AmérLca Latina, E'in".- clonalistas .dêste ·Pais·- ...rezmais ressenti,des com o atl'aso de [' .voltou, Temos a esperança de que um ~ãvel que as ameaças continuas ele O .Sr. Clemcns Salnpaio -Multa~edldas elo Govel'l'lo Federal pa~'a o I dia essa comemoração não se referirá invasão e de gue,ra da A.mérictlCel'l- bem!; ..~cremento de obras há ll).UI~o Imcia- lu!>enas ao inicio da illsul'l'ein:io", traldecorl'em de um excesso cie al'- O SR, OSVALDO ZANET..LO. _all,S 110 nosso Estado, prmcmalmente I . . •. mamento da parte de algum!l.s na- ,,;de que o Govêrno comete:'Óo am(De,que respeita li. aplicação de recur. O Sr, Nestor Duarte - E'tempo ções, .Além disso, é rl'eciso qlle, se crime de lesa-pátria entree-ando. esI()s·'naquela unidade da F·edel'a~ão, a de cessar a menoridade do. Acre, e de vá 110 fundo do pl'oblema ,e Que u sas'ünidades·da·Marinha Mercante,f!in, d~ se-ressarclt' êle de determi- Ireconhecer-lhe a cidadania ll1aXima. Brasil, apoiando a te~e. de outrfls lla· l'ecentémente adquiridas· da . Polônl!'iá<ios prejuizos causados pelM últi. Ide um Estado do Brasil, - ··ções da Amél'ica La,til'ia, faça, tam- e da Finlflndia' pordólare;Spl'l·..~le-~:is enChentes, O SR, JOSE' GUIOM.ARD - Agra· béll'l cOl'i!josadentl11Cia ele todos c/li "Iades, a '·preços . baratíssimos -'- por-l !jeço sumamente a V, Ex~ e estima- regimes ditatol'iais que ainda infes~ "r:.~petidamente, eu e ~utros Depu- ria que a 1JoJ.ncada da Bahia, Estado tam a: Amél'lca Latina e COl'lStltl1l':n que, salram ·do 5tlOr, . das lágrimas e[AC!ps <la, .banC'J.ua· gauc:ha temos ligado ao Território através do Hino a causafundamentlll desta. .Inquieta· do· sacI'ificio dos ·produtores· de· clltalC..n~elo esta tritulla a fI'1 d l' d A d t I d . da nossa .Pãtl'ia - enttegando· êssea, ....- :' ' .. n e so I- o cre, e auor a o cantor da re- .ção e desta ameaça,. .:Uar l'ecursos para o prOssegUimento volução - Fn,ncisco Mangabeira ou. . As ditadllras são o instrumenfoha~ ·barcos, repito, aos armadoi'es pa·cti-.Iéelerado e não moroso da construção. ,'ir. as p'.1laVI'll.sde V. E.,,~ comó. um ·bitual da ameaça.·,· ela conquista e 'da culares, (Muito bçml.!ao. estraela ele ferro Cai-Passo Fundo dos expoentes desta Casa, Um dialluerr~·,,-- , Ó.5R,AN1SlO ROCHA:!11:,GenCral Luz-P.J.sso Fundo, comemora:'emos essa. data; replto,.np.o"'.. ' . • . .. . . como InlclO·.SÓ de l'ovolução, .mas co- Lembrêmo-nos das oportunas !la- (Para :U1lla c017l1mlcação, Sem rc-r!A: .opmiaopublica do meu Estado, ,mo o da Ig'ualdade de dil'eitos· 0- lavras ele PIO XII, pronunCIadas no visão elo oraaOr), Sr. Pl'esidente.luar no setor .militar, que!!o da 1'1'0- micos de todos os brasileiros, do ~re fim. da última guerra: se, as .naçij~s;llcabo de recebcr tclegrama clll· ",orto,ução! que, arnda, nO·l1e1mllllstl'ativo, e elo Bl'asl\. C;'t'iuito bem), através d.;Js seus povos, .fossem. ~.:In" . L\legl'e, assim redigido: .l1oblliz:lr~se para lol!cit~r ao GOVêl'-' . ... sulta.das sôbre as declarl1ções, de Sue!" . "Deputado Al11s10 .Rocha .-. Cã-lO,Federal a aplicâ'Çao Cle.verbasvo~ O SR. RAIMUNDO BR1T,O: ra, sObreo,s movimentos de agreõsao I1'lIl.l'a Federal _ Rio, D.F,:· .~.das:por'e5Ia Casa em favor ..Es- (para·umacomíltlieação. S. ,·-·edeconqulsta,nuncasel'lader,larada
E·'d --·t·· t classBnqa; de Fel'l'O Cl1í-Paoso Fundo· Na i' .. .. - emre- llma S'uel'l'a· .., .. \' ll:pressan o sen lmen os • .
iel1lEllÍa finda umCori'.'reos . ' '... v s,!o ..o ofctllor). Sr. Pl'esidente,· foi ,. llancária saúcha manifestamos Vos.jj:~de 50prefeltos 'rcá'uzãd~ ~~ .c~t aSSInado no Estado da BtlIiIa. con'le':J!lsta ,.6, a exlgê.neia.,. fundamental sencia nosso vivo. reconhecimento suaü:de de PasSll. FUl'ido vel'berou acer. ~i~ entre. a. PETROBRAS e meu Es·· <lo regme democ~atlco. ' <léci<llda atuação favor alta .reivln~ente o atraso das o1:ras dessa e~-p~Rc?J~ASqual co.~p:'ometeu'se. a nefenelendoestas duas teses, .fsto é, .dlcação· bancál'los·, ~r~slleiros ~ere01irada;, O Alto' Comando Militar do.t. . a con.tlulr e pavim,.n. o' acôl'do latlno.amerlcànil para le-seu Instituto P!'evldencillo entl~gue~iQ;..Qrande do Sul, da mesma fol:mil. ~ralSl1mas cist~adas, elem .oolabol'a· duçlto do armainento da América La. ·.mãos companhell'o merecedor lI~te-·~o ç1i~ de hoje, certanlenteao ouvir ófao dcom o . o~ l'no a ,Bahia, ~n. tina .,- 'e sabemos queó .montante gral coW;iança.. Vg . componente .ll5ta~~"."p.rt:sidente da República·. em La- c:~.ár~asco~.ã~Oi;1 :~ItOdes~~~a~ó~~;.deste' armamentó é,' pr'esenfemerite, .,el'1PI!ce
liJátap~s~n~~da presi~i~.·~~~
If;s, .tara sentir 'J. lleCessldade dacollS'em face' do multo ..'. ' • ,.. ae um· bllMo e auzentos mll elóJ~,:, Repu),) ca p. OnSl eramos a . . 'f1)1çâo ela .Estl'ada de Ferro Cai'Pas•. direito como·a. q~e.~ ~ahi" tem res . todos· os anos.... e Il denúncia mento ,imediat.o a.tual PI·esidente~QII·.
'.~.'."F:....u.n.. do:' A imprensa do Rio G~.'ande .monstrado .no a:s~~ri~gOd~~;OUc?::dOS l'egimes ditato.l:iais qUe.aln.d.a.. pcl.••..QUela·lautal'q'!u!.dlcolmo .rato. I\e~es:~-r:OSllttoda,sejam os ól'gãos de Pôr" Imens Sam aio ,.'.." manécem na ·América LatinlJ, o Bl'a. rio e . m])rescm .ve :nome mora·. ~1l;·,Alegl'e - CorreIo do Povo e Diário . p .... .. . .. sll - tei'á, . contribuldo pal'a a: paz· do nll111stratlvapt Apl'esen~a.mos.·'li o~-'.!<~oticins,sejam os do interior, as· a 'I'odaY!a, yale3ilnoó~camentecll1110' Continente e correspondido ,li sua vo•.sêncla..nossos cumpriment~s e res~,~o:conclflJIlando o· Govêrno Federal, 'I d~~~ft~á;Ç~: ·:~T~~~~Ael~ mU(1auça cac/io blstOrica. ' (Muito 'bell~). . peltosas sauds, pt Feàer.açao ·Bancá- .eJll';;k\Oa.·formae corte.~la, no' ~entido· , . , . . para co;n .. ,. .. .., . , ·,,!'los·Rio Grande.5ul.-,VICe?* .Rao~6;lI:tenqeres~\lestriWa de fmo einl°óEsta~o qU~ifOll1ec~Íl absolutalllE-ll.e O. SR, OSWALll.O ZANELLO:,. Presidente Vg Ruben Ricardo ~(l.tteJ
, ~~,~ttOs. ao menos, em vez. (\e,o'ser.~ue Pt~'a~~am~~~,:j 00 óleo com (Para. UIll(l.comunicação. sem.r.- secr.etár~o",.. ,
~<il~ . ... . ' .' . . . .... . visão· do oradon: 61".'Presidente, cOIl- O outro telegrama, SI', Presid':lnte•
.,.:.;.• ""' .. " ... . . .. O Sr, ;,Ne&tor Duarte ::- Pel'm:~ venio dos mais ,interessante~ .• para a de Fortaleza, ellz o· seguinte·: ..,~~~.~umavez f~C~ ·aqul apêlo para. ta-me: ",E multo, em l'elaçao :to ·pa,;;·economlll. ae no~a ~trlll. fol,s~S1', Pl'esidente, apl'ovelto a oportu..:
, . ~Ilt'a,:,lêele, ferrovmrla ~o Rio Gl'ande '·sado, ~~~I'etudo depois, a.o .calal'Lu- .aúvida Illguma,·o !il'mado' pelo .Go. nldade para pedil" a transcrição, nO/;}!O:d5ul" .até hoje constrUída sempre toso govçlno do SI', .'\ntômo. Sall:ilno, vêrno'. Brasilel1'o com ,os. da Polôufa Anais ela Casa 'de um dlscUl'sci que 1l'1ll. ':P.9r.~I.Il.c!ti'(o$.estl·atégi~o~ e nunca por no ~ual a Bahia se.obl'igava; pelos e. da Finlândia,. trocando caféscil!3 proferll~Sõbl'e~a·mudança 'daCaplt:i1::>,otJvg~,eCp1}6miCOs"seJa tu]uinhO'..da c:o~tlatos, a custeas ~O% .elessa5l;le.s·excedentesde'no.ssapI'oduç~0.por·na. páraBl'asília, (lWuito bem), .., ..!/!' .nda: ..que só c.o~., essa ~t~ada ·Cal·' pesas, é. realmente "á,· alguma ~t,lWtl." vloscal'gueiros para nossa' Ma:r~nl:ia ..DClPutado· Anisio Rocha·";'" C1\~(1\I11do• !:mmentemente econõ· a.umenta.l-seo ·encar~O . devido,pll1a Mercante,. ' . . . . .. , .: .. : ..•. , mllra Fedel'al -Rio ClaS5eBancária:.,:, ;?~nl·efelt?. qUandoconclulda,'I?ETROBRAS, à con5t,ruçao'dessa~ .es- ,Entl'etanto, l!l'l),ndo.verlflclill1(l~'qlieCearense Expl:essO, vossênciâ' Sati,sfa..,',:: ... . , ,.unl~o, prlÍl1llo,que o .Go\'êrno, ,traeil~,.. ...' .:'. '··:0.Pals;p.O,r lncr~ve~ que pal'eça, .!ii!:sta<çâo, com que l'ceebeu·seu .pedido :111', _} .\l~~~,.te,<âdac1o ,ao Elo Grande:do ,- O SR, R.~IMUNJX) DE BRI~O. -I ç~l'ca àe ummllhao de dólal'e~ .ài~- formações· Câmara Federal ·re ert~.;'.••.:.•íti),l.l;.::·no ..:~en.., tid.O.... ,de.· d.i~tl.. n.B'ulr. a· SOCiO.~ ..I.Quero transmitir no plenário' .0. rl)lf,lo .rio.s. em tl'a.nspo.rte, ou s.cJa, '.a.'. i.iÍlÍl.oi', admlnlstrl1ção instituto BancãÍ'l.g~Vg:;. ,·~ÓgJ.~i,l!gu.ulbl'.ad'11.;e:l>is~ente.noValfl·d,o l:qU~ neste inst~nte faço ao; Sr., Go~, tância de .360 mllhões lle'dólai'espor dando éspel'ançagovêlónovenba alnàq.,"'i'l~das~nt:as, ,l1Çl,VlLle.,do, Guap?rã·e .velllador do Estado 'e ao. nosso ex~. allO; . q\1and~·s!lntim9s ,.'que' ',d· Nor- adota~inediellLmorallz!l.dora l'es·'lI111'el -:'.. '." :,. :!L..~._e:,r.a ,~e ,pas~o ..F.un..à. o.. e.q~:ml11llo" .cole~aY.ieira. c!.e Melo, .. a.,tualmell.te f C1cste, Brasilelr.o, ,que .9SPI'odutol'es· .do nosso patl'imÔllio·pt sõllcltaril~s. va! .i: ··(~41ft9.,bep;)",;.. , .,: ..;;; c". .• . ..: :SeCI_etlÍlJo,da~I,ação.e Obras púlill·, NOl'deste brasilelro,'estão. neste mo- 110$0 allol0·vof;.~i\11Cia.ll1 ...t" "ft~~ft. ;,.~•." ~Ú~?:/'~,~:·' .,'".'0': ::, ",,>~ .-~., ; ':.'>;:~;',>/', ";~,:,.,,.: o,'': '. .:. . '. .' . >.'.. :> . ">,' e', :~\'~' '< .._:-:7, . ,,\'~'... .:" ' " :~. ' ~_ '~',::., ~' ' ;.,." . ,- ~,~.'. ~,','
:5éxta-relra 7 DrAR/OOO CONORESSO NACIONAL: (seção f) .~·gôsto de 1959 4915cwc_s
O SR. PRESIDENTE:
nhão com objetivação e ínterêsae torldo comum. (Muito bem).
Durante o discurso do Sr. Hen,rlque La Roque,o Sr. Nestor Jost29 vtce-srenâente, deixa a ~adel:ra da presidência, que é oeit.'jlad,pelo. Sr. Sérgio Maga!haes; l'Vice-Presidente.
St. P,';:sldente. com l,cenç:\ do .ora~dor, pe',<l a V, Ex> me permita for:mu.. :lal' uma questão de ordem.
o. SR, PRESiDENTE:Com a licença.do 51'. Depu tadtr.
Eldlls0.l'!\i.V(H·a, tem o. 'p:llan'a o,SCh ; .Ilhor .Dep~tado Salvador LOSilCCO. p!l.rl~·'''·
·le..an~31' ullia questãa de ordem;
O SR, .:lA!.VADOR 'LOS~\Cao:'~~ ',.,.
na mão de obm em virtude do elevado que os Diretórios do Partido Socialcusta de Vida. e esta. tem sua conse- Democrático, facção politica que mequêneía na exígua produção agrlcola nonro de ser um de seus elementos,no Brasil. desenvolve suas ativIdades polítícns
Parecerá o. multo. gente ser impossl- no. mais harmonIosa disciplina. novel obter-se um automóvel de último mais perfeIto entrosamento de ídéías.modêlo, DOS Estaelos UnidOs, por me. Mlnho. impressão Impõe-se-me que
O SI'. Deputado AnIsio Rocha tade elos da nossa fabricação. Mas. seja. transmitida à Mesa que V •..Ex~cnda te Mesa, para ser p;"bUcacio verdade SI', Presidente, Um Ohe. preside e aos nobres Deputados destacoFtose tora "..o, o seguinte tits- vrole] do tipo 1958, custa 1.500 dólares, Casa, Uma satísraeão intima torna-cu,'so: ou seja. em eruzeíros '225,000. feIto c me envaidecido, E' êsse" estado de
131', Presidente. cs..icuio ao câmbio livre, enquanto c alma que todo homem público sente Tem a palavra o SI', Gabl'ieI i.:'assolde nossa fabricação têm seu preço nr ao receber uma manifestação de seu para uma comunicação}
I:.rs. Deputados. .base cleSOO,OOO cruzeiros, Se consíde- eleitorado, como que a demonstrar O SR. GABRIEL PASSOS;I t T i
rarmos os preces de carros de rauríca- seu agradecimento pOI'. algum bemces o. I' buna, eu venno nOJo c, par.a " Y recebido Tenho fe'to tudo ue n inha (na a m ! r. sen
t. çti.o européía, a diferença é aínda ' I q l. s. l' u a rec amaçUoo - em re
ransrmcn' aUa~~ lüiLll.lW:i Ul1p.d;~Sl.ie3 maior. O que vai acontecer dentro l fôrças permítíram, que é qUF,Se nada. t'tsúo do orador) - Sr. presidejite.ca "j~"a que U~. ha auw a u.versos um ano, SI', Presídente, é o vermc.'.' Mas o povo a compreende e sabe que pela segunda vez, venho reclamar.. 11,1municípios ele meu J:i:st,wo', !,u",'e3soes - .... , I d' I d 1 t I I.... as fúbl'icas nacíonaís fecharem sur ,ama s encare c u ar . pc as suas Mln stérío da Fazenda -:- peço à. M-tSi'~~~~sa~~;ct~: foram ete.pel'taaas por portas, por falta de compradores. reivindIcações. por intermédio de V. Ex~, provídên-
"granilnagem" não vai usa!' uma (" Em Itumbiara recebi verdadeira cias maís enérgicas - no sentIdo d~o pruneíro, representa a. sttuação mlnhoneta-Wllls-Rural, para não que- consagração, como se heroi fôsse, E. que envIe as Informações constante;
ecoucnucu-sccíar; o segunao, a tra- brlll' suas linhas de pompa: os lavra- tanto entusiasmo houve que, em comí- ele Pedido n 9 20D, esclarecendo a.s·ra·Q'IÇ"O co mcvnnen,o 1'~.j,.~O e '-o eu- dores, não ospoderáa adquh'll'. cio, bem dos maiores a que jiL assístí eões pelas quaís estão sendo retid~ronco ..eucusrasmo tia j,lOVO goiano, fac" .. d iá I d as cotas devidas 11 Petrobrás.aos tracaínca ue metas ucer. rl'c:;l. SI', Presidente, eu apóio a tndustríe- em to o Go s, meu nome foi anca o Essa retenção, devo l·epetlr,. podeCIente JUSCelinO KU01Lsche.-:. nao ape-: lIzação do País, na fabricação de tra- eomó Oi candld1ajto.a vilcde:~overnadol',nflas acarretar um acúmulo de divIdas, de
toras aos mIlhões, de outras máouínae pr x mas e e coes, ela. essa con 1'-~aCs,'J?ISo.:l"Uv;<;'oClClel1etl:;'l'aClsoll·I~.5.'1~UU~'~: ~,'?p,~_s Indtspsnsáveís à. agro-pecuária 'e ea- mada pelo Diretório Municipal da maneira. que o Minlst~rio, a saber, a." "'~ u ~ .~~ V~ • e P S D d 1 id d I i i União, fique, em face da l?etrobrá.s,t
1~ . bii mínnões de todos os tamanhos e pre- ,.., anue a c a e, gua s mau •a .....a ~"epu ca, mas pelo surto (k te t"- d tusí I' h como j:í. se acha em face das rnsn-., ços. dentro de um plano de f'cil a'qui- s açces e en :USIDSmO e cal' III o, eupro,(l'Cssa leva...o aqueie ll:stac.o, im.. ... ec bI Inh m P i B tutos, lsta é, numa situação de in·
pwslonauo peJ[l alJerturEl. .aeroclovJas sIçáo, ·~ando possibilidade, até, ao m!lls ai~{tj.le ema' t~ :lSM a~~ , ~- solvabilidade,- e as malueias do P:lJS - clecujo ~g~;~unl~~~e ~~I'ipC~;~~:~~:'m~iaSndeO-mlhe: ~a·e;nj~~:" Go~â~~.aTl'in~;de~SAni: Com referência aos Institutos, dJmI.meJ.il0l'lunento aqUJlepovo fiCaria PI·I. "'" polis mil-se, cert2mente, a posslblllclacla de"auo pai' muitas ~ustres, se nào !(Ísse lhor. '. ' empre~t1ismo Que se tem assino.ladoempreendida a. re:JJlzaçao dag,Ueill. ina. Não nos iludamos com essa febre de' Ao povo de todos' êsses municípios mas, pam a Petrobrás, essa niío re.jesliosa oora, .porque. l1infíU~lll pocierl. tabricar. autOmóveIs' de passeIo. Ela e aos seus Diret6rios do P.E,O.• envioImessa elos"fundos que lhe pertenc~mcontestar .que Brasília serÍl a mal:. vai .[lcabar, só pelo fato de não haverdaqul,meus milis expressivos agrade- slgmtlca pretuizo no de~envolvlJnentQbelllo Cidade das Américas. E tão g,'an- quem nos adqUira, I'eglstranclo-se em cimentos e a declaração profundamen- do seu pro~r:lma e de suas ati'/Idades.de li a admiração e entu~la~mo do povo pouco tempo.. asuperpl'oduçã~ doní:le te sincera de que meu coração está . v" . d .de Goias, pelas l'ea.ll~açúel:l do Gov<i:rno resultará que a emendo. saiu pior que em ·üolás. eon~ervando em mlm o pen- re~o, poIs, a V, .K., 5r. Presl ente,do Sr. Juscelino Kuoitscilei.que St o sOheto, . samento na defesa doslnterâsses do relt~le ao Mlniste~lo ~a Faz.cnda QSua Exceléncla. ilce-itar a clÍncilClatUrc, . povo solano, no que empregareI to.do pedl~o. de esclarecunento pOI hIinlIl senadol' P01' aquêle EstaClo, nao teI''' Sinto ce.rto pezElrem o poco fazer ardor da minha ·gratid5.o, E àquelas form~ado. ..,
. ~mvobo contl·8.I'IO, ,E' 'essa a unpressãe essa restrição em. sua ale31'Ia pelos populações das munlclpiosaonde n~o O SR. PRESIDENTE - A Mesa'lue trago de minha ·Últilna ..vJagem, trabalhos do Governo do SI', Presi- oude chegar por falta de tempo. dlrI- vai provldenciar.\[as, ap~sar dêsse contentamento no: dente Juscelino Kubitschek. Acham .10•.neste 'momento, meus protestes de O SR. GABRIEL PASSOS - Obri.:ado, o povo não deLxEl,' de extel'nal os laVl'adores que, ~ara5uas metas estima,. Não pude Ir até "6s .0tltroS gado a V. Ex~. G'rTuito bem).Iuás dificuldades sofridas pela a.ban. ?erem completas, ptecIsa .sUIlo E.'Cce- 'com mInha campanha política, por- . V
,iono a quefo,'aul atirados os lavl'8.- .énc!o. olhar qom mais intel'êsse pela que um outro dever me Imounha que ~ . .i,ores' daquêle . Est:ldo•. pelosór"a~·o" que diz I'espelto à. produção .agl'lcola, estivesse presente' nesta er.s·a doCon- O SR. PRESIDENTE - Passa-sé'
" - sUstenta~ula de tOdas as O'Itl'oS A N i· I d I 'l pl'lmeira."'arte .do "rande eXlJedJ.'n··~··..:Olnpê!~ntes que supervisionam as' ' . '" . J;lresso ac ona ,para ~.rmeu ano o te. .. " . ""','. I.ues',.ôesagro-pei:uárias, E' certo nua eXIg~ncla dos agrIcultores é modesta: àpolitica' do sr, PI·estdenteKubits-· .
Ix é .,'" que lhes seja facllltada Elo aquislçãocle chek na fluestto ela emenda que eria Tem a palaVla o Sr, Edl1son Tá~::e t~~~su:e ie~~:~e !~l'p~:.uv~:: Ct'atores e caminhGes, pOl' !~portaC)ão os Conselheiros da República, Para vora. . .ievemos considerar que o ~!Itado ele dI~et~lor~eqiue, as lmpol'taçoes.feltas isso, aflui estou, núo só' como um d1s· O· SR.. SALV.ADOR LOSACCO:. "30lãs é lloje uma das re iOes da' [le o 11 S , r o da .Agricultura sao cc" slnllnado rorrelJ'1'ionál'io, ,mas tantarasIÍ que ma;s produz o~ c~eais . li: fidas aos wnigos ou pal'a s~ fazerem Ilém, e princIpalmente, pela 11111lzade,Ma ao· produção agrlcola .feita, ·liô" aVfre~ pa ticos, Queixam-se, alndail.esl'nvolvida pelo convlvio de lar[1;o~nente, pela. enxada fica cara e p::rde °flttVla~.arehs de que o Banco.do Bra- llnos que nos tornou leais !lI\1.lgos. ~) sentIdo ~econ6mico' 'A I'odú'á s les fec aas P?rtas, se nao fOl'em .pelos amigos .ouec1,evemos lutar, .1118'I'ico1$56 poderll al~ançar~eu ~I'~ li êsse estabelecimellt.? de ~:I·édlto. de ,,~las ra·Jj~s acima, 1á tlor um dever:eltQ. desenvolvimento' quandom.fca. bra-Ço por um n:edalllao poilticl' ~,~s- :le snlJrt~rle(l~de. nr;nninlo s~cin1"',!,jn"Il.Izada..O agi'lcultor desanima em sim
Imes1?o. pleeisam dar garant."saue nne os homens para 11 defp.sa de
nela (le sua; luta'as·grandes. proprle. mu ttas veizes super.1l;lres ag financIa· um bem comnm. - J111!sio Rocha,'á i .' .' '.d I' .' men o .·sol citado, O que naoilver es-, 1'05 passaramaeel car-se a. outros sas posslb.illdades será deixado e o SR. BENRtQUE LA ROQUE:;r_aball1C1sg.e renda mais. certa que luta com o desespêro dequel'er r~ "~ao osdoce..mpo. co~stantemente su- duzIr e não poder, Os 6riWos cri~dos (~ara .uma comu.nicação -\Sem Te-
_. elcos ,~ . açllo ..,'cll~atlce..•..Por Isto,para 'proteger a foA'l'ict.i1tura .têm-se' vlsao do. orador) - Er. Presidenta e (Pu.. il 1;ma..(Ices/to de ordel1t - s,iní"&r.l'll:e~l.dente,o empobrecl.mento Cle desviado de suas finaUdâ(les. Màs JISSI'S. Deputados, fomos surpreendidos 1'ev:S!Ío uo.orarior) - Sr.Prasidentç,'·l~quenoagricu1tor,vendo.seforçado.verbassão consumldas.e a sItuação com umman!festo~da "UON mllra- em .data de noje, o D!ario Oficial 'Ii\l~ '.I .delxlIoros. trablllholl agrários .. para ela. agl'o.pecuária elo Brasil continua nltense. hipotecando solidariedade.' ao \;lic"; tle~..::to da St, Pl'e:;identl'i. da .;ental:' outro. meio' de vlda.nascldades: na' sua forma emplricae em marcha PSD do nosso Estndo-e à candld:;.tul'fj, Repúbllca,. recol'lle;endo fi. Confide.":>e~amparada que se encontra da ·pro. regressIva. . . do nobre Deputado Newton B:ll.o à I'aç~.o Naclonal <los 'Trabalhadoresefu';eçao do Gov~rno, ou antes, do Mmis. ;.. . . '. sucessão governamental. ZJnP"l!sas de C,'édito . 'ól'glia supaiiorIérlo da Agl'lcultura e do :MinistérIo .' De~ta Trl.buna, Sr. Preshiente;"pelo' que congresa :I ciasse ba.ncária b.~llsl·la Fazenda,. pelo seu·órgào de cl'édltoensejoque me toi concedido. para re- Cumpre~nos·daquI reaflrma.r nossa leira.~., o'· Banco do Brasil _ contl'aos latar minhas Impressões de vIagem a posli;M. a do PartIdo Soci:!l j?roS'l'zs- 'Nestaoporttinídade e em nome· aoslUa!s $a clama por. tOda a. parte. o Goiás, f~çoum ap&loao Sr•.Presi- <lIsta. de intezrlll com1)ate lIosItuaclo-, >. , ti " ·1'a~,l\dor :C"t'., perden'do .o .1nterês'··~·' dente da Repúbllcn para. que deter:', 'i h . E • h' j' ilancariO~ tIe. co o .0 .,,'aSI, queru'.eo;.·"..' '''i ~-" . , ~ Imlne nov I t ~ Ó - . n smo maran ense•. s,lImas ,o e cernllf ue públlcoosag.·ad~cime\;l'ooa
..le.ap(oduçaollgro-pacu..rla; seguindo· . fi or en aç.,o aos rgaos· com- onele,estávamos ontem, O nobre n~pu- !:la CI:!.sse ao .sr. Vice-l"I'{'sIàente, ':àlllexemlllo dos grandes prOl'rietll.t' . petentes. a tim,de que a .la.voura bra-tadÓ' maranhense Josci Sarney,1"2p:e- R .bU D J' G .
. 'lua abanelonam suas terras' eagua....· ·.sllelra não pereça.Uoje, com' falta sent~nte' da UDN na Càmarados epu ca, r, oúo ·oular" qu~ tt.'UOIam avalorizaç\i.o das mCllmi&B,parà de braços e. as dlflçuldades de sê obter D~putl\dos, divergiu da .declsão.àoseu· fez no se!lbldo e111 Pl'1Jllcllr,ão :10 de~.oteá-llls, oupars outro negõC1Q..QUO Ilrados c Illecãnlcos, 'não poderá haver partIdo em nossa terra, :€ nosso de;vcr. c.~etodereconhecimellto d:lque111 Ccrn·:11'0 lhes dê ,maiores cuidados.·.·.. produçll.o agrleolaem quantldacle sufl' já. que ésse ;pal'lamentarse.tem· aflr.red.era.~ão, bltC?ção que ji l1:1.v.laín·::s:'Não. seU, Sr. PI'eslderi.te,··contra· o flente às necesslàades de nosso povo, mo.do· nesta Casa por uma ação.·,àl-' rcclainaê~datribuna.lesenvolvlll)ento, Industr1é.là(f Pats •. .9 'l'ral)alhador do.campoestá ,de5~, , tamente elogIável, pois 6. Ex~ tem .Qu~rb:tamb~m, ti~ nome dos b:in••lia trieu entender.:porém,acho·queareCenclo, e, se. o INIO. conttn.uar. a. dei- sido. sem· favor, uni: dos maisl1us'.~esc6.rlos·:~rasUeil'os, agradecer. lIonub_\1Ilrrlcl1ltura é:e .ael:'Il"sempl'e" a,base lfarentrar sâmente técnicos,as:,terras representantes de nossa·terri&naCa_D:lp~.:.<;lo.:Mârlo .MartIns por t:lr n"s...llltodo' o progresso nllclOnal; como: o de.c.u1turll '.estarão .desedas d~ntrQde Q1araPederak dizer. que a autudá·ós':' t1l;,Q.1Sa pronunciado. brilhantedI~~U1""~'~enLs!dÇlem'todo.. mundo.,Nlio,:'nos p(lucó.:~empo,.umllvez".não.haver~l\·.·sum1da.par.·S·;'Ex~ muito nos honra· so, lnterilelanclo o Govêrno .l"ed.~ral ,~; ,ldianta',fllbrlci&l' llutom6vela"qullnelOq~IPIl8 ,plU'aa lavoura, .E'estllll' s1- &enaltece··seli manda.to, "~o "re~pelto do nâo rtconheclmento e. ~"l<
, Ireclsamolr'de outl'llo8, mllqulnaB, Adé-,tuaçio 'd" agro~pecu6.rla nac1qnl1J, .. . ..' .'.' , ..... '.".' ..:. ~o pupileaçíio cioclecl'eto<ie recon~e-'\.'naiS, ·.por preç~ . tio, elevaclos"Jlin~" .. ".'~;d" .. ' . i"";' .', '.' ·1l'1l:O.q\le.nOScCumPI'fa,·. decl~~1',i, ;;cJme;M:g~Conted prAçâoNac:oDA1àOl(
.Iuém pod& comprar.E,6precl,llo"que . st: J'l,',o", IIDte. , .' . ' ..., acrescllntando que, o Ml\rllnhãoag1'a~' !rralla1h3.dores em Emprêilllsde 'Çr~dl;':':.•e.dIga que' ê88es'cal'r~denOS&& ta~ .4,1labo .de.·nlatar.',m.inhas impressõesciece:ao.Sr; preali:lente.daRepúbUca ~ etc.' Os'lIoUlCiWo.s neata,4!lta..e.stio·ju';;:i
Irlca91\o estilo. lIlultQtonge·de con.~ a ·rellpeltoda,·lIltuaçlioecQnOmlcll-so-a· dealgnaçlodo .Sr •. Alberto.'ClU'nelro. 'bUOllos;JIOrque,Vlr:un,.cotOados:;~.~. ,lorrerem,:..com.· OIi,:·es.~anielrClll.·.· tanto ,é1atdo '11:010' de OD1âs'.PalIso. 'agor"" a :paraR>preslà611<lia.)Cmbol;a:, 1n~fIna;~6ldtO·;lIeÜll,estorçilll'cIe·maj.)'do:>&na;~).
lDi preço;:CDinÍ!çÍl.u~dlW;,lSlil,.tUIl ,,~alar:.)*l'te 'pol1tlcmJEintOdOl.OI ~dó,IAI'C:':llque8:" EX~"teIJi.;:rêalmell:O· edo:çoa .quevinham· sendD'frQatr~\.' diferença; clt' Dreaotelll· aua(oausamunlclDloa aue QIll'llft1'ri nmt .. llftI'MIAl'tp.. ellc~do OI problel1l~s ~oMU:J,- !lO: elementos .1nte1':allados'U\ tI\\I .....
sldente República sentido imediatasubstí.ulçâo atual Presidente Institutopor um dos integrantes Ilsta trípliceeleita todos nossos sindicatos et .Ja-hentregue Chefe Govêmo _ SaudaçõesMoura Bere~a, Presidente Sindicato
. sanear.os",
·4'916\1. Sexta-feira .,"p=-ma
DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:-=
(Seção. I, Agosto_ de' 959_. .1<organizações tl'abalhadora.s não 58consolidassem pam a defesa das s~alSi~WItall reivindicações," Muito, obrigado ..o nobre orador.",(Muito ôem) •
t~:.l SR, PRESIDENTE: ".'-"'rem a palavra o SI', EdlIson Távora
O SR EDILSON TAVORA:
vaçll.o. de perfurllÇão, pllra furos de tenta milhões de cruzeiros) destina· sístema de CUI'U está quase concluídO"6 e 8" e de pescaríe, macacos esta- dos às despesas necessárias à aqui- com a construçâo da barragem d~bílízadores e canos ele revestímenco. slção das perfuratrizes, equipamentos Caxltoré, A lnformação qUe tenhq
Art, 39 Parll. receber e conservar e canos de revestimento que deverão hoje é de que 05 írrígantes das baciasem seu poder, as perfuratrizes men- ser entregues no corrente ano aos do açude Oeneral Sampaio estão htieícnadas no artigo antencr," deve o Munlclplos do Nordeste. de acOrdo vlnw dias sem receber uma gõta dá.municlp10: com o dísposto nesta Lei. gua. As plantações estilo morrendo.
a) manter em sua or!lanlzaçáo E já a esta altura não têm mais par"administrativa serviço espeCial de Art. 89 O Poder Executivo fará. quem apelaI', ora, compreende V, Ex.~perfuração .de poços prOfundos, ca- lnclu1r no Orçamento da União, du- que êsses írrígantes, que há. cêrca depaz de assegurar o encíente emprê- rante quatro exercícios seguidos, 11 16 anos cultivam aquelas terras, do
,sI', Presidente, SI'S.· Deputados, de- go e manutenção das máquinas; partir do próxímo ano, 11 importàn- uma hora para outra têm de entren-lejaria aproveitar a oportunidade em b) subordinar os serviços de per. cía de Cr$ 670,000.000,00 (seiscentos tal' o problema da. falta clágua. Isso
·que falo no Grande Expediente não furação de poços profundos 11 plano e setenta milhões de cruzeiros) des- é, na verdade, assunto multo sérlo,"para díscorrer sõbre teses douklnúrlaa, de tl'abalhovlsllndo amparar e ín- tínada ao cumprimento clesta Le!. E eu nlnda eselareceríu que, estandocomplexas ou s::bjetlvas, mas para ten- centívar 11 iniciativa particular, no Art. 99 A ,fábrica de perfuratriz hoje no Departamento Nacional da.tar obter algur.m coisa de concreto, setor da agricultura e (ta. pecuaríe; que se instalar no NOl'deste do Bra- Obl'as contra as Sêcas,encontrel porde objetivo em 1.1VOI' da minha reglãn, através do aproveitamento da água s1le Iniciar a produção de máquína« parte daquelas vautorídades amalol'
• Assim, trago ao conhecimento dos no- do SUbsolo; até dezembro de 1964, .gozará de boa vontade para solucionar o pro-.bres colegas um plano tentando con- ' Isenção de impOsto. e taxas durante blema. Elltretanto,estão com uma,lieguir na medida doposslvel, apoio C) submeter, até 31 de dezembro vinte e cinco anos,.·cabendo ainda ao grande dlrículdade. E' Que o prcble-,;para ·0 mesmo, que visa a solução de dacada ano, a aprovação do Min1s- Govêrno Federal oferecer tõda coope- ma da falta dágua está residindo exa-um dos principais problemas da re- tro da V1ação e Obras Públicas, a ração possível de maneira a facilltar tament e no fato de estar sendo íns
:,glão nordestina, ou melhor,um ponto relação das propriedades agrícclas e a sua montagem e seu mais rápido talada uma -tllrbina no Açude Genertll'.. tld I 1 fazendas de criação a serem benerí- funcionamento, - Sanlpalo. E' certo, todos nós louva.,...0 par a para a cance dessa so ução. I d f - d á I
Sabemos, Sl's,.Deputados,que, numa ca as com a perruraçao e poças no Art. 10. Estil·Lel entrat:, ·em vgor mos Il.·atltude daquele Departamentoexercício seguinte, com a respectiva na data. da sua publícacão, revoga- em instalar uma turbina no Acuda
,zona sujeita a sêca, sujeita, por con- o de d 'Id d j tlfl t' t á I .. T
i r m e pnor a e e . us ca iva das as disposições em con r r o. Genel'al Sampaio, Por outro lado en..sesu nte, a escassez de chuva, a pri- do crlténo de pl'eferêncla adotado; . . , _ tendo que é uma hlta de previsãomeira preocupação deve ser no sentido !Z) dar execução sistemática a êste O 81, Di al1lfa Maranlwo - Somos muito grande proceder a essa obra semde captar e armazenar a água, :e: o plano; . de opinião q~e o prQblema. do No~- te 1 d If'
.,problema principal, primordial, pele e) prestar ao. Ministro da Viação deste em relação ao assunto que V, Ex~ r antes a cante n- e ver icar se.menos o primeiro passo para a valon- tôdas as Informações .relatlvllsao vem abordando com tantp brllhantls- ~~~~te água para atender aos írrígan: zação da regíãc. Temos, para atingir emprêgo das máquinas e lLexecução mo é aquêle muito elementar, aquêlea êsse objetívo, vàrtos cacínhos: ar. do plano anual de perfuração de po.que, desde. os primórdios. desde os O SR,' EDILSON TAVO:RA - ÍT.mazenamento. dágua através de barra- ços Pl'ofundos, . . primeiros. dias, follevantado pelo Eu- Ex~· está plenamente de aeôrdo co-
:gens! de açudes - barragens de su- . genhelro Arrojado Lisboa: a criação mlgo. V, Ex~ acha que o problema do,:perflcle, portanto _ e uma solução Art, 49 O Ministério da. Viação e do sísteme, dos grandes 1'105 - 11 Nordeste é de Irrigação, Mas sõ po·IÜnda não levada a sério no Brasil, 0»1'85 Públicas· promovel'à a reailza- exemplo do sistema, na Paraiba e no deremos Irrlgal; se tlvel'mos água,
f t çao ·de um convênio entre o DNOCS. Rio Grand.e do NOI'te, do alto Pl1"a.,mas que o u uro nos vai mostrar que e o Municlpio, por ocasião da entre- nhas _ através da construção ete O Sr, D1aZma Maranhdo -·E não\ é soluçáo importante. &nucleação ar, ga da pl'lmeira ·perturatrlz, com a grandes açudes. e .conseqüentes barra- sêmente da Irrigação, mas também da"t1flcial, tema que abordarei oportu- lina.lidaCle de tlxar as obrigações da gens,a fim de tornar êsses rios pe- eletrlticMão,' do aproveitamento da; l1ameote, Prefeitura, tendo em Vl5ta o dis- renes, porque precisamos mudaI' o água para transformar em enm'sia,:i Temos ainda outro,camll1h~, apa- posto nesta LeI. _ destlnogeógrâflco dos rios, não pel'· O SR, EDILSON TAVOR.A -No.':,rentemente 'mais slmples, Como no ",;,t, 59·A. perfuraçao de um pOQo· mitlndo que as águas C01'1'am pm'a o bre colega nós eslamos f·alando sôbrlll:lIrasil, .porém, não gostamos das so-· protundo na. propriedade do agrl- mar. No dia em que conseguirmos o problem~ da captação da água,Po,;.luções slmples, gostamos s~mpre das cUltor ou cl'lador DOl'destino, cons- Isso teremos soluclonndo, em parte,' o. derlamos tratai' do tll'oblema. da. In';:I)brasde fachllda, 'das coLIsas que cha- tlEUi obrigação do. poder públ!co, que problema, sem chegar a êsse ponto, a dústl'la ·no Norteste,' cios vários proble.::1:1am a atenção,·das obl'asde VUlto naopodera cobrar .pela .execução dos que V, Ex~ se refere,de fazer a 'cap- nlas'que interessam a re[llão, mas~.,!Wlos deiXandó de lado esta orienta~ serv1ços. e pela lnstalaçao dos canus laçâo da água do subsolo, realizada partimos do principio de que o Ner.: çao objetiva e de grande· signif1caçilo de revestimentoi _ qualquer pa!lamen. com tanto êxito em Israel, O caso deste é sêco, de que o NOl'deste templl.l'a a região, qual seja a captação ela to" tllxa ou impõs~o, _ do Nordeste1:lrasUelroê multo dlfe- uma precipitação pluviométrica Irre·
;:água do sub-solo, através da pel'fura- § 19 C! ,Minlster1o da -Vlaçao e rente, . gular, de que está. sujeito àgJ.'andes'iillao·de poços ·profundos, Obras Publicas .I'emeterlÍ em tempo, O 6~ EDII.SON TAVORA - JI\ .estlagens·, Porconsegulnte, tem. comI)('~ê.Estou apresentando. no momento lltJ:avés do DNOaS, os canos dest1- tlve-oI'ortunld:ade de aqui falar sObre J)rlmelro problema, como primeira ne·.~\IIll'projeto que li. uma espécie dê liados ao .rc:vestimento dos poços O problema do aproveitamento. (106 cessldade, a água, Agua para. o .Nor.,·plD.nejamento neste sentido, Allli.s cuja perfurac;aoesteja prevista no grandes rios do· Nordeste, e também deste I Então,.a· par dos .outros proble',,,tenho por norma apre5entar propo~ plan~ anual e;te trabalho· de cada Mu· de trocar .Idéias, vt.rlasvêzes, aqui e mas, vamos: tentar .equacionar êste.,liç~es que dlgaml'espelto com Il:Ssun- IlIC!P~O; b ti I. â lL alhUres, sObre a. questão da ac;uda- O problema da água.;c'~os de planejamento, O projeto mais ~ q·o com us ve necess rio gem 'da grande e da pequena· açuda. O· 8 DAI M.. ha' . N-,.ou menos o' delineamento de um perfuração dos poços relacionados no gem~ como sallentel.no1nlcio da ml-Óc!' r. fi ,a ma I argn f) ê ~o_~,.~a.no,é .0 segulnte: Plrono anual de ·trabalho do.Munlcl- nha.· oração O·prlmelroproblema. do ~ emos. ear rep ~n ,o,.um .rro. e
. . ,. ~ Pio ser", fornecido pela. Prefeitura. Nordeste é ó da captação da água, OanS~'ED':rLSONTAVOiu'Q~ 1. "Di$pôe selare.a entrega· ae 11 titulo de cooperMâo com· o par. Para'se cheg.ar a· soluQli.o des.se pro- ... ê.. ?,.. .. -:' .... a.
h, llerluratri2es ás Prefeitu.ra .. d tlcuIlIr' bl·· á. I . I h d em ser tor o 1'1'0,..f, ·M· -, 11. ,8. os· .... em'!!. v ros camo os ev_. . - O Sr. Djalm.a Maranhllo- O êrro
U11.lC,PIOS o.N,oràeste li IIsta-;390scanos! bom1lae motor:~u nados: o da. grande açudagem,o da. de fazer dos açudes·sõmentedepósltosbeleae . diretrizes de pZaneja. catavento, destinados, à elevaçao pequena .açudagem, o do ·aproveltlL de água, o que consideramos um 'cri.mento· 11 normas d.e trabaZho~ d'água para cada poÇo perfurado, mento dos· rios e o· do apro~eltnmento me. b açude deve atender à' sua flna- .~~~b~olgP~~~~t;t~fe~ao•. dJoamàegnUtao serão, adquiridos peloproPt1etárlo, c1l1 preclpltaç~o. ~luvlodmétrlca artélfl- IIdade· social, que éll 11'1'IFlaç.ãoe 's.
.. ...... através deflnanclllmento a· longo clal. E';tas soluçoes, evem, por m, transformação depois em energ!llda agricultura e aa peCuária na prazo, concedido pelo Banco do Nor' correr par~lelamente a outra, a.da ~létrlca,. ' . ',.. ..região nordestina. " . destedo Brasil S. A., med1ante·apre. perfuração de ,·poços profundos., pois .. -.. ... , . . ,
<Do SI'• Edilson Tavares) sentação de documento fornecido esta· beneflclap .. roprl.edade . por pro- O .81'. E:cpedlto, Machado - E quepelp, PI'efeituraMun1clpal a,estando ,prledade, Além, do mais, como de- seja plU"alel~m,ente, O que não adl-
Congresso Nacional decreta: a .conclusão dos serviços de perfu. monstrarela V, EX' no decorrer, ·de .&ntaé .apems a reserva,d~gua,Art, 19 OOov~rno da unlãopas. ração;".. .. minha oração, ° poço profundo.tem :,OSR,EDILSONTAV'Il.A"""N1n.,
: Al1'á. a executar um programa iriten- . § 49 SOmente após beneficiadas to. inúmeras . vantagens sObre qua1~' ,lUém ~sse isto, Falel 8,n:))OÇos prt.Ilvo de perf"'a""o de .po"OS protun. das as proprledade.s·partlculares, do_ outro .tlP.o de solução, ESpere V'~'.•fundos, como soluçã.oplI~a0:-l\prove
.... ni I I od á. I lt t ' _. ··~nto de' água do subsolo, para Ir.·dos nos d.ve,'sos l'4unIClPIOS do NOI'- mu .c p o,. p er o agr ~u u orou O, Sr.D;almaMaranhao -- Asuaro-.arão e.outrosflns ,.0 ,Nordeste
~"deste brasileiro, com à tinal1dade' de crltldor 'r,equerer ptlra outra. pro· darei com todo o lnterêsse.. . ....•..', .tes çle"mais n8..da;preclsa,de·:ãgua:~:.~t;ui~f:tJ~a:~~ar~~~aeI:e~v~t g~~i~~~~, a"per~~ajãO, de \Im. poço OSr, E~eàltoMachado-PIríIIl-, .Par~Jrrlgllrqualquer coisa necessita.~1f1m 'to da 1 ul . Art, '6~ A. 1nobservâncla: .porparte ta-me, lluatreorador, Em partecon. m~,prlmelro, de·á.g.ua,VIlInOS eul.~~~;, agI' c tura e da pe~ do Munlc!plo ,dasdisposlçôesestabe. cordo·comV.Ex.~emque 0:probI8ma. dar da águ6.e~obv10,tratllremOB de·• " • lecldas .no convênio a: que Berefere lniclaJdeye ser o da capt!W;fi.o das .. cla irrl~çao., ...' .r:~~~J?p.r~rilfo único, Serão ben~flcla- o Art, 49 desta .Lel, determinaréoa 'guas, é bem verçlade" atra"és'de b • .. E' certo que a Irrigação é,llma. ne.~IfCllf por esta.. Le1" 05, munlc1Plos,dos retençfi.o·· das .perfuratrizes entrClS\leS ragens. ou de:; qualq).ler .outro-IJl1'°'ceSSldade,'mas. defendo a tese.de .que,::o<.~u1nte~ .Estados, .,Bah1a, Sel'gipe, ,à. Prefe1tura..· ,--y .... lIl:asquer~!11e p.llrecer que.o,. simplC8 no' :momento,J1reclsam'os estudara.'~llllS' Perna.;nbuco,. .PlIra1ba., . :Rio ... . .. ., .• .. ~armazenament~d~. água. não .valre~' maneira mais pr~t1ca, mais 0lljetlva de.~laIlde ,do Norte, Cellri\.' eP1aui, que PlIrá.grafo úl}lcQ, A,.s~çãQ ,a. .que solver .. o ·problema" se, nllo,fOr!elto ,o, armazenar 6 âgu8.j depois· cuidaremos.
jam abrangldos.,1ntegral ou par. se refere êste artigO ,~rá. le!ll.da. a aproveltainento das ,.baclasd,e, 1rr~p- Aa'lrrlgaçD.o, porque sô'pódemos irrl"ente. pe!~ Pollgona das Sêcas. efeito ,atravé"s ·de P9r~r1a .do"Minis· çD.o aos 'grandes, Mudes" , . ... "'ga.rse houver;Í\gull.·' ... ,,'......; ... . .. -- . . . .. troda Vlaça.oe, 9brlll> -Públiell8, na. QSr,D1alma ,Mar«nhão ;;;;'Vemos . ·EIit.ou· sugel1ndo wn~fórmulapâr&
l':ii~;2~,'Dur~~ dC1ndCO.;.rI}edses cbon- qtlal deverão flgm'lIr.'l\Sr~~ e au· que DQ,'N",deste.,no'1l10:-Grande: do 'captaçllo dáltUl\. 'li'alelna' nucleaÇáo~~u V06••• ;pa, .... ,a. a ... '.a pu ,11~, ra.ção da. retençâo,.qU!l'nãopreju·~orte"princ1lJalmentesômentl!'<Iolsll1'tlfl lal d" ita·· to dll88rlin~~~AGcdl!ll~'LeI" .~. GoVêrno .·l"ederat ,dicará o' plano de, trl1obl1o!l1o 1!prov~· açul!es,..~ ;l\~~'Itanés;i?oMunlcfp'lpde,deB~ari'a.g~P~~~g' =~eDII8ba;rra~;fentr:~~at'á.-,a, .cada.· Municiplo nordes~.' do Para o·,Munlclp!o, cuIa llJecuÇl\O OalcÓ6,. e ~ . do ::MUnlclplo ,de' .santligena ' agora, ,fAlo. .do·: ll.'PrQvelt&mento·,.~, ..'UJIIa.~!lra,trlzm~erna.'com ,serl1 ·contlnuada ·peloDNOOS. .. . . erm.. têm,lIgeira- 6rea.' de' iiTl~açloo'.o 'da ,quâ.do:.subsolo' " ',"~~1.,nWümo:dêi'el1opacidllde,depei'fura--. A;t; 7' J:~".o,poderExecutlvo au· que é um 'crl.me,e uma vergonha.Jla~ ,.... .•,., .....•.. " ,.', '.' ';.",i:_~de;,3O!l;~~aclOl1ada·JI!'l'mo-torlZado a abrJr;pelol\llln1llUrio da a npssa engenharia.. ' .·,.:·:-·,QlIC):'dlze~ ·partlndo,do ..prln,clpl~';~':';~esel:CC!IIl'~~da"elétr1l!l1, 'mon-· V1açAo •• e Obras:fúbUcaa',-' Depar·. ,OSr: ~:tpCdjfo·MAchado - .~ ..'V, .clequll;encontt:amoa,: iliUa,;en$Ao'1Il\·',{~~de,;~lIleira<!'" o.ferecer''I6cU·.lo- tlímentoNacl.onal' de· Obras . Contra Ex.'81.nd.a ,me .permite; .'nObre orador,mOll·'pasaal":ao.;,seBUJ\doplanO,QUI·J .:l:C!lID~,:,"d.e,v1dame~te: ·'ecju1I)tll:l.,1·-.ln.as :.$CIl8._ .0. crédito. ..,especlal,.dt.tragl),um ato Que-ea~·.ocorrendO'.ein· od...'irr!làçloi:"))OnlUe'. 16,;'llOll~I}4,"'~.~com':1~tlia,~de"conaer. ,CrS6'lD ;OOO~OOO,OO"<MliCentóà'e M· ·noeao'·!lItado. V;·,''' 'sabe "QUe :'ôll'l'l8ar;'M-: tl,ermoa ','!fUI' : ".':' ' .
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~eXta-Telra 7 OIARIODOCONURES~U NA\;IUNA&':;azr
Agôsto de 1959 49177FT
;'0 Sr. Expedito Machado - MaB pequenas economias. N<l meumunl· tUielal, tudo está tatnbém articulado pois a falta dágua. pura, as granV, Ex~ sabe que há. a.çudes conscrul- clpio - EstréIa - por exemplo, o em uma lei que re~ula li materta e caminhadas para os bebedouros (dos. hé. mais de vinte anos e que até abastecimento .de água. da cidade é que decorre daquele mcu projeto. cantes nos meses quentes, quandchoje não tém um metro de canlll de efetuado através de dois poçoa arte- O SR. EDILSON TAVORA - A gado já. se encontra com poucas enlnigação. . sianos. Foi recusada qUlIlquer outra minha tese é que deveria haver o gías, são os verdadeiros respoIlllá\
O SR. EDILSON TAVORA _ E a solução. Mas a q~e V. EK~ propugna mator njUnero possívet de perfuraçâo pela. dlzimaçâo .dcs rebanhosdur:, culpa é do (>ovêrno que V. Ex~ apola poderá. auxl1lar grandemente.,. de poços na região nordestina. te as sêcas, Sempre e possível le'
que tem o Departamento Nacional de O SR. EDILSONTAVORA - Exa- O sr. Colombo de Souza _ "'litro até a fazenda. de críaçáo, resíduo, 'O"'rao Contr~ as SA~~" nas n'l\-os A tamente, é uma solução. ... 1'0 d nlgoda-o farelo qualql~. ,~ .=...... ...,. ~ O Sr,Lino Braun -. ... o Nordes. apenas trazer uma oolaboração 11 tese ço. e M ;-. ,
nao resolveu nte hoje êsse probl,ema, te a combater o flagelo da séca defendida por V, Ex.~. Infeliznlellte, quo.ntldade de ração: sempre contocuja solução pedimos há. anos " . ã t lá' i .. fazendeiro com uma reserva de f,
Defendo li tese de que os canais. de, OSR, EDI~SONTAVORA"-Obr~.no es ava.?o pen 1'10,1'01' sso n,IO ragem, de mandacaru, rama de jllrl'1gação são uma necesoídade para o gado. pelo aparte de V. Ex... Pro.· ouvi o prínc pio do seu' discurse, mas zeíro, canaüstula, etc.: o proble:1'iordeste, mas a culpa é do govêrno sigo na justlflcaçao ao projeto. devo assinalar que o problema do dlficll reside na falta dâgua, ·abtql!e faz 05 poços e nâo cogita dos . A âgua ·do subsolo apresenta n Nordeste leé• na realldo.dcte, um
dproale- dante e "boa·',.como cl1z o ser.tane
c,• naís. vantagem de pureza, posto que o len- ma comp xo porque. e mo o g-eral. O f d I bl·" '" ré ulta da In da t ' d . pc~o 1'1'0 un o. reso vc o pro errSou absolutamente contrárío j;l êsse çol é escolhido, O poço prorundc S . a l' açao o nomem asponto de vista de constrUir reservató-guarda .sôbra asbarragcns e os açu- condições. mesclôgíeas. Para aqueles que, considel'l1r,I ã It·· d· t d' i i O SR, EDILSON 'l'AVORA muito a ímportação de perfumtri:r os e n o aprove alO ~"gua para ° es, a van agem e rama s uecess t~r Estou de acórdo com V.. "'v,~. Disse d
servíco de Irrigação, como também de fatóres estranhos para poder de- ....... . para os quinhentos e quarenta eBOU co~trárlo ao abandono de regiões sempennar sua função, O açude no inicio que entre os vártos probte-: muníclpios do paUgono da sêca Ionde nao há possibllldilode de construir construido. requer, de perícdo em pe- m,as que temos de solucionar no No:'- nefíclados por esta Lei, llconsell1açudes, jiorque as condiÇÕes topog~â. ríodo, a chuva para. enchê-lo; opo"o deste examinaria um, o da captação mos uma ligeira olhadela as ruasricas n~o permitem. Nessas regloes profundo perfurado 'iledeapenas que da água. V, ~.", ~olllel.. c.ul~ e Capital Federal [OU de outra"i'llpl·O?d~ nac há posslbllldade de cons- a água seja bombeada. em vqualquar grande conhecedor elaregrao, ~aoe· que de Estado), onde os carros .de . iu;tl\ .çeo de barragens. só temos uma época pois os : lençóls das "raudes temos efetivamente mumeros proole- Importados, formam filas quílomér,SOlução: valer-nos daquilo que a na- profundidades do sub-P.Olo são'" ínsen- mas importantes e, complexos are- caso em sentido e díreções díterenttureza nos oferece um pouco. mais síveís aos ratõres atmosféricos que solver naquela regtão, 'I'eremus de fechando os olhos, em seguida, paabaixe da superrícíe do solo - O apro- definem o cllrna abordá-los todos com r, decorrer do urna. idéia do pequeno tamanho dve'tamento do lençol subterrâneo. ' . tempo, mas preclsamos separá..los filas de perfuratrizes que Irão gara.
C! poço profundo aparece como so- Pelas - razões expostas e prinelp~l- pOl'q}le não podemos trazê·l:.c iI. dis· til' águ:l, simplesmente água, paralur ão co~plementar na tentativa de mente pelo Impol'tante papel que lle- cussa~ de uma só '"ez. Precisamos vida de nossos Irm3.o~ do Interiorv~'orlzaçao do Nordeste. . sempenha a pecuárJa l}o nOI'destc, ,equaclona.l~s um a .um, Hoja,est:~- para,desenvolvlmento da' economia.,
O Sr. Exp~ito Mac1/.ado _ N:lo consideramos a perfUl'Qçao de poços mos àiscutmdo aquele que diz r~s·Nord~ste. e conseqUentemente \BOtl . con.tra. ê.sse apro.veito.m.ento. prOf~ndos,. em lon~a. escala,. rnr.'d\03, peito 11 captaç~o da t.o;ua, po.t·q\le ': 0./ Brasil, Para os asst\Stados co.m
o SR, EDILSON TAVORA _ Nem de leal signlflcaçao. Gal'antlda.. a ponto de partida: Encontrar Io,gua. montante de cruzelros (há. sempre i
pocterJa ser, 'porque V, EK~ é um .ho- água. co~ abundãnG!a numa faze.1da, O Sr. Colombo d.e SOU2tl _ Vossa assustados com os gastos qU9 niIDrm Inteligente, Q c~iadol sentirá ê.nlm() para adquu:lr Excelência se refere u captil'ão da falam de perto aos seus interêsses
O Sr. Exped.ito Machado. - .Não raçoes distante para o seu l'coanno; água do subsolo prlJalema n\ roa-I sugerimos um exame de consclênei10U. contrário 11. perfuração de POÇos; desenvolvei' a Plantaçã~ defOrr~f(el~ !Jdade, multo Importante. Que;o rps- ou :llnda, uma olhada nas despe. r:ligo que paralelamente à construção 1'05 e arln~zenar a forl',agern pala CS saltar que êsse problema deve seI' Icom inlclatlv:l.s sem rendimento eccdas barragens deve ser atacada Ime_anos. dlfJc.ls, providênCl8.S qu~ mCl<li· encarado dentro do conjunto Nao ,nOmJco, tão comuns 110 nosso tlaldla.t!l.mente a constl'ução de canais de fic;:rrao a ~onjuntura ne. setor d!l- cri· lhe deve seI' dado nenhum 'rea!c~, enquanto lembramos Cj,ue a pl'odl1ÇâIrrl~l\ção. , açao, Viga mestr~ da econolma do nem atrlbulda 'qualquer hegemOnia, agrlcola e pecu~~Ja d!l. ?ollgono p~r
bSR•.EI:l!LSON TAVORA - EKa- Nor:este,. cujO Ie~ar~o bovino de porque, na l'ealidade, no e"~~dú nr- o qual se destmam as perfuracoetar,lente. Nos poços pl'ofundos vamos acô do com. estlmatlVI\~ oficiais,. con·· qu~ano. do Nordeste, uspoços ~o. fol estimada no llM· de 19~7~ "m 1encontrar a água para Irrlga.ção das tava em 1957 com 7, Sãll.000 (sete llIi- fundes. só...são econômlcamente real1. bilhões de crU2eiros. produ~ao esLterl·aspara.outras finalidades. . lhões oitocentas ~ cinqüenta mlIJ ca· zável5..nas fendas do arqueano. Isto. que c:'cscerá a. pal'clr do momeDt. O Sr. Lino Braun - Permite V, Ex. be.ças.. reduz, ao minlmo, a possibilidade da que seja oferecido à l'le!1:iiio apoio ra
'um aparte? . O Sr. Plinio Lemos - O nobre vazão horária dos poço•. De sorte que IClonal e Coo,1JPl'a"ão "nort,una.O SR, . EDILSON TAVORA orador revela, no dlseursoque profe. nas regiões. do tercltirllJ e nas regliles.O Sr. Nzco!au TlIma _Quer
Quero. primeiramente, ,delinear. i. ,re, com a jllstlfléatlv[L que fommlou do quaratenlÍrlo, os poços profundos cumpl'imentar V.EX " ..oe1a excelellt, . O Sr • . Lino Braun -Justamente àsu~ pl'oposlção, o .ISI'ande desvelol'ealmente. 51ão ·muito resultado. Po. Ic'ontribniqão oueestá. dando paro ~o
s6bl'e. essa m.a,térJa. é. q.ue. des:jaria que. t.em p.e.l.os Intel'êsses de sua re- r~m, nas regiões do escudo aL·'luean..o jlUÇ1l0 do 1'1'.ob,,,..ma .. da ;;~ca..dO. Nor.apartear,. .' glão.Isso tem sido, de l'esto, luna dl,)primi\1'lt compacto, ospor,o, n'I1,'·deste. ,V ... ElC, •._,lldIOl" representaDt
" O, SR, EDILSON TáVOllA ... espécie dedenomlnudor comum de dão resultado algum, . Já tive ocasiào ~l\quell\ região, éestucHoso eprofun••. duas explica"õcs·..com referência todOS. os representante~.. do Nordeste de estudar. êstc. po.ntú, e contintl~ a Ido c.onheCedOr do ~sslln!o. Como,.selá matéria;' , 'brasileiro, (multo·bem) .de 19~ até .fazê-lo, examinando u posslhUiao,t:le comolln\'l.ell·o na Coonlss?o· de Tr,ms
Um poço .profundo numa proprie· esta data,·. para não íllzer' referêm'la da. Instalação no Nc.de"te de umlns-, I)0:-t"5, tenho acom'Danhado'o trilhadado assegura água potável para. o malsprolonsada àqueles que nos nn- tltuto .deHldl'olot::la .:l maneira do ,lho que 'vem deoenvo!venrlo-enl' ber..econsumo .doméstlco. no ca.ustlcante teqederam.. V.Ex,~ verl!icando.as que foi feito pela. Frallr,a, 110 Mal'Á·o· 'fiC!od~5 com'mlcR"õer. e dos tTan'l'sertão nordestino, Isto, pa.raquem causas determlI\antes do·retardame.l1- cose na ArgéUa. E:>~udou·se n f1lnrkJ 'portes da re~ião .. Agora, com o proa~ha os lagos de Brasilla. uma das' to ,dessas solu~6es, certamente ~lão as a~onslstêncla e :1. profundidade do ~e~o·lelque s" a!l~ellent'\,.V, Ex!' :li,\,(coisas malsnotá.velsdo .mundo,nii.o enoontrará.'na falta de leglsla~il.o lengol subterrâneo etl'anstormou·se -se JUn\+g, 11 fa 7er a cUMn~st\co d!t~m'_slgnlf1~ação, mas ,para .0 serta- apropHada, nem tampouco de plane-aquela região .vizinha· ao Atlas, até' 5ltlla~fo da sêca, no r'ordeste: V05'lneja 'q\1e uaotem Agua nem para .be- jamento ,feito por parliode órgão es•.então desértica, em região verdlldei•. ~c"l~l'cia ,cena .com realtdade. dl.ber. nem para o co.nsumo doméstlCopeçJalizadoque éo ONOCS. Ares-'ramente fertlUsslma. 'nlaSpOl'qll~ all é".'tlll nlJ11"dante.~h•• em verrln·je; (otl para. a .sua. erJa9ao"um poço pro- ponsabilidade maior tem sido dOsgc. foram.locallzaclos lenç6ls. subterl'âncos ~nntklb"l"~o"Otle.oferer,e. possibillt.an.rlmd,O representa. coisa .·1rnportantla- vernos, não apenas do atual,. como de Ie de alto valor. Parece"IReque, ape- do, com li Ilpl'0711....~O do. prl\j~to,(slmll: garante o precioso liquidO ·para toclos os governosdf\ Repúbliea,(Itie.sar das· lições do P:ctellSor Talta~se, \'l('"ft1r~~f;o. de oo~o~ pI·ofu"d'5.. flUI'5. rebanhos. e oferece margem·ao .de- não 'nosentl'egam, nas épocas ,:Ie''l., cjue estêve no Norrleste dando. 11m ,"oder'lo "'''''Rnn~ mlnorár; Sp nli,; re,lenvolvlm~to de,p'~anos:deJrrlgação das,as'lmport!lnclas que os ol'Çamell- curso· de. Geologia" d! OlanelrageJ'al, s01'1'P" df" to~o o drnm.a·.da ,re~l[(fpara a a.grlcultura:,Ospoços profun- tos destinam por fOrça de dlsposiçtio no Nordeste ·não pod~ ser leito I~so, q,ue V, Ex.• repl'C'sf"l\tll.:1os já perfurados no Nllrdeste apre- constitucional. ,V. Elc."'verlfica .._ e '.., ", C! ". '
lelltam vasão que _oferece segurança, vai perdQar~mé'a'elasticidáde que da_ . O. SR.. 'f!:DIL~?N lAVOR.... . . O· SR EDIL...ON TAVOR.'I..· -[:llena á sua utlllz~çaoem serviços ,per- rei aõ~ meú ap ortequeel1qusllto' Q Devemos. construi! um·· açude,. onu Multoobrlgll.do,",nnentes de Irrlga~ão,. Em regiões dos ê· I t '1" . 'd" . b .• d!sse,·no lug~r onde li toPOgl'&f~'l.ofe. . -' .... . <. .'~FstadosUnldos. II emprêgo.c\a I!.gu'l. ,gOV rno. cons 1'0 .glan es . arragel1s,. reça, condiçoes para .COnstl'UÇao do A.solução ..que ..,pl'opllnho . devo .sei:'~ subsolo constitui uma const-.1Itena crjpndo ~mll:.situaç,ão 1;Irivileglad,~ ·lla- a.;ude;Mas devemos perfurar o IIC"o ~comtlanhh:!d:1 de outl'aS, mas· .~Ulll,.~~lori1.l\ção das reglõe.sáridas. 'va!o- q~e.a .l,egiao pOlqUf:, em ve.dade, na ,l'eglãoonde êste oferece -rendl- quer P~S5(j!\: que c:mhet.lL o,NO:tlr.stl.llzaeãose qller dizer apr(lvettamento' tmnsfolma desertos Ilm o~is,. êle mento, E, vemoa.atrll\·~sdo Depa.l'- ou outrn. l'c;:llio .s&ca, saberá. O",~l'lf:1a:á~ull .para o serviço ,deirriKação, sacrifica em. ~a~te ft,Spopula~oes q\:lt tamento Nacional d~~' Obras Cont"ll ~lltnir:tcl\lI.gul\ allundntlte, 'Ptu'a~t.:po.
.O .'Sr•. l./no .Brun '- PCl'1llite V. Ex. eram Pl'opl'iet:l1'1as "ll~ pal'tes C')?P.I'. as Sêcas .e daprópriCl SecrPtarla· da tável,. '1l11ma proprlp.dnd~dlstante dOIIIIn aparte? tas. pelas águas, . por Isso ° S:OY~rllo Agricultura. que tOdas perfUl'acõescte centros·tlrbllnos.· Ag>tncom =lralld.. ' . .- deve até hoje a centenas e milhares'· . . # d·· t 'f·U na ivasão . como ofere"nin' os oo-os';ro-'0. SR. EDILSON T~VORA ... Os de fazendeiros olla"nmer.to dlÍif in'- POCC!s .pro..un os que emas e o· •. ' . •• . ". 'c' ...• .1 .'. .
~oço,s llrotundos"vão transformando ild I - d t " bé t .... rcs:lao têm dado os melhores··resIJltll.. 11mdos, que pod")r? ser utl1l~(\do.na""o,onomlaagdcoÍa . delmerisas, áreas en zaçoes as. err?oS co. r as. ~Qs. dependendo natur:lli'nmte· do lell- consumo· ,domestjco; .. pl\r~ b~"ld!\ .. de:lo·.CQnt1nenteAfrlcano; .. • . O Sr. Colombo de Souza - M'Is ~ol.qlle se vai buscar, da. proflll!dida- 'lado,paraserVlros .dc Irr:gaçao, cl'ns·
........ : . . . .... .. . . '. . aqui nó ,Sul, J,"urnase Três Marias só de; T,~mos um.~·lençol maisbp.tll.~"O,1l tJtue' Ut>l.~esq"r,o,. .",O Sr. Lino. B.run .~ .. Queria. fazer foram iniciadas depol:i de pagas todas um lençol' 'matsproxlmt' I\ ..supedlcle .0. $r,l\{lco'aU,· Tuma - VOS5R ExCl!'
!entlr aV.Ex,que a·solu~ão.,8uge- asdesaproprlaçôcs., :!l perfuraçllo, a.sonda,.nCl,$,colOCIl;all~t!c.ll;\.. n50,pretende r.quip!lr. íod:>_;;;1.".1\. é, de...!ato,. ace.r..t.a.da, o. a.,.pro.v.ei
aO.· .S.T•. Plinio z....en.lo'. per.feltllm.ena.·. m.... 'l.o.. êste... lenço.1... . .;. . .. .. '.·1 N.•..or.dE'!.!Ste :COIn. !lo.~os.' .:l\..1I€...ti.~!o. mef!1ls, ..•.•a.mento do.lençol. subterrê.neo .fre"lco 0e' •Na· Jeg'"la·tur·a· pGosada ao teClpo . .' . ' .' .. ", .' . p(lrl~.r:l, Balvar m'M,as v'rl ..s." .•
~ uma. .alta ,soluq!\o'No·meu Eatado •.' . "'.. ... " ·0'SR"PRESIDENTE (Sérgio Mil""· ..' .. -, ')':R1o.arande do Sul, oncle, não ;hâ em.que representav_I,Paraíba, .t1pr~. gàlhães'--:l, 9: viCe) .-.:. Oom'!1llco:,llO.· ,O:.; SR.. 'ti:Drr''''r.;IN.;~.T~V~?\..;:~~-:
'~'I'oblenillS" delÍêca,.·a .háabundlinclasente~,prQ~eto;~.!loJe leI. - ab~in(l~ eminente';ol'tidor. qu·e.i1ISJilie·1\pélw ..~.(l flUe..: .~b.~ 1I.dt, .r. '~!:~',"1!'<je ,'&ull;:a]~retY'la;:,dll;.AsrI~ultul'l\um,41rél1i.topar lk Jn~enlZllr .. \.l911e.lesde .'mlnutos:parâ' 'terrn1nar.;' .. 'Oi·"~'li·co,ino ~/~:!,l,a.~,. ,<,9:~~:i
.~.lem, perfura.tr.lzea. permanentes~parao 'ProprletJi,fJcs nom~u ~tad.o, m~s o "'" " " ,c' 'r . :,. .':' m~~/o,:~I!J!l.'}'~,1J!'"::, ;. /, :<.,.,;,'j>:"".~proveitamento-;do 'hll\çolde'lI\'UIl';sub-'lJoVêrn~>a~ .ago~ .1Iã(.. eonce,d~,\... 9. ..CL;6R,.. EDILSON' .~AVORA',.: ... - ·:,;0,.S1\'. ·PRE~JD.f!1'l1:E:.· ':.,: .. }/~:j;:,::j.tern\neO:.llarll,'atendlmento ..·dllS"pe~.cr.édlto ....Quanto ·"coru;truç1l01~ pr.·,lobrliado.:a..·V'....~'~«: " .•..• ;;."'.,., ' :'. ,:..~.. : ' •,/.... ;:; •.,.~;;.. ,.,.,;;,:,..'::'.·:tue-nilslocaUdad~sft.d81ll'randes.fa.~·.~'. 'artesianos" constrll~âo d,e.. ~~\'r.1e.s.,. o:,.c:on~ec~or; da :Heglllo·.nordfls;t~ ,'·Pa3.~:~~.~, scg!Jllda;par.t~i10jl;,I:~.;:'::, !eiitlail.,?fetlvarnente. )1, produ~A(j,depor. ,·,coop~~!lo·e:l\·.alltorl~ç~',l. ao. napel'ce1íea .1I1«nlf.lc!\~õeOde,um ,130(:0 d~ """tJ'o"''''l1te: ..", .... ":.. ":.,,,I.Ii~a~OII poçOl~,suficléÍltel!arl·e8laBl)N.006»arloestudll daclíuvaar-llroZundonuml1' fa::encla-dc·criacão. Tem &. Dlllllvrll nRJo..bM bm .;!
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.. Agôsto de 1959-g"'-_-rn ,c- '-=:...-=~~ m" n--'--• ...·,·t-
DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL; (Seção 1.~Sexta-feira 7--..........===......__........_ .........................------=.......;...........""""'"'=====.....;;;..-----,:'4918,
~;Lo SR. ARNO ARNT: Icl~~. Alnd& hâ pouco tempo, ven- NÓIS, . no Brasil, temos um códigO cução de um plllClejamente>, Infeliz-i." . . • t1hndo nesta. Casa. o problema da. floreStUl, ao qual ninguém obedece, mente. tem havírlo e> que aJirmo com" .. )Sem rcvisáe> do orador) - Senhe>rpetrc,'mí.s e consíderandc IlS servlcos A Estr9Jda. de F'e11'0 Sáe>.Paulo-Rlo tristeza: falta de ínterêsse."1;'rcsidell.te, 'ao iniciar, às 15,25, as de eletrificação <lo P,ais, entregues, GI'ande,. ~uando construída, por um O SR. - AI&NO A:aiNT - Não é tan~e91lll1dernções que hoje me trazem à. até e> momento, a dois grandes true- síndícuto estrangeiro, recebeu auto- to falta daInterêsse Vou referil·.ma~~l1:luna, "ou prosseguir na aprecia- tes, a LIght e a Electrlc Bono:! & rízação para derrubar as árvores um maísadíante à falta de ínstrumentcsr~o do ponto de vísta do Partido de Shal'e, fa<:iao.los relfer(ulcia à sêde ele ou. dois quilômetros da. ·via. férl'ea, e de Tnícrrnacões.i';!\.epresento.ção Popular, quanto i. rc- energia el'étrica. em todo o t.errltÓl'iO Isto foi feito,. A margem da. tortuosa O Sr. Oswaldo Zanelo - V, Ex.~f,órganl2ac:;,o ugráría, 10 :Brasil. nacícnal, O Rio Gra.nde do Sul vem Estrada de Ferro São' Paulo-Rio diz multo bem,"""'.. procurando resorver a materra atra- Ol'ande nenhume árvore foi. planta- O SR. A:RlN0 Al'llNT - Icatol'es
\1,:,Em B de julho p:ls~ado,. comece; rés da Comissão Estad'ual de Ener- da, apesar do que dispõe o contrato êstes xue pesam to.mbémna l'Corgã-eu êste trabalho: . ccntmuá-tc-ei gia ElétrLca, autarquia .. ,. 11l'll"a,de> solenemente com o slndíca- 'nlzação a.grária do Brasil.ta~ora,. mas, em primeiro lugar, !luero . O 51':, AP..u."",Q ARN'I - pamdicima' to do SI', Percival Farquva.l'. O 1'OU- O Sr. Oswaldo Zunelo - E·'qu,el'ia.Ic.-egcsljar-mc com o meu Estaco, 0no Brnsll , Ibo de recursos naturais que pratí- ainda aurmar a V. Ex." que não seiiUo Grande do Sul, pelo contrato an- .... ..' cernes em terras do gcvêrno é. ver- poje abordar o probíema de rezl~e3-(te-ontem .rírmado com uma empresa. .() sr., UI:::'~. "Ioa~7~.ado -.,. .... P~~~-I dadeíra, tradição em nossa Pátria. tarncnto em nosso :Pais sem se !,aZ~I';que projcbr.í o aumento de 5,;0 mil cl~:J~lla 1.0 .ô'~~,I1,. ~o:o.etudo ~~ ..~el ..\~... urna refe,rencia altamente eloglosa ,j,
:1':ws na e,lCI'~:a hldrrlétl'jca daquele e,,:,.tai ae e~p;ola~ao de energia ele Quem CCJ111ece o Sul do Brasil e! um dos grandes sáblos brasilel.ns, o:~stado. Rêfil'o-me ao contrato elo tr.Jc,~' O. n;_;-:o< Estado lu!,?'. ~; J1:' s~,::'e coma se faz a exportação de I r». Aurrusto Ruskl, do Munkirio deiprojeto para o aproveitamento d'"s ~l~U.,O P91 "a;;:.s',azer ó a; cres.,-:_. ~e_ n:Ja:::eira para o cxteríor, há de con- Santa 'rel'e.sa,em nosso Esta,: o. O:-:uedas do P:o Passo fundo, na NOl'- ~~.~n~a ':.: en"·S',~o ~Ur_c~, m~•. a'.e vir, que boa parte désse produto é Dl'. Augusto Rusi,1 é autor .d-eum30!';e do Est2.~:ó. e para nproveítarnento ~al" ce t",""o o lll~.l'~~Se lkssel·~~ftlldO~ roubado de t-erras do Estado, e o re- tese verdadeíramente revolucícnaría'd· . d l' I ' n' ',. A t cc únlpllaç"o do servíco de e et.1 ca curso usado é bastaate ardiloso . A em matérla- de renorestamento quali o csmve CiO .,10 eras "n as, no cc- ç~ o nao tem acompanhado o pro- . f' ". -.. " '. ~;ta~i'o d~ colônia antigu do Rio al'an-~·." d, 'co' O·'on" d Sul unída- Serral'la Ica perto de ULna Xron,telra seja. a do 'eoqulllb1'10 das espcles,lê ~ d S I v' .,50 o .,10 l~ ~e . o '~', de terra legal cem tel'l'a do "0\'e1'110' EoLa t"e' eotá ccnsa"rada lUC.llSivc., e ou. de eminentemente a<l11.·lccia, com lU- A t· h" '0 t' .~ " .' • "". ~. d d' c ",-t" u·~~.}_i esté. SI'. Presidente, S1's: Depu- ::cústl'ia. nascente, çrue, se já, não tem _s allls: .'"g~m a c. a serr ~lla 11010 nas Um, erslGa es os """ o.",os nt'!tados, um fato que se. assemelna bns- maio!' impol·ooc1a. é exatamente se .sa?e co••1o' f' ssa t~~a se t~l11a UJ?1a dos. ". '. ,tânte àquele rela!udo pelo meu rlute- po"oue não tem tido em seu lleneií- tOl~ ,1;lE(al ~ de.xa atl a~ d.e SI um. oe~ O i?R.. AR."l'O AJ:llo."l' :- í7'eJll Vos.a.i"essor n'l t.l'i;)una o no!)i'e Dztlut2.uO ;I~'a ene"";a elemento Pl'<>'1UlsOI' dO ser.o de f.cl'esta brasllelr'a <:al>Cia e E~celenela que nesta. epoca, alguém.• '. "" ' , r·t cf c ,'~". . ;" c e~lcra.da pelos hOll~.'ens que n",o que- segue e> conselho sábIO de>pa,raibanoEd;~"on ~a"ola. que~;; .0.ICl :::~ ~ me- pr·,egl'~.so e do oesell'vol'.imento In- rum absolutamente viver dentl'e> da Xavarre>, o intl'odute>r do eucalipto no,tl}a.,,"s _pala a espta:",? de ,.a~;t-:s no[ nustr,aI.. fel e prin.cil1111mente contl'ibulr p~ll'a B:'asll. . .'No.d;~te, pede ,,,t,:lInllrc.n. p:o~l~.e~~ia~ O SR. A!R.~O.ARNT _ SI'. Depu" ~ Erário. A fls-::alização que existe .' ,., . "!.d~ b"~re,.~ 5ue co.. U\.lzom a leOl'~a,I",a Ita.do, ter:los no.·s, rlo-gr'andens'es, 1'1_ aes recursos . naturais d,! Bl'asil. é M~" S.~ DeJPU!~oS, .fav~:Co?e~'~~o 1l.,r"lI~, do Bro.s.ll. , mos sentindo hámliito te.mpo, eeBa fl'ouxa e bastas vêzes e conivente pl'l~_It:alme.:te a a,,,llcultma p.ooa'.' O Sr. Edil~on Tat:Jra OOl'lglldo 'alta <lee.nei....ia E:1tretanto temos com tÔ"a es"a ~liI)l!oraçaofomda lei tórIo. no .cul do Bra,sil o al're~daiU'"n-ia V Ex, ~. -'1 " ~ .' I .' ~:'.. to excessl':o que lá. existe, dllJdo o 111-r.. . . . ce ~o~lar a aça.o dec slva d~ atual A fiscallzaçaÇl do Có~I'S'e> Florestal é c:emetno .dep,rc,::klção.i ,o Sr, Ney Braga- Perl1~lta-:ne, Go
nve:l1o,do Sr. L~ilnelBrlzzo.a, q~: uma verdadeIra, ut,~,pra. J!l neste Es· Temos no Sul do Brasl1; princ:pal
,Sr. Deputado,. quer') CWllPrlnlPI1tar en.ala cem obJetl~ lda,d~ e cemo pl I tll.do nevo ç~ue esta surgmdo, que é me,nt" de Sá,e> Paule> plll'a baixo ve.r,V: E:<.'·' e o Est!,do aue l'epresel1ta, melra meta:. a instl'uçae>, a enel',gla e> Estclcto de Goi~s, _apesa~ dos hell.- da4el~o'S absul,dos em maMl'ia dê p"·e.inestll,Casa por este fato que agora e o transpo. ~e. c{,ptle~os de que dlspe>e o Servlçe> Fio- ços para al'l'ell,damento de temlS e.est~ sendo l'eve:ado ~ Casa: a assi- _O Sr. UnJrzo M'achado ~ Tem ra- restaJ, Quem viaJa de avião percebe _ o que é mais lncrivel _ co<b"a"s9i2latura de um contrato para :t e1'l- zao V. I~X•• ~ero pos.a o anM- os quilômetros e qullêmet.rosqua· o l\l'rendamente> adiMtade>. E qua~.ção .de usinas de 500 mil qui.lowattR. mento Clesse~ sel";lçosr· ~ nmpll~çao dra:10s. d,tl . floresta.s 'derrl:ba,das sem faz i,uem nio tem crédito, c,mo l)I~esta. he>ra, lamento apenas que o d·es 5~O,COO w, ~o ma ~ reve p,:z~ re,~.a~.tlo a;l:;,um Quem" coph~ as a.griculto,r e olavoul'e~o em $l':tndeirr,eu Est~do n'o estela veil.do êste prop.o.elooar nc\o Impu.so ao de.en esta.çoes ofICIais de plw.acao de pl~ e:d!ensão?""'obi'm' - O Paraná '~ncontra-s~ .:l." voMm-entoindustl'lal no Rio Grande nheirose procura ,a."rwuilr:lal·-sel1o· '
;.~cU!;s Upor culpa do "ov2rno .:1;'- Es: do Sul, sem pre.1ul:llcar, no en,t(lfnto, que custa. um. pinhelrinho antes de Não ti ad~lssl\'clJ' Sr. Pr~ld,en~e,d 'd G " d t> Ul1'~' Tive- a aG'rl,ehltul'a, 'base fun~a.mental. da ser ievado à cO'o'a, ou a,'candonado na que uma Naçao como as'ta nae> lCglS
.aoo 'há °pou~~;rn~lnS a inC~DOcÜacia o. economia rlo-~rail'ldense,. 'ceva. definitiva. che.gará 11 concll'sfio le sôbl'e taobelas de arrendamento dI)~! s.... '.'! d . .' :,. O 8.'t. ~O AR1"T - Exato.men- de oueo' Govê,rno Federal já EStá Si>le> brasileiro. li: uma lâ5tlma per\P.1'efe\tUl:a ô' ~ta CldC~te d e :aIrll~"llt, te sÓbre .Isso desejo as·ora. manlfes- !"a~Jândo mais de 400 cruzeiros com manecel'mos quatro MaIS nesta Casa,p;:mlllor .p I o .eÀ}lo•.a hor e cY' f? tar-me, nc~re colega. ninheil'lnhos d,e 30 centlmet"e>s'-de al- como representantes dos Estado.s, sem~...un.do,oPpor~uaenÀnRvol.vtell;coamenaOe.rS'ln.~Il ekr Indubltlwelmente .nossa agrlculturatU~·a. • co.n.segult.: que o S.ena.do encontre. so-.... ca. . a. .. . - 'i' . d luçao para o p1roJeto d:e lei de ar~~wats, enouanto necesilitn,· somel'ltet~ i s;~.o de unl1 t~o 1&ued naoT po e OSr ,Dervil.le AllegreU! _ V. Ex.~ rendam.entoo qu.e lá está encalhadoplU'a use> domiclllar, de mais de 4IH) ~~ltSS 1;0 ~~rr s iao~a zam~is~~fi abo:-da assunto de m3gna i:npo,rtâ.n- hti.·mais de dois anos. ,mB.. ~este 11lS~r;l1te, en~ontra-se ;una men~s do' ue a'''rlcuJotura 'de ~a, Ina ela. poara o ,Pais ..... o l'eflores.tamento. 81'S. Dieputado~, ,0ul1;'e> fator dePOll1lssa~l1e>. RIOde ~ilnelrO, prOCUlan- ou. agrlCUJ~ra P'l'ed,a'MIl'la.Est~os Em São Paule> ocorre l1m.movimento agricllltura pred,atórla, Isto é, a bust1osoluça~, Junto à Plesldêncla da Re- fugindo do Ittoral para o Interior e de l'eflorestamentode grlUlide en'ver~ ea <i'e tern.s .novas depois <le poucospública. de problema s;melhalHe nas .deixando atrálS de nós .terras ina~ro- A'a.:1u'ra. Insiste-se nesse sentido, a· al!0s de cu~tlvo, é o do atraso comcldades de p~mta Oro.~~, .. Casero, e v;eltll>das, e:esertosem miniatura, Que fJ:m de .qu'e não se trallSfOlm~ as que osEstad~s brasileIros entregam~lrai. ~ servI~e> de en.lgla. elé!rlca. setol'l1arã:o pl'êsa fácil. da p~"ecula' matas emcam»lls áridos" 'Os jo..":l1ais OiS tltulos defmitlvos de posse e do~essas cldadlôs está el;tregue 11 C1ll11- çüo. 'Dal a falta de. recurse>s tie>.sOlU- da Ca.pltal·da~iU,ele Esta.qo, eS?ecial. minlo da terra.ll,~a Prad!! de EleLriCiftlde, q,ue,. !11~illlos, pre.1t1odleados com·',essa açãO mente as FOlhas. oJCsenvolv:ml cam-'Constatamos em 8âe>' Pllulo,' em,~omo qU~.se todas as cmprÇsas pa!U- nefa.sta. e primária. da a,grlcultu.l'll panha nesse .sentlde>, que merece re- . Ma.to Gro'sso. no,Par'aná"emSa.tita.:\)1I1reS, abandonou, as concessoes, pnda,tórla l7istre> especl.a.l. Tem ha.vido, em-tlar- Catna'lna e Rio O'l'ande ..de> Sulque'~ràticamel1te não cuidando do pro-. '.' '. .' . ti!. ° atendlm,e:'lte> dos nodfl"eS' P11· . h d d'" lo a oplema. Paranagu:i., grande cidade do . O Sr~ Cal'1::elo D'Ago§tlno - .Vos- blicos, mas não tanto nUlIJnto rlp<;~- ~ãO~:s'al~~an~~~esexg~t.Ie~.ePAraná está I1s escuras com um ra- sa ~'elêncla. tem razao, Há um jame>.s, porque, realmente, ·0 proble-, la t b d . t·. ':Iónamento de seis. l,oras. Nessa certo prlmitl'V'.·!lnO na· maneira pela. ma é solú"el. falto. ~ boa vont~de ~: ~~ ..~O~~en;leb~ad/ g~~X:~o e~~'p'ortlinidade faço um apêlo a 'Sua oual. se explol 'I. a ~gricultura.. neste para soluc.!oná-Io. . - d' -"_". lO . 'd' . .• . .•. ...'. . d R' País. Há um ,rlmltlvlsmo em todos' .'. . . . e emaJ'"'''''''' co OUlza, e>lall. .
'. ~~lencla o Sr. _ Pre~ldente a e. os sentidos,incluslve naquele emque,' O SR. Ai."WO ARNT .... De' fato; li: lamentável. qu,e·o Govêrno I>ra-'i111blica - que nao te~ olbado para prod,uzin.clo, nlo se faz com c.~le o V. Ex.' faz uma' alusão ~'portuna.sile!ro espej,a tão l!-trasado na entre~ssa terr"a, l~as qUll ho.le est~, lá produ!te>r tenha 'elem~tos a.cautela- l?el'ICe'be-se logo :que essas ea~a.nhas ga dos tltulos dEfmltlvos dêsses ho~a lnauoural uma estrada. a , moa dores na defesa do preço daquUo Que feitas pelo Govêrno central resul!am mens r.1laal1 trabalham.hlí 10. 15, 2tllue est:l.fazendo no meu ~tlldo. - produz. Sabe eV. Ex,., que 8,$ pro.du-ineflcientes, .Ii: necessirlo(llle ofoejam e a.té3C anos; cOlIl,o é l) ca~e> das~o.se~~do de que olhe pala aql.ela ções a.grlcolas SObrevêm de umjMO realizadas por govllrnca me,e.rnotes, ZZQJll.ltS·mais Velhas ·d~.Rlo Grande~tua9...0,e ao, Banco Nacional do De. e que o .consumo é gradativo. PoIs govêrn.os estaduais e mUl\lclpals. dI) Sul e Santa CatarIna..lenv...lv1mento Econômico para qUI! bem, nlo. hê. crédltoc~az de fazer prInclpalmente.a. fim de ~lIe .}:",~sam . O ·Sr. Dervllle Alegrettl - A bus-rlna~cle . as companhias elétricas. ~ocom que o lJl~'cdu~or contemporize passar pelo canln'6le da ~Dl1ula.cãil·1! ca dle tmas novas e oa'bandono~e.Pa;raná., .. Se o Chefe da Nação nao SUIll8 vendlll8" para~que s! faça, na me· pela.autorlidllide que cO<1lhella. ti. C1ue out::-as, apa!'entemente . cansadas, n,.otem:,Conflança no .atual GovêrnG de dida do consumo,' a ·flm ele defender S1! está. fazendo em seu l\Íuhlclplô e é. cu),tIll proorlame'nte r.~' lama.dor n
!Deu'.' Estado, deve dar as razOes. O seu preço. Nlio há, seque.r. aquilo (iUe em .seu pe'queno Estado. . .' O SR. kRINO A3'l!NT - O l'lInsa o,PJi,ril.ná-nâopode continuar nesse 80- já. no mundo é objetG·âa. economia ". . .... '. daR terrlls ,se'vcrlflca ~or falta de .!i'lmento~ . ,'. . • .' . a,griCOla. -apa<lron1za.ç~ dA.. pro-O, SI', Oswaldo Zanclo -::- .La.mcn" Inst.rução. do" lavra.dor, ..' .",f 1.RNO AR.N.. T _ Vossa EX_duçlio a,g.rkílla, .os. transporte.s. a rI;l'a~. tàve;rnente;Dep~tado Am.o. A;·n.t. 5.0."1' .0 Sr. Der:')lll.~ Aler;rettf '~'." ma1~li te ...lio 'uando fala da ne1, oa'lmil.ze.n'men:toa gra.nel,a moo obr,lgaodosaconfessar q.1Je o, Pe>vodo Gm>êrno, no casó, o GovtrnoFe-~.111r....g.1a.·e.léfrlc~Zparáqusó..·domicillar . caroga..... e de.rea.r~a.oa. gra......n,,,,,,,e.l '" .~I·. ' Prt asl1e!ll'.o gd·06·. ta.. .mu.lto m..Ih'a.!. .5< de·.p!,a.nf1. -.. \ deral, ,pe.!aB clliicllJ,a~les' C\u,e ~ria ]J:lIl·l1..~ d N .... B' '1' O SR. ARN •.•~.~ - .... c. ar. couve o aue ca.rva. 0,0;. A .li .1'- a ll.qul.slcil,o de l\Jdllbe>.s 11ertlI!'antes e''pobre;,Deputa O, . ey 'u1. rasa.p' :: ocl'l?!l-r-me dêste assulllto..' " matlva ,de V. Ex.· de ':que. llt'exe- ·hiseti>Cielás. . .' , , ... - .. ' .tllsaoi<!SSa. V.Ex.~ poss,no .an .. O Sr•. Carmelo D'Agostlno .~.• '.. çuc;lio :ele .um piano <lessa.·nattll'éZa, .. '. ~'_ . .... ... . . "".. , .'
,1'68;<: brasl1~os, . precIsamos ji\. ..de de.man~lra. a baratear a.. j)l'Qcl'llção. e fie .emconvênll) .. oam .gO'Vêr:tl0 .. ·locaIR., ...O SiR. AR.~O. ARINT - ,Jm,tão Vo.";~apara,a.~le~lficaçãe>'rur~l, um co1ocâ-la' aoalcllonce .lio comprade>l'. a!lreliental'ia resu~tados.·mal.s.!lO!!IU-· Sll E1I.Cel~nclajá yema.cneu fa'~!lr.;lõ.sS.~tei.os.da ;reforma,agtármcmo SR, AR:NOAR!\~ -'Exist~, vos, mals,eflCiente.'l;;saltaaos • olhos Tanto·.maIS'longe para.. :;nde /f6r ,,(1
...•..... '.'~\)Ud...ao :e. .')l.,l!!-.uslYelem. n.oss..a Pá· nesca.09...· s.au.ma .OoI11 laS10.IfI.ue. lieve ...de .todil.S.' POISllO, .:entr~nto;a~. gl,.... br.a<l.' .Il.. e.l...r..o., ,.'0..•.~ante>.. m,a.~. )l.lf1cll... '.s.. e:.-."
"fj:~""'."< ..t. :.i: . ..' , .. .. . estudar os1Jroblema~agrârlCl6··do ra.r. a V. Ex.• que'multo ,1lO1:cas.mul" .lhe-á :o:>ter !~r'tUi~ntes, 11lll~tlclda_o•...;'!"P.":SÍ'·;: :,UnfT/o,Macha40 -- .·.Quero BrasU, , ,Desejo; e~tretanto, ,1ev1lr '·'\oto,raraã:temlildoaacpl'Ctel-ture.s MIl.' ,et~•. · ;"..., '. ;". .. . .. ",~. ....,•.'=-J»rlmentar~'V.;Ex.·"POi' trazer ao' cC'Jhe~lIlIlen.to ela .Naçlto"oeu .áno~sa.nlc.L1l1llIll. do .Brasil ·QUle"U1n J~rcCulUo:OSr;Derville A.legl'ettl ~;. ·Sc~:! ,.. eclmento"ttl: C:~.êate· proble~·agrkultura.,. seassUIIlh(·êsteCJl.l'ãtp.I"O;8el'Ylço .Nll>oicnal. de :R:~ofesfa~.<túvlda .. aJgumti.v,; EJ:.•. ,,!,Pl! .q)le..•:5'·":{pcirq'ue;:';e!etlvame.n~;.a ampUa~' .preda.tórlf». ele,' hoje •... ê . 'POrque'..n~~ n~eJl.to;mC8lU01)Ol'que.'J'ste ·llér\lico:'ê~es··p.1'codU tce, .naI\lalo!:la., .... sli.~ .!1~
'.' ·.oL;QOS;Cservi.. 1;05... '<Ie.,.:litr1t.~a.çâ.. o.no.. e.ll.lite nel&e.·se.tO".. de. IIt.\v.I,Ila.dt'.. Obe~ ... ~em'\)I'e~5'~.,I'e.·~~. asto'·....·c~.'.. !&'.":or..lgem es. trM1.ZC.l.I'ft'e.en.tl·~.. \n.o.,pal~: ..: .'~.;OMde.,do"SUli·;'!· nosao' .Estaao .d~êncl& a qualquer racloclnio\ Quero .~om oe·. ~o~rnOlS~ I~js, "e8'de· 'que pa,ganel~: ;eló~~, ..&.pr~l,lO .':',<lslllmw.'.:~ár"::,iioril()·;«rit:qu~~1!er,~I\~tro da·· !l4?!'nlBoU<lIU'·me ·.la.npoucon~.(l ~'- :.Ils~t.~l't~ ~r&lr.m:~,.l\m~;. "prol~lth'o;:.d.~;~~ei~>au,'- ;n,lo-~á,:'1,~~~;~':~X;~~~~~~ :p~~~~a~)fl!;:-" ,~:r,l&. . " c.:.;'\;;:. :," .:..,: ~~~e(l.4;:,:~:n«e~:I~<~e-xc~'Jlo,tS1~U1:1a,de ..4e.o''Ali~lcII1~ri :pl'~nck .:-:'
Sexta·feira 7 DIÁRIO DO CúNCRESSO NACIONAl (Seção I)
Alagoas:Abrahão Moura - PSP.Aurélio Vianna -- PSB.Carlos Gomes - UDN'.Luiz Cavalcanti,Medeiros Neto- PSD,Seglsmundo Andrade - UDN',
Sergipe:Arnaldo Gareez -- PSD.Leite Neto - PSD.
Bahia:AlOYSio de Castro- PSD.Alves de Macedo -- ODN, ,Antontocarlos Magalhâes - UDN'.rAntonio Fraga -.:.. PRoDantas Jún!or - UDN.Edvaldo Flores - UDN.HéJ10Cabal - PSD.Hélio Machado - PDC.Hermogenes Príncipe - PSD.Hlldebrando de Góes - psn.João Mendes - UDN.Luiz Vianna - UDN,Miguel Calmon - paD.Nestor Duarte - PL.Oliveira Brito .: PSD,Raymuncto de Brito - PRoRégis Pacheco - PSD.Vasco Filho - UDN.
Esplrlto Santo:
Baguelra Leal - UDN.Dirceu Cardoso ,... PSD,Ramon Oliveira Netto - PTS.·Rubens Rangel - Pl'B.
Rio de Janeiro:
Afonso Celso - PSD.Brígldo Tinoco -- PSS,Bocayuva Cunha. -- E'rB,Domingos Velasco - PSB.Edllberto de' Castro - UDN.'José Peàroso-PSD,Paiva Muniz - PTB •Mario Tambol'lndegUy - PSD.Moacyr Azevedo r: PSD,Ribeiro Gomes - PTB.Pereira Pinto- UDN,Raymundo Padilha - UDN.'Saturnlno Br~.ga- PSD,Tenórlo Cav:.'!:anti - UDN.
Distrito Federal:Ben,lamlmFa.rah- PSP.Cardoso de Menezes ....... UDN.Carlos Lacerda - UDN.Chagas Freitas -PSF.Eloi Dutra -.PTB,Gurgel do Amaral - PSP, .Hamilton NoguelI'a - UDN.Lycio Hauer - PTB.. .Mario Martins _.UDN,Mendes de Moraes - PSP.Nelson rlarnelro -·PSD.
. Rubens Berardo. - )PTB ~WaldyrSimõea - PTB.
:Minas Gerais.
cultivar suas terras, sem amparo, que grantes, custa, põsto no Pal'anã, de- Indústria no Brasil seria a a;,Ucapalmente o pequeno agl'icultol', poder eenas de milhares de cruzeiros ao ção de dinheiros em problemas .denão custería tanto ao Govêrno F'e- Govêl'no Nacional allil.s ótima- reforma agrária ou de reorganizadera.! se porventura. estabelecesse mente empregados - imaginemos ção agrária,· que favorecessem o brapara éssas produtos dólar Igual ao como será quando êste Brasil quiser síleíro que qu:/r trabalhar com insdo café, ou seja, de Cr$ 76,00, fazer uma reforma agrária. em mel- trução, que ql)er trabalhar com am-
O SR, ARNO ARNT - Amparo des europeus, que, naquele connnen- paro e orientação do Ministério daque se dispensa ao fomento agncola te. é felta onde .nãc existe solo, on- Agricultura e das Secretarias dee animal mas para o qual não há ele só. existe população demais, em Agl'icultura e não. pôde até hoje faverbas, terras de reservas de esportes; onde zé-lo, porque pretendemos reformar
pois bem, Fica, assim, claro, como os senhores condes criavam caça questões de base 110 Brasll,intro::lua ação predatória da. agricultura pnra 'suas caçadas anuais; terras nas zir reforma de base no Brasl1, sembrasueíra vem prejudicando a. orga- quais se cngíam os castelos ducaís, têrmos sequer abordado a blislcn. demaaeão agrária no sentido da sua cujos senhores procuravam cereá-los tôdas, a rCOl'ganlzaçãodo agro-naestabilidade, do 'equníbríc que toi de oxigênio puro: terras durante cíonal. (Nluito bem; muito bem,rõto pelos erros passados, equilíbrio multo. tempo virgens, onde se er- Palm~s).
que nua existe nos aias de hoje, por" guiam fortalezas para os passatem- Dl'rante o eli,\curso elo Sr ,Amoque, infelizmente, nenhum govêrno, pos de guerra, e para receber o íní- •fedeml ou estadual, paga aos seus mígo de emboscada, fortalezas que Arnt, o Sr. Sérgio Magalhães,técnicos o que êles merecem, o que aqui no Brasll ainda não precisam :Jg vice-Presuietüe, deixa a ce-deveriam ganhar, Necessitamos re- ser erig'idas e nem o devem ser, por- fieira' ela presidêneia, que éequilibrar o agro-nacional, tão pro- que na EUl'()pa, elas ji:l. ficaram com- ocupada. pelo Sr , Ra.niert Maz·fundamente desigualado pela omls-pletamente passadas, inteiramente zil/i, Presidente,sito dos homens que deviam encarar inúteis, O SR, PRESIDENTE:com seriedade o problema. O 'SR. PRESID:l:NTE (Nestor Jost
O sr, carmet» D'Agostino - O - 2? Vice) - Comunico ao eminente Está findo o tempo destínaco aonornadísmo do nosso agricultor, essa 'orador que dispõe apenas de três mí- Expediente,maneira adventlcia com que êle pro- nutos para concíuír sua oração.CUI'a terras novas para cultívar, aín- O sr, AtWio Fontana. _ Perm!. Vai·se passar à Ordem do Dl~da que se aprofunde pcla flol'esta, te-me? E' um confôrto para nós,' que COMPARECEM MAlié devida à instabilidade do ·preço nos' batemos para que se encontre OS SENHORES:daquilo qUli êle pl'oduz, .Nãol Nâo uma ver:ladelra solução para o pro- Geraldo Guedeshá nada que o secunde, não hâna- blema d<:. agricultura, ouvir o día-da que o defenda contra a oscna- CU1'SO de V, Ex~ procurando demons- MeneIes Gonçalvesção dos preços das mercadorias agl'i- trar que não podemos adotal' aqui SaIo Brandcolas, rerermas .~,gr:í.l'las que servem para ..
O . SR, 'ARNOARNT - Quanto países co'..10 os europeu;' porque real- Antonio Babymais longe estiver iocalizado o Ia- mente Iá os agricultores são verda-Yl'ador.;nenos êle ganhal'á. .delrostécnlcos, enquanto os nossos 'Amazonas:
O SF. ClÍrmelo D'Agostino - Mas jamais encontraram alguém que se Adalberto Vale - PTB.êle se atll'a' a essa VIQa porque a ela interessasse em ministrar-lhes ensí- Almlno Manso - PST.estli. acostumado, p'orque nela nas- namentos caitlzes .de tcrná-los téc- Jayme Araujo _ .UDN,ceu e.l,' tradição alI' o conserva, Nós nícos: Pereira da Silva - PflI),.
.. é .que não, lhe respeítamos o dlrertu O que vemos, como aconteceu ema maior lucro. o direito 'Qe eompen- novembro do ano passado e V. Ex~ Pará:sação pela organizaçiio financeira. do multo bem recordou ontem, são ta- Ferro Costa .;.. UDN,
.crédito. Somos um pais ·.inflaclona- belamentos esdrúxulos; tora de: tem- Gabriel Hermes _ UDN.do, nobre coleg'a, Não temos sequerpo, com preços que não podiam ser João.Menezes~ PSD,sístemas capitalistas de crédito para atribuidos a produtos 'da lavoura, Ocello de Medeiros- .PSD.o aproveitamento da exuberância do Dai o resultado negativo que muí- Silvio Braga - PSP,
,giro .do dinheiro. tas vêzes advem dessas orientações,O SR. ARNO ARN'I' - Vou dar dessas atitudes, • Mal'anhão:
um exemplo' a V,Ex~ em relaç:,oll . O SR, ARNO MNT -'- SI', Depu- Cid Carvalho - PSD,ol'ganizaçiLo de capitais que. queiram tado Atll10 Fontana, y, Ex~ collhece . ListeI' Caldas - PSD.orgal11zar o Bolo bl'asllelro para cul· o que é necessário ao agro-brasileiro, Mig.uel Bahul'1 - PSD.tlvo em condiçlles econOmicas, nobre à lavoura e à. pecuária brasileira; Piaui:Deputado, não· em condiçOesideals, Respeito a opinião de Y, Ex~ e devomas em condiçOes econOllUcas. J!lm declare.r. que esta Nação brasllelra Clldenor Freitas - P'I'B•.São Paulo, existe um estudo .feito .melhorapl1carla seus dlllheiros que ,Dyrno Pires - PSD,numdosmuniciplos do l:iiUI-.: Sil.o ele. porém, ,pretender. empregar em Heitol' Cavalcanti - UDN.Miguel Arcanjo, Quenl•. Vineio .ao desaoropriaçôespara as' quais nilo José Cândido- UDN,SUl, lulo collhece· este Municlpio'l possUi- nem recursos' jUrldicos - ela Lustosa Sobrinho - UDN.Pois bem.. para 220 .proprlettlrios,. melhor al1llcarla êsses reCUl'SOS se fl~ Laul'entino Pereira ..;. .paD.afim de que lá. se proauZ!ase. fruto zesseo que. fazem as nações de Ceará:e vinho depois, . com cUltivo àe re· grande. á.rea telTitorllil: estabelecessechclo,no melo, de· oafêza.1s que lá meios de transporte. meios de loco- Carlos Jerelssati - PTB,
. possam surgir -. querendo dai' área :moção para. 1\ produção nacional, o Colombo de Souza - PSP.0\1 vendér-tlorea de 35nectares; este que Imediatamente traria mais prEl- EdllsOD Távora - UDN,estudo que pretende aproveitar 3.300 duÇão àquelas terras que nO.le estao Esmerino Arruda - PSP.o.lquelres, 7,250 .l1ectal'es, ou, falando abandonadas, porque' .pela lógica e Euclldeswlcar Pessoa....; PSD.Cln têl'mos gaúchos, menos de QUiloS pela ecollomiadevem estar abando- Francisco Monte - PTB, Badaró Júnior·- PSD,lêguas de sesmaria, essa emprêsa, em nadas Martlruõ" Rodrigues - PSO. Bento Gonçalves -. PRollnállse ecoll,ômicade um sitlo.pa· O· sr,AtllioFontcnll'''';''· Mubos 'Móreira da flocha- PRo '" Blas,Fortes-PSD; .dI'ão, fêz um· orçamento de 3~0 mi· principalmente. . .,., PauloSarazate -. UDN. _ Carlos do Lago' ... PSD.Ulões de cruzeiros amortizáveis em O SR', ABoNO~ -Que mara- Rio Grande do Norte: g~i~~ ~~rli; :'S~'sti.20 anos. vilhoso .'serla, nobres Deputados, se Celso Brant _ PRo
E13•.Sr3. Deputados, que .hoje um esta Casa e, principalmente, as ban- Aluizio Alves ~ UDN. FeliclanoPena -PR,exemplo feito por técnicos nos llelxa cadas do Centro edo Sul do Brasil Clovis Motta ~ PTB, "DN Franca Campos .,- .PSD,
t ' qu'e 'oe podel'á conseguir encarassem'com a altura .devlda a DJalmll ·MaranhD.o - ... Ger-Ido Vasconcellos _ PS'"'An ever o.. •. , necessidade que telnos n6s 'da estra- (13 11 1959 .. ""alguma Y·ez esta'na"õo quiser de··- . - . - ) • Gullhermino de Oliveira - "'SO.se ... ~... ...... da Transbraslliana, de Santana do .. ..-.Propriar grandes.' ál'e.as e aparelhá- r.Jvramento a' BraslUa .e .a .Belém. do. .Jessé Freire - PSp, .José Raymundo - PTB,IllS 'para Yende~laspor preço ba1X1l b t j os nós fa •.Tal'clsio .Mala ..., UDN. 'Manoel Almeida .- ,PSD,ao ..homem brasileiro:. que venha do Pa' ~ Que o rases ar am -Xavier Fernandes -~.PSP. Nogueira da' Gama - PTB~Nórte,'Nordeste .ou do CentrO do zeneÍ~' de reorl!anizacll.o agrtlorle. par: ,No~ue1ra.de Rezende - PRoBrasll.em .busca·de chio. Os paranaenses, cujO território, serparalba: Ovldio'de Abreu,_ paD, .
Percorrido por esta estrada,. em uma ., ., O anam Coelho' PSD. Vejam;' 8ra .. Deputados, o . que l!leba onde até hoje a COlon1Zl1C~ , Drault Ei'nany -'PsD. . z ... .~ •aB'utll'da .esta NaçD.o slldesaproprlar· ainda n.io tol polll;lvel, nela dlst6nr.la Joio t.rrslllo ..., T,1J)N.·~J:e~t~i~~a~e~t~'pSD.mos írlebllll mesmo em munlclpios do .dos centros e pela. dificuldade d! R~uld~~óes'7PTB'\PlnhelrO,Chagas._ PSD,,atualmente ChllmBdo· longlnquo Inte- l'etlt'ar a mercadoria de,li..·- Pel'nBmbuco: . Trliitllo da' Cunha -P-R,rlor ·do.Brasll.e que' aguardllm os : .Srs . Deputados, prosseguirei . nas t11tlmo' de CarvRlho· . 1"SD·recursos, do Eatado.:ltste. nll.o terá mlnha.s conslderaçll.es. ..... Ali:le:SÍ1mp~lo- UDN,," :C."'- .. ' 'l1rletAI'Ilm _. PSD,.- . •nem cl'Uzeiros fracosh~:~ comprar P a està QgrlculturÍl preda.tórla ÃIldÍ'ade. l.ima Filho..... PSD'.: ..... • Walter:A'thalde ·~·P'l"B•
.toU ,. gmle.bl8l111~~.olr~:.I~racos P.i~~ ~=; brasfleira ..alnda te.~lcontribuldo·· .. umo···· BarDOsBt,jmaBObtln.l1o··-~.;l"·'·,.:B.·'.Í\.·.O·. P:l.ui.o. : .. ' ' . .'...... .. t fator' não ClCiste em nOllll olélio:Lemos ..... P8D." , :'.,:.: .. ,',.; ."........,. .,com.· que"'eaBas ·glebasposs.am. rllCe· .ou 1'0'. ..']ta· to 'dâsterras . Dias L1n1l...,:UDN. . .:' .:' .Afl'àiu~':· déónvel1.á..:..:pS...... ·;'ber"aIIrUM'brasllelroq\ie vá noen~ Pais. ~uc;.r ~~. menindllo arriscar·' Zf,elvlnodJi1s ...,:PSD. ,' ....:.,.- ,Amaral Purlan -,PSD, . ,. .).gOdo.,C1essasilmprêsas.que:odj:llta~o AI) Go~êrno: l~eroE~adci8 bl'ásllel·:.roloC::lel!ras~..t1qN, ,~,.~.:,.,f.':::.<. ;Arnllldo Oercle.'\I - pSP~:". " 'desejafazcr; .'., ., ., .-;-II~lzer.que mu os. 'd " "te·' '1'.'..que· '''osué de 'Ca-tro" 'PTB .--.-." , tI t "amoe ','.'l:$rs •.'iDeputadOll(se.jA sabemos,deR•.ros.. não. .têll1o.}eV::ul~a;.C):.Ilo,., r,', :,.'. ,'" ". ":"'7" ' ..';>:", ,'~" "p ~!\ n~. ~ ., ' " .ile']-o'que;;UDl homem do',Nol'te, ',do 'lhes.pel'tence,.. .. .. 'Id _ ç.....MllVer.tletL1nI~i~I'SI)PTâ,A.;) ,.. ,', Jl\'aslllo Machado Ne~ sp P3Q.,Nor.desWi'transportádo'p&Í'I(' li fI~',·l'lcand.o aqui, neetas. cona..!i ~a';; . 'i OSvaldo.. ·111lá:· .. ' o.:.~·. . "".::",;, ':Oartl\lho 'Sobrlnho,::"'P!:~".::c,. :ruA' .... pc.r' via" IIUlritlma .e.. ·com,a : -SI';·'Pt'esldente e- S~·e·r:-q'~e·'''="''elhol' Petronllo 6llntae~~ PIlD..·.· 'l" .. ··Caml)QS. Ve1'll'al-:Pf'l.P, ... (14'1'"'.'"IIIlIttncla de 'hospedar1U di lIDl~ellcerrá-las quero ...z ..... , souto f4ll1or, -' .. • .'.. ..... '1Ja:oberto Balln -- I'~D ,~.> .4.'
-,' 4!)20--~:.
Sexta·feira 7,. ---x...
DIARIO OOCONORESSO NACIONAL:au.AdiiW!Z •
(Seção I r:»
Agôsto de 1959•
Dervll1e Allegrettl - PRo Relativamente ao subsidio dos Se· IDla,pendente de disciplina do Artigo sos Objetivos. sem qualquer arranhão,Jmilio Carlos - PTN. Imores :Deputados, objeto também de 75 do Regimento, ll:ste estabelece que portanto, li nossa Lei Intei'na, e 'sem
,Ferreira Martins - PSP. criticas, a Presidência esclarece que :inda' 11. primeira parte da sessão, qu:bra de qualquer principio ou nor-E~mllton Prado- PTN. o subsidio é igual, tanto nas sessões' .por esgotada a hora-ou por falta de ma dos nossos trabalhos.Eary' Normaton - PTN. extraordinál'ias matutinas como U:lS orador. tratar-se-á. da matéria des-Henrique Turner - PSB. sessões extraordinárias noturnas. tlnada li Ordem do Dia. Slntetlzando.Sr.Presitente, minhaJosé Menck - PDC. tstes os esclarecimentos que a M~sa lareee: questão de_ ordem visa possibilitar aLlluro Cruz - UDN. deve ao plenário. il Imprensa li à No seu § 19• esc areee: .apresentaçao de requerimento de pre-:M.lgueILeuzzl. opinllio pública em geral. "Presente a ma..lol'ia absoluta. ~erêncla para.,!Datérias qu:. constantesNelson Omegna - 'P'I'B. . " dos Deputados. dar-se-á inicio àS) ca pauta, terão de agualdl1~ votaçãoOlavo Fontoura - PTN. O 8R. PRESIDEN-TE. votaçõe.s na seguinte ordem:." ele redações fmals etc. (MUlto bem) •Paulo Lauro - PSP,Salvudor Losacco - P'I'B. Vou submeter a votos a seguinte Os requerimentos de DeputadOs,~ SR. PRESIDENTE: '
,Silva Prado - PTN (20·10-59). redação final, já impressa. pendentes d.evotação, estão .COlOCa"..1 A questão de ordem .do.nobre Depu.Ulisses Gltimal'nes - PSD, Projeto de decreto legislativo n9 7. dos no n9 4 htlvendo antes os re 'Yukishigoue Tamurll _ PSD. de 1959. que aprova a partlcipa~ão 'é'" , ·1 tado Mário Martins. que vem acom-Cunha Bueno _ PSD. do Brasil na convenção de- 25 de ferentes a urg ~cia e requerimento panhadu. de uma sugestão de colabo
julho de 1951, relativa ao Estatuto de eomiss~o. sujeitos à v~tação, além i ção quanto à. possibllldade de ser oGoiás: dos Refugiados assinada pelo Bl'asll das redações finais no n l.,.: I assunto objeto da dúvida suscitada
d j 1l d 1952 Com a disciplina estabelecida nes- i pelo nobre Deputado Aurélio Viannil,. Rezende Monteiro - PTB, 11 15 e u 10 e. se artigo. verítíca-se que só po~ere.: resolvido em presença de uma prere-
Mato Grosso: O ,SR. AURELIO VIANNA: mos chegar ao n9,3 depois de tIaJl5·1 rêncla a ser votada ainda que seduzapor os dois anteríores. , dê • I
Corrêa da Costa - UDN', Sr. Presidente, peço a palavra pela I Se há uma situação 'de fato que muito a P1~si , nela, co oca-a ~a ver:Fe~nnl1do Ribeiro - UDN ordem. não nos permite atingir êsse item I dade em pr;••nça de u~a dir~culdaSaldanha Derzi - UD!':. O SR, PRESIDENTE'. em tempo -hãoll. para que a Pl.orro.1 de, senão mesmo de um lmpedll?endt~Wilson Fadul - PT13, gação ocorra antes do término do :eghnental•• conforme procurar" e
Paraná: 'rem a palavra o nobre- Deputado. pl'azo vigente das comissões. a Pre- monstrar brevemente; r:;,ce ao art. 15(1. sidência não pode deixar de reconae- do Re~imento. que díspõe: '
Egon Bercht - FrBI11-D-S9). O .SR. AU. RELIO VIANNA.. cer que há um estado de.. verdadeira "A -ordem de coiocacae na 01'-~~~-~. . . d •Maia Netto _ PTB (31 "10-59); (PaTa Ulna questão de "ordem - necessí adepara convalescer os atos dem do dia. das proposições emMunhoz da Rocha _ PR, Sem revisào d<>oradoT) Sr. preslden·l que, uma vez provocados em tempo, cada grupo· poderã ser alteradaNer Braga _ PDC, te. refiro-me ao Art. 22, inciso n: portanto, tempesti':,amente. e pelos por de Iíberaçâo da .Câmara, masOthon Mac:er _ UDN. de Regimento, que determina: I meios adequados. naopodem perecer sem que haja preferência para a.Petrõníc Fernal - PTB. "AI't. 22, AS Comissões da cü-. pela ImpossibiUdade de se atinlllr o proposição em dísenseâc sôbre ao
'PlJnio Salgado - PRP. ma.ra s.erão;. Imomento da deliberação.. em votação.". i. A Mesa entende, portanto, que a
Santa Catarina: .', ".,., .. , :mlltél'ia comporta a aplica-ão de Uln. O Art. 156, portanto. q\jando trataAntonio Carlos -UDN. .I! - temporárla~" ~s que se i principio gerál. pelo qual'o requeri. Ida ordem em que devem flg~ra~a.RsAttilJo Fontana- P8n. extlnguell13 0m a tsrmlnação _da I mento uma vez entregue à Mesa e' matérias na Ordem do Dia. se· leferel.,enolrVargas -PSD. legislatura ou untes dela. quan-I· publicado, deverá ser votado segundo aos grupos. E não serão apenas aquê-Wanderley Júnior _ lJDtot. do )lreenchidoo fnn a que se esta ordem e as possibllldades mate. les grupos que constam '~a pautn dos.
destinam. Irlaispara a votação. ' '\ -trabalhos do dia. ou se.1~. urgência,Rio Grande do Sul: Ora, sr, Presidente. temos diversas ,A Câmara deliberará /Ie acõrdo com prioridade. tramitação ordml'irlll, por-
Advlío Viana. - PTl3. Comissões de Inquérito que.. ' termina. a dls.clPlina aqin já fi~e.da e na me- IQue. estão grupadas M.l,ll, na forro1\Coelho de Souza - PL. .ram ou estão terminando o tempo de dida das suas possibilidades, A d~. elo ar.t. '75. § 19• as proposições QUI!'Croacy de gliveira -E'T]3. sua existência. Há. sObre a mesa: cisão da càmare,•.por uma situaçao d,everao ser submetídss antes das.Daniel Dipp- PTB. requerímentos de prorrogação d1i de fato.evidente~ente, hádepreva. m~térlRs propriamente da Ornem dl)Fernando Ferrarl - P'I'B. prazó de trabalho -dessas comlsSÕeS'jleCer para que nao se ·prejud~quem. DIa. Como· sabe 'o, nobre Deputado.Florlceno Paixão ~ PTB,' .- -. . . '. aquêles atos pra.ticados·pela Comlssâo seriam: reàMõe~ fmBls. reouerimen·
. Hermes de Souza ... PSD, Pergunto se essas Comissões serão no .cumprimento da sua finalidade· e tos de urgência. requerimentos' de' Co•.Llno Braun _.PTB, ~tlntas"ne· prazo certo da ·sua. cria· na.. expectativa de' solução do plená" .missões sulelros· a votacão· e .requeri· .Paulo Mincarone- PTB. çao ou se os requerimentos que 'Se' 1'10 p,aj:aa llrOrrog'llção do prazo..de mentos de Denlltados dependentes daRaul PiIla - PL. ,enc_ontram na mesa, ou aquêles que seu fu~cion:lmento, umá vez que lhe votaçâo imediat.a. Logoo, teJ:iamos d.
,'Victor Issler - PTB. ,s~raoa elaentregue.s•. de· pr.orroga. nli.ófoi posslvel ultimar os trabalhos transpor.' estilo ordem 1)01'. uma .13r.efr,. .Acre: ÇIlO do pl'avo de existéncia, far!io sus· no tempoestElbelecido.rênc!a. nue- não m" narecellntorlzadl\
tar a atitude da Mesa. de~erminando .. .. ' . ~ regimentalmente. &ssa é a dlflculda-Oscar PassOs - PTl3. a inexistência das Comlssoes por es· A Mesa não tem outra posslbillda. rle da Mesa na solucão'da. matéria
Amapá: 'tal" fJndo o ,prazo fixado qUandodâl-de, por2ue• na verdad_e; estáempre· ~inda nne flcolha..a sllllest,so do nobre
sua constltulÇão:E" o caso. por sença e uma sltuaçao que lhe não 'I '1 tlI t (10 ' ara p'·Qminá.la mais de.Amilcar pereira,' -'-o PSO, exemplo. dessa Comissão: terminuoo I pertemlte. por qUaliquer outro expedi· t,i~a~:nt~ ~ . verifiCar se' é /nossfye.l
prazo em 5 de ap:ôsto de 1959' e. da en ,sanar a. d1fculdade. e entende , .. , ,·Rondônia: . ~~ . destinava a examinar in 16cq.'osI,Que deverá. neste caso. mitl~.la. E'i ~ncontr~" pass~"em ref!'lm/!"t<lll ~~r~
AlUiZio Ferreira -'- P'I'B (184). efeitos dasrecontes cheias no Estado 'I,assim que resolve' a Presldênc.. la. -JI I) I'.Ssunto,'..que dlP1,.p_re~d'm"tnte'dm ed - . ". .... ,~ .~er 11. me,lO"! sn uçao. enI'o o e·
ORDEM DO DIA' D Rio Grande do Sul. E' o c.aso I 'O Sft.MARIO MARTINS: , .:"lmentoIPlIllsa) .. daquela outra Comissão para apurarI' '. .' .' '. " .'.. ....' .
O SR. PRESIDENTE: . . a intensidade' da devastação. dos· re,', Sr. presidente. peco a palavra s~· Em votação a redação final anun-. A llS-ta. de presenç'a. acuso. o. com- 'cursos nllt~rals do Pala e o de. uma i bre a questão de ordem.: clada; (.~al/.sa)., ~
parec:mento de 243 5rs, Deputados. I outra Que está .prestes a terminar_ o i O SR. PRESIDE~TE: 'Aprovada ~Vai-se proeéderà votaçã"dama-~prazode,sua existência que trata dei ' . r
téria. que se acha sóbre a .Mesll e apurar irregularidades no SESC e no! Tem V, Exl'a palav;'a.O SR. RONDON PACHECO:
daco.. nst:l.nte da.Ol'd~.dO. I?ia. . ~~'~~~.':.Om~~:I~.u.·:Si~~raJe or.d~m.\. o SR. MÁRIoitAR'l'lN8':. co.mo l.i.der, .requer-~.erjjica.çãO da.O SR•. PRESIDENTE: (. uUo bem; muito bem). . (Sóbr-ea que.stãodeordem _ Seni votaçllo. _,
. lRaniel'i Mazzilli) Antes, estaPre- ~O' SR. PRESIDENTE. _. A que!. i reulsllo ~o orador) C'"" Sr. Presidente. O 8R. PRESIDENTE:81dência deseja pr'cst;u algt1n~ eselB- i tão. d'e ordem 'suscitada. pelo .,no6re i aquestao de ordem.leva.nta.~a;.pe}o Está' concedida . .-recimentos ao plenímo•.de modage./ Deputado Aurélio Vip.nna, com fun.1 Deputado Aurélio Vianna é,sem du~ .' .. ' .
..•... ral à imprensa e. 'lltrnvés dela.JI to·, dàmentono art. 22 do Reglm~nto Ivida alguma, das mais Importantes, Vai-se .proceder a ver1flllaçll.o, '". "dos quantos devem informar-sé sObl'e; desta Casa e que' realmente interfere I S. Exa" . naturalmente, a suscJtou . Procedendo.se· à verlflcaç'~o '"or
O'. assunto, - I com matéria da Ordem do Dia,. pode Icom .esplrito de c(l(lperaç6ocom à '. '.' ..... .' . .'." ~"', '. .' S~' respondida como~ apêloque'. a Mesa e, ,conseqüentemente, com t4da bapcadas.reccmhece·se terem votadC! ,:,-. ,'Emu,ce. de criticas que ,êm. ~'U'·I Presidência ,deve fazer à Interpreta.l a Casa. ' . ·..a.favor 12D Srs. D~putadosecontra.
-;;,~do a tesp~lto da convocaçã.o ,XCII1.j r:!io da .sistemática ,do Regimento e I' . .. .. ....;. . . 1, total 121. com o Presidente 122,:~.;lilva de sessoCli·extroordinárias nomr·
1
. I' . "in' i '. ai· . '.. ~, Confesso que estou. em certa dúvida - O . S D . E~'
.' ;;l\. as par.a ,.,.dl:JcussãO do projeto. de ass m.. aos " •. cl!!os !,e.r ,5 oue o re. qu..anto ll.fllla, de V•.Ex.a., poslve.lmen. SR. -JlRE I ENT •'"'11;manda;'à 'Constituição n922~A' de Rem, Eletlvo.mente.~s· co~lssõl!ll te "porque talvez não a. tenha: Inter· Não hánl1mero,Val.-se l1rocederà.
.•
:..•-.•....••.',.,195..•.8;.,.•.. e.sia.. ·. ;;'.Pr.".esld~hcla ,.Jnfo.rm.a' qa.e.: .~~~.~~;r~a: I~~i;f;.t~~~·~~·. i.~~.~~.d~.i.~;'l'p.reta.d.,.0..b~~.. .'. . .'..'-.-' . . .,. chama.dE\ e. conseqüente. votação no-,;aten~,ep. aod_ellbeIaclo .pelo P!I:l'IárlO'1 Quam:lo preencb1do,ofini. a Que se },tinha questão de ordem pocleser minaI. . .5-::iI~~s~~~~a;;a~ó;:j~~~~e~as:~~~IZ~! destl~am,"- ..... , ." ... - ·redunda.menteda·f~adeV. Exa... Os ,srs.])epj;lt!'dos que votm'em:n
das' :S2S5ões, ordinárlas·. '. O nobre Deputado: apresentá, com r~all. se fOr. o caso. V. Exa.. o levará favor.rcsponderuo Sim e os Que vo-,',COmÇl:se sabe, é ponto pacHlco que, a sua quest~o. de Drdelll.um .caso I~n';;~~~a~e Dllnha deti,clênclade ,pre., t~rem. contra reslJonderâoNão. :
Xi'Jlas.sllSsõesnotu.rnas•• nlio:báExlle. concreto s&brerequerlmemto q~eestâ' . _'. " . -. OS!. JOS1:BONIFAOI0: ";j,dl:ente,·:.;de. modo .que_ o tempo étcõona .mesa. de:;wtOl:ladono.bre ,Depu. Minha ,questao de ordem consiste ' .' '., _v...":,~fle' dedicildb·~·,discussãl).da Ill:;tér.a .ta:do HermesPet(lira de Souza. Pre- emlndllgar se caberlaumreCluerlinen~ 1.9 Secretário), 'Procede ~cham.atla.,:;;"ln"cltMélii:na:ol'C1em .do dla;, .. - .I sldf!nteda.ComissãCiParl~mentar:de to de preferêncl\Í., capll.zde-i'etmltir, no~lnal, ' . . '. c.
j:C';-- :p'or'outro,lado, jamais forllmcon-I' Inquéritoparain~estigatln.'"loco;OI Sstlptovaao, .a votação .da. matérin' O SR . PRESIllENTE'',';:t'OC:utll.s;:sessÕes ..exttaoI·diná.rilll .ma.-[ efeitos 'das enchentes-no,Estado>dg estabelecida no item 4 da· Ordein~do ..'. • . ..,' .::itútlns.s 'e~clUS1v~ni~nte:]lara,d~scússlia,Rio Gl'Mde do-:S.ul.'e'com 'seu 'Pr~oDli;.'em , preJ!ilzo temporâriodo; Respcinderamà chamaélanClm.inill\iCIJ11l" á o'ca~idoaproJetosde:~en·Ld, vill~cla,pr~rrogacJo. j' fl~do ·on· "teZ1li 19 e 29• '.' . ,... • ..' ,'evotarllm lU 51·S., DeJ)utados sendo:.':.i.,,dllià...;cons~.~.~ã.9:,:e1as, Sã.,o C.0ll'Y...OC.{f•.·i.t~JD;. sabe. 'a.'.::. c.as.a t6c1t1.. "q~.e. es~.a~ [. 5e".'fOr..:. consldertlda' resu.Dental . e 161"S..Im·'.. não haVe!1dO. ,voto' -con~ra.,',;,das'quem!oas.matérIU,cOmparr."'IJI.mos em presen~de uma situação, de atendida; asS1m, a· minha. SugestA0Nli 'h'·· d mn' d' I . . 'di .:~Alt.i~.:l$a:i'ó.•~ ,1~~~~~.!otaç~C)~;f:;::'.'i ,1:f~tO."q~:O,:lI:l11~t~~i~ ...da .or~~iil'.da l cre1o~Ue, atlngiremOll'melhot oi,. DOS:. 'dll..a°;';o't:.~rt1.o nero... ~~ar~ :.11 .~':
DIÂ~IO 00 CONCRESSO NACIONAL:SO"
~oxta-teira '1zat- = '515 7T5T' ea:-
(Seção r, Agôsto de 1~59z:::.;;z-_. - .------ -_o, - r--
4921
IX
tev"ntn,s~ a ·..sessão às1!! 110-'r:ts e 15 l11inutos.
Bahla:
Alalm Mello - PTD.Manoel NovaIs - pR, -.Te6dulo de Albuquerque - pa
Es;pl1'1to Santo:
Nelson Monteiro - P6D.
Rio de Janeiro:
Aarão Stelnbl'lIok - PTn,Vasconcelos Torres - PSIJI
Distrit.o Federal:Adauto cnrôoso - UDN. 'Brcno da SJlvejr~' - PSB.
Minas Gerais:
DUne Pinto. - UDN. "Esteves Roctr1t:ucs - PR..Tosl' Alkmim - 1'SD;Jos~ Raimundo _ PTB,MarloPalmérlo -- PTB.Mutu'ictO de Andrade - PSCSa.nnnp;o Dantas _ PTa.
São Paulo:
CClut.Jnho CavalcantI - PTB.Geraldo dI! Carvalho - PDC.GuallJel·to MoreIra - PTNHerbert Levy - UON.HUQ;o B01'p;bl - PRT.lvete Vargas - PTJ3.JoâClAbdala - PStl,Luiz FraDcJsco - PSB,Maia LeIlo - PSP.Mál'io Ben! - PSPOrtlzMontell'o - PST.WaldenHu' t:essoa _ PSB,
GoJ1~:
. Armando Storol _ PSP (23 "e aliituhro de 1959).Castro CORta - PS1:).·Umivnl Calado - UDN,
Ma to drosso':
Phlladelpho tTarcla - 1"51.1.Paraná:
Accloll Fl.1ho - PS!).Mario' Gomes - PSD,Miguel Buffara - PTB.
···.Olivell'a Franco PSDRnfael Rezendc- P8D,
I!i:mta Catarina: .Doutel ele Alidrade _ pn
Rh Grande do Sul:, CióVIs Pestana - p5D.
OionlanoAlv"s - P',('B~
~~~~~~:op~~;~~1 : :~:Tl:l'soDutrll - PSD,Temr.erai\iPel'c1ra -'- PT1!.
Rio Sl'anco:Valél'lo de Magalhães - PSD III:!?VIII - O SR. PRESIDENTE: _
Lcvanto a 'sessão desi~nando para "extrnordinária. às 21' horas, .:l'. se~1.1inte:
---,-.-'---.-.--'---:-~--.----8 ~105:j'SESSÃO EM 6
.OE""AGõSrODE 1959' ,ExtraordinãriaNotul'na
1'RERl1%:NO!À· DOEI Sl'tS.: <JOSS~ONIl"ACI0.1~SE"R1I'TARI0' ..~ .NESTOR. JOST.29VtOIi:-PSESI_ ..OEi\'T8. .... ..' ' .•.• '
fé_..~As :U,horá:- eio:mlnutOl. _. ,'."1l:,1'~CelnOs ,~ef1b~t'es: .. ". .... ..
José Bnntf{ulloA:ry P1tQtnhO
. SlÍlo8rand ..Aatól1lA ......
ORDE,M DO DIA
1 -. I'rÚneJi'n élÚcussâo' ela Emenclaà Cons :ltulçõ'o n9 22. A, de la:;g 4l\c'IJlItorJ;ao .titulo de COllsellielros daSC»ÍlbDcll llO~~ eX-PJ'esidelltes dll ' Re.Dtlbllcn. ass~gulando~lbes. prel'l'of.!;aU. ,yas e \'anta~ens d~s sen~dor\ls; tendap~J'ecc.' fnvol'ável da Oomissão' Espe-,
.~m~~ ,~,
Fl'llllJ11 8:ttlro -' UPN. ' IDnmlcio Sm'l·eto .... PSD (26 de out.~1twa·d~HJ5rn . J
Humbl!rto Lucena -' PJ:>D;IVHnBl~hllr9 - PL i17·l0·95ln..ri.1r:~b F~ant2 - I'TB..J(\~~ "Toi'rllv '...... PISO.
'Pernambuco:
Adelmar Cal'vo..lha - .PSD.Aderbal' Juremn - psn:Arm:lI1doMont~lrD ....,.. .patoAI'I'lI(l(i Cámàl'it:"",' POO:.GlJelltl, dl ·Cnrli. -'.?Sn..JOtIê r;rlll!'s - FTt\, . .
. LnlUn,·tlnA.Tàvol·J\ - P'J,'3.·Nn, .Cnl"ho "':'1"5D. . ..
Sél'gllle: .
ZJ:!1".,Ifn.nlnl.
o SR. PRESIDENTE: ,Esgotada a. hOI'a, d::.. Pl'ol'l'o::;a'(:to,
vou levantai' a sessão, . '
DEIXAM DE CC:MPAR'ECER OSSF...'iHOREB:
~mazonrts:
· Arthm·. Virr;ilio -, l?T~'
, I'~rá:,
Al'UllllltloCarne!i'ó- PSD,Al'mando Corl'ê:'l -- "PSI>,D~odol'o de Mendonça.- .PS..Epilogo -de ClImpo~ ...,.. t'Ó:;:,.
Maranhão:Clodomll' Milet _ PS?,José Rio.-- PSD \lO ·8~j59l •Newton Belo - P8n.n~1l~.t0 .Archei' """ P50.
Ceará:Alvaro Uns -f'.3!",Bonall:Hte, Mala - FRTCostn Lima - UDl'<.DbsMaec::o- PSI>.Furtailo Lr.lte ;,.;.. UPN
Amapá:Amllc31' Pereil'a - PSD.
Rondônia:
Aluizio F'el'l'eira - .PTl3,
O SR. PRESIDENTE:
üConstituiçlio 11 0 ~.,-t. de 1956,à Conslittlif,tlO 11,0 3·,,\ de 1956,'que constitui o stet zm« àe '10VenlO')!Clrla1llenta.r; tendo lJareCer COll·trurio da Comissrio EspeciaZ,comâectaracõe» de voto dos Srs, Fer- ,l/undo rcrrer! e GniZltennf; Ma- ,cILado. (Dlscussâu Inlciall.1), !
Tem a palavm o S!'.F~tTo Casta. ,
O SR. DEPUTA.DO FERRO 'It:OS7'A PIWFERE. IHSCURSOQUE ENTREGUF. A (iE1'ISiíO,DO DRADOR, SF:1ul PUBLICA- iDO OPOI:7'UNLHBNTE I, I
O SR. PRESIDENTE: i(FI.U:Jicri Mazzillil Anuncio uma i
sessüo extraordinária pm'uilc,je, às 21 ihoras. na forma da tlellberação do I
plenàrlo, para.. conunuacãc cl:l. díscussão da Emenda 22· ...·58,
Há· ~Õb;'e ~ :Mesa c scguíute requeri."mente:
SI'; P:'€sidel'iLe:Requeiro [l prorrogação da sessão
ll~t 15 minutos. após aOrdem do Diapara explicação pessoal.
8. S. 6·S·59 - Campos Vel'f/!:Z.
O SR. 'PRESIDENTE:· Ôs Sl'S; qUe aprovem qneíram fic:ll'
como se acham (Pau.<a).· Aprovado,
\In - o SR,PRESIDENTE - 'T~mll.11ai:wl'n o sr. ca.mposVerg;€I1 )JaraeXJ)l1C"lrão pessoal. '
O SR,DEPUTlJ.DO CAMPOSVi::RGAlJ PROFERE DISCURSO,QUE, ENTREGUE A "(EVISAODO ORADOR.' BERA PUBUCAfJO,Ol,JO:t?7:t;SA.1J::''l2r..'TE.
Distrito FeCleral:Benjamim Fal'llh - 1"81"•.Chagas Fl'e.ltas - 1"51".GUl'gel do Amaral - PSP.Lyclo Hauel' - PTB.Mendes de Moraes - pSP.·Sérgio Magalhães _ 1"TB.Wa.Jdyt Simões - P'I'B,
Minas oerais:
Abel Rafael _ PRo13adaró Júnior - paD.Bento Gonçalves - PRolHas Fortes - 1'5n,Carlos do Lago - psn.ClJ.rlosLltz - paD.Carlos Murllo- PSD,Celso :Brant - PRo:Fe1iclano Pena - PRoFru.nça Campos - PSD.Geraldo .Vasconcellos _ P6D.Guilhermino de Olivel1'a - 1'::>0.José Bonifãclo - UDN.Manoel AlmeIda - PISD,,NogueIra da Gama - 1'1':6,Nogueira de Re'l.el;lde- PR.Ozanarn Coelho - PSD.Paulo Freire _ PSP.Pedro Vidlglll - 1'50.Plmen.ta dlJ.Velgo. - 1"5D~Pinheiro Chagas - PSD,Rondon Paehcco - UDJ:'!.Tl'ístüo da Cunha -1.>R.Ultimo de .Carvalho -PSlr
são' PIl;IO: "
Antonio Fclici:J.t1o - 1"50.Amaldo Cerdell'a - 1'51".:BaptIsta. Ramos - PTB,Carmelo D'Agostlno .... PSP.,CllmposVergal - PSl?,Derville AlIegretti - PRoFerreira. Martins - PSP.Fi'anco Montoro - PUC.Hamilton Prado "- P'l'N'.Hary Normaton - P1'rl'.Henrique. Turner - P.SJ3.
"José Menck :... PDC.. Nelson Omegna - p1'B. \Olavo Fontoura - P'l'N.Paulo Lauro - PSP.Paulo de' Tarso - PPC, .Pereira. Lopes - OD1'1,Salvador Lósncco - P'.rn.Ulisses Guimarães -'1'50:YuJtishlgUll Tamura - PSI).Cunha :l!ueno - PSD,
Goiás:
Armando Stornl - PSD -;"(2!1"i<l-59). '
Anisto Rocha - PSO.Benedito Vaz - 1'50.Rezende Montel1'CJ - PTB,,WlIgnel' Estellta - PSD.
Maio Grosso,:
Mende~ âonçalves - PSPRachid :Mamed- 1'50.Wilson Fadlll - PTB.
P~snnâ:
Antonlo:Baby .;.. PTB.Egoll .Bel'cnt - PTB . i 11-9·511) •JOL'ge de Lima - P'I'B, 'Munl107. df, Rocha - pa~
..plinio Salllado - pRP.
Santa Catarina:
Atti\lo Fontana _. 1'SD.Lenoír Val'glls - 1'50.,Wand~~!e" .T\mlol' - Up1\t
. R':o''':'I1,bdo SLti:
MY!!o:\?!\il. .:.. ~TB.."rno Al'llt - PRP.CeSlll' Prieto - P'l'B.
, Cl'OOCV r1~ O!il'~il'll ". PTPDaniel .Faraco '- pSO,I'ernlllido Ferra ri- 1''1'13,FIorlce11o Pailll\o ..... PTB.
[HeJ!mes de Souza - PSO
.... ,L1noBl'aUn- PTB ... ., Nestor JOst -' 1'80. .'"'l .. ·PaÜJO·,Mlncul'lllle:-·pTB.
, ,Ril3'lmln'1{JCllave~-. 1':;;1'>: ' Ruy Ramos .,-. PTB,
..: 'Ul\irlo Ml1c1:aclo - PTB.• ~r· Vlelo\' lsster -, P'l"B.L: '::~'A'C:re,~: "
.;,; '.rildê ·QuIOmal·il ,..P$D... 'OIaaii'ú",- J:'TR. '
\.
U'DN
Amazonas:
Adlllberto Vale - P'I'B.Alm!no Afonso - PST.João Veiga. - PTB.Wi130n Calmon -- PSP.
Pará:
.'"lio Menezes - P5D.Ccelio de Medeiros - PSD.Sílvio Braga - PSP,
Mtuannão:C;d ccrvamo - psn.:Mig-uel Bahurí - P5D.Nelva Moreira - PSP, .
Piauí:
Cllcletlor Frei~M - PTB.Milton Brandão - PSP.· ceara:
Carlos Jereissatl - P'I'B.:E3lnerino Arruda - PSP.E!>.-pedlto Machado - psn.Franeisco Monte - PTB.Martins Rodrigues - PSDMorelrtl da Rocha - PRo
Rio Grande do Norte:Clovis ~[otta - PTB.DJn.lma MarllMão
(13-11-1959). .J essé Freire - I?SD.·'l'heoclorlco Bezerra - PSD.};'avier Fernandes - PSP.
Paraíba:
Abelardo JW'ema - PED.Drlloult :Ernany - P5D.R~ul de Góes - PTB,
Pernambuco:
B:\rbosa Lima Sobrlnho -, PS13.Bezer..a Leite - PTIl.cléllo Lemos .... ·PSD.EccJ.vlno Lins - PSD.Geraldo Guedes - PL.Josué de Castro - PTB.Milvernes Lima -P,sD,osvaldo Lima Filho o;,;. t'TSPetronno Santacruz - PSDSouto Maior _ PTB,
Alagoas:
l',bl'ahão Moura '-o PSl"Aloysio Nonõ _. PTB.Ary Pltomba- PTB.Aurélio Vianna - PSB·I,uiz Cavalcanti, "Medell'osNeta - PED,Souza Leão - FSP.
Sergipe:
Armanc:" Rôllemberg - paArnaldo Garcez ~ ·paI>l,elte Neto - PSD,Seixas D6l'iEi '- tTDN,
Bahia:
Aloysio .de ca~tro -psnAntonio Praga _ PRoClemens Sampaio - PTBDantas Júnior ~. UDN,Edgard .Pel'eim - PSD,Fern::mcto Santanna - PTB,Hélio Machado - PDC. .Hel'mOílenes' Pl'lnclpe -P6D,Hildebl'ando de Góes ~ PSDLuiz Vhmna - UDN. .Osvaldo Ril3eil'o ...:. PSD,HaYllllllldo de21'ito- PR,Ré:rifiPncheco - PSO,Waldir Pires - PSD,
Espl!·lto Santo: .,
DJrceu Cal'doso - .PSD, .NlIpolef\o ~ontenelle, -P81:J ".'OsvalcJo Zanello- PRP. .Rmnon Ollveh'a Netto· '-. PTB.
· RLlflens Rangel- PTB;' ,
Rip' de Janeiro:
Afonso Celso - PSO"BOcaYUva' Cunha· ..... ,PT8,
·DOminl;\'os Velasco .";'PSB,José Pedroso -P5D.· .paiva Munlz_ P'nI.:MoaC'l'r A'l.eveclo-.E'SD.
,S[tlo Brand ..... 'PS1'>, . '" ....SlA~1I1'~InO )lI'à,a - P/!!P..
. I,'O'I'ARAM "SIM" OS SENHORES. DEPUTADOa
4922 Sexta-feim 7 ,.. DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção It·'esc., '.===.....="""'=="""""",..
Agôsto de 1959'.,.~\
Amapá
Amilcar Pereira - P'$tI \m"a SR. PRESIDENTE:
a SR, PRESIDENTE:
P'a~sa-se à leitura do expediente.
a SR. ANTONIO FELICIANO:
A Lista de presença .acusa o C(}!UI parecímento de 65 Senhores DepiL·
tados.Está aberta a sessão.II - O SR. PEREIRA DA SII,VA
cseroinâo, como 29 secretàno,procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem ouservaçúes,assínada,
Art. 6.° A' Tesoul'aria ser! orll'ani· Executivo providenc1ad. mensagem aozadn na fol'>~a. do disposto no Decreto Congresso Nacional. dentro do prazon.o D,740, de 11' de Ievereíro de 1942, de 60 rsessentai dias, dispondo sobrealterado pelos de números 12.571, de a l'eestl'uturação da carreira de Fiscal15 de junho de 1943, e 21.948, de 14 Auxiliar de Impostos Internos.de outubro de 1946, atendido, aínda o Art. 13. Os serviços de arrecadaçãoque determina a Le1 n.o 403, modlfl- a carpgo da Recebedoria Federal emcada pela Lei n.· 3.205, de 15 de [u- Belo ?orizonte, quando julgados nelho de 1957. cessáríos, &:.Il'âo descentl:allzados por
Art , 7.° A Recebedol'ia Federal em melo de Agências.Belo Horizonte incumbe especíalmen- Pará.llra~o único. O número, localte: e atríbuíções das Agências serão fi
xadas em decrete ..a) a superintendência e orientação Art. 14. Fica extinta. a coie.cna
dos. serviços de arrecadação e flscn~l- Federal em Belo Horlf;onte e transzacao. das rendas Internas. da Unlao I ferido o IKU aceno para a respecüvanos nmítes da sua jurlsdlçâc; Delegacia Fiscal.
b) o contrôle, através de estatísn-. § 19. Uma vez instalada a Rece;'e-eas, da arrecadação dos divel'sEls tri- dona Federal em Belo Horizonte, su
(Servindo, como 19 Sccretario) pro-' autos a seu cargo, para adoção das' prímír-se-á, mediante decreto. a Co-cede à Ieítura do seguinte prcvídêncías julgadas neeessárías alletorla Fedi,~'al a que se refere esta
eliminação das deficiências ou írregu-] Lei. 'larídades que ditas estatísticas possam § 29. Os atuais coletor e escnvaom- Expedlente revelar;,' bem como os tesoureiros-auxiliares
, . ' ei a solução em prlmeíra ínstãncía da Coletoria Federal em Belo Hori·E' LIDO E VAI A IMPRIMIR " a simpl1íicar o processo de arrecada- zonte ficarão em disponibilidade atli
O, SEGUINTE I cão ~ rerma a permitir que cs con- ° seu obrlga,t6rlo aproveítamento, f~-
Prorero n. 4.412·Fde 1958 I tríbuíhtes .eatísfacam mais facilmen- cuttando-se-ínes o Imedíato apro'rel,'I '.. . . te seus deveres fiscais' tamento nos cargos criados nesta Lei.Cria. uma; Receb;dmla dI!. Ren-I d) a organlzaçl\~d~s seções fiscais' caso o requeiram no prazo de 30
das elll Bew HorIzonte e. da ou- 'da cidade para serem submetidas a (trinta dias •. tras pl'ovid.êncías; t.ndo parece-! aprovação da Díretoría das Rendas § 39. Os auxilíares da Coletoril\,res sóbre emendas de segunda tntemas: . , . Federal em Belo Horizonte serão io-d.iscfls:<!lo:da C?missáo, de Cons- el a s~lução em prlmeu'a instância, calízados em outras Coletorias detttULCQO e JustIça, pe.a consti- das consultas formuladas pelos eon- acordo com a legislação. vigente.tuciona/idade das de 1Is. 9, 11, tribulntessÕbre a incidência dos ím- § 4q Aos auxüíares de coletoria, 1013,. l~. 21, 23 e 24; pela. inconve~ postos, taxas, e contsíbuíções federais tacos na Col~torl!.Federal,eque e~n~enc;n. do ponto de . 1J1S~~ ,Url- exceto do impõstc de renda, oU sôbre tejam .no'gozo ~e establlldade ficadICa e de ~ecnica legIslatIva, das I quaisquer outras dúvidas suscitadas assegurado o dlleito de optar 1X'1a.de ns. 1, o•.7, 8 e 14; pela. tn- quanto a. interpretação,entendlmento IiU~ permanência na. ~cebedor~a,.Feccnsíituciotuúitiaâe das de, ~!-,me- ou apl1cação. das disposições legais e. der 0.1 . em Belo Horizonte, 1l1.'1~tero~ 3 e 2iJ e pe!a pre7udl,;za.:da;de regulamentares discipllnadorllll dês•. transte~êncla .para. a".Série. Fun~lonaldas de ~s . •1, o' ~; ie. 1~, 15, 16, ses tributos cabendo recurso «ex-em- d~ Esclevente l?atllografo, dentro do17, l~. ~7' 20, .6,.1 e ~8,.e, com cio ou voluntário das decisões profe- prazo de 30 rtrínta) días.8u.bsl!tl!.,~os, âas Ccn.n:ssoe~ . de rídas, na forma da legíslaçâo em vi- 11 5Q• Para atender ao disposto. noFmanças e de Servzço Publtco. gor;., parágraro anterior, ficam criadas ten-
PROJIITO N9 4,412-D-l~58, EMEN- fJ e. solução. em pl'lmelra instância, tas funções Cluantasse fizer erv necesDADO .EM SEGIDIDA DISCUSSAO dos pedidos l'clatlvos a restituição d~s sárlas, suprimindo-se por decl'eto do
• . tributos a seu cargo, dentro do exer- Executivo as corl'espondcntes da serle. () Congresso ~aclonal decleta: elclo, cabendo recurso para a Direto. runcional de AuXillar de Coletoria.Art. 1.0 E' crlada, em Beló Hori- ria das Rendas'. Internas; AI·t 15 Ficam criadas noQ"'a.-
zonte, Capital d~ Estsdo de Minas 10) o contrôle e orlentâção dos slil'- liro' permànente .do Ministério da Fa-Gerais, Ullla ReCebedol'l9 Federl\l; 8U- viç~s de flscallzaçãodos trlbutcls a seu zendaos seguintes cargos: "
. bordlnada à Diretoria das Rendas In- cargo;.' 'temas, com a finalidade de arreClldnr,. h) a lr.struçã~ e julgamento, em 1 cargo em comissão de Diretor. da.e flscal1zar nos limites d~ sua jurisd!- primeira lnstância, dos prOCessos ad- Recebedoria. Federal em Belo Horl-ção as rendas Internas da União ou mlIilstrativos fiscais originados de no. zonte (simbolo CC·S);a . cargo ,~esta,'cabendo-lhe a direç~o tlflcaç~, autos, de 1nfração e repre- 1 cargo em comissão de TesoureirOe~xecuçao dcs serviços quo Ihesao sentaçoes, referente aos tributos a seu '(slmbolo OC-3);
.atrlbuidos, IJ(lr'estaLel, além dos.que, cargo. " C cargos. de Tesoureiro-AUXlII.~rpor sua natureza, lhevennam a.s~r ' Parágrafo único. A .flscaUz!ÇAo, o . (slmbolo CC-5)'cometidos por leis. posteriores ,ou por lançamento eo eontrôle da arrecada.. . ,
, determinaçâo regulamentar. ção do impOsto de renda eontlnuam Art. 16. Ficam criadas no Quadro. ° . . . . da competência plivatlva. da reapect!- .Permanente do. Mlnist~rio dll;,,"-Alt, 2. A Recebedoria Federal &~ va DelegaCIa. ReS'lonll1 do Imp6sto de zenda as seguintes funçoes sratlflca-
,Belo Horizonte, .eompreen<ie 05 se- Renda.' 'I das: ',gulntes órgãos: . . " Art. 8,0 As atribuições dos Órglios 1 Subcon·.ador Seccional 1'G-4;
I ~ Seção de Admlnlstraç'e; Integrar.tes da Recebedoria. Federa! 1 CI1.ife <ieServiço 'de Ti'ibuta~lio e, n - Serviço de Ti'lbutaçã.o e Fis, e.:n, Belo Horizonte e' cio seu peasoal, ''callzação; . . . ,serao dEfinidas e espeelflcadasno re. Fisealização F·2;: m- Seção de Cadast1'o, Cor.t1'ôle gimento Interno a ser expedido pelo 5. Chefes.de Seção FG-5;'eEstatlstica;Poder Executivo dentro ,de 60: (ses- 1 Chefe <ie SeçlioFG~4'
': IV - Tesouril:ia. sellta) - dlas ela clata da publicação 1 Cllefedeportarill. "a-.,;Art . 9 0A S - d Admlnistra~ã<l destllLel. '.' 10 Encarre3ados de Turma ro-7.
: ..' eçao e ~ .'.rt. 9.° A RecebedorlaFederal em . . . ', ccnst,ltuida de: Belo Horizonte será dirigida por um Ar '.' 17. Caber~. à Dli"etoria :la~
a) Turma Pessonl e Orçamellto; Diretor, nomeado em comlssã.o,' me- Rendas Internas proVi.de~ciar a lns-(28 <ie ou-· b) Turma de Material; diante proposta da Ministério dllo Fa- tllolaçlio da Re~'bedoria Fedel'al ·enJ
C) Turma de Comunicações; .zenda e escoll1ldo dentrE' funclonál'ios Belo, Horizonte,. dentro do prazo de'd) Turma de Mecanografia; do l\!llnistérlo,dereeonhecida capact. 69 (sessenta) dil\?, contados da datae) Arquivo; dade em as.s~ntos fiscais. , da publlca.çt.o da presente Lei. .f) Portarla.Parásraf!>.' unlco. O Diretor lIerá Paragrafo únlco, Deverá ser. apro-
Art 49 O"S I .. ' ..... Ib' t • auxillado.por um Secretário, por êle veltada, no .. que fôr.possivel,aatual. erv CO ·>e cu' 11 aç~o designado. . . Instalação: do., C01etor~a Fe~1'1l1 em
e'Flsca.ll~ção é constlüildo de: '. Art, 10. E' Cl'iada j,unto à Recebe- Be10Horizonte. .a) Seção Prepal'atóI'~i1, da. Julga· sdorblaFtedderal. em Belo Horizonte,uma AH. 18 A lotaeão .'da Recebedoi'la
\~ento; " .. u con a orla S~cclona1 dllo Contado- ", d . I .'.'CI 'Hb) ·8eçlo. de .Arrecadaçiio . r4'!-Geral· da Repúbllca para o 'flm do & et a e~ ....~lf 011zonte sera fI-
. , disposto no art ,"" ° d Dt'l xa a por ,eCle o.. Parágrafoúnlco seçãl:l de Mre- 0.0 1,990. de 31' déNja o eere o- el , Art" .19 . .Para atender às necessida-cadação de qUe .trata êste artlgo será _ Art, lf. Flcaesta~11r~dde 18(0, nos de 'pessoal, do Mlnlstél'io da Fa,-CQnstltulda de: Escado de Minas GerrJsc g, po.ra ~ zencia, lnclusive com. a Jotaçãoda. Re-
. '. . ' ...,.... , : di • 'd R ,so ajuris- cebedoria. Federal em Belo Horizonte,S.) ,Turma de 8êlo por Verba:· . . fõ~~a' a . 1CibedOrla. ora crlada eo na ficam restabeiecldos 32 (trinta e dois)
.',b) Turma.. de, ImpôBto ,de Con~llmo: d 2'd prevsa n0I:lecl'eton, 19.827, cargos daclasse"M'!, 020' (Tirite)C) .·Turma.deoutroslmpostos. .. r:anen~ea:i~~et:31, um serVlçoper:. ,da classe ·"Luda· carrel1·a.·,~. OficialArt. 5.0 A seção de Cad~tro, Con- cadori~em t~'~sf~ê.o~~:eas ; ler_ 'Adminlstrativo'~o. QUi\drº,·~:Pe:ma
trôle e Estatlstlca ê con~t1tUlda de': de rOdagem que I1ganf C esra~as nente,. suprimidos pelos ,Decretos :a~s., .; .' ...., lnterlQr a ap tal, ao .33.?38 e3:U39.de"4,de ~etembco de
a) Turma de MecaniZaçll.oj . ·Art . i2 p" . .' ., 19l)3,mantldo o·iiii'l1tede 3,698 (tr~s.b)'I'Urma.de ContrOle ~. Clldastro; pessóâl aos ~~~Vi~~:r~~ ~~,p:te,de mil selscentoaenol"(nta eolto~car.-.C) .,Turma de Estatlstica., '. a que se I'Here:o artl 51 lzaçãogos, fixado pelo Decreto n9 9.675.'4e
. . 110. Wl er Ol, O :l8 de agô.:ltolie 184tl, para OCDl1~W
UDN (13 de
Amazonas
Almíno Afonso - PSTPereira da Silva - PSDWilson Calmon - PSP
Pará
océíic de .Medeiros ~ PSD
Ceará.
Dias Macedo - PSDMoreira da Rocha: -P R
R io Grande do Norte
Alagoas
Aurelio Vianna - PSB(.'al·l~ oomes -UDN
Se1gipe
seíxss Doria - UDN
Bahia
Alde 1:iampalo -' UDNAndrade LIma Filho - PSDJo~ue de Castro - P'.\'OlPe.!LllllO Sant~,CI'l1Z - l:'SDSoLltoMaior - lJTB
Al\'~8 de Macedo. - UDN<'.:l.LOtllCCal'IOS Magaihaes - UDNEog'~l'd f'erellu - PSDh"'110 caoaí - PSDlúJciebnmtlude Ooes - PSDVasco .r'ílho - UDN
EsplritoSanto
Ramori· Oliveira Netto - PTB
Rio de JaneIro
Moa:yr A"l(,ver1o - PSl)sf.:6 .Jl:=:':ld - PD
Djalmn Maranbáo novemoro de 19591
Jessé Freire - PSD'."a1·0!810 Maia - UDN
Pei numbuco
.0lstrito F'edel':lI
Lyclo H;;.p,r.· - PTBt1~ndes ele l\1o:'aes - PSPM:=l1ezcs Corte$ UD!'iW31ciYl' Simões - PTB
Mmaí; GerlÚ3
E:ldafó Junior - PSDFelb::mo Pena - PRJosé 20nlfácio -.UDNMonte!,o de' Castro - UON (5 'de
,tcmljro de 195P)Oscar CC:'rêa --, UPNOzml~l Coelho -PSOPi:.:Do }O"1'eli'e - PSPP;:drc Alelxo- lJDNRoMon Pacheco - UDN
São faulo
Afr:;':.lo de Oliveira - 1'5P·Antt-nio .r'eliclano - PSDDerville Allegl'ettl ~'. PRFerreira Martins·· - PSPHe:U'lq~le Tumer - PSB
. N!colau Tl1m~ -tmNS91vâctor·Los~ceo--~Ulls~es Guimarães -PSD
Coiás
A:'mamlo Stolni - PSDtnbro .le 1959)
Wl.'gl1er Estelita -.PSD
Muto Gl'O~SO
Fer::ando Ribeiro ,.- UCNR:lchidl\~amcd - PSIl
.~araná
" An~on1oBabY - PT.B'M:lla Netto - PTB (31deoul\lbro
d,185i). .Mário Comes ..;.: PSIl .
, Petrómo 'Fernlll - P·'tBS~t9 Catarl1la .
. .&:'0100 Cal'Valh'ií - tJDN. "cal'11elro Loyola - UDN'".:.Toáqu1mRamas- PSD .
OSn1:.lr· Cunha - PSD: .. Rio Grande do Sul~oAmt.- !'RP
',iDàbielFaraco."'· .PSD:' "Huml::ert~ ." !JObbl:-:<PTB.··.. ·.,P.C.l1JOMiqcarnoe. '.~. p..Ta: Talao. Dutra-.-PS;o·
Agêsto de 1959 49?~_ála-feírâ 7
<la, oarreíras de Eicrlturârlo e Ofl- ·lI. 19 fntegrarâ, ainda, 0.' comíssão, 'ça, Inclusive polícíamento ' I .' ....
cíaí Admln1strlltlvo do Quadro Per. que será pr~slcUda pelo Contador O.e.llocais onde h.aja m'oVimento !al:'''lo~I b~ ddeseml?enhar aS.fU.nções de seumanente, I'al da Republlca um (1) represcn- l rcs: ~.. ' o calcO, e acôrdo com as ordens ema-
Art, 30. Para atender à Integral tante do Depa1't~mentoAdmI11lstl:üii-' 'b') provid~nciarsôbre o suprimer to nad)a.5 d~ 1'esowJJro;
,â~'C~~~c~J'v~re:;~~;Z~d~f~c~b~'I;o~ vo§ ~~. ~e~~~~~~II~~verá li resentar I ~;" Venl~l'es que tiverem d~ lllovime'n-! ta~ a. ::ras~f~at;l~~;mentos de receJ..credito especial de crs 30:000,000,00 O resultado de seus trlliJa1ll0S
Pn; pr~-: d; ser r;c~~~?~o daqueles q~~~ tIV,!remI d) datar e carimbar, apondc. tem-
(trinta milhões de cruzetrosi , que zo improrrogável de sess.enea 160): lldade; s soa sua rcsponsaní- bém, ~ ~lla assma,tll:~a, qs documentose ' a tomàtí a ti. ~.. I dias, a partir da data de sua insta- I . , ' de de,~.,sa ou 1'2, acces de pagumen-
ri ra u .. c men e reg sor"""o pe o Iaçâo. I '. c~ assinar as guras de recoth'rnen- tos dJ~ir.os ,que efetuar:'1'I'ibunal de Contas e dístrícuído ao - B I'1' o N' 1 A.t 4' R " rco ao anco do Brasil nu a reonrtí- e) suçenr no Tesoureiro, ;'01' es-. es uro acionar. I , t 6. I,evogam.se as disposições C;:\~ competente orgumzadas " p"'o! crlto. as medidas que rerrutartm bp.o
Art. 21, Aos servidores lotados nas em con r r o. . . 1gual'cla-1ivrcs ou' cont;ctor ene'\l're,:'i-f néücas ao andamento dos trabalhos:R~cebedorlas Federais será dls ... I- Rio de Janeiro, em H-1e ~everelro'do I da escrf turacâo ,do Cat:..ra Oel'?!: /J, dar .aviso ,p~rl'!o ao Tesouretro.liuida, além do vencimento ou saíá- de 1942, .1219 da Iudependencla e 549 _CO designar os ajudantes que deve- çu~.ldon8o plltle:'em rcmp~l'ecer aosrio, uma percentagem, calculada sô- da RepÚblica, _ Getúlio YC!.f(lltS, _ rao tru:1s!Jortrtr o numerário' I tl:aonlhos, ,~. fim· de .nue 11~uêle probre 3. respectiva arrecadação, exclui. Vaseo· T, Leitão da Cunha, _ Rome- ._eJ represcncar ao chefe da' reuartt- ,I'ôden'"le sccre . a substituiçâo;dos os tributos reíerentes ao ímpõsto roEstelita, _ João àe Me71dowa Li- ça~. logo que, ,receberem valores de' (I) efetuar de acõrdo om . dde renda, em quotas proporcionais ma. _ Carlos de Souza ))iL(tTle, _ ~tbra.S repartlGoes 011 tiverem que' Iei-mlnaç'ões do rOs'oul'ei-2 "05 as a"~:nos respectívos vencimentos. Gusta:'O Cara7LC'llIa. Ale,~IL1lC!l'e ~f~e~~-los o'l ~utras ~~soanrlns" a mente das des))e~;s, ob~ervand~'as
! l~. A. percentagem será. fixada Marco,ldes, Fzlho, " I _.~ - ,au" sejam _de~lgnadas COtlJJS' leis, rc,u'ame:1:os e dem~is normasanualmente, por ato .do Ministro da, I ,o,~ para n ccnferêricía dos mesmos, ou dísposíções em 1'1-;01'.,n~ellda, podendo ser varíáve: P8.1" I RF:GIMENTO PADRÃO D~S TESOU-' la",ando-se termos, c.rcunstauc.ndos e, . ' ,cada repartíçâo, de forma a asse,;,u:a;, FtAFUAS DOS SEf'VICOS PUBLJ- 'I ba.l:a~do-se port.arm de debito ou ,Alt, 8.',.0..0 g'ua:-cta-Ilvro,., ou con-equidade em sua dístrtbuíção, I cos CIVtS DA UNIJiO ApnO"1. Cl.dl.O, confol'lne o caso; I ;':do~.. que.e StlbOl'd.ll1a-dO ao Contador
, H v. I. ,:;,eccwnal, incumbe:* 2Q, A quota atrrbuíoa mensal- DO PET"O DECRETO N'! 8 140, DE: .1) determinar fi. necessáría v!r,i1f,n-.. ,l1:el:tea cada servidor nao poderá 11 DE FEVEREIRO DE 19,1~, I' CJ!, na Tesouraria, de modo que nela' a. e3'::!.'I:u!'~r.. O Ca.xa Ge~'~l;sel' superior a IOG',~ (cem por c~ntOJ i CAPíTULO I ~~o ten::a,;TI ln«:reS50 'p~ssoa.~ estl'a-, b) diri~,ir os trabalhos de escl"Íl,,·dos respectivos vencimentos ou sa, I DA FIN,\LIDADE .3$1' ~'~/o fUnClOn[\l'lOS ,ciesl:';J1"ctos I raçao dos'cai:;as e5peciais ,JUllOS, ' P- o ch.•e da rcpartlção, em obJete: '
l 30, O aumento aas quotas [ se.' Art, 1~ Tesourarias são órgàOs que',de serViço; c) orpan:z:1',6jh~illl11ente, as ~uiusl'em distribuldas a todos oss;n';do- tcem por objetivo a al'recact9.,ilo, n i .g) ze!~r p~h.boa Drdem e pel'fel- de l'~colmme~t_o ao Banco (lO BrasHl'es não poderá exceder a 2%' d0is ~1I:rl'da, _a entrega, o pagamento ou 'I ~ao nss ,rur.~'l,~s da T~sol:ra:ia u seu ou a r~~)1l:t'tlÇ"o cGmpe~ente:por cento) da. receita de que 'a!Tl'_~~, 1""tltUl~ao de valores pertencentes à, ca~,,?,_ re"re:~:'\to:l1do ao clJ>'e da r~- ,d\ \'~nflCa1', antes dos. t}a~amenc"e artigo, calculada com base n" ·L'illão ou pelos quais' esta responda, Ip,~:'~:O:':"o ,con'l'a as ü';'egulariC:ades I'e- ~os, se_os .doc,umentos da de'2 e$a fo-al'r2cada.ção do mês anterior, .I P "á f ,. '" .....,. I,l.l.ad~s, :..am ))_oce"sa,aos pela repactl<:Do com-
I . a.gora o umco, r.SSes valo.ts ~ã.o, ]) ',' .. ' '" I "eter.te e se foram rer.;istados. no Tri·Art, 22. Esta lei elltraráeI:1 vi-. alem da moeda metálica, da moeda-j ,,01. ,~;5tllbUl. pelcs, Ajud~1'1!2S os i b~lI1~j de Cont:tS", no cÍlso désse r~glsto
sr'r na data de sua publ1cação. ! pa~~! e ~o .papel moeda, os. tltul:JS da t,~ba~~,:s da ?eso:lrana" estabe!eC2n- I ser necessário:Al.t, 23~ R.evoga:n-se as disposiçós; ,dl",,-~ PU?llCa, as. estll.mp~lhas e 0.51 d~/f',e~amen"o quando Juigar cC:lI'e- I el verifics.J', deP".iE do "ao-umenta
ctn contrario. i .~~los de dlferentcsespec~es, o papel se- .nl",~n e, s,e os re-cibos estão riR cte\,fd; orcem;''. . 11~.do, as letras do.tesOl;~o:e outro" 1'.1-1 i) ... p~!icn- '''nos d:'o' l'n1.1'eS - [) rem:esen'.ar ao Contador. See-
Sala, Afranio d~ ~::':o r~~;.co,_ ~r;1 : talos, de curso legal e, bem 3SÚll , os Ajudar:ies 'ê d'emàis s;b~'fdin~dos ~~~ clonal dOa l'epflltir'ão SZ:J1~;e que I'e~1,1. de ~ttlho q,e 1909., o..t.t~'ra.BJI":)1 n~etals P1'eCl~OS !lJ.O. rtmnedar1:Js:cS ,r~sentnndo 20 ~h2l'e. da ra"partiç.·â.O r~fiC9..l·' quaJque:' '(2)lis.s~o ou irreg-u:a-Rel:ltol. Jolas. ll.S pedlll.S pleciosas e os ob,I~LOS 1'~lTandO as tl~~il!ica,6es não estiv'rem l'ldade na exeellçao dos tl'u:)2.ihos;
,que a administração .~Iv(\ colCl~ar I na sua a'oada' . -)' ,- . "CQ:\lISSAU DE CONSTITUI<,.AO E. sob a· gual'da das tesoul'arias' .. '-' . g • or~an"~r e. a5.'!l1U CQ,"ll 9 Te·
J.us.nçA 1 " j) balance.ar. pe'o menos semana!.- !our~lro. as Vias". aa .d,:~'"cnstl.'açao do, _ CAP.1TULO 11 mente, os valores' a cargo dos' Ajlllian- mov,lUent<lda t.'Olll a. Hl a que se re-
Parecer da Comlssao tes; '.' . fere a. letra /l cio artigo 6.";.... Comissa.o de constltulção e Jus, I DA~ NORMAS Df: TRABAtll:O ' ,12 representar, ao chefe da Jepar- 11) enviaI' 11 Contadoria .Sorrlon",1
tiç(l, ,em .reunião de sua Turma. A", Art, 29 Nas tesourarias das reparti- tJ~li?, (lua,ndo se verifica:·em.quals- uma via. deRsa demonstraç;io acom-l'ealizada em 14-7-59, opinou, unân~· I çõesjunto' às quais runcio,1a uma Iq\·~t:iddesvlos de va.lores..sob' respon- l)anha.da dosdocllme!1to~ res?2cth'os.memente, pela aprovaçáutla R-.:daça:J Contadoria SeccJonal, hav~l'á ,um: sa , aoe dos Ajudantes, Art, 9.0 40s dem91s fllnr.icmlrrios epara 2.~. cUscussaO, do . projeto n'll gUada.-livros o.u .contad.or cleSij:l.nado 'I 1/1) .fiscallzar .a. escrita de \'a'cr"s' extranumeranos,. em geral, cO""1llete4.412, de 19lj8, apl'esentada pelo :te· pelo chefe, dessa Contadória" com Il a cargo dos. Ajudantes. de maneira ~'Cecutar os trabalbos de, que fOr!mlator, EstivJram presentes os s1's 1.ncumb~ncla de manterem Oldem el aue esteja. sempteem ordem e em mcumbidos pelo Tesoureu'o 011 )}ElOdeputados Joaquim Duvai _ no ~X~l"· lem dia a escrltura~ão do ClIixa. Ge- dia: . . Guat'<la-!iVl'DS o~ Contador encarrega-cicio da Presidência. OUveira Bl'1tc -, ral e dos. Caixas especiais. ' . 1?l1 arrecad dir t t ' . do da escl'itul'ac;ao.;R.t,lator, Blas Fortes, Pedro AlelKo,I' ar, e amen e ou por CAPíTUArruda Cama.rá.,TarsoDutra, waldyr. A!t, 39 Quando o volume das ope- Intermédio de seus ajudante~. o~ 'Ia. LO IVl'ires'e Bal'bosaLlma. Ir~o;oe5 ~a tesouraria. qreclamllr, se-., 10r~s a entrar na tesouraria e, bem DO .HOP.ÂRJO
. . . r~o deSignados pejo chcfe da reparti- assim. efetuar, ou. mandar 2fe,t"ar o, Sala Afrê.nio de Mello Franco, em iça0" pal'a auxlllaremo .guard.a-l!vros pagamento das despesas ~evidame'l1te ~rt. 10, O horário será o vl<::ente
H de jalho de 1959. _ JoaquIm Du- ou ,contador, tantos funolona.rios autorizadas, observando as leis. os re- nos re::!lIlentas das l'e!,Rrt!~ões à que1'01 _ no exerclclo da Presidência. - quantos se tornarem pr~cisos, os qUais' gulamentos e' InstruçÕes ~m viilorõ pertencerem as tesourarias.Olivei1'a Britto' __ Relator. ' flcal'âosoJ) a cUr~ãoe vtg\là:lcla do O) organizar ou faoerorganlo ... r ~ 1.' Em casos exce"clonals e' àe-
l'llferldo guarda-livros (lU .contador' . -.' ~al ..o 1<1 iza"DECi:i'JS~4,~AgOc.::~~~llDE, ~~o;aJ::'õ'rl~m~~~~~;;.~~S~~~I':I~~~~ ~~~~ia~~~it~ r~~sstopa~a:m~~;~ra; ~e!J~rgãt;, :~~;OUl'~~'oP~~e~r~~te~~
'relativOs ao movimento de vR.IOre; , serem re!.lizados~ examinando ~e tais minar horário diferente para. 05 AJu~FEVERI!IRO DE 1942 . . ' • !)l'OCllraçOes estão revestidas das. for- dantes, I'espeitado o número de horas
'Art. 49 Paracontr61e ,iio inov'.men- malldades le[!a~Sõ diá.l'ias,flxatlo \lara o serviçO llúi:lllco,. , , t ad 'I!' d to interno· dos valores nas Tesow'a,-) I § 2,· Os trabalhos de recebimento
Aprov~o regzmen 9"11 t,~. as riu haverá um"con~-eolTent.e" que P r~e~r, d àrlamente, il.:' che~e ou pagamenf..o serão. no .mlnimo, det~solJ,r'ma.s .cl~S ServlÇ08!l:whC(l~ Iterá PO.I' objetivo debitar.' e cre~ttar c1~. N;par'lç.ao. assinada.· taml'.em, pe.o 4 (quatro) horas diárias.CIvis da UnIClO. os Ajudantes' pelos valores que' me itnclonárlo encarregado do'cal~ Ge- ! 3," O exped.iente<ias Tesouraria.
, • 'd d . .' , -I ral, uma demonstração sintética do ' "O presld~nte da Repúbllca,usan oI lante recibo, lhes f6rero entr~lles ou movimento da Tesouraria; ~ 50 pooer.. ser encerrado quando con-
da at1'lbulçao que lhe-confere. o ar- fôremdêles., recebidos, COnStítulndo,!. .q) propor, ao' chefe da rep.artlção, clulclos os seus traba'hos diãl'iós,ttgQ '14, allnep. a, da Constitnlçao,de-,;lllIslm,containdlvldUllI de cadaAJU- de a.<:/irdo com a lotar;ão "ue fO! es- o.~pn·ULO Vereta;. .' IdlUlte,. Itabe'ecida. & desi~na~lio do pessoal
Art l~Fica i aprovado o re:;lmento-. P&l'ágl'a!O único. O Tesourp.lro po-' alllci!1ar dos trabalbí'"sde lim!)2Za da DAS S'UBSTlTUlçõrspaciJ:ão das tesourarias dos serVIços derá, exigir, a\ém das comprovaçoes, T,e!o~raria ede transporte de nume- Art. 11. será substltuldo. autom~~p(;bllços civis da. União que, assmado,as .demonstrações quejUIgarneeessa- ta,lo, . . . tlesmente, nas suas fll.ltas eventuais:pelos mlnistl:os de Estado, da 'JustiçaIrias à. verificação do movimenta de r) organizar a escala. de férias dI> al u Teso).1relro, pelo Aju:ll1nte quee Neg6cios Interiores; Fazenda, Asn-, valores. 'pessoal da Tesouraria,.' submetendo.-a I houver .desl~nado:cultura,Vlação e'Obras P.úl.lllcas, 'Q ...~. . 1\ aprova~ão do chefe da rel'arti~ão: bl o Guarda-livros 011- Contado!'Tl'abl1lho, Indústria e Comércio, Edu-, Alt. ~ A Casa Fo.te, quando er.Js- s) designar,pl'cvi:llnente, o A1u~ por um outro funcionário deEignadocarão e Sllúde;'s.companhs.êste cle,tlr, ..flc&rã. r~ervada a gu:miados va- clante que o substituirá nas suas falo pelo Contllldor Secciooal.creto. . lores sob a lesponsabl11d"ade exeluslva tas eventuais;" . " i
do ,Tesoureiro. Os tesour.lros, <llle nào t) determir.ar & organ'zação do re Palágl'afo: únIco. Havel'l\. sempreArt: 29_ As cllsposições. do presente dlsl,)userem:de, casa Forte .et.'J<los os sumo do. pont; elo pessoàl,e<>n1 exer: funclonários. l)reviamente destirmrtos
decret,o sao extensivas áS p.tuals .pa-Ajudantes,detesoureiro . telio o. seu cl.:1ona re~ollraria, enl'ianclo-o aoór~ para u substitlllcões, a que u referega~~rias dos serviçospill:lUcos' civIS daIcofre"que seráeoloClldo eroloc~1 de- gão compeiente; . . '. " o,pr~,ente .art,jgo.. 'Ul1ldO, no qU0!i1es fOr. apUcave1. 'vldll.D1Cnt.e Policiado.. . - 11) eneel'l'ar;diàrJamentc,o !Jl)nto Art .12, Quando llRusênclll. se \'c-
Art, 39 DentJ'o de. tl'lntâ(30) dlll5. .' ,CAPrJ,'VLO m: . da Tesoul'aria, ficando res,onsável .~lfl~arpor motivo de pena.,cUsclplln:tro. partir 'da 'publlcaçàoJ~te dccret.o! .",' .. }le'a sua a~erturaeen!'er.:amellto. ,ou .inquérito a:lmlnistrativo, os aubs-no Or~!íooflc1al, o M1ni8tro'deE:sta~ ,.Il~s~nUJVJç6Es IlOs.'.:nsom:cIllos, ,Art. 7,°. Ao~ AJudllnt-es, l1ue,s~oljl- titutos assumlrfio O exe"clclo depois
, elo do Negócios ,da: Fazenda. desllIDarl1 ' .. AJUDANr.:.S ll, 'DEM.,!I·~ rVN.C!0NÁ~IOS. ~.taml".nte subordinados ao. resourelro:!ê.:ba1e~('el\ dos'os' "l'.'ores rttret.'men-\U1la. comlssã.o :composta do Oontador, Art.• 6.As ,1'esowadll.$<:;ao.cllefu- !ncumbe: 'te-, carg'o doresllcctivo' OCUp!ll1tto
Ce"AI dnRe,nl.l'bliea de'dols 2 te ou idllS..pe1osreSIll!(lt1v~Tesol1retros, aos ,.. ' .. '. . .. •. ~. ,,_ ,....' I 5. - qual:l. .inIlumbe' ". ' .' aI 'prestar sUlls,eontas· ao' .Tesou-Ci\'E>tTULO VI
l'ciros e ,de umllJ Contador Seccto-.· :' " . • ;. • . ·.·.··relrodlilriament!.àl1ledlda:dospa. ...'. :, .', .11;<1, para estudar e.I\presentar os mo. ·11)' exercer ,sempre· a. mais completa .'P.'illr.~ntos .t'f1!tuad~: e, lmedlatatllen- IIlSPOSIÇÕES QEIlAISde1('ll'l dos.'Uvros-.• set:ellluaados DIII Y1gnlnc!a BObr&.toeIos'oavalorel& seul te, qnando de'.altat1e'qualllll jllr nlLlf"~ A1'1:'. 13i.NãG'pO.de"llotlcIt1"~.
'tesouTIl.1·laa, CU'/:o, pI'ClPondo medldall.,d'- ~uran" mento extel·no:,.·',. ", ..... ,...... res!loniaQiUdll~\! '.dOll ,TesO>l1i~irOl'''.
f '4924 Se::toAeira 7 j, DIÁRIO 00 cor.JCR[::SSO NACIONAL:"=-=--.._...",==....=====,.,.,=-.."",.._.=...--.,----_...==. ---......
(Seçãi) ')' Agôsto de 195'
DEcBETO N.'I 12.571 - DE 15 Di .'1:NIIO
DE ui43
Mod;jica o art, ,14 doP.eg!mmto padrão ,d.ru;' Tc,Soura"ias r1(",servJr,os público$ ciVis . .de. U"1'1!IO,.aproVado 'Pelo Mcreton, 9 8. '149,4c. 11 de levereiro de 1942.
-O Presidente .da. República,' 'usando _',-;a atl'ibl!lÇilo. que lhe confere 11' ar-
~J. :;"'. ;4, let.ra .a, da constitlli,..ãO. '..de-
I
cJ1!ta. . ...
Art, 19 O a1't, 14 cio -Reglmenfopadfão das tesollrnrll1S dos serv;,;ospÍib!lcos CIvis da - Unlão, aprovl1c!O 'pelo decreto n,9 8.740, de 11 derevereiro de le42, p:cssa n ter a se:;:lIjn~
te rcdação:
"Art. .14. Será mamlado .proceller,no' mlnlmo quatro (4) vezes. por ;..n(;,!lO balanço da TeSO\lral'ia. ·l'ea\l~a.:l.do-se dois (2) por determinaçll.o dochefe ela Rcpartir,~o e outros elol;; (2),
, por. iniciativa do Contn.dorSecciol1:tl.
. § 1, Q A fa.lta Cri' cumprimento do:di5POStO • neste artigo Importará•. em
,.caso. de .ciesfalqüe, .m,·CO-I'esponssbill- .•e.a.de .do.chete darepartl.;Í\O ..ou. ((O
.' Cont::tdor ' Seccional. .,..., ..'
I ~.qDO$ bal:mços a-q:.te se p~o
cedér ·laV)·ar"se,iÍ.o;·· no: 'Ca!:xa .Geral,itê..mosclreunstanclndos; dos'. ((uaislie1'ici-ex'ttaídáa ·cóP'!~s.,; pR(a conr.cci- I'
....,.. ';-'~~ -,' . <", ; <..-.:. " '-':.,:. . ",' . ,
~al'go~ outros que não sejam expressa- mente do tesoureiro, do chefe da It- AI't, 99 Aosdemnls fUllclon.i· Parágrafo úníco, São asseguradasmente regulados neste Regimento. partição e da Contadoria Secctonal. rios e extranumeráríos, em geral, I!OS demais Tesoureiros eil]udantesteressar à fiscalização do Tribunal de ; 3,9, Os membros da comissão de compete executar os trabalhos do de Tesoureiros, Inclusive os de pacràc
Art. H, O chere da repartição. no b"-I\,;lÇO responderão soJidMl,HUI -ue Que forem Incumbidos pelo 'ro- 31, do Quadro Suplementar do 1\11-mínimo duas vêzespce ano, manda- pelos prejuízos que acarretam à Fa- snuretro ou pelo Enearregado da nístérlo da Fazenda, as vantagens erã. proceder ao balanço da. Tewllra· zenda Nacional, por ínaptídüo, nec;li- escrituração dos Caixas. ciJreitos da situação em que se cncon-.l'ill. gência ou culpa". Art. 11. .. ". tramo
§ 1 o A f It di' t d Art. 59 Aos Tesoureiros efetivos das, .' a a e _umpr men o o Art. ~,9 Este decreto entrará em o) o Encal'l'egado da escrítu- diversas repartições. do Ministério da
disposto no parágrafc anterior, nn- vigor na data da sua publtcacáo, re- racão dos Caixas, por outro tun- Fazenda é assegurada a melhoria doportará na co-responsabilidade do vogadas as dísposíções em contrario. cíonáno designada pelo Chefe dn. vencímentcs, nos têrmos da elasslfi-fa~~~~~Ol' Seccional, em caso de des- Rio de Janclro, 15 de Jui1ho de Repartição." cação .constante 'elo art. 19 desta 'lei.
1943, 122,9 da Independência e 5,9 Art, 2.0 O presente Decreto entl'a.!'à Art: .69 O pl'ovlntento dos cargos§ 39 Dos bataneos procedídos la-da Repü!)lIca, _ Ge.tulio VarrIas .... em vis-or na data de sua publlcllÇiio.vagos de TesoUl'elro-Auxll1ar do Minis-
vrar-se-üo, no Caixa Gerar, termos A!exanctre Mw'conctes Filho _ A. de tério da Fazenda é condicionado ô. S:.J-circunstanciados, dos quais, serão ex- Sousa Costa _ ./ddocte Mendo'lça Art,. 39 Revogam-se as -dísposlcões pressão pi'ogresslva dos cargos extintostraídes cÓP!:J,s. para conbecímento do Lima _ .4polônio Sales Gltlicl1'O em contrário, de Tesoureiro e Ajudante de Tesourol-Tesoureiro, do chefe Co. reparuçac c capantma, 11.10 de Ja11eiro, 14 de outubro de 1'0 do Quadro suplementar da mesma:da Contadoria seccionat, da Secretaria de Estado,·
llEcr.tTO N, 9 21.948 _ DE 14 DE 1946. 1259-da Independência e 58, 7 O d T .§ 4,9 Os membros da .comissão de Rcpúbllca. - Eurico G. Dutra."" Art,· ,0 cargo c esoureiro pas-
balanço responderão solídàríamente OUTUBRo DE 1946 Gastcio Vidiga I. sa a' ser exercido em comíssão e, paraJ • t' r ·~,~odl'jl'.ea O ne"z'lne1'. to plldra'o' 0'1.'. ' êle, será nomeado um dos Tesourelros-pe os prej tuzos que acarre arem <.'ao. " ,,. . ' "- 1 1 d T j d
j 1 · I 'd" li tesol'ral.'l·as elos serVI'"oS "u' OI.:c.OS I,LEI "',' 403 _ DE 24 DE SETEMBRO DE 1948 Auxllíares, ata 05 na esourar a azenda jcac onai, por. nnpu ao, neg -, ",." respectiva repartição,gencía ou culpa; civis .âa União, Reestrutura os cargosàe Tesoureiro Art. 8 Os órgãos de pessoal c1e
Àrt, 15., As opernçêes das TesDura- O Presidente da República, usando e Judante de I'esoureiro do. Se-rvi cada unidade administrativa aposti-rías seráo.vcbngatóríamcnte, eretuaaas da atribuição que lhe contere o ar- ço Público Federal e dá outras pro- larão os títulos dOS runcionanos eledentro de recintos Isolados, saivo os tigo 87, 11,9' I, ela Constituição, de- v/dfineiM, , que trata a presente lei.pagamentos de -pessoaí que traoatna ereta: O congresso Nacional decreta e eu, Art, 99 A despesa resultante destatol'a da repartíçao , . A ,t ° O R' + d'- 'd I Nereu Ramos, Pl'esldente do Senado lei será coberta, em cada Minísterío,
, r : ,.1, egrmento ];la rao . as Federal, promulgo, nDS têrmos do ar- com os recursos da conta-corrente dosLt: is. Nerll:wna rasura, emenda te~,)uIO.~las d~s serviccs publi:os el~l: tigo 70, ~ 49, da Constituição Federal, quadros" respectivos.
ou e",trelinha poderá ser, Jeito. nos da Unlao. aprovado pelo ~ecle:o nu a seguinte Lei:nvros de escrita clns tesouranas: l,. mero 8.740, .e 11 de Ieveretro ue 1942, Art. 10. Os atuais Ajudo.ntes deerros serào corrigídos po; íançamen- alterado pelo de ns. 12,571, de 10 de ·At't. 19 As tesourarias das repar- T~soureiro, Interinos. em exercício notos de externo e as omissões Sal1a~1S ianho de "1943, passa a vigorar com. 'tições subordinadas ao Ministério ela cargo a 13 de novembro de 1947, se-POl' lançamento supletivo. . ':tíl seguintes modificações: Fazenda são classificadas em cinco rão aproveítados nas vagas de Te·
. " . . (5, categorias, de' acôrdo com a arre soureiro-AuxiUar que vierem a ocor-Par:igrafo .único, Os borrões em AJ,'t. 29 Dentr~., o~ funClonârlo~ cadação: os pagamentos ou a n1Ovl- reI', após a vigência desta Lei, nas Te-
qualquer tino da tesouraria Sel'f1O lotados na Repalt~çao a qU,e pel- mentação de yalores. a seu cargo ele saurarias em que servem, respeitadoscOl1Siderado5 atos de desleixo e como tencer a TesourarIa o chefe da- fOI"masegulnte: o critél'io do antiguidade e os requi.tais punidos e os dizeres e os ,àl1~a- Quela designará o que deva ln-. . sitos do nrtlgo 13 elo Estatuto dos P"nmentos encobertos pela. tinta .SOI'aO cumblr-se da escrituração do 1~ categorlai .... T~sfUl;~rla;Il~i! m~. olonál'los Públicos Civis daUniâo." •reproduzidos da mallelra que for tle- .Caixa Geral e dos Caixas Espe~ vlnlento super OI' a Os ) 10es c .-
ciais a cargo das Tesourarias, cruzeil'~.... compreendendo as. do DJ5- Art. 11. Aos atuais ocupantes eloterlIlinada pela COlltaelol'ÍaSecil:;:ll, ParàJ"rafo único. Quando o vo- trlto Fecm-ral e Estado de Sllfl Paulo: càrgo de Tesoureiro. nas diversas 1'0-.Art, 17, Os casos omissos sel'ão le- lume elas operações o reclainar. Tesoureiro, cargo. em cOl11lssao, pa- partições fedel'ais, é assegurada a·efe-
solvidos pelos cheies das repal·tl~oes, '" serão designados pelo mesmo ~l'ão O; T~soUl'elro·Auxiliar, cal'So tivldade, observados os pndl'ões espeno flmi:lito 'de' sua competéneiae na ~hefe servidores "lotados na Re. Isolado. padrao M. clficados nesta lei, passando o proviconformidade das leis, regtlllnncntos' e, 'partição para auxiliarem o fun· 2" Categol'ln- Tesourilrlas de mo. menta a ser feito em comissão sõmen-
.demais nOr1UallOU disposições' eln' Vi- 'cion:írio a que se l'efere êste ar- vlmento superior 11 duzentos (200) mio' te no caso de vasa.gOl'. , ti.:<o. lhões até dois (2) bilhões de cI'uzel. Art. 12. Para efeito de'· classifica-
. Art 39 Suprimido l'OS, con~pl'eendendo .as elos Estados do ção de que trata o nrtigo 19. com-.Pal'âgr:tfo único, 05 chefes .:Ias l'e- ". • RIO Granct~ do Sul, Femambuco, MI~ preendem·se. na arrecadação todils cA" partições deverão submeter iI :?ilrc- Art. 69 ",..... nas Gerais e Rio de, Janeiro: Tesou· movimentos de valores das Tesoura.
ciação do Ministro de&;tado respecli- c) assinar as gulas de recolhi. reiro. c.m'so em comissão, padrão N; rIas e Pasadori~.,
vo os casos cuja I'csolução nãoilleõ mento ao Banco do Bi'asU.S,A, Tesoui·elro-Auxilio.r, cargo isolado, pa- Art;'. 13: As novas -denominações decouber. . ou I!. repa'rtição competente. 01'2'a- di'ãoL. . cargos. bem como os respectivos pa.
Rio de Jancir(). 11 'de fevel'eiro cieI nizado.s.pelo EnCo.rregildo da es- 3~ cateiol'la - Tesouraria~ demo- dl'WS de vencimentos fixados pelo. ar-1942, _ Vasco T, Leitao da CU7:r.a ~ crltl!rMaO dos. Caixas,. viOlento supel'ior a cinqüenta (50) ml. t!gol' desta Lei, esten~m-S<l!'Ai_ ,Romero Estelita _ João de ,lua- . Al't,ll9 Ao fUl1eiol1arlo. encaro' lhóes até (200) duzentos milhões de atuais Ajudarites de Tesoureiro. da~doÍ'tI;a Lima _ Carlos de Souza Duar-'. ,I'f:;:ado da escrituração do Caixa, cruzeiros. compreendendo as 'dos ,Es- Te<;Oural·ias.no mesmo artigo elassi-tê -' Gustavo Capanema -Alexan- inctlmbe: tados: da Bahia, Paraná, Santa Cata- f1cadas,dre Marcondes Filho, , bf escrIturar os caixas esJ.)eciàls rlna, Pa!'ú _e Ceará ~ Tesoureü'o, 'e~rso Al't ,. 14.·}1: revogado 'o artigo 110
ou dirlll'll' a escritul'ação dêles; em ,c~mlssao, p,adl'ao M:;/T~sot1rell'o- do Decrcto-Ieln' 4,645, de 2 de se-a) escrIturaI' o Caixa Geral' AUXlll1l.1', cargo~olado, padrao K, tembro de 1942;, ,
, ,p Categoria.--.Tesoul'arias de mo- Art, 15, Sã~ extensivos aos Conf<l-cl orllanizar, diàriamente as vimento st1lle~'ior, a'"(251..,. vinte' e_C111CO rentes do Mlnlst~rio da Fazenda no
l:uhs d~ .1·ecalhlment9ao l3an::o ml1h~esaté .cll1qüenta (501.tnllhoes de Ministério da Fazenda, nomeados oudo Brasll~', A, ou a repartiçao cruzell'OS. compreendendo ~s cros :Es-, lotados na Caixa. de Anl0rtização, 01competente. .' tados de Alagoas, paraíba" AmaZOllas.! vencimentos e ·vanta"ens conferido!
dl verlflCal', antes do l'ecolhl- Sergipe o Rio Grande d.o !"orte: Til- por esta Lei aos Tesoureiros e Tesou-mento. se as guias de receita es· soureu'o, cargo em eOllUssao, padl'ao I1 reu'os- !l.uxl1iarcs .tão. devidamente . v!sac~as pelo .L: ~esoul'eu'o,'AUXl1iar, cargo. isolado, Art, "16, O disposto no artigo ante-Oon.ador Secional. Ipacllão J. . . --11'101' aplica-se igualmente aos COnte.-
,!!) veriftcar, an~es .elos 1,')aga~ 5~ Categoria -. Tesouraria. de mo-I rentes dQ.MiDist~l'lodaFazenda,no-mentos, se os documentos de des-. l'imento .infertor a vinte e cinco (25) meados ou lotados .na Casa da Moeda,llesa ;oram processados pel~ 1'0- milhões de cruzeiros, 'campl'eel~dendo Art~ 17.' A dUel'ença entre ospapar,tlçao compete11te e se foram as dos Estados de Mato Grosso Es- drées de. vencimentos vigentes em 2I'elnstradns no. Tribunal de Con· piri'o,.Sanlo, Marunhão, ,.Goiáse de setembro de 1947 e os qUe vigoremtas. no caso desse reg-lstro seI" ne- Plaui :Teso~reiro, Cal'SO em coniissão, 11 data da -,publicação da' pl'eb'ente Leinecessário: !,adl'~O K; TesoUiell'o-Aux!Uar,car~o 'será" paga aos servidores que a ela
f) vC1'iflcRr elepois do' paj:(a- IsolaclO; padrão I... .. tivel'~m dll'elto, eX'vi do Decreto-leimimto se oS;'eclbos es',âo na ele- Art, 29Sõi:lre as mesmas bases es- . número 4,645, de 2 de setembl'o devid:l ordem;' ' tabeler:ictas no artigo anterior, são j"lS42.. . " . . :
li) d .•. h f d R f.' c.lasSiflCl1daS a.sTeSOUrl1rlfis. dO.s de-I" A.rt 18.· Esta Lei entrará em. VigO.-'"h air aOt cd e e le·. epal'l'lçaüo mals:Mlnistél'iosou sel'vlços'autôno- Di! d~ta da .sua' pub'icação revon-ada;"con eemeno e qunquel' omss Q mos, _ '., '. i "1"" • t,' .. ',
··oU Jl're"'ulal'idade na execução dos . ,."t· 39 O"T ," "' a., d spos ç""s ·em eon lárlo,t . b lh~ • . , .... : " s. eSOlll elros e . os~ e- Senado Federal etn 24 de setembror!l ,a os, . . sourell'os·Auxilla~es que. SilTa.m nas doC"1948. _ Nereu Ramos.
c 11.1 ol'l::nnlzll.r e" assinar coin Íl àlversas l'!!part1çoes fedro'ais, como ex- . , 'Tesollreifo as vIas' da. demonstra-' tra~umel'~r!os mensalistas, pasSam. a 'LEIN?3.,2()5:'" DE '15 DE Jt1L110 DE:cão_.ào movimento da. tesouraria ser reso~lClroS-Auldlil1.re~.com o~es- .
.a- que s'e l'crere a letra p doár-' mo padrap dD' Tesoureilo-A\lx111atde lS57
ti~Cl6; . . ~T:~~t~abJ~~?~~;gtY~ \.~~;lll.~~I~ ~g; Altera. o' art, l' da" Lei 11'403,ilenvlal'à Oontadoria Seclo- têrmosdo art, 19. ..•.. . '.' d.e 24 desetei1toto de 1948,alle
na!: dHu:lamente e deutro da prl-", Út, 4~ 'Osa,tuals ocupantes do cal'" Tecstrutura' osc"rgQs'detesol~rel-nlClra hom do e:cpecllente. umllgode Ajudante .de Tesoureiro -pll.~ TO e .. ajudante de tesoureiro do'VIII. da. demons:r&Cão ':\' que. ~e drlio 23,.do QUllcll'oSuplementar. à'o Servlco,pú~!I~o '.Fila.eraZ.retere aaUnea Pl'ecedente, acom- Ministério ela Fazenda; pnssam'lL.1etra O -VIC1!-Presldente do Se11ado Fe-uanllnda -elos respectiVOS. compro- _"N"·.e os do padrão "N" terão<a me.~ deral promulga,'de contorm.idade oonl,.v;rl1tes.Ut\lria,.de,umaletr~., '.. ',1 o art•. 'lO; § 4., da. Oo~st1tulção ~
•Seda-feira 7 DIARIO 00 'cONORESSO NACIONAL (Seção I I Agosto de 1959 4925
tr _'
DECRETO N." 33.738 - DE4 11
SE'rEIlSltQ DI: 11153
'deral•. ll. seguinte lei, re.'lultll.ute deprojeto vetado pelo Presidente ciaRepúbllc.e.e ma.ntldo pelô Congl'essoNa.clona.J.
Art. lo O art. I' da LeI no 403, de24 de setembro ,de 1948, passa a. ter" seguínte redação:
"Art. 1. As Tesouraria.s d~ repartiÇÕes subordina;da.s ao Minlstér1c. elaFazenda são cla.ssl!lcadaa em 5 (cinco) categorras, de .acOrdo com a. arrecadação, os pagamentos ou s moví:mentnção de valores a seu cargo daform~ seguinte:,
1- Categol'ia - Tesourarla.s de mo-vimento . superior a Cr$ ..6.000.000.000,00 (seJ.s bilhões de crur.:-eiros), compreendendo as do Dlllitrito Federal e Estados de São Pa.ulo,Mioa.s Gerais e Rio Grande elo Sul:Tesoureiro. cugo em comls.são. simbolo cc-a: Tesoureiro Auxiliar, car10 isolado, slmbolo CC-S.
2': Categoria... Tesourarias demovimento superior a Cr$ .........2.100.000.000,00 (dolll bilhões de cruIl'!!li'OS). a.té Cr$ 6.000.000.000.00_(.sels bilhões de cruzeiros). compre·endenào M dos EstadOll ele. Pernambueq, BahIa e Rio de JaneIro: Tesoureiro.cargo· ein comlsslio, . slmbcloCC-4: .TellOureiro Auxiliar. cargo !sOlado. simbolo CC-6.
pesas, állminJske ou guarde /:Ien.1l 4& tuos. e, também. o esf6rço. Ásslctldtrnião, um Órg6.0 incumbido da. exe- l1&ele, competênet& e idoneidade C1D1cuçãc e coordens,çãO sistemátlca: 4:16 auxillares.serviços de contabilidade e eseritur.... Art. 69 Aos ll.wdliaresela Use"l1-ção. AÇão, cabe: Suprime cargo ~;r;tinto
, Parágrafo único. ° órgdo a que ao a) velar pela exata observAncia de 'refere o artigo anterior denominar- tcdos os preceitos dos regulamentos ° Presidente do. República, ·usanQ.se-á "Contadoria Secciona.l", subor- e leis fiscais apllcávels, pr;ncipIl- da.atrlbulção que lhe contere olll'dlnado .administrativa e têcnlcamea- mente. a mercadorias em tr&n~luôl tlgo 87. n.O I, da. Constituição Fe<1erfJ,te á. Contadoria Geral da. República. P01' estradas de roela8em e O'Jtraa e 1103 têrmos do llJ:tlgo 11, ela ':'ei clt•••....••••••• '" .• , ••.••• •• ••••••. ••• vIas terrestres de comunlcaçóes; ~~:f:: 886. de 24 de outubro de 111.'.
. . ti) lavrar autos- ele 1n!rapi\o oon-.DECRETO N9 19,827 - DI: 2.. tra OS transgres~ore~ dessas lea e Art. 1.0 .Fico.msupr1mido! 10 carl:Ql
4BIUr. DI: 1931 regulamentos. apreedendo asmerc~- da classe l. do. carreira ele Ollclal A"'-Estabelece jiBcalilaçtto permanente dorias .em contravenção, deposltall- minlstratlvu. do Quaelro Perma.nente
s6bre as mercadorias em trânsito do-as nos postos, ou em mãOE de do Ministéüo da Fazenda.. vagos elJl,pelas. estradas de rodagem entre 11 partiCUlares. pela forma e modos es- virtude da pollse em outro cargc, nQCapItal Federa! e os Estados de tabelecldos .no regulamento do lm- Trlbunlllde Contas, de Alela Antunu8110 Paulo. Minas Gerais e Rio ae põstc de consumo; . - Astrolé.bio da Silva Calàas- O..r-Janeiro. ,. mem Graça. Salgueiro - Evald SI'l.e-
c) apreender. também. medIante nando Pinheiro - Joaqu1m Boaven..O Cbefe do Govérno ProVIsórIo dos auto, gUias, 'notas, faturas, rótulos e tura ela Silva Matos _ Luiz Zaldman
E!ltados Unidos do Brasil. atendendo quaisquer objetos, bem assim est.a.m- _ Ofél\a. P.elxoto Nogueira _ Paulo• necessídade urgente de ser estabe- pllhas do ImpOsto de consumo que de AvUa. e Silva _ .Rosa de li'reltasi;.cblda. uma fiscalização permanente não correspcndam àa mercaríorias R~-n. _ Rute Bós de,··unlan~", ~e-se re lIlI mercadorias em trllnslto conduzid i ., ~u..., "v ......Jlelas estraclaa de rodagem. entre II as e menc onadas nas, notaa vendo a dotação ser levada a crel1ltoCapital Federll.l e os Estados de São ou fa.turas a eJtas relativas, ou a~da da Conta COrret1te dos mesmee Qua.-Paulo. Minas Gerais e Rio de Ja- quando. tais estampilhas apresent~m dro e Mlnl.stério. '
Ir 1 sinais ele uso anterIor, ou não ~s-II~ o. reao \le: tejam Inutll1zaclas de aeórdo cdmo Art •.2.0 Revogam-se ás cliSposlçOes
Art. 19 Criar um pÕsto fiscal em rllgulamentocitaclo; , em contrárto,cada uma das localldades elo Esta- li) executaroutl'Os servlçoa que. Rio de Janeiro. em 4 de setembrodo do Rio de Janeiro - P~dreguJho 'ihe.s forem Ol'denados peio diretor da de 1953; 132.0 da Independência e 6li..(kll. 27 da estrada F#D-Sao PaUlo 1'ecebedorla,. mediante portaria, ia da República .. _ Getúlio Vargtu. _e Pila1' (!til. 25 da estrada Rlo-Pe- chefe. inclusive o de plantão em es- Oswaldo Aranha~r6polls). flcancio os mesmos sob .. tsções ferroviárias. , ~_ _ .
a- Categoria .... Te.'lourarla.s demo- Jurísdlçãoda Recebedorla do D1s-' ~t. 7.0 Os; d.uxiliares dA' Ilscl1ll- DECRETO N.c 33.'139 - DE 4111"imento superior a Cr$; .... ;...... trlto Federal;. _ zaçao. poderao, qUlUldo neceasárlo. SEl'l:KllftO 111:1953 '400.000.000,00 (quatrocentos millille.'l Parágrafo único. Senos pontos exibindo.'. prova de sua. .. Identidade. . .C1e .cruzeiros), a.té cr$ 2.000.000.000,00 referidos nil.o fOr. possível a inste.- soliCitar. das autoridades policlll1s, do OPres~d!!nte da Republlca, usando(dois bilhões de el'uzeiros)• compre- lação .Imedlata dos postos a Recebe- Distrito Federal ou do Jl:stado do filO da atrlbulçllOqUÇ Hle contere o artIgoendendo llS dos Estado.;; do ceará, PIl. dorla Iocaltza-lo-á nas:pto1dm.ldades de. Janeiro, verbalmente ou por es- 87. n,' I•. da COlJ~CltujÇão Federal, eranâ. Sant~ .Catarina, Pal'á.. Rio daqúeles postos, consUltada. a eflclên- crIto, o auxilio de que carenrem nos térmos do artigo 11, ela Lei le na..GrLnde do "Norte e Parafba: Tesou- lIia de .sua. ação. para tornar efetiva. qua.lquer c:!lllgên- mero 886. de 24 de outubro de 1946.relro. car~o em comi.ssão. s1mbolo .. . .... eJa. inerente. á.s suas at11buJçóea, aecret.a:.CC-li; Tesoureiro AuXiliar. cargo 150- A1't, 29 O serviço. dêsses postos e Art 89 O QJretor da recebedorla . . a ' .. ,1&elo simbj)lo CC-7. 05 que. lhes .forem .conexos. quer na poderÍl quando entender co v . ·Art, I, :Ficam supr1midos. 32 ca.rgOl
sede d/!Jes. quer nas vIas de comuni- t ;,,', .. n C14en- da cl~e M. da carrelradeOllcla1.4' Oategoria - Tesouraria.s de mo- caçOes,. serão atendidos .por vinte em- e, "esg.nar um ou mais auxJlll\res Acl~~tratlvo. Jo lÔIuallro Perlllanen
vlmentosupel'1or a ,Cr$250~OO~,oOO,00 pregados -'- sob a denomInação de para~ sob a direção de agentes 'fls- te do Minllltério d",F~eada, vaaosem--.(duzentos·e... ClnqUetna mllhoes de auxilla1'es da flsca1l2ação de Impostos ca~ll: ~o ImPósto de consumo, ou em vll'tudeda posse em rutro cargo. nO
·Cl'lizelros)•• até Cr" AOO.OOO.OOO,OO Jnternos, sob a dJreção Jmediata de açaoconjunta com /!ste.s. pratlcll.l'en Tdbunal ~e Contas,. de Ademar Vlelra(quatrocentos .milhões .de· cruzeiros). um chefe, dlllgênclas fiscalSde qualquer. natu- -Arl.starco pals Leme -. Âug:litocompreendendo as dos . EstaciOB do , . .. r reza. Careloao da Veiga -'-Carlos Augl.ldOEspirito'Snl1to, Maranl:J,ão, Plaul. Paragrafo unico. btl!,cat:gO, como Art. 9q Aplicam-se aos auxl1lares Guimarães Domin _ celirlAmazona.s. AJagoa.se Goiás: TeSou- ~qUêlesi ora cr~f01sirao preenchi- da fiscalização as Ulesmas dlsposl~õe! Vslàetaro _ cr~t~o AUS:ro 'f:~:tarla;· cargo era, comissão, slmb!1lo os pe o super en en e e .pelos en- sõbre quotas partes· de multas decor- co ..,.. Dj .!ma 'Monte' "d F·· _CC-6: Te.s,?urelro Auxlllar.· cargolso- ~:~~r~~s :: ti:~~oe~~~~al~ec~~ ~~~tes de d1llgéncIlls pl:lr c!les efetua- Eduárdo. Ãmérlco de ~~~ia :'..a~~~ràO .lado, padl'1I00. .•. a~ 'vantagens gos .cargos que. atual- r." . de OllvelraSantOli .f:duardo.E'earo
D' Categoria- -Tesourarias de>mo- mente exercem e que fIcam extintos Aut . 10. Também se _apUcalll :l.OS Nazaren ... de SoU2K - Eloi O,pnl Mau-vtmento Inferior. li Cr$ 250.000.000,00 Art.S9. As despesa.scom a Insta~ aux iares da flscali2a~ao t~dos o~ rlc10 d~ Al:lreu - &cnrl'lue Esteve."! (duzentos· . e oinqUenta milhões.de lação dos· postos fiscais, e com.o ma- ~eceltds quanto"á. suboldinaçllo e ~e- Hel"l'iclltoGraça tobato de Va.'iconeecruzeiros);.compl'eendendo a.s dosEs- terlal n.ecessário aOljeu expediente, . as a que, estao sujeitas aqueles ios..,.. Hcmero Dutra Nicácio - lr(l~.te.dosde Sergipe e Mato Grosso: -Te- transporte de,mercadol'ias, ooneluçãOa.gentes. . Americano Sch!nldt Mendl!li -Jo~lOurelro,cargo ,em ·com!,ssão, slmbolO de emprellatlos em .diligêncja.s; . etc., . Art,a. Trinta dias, depoIs da pu- Batista de Mora!s ·~endqu;s -:-JOIloIICC-7;TesourfJro •. Auxillar,cargo 150- correrão, pelocr.édlto destlnadoà l:llicaçãO déste decreto, as' eatampi- Coelho ele SOU2ll O!J\'elfa :- Joao M....lado, padrão '~M";,. . . vetb.. 9.' "Recebedo~ill do. Distrito lhas destinadas a mercadorlM Ilon- noeLCo.rrêa da Silva ..... João. NOSl .h'l-
.... . . .. .., Federfll'~ MaterIal.,.:' DIversas duziClàsem veIculos pelas estrada' lho - Joã.o So.lse - Jose Mato.. l1e. Art, ·2· O poderEx~c!1tlvo ,rever' l1eljp.eSllli.llu;mlnação. servIço ,tele- de rodagem, devem ser etltl'egu~~ ao; Vasconcelos - Jüse Sohmo Carneiro
qUi.nqu..enalm.e.nt~ a. Cla:;s.lf.l.caçã.O, ciU...f~~F.. ~,' econ.SlSna.do. n.o. orçamento condutOl'es dês$es .veiculos, de modo ,.da Cunha - Josenno. Fellcio dos SfI,n'1'ewural'illS na.s cat.egMill.S prevl.staE ,·lgen~e. ... ..•. '. - il que possam ser examinadas e ve- tos .,.. Laert Wan<leLcy Navar.ro loIMl1esta,lei.tlel\~ôrdooom o,_s1.!n1ento .. Art .. 4' .Os.venclmentos do pessoal rWcadas sUa proprtedade, aos pro- - Luiz Chermor.t Carneiro Monr,elroda. mov),mentaçao .d~s vl>lor.u, .. ' '. cOrl'e~ão pelo crédito dl\. mesma ver-. dutos' tran.>portados,. inutUlzaçâo. ,.ISO .- Luiz Xavier Pere,ra, Lima ..-:- . ~ta.-
Art. 3·05 Tesoul'eiros Auxl1lares, .bl\ li 7" SubconsJsnaç~o "Pessoal antel'lor ..OU qualquer contravenç:lo de nuei Llml\Torre.s - Otávio Galvli.o ...Conferentes, ' Conf-erent-esàe. Valores encll.rreS'~doda venda. externa ~o preceitos em vigor.. ..Paulo sanderS9u de QUtllroz .:... PeClrOinterinos,. substltutos, que a 28de $êlo ade~ivo ,e de. contas nssJnatlll,S,: .11f Alntl'açao dêste artlll'osuJeitll das •Chaga., Werneck .. de Lacerda.-
, ot1tiibro de 1954 s2enoontr.nvam exer- :Ujllo. denominação . .pass\\râ 1\ -~~r. oslnfratores 11 multa de 01'$200,00 Raftnu~~Q Amara Maciel - .8e!l1ScendQ,-os-.respectivos cargos, .serão SIllV1ço a~x1l1nr da. 1Is,cll.llzação. a' ·Cr$ 4OO,OO,·apllcadade acôrdo CQlll mundo .0aresBstlsta, .devenclo a tloaprovllitados na.s \'!\g~,s que vlere.m ,L Art •. li9 Incumbe ao chere dos ,!lU- lJre~ulamento do ll11Põsto de .0llliU· tO.ÇãO ser levada. a .c:Ml!<l da (;ontaocorrer'ou ~ criarem! após a vlgén- ldUare& da flsca112ação: .~;. , ..mo....além da .recenção dos velculos ,orrente àosme.smos.Quadro e MI.-~11l,,,dapte~~nte lei,. nos ,respectlvo,l a) .dlstrlbul-Io.s .~Jos,postoae lo-condutores, .abertura de' volumes e' I1IS.tCrlo. . .setores, respeitado .Q'c,i~rkl de w- caUdades convenleutes,emnúlllero .completa· verl.t:ieaçâo da selagem re~ •Art. 2.' Revogani--lie as di.spwiçôe&'·~1g~!ood41' " .. ',.. ill'eelSo para. atender é. Vigilt.neitsó- llula~ elaS"merca.áorlaa néles cl)ntlda. em ·contr6.1'10., . .
Art· 4. Esta lei enttarif em V-lllOr ~l'e .velculos conduzindo mercadorIas. . ; 29 pepolsdetelCll 8. verl!IC'lljIlO 'R ... .. . . ."tl"t d ' bl ~' ., d l'evezando~o.s na. conformIdade .. elas alucUda. a que procederá Qautode ··Iode Janeiro, em4desetembro':d~~Sf:õ:~se~uc~~~á~orevoga.~;iostl'uções que lhe tran~mltlro ;;llrc. infração . respectiva. lavrar-se-.. , tem·. àe .19li3; 132,Qda 'Il1deP.endência e 65.". .. ....:, ...'•.. , , .' .•. ,tor da recobedorla;: pllcircunstanclado da dlUgêncl\\. cl'ln· da. RepllbHca, -.Getullo Vargas.· ...
5enadoFedéral,em15 de j\lll:\O lie IH. veriClcar com ·Inslstênciil il per- do-»eI1~stecóplll. aos con(lutoreA da.l Oswaldo Ara'IlIa.~9li7., ..,.. . Apol.6nlo ,sall:s. manêncla noS postos· e lu~a'res de~ m.ercllodorlas, e do QUa.l st t,,!,â-m~n~, NIJ··'S'...IJ '" n d ;., .S'C'USS·."0 • QU". . .. I d d .. lU .•. .'. ··t·· . ç~o ·,da.qualldadedemerct\dorla,en- '" ...,. ... ........
·D~R~O- LEIN. ).990 -DE:3.l::.~ ~Jn:U~~do~~êo~U:r~~%1d~~;e~~n3~~: c!:lntradaô,erest1tuldas. e das,llue"SEREFEREM OSP,lREC:ERES... ;r~l'ImRQ' !!fJ1940. " . V1ÇQ,OU qúaUiuer. outra tl\ltaao mes-' porventu~a, foram apreend1.d~s . por 1'101 c, '.. ...; ." ... ..!no ·ptejudlclal' ,. . mtraçllo àB~. leis riscais•. desem.bal:'-
Dispõe sàbre (l orgalll:Maoda ....." ,,:', ... ..'.. . . cando-se, a seguIr, oavelculo~, r.e~.:PassaIn a' ter' .. ·:;eguinteredaçã;Oo:l'1ontad,rlaGltl'al da 8epúbljí:!!Í"e ,C) encannnhar;;.à, Fecebedorla" OS', tlàos. .. , . . .'... . art. 21 e respectivos parâgx-.tos:'
.dá outras. provl(lénclas. . ·auHIIi.• repl'esentaç5ese toàjl,os de- . Art.lkRevDgllm-se a$:dlspo~lÇ~f:lI ".Art. 21. Aos servidores lotados nas:', .. '. - . mais papéis do. expedJente,dosPoll- em.l1ontl'árJo, ... .... .." . < ...•...RecebcClorfas e Coletorias Fec1~rall,.
" ..' •••• ~ i, ~ •• ;:•••,;; .. ;;: ... ; . tos,OU ~ecorr~ntes d:l.sdl1lgê~ClaS ;,. R!ôdii ~nelro;,2'.de'ablll:de 1931. serj;:dlstrlbulda, 'além do~en.cl1ilen~i". .~"",leya.fias a e!eJto, .: .. ' .. .. ,.., U~ àa IndependêncJa ,~~. dll. depu-, ~U,,, lIa1~rJo .tnensal.,umil J)e~~nta&'lt!L',Art. ,2. Save1'á em "ca.e:ta mlnillté- ,-tk.:allresel\ta.l\ .semestralmeute, l'll... bUc..·.:' .'.;.";,:,<h,, , . . 'c.âlculad"',~b,r~,.a'~1'ec"4.~1~"):.:;;
*;, repartlçã,o ou ,servIço. civiL ou ml- Je.tórlo· .'..·dos,tl'lIbs.Jl1c.r: .,.,eXel:uta.llos.-" . , ~rrltttQ:,V4RÍi.' renda.triljutárlll.;da ,:Untão;"etll;q~O~ilUar. qQe. d.e qualquer torma. ll.rte· mencionando. notllidament~; o'Zlúm... .. ... .'. ",·::proporcicnalli a08 r~spectiy~.·"YC1cl"!,,:oade' tell.das, autor~e ou cfetue d.Da--ro l1e ~LltOli/ seu ,andt\mento 'lesU1-/OIé MArli Wllttll~'; ,.. 1llf;!w:JOuWi\rt04. .', .<':~'f.J:';
'4926 Sexta-feira 7 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAJ': (Seção I)' Agasto de 1959
; § l- A percentagem serA fixada c) 10% sóbl'e o total de prêmios da Fazenlia. pereteneentes todos ao Fazenda, cuer da parte dos cOl1tl'Jbu-anullJmente, 1'01' ato do Ministro 6d dlstrlbuldos em sroteío, conforme de- me8n~0 QuacLro, vantagens sõbrea ar- íntes, a expe:t1ência de elementos que
'Fazenda, para o DistrIto Feelel'al e termina a Letra "a" do art. 8,-. do recadação. o Projeto ora em díscussão se dedicam ao tllato de problemas eu: .eada Estado da Feelcraçào. com base Decreto-lil n,' 7.930, de 3 de setem- e o de n,O 4,7&5-58, ambos de origem questões nscais. A redacão que o pro-
3la respectiva receita e liespesa com bl'o de 1945; • governamental. contÉm disposítívos jeto objetiva Impede que se dê apro-'. :yenclmentos de salários, podendo ser d) Indenização i\, Fazenda. Nado- estendendo mesmas vantagen sa 'ou- veítamento cêsses elementos, forma
I, vaJ.'iável para cada Estado. de forma naí, proveniente de salários, pensões tros servidores. dOS evidentemente depois de longo tI-" assegurar eqüidade em sua l1lstri- ou gratllfcaçôes Indevidamente rece- TaIs leis e projetos, lndubltàvelmen- rccmto, e permite, ao contrárío, sejam
·buição, bldos: te, tl'aduze mt6da uma ortentaeão, conduzidas ou guindadas ao exercido§ 2" A quota atl'lbulda mensalmen- e) importâncias provenientes de ~ual seja a de Interessar o sel'Vldor de 'mandatos, ·que requerem conheci-
te a cada servidor não poderá sei' su- vendas por coneorrêncíaa públicas de na. própria arercadação, obtendo. des- metnos especíalízadoe, pessoas ele ne-'perlor a 100% (cem por cento) dos bens da União; tarte, aumento de receita sem ano- .n.Iluma expel'iência e alheias, de todo,
. respectivos vencimentos ou salário. cíva majoração' de" Impostos. à. pl'oblemátlcad~ort'ente das rsla-íncluínco-se nos correspondentes pro- f) rendas das repartições índus- As duas leis citadas foram, quanto ções entre Fisco e contribuinte.ventos. çtro)!!~' cnundas de ven-das de pu'olica- Ilo êsse aspecto, ninguém o ríscute, llll- curta), portanto, que a recondução
..., t 1 t dos membros dos Conselhos, ou me-§ 3' O montante das quotas a se-I' , , amante sa u ares. Jhor, dos órga05 de deífberaçãc coletiva
rem dístríbuídas 11 todos os servidores g) ,4% re)atIVos ao prêmlo devido Mas, por outro lado, prlnclpalmen- é delnterêsse comum da Fazenda enão poderá exceder de três por cento pelas Importâncius depcsítadas a titulo te depois que' o recente Decreto nu- dos contribuinte, A emenda, dai, aco(3%) da reêeita de que trata êste de "Depósitos Públicos": mero 46,121, de 26-0·59, mandou aplí- de a esses legltímos Interesses. ....a.rtlgo calculada com .base na arreca- h) desconto de ímpôsto de renda caras disposições do art. 64. da cí- .4belardo Jurema.ciação do mês anteríor e selá apurado na Fonte. sôbre proventos de aposen- tada Lei 11." 3.244, ccncedencc Idêntl- 'pelas Recebedorías, para o respectivo tados bem como dos servidores ativos cos benelicios ao Conselho de Polltlca N,' 6pessoak-e- pejas Delegacias Fiscais do que percebem vencimentos até •• ,'.. Aduaneira, Conselho Supel'ior doe Ta- Emenda ao art. 21.TCS:Ul'O Nacional, para os servidores Cr$ 15,000,00 (Ordem de Serviço nú- raso Laboratório Nacional ele' Análl- Aos servidores. lotados nas Recebe-dcs Coletorias ,Fcdel'a1s. , mero 2, de 12 de janeil'o de 1955, do ras, Laboratórío Nacional de Análi- darias Feedrais, bem cemo aos ícta-
§ 4' r\ão terão díreíto Ao percenta- Diretor do ImpOsto de Renda); ses, Contadoria e succontaacnns Sec-~ ". ~ cíonaís, etc, etc., chegando ao extre- dos nas Repal·tições do Ministério os.gens previstas neste artigo Os runcío- i) receita decorrente da ecnve-sao mo de excluir a Contadoria Geral, sua Fazenda. .íncumbídea da distribUição,nàríos que percebem pejo regime de em renda da nnião dos depésítos repercussão foi deveras parníclosa: movimentação, contrõle e ':1scallzaçãQremuneracâo. prescl'itos, nos termos do art, 464 do liodos os servíríores que. de uma ou dos créditos da União, será atríbuída,
! 5" Ficam revogados quaisquer R~gulamento Geral de Conr.abilldade. de outra forma contribuem para. a além do vencimento ou sllJár,lo, uma.dJspositlvos legal.s que atríbuem quo- PUbl1ca. ...-/" melhor arrecadacão, não obtendo percentagem calculada sôbre a arretas ou percentagens aos servldores Não há como negar-se, pois. C;ue Iguais vantagens, sentiram-se esbulha- ca'dação. da Renda Tributaria O'IIidas RecebedQrlas e Coletorias Federais os funcionários Cla Diretoria da Des- dos e não mais desejam servír em te· União, excluído o Impóstolle .renda,em virtude da arrecadação da renda pesa do MInistério da Fazenda pra- partlç?es outras que não as eenen- em. quotaspro~orclonals aos respec-tributária da União. tícam serviços de arrecadação, fazen- clll;Clas ..Como o Qua,clro da Fazenda nvos vencimentos ou salál'los. ,;
_ do jus. desta sorte, às vantagens que é o mesmo, torna-se mais fácil a re- JustificaçãOJustlficaçao o art, 21 que se pretende emendar moção - desde que o servidor seja
A presente emenda jem ])01'. obíe- estabeelee. o' _ . . protegido ~ donde a verdadeira cor- Quando esta CaSa em sua' alta sa-tivo harmonizar e padronizar o síste- SaJa oas cSessoes, em 25. de julho rlda que está havendo ,naCjuele Minis- Morla, legisla, adotando medidas çuema .de pagamento de percentagens a \ de :959. -: ATthur Virgtlio, _ Ra- tério, visem a maior efiCiência na arre<:a-uma cateoooria de servidores com.. fun- mon d.e Olw,ezra. - Rubem R,angel., Ora, a nos,sa emenda visa, a corill- oação, proporcionando, Inclu~lve, van.Jo V T i tagens aos selovldores dedlca.dos a éss~ções e enca.rgosabsolutamente seme- - ao etga, - empera1ll Pere· glr essa anomalla, permitindo a con• mi,ster.. não poC\erá descurar.por ou.Jhantes. Ira, - Afonso CeLso. - Clemens cessão de 19ualsl'antagens a·todosos . d
, . Sampaio.. - Sergio Magalhães, _ ser.vldores da Fazenda c;.ue lnfluam, tl'O. la o•. as replU'tlçõesencarregadasCom efeIto: os,servidores das cole- Osu;aldo. Ribeiro, - SalvadOr Losac. direta. ou lndlretamente,. na arrecadá. da Ingente tal'ela de distribUição, mo.
torl::.'3 federatS Ja percebem referlda.s co, _ Almiro Alfonso. _ Miguel ção. vlmentação, contl'ôle e flscalizaçlio dep~rcentagens con.soante o art, 38 da Balwl'lI. _ Clo!fis Mota. _ Aarãocréçl1'f'Os, sem a qual, se pal'allsa, toLei ·n"1.293.50, Sl5tema que apenas Steinbruck, -Unirio Machado, _ Embora seja dlsposltivoamplo•.con- t&lfuente a máquina adm1nlsrl'atlvad~difere. do que L.'lsticui a presente lei Aloysio Nonô.-. Walelllr ,'limões. _ VéID notar que dlexamos tal eKtensão Estado, ,na sua fórmula ele apuraçao e cálculo, Nogueira da Gama
o. "'" Wilson Cal- ao critério do Mlnlstl'o da Fazenda Ninguém Ignora qu,e as repllI'tlções
onon Henrique La Roque CIo que. dentro da complexa máquina f.a- do Ministério da F'azenda, encarre",Assim. para ésse grupo functonal o d : -J'll C ,. ~ • - zendâria, sabel'é. distlngult· aquelas ga,das dêsses trabalhos. são as mala
beneficio em causa. não constitui ma- onHr.lk I et. - roacy de Ollve~ra, reopartições que realmente COntribuem sa.cl'lflcadas peio extraordinário votérla nova. As modificações que o - Pzmenta ela ,veiga •. "'7 pialma Ml- para a .arreca"oJ'ão o'ao l'endo. do lume de .en.cal'gos que. O' mesm""... 't - ' d" . ' . randa. - Florlceno Pau:ao, - Abe- "'~>~" *" ~ • --...roJ~ o propoe .ocorrem ,excluSl\'a- lardo Jurema lideI" de bloco União. acarretam, '.não se elélxando. de coo-"mente d<l nccessldad.l:lmperiosa d~ .,. sldel'ar o alto grau de- responsa'olll-um reaJustamento em face da sua N.' S ", saladas Sessões, julho de 1959 - dade ,que os servidores a quem se In.Conccssao, agora também e com .~... r..yclo Hauer. "-. Osvaldo Lima Filho. cumbem essas atribuições, ê talvez IlU-
· muita justiça. aos servidore's des l:\e- Incl1.:a-se onde couber: ' '0,-" perior à. cometida aos funcionários lo.. 'cebedorias .F'eCl.erals. "Art. As vantall'ens referIdas no tados em setores de al'l'ecadaçál),
a t 21 d t 1 1 fi Ao al·t. 18. dê-se a seguinte reda- Além disso. convém salientar que.s.'· Ante o exposto é bem de ver que a r. es a e· seI' o, a juizo do Mi- çio: . , . . .' prónrl,a Admlnlstra"ão se· beneflcla~
matéria dispensa maioresesclllrecl- nlstro da Fazenda, extensivas aos ser- .- ~menl,s, bastando as mzôes expostas vjdores )otados ou em e~erclcl0 nas "Art. 18, Podel'áser renovado. o ria com a medida, evitando-se exces-pal'a que esta Casa. na suaaltasa- l'epart,:çoes que Integt'am o ~Istema fa- manliato dos membl'os componéntes de slvamovlmentação de funcionário.bedorla, acolha a .presente emenda, zendádo e à.s qual~. por f6r~a ele .leis órgiios colegiados OU' de úellberação c;ue,, como é 6bvlo, se empenhariam,
Sa'a das Sessões· 23 d 'lho d' ou regulamentos, saO cometidas. dlre- coletiva .Impõe-se e plenamente se eID ser lottados em .repartlçôesque1959' " e JU e, ta ou lndlt'etamente. atribuições ,de justl!lca. eis .que visa a a.proveltal', lhes ofeel'cessem 'algum cestlmulo,
, , -1l1ano ,Gomes. - vaseon-Ilançar. apurar,.·calcular,. reve.r, con- que rna parte da' Fazenda Pública. acarretando graves.prejulzOll. a reno~ce.os. Torres, - Abelardo Jurema. tl'Olarflscallzar descontll.r nas fontes .Nacional, "uer ~da. parte dos se.nhol'es vação constante de servi.d.ol'es, sem Qpela llderança da maloj'la. ,ouarrec.adar rendas da. União. contrlbuintes, a experIência e o tiro- necessário treinamento
N,' li clnlo de elementos que so dedlcarilao I!: pois de lnteü'a justiça. que se pro·. ". JustlJicllI;flo traio lie questões fiscais. porolone essa vantagem complementatc
Emenda substitutiva ao art, "1. O I tem' f .., 1 é b •• t . .. . ao· .....ssoalque IndlscutlveJmente me.. . .. . s s a azen ....r o aa....n e .. A redação Ciue o projeto Iogasalha .. "w .• ,-Dê-se ao lIl't, 21 areáação seguinte: complello. Vâl'ios sil.o os. ó1·gíi.osque Jmpod...e que se dê llo"roveltamento de rece, também, estimulo oil melhor re·"Art. 21.. Aos servldol'es. lotaâoso Integram, de uma ou de ouh'a. for- 'Iementos formados'"' evlelentemente compensa. pelo 'desempen,ho .de t!i.a·
em repartições arre~a-.la-.loras. Inclu31- ,ra, InflUlnd~ eli!eta ou in~retamen- depois de longo tu.to com problemas co=lef~ ~;Ivl~;' de '1959, _. l,élu~ve Co,etorlas Federais. ou ,incumbidas e na alrreca taçao, por f6lça de leis para·cuja solução se elC1gerh conheci- rent ~. Per:ira..• _. .·'Abe.lcir.do Jurema,cie contrêle, apuração e flscallzat;ão ou re,S'U amen os", 'mentos especializados, e· pe111lite aodas Rendas da. União. bem assim aos .Ass1l11, por exemplo, o Decreto-leI: eontrârlo sejam gulndaoCl05 àquela po- N9 7
_ que pel'tencerem aos órgãos do. MI- noo 4,178, ele 13-3-1942, criou para a slção elementos desprovidos de suncl-nlscérlo da F~zehda encarl'egoados aa paixa de Amortizaç~o a at!lbulçã.ode ente lastro de conhecimentos téonICOl.Acl'escente-se onde con'Vler:llgul<:lação e .fIscalização das o,eSpe!.?d ,ançar, ta~ar e .arl~a.dar olMpOsto ,areapelto -de .probletnas fIscais e '05 '·"funclonál'los e extranurnert\pubJJca5,- será dlstribUlca, além do ele ren<:la, sObre juros dos tItulos d'a lalhelosàs relàções entre Uscoe con- l'los afasttldos nos têrmos' do pal'!\:.'venclmenco ou slflarlo, uma perçent.a- Divida Publlca, O. Decl'eto-lel número trlbulntes 'Sl'afo únl.co do al't.34, .da Lelnúmo-gero calculada sóbre a renc;a trlbutá- 9.760, de 5-9-1946 dá ao ServIço do . • . - o .. . .', .. d 9
:. ria da t1nlão, em cotas pl'o-'orelonais PatrlmOnlo aa UnIão competência Pl._ Pelas razoes elrj)ostas. li ele ser aco- 1'01.711. de 211 de outupro el 52.;:c.osrespectlvos venoimento{ ou salá- 1'110 :Iançar e controlar a"arl'ecadaçio .1.h1'C1a a emenda aqui ofereclàa, - atualmente em exel'clclo nas Rece.
1'10", das renellls IA: ~, 25, itens' n, VI .e Aflelarclo Jurema, !ledol'las .Fedel'als. serão· transrel'ldoli.VIU). A DiretorIa de Despesa 'Públi- e nelas 10tados,e,:tingillndo-se auto-
Justificativa ca. as ,Delegacias' Fls\:a1s. e o .5er\içQ N,O.5 mé.tlcamenteos respectivos cargosoO' A Diretoria da pes.pesa Pública do ~o Pessoal da Fazenda. procedem to Ao art. III de.sea seguinte re- funções' 1I0S· órgtios a que pertence-"~MIn1stérlodaFazenàa não pode ser arrecadação. na fonte, dos Impostos de dação': . rem··l• d - " d j·'l·' ,c eKclu1da, sem grave Injustiça. da re- renda .IOrçlemde.Servlço n,02,.de.12. "Art.. 16. Poderâ ..s.er renovado,o 'Baa as Sessões, em· 15 e uho;;)ação de repllrtl~ô.es arl'ecada.1oras, eis de janeiro de. 1955, da Divisão do ,Im- mandato dos membl'os dos ConselhO-' dI' 1959. -Breno da Silve/TaL~."'.u.e.·.. atl:.'avésde sua Teso.urar.la., são pOsto de Renlial, além .detere11l In- de Contrlbuln'a" do Conselho Su..... Co'" "polament 03 ~l"o L~-"" cumbéncla ..de .arrecadar multaa lfll· ..· ...... . ".- ..... . o ..,... w.... ."7' .~'•.-'t·aeccplu~~f.;~~ ••..os,., ... s.egllintes,ti~oS ete recei- tlgo 3S 'da Leln," 2,250: de 27-7.5b): 1'101' de Tarlfaa'e lia Junta Consultiva ma, fil/l.O. ;.. EloII Dutra. .
.... contrIbuIções bancâl'iaS (Decreto.lel dei Impôsto .de Oonsumo". ..' J 'ti . cl'-'~:iri multa '~Jeltol'al nos 'irmos'dO n,' USô, de 14-12-39; prêmi04e sor- ' .' us ficar; p
al·e.,38 da Lel..n~Q2.550, de 25 de ju- telas (art. 8," do Decreto-lein,oUSO, JU3t/Jieação , 08 servidores queóra se pl'etend.'.lho de 1955" '...'. v '.. . . ...' de 3-9-45: lndenlzaçôes,:etc'. etc.. .. A renovação de mandato dOli melll- .ampa.i'ar"cnglobal·m'pe~"eno~rupo d.
:'::"lI),: eontilbulçã.o bancA.!'la, nos têr- . Duas recentes leis· - as 'de. númerO-' br08 lias órgãos colegi.clOli ou do' de- funcionários:· e'extranumerárlos; i~".;m~ ,clo'Decl;eto.leLn.o"I:~8Q,de14 de 3.~-S7 e 3.470-58. ,- outor>:aram 'I Uberaçã.o col~tlvl ,Im.ptie-tle. pOl'que qUlsltados de oUt1'OIl MinistériOS e 6r.~.<<<;ezembro do 19,39; ".' " determinados 'sel-,Idores elo MinistérIo vis.. a 'I!pr'oveltar, que: dll parte lia, ifAoll- ela Ad:nlnlstl'açáo. deVlllllmeD"l.'
Sexta-feira 7T. Ag6sto de 195~ 4927,•
I E 9 l? id t zldo ""upo de. se"vidore.~. ccnrerme N910 destll Câmara, portanto, a apllcaçl\l'f1utoriztlc1os pe o xmv SI', res en e .~. t • d b do regime de remuneração a ésseda República,. nos térmos do dlspos- poder.. ser cons ata o na Receedo- Ao art. H do substitutivo, acres- quaelro de carreira de tunclonárloasítívo Invocado, o que vêm pr.estancio ria do Distrito Federal sendo, de no- ceare-se um paráirafo com a seguín- fiscais, é um ato de inteira justiça.a melhor colaboração hâ vanos anos, tal', outrossim, que os carg.:>s por eles ,t. redação: Sala das Sessões, julho de 1959, _em horários extras inclusive, nos fâ- ocupados são equivalentes no Q,P, "Aos atuais servidores lotados Vasconcelos Tôrres _ A"belarà17Ju-,ríos setores de trabalho das Recebe- do M1n1sUlrlo da Fazenda, para onde nas Delegacias Fiscais .e Pro. rema. pela Iidel'ança da maioria,dcnas Federais. poderão ser removidos ou transferi- e Procuradorias da Fazenda· Na· ADA
Se não tiverem a sua situação re- dos, independentemente de qualquer cíonai ficam asseguradas as van- LEGISLAÇAO ClT .t;ulariznda com a transferência do ~?~g::~~~~de, no ínterêsse ela adml- tagens do presente artigo, mes- LE:I N," 1,711. DE 28-10.1952seus cargos para o Ministério da Fa.- mo aos que não fOl'em aprovei- (Estatutos do Funcionários Civis>zendn e assegurada a lotação nesses Pelas razões expostas, sugerímos fi tados nas Delegacias Re::onaisórgãos de arrecadação, não poelerão inclusão desta emenda ao artigo 19, elas Rendas Internas", Art, 120: "Remuneração' é a' retrí-usufruir das vantagens preconízadaa como parágrct!o único, alMa pelos J ir - buíção paga ao funcionário pelo ere-no Pl'ojeto aos seus colegas de repar- seguintes motivos: ust lcaçao tlvo exercício do cargo, corresponden-tlç5.o, o que se nos aflguI'a. umacia- a) não acarretará ônus para a Fa.- !eria Injustiça clamorosa se os te !lo dois terços do padrão do venci-morosa Injustiça, 'lenda Nacional: atuais servidores lotados nas Delega- men to e mais as cotas ou percenta-
b) não dará origem a qualquer de-o cias Fiscais que ficarem servindo nas gens atribuldas em lei".Releva notar quc a Emenda n9 13, sOl'ganização de outros órgãos, uma Delegacias Regionais de Admlnistrll.- N9 12
apresentada em Plenario pelo nobre vez que, por coincidência, não há maís çãonão forem contemplados com aDeputado Ultima de carvaínc a este de um funcionários que pertença ao pe1'centagem calculada sôbre a renda Ao art. 21 acrescente-se o seguíntemesmó" Projeto, ccnsuostenctandc c. mesmo ministério; tributária da União, Evltar-sc-á, com pal'á~rato:mesmo objetivo, logrou aprovação dos CI não criará embaraços às repar- esta emenda uma corrida. de todos osilustres membros da COmissão de tições onde estão lotados, porque já servidores das atuais Delegacias Fls. §F-araefelto do vencimento dasConstituição e Justiça,Por.outro la- se acham afastados há longo tempo; cais no sentido de serem aproveita- vantagens da.vpresente Lei, não ha
-do a. Comissão de Serviço Públ!co fez dI trata-se de funclonarlos com dos nas futuras Delegacias Regia- dístínçào entre as atribuições de s~r-incluir medida idêntica., porém de ea- cargos equivalentes aos existentes no naís .das Rendas .Internas, Por outro vidores de órgãos recebedol'es e orgaosráter mais a-mplo, no bem elaborado i i tê i d F d d t- m lado, muitos dêles não seriam apro·, pagadores. . '
'1 I i d há di e M n s r o u azen a, on e es ao en veltados nas D,R,R,I, e, em conse- Dl'strl'to Federal, ~_3 de julho deSubst tut vo aprec a o as In exercício, plenamente Identificadosplenário, eenterme se depreenaeda com os serviços de arrecadação: qüêncía, tais servidores ficariam em 1959, _ Domingos Vellasco. comoIeítura do seu artl{lO 12, flagrante desvantagem, apoiamento Oswaldo Lima Filho.
Nada mais ,justo, portanto, que se e) soíucíonará uma. situação de fa.- A presente emenda vem corrigir eampare êsses elementos com capact- to, vindo de encontro aos ínterêsses evitar Insuportáveis Injustiças tão co- N9 13dade real comprovada no serviço e de ambas as pnrtes, Isto é, dos tun- muna hoje no runetonausmo públíco Ao art. 21, § 29, acrescente-se de-que visa l'egulal'lzar uma situàÇão' de cíonaríos em lide e dos serviços das responsáveis pelos desânimos e de- pois da palavra salários, a seguinte
I d I t n recebedortas: sestlmulos no seio ela classe, rrase: -Incluíndo-se nos correspon-ta to, não ocas onan o qua quer ra s- •tôrno nos órgãos a que pertencem, f) finalmente, porque a pretensão O sístema de participação nas ren- dentes preventos",pelo fato de se encontrarem dos mes- 'merece justiça, das, por parte de funcionários, não émos afasttldos e também não acarre- Consequentemente, submetemos. a uma inovação da presente leI. Os ser- Justificaçãotar qualquer despesa, presente emenda à consideração dos vídoresvdas. Alfândegas já são há ,A Lei nQ 1.293, de 27 de dezembro
Estamos dêsse<modo certos a, pre- nobres e dignos colegas, certos de qu~ multo contemplados .com essa vanta- de. 1950, bem como li Lei nQ 3,470, dese a mesma fO I' aprovada, estaremos gern. Recentemente, também os ser- 28 de dezembro de 1958, determinamsente .emenda merecera a aprovação vidores lotados na D'v-Is'o do Imp's
~ fazendo. tustíça :J.. esses, bons e leals. • a w - :I. prov.dêncía aqui solicitada,elos nobres colegas,' servidores, to de Renda foram aquinhoados com ASSIm, a emenda. ora apresentada
Sala das Ses~ões, em 15 de JUUi,) êsse beneficio, ao ser releítadc o ve- a corníssão desta Câmara, está emde 1959, - Breno da Silveira, Sala das Sessões,' em 15 de julho' to presidencial no artigo que o íns- condições de ser. aprovada,
de.J959,..,._Breno da SilvetraL titula - Lei n,' 3,470-58, ', Aliás, não. foi sàmente essa a' van- Sala das .Sessões, :l3 de julho de
N9 8 N9' 9 tagem iatríbuída aos funcionárias do 1959, _ Abelardo Jurema,Acrescente-se ao artigo 19 o se- . t- 9' Impósto ele 'Renda, A Lel n,' 3.470, de
Acrescente-se- ao Ar, .1 , , 28 de novembro .de 1958, aproveitou NQ 14gumte ,parágrafO:. Art 19 ........ , .. ' ....... , .. : , .... todos os cantadores e oflclaisadm'~ Acrescente.se onde convier o se-
Parágrafo Úlllco, Fica asseguraria Parágrafo ún!po, FlcaassegUl'ado Inlstratlvos lotados, na Divisão do Im· guinte artigo,ROS funclon1l.I'ios reqUisitados .nos têr- aos funcionários requisitados nos têr- i pôsto de -Renda e Delegacias. Regia.mos do pará~'afo único do artigo, ~4 - mos do Parágrafo único do Art,. 34, nals como agentes Fiscais do Impôsto "Os serv,aores latadas ou em exerda Lei no ,1. 711, de 28 de OutUbl'O da Lei n,' 1. 711, de 28 de outubra de de Renda, sujeitos ao regime de re- ciclo .nas Recebedoria, Federais nade 1952, atualmente em exerc1clo IUS 1952· atualmente em exerclcia nas Jluneração, Isto é, partlc,ipaçâona~ I. data da pUbllca;ão desta Lei, .com-Recebed\lrias Federais, Independente- Recebedorlas, a preferência no preen- ren~as;, pori.'lo e mtegl'a1'âo os quacl1'os' e asmente de qualquer. formalidatle," a. chlmentos de" vagas decorrentes do lotações tlcstas citadas. repartições,pl'eferência no. preenchimento de va- restabelecimento' dos cargos de quP Dal, a razão desta emenda providenciando-se para tal fim,-asgas decorrentes do I'estabeleclmento trat~ êste al't!go e a lotação nas 'Em-22 de -julho de 1959, _ Bene-' medidas q~e s,~ flzer necess;iI'las nados cal'gOs de que trata este al'tlgo, mesmas repartições, dito Vaz,. fOlma ,da lel.c~m lotação nas meSmas l'epani- Sala-das Sessões,: em 15 de jUibo JustificaçdoÇo~saJadas Se;sões,em 15 de jUlna de 1959, -' Breno Silveira, N,o 11 . t
" Sll' . . O I" Li Acresce'nte-se 'o'llele' Os servidores que se encon ram emde 1959, - Breno...4 velra'Como apoiamento, - sva ..o - conVlel' o se- excrClClO e tl'abalhandon..s Recebe--Manoel Novaas, ma Filho- Eloy Dutra, guinte arti{lo: . doria~ Federais devem merecer' o
Justificação Justificação' Art, Apllca.-se ã carreli'a defis· apOIO ela Câm:Wa para o aproveita,;As emendas de nos 8 e 13, ,quefo. Os funclonâriosque vêm. servindo ~~sM'~f;:~~f~sd~e j~~~~~~s ol~;~~f:se mento destes funciaMrlos nasres-
l'ólm aprovadas na'Comlssàode Ccms- atualniente nas Recel:!eelorlas, a maio· ele remuneroçãoa 'que se l'etere.,o ar- pectivosquadros e, iotações, -,-titulçãoe Justiça; e, em seguida, In- ria dos quais pertencentes à carreira. tlgo 120, da Lei n,o 1.711. de 28 de São funclonarios que ·há muitoscluidas no Substitutivo da Comissão de Otlcial .Al:lministrativo. requisita.. outubro de 1952, atribuindo-se, aos anos estão trabalhando e prestandode serviço Público (al't, 12), 'C011- dos de outr~s "Ministérios e órgãos da seus ocupantes, como parteval'iâvel, relevantes servi~os nestlls . aiudlclassubstanciaram .. a situação dos tun-· admlnlstraçao". nos ..tê~mos ,do artlso a importância correspoldente a cln-repartições, e por Is.o. mesmo, 'nocionál'iosem exerclclo nas Recebe- Invocado, devi~e.mente· autorizados qüenta por cento (50%) da que tÓI' momento, em que trtlta-se de medorlas Federais, l'equlsltados nos tê.r- pelo. Exmo,. SI', Pl'esldente da Repu- atribulda aos agentes fiscais do. 1m- Ihoraros seus SCl'viços, é-. de toá..mos do parágrafo único lIo art, :'i bllca, vêm pl'estando há longos anos posto de consumo, oodeos mesmos justlça _aproveitar' nos quaclrQs_qaada. Lei n? 1 711 de 28 de outubl'o l' melhor· colaboração, em horários estiverem lotados não podendo esta Recedebo1'ias estes abnegnclos servide· 195~ onde' Vêm. pr::stando valiosa extras inclusive, .nos vários setores de impo1'ttmcla ultrapElssaro"quantum" dores',
-colabor"àçãotodos cnm acentuada ca- atividade dessas repartições, onde já perceberem os agentes fiscais da 3,'pacldade,. uma vez "Je j~ se acham se encontr~m entrosados na rotina Categoria, alterando-se,' Para êsse Sala 'das Sessões, ,23 de julho d•.completamente integrados ,na rotlllll dos seus _selViços, fim•. as razões percentualsproporcia- 1959. - Abelardo JUI'ema•.dos serviços elea1'1'ecadilÇao. "Pelo númel'o' de cargos que se pre- oalmente a 'despesa decol'l'ente, N9 15
. . • • _ tende restabelecer no artigo 19 do.Il: oportun~ saJlent.ar que. êsses .un Projeto' havel'á, forçosamente promo- Justificativa Substitua-se a al't. 21 pelo se~
ciollárlos estao cérea de 3 (três) anos õ '.; I a de' Oficiai Adlnlnts- ' - guinte, 'esperando vaga, a fim ele serem trans~ ~::iV~a :al~~~seqüentemente abrirá, 11: classe' de . fIscais . ~uxllial'es de :At't, 21,. Aos' servido.l'es· lot"dos emferidos pal'a o MlniStérl0 da Fazenda, ·0' se pretende é' justa- Impostos Internos:é composta elJll'a- ~~em que, entl:etanto, :lsso ocorra, e vaga:" ass~U~I'ar. como medida de zão ela Lei 0,°1.325, de 23-1-19?l,de l'epa.l'~lçõeslncUUlblelas da anecadaque. não se. verlflcw ~I\O'cêdo,. poIs, o me.ne'a ~l'anSferêncla elêssesele. funcionários que fiscalizam !:Iheta. e -ção, cilntl'oie, apu1'llçãO, estatlstlcllecritério aC\otado é 'J ,4,ue naja trl;5 ih~~~~" para o Mlnistêl'lo da Fazenda permanentemente o impOsto· de .con: flscalizaç~o'das l'endas tl'ibutarias da,pl'omOçõeS}lllra 'Uma remoção' ~u e-" lotàção nas. Recebedoriasem que sumo" .Estes . funcionários têm . de_ Unlâo,exceto taxas e. emoiumentostl'anSfel'êncla: '. . . '. - v~m- ~el'.villd.o, . monstrad'l eflcientlssima contrillUi previstos' na Lei Ol'çameutárla, _será
ção para a melhoria da·al'l'ecadação . dlstNbulda alérâdo vencimento. ouCometeremOs urilatnjustiçasenãa,Só llssim':posslbllltaremos aosmes- dêste tributo, segundo palavras do salàrlo,umn ,-perc~nt:l;elllClicul~d>\
nprovarmllsesta entenda: os· funclo- mossusfl'ulrem -das vantagens. pre- próprio Poder E.'1ecutlvo, .,. ems~a sObre a .. r.enda . tributária _da .UnEiollál'los continutll'ào prestando a )s~a cciniillldas naP1'ojeto aos seus colegas Mensa~emà es~ Câmara <Mensa-I'assim .deflnlti\'a,emquotlls, prop;jr~'colaboração às Rec~bedorlas, uma vez de i'epa1'tlçâo, . 'gem n 35, de ISo0!, I ' I ., nc'mento'
I o necessários mas O pi'lI6ente al'tigo, quando' da pl'1- ,c ona.s ,aos l'esp:lc~VOS ve., ,Cl\]e seu~ serv ço~ 5a·. I ,: t _ 'J:staÍn'Os dêsse modo certos-de .me- 1l1ell'a discussão do 'projeto .em'cllusa ou' s~lprlos,. "n;1O tera,? direito t q~a~q~ed van~ . recera'emendaem aprêçoe IIprova- <Pl'ojeto n,O 4,412-C-1958J.tol-apro-I-. .'.' '_ 'n .• .:'sens porque 1111 n o sao o li 05". - r;ãodos dIIlD()S e nobres colegas, "adopat.' ..unanl.mlda.de pelas.. Comls....SaIa . das.I ses~.pe.s, ,d de' jUU10: de.
Cabe. aqui acentuar que a ,medida ..... ' . ' '.. I III t :A1l I elovisa regulllrlzar uma. sltu.ação,,:le' fll~ Sala das; Sessões., em .15 de Julhosôes ,de Constituição e<Just17aSel'vlo. 1959,:'- ,AC a lBalie o" -: _e ar ,;,-~ e vlrá:,benctic!ar apenas um.redu- delfl5D.,.- .ereno Sillleir... ,ço·Púl:\Uco'e~de'FInanç.. 'também Jurema., apoiamento rejl11llen.al,:·
'4928 Sexta-teira 'I ,DIÁRIO DO CONCR~SSONACIONAL (Seção I)=
Agôsto de 1959
~ 11 çio • diferente, resultando, dai, qUI mento efetivo, com II seguinte clu- tos não correspondem aos encargos,Substitua-se os Agentes Fiscal! do ImpOsto di sificaçll.o: ,deveres e responsabil1dades dêsse.
l11inte: o art. 21 pelo M- Consumo colhem, exclusivamente, Da /lI l~ classe -'- Coletorias com ar- servidores; efrutos do trabalho dos demalll Fls- lecadaçllo superior a •...•.... , • .... . ~9 porque este projeto tem. como
Art. 21. AOS servidores do Minis- caís, E' justo, pois, que se busque Cr, 100,OOO.000~00 icem mnnões de principal escopo reorganizar as retérlo da Fazenda será dlstrlbulda, por um paradeiro a tamanha desí- 'cruzeiros) - Coletor, cargo lIiOllldo, pllrtlções arrecadaCloras da Unláo ealém do vencimento ou sallrlo, uma gualdade. slmbolo CC-4 e Escnvão, cargo ISO- esta reorganíaação não estaria com-percentagem calculada sObre a renda lado, slmboloCC-5; pleta se não ficasse atendido o pnn-tributária da União em QuotElll pro- Sala das Sessões. 23 de Julho de /lI 2. classe - Coletorias com ar- clplo de hierarquia que deve presidirpOrCIOnll.1S aos respectivos venclmen- 1959. - LI/cio Hauer. - Bento Gon- l'ecadação superior a .,.,', ..... ; .. ,. todos os setores ,da vida pública. out05 ou aaíaríoa, çalvu. ors 1U.000,OUO,OO ldez mnnces Cle privada, principio ,êsse que tem suas
N9 20 cruzeiros) ate 01'$ 100.000,000,00 hases no escalonamento ·dOll paarõcaSala das Sessões, 24 de julho de rcem mílhões de, cruzelrcs) - Cole- ,de vencimentos dos seus ocupantes.
1959. - Aaahll. Barreto, - Abe14rdo Parágralu üníco. Os semaores Que tor, cargo ISolado, simnolo 00-5 e Quem nesta Casa não conhece 0/1Jurema, apoiamento regimental. se encontrem na ,data da pubUca.çt.o Escrivão, cargo Isolado, slmbolo CCti; encargos, deveres e responsabíttnades
W 17 ~elt~e~:t;u~~ht~~â~e~:aéa~~~ri~~: ar~~ca~~ç~~s:~perior aC~~~~~~i.a.S.• ~~~ ::~se~lJ:e~~d~~~~m':~a:az.:.nd~ol~t~~O;Acrescente-se. como parágrafo cio ladcs mencionados no art, 39 da Lei Cr$' 5.000.000,00 ccínccmnnoes de Escrivão de Coletoria, São funcioná-
art. 21 o seguinte: 13.205,de 15 de julho de 1957, serão cruzell'os) até CI'$ 10,000.000,00 (dez rios da União que exercem suas atrl-I 49 Os beneficios de que tra.ta aproveitados nas vagas. efelivas que milhões de cruaeírosi - Coletor, car- bulçôes em todos os 'quadl'antes di
este artigo são extenaívcs aos sem- vierem aocorl'er ou criadas após a go lsolado;-"slmbolO CO-6 e Escrivão, Pátria, nas graudes cidades e nosdores da Caixa de Amortização, ~_ vigência desta.lel, nos, respectivos se- cal'go Isolado, slmbolo CC-7; maís remotos munícipíos do paIs,' nosviço de Estatlstlca Econômica e Fi- to~es, respeitado o cr,oI.erlo de anti- 4) 4~ classe Coletorias cora grandes centros do comercio e da 10-nanceira e Diretoria de Despesa. gUlda.de. arrecaâação superior a " , ...•.. , •• dústrla, e nos mais ínsígnttícantea
Cr$ 1,000 000,00 (hum milhão de, CrU- postos agrfcolas do nosso vasto terrí-Sala das Sessões, 24 de julho d. Justlllco.~(jo zF!I'os) ate crs 5.000.000,00 tcíncc tório, .. -liii.O os úOlCOSrepl'esentan-
1959. - Artahll Barreto, - Abelarc!o milhões de crueetros) - Coletor" ear- tes do Govêrno Federal no Interior,Jurema, como apoiamento. Artigo citado: Art. 39 da Lei 3.2t5 go isOlado, slmbolo CC,7 e Escrlno, dO-Bl'iLSil. Os anais desta Casa do-
de 15 de Julho de 1957: cargo Isolado, Padrl'lo "O"; cumentam esta-arírmatíva: nenhumaN9 í8 eJ 5~ classe ColetoriBli com 'lei existe. mesmo aquelas que ' nâo
Art. 21. Acrescente-se, como" 1', "Os tesoureiros auxiliares, coa- ,arrecadação inferior a dizem respeito a tributos, mas quepassendc para 29, 39 e 49 os 11 1'~ ferentes, e conferentes de valorel, Cr, 1,000.000,00 \hum mnnae de devam ser cumpr1da em todo o ter-2' e 39, constantes da Redação para interinos substitutos, que a 28 de cr.uzelrosl -Coletor, cargo isolado, rlt6rlo Nacional, que nêo traga UlJlniunda diaeuseãc: outUbro de 1954, se encontravll.lll paC1râo "O" e Escrivão, cargo 180- dispositivo obrigando o Coletor a 1'1-
exercendo os respectivos cargOl, lado. Padrão ,"N". guma coisa,,Art. 21. § 19 "A percentagem de serão aproveitados nas vagas que ] • 19 O cargo de Escl'ivão será pro- Pois bem. .a êsses servidores, sen-
que trata este artigo, será atrlbuida, vierem a ocorrer ou se criarem vido por nomeaçii.oó" !Uedlante con- ti I d d P itambém, aos servidores da.Contaclo- ap·6s a v.igência da presente lei, curso,. para .co.letor.la de 5~ classe, e ne as avança as a. .ll.tr a, a quem
I·d .bli todos os tUas o poder legislativo e,ria Gera. a Repu ca, suas ccnsa- nos respectivos setores, respelta- por prolUoçao dos ocupantes eren- executivo cumulá de ob1'1gações;dedorias e Subcontadorlaa nos Estados" do, o critério de antiguidade". vos do. mesmo cargo, de símbolo ou quem se exige a presta.~f;o de fiança
Plenário, 23 de julho de 1959. ~ padrio imediatamente inferior; e o para ocupar o eargo; chefes de repar-." li M" VI O Ido .Vlsa a .presente emencla completar de Coletor p.or OCuplÜltes do me&lllo tlço"es que funcionam s·o·b sua exc'u.-......1/ o ar••ns .ana._ swa a justiça CIo art., 39 da Lei 3.205, de cargo, de slmbolo ou padrlio imeclla. •Lilll~" Filho, para apola~eilto. - 15 d.e juUlo ,de 1957, que, renovando tamente Inferior, ou transferência de slva responsabilidade; que guardal1lAarao Steln!lruch. - Ailal111 B~rreto. meClldas j/l conferIdas pelas J.,els 403. cargo de .Escrivâo, observada a se- valores da Unlão, al'I'ec"dam, escnru-- JorfJ.e. ae LIma. - Walilllr slmóes"1 de 24 de setembro de 1948, e 1,275, gUinte regra: ram, controlam e recolllem,as renClas.. HeliO Ramos. - pauJo Freire. -I de 9 de dezembro de -1950, amplU'ou " . públicas, exercendo ainda' funções7'eóltulo Albuquerque. _ J040 Men- os Tesoureiros-Auxiliares, Conteren- H ,- As., vagas de c.0letor serão fiscais e -de agentes pagadores, SU-lIes•.- Temperani. Pereiz'a. -Croacl/tes e Conferentes de Valores Interl- preenchidas pelos Elicr1vaes da mes- jeitos a tomada de conLas. pertencemde oliveira. -Tqrso Dutra. -,Her- nos substitutos, Que encoiuravam ma classe~ mediante transferência dll a uma carreira cUJo quadro é "scalomes Pereira de. Souza. _ wanilerlel/ exercenClo o cargo a 28 de"outubro cargo, e por promoçlio dos Coleto- nálio de "H" 'a "J' para Escri"ãoJúnior. _ Al'no .Arnt. _ Antonio de 1954. ." ' Ires, de classe imediatamente In- e de "K" a. "M" para coletor, aoe-Babl/. _ LI/cli)' Hauer. _ Antomo l!e~iOr, nas CoMorlas de 1~ a 4. clas~ xo n9 1 da Lei n9 1,293-50, escalo-Fraga. - ATualcfo Garcez. - Milton I Como se vê repetidas vêz~ .a iel I ri~iÍÍ1.n~r based de .uma. va.ga parda. os ~:::t~: ~~se '~~;rer;a&. e~~~a~i:rn: ,Branrtão. - Campos vergal. - Paiva considerouo que oeverla mesm~ cona- • 2" e oSAse uas p~ra os liegun os; ,Muniz . ' - remoçoes serão feitas a na Admin1straçâo PúblIca, com Ulll'
• tltUI!' uma praxe salutar para a se- pec1ldo, por permuta .ou "eie-omclo" desnlvelinjustiflcável. face às cl1r~Ulançadas rela.ç6es ec.on6mlcas e nointerêslie da Administração. para relras fiscais e dlfTesoureiro 'e Te~ou·
N9'19 llnancelras. CIo Estado: o aprovelta- Coletoria da mesma classe sende relro-Auxiliar do Serviço Públlcó-Fe~'Acrescente-se onde convier o se- mento dt: InterJnos subscltutos nos que esta ultima, somente para CO'- deral, reestrutUlados pela LeI 11.' 3.205;
lulnte artigo: cargos e,le~!vos. que se vaguem, E letoria de mlllol" arrecadação. de 1957,·' ,lStO ,por que nao s6 já coiU1ecem o . " .'.. . ..,
M Art. Os Fiscais de Rendas. sell'lço-que Ines está afeto, como te- ' ~ 2~ Os Coletores·e Elicl'lvâes de Se e pensa.mento desta Casa 800-atualmente lotados na Sede da DU'e- rão demonstrado suas apcldões para Coletorla~' dos quadros. suplementar e Ilher, c01I!0. acolheu, a. Emenda !l9 14,torla ele RenClas Internas do Minls- executá-lo, e, mormente a Ilonorabl- permanente ,do ,Ministério da Fa- que clispoe sObre a ,I'eelitrutura.çao daterlo da Fazenda, llassarao a ter 10- Jldade, para o exerclclo permanente~endaatlngldos ,pela presente lei carreira de filical-auxillar de Imposta.ção e exerclcio. a partir'"desta lei. do respectivo cargo; Além .dlsso, com ~rão· os seus 'tltulos ,apostllados pelo, tos internos, com parecer, favorávelna Recel)edorla do Distrito Federal, 11 nomeaçao de cada interino para o ~ervlço do Pessoal. da F'azenda. .I,da Comissão de Constituição e, JUlionde efetuarão serviços de fl~callza, carlN efetivo. abrir-se-i,. ,consequen- § 39 Para ,os efeito~ desta iei tO-I tlça,. Incluida no substitutl~o do Reção Iguais aos acrlbuldos aos .FIscais temente, vaga para outro elementó. mar-se·á por base a última reclassl- lato! ,ela mesma .Comissao eneAuxiliares ele Impostos Internos, com Ivir",ocupa-lo· interinamente, oqua!, llcação das Coletorias ,feita pela 01- Substitutivo apl'est»1tlldo peloRe~-direitos e vantagens idênticos. p/!r:SIIa vez, satisfazendo àquelas retoriaGel'al daF.azenda NacionaL tor d~slgnado ,pela Mesa daComlssac
, ,. , . ' Imencl.onatlas qualldaCles ou requisitos § 4' A reclassificação. das .Coleto- do ServiQO ,Publico. nada lUals Justo,Parágrafo unlco. 'Apllca-;e aos FIa, I será, enfim, aproveitadO suprlllúlido~' rlaa ,será ,. feita trienalmente, me- nada mais acertado, e mais coerentt
cais· de Renda e FiscaiS Auxl1lares I.elli~llllaausencla .de' concul'so ue r dJante ato da Diretoria Geral da, FIo- com o ,obJetlvodestll lei. que. a rede' Impostos Internos d.O. Minlste.rio 1,'0 e CX.lgldo plIl'a car"'os de .ar q , ,iIl.en.da Nacional" precedido de.pl'opos- estrutUlaQã.o." também, d,as ,carreir..,da. Fazenda o regime de remunera- .,. Q C rmll. i" (la Dl1'etorla das' Rendas In- ,de- Coletor e .Escl'lvão de:,Coletorlas.ção estaoelecido.no are, 120, da Lei. ,Serã sempre Injusto e, princlPa.!-: l~rnas ... , cujo desnlvelde vantagens iria s.n9 1,711, de 28 'de outubro de '1952'1 mente. inseguro, por de ladp. ~ara . a..ta:,das' Sessões,' 23-7-1959. _ acentuar ainda .mais, com as que s'correspondendoa parte val'ilÍ,vel 1& aproveitar .'O\I,U'os, aqueles que Jà 'de- Aba/ara0 Jurema. Vasconceloa pretende atl'lbuir, com multa justiça.50% lclnquenta por centolda que rltm provas' de Idoneidade móral e Torres, aos demais grupos funcionais da 11'110-for I1triotlída aos A6'entes Flscals do ICáplICldade tunclonlll. Se for.mle- Justificaçiio zenda. Federal. .,ImpOsto de consumo, onde estiverem Ivados em coma, entii:o, a .natureza A Comissão de Constituição e Jus; ,Cremos, assim precedendo, esta.raos !lI'SlUOS , lotados, procedendo-se, do lierr.ço ou. atribuições, como no tiças.ugel'iu, ,dada. a Importância 'da esta Casa pl'atlcando ato ,de justiça,para êsse fim. às neccssárias altera- caso, a. dos Conferentes e Coriferen- repetimos, e aa maior conveniênclll\'ôos das razões percentuais respecti- tea de Valores co.m exerClClO na Cal- matéria, f6sse a Emenda n9 5, 110, e Interêsse do sel'vfno pl'lbllco,' corrl-" ' Projeto n9 4.412-C. de 1958, objeto ~vas, Xi de AmortIzação e Casa da Moeda. de projeto em separado atendendu. glndo dessa forma uma situação que
Justificaç(J.o q~e têm a seu cargo,tl.lem ele ou- naturalmente, a urgéncia de trallú- vem'~ando ensejo a reiteradas relvln-, A' emenda objetiva reparar UlU!lo~ras, a guarda, manuseIO, exame Cle,' tação nesta Casa do projeto emdicaçoes .,(101' parte dêss.~sservjdor,es
injustiça, Por -fbrçade lei, tlUlto OI ,egltlmleladee valor do papel-mueda.I"lt'.lnle.' reconhecidas ,como procedentes, atra-'" , .êlos. apólices. enfim de diversasea- .'. . .. .., vés do pronunciamento unllnlme das
Agentes,,·lsca.s do ImpOl>to de Con- pecl.e:l ele valores da UnLlio. não ne- . çcorl'end,o, porem. hav.er ,Q refel'l- altas a,utorldadell do Teso.uro Na..closumo• Qomo os Fiscais de Renda e d J t lt d às C miAilxiliares -v,art. 181, do. De- ,Itarâo os eminentes membros :do u. :pro e o vo a o', ' o ssões. para nal, COnforme ,1ustificou o autor .dll·creto.'n'1-2G, :49. de.,S dejane.ira de Jonlressoem ..apro'V8r as mediClaa reelllame e preparo de )lovosu.bstl- aludida emenda. 'e., por esta, Casa.•e
lureridas pela. presente emenclll; , tut vo, para ser, submetido a. uDla reconhecer a procedência da-mesma,1949 (oart, 39• da. Lei n9,..1,.325•. de segllnda. dlscussáo,'julgamos oportuno "
" ':l3'de janeiro, de 1951- flscallzazam Bala ,das, Sessões., de ,Julho: de lncllilra mati'r1a contida na aludida Sala das seSSÕes, 23-7-19S~:'ftsrnel'c1dorlllS sújeitasao ImpOst.o, de' 1959. -. 8aclaró Junlo,.,.,.. .tllelardo.;mendll, pelas,l'l'Zoes quepassaDlos Vasconcelos Tórres. "consuino,coinlletlndà-lhes Íl íavratu- Jurema; apoiamentoregimental. a exp6r: ' . '.','. N933
"'.~à,Jle :autosde inlr!\~ào e, apreenlll\o. , J9J!ela opol'tunldade que terá esta ' .' ~".empre 'que se veriflcaremtrllnsgres.- ti? 21 9asa.,' Cle reparar uma 8'I'ave ,injUlltlça Substlt, l1-seo a,rt. 31 e· seus .11"
:', ;Jl6es. "d'lSpI'eceitos ttscalsll.plicivell r.ara com o:pelisoal das OoletorlltóS Fe._ ,rágra,.as pelo segu.In. te::l:esp~cle,:, , , ..,. .,. Art., Os c~.o:l de Ooletor e.8:8- derais- Coletor'cEs'crlvll.o .,... atuál- . Art•.IU::"'Aos ser,vldores,.otf',,'OI
."'~:Ho.le;::.emb~ra . essa', lllllaldacle de crllAo C\e Coleto,ia ficam trawtnr- m'lnte estrlltnrtldos dentro. de ,uma~m~cpartlçl'les ";rrecadadllr:ís ou la: __~lbul~6e:i~,'0 a:stema· ,de remunl!ra- mados em c~rios 150laclos .-proVl-, carreira. cu,fOll· DIldrôe~ de Yl'!nr.tm..n~ ftl1mhiliQQ do contrOle., aDurado, re,l.
\, Se>:ta-fcil'a 1
N° 2!'
5;:0, ou fiscalízaç~o dM' rendas Tri- I atribuida. umaoerccntczem" calculada veríflcado em confronto com a de Produzir, emitir, controiar, manteroutárías da Uniao, exceto tax-...s e I SÔblA li arrecadação :los impostos, te de .gual mês do exercício :;'.Itc- e guardar :randes estoques, substí- 'emolumentos previstos na LeI Orça-r lsua competéncja ríor 'anexo número 2)", tuír, recolher incinerar todos os valO.mentárta, Gerá atribuida, além <' ) " res da União.ve-címento ou saló,l'lo, urna percenta- Plll'ágl'af~) único; A perccJ;ltar;mu de Como,;e vê. com a transcrição dogem, ntculndo, sêt a renda tributá- q~le trata este ar t~go scr.. ríxada me' Artigo 38 da Le! n9'1293. de 21-12-1950, Se considerarmos o mér.to dêsseria da Uníá::., assim definida. em quo- diante ato do. Mmistro da Fazenda, j(~ está estabelecido que a gratifica- benefício, aos funcionários lotadostas proporcionais aos respectivos ven- anualn.ente, nao podendo exceder em çüo deve ser concedida sómer,te aos nas Recebedori~\ 'Federais '- ar.Cimentos ou saláríos. . conjunto li 1% da arrecadação dos ~,:vtdores lotados e com efetivo exer- recadadores de tributos da Nação _.,. ' , ,respectIvos impostos com base 11a pre- cIcio nas Coletorias Federais. Assim, vê-se a injustiça que será feita se
8 r, A razao percentual seyá fJxad2.. visão orcamentárla, nem ultrapass " a emenda está em condições de, sei' não o estendermos aqueles que for.anualmente, por ato do Mínístro dao valor dos vencimentos e salários 'te aprovada. não só PC'l' ::1' de alta íus- necem os meio, para que executemFazenda. para cada unidade Iederada, cada servidor. incluindo-se nos cor- tíca, como também, porque já e um suas atribuições.de !o~'ma a !,s:;;egural' equídade em \ respondentes ,provcntos". sistema vigorante nas coíetorías fll- Nw desempenho de suas funções. daSua. dlstribuiçao. deraís desde 1950. impressão à incineração dos valôres,
' ,Justificarão '*29 A quota atríbuícíamensulrnen-e ' " Sala das s-ssões, em 24 de julho essas repartições atendem, diária $a cada servidor não poderá ser supe- Est'!: emenda vai de mcontro à 01'1- ele 1959, Medeiros Neto. como apeia- diretamente. às necessidac'r: de todas1'101' a 100% (cem por cento) do res- entação -govel'l1limental, em parte já t O I" L' ""11 Deleg .•elas Fiscais 'e Reccbedorlas nospectivo vencimento ou salário, inclu- consubstanciada nas Lei: ns. 1,293,-~0; men o. - spa "o I1na .'1 ic, Estados e Distrito Federal e índíreta-indo-se nos respectivos proventos. 3.244-57 e 3:470·58 e constante, amua N~ 2~ menta RS Coletorias PedE!\l-is e ~esas
. ", agora, dos'rojetos dr- origem ,I Go- de Rendas,§ 39 O montante das uctas a serem Vêl'I1C ns. 4 412 ora em discussão e No art, 21, do _proje' r, depois da
dístrtbuldas a todos os servídores não 4. 7GG~,,8. de 'algimus disposições an- palavra arrecadacão suprimam-se B,S São responsáveis pela cxatldãodaspodel'á excede :le 370 (três )01' tecípadamente íncluídas- na citada seguintes oito palav-as: "e({cll1ldos ?, rel;lessas; pelo exam~ ~los ,tittlJOS ,dU-cento) da 'receita anual, calculada Lei n , 3.470-58. tl'lbutRs referentes ao Imposto oe: 1100S0l', 1?~la a,J eel.~••o aos Ialsoscom base na arrecadacão do mês, an- . .. _ , renda. \.(SC10". apo.iccs, l,afle•. ,.lOeda. rf:e.)tenor, apurada pela Contadoria Geral ,A essência de sua lustíücação na. uern como de estudos sobrc novos 'a-)'(\1 da. República. e o~ tra sena~ a que levou a promul- JustijiC(!ç,10 l~re,S a serer- 1a11,ad"7' suas cal:.acte-
, _'., G',açao das -Ieís transcritas isto é, es- As Recebedorias Ferlcra!s arrcca- l'l,tlcas .slg,losas ~!e. ídantiücação..e§ ~Q Nao terão direito ã. parcentn- tímulo aos servíd .es ~l" trabalham 1 . f" , d . b' '~ .[ de facll1taJ' no público o reconhecí .
rem prevista n~':t,e artigo os servido- em Icp.al'tiçc<os cue intCgl'U111 o s;;1.8'<1 '~I;b~lt~l;ela~:.r~~~OSOS:i~0I;~;)6~1r"~tes ~~ mento dos falslfl.;ado~ ou adulterados.res • ~ercl:lbem pelo, regime de re-, br.e.1cial'l0. inctusive TrlbunalcIe C011- Irenda e sob l <ua evolusiva re'non- E.\sa. eS1).o:Jsabl'.idade perdllra 'elu-l"uneraçao nem aqueles que fazem ;us tal com funções ele arrecadar. con- ." ""v,., -a. pel'celltagempela cobrança da di- trolar. apul'ar, "'ever OU fiscalizra~ sabl)idl'.de recolhe a renda dêose tri-; p"·e. desde l "pajlel e.11 branc,,". imvida ativa da União. rer.das tributárias da União, O 'ue buto ao Bit. ;0' elo Brasil, à conta Jo ' pl" "iío, ate a incineração. em OQI1-
~ Tesouro Nacional. II trôlc di'árlo. mesl1lo cios valêr", que§ 59 Ficam revogados os artigos 33 dadC'J' para obt.cr'se. st"mo aumen'o , " _ ," não passam pelas rcpartições arreca-
e seus, parágl'afos da Lei n~ 1.293, de se busca é melhor o dpalêlho arrf~a- Assim, nuo c .lUoto.que um tllbut;J i dacto!'a,o,; como é o c~o dos Titu10s27 de dezembro de 1'950. 64. da Lei n~ C.e irnpostós, mas à custa do que lem q':le é arrecadado pelas ~e~2bedol'Ja5:d~ Divida Púb;ica,
d d ' sendo sone~ado. dcsvil.do ou evaciide nao ontre na complltaç:w pa:'a o i3.24~, e 14' e agõsto de lD57; e 109, por diversas fonuas, o _crescimento da cálculo da ,concessáo das gratifica!, Jes I Em 1958, fOl'anl p r o du z ido sela Lei n9 S, 470, de 28 cle novembro "d p 1958. " receita. ' previstas., i h 121.4H,88~ titulas e ,_.los na im-
- A Pl'oposlção terá. e.1ém'do mai, O impãsto de rE:nda al'l'ecadado pe-I POrt.t>.ncill de CrS 6i .126.7 4. EOO.OO.,_ ,'reflexot benéficoRlla. n,áquina fazen,J las ,CoIetol'iasFedcra;~. ,Aliânae,ps, Circulaval11em dezell1i.Jro de 1;58.
dál'ia, pois igualará todas os servido- , 'SIlS de Rondas, Postos _"iscais.etc" 1.053,734.565 1-2 cedulas de papelres que Ilo compõem, no que te" é computaiL ,'por essas .~epar:içõ€s moeda na impOl·táncia de CrS.", ...•àquel:ls vantll.g;ens, pam o aludido cálculo. 119.213, 625,9~9,OO,
A d t' 33 da L i ,estas Col1eliçoes. e em Igualda.de dz S'". 'o t· b' t. -_revogaçiJ,o os ar I~OS , ' e d': 'itos to n1J 'lU deve ser computado .. om~ s,' ,~m,em. a e~ ':l 1 esp?"sn-
T 1.293-50; 6~. da Lei n9 3.244-57; e ll~. ' ~l e " " _ b1l1c1r,deos tltuios da Dmda PU\)' 1\109, da LeI n~ 3. 470. vi~'a a uniforlJ1i- pelas ;:tecebeelOl1~s Pedera,. ~ -lI', e Reaparclhar'ento Econôm!coemzar a conces:~ão dessa vantagem :'to recada9ae do Impos~é Je Rene,a e!e, 'I número de 7 5"0 '"O "ujO" j'l"oS'ãJpessoal que já a percebe ~ a COl'l'jg[1 tuadapol'. 31as, a!"as, as :'epa~·tiçoe; de s;la o~,'i;;it;:lo'~~'p;~a~en't~. des~a Pequena falha .que ainc]f prevalece. a ":cadadolr;o" ntals Imp"lCant~s ~: ontado o Imposte 'daRE:nda de queInfelizmente, mas que esto. emenda. Fa.,nda. ate "ui comp:e~,:meLe ce.~ são especificamen:e al"l'ecadadOl'as,
d rrei"irâ -~ ,quecIdas, e que no exm CIClO de ,L~"se a01'ova a. co o' , Is: de impõsto de .l'enda. arr2cadou 'Isso exposto SI'S, ,:Je;llltadC's, tal'-
Sala das Sessões. em 17 de julho de dos contl'ibuintcs a soma ':e '':;1'$, ,. na-se clam a in.Justiç:l qÍ1e se cc,;•."-19:'9. - Lycia Hauer..' 13.000,000,000.00 (treze bilhf ·U teria com a exclusão da C~,;a 'la,
,N~ 23 cruzeiros), no Disú'ito Federal, e na !I'~eda e Caixa de Amorti7-aeão, doRece edoria Feder2.1 ~le Sãe Pa'llú, no: bcnefício, cI" al't O 21. - Afonso CeLlo.
Acrescente-se !lO Artigo 21, depoIs l1:esmo eXe~_ cio de 1957. Cr5"., •. ,. 1- Ab~l([.rdo Jurema. apoiamento re-ela palavra lotados; a seguinte expres- 12.'~0.OOO, I ,00 ,(Doze bllhl.és -'lz I gJmcntal.sáQ.: e em exercício". cruzeiros) . ,
Justificação Por todos êstes 1110ti:o$. a p~'esent~
,', " emenda ê de tóda ,lu.üça e de':e J'h~-As pe~e~ntilgens previstas nepte recel' aprvvacão ,desta Câmara. D&-E:e :'\tI art. 21 a seguinte redação:
projeto devem ser concedidas .1pel1a~ I .aos, servidores lotados e, em exercicic I Sala das Se,,5es. ''Yl24 de julho Art, 21. Aos servidores lotados nasnas Recebedorias Federais, Não él de 1959, - !>fedeiros Nelo,como'acccbedol'i'as Federais. L'ep:l.rtições il1justc ene,m,é,da, bd"a moral que' fun-apoialllento. Osva!doLima Filho,· IcUlr.lJidas de prOdU,c,r"p',lanç,nmento.CiOllárlos au~entes do serviço e cio' , N9 25 con:x:õ!e, aptlr2-~§O. emi1;são, e fisca-tl'abalho efetiVO das aludIdas Recebe-' . I Jzaçw de valorcs. sera d1Strlbuida.ódorias I·ecebam.grlltlfiracões por UlU
tArt. 21. ,Aos servidol"'s 10ta:1os n'os!alem do nncimentoou s~láj'io. uma
trabalho que nao prestçu" ASller- Keoebedbrlss' ?ederais. repr.nições, pCl'cem2-~el11 calc!:1!ad::r SOllre a rescentagens c.onstantes deste ,pro,let:l incun1uidas ,de ,produ~ão. lan,o.menL, :pectlva arreC'ada~ao•. excluídos OS tride~etnconstituir um amp1c. p1~no de contrô1e.' apuração. emissii.o e fiscall- I butos reterentes !\o. lllll'ôsto ele renda.estlll1.ulo para que ?S szrvldoles ,~n- Za.çãl de valól'es, será dlstl'ibuidR 1111 quotas., propOrC1Cn2.IS aos respec-carl'ega~os da flscallz~cão da Receita além, de vencimer.to Oll salário, uma_ (]Vos vCnClm~l1tos, . iia Uniao ftquem :n::us atentos e te- llercel1tagell'lCalculàda sôbre a rcs- Justificrc "0'nham mais - intel'eSse e lutem coou ••. ~tiva ,al'r~cadação. ex~lul os 1S trio , ' • c' .n.ais vigor ~ energ,ia; para llueo aLr-ôutos refê'l'entes al, imposto de rendo, Tral::l11do o art. 21 de medida quemento ,,!ia lLl'1'ec::tdaçao e ,da Receita el.' quotas propol'cioll:ÜS ao~ respccti- ~'ls!l b?neficl:tr ,fnnciona:10s 11Uldosda Umao cresçam, cada ·vez mais, vos vencimentos, (~a: RcccbedoriasFedcr::is n:lda mais
Concedel', pois, ,gratificações .de .ler~ Jllstijicaçao, l,Ius.o do ,que a aprovaeao da prescn-centll.gens 11 se:'vldoresquc nno on- ,-, .te emenda.. que e~te?de os, mesmo~correram (Ie nenhuma maneira para Tr&tando o 'rt9 21 d~ medida 'l11C ibeneflclos as,repar.lçoes proClutol'to;;;\eo aumento da Receita Pública, e Jn- visabeneficial' funcionários l()t(),d,,~Iemlssoras ele vulôres. .justo, e 'lO lUesmo temp.o servIr:: pal'a nas ~ecebeJoriasF,'eder~ls 11~.d~ ma~s ,São fatores prlmol'dials nà 3.l'l'eCade~istim\llQlos verdadeiros Jerv!dores justo do que a aplovar"o, da, !l,ese11.e:daçâo dos tlib.. tos !eder:lis aimpresda Fisca,lização e da" ReceIta PuoJ!ca. e;nenda, que estend! os n.esn.os bene-Is.lo de estampilhas d' selos d rod"
. , !lclo'às repartiçoes produtoras e. '" , ... e .. e ,:5O Al'tig038 da Lei n~ 1.293; ,:~ er..is,;iJras de valóres. -lase~'Pecles, .op}ollces da DlVJda Pu-
"7-1"-1950 ao conceder gratiflcaçíio , bIJca·. a Pn11SS:l0 do pa;Jel mocda e;os;ervldo..e,; das Coletol'lr.s Federais, 'São fatores prImordiais na aneca' ifuturamenti sua fnbl'icaçe.o. e.O SUO,sôbre o lIumemo da arrecadaçáo, as-, dação, dos tl'ibutosfederai~.a impl'es·:primento, ciiârio de todas ,as l'eparti-sim' estabeleceu: ,,'i são deêstampilhas, d~sÉj)oô de tCd~;slções' do pais. sem ,os quais a re~el~a.,j " . . ' ' espécIes, a;,:6Iice, da Di~'id2' Pública. inão poderá ser arrecadad'1. especi~,l~
,Os s,elvidolCS lot~dos e com a emissão do pap~1 noedo: e f\ltur~. 'me11te OSrefCl'Clltes ao impostQ deefetivo, e~el'cioio, ,1a coletoda, - I :ncnte stlafabriea"i\o>e;o suprimento lécnsllmo. 'em.colIl;isslio,perceberao.' CO~1CO~ (';ál'io ele todas as 'l'~!la,l'tiçües '~o pais, " .'., '., .... ' .••.mitantemente eom os respecdvo~ sem os quais a receJta nií,o pOQ('ró BCr ,A Casa_d:t ~cedae 11 C:tlX:l. d,e-:,vencimento~~ ou salál·tos mensais. al'l'~c",da.el:1 espeCio.lmenteosre~;c:'en.,'Anlqrti2\1'r,~()esj:~o aretos -as 'till'e!a,s';::ll.l:l'atlflcllçao PI'opol'clona1 cons-' tes ::'0' impôsto de COl1S1I1nO, '., " ,ele prodtl~ir. emitIr. controlar, mm'ter; c:tant~ , da, :Tabe1a··~A~', .:.anexa a ,'.. .', ,,' ',' ,.. ", ,e g'ul'lrdm' Granclesestoques,sllllst1,.::,:esta Lel,ql,le será'.;~.Ctlladasabre, .' A" Casa' da MJcdae" ClUxn, de . tl!lr; 1'p-call1t: in,cinerar, todos, (\s, V'3.lo-'.'o llumel1to,.d!lllrl'e;:ada.;f.o ll1ensal., Amol'tlzr.çilo,eslüo ,.lifetos ú, ta~'er'1. reS daUriJiio. ' ,,,' 'i
LEGISLAÇAO CITADA
Lei n9 1,293, de 27-12-50.
Art, 38 Os servidores lotados e comefetivo, exercicio na Coletoria, ou emcon'lisüo, perceberão, concomHantemente, com os respectivos venCinjell~tos ou salários mensa;o, a gratificaçãoproporcional constante da Tabela"A". anexa a esta lei,' que ,se,·~
O?Jculacla sôbl'e o aumento da arreca'iação mensal verificado em confrontú"om a de igual mês do exerc1cio an"crior. (Anexo .19 2),
19 A gr ...tlficação, prevista neste'rtlgo será disti"lbuida, menSall)lentE:., ;;). proporção ..os vencimeIltos ou sn,:irias que serão percebidos Integra11ente, e não poderá ~edei', par..'lda servidor, de cinqucnta por cento50%) do 'l'espectlvo vencimento ou
'1,[ário mensal.
§ 29 O excedente .~ensal do limite"licionado para efeito de distribuição,':cado no parágrafo anterior serâ·gra~ilfcação proporcional dos meSes"lbsequentes, no mesmo exercíCIo,
Lei n9 3,244, de 14-8-57".
Art. 64 Aos serVidores lotados nasc:.:lartições aduaneiras,assim' ~omo
".osJo Laboratório Nacional de Ans.!'Sl e, suas secções I'agionais, será:iistri1:luida uma percentagem cal"u1ada sêbre a respectiva arrecadação"roporclonais aos ,respectlvos- vencido ,impõsto de importação, em quotas
- ,p·entos.
§ 19 A percentagem será. fixada'\,ll1à1mente, por, ato do M,inistro na,?azenda. podendo ser variável , para;ada ,Tepartição ou categoria de' re·ênrtição, de forma J. assee'urar aqui-:la.de em sua distribuição. . -"
§ '29 A ,qUotll atrlbulda niensalmerite[l, cada servidO!, não, poded. ser supe·~';or a 100% (c,em por cento) dos res·-"octivos'enoimentos OU" salál'los'VETADO). ,
§39 O montante das: quotas a se-, rem dlstl'ibuldas á, todos os servldo
tesnâo.podel·á, excedera' tl'ês ,)01'""uto 'raO{,), da. rece1taanual do impõstode Importação, 'calculada com'LIl"c na previsão ,orçalllcntá1'ill, de'cada r :ol'clclo" • . ',' '
Art. 109 Aos servidores lotado=. '~Ia 'fo"~aos delegados, excluídos os agentesl;;vis!i.o do L.1lJOstr (le"ell,cla e,.~'!us
!!zcllis Jo' impOsto ie Renda",sem
. "DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONA~'- :(Seçãel , ''' .
..se considerarmos o mérito desse I Sala das sessêes, em 27 de julho Iserá atribuída uma percentagem cal- do Boletim da Contadoria Oerll.ldabeneficio, aos funcionários lotados. nas de 19[,9. _ Pereira da Silva, - Ave- culada sõbre a arrecadação dos ím- República n~ 199 de junho de 1953:Reccbedorias Federais -;: arrecadado- ,lardo J1(rc111a, para apoiamento regi- postos, de su~ ~ompeténcla, "No Distrito' Federal vamosras de tributos ela r,c.>;..o - vê-se-a .mental. paragraf? umco. A percentagem de alnda encontrar a Caixa d.injustiça que será feita se não o es- I' J I 'I' - que trata este artigo será fixada me- Amcrtízacão que, por fôr"1I dastendermos àqueles que fomecem os us I zcaçao: diante ato do Ministro da. Fazenda, ~ yI 11 t ã d d d suas atribuições retém o ímpôste-metos p:>.ra que executem suas atrl-. Esta emenda. que vai ao encontro anua nen e,n0»0 po en o exce er em da divida pública.; E no exteriorbuíções. Ida proposíção Governamental de que conjunto a 1 i e . da arrecadação. dos
No desempenho de suas funç6\~s, Itrata o Projeto de Lei n,~ 4.766-58, respectivos Impostos com base na pre- temos a Deleg~cia do Tesouro .Na-de .trnpressão à íncmeraçao dos va- Itambém aproveita em parte c que .vlsno orçamentárta dos re~pectiv.os. clonal em New York que arrecaãaIores, css?--, repartições atendem, olá- ,dispõem os substiiuavos a e~te Pro.- lmpost~s com base lIa prcvisao orça- a contribuição dos funcionáriosriu . e dlretame~te,. as necessidades I.jeto apresentados pelos nobres Depu- lI1enC~lIa, nem .uJ.rap'1~sar o valor que são pagos por seu Intermédio.<10 todos as DelegaclUs F,"cals e Re- tados, 'últiulO de Carvalho e Afonso dos ,\enclment?s ou saláríos de cada Resumindo, para atender as C01'1-cebedorías nos Estados e Distrito Fe- Celso, servidor, íncluíndn-se nos correspcn- sultas rormuredas pelo SenhOI'dCl:a1 e índíretamente as Coletorias 2, A cssêncla da jusüncaçãc des- dentes proventos". Deputado Breno da Silveira, direi,Federais e Mesas de Rendas, I ta emenda não é outra senão a que ' poIs: '
São respcnsáveís pela exattrliio das levou à aprovacão os projetos de leis N9 28 Consulta' a) Quais as reparti-remessas; pelo exame ~os tiC\::!lS du- i de Cjue resultaram os dísposltívos Ie- Acrescente-se ao artl~o 21 o SC- ções do Ministério da F'azenda se-"làoJsos. pela apreensao dos. falsos Igaís adiante transcritos. Isto é, estio guínte: ,dJadas na Capital Federal· e llQ(selos, apólices, papel moeda. etc.) Imuío aos servidores que trabalham ti li Capital do Estado de São Paulo,bom como de estudos sobre novos va- 'em repartições arrecadadoras ou in- § 49 O disposto neste argoapn- que têm a obrigação, a responsa-
'lores a serem lançados, suas caracte-.' cumbldas do contrôle apuração ou car-se-á aos servidores lotados' a bllldade e o dever de enfrentar ltrist.cas, sigilosas. de Identificação, e Ifíscallzçâo da renda 'tributária dia Caixa de Amortização, quanto à arre- massa de contribUintes para fa-
.!~ facilitar a~ .públicO o recoz:heci-l Uniâo. O que se busca é melhorar o cr.dação geral do ímpõsto de. renda, zer a cobrança do' Impdsto de·,;r;~l:to dos Iulsíf'ícadcs ou aduí-era- I.aparelho arrecadador e assim sem '_ sureao Nasse1' _ Clodotni1' Mil/el, Renda e conseqüentemente dedos. . . o aumento dos impostos, o cresci- LideI' do J;'SP _ Henrique LaRoque - efetuar o recolhimento aos cofres
E,S:l responsabílldade perdura sem- menta da receita para atender às Arn'aldo Cercleiru, Mder. do Tesouro .Nacional do produtopro. ~esde o -papel err: branco". ím- !despesas que se a~olull1am com a no- "" e respectiva receita do dJto ím-pressao até a mcmeraçao, em contrôle !tável expansão do nosso Pais, Jllstificação pôsto?díárío, mesmo dos valóres que não I 3, A revogação dos artigos ZS, ria é R tipassam pelas repartiçocs arrecadado- iLei nv 1.293.5:J; 64,' da Lei .n9 3,244, A Caixa. de AmortiZll.çãO epar - Resposta a). No Distrito Federal•• com é o case dos T"tnll's U 1957 109 d L I 3 470 5 0"0 -rrecadol'lI. do ..Imposto de .Kenda.ras, ~." . "; ae : e , a ·e n. ' . - ij,.- ~ Delegacia. Regional do Impôsto deDivida Pública, , 'visa o. uniformizar o. concessão dessa 2, A l.ncldênclo. do Impõsto de Ren- R d~E:n .1958 roram produZI,dos ....... lvantagem ao pessoal que já a percebe da soure o. Juros dos tItulas da Dl- en a
:10,121.414,886 t1tu1c:s e seios na ím- .e a corrigir a pequena faUl'a que aín- Vida. l'üoU~a, cieterm~ada no Decre- Recebedorla 13:ero.l da República eportànc1a. de Cr$ 61,126,774.900,00, én. infelizmente prevalece e, que esta to-~ei n" 4,.l7H, de l~ de março de suas Delegações
, Circulavam em dezembro de 1953 emenda, em suma, corrige, 194~ .encu para aCaixa.de All10rt1- CaL"l:a de Amortização1,053.734,5~5 1/2 ~e cédulas de papell LEGISLAÇAO 'CrrADA z:J.çu.'o lllloU'lPUIÇáo de lan çar
d, taxal', Consulta e) Quanto arrecada-moeda na Import..'tncia de ......... ·.1· . c:asôlflcar, tlscallzar e arreca ar esseCr~ 119,813.62S,949,CO. . LEI N9 1.293 _ DE 27-12.5'0 lmpósto e os adicionais, de que trata raro também de Impôsto deren-
ao J",el n9 1,623, de 26 de junllo de d.a no exerciclo de 1952, as outras, ,I?oma-se; t~mbém, a esta resp?nsa-, ~Art, 38. Os sf.rvidores lotados -e 1252 lRcoparelhamento Econômico). repartições arrecadadoras sedia-blUdade os tltulos da Olvida Pública (Jm efetivo exercicio na Coletoria, ou das por todo o pais, salvo as Co-e n Reaparelbamento EconO!lllco em (in comissão; perceberão, concomltan- 3. A CalXal1e· AmOl·tlzll.Çó.o, exerce letorias Federais, e as sediadas nan· .7.53p,473, cujos juros sao de su~ ,temente, com. oS respectivos venci- e~~a função nào só quanto aos titUlos Capital Federale' na Capital de
'. obrlgaçao e pa~;,amento. des~ootado o ,men:o- ou salál':!os mensaIs. a gra- nominatIVOS, mas tambem quanto aos .São Paulo, em virtude das per-Imposto de Renda de que S:l,O especl- ititlcaçáo .proporcional const'ante da 1.ltuiOS ao portador e. as . exerce com guntas feitas nos itens c e d?,flcamente al·l'ecadadoras. ITabela. "A", anexa a esta lei, que exclusivida.CIe, 'sendo !lo única 'l'epar- Resposta e)-
Isso' e:..-post(l Srs. DeputRdos torna- toerá calculada sõbre o aumento da ar- tlçáo competente para· ..jaze-lo já.. de And" .', ... se clara a inJustlço. que se cometeria recada.ção mensal verificado en:t 'coo- macio direco, já porlntermé~o das· Alf" egas - 1,318,597,348,10, com a exclus§.o da Casa d'a.Moeda e !l'onto com a de igual mss .do e:lerci· Delegacias l!'1lIcals, que lhe são' su- Delegacias Fiscais - 23,157,516,60Caixa de Amortização do beneffclo do: clo antp-l'lor. (Anexo_n9 2), oord.na.eas e ;executam nos' Es.tados, ti B' . Y k'art. 21. -Qscal: Comia. ,... Carlos, . § 1~ A gratlflcaçoo prevista neste O! serviços da divl.da pública. e do '. T. - . em· New. 01' - '
~\":(j~mla ,&rtli.:o ~lstl'11;lurcla, mensalmente. em Meio Clrculante, sob sua imediata. fis, ,3.228.516,20'iproporçao aos vencimentos o.u SIllá- caJização. . Mesas 'de Rendas- 36.055.813,50
K9. 27 rips, que serão pCl'éebldos iI1tegraJ- 4. Tendo em vista oS seus reslstros . .imente, e não poderá exceder, parado possuidores de tltUlos nominativos,. Registros Fiscais - 16~:160,40
tneltta t .onde couber: ,cada se.rvidor,declrlqüenta por cen~ a l;)a!Xa de AmortiZaçâQclassifica-os .Ca.i;a.de Amortização __ : ..;. '. , Ito (50%) do respectivo vencimento nos tê.l'DlOs da leI, em "residentes' no ::2.761.689,40 (l semestre apenas) •
Art, _ Aos senidores lotados 'em\'ou saJârlo nlensal.. puis", 11 "res.identes no· estrangeiro",· .re.l.Jarl iÇõ'es a-recadado\'as ou Incumbi- § 2 O ,excedente mensal ·dolimite aplicando os juros pagos e cada. um Outras repartições do Distrito Fe-~s do contrô~e, apul'açã,o efiscaliz.a-~=~a~g ~:r~gr:l~to~ter:tr:~;t a. taxação deVldaj rela.ciona-os, assim deral- 50.047.593,60",<;ao das rendas Trlbutál'llIS da. Uniz.o,,.' e. I 'lla.ssWCado~,.. para qUoe possa,. ll. Re- li, Há. ainda. 11 acr, ..centar que a
.e;:ceto taxas e emolumentos previs~,çao, à .gratlficação propcr~onlll dos partição .do. lm~to de Renda. exel'· Caixa de Amortizllção· arl'ecllodou; .nl»'tcs na Lei orçamentária, sebi atribui- ime~c;: s~1Jseqüentes, no mesmo exer- cer a inspeção das. declaraÇões dos Diênio de 1957 e 1958 atê. abril de 19511,:r<)l)17cctlvos venclmento~ ou· sahlrlOs. \CfC10 .' contribulnces quanto ao montante dos a importâncla..tQ~·de 01'$ ......... um:l.percentagem. clllcúlada sôbre a, LEI N9 3.244(- DE: 14-8-57 rendiment~ sujeitos lIOimpôstO. 54,976;855;60 relativa ao impôst.o sO-.
.remla tributál'lo daUI1\ão, assim de- 5. Qúanto aos. titulos ao pOj,otoM'lor Drejuros de titulos da divida pública!lnida. em quotas proporcionais aos ....Art, 64, Aos servidores lotados nall d ..~ e sôbre .ren.dim,. entos., etc,· .
' l'cspecti1tos vencimentos uo salários, Irepartições aduaneiras. assim conlu a tax:l. calculada e arreca a.... , na.. _ .., t ~s .do Laboratório Nacional de .Aná- ronte;as quantIas devidas. esCritura- , 10. Atualmente com o desenvol\1-
~ 1Q A razao pe~centual seriÍ ,~ada, L;CS P 511\15 seções. regiol'lais, será. dis- as em sua tesouraria e na Contado- mentoda. divida-púb1icaespeci~lmenb,turalmente, POI ato elo, _Mlmsho aa.. ribulda uma. .pert:entagem calculada r1a Seccional' próprias as· recolhe a te com a emissão dos titulos do ReaI"nzenda para cada unidade federada, 'S'bre a respectiva arrecadação do im- cl'édi'll do Tesouro NaC10nal em con· parelhamento.Eccinômico· a arrecada,'de forma a _asse,,;w:ar equidade em;T,6sto de importação, em quotas pro- ta. correnCe do Banco do Brasil; fis- ção acima indicada. multo se. elevar'>S'.la d,strtbulçao,porr.ior.ais aos respecUvo3vencinlell- caliza. outros.sim, a cobrança' dêssenos. exerclcios· futuros. .
§ 29 A quota atl'ill\lidamensalmen- ;t~3, .. . . _ impõsto nas Delegacias Fiscais: à· vis· a.Estas são as l'azões que justl-'.t""" cada servidor .não poderá. sel'su-I § 1~ Apercehtagem' sel'á fixadl!. ta das s~gunc~as vias dllSl'Clações de ficam apre~ã.o: dos servidóres io
... 'l=~riOl' ~ 10J%, (cem por cento) do anualmente. por alo do Ministl'o .da cupôes pagosqueessus rep:J.rtlções lhe taelos na Caixa de Amortização.ti to ou :uãrio In .l·emetem slstemàt1camente, emobedl-
'. l';spec' VO\'2nClUlen . s ;. - 1 nzenda. podendo se:'varlllvel para êncla a Instr.uções. por ela expedidoa5. CONCLuS1.0. c.ulndo-se nos corrcsponde.1tes Pro~ coda repartição. ou categ-oria de· re- .~vent.os. .if'IUtiQãO, de forma a asseb'UI'ar ~qul- . 6, A e:volução dOli s~vlços daP[vi- 1. Noquerespeltaa.arrecadação don~ § 3.9 0. mO:1tr.nte. dllS quotas a se._ tlade em sua ;distrlbUição, da Públ1ca IIotl'ibulu,ass1m,à 'Caixa dé· 'imjXisto de' rend!'. todo otral/alh.o,
IAmortização, funções de taxação e co- por· fôrça da atribuiQão· preclpua da
.;,c.m tlisGrib\lí~~ Ao todos ~s serv,ldores . §29A qúota atrlbuida mensalmen- bl'ança transformando-a em Repartl-. paixa' de Amortlzação".r,ell!otlvamerite.>:,.1:.10 poderá, exceder de 370 (tres por! te Jl, cada servidor não poderá !p.r SU· ção arrecadadol'l1 do Jmpôsto de Ren- 1Io0.S set;viços da. divida publ1ca..lnterna ..; ""ento) da receita nn~lal' calculada fierlor a lQ()%ICem por· centoJ dus da. cumul&tivamente com 115" atrlbúl- funda·o.a, institulda pela. Lei de 15 l1e.
.coln_basena alTeCadaQ:Lo do .mês an- ll'CSpectlvos vencimentos ou salários çõés'. que '. de ..Inicio . lhe ··confel'ira. a .n.oveulbl'o ,de 1827,. édaeompetenclll.':t~rior,apurtl.dap.elaContadJrla oeral'lcvetadO). Lei de 15 de novembro de 1827.' ... privativa de seus ól'gâos enCa!CI'gIl(10s,}:LIIRepUbllCa
t, _ direi.' . '. . § 39 O montantcd[lS. quotas ·ase- 7' O âmbito' ...... . de '11~nç~ento: cI\l~ul~ flS~lzagãOd e
,,;::;!4~ Não er3cO ~o a Percenta- . f:ln d1strlbuldas. a todos os servidores' de competênci~ ela reg s 1'0 a all'~ca aç o, nuo s os,,':;gem pl'evista. neste lU'tlgo os.sen"!do- .não poderá e.'<cede.r a .três por. cento :CaIlla. foi destarte, IUIlpl1llodo, ~!l. em. titulo.s .r.GminatlVos~ mas, ainda, doso:::l:es.llue ~excebem. pelo regIme de' 1%) da receita .anual do lmp<lS'to de 1833,: quando .assUJil11u, a.supednte~..._ titulos .ao portador.:.,';cmunllra.<:s.o,nem aq?eles que ~il.zeminportaç~o•. :ca.lculadaCll'a( base na dêociadosserV1.ço& do meio Cil'Clllll.n: 2, São-os servlelotes, da C. A"~l\ue:i.: Jú.sapercentagcmp.la cobrança da previsão orçament4rla decJ.da exer- te,)á_em 1930~ qllapdoassumiuo cal' classificam os contribuin~s, lnspon-;:;:~,~d(\'iativada U~lao.. ..' .. "\Cíclo'" .' . .... .' . .. ... f~~e~~gfrà~~~iitt:o::~zaJ~ ,c;::J~ dO-Jl\l.U1~!l,s t~~:g!lvld~pelas re-,';:"::;:;.1 59 Ficam revogados 0& a.rtlgOS 38 LEI' N9 3,470 __ Dll:.18-11-58 sóllre 0,& ,jufosllostitUlos da. diviela sAdentes no pllis ou no exterior, e as-,;'.,e>.seus.parágl·afos da Lei n9' 1.293, de, • ...' : . , ,publica..· . .. . .. ...... ... , s1.!mem a respoos"abUidade exclusiva;;~..21.: de;,.de.l:embro·de. 19li9, 64..dll. Lei. ~A1't. ;'109. Aos Servidores lotados .. .. . , ." . por·í!rrDliou omillsoes;.quanào .do pre-"";n~ 3.2U .de.14 ,dl'::M:6sto, ele'. 19S". ; e 'Ina .Divisão do Iuipõsto de Renda I : 8• .AdQuiriu por ·,eSIa.· forma., a qUI-' parodll5 gulas, .expedldlispelo oS•
.;::!,i:1lilÍ,:da :Lei n~ !;470; de ,2B'de novem- seus órgãos delegados. exciuidos . 0511dade a.tualde~epartlção.arrecada- 'D;"P, sob' a ,flscallzaçAodr.Audito-(.:,:~róde lS5P .... '., .'·'ll.sentllll fiscais do impOsto d.eaenda. dora; haja vistoo'que,constr. à fI.: II,ria.· . .
·>~'~:·i"·· .'. ('
I ~ Sexta~fei~;3' =ar "-1~RIO DO CONORESSO NACiONAL (Seção Ir . Agôsto ele 1959 4931
, 3. Nessas guia: (para os tltulos ne- Parágrafo único O S i d' f t 1h 1mínatlvost ou eeíações (para. os títu- ..' . crv co . e ~ os, parece-nos <jtie Jt me 01' so U-I deraís, de uma percentagem s(i'.1rc &
losao portador) os órgãos especíalí- ObIlgações de
dGuerra será mantido çso será voltarmos à apreciação, nes- arrecadação das Rendas TribU'.ári"S.
~ .... enquanto per urar o empréstimo in- ta cportunidade, tão somente do Pro· da União. 'zados da C. A. demonstram a quan- terno de que trata o Decreto-lei nú- [eto nQ 4.412-58, reservando-nos para I _. .tia dos JUI'os vencidos para cada pos- mero 4.789, de 5 de outubr, de 1942. o estudo do Projeto nv 4.766-58, quan- Em. relação ~s Coletorias Fede~'als,suídor, a taxa do impésto de renda e A t 29 H á d . do elo seu exame por esta Comi-são o dísposítívo nao tem outra f1nalida-respectíva importância a ser deduzi- l' • aver em CII a I?elegacia - . de senão a de modificar o sistema elelia, e, ,finalmente, li. quantía líqulda Fiscal do Tesouro Nacional um Ser- Assim p~l1sandCi, elaboramos um pagamento de vantagem semelhante11 pagar. viço de Obrigações de Guerra encar- novo substitutivo ao Projeto nQ 4.412 já concedida pelo artigo 38 dll LeJ
4. AInda é da competência dos ser- regado de todos os trabalhos retativos de 1968. . nQ1. 293, de 27 de dezembro de lSGO.
'.vidore:, da C. A., registrarem e f1s- '~~ empréstimo tre guerra respectivo, V"rificando-se nas capitais dos Eg- A modificação, que é reconhecida cocaiízarem, discriminadamente, tais d go, nos res~ec t vos.Estados, de acôr- tadés elo pará: Ceará, pernambuco, mo necessâria pelos 'lJróprlOs órgl'iosValores, expecíndc .mapas e boletins rilre~g:1a ~a ns ~çoes emanadas da Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, especíanzados do Ml111ster1oda Fa-diários de ccntrôle e escrtturação, que C. • a mesma deficiêncIa na reparttcãc z~nda, tem por escopo a slInplitica-serve-ri de babe aos traOalhos daCon- pal'ó,g:'afo único, Aos Serviços de arl'~cadfldora, constatada em Belo çao dos trabulnos afetos à.s. Coleto-.tadoria Spcr.lOnal, no que respeita ao Obrigaçoes de Guerra nas Delegacias Horlzonte e exposta com justr::la na rias Fede!"als e. às. r~partiçoes ín'crédito da anecadação do ímpõsto de Fiscais compete também a execução Mensagem n9 210, de 1956. do Poder cumbidas aa conrerencia de balancerenda e demais verbas de Receita e de outros trabalhos da Olvida Pública Executivo, que acompanhou o . ante- tes e tomadas .de contas dos exatores,Ocspese, OH;alnentária., ~terna. nos Estados, mediante ínstru- projeto que nesta. Casa recebeu o nú- a mais equttatíva dJstri~lUição da van-
çoes que serão expedidas pe1:lo Direto- merC! 4.412-58, Julgamos de tóda ccn- tagem e a u~lform1zaçao d~s descon-5. Os servidores da C. &- .. final- ria da C, A, venlêncla que. se crie, desde logo, Re- tos d.e previdcnc~ e consequentes be-
mente, entregam aos portadores das . " cebedorias Federais também naouelas nefl~los ~s. fr;-'lÚhas dos servidores.(';ubs' as quantías liquidas nelas índí- Al~. 39 O Serviço de Obrigações de capitais. Igual provídéncía é de se . Nao ha duvida quanto a conv.l1ollll•
..cad!U> por"cQueles órgáos especializa- GU~lra da C. A. e o das D. Fiscais,' recomendar ao Poder Executivo em ·encJa para o Tesouro Nacioncl I:'dadQS da C. .A •. que, por sua vez, são serao chefiaclos por funcionários de- relar, ) às c:'.pitals dos demals Esta- manutenção. de regime de percentaos únicos II verdadeiros arl'ecadadores slgnados pelo Diretor da C, A, me- dos da Federacâo quando a arrecada- gens, que conserva o estímulo dosdo .i~lpôEto ete renda que grava os tl- diante proposta dos respectívos Dele- ção das rcndis trIbutárias de. União funcionários de repartições arrecadatulos da divlda.pública Interna. run- gados Fiscais, quando for o caso. naqueles munícípíos ultrapassar a o-s deras pelo maior e constante crescídada, ex-ví-legís", normalizadas as Art. 4" tste decreto-lei entrará em 400.000.009,0.0 anua,ls,. toma~do-se por ~ento da receit-~ pública. E' pl'iz:ct-atribuições nas .dlsposlçOes expressas vigor na data de sua publícação base a média elo ultimo bíênío, pIO aceito em to~as as organizaçoes,dos arts. 21nQ XIX e 17nQ VI do . inclusive as particularesRegimento da caíxa de Amortização, Art. 5Q• Revoga.m-se as' disposições Prccurâmos dar às Recebedol'ias Pelo siste:na ~a lei nY i.293, de l!!5lt,aprovado pelo Decreto n9 35.912, de em contrario. F~derlUs a serem .eríadas, a organiza- para l!o atríbuícâo da percentagem ne..28 de julho de 1954,'e no art. 54 nü- Ri d J I 13 d \lRO proposta pelo Poder 'Executlvo cessaría se faz conhecer a arrecadaemero VI do Regulamento dos Serviços 1~39 odeI ~ne rOdê i e julho de 194., lembrando pequena díferença quanto' çikl do mês vencido, confrontá-lo co11lllda Divida Federal rnteraa Fundada e P'ilblic: n epen nc a e 51)9 da Re· às Recebedorlas já existentes no Dls- a. de Igual mês do ano anterior. In-no Meio Circulante, aprovado pelo .' trlto .Federal e em São Paulo, tendo dagar da situação de pessoal da re·Decreto n9 35.912.de 28dé julho de COMISSãO em, v!~ta o seu mll;lorvolume de arre- partlçáo.;e distrilntil' a percentagem195~""".. DE CONSTITUIÇAO E ca~aÇao e cOl1sequentemente de tra- encontrada, entre os sem dores aten-
..,. JUSTIÇA:. ball10. dendo aos S!!us padrões de ven~;men-6, Diante do exposto, não será pos- PAREcER DA COMISSÃO tl!s ou refer:}ncias ele salários, opera-
sivelexclulr os servidores da C. A. A definição dils atribuições de cada çao esta que deverá ser feita mensal-da percentagem calculada. sôbre a ar- A Comissão de Constituição e Jus- sctor edo pessoal das Reccbedoi'ias mente em cr.da um~ das 1924 Coleto-recadação do 1mpOsto de renda, es- tiça, em l'eunlão de sua turma "B" Federais. entendemos que deva ser rias Federais xi t ilt t dtabelecida. "pro-Iabore",ou seja, com realizada em 29-7-59,apreclandoa; 1natél'ü\ ele regimE'l1to li ser ')ai"'do ais E . e. s e es em o. o oO objetivo
. de beneficl' -los e Incentl- emencla d 2" di pelo Poder Exeeutivo ' . ..~ p . " como se vê, um trabalho es-... . se? scussão oferecidas . tafante que deverá. ainda. ser repeti-vá-los pelo árduo trabalho, como co- ao Projeto n9 4.412-58.' e de. acrOrdo Previamos apenas a c-iação dos do pelos Serviços ou Secões Re;l!Ona.!s1a.bo~adores diretos na arrecádação e ~~r;;: o parecer v.erbal do l'elator, opi· cargos de Tesoureiros e TesoUrel"os- de Co1etorhs. por ocasião das onfe-fLicalização 90 principal tributo orça· Al1lctllares. no minimo lInpl'esclnciivel rências.de balance!e~ mensais, P. fimme~té.rlo da UniãO.' 1) por .unanimldade de votos:, ;;Iara o regular fUllcionamento das no-.. de verlflca,r a. exatldao. dos pagamen-. A criação dos Serviços Regionais da . a). pela constitucionalidade das de VE,S repartitões, por têrmos conhecl~ Itos .efetuilCios. '. .Caixa de.Amortizaçii.o;juntolls atuals ns. 9, 11, 13, 19, 21, 23 e 24: 'mento da impossibilidade .do desloca_Aplicada a tabela isoladamente 'pa-De1egaclas Fiscais do Tesouro Naclo. b) pela Incc,wenlêncla, do ponto mento de funclonãrlos dessa ca.te"oria I ra cada ColetOr1a, ocasiona um tr::-l;'-~, . de vista juridlco e de técnica legisla- d t ti • '" mento d°s1l:nJa1 PIU a o 'VIà . lJ
n.... nos Estados; que,passar!io a deno- tlvas, das d.e ns. 4" .5, 7,.8 e 14', . e ou l'as repal' çoes. Qunnto. aos de· t t ~ . . s selares 1-minar-se Delegacias Regionais de Ad- malsfllncionãrios, preferimos deiXar egrll.? es das mesmas carrelr.as run-mInlstraçãodo. Ministério da .Fazen- .C) pela inconstituelonalldade das de aflxacão do seu número e., as medidas CIODIlIS e pertencentes a repartiçõesda, constitui a Objetivação de um sis- ns, .3e 20,. . 'necessárias ao respectivo provimento: da mesma .ca.tegol'ia, de vez que não,teOla Jã elCistente na prática, por fô)'-' 2) con~ra os votos dos Srs.Oll- a car~o do Poder Executivo quedls. apresentam rodas .0 mesmo indice deça. do próprio Regimento da Caixa de ~eira BrIto, san. Tiago Dantas e põe de el~mentos .mais se~~l'os para :rl?$cimento da receita. ~ .CIue. afinal,Amortizaçã.ó (Decreto 35.912, de 28 de . erro costa,. pela prejudicialidade MS aapreciaçao do numero Indispensável 8e tra.duz em flagrante lllJJJstJca.julho de 1954- art. (9), . de' ns. 1, 2, 6,. lO, 12, 15.16, 17.18, de cada repartição, dadas as diferen_Sendoos de.~contos obr~atórlos a
22, 25 26; 27 e 28, em razão de terem ças de voltune de serviço em cuda favor. do Instituto de' Previdência eAlém disso, a,mesma Caixa já'con- as mesmas sido . rejeitadas em' I~ uma, podendo, inclusive, fa:zer o seu Asslstencie. dos Servidores do Estado
ta naquelas Delegacias com setores rUscussão. Fstlveram presentes os provimento com o deslocamento. me- b.a~eados Il~ s~ma das ?antagen.~ àuespecializados sob sua. orientação e Srs. Deputados Oliveira Brito . - dI~nte I'emoção . de outras repartições feridas no u1tuno exerclclo. o sistemacontrôle,.quesão os ServiçOS de'Obri- Presidente; Joaquim Duval ~'Rela- evitRriao-se as;im, criação de' novo; vigente .traz a~lld~ 'o'lnconvenlentedegaçóes de Guerra. criados Juntamen- tor; Pe:tro A1eixo, .JoãO Mendes. Bar· cargos.' . . 'uma. dlferenclsçao dos descontos e,te com o. Serviço .' deObl'iiações de bOSIlo Lima. Paulo r,auro, Waldir .PI-. .' _ -em c011seqllêncla., dos beneficios r se-Guerra Centrlll, da Caixa. de Alnortl- res,. San Tlago Dantas e Ferro Costa. CUidamos da criaçao de uma Sub. rem concedidos por Muele ln.~ti tutozação (Decreto-Iel ,n9 6.682 _ deIS Sala Afrânio 'de Melo FI'anco. em contadoria. Se~iC?nal da Contadoria- às famlllas dos servidores falecidosde julho de 1944).. . 29' de julho' de 1959. _ Onv'e!ra Brito, Geral da 'RepubliCll junto a cada uma Tais dificuldades Iniustlca. e lnnOll'1' id t das RecebedoriJ!5 Federais. para aten· veniênciatl é·que procuramos e1in';in~;
. Como se vê, .0· que se promove .110 r~s eu e. '- Joaquim Duval, Rela.- derde.terrqlnaçoes de ordem legal. I' no slstem.a,proposto no subSt.l·tUtl'VO.artigo 21 do projeto é a fusão de. ór- ,tor.ciioa para. melhor execução dll.serVi-/ . .., . .' . ,. Cogitamos da. criação de Agências'" A extens~o dn. percentagem aOs ser-ç.(l e mai.OÍ'tlOntrOle da~ .operaçõe.. s. es-.· COMI.SSAO. J;lE~FINAN.ÇAS Para ·adescentralização dos serviços vldores das Recebedor1as Federais visapecia.llilente relativas a registrl1s.e. ar- . PAlIECER.1l0 BEtATOR' maiOl' eficiência .na urrecadaçiio' e Il. reparar uma injustiça, 1l0rquantorecadação de tributos que competem .. . .' flscaUzlIção jlos Impostos e melhor Integrando 1',epl1rtição arrecadadora:à .Ca.ix.a de.Am..or.tlzação nos Estados, I. Em 'SUbstitUtiVO ..qu.erol.' sUbm.etldoatendimento do público, tôcla vez Que do mesmo tipo dasColetOrlas Fe
.sabido que êsses órgãos reglonaisàu.lta conslderaçlio de nossos nobres :omnior crescimento das cidades' as- d~s ~e ~01? atribUições tdêntlcn.~,exercem e exercerão as tarefas da colegas desta Comissão, em2 de julho sim o exigir; . nao h.. dUVIda de que, face mesmacompetência da Caixa. de AmortlzlIçãt:l corrente, pelo Deputado, último ',de Uma vez instaladas as Recebedal'ias dao prec,elto constitucional de igual.naqueles Estados, . . ICarvalho, procurou atender. a um só Federais, - terão que ser extintas as .a.de perante. a lei, lhes assiste o líQ'
. tempo, aos objetivos do Projeto 'nú- Coletorias Federais eXistentes naque- ~elto a percentagem igual à conc~di, '.DiiCBE~O-1.EI N9 6.682;IIE .13 JU1.HO DE . mero 4.412·58, q.ue dlspiie sabre' alas Cll;litals. ~ecessário. portanto, que ..a aos Seus colegas das Coletorias Fe·
, .... cl'iação de uma Recebedorla Federal a leldlscip1inasse sôbl'e o aproveita- ..erals.... .. 1944.. " I em. 13(!lo. Horizonte, e do l'rojetonü- mento dos respectivos sel"Vidores. O Tratando-se ele 1.1l113. tlnlcavanta•
. " Cria- ~"Serv(ço cle.c,Obrigações de "mero 4,.'176-58, que.,.tratLJ. de·,a1ter~· mo.1s "acertado.. entendemos. seria. a gema, ser 'atribuída' a. ·servidoresdr.Guerra na Cata:alte'Amorttzaçdo ções·consJde,raelasimPl'er.clndiveis na. c~ntinu.l.dade dos Coletores e Escri- hepartiçOes idênticas. o critério just[e nas LJelegacias F!scais e dá ou- orRan\zaçaa da Diretoria das Rendas vaes nas.navas replU'tlções, às quais J á. de sel' o da distribuição·· em con·tras provid4ncias ." ~ IInternas .do Minlstério. cb:'..Faaenda, .a I'mprestarlam a. sua co1aboração e o unto. para todos os. servidores. em·
. ' ,fim' 'de lhe' dar plena:a\ltonomla..em fruto ,de sua experIência, até que se valores iguais, atendidas apenas a!LJ.O. de 15-7-44. I·todo o território nacional•. sabre 03 'o!ereceSllea oportunidade de seu des- diferenças dos respectivos venClmen-'. .. ". . .' . . Iór!\'âos controladores da arrecadação locame&topara repartições. deiguli.l tos ou s.a1árlos, Assim, o. SullstltntlvQ
. O Presidente j.in.RepubUcll" USando ,e fiscaliza.ção. elos~lmpostos -.Internos. .cateRoria e. no· mesmo·Estedo.Quan. prevê QU~ .apercentagem,. no seu con·,da atribuição que ibe confere· ° ar.. ..toaos .Tesoureiros. e ··T·esou'relros-Au- Junto· nao 'pocler' x d ..
,tlgo. ISO. da Constitulção.'decreta: .\'l'll.l1t.as e_:tão·.desencontra(;\i;5fC1rlUl:l,xlliares e Au~""-es de. COletur" :pre" . to" , .... :e ce eraumpor.... ..... . '. ..:. ;... " 'as eme~das.apresentadà5 àque1à' pr.o- -.~_ .' . "'=:W: I. ..' ...... - ~en .' (1%1.. da'arercadac/io .anual'à'!!) Art, 19 ~ica. crla.dona' caixa de posição e . tâo"diVergentessemôs..·""lOS o SO!! IlProve tamentollnas Re-: ....enelas 1'rlnu~iasda UnIiio;'II~~lfIAmortlz~çlio 'o Serviço de Obrigaç~estrar~m;as oPin!.ões,'sÕbl·e o ace1tóou ;aniebtievdOorl~s;ede~lIis,.emaaraterdefi- ga~a .em tõc1as as Coletorias e;Rec~io'de .. Ouelra, :>ob.lInediatt!:, orlentaçao, nâo das·medidas.propostas, que o,prO~j" '. .': '" " '.. ", .' :" e orlas .Federais. 'Tâo-sôment&'lla-&'
.Ilodmtnlstrllção. coordenaça~ e ftsclllI~.ieto illlclal flcou.desvirtuado em 'sua," 9. ·W'tJ>:q. 10,~0. ~ubstltutlvo" trata evitar rtardamento.na apurac6(Í..<:rla·ZIÇ~.O do Du:etor dapaJxacle Al11orti~ ,flnlllldade"e' tumuItu.ada ;·á. sUlltrl\~.·d~",concesSlioaosstll:~dl!1'es :JOtldos. ~~r;r~ d~:m.~~~da e: S;~dlla,.!1:,~,•."
,zlll..o•.• .. , ' " \'mltlloçãonestllo Co,sa, Diante de tatanlls Recebeclorills e'Coletor~asFe- do Ministr" all:;~énclali~I~~joJ:it~:';
'J\gosto de 19M
,;a.das razões percentuais para o Dia· I parágrafo único. Nas Recebedol'1as Imensais, uma pel~centagem calculada 1) por unanimidade de votos:trlto Fedel'nl e cada EstCldo da Pe- do Distrito Federal e. da Capital de sôbre a arrecadação das Rendas Trl- Q) pela constitucionalidade das d~deraçlo a ser aplicada sóbre a al1'e·1 São Paulo são criados os seguintes butárías, efetuada por aquelas repar- rui, 9,11, 13, 19, 21/ 23 e 24;cadação' daquelas repartições, - r~-, órgãos: , tições, no Olstêrito Fte~eiral e em catda bl pelu ínconveníênela do pontezões rituais essas que vanarao A d - Estado, no m s an ei 01', em quo as 'd d té' i l'de co:ft~;~idade com a receita e des- I - Serviço de rrcca 'ilçao; proporcionais aos respectivos venci- de vista jlll'l ico e e .. cn ca esis-
lli I d TI _ servíco de Cadastro', mentos ou salários, I la Uva, das de. ns. 4, a, 7, 8 e 14;:pesa com vencimentos e sa r os, e • I:forma a que o valor da percentagem XII _ Serviço de oonu-ôre c! Esta. ~ 1~ Arazão percentual será lixada I . ~) pela Inconstltllcionall~acle das'indlviclual atribuída, aos servidores tístlca; rmualmente, por ato do Ministro da de ns, 2. e 20:
: seja i~l\al em todo o pais, de acõrco Fazend'a, devendo ser variável p:l~a . 2) contra os votos dos srs, otívet-· com os respecllvos vencimento! 011 IV -Seção de Adrnlnístraçâo; cada unidade tedcrnda, em funçãc ra BrIto, .sun Tiago Dantas e Ferrasalários. V _ Tesouraria; ela respectiva .l'eeeit~ e despesa com costa, pela prejudiclalld'ade das de
Fb:l\mos o limite mâxímo da p;r- vencimentos. e salários dos servidores 16 - 17 - 18 ....; 22 - 26 - 26 - 27 (eentazem em cem por cento (100yol VI - Arquivo; daquelas repartícões.: de forma a as- 16 - 17 -.18 - 22 - 25 - 26 IIdos l'espectiv05 vencimentos ou salá- VII _ Portaria, segurar equldade 11'<1. dtstríbulçâo da ~B, em razão de terem as mesmas
, rios para guardar uniformidade com pprcelltageOl,' sido rejeitadas em 1~ díscussâo. Esti-a vantaaem semelhante .cue é con~e- Art., 4q .Fica criada, Junto 'a ~..t!.a I ~ 20 A quota al ríbuída mensalmen- veram prçsentes os srs, deputadosdlda ao~ servIdores ~:lS repal'tiçoes Recebedona Federal, uma 8\;0-,,0".: te a cada servidor não poderá ser oííveíra Brito - Pl'esidente, Joa.qulm
.' aduaneiras e da Divisa0 do, rmpôs~~ tadoría Scc~ional da contadcrlc Ge- \snperlor a 100~é rcem por cento) do Omnl - R~lator, I;'edro Al,eixo, JOãCl· de Re·nda, pelos art.lgos 64,da ~e\~57, l ral da Republica. i respectivo vencimento ou satârlo. In- ~[;nd~s.. B?lbosa Lima, Pa:.rlo Lauro,• mero 3.244, de 14 d.e agôsto cl I. • I cluíndo-se aos correspondentes pro- Halclll Piles, san Tlago DalJ.tas e
e 109 da Lei n~ 3.470, de :18 de no- Art. 59 As atribuições dos órgaos '. v t' '. Jl'erro Costa,· I~ b;'O de 1958, '. integrantes' das. ReceIJedoria.s Fe- I enos,, . . Sala Afrânio de Melo Franco, em
~..r '~"" os como é impre,clndivel, derals crladas por ~sta lei e do .s~l1 i § 3~ o montante das quotas a se- 29 de julho de 1959 -. OUv~ira Bri»Re~ ~ó'~1 ~ seus p..rágrafos, da Lei pessoal, serao definidas e especíüc..- i rem distribuídas a todos os s'"I"Vido- to, Presidente, - JoaquIm Duval, Re
O.D.rtl:~ d "7 de de'embro de 19SU. das no.Regulamento que deverá ser Ires não poderá exceder de I';~ rum lator.n" 1,29, e - ~ , expedido pelo Poder ~ecutlvo den- por cento) d'a recelta ianual de quP. COMISSAO DE .SERVICO
O crédito especla~, .prevlsto no !LI: tI'O_de sessenta (60) d.as da puulí- trata êste artlg'o, ". PÚBLICO'"· tlo'o 12 do substímtívc parece-nos su caçao desta Ieí. . . .•f{' nte para atender as despesas com '. . l 4~ A npuraçao da receita, o cãt- PARECER noRELATOft··
· cie . i ã de. material oermanente I Art. 69 As T~sourarias das Rec~-'I curo da. percentagem devida e a uu-ao llqU~S i~talação das Recebedorlas bsdorlas FederRls ora Cl'la:ll1l' sem o I1 tOl'l".,aqfio de seu pagamento são atrt- Ao Projeto n9 4',412-C-1958 for.~a~a rois criadas,' com o eventual organizadas na forma do díspôsto .no hulçóes d!t Pl'óprla Recebedorla, noabel't~ cIlscussão em virtude de ntlQ
c ée ~'mo da el'centagem devida aos Decreto n9 8,740, de 11 de fevel'e1ro IOlstrltO Federal,' e <Ias lldegactn.~ he.ver o Plenál'lo admitido os Subs·ncr ~c. dRSP Coletol:ias .r'ederllis e de 19.42, Illtetoat1o :pelos de ns, 1.257, Fiscais do Tesouro Nacional ou de tltutivos a .êle apresentaclos pOl'estiservidore~tensão daouele beneficio aos \ de 17 .de .junho. de 1943, e 2P48.,...de 6rg'ãos que venhnln a sUbst.itUi-iO.s em Comissão e pela douta Comissão cl~cO~'dll .ex da Recebedorias Federais, 14 de outubro de 1946, ~tendld(J ainda Iruas funções, nos Estados,' Finanças.sel\'l o.es s . . o que cletel'mlna li Lei n9 403, de: . <Nesta· segunda discussão, l'ecebeLl
Convencidos de que o Subslltutlv0 24 de setcmbrode lN8, modificada I ~ 5° A percentagem atribuída .aos o Projeto cm aprêço 28 emel:.das jique ora llPresentamo;'iàCJclarecid,:t c~l)lela Lei n9 3,205, de 15 de junho de I,j;~rvldoi'es 10tadÇ)s em colet9rias Fe- apl'eciadas, collfÓÍ'me publlcaçao' ni\
· criterlo:\a conslderaçao .os ê nOosd i 1957, júrnis nos Territórios do Am:l.pú,flcre, ,Diário do congrcssopelas Comis-pares. ntendeaos reais Inter 55es ~! ~O· . Rio Br:tnco e Rondônia serú' cal- sões de Justiça e Flnallças, IlavendaAdmln'str:tçáo, esperal~os que o mes 'f Art. , :'Icam crlfcl~;, no Q:t~dr~: cl1lad'a em conjunto com ti dos servi- esta última npresentadonovo Subs.mo moreç:l. a aprova.ç~..o desta. Casa, Perma11ent.. do Mln.ste.ia da F'i,"en.. I. (lores iol'ados .nos Estados a cuja De- titutivoem que, além da Roecebedorls
o' • 'Banos em 30 de jnlho da, os se!wlm~s c~rgos, con~ lot\l7ão i,l3gacla Fiscal do 'l'esouro Nll.cional cCuja criação é proposta. pelo PodeISal. Rego d'" li' llado p.e· nas Rccebedollas Federais ora clia- :anuéles Territórios !lcara,nl subor- Executivo, são cl'ladas vadas ·outras.de 1959, - Expe ItO "ac ",das:' .' I ," .'
1 tor I . . 'I c1lr.ados, '. . Esta Comissão, após. estudo ap~a . . PF.OJ:E:l'O I Set<' (7) c~r7.os em comlRsão de Al't 1~ . Flcatri, revogados o' al- rado. das emendas e em face .dolSUBSTITUTIVO AO ,~ Tesoureiro (slI11bolo eC-5): e Cln- tlgO .i8 .('"';etis Pi!"âgl'afos d'a .Lei 1111. pareccl'es emitidos ·pelasoutras Co<
N9 4412 DE 1958 ql\.cnta e seis (5~) cargos do Tesou-llIioro 1 '"93 de ;7 de dezembro de missões,. concluiu pela .necesidade df (, d t' relro·Au:-.iliar (slmb010 CC·7J, 19:0'" .. ' - .'. um.. Substitutlvo·que .consubstanclas.'
· O congresso Nacionoal eCl'e a, Art. SQ A lotaç~o das Recebedorias \ .ao :t
1'~' " t'd' ~ I' t.. I' se os objetivos de várias emendas ~..,. ,. t1' Ficam criadas sete 17) Re- Fedel'als -01'1 fixada por decreto fi- . r.l '_ • '. Para tL en er .. n c...r~ os do pl'ojeto original/dentro da me:""r.· d I a serem iustala- .. - ". '. . el:ecu~ao .da pl·esente· lei, fIca' o 'Po- 'lhor forma técnica, especialmente,.cebcdorias Fe era ~ 'B I' (Pal'á) , cando o Poder Executivo autorizado der Executivo autorizado a abrir, pelo com exclusão de meclicjas estrltamen".das nas cidades. e ~tm (Fel'nam- a criar as funções !l!atlflcadas que Ministério da Fazenda, o crédito es-. te administrativas e a. inclusão dIFortaleza (Ceara] R~rl e Belo Bo. se t011'~rem neccssil'/as, ~bedecendo peclal de· Cr$ 2ao·, 000 ,000 co (duzen- outras que vêm s!ndo,. erl'ônea e In.bucol, Salvador (B~ra~~)" CUl'itib~." critél~IO ele.oue a funçl1? .t~ratlfi- I,OS mllhôzs de crúzeirosi. que será constitucionalmente delegadas ao Po'
· rizonte, (Mina~ ~e 're (Rio 'Grau- ~ada de c~iefe dessas repartlçoes cor- :l.utomàtlcal1lente registrado pelo Trl- der E."eelllivo, .(Parana] e PÕltO f.1; lld d de at'- lespondera ao slmboro FG.-1, bt11raJ. de· Contas ed'S"I'lbuido. ao Te- Nessa ordem de Idéias,.' o relato!"e do Sul) com'a ma a e .. . . ', .'" c1 'fiscalizar, nos limites <le Art,S9 .Os serviços de arrecadação SOII1'O Nacional, elaborou o Substitutivo que 01'90 sub";~~aj~:'lsaiÇão, aS rendas internas. da a cargo das Recebedorias Federais Al:t, 14, Estalei el1tr~l'â em vlsor mete' à - cOllSidel'açã.o· destn. doUtl'União ou a cargodcsta. -~ ser~o descentrallzados por. meio de na data de sua pubticaçno, revogadas· ComJssão, .. "'0 poder Execut!- Agencias, quando julgado necessarlo. as disposições em COlitl'ârio, . Sala Bueno Brandão, 6 de agOsti
parâ<rrafo unlco. b d \. .....,,. de '1959; - (as,) Afonso Celso, Re·..o prQnorâ a criaçá.o de Receoe o~ Pat:~g~ll!0' unlco, ..0 númel:o," lo~al Slloln Rêgo Bal'ros, em 30· de julho lllto~ria' F'ederal na ca!'ltal. dos d_ma~~ e ntrlilulç~es das Agencias serao ílxa- de 1959, .:... Ce~ar Prieto, Presidente. .,Ertadcs da Federaçao, quaudo a me ! dos e defmidas em decreto, E:rp24ito· Machaclo Reiator: COMISSAO' DE SERVIÇO
, . d daç"\o das rondas I .' . . . , POBLICO.dia anu~l a arrec~ " ficadá. no I Art. lO, serão exclntas,',na catatributr\rlas da Unliio, \er\timo blé- 'Ida instalação da Recebedorla Federal PARllcÉn DACO)I1SSÃo SUBSTITUTivoreSllec'\vo munlClllio, ~()t,U ntos ml- !'espect!ya, as Coletorias Fcderals em A C.omissão. de. Financ.as em sua Art, 19..... cl'j'''da', em' B·elo.=o·I'lzon-.
.Dia, ).lltrapassar de qU~ loce '.' Belém Fortaleza, Recife Salvador .. .. .. ...· ··lhôes de cruzeiros (Cl';:i """"""" B~ló Hol'izonle e Curitiba:. ' 19~ reunião' ordinária, l'ealizada em te, capital do Estado de Minas Ge-
400.001.000,001 'Parágrafo' único, O aproveitamento 30 de julho dC1959, presente~ os Se- rals, l' (uma) . Reeebedorla Federal
AI't ~Q As' Rccebedorllls Federais dos sen:i.dOres lotados nas Coletorias nhOres César Pl'1eto,' Carvalho So- subordinada' 'li Diretoda das" Rendas
• si.lb~rdlnadas'à Diretoria ~as l<'ederais extintas na forma dêst! ar- brinho, Expedito Machado, .Maria Be- Inte1'llas;"; Ministério da Fazenda-,~.?ndo. Intern~s, ou a Outl'OS Ól'gaos tlgo far-se-á .pela forma sel!'ulnte:. ni, Nogueira ele Rezende; Osmllol' com a.ftnalldade de llrtecadlll' c· fls·n~ ~ U d S a ela - CUllha, Rubens Rangel, CelSo Brant,. caUzllr, nos ilmites de sua jurlsdi·8 serem porventura cria ae ue a) os coletores' e escrlvães de cole- Clemens Sampaio, Salvador Losaco, çãoa.s renelas Internas da' União ouimedktllmen~~ st\bo:d~nndos :trl~ui: torla passarão 11 ter mcercicio nan'es- Mario Gomes, Pereira da SUVil" l'e·, a dal'go destá, na forma d~ já ~s
'pela Etla natuleza, el'elçam a d oectWas.Recebedorlas Federais n,' solveu ao examinar as emendas de t:llbelecldopai'a as .Recebedorlas elUS·• ..'cito do contrf>le da. m;recada~~o~ a; desempenho de função .eompattveis 2.~ discussão oferecidas ao Pl'ojeto, tentes '.r4o-~~1l·:tlÇão dos tl'lbLl.oS int com o cargo, até que Se tome \lOS- 119 4,412-58, aprovar o substitutivo I, Art: 2'1 A Recebedoria Feueral d•
..... tr... ni:;o, .' . . . s.lvel o.seu aprovei.tamento em. outras allel'O, oferecido pelo l'elator, Depu- \ Belo Horizonte compl'~ende os se-· .. Al't, 3Q' Eni cada Recebpdorla Fe- ColeFcrias. da mesma classe. e 110 tado Eli.'Pedito Machado, guln!es ól'gãos:;~:~eral, excluslvenas. Jã existcntes ~~ mesmo Estado, . ' I ~ala Rêgo Barros, em 30 de Julho I _ Sel'viço de Arrecadação:;' Distrito Fedel:al e na cap~nl de ~l'" li) os tesoureiros e tesoUrelros-au-' de 1959, 7" Cesar Prieto, presidente, II _ 'servIço de COlltrôle e Es'· Paulo, são Cllados os seouintes Il:lllares terão Imediato oprovettanlen- \- ExpedI/O Jl!aclta40, Relator, tatlstlco.j .....'. gãos: to nos cargos correspondentes da l'es- ., IrI _ Serviço. .Pl'éparatórlo de
l. _ Serviço de At'rccadaçãQ; pectlva Recebedoria Federal: CQMIS.SAO DE CONSTITUlf'J\1'\ . Julgamento:· . ' t C) os au~"'ar d O lei la pao E JUSTIÇ,a. .' 'IV -- Secção de Cadastro::"lI" "'ervlço de contr61e e Es a· ........ es c o 01' . ,,- •• V _ Sec"ão de Administração;~.::.".... - ~ sarãoa.lntegrar .aSél'le .Funciol1'al , • . _,:,,·~.rl'tJc't; àe Escl'evente.Dat!lõ:I;rafo, comlota- .'Aill:CEr. 1l.~coMlssKo· VI __ secção de Fiscallzaçao;.~:(J!Ç!l.: ,. .... çio na respectiva·. Recebedoria. .Pe- . . ". VII ";"TesOU1'o.l'ia; .!.'.'.'.···.·.'.•.·.':n.. t....; .seç..ã.·.ode Cada.~tro;. . de~t.· . . A'Comissão de Constituiçiio e Jus-.I VIII - Arquivo: o, . - . tlça, enr reurilão de sua turma ":B", I 'IX __ pol'taria, ' . ';r·:;,: IV. ~. SeçãodeAdl~lnlstl'ação: . Al't::ll, Aos ~ervldores lotad~s 'l1l1S realizada em 29+59" ilpl'er;:lllnd\l as . '.' . ····A artlr da !""
, . Rl'.cebedorias. CoIetorills F~derals;·e eniendas. de 2~ discussão ,ofel'éclda~', '. Parag~lilo únieo -:. ,PRec·ebndol.ta'.i", T- Tesotll'ni'ílli~ Dal> t:epal1lções ete contabllllllaçio jun- 'aaPI'ojeto n~.·4.412"58•.·e. de acórdll..I'lllca~l\o ',desta .L;!,asFédel'al~ e 'd::'.;: ,' '.:YI..•. '.:- Arqu..h.'o:. to' e esses Ór((ioa serJ\ dlst.rlbllída, comu .parecei' vel'bal. dQ l'elator,.~pl-:l. F~~!l,~Is·I·t!.°e·l·~o~~· ..oll;,?anlzàdasnar(Jl':
-. . . '" além. dos vencimentoa . II11' II&1ârJ,IIIl.. i "nu: ':" .. '. .'. ·.~"O ....au os". . ~ '. ,.'";:' :- :7.[[ Portaria .r,\~·::~~:\:-. ' ,
~er.ta-feir~. ., DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção ,l' ~nr-
Agôsto de 1gS9 4933-ma dêste artigo, à exceção do ea-I partições, no Distrito Fectcral e em SAO DEFERIDOS OS SEOUIN- O sa, MARIO MARTINS:uastrc, que serlÍ In~i_:lldo sob a for- cada Estado, no mês anterior, em TES.ma de Serviço. quotas proporcionaís aos respectivos Sr. Presidente, peço a palavra peJa
Art. 39 Para a execução do servi- vencimentos ou salários Requerimentos ordem.ço permanente de fiscalização sôbre § 1.9 A razão percentual será flx~· O SR PRESIDENTEmercadorias em trânsito petas ves- da, anualmente, por ato do Ministro Requerimento n. 532, de 1959·' :tradas de- roâagem que ligam Belo da Fazerldtt, devenco .ser varlâl"l!l pa· Te ma pa1avrao nobre Deputado.Horl~onte ao ínterínr, o qual fica- ra cada Unidade federada em run- Solicita injormações ao Poder O SR. MÁRIO MARTINS:rá subordinado à. Recebedol'ia ora ç.&O da respectiva receita e despesa Executivo, por intermédio. do M,· (Para umCl questão de orden,-criada, o Executivo providenciará no com vencimentos e salários. dos ser- nistério da Fazenda, sclbre impor- Sem revisao do orador) _ Sr. Preal-prazo de 60 rsesseniar dias, me~sa- vídores daquelas repartições, de for- tacões reali.adas pela Cia. de Ci- sídente ..• .roem ao Congresso Nacional' díspon- ma .anssegurar equldade na dístrl- mento Vale do Paralba, destinadasdo no que realleitaa pessoal.· sôbre bulçao da percentagem. a aumento de capital. O SR. PRESIDENTE- CJosê }J,,-
t t -" d I' § 29 A ~uota atríbuíde, mensal- nija.'cio - 19' Secretário) - Pe"o a1\ rees I'U uraeao as carre ras de .. . (Do Sr.· Adahil Barreto) ,l"i' I A li! , d I t I t.; mente li ea a servidor não poderá V. Ex',1 a gentileza de citar de inicio· sca ux ar e mpos os n '.1" ser superior li 100% (cem por cento) E '5 P ·d t o Artigo do Regimento em que baseia
1l.OS e de Fiscal de Rendas. do respectivo vencimento ou salário, xmc, r. resi en .e: sua questão de ordem .•"rt. 49 l!: criada junto à Recebe- incluindo-se nos correspondentes Nos têrmos do Regimento Interno, O SR MARIO MA.RTINS P d
doría Federal 'de Belo Horizonte u--a l).l·oventos. . requeiro sejam solicitadas ao Minis- . '. . r: o e(1) sub-contadoria Seccional -da. § 3,9 O montante das quotas a se-jt-rio da Fazenda, por Intermédio da ser o Art. 185. parágrafo UOlCO.con.tadoria Oeral da República para rela. dis.tribu.ídas a todos os servido- preSidênCia. da República, as seguín- d SI'êrlr1~d~nte, enco.ntramos gran-o fim do disposto no art. 29 d'o De- les não poderá exceder de 1% (um tes informações: . es 1 cu a. es, constantemente, nes- .creto-Lel nQ ·1.990, de 31 -de [anel- por centol da receita anual de que 1) Tem o Minlstél'io da.Fazenda co- ta. fase do~ n~ss~s trabalhos, quando1'0 de 1940. trata êste artigo. Inhecímento de providênclas destinadas te~los de IeC011'el. ao Regimento I~-
§ 49 A apuração da receita o eu- a aumentar o capital da Cia, de ci- tel1lo~. A publicação feita .por deter-Art. 59 Ficam crlad")s no Quadro cuia da percentagem devida ,~ a alo mento Vale do Paraíba. através de ín- 1mínaçâo da Mesa. contem vários
Permanente .do Ministério da Fa- torízaçâo do seu pagamento são atrt- vestímento representado pela impor- edrros, e a XlIesa, sempre que o~~ervazonda os seguintes cargos' 1 (um) b i. d ' .. b d I t _. d .. I a a respeito, declara que fala pu· ,~ . I ·'·d Di: t I u çces e própria Rece e 01' a, no açao e..maquinas sem a competente blícar depois as erratas naturatmenem"o em com ssao e . 1e OI', s m- Distrito Federal, e das Delegacias cobertura cambial? '1 t ' • " 'b~lo. C,C,;: 1 (um)' cargo em co- l<'lscais do Tesouro Nacional nos Es- 2) Foi feita à SUMOC alguma so- e em VOlume separadc.missao ,de Tesoureiro, símbolo Cc-3 tados. Iícítação neste sentidos Nesta hipótese Ora, SI', Presidente, além, do mais,e,8 (Clt?). cargos de Tesoureiro Au-· " . 'ib íd . Iquem formulou a solicitação. repre~ Ise V, E:<" mandar que. se proceda ao'011[11'. símbolo CC-5 na. Recebedo- § 5,9 A per~enta",em atl u. a aos sentando a Companhia em referência? estudo do índíce dêste Regimento,rra Fedel'a! em Belo Horizonte e na servidores lotado~ e~ Coletonas Fe- E m I . I' ... , encontrará mais de 'trinta índícacões· '. d fi ·1··1 d . derais nos Terrltórlos do Amapã, as. qua s suo as maqumasque se "-. .' Tca.t:rcl1 a e.o c a a mlnlstratlvo 32 Ac"e Ri Branco Rondônia será deseja importar a titulo de investi- erradas, em que os nrtígos nao cor->~t~~ta ;i dOIS) cargos d~. ~I,as~e "M"calctllada
oem conjuento com a dos men.to? Há maquinaria idêntica fabri., respondem ao índice •
( ntei ,da. classe L. servidores lotados nos Estados a cuja cada no Brasil? . Ainda na sessão de ontem, o Presl-Art. 6,9 São criadas no Quadro Per- Dlegacia Fiscal do Tesouro Nacional 3) No processo em que se plelteí-r clente em exercício, por duas vêzes,
manente do Mlnistél'lo da. Fazenda as aqueles Territórios estiverem subor- !lutol'izaçãopara essa importação fi- procurojvmostrar o êrrode determíseguintes runções ' gratificadas: 11 dlnados, cou provado que os llcionistas estãoInado artigo, em virtude da que fica(onze) Chefes de. Servi90 FO-2;'-7 § 6.9. Aplica-se aos Fiscais Auxllia- com .el~ de acóI'do?Hé. .man~festaç~es, vamos nós _sem apoio para levantar(~~~e) Chefes d.e Secçao. FG-4; 3 res de Impôstos Int~rnos e a.os FIs- contlárlas oufavorávels, ~obre esseInossaquestao de ordem. Dizia o.. Se(tl'"s) Chefes de Portaria FO-7 e 1 cals de Rendas, do Ministério da.'i"a- pretendido aumento de capital? nhor Presidente que a errata havia(um) Subcontador SecclC?nal 11'0-4, zenda.. o regime de .remuneração ,a 4) No-julgamento do Ministério da s1~0 publicada em qualquer pal·te queextintas as atualmente eXIstentes nas nue se reflere o art 120 da Lei n.9 Faz·enda· "'ss. lI.umen·t d· it 1 Inao vem ,apêlo na momento invocar.Recebedol'las do Distrito Federal e"· ... "'. .. " _~. o e cap a, con- ..de Sf:o Paulo. ..., 1. '711. de 28 êe outu ..ro de 1952, atrl- seguido através da maneira IndU.·eta. Por outro lado. Sr. Presidente. uma
, buindo-se aos seus ocupantes, como· do· Investimento, importa, ou nio, na vez que me pediu V. Ex~ invocasse o., Art. '7} Setli extlOta, na data da parte val'iâvel,a importância c!,rres- desnacionalização de uma organizacão I.Artigo do Regimento. à. base do quallDstalaçao da Recebedoria respectiva, pondente .. a 'cinquenta: po\' cento brasileira que vém funcionando com levantaria mInha questfio de ordem eli Coletoria :federal. di.e Belo Hor.lzon- (50%) da que for .atrlbUlda aos prosperldad.e e êxito? . I· tendo eu c.itado·o den9 18r" parágra-·te e transfe1'lda para aquela· o' acervo agentes fiscais do Impôsto d~ consu-· . • fo .único;' sou obrigado a fazer ·a lei-desta . mo, 0l!de os ,mesmos estive" \ lot~-5ala das Sessoes, em5 de agõsto de tura césse dispositivo. .
§ 19 O til t i ã· dos;naopodendoesta Importância. 1959. -Adahil Barreto. I Diz· o· Artigo 185:, ' s a ua s co e or e es~r.v o, ultrapassar o "quantum" perceberem, . . . "
hem como. os Tes~~relros Awoliares os a.gentes fiscals,da 3.9 categoria. Requer'lmento n 533 'd .·19"9 "A Mesa, fará, ao fim de cada~a Col~toll!JoFedellü em. Belo Hori- aJterarido-se, para /lsse fim as razões . . .. '. ,e ::I I sessão legislativa. ordinária,.· a~onte flCarao em. dispoOlbllldadeaté, percentu.ais 'proporcionalmente . à Solicita Inlormaç.ões uo. Poder consolldação de, tôdas a.s altera·o seu obrigatório aprove!tllmento,..f~- despesa decorrente • Executivo, por intermédio do Mi- côes introduzidas no Resimentoeultando-se-lhes; o, ImedIato aprovel- '. n!stério da Eàuca ão e. Cultura Interno..qu~, n~sse caso, terá novatamento nos ca.lgos criados nesta Lei, Art. 11.9.O Poder Executivo regu sôbre escolas. e c~rsos t· : ' I .edlgio no interregno parlamen-caso o requeiram. no pra.zo de 30 lsmentarâ dentro .do prazo de 9C '. ecn.co~, : t. ...(trinta) dias . (noventa) dias, a· extensão das me- eXls:entes dO·Pais. I a~arágrafO único O Regimento
. .. . dldas ·consubst::mciadas no I1.rtl'lo an- (Do SI' Adylio Vianna) I I . • dit d' õ§ 2.9 ..\05 auxillares de coletoria '10- terior aos. servidores. dos .dêmâls·61'- . ': . nterno ser" e a o. num s ",o-
ladC!s na Coletoria Federal .de Belo ltãos que ·integram o sistema fazen- 51'. Presidente: lume. com .11.. Constituição Pc-Ramonte fica assegUl'ado o, direito dário.· .....,. .. .. ,.. - I deral; o ~e~umento Comurn e ~sdoe optar, no prazo, de 30··(t.I'inta) .dlas, Art. 12,9,':- ·'Flca reVOg.ado o art. O Deputado .que êste sUb.screve, vem. I l.els essenclais .ãaÇãoleglslat.-.p.ela sua. .permanencl~ na Recebedo- 38 da I,el· n,9 1.293,· de 27 de dezem- nos ~1'll10SIeglmentais. sollc1ta~ à va:". _ua Fed~ral ora cnada•. mediante bro de 1950.' .. V,. Ex., .se digne ele !Uandar pedllao . Vê V- Ex~ SI' Presidente, -e nãotransferenclapara; a série. funcionai "..xl.. 13 O Poder lllxecut1vo expe- Minlst~rlO ela Educaçao.e Cultw'a, in-! vai aqÚl quiüquér critlca::- que In-de escrevente,dact1lóg.tafo. . dirá, dentrO do p.I·a20de 120 dias da formaçoes ·segulntes:. . Ifelizmente. a :Ml!2a, interessada em.
Art. 8,9 Os servidores ltue SI:! encon- publlca.cão desta lei, OS!el<ulamen!Os .. 19• Qual o número elocallzação das' permitir, sobretudo aos novos DeJlU-:tram, na.,data.. da. .publicação des.'ta e at.os indlsnen.sâvels a 5ua..execl.l.~ao escolas Técnicas e.xlstente.s em todo oIItadOS'.o conbeclmcn.to.. do nosso .ae-Lel, exercendo, Interinamente, os Art. 14 Para atender 1\s .despesl\s pais? ., glmento com as alteracões na legis- 'c?,rgosisolados' mencionados no art; com a execuCão desta. Lei. 'fica o po-/__, ... . .. '. laturapassada, .. mandou fazer llm&3,~ da Lein.~ 3.205. de· 15 ·de julho de 'rler Executivo autorizado.<1. abrirlle-.29. Quat o .numero de. professõres Oiedlçâo, em 10 de março de 1959 1957. serEI}.aproveitados nas va~as lo Mil1istérlo da. "'~.zendl\'tl'.crédito Ialunos em atividade nas mencloll~,à~: conseQUentemente_não na leglií1aturllefetivas, que vierem a oc.orrer ou cria." especial de .Cr$i ..5Q.OOO:0(1O,OO(cln~ escolas e quais os V~nc1mentos ~os prl': passada, mas na atual -que niio fêzd.as aposa vigência· desta· Lei. !lOS q1.1el1ta ml1h.oes de IlrU~elros I. ~ue se- melros? _ . . Iacompanhar, conforme exige·o Arti~orespectivos setores .respeitado o .crl- rã,. a\1tomMlcamente ren:lstr.aell'l pelo 3Q. Q<la1 o. nú~e;o· de bolsas dees- 1&5, Parâgrato único, .dapublica~âotérlo de antigu~dade.. Trlbunal.de Contas e dl~trlhuldo ao I1 tudos concodldase· ·qual o valor de daCo~tltuição,do ~~im~~o Co-
Art. 9.9 OS servidores que se en_Tesouro Nacional. . . . cnda umij.? . . Imllm . CamaTa e~ Senado e dascontram atualmente emexel'clclo nilb Art. 15; Esta lei· p.ntrnrá em vlzor I.. . .. ... , , ... leis essenciai.s à.. a.ão legislativa.Rccebe~rlas, . reqUisitados ·na· formb >:Ia nata de sua Dul~lIcnc1io, revogadas. 49. Qual. ~ numero. de· empI'eaas que. Velo 'o· Regimento puro, multo erdo paragorafo.únlco do art,34 da Ler .~ disnosl~~~ "mc~>:Itrar6.rJ.o . mantém cUlsos.téc1l1cos.pal's.os em- "Tado.com um. <ndlceal!:ldama1s ctleiol:!:'1' l,71l, de ~8 ,de outubro. de ..1952~: SP1R, 1'l~"1nO Brp'1deo. 1'111 fi ('I" !\(lÕS- pregados ou para os ,filhos destes?, de ·êrrosdo que aJ10!lsa:pr6pria leiflca lot!!odos defmltiv!lm~nte nesslib to de 19·J9· -:- Ajonso Cel.~n. Relator. 59.. Qual a nat\U'eza destes cursos Interna. 'rcparticoes ,e os refendosnos -,arta: . ...• "' ai· . " a .•, o· - le . . ... . ..2 Q 252 'd' .., 'di 1 .. ·~l .,' PARECEIl DA (.JOMISS,\O e qu o um.lero e ....un s ne s· ma-, 81' pres1?ente para n6s P. muito,,e .0 mesmo .. l! oma e~,,!,.. ,.. . ,.. . ., . trlculados? .. . . .. .. ' ,.. •_. .quc, na di\ta da publlcaçaodesta >lei; Em rellnl1io extraoflhnârlaa CO-'Plenário ....;Ád,JliOMartfmV'anna • lSe~agra~âve levantar ques.ao de 01'sc encontram' (lxercendocargos Inte· ,nil&s,~o de Servl~o.:Púb]jco aprovou ..... ..... '..... . . .. ~.." • dem· baseada . em. artigo dêsse . ~eglrina,!,'ente, ser1!o;medIRnt~éo~urso ·substltutlvO- do' rélntor Senhor MQn- . IV.- O SR. PRES7DENTE.__ ,Ea.mento. 0.Dtem;citamos-o 8~t.:.7!i,'qued.e tl t~11os, e no prazo" de·90 ,moven· ~Celso ·of~reCldo ao.Pr.o.letl) n.9. ,. tl\ f,ndallo ,1e1turado:,expediente.. estabelece·,que a Jlr,orroga~.lo da .. ar-ta) àlas,efetlvadOll·nos . respectlYOS4,41~';D~1958 e às emend~s.â'" ?~ dJs~ P'à Od (f' DI ,dem:do dia só ,pode· serJlor.uma ho-cal'go~. . éusslio, ~assan.rlo B.adot~~)o,Vo~nrall1 . a.ss.a-~ei"r ~.D .a •. >.ra, l:!,no,~tanto.seut~~o verdar:i~iro
Art. 10,9 Aos·scrvldoreslota"os:nah ·cm'S(.>nhores::J:l'!njQmim~~~R11,Sel!'iR~Primelra,djscusslio,daEmeltda diz ,.q.ue,a,pr0!'l'0<:a~§.0,l)ode.s~r1JOl',Recebedorlas e Ooletorlas Federais, e mUDõo· Andra.dp.,AfonsoCel.~o. Silva u Constitulç(jo.nl' .22-A.·de ·1958, duas, horas.. Assim. t~daavC'l,l\ue·nas repartições'de contabl1lzaç~oPrarlo.:Lvclo ·Hau~r, ·'·~I\Ulo'_M1f'cato-,qlle ovtori1~ ·.otitulo..deCOll8elll.et- ~"ocam~S ,uroa· questão. d"! ordemjunto a..êsses ..órçãos, ..serâ,ati'ibuld:lo; ne;li~Drl(l~'" 1.80 'Foo.ue,· "";)l11cRl,pe- To.da:.Repub!lcaaor e.t-pre,tden",l1ode P~I ecer .llue "n.l.~ conhecemos.além dosvenc.imentos,,:·DU·'. salArlob' relra,~h!!l :R."f"~1·118eb:!'.[l. Porill, .;ter..~, .. .RI!PU~/lCGi , CllSe/1Uraftdll~_~a, ~lI'l~nto...,. ;InensaJ~,uma:.Perc~f),tagem' calcula.. .' sal,a :Buen~'B~(1Tirlão. ~m 6 d~a<rOs~Zhea prOr1'ogrJlvfU.etlllntarerla::·~aqUestAéf'·de. ordem que leVl1~toda s6bre a.arrer,adaç~o .. ·daa . l'end3ll' 'hl·d,p.'lp~9., ~ !3.f.n1r.lml~Z.·"rc:.h. )Ire- , . doa 'enador~; t~doAlCIrec~··'.~: 1i•. \lm."lndagaçâo"e ela é' oport.iini'tributárill:i;:~~etu~lIo .,pol,lUI\1elaa'ruo. sll1ente; ·~Afonso Celso, ·Relator. .• I Wl'a,lleZ. ctG Comiss40 Eepecfaf•• ' , ·J'lluenêste momento temo•.~ Pre-
/4934 Sexta-feira 7 DI,(RIO DO CONCRESSO NACIONAL: '(Seção I) :Agôsto de 1959
beralmente o Reclmento e psrmltídoQue os oradores ultrapassem os cíncominutos.
Resolvida a questão-de ordem, passa-se à Ordem do Dia.
Com a palavra o Sr. Deputado Nicolau Tmna. que falará 15 minutos,com direito à prorrogação de mais 3D,
O SR. 'DEPUTADO N'COUUTUMA PROFERE DISCURSOQUE.' ENTREGUE A REVISA.ODO ORADOR SERA PUBLICADO OPORTUNAMENTE.
DU"ante o disctL"sO do SenluJrNicolau Tuma, o sr., Jose e»nuaet», 19 Secretário, deixa. a cadeira da presidência, que l!ocupa.da pelo SI', .NestorJost. :1.9Vice-Presidente. .
Bldêncla precisamente o I' 8ecretâ- sequêncla, mandou imprimir um novo, quero declarar que não eonsntu; pr!rio: quando teremos um Reg.mento de cujo volume constarão a ccns- vilégio do nobre Presidente neste moInterno sem êssesêrrcs, sem êsses lap- tltuição Federal, o Regimento Co- menta fazer justiça salcmêníca, divl80S e, conforme determina a pará- mum e as leis essenciais à ação le- díndo a. razão pelas duas partes. Talgrafo único do art. 185, que reúna glslatíva, em consonância exatamen- vez seja uma norma do 110SS0 partido.no mesmo volume a Constituição Fe- te com o pará~rafo único do artí- Quem sabe? A verdade é que a traderal e o Regimento Comum? Tomo ,go 185 citaelo. dlção tem estabélecído - o que nãoa Uberdade de lembrar. a V.' Ex~ que Fará .também . parte do novo vo.. está sendo observado nestas sessõeso. a11ti~ORegimen:o ainda trazia ou- lume uma relação dos Deputados c, noturnas, e nisto o Deputado SalvadortI as . p.ças acessórias de grande ím- ainda mais, elos partielos, número Losacco tem razão - que na horaportâncía, tais como a Lei de Res- de votos que cada um obteve e fi In- fixada o Presidente anuncia que nãoP?nsabllldade e ~ ,resultado das el.el. dícação da rua e número da sede de há número, faz o levantamento peloçces, COm a posicao de cada partido cada um dêles, prazo máximo de meia hora, recome-e de cada candidato no. último pleí- •. candovassím que atingir o númeroto. Essa publicação permitia um co- 4- Mesa está tomando )lrovidencl~s correspondente a um déclmo dosnheclmento mamor entre os colegaa. a esse respeito e cs trabalhos já vao lJeoutados -32,Não digo da fôr"a eleitoral, das le- adiantados na Imprensa Nacional. A It S P Id t d"endas. partidárias. Ao mesmo tem- Apenas o Re;;lm.ento Comum tem ele prove o, r.'· res en e, para ar'" d razão ao Deputado Salvador r.osaceopo, nos habllltava a um entendímcn- ser f-elto de acor o com o Senado e Quando critica a Mesa e Indiretamenteto com os suplentes, com os quais aquela Casa do Congresso está-se en- êste seu coleza cue abusou do temponãutmhamos convívio. carregando da sua organização, Nes- para levantar uma questão de' ordem,
H . ti id d d sa parte, só o Senado poderá Inter- 1 R i t t Iavia sempre opor un fi e e mar. 1'0 s o nee men o es abe ece ímprorro-prestar homenagem a êsses colegas càvelmente o nruzn de 5 minutos e eu O SR, MIGUEL B:.HURY: .de maneira mais precisa. O SR. MARIO MARTINS teria falado 15 minutos. .- 1 '
Agradeço a V. Exa.. cme congratu· O que nossoraaer é.oomprometer-me Sr. Presidente. peço n pn avra pe.:tSr. Presidente, a questão de ordem lo com a Mesa. com o Deputado Losacco fi daqui !JOI' ordem.
é a seguinte: se a Mesa já está to- di t t t d I I I Smaneia provídêncías no sentido de O SR. SALVADOR LOSACCO: por ~,n e en ar a ou r l' acue a ca- O SR. PRE lD:~;>(TE~ser observado o dísposto no artiS'o nacíüade de síntese de S. Exa. para (Nestor' Jost, 29 Vice) - Tem a185, parágrafo único, com a publlen- SI', P1;esldente, peço a palnyra pela rícar dentro do Regimento. palaVl'll, para Uma questão de ordem."cão da Lei de Responsabllieladee 'l ordem. . O Sr. Pereira da Silva _ Vossa o nobre ,Depucado MigueleBnllUl'Y.proclamação da Tribunal Eieitoral. O SR. PRESIDENTE '(José Bonl- 'Excel/lneia está· contraditando há 9 O SR. MIGUEL BAHUR.Y;dos resultados das eleições. para evl- lácic, 19 Secretário) - Indago ao minutos, .-;tal' o que constantemente sucede, nobre Deputada se ê sóbre a ma- O SR, MARIO MARTINS- Vê (Para uma questão de orden~isto é, o Deputado levantar questão téria da ordem do Dia. V.' ,"xa. como estão ímpaelentes os Sem revisão do oradOr) - Senhorde ordem baseado em dispositivo com Presidente,baseado no Artlc0611,texto errado. ou. enganado pelo{n. O SR. SALVADOR LOSACCO .... membros-da Maioria, que talvez pres- § 39, Sol.i~taria· li Mesa conceapsse.díce, levantar cuestão de'o~dem ba- E' para uma questão regimental, Se- tem menos atenção às nalavras ' dos uma prorl:o~ão de 30 rnínutos paraseada em dispositivo que nada tem nhor Presidente. seus colegas do que ao andar dos pon- outro orador, a fim de eompensar :»com o assunto. O SR. PRESIDENTE (José Boni- telros do re1ó~10, A S. Exas·.. não in- tempo em que nos f.oi dado ouvir O·
. I teressam as argumentos que seus co- I" di b OEllta a quest~ de cndem'uue cer- }I<cio. '19 Secretar o) - Tem a pa- legas possam articular porque tOcJn e oqüente scurso no no re : enu-tamente serácontraditada pelo Depu- lavra o .nobre Deputado.. .'1. atenção de S ..Ens .. · pelo menos tado pOI'São Paulo, meu amigo NI-tado Pereira da Silva, para alegrla O SR. SALVADOR LOSACCO: doaque se manifestaram. aeora, eon- eolau TUrno.. (Muitobem l
cel'al da Casa.. (Muito bem) centre-se ünícamenta no relógio. que O SB. MÁRIO MARTINS:I O aR PEREIRA DA SILVA (Para 'uma queslão de ordem para S. Exas.tem mais ímoortãneía
" . : Sem revisão do orc.dor)- SI'. P1·e· ql1p.um dos seus colegas, embDI'a hu- Sr. Presidente, para contraditar.(Sobr tã d d sídente, mlnha questão de ordem tem milde a que« o e 01' em" e. O, SR. PRES.IDENTE'.Bem: revI' a'o do d) 5 P dois aspectos e se refere exatamentes . ora or - r re- O Sr, Pereira 'd"a SII'''; _ Na"o'sidente. como sempre aeontéee, o a~s prazcs fixados no Regimento. ..... (Nestor Jost- 29 Vice) _ Tem'.
'nobre Deputado Mll.r!o Martins. não Em primeiro lugar. a instalação .da. apoiado I É que o Reglmel:1to fixa tem· a palavra' o nobre DepuCado Ma"iolevanteu questão de ordem.S, Exa sessão. que havia sUoconvocadapa- po para as questões-de-ordem. . . Martins,' pal'a .contradltal' a questãofêz uma reclamação' contra -a P1l' 1'11. -as 21 horas, s6 se deu às .21,10 O .SR. MARIO. MARTINS _ Se- de ordem. \ '"blicação corrente. do Regimento, el- horas, quando bem antes se encon· nhor Presidente. ao. terminar, quero. O 8R MÁRIO MARTINS'vada "de .erros tipográficos e ele ou- travam no plenári,' mais de vinte dizer que a minha intenção _ muito • . . '.tra natureza, donele certa dificuld~- Dcoutado!, Em segundo, o prazo con· err.bo.ra tenhofi. ul.trapassado o .tempo . .(56br.e a questão. ele orde.m _. ,Se'"de pa D · t d . i cedido para' formulação de "uestãode .. •ra os epu a os que. ao S'lSC - '" n"o tanto quanto anunciou o Depu- revisão do orador) ~Sr. Presidente.tarem questão de ol·dem. multas v&. ordem - art. 84, § 19 - foi 1nfrin- tado Losacco, mas. possivelmente, o.' inicialmente•. quero aeradecer ao no-ee5indicam um disnositivo jul~ando· ~~~t1n~~I~ô ro~~~laf~~~~~~opo~~;;~ estab81ecldo pelo Regimento _ era Ibre Deputado Miguel Bnhu1'Y o llPI'êo aollcável à.mafél~ia quando, na Excelênciaocupau a tribuna 901'. ~OO!lerar com a Me·a e com a Maio- çoque manifesta aos colegas que so.verdaele, versa assunto diferente. multo mais de elnco minutos: S. EK- lia mos~~ando ·05 erl'osdo Regimento encontram em ponto devistllcontr,á-
Não há, pois questão de ordem. celência falou durante qulnzemi- e ~line~i(sidade de sua reVIsão e re-, rio ao seu, reconhecendo, ao mesmoJ'n!ls a determlnacão'polltlca. da qur.l n\1t~s, cl'onometrados pormlm. . I"lU . C9.ç O. . . tempo, o valor da, argumentação ljue -nao se afastam o Mbl'e Deputado e SI'. Presidente, pediria; poIs a Vos· I () Sr. Salvador Losacco _ Bem Jus- vinha sendo .. apresentllela pelo no.or8os seusco!egas da Minoria. de crIar sa. Excelência nao descuidasse, na, tifJcnda. ' Deputado Nlcolau Tuma. .maiores dlficuldad.es à tramitação da Prcsldência. da Mesa, do que dispõe! '. '. .emenda constitUCIonal. . o Regimento quemto ao prllzo ~e I O SR, MARIO MARTINS _ Para. Acontece, entretanto, Sr. Preslden-.
Assim. como V, ·Exa. veriflcou da cada orador para formular questao não alongar-me não enunciei tlldas te, que aquele nosso colega .de. ba~.argumentação multointeressllttte do Ide OI'dem. <Muito bem) as falhas do Regimento. cada já havia go~ado da prOl'l'Oll'açaQilustre representante udenlstll. .umA ' . regimental. "E' bem verdade, como sa-das inteligências privilegiadas ,desta O 8It.MA.RIO MARTINS: Nist~ft cdondlções. SI:'; Presidente,. llentou o Sr. Deputado' Míguel Ballu-,.,Casa. traz S. Exa. ao exame da Mesa 51', Presidente, peço a palav1·1l. con ra an o a questao de ordem,' l'Y, que S. Ex'. teve o seu .discurso.matérIa que dispensl!. complctnml'nte O SR PRESI:PENTE' QUrO .dar razão à Mesa quanto, à pa1'a alegria geral, constantemente In-,
.Clualquel' interpretaçao ou decisão. ',..... fI' meha parte, llrometendo. ao mesmo terrompieio,sobl'etudo p01'cQleglls ,i:la:Poelerá 'hllver, sim, a verlflcaç;ioda(JoseBonifl1cio. 10 Sccretário) - ·emllo, ao Deputado. Salvador Lo~acco. Maioria. CQm!Lpartes consecutivos e3lrocedêncla dêsses equlvocos. dêsses Tem a palavra o no'ore Deputado. Má-' daqui por diante, esfôrr,o pal'a ser também .bl·i1hantes; . , .erros, dessas omissões· que nem se· rio Martins, para .ontraditar ques. slntétlco nas minhas questões de 01'- .... .":quer .0 nobre Deputado cita. mas 1'0- tfio de 'ordem levantada pelo nobre demo U.fuito bem). '. Por equidade e também' por. (!IIpll'ltofere genéricarnente.·. . Deputado Salvador Losacco. de Sã:. O. SR, 'PRESIDENTE' ' de...just!ça, o ilustre Dep~tado Miguel
Em c~nsequência, como V.EKll: po- Paulo. . .' . . Bahurydesejava devolver o tempo quede ver, repito, não. há .questão de cr- .'. ';losé Bon1jáclo 19 Secretário) A os deputados da Maioria tornaram ·dodem. alguma a. decidir, Cabeumn O SR. lIIA.RIOIIIARTINS: clues~ão de ordel1Í será resolvida: da'orador com sucessivas"questões deo1··providência admlnlstratlva.da Mesll. (SObre a auestào' .Ieol'CZem -Sem Rep;l11nte forma: a sessãollópoderla dem e~apa1'tes.. ...'.~~a~e:ntt:o .p~~e~:::Zda'~s;::lf1~~pr~: revisãolio, orador) - SI', preslde~te. ~r nbel't~, .lIeiundo 11 aejfim:nto. à Na' verdade. porém •. Sr. PresldeiÚe.priedades. .' o nobre Deputado pelo Estado de ·,;.1\0 ora marcada, ou seja. às 21 ·110r :l S,. o .Regimenton!io alltol'll:aria' .V. "Ex'
Contradito: nestes têrmos, a supos- Paulo. Informou que às lU ',.horas Já ~m ta presença ~e 32 Deputa105. \ li .deferlr li; questi.o deo1'dem ·levan.h questão de ordem le.vantada pelo estaVam na Casa 20 81'S. Deputados, /on ece Que, entao, na oasaes~a-I tada por·S. Ex'. De qualquer modoIlobre colega. (Muito bem) . Ora, o Regimento. exiBe 10%. OU Beja. Mm apenas 30 Srs..Deputados.· A, IssO vem demonstrar. -e v.Eic~ tem;
. 32 Deputados.,-desprezada a fraoão, era hllll'uardou oescall1mnto da lÍD:.seu lado. neste mOlnento,o'l;lr:aui"O SR. PRE8IDEN'1'E: . para a abertura da 5esslo.:~t~cg~ :egimental.. AO$ 20 1111- Ulerminode Ollveh'a; ,_ que,~ealnlen;'
. (JO,d Boiltl(ú:io 19 Secretário)"';' ,Asslm,venbo:em. defesa.·.Jla Mesa tnllzando ~~ a~n~~s D~.lllltll.dos•.to•. te; a C~.mara não está. aqui exclusiva-··;.Tem' rado onóbre De"utaào Pe- lime particular •• V6 V. EXIl. e sobre- Rld' h bli!t d' a.,.••esasecou,- mente para uma competlclo 'entl'e'
11"'11 SI1 t" í . b tudo' a Maio.!a.,comoa minha atua- asJ;uf~ la a anbrir:a sessão e. duas, alas, emque,umadevé venllere'·re a\. a. VI. e. em raz 00 no re ção tem. sempre um sentido muito Im-'· R' 1_ o z, r lrOrDllamente :dentro 10 'a. o.utl'a.ser ,esma.g.ad.a ...· .. '.CO... '...' ..... '."..~putado ,M6rlo Martln~.. parcial. nasquestbes de ordem, quan., ell'....ento;.'·· .. .,". . • . ..,
.:'EgJ','verdade. não llDuve questlo.cle do a Mesa..tem.razão,lClu o primelraCQlD reterêÍ1111à d '. ..0 debate tem justáme.~te'o,obJctl- "ordem"porquanto não' se r,fere "al'econb~e-lo..· . . . . . . ." . . em.' Quêstãode ord:~' t:~ ores ItQu.e.vo'deescllrecer,de ·t\prlmorar.'I(p1'o-j
:J)IlutadOl. nClSllos:tr!,i)a1bO~.-Maa.,tfe'- P~r,outrolado•., est.abelece. o Resl· .Dalisac'no'prazO ,que. ,heip:r%t~,~::POBIÇõesq\l~SlosUbnietld,:...: apre. \..,tl'lmente" h6 ,uma reelamaçlo, ClJm mentoo :prazo de 30'minutos 'l,)llra.,a· 111' o.o(elil1men ~O. esta Préisldêiici~ ICla~odeBta.çasa, O~ob.\'8.o.ep~tai:ll?;,..'.• '" meUlol'·.procedênela. . 'r' :". . .. exl1!t6ncla,do'.quorum<1ndlspensáveleventual~em a' elidásiar a sua' atltii~' ,,~I~I eal 8A
11hhU17:Já. nlopensaçQAl,oo."
;~.:~'O.:,iReglmento, ·.no . seu :fndlc~ ,'re-·,Ao,inlclo,da.:sessâO'él!:'-bem'verdadt'4e e dos . 81'S... DeputadOI-1wnlÍlri' h~' , ..~ . I'!rm~n9ccle:. Ol1~!!l1ll' :·P~~a;.....'.. i1..0..•.':. ,.4-.',M.e~.a..oJ ';.o;p~rçebeu,e..• em I)~"-q.u.e. .num:'pon~!. te.m.·.:,. IIÀ.. d.o.•.0" Dobre M:~zlllt•• SérJlrp, Ma!lalhl'l~s":e",eatQr, ;rj~~~~t:.n~~'-:i,~llp,\U'Y' i.D~~tl~Q;,~~~, i.:~:Vo•.':~"~'~ COIJl,~letam~nte. er.ra~l)ell utado~Salvadol' ,J..osacc:o. ~,AUU,' ,Jo.t •..TodOi 6!e.s. tem InterDl'e:a1tll n-.I t.f"n".'oÍlinllet~oa::o:;(;:~lI:J.lIl8':~ .....
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I)'
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lo ~ôsto de 1959 4935
mos propriamente gladiadores. mas,' acreditar que também o plenário não o número necessário ao pr~\Js2~lli- Plenário, mas também dos que estaosim, legisladores, Peço desculpas por concordaria, dado o ínterésse em ou- mente da sessão, os Deputanos que funcionando na Câmaraexel'cendo. otee contraditado a argumentação do vir a peça Integralmente. ora se encontram nas Comissões. seu mandato,IJI~U nobre colega e caro amigo. A questão. de ordem. pois, consiste O artigo 67 do Regimento . dispõe Sr. Presidente, não se pode privar
em indagar de V. Ex~, e apesar tle sobre o levantamento das' sessões e' êssescojegas de tomar parte na ve-P.Sr. Miguel Bahury - Pelo ,con· não constar do RegImento, se um no parágrafo 3.~, diz: -'- "quuutio ríficação, para darsm, o número, 1\'·
",:1'10, é uma honra ser c.wtl'a::lICado lorador inscrito em sessão ordínána presentesaos debates menos lle 2~ velando estarem presentes na Cas""elo nobre cole~a, ou extraordinária tem o direito ue Delll'tados". cumprindo com o seu dever. Alias,o SR. MARIO MARTINS Em s~liclCar, baseado em ,artigo tio He- Assim. o Regimonto não autortza Sr. Presidente, é velha praxe, é tra-
·c5peito ao Reglmento e, ao mesmo g\ln~nto. seja -trans~el'lda :t, sua íns- Vossa excelência a mandar cantar díçâo que todos os Regimentos ínsísempo, para demonstrar à Presidência Cl'IÇllO para a sessac seguínte, sem êsses colegas que se encontram nas '?W tem manter,poD"'que't C10 contra
Isso a Mesa convoque 01\ Comíssões técnicas da casa. Natu- 1'10,' erramos aqui . epu atlas com omeu espírito de cooperação com a que, com ",' , . . - - .,". ., ti ti ~·:lesa. apresento estes dados à guisa de tro orael?r,' Perg~n~aria se" baseado ralmente V. Ex.'! poderá convocá-lcs, urrcico a serem CO~SI era os n.~lur,t'·acfto. para que o pronunciamento na t,l'adlç~o, pOCiel'l:J. le·.la.n,a~ ess,·.a e possivelmente o rara. Neste cano ricamente para quaiquer SOlUça0 . o
. t . fo 1 ] nd o te [uerim n o só se procederá à ccntacem cuanco ,?le~'\~l'lO e ?uc ...'os _tidos ,como lneX1~.lo Deputado Nestor Jost, que agora ques :'0,...•. rn u a. o . ~ ... " .n , êsses compunneíros vierenl a {llaná- I rences. Sena, então, caso de ccnsr1,1SSa a presidir os nossos trabalhos. a 'oV, E... ~am l1 concordancru do rio para tomar parte nos debates, dcrar deputados-rantasmcs aqu~l_e:;:(;,ia feito dentro daquela Unha de Ol "dor. (Mu.tc bem), mas não poderá V. Ex.~, daquí, que ~stc:o fUllclOnanc;o em .comlss,"o'ocl'ência regimental que desejamos O SR. JOSt SARNEY: mandar Indagar quantos estão pre- pe.rfelt"me!lte organrzada."",' desde o início ate' o fim dos nos- • 11 C . , .. - A questão de ordem q'le formuloSenhor Presidente, peço a pal:'.vra sentes s 0:1118S0es, para a acncao c. " ·.u ,0.\ trabalhos. (Muito bem). 'a nt dit A tã de ord .':11. desejada. . deve ter certo eíasterio, parque SeiO SR. PRESIDENTE: p ra cc Ta ar a ques ao u Era o que eu desejava di!"r. __ apresenta num momento anguscíoso.
O SR. PRES!D3NTE: (Muito bem!. . IBm que se pretence encerrar nosso,(S~. Nestol' Jost- 29 Vice) - Es- SR P ES D'l1. 'T'E trabalhos ·ferlnc.o o Regimcnto.
·'.!l~lece o ~ 9~ c10 A1't. 155 do Regi- Tem V. Ex~ a. palavra, O. R I .!l, : Não podemos encerrar-os trabalhesnento: O ~:R. JOS':: SARNEY: <Nestor Jost, 2.~ llice) _ AMes:>. ::ll.:am'o existem Deputados il1scl'\'
" dá a ínterpretaçáo ::.0 art!:3067 inci-I tos, que estio rec.amando vo direit 1
"Quando os requerimentos.upre- (Sabre a quesuu: de oràem. [f~m. so 3,11 exatamente nos termos pos.os l de falar e llue, por uma sunleza cJsentados, na form.a do parágrato revisá o elo orarloT). Si'. Presideite, i pelos' Ilustre Deput::.elo Ma:io Ilnterpl'''ta~ãoda purte do nO~~'e Lianterior, forem Idêntlcos em seus nacontl':1dição. suscito uma 15rej·.ldi-,Martins.' der, ficariam prtvados dêsse direito.fins: serão postos em ,discussão leia!: naqualic\ade de Líder de P8.1" 'I' , ',~. ~... e'; " I' A Mesa tem todo o ínterêsse, nãoconíuntamente e a adcção de um tido. peço a V, El(O levante a sessáo.] . E, nec,~sáElO que estejam o :1,>ISt"l- só em que o Ee2;lmen~o seja cumprejudical'á o~ demais. O mais porque não há 20 Deputados no "". <:0. -;,os. debates pelo 111".10;; ~O Del.;\1-1 prldo, como também em. que. !lOS Se-amplo terá preferência sõbre o nário.· . Itaooo. In1:.ores DE:pulados seja gal'untido omuis resti·ito", ~', ,. :Nesse sentido; procederá a MOla, Idirejco ~e ser avi~:l.doS de que nos' " . . - . O ",r. PereIra da SU~~ - SI. Pl.~-I ago,'a., iI veri:1icaç~o. Iplel1a::io há uma vel'ific~.~ão, da ql:.,'.l.a?~ leq,?elimencos de prorro:~açao de sldente, peço a .V. Ex .. me coll~~a~ . .; • não poderão ser afr.staàos.
,,'''''0 na~ comporta\l~ discussao, ape- a. palavra para contradItar a rL,te;;~ i Do.u li pil:1c.vra ,:\?, noo.e D~:?\lt:..~o. NestM ccnc!ic5es, e . indisp;;nsáv~l,,;s)'otaçao, Existe sobre a Mesa I'e- tao, porq~e o nobre Deput::do JODe: P~~~lra. LeIte, sob.e a quest.so (le' que. a M~sa. desde que estamos ai;l-
,,:.c,:It;tento mais a,mplo do que o upre- Sarney nao o féz. . I' olo.m. .' Ic!a de~tro da hora regiment~l, mall-;Il.a~~ pelo noble Deputado Mlgu.cJ O SR, JOSE' SARNEY _ E:sta é O SR. PEREIRA LEITE: . de. ~Y1Sar c.c~ deputados que estilo
Ip,Uhlt1t~· que tel\· Mesa· porá em votaçao 'questão p,'ejudieial de vez que a Câ- (S "'1'e a "ue'tro d' o·r".K') iUIlClOr.alldo llVl'crnentc, le;salmente," OI' \lno.men .' " , •.... Ou ~, " ~ ....... -' ti· ~ '1 do' eu mand~t nas
. ._ mal'll naopode funciOn!l:1' com menos I(Sem. 1'evis~o do orado1'l _ Sr. Pn- 'Ino .es:mlJ~nl ~ s,. . , c - o~ '., Prossegue R c1lsc\1ssao. Tem a pa- de 20 Deputados. '(MUlto bem). ,idente, rlata vênia 'cle qua!que!' r"u_C,omlssUes ,eomcas o••"e e~t"o tlistl1.·'I\'I\'O:l1iO .nobl'e Deputado .SI', Afrânio . O SR. PRESIDENTE: 11L.~"0 da ,~Iesa., eu~ugC'ri~ia fo.·;,',c I' bUyido~},~ eon'p~eer:de~á que se, assi.m' e "lelra. , feltn. aV21'1UCaç~.o, di:ndo..se 11~ Dfa. _. ",:,. _.60.1. T~'."' • I~ ~
(Nestor Jost. 29Vice"Pl'eslden:'el J(os concedJdos pelo Rerri!l1ento 1':'-1';1' n:l.o fos~e, 119,0 ha ...c.ia tla~,.lho n~rO SR, DEPUTADO AFRANIO - A questão de ordem levantada '1l~10' presença dosSl's. D::lp'..Itados tiO 1'e-: LUl!-1 ne~,a Casa, nao haver;:J." o CU..1-
E OÜVEIRA.PROli'EREDIS~ nobl'c Deputado Mário Martins renl-I cinto. Ip;'llllsn,q ,.mesmo d~~Cjuelas le"r:;s :ra-mente não· encontra amparo no Be.. • ' 9_das pa.:l. a fun~.t)Uamento IC2~I(\r
CURSO QUE,ENTREGu'E A RE-, '. • . O SR.l'RESIDENTE:! dt), sessli.o. .VIS/i.Ó DO ORADOR SERA PfJ~ glmento .. A Mesa, ·muito embola. e '.- ..' . I .Lsto (me se p:'etcmde éCjue a C:\-
boa ,:ontade que.te.m demonstrado n~ Y'.estor ~OS~,2.9. Vzce) ~.'pC'~o.:o; i mara [LUlelone regUlal'e regimental-BLICADO OPORTUNAMENTE, soluça0 das questoes suscitada~ p~1 ),\\~l,~~, De.,ut~~()s(~ue ;o:,,·:n. >:I~ Imente, E isto não será possível se
O SR. PRESIDEIiTE: S. Ex~,devc anunciar, que a ,e~Sloll\1ba",S ,nas b,,~~a~as;; p~,a ..U~ ~O i nào setl'aIlsl1".1tisse aos Deputadosse .1n1ciou àS 21,10; pOltanto. qUalldo .. pOSS:l. fazer a venflcaçuo. I que estão desempenh:llldo suas ta-o
(Sr. Nestor 3.::st. 2Q Vice) _ Tem c.~ncedeu a .palavra ao Depu.tado. cor'I.. O. SR.. p.ZRElrtA, DA. SILVA: .., \'.ef:J.S nas cDml~sf)0S tS.'cn:.'cas o .ll.Vlr;Ojla' aVl'a o nobl D t d . . reda da Oosta, ~alt~vam 30 mlnl1tlJs. • . Qrévio por~tle a questão 'é mesmo' de
. 'e epu a o Cor>ea para a. sua finahzaçao. De sOl'te qlC Peço a palavra para uma que~ko' .., ' ..1 Costa. . d ' . < •
não é o caso de faltar menos de um . e OI'C:::Ul.· i aV1S? p!'~\'IO.
O SR. :MÂRI.O MA:RT'NS: .têlôÇo do tempo destinado aodiscu:'so O·SR. PRES.rDENT.E: i N:::'> é daquele aviso prévir a. qu~!de S. Ex~. " !se refe~em as leis tl'a!.lalh!stas.,Aliás,
Pela ordem, SI', Presidente, , ,. Tem a palavra o nobre DePllta::lo, [. poderia ê:e S::ll' invocado no momell-O SR ES O nobre Deputado José Sarney pe- . to, ,\:or~ue o aviso prévi,o nas leis t:'a-
, PR . IDENTE: diu ll. palavra. para reelamar contra O SR.P RElRA DA SILVA:- I "al!lis~llS .previne exatamente o· em.(SI', Nestor Jost _ lQVlce) ....; Tem 9. fa:lta .de rumero regime~,:! pnl'~ ·,(Pa.rauma ([uest:io àe ord.ein. _) pres;ado C'.~ um~ mcó.ida.·p:'eS\\cuclrlpalavra, para uma questão di! 01'- funclonamen o ..da C~sa, A .. ,se. \a•. C'e . 1l""SOO do 0-";/.01') _ S.' P-e nos seus Í1lterêsses, aos seus tlireitos.
'm, o nobre Deputado Mário Mar- preceder à.. verifl~aeao. . ~j.l~nte, .V: Ex'.' ;a';e e oRq)';lli,,~c~' [. O Sr. Cce!ho de' Souza .... Y. Ex'",!le. O SR.- ~EllE'JnA DA' SILVA::indicn. - não tenho bem -pt'eseute: ,Dernlite-un'l apar'~e? _'O SR ....ÁR··IO 1lJI'AR"TrNS ..' .. ..:. ·t· "__ o.' dis'lositivo. que C1e.ve fün(lC'..lllC\ltll~·1 . . .'. _'. ' .
, .JU ...< ':. Senhor presidene~ peço a paho ~;unl'l" ques',,\o deoretem. _ quepar~. . O SR., .~ER~IRA DA SILVA. -(!'c:ra' uma'· questã~ãe orde:n. Sem Vl'a para uma,. ques~ao de. ordem, tõda ve,'jfjcação de \"~a~ão. e",an;.. , Lamento Ilao' pder tiar o aparte ll.:),srw do orador) ;. Sr. Presidente, O Sa,PRESIDENTE: dofunclonllndo,a.'l Coini~sõcs, esta:; IV.E.:'l~,· po:oque I:stoa falando. ela.;;.cblmentedevo deCllll·IU:a. V, Ex" Dou a palavra li V.E~"'. siJ.o oiel1tiIlcat1as jia;a que eis seU"j"uestao de ordem. .':0 mUit~s vAzes,.nó.s,Depu~ados,so- , O SR. PEREIRA DA·SILVA:' . mem.bl'osvenimúl."ClU.'· pres~:lç:l. nr.'1 Sr.prcs:iiente, essa d3c'sâo de V.
.")S obrlgados a levantar questões ,. , .". . p!el13rlo, e. pe~:I'l'llür 0.. VOlal)"'O de .Gll~ fere cspcciaL'!Icnte ,os D~putado8.'
.~ urdem sem citação donrtlgo ou (~~ra uma ·ques,ão de ordem. Se:TI Cittalque~. Ieqilel.mento .suamet.do ai porque sabe V. Ex! que r.qm desem.;s artigos em que se baseiam mUlto' reVlSllO do. orador>. ~r, . presld~t'te. Oe.sa. .' . Ip=n:lalIlOS mandato do povo, que s~-:nborao Regimento o eXija:Íi;' que, acham-se na· Comlssao de Jus"lça, Esta praxe a'pril1clnlo era' adml- r:a.p,·ejucL:c:>.do se seus rep1·e.s~ntan.- \tO. raro,. se invoca mais uma. tradi- queestã funcl.~nando dez. Defut~c!~;, t1éa pm' mêl~ dto listas: qúes~ enVl&- i tci: . não fôssem~'!isad(lS; nata n<Qut \.'l; de vez', que, coll!Ol'l1le V~ Ex~ Peço a V. EX. m!llld!lr veri.lC:ll.,~' ,atl'l tS Comiss~es. P.;Js~~l'io~me'lte.Icompllreqerem eaefcnderern os "SeUl;'''~' !lá uma sérledc' omissões' no re~lme~te, estao nnt ,. casa,porq:J;~ aO:Jo~ição comeÇOu li i1njlugnllr ta!., dll·el~IlS., _ '.' . • ..ISoO .Re~!lnellto, o que nã.o tem jm~ lI1;_smo. que se encon .• em· ~a ComlS )listem!! e, então,. pa~sau Ii.. M"-'ia. a . POl ..escu1·azao"vSr. Presidente, ."'~7 .'<lido 11 P,'esidêncla' de aceitar'lllle5- sao, ~,rao dadcs"~~~~o PI~~entes .. e mcndul' um :ru;:cioná~"o da mc:;m& querel.a a V. E..u.l1land:U:s~ aV.'(), de ordem dêsse gênero e até re- poder~o ser convo ....1 ... (1'f1Ll.o bem). 1L,'lsul' às respeetivas. Comissões que 'SRl .os. 51'S:. ,naputadas que ..esta' nu,,Iv~·la, i.'eqUentemente, de acOrdo O SR'MÁRra MARTINS' haveria uma veriflcaçd.ono plenâ- !eomJs,oc~ .t2cnic:'.s ~e l!t:~ vai haye~il11 o ponto de vistll. de quen1a SUS" • " I'io. Então, parA o e:t'e:to desiia.vei'i- I uma . ve:'lf~eação, ron~ol'me fel 3,.nun-la; .• ' . '. Sr .. Preslden~e,peqo a palavra par~ (iC:l'1~.O.'o "Presidente da Com13s'\.Q 'cl1ldo. .,1':sse a~iso e':!Ulvalea.~m~ no,,:,!\ quest:io·. de ord.em, no. momento." contradital'~ questão de ordem, suspendia a reunlãil, 'canvidcndoo." I ti!icll~.r.o ~ucliclal,porc;ue.sem ~ia
p,'eslll'ente, tem ba"e' nUlna ·t.ra- I osrt' ES'·IDENTE. ' prc~ént~s a.' c:or.:·la"e"m: "!l' P.e,;lllJ,"O'·I'!lt~O.1l POSsiv.el.~.:JmT.larece.r:.. em.,.,'ul~O :• . n.:. ' .... •.... ..•.. para defender ture,tos.· Nesta C~r,fl,
;:ão nesta Casa '. T6da'vell que I lLm , ,Tem v; Ex.' apalÍlVra, : ()\'a. Sr.', Presldentc,·oque ,,!,: Ex~: ·estamos. defendendo umdjl'elt~9!.,p,ltado,lnscl'itopal'll'usardapa;, .' .. ". '. .. . c· l('i1l faze.'· Il(lOl'Il, 'p:ll'll.lltender à"u1ll/l0S"JnelOS;"estabel':!CidoS 'no'..R~7'!lle:l.:l'f\ sõbl'e matéria ·da. Ordem do O. SR, MiRIO MAl\'l'INS: -l e.C1uer.!I:lento.. d.O ..u.9..•...1'l1•.e.pres.ení.fln.te. to : LO.. ;:0,. õ,e11e.m_. Q.5....•~.Ol'.. vo.C",:U,.•.0.s'nop... \.lO;...
'la" dlspOl1hll<!1i tempo" Interior' a " ." . . .' .. .., ela Mmol'la,·DepUI.I I. Mário lI!lIr-ta:ios. ~quc ·e~tao. n'as <Órgll.o:F.t~cnl.'1 terço daquele, que O, Regimento ,(Sôbril·.c: Vuestao ,'de ord'!lá), - .tlp5; é ,urna val·lficaç,~o. ':E'não, se cos..',·, .....c, . '. • .. ...e facultll, e sendo êleo l\1tlmo:(lra-(~~'revfsilo.à(I orªãor)-· SI'.. Pl·!· ,compl:eende. que, ; estando: runaione.n~1 .O·$R~, PRESIDENTE .Nestor .i7ost, .•,,', a P.·csldênclll concorda em rillln~llIdente,. iqulUl\to.lev,ll11tel .a ·qucsUo do nOl'mllolmente· na oa.:,a,ulIlll',co·I·~,,":vicer':':" ..'Péd:r1:a.·,no,:ncJ5re. tlil.',:I\l-" &ua'insorição parlÍ:'O' dia seguinte, .dc:ordem,..·li l 121.; b!lllelldói 'na'·· tradi· .missão•..culos ptorticlpillltestêm:, in- til'do '·ence!r~ls'se,.s:l~.(lue~t!:J'ldp.:or.."alltantloa' sessâo,desde' q!1e'o~~l~ig~l\I:l~:-ur~o,.uso dllo at~a~..nl~ tt;;.s~de Vil'.&,Plenli1:iél.pal'a:/ne1adf.lÍ1;';parll o'l!ue'jádis~sAoa~,.mi~,putado estejll::de.acôrdo· em:nlo ~, .. ; .• : .:.' .,' ...' . . tO;llnr pal.'te,' a Mesa, nli.o Alil:lnd"lnutos regimentais. <.,,. o seu dl5ÇUl'sO niUtlll\do,como'.:nQ~':.Al!or8,<temo&,uma q\lest!o· de' or~ :1' :~B" "~So Sl's. De.!'utll.dos,;all' elll at1~ "'0' ~ •. PlllREIR.\.:·DA SILVA·-:'O, q\lAndoV;,E::'.d'Il.·Pa.Jllvr~.áo.demofereCid&pe10:DllJ!u<~o'el~jra, viltllde. .Não é, qU!lStâo aõmente '~"V: J!lII:~" ·S~;· Presidente: tem agido.
:putado· CQrré!l~.da .COIita. p~1i .quero ~; SUYa,.DClIIIJ1Udo.ilI,~WrI"'"'tlCP\At""llIi. llUCl. ~·Pteaent. 1lO.·lnIplr&l10 Pelo dfo!::o de delem~...~ ,~" . . - . ,~ "..' '., . ".., ';':,;: _.'-.
4936 Sexta-feira· 7ttt
DIARIO DO CONORESSQ NACIONAL: "SeQllo I} 'AgOsto dE! 195:)
. . ...
Sergipe:
Arllaldo Garcee - PSO.
Leite Neto - PSD.
Lourival Batlsta - UDN~
Passos POrto - UDN.
Bahia:
A!oyslo de Castro - PSD.
Antônio Fraga - PRo
Clemens Sampaio - PTB,
Dantas Júnior - UDN.
Fernandc Santanna - PT8.
Hélio Machado - PDC.
Hermoqenes Princlpe - PSO..
JOdO Mendcs - J.IDN.
I.ulz VIana - UDN.
Miguel Calmon -PS[}
Nestor' Duarte - PL,
Oliveira Brito -,. PSO.
OsvaldcRtbetre - PSD.
Raymundo de 8rlto'- PRoRegis Pacheco -PSQ,
Wi\ldlr Pires -PSO.
Espírito Santo:
Baguélra Leal - UD!Il.
Dirceu Cardoso - PSD.
Napolelio Pontenetle - PSD,
Óswaldo Zanetlo - PRP,
Rubens Rangel - PTB.
Rio de Taneiro:
Afoll.5O, ~lso -P5D•.
Brigido Tinoco- ·PSB.
Bocl\yuvaCunha "';'PT.8.
OO.mlngos_Velasco - PSB
Edilber~ de Castro.;.,.. UDN.
José Pedroso ...... PSD. :.
Paiva Munl~ -:':' PT8.Mário TâmbClrlndeguy ~ PS"
, RI~eiro Gl)me~PTB.,.
P.ereira Pinto .~ UDN.
RaymíllldoPadllha~UDN.
Saturnino Braga· - PSD.,.,
Olslrlt.o. Federal: .
Benlâiiún .Farah -; PS(ó,
C;rdos~de Mel1ezes- UD~cârl~sLacerda ~u~N','·
·'e:tiaglls Frellas -.PSP.ElolDuirá....; PTB.
o'~rgel do·Atitâral .... PSli
Hamilton N~gueira ~·tib~.Rubens Berardo-,P'!'K.:-
.Minas .GeralB:
Abel Raiad· ':"PR,
BcntoGonçalves ..;.,.. PR
BI~s,fiÕÍ'tés:"" .PSD,
'·~~:.{~t19~~.. '-Ca,l~ MurUIf-. :PSD.
\~ct;g':'-Bra~t~r~':l)R'f' ; - ._' :'; ,10, :'.:':.-; j:'.,:~:.. , ,- ,--,. '>..
...
Pará:
Ferro Cesta - UDN.
G~brlel Her~es - UDN.
João Menezes - PSD.
SilvJo Braga - PSP.
Maranhão:
Hennque La Roque -PSP.:
JoaéSarney- UDN.
Líster Caldas - PSD.
Miguel Bauhrl - PSD,;
Piaul:
Cl1dcnor Freitas - PTB,
Dyrno Plres- PSD.
Heitor Cavalcanti - UDN'ILustosa Sobrinho - UDN.\
Laurentíno Pereira - PSD.·
Mi.Iton Brandão r: PSP.
Ce~râ:
AdahH Ba~reto -'UDN"
A!varo Lins - PSP.
C"U'Jos Jereissatl - PTB,
.Colombo' de Souza - PSP,
Edllson .Táv~ra .;.,.. UDN.
.Esmerlndo Arruda - PSP.
Euclídeswlcae Pessoa ..... PSD,
E~pedlto .Machado.- PSO •.
Francisco Monte- PTB •.
Leão Sampaio - UDN.
MartlnsRocIi'lgués- ,PSD.
Pculo Sarazate - UDN.
IÚo Grande do Norte:
Aluízio Alves - UDN:
Clovis Motta -PTB.
Th'~odorlco Bezerra - PSD.
Xilvier Fernandes - PSP.,
Paraiba:
~belord~ Jurema .-:. PSD.
. Drault Ernany - PSD!
Domíi:io Barreto -.PSD(26.10-S9),
João Ursulo - UDN~ .Plinio Lemos - PL' (29-10-50)
Rauf dê Góes ...... PTB,
Pemombuco:
BúbosaLimaSobrlnho - PSI <:.Bezerra· Leite _. })T8~,.
"Clélio. Lemos. ...;,PSD,." .'
Dias Llns- UDN.
EtélvlnoLlns -PSO.
··Jolo Cleolas ..:. UON •.
,Milvernes .Linl~ ..... pSO;
Osvaldo LluiaFl1Ii~_~ PTB.
Alagoas: . .
Abrahlo Moura ~~Sl'.·
Aloyslô Nono..':"'~Ta
~uii,Càv.IiI~~l!ti:.·~, :MedetrOll Neta ;;;":PSU,
ScgismuÓdo Àl1drade, .~.UDN~ .Souza' Le:lo ,-" PSP;
Sérgio M~~alhâea.
Nestor.}ost.
NelvlI Moreira,
Armand~ RQl1einbér!l~
Geraldo Guecles. '
Mendes (;oDçaJvel'
, ).~azC/,Da·s: ':
OBR. MÁRIO MARTINS:
I~Ilh&r, bem .e .nobremente suas fun- Ora, Sr. Pr~idente.: Isto poderiaçlleana direção dOI :rabalhos. como ficar bem a: quem sustentasse a netem .feito, de modo a nii.l merecer cessidade de se apl'ovar uma emean" crlt1cas e desatenções que, à8 vê~ da contra a Federação. Embol'a sejases, colegall nossos,' um pouco agi- um Deputado ao Dlstl'ito Federal,tUd05. sem segulr a linha de homem nâo g05t~la fôsse dado êsse privllécalmo, dirigem a V. Exa. e il Mesa. gio aos DeputildOll cariocas ou peloe-mapreciaQÕes menos compatíveis menos li região que represento mocom a ética dos nOBSOS trabalhos. destamente nesta Casa. (Nilo apolaPor ecnseauéncíe, V, Exa. compre- do). Do contrário, ter1amos fatalenderâ que estamos t1efendendo 41- mente de reconhecer que o mesmoreito liquido e certo dos Deputados' direito têm os Deputados da terraecmparecerem a plenário. receberem de S. Exa.. o Estado do Amazonas,'aviso prévio e serem nctíncados, p9.T1l qUIl neste momente estlvessem conatender ao chamado de V. EXIl. para ...ersando com os contribuinte.I ou1 verlIlcação que se fará. (Multo. seus eleitores, enfim, com nossos;em) uompatriotas.
Assim, Sr. Presidente, V. EXll..teria, na. verdade, de. ficar Ilmit:>doao
(Sóbre a quesiõ» de ordem - Sem Regimento, no artigo que ainda há~evtsão do orador) - 51'. Presldel" pouco citou, ~ não me falha- a me.e, Inicialmente, sem delegação do méría 67. sempre faço um esfô1'çO91', Deputado Pereira da. Silva, que- enorme, já que não tenho argumentos1'0 defender S. Ele," dequalruer Idéia. cupazes de convencer V.Exa. emIUP a Presidência possa ter com re· determinados momentos, para recheá:lIção ao nobre colega, quando le- lo pejo menoãeom números de nossaTantã uma critica à Mesa. [ulgan- Lei Interna. porque seí como são' doto-a incapaz de cumprir o Reglmen· seu agrado, ';0. 'ta2endo 11 notifjcacão às Comls·,ões que porventura .estíverem tun- Na minha opinião, o Deput.ado ~'iommdo neste memento, a flm ele reíra da Sl1va. ao levantar a questãolUP seus membros venham '" plená- de ordem, usou de um recurso legí-'10 votar. tlmo de obstrução,
Sei, mesmo. que V. Exa.. compre- O sr. Pereira da Silva· - Estoumdeu bem que não havia nenhuma aprendendo alguma. coisa.snímosídade por parte do Sr. Pereira O SR,. MARIO MARTINS _ Nada Silva com relação a V. Exa, tan- convívêncía conosco, S. Exa; faz~::I. que V. Exa. o brindou (l'eenrosa- qu~tão de demonstrar que êsse s1stenente com o triplo do tempo a que ma de buscar os compe.lIhelros não:fnha ,t1lreito para formular sua ques-á um privilégio da Minorijl, a fim
·:Ao de ordem. .de.. que votassem o requerimento quePor outro lado, Sr. Presidente. () Sr. Prellldente há pouco submetia
lllero antes prestar uma homenagem l .Caaa.tam1:lêm. a.o. 'Deputado Perclra da E" tinh dizer CM 't
· 311va.'poraue muitos. que n'7o o co- ra o que a a , ,Ui o~.hecem, bem novatos na Casa. pt)_ bem).~~1'18m admitir queS. Exa, esuves- O SR.' PRESIDENTE:aI.' tneonscíentemente desenvolvendo (Nestor Jost.;.,.. 2- Vice) O Art.1m trabalho de obstrução favorável 67 do Regimento diz' que e. sessãc daso eensamento da Oposição.
Mas o. nobre Dellutaclo llela Ama. Câmara só JXlderá ser levantada li.'Ônla~ homem experlmE'ntll.do.·· com- sessão antes de findl& a hora lto ela.~reE'ndenào 1\ necessidade de l!'aÍ1!111r de6tinada nestes Cas06:-emeo - não quero dl~er por falt.a fi -TJmulto grave:!p.conflanca em V, E"a.. por não'!\~er a devida notiflcacão à.~ -comís- n - falecimento. de. ccnjres-'l}eB.. mas, de qualquer modo, como ststa da legi5latur& corrente, ou.;m cinto de sp.\furança -, resolveu de chéfe de' um d06poderes daralar durante 15mJnutos.a·fim de República;~ue houvesse temllo'neces~árb aqt1e l n _ quando pre.'len1ieB (lOS de•.? ~ul ..comnarecessem. 3auêlesque se bate.s menos de. vinte DejlutadQS .'p"~ontravam na 'Comissão.
EntJ:etanto, com relaçlio .prõprla- A Mesa tem sempre o cuidado det"'ente à questão' de ordem, tenho de fazer· ~ar as campainhas para alef,~.'E'recer m~u. pensamento contrAdo, tal' algum Deputado que. esteja umr1Jsnrlo' S. Exa. desejava que a Mesa pouco dlstraldo, .D166, evidentemente.e'iÓ'1lltesse violência contra o . Rei\'!.· preclsae6tar p1'ellente. aos. debates'!'1e!Jto.· dentro. da tese. de .qUl= os vo- Nio obstante 1s«J, quando é pClssivel.to~ seriam contados. Estariam prll- avisa.. também nas ·Coml.ss6es que· EClerltes. não aauêles que se encontras.. vai proceder à verltlc~ão. apenaslemno lllenárlo. mas também os qur para dar oportunidade aos ·Deputll'dosle "nr.ontra.ssem na Comlssão.. sob ~. que involuntàriamente estio deixando11e"'açlío textual. de. que ·aquêles quP -faltar número. .ntl;" naComissll.o também. estlo '.' . .'. 'ntmor!odóseu. mandato.·' A preva.- Mas nessa altura d06 trabalhos dan~~r I!sse crítérlo, parece _. nla ClUiB, não estão. tll'e6entes 20' Srs."lJ~.rdei bem, a exnrt'Sslio' de S.l!llt~ ~putados. villivelmente.Jlor ,~.
• !elt'nc!a - "ela~térlo", teriamos de considero finda ti. Ordem do Ole. daItmlnhar mais adiante; porque. Aq\lê- se56ll.o de hoje".pa Srs. Deputados que nest,e . mo- O 8R. PRESIDENTE:nento .l)OI"Ventura seencontrlUlsem .. 'lC'1nterlordo País junto. a seu elel- -Eiigotadaa hora,vou levantar .&torodo, ouvindo IUI relv1ndlcactiese sessão.'Ccl'lliar6es de sua !tente. estão tam·!tIm '~o exerclclo' legitimo do seu COMPARECEM MAIS OSnal'.dato, . SENHORES'
O SR. ·PER~· DA SILVA - ,'Csl!) fora .do recinto e·fora,. da cl-.fade.' . ..
O SR. MARIO' MARTINS - Ora.lUando, o 'Regimento estabelece que
..~."I1S~lstjlldo,.aOl, debates ..,· êle ·cop-Iniao,plenárla. Agora. se fOssemoa
· ll)n~jderar·.a obseruçlio do Depq·.. lado ·.~relra da ·SlIva.h6 .pouco.. se.·lre'OS Deputados fantaamas. entAo' (e~1k1Í'1os.de convocar _também aq1!elet';lU.e'.:.se.. "e.ncontrsm ..tora "dêS.te. .pat6cIO..,O~laróu .SEx&'o• que .'nia·· queria,; Ir
.. '1l~, ..,a16m,qÍle ..Bereferla ~clulllva- ....", '. .... ,.' .,:,JÚlnte,ol op.u ......"~nO\t........ ""'''Ia_d~dalberto V.,le '"'"Pl'B,
,,·l1'It·;,'·:p~eral.:' ' ,., . ., '/JoIo V~".~'n..' ..'-'i::,:~§"<:-i.'
DIARIO DO CONCRE$SONÂCIONAl (SeçÃo',~exta·Telra '. ....., ,
. ~ :. ~ " ',';:,'1'~....
ORDEM DO DIA •
1 - Votação~ em segunda díscuS!ão'do l'rojeto nQ 4,41Z a E, -ee 1958, quecr.ia uma Recebedorla ele Renda... em,Belo Horizonte e dá outras providên~
eíss: tendo pareceres .;Obre emendasde scgunda discussão: da ComissãOdaCotllitituiÇão e Justiça. pela constitucionalidade das de ns. 9. 11, 13, 19,21, 23 e 24; pela Inconveníêncía, doponto de vista [uríco e de téc.iíea legislativa das de ns. 4, 5, 7, 8 e 14: pelainconstitucionalidade das de n5,3 e 2()e pela prejudicialidade das de ns, I, 2.6, 10, 12. 15. 16. 17, 18. 22. 25. 25, 21e 28; e, com substitutivos, das comíssões d~ Finanças e de Serviço P'.íblico.Relato,es: srs, Joaquim Duval, Afonso ce.so e Exp~ditoMachado.
:1 - Votação, em díscussâo única dáett~enda do seaaco ao PJ'oJ(' to I).,1.392-B. que concede pensão me.isa! decrs 5,<130.00 a Irmgard W.lrmillc1'Avi!'" Mello. vlú~a 'jo engeunerrct"reeterlco d' Avila Blttencourt ~iello;
tendo parecer ravoraver da ccetssãcde P1n~nçlls, Relator: Sr OJma.rCunha..
Bilhia:
Alaim Mello - PTB.
Edvalde Flôres - UDN.
Manoel Novais - PR.Tc6clulo de Albuquerque...:. PRo
Esplrlto Santo:
Nelson Monteiro -c PSC'Rio de Janeiro:
Aarão Stelnbruck - PTB
José Pedrose - PSD.
Tcnórlo Cavalcanti - UO!i.
Vasconselo Torres - PSD,
Distrito FederaJ:
Adauto Cardoso - UDN.
Brcno 'da Silveira - 1'S3.
NelsonC"rneiro ...;. PSO,
Minas Gerais:RiJac Pinto ~ UON,
Estcves Rodrigues- PR.,
José Alkimim. - PSD.
Mario Palmérío ...:.. PT3.
Walter Athaidc - PTB.
Amaral FurJ...n - PSD,
Coutinho Cnvalcantí -:- P'l'll.
Dagoberto Salles - PSD. (10/janeiro d~ 1960).
Geraldo de Carvalho - POC.
Gualberto Morei;a - PTN
Herbert Levy - UDN.
Hugo BOI'ghi -PRT.
Ivete Vargas ...,.. PTB •
Joilo Abda[a ...,.. PSD.
Lui: Frnnclsco - PSB.
Maia LelIo. - PSP.
Mário Benl- FSP.
Miguel Leu::i:"~"
OrtizMontciro - "PST•
Waldem~r'Pessoa - psÍ3.. YukJshillue Tamúra - PSD
Pará':·
Ranieri Ma zzilli.
Amazonas:
.Rondõaía:
Rio Grande do Sul:
Adylio Viana - PTB,
César Prieto - PTB.
Coelho'de Souza - Pr..
Croacy de Oliveira - PT!)
Daniel Dipp - PTB.
Fcrnando Ferrari - PT&,
Florlceno Paixão - PTB.Hermes de .Souza -PSO
Humberto Gobbl.- P'I'B.
Líno Braun -, PTB
Raul Pila - PL.
Raymundo Chaves - PsO·,
Ruy Ramos - P'I'B.
Unirio Machado - PTB
Victor Isslcr " PTB
Acrc:
José Guiomard - PSDOscar Passos _ P'TU'
Armando 'Carnciro '- PSIJ,
Armando Corrêa -PSD.
Deodoro de Mendonça - PS!";
Epilo.go de- Campos - UDN.
.MaranhScí:
bdCúyal~o- PsD.
Clodomir Mllet; - PSP.
10sé Rio,",:," PSD . -(19 de , a\;ostode...1959).
Newton Belo>",:, PSD.·
. Renato Archcr -:- .PSO.
Plaul:
Jo5l!CãiJdldo :"'"'.UD~
;Cear;\:
BODiIparteMala.
&Dâp~rt~ Maia ,,.o;.PRT.
eo.stsLiJ1la ,;"ÚDN•.•
,furtado Lelte -' U))N;
Aluizio Ferreira - PTB (179).
DEIXAM DE COMPARECER OS'. SENHORES:
3 - Votaçúo, em discussão única doPl'Ojeto 11. ~2'i·A. de 1956. que criauma Contadoria Sceckl:al no ~I1ms
cenc da saace e dâ 0\1,1'<15 proviaen-, .-nas: tc::clo pareceres com emencas daCOl1ll!iSi. J de Serviço PI).:lJico <tI: 01'çamcnu. e Fiscalização Flnance,la j eda Com,ssáo de Fil1an~~' e tavcrarelao Pl'ojetoe as emendas acírua. lRtlratores ; 81'S, Armando ccrrêae Mar..,ln5 Rcdl'lgueS) ,
dei 4 - Votaçüo em sc;;unda díscussãndupro,cc(> 11
'~,z:;l-I.l, de 19"" 'Im
~vacede auxíuo p_t~1"a a~ CVlJ,leJUO;'~'.~.:~S'a
rio .utcentenáno da erl'lção do ~an·
tuano (,10 sennor 130'l11 J esus '1e :\Jla..tosinnos 'de C01l30li!as do campo, Idá outras providên~la.s,
5 - V.:~aç~o. em :;rlmeira discus,lD,do PI'O,.:o n- :t 7... ·A. de 195',; 'IU«eoncsde Is~nç'io 'de clJl'~:tos Plll',\ iln·p:»'tllCiill de P?'JI1S " materiais c:e:it1·nartos ti .abrtcacão. no P[\~I '~de ,C:1n~
·traiste::.'õnlcas. aincmatieaa paru ',el"Viços pl','llCOS,:. t~n.cj" pareceres: pelEcon$t1tu;:Arialldli.üe.·" tla 'Com:lSzfr,(j tilcon~tit~i :'f:(l_~i,slí\'L'~ com Sllbst. tUtl'vo das ('n~)1:s r 3 E"OnOl/ll;\'" !lIFIÍlançÍ!:;· ael;1.«ll"e:;···'S",'. Camei;'o UILoyola.-r Am!ll'aJ'F:::'lan,
\ 6 -VL""ÇãO, ·em-r:lmelra. dl~c".~'\Ddo f'l'O)eh n9 4 tiõS-.A. Cle lB5E, qUIautoriza li Poder . fx~cuttvo a aD:l.rpelo M.m::t,,)'io da 8ducaçao' e Cul·
á lá ' cura, o c.:clito espee.:ll de Cr$ , .....o S:' . .L(}!JiI.C(rO,·,J 'pa:a ,'c l't~1 às de5;j~,':al
'Castro Costa -PSO feitas com a p!'omo~:·.odo Campé!1T1\'to E'an-Al.lericano de JU(10 t co;n I
Émival Calado -UDN.' compa••·l'tmento ao eraslraos'ca:~'Mato Grosso: peonatos Lat.ino-Americano .de BOllC I
..Mundial dc JuClO tendo parecer la'. Phlladelpho Garcia _ PSD' vorá\'t;1 da C'r.rl~~o de F1nanç~',
Paraná: ,7 =-. Pl'imeira .discussil.o· da Emel1daParaíba: • li Col1stiLUlç~o o' 3-,\ cie l!lóti -lI'!1
. . , ACdoIiFilho-:, .PSO. institUI ~ slsLenta d~ gcvérrlu parI....Ernani . SatllO -:- UDN. M . mentar: tende, ·part'cer contrario elaHumbertoLucénn~ PSl 19uel Bulfa~a'--PTB.' Icomlssilo F••p~CIBj, CO'\lC1e~lara~ões ele
biívclra Franco ..... PSD '. 9ntn doÇÍ'''!l''''"~' "'f;n~"1(\'":"'""r"" ,IVan Blclrará• ...:. PIo.~(t7~lO:959). GulU'erme. Machado, 'Discussâo lni.cf. . . . . Rafacl Rc::ende ,__ PSD; cladal , .
... "'c:Jacob Frilnt:: - PTB.I .. ' 5.antit Catarina:' 08 - Dls~:.Jssii.o únic.lQa e=nend~ da
·loít ··loffÍ1y - PSO; .' . .... Senado ao i"rojeto ~I\': ..153·8, de 1951i,. . . Dnutel de Andrade -PTR· que·llltel'u li quadro. <la'Secretaria dG,P!I,l'llambucó:Rlô .'. GrandédoSul: . Tribunal' l~egl0na.l,g~ltoraldo Pàra,.
:··Ad.elínar t:ârvalhoo ";;'PSb CIÚlaPestana'_' PSD. e dá outr:5 provJdênJlas;tendop1-Ade.·rllaCJia.'r.ema. -'-:..PSD; " . , ' " .... " receres. 'tll\:orâveis dr 3. ComlssOes:l,
. . Glôrdâ'nõ Alves -PTB. .ConsutUiÇ::I.I e JU~tlÇ;; e..deFlDaucll.l;,·~Atmilnd~ Morltelro.·::"; PSll,~: 'Jo~quim Our val-·IlSJ.), . • R~lator~. 8r_.:Ollvelra.arito, - '.)..·.~.·ru.da.· ca.m.~rà. ,;,,:.PC.'.C' ',- . -. ,.' ..'-, '.. ,,'- '9 -' Dls::ússàQ UniCl das- em~!ld~,.... ." "'o :_Te~?er~i1ip'érell"!l-::-P~' , dO..-Senado ao P~OjetC1 nY 1.•667-C. rl~
'J"'~"'" ,:J~ '~pe~:":~':PT~'.·> ','," ','M'. ";:i~-"'" ""'" 'Rio ·.~B~a~c~,:,'\-~· . "", '.:.::, '85,84~,ue ,C1~ t.j~!U r~·:.a.l.jat? ~.t~, DU.',.·~ai:t1n '. 'ir' or~'-""PTa '. t~_~.\,o.·.· .'. '" 'o..' ::~ -" ' ''-. ::j".B{PJIllI 'dO.1\I't1g11llL d~ LeI-n~ 1.25..,
,:} ". '_ ~ ...llV , ....".,. '. _ .Va1l!rJ,~A~Ma(lilIMes_.,Psp_ile'.:d! dc::embrodell15Q:tenejo pa,,'. ," Nl1g· ,Coelho ~PSJ) ,.' ",' '.,. ", ~179).-" .te· \ " " ,,' ."reeerer.:. dll.Com1mo,de E<!uellçêo'~
·:;"·;~>~~~{~;~;?',i::>,é>i~;!:fJ!~~~~~~~~~~~'. ~.,. ;: ,
Paraná:
Fran,a Campos - PSO.
Gabriel Passos - UDN.
Geraldo Vasconcellos- PSD.
Guilhermino de Oliveira -- PSD.José Humberto - UDN.
Manoel Almeida - PSD.
Mauricio de Andrade - PSD.
Nogueira da Gama - PTB.
Nogueira de Rezende - PR
Ovidio de Abreu - PSD.
Pedro Vldlqal - PSD.
Pimenta da Veiga":;' PSD.,
Pinheiro Chagas - PSD.
Santiago Dantas - P'l'B.
Trístão da Cunha - PRo
Ultimo de Carvalho - PSD.
Uricj Alvlm _. P5D.
São Paulo:
Arnaldo Cerdetrn - PSP.
Baptista Ramos- ...... PTB.
Brasílío Machado Ncto -- PSD·
Ccrmclo D'Agoslino - .PSD.
Carvalho Sobrinho - PSP,
Goiás:
Alfrcdo~Nilsser - PSP.Anisio·Roéba - PSD.,
Benedito Va::- p~[:i.
Rescude Mooteiro""; PU!.
Mato· Grosso:
Campos Vergal- PSP.
Emílio Carlos. - P1'N'.
Francc Montoro - PDC.
Hamilton. Prado - PTN.
Bar)' Normaton - ·PTN.·
José Mcnck ...:. POC.
Lauro Cruz·":" UDN. _,
Nelson Omegna - PTB.
Olavo Fontoura ~ PTN. ,"
Paulo Lauro -":"PSP ..
Paulo de Tarso - POC.
,Pe;eira Lo~es - uDN" .'Silva Prado - PTN (20-10~:J"i.
Corl~a da Costa-UDN.
Saldanha DerzI -. UDN.'
Wilson Fadul- PTB.
E~on Bcrcht-PTB (-11.9.511).lorge de Lima' -PTB'~
Munhozd.a Rocha''''-~9·
Ney Braga - PDC~
Olhon Mader ~ UJ:)N.
Plínio Salgado:--. PRP"
Santa catarina:
I\ntônio.Car!os --<UOM.l\tilioForitan.. ·- PSD,
Eli.as ·-A,llalme "",'·PSO'" ,:Lenolr.Vârllaâ·i:-::~SD •..• ;:.
Wanderley· r4nio;;,...'·ÚÓN.•···• ' '. ': '''. I "O,," " " ~.•. "."
4938 SeXta-Terra 7 DIARJO' om CONúRI::550 NACIONAL (Seção I) Agõsto de 1%9
flLvorávels às referidas emendas, Re- de Inquérito sObre mínas de carvão AÔ vel da Comissão de Sal1deecom emen- da Educaçiío c Batidc Francisr.o dlatores: .srs. Tarso Dutra. e Jos~ Esta~ode Santa Catarina, (Da Co· da da comíssão de Flnançael , Souza Gomes. Relator: 51',Nelso!Menck. missa o de Inquér1to)'. Relator: Senhor 30 - Discussão única do Projeto Monteiro.
10 - Discussão. única do Projeto oiíveíra Franc~. . nY/4.140-A, de 1958. que. eleva a, suo- :m - l?l'!meiro. discussão doFl'll'n~ 4.349-A, de 1958, que autonza o 20 - Dlscussao ünlea do. Projeto de vcn,ão permanente concedida a Aca- jeto n. 3.046-A, de lD57 que dá nov:Pader Executivo a abrir. pelo Minls- Resolução nY18'j! de 195&. que 11. Co- demía Brasileira de Ciência pela Lei ~edação ao art. 89 da Lcln9 818, de 1t',rio da Saúde. o crédito especíar de missao Parlamentar de Inqueríto, cria- n9 3.089 de 2 de dezembro. de. 1956' de setembro de 1949; tendo parecerCr$ 50.000.000,00, para auxilio à so- da pela Resolução n." 67, de 8 de junnn tendo p':lreccres favoráveis das Co: com substitutivo, da Comissão aiClédade Pernambucana de ccmcate de 1956. para inveangar as agressões mlssõcs de Educação c Cultura e do' constituição e Jusllça.no Câncer, na conclusão das obras ele somcas por Deputados, em .sessão rea- ~'Inanps. 40 -Primeira discussão do PI'O-um,Hospital de cáncer: tende pare- Iízada em 12 de dezembro de 1957. 31 D' - ., d P j t jeto n .. 9 3.575, de 1957. que -'lICU,'IZ' 'ceras favoráveis das comissões de 21 - Discussão (mica do Projeto de - iscussao untca o ro e oSaúde e de Finanças. (Relator: SI', Resolução 119 189. de 1959. que tire nv 4 44S·A, de 195~. que concede 11 o Poder Executivo a abrrr, MIO Ml·último de Carvalho). Iraudes, corrupção e violências prat!- auxílío anual de Cr$ 1O.OOO,OOll,OO, l'l niscenc da Educação e Cultlu'a, c
C d I It I c' t d socíedade arasnerra para o Progresso crédito especiar de crs U)OO O{!{;,m)'11 _ Discussão única do Prcleto I' a as no processo e e ora. no .;s a o 'nQ 4.H9-A, de 1955, que dispõe sobre do ceará. ReI:J.tor: SI', Janduhy C:J.r- dn Ciência, com sede em São Paulo; destinado 11 eoncrusào das obras de.
n 1 o tendo pareceres, com emenda, da Ca- edlflcio da SOCIedade Beneficente oosâonclusêes 11 que cnegou o urupo' c, e r . missão de Educaçáo e Cultura: e, fa- Classes Laboriosas, do Ri;>· irande;.a C0l1:1L~são ParJamencar. de In~uel'l- 22 _ Discussão única do Projeto de vorável ao projeto e n emenda da Co- tendo parecer, com suosutuuvo, ([a.0,_Instltuida pera ResoluçllO n9 1.~! de ::lesoluçáo nY WÜ. de 1959. que aprova rníssão de Educação e Oultura, e da Comissão de Finanças.19a5, a re~pelto de cenuncras sobre conclusões do Inquento Parlamentar Comissão de Finanças Relator: Se- 41 - Primeira discussão do Pl'C-a reanaaeão, dosrecenseamento~ ge- para investigar asattvidadea pclítícas nnoroareose de Menezes, 9 .nruis do Brasil e dá outras províden d jeto n -Ó, 3.64v-A, de 1957, que auto-· ".' - os gl'upos l::illell e zsse no BI'asll e 32 - Discussão única do Projeto d .eras; tendo parecere~: pela constltu- remessa de todo o processado, em vias nv :L495-A; de 195'1. que concede uo ríaa o PO erExecutlvo a aunr l.li'i(Jc.on:tlLdade da ccmíssão de ccnstí- autenncadas ao Mlnlsterio d~ Fazen. Instltutc NabUco, personaüdade jun- Ministério da E:ducação e ";Ul1;Ut'a,1t"!çap e Justiça, com emendas da Co- da e ao Conselho Nacional de Petro- dica, autonomia financeira e actmillls- o cradíto especial de CI'S ~.JOO iJoOO,llOIni_~ssao de Ecou9mla e com substituo ieo paro. as provídências necessárias. trat.va: tendo pareceres, pela eonstí- destinado a auxiliar o Instítuco ....t.:o da Coml~sao ~e FInanças. Re- (Da Comissão Parlamental' de. roque- cucionalldade ela comtseão de eonstl. S, de Lourdes. de Brusque, Est:lc1(J10.,01': sr. Ram~umlO .de Brito. ríto para investigar as Atividades po- tuíç.rne Justiça: e favoráveis, das Co. de Santa Catanna e o msnturo QI:!
12 - Dlscussao. única do Projeto Iltlcas dos Grupos Shell e Esso no missões de Serviço Público e de aasistêncía Social, Fnrmaçúo 3 l.)1.ll-n,': 1. 585-A. de. !~a6, .jue autonza a Brasl1 _ Resolução n9 190.1957) Finanças, tura de '!'Uoarão, Estado de Santanr.ertcra de crédito especial de ...... 23 _ Discussão única do Projeto de 33 _ Discussão única do Projeto catannaj tendo parecer com eme.':!-t..:·S s.,o~.OOO,oo para prossegulme~to Resoluçâo llQ 192, de 1959. que deter 0.9 2,6SS.B, de 1957, aue BIlturl2UO das ela Comissão de Finanças, Rela··des coras do novo predío do Coleg.o mina o arquivamento do ínquéríto PodeI' ExecuUVo a abrir, pelo MIOIS. ter: SI', Lino Braun.M·.alclpaJ Pelotense, da. cidade de Pe- realizado pela Comissão Parlamcntar certo da Marinha. o erecito espeCllall 42 - Pr:meira cllscussão elo Prolo.as.: ~enelo pareceres: favorável, da d~ Inquerito para investigar dellúncla de cr$ 5.000.00tl,lJO, para oeorrer a jeto n. 93.691-A,. de 19oiB, que ms-"c:>mISSll.O de Educaçao e C:ultura e, feita da tribuna pelo Deputado Fran- t1es"'~sas decorrentes 11~ dcsnprll- titUl, .em todo o territóriO _o/aCl';ln8ot..,c(,m emenda, da Com1ssao de FI- cisco Macedo, (Da ColIlissão Paria- .. ",01 d T Ih~'l.D~as Relatores: 61's. Coelho de mental' de Lnquérlto criada pela Rc- priação do terreno destluado. á con.. o a o. I'aba ador nas .M.nas alJ 'i~o~za. La~ro crU2 .e Nel~on Monteiro solução n9 SO, de 19561, Relator: Se. trução do novo Bospltall'lRVal do carvaoi tendo. parecer, tavoraveJ da,:
1.. - Prlmeira d.scussao do Projeto nhor .Adall Barreto, Salvador -Sarna. tendo i;lareceres Comissao de Legislação Social. ~c. ,in9 ,4,734-A, de 195~ que prorroga a 24 _ Discussão única do Projeto de favoravels das ComISsões de Segu- lator; Sr, Tenorlo Cavalcantivlgcncla.. da Lei n9 ~.993. de 6 de de- ResolUçáoll" 193 de .9511 que propôe rança, de Saúde e de Finanças. PII· 43 - Pri~eira. discussão do E'rojctl3len~bro de 1956. que c~ncede, pelo 11 remessa do Relatório e conclusões receres: da Oomt>.são de Segurança n9 4.169·A·~8, que autunza o J:'olJ~rpl'a30 de SO.meses. ,lseno:;aode direl- da Comissão Parlamentar de Inquérito Nacional contrário a emenClf.l (ie plC. Executiyo a abrir, pelo Mimsterla tlatos. adicionaiS, Imposto de consumo p~ra apurar a aplicação dada ao Fun- nárlo, com .emenda ao artiso 1,' do Educaçaoe cultura, o crédito espeCIale t:'\Jm~ aduaneiras, exceto a d~ pre- do Social Sindical. ao Excelentl.sslmo 'projcto; da Çomlssao de bjlanCa~ de Cr$ 3,OOO.OOtl,OO, para 'ltcneler •vld .,nc:a social, para Impor taçao de SI',Presidente da Rep1bllca, e MS tavol'livela. reterlda. en,enaa da. 00. despesas oom. o Campe(,lnato Mundialc:'a,el'131 autom'oblllstlc:o que especl- MinIstros da Juselça e Negócios Inte- missr\o de Segurança Naci'Jnal e. con- de Vela da Classe Snípe, a reaU~al'-S'flcn e dá outras proV1d~nclas: tendo dores e do Trabalho Indústria e Co. trárlo a ele plenário' e d~ Oomll:i em POrto Alegre. no 8~gundo eenlesiiópareceres com substitutivos das Co· ,. dá t 'vidê I P _ ' ,,, • ere de 1959: tendo pareceres: rll.vora-oü:.ões de Economia c de . ..Finanças merclo._e ou ras pro no as, ( li sao ~e SaUele Pela reJelçâo da emen· veis da Comissáo de Finanças e, COln .
'(ccn votos dos 51'S '" reira Lopes Comis.ao Parlamentar ~e Inquérito da "e dl~CUS5ao 1lIl1.ca., Relatol'es: emenda da co is ão" FINe:··or. MOllteirCl e Arol~o Carvalhol: para apurar a apllcaçaodad~ tiO S1's.,· Renato Arcner. Wanderley Jú- ~om emendad~ ~oml~;âo ~~n~;ça!Re:::tores: Srs. Costa Lima e Osmar Fundo Sucial Stnellcall., Relator. 5e- niol' e Breno da. Silveira.' 'mento e. Fiscalização Financeira. Re...CU:'~la.tlh{)rElja~ A~'.I!me. . 34 - Dlscussáo única do Projeto !ator: Sr. Martins Rod~lgues,·. ,
1'-. _ Discussão única' do Projeto de 25 - plscu~sao uniea. do Projeto de n. 1.531-A de 19,,8 que concede ISen- 44 - Primeira discussão do Projet!),,:.. 9"'. :tesoluçao n' 195. de 1959. que, a.prova c· d '-p' to • t . d' 9::-e")lU~aO n 116. de 1~~8, qUeCrl~ Jonclusões do Inquerlt(lparlamentar "&la "e ...." os s e II.xas a ulll1elras, n 2.170-S, ae 1956,. que conceaa l\~onJssao EspeCial parll _13~,orar proJ 9ara apurar as lrtegulariclades prati- excIU,.lve a de previdência SOCIal, para Federação Paulista ele Nataçâo auxi..)e?s que tratem de ass~to. relatiVO;; ~a(!as. pela Superintendência das Em_mateliais importados pelaCompa- 110 de Cr$ 3 000 000,00 para l'\tend~L_nergla Ato:mca e.propoe a reLUeSS,1 .pré3asIncol'poradas ao Domlnlo da llhla Ferro Brasileira S/A.; tenelo ás despesas com a realização' Ii.f' UIlIli 3 al1tos d~ i.llquerlto para proceder (Jlaão IResolu~ã.o n9 76, de 19561. de- p.al'ceeres: com emendas das ComiS· Torneio Internacional de. Natn~ão,l l·:lVest;ga~oes.s~bre opro\)lema de eermlnando a remessa de 'todo o pro- soes de Constituição e JUstiça e Eco- Saltos e. ·Polo·. Aquât1c". como purttme,.~ia atõmlcano.SAlI aos MlnlS- cesso. em vias autênticas. ao Senhor l'lomía. e da Comissão deF1nanças do 'programa de comemorações, d025t;ros da JustIça, Fazc"l!'l!a eao Prll- Presidente da República eao sr W- favorável ao projeto e à emenda da aniversário de. sua fundRção: tendi:ur~ ~lor Geral da Repübnca . cOa Co· nlstro da' Fazenda IDa Comlssâo' Par- Comissão de Justiça, Re!atores: 51'S. pareceres, com substitutivo, da Comls4nI8":~o de Inquerlto para proceder a l~mentar para apurar as Irre"'ularlda- BlIac Pinto, Carneiro Loyolae Pe- são de Educação e O\,ltura e,colll1'IV~,ti!':a"ôes sôbre o 111'oblema ae des praticadas pela SuperintendêncIa relro. da SlIvlI emenda. ao art. 19
, de. Cu!\1lF~ão II(el1e·.'gla atõmica _no .B~'ftSIIl • das Emprêsas Incorporadas) . . 35 - l)IscussãoÚnlca. do ProJeto Finanças. Pareceres elas COUIls,-;Ôes d.
15, - .D~scus~ao.unlca ~o, Prole~o 26 _ Discussãoílnica do Pro eto de n9• 3,333-A. de _&57, que euspôe sl'- Educação e Cultura e de F1n;mQlls,lo ...esoluçao n 117, dt! 19~8. que ae "'. lu'-O 1'.9 '9~ 1'1, 10·9 j ~ t _ ore a edl'lâo da obra "Incono"'rarta contrários á aprovaçâo ~a emell12ll d.;em' ma a remessa. dos. autos do ~n ",eso, ,a • y • ..,e ~~. que ..e e.- ",., , .. Plenário Relator' SI' I auro 01'11'"lué.to lnstauro'do a re~pe1to da Pe. rnin~ o arquivamento do Inquérito rea- das Serpentes do Bresll'. do' Clentls- 45 - Primeira êUscussiÍodo ProjeiQ'uã;';a Naclonaí 'ao Mlnisterlo da lizaClo para investigar a exploração do ta Afrânio do Amaral. e ali outras n.9 1.407-B, de 1956, autor,za o Po-\"',r:;uttu;'a. IDa Comlssâo de Inque· E'etr~leo no Brasil e a situação da prOVidências: tendo pareceres tavo· d I' ..'~lto sôbre a Pecuária Naclonall Re. Petroleo Br.llsileiro S.A. (petrobrlls) ra."els das Comissôes de Educaçâo e er ecut vo a IIbrir. pe,o, MINsfe.iR'.c,.' Sr Rondon PaCheco ,Da ComL<sao Parlamentar de .tnque- .Cultura e de Fma-nças. 1'10 da SaÚde. o crédito especial de
:6 :... Diseussão única do ProJeto de ~to para investIgara exploraQ§10 do 3ti:- Discussão urllca do Projeto Cr$ 10.000.000.04J,pars·o levanta-Itcolução n9 180, de 1959, que dlspo~ ;,ecrolbeo nSo BArasll e 1\ situaçaoda rbl~ J
f·i76
16-A'd àe
L1956. ,que esdtende os ~:~~~',.:e::m~r~~it~~g:w~~u ~~,~:.'.,
1f:'Jl'e investigações no Mercado 'de ~e. . etro raS. I , ene c os a ei n9 2.622. .e 18 deC\,"os, IDa Comissão de Inquérito 27 -Discussão única .do Projeto de outubro de 1955, aos, servidore~ da~ tendo' parecer favorávei da Comlssacpaq efetuar investlgaçêi~s no mercado ;'1,esoJução n9 197, de .~59, que aprO~11 ferrovias e das empl'.:as marltlmas de Finanças: parecer :Ia Comlssáole. ::e:;urosl. llf conclusões do lnquerlto Parlamell- aposentades antes da enoampaçê.o ele E'inanças contrl'lrlO ::ls emendns
17 _ DlscUssáo'únlca do Projeto de tal' para apuração da· denúnci.. do das mesmas, pelo Qovêrno Federal: de primeira 'discussão. Rellltor:Se:tel ,)Ju~ão n9 i82, de 11l511, que apruva Slndic:Ho dos Produtores de Adubos e tendo pareceres: .da Comissão de nhor (lltlmo de' Oarvillno ':on.'luSões do rnquerito Parlament80r Cola::;. no Estado. de São PaUlo. (Da Constituição e Justiça, pela oonstitu- 46 - Primeira discussão do Projetol!ln apllração da denuncia àe malver-· OomissãoPal'iamcntar ele InqUérito, clonalldade: da Comissão de,ServIQ!l n'--.3,787-A, de 1955, qu.e autol'lza' o:a~\o:- pelo SuperintenClente do Plano tnstltulda pela ResoIUÇl\O. n9 72, de Publico com emenda ao art. '19•. ,da poder. Executivo a abrir,.' \lellr Minisle Valol'lzacão Economica da Ama~ 19561. Relator: .Sr.' Sél'A'lo MagalME's CamissliodeLeglslaç40, Social com térlo da Educação e, Cultura. °.er~IGn'a e remessa de todo o processadD. 28 - Discussão única do projeto substitutivo: da. .Comiasa.o de Trans- dito especial deCrs 3D OOO:OOO,1l1l!Jr.vias i1utêntlras, ao Df Procura- nY 2 588. de 1957, que autoriza o PDder portes,' ComunicaQl'Ies e Obras Públl- pal'lI auxlllllr o Asllo SãOLlÚlI ela'lar Geral da Renú\)lica OBra as Pr,)· Executivo a abrir o crédito especial dE' cascom substitutivo: e·da Comlssl\o Velhice Desamparada, nesta' Capltai:;id~ricias que Julgar n~ressárlas, rDa Cr$ 500.000,00, para aUlCUlar aFe· de Finanças favor~velao substltutl- tendo parecer dn Comissliode,Fl::omissê:o Parl~mentar criada. pel. ~eração das Coopera~1Va.s à. Produto~. vo daComlssâo de ~eg(Slaçll.o .Social 'nanças,. pela. aprovaQAl1·. do proJeto.Res~luçã.o, n9 lOto de 1S57'. R.elator res de Mate a realizar o n Congresso Relatores;- Sra. AdautD Cudoso. 01- 47 - Primeira discussllodo Projetesr. SérglQ Magalhi'ies. . Brasileiro de CooperatiVISmo I!lrvatei- til!" de OarvaUlo, Paulo Freire ,I niU 2.241-C, de 1957 que alter~ 'are·
18 _ Dlscusslio única do Projeto ~ll TO: tendo pareceres favorâveia das croacyde Ol1velra, dação do artigo 2,9 e leu psré,gra10ltesoiUção n9183, de 1959, que aprova ComissOes' de Eeonorola e Flnançloll 37 - Segunda. dlsCUBSlo do proJeta únIco da ·L.ei n." 2 ~4, deo :l~ ·de ju"lsronclus6ea do relat6rio parcial .:lo Relator: Sr Sérldo Mallalhl\ea . . nlo 3.27&-A. de 1&~7, que concede. 11 nho de lB1i8: tendt' parecprea. contrA""CJlCluertlo Parlamentar llaraaVerillUaf . _29 - Discusslo l1nlca do ProJato pensA0 mensal de CI1 '1876,70, a OraJl rios daaComlas6es de ConstltulçAo e
'4eMnclas da Imprell8a' sObreirTClf'J- n9 2.812-A, de 19~7, que autorIza., Marla:.Plnto de Loyo1a, filha maior. Justiça e de Flnanças,e favorável daIarl~adea no 8APS. (Da Comlseta POCIer BlXecutlYo.... SDrir,pelo MiniS- solteira, dD:'Oorl1nel. Anl"nlo· Loyola, ComissAo de Economia com .yoto doPar!~mentar criada. pela Resolução terio do Trabalbo, Indüatria. ecam6"- '. nerol 'da Revoluçllci .J,creana" '" . Sr. Carneiro Lorola • . . .1l'15;de,,195610 R,l'llItor: SI' Oliveira cio o crédito especial de ,!' · " 38 ~ Segunda cI1scUlalodo F'ro!eto 48 - Prlmell'&. d1seusslo do,Proletll
· prrnco . , ' CI1 500000 000.00 destinado. ,Cam- n93.918-B, ,de 1953, que ConCecfll a n9 4:832-A, de 190', que autorlla_.'. ',U ...:. ·1)lacusslo I'inICIL do projeto de pard1acontra- a 'M.ortaliclaele&4atel'11a pensão espectalde Crt8DO.OO-mensala Poder lllIecut1vo· a abrir; pelo. MlDl{to
· RíBÔ1\iol'lOD~.l88. de.191i8. ·que aprova. nc..Brull..atravjlluta ·l.eI1&o- Bi'asüeara a' (;,ydlaHeld~n'Oomes,; liúya do· .téno'· da' EtluaaçlO ':Cultura;'.• Ol'f--· ~\IIOa"~ 'IJilmIuIo·, Par\amentar· de Aullt'nc1a~' teftdo·oareeer·fa.nrti\.~QU1n11ltac'.PClIent.do clOWlúat61'16·IIltli'lI. M. !l.oM.OllllJlO;",nl.l'••Il~.
Sexta-feira 7 OIARIO DO CONORESSONACIONAL:f,:5eção I}
Errata
, ti reconstrução do Educamhirlo sáo de Constituição I Justiça. ta- N~ 2 empr(~4r • S1.<a 'lOta, deixa0 caml-ntídc pelas Irrnâs, da. Congrega. voráveí das ccmissões d: ~COl1.lmIK. OaAart, 1~: nho .aberto a noVDS sofismas e novos
" da Divina ProVidênCia. MunlCI· o de Finanças, I:'~recer .õbr~ enren- Suprima-se, neste al'tigo, IIP6s a usurpações pelos Departamentos Es-, de Itapíranga, Estado de Santa das de díscussac uraca: fiLVUlil.Vel ca palavra "Municípios" ti seguínte; taduaís. Por Isso mesmo, rejeitamosr.u'ma: com parecer favorável da '::omissão de Finanças. Relatores: Se· " ... dos Estados,.,." ' a emenda.«uíssâc de Finanças, Relator: Se· nhores Joaquim Duvaí, Carneiro de No que se refere à emenda 4, ela"," Nelson Monteiro, Loyola e último de carvcrne. N~ a se entrosa per'uítamente com as duas1 I - Primeira discussão do Projeto fi :""Dlscussâo única do Projeto Ao art. 1.?:. .'. primeiras, que aprovamos. Inclui ela.~'.985-A, de 1C57, que concede a nY 67-A,de 195~, que retifica, sem De-se a este artigo a seguinte re- expressamente no texto legal a men-
, .ao especial de Cr$ 3,000,00 a Joáo ônus, a Lei nY 3.487, de lO de dezein- dação: ção aos Territórios. Portanto, nossoucío da Silva, ex-foguista do LOI- bro de 1958, que estima a Receita e "Art ..29 - Na aplicação dessas co- parecer é favorável.Brasileiro; tendo pareceres: pela fixa a Despesa da União para o exer- tas o Departamento Nacional de Es. Em resumo: opinamos peln aprovau tucionaudade, da cormssao ae cicio de 1959; tendo parecer, com tradas de Rodagem prestará .assístên- ção dascmondas I, 2 e 4 e r~jeitamos
'utitulçfto e' Justiça, tavoraveí da emendas. da comissac de orcamenro cía e concursos técnicos aos Mnlci. a emenda 3,.urssào de Legislação socia, e com e Fiscalização Financeira. Relator: pios", E' o '-'IOSSO parecer, s. m. ,..nua da Comissão de Plnanças, Sr. Tai'so Dutra. NQ \\ Sala "Paulo de Frontin", em 3D eleatores: 81'S. Rondol. Paclieeo fi 7 _ Pruneíra discussão do Projeto Ao art. 3,9: julho de 1959. -c-- Nelson Omegna _
, o Braun. n,9 1.426-B, de 1956, quo :1~C0l'1Za o Neste artigo, Presidente. - Beiledicto Vaz - Re-I - Primeira díscussâo <10 Projeto podei' Executivo a aonr IJ credito Onde 'se diz: lator,:136-A, de 1959, que autoriza o Po- especial de CI'S 5.000.000,00, para " .. , retídas pelo Estado, ... " e PARECER DA COMISSÃO
Executivo a abrir, pelo Ministério auxiliar a Prefeitura Murucspat ce "". enviada ao Estado", A Comissão 'de Transportes, comu-, Justiça· e Negócios Interiores, o Passo Fundo, Estado do =tIo Gran. Diga-se: nícacões e Obras Públlcas, em SU"l
dito especial de CI'$ 15;000,000,00, de do Sul, na reanzaçào da festa " ... retidas pelo Estado ou Teni- reunião de 20 de julho de 1959, apro-'a atender, no exercicío de 1958, ao I ., tório, ", .. e "enviada. ao Estado ou vou o parecer do relator favorável à~
~V_ L I 3 378 do primeiro centenar o ue S\1a run- Território", . IEmendas ns. 1. 2 e 4, e contrário fIposto 110 artigo 19 da e n
9, 'dação: tendo parecer tavoravei na Senado Federal. em 10 de junho de de n Q 3, oferecidas no Senado .Feder3.1
:.J de abril de 1958 (Ajuda às Mls- Comissão de Finanças, Paretr-r ela I C I P j t Q 4 0~6 B'4 t d' salesíanas do Ama zonasi ; tendo 1958,. ...:.. Apolônio Sa es. - un w ao 1'0 e o n .. ~ • -c , vo an o os. , ",. Comissão de Finanças contrario à Mello. _. Prisco dos Santos, Senhores Nelson Omegna _ Pre,·.--eccr favorável da Comissão de Fi, emenda de primeira díscussào, ., co dente, Benedito Vaz _ Relator, GE-Iças. Relator: Sr. Laurentíno Pe- VI cO•.nSSAO DE TRAN :>PORTE....., raldo Vasconcelos, Vasco Filho _ .Vi-la. COMUN!Cfl.QOES E OBRAS ce-Presidente, Souza Leio, Edilso;l
51 - .Primelra discussão do Pro- Levanta.se a sessão á umanora PUBLICAS Távora,' Luiz Cavalcanti, Vasconcelos() It? 513-A, de 1955, que concede e cinco minutos do dia 7 do cor- PARECER DO l\E1,AIOll Tôrres, Fl'an,a campos, Corrêa d'""CIO VItalícia a D. Maria Amalia. rente, O Projeto n9 4.246~B.54, que dís- C~sta, saturmno Braga,.. Waldir SI.rnnrnbuco Bastos, viúva do poutor põe sôbre a entrega das cotas .rodo- moes, Nícolau Tuma, HelIO Ramos eiuoel Ferreira Bastos, proressor 9 ERRATAS vlárlas destinadas aos muníc'píos, foi Ney Braga.udrátíco da Faculdade de 'Medl- - aprovado pela oàmara e encaminha- SaJa "Paulo de Frontin", em 3-D d~a e Cirurgia do Pará, tendo pa- Republica-se por !el' saído c,?m il:- do ao Senado, que o emendou, julh? de 1959. _ N~lson Omcgna-or favorável da Comissão de 1"1- correções no D,C,N. de 5-8-,,9, ..pa- Assim, volta a proposição à câmara.: PreSidente. - Beneâito Vaz _ Re-ucas, (Relator: SI', Ultimo de gína 4.831, 3.~ coluna, para apreciação das emendas da ou- l lator.rvalno) . . tra Casa do Congresso..~ - Discussão prévia do ProJeto Prolete n. 4.246-0, de 1954 o Senado aprovou quatro emendas.12·j·A, de 1959, que cria a tnspeto- EmcnrIas do Senado ao Pro- A primeira manda suprímírvrri
Regional de Defesa samtana 1 n' 046'B 54 qu dispãe ementa 'do projeto, após a palavru união lnterparlamentar"mal 110 Estaelo de Serg'lpe, sucor- eto n·, ~.~ - -, e "Municiplos", duas outras: ..... dos'ada' ao ~1Jinstej'JO <:1<1. Ali"",,!II.Ul'a; sôbl'e a entrega das certas TO~O' Estados". 'REU'UAO DA COM!::S.i\.O EX];:.',1 parecer da Comissüo de Cantill- viárias destinl/das aos MunzcI- A segunda dispõe a mesma coisa, CUTIVA DO GRUPO BRAST-.:ac e Justiça opinando peja mcons· pios dos Estados, lia partel'eJe· M que se. refere ao ai'!. 19 do pl'oje- LETRa DA-UNIÃO INTERPARI,A-IcionaJielade do pl'ojeto, Reiator: rente à triTJutação de lllbritican' to. Mw:NTAR. RE.AT.IZADAEM 23 DE
Pedro Alel.xo. tes e combustíveis liIJuidos, de A terceira dá nova. redação .ao ar- JUUto DE 1959.acôrdo CO))~ a Lei n9 3'02, de lZ' tigo 29•
l'l:10I'0:5lÇOES pARA A ORDEM de julho de 1948; tendo 1)al'eCer E a quarta inclui os Territórios no ." Ond(t..~e lê: "O Senl~or Saturnirc'DO PIA da CJ11Lissão de Transportes, Co- âmbito da lei em elaboraçio. .r>l'3.ll"a "IZ ter resnol1dido estar certc
: _ Projeto de Resolu.~ão n. 9 179, 11lunicaçôes' e Ooras Públicas. E' o relatório. .de que o GrupobrasiJeiro a;n'ovaria1958, que pl"OpÔea r':!lnl1ssa CiO javorávelàs .emendas denso 1, 2 11 a inclusão daqu81e parlamentar, ma!
)',' lOI'IO' e concluso-es da CUl111SSaO e-'4: e contrário, a de nQ 3. que Isso teria de· ser eom ônus para• As emendas 1 e 2 visam suprimil' o Gruno..·. Leia-se: O Senh~r' Satur-
,:'lamentar de Inquérltc pa.ra lll'les· PROJETO N~ 4.246·B·54, EME.."1- na ementa do projeto e no' texto do nino Braga diz ter respondido estar:lI" a urgal1lzação do SlstemaF,:er- DADO PELO SENADO art. 19 a expressão . "dos' Estados", certo de que o G,'uno 1)~a~iIejro aD"O-'1~U'IO N'lclLll1al.ao ExceJell'IS~IlJ.IO O congresso Nacional decreta: que automâtlcamente excluia QS 1\1u, varia a Inclusão Ci~ql'~le r-arla'11~';.tal'.l.1il0r PreSIdente da República, li da AI't. 19 As cotas atribuídas aos Mu· nicípios dos tel'1'It61'10S dos benefICIOS mps Oue. isso teria de seI'. sem ônus
I'aS proVldénciaS; (Da COll1tsSaO niclpios dos Estados, col'l'espondelltes que. se visa conceder. pa;a o GI'Upo.rlall1entar de Inquérito para .nves- aos 120! . cdoze por cento) previstos Pela l'eda"ão 'proposta, todos osI .
. ar a organização do Slstena ,;'er· na Lel'~Q 302 de 13 de Julho de 1948, m nicipios 'brasileiros serão atingidos . ."lário Nacional - Resolução nu· que .l'egula a 'execução do § 2.9 do ar- pelos efeitos da lei,. o que nos pal'ece 10 - Discursos cuia publica10 120-58), tigo l~' da constituição Fedel'al,na salutar, '. çãoseria fc.ita poster'IO'r""ente
J _ DIscussão única do t'l'ojPto partereIel'entea tributação de lu- ,Tá a emenda n9 3 prete9nde
substl-I' .. . I' '...
Resoiuçao n. Y lS8,de .959. que bl'iflcantes e combustivelsllquldos, se- tulr Inteiramente o art. 2 .Dlz a re· DISCURSO DO DEPUTADO SENHOt?'lava as conclusões' 40. lnquerito I'ão entregues às PI'efelturas Muniel- daçãoapl'ovada pela Câmara. BENJAMIM FAR.o\H,PRomIDO"lamentar para lDvestlgar IS' l'e· pais pelo Depal'tamento Nacional de "Aplicação dessas cotas sers' N." SE~AO·DO DIA 5 ~E Anós-6es naVlaas e existentes entre a Estradas de Rodagem, pOl' i~termedJo feito pelo. órgâo rodoviário muni- TO DE 1959, CUJA PUBLIC"_C~O
"presa CurZl l..taa', e I) OOl'ernu ela das Coletorias Federais, agencias do clpal. criado nos . moldes fixados ,sERIA FEITA POSTERICiR~!EJ.""-dão e detel'mma a reme••sa de Banco do Brasllou quaisquer' outros pelo Departamento Nacio.nal de TE.lo o processado em Vias autentica· nreios locais mais próximos... Estradas .de Rodagem", O SR .BENJAl\IIN FA"AH'i, ao Senho!' Mimst!'lI ela A~l'lC1Jl· Art oy !I. aplicação dessas cotas. '.' d.. n •a e atl Banco do ..Brasil, .,ariL aa serã..iel~ pelo órgão l'odovlã.l'lo muni- .0. Senado aprovou a seguinte re a· (Para umacomulIicacão) _ Se'lhl'l
"vidênclas quêlU.Lgar necessarlas. cipal, criado nos moldes fixados pelo çao." . ..' . Presidente, hOje o 'Mh1Istério' daI - Olscussão Unlcll. do Projeto Depal'tamento Nacional de Estradas Na apIlcação. dless,s ti e~: o Guerra em cump''imento a um" tAI 3529.A, de 1957, q'.lf;l .·onc~àe de Rodagem, Departamento Nae ano., e' ~a- do Congresso Na~lonal de 119 3.560l.ao mensal ae Cr$, ~,J(](),L1J a Art, 3Q O Munlclpio que,à data da d.as de. Rodagetn: prestara asms· de 5 de' julho de 1959, trasladou c;.illlJ do Nascimento,· mlla t1elía'- publicação desta lei, estiver com as tencJa e ...concU.Lso té~nlc05 aos restos mo!tais do Marechal Deod0l"C1'",:0 E'ranclscom, pl'olcssor ao J..lcell suas coLas retirlas pelo Estado, ro- ~unlclplos '. . _. para a cripta do monumento er!!'lici>
.'I.J'tes e OfiCios; . tendo "a.re(·eres: del'á reclamá-Ias do Departam,enlo I'l~, Na(l vemos 'nenhuma vantagem na na Praça Marechal F'lorinno, en1" h(l•.1)l'ável da Comissão de ,Educação e clonal deEstl'ada~ de Rcdagenl, qu" emenda. . '. menngem ao proclamadol' da Repú-It\u'a e com ~menda da ~Dnlló5ao depois de verificar a .prueedãncla da O que se visa, com o projeto,. é fa· .bllca, . , . . .
J.i'lnanças. Relator: Sr. José Pe- l'eclamação, as entregará, descontan- zer com que seja cumprido o ..prlncl. Essalnlciatlva do· Con!:resso dI>,~o. ,.do o seu valol' da próxima l'emessa a pio constitucional da auton~mlaa mu- que tenho .a honra de ser o ~~tOl" .~., - Discussão úlllca do PI'ojeto sei' enviada ao Estado, " niclpal tambem no que dlJ lesPdlt~aà ,'elo ao en"ontro de velha- asphic"()., .~.267-A, de \957, que regula -n~- Art, .49 Esta lei entrará em vigor a.pllcação da cota do Fun o Ro. oV,; :. do pbvo brasileh'o.I..emhro~m~ '~.e
t atletas na. data de sua .publicação. . nO,Por .Isso mesmo. o projetoap.O que' uando -tel'mlrlel .. 1ações de emprego en re. ' . Art, 59: Revotlam-seas disposições vado pela: Câmara. é claro; InclslViO: med'icqln'a' fui, 'ln"dlcadomcc~mc.us~·t~ 'f~.:,flsslollals de tutr.bol e da· outrlas t á' . "A IIPllca~áo l\essal> cotas serAfe ta "', ~ ",.5.JvidcllClns; tendo-pllrec~l'es, oela em con I' riO, . . . ~ elo ór ão rodoviário munielpal". ç"o. para .mim, asslster.te médicn' dc",Utuelonalldade .da Comlssâo· de Camara dos Deputados, em...~6 de P Visa ~ legislador jllstamente Impe- Marechal. Ilha MOl'elra, eX-a.ludá!llelJstitulçâo e JuStiça. e ~om ~llbsti- Junho de 19~7. - Ulysses .G~lmarães di" o que Os Departamentos Estaduais de ordens dO<M,arechrtl Deod.oro; C111IVO da Comissão .de Legisla..aoSo- - WilsollFadul- Miguel Leu2zl,\ têinfelto, que é- sul:1stitulrem-se ,aos tor. incs,mávele. obstinado da mem'.I, . . .' .. rMENDAS DO SENADO AO PRO· Munlclpios.usurpanoo.lhes a, função ria do' proclamador da Re!lúblicC1,o~ - Discussão únlca~doProjet!l JE'IO N9 4,246·B-1954. A QtrE e dando destinação dlvma. àqueles Marecha!: l!ha foi o baluarte nll. luta, 4 299-B, de 1959, que ,senta tiO SE REFERE O PARECER - recursos Que pertenc.em aosmunicl- qu.e durante. 35 anos se travoll 'pl1rarOsto delmpol'taçâo e de c~'!10u- - N~ 1 IPiOS, -' - a' construção daquele monumenta., os materiais Importados. l-~Ja t do rojeto A redação proposta pelo Senado ,sempre ·me dizia o :Mareehnl Ilh&,npannla 'mretroqulmlca de. JsaSCI); suprima-sli'vl~a ?r:à~:iti~iPiOl! o I'~' não atinge êsse objetivo: Muito pelo MQ!:elra qtlg os l'estc. mOl'tfti~.<lo:L a mstalaçllu .de uma. laDrl.ci\ cie após'~ .pa j'ContrárlO, omitindo a declaração. ex- Marechal DeCl1cro devl~nt ali flenr.'" o.xl!jenIlCl~ tendo par'lcel'es:, llut
nte, elos '~tatl08 ....... ~.:asa de que o munlcipio é C!ue deve 3ntl.'etanto há uma lei em. tramita-a. 'C'ol1sC1tU.CwllaJJ.áll.lle. 11. 1oi0llUi- ........ '-
4940 Bexta-felra 7 DIARIO DO CONORESSO NAC~ONAL (SeçAo I) Agôsto de 19E9- ,----.ção que determina sejam 011 restosMortaIs de todos os grandes alagoa.105 levados para aquêle Estaclo. Nósassím não entendemos, Achamos queDeodoro já não pertence somente aAlagoas, mas a. todo o Brasil, E eenJo sIdo o Rio de Jalleiro, a !!rande~'1etrópole brasileira, o tea tI'O das openções que culminaram com I proola'.Iação da República, aqui devem per.l.l~ecer 011 restos mortais do ilustreestadista.
Hoje, com apompll que só as Pól'("s Armaclas sabem imprimir,· afinaii ~allzamos o sonho de tantos br!ls:·1';.1'05, E o congresso Nacional, ;ndc.ao encontro dêsse anseio, dessa grane' 1 asplraç[o popular, tomou partet: 'cisll'a no movimento cívíco que n,e-r: ce 05 aplausos da Nação, .
Aproveitando o .:ensejo, quero .lou". r li maneira dedicada e efiCIentecomo se conduziu o comandante doColégio Militar e todos. os que colaI:'-mram nas bomenagens prestadas àr. ~m6r1a de Deodoro.
!\ figura de Deodoro, SI', presldent< se projetará através elos séculos e,r', íustante em que se renova ona·e. malísmo no coração do nosso povo,a' :lêle grande brasileiro, ·lleról detI das batalhas na Guerra do ParagU1I, eonsagradc. atra"é~ de muit~p:etas extraordlná.rios, entre 05 quaisT>bias :Barreto, deve .ser InvocadaC',mo paladino, como· simbolo do naclcnalismo, a Inspirar nossos lltos afin 'de .~rmOll sempre prelõente o.sentido. da pátria e cumprlr.mos oposso· dever· com entusiasmo, com.a:':\or e devoção, (Multo bem,)
vêrno." Aqui nAo estamos porém ou emendas, "Gozsrã~ desdé a posse uca, que não passll de umn.f1cçiacentos {p, llção e ao conselho, Esta d·~.s p!errogatlvaB asseguradas, aos Se- jurídíca, poís, na 1'elllldade, não p'cbstruçao se fundamenta na vocaçao naaores nos erts, 44, 46 e 47, ficarão de exístír autonomia política quarusuperíor de cumprímento de Dever, suíeíeos às dlsposiçõcs do art. 48 e não há autonomia econõmrca. Aliá·Nem a. maíoría poderia censurarnes o seue p!<rl\gra!os, dos .art.s, 4& e 51, às o nobre Deputado pela Bahia, aquiDireito de não concorrer pal'o.que o ncrmesiprescrites no Regimento In- meu lado, está lembrando que a. EIcríma se consuma sO·b a partlclpacao terno e responderáo nos crimes .co- hia também passa por esta rnesrnque -uma prese~, mesmo para ates- munsperante o Supremo Tribunal. situação, Os Estados braslleíros VItal' oposição, -,eda slgntrlcar pelo Em que pesem as restrições de '1'0- vem hoje presos à União, A hlperquorum regimental atlngtl1o; tarem, serem votados e apresentarem .trofia permanente e cada vez ma
O alerta surtiu um efeito parla· projetos Ou emendas, os "Conselhei- crescente do Poder Executivo Ff'rnentoar e polltlco cujas conseqUênCla.lrOS" .cstarão recebendo um prêmio, dera; liquida, pOr assim dizer - e IJnão serão mais medídas, de excíusívo, uma honra e uma dignidade, Não. es- Exa. sabllpert"eitamente disse, pOI:pelo têrmo da tramitação dêste prole. tarâo exercendo mandato, tão carne- muitas e muitas vêzes·temos trocad'to de nomeação dos Conselheiros na telistico do nosso regime democratl- idéias em tôrno. da materia -totafRe;:>úbUea, no plenário da Câmara. co. Pelo enuncIado depreende-se a mente a autonomia polínca. O Orça:
Aqui mesmo já se aprecia com pro. Inutilidade de cargo que nenhum ne- mente, que é Uma iel autorlzatlva, CI,fundid:ld~ a questão intempestiva. netldo traz para a Repúbllca, nem todo êle nos plallos de economia,Acalentamos mesmo 'a esperança de para o povo nem para o País, A preo- o que faz, o Govêrno? VaI líberun«que travamos uma luta de Horáclos cupação exclu&va da emenda trans- essas verbas à medida que vai d01ll1e Curlll.ceos redivivos, Para I1Cnra e parece cristalina nos favores pessoais nando 05 governos estaduais, Quer~16ria desta oasa , Tanta ferida S~ e polltlcosque estabelece para honra parabenizar V, Exa, por esse d15,abre no afo"o1dl\ho do Impulso inicial e prêmio tão sót . . ..' cUlSO sensato, equüíbraco, de OPOS1_ com Se.'lSÕe5 extraordlnária.s notur- A proposição d~ve ser. estudada en- ção, mas oposição ccnstru tiva, na uenas- eue os arautos, batalhadores treianto minuciosamente pois lace a tesa 1cg-ítlma da própria COnstlGUIÇllI '
.. vontade Inabalável da maioria ae da RePública, .oreeíottades, saneram, esnolíam-se ·e conseguir uma. tramitação rápida. e O sr. Nelson Omegna - Nobrese enfraquecem frente fi obstinação e a ro a - I t m ti d Deputado, fuI das prlmclr~· pessoasli inco1umldade deste dírnínuta fôrça p v çao 11 e pes va, esperta-nos .... -de oDOsJcAo animada .s6e sempre pela. a atenção para os ángulos ocscuros dentro da própria Comlssão que ae;
C. US. superlor .que .a ·enrlje"el. Pode- ela questão que na arolteza dês~e vóo pa;;cler sôbre esta matéria, a com~ ~ a "não roram aciarados no relanc da ba",- a, Porém nunca me entendi &11'
ria, por acaso, al~o mais- alevanta-ío luperflclalldade, 2 torlzado, por Uma inspiração far18al,~ue o Ideal de uma "democracia di· A criàção dêste pôsto novo e esdru. ca, a conside.'ar imoral o conteúd<r~ta'.' lembrada por Afonso Arinos xulo tem sido motivo de tal atlvil1acle dessa emenda; mesmo porque estav:sll1'l!:lr I:e~te cenáculo tlara converter parlamentar que deve ser sumamente na minha fl'ente, defendendo-o m·a Irreflexão em equilibrlo, a paixão importante ao Interêsse da Pâtl'fa tegralmente e comcalOl', aq!.!eia IJ,P'ltl cálculo frio e a sentenea jmtlen~a· pois, como podrelamos justificar ~ iUI'& serena e alta de grande b1'aSi'da em estudo acurado e decisão coe- pressa desta maioria quase sempre leiro que é Praclo Kel1y. E. hoJe, no·Tente com CI Teglme de govêrno que tão serena e fôrça confessá-lo, como bres deputados· vêm, . levianamentenos engrandece? nós, tão imbulda do .esPlrlto paU'iOtl- perante a Nação, apontando oàeàc
Mas, SI', Presidente e nobres Df!pu- CO? Deve esta medida ter vital sen- em· riste, condenar patricios tão dlg·tados, o mérito preponclerante que li tido do bem pÚblico! Ou então estll- no.s quanto êles. Nobre DeputadOnlis mesmos nos· ImllusemOll extrava. remo~ no PIll'1amento caducando com ,'epugna-me o farislllsmo em qUalquel
lHSCURSO DO DEPUTADO SE- sa.se para a consciência democrá~ica OI.deveres assumidos para com opo· seto,' e nesta .bora. quero .levantar cNHOR JOSll: HUMBERTO, PRO- na.scente1:o Brasil, que acorda, e com vo e P regime em. que nÔll o l'epl'esen- meu protesto a todos-os calorosos que"""RIOO· NA SESSAO DO DIA 4 I d li b te t t I tamosl têm apenas aculdada pal'a o· emoçii.a:~ AGOSTO DE 1959, CUJA PU- o ca OI' o ~ a , sen e-se· con ap;lI-eleltor~ra e pol1tiquell'a, .para vir·
:B~LICA"'AO SERIA FEIT.~ POSTE- dll. pela nobreza desta lula e pa.ssa a A pausa para meditação que abri- aproveitar tôdas as oportuntdades, nu.... vIver também 11 preocupação de· par- mos, à fôrça justificada de opoSiçno sentido de jogarlabéU5. à fl'ente. li!
3IORMENTE, tlcipar da vida pl1bUca. nacional. consciente, está servindo, mercê de todos os companheiros que lheatêmO SR. JOst HUMBERTO: Percebe o povo, ou esquecido de seus Deus, para· focalizar a .atenção· no multo respeito e que também querem
sofreres materiais ou lembrado que texto· da emenda, que será apensa li. ser respeitados, .(Lé o !egll.tnte discurso) -Senhor mesmll aquJ n".~·S'llo- em que se em- Constituição, pat'a atestar Os tóros lU- O Sr, ultimo de. Carl!Cllllo - Emi-
P: :!Slder.te, a Emenda Con.stituc1ona, d f tal1dad hl tórlAo in ridlcos do parlamento naclonlUl AIl Dente cole.!la. apenas p:l.1'a Ilustr a 0 Oq.• tanta celeuma desperta com JUS- preen e por a e s "'" - estal'á,· retratando ara Os cultores do .....• ,. ".-"s·a a s'"·o-·ên·lft pejo ganho ap:lJ'te do não menos eminente Depu-ti" icada razão, será um teste aos nos- "0.'" '" ,. . uo • '" .. Direito uma éPll'la da História, Não· dsc· .~ foros democráticos, QuandO hl Ucil nas emnrê.se8 pessoais, que algo d 1-'" ta o Seixas Dória. quero lei' uma. lie-
de atencllo merece a nolitica e em :seu po eremOli erm ...· que ie l'epasae pn. claraçâo do não menos eminc:1te' Sr. :un mêS, sentimos - mais do que ou- ":es~uardo, aQui na Cmarase tenta I'a o futuro, OU. o descasei do leglsla- Governadol' da; .Bahia, publlcad:lo novbtos - 11 clarlnada para.o desper- I' t i dls dOr aressado, ou, não sei se pior ou Jornal da Bahia,ta. desta. luta, nllo supnnnamos fOsse tazln' a go De.", r a,sem como - melhor, a sua ignol'iinCia e super1ICla. 1 .ela tão árdua e tão longa. .mos mãs CO!ll a insPlNçãosuperlor lidade. no tra.tode tão sério ..~roblemn. 'te'Fa ando· durante o encerramento
qu 1dea'lsmo impõe! M 00 m do II Congresso)rO-Pavunen-:r .:rcebemos logo nas :·iniclals uca- e o .., Não acredito que a conscl ela .dOli tação da Rio-Eahla, o GOl'erna.aQr:1'.11, .cuças,uma delimitação táoprec:1- :Já l'lOra se justifico. o tem'110 ga.sto Srs,Deputad~ tão Ilustres e zelosos 'JuracyMgalhâes - Governador dasa de campos, . que nãoatiná.vamll~ na obstrl1çllo, mesmo al::tes de que os pudesse apascentar.sesob a Jnspira- UDN, eX-P1·esiüente da UDN, quero:pe::'loalmente com O,'mérlto do expe-alhelos l questlla, ou verdes de esp{. ção,de que prestam servi(;o relevante, l'cfl'escar a memória da . brilhante:cttlt.~ protelatório: Supúnhamos. de- rltoclvico, o julgllem perdido, se a evidentemente porque não. adnlltlrla bancada udenlsta aqui- "fêz calo-'V'l rcr.fessá-lo, melhor para a· Cama- declsllo soberana da Cp.sa fôr a seu que suas Exceiências se de1."Cassõnl roso elogio ao .Presidente Juscelino:~a ,e para os seus ·trabalhos,. abordar 1II0do. tomada! Nesta contlnltêncla!a- esmagar sObre os escombros pol1t1cllS Kubitschek, que, afirmou, se vem f
1'11;0 to questlo,. marcando-a com 'o tal ·mesmo, serei ainda o 1nf14mado e da. derrocada partidár.ia, se, lrrelle- mostrando senslvel ao SOfrimento das;s~llJ de imcral1dadeque, de Inicio, se ardoro.so lutador sem f6í'çllS. para. a tidos, consumassenl o atentado ao Dl;' populações do Norte e Nordeste,'n'15 trar.stlllrecla-e pemUtlr,· sob pro~ tarefa, mas que junto às prerrogatl- reito li ao Regime, sullmetendo a prÓ~ Anunciou, ainda, que, dentro de 30teste, o cUrto açoclado de responsalll- \~S (!emoerátlcllll e-republlcanllS ferl- prla constituição aO "capricho" pes- dias,. traráo-Br, Kubitschek 11 BaIL!a'::e re5trita, pera decôro daCClma- das, será o mesmo 1deaUstIl capaz. de soal.vêzes tantas lembrado na Cãma~ hla", - V. Exa, .está. vendo, Depu·ra, Que lhe imprimiam tôrças llol1tl- reIniciar com redobrado vigor oca- ra e no senado I cado Dória? '- "parà -1ue receba. dl-cascegas que vêem apenas Inter~ea minho inexora,vell A esta alturajA O Sr. SeiJ:4a. Dclrta _ Permita-me direta e .peasoalmente ... "per.f<J3'..s ou partidários ..,. . lmadure~opara o papel obstinado de nobre colega, Gostllrla que Os 1n'e- O .SR, JOSE' HUMBERTO _ Sr, I
:ler também oDOslç1o oom tMas as grante,s dos pal'ddos Rue dão· apolll- f'reslli.ente, queria lembrar que esta- jApé todo o ·fragor desta memor/l.- f&-~I De inlclo,formava.me. na memoao Govêrno aqui presentes _ 1U01I discutindo 11 Emenda dOS Conse- i
vel batalha, venho, entretanto, ren· trln~helra do voto, julgando .dever e são tio poucos .:..,prestassem aceno lhelros e pedJr ao Ilustre aparteanw ~d~r,n.e·li. experiência dfos l1deres
eill, I!um!lrldo marcar o projeto com o sê- çãO ao seu discurso, no qual V, Exa... que se ativesse ao assunto· .1
"'.l'D1 êle:., formar o Justl icado conc • 10 do.repudio, Jâ agora aqui e.stou na l'Ca1mente, examina os mals diversos O Sr, tlltímo CZe Carv~ho __ 'Ito d. que a missão das fOrças poliU- Tribur.a Pl"O'Curando, se .nl.o. conven- aspectos .dessa emencia que, além. de "dl1'llta.e ;,.:!ssoalmente o testemulÜi,j'cM C1( oposição não é t40 s6 perder cer que me falecem energias, . pelo Imoral, é inconstitucional, porque fe- da. gl'atldâo dos baianos,~' 1I4eno1oll0 ~R\l65 II debate imposltivo que lhe áni- menos pua atestar a partlclpeçll.ona reexatamente aauêles princlplos fun- Isso porque o Deputado Seixas Dórj(i~I~I.II Co esplrito clvico; lutA com o ardor quando nada aU- damentalse essenci.als do reglme declarou que o Sr. Juscellno K:ubl- .
, SUl' sagrada preocupaçllo-nll.o se p.er~ado· no entusIasmo pela posição cOl1llubstanclados no parãgrafo 6,. do tschek está deixando o Nordeste desa-:e:dingue com o voto rvntrárlolVlsa quetoml ofio1almente O.,meu partido. Art. 217: fere, frontalmente, aquilo parecer ~or falta de recursos, que nÍlII.a,o\Xlfiçlo despertar COl1Sclênclu pa- Ao abordar. Sr. Pres1dente, Il ques: que. é esseno1al para a vida rep,ubll- há reCUl80s pa~l\ o NOl'deste. ' '. j
,rl1. c.\'C estas se lhe irmanem, encora- tio nlo '1IC1 .como dever penetrá-la, cana - a temporacledadee arotatl· ' 06R, JOSE HUMBERTO - Que-:.jar eis espiritos para quo êstesse 11- tantas vezes foi vaacu1hada. que a vidade doa mandatos, o fere, tambllm, ria lembrar aO nobre DeputadO'.·.. ibertem do servilismo. e, alertados,.-des- mimme.,parece a.ssuntoesgotado, o outro princIpio do sistema federatl.'; OSR, PRESIDENTE:- pedlriill10siCI;I)Tl'l!> o lc,terê.sse efetivo daPátr1a, Entrarei pc.rêm... no mêrtto da emenda .vo,.. porque o desequlllbran,oSenlldO ~rS.DePUtados nãoa~arteaSiem <sem:m.. · .cima de tudo, visa a op08lçlo 22-A-58,. I"relõentada pelos Senhores da. :a.epúbllca, que é. pOr Jl,sSlm cl1z11r, cetlça do DrJlodor.. .1porti,.se" altura das. eBperau9lls de. Apolônio Salea•. Preitas ,Cavalcanti. e o único sImbOlo ainda existente, .nel<- .OSR,JOSE'HUMBERTO -Rea~·.
)i1ocrfit!oas que a iJlS1)ir~,· Pelopr6-' Vltorlno Freire e que,a.~à ClIllS- de :S!I!tema .federativo brasllelrodej:ond~ndo ao álulltreaparteante,dese-;JirlO Presidente da Rel)ubllCl\ fol. fo-titulçlo. outorga otltul0 deOonse~. Igualdade dos Estados, Todo. mUl1uo ,loaflrmllr qUe, realmente, oPodcl' Icausada - na dispensa Ineaqueelda lhelroadaJtepúbUca aos ex-Pres1c1en~ sabe que os EstMos pobres e esqul:- ExecutIvo é muito forte e, .aqui mes- i
._ &'colabDração.que Julgava· oportu- tesi .lllIlIegurando.lhes aa vantagens o1dos, esquecidos e. pobres, pl'lnt'llJal- mo,·· ouvimos. ontem do. Ilustre .Depu- i..llOlembrar no. inicio de seu Qovénlo: dos ,Senadores, abrlndo-.se-lhes 'a.ssen-. mente pal'que não representam I',a 'ado lleloPle.UI,Lustos:\ Sobrinho, as i
'·.0 'deTeÍ'da.· o~içlio é obstar e era to -no 8ena~.Q F~derl1,onde al)Cna6 1l'ederllÇ~O eleltorad.o pondera,'e!; O~ crftleas mais candentesàretençlio c1e 1.'.··.que'.dela .espera.va 1lOmo· melhor nlo .terllo. direito. de vote.r nem de ser Estados pobres, repIto, ~mo·· Sel';;!jJe" Vl!1'basvohllas no parl!\ment~,que sao;'
_.·'~1Iue po4e~ presGM a seu ao. VOtad08, nem de apresemar projetos Alagoas, piaul, têm au.onomla poli- nberad~s cemo raVOI', para conQulStlU'l, :.
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'simpatias, parece-l11'e que isto i do co-: ção brasilcíra. o que vemos nossa Iapresenta o' contrnvencno. :81e ccmctc próprio Ruy Barbosa ficava Wllnhecírnento geral e não vare o. peno. tradícüo bra~ileir~ é ,o., repul:'a a. êSs"\ que inslnu,a ~ POSsibllida.de ,de 'I"n.)pv~Slbi!jda_de de ~ces~e.o Poder! -
, !ocallza,l' novamente o assunto. • tipo de runcocs vrtallclas de Consclun sell os no regime representntlvo, I.n- JUJgava tão Imperloso~)reS~uardo daEstamos tratando apenas dacmcn- de Estado, Tivemos oportunidade C(~ Idos dc tUfercntes pessoas, de diferl'll- icargo de Presidente que. paradoxal
da dos Consclheiros e de agora ptJl' sallentar ainda há pouco, e V, 1,;;,:1.,1 tcs catcaorlas 0'-1 classes socíaís. Mas, I mente. fechou as portas aos hom-nsdiante, sr. Presidente, responderei o ouviu. que a única experíéncía que' 10:;0 a seguir, éle faz esta observa- Ide seu naipe! O acesso, tão resguarapenns às questões a ela atmentes. til'em~s d,:: Conselho' ele Estado foi da \ ç~o ~ueé, afinal de c~nt.~s" a iu:,ti- Idndo: se rC~Al'VaVa ,ara os. eleitos P?J
"A nós ressalta tal desrespeito as COl1stltuiçao de 1824, e isto mCSJ'))') If'('f.',llva da 110s"a resístêncía nesta "~lQnJ[esta~.'\O JlJ'Pulm' em sufrár.;.c, normas, iJ.s tradições republicanas c suprimido no Ato Adicional ele 1334. Câmara: o prlncíplo mnjcrltártc n:lo 'dlreto! Mal, sabia quem reservava
democráticas que o tempo, que. jJCl'- Quer-se agOl'a restaurar. ésse mono- Ijt:stifica' certas violências feitas na- o pô~to pai tI o p~lítico Influentemítiu o Regimento desta Casa fOS3~ trengo, que flcal'á como uma üem..ns- ,Cjl'llo que se tcm. como consenso [,'C- sltuuctcnístn, que cooperasse 'na de-,ubsorvído na obstrução construtiva ..,. tração a mais da Inépcia com que o! raicc uma nncao. E o exemplo do tumacão do re jirne pela "políücsse assim a' podemos, pela grandeza do atual govêrno procura cnírentar ro-: SI' Vitor Nunes Lcal é realmente ex- dos Govel'll.1dol'Cs", - Lembra Jor.c
'nosso entendimento, contemplá-la - dos Os problemas, inclusive nquelc, dQ! nrcssívo, Sc amanhã o oovémo l'~- Cn;l1;!o de Oliveira. Tôrres, que "vi.'scrviu e servirá ainda na tramítacào natm:eza íurídíca. Isolver que, per Ler a MalOr;a n~ CU· VJo. p':,lY ~ dr:lm~ da Convadição en,ag'ora forçada a Um mínimo eompau- O SR, JOSE' HUMBERTO _·i ll1nl'a, .vai tl;:',nsformm' a. J1epubh':l.' tro ° estlb de vida c de política 'j'll
vel á aten"ã<l e estudo serío _ para. Agradeço ao Ilustre Deputado Oscar] en. M,marqum, nei.i p')r ISSO a ~U'I lhe cnrrespondín melhor ti reandaentão, como tempo ganho, acordar Corrêa, Te11ho a impressão de que lT:aicl'lr, pr'cle fll!:ci~'1nl' ,p~ra atl0~ar de dos I~sl'~tulçõe,;",conveníencinr e lembrai' que acima ésse moustrengo í'ícará para o p,I::.\a- essa tr-insrorrnacão, ASSIm, eu ,q:;e. A Repubhca dos sonhos I!rleos de
, dos problemas pessoais e, partídàrlos, do, repudiacl,o" pelo Pal'lamento xn- rln prr-stnr esta, hOll1ena~em pos: U- século passado não é, posíuvnmenre"vez Ou outra servis, estão e estarão cíonal. . ma ao Ch~fe dn Casa Cml, do Sc- a ,q~e perlust~'ClllOS e nem a Constí-
sempre presentes os altos principias O SI', CarZos Lticcrtla _ Pel'll1iL:I nhcr .Juscelino Kubitsehek, mostrs n- tt,ll;ao de 46 ~ a que servirá ao pvin-democráticos que não poderão jamais V, Exa., confesso ao caro coje~'L e do .ccmo, aD mesmo tél1ln~ que tal CIPlO do 0<:','''1'110 do r-ovo, petc povts" sobrepor pois, o'al'Ol1tcm efetiva- amigo que ando já há alauns 'ét\as vez seja um dos l'espJn"<tvelS, Del" Ie pa;'a .o povo, ,ll~cntc, .u estabilid, ade dêste Regime, impreSS1.'on.aClo cm saber qu';;n é o pai, nr:o?nm~llt,o de't,a r;~el1da,... ,dn:,r.',,- ~~'..cmos, lO?,",! cam,'!l,ho para ,~o."'l.
O aspecto tlesta. emcnda que airoll- ela crIança, Como ag'ora acabamos dC,!el'.'10 ,,~11C;, c0111?~e,:nd,,~ o ane:to .~Ja qUl:~t,~ d,o Ide.., de gO'.cmo,. Vlve:'en',o:ta o Parlamento foi focalizado tJll\ receber a notIcia _ n:"o "C' -c .. ".\!lIlOl ... (I, se "J.Ol, elY nom.r ,O" N,-l- P!ll mUJ10 tnnnn amdn .rou a te", 1,;pl'lmeil'a mão, eo~ 11 sinceridade mll- c<lnfirmD~'á, em tedo' o Gasc;'é '~Jlr~~ ~?:;, ao transbol'clalllCmo oa 1\1a',c- lOBO cb ~c~cr!, ~ão o te:nos como pr,,"nJ'Iest.a com a erudição. r~cOnlll)Clc1a meil'a informa"áo _ de que o "r n,.. , . ' 1
10 de ",a.llf,clO - cmc r,a verd",1,e com' o elevado t'.'li'ito público qu~ Vitor Ntmes Lcàl tlei::ou a C,'s:! 'Ç;_ O ~R, ,10SE .!:.;UMBERTO - MU1' 'I o~e''',a ser, tal soma dc cii'm~dac10E t-
, ti' P d' AI" Cl '\'1 da P " 'd' ' I R .. I' , . b ,nato ~. V, h ..8, . alll cO.am, O chefe de E<tado s'l'n,~al'ac, el' za e lO ClXO. quan n n:! \ I<Sl 8n013. ca cPUO ICO:, .crClu Tol"ez "o's" d" o'o""to 'sto'iJ~lec"'" I to'~o 0'+ d ' ~" " , . '.n· -' t ~' . t . o fi t d 't' . A ,. ,. ~ ,l ,e \,;,~" ....... - \--,. I I .... ~ fl,' S l ..e e Pi ;'I .... ()es qUi''' n'"1",1. ,se:-;sao secre n,t:.ste emlnen e JU'" . Olnen o e ~l al'nlOS ~ssc CO!L1Ccl- ~,e nma. nl:Jnfll'0\.1i2~, ln:1S t'f;(',eia-~e (,'V~ ;I'!}ode "ainda ~esistit!l'-"tn.'is com 1"("I'lsta, abordo,u, à socl.eçladc,.a emc,nda do nuto: quc e o SI', Votor r~un~" I isso tl'a'lSpareca, tant.o que leml,,'~,: ill:~scs 8SS11mc, t,';1 h~nra 'o emt,,~:
,n, _22-A. Col?c:mdo-a e.m tela, p~la n. LEa!, Nao .nat'!u~lat.ese ~orol1e;:$:r'o, i .....'~"sn h"nos no seu c1',cmso de jl- !r,rn r tal PJczr n foscin3 ,.VISllO panoramlCa do ang-t!lo ,lUIIUICO Enxaela e_V<lto - pOiS sena gafe CIUe.: nrim st\b.,,. o Scnar'n Fedcral, c'uel1-! . "Tj!11 (iJs PCl1to; fracos das rell'í
,e para marcar ,a trnnutaçao desestu· em relaç~o ao p, S"p" ,o Chetetla, do se focrtLzcu o a~p8cto d) S~n,l- i blic~~, e:,'I'e as roras llun;rrosas v~ndada, com ,o ;;~lo cnstalmo de aten- C<;>-sa eml da Pl'i2SlOenCla ela R::pt:-' (lo!' ,'\ta1kio no r.tunl S~narl,l itnl'r.- Itn;;~llS, ,,;. c;ue cl!1s facilitHUl 11l~ito1aelo 110S [Ol'OS .1urldlctls de que tanto blica, aparecesse como o autor de ume. !no, n,10 se teve' a cora<;f'm de hllsrar 13 CJ'Tw;;ão P!'o"cc~d!l prlo Ex' o.
f;ú ol·g'.ulha o ~i'asll.. ... tese 8ue é ~ condenaçúo do St;:;t€ni.f le:,,:emplo ir;u:'l.l· n8. MOnZ1l'Ouhl _ bl'fl.~i- .i,oior; Unl l"::onarC;l hel'Cdit:\rio e'~~-O~VIl'elllos alllda.: o 11,nstl'e Prof. d? ~e torças s60re o qual assenta o po-, lAira, 1ll",hrilld"'Ee proeul'a,' a !~A· Ibom seja m'litas "~~es capaz de "_
DirClto, numa sessao publ!ca ~ue serJ, c:.erlO ,d? P.S.D, do pais- mas nU-lli3' porq\,,, enUo d,wa-se a imlll'fs, 'cl'ificor o~ EeU~ ~úclltos à Eua am'1:;11cmcnwcl. Nc.sta opol'tunldade, os ma sene d~ tl'abal,hos. désse .ad"ohado..":'0 dQ. qnc se e.:iJia'la, U'Il1 repú. 1I "80, tem gran:li> jnte:'~s'e pessoal. "Oh?l11enS .açlarauos, achegaM,'; às SOI~,- pa;~a a revista' "Dll'cito Adm..inistr.ltoi- b'ir:'.o' ,1'~vêrl.1n c na ('l,ária Exte!'llrL da i,~çucs JltrldlCaS ,e patnó~lc,,:s • sentimo vo - quc andei respJg<::r.do êsse:,:" 131', Prcsidente, VO!', ront"2'1[:1'111,"I' O;lO, que n:i:J ~ f!i,cU dar-lhe uma J.~onJ,? no,s uSSls~_e o DI:'clt?de o~s- ~laS enc~ntro um,a CUl'losa, altlS:i~,1 Cl~<)!;lstrndo" cOltlC!>tano (Nao apC't'l- Itrnch e"tr~~f.:',m o eo,ul"alente P,tO,rui,. pOIS <:stalCO comcnclclos, i<::1,1' wC V, Exa, permlte,eUgostal'll1 "c Id01, . ',' . ' : (Jue lhA SaCl',flC8.!"a" tramtlo o Es\;'bem" elo .Dever. . de obstal' a. mans- lcr? trecho, porque. quem sc,be eS(,8 "i? e:;at~sttv~~ es'udc dn eIn(,nda Allc Ido, " Nas rCll1'bliras, cs it1divldl:')~~ruosldade da r:menda! . . !lqtll o g-eno, o embrião até da emelltl'c !::1)l'<:'CO fOI fChO por llu't.:'es compo- ie!Evados ,d'1 wassa da co~unid:1':e
Praza a D€us, que mesmo os.MO'm- dos conselheiros na SU!1. versElo 19.59': n'loi"cs, .ilustres Denuta:los que me ipelo sufní,gio de seus concidadãos, li,bros da ilustre • maioria" , de\'ot~doS No VOlll!?e. 9,?, .1947, cJ" revista Di- ~'1t~c'dcram.mota hon~~sa tl',bm'" Igrandes posições de impo:'tâ.llcia etantos ao 1nteresse real da pa ;1'1:1., r~lto Admll1lstratJvo no trabalho in- Hourc "le"111n nm A,~mn A.l:m~5 Ipoder. p,dêm encontrar compcn"l;Í1Jt"m conosco a necessidaúed.e rc· titulado "O Re,o;,;ime Representafivo inrs"l1eci'lo, qu:' imp:dhl os 2/3 ,'C' Ições para a tr"i~ii(\ à coafianca q'J€lomaro caminhO, da .estaca Inicia!, e e a LegisJ:tção Eleitoral do Bras';" q"CI"r'o,~ C8l110 auorw'7. P8t'ailpro"~- 'neles fOi:.c1,epos5tatla,., .EisporO'1€illicc'l'çal' em bases sólidas. para o ar· o autor, já o disse, SI', Vit,orNune:l o(io c1es' a emenda no an""al' das 1'1-1 a HiskJria nos fornece tantos exemccmêço incontIdo entf.o. ulllprojelo Le!jl e~cl'eveu: "O mc!~ realmente Z"S à:< I::gislatul'a passada, - Aq~i pIos ll1')l:tificantes da influência ~s.de beneficio que p:'etendem para o, m:l1S eficaz ~e obtcr o cGnsentimentn n:'ofe.l'ltIO mrl:!stl'nJ dISC1.mO do d'!). tran!iell'a na cOl::,upção ,do .'lOvêrnoax·Presitlel1tes .escoimado das contra· d~s governaaos é governm' em.sQtl' 12-'-5f', rC''l.llltuland~ e aVl1'nll~O r2publican'o, (Alexandre Hamiltoll,rlições dos "I';'OS técnicos e do ateu- pl'oveito, o q1.le se obtém incol'poral1~ c,~nrp'tos srbre ° "Senado Republl' >IA Repúil!ica "), 'taelo tôo eYidellt~ a'os jl1'incípios que !lO as. deliberaçõrs ,do Estac1o, cr.l1\ cano": -; PerconeJ' ir;ual l'ôta c.1'~,~ Se' é cssim .i::i. tiíó fl'aca a RepÍlb~;',~~\'em nOl'teal'. a ação Parlamentar. lnt~nçoes d,'ecentes .e . cla~'?, a. ma'.l~r Il1~m seg-ul-l~. n.'e cal::, p?-,. ~~l'll.es q.~l,~ ca,. com~ pOclel',fa.mos.. COI1.,,sPu\'Clí-l;
Já ag-orll. "sta emr'l~da constitucio- sorna ",sslv,e\ d~ eXpel'lellCl'1. colz- n,:,o me assl.!trmpa,:", 3,.lRl,a-!3, Sf· ;t,noa matS, tornando o P:'cs:1(mte (,'1]
110.1 22.A-58 fOi marenda pOl' talltos tlva, .o regl:ne representativo favl]' 1'1'1 rleS1J1"l'e:6-1a, ~'~11tr.- .. ~ c~ ,vez, C Conselheiro vitalJcio", numa US~J~·do; ilustres membros da ba.ncada rece a. coleta. desse. experiênc'a, De,- ,n:'o cO\'1I"\o o s~orl\(:ry;:~ rl~ ql'~m a~ pac;ão de p"()c-uraç;;,o populal' n~~Otlellisla como CUI,'10S Lacer.da . Ferro de ,q.. ue 'f.Ul1c.lone com satistatól'ia. ve"l ven;-r'l. para cOllt"1l11l1a~h e, desme· p3ssaà!.! Estarian.10S en:rrandece:ft1nc~sta, Seglsmundo. Andl'ade, 'Seixas Ir:'cld~~e, aqUelaS" pesso:'1~ oriúl1~:s rrce-!a, , n.;r,~s ,ai~da, ~ ,lull;3r relevante, pal'~Duna, Osc'ar Correa e Lustosa 8001'1-1 d~ dl~ersos, SCtOICS soc,lals p~del ao I Pure! o vôo rrstell'o d"sde~?1J1''':l. telha!, ledoOlar,a.';lent~, a amhlçao e11ho e de novo o será par Pedro Akl- 'I tI a2~r, os se,u~. cOll;;elhos. a dl~'eçM dos Idicos 111:1S, scguid~\'es Léisde Bc:. sub:Jletel' n or.;m'.aopúbJica às m,ú1,0, que ficará' patente. se 11 apro\''lr- l1e~oc!os pubhcos '.' De\'o dIzer, meti m~ns ~x~mnl0 COln)' êste, como Mi'.. (lss:;,baJudcs.campanhas ~o1it.lc::ts.. q','mos, que 'est:ire~os, a~eritando. às iCfll~ r.ole~p",.9ue asslln tlv; um.,pav-I ton Campcs e m~\'io. Mangab~;':a. reC~l1l~e!l~ar,~o todos o~" Q~,atinos p'c'boas normas jUrldieas que aqUI ~~1l1- ci,' !m~.e;s,to de que nes.a It!ela cl~ 'pan~ P?l'tar-me, se:l~n ~,~ltural p~IQ Ll ~Jt:"l?ClCd~~:. de ~l,~~'C!" '_'pre se respeitaram, E,·temos o Di-~" VI~OI Nunes Lea!, [ll}, 1917. eSI,a Ime11os. mte'!:rado. 110 ldea,'El'10 comum, AsSl'J\, ~Oc..lao Hll,gn PleSldeJ:lr~e.','reito de ~speral' da própria Maiol'ia, !Hlal~o ,d~,s suas }nI!U_nCla~, ~on~(), qu~, ~o11fr.sso,. me engrvndecc, " que ,11~lc.lllrÀO. ~ boa fe do. p3v~e a01C> respeito à tl'adl~'ãol.para nós é t1'10 ql".ere. d!t .Ca~sa Cj~ll"da. Pre lãCJl.'~.la.l. A R.~r.üillica é. um ma' nr.ce:>s.!!:'l8., cartldor.. deSlelHle,'lte._llo ~,xz.rCJc. :.0 ti'e\'lcJenté a incoerêllci:- clotexto com C:lvR,,pubhca.. , Con,es.o, !;O., cntan~'?, Sébrc elaescl'ev~a, RUY Barbosa:. 2=";;0, a Co~suu:cao, vwlando f,n·
','t J ,<t", ,a, Exa, '\ mmha pel'plexld..de, p,l~ . "o m~1 "rar.dl's'mo c llTemedlavel ·,ao, <I rOmplO\ll 5"0 da pos,e, "AIo eoplll o (emOCI,. ICO, ql,e se nos que 10"0 adiante depa;s rle falar ,. ~." ,. J' I ", I"" S ~:,l'lI11SPUi'ece 11.li.O achar lugar o "CDn- "b " .. ' i I' j . ,jt~," .\ i d3~ TU.~t,itni~.õe' R.~P1:.Ib,icm.\Il.'. consls- ;'UO;l OU ao. I" "scCI ao r.na"Cl, COl';!':clheiro" de nomhaçfJ,o para os C:'- d~z.le o pnnc p orna Dl uLO. e f) I te cm rleÍl:r.r eJ:pa,to à ilimitacln C'll1· '.e111iJl':\ o fuI'lor_ de Carlos Lll.c~rda"!'esidente8 da Rel;úbli-a l • , '''I':: t 'et' t _. " 'di' '11 cO:'l'êncin. dasamblcôes n,enos di,,· ,'orno os receb~::ao os repl'csef1j,ant~:
.. , " ,",' , '" ',TIl an o, e llllp1escm ve, Alas, o primeiro lu~al' do Est.ado. c 'io povo, :,:u8;'dlOes rl~ l"edl!:'l:ç~O, Cé),"pai a~,aso e uma m~est1d';la,"111 nO:lllC!ue nunca se pode ,~onven- C1estarte, o corde\tú a ~e" ~cnpado, mo comp::nhln legrt1iz,:c1a e imo,'a.l.landato, - EVldentenumte 11.<0, \lOIS, ce! a Mlnoria da le~itimidade de , ., '. ó' 'lã d .. I,:.. a"ós Il~l ...m"~aol1eln~nt" ~ ".- ReMu'bl'ca o la11lato v d'" t 'f d' Iem IC~!a, pe,~, me 10CI a e. '1~ .. ,," ,--.... .. , ,111 q"
l... , ,- 1, n r . . cm. U C~I ,os. a os pro U\1 ame\1te )10- "A ellt~eg'a tio Poder sem defesa' os receberão, forcosament.e, CO!!'.(~(1~O, .' ,c " CI~?S< aos seus selltln~~n~os oU in~ I~ cnncol'l'êll~ia dos all'biciosos é a!l'l- lJ:lr?, Ou ne~te <;aw e,ta' ão ns e"",A. Consdtl,llçao de; 46 estabelece. 1.1,0. te1 7S."e,s, ~mda l'\u~ ,~,,~t~~ados..POOI' du o fraco da RCp.ública., .0. s~u m~l P~es)cl.e:c.tes 11'.":111 .,u11 e.rre<J:n..0 d,e .5 11.,!I~.',.rt, 21?, a possibllidade de, emenda del,bClaçao maJolltana, , lnpl\l'ávpl", ))01' p~"da d" dl"mr.,s po1iti"o~, e ~t
"e~n .a Investldu~!I ,de POdei, COl:.;!- Dá 'então. muito a pl'0p651to, êstc Nas Repúblicas ."os Reis telllPO\'ã-1 v,i1'ão bu~cal'~ ° prêmio u,ós ~.te ca~'tllll1te que allt~1l01mente ela eXI~.- exemplo: 1'ios e c01'1'ilhelros", ob1'~l1l' sem e~r- t,I~O' incompreendido;' - Não, s~.dO, " '. ,.' '. ..,. Iretivo, com um. pode1' l\'l'esnonsál'el' I1ho:'es De"utaclo~, êste< COl1s?lhc!,
,E\'ldentel1;ente po~e1'emos ;11l~ndl'l-, :~e dez pes:Ja~ ~e enc~nt.l'am e," p01' comeqll"'ncia, ilimitad~,lmo- ~"'s S~~ii.Cl i!Sl~~'''8do1'~s de um P"a'rla, Mas o leglme n,u) se COll~1.1,b,Lan- peluldas no d,oel't? e nov, delas Il'~l e D.b~,1Iuto", ' ,'C',ue nao lhes deu o povo, llc,me8d,)'cm apenas nll leI expressa, PO!S, ar.- resolvem que a, decima d~ve. s~ O SI': Oscar COl'réa -V, Exa, se (iue foram prcl"a oca"r:o vjt8li~in e~1trs ,s~ 1'~afirma. noc~r:,Jlmto da JUl'l:;-. assasslnndi\ pa~ a que seus al'-
I~"fp.re, !l,O seu Jornloso d',cul'socom 'i1uml:l1'llnen,to gene!'cso CDm o f.!l:t;Jh
prudencrn e da t1'adJ~llo, O teX!G. da / mentos se,lam lepartldos entre os que "[li analisando lucidamente a ~J)'>eio,emcnda ,P~c""~a. g-uardal' ncxo pSico- ,<obl'eVl\.'entes, 'nenl:'1:11 arp:umen- Emenda n~ 22" aos l'ei~ tempOl'Mios PGdei-en~os refol:~,\l' 1\ CO;).titll~C30Jóglc~ para nã~ l:ompel'. o curso t!e" to conven~erá a !?loJet~da \',ltima d'\ RepúbUca, Mas "e, por Infellefda- I1Cis, dc fato a últilllt, a' d~ 46, omoerallco de l'elVll1tl!cMocs populares de quel es.aódt;Cjisao ,fOlãaelP.\ In~~, de dêste Pais, fô.se aprova.da a nermit,e,re'.'uhdamente 1111 scu 91'-tOada vez mais sentld,os e respeita- ma.s ~ 11 ..P1' pl a, plOV V~ men,e, ~mendl1 11~~!2," aoinvéi; dos reis tem, ,tigo' '217, Entendo,porêr'l, f'Íc~.. Ados,. ' , ,eonca~d:J.;IlI. ~om.R soluça0 se ,~ po;·t.rio.;t~riamos_ os reIs. vitaUclcis'lt"f\('l';~frO' e às nornl~S M~l1U'o1r!S~,
O sr, Osr:!:.f Correa. 7"'" V; E.'(a, \)odeeXll_l}~o~:,o f'!sseum de seuo O SR. JOSE' HUJI(..BERTO -Ora- ao textoexllrcssoe .tlÍcito c" RcglrilC,ncaba ,de salientar pl'eClsamente um companhellos , ..... . to 'a V,E1:n,. , ,... 'corno medidl>. excepcional,dps .~spectos mais deploráveIS da ,Como é um' homem ilÚ~ligente, ar- "'I'anto 'vi;;pr pôs a servlç,à· df\,~au-Em '1331, Rebouças ,dcfendeu· It te-rmenda 22: é que' ela foge ao n.exor,uto' e vivo, o SI', Vitor·, Nunes Leel, '1 f,',\ de prl1teçao do cargo de' chefe do ,se de qUoe .u. um P"rlament·, em· 'ftmpsleológlco,já~ estabelecido na tradi·lao mesmo teli'l'po Que "dá o vcnCJ1(), Estr,do, na constitul~ão de 91, ll\le 'cão, l1üO c::mlet!ll. íl,."ar D lUo:in"tll>"
;..-'OIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL: (Seçi?o I) Agôsto 'de195~ 4941
,.,rXg1IstoClel959· !
"
==cz _'t~eçao IT'lJ'• .~4• ..!eX'ta'fêTra. 7 "","_-(1)lAR.IO DO eONORESSO tJACION,\l:
~'f hã de se .verificar esta retor- nía popular que representa e da Fe- pomrleüade dessa mesma. l'ePl'esen- tão prejudicada. uma entidade :fede.t'a'
, . :1." mas autorizar apenas, '11 legls- doel'ação 'que garante e equllibl'n o taçâo; a torceíra, a eletívldade dos Uva DO plenário do Senado",t..,:urll. Seguinte. a reformar~ 001'1.'0- Pais? representantes! , O Sr. Carlos Gomes ...;. V.E:'m..,orou r:'eI'reira da. Veiga, cUzelido que Estal'la, por ocaso, sentindo o Se~ O SR. PRESIDEr-TTE - Lembro no como' médico, se revela um' grande
, ':'...rlamento deveria indicar quais nado necessidade de enriquecer o nobre orador que está por expirar o constítucíolísta. Está tratando com~~_.ll.!'tigOS que merecessem rerorma seu quadro com os ex-Presidentes, tempo de que dispõe. tanta perfeição da operação conseIu;...El "a legiSlatura seguinte, munida aproveitando-se da "cxeepcíonal ex- O .S7'. Oscar Corrêa - Si', Presi· Iheiros como se estivesse fazendo uma
.~~. 'PO. deres especiais, e que seria, de períência adquirida no exercício da dente, pela ordem, operação círúreícn.. 8n.n modo, uma Assembléia. cons- suprema magistratura", conforme ar- O SR, PRESIDENTE (Nestol' Jost O SR, JOSÉ HUMBERTO - Agl'n-
· ltuL1te, pe10 menos a respeito. dos gumentn o relator? Ou qUer lhes _29 Vice) - Tem a palavra o no- doce a v.zxc. m'., li. minha palavra~nrtlbos cujare!orma se julgasse nc- "propOl'cional' oportunidade de pres- ore Deputado. tem pelo menos- e disso não abro~~essiria, estabeleceria. o medo pai' tal' serviços relevantec?", O Sr. Oscar Corrêa (Para 1t1r~ mão - o vinco da sinceridade quob~ue esta r~forma. devíc ter :ugar,. e Difícil descobrir o motivo que Ie- c]1teStiíO de ordem -"- Sem revisão do anima sempre ao(tnédico.l~ue era ate conforme à !1atUl~Z:1 ~as vou o. Senado a errar! _ .~{aG... 01'(/(/'01') - sr,Presidente, perrní- "Ao contrário disto o Presidente dotXiOlsas, porquanto a Leg1slatula Pl,e- terá apenas transrertdo 11 Càmcra ta-me; mas parece que o tempo dos Senndo é um cargo polltlco, eletívo..'~entc; 11a.~estava munida de Podei es . o exnme vda questão silenciando só? oradores está expirando antes da no qual o povo se representa .como
~'i/!Specla ls para determínar o modo CO-I 'hora. cúputa que aearlnha e Irmana a na,!hl0 deveria proceder-se a reforma". Homens como aquêles, pretende- O sr, Jotio Menezes - V. EX8.. esta. ção, mandandorepresentá-Io na cortei Ni1. Oonstitulcâo, é mais Importan-, riam insular-se no onstelo de sua enganado, Está tudo anotado. soberana dos Estados!
'~~e cumpri-la, 'SÓ então. se verifica-I.gr~ndeza Intcc.ável! Dariam, ,11 Nação O SR, PRESIDENTE ~ Est:i ano- De fato o Vice-Presidente da P..e-l'trialJl as Insuficiências. o atestado de seuorguíno 'pelo "poa- tado aqui foi concedida a palavra a? pública e eleito pelo povo brasileiro,l( Dizia ainda em 1831 o Deput~,do to polltteo", de tão alta relevância? nobre orador às 22,10, que' é ainda o poder aglutinante SUoitIobnda: - "Se, a Constituição fãs- Seria difieil no 'que sinto medir ou O S1', osccr Corrêa - SI'. Presi- per.or a abarcar um todo uno e índí-
· se entendida segundo. o seu esp!rito'" pesar, a decisão là tomada sob o dsnte, eu me pcrmítíría.vsem dialogar vichml. Tenho o Presidente do Se.;~o grifo é nosso) "ela não teria t~.n-I impacto de argumento tão gritante! com V .Exa, , lembra que alnd~às nado como o símbolo dn União, o fiel'tos. de.tratores, .Ilelil haveria t'f11ta ITã3 só compreendo a aprovação da 2~,lS eu me encontrava na tribuna dEI balança, o elo ou o traço de união:sente que a deseja~,~ l'eformar . emenda constícucíonnl no Senado, concluíndo mínncs modestas consíde- que garante, se o podemos dizer, a'\ Como êle, hoje. em 1959, PIX1~rc- pelo motiyo de. que estava e'!1 jô::;'o rações. unic;ac!e Federativa! J]:ste posto em1mos aínda concluírt "A COl1SLltlli- uma cadeíra de "pai'" que os ílustres O sr, Mci.riO· Marti?IS - E acaso. que o povo se representa, ao invés de· !;ÚO não pode julgar-se ainda ca,t'e- Senadores não quiseram encarecer, pode testemunhar, quebrar a Igualdade dos Estados no!'~er de rerorma. porque não tem s.do transferindo então li. Câmara a deie.. O SR. FRESIDENTE - A casa Senado, mantém a. unidade da Fef'tposh em prática e as leis regula- sa daquêle lugar de escol! - Rend() pode testemunhar, IDas a Mesa teve deração com o. voto de qualidade, de,r'it!1en~are5 que a deviam pôr em exe- (\ minha homenagem aos Senhores o cul<:ladode anotar, e não estâ na císívo, que lhe cabe no cargo rele'l::uCf,Q e andamento, têm sido feitas ser.adôres! Terão futuramente a Fresidência nenhum propósíte de fe· vante, temporário e eletivo!; tfcra do sentido da oonstítuícão". oportunídade de apreciar (l, emenda 1'11' qualquer direito dos srs, Depu- A emenda em consideração vem,
I, O Sr. Oscar Corrêa - V. Ex~. há e estamos todos certos. de que vcn- tados. . esta sim - embora não .confll':1 di-ídcperm1tir que lhe diga da obietí- ceu ~ ter;:po de tolf)1"anci?-, ~ue;;e O SI', Oscar Corrêa -:- Longe de reito de votar e ser votado - alterar
IIVidacle e da exatidão dns pondera- ~~boç" ID;"mo o fim d.o ·silenclo POIS,. nós, SI', Presidente, zupor tal coisa, o' Senado Federal ndmitil'ldo nele'õe.~ que está fazendo. Em vez de se .la. 5~ in.ela a. Slerrocada a 9-U?"o O SR. JOSÉ HUMBERTO - SI', "a.s.~ento"nos "conselheiros da Re'
,áedkaI à. votação de 1eisdo maior prop~lo Se':1ado na (I. p,od,erá alhelal •• e~ Presidente, per]untarla a V" E;a. se pllblica.",'dnter'isse;como a. lei ':la l'eforma b~.n· Ate entao',:a Can_ala .dos De!?U me é pel'mitidauma prorl'ogaç:1CI. Não podemos admitll' o argumento
Icê.:·Ía, lei mcnetária. a lei de refor- ta~'os pelns f~rças I\VI'~S do .esP[lIto. O SR. PRESIDENTE - V, E.XIL· de que o. I'epresentaçié,o no· Senado. ;411:1 agl'{\ria a lei de' previdência so- es;ará. à f\ltu,a do apelo SUl do, cn- teu1 direito a pl'orrogação de 30 mi· nem sequeré' Estadual e- assim de-
I',,' 1 . lo' de reforma. administrativa,. ter·dendo uníssona, que a ela ~ó cabe, llUtoS. E está concedida.:-tal~; ade 19reves a lei de energia nu- no momento, a defesa do reglU!e· de- O SR. JOSÉ HUMBERTO _ Gl'o.to vesse garanti!' a Federação - como'
I~e;; _ tôdas' est3~ 'P1"Oposicões·.que mcç!'itlco, pois; o. Sp;nado l1ao se r.. V,Exa, Prosslgo, SI', Presidente. .insL'1ua o nobre e lIustre relator Gus- .
I'ioependem da atul1.cão 'ingente- e ri.ia ajulZa em causa pl'ôpl'1a. "A emenda transitou e loi apro- tavo Ca.panemo., pois "um .mineiro" t t"d vada lá sem li necessária.cll.utela., O pode ser eleito por São Paulo e um
~ '60, Parlamento e tral1'\ am InU e· O .sr, Oscar Con'cê - V. Exa.. p~~'- d b lada pernambucano pela Bahia" ! - "Et,'""'ente nas Comissões ou se e11c0l!- mite uma aparte?' 1)I'ÓpI'io l'~lator a. esco re e ve -, POUl' cause" é ainda uma. representa· ,I"" d à a de portuIll ]}lente a. aponta: "No presente casll,
.\Jtram para as eSlJer, o. - O SI'! JOSE' HUMBERTO - bem avis"d" andará a CâJnlll'a .. 110s cão Estadual, pois não se exige ates-I !dane na Ordem do Dia, -a Camnra C . bD t do ~ ~ t d tado de registro de nascimento do Se-Itr'a:,alha dia e- noite para votal' a om J;!1't1.Z~r, no re epu o , Deuutadosse no pressupos o . e qUê nadar ... ! O que se exige én,ue re-
,1E:t:r. ~nda dos C0nselheiros, Veja.. COr.:'1:0, O Sr..Oscar Corrêa -Nobre Depu- 'o Senado é o primeiro e. o me1hor c,eba delegacfio. para repl'esentar um: (l.S nonderacões de V, Ex~.. cstao· cl!' t::.:\.>, tanto ma.lS·. Inacreditável é, juiz de sua. própl'iaorganizllÇão,pUSel' Eshdo recebendo .nela .sufrágio. po-
'V" lb.a',ido perfeitamente conl a gr~vl' n:, hipótese, a atuação· do Senado, "de lado qua1quel' Vi50' de dissenti- p'.lhres, direitos dos eleitores d~lel '.~.,\\. dnele da situação qúeol':l. atravss· tanto menosexplicá.vel. e justlficãve1, menta e aceitar o seu projeto,que ....T· S t li O 6 i
S d é veln d~I' objetivldnde, em tê.rinos " ao, rs" Depu a. os. pr pr o. : ISl'\t:r.OS, qli!lndo sabemos que o ena o. o Q Q <:!enado R"unrd n ante" que l'''tome
j d d la t l!a 'plausíveis -peço a atenção da.,casa ~ ... ~. .. ~. . .I1 O SR JOSE' HUMBERTO - maior pre u le~ O' pe . vo aUçllo . _ ~ 'u'mn .idéi~, entre nón ,.,..ndurat\e para exame o easo,a oplnJlio dn Cl·.' , _ .. t VExa· emenda, E aquI deve ser, sa Il.ntan- .. .... Q .~ Ina- B-'XR Aqui e"tal'emos pft~a,:,[u,to <lIa o a . .', '-lm t Q do o absurdo. .da argumentaça.odo meio· século, e jã acolhida. nos textos .~ ,... ,- . o .....,\ O Brasil d~ hoje, especu.. en (l, no'b"e' Deputado Gustavo 'Canonenla tlt I i d d as Daft"-" da. \"f1.1fll"izar ' o Senador da I'!epúbllc~- tomo nOI • ..-. eons uc ona ti . e u ..""",o na"o' p'ermitl'ndo -em protesto, clue .a.co~"'resso nao aSsen ou c - 'tlnh la It It oIit· &" , o""1lDs' ?il, obediência. à. lei: investe rei- S. Exa.. no seu pareeer, . a_como ma a a cu ura. p IC, crie assen~o de Conselheiro v1tallci'lJtera1amente cont~'a a Constituicão, premlssaessmclal a aflrmaçao q~. OSr, Oscar Corrl!c -- V.Exa,. por em anexo à vontade soberana qUe o:n texto fiel f! t!1lvnz soja cedo aln- que o Senado é juiz da. sua orgam certo vai glosar agora [15 llala.vrasd.> R~ime conferiu de exclusivo ao povo.id~ piu-a v1ver'-lhedo néctar que .ê zação, Ora,V. EXB, há de, compreen- ernfuente Deputado Gustavo· Cape.- - Posltivantentea reoresentacno po-'
'. 'sumo sentido lnterpl'etatlvo, .'. der, e já o assmalou com grande se- nema. MllS V.Exa. 'hlt deperm,l- Iftlca se pleiteia ese renova aus-;0 .'. .' guraMa, oue ,Q Senado pode ser juiz 'di C"'" - ~ ó se . d i i" 'b'l· .! Por isto. vamos \ reforma! Eva-. da. suâeompetêncla. interna, d,o pro- tlr-me zer que ......a. nao. s . C·',.an o a· op n ao pu '. ca.lm.as precipitadamente! Por· polltica cesso.' do seu Regimento, da tr1Lmlta· enganou quando assinaiou.que o Sc- Se .:fôssemos admU,ir no Parlamento'e n ío por. zê10. Somos uma raça cô- ção das proposições, naquilo, aliás, nado é o primeiro e melhor juiz 'de o Poder de 'substltuh', o Povo, abrindo '.f~oc1a .. Não o'ostamos. de andar nas que não ferir o"telCto constitucional sua próp!'ia organizaçii.o ~ e. isto V ,precedente como êste.que desres-',~u, • t d n • d S Exa, já demonstrou que é Improce-·t • t I d'lllorrilas "vigentes", Pre;en emos a
d-Mas o juiz da. organizacao o. ena- dente.-- c.omo ainda mai.s se :engana pela' a tro.dlc"o, sen ,ir amos,ce O ou
(iQl' fol!l:adamente, ~o léo, retlran o do. o juiz da estruturacáo do Sena- quandosallenta, que vem dll!' objeti- tarde: .Investidas de .taLprofundidadeCia. 1"ot3. os tropeços, aS pautas. o do, no regime federativo. repubU- vidade em têl'lllOS' pla.usíveis a.uma contra ,:;1 ,Constltuic.'i.o llueoRe~imeequnlbrio. o senso. a lei,. para nos cano, é li Constituição que deve fl:eat Idéia. . entren6~~adura, Madura. Dem"c~~~lcn estarll10 In'emedlàvel-
:.orl'armo" lin'es de peias., 6blc.~s, e fjva' como· e,ssl.!ncio.l ~. nart1cipaci'io ... mente pordldo' ,,". I 1 n - ~ n'fio',' eu dir' ~ podre·..· p.odre pOl'que~.a . " • , . . . ..Q.!l1~':'1'as, textos,' como se a soc eca- do Senado na vldl\ de, Pais. em ClOll-'" ,_. . . . .. ' .d~ \1ãose regulasse por Clireites In- dlcõe, igualittirlRs. E V. Exa. há de idéio. nuncavingou no Brasil, a nao. O povo ficará entio,relegadocomoc1ivi,.lua\s, supeflm'es, respeitáveis, 50- ?errnitlr que diga ainda que. Isto ser no texto da Constit ..ição de ,1824, mllSSa llemvontade·a.té .;... uma ve~ilerMils, intocáveis, e se cada 11m vem, aliás. da Constltulcão amerlcfl- há mais de 130 anos, e aludo. assim qU!11'1ssumirlamos em seu lugar o dlnão tivesse 11 'JlIal l;. Intransferivel, na Nela, que serviu de ba'le ao nos- revogado. no Ato Adiel'inaLde. 1834, reito .de, elt!l!er que. Jh.ecabe e, em
'«\ Ir 're~t~ essência de pes,oa ht1ma· so l'egim!federatIV'O, se vê que a Depois disso tOdas- as tenta.tivas fo- causá próprlll, . protelarmos imunida:no: e na,o pudes.'e e:mherat'-se, nl\s IlnJalldade de representação no Se-, ranl frustadas .... níi.ose conseguiu. des, aumentar subsidios, como tl101-
., inst:tuicôes que a ~l'llntcm c d,) nado é essenela.I,·e nã.o só defendida nuncs. mais, estabelecer o Conselho dp bél'1 nro10nQ;al" manch'tos!"I-;mcsl'lO moào. oro;anlzadas como P!O- nelo texto' constitucional, como de· Estado no Brasil, Logo, li .1dé111 nIlo Medidas'1morals que tOdas o ·sll.o,l"';lon~amento d:'! direito individual, ln- fendida bravamente- por todos 'OS Es- esM. mnduT'l\ ~estâmlillmo))Odre, mas selrorllIllente. pelo ,'ireito usur-!. Jtbc~·/el e soberano, tados. que têm .ne1a alial'al'ltia' d:l. O SR. JOSlí: HUMBERTO _ Agra- nado, 'lossivels pela bre:ha 1nlc1ll1 e
';>.' .N . ·re'-'i';o. facilidade da refol'r,la. ip;\laldade de. represnnta~o.No Bra- decó ao nobre Deputado Osca1' COI·. irl·~fl.etlda! ~ R d ' . .:., p =.' C . t 1I 1891 I fo' sse"'''rado tlelo rêa, que n.a.tu1"almenteeru'iqu.'ece o 'c A Consti.tulcão n..o &..e sera.,enas.. ··!"n.Útuciono.1 que a última. l.U'a s., em , . 'so . a ,,- d't di 1id!1 como no tlCl-a1 ti\dal! ll.S ' leis.
:>eo" t ri.Za ret::ata.seo espirlto art, .90, ~ 49. Mas, h03e, um Depu- meu mo es oscurso, Vista "a1~ ol'l,~lmento destR'.Casa';;;::,,':n~d:"~~/e. s;mcrflcla1 dêstes tempos tado .da c{lmpetênc1a e cultul'a do. "Ol'a, Srs, Deputados, cabIa-lhe I1Ull a todotnstante a.bsorve o Ilustre;",;,:,'::~ ;1)1'ecipitaeão Não 'crelo que· se nobl'c SI', Gusta70 Capanema tem como esta. Câmara baixa, resguiU'dllol' Flr. Presidente, lltoPOrclona.ndoà. S, '::','7;';;':..l2: ~ nu. 'p'ssa'. seouer duvidar nuea cOrtl~em de. afirmar que .1sto é ma- ,a' liFederaç/!o" que, 'nos eaj'acteri,ea Jilxa.aOl1llrtl1.n1dàder1e .In.telll re.t.li-lo,',;",.:,,,,eva.. ..' sftn'tlmos na Càm:lT<l. tl>ria de segunda ord.m.dc segundo 1 j ''''de d . t· - """ta;ji,Q)n6s..niion~ (- ovo 'Qlle represen-plano, a .. ponto de considerá-la Sem pe 11. s;ua""" e~epresen ar;aO ..... ;. rlom ~p.t1 rl~s~'wt.fnio. Impar,·:,;,'•. c.,.. é,'.;,'.'",.tllLl'\~mt..Ocls.l.,iJMi,ft o.asl .....lICr aOr ~. fiel. texto e. esp1;, ,inlPortl\.I'nia .no e..<tabeleclmento do dual.. Nl\o julgamos váJld.o, o arguo /I. Constitnieão. deve ser maia apli
.. '" " <ti fed U mento. de que esta..jã ,fol quebrll!lI ..,ada. na e~si!llclfl, do que utlll.zada no:;,;s:::r1toO' da. LeI, .na... matéria que apre· rr me ,_ era vo. eon1 ovotode.·quaUdade.ine~ente--ao texto l'il0 sel'vlndl) os que não a sen-!':'f'cl:imos'·1ieafogadilho. ,- A tru... l1~u.. O SR. JOSE' HUMBERTO Presldlinte .'do senadõ 'que"~':Cargn tem!' !"p.mbra I) ilu~bre Gust!WO Ca-·>};;:"pau;a.;,par:l.·:medlta~.lIo, . E' de suma Impol'tflnc1a, .nobre Depll~ elctlvo ..&feta aoVlce-E'relliõentedli oanema, ··l'elatordaem~nda~que.'::i:,,,::';.J .... ; . t·· "emenda~ vem apto..' ·tpdo, e Atonso'Arlnes' lembra.[15 ca- Repdbllca ..Teda se ~adoodellrellPe).to il(lIal Pl'olloatr.lio· foi comba.tlda .11\10."':':,, /.~ 'P~oJese~d:'O"prlmelro impeto ractel'istlcas. constantes :-do 'reglme !e- ã,Federaçl\o, se. o' Pl'e~ldente .doSe~lInt~a' ReDúllUCIÍ .. CArnolffi: Azevedo);;...c,.:vn.~;olcli. ·,Comoc..,poderta aqUl'- derBtivo:. a prlmelr.. ê 1\ IltUald!lcle nado fOsse.·destacado dos'·ouadros de pOTl)uetr!l~Q"r~o.O;;d,,· Monarqulal,.,!:!:~J~r:;c~~r:êsrc;,sBu.rclar"se.4lIl"bera-in!lrcpresentaçã'D; a segundà"-~ a tem- rl'presentaçll.oEstaduale ficass~ cll- . IWss\!rll:c, porém,: em 19~O no ante."
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Sext::Acira 7--r---' 777= -ç;=;"-
DIARIO DO CmJCRESSO NACIONAL (Seção Ir-S'- ç--" . ,- =
Agôsto de 1959 4943-M .............
projeto d(\, Comissão presidida por mano! - Jamais se pensou em pre-j opiniões, palavras e votos", Plli$ não meças e sel1tPre vivasI Deram :;{.ÀeJas.l\frállio de Melo Frnnco, a ,idéia, míá-lo com imunidades ou . aqui- terão du'e.to de voto, nem c'as rega- provas dc desprendimento, não ~ó dosconsubstancíadc 110 art. 68, de "um nhoá-Io com subsidio! Rendemos a Iías do art. 46:, "os Deputados e cargos e das posições mas em conórgão técnico consultivo, com run- êle a nossa. homenagem, princípai- Sennuorec, quer civis, quer militares, junco dos postos nonorírtcos e t,ú'~es,
çõcs palítlcas e ndnunistratívas" c mente porque-sá flli lembrado há 12 não poaerún ser íncorporados àS rõr- Em contrapostçao wívem na. His~.irl30
que serlarn membros do "Conselho a110s para ser submetido a uma trai- cas armanas sen.o· em tempo de e ostentam perenemente .!\ cO:'l'e;emsupremo" "os cidadãos soorevíven- ção que positivamente não lhe era guerra, ernecínnte Iícenca de sua CiL- ínoómíta de mudar com sacríneío,tes, depois de haverem exercido pOl' condígna! mera, fica::ldo então sujeitos à reg:"~ li opressão em Iíberdade! Devlamos,rntus .ue 3 anos ll. pre~ídenciu. da l'e- Objetívarta a emenda, beneficiar o lacão militar", Ora, Srs, Deputac.osv : como éle~:, saber abdicar desta in-pUIJJlca" lal'L 071. Marec!,!al Dutra? - Refcrmado C,Jl1~C conhecemos da Hlstorla.o arrobsca-! conformada preocupaçâo servíl de
.I\, constituição de 37 não a agasa- Mal'ecLlal do E:~Ói-Clto ~'3.Clonal, "01',' mente do sr. Prcsidellte da Repu-: colocar em peuestaí ídolos que para.lhou corno tamcéin nua li consicercu mandato dp, PreSIdente. veneído h ... " onca. Na hipótese de simples revc- [uns somente como tais se agíganó\ que nos rege.. elaborada em 4(;. As anos, evidentemente nao uesperta O. Juçào, será taivez o primeiro a se' tam í A grandeza se esconde ccn:o a.raZUGU , .•on.acas pelo nobre relator apl'essado zo::lo! Ja~llals se iemb-a \lOSC1'ewr como voluntário, diSjlenSan~1vírtude, ll1CS de justiçu se perpetuanão li,'" "'Jnvence,m, ,pal'tl que agor c" l'la~ coloC:ll':lllC medalh~s de lm~~n.:. do as garantras Qo.c'\rgo como o fez Ino rec'Jl',hcclrnc'1;Q dos pnsceros.íu.z~nau "~~alil. pero I::ic.nado, neva en- daú_ e SUbSIdIO, ,pois outras O~~c..l:{1 em 1530! Qu:mtoa Imunidade estou' Premial' em viua e possivelmente contrar para 11 COnstitUlçaO esta emenda com brüho de joía verdadeira e nao certo de que também a dispense!,!!,-,I S1C!il'-ll' meuulha a herói qUe oíu.cados çonselneíroa. 1enta. convencer as ~ompr,ometel'la com a talslda~e de pois é capuz de tudo afrontar 56, e! pila presença c tira de alguns a 'li"COlA C. preocupaçao que teve a Ultlm~ Vld.lllr!a.s,.. . não ncrctuto que os seus companneí- 'são serena do justo!Constltuiçõ\o n'ancesa, de "em'pr~~~r .. Cafe FIlho, heroi. s~1n med~lh~, ~s- 1'05 de parcído querem l'eS;;Ual'da-ll:e,\ " c ' . _ ,os ex-presídentes num oonsclho uoia-se ncdesravor deste Patlan.en,o, Dois ezcluiram o art 45 no rot <'e Ilustre Ple.lc:e:lte e nobres depu-ConstüuCI?D.al com 1Unçáo, de ~xaml: ve~centlo, a custo,_ os tro~le~os'n' d,~ benellcios .. , SI'. presidellte, ;'.;0 tado~, se nada mais I?UC';SH~ cllZC:"nar os projetos de leI para Pl'onun. ~a.dade e os transpõe com a leSl"NL\ quero ser pessimísta mas ao ehezur C0I111<J. a em.onda co~stltuc,ol1al, 1l.Ul. .clar-se tiôbre a sua constltuclonaii.. çao dos homens ndo• No;'te, pr~~~s::. 11 CiLmara' elos Deputados e tom~r 'Iconfere <A~'OS" eX''''rcSi''~ntes 0_ ~ltUlodath,', , '~'." , nados, ~~pazes. d. todas as lCols.e'l- conscienc;a da gravidade dos proill~- de Con....lnell o, a, hom a do c..roo: o
Lembl'a a constlt,tuç«o h~l~ana '~U'" cla.s,. pa.a, SUP~-lo oOjeto desta, CO.I· \ mas, ao sentu' de perto fi, Ilalb1.ll:fl.Lt subSIdIO. e ,as rc~alias. d~ Ser";:~(lor,considera senadores VIl;UllclOS os "x- cesS<lO rlcUcula. l'loral social e econômiea recé'o pclo que mlllto Import,lm - .dirla que f'presidentes. da República, ..• .,- In- Carlos Luz irá. de pe~meio com a Il:lltUl'~ da Pátria _ temo Se;l\11" o Inós cabe l'econhccer no Parlall:cntc,(iisfarçauamentc a p"'cocupaçao é co- marca gl01'losa de tel' vontade, ano I iol' a insn''..Iran a 00 re:rim ~o" para .dlf;mdade de que lMlalS 53locarI' Entre 116s l1ão poderlàmos dar peln própria cabeça, pam mer,,· J~l'e~id'en'es-~ ~\U~o P"fl.ZO "fi~tlla.n2~abdica, a dcsautcnd.ac.e pU"':l. nomea,'ace"tllr a moda da ltál1a semquebn\ c~r o pt'ênlio. n;.as, sobl'ancclro! acel ... na toõ:)st~ de golpes I ri ta.l fi il'1'(l~u- suostituindo o povo, numa dedsáoda. l'epresentaçáo !edcl'utiva, E o ta-lo 0\.1 pleltea-lo como de J.UStIÇ':1, [ ,. d dnl'; '. 'ti tal d ! como esta tão grave! - Cabe-lheConsalhO da França é. pedemunente mas ~lente, pelo seu .descortino e pc;o ;:r~~1 :c1: co~;~;[~ic!~' com ~erc:~: [sómente a êle o voto' no regime deinútil no Brasil, pois eXIste uma Co- de 1;oda a Camara.~ que e bom que I d' I'b ~".'"';n' d' "~ imOCl'.·átiC.O ..E' ° únicode!>ositál'io d~stemissão de Constituição e JustIça no podcdam ou poder&o pret,~l1del' e:;.. if:~t~ e ~a IT~~';;sã(1 ..:. ~g~"i~ex~~ ,direIto e nós aqui estamos pa..a. lem-l'urlamentol" . clwr CIto do honroso pôsto! , • , . t, ,- I iJrRr aos IlUstres Sl's. Deputados o
O Sr. Oscar Corrêa - AI~m do O Sr. Oscar Corrêa - V, Exa, [cuçao ,<lO ,or çame 1! o, com em,ssa~ sep,~ i valor do voto popular. Sua :nanifes-l1laiS no Bl'::<sll 110S moldes ·,uo Con- lembrou muito b,!lm a hipútese,D~ I~lttor!Z3çao - tanta lrresllono.~blli i tl1cão deve ser cla-a em eleicóes disell1~ constltu~lonal tia F.·aut;.a, se- modo como estó, l'edigida. a i'an1ig~· <cade, tan~a. que. l,~e Jaz Jem~ o . pa~' retas pan cugos \emporál'iOs'" ,da. umalnutílidade e lUl1& excl'eseên- rada, a malladada, a _ ma.lsinad,\ ,sen efCll'CenSlS li, eca encla ~ , . ," - • .ela. ois temos com· 11 nossa. trad;- emenda 22~A à Constitulça~, qualque: Impér.o Romano. .Ja começamo" Poderemos emendar a Conslttulçao,ção Pa entrega' da análise da. const!, Il.!terpretaçáe,sel'li, possivo\' A expres- mesmo .a premiarl Nao sequer mai~ mas, ?El. espéoi.e, data v.ênia, a emelltudonalidade das leis e da decisão :l sao "ex-Pl'esldentes da ,.Repúbliell." voltar ,a co~umdade"ao campo, ,~ da nao po;lera retrcagu', serIa desêsse re;;pcito proferida à institulçáv da forma como foI inclulda no texte;· terra, a atlvldnde. partlculm' ou prl- resp~lto,Ll'ansfLlrmar o voto Pal:.do SU1jremo Tl'ibunl\1 Federal, muito da emenda, proporclupa aS mais di~- vada! " , PresldenLe para C1Jjo curgo somenusupel'iôl' à de qLla1quer outra orgalll.. paratlldas mterpretaçoes que venham I .Lorll;J~ ~e mnn procuraI ir.fl~lr na se. m~llifestou o povo, em voto ,qUEzw,;ã.o,'pOl'que 'se nresmnc q1.1~, com- a sel' dadas de ll.~ora em dmnte"pe- l,c~nscie~lCll\ dos ilustres meUlbto~ da nao tle~, para Cionsel1'leu'o VltallClCposto deespeciallstasna maténa. los lnterêsses polltleos .e pelas conve- ,,camal'k, ,representantes legitimas cda RepulJllca!
O SE. JOSJ:; HUMBERTO -Cluo niências da hora. . Iesclarecidos' do povol' Estou aegul'O I ."Não 'tem ,j Senado necessidade deO SR.' JOSr;; HUMBERTO _ Pelo "qlle os 8rs: Deputados já. lavraram. O. manda~o. ~oder~ ser. rel~0;a~4onsellieil'os nomeados, il1útels !igu- 'menos, acabará no supremo 'rl'ibunaL !sua recchdlta smtença! Nao ~ul~o i com a unu~(jad, inelcnte leV1,o.,~,~a
'?as no anOla,n1a I'epubllcanol Deve- Chegamos atinai ao c:mdltlató po- :posslvel mudar lUals o que lhes vai tllO só assIm. -Dai porém CO:1C,uit~lOS enfão·· consldel'a.r'a medida sob tencial que em brwe' a éstes se jUll- 'no lóro lDtimo, prIncipalmente com Se (lue pode .0 Parlamento ,tra:1.5foro ;'isma éxcluslvo~e servil'. aos ex- tará: o. atual Presidente da Repú-i um de:Jate de supcriície, como o que :ma,~ o manaato lt'streado no 'VO\?" eM.Pl'~sidentes pel'mitinào-Ihes uma sl- bUcal Será. por acaso o beneficiário' Pl'OVOCO' para esclarecer· ape.'1as a po-·, CaloOd vitaliclo, sÓ sevi l1~El~nrtu; ão pe;soal condigna e·· contel'in- que 'lnspir~ li. emenda.. dQ,S C9nselhei,-1 s:~~,o quetom~ e> atestar, no tempo, : ~me:.1 a,para entrar en;tgor o .rdO-~leil "àd Vitam" a imunidade ros? -NlIo o creio, pois nao pens" Io voto de repudio co;n que marco !lo I~m?~eslden.te .e.m diante. pois este
~ d a' precisar do subsidio, pal'a levar vida emenda dos Ccnselhr.ll'os. . jleccuelá COnl.Omltantem.ente nJ votoConsllipra 01' .. . .". condigna e li: Maioria naopretend~I Conselheiro cia República é o P'?' o..; .,ara PresidEnte por () .an~s, voto.
"Nem uma nem ?enh~Ulla . razao outorgar.lhe . por necessidade um:! Isoberano, dono e::cll1Sivo desta Pátna ipara Conseih·~lro .da R~epubllc~, ..~O:D,existe ou poderá. a Camara dos Depu-. llnunidade vltallcia", Acaba de ser .que, ns vêzes; mal rep:l"Sentumof, I as~ento no SenedCl. em carat',!. ~,ta.1a.clos descobrir para "aquinllOIU·· os reformado como médico da. Policia A êlll cabe de. excll\slVO, zelar com IllClol Os e~-Presidentes e ?'a.uaJe;':-l?r~identes co~ o p~t~PO.lit.IC~ 111.inelrano pOsto de .. ~or~n.ei! _ "0 o v.oto intransfel:•.ivel pa~'a que, ....oe-j.chele d.O J:,xec~tlvo sá re.c,.e.be~~!.:.n.. 'C\e alt~· categoria '. O calgo ,.é .des que nos consta' é que nao e pob:'e, rente com o regime, seJa governadO delegação por 5 anos! Qualquel. aCtes·neeessario para o Senado e pau,a. .. . 1l01' eleitr.s pela sua manifesta e ine- elmo de favores u êste' manda to c,'n-Pátrla.! será. criado para servIl' ~ co- ,O Sr. O&car f'0N'ea ::- Pelo con- . l.úvcca.•vontade, Só êle, so1lerullo, ferido pelo povo e que' se ,ex:jnguE .locar! P01' que Pl'oclu'al' apl'ovaçao da tlario:,~ mui~o", lico, é llquissimo, .. ~ode correr o l'1:;CO de errar . Nâspor Cat:::lmente,.sera .uma usurpação deemenda a toque de caixa? Dovemos <? ..,.... JO""", HUMBER.'.rQ -,-. (3e êle· nÍlDca'MOl'mente preen::hendo (direitO! - Seo Pn~!amen';o ap"ovrnw:eital' para... lU·glllUentaçli.o o ~ue ;tfOSSe, pocler~,:.,nindal.evar VÍ.da cO~-tvJtaliCil\mer.te carg.os que crill.l1.'os ~n\ '1 cme::tda, que esta!lele.cá sejam con.·resta .das justificatlva.s do relator, o gna, aposen.......o. e moço, caplU Cie,' seu nome pal'a,às vêzes p 'en1:al' :emplados ~s futuros !'I'esideDtr~ diilustre.Dep1,1tado Qustavocapanema: ex.,ercer vida proflSsional COm<l.cirUl·-I.·· le o tralram' ", jRP.pública pois receberão o voto in'~·eserVIl1'··· para os I'l'esidentes "um L"ÍnohabllldOliO. ... . . . nc:uees qu ...' "·1 ;ranste:1v~l,ccncomitantemente':oara .pôsto polftlco" com que ,se lhes as- O .Sr, Oscar Corrêa - V. Er.~l<:l, I Se no Brasil estlvessemos e"etlv:l- Chefe do Executivo por 5 al1~s.'~Iilgul'e "a, situaçãQ pessoal con- pode diZ~-10 com autoridade, emb~I'a Iruente numa democracia como a CO!U ,Conselheiro com. imunicJad4 e~ubsl--lilllna'~". -:- Mas, recuso. l),Celtlll' o cU dlsc.olcte, no caso,. dessa olllmao. Iqlie sOl1hava R\.lY..-Bar1?osa. - etao ! ilio de Senc:~r .Vitalicio!J! . . ,argumel1to derradell'ol Nao se res- OSR.JOSE:HUMBEaTO -Como r,l'Q a colocava nao se7U1 facUsequer' " "guarda a "situaçãO concJigna~' dum médico, coloco a pl'ofissão acllna de cllsafr-se ate11ta.clo COlll~ ~stelR.ele-1 Não vejo llossibl1tdade de emendathomernmais do ponto ~e vista m~l''l1 CjualqUer suspeita para leml:lrarê~te t,","lcsplll:a a, Mionarq'1k1 a l1eredita-1 li Constituiçii,o p;::.rascrvir retrui\tiv4do q1,1O do ·ponto de VIl matl11'1all c;1minlto a um eX-PI'esJdente, e nele l'ledade e o Poder ."ad vltam", Pal'e- mente I'_.",Ai está Co.1é Filho, árrancado de Sei: ó.Untnui-Io ou deshonra-Io! Oprópl'iQ C.9 estahnosn.Ull1R fase de dc=adôn-I ., . .a sotreratéhoJe. mais ,no espirlto ,do ~l', •.Chefe. do ~~cutivo tememCllto eia,. pelo al'l'elecjmento, ou do 'ligo:, No !l!-ec: mOdes!oentel?dimenlo, nilo;\ sofl'el', até: .hOje, maIS no esP1l'ltu a.areço· a proflSsllo, 1"01 mesmol'e- ..demccrático rCl1Uillicanocom os cn.. IconcOláo, data v~ulu. seJ::r.10~·:um~:l.
d.O q.ue na ..cal'ne; .0PUlllJ.àJ doaten- q.ulsitadO. d.e sua Pt.esl.tiêncla. ·llal':l.j ra;:te.I'I5tieos ... dâ. tramito.riedade do i.te...de1.'end,vel ..l\ ..In..edicl.a . sa ap!Jczd&tadlJ infa'mantel .uma llltervençiio cll'úl'glcl\ na te;eyl-Pode= _ ou ·dobrlo que sempr~!;l'" 'a~sPresilen,es' eleitos para és"" ex·, Não, Sl's. Deputados,rcCuso a~eltal's:~o. ,dando a muitos a convicção .~e ; plrou os home~s públ~:~snaa _álrln ICLS~H) .n-.~lla\'o,. 1'~gir~,~..,l;~U,~r.:·~oo l1'otivol Otlvisaria beneficiar. Ver,- e~tal se preparando para 11 vida .Il,ll1-I.~ ,Iara os qtll\,;S,CU~lpmo. D.ver d~ ,en= Jw.ldicamj'n.e a l!1l ..'!-lle,,\,~1;Iceslà.uBl'llt? Precisaria êlealgo mais tiea profissIonal com aquelap\wl:clo cargo não ,el'a. senao o atestado. d~ IMo l'etl'Co.LlVldade sa. "10' ll.llg·.:rar:.\ar~ seco 'ro.ndecel'? Está, desdeos~de. desaVIsada.. O Sr. JI.LSCel!llaõesprel1dirr.,~llto, .altrulsmo e IlUl1l'r1.' ca:l17el, . ~l.lst.enUl>q1,1e. na l':eputnca
~em;)os ~le~iClSos do após guerra de 'Kubltscbel~ .cem o el!plriyo.tle IUt?-!;:õsto pal'r.. 1\.O~'as ou lt~Ci.·os pesNalSl a ~llan1fes,~çao p::r:;Uar deve ser I'C':14-Ü; "êogllStaà.o .l~as . tradicIonais que, lhe ~aractel'lzl\ so nuo exe1'~a'a I .Ei!' pl!!110'V1gor ?u es"l'o da d~'11'l' 1l0'ta.da,~e.ll.. CaI1'LIl.1':l. ap~~v:':r,ll.
.montanhas nllnell·as.integl'alldoa co- :lo protlssao, qUe. para êle S~á..:l;/lo c,'~ ZII\..· mo serlafrell atentado l,omo e:u~i:la d~Conselhelr,cs ll1~nl{8S;~-Be~nunid;l,de quetanto'hOnl'oU! E exem- !UCI'ativa por celto, se, fOr <ll'rast.aclu, ! êstc que a Ca:ntll'a esti a pl(ll,le d~ o povo SÔcll'e-O .que. será ..~ :esrdent.:!(pIo do. varâo.rolllllllo do apogeu, 'que pelo te.mpernmento ,~ue se llletO!'neU.l.J.corteterIMas ;'e~tar!1os SOb. a l\nes-ec..ollSel.telro'~ ~n,.o se de: ~e ll'.3t1,dellC:\Va o govêrno e clJ,leijavll :l,8mães 111dôm~to, pal'a .outras, ~~vidades.que, tes;a do Poder, taO ll.p-ae?te, que llre- be1Jacltt, Rregalla, a d",:~l~a,,~ c a..~lll.· ~gula . .da charrúa" .como ..trans-· lhe aproveitem mais o IDIpuls" e 'o ·tell(\e revi!l"orar processos obsoletos 'de honra, ,óo ,Serutdor· ,hOI'óC.a.l'lO l\:ju,'lel::revendo Aril01fo.Azev'edo, lembra o .reU'io 'adetjuudo aoss:randes l'asgOS.) ma~ldo-e''1!ara' cujl\Caduc~~e.de dC'l~se·.qlÍe.. o povo eScollleupat'a: Pr~s:d2!lte1l10bl-e. l'ela.tO.l." O. ilustl'eGustllvo..ca- Neztahlpctese terá.c .IIí.' d.Ubitr.v~llll.e. itte.'.itodO. o ~ltb..ol' .. c!.' os. home....D.s. )!.on.t..hU.d.o;'e.s, rpo.1: 5..3,l1tM! op.ar.lam"'1to. 11.:I..Oc.csro..:.[panema. ~. Vcnc~slau:.Bra2:, vive pa-' .unu gl'allqe. :proJeçao, ..,Ula!or ·mesmo rda. Repubhell" que .pratenielllOs .cles-, IU1VC..stid~~3 pOCier dCI\,'.erar a1'il.:l.~
Ieato,pe.s.cando.. baBl.'e., o.•.. dlz.em" ..'em do.o. qu.e ,.se ali.l'a.r,ar.a.,.'.ll1e.diclnn, llue,.tl.1.\st .'a<l.nl e..•.nte.... CC'.Dt.!n.;.uar..•. ' oU.. ,p..~.~.~-.1'.1ll.te.~ta•..•ç:.':0 . p.o.pwar.. L .poaeri.~ ..qu.an.•~o ,.':~tajubjj,l sel'eno e lmpâ\'idO;',là. está tanto engl'lU1dece e honra .ll; QUa1q\let./ t1.'al', .- . ' , .. , :,' .. '. .. :1~ul~Q,p~IQ te:·.t9·per!<6~?' da COllStl-'como exemplo :de" honradez IõelU ..0Ii- 1,1111, .Por outro lado llfio lll'e::.lslllll- ·_·D~\·emos 1'l!mern'CIra~ N:IJj,uCZl,e RuY .~ui~::o., oa ·l~,·, em:màA-ll1 ,cJntor~e'·,
!.tente.ção,pllia. l·etrlltar".uesl;e sêcu1o,yló1ablUdade .d!l art.~: ~'os' Depu- \):>ai'r. cl.es~el'tarestaCà'ma'l'L\ c. e. nc~r- 'l;,rec~I~,:::o al't.2.7,~pUClU':porcltl";'.. flg1,lrB,; de F-omell1 Igual aos'qucga, tado,s e os .sena~ores Sllofnvíolávels :'cl.ar a·' callaclMde' uel·engir. ,quelllls I,a emend.llell1 :apr'.'lsQPara 'O, .111'11- .r:mtirnm ofuls-or,do Pode11oRo- no Cl'crciclo de· mandato, .por ,,sll=:le;::'.:'am, pelO exe::nPl0·ceS1.W.iilUl'Iõ.>,X1mo Presidente! A,menc31j,lle del~·
, ...../
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4944 Sexta-feira 7• __ u __ •• W' OIARIO DO CCNORC:.sSO NACIONAL' - (Seção Ir
- -;;;;::::'
Azôs~o de 1959--- )Si ~- "_•. _' , •• •_tO,
resguardemos da moral e dn tradl:0;(\0, face ao entendimento pessoal duquestão, '
Votllndo contra conselheiros vítaIícíos uicmeados vctl'oatlvamentc, co)aco.me, se vencido o ponto de Vlslaque fellzmente, para decôro do !"aIlamento, tantos abraçam aqui, comorepresentante do povo que lhe res
'peita a vontade soberana e não cn.t ende poder. usurpar seu ínallenare!e illstransferldo direito de preenchero, cargos do Exeelltivo e Lcgislatlvu!De consciência nào andtco déste . cntmdímentot " (1Kuito oein; 1nui.to tiet«.Palmas. O orador é aumpnmentado.v-----_..__.._---DISCURSO DO DEPUTADO SR. I;JE
QISMUNDO ANDRADl~, PROr'ERIDO NA SEbSAO NOTURNA DODIA ~1-7-195~, emA PtiBUCAÇAO SERIA lo'EITA r>üSTEi:UQt:MENTE,
o SR. SEGISMUNDO A!lDRADE:Sr, Presid~nte, venl.o II esta tri
l,uHa às 0,40 horas de sábudo,. (lia 1.9de agosto,
(;ome::o, pOl'tllnto, (;Etas desullnhal':\.uus Plllavrr.s no mês pam multa~.ente fatldico e temo qlle seja nêle(,ue a e,emocmcla brasi!eÍl':1, venl1u a~:Jfrer um golpe ·mortal. 'remo, SI',} residente, porque, na real;dade, esta<;!llenda constitui um do. ma.iol'es(!tentados. ~enão o InUlOr', que se po<::erla praticar .contra o I'eglme, t:!artCUlal'Ulente partulClo ele uma decis;o do Congrefso Naclomll.. ProcUl'urc.:i. situar, SI', PresidEnte,minhas conslderÍlçóesexcluslvmnenteQcntl·o do telTeno doutrinário,' Nãot~nho contra nenhum dos posslvelsl>eneticlàl'los da .I:,'mellCta dos Consel:leu'os restr1çóespessoa, que me puc!~ssem levar a combaté-Ia. se naafosse a oonvlcção que me anlmu deque esta emenda fere :de tre·nte a(;pnsticulçâo. e. mais do que a. Constituiçao. o pr6prio sistema pOlltlcO
,c.:m que vivemo~.
SerIam beneficiários ·da emenda o,(x-Pn,sldentes da República. que sao1 io poucos, que se contl.l·lanl noô de~ô"s, O mais velho delrs, o cminente1::1', Wenceslau Brllz, e 11m dos nl:lio1 ~s homens públicos déste ~'lIis, .0((ual. tendo exercido a P"esiqéncia da1.epúbllcll, em fa.sc t1aa mal; delica"as, depois .disso, Se l'ecolheu àviClaprivada, onrte continuou pautando ass~as ações peles imensos padl'ôes dea~tstel'idllde que CIll'llctel'lzDt.. 11 ~lla
viela pública, t:~!13tltulndo~se, assim,l1.:.Jm admil'ável exemplo ns novas gelações polftlcas dêsle Pais,
O segundo beneflciarlo. sel'la outragrande flgUl'lI desta HepÚIJ.lica,· o Oe11eral, hOje Mlll'echal . EU1'ico Dutl'a,,.\jo govêrnu teve, Sr, PresIdente, inc.usive. o apolo e a coopera.".o.do meu:E'artldo,
Nã.o poderlamos, pOl'tanto,' mesmo$) rós~emos-levl!l' esta qlle.,tão parao tel'1'eno pessoal. negul'-1l1c o votop"ra 'V~'IO mlegrandoum Cónselhoa 'lue llllstrul'iapor sua honradcz l:(Ugmdade,
O tercei1'o, Sr. Prc~sidente, seria oemíncntõ SI'. Café Filho. que ascenCl~u à .Pl'eslCitncÍlL da i:epl'.bllca em
jf 1,.tUa;:oes. dlflCl:1f; e que, a despeito~~ias. SOllbe condllzir-se com tal digDldade q",e nojc, ,,-seu nome ê adroi·1'lIdo el'esj::!1tado cl'eio. que não só}ielosque o acompanharam no· go-
e: ,Viu'no, como até por aqueles que de:. :le divergiram e nesta Casa. num dos
'lllàis lltfeUzes pronunciamentos pol!., ticos. desta RepúuIJca. o Vlll'l'cralU' elopoder,. . "
. :··Crel.o que ao ser llegalmeuteex:'.pulso ela. rl'esi<lênciu da República. o:
',."e.·sr•.... Café Filho gauhou entre os bl'ar;iIelros tal conceIto. que hoje..tôda a
. Nlicâo . lhe rende' as malol'es e mais'<Justas: homenagens.-".Por fim, teríamos o àtUlll Preill-, '·cle.nteda,.Rep~bllCI.qUe passaria a
'ler Clonselbeiro; t4o'lOfloeleilCasse SUftSl'UI1~. Dlvet'ltim05 de S. Ex,'. Com
',,~temol 0Il errOli do ,seu· soverno. as','.>
fainas dc sua adrnlnlstruçâo, mas j:.l-lrCP1'C~=:lt~ÇãO.. dos Estola.''''' no S.enndo, a chamada Emenda do. Conselhci'wsrna.s essa 0pUSIÇUJ nos ponerin con- utcgn-se que esta emenda. violá o víoia o prlllclpl0 da paridade ce reduzlr a uma atitude de combate Co prlncipio da temporariedade dos man- prescntacãc dos Estados 110 Sen:ldGesta emenda, porque rcccn.ieço em dates: alega-se qUt'csta emenda Fedeml,::l. EX,'; utríbutos e credenciais que crnspurco. o sistema de representação Um dos pontos básicos da RcpD.nustranam o cenário em que pas- J')Jl'qUil faz Introduaír no Seriado uni blíca é justamente o espírito federasana a atuar, . cr 'C'o estranho cem o nome de con- nvo. 1"01 como a pedra de toque em
DesSl>l'le•. o pronunclnmcnto que ~le:~u.cil'~"joldUn~o ~e ~om~ç~o p~r;d.. ,e~ tõrno do qual se uniram os rcpubllpretendo fazer var abster-se ele nuai- ~"" ~e. que .tenna .p:lo:8ado ,J...'. canos durante a pl'egação contra a- . , .' ". .". '. , '""llas Iustraís do batismo popular: Monarquia. E logo implantado o nc~
(IUel. consideração pessoai, pru ales- ar.rül-se Sr. Presidente que a em in- gírne de 89 os seus ldellllzadoresrea.~'~~gll"se" ~p(:nllS, ao lel:~l:" U~lItrl. dn' dosa'tende o pl'iilêipio fundm~~n- clamaram rõsse a' Fede1'Ução príneíl;a~.lo" Pl,OClll~llCl0 mO~,tl~I, ,CO.11 .1\ t<tJ do ínstítuto do mandato, porque plO rundamentaí da nova COtllititUl..l,.U"l!:d.acle dON meus al,;~lIl1el,~tos f,. a os O<msclllell'c.s não teriam o vmen- ção que se íría votar.uurní.ríude da minha palavra \1Luu dato ioutorgado POl' ninguém O'n _ • ,ll;Jo'ados!,. comniessa emenda nuo tít uto do mandato requer a iV'ur1 Jo l'ias Cartas de 91, d~ 34. de 3'7 e~Jet~ reStstl~' ao ,maIS ~::ve eXlt~le v:~- outorgante, e .um conselheiro imposto de 4~, .o prinCípio federativo vem scno 50b ,~t 1\:; (lo, postulauosdu carta por decreto não teria quem o autor- do lespoltado, co~ n mesma cr-tns;(;110 110~ J ege. ou ',se porqll.' li outorza do mei.cato que lhe emprestaram os InnclaClore..
". ~ • . ,.... ~" lia Repul)lica.Antes de cx.unlná-ín sob o .:;u as- 80 pede provir. do voto pOPUl:,r,! . '
pacto JllI'ldico, desejo fazer rápidos (Mmto bem. I A emenda dos Con;;c· Figura logo no Art, 1~, c é repeti-comentanos e.n tôrno oo seu cara- I1H'l1'08 s~rjf.t uma aberrcção .1Itrid'ra, no no Art. 60, ~ 19, da atual Constla :
ter polii:icO,ClJll1c:;aria por di~d' que pols conccdería a quem nã orecebesse ,UiÇ'lO, senuo que o Art. 217, g b~,elu, nesta altura lia SlIa CUsca5sao. n~o ,1!J1!Uato !lOl;UJ".I: o cUrelto de Bei' lU- 'pl'Olbe 2 apl'esenlJ.çào de emenda quepassa de mero capl'icl10. Não sei ]ll'U- vl>llavel ,nos seus !'l"'0nunciamemos e vll:ie auoln' o sistema federativo, :assopoiamcllte sc o capricho e <la Mala- Cl~~If2.l'la ao absurdo -de lhe daI' Im- nllJstra a preocupaçao CIo constituinr,a. creio mcsmo Que por detras. dela Pl1nldade. o~erecendo garantial' de te em manter o pl'inclplo, como pOl'lto"Ul11 valOr'nlais alto se :tlevanta" pa- m,,() eSlJCclJJ.L o que não se cO:1·'~de ba;lcoi como elemento fundamenta!l'a que se lllamenha ~sse c~\prici1o, a)s, Pl'esidell! es da República no excr- do l'egim~ del;JoCl'.ltleo, entm nós,Digo IjU~ a esta altura ela llal' pas. S~l'l:l. prOp<1~C10l1ar !la. IJull,,{;1!; ..U·C'ci ","s,s,m, cllspoe CJ Art, 19 da Const~-sa de um cap!'iCllO, POJ'llue, se tivesse v,r:-UclOO .1>I\.!J'l'og-atlvas. só atrlbdclas tulçuo;.a Mtsp. se tlvesse a l~,:tol'lu, aco- a0-õ P1'€Sdlent2S da. RfopubIlca no e~;er, "'Os Estados Unidos do Brasl!Ihldo as ponderações qve aqui flze- el';'o de suas funçocs, Então, O;'; urJl1. mantém .sob o l'eglme l'epresenta:'mos oOlltra a trulllitaçi:.o da cmcn- ~Ihcir(~s, k'l'la111 pl'~:'roglttlv!lS _ ,mpe- . tivo a.' :l.e .'ral'"" e a República.".d:t CU)" VOlaçao 11l10aLü1g1U o (IUO- r~u1'cs.II.> do;,; l1lemblOsd~ or""c ,'uemln Ijllallflcado em janeiro d.bte ano. u ·1m llloograr, embora UlIO Ih~~ c;:eja vel;iflca-se, por aI, SI', PresiCl~nteipJcler-re-la atli conseglllr' tr:tmituçüo eC;lCcciido o dJrelto de., votar, ;)11 ",;\' que a idi!ia da FeCleração está 4Íg~da11:uls rllpiaa no Congresso p,u'a oatra v~"ado, o gu:, Os CO!OCall~ em po.siCall li ela Replibllca, nà(l podendo urnae,nendt.que. visando o mcsmu obje- d. l11fe.:lodd.loe di~llte 'lOS Jegh!lllo.s e,:lst1r sem a outl'a. Pensou-se ti vertivo,fosse liscoimllrlad03 defeitos que S .l;adO.CG: , . ac.lCle. ·em criar uma m!inarQ1.ü:, ree"ta :lpl'esc.l'lta, sr, .Prcsldente, a de- I, ~~s. ~?".~tos to:'nan: ~~ .ta~ ma~ pL'esclltattva, mas nunea se pClISOU,c.são profel'ida por.. V. El>,", consl- 1•.-r.1. ao.u:u.~ a'ptOl)Q.~lçao. qu, .che- n(\ .f;rasH" em fazel' uma .Repubacarlcl'ando válida 11 ElIl~naan,o 22 e K:-'~o~.? oU\.dal de qUe ,0 ~rClPl'ICl l.ln1lál'la,ll('l'm:tin:io Gue ria tivesse clll'sO IlCS- ,;1 010"~ \enh;,- a .~a~~lhe a:;sen,l.~el:- O SI', Domillgos Vela.sco·-.;. vos~t:l. seS3Úo 1Bglslativa. quase em nada IN. P I," há ele eXJstll, I:ntle os !U~, Sll Exce!êllcia. está sustentando que__ eu diria 'Ill~smo em nada _ Ile- tl:S l~P~'Csel1tllnt€S do. pellsamellt,o a Feeternção é sarnntldl\, no nossom1'lciou a Maiuria no andamen,o dn ~(j, ao~êlno n~st.acasa, aquele.> quc als,~ma, pela pal'ldade ele repl'esenP~'opo,içâo. Aprovada por maioria 1C Jet1r:o. sObl~~têste m~t~l!llg(}~,Ue taçao d05 Estados, Mas a emenda..aosolJna nesta Casa. terá a elJlenCla sc"'oqU,:_ 1nJ'in.._r !' Naçao.. ESLoa n:toll.ltel'!l.essa paridade, uma vczdo voltar aoSen"do 5er 5ubmetlda cc •• , .lttO ~1€S' conC,llZlr ent.nctL"l1enw que l1áo dá 1l0sConselhell'oS o \lU'eln; . exame dnqueia 'Casa, aprovado. ato">' e
l'h
fórn',;Ulasccapaz"s de modificllr to de voto, Sob êssc aspecto, pOI'tana
Polo UlCismo quorum e serren"vada nu p ~P06lç<\(\ oma €nuneiGd~, par't to, parece·me, V. Exa, não tem fa-".. .. '. d obter uma form'l que logre. fi apolo Z:lO, - .
pl'oXlmll ses~:l.o legislatlva, quan o e OoS simpa\.lasdest~ casá E: da pró-devera tl'alnJtal' também pelas duas pria. Na.ção. (J Sr, RontZon Pac!teao - Em geral:Casas do COl1l;ressO e ser vota.da pe- . ' 05 que menos votam sáo os que' ma.19la r.tesmllmnloria absoluta, !nf~llzl1lente, SI" Presidente, com influem, nesta Casa e alhures, . '.
. . ' ..... 11 conclll5ã.o da hel'a da ser.súo, nâo O SR, SEGI811!!UNDO ANDRAlJE".~ll, s~nestll.,Casa, ou no sen:t~o po;iercl .pro."",eguir aa mlnhasr:Jn,>!- -~' exato. ' ' ..~ü.5Caple.sel1tada n01(l em~ncla. na dcraçóes na noite de hoje mas na: O Sr; Domingo3 Velasco - Oqual. ,se 1'etil'~&>":11 ()s~ defeitos qu: prÓXima 5essâo. aquie5tarei para' de- Deputado Rondon Pachcco, com oc?m1 ;ometem e. .,Illl. le"a lidade, pede J rnonstrar aos llobres cOiegaa outros brilho de Sempl'e, :lflrma uma verdaa.rlll. c.a - quem sabe? - O?:er at. a5!J'=ctos negativos (la proj)Osiçãoe de .. .Realmente,·na Câmara., e no SeanaS' duas C\lSa.s, do Con~~e~~? ,,0 es,ero poder aleI' tal' a. Câmara e a nadv,ilú'luem fatôres que não estão'qu~n.lI~ qUali~lcad;' de 2Ia, ,n•• e~~!-mo. :Na.~ão· aÓ<Jre os perlgOlS da emenda l'eprc'sentaClas pelo nosso voto, Porpau. sua aprovaç",o ,num SÓ )>c.lodo que 01'11 discutimos, (Muito bem,' exen~plo: a ill1prellSa, o rácUo, ate-leSlS:.ltlVO.. Tenho a impr.eSGll'), ,Sr, mUlto bem), levls .0,·1"'CSl:ente. de que o estado mlllür da . 'Mclo:ia não agiU no eaao 'cotllhabi- O Sr. Rondon Pacheco -o PreslaIIdad,' suílciente ao atendlmentod05 D.,SCURSO DO DEPUTADO SR. dC'ltc da Repúbl1cll. inclusive.seus !)róprlo.s d€erejos, que 'deveria 'Ia- .3l1l0ISMUNDOANDRADE, PRO- O Sr, ~01Jlíngos. Velasco - SUl!:cllita:' a tl'amitação da matéria :lE1S :<'ERIDO NA SESSAO NOTl.1RNA POl"lue nao havemos de dizer, que o 'quas Casas elo Congre55o. Só en(eaclO :00 DIA a DE AOOSTO DE ~959, Pl'esi Jente da RepúbliClll, represen-,eslSa. l'e:iistência como decorrente d~ CUJA PUBLICAOAO SERIA' Ft:l- tandn uma maioda no Congresso, 1naum r:apl'jcho que já. llão ~l se Cl'1' '.l'A. POSTERIORMENTE. flui lambem? J!?!SllS influências são .~talo1ia ou daquela outl'a fÓl',.a lU(lis OS, ',-EGISMUNftO ANDRADE', nOl'mtis no regime democr:itlco:·.a.alto. a que há pouco me l·efer!. '" Impl'l'usa, como .disse, 1nflU(!llcia. e o
. ,Sr,Pl'eSldente, intel·l'ompi., nà 5CX- mesmo OCOrre com as gl'O.lldes perso-NlI"e1'clade. DIltamos diante :1~ PIO- t ti' Ir llalld7.des, com os movimentos popu-
posiç,,o .eivada de vlciOB, ele elefelt~, a - e r[L U lma, ". la.res e sindicais el1f1m' todos ês-ese são tanEo.s que tenho me.smo Ie('.e10 O Sr, Osc:a" Corrêa - Com gl'lIl1de 1'à'tOI't'S influem nas .decisões, Erit;ede q~:e nao venha l\_ atil1gn' os ubje- tr;steza nossll. nlias. . tanto, não qlle.' Isso dizer. que O l'e,tlVOti 6 que se pl'opoe. O SR, SEGIS~!,!NDO ANDR~D.I!: gime tedcl'ativo esteja ofendido pelo
O ilustl'e Deputado Pedro Ale::w. -", as consld~~a~oes que vinha. ,OI- fato ele ex·Presidente da .República,nas brcves consieleraçÓo('6 que I<l1'llIU- mulando em tôlllO da, Enl~nda aus como conSelllell'os. sem dirl:lto a vot(J,lou c;3sta tl'ibuna elurant.e 11 pr.meirtl C0n.'elheiros, quando. ploculava a~a. toma:elll assento no Senado,sc.s.sã" secreta, convoclldaparll u exa. lisa: B matcr!a sob o ângUlo cons:- O SR,SEGlSMUN09 ANDRADEme (.a matérIa. m06trouà .~acl<?d<lde tUC10~~i. .. Afil',m71' .~o. micl? do n,l.U· - V, Ex\' hll ele convu', entl'etanto,como. 06 .própflo,s lIrU(looS u que be djSCU1 ..O, .que p;o~ur,alia, eKamil~al. ~ jllUe " Çonselhetro_ . que' se Pl'e~enderefere a emenda. súoentre ,;1 CO:1.fH- as~unto se?, 1'a.~el lefelllne~a de na cl'ial' , embora nao tenha dil'cllo Bdi.tó" C elbe fi' 'o tUIezn .-pessoal, por. ent.ende!, - ';an- voto, constltui- corI:O cstranho d.entl'ochO~~~' mi~t~i~ll~nte ~c ~~~ ~~~~Pl'~: t~e O:onat~~U1~\~~t~sedeoJ~'~el~r~l1r;dlCado t:enado, Qualqllel·. pessoaqu,c semet.eminc1u/live os fU1S que Pl'C' ~esnecesstll'1o. focaJi~a.IOn ~oi)Q\l OUl;';; 'dassel~e ndo ~enadol' use aS
ivantdagen;~
tend(ll ..alcançar, ,Infelizmente, SI', ponto 'deVlsta ct .::>ena9l, telll.ll [lS muni l\dc~Presiciente, os milll1~ que me r~s· A emenda or~ em dlscu~sào tI'ans. tOllr~I'ldas a Sen:J.dol' ., .lj.!J1 11~0 me Pel'nlite!n.,na sessão.de ,~l'lde umasél'iede dlsposltlvoscons- cl O Ifr , tf;01lrlon PUclLeca - O Podç,·
hoje, fa7.el' a 11l'l~hL~,' que: CSpe1'O tltuclanals e Incide no. pl'Opl'IOSIS. e I scu I, .'. .., " .,pr<I&<Cg~1r .napróldm~ se~sllo, dos R/l- temllpolitico em que' Vivemos,' ":0-- O SR, SlIGISMUNDOANDR:ADEpecto:; .uridlC03 neglltivo,s daetnelld(): meço. R· enumerlll' essas· violações, cl- 1- ,,; o. poder de. dlscutil', ·d1.sponheAté. hoje. tem-/lc procurado mostl'Ell mndo .amnlor dclas, 1\ mais flagran- I de 1)I'el'rogatl\'as Igullis às de Senador.que tia. co.lide com..o di.>1XIS1.tl.·vp cens-
l.re. l\quelá q.ue__.s,~, J'ef.el'e - ao Pl'lnclDIOicomo determoIna 1\. ,.~m.e.n.d.a, mes.mo..
tltuclo1lJll .. que as~gura a mallut.m- federativQ.·" '. ... . Isem dll'eito a voto. '1110 .delxa do till',r:/io da Federação, . Alego-.se. sem' Já tol dito -e'repetldo por cll"ersos [um Senador embora. SOb"COI'tO aspecqualquer cantellta~o eéria; que v&t-oraelores, e' o seI", pOI'certo, wnas to. seja um 'Seuadol'-Mlrim, . meamoquebrar' o s!Bwma .de ·lSl1C1l,hld" .do I vezes no 'I;lecem'ol' .. destll' .se88Ao, que sendo E!enadol'~Ml~inl,.. lua presençil
Sexta-feira 7 DIARIO 00 C(")~'r.RE~SO NACIONAL (Secâot)===== =- .X
Agôsto de 1959 4945
~ Senado vem quebrar o sentido de ginou de abdicaç/l.o de soberania de I unitarista, pràtícamente liderado pelo teantes que nos convidam, efetiva.':JridEldc da representação d05. Esta- Estados, mas, ao contrárlo, fizemos: então Deputado prado Kelly, cujo no- mente,' a uma dígressão pelo campolos, nossos Estados na decorrência da cria- me profiro com o maior respeito e doutrinário do Direito Público. O
O Sr. Domingos Velasco - Então, ção, anteríor da. lo'ederação. Nesse sen-I amizade. COmbatemos, naquela opor- proprio Ilustre e eminente Deputa:l(), presença do Ministro de Estado no tido, acredito estejamos apenas no tunídade, uma. série de emendas, em Domingos Velasco aqui lembrou cc,senado óu: na Câmara, com o direi- terreno de simples imitação. A Oons- que se procurava manter alguns de- I mo ~s constituintes brasileiros.. nu.mao de discutir, seja convidado, seja tituição de 1891 chegou ao ponto de. feitos da constituição de 1891. Entre r~aç~o que já se' to!nou hístórrca,'."pontâneamcnte, também quebra o proibir, dentro das emendas pOSSiVCIS I tais emendas. que prevaleceram na I tem tido a preocupacao de evitar .0istema federativo, porque qualquer à constituição, qualquer emenda. 110 ICqnstituição de 34 e na de 46, estav.a Isistema unlcam."eral, Diversa.s têm m.Irnístro de Estado pode comparecer número de representantes dos Esta-· aquela em que se dizia que todo o elo as tentatívas dos constituintes, .no10 Senado seja, como disse,' espontã- dos no Senado, o que significava um Ipoder que não fósse dado explícíta; sentl;do de abólír o sistema bicame. aIienmente ou convidado, debater os avanço à própria. solução amertcana, mente à União caberia. aos Estados. no sistema democrático bra~l1elro. Nolroblemas sujeitos à votaçâo. t o d tit . - El·a. uma r ti - . d C tít i r. entanto. o nosso sistema, fiei à tra.
O SR. SEGISMUNDO ANDRADE porque o Al' '~' a Cons uiçao amo-. epe sao li on.s 1 U eao dícâo, como bem acentua V. Ex.', tem__ O exemplo não procede. rícana permltía êste aumento, desde americana e diziam os p:-eclsamente definido a Câmara Baixa como a re-
O Sr. Dom.ingos Velnsco _ V. ElI~ que consultados os ~ta.dos. Dentro do ~u~ ~ origem da. Fede~açao brasüeí- presentação popular e a .Oàmara Al'" t{I vendo que o arg'umento não se térío da Gonstl~ulçao Brasi1elr~. de I a eHdL inteldr~:.neJYte diversa da orí- ta como a representação dos Estados.
1891. como também- dentro do crítérío gem a Fe eraçac americana, por- Os senadores S30 antes de tudo 05,plica; O fato de o ConselheIro estar da. Constituição australiana, seria ím- que lá as 13 col~'üas era pràticarnen- embaixadores dos' Estados Federados..esente ao Senado da República e possível essa mudança, o que era ob- te soberanas. POIS dependiam excn-sí- . .
.lí poder exercer o díreíte de discutir, solutamente em caráter arbltrárío, vamente da metrópole para se Junta- O SR. S~GIS:MUNDO ANDRADE]jo de votar, não pode ser usado co- porque a representação. desde que de- rem. ......, Sr.• Presidente na rell:lI~ade, ~,S110 ofensivo ao sistema federativo, corresse de uma ocorrêncía dos Esta-, S ti .' . digressões no campo doutrínáríc o"e -rue exige a paridade no Senado, por- dos poderia ser modificada sempre • an ram a necessidade de abril' Vimos. fazendo a esta altura da de,.ue fôrças há que não estão presen-'. .' -. _ mac d~ alguns ~os seus poderes em eussão da emenda. tirando um pc .1_es nos debates diá.rios do Senado - mot.lvos e~lstissem pai a essa ~_Odlfj benefic.lo da Unlao,enquanto no n:'a-/ co do caráter polêmíco com que elacrças econômicas, fÔl'Ças proletárias caçao, Barbosa Lima, em reuniac ~e s1l ylvlamos num regime unitário. A até aqui tem sido discutida. ~~r1_ C que .influem na nossa decisão. 29 de [aneíro de 1891, mostrcu qu~. e.a Uni~o é que detinha todos os po,',e- propiciado aos ilustres aparteantos,;. o regime democrátíco. . absolutamente se!? razao essa idem e res e quando se formou a Fc:lel'a<lo que nos honram com as suas In~p '_
O SR. SEGISMUNDO ANDRADE lembrou uma .COISa que acredito de em 91, adotou-se o mesmo principio veneõesensejo a cue se faca um 1 ,_- Infelizmente, nobre D"putado·..Dri- grande Impo!tancJa: êsse caráter de da Constituição americana. da!'::lo trospecto na hístórla da elaborac.oníngos Velasco, o arg-mnento utiliza- prioridade nãoexíste, nem nos pró- aqs Estados todos os poderes que. 0X- dos diplomas constitucionais br~ '.lo por V. Ex~, de que a presença dos priosEsta.dos Unidos, porque o Vice- phcltamente, não fôssem conferi-los lelros. C0'110 lembra o nobre 'Dep",1inistrps de Estado no Senado con- Presidente da P"epública é o Presiden- a U.nião. Pois hem: entre êstes a 1"1'- I tado Rondon Pacheco, t êm sido in;',rilJull'la- para reforçar a tese de que te do ~nado e tem o direito de voto p;aruzaçáo ~o Judlciâric e muitos C·.1- ,meras as tentativas. no sentido (~. paridade de representacãc na Cã- de desempate. O primeiro Vice-Prosi- tros que nAO cito para não me alcn- : abolír, entre nós, o sistema bicam .._nara Alta não se quebrarla com 2 dente dos Estados Unidos, John J;lal\ inclusive o prlnc!pio que Vossa! ral a f~nde se Introduzír o slster·t-rcsença dêle~ naquela-Casa do ecn- Adams, resolveu 20 dos mais Impor- E;í.' sustenta, inscrito nas Constftuí-: I unlc~meral Mas t'idas pssas tent!'.t·,tesso é inteiramente Improcedente, tantes .probl.emas levados àquela Casa. çoes de 9.1. 34 e 46 da paridade da re-I.vasrracassa.m.,'quer. na.. ~e 45: e o t':1.:e.orque enquanto a presen~a das Con- Peço desculpas a V. Ex' pelaexten- pr:::;,e:ltaçao dos ,Es~:'\dos. Aceüo como dommou foi .o. p~mc[mo blcamer~l,eJllelros ê permanente. vital'cla a são do meu aparte, mas é apenas uma ve,c!~d;e elo ~.!:elto r.:O:lstltuc!?n~'11 C?m aquela f~Ih.~o a que S. ~.' al:'.rcsença do Ministro,· quando copvo- pequena achel!a ao brilhante discurso brasl.le.ro.a elOstencla dessa trad~ç20.1 dIU, de ser a Cllmara d.cs Dep'Jtaê"sado ouespontâneamente. é transltó- que V. Ex~ estã pronunciando. qu.e velf d~ 1891. ma~ n;o. porque ela a rep~·es2n~cf.0 popular e o Sena:'~ia, E ai está a diferença tunda.men- O Sr Rondon Pacheco _ Permite I seja h.stonc~mente JUstifIcada. Sus-a rspresentnçao dos Estados.1 t -d d ua se Quebraria V • . n 'teuto que. nao se dando aos canse-I . -a en re a pan a fi q . . EX, um aparter ' Iheiros o dirf'lto de voto, oup.!'-dI2e!. o + O Sr. Carlos Lacerda - Sr. De;:,'I-;~n~~, ~r:sq~~f~ r~pore~e~~~~el~Op~~ O SR. SEGISMUNDO ANDRADE p.i!'eito de Influir nas dec!sões do Se_ndo. neco !Ic~nraa y. Ex." para :,C1-
- Um momento. • nado. essa paridlldeni10 ê ofendida.. terrompel' Po_r um 1?11l1uto. sua ex~e-ellça do Ministro. no senado'Oonheço, nobre. colega, o episodio E' sob êsse atroecto prático da qllfS- lente eXllcs..ç:..o, a fml de trazer r~)
O Sr. Rondon Pacheco .- A llre- da célebl'e reunl1i.o de Flladelfia na tão qu~ pe~o a' atencão de. V. Ex.'. a seu conhec!Mento. :lO elo Sr. l>resi·~~~~Çã~o ~1~Is:eO a1t~eJf:~~dl)u~ qual surg~ a. idéia da paridade de, quem pl'esto as minhashomemnlls dente e ao da Câmara fatogn'e. l)
lepúbllca, apenas representante da reI'.resentaçao dos Estados'no sena.-r neste IlP.arte. Q.ue bond.osamente mA ê .fl1e r:iP. acaba dP.• ser. cOmUD1Cp.'dO. pr.f d Presidente da Re'O'!bli- do americano..E, em ajuda il. .tese que c:mcedldo. r Y • are ação do v.es!le."tlno "O Globo".
~~~~~em°momentllnelllX\.P.nte, iJ'.1111'l- ~p::n~~Çeã~den:~i1~edoa ~~l'l:a~~~e . O SR. SEG!SMUNDO ANDR}.~:;:Sr. .~eputad..a't Sr. PdresiqeJ.1te
.tl:· 1o convocado ou eSlll't'f?u1efl11lente, cial ã vld ..' , - - Multo obri"'B.do. .1 grupo . e r.e""r eres • e vRT!0s ,lor.,esde que o Senado marque hora e d . a ..o regime fedelatlvo, pO-IO Sr. ROlldólI Pacheco _ Permite. nals de~ta Cidade .es.ava h:i POU',Qia ara depor perante seu plenário, . er\:L cItar.o ~x~mplo do canadli on~e V. Ex."? . . tno 4." Dl5trit,!l Plllicla!, tentando R,?l::,-Ok. SEGISMUNDOANDR.JaDE"- a reprcsen,açaD no Sen~do n110 é um- O SRI SEGISMUND::> ANDRAt:'E,!:ar a acusaçl!O de espancamenta. f(' •
:xato. Já salientei que, ~OJ) êste as- formez para todos 05 Estados da Fe- - Um inomento, po~ favor. . .110 por ordzl1\ do Delegado LlÚ?i PR'.ccto, há enorme diferença entre 110- deraçao. A propósito disso, I!0rém, Insftte o nobre Oe:outado Domin- tal'. em rel~~?o aos su~pejtos envol:' -iío do Senador vita-lic'o e aquela gostaria de lembrar que tsmbt.'nl .I~ rtos Velasco no argumento com <rJC dos p.m re~~"ltesoco~renclas 1)'1 at, ,
çtra presença tempolAria do Minls- f C!,! dito Que-,a- Federação no Canada, fundamentou o seu primeiro Bpar:.e. 1'0 da Glona. quando um fot.ógr~':J11 • . d ocad ra nao vale nada Quero entretanto '1- do vespertino "ú1:lma Rara", !,l'Z"0 de EstlldtO. q~an ~ conv an~~s- mUar-me a anâl1se quevenbo fa~en- .'1ntes de responder, desejo afirmar Santos. toi agredido ~10 detetive n"-"ep~ peran e o ena
f~ ou qu om- do ao caso brasileiro... . " a V.Ex." que estol\ plenamente de lia. por i.llsistlr e:l1 fot01l'1'afllr Ull':'\-
,0ntâ11eamente se. °eIece parac. .'. llcôrdo em que as 0l'1gens da Fede:'a- Itestemunha. Essa a~sssão provoct:'· tarecer àquela casa do CongreSllo. 0_ Sr. Rondon Pacheco - Exato., çê.? bl·asllelra. fora~ diferentes (as, prOtest05 dos rePórteres presentt';.O Sr. 'Celso 'Brant ~A meu ver, não O SR.SEGISl\:tUNDO ~'1NDRADE - origens da Federnçao. brasileira f,)oo [haVendO, a. segui!': o .mesmo pollcirlessencial ã Federação 8..paridade da ...em que a paridade de repres.enta- raro. ,!ltferentes das origens da r.e- ..a~edidQ . o jOnll~llsta. Luctano-Mr.-
, t - .' o . Senado Aél'edlto ÇAono Senado é uma tradição é uma deracRO americana. Enquanto.Jl ruo- ~aes, da bancada da. ImD.."ensa .dae~~:~e.s~~j~ p~ofundamente vincula- condlç~o sine ,qu:: da Federação bra- vlmento amenca.'lO velo dos iEsta':os Câl11ll.ra dos :Deputados, onde repte1 1rito d Imitaçã êsse silelra. Não vamos argumentar, nesta para o Centro. no Brasil o· fenÓn.'e- senta "O G'obo". O repórter Luei!l-~ WO~Q ~~"'dade eno sena~o V oportunidade, com. a Constituição bra- no se deu.intelramente ao contrária, ~ Sr. Pre3idpnte. estâ._~m OO:ldl~~StO ema a -:. . d' d' sl1etra. Não vamos argumentar nQsta a Federa~ao foi do ·centrn para l'.S bastante pl:eciria~. e.."1qtWlto (I det'.!:x~ sabte ~ ordlllesm ~ ~rl~d:'e~ oportunidade' com. a Constituii:ão~ de provine1as. Lá, os .Estados eram s". -tive agresso~ evadIu-se protegido.pe-:presen aç..o o ena o....ua .• outros Pais' beranos. enquanto, na • monarquia los seu! col~as. Neste mOl'lla....to. o187" reunidos em Fila4é1fia. OS con- 1" as, nem mesmo com o brasl~elra as. pro\':!nelas nao. go~valll Ir.l'UpO de repórteres a Que acaba de~llclOnajs. resolveram transfol'mar ·a exemp o ...a constituição amerl~. de, autonomia. Conseqüentemente. no fazer alus~o prOCrl','a aV1S~ar~~e CO,'/1'onfe~eração amerlc~na em Federa~ Vam~s ficar dent~o do Direito Cons- Brasil,. o-movimento federativo se' 0Sl'. Chefe. de Policia pua lhe Cl':10. tiveram' como pnnclpal problema :~Cl?al. ,?,rdoaslle11 ~'i""ondtd~a _~;. féz ao centro para a perfferia. Inte..1-/ m.unlcar essas ocorrência.!. Traj>O 8 1
abdicaçAo . da soberania. que com- e. em.... con........o,... ""..e•..,,,ve,, ramente ao contr~rio' do sistema eonheounento ele. V. h', sr. PreS::..etla' a caela Fstad().na. CQnfedera~ão. ãlmexlstêncla do regime federativo. As- americano. que foi da periferia p31'a dente. e t:la Càmara êstes fatos. cer-lU discussão tl'avada' em 13 de ju· S ,.apesar das, brilhantes Interven- o centro. . , to'-Srs. DeDutac!os, de que a Câ.ma-!lo de 1'X8~. Shermanw:opôs (lue a re~ ç6es dos Ilustres Representantes do Q t de _ 1'8 nno será inàlferentea êsse novorcsentação na>segunc'.a câmara,. no Estac!o do Rio e de MJnas Gerais, eu sen ~and~SaoC~~~~~ n~ue~Jl::o exemplo' da continuação da s!!!vageenado, estlvessé na decol'l'êncla da me. permito continuar com a tradl- n~oÇ quebra .0 princípio da Fedel'açáo ria na ~licla do illstrlto Iõ'edel"lll. .f'apulação .dos' ~tados represelltados, çlio do 'nOllSo direito, que considera fA' responcl1. com a ajuda .donobré desta ve~ enovlV"endo um membro !ha mesma orelem da.' primeira· cê.ma- essencial & vida ~o regIme repres8!1- Deputado Rondon Pacheco que '.na bancada de Imprensa na Câmara de;t. a. câmara bn+'(I,. Quer d12~r, 40.000 tatlvo Bparldade. de representllçao realidade, nt!l é O' direito de voto, Deputados.':I a idéia Inlc.'~l e, depois,. segunCÜ) do. Senado. Cber,oou mesmo como lem- mas. a presença do Conselheiro no'o SR. SEGISl\oIUNDO:ANDRAD"'l,ansta do ori~' \'1 ·dn. Constltulçll.a breu ~Deputado.celso Brant, a Cons- Sens.do, com direito de dJscutlr, com _ -SI': Presidente,' a denúncia '.ue ~
'mencana: até r~1 urado~ por proposta tltulçao de. 1001 a est~belecer a fmu~ dJréito de falar, de influir, com as Sr. Deput~QCarlos_ Lacerda acaba:e Washinp;ton. tal passada.para-3MO~,tabill;dadedo ,dispositivo que· ftxavll Imunidades e demais prenegatl'l'89 de de trazerll.o conheciment~'daCâmp: repl'esentaçâo por. F$ta.do em..sena-' o numero de senadores. Evidencla- senador. Que caracterizam a viola~ão ra e da Na':âo é da InJl.lor gra"ldac'~:)res. ASSinl,O quelizémoB aquLfoi se, dessa forma. ,que o esplrito' do DI- do princípio da Federação no statema e de' certo ,mereceráasprovidênelr.,~~cnas Imitar solução de C1Dergêncla,' relto- 'Const1tuclonalbras.lleiro. tem democrático bl'asile1t·o. Neste ponto cablve1.s.. . ..~::que essadelltleraçll.o foi modifica-, sido•. invarlàl'elmente,.de que a F'e~, permito-me dlsc.ordnr. mais uma vez ..,,' .. " ,I~ posteriormente emF1ladêlfla e deraçâo llIl' caracle!1za ,pela paridade do UustreDeputado!)omlng08 VellUl- Permito-me. porém. C'lntlnu9l', D$s
;~.eltou•.-se. qu.e, par.. ac.'o.inpen.. sar..05. es.-. de..,.r.e..Pl'.e.se..n taÇá,o..:.n'o se.nld,O.' ".' .•.• c.o•. em.b..C.l'a.'.'reCO.. nb..e.cen.dO•. em,s Ex.....•..1m!!nh?-.~,.,c•. o.nsl.d.e:.a.çO~•.s.af.!!'ln.anda ~.. U1l,dos menores, queju./tavam"a.abdl';;O' Sr. DOllllt1g03,:V~co-Tam- .Ulll. elos cultores.dn DireltomallLca.. :n~o: e só. 0, püncfItlo dn ':~er.a.ll.~!l.Çüo de sua soberanfa prejudlc:.iala'o bém como uma 'achega, como dIz o tC"'.;rlzados, ne;ta CllSll'l;) 00 ' tl:.d ~o~s:M~lr~~!i~~t:o~e~d:l1"f~/ta~~i'U, futuro" ulI]o'a representaç~ 'lllU'i- lJeputaclo CelaoBrant, ~ brilhante 11 ~T11 0pt'i,nr e-.. o no ~e ~Puobém oprinclp!odilel~l'1btlldr.decol!Íl;fma D:lo segunila'Câmara; na senado; lÜliCurZo, de .V,~ Ex•• ·.' '. .'...0nol1 . c ,eco. . . ,c: 'col\cI1ç1to'para,aet'lSc{ío',CongresSo"! adn maIs fizemos,.do que Imltar,easa -'C' 9,Sr . .pomlllg~ .Velaaco - ... , q1lo!ro O Sr; Ro1ldQ71, PacheCUl-V. JEll,.I'NftCIOllaV':"'" "', .' • c, ....' ..
:'lu~ão amerilillna. NOllsa !"l=deraçAo•.Iembrar· Que na. ConsUtuiDte dlt, ,1934,' rel!iK!nde cDmDiulta, preC!slo e~ eom,:"A noeaa .. ·CDnstltulçlio. Doi Artll.~8,f~be V. Ex\~u1~ llem.<nIlo. _ orl- a!lut~ formou ~/llrupo... cbamad!j,muitobrllhantillDo:&os;nob.'esapar-ss e 80 estabelece a rel:ra como. Jn:-'
~ "4946 Sexta-feira 7. I
t DIARIO DO CONORESSO NACIONAL:: '(Seção I'==== e::n: 5= az~gôstn de 1955
dispensável 110 1l1gresSo de qua.loluer Se o Pl'esldente da República, c:I~- Iplo, _na. Inglaterra, onde o mandato Icar5.o Impunes os verdadeírcs cu:,cidadão has duas CaSllS do paria- pois de ter exercido a sua funçáo de dO~el1!ldor, como V, EJ(\\ sabe, é dos, dentro, evídenternente, das I'mente, Chefe Supremo ela Nação, quiser decorrêncía ou de herança ou de no- dídas leguís.
O art. 38 reza: ocupar outro pôsto, deverá comparecer meação do rei. E aqui também está Eram as declarações que que"A eleição para. Deputados e novamente nos comtcíos eteítoraís e um elos motivos por que não con- fazer à. Mesa. em face da comunn
Senadores rar-se-a simultânea- disputar junto ao povo o seu voto. seguimos co!\ceber bem a. razão de ção do. nobre LideI' da Oposiçimenteem todo o Pais" Independente disso. não terá legltímí- ser da exístêncía da Câmara em re-[ (Multo bem).
O art. 55 diz: . dnde o seu mandato, pois fu~lrã das, ghnes que tiveram essa história e O SR, SEGISMUNDO ANDRAI'"A Câmara dos Dcputados com- bases fundamentais do slstema PO-[que apenas Imitaram a contlnuldade Sr, Preslc1ente, não fere 'a. emen
põe-se de representantes elo povo.Llítíco em que vivemos. de uma evolução política. Por que dos conselheiros apenas o princfl'eleitos sezundo o sistema da re- O Sr. Ferro Costa. - Pel'mlta o' há necessidade de duas representa-I federativo e o principio da eleglbipresentaçã"o proporcional. pelos Inobre orador quecontraparteíe o emt-I cõeajioputares. principalmente quan-. dade dos mandatos. Viola, Igllal!l1(.Estados, pelo Distrito Fede1'al e nente Senador Domingos Velasco. Ido, no caso do Brasil,· a escõlha de-I te, o principio da temporariedade. (.pelos Territórios." Digo eminente Senador, norcue quem corre do povo. dentro do mesmo crl-, mandatos. Todos sabem que o can
. foi rei sempre tem majestade. Não Itérío, sem nenhuma díf'lculdade de teríaa a vlc1'30 dcmoeratíca é [ustameE o artlgc 60 prescreve: precisamos 11' multo 1011lie. Hó. pouco di'!isãó? Então lembro a V. E.'I(~ que te o período detcrmlnado da dm,
"O Senado Fec1eral compõe-se mais dê um ano. Sr, Deputado Se- nos Estados Unidos eles procuraram çâo dos mandatos: é a fil.:açi'co !.de representantes dos Estadcs e o:!lsmundo Andrade, exatamente na ru- modificar o sistema de escolha dos prazo certo para o mandato dec,do Distrito Federal, eleitos se- turosa terra do eminente Senador, representantes nas duas Casas para rente da vontade popular, A nosgundo o principio majoritário." em Ooiás, os Daputados concertaram justifJ.car a segunda casa. A mim me constituição, no art. 57, estabcle.
. . estranha delíberaçõo: prorrogar os parece que os próprios latinos tl-Ipa~'a. quatro anos o mandato ó.'~omo .se Vê, Sr. PreSIdente, êsses seus nróprtos mandatos e O· do 00. nham razão quando duvidavam da Deputados e para oito anos os dos G:
três artígus d.eilnem como condição vemcdor do Estado. Do fato I1IlSC~U capacidade do Senado e diziam: Se- nadores da Repúbllca.. . \o'rln qua. \la.r(\, ~ngresso no, Parla.mento, a ·1?c'lresentaçílo n9 322. dirigida ao naiores boni vil'i: sellatus autem. 11la~a Como se compreender,no slstel.'j;a ele!p~J!ldade, e, no urtígc referente E!\'régin Supremo Tribunal Federal. a bestia, Fá naturalmente, dentro da democrátíco. a existência de um ::t eleíçãn d~s Senadores, verlf!ca-;se o.ual ,lã tive ensejo de ler aqui. em. democracia, certa ]'pstrieáo quanto ao nadar vitalício? ..que e~saelelç§.o s.e faz. como repre- bora auressadamenta, em fim de dís- Senado. em Virtude talvez de nãosentaeâo dos Bstaaos. . curso, e que teve a sancão unânime representarem os vsenadoresmormal- A eme1?-da :fere, porl~lllo, frol1b·" O Sr. Ferro Costa - Eu nl~da J.'!i. da mais alta maglstril.tura do País, mente o povo, como êle é renresen- mente o~ ~l'ts. 57 e 6l1, N 2°. da no,.arla. nobre Deputado. aos ar.il;os tao sob o fundamento preciso de que tóda taco na (lasa primeira do COMI·esso. CO~J~titlllçao. ao lJ\lt~rgar mandato'op'0rtunamenteclt~do~ po~' V, Exa .. "l'orro,;,:!~ãode mandato ou todo po- que é a'C0.maril dos Del)utados. Dai taltclo nos eX-Pl'esldentes da Hep':;,atameote o alllgo ~: da noss: der c?~ferldo, que não fôsse atrA.vég por. que, em várias democracias, em blica. -:"arta Magna, onde s: V.ellflc::l. li n9r, do, VCIO popular. do sufrágio .uníversat, várias . renresentacões, procura-se O Sr, Celso' Brant _ Parece-ri. aa básica da íntegi acao do. poder. violaria. o principio republlcaelo e "01' trazer ao Senado representacão não t V ......n - 'I !"Todo poder emana do povoe em I I i d ." d que nesse pon o • ,o!.'I:. nao •nu nome será' ~xercido." Lograr-se .~:~ ser Va ê n efensá.el, Insustentnvcl" ecorrente do ,voto. corno 110
dcaso dda bem o pl·oblema. E.1ltenci~ que 111
I n S d tr . i '''' .,mo. • portanto, o D.eDutado 00- emenda que ola está sendo ebati a. haverá mandato OP1'esldente "I' . ngresso o ena o por ou a v a mingos Velasco que flll busca lC '.. _ ' :( ue não a do mandato popular, con- " r e, a- O SR, SEOISMUNDO. ANDRADE Repubhca nao.será Senador; m;Ilbstanciada através do sufrágio uni- ~~e~tede~~ri~t1Jli~~11'a o exemplo a - InfelizlnenÊe,' nobre Deputado. o Conselheiro nao ter~ CapaC!d'ade '• ~rsa.l e secreto valer-se do eXllediente . meu tempo nao me permite analisar votar, Será.dentl'o desse crltérlo, ap:1'90 burla de nomeação por fÓrça de O SR. SEOISMUNDO ANDRADE todos os ângulos. da emenda dos con- 118!. conselheiro, no sentido de :fu;1m9o emenda constitucional é exata- - Muito obri~ado a V. Exa. selhell·os. e muito menos' essa tese, el~náriD a quem se consulta ·ou q.:t lente .Infringir, de maneil'a irreme"- O .Sr. DomIngos Velasco - Vossa para ml1n multo redutora, da con- da seu »areCel' sõbre problemas e.r'lável e frontal, êsse principio basilar, Exceléncla me .permite? .. . veniência do blcamer~lismoou do unI- pauta, sem capacidade. cie dellllerl.preambular de nossa Con.<titulção. O SR. SEGISMUNDO ANDRADE.;.. camerall.smo tlO Brasil: espero ter ou- sem - elentro cio meu ponto de vis;
O SR. SEGIS'\IfUNDO ANDRADE Recebo com multa satisfação os apar- tra. oportun\ciade oal'a dlscutil' o· as- - mandato. . ".i- V. Exa. tem I~telra raz~o; ACOlhO~~S dos no~r~s colegas, mas peelil'la que sunto com V. Ex.". O SR. SEGISMúlfDO ANDRM!o apa.rte de V. Exa, como luc.dacon- :R ssem ble~es,. na forma. do nosso Mas SI' Presidente além de tel'lr - Surge SI' PreSidente vel'são IntE!t1,·lbulção. a estas des:ltavlaelas pala- Ieil'llInento. para' que eu pu~esse COll. o pl'i1icipló federativo' ramente" no~'.l da. :flnu;'a eleOonoii'tras. . . c u r as mlnhasconslderaçoes dentro· . Ih i T'nh _ i..'. eI u:iAss1m. a; emenda ao outoril'nr po- elo tempo que me I'esta, O Sr. Abelardo Jurema _, Permite· e 1'0, 1 a se a mpress"o e q':,dues de conselheiros, com assento no O SR. PRESmENTE (Nestor,lost, V. Ex" faça. em melo ao seu dis- con~el~eiro seria um mandatá~lo, 1,1Snado Federal. aos ex~Presidel1tes da 2' Vice) - Tenho o dever cie avIsllI' curfO, uma comunicação uril'ente? Naçao, COI~ tôelas as. ~aractelistl~:.iR'llú1Jlica, vlolafrontalmente o prin- li V. EXIl. que estã esgotado o tempo O SR. SEOISMUNDO ANDR4DE ~e setnadol, ~om t edceçllo dollh'el;'(elplo da eleglbllldade. condlcão lmlis- de que' V. Exa. dispunha, _ Pois não,. . e vo ar e lSeI vo a o"irensâ.~el para que C1ualquer c!dadão O SR. SEGISMUNDO ANDRADE..,. O Sr . Abelardo Jurema -Senhor A tese que a.caba desustenbar ;,r ;rt!cIPe ela Alta Câmara pollt;ca ela SI'. Presidente•. na fOl'ma regimental, Prer;idente, com a licença do._. nobre Sr. Deputado. Celso, al.anté. li 'iE ..publica. . . l'tgo\ pl'orI'Oll'ilção. Denutado Seglsmundo Anelrade, pe- ,ue o,,~onselheiro seráU~Slm,Plj
O S!'. !Jomin(los Velasco- Antes O SR PRESm ' diria a V. Ex~ me concedesse a pll._I"UnCIOl1lUiO, .nomeado, pordeClet:de entl.'ar prop1:iamente no mérito do f iel . f ENTE - :está. de~ lav1'll para uma comunicado urgente apenas para frequentar o senado, ft:·
o' t . bl t d di 'eI V E ~r a~ na orma l'eglmental, a prol'· 'i f ' . f' d . l_lar quando julgar 'conveniente; . re:ias.,un o o .eo o scurso e . xa. ,rogacao sollcitada por So minutos que quel a azeI,·em ace. as pa a "uardando.se com as in unld d 'desejo aludir às violências denuncis.- ". , . Vl'as hé pouco prOfel'idas pelo Depu- co I a es, p,;drs. à. Cãmara ccntra jornallstas, a O Sr. Rondon Pacheco ...;. Senhor tado Carlos Lacerda. raseI', Illviolâvel pOl' suas palavr::;fin de assoclar tam",b.él}l nleu protesto Presidente. eu pediria fôsse descon. O SRPRESIDENTE (Nestor 30st) e pelos seus atos. . .':crcntra a açáo da .olicla do Distrito tado d~ .orador o tem~o que per~e. _ Com o consentlInento .do orador. Parece-me ser' esta a Pl'imelra v,jF,ederal, . muito conhecida no us~ e mos pala o Inicio· da plesente- ses.sao. tem a palavra o nobre Deputado que se levanta nesta Casa a idéia ('MUSO dêsse~ processos. ~?m ref~ren~ O SR. PRESIDENTE _ O orador Abelardo Ju1'ema. Conselheiros funcionários,· o que nf!c..'!o à. oraçao de ~. E••a., quer a teve a palavra às 21,12 horas, e con-' ... ,é - passo afirmar ..,.. a intenção d,!f :le~daque os eX-Plesldcntes da Ra- cluiu aeol'a o tempo de que dls \l11ha O SR. ABELARDO 3UREMA a~tores da proposição . Est.anlOS .dlal1pllblica participem, como conselhftros. que era de 40 minutos .1"01 le ~. '(Para uma comunlcaç/io - Sem, re- te de uma tese estranha intelramel;
. (!oi .Se!lado. sem direito. a voto, e ali conta o atraso l' inicio da S:S:ãg emvislio do orador), - SI'. Presidente, ite con~rárla ao·' esplt'lto '.de crlaçft:0soam discutir, com e,s. lInunldades·. . . .aoouvir aco~unic~ão.dc nobre do Conselheiro, e que .talvez não .se;te Oue~am os Congresslstas.Q?ando O SR.SEOISMUNDO ANDRADE: Líder da Oposiçao, Deputado Carlos Ielo' agrado do~patrocinadol'es ,e d;te dj~ ex-Presidentes da ,-ReDl!bl!cl\, - Eu pediria apenas aV, Ex~,~'l' Lacerda. imediatamente· a Ilderançl!.!de:fensoresdaenienda . . . ..,f'.(!mJte·se desde logo. que êlep. siío nhor Preslelente, que me descontasse da Maioria, por intermédio do DeDU-' .. ' ' ...ic'eltos t:unllém pelo povo, Nilo é v!..,- o tempo do aparte do nobre Depu- tado MIlluel BlIhury, pediu' ao MI- . O·81'.CelsoBral~t - Expendl por~; lodo. portanto, aquêle principio do tado Carlos Lacerda, que, emhot'd nlstl'o da Justiça, 81'. Armando Fal-, to de vista meu, naturalmente der!Irt. 19 ela' Constituição Fedel·al. em brilhante como sempre, versou ma- cAo. e dêle ouvlu, os esclarecimentos ['tl'O do texto cio. emenela. . I'r ue se declara. que todo poeler emana térla- estranha ao discurso que venho que vou transmitir à. Casa. A vitima O sR SEGISMt1N!X) ANDRAD(l'1 povo e em seu nome será exercido, fazenelo. Se V. Ex~ pudesse acoUler da última. aventura dos QatHlsters se· S P id t .Nroue, ouando o Presidente da Re- esta. minha'sollcltllcão, ajudar-me-ia a xuais no atêrro da Olól'la havia sn. 'to eI~' vl;~: ~s~fe~elffun~o ~riJ"l1bllca é eleito recebe também êsse concluir dentro do temDo que me licitado da Policia, por um e'scl'únulo t d C I t. a re p~Jn~úrlt1s de nertencel·,-nosterlormente. sobra as consIderações qüe estou fa. natural. slR:l1o no seu deJ'lolInento p c~n~ordea:o p~r:~ii.on:o possgl com ê.!c'lmn Conselheiro, ao Senacio dll Re· zendo. !lroibldio de totOlrraflas. Procurou fi, esplt'ito elo nosso s{a;e~~n~ rd ~iom Jpública. . O Sr. Celso Brant _ Sr Deputado Policia, através dos seus auxl1lares. funcionários com imunldadea :o~a~l
O SR. SEGISl\mNDO ANDRADE em primeiro lu~ar acrecilto serlll' evitaI' fôsse a jovem exposta aos fo· da tOeI$S as"prerroB'"tlvas dos Sens!, • - Rendo. Deputado Domingos Ve. válido o juizo do Deputado Domln- tógl'afos. Da insistência. também na.· dores, e tendo inclusive, mais do qi:i
l~sco, mlnh9.S homenagens à intell· gos Velllsco, ae êsse critério fOsse ~~:~t~OS Jot8~~~oa d:er~~irc~au~o~~; estes, f!'ll'o especial pel'ante o qual seig.!ncl9. de V, Exa., mas o nobre co- adotado pa\'a os Presidentes futuro" Imediatamente do tato pelos 'DrÓDrlo."ãO julgados, A ·emenda. nlo viso)'1r.g:l. há ele convir que neste .seu ")orque poderia ser um acr~acimo de 10rnaUsta.s e determinou enérgicas cl'lar um novo tipo de funcionárl,argumento fplece até a 16p;lca. Quando determinacão popular, Para 05 Das- 'P ovldêncllls para a apuraçllo da rM~ mas, sim, senadores vltaliclos com lio cidadão. na elelçAo pl'esldençlal, re- S!ldos, é eVidentemente 'nvAlido, Com T1~nsablllda.de e consenllente puniçÍlo tu10 de conaelhe1roa, acobertados COlccbe o sufrágio pODuJar é OBra car!l'o relado " defesa que v. Ex. faz do t1 1 d . d I d imunidades e mais elo que isso CO"er~peC!flco. nale, o ll\I~1 também se exl· rel!'!me de duandade de Caroaras, a oOCI~~~ êa~Yo$ o~CI~~r~: ~ S. Ex~ ~ impunldad~ que a, Uvre d'.l,' pQSSlb::''I'" II ellColha do po,o. Nunca. por~m. mim me parece eatar- ai • IOlucio determinou a Instauraç40 de rilloroso llelade·do comparecimento perante cl
" . J"lra que êle exerça função 'diferente _do problema, 'j)orque, como, V, 1llX. I"nuérlto' Itribunais comuns. - I: '.:' d'~Cluela'para a qUlll foi o povo eon· sabe.. essa dualidade, de CAmar8ll nas· ," ' . • . - . . . . '. .' I.,: 'IUlt:ldo,' A ele1çG.o do ,Presidente da. ceu em grande parte par. da1: in. .'0 SR, oUEI.;AI\DO JURZMA .- O O Sr, ~mingOB Velaaco - V, J:>
;. '.: ~ ';P,~bllcll., JIAo. confere ao elelt() po.:,r:resso· numa das OAmaras;' numa :das Sr .. Ministro da Juatlça declâ1'âque, 8ab~:.qu., 01- eX.Presidentes·jA·:,Jozaz!..'~..'...•..>..."...;tllrel.'.'''.'.ra•.•. CI.ua.neto,'.d.eIX.a.r'o:.nt.... \1.n.UI.. '. re~resentaelles., ... ao.s dl!lICen.d.e.nte.s: 'e. ratifl. eo.u.• ,.a ... p.r.oVldênClas.. ' .dO..... ' seno.hor .dO'. I~\UÜ...dadee..? ;Quan.do; .08.. r,. Ep.~ll',.>".;~JJ.~f~l.ll1..~~cer ou~'funç~el~-: t:ontlnu.do~8'do·:· Regime,: .rlltocrt..Ohefe.·,de.Pol1ol& o .nue.'. J)(liIâ!8ta:iáclo .PeliQ&.·.aPlll·delxar ..a.~e8ldê·:.:·;....·,it...,·<' '..... , .. ..o•• , tico.·Fo1 o.que,aconteceu,parexem. Ctlmara OItar.tnnqWla-.nlo fi·,oia. da RepúbUea, IOfreu do.lUll jOl'.Ic~i'<./·' ::,., ,,',,' c "" '" .- "'," • "-~" ,,_. '_':" :. -~- • ,"., ',,;. i
Sexta-feira 7-=-
"'ARfO DO CONQRESSO NACIONAL: .(Seção J ~ Agôsto. de 1959 4947.-----·'0 ... -.--_. o"'
O SR· SEGISMUNDO ANDRADE- Acho que V, Ex. está equivocado,mas procurarei síntetísar as minhasconsiderações,
SI', Presidente, até aqui mostreicomo a emenda incide em vários. díspositivos conatítucíonaís e víola o pró.prio sistema politico em que vivemos.
Peço a atenção da cãmara- para,êstes outros argumentos que vou ex.pender, modestamente embora, a filnde mostrar como a emenda é contra.dítórla em si mesma, como as prerrcgativas queprocura conferir aos conselhíeros se chocam entre si e são inc.xeqüíveís na prática. Concede aos exPresidentes as imunidades capituladasno art , H da nossa Constituição, quediz o seguinte:
nal desta Cidade, ataque em virtude O SR, SEGISMUNDO ANDRADE Estn.do e para o Presidente da Repúde ato praticado no exercícío da prl- - Muito obrIgado a. V, Ex~.bllca, quando se encontra no exercíciomeíra magistratura, exigiu que a O Sr. Pereira da Silva _ outro de seu mandato."cllsaçáo a êsse jornal Iôsse feita pelo ponto em que não posso concordar Quero ainda fazer um reparo quanProcurador Geral da República, As- com V. Exas, é quando ínsístem em do a emenda admite a possíbílídadesim aconteceu, assim foi decidido pelo confundir a figura nova de Conse- de vir o. Presidente' afastado do exerSupremo Tribunal Federal. Nos Esta- lhelro com a de Sentldor. O oonse- cicio das suas runções, em face dodos Unidos, há. pouco tempo, o Pre- lhelro não é Senador, O Comp')ll.eiro processo de tnvpeactinumt, poder gozarsitlente Trumalll, convidado para exerce uma função nonormce que o da prerrogativa de Conselheiro, Acomparecer a uma comíssão do Se- distancia da função de Senadur.E emenda determina taxativamente quenado, decusou-se a faze-lo, porque a o que caracteriza isto é exatamente os ex-Presidente da República serãoacusação que lhe era feita rotería-se não ter êle o direito de voto. I~u:::r Conselheiros. Admitamos, act arçu'1. u~~ praticado .~.OI~O ~res!dente da dizer: êle não Interfer~ ~o poder, mentancZu1n que o Presidente da i'teH~PUüllc:'l.' E, mais uo que ~~so, quan- não é componente do orgao parla- .pública incida nos dispositivos da Lei~l~ o rrcs.dente Abraha~ ,Lmcoln, des I mental', Apenas lhe é permitido que l.fj79 e seja condenado pelo Senado,",,-stCldos Unidos, foi c~nV1ctado a com- funcione jlIDtO ao Senado. E vê V. através ele processo de impeactiment,p~recer perante o jUiZ. Holmes, d'.\ Ex* que já tivemos casos muito pio- a perda do. cargo, e, em seguida, ínaCorte Suprep.la, também ~e recusou res _ como venho insistindo a\é aqui lJilItado para a função públlca porsob a alegação de que se f~ssc a tan- e ainda ninguém me contestou - no cinco anos, como determina o art. 62,to obrízar;o, par~ depor sobre qual- sistema republicano brasileiro, den- § 39, da nossa. Constituição: esse exQue:. ~ro~eSso, nao poderia exercer a tI'O de nossa. organização constítucío- Presidente, afastado das funções e pu.Prc3Idenc,a dos F..stados Unidos, As- nat V Exas consideram um es- nldo por crime de responsabilidade, "Os Deputados e S2nadores s;'os.m fi~ou estabelecido que o Prcsiden- cilIidaló, uma' imoralidade existirem vai integrar a Alta Câmara da Repú- invioláveis, no exercício do man-te da República, no exerciclo do car- Conselheiros junto ao Senado sem. 'I blica como Conselheiro vítalícío, por dato, por suas opiniões, palavras ego e, postsrícrmente, por .atos pratí- direito de voto quando tivemos, como fôrça de emenda constitucional que votos,"cudos durante a vígéneía de seu man- sabem V,Exas., na representação iremos votar. Nenhuma restrição se Ora, SI'; Presidente, se o conselheirodato, goza desta ímunldade que V, da Câ.mara 60S Deputados, os Depu- faz a êsse ponto, numa demonstração
I " não. vota, como pode ser InviolávelEx) parece menosprezar. tados classistas que nem. sequer eram evidente de fa ta de técnica com que pelo seu vot ? É ' •.eleitos, Da mesma forma os conse- foi a emenda redígída, . . o uma mcongruencl90
O SR, SEGISMUNDO ANDRADE lheiros não o são, Os Deputados elas- . ' . '/l':an;festa da emenda, numa demox;s~- Os r.rgumentos trazidos pelo Depu- si ta tinham todos os direitos tô- Mais do que Isso,sr, Presidente, tração eVíden~e dos defeitos de técnicatado .Domingos Veiasco não connr- d:s sas prerrogativas,tôdas as '1:1','1- Inststo na tese: embo;a o, nobre Depu- de sua redação, e que reclama ane11UI111 a tese que S, Ex~ defende, tníd des dos Deputados eleitos de tado Celso Brant discorde dela, por cessídade de ser a matéría m~il1orInicialmente, declarou 5, Ex" qu,e os ~Or~; com' o sistema adotado pela considera o C,?Ilselheiro u~ runctona- ~or esta Casa, Jlara que vote lei juri~ex-Presidentes: da República têm' C tituiç-o POI'tanto oca-o nao 1'10, de que nao pode existir mandato alcamente pertelta, :imunidades. Parece-me que os exem- ons a , ,o sem quem o outorgue. E' do mandato •. .pios citados não contírmam oa regra, -é de. estranhar-se. a figura do outorgante. Quem vai M!ts. nao há so essa Ineongruencl~.uma vez que se reterem a. atos pra- O SR, SEGISMUNDO ANDR.'\DE outorgar o mandato ao Conselheiro? Nos têrrnos da. emenda, os conseihc:tícados no exercícln idas funções de _. Muito obrigado, Lamento não po- A sua Investidura não decorre de. eleí- ros terao assento no Senado, sem diPresidente da. Repú,blica, der concordar comas Idéias que, b"I- ção, mas de um ':ecI'eto, consequen- relto de votar ou de ser votados e da
Mas, Sr. Presidente, além de .ferlr Ihantemente, V. Ex~ está. deren- temente, falta-lhe ti base fundamental apresânt~r prlojeto ou emeno;). Com"os dísposítívos acima reíerídos, a clendo. para o exerciclo do mandato: a ou, Stel", p04Qer aP1h1 caér ao conselhe.r~ o ar-
torga Não havendo outorga não ~o v, que e extensivo pala emeIl~emenda viola ainda o pdncipio àa .. SenhOr Presidente, quero aindare~ existe mandato, ' da, segundo o qu~ torna-se necessári()l'enovação dos mandatos elos Senado~ ferir-me' a outro ponto import:1l1te... . a licença de sua Camara, para o Senr.~l'as, Como sabmn. os 51'S, Deputados, da Emenda que é aquêle Cf1e estr.- Outro grave defeito da Emenda ora dor ser incorporado às Fôrças Arm:loo Al't. 60, § 3Q, da nossa Constitul- belecefOro especial para ús come- em discussão é qúe ela beneficia a to- das em tempo de'. guerra?ção, diz que a representação de cada lheiros vitallclos. 'pelo· art, 101· de dos. os· ex-Presidente da Repúbllca, .Estado e do Distrito Federal renovar- nossa Constituição só poderão ter não se limitando àqueles que hajam Ora, Sr. Presidente, uma· das prer~se-á de 4 em 4 anos, altemadamente, [ôro especial:' exercido a Presidência em caráter rogatlvas - estou ,correndo para ga.pOl' um e por dois têrços, Ora, no definitivo mas estendendo o favor Ilhar tempo que se I;,oncedem aos fu.caso dos conselhell'os, que terão man.· <Ia) O Presidente da Repú- àqueles que transitoriamente tenham turos Conselheiros é a constante doclatovitallcio, não poderá ocorrer es~ bUca. passado pela Presidência, A emenda art,. 4e, que :exige, para que o,s D.pu~sa. renovação periódica de .ume de . . I t não distingue entre os que tenham tados e Senadores sejam Incorporadcsdois terços a que alude o preceito b) Os seus pr?pl'ios l\}m'7rossucedido ali substituido o Presidente às Classes Armadas, o voto da Câ.mara.constitUCional. - isto·é, Mimstros do ..>upJ;emo da. República. E o que vamos'ver é a. que pertencem. Se êle não perten.
, ... Tribuna~ .Federal -;- e o proellra~, que tOC:as as pessoas chamadas a ce a esta .casa, se não tem o direitoMais do que isto;-'!I", Presidente, dor Gerai da Republlca'ocupar a Presidência.. da .R~ública, devoto n~ Casa que vai integrar.
o. vitaliciedade do mandato dos Con~ c) Os Mmlstros de Est.ado, os por mais transitório que seja o seu como a Camara poderá. dar essa 11?selheiros- virus monárquico no 01'- juizes dos tribunais superiores fe~ periodo, serão Conselheiros. eenç~ Nesta ponto, o meu racioclnlo:;m1ismo republlcano-- 'acarreta con~ derals os desembargadores dos ..... até ..ajudaria a tese do Sr. Deputadosig'o outra vitaliciedade: a..das Inluni· Tribunais de Justiça dos. Esta~ O Sr. Celso Brant -. Peço licença Celso Brant: êle não integra o órgâ()dades pa'rlamentares·. '. dos do' Distrito Federal e. dos para um aparte. Dentro do esquema a que- vai pertencel',. é. um estranho
A imunidade se restringe ao pe- Ter~it6i'ios, os Ministros do Tri- .da. nossa Constituição, h~ uma dlfe- dentro _do Senado e, por conseqüência,riodo do .exercicio do mandato po~ bunai de COJiltas ,e os cnef~s. de rença _clara entre a sucessao ea subs~ êste nao tem poderes para' autorlza.rpular, Terminada a função. para a missã.o .diplomática perma;Jente, tltulçao.. . a sua incorporação as Classes Arma.qual toi eleito pelo povo, .0 seu man~ assim.' nos crimes comuns como O SR. SEGISMUNDO .ANDRADE das,datál'lo perde. as Imunidades que lhes rios de responsab11ldad~, res"al~ - Exato ,a emenda não faz diferença. Como se Vê, aprerroga.tlvaconcedl~são cont'eridas pela ConstitUição, vado, quanto ags Minl~tr~s de O que~estou criticando é justamente a da no I'.rt,.46 ao Conselheíro. é, na
Qtter-se agora. dar aôPl'e~ldente Estado, ,? dlSpO~tO no ,10:11. do omlssao da emenda. nesse. particUlar, prática, 1nexaq;livel, porClue o.Senadoci:lo República a contillUidade lJessa art. t'2; Sei que a nossa const~~ulçao distingue :lão podel'á votar licença para . que ollUunídade,'não para. 'acobe1'tá-I,) de Como se vê, Sr. Presidente; a Co~ entre suceder e subst.... llir, A emenda, Conselheiro se 'afaste do exerciclo det\tos praticados no exercMo da. Pre- missão de Constituição define os casos porém; ~6 se refere aos ex-Presidentes suas. funções' par aintegrar as Fôrçassidêllcla, mas para. acobertá-lo .de .em que. -e a."mlte'o fôro especial. A :da Republicae êsses 'SftO aquêles que Arm:o.das em tempo de guerraoutros atos que venha, praticar iIIPÓS ".. exerceram, em caráternermanente ou •tÀeixá-Ia, Logo, Srs;Deputados. il. vi~ emenda.. então, prOC\lra estend~r ~sa transitório a Presidência.. O' Sr. França Campos :'-"Concedetallciedllde de mandato impllcanessa. pl'errogatlva. aos .ex-Presidente , a j~ . Essa. dúvida, nobre' Deputado Celso V, Ex"· um aparte? .
~iÍbllca, no exércicio .da função ..e B ant ná tol levantada' P01' mim'coisll .monstl'uosa que é li .vitallcie- Conselheiro vitalício, . . r,' o . 'O SR,. SE'GISMVNJ)OANDRADI!ldade das imunidades. ou seja a im- . parte de uma das mais emillentes fi- ~ Com p"azerpunldade derrogando O principio da. o~a, com essa' providência, translar. guras de. jurisconsulto dêste Pais. o O Sr• .Francà campos -Ndone!:otemporariedade das ImUnidades, Inc- ma.se êste conselheiro, que para uns é .Dr. João Mangabeira, ql;le, em entr~~ ao nobre oraciol' as. qualidacles da jul'entea.o. exercido .411 1'epresentaç'i') Sellador, e para .outros .é funcionário, vista concedida ao CorreIO da. Manha, 'r1sta - •popular em uma a1.\torldade mLlito malslm- expôs. êsseponto de vista. alertando '.'..
• .. portante do que os próprios Senadol'es, a .CAmara, o Senado~e a Nação paMl, O SR. SIGISMU:-lDO ANDRADE _O Sr, Pereira da Silva - Quero porque, ..possuldosde vantagens. que operi~o da redação da, emenda, sus- Obligado'a V, EX~;masl1ào~sou senão
l'ecol'dar o que .disse o nobre COlCIP. não se concedem àqueles, isto é, fõro ceptlvel da mais aberrante 1nterpre- mero curioso, . 'Celso Bl'aJ:lt .l'e!el'errtemente. à . com- lal' Aos e~ ~reslderites da Re~ taçllo, '. ". 'O'Sr"'FI' n'C ., dPal·açr. o .do cons.elh.ell'o ao funcio1.il.- espec, A-' . O SR,.· PRESIDENTE' (Nestor Jost ., ... ' .'. a' ça. am..pos.,.... •.•.• e.bom." públlca .vaI-se ·a.tl'1buir .privilégios só enso e amlJé d tlt1':0, llUla: nova espécie detunclona.~ outorgado ao Presidente da República -21' Vicer - r..embroaonobre Depu- ., " lU. econs Uo;0:la1ls111,1'10, declal:ou S, .EX~·.. Reaimente,.:não em exerclclo das suas funções, Então, tado qUe faltamtí'ês minutos para :\ias, nobre. Deputado,-essas ...mesmascolile o lll'.cumento, .p.orque o .funclo-..".00' te.ce· que. 'o' eX-Pl'esldente,' t.anto concluir o tempO de que. dispõe, • '. qualidadeS nlio' posso· nezor .ao enu.11á 10 c tã jeit a m dlsclpl1na.... '.' . . . nent~ COI'1'~lJg1onál'!o.de V. Ex'!. o .Itus~
l' s ,8U o'. u !lo .'. quanto Presldenteso perante o Su~ O ·SR. SE:GISMtJNDO ANDRADE tre·Jurista.F'rado lteJlY. que na Co-tõ~a '. cs))eclal•. 11 .uma .' sér1e de ·,l~VIl- .premo Tribunal; Pederal- .poderá ; rea~ _ ·Sr•.. Presidente, -mllu. discurso foi. missão de COllStltu,içao. é Justiça .con~,re;;, llil.,;Conformldade.exatamdente CJmponder' pelos.crimes que p.ratlcllr.·· interrompido duas vll~.,es: dez. rnlnlttos sldc.ro.u...· cOllS.tltucion.nl... a..·.e·men·à:.l .qu.a funçao para que êle é eslgnadO.··. .' '. .. .' ad I L d .. ...~léll1. de .tudo;. o f\lIlclonárlo .está l'jl'uma p~q:~'ogativaabsolutllmente,pelos. nobre' Deput o Cal' os acer a ::JraV"Ex~ltiqtllntld? :nula: cont.rastambém debaixo.de um escalona- esdruxula' e, lfta1s do que.lsso,. aber.. e dez minutos peio.Lider da ~al~rla~:ando.com o;~exto .constitucionaL Ora, .mento, no. qual ele se eleva de pa~ rante do si!Jtema politico em que vive· pediria ,a. V, Ex" -. pomo me .prome:- It0b,re Dellut~do;paJ:<!ce-me quev,Ex'-'.'drão e novas responsabllldades lhe mos, essa ele se conceder situação pre·..teu.- que ·descontasse êsse tempo, '.. Jaz,. gr.avell:ljustlçaao. correligionáriosão lltribuidas. Pl>I' conseqüência, não vUeglada para· os .Conselbell'os, dando~·.:Q' SR. P~:E:SIDENTE rNestor.JoRi d~ y.; Ex~" o~UUStraclo..Deputll.do:p;'~sc podia confundir funclonál'lo'('OlU:lhe t6ro-especlal sÓ·l\tribuldo.naOona~--·29. V:ice) ..,..AHnter!,':Ip.~· tOflll]'l, d.o-.KeUy:,AlêmdQ<mâ!s, S•. ExÍt nr..oconselheiro. na.forma. POI' que ",~t&;tltulQl\o_llIlraos Membros do. SupremdO dedoi~'m~llto~ ,d~ l'a!,a,'Vez~ ~'. Mçs~ "c;:e~co,ntra presente, ,neste·· lJ:lstsnte,conoebicllli"a;"emencla;' . '. Trlbunlll'Fedoral,'para:Oli,~~oa ,e levará em conta ê~e;tempo. . pare, contestar li luurllZõesóA »lO....
~ , ,- ., . . ,
4948 5exta.f~ira" DIARIO DO CONORESSO NACIONAL' '(Seolo,If Agosto de HJ!iY=
póstto, Isso mefas lembrar - queira. saçAo elo ma.ndato do -conselheiro, pelo 11 - SECRETARIA N.~ 1.214 - Ao Senhor Minlstr.V.. Ex. controlar sua paciência, pois não cumprimento dos prlncíploa es- DA CA' MARA· DOS DEPUTADOS do Trabalho. Reitera o pedido objet<l'tem de ouvir o que vou dizer - a ne- tabelecldos nos Itens I - a, b; • II Cio oflclon.~ 73, de 1-6-59, sôbre geessídade da ínstttuíção de conselheí- _ a, b, c, d, do Art. 48. R.equerimento . n.9 236-59, do Senho~
ros da. República, para usar dessa. trio Há. entretanto. Sr.: Presidente, em Diretoria do F.xpedient~ DeputadO Abel. Rafael.buna.· como ora. não pode fazê-lo o I oS d Itl d b N.~ 1.216_ Ao Senhor MInistro daex-Deputado Prado Kelly, a fim de re a....o ao íspos vo clta o. a erra- Seça-o .do Expe'dl'ente
'0 m Is it nte Sendo o eonse Vlaçli,o e Obras Públicas. Transmit«defender as suas razões. os seus pon- ça a gr a . - ."tos de vista.. Veja V. Ex~ que. nesse Ihelro vítalícío; como poderá. o Sena- rle-senhll. dos Oficios expedidos ~e~~~rdD~~~~â~~~i~h~l'~i:~;;~' dQ
sentido, a sua. injustiça é dcpla, Isto do, mediante provocaçoo lie qualquer Otlclos expedidos em 31 de julho~ ã. D t d m dos seus membros ou representação d 1959 N,91.21'8 - Ao Senhor Ministro da
. no. apenasd aOd ex-c epulha iO, das documentada. de partido politlco ou e Fazenda. TrallBmite o teor do Re.nlnd~ lO emen a os onse e 1'05 a do' Procurador Geral da Repúbllc.a, N.9 1.202 - Ao Senhor Ministro querímento n.9 485-59, do SenholRepubllca.. declarar perda de mandato do conse- do Tl'aba.lho, TI'ansmite o teor do lJeputado Oltvelra Franco.
O SR, SEGISMUNDO ANDR.ADE Iheiro que faltar, por exemplo. sem Projeto n.9 372·59, que altera os arts._ SI'. Presidente, escuso-me de res- licença, às sessões. por mais de seis 2.9, 6.9 e 9.9 do .Decreto-lei n.9 9.853, N.~ 1.219 - Ao Senhor Ministrapender à Intriga - à boa íntnga meses consecutivos! de 13-9·46. que dispõe sobre a cria- da FazEil1da, Reitel'a o pedido objetacreio - que procura fazer o nobre De duas, uma'. ou os conselheiros çâo do Se'rvlço Social do domérclo do oficio n,~ 290 de 17-4-59. sõcre e
I . ~ iSESC) e d' outra. providências Requel'lmento n.9 75·59, do SenholDeputado França campos, em re açao são vítalícíos e não poderão ter cassa- N.9.1.203 "_ Ao asennor Primeiro Deputado Oscar Corrêa.ao meu eminente colef;'a e particular dos os seus mandatos. ou, então, a seeretano do Senado Federal. Enviaamigo peputado ~rado Kelly, a quem restrição que se procura estabelecer um dos auté"rafos do Projeto n.9 ... N.9 1.220 - Ao Senhor Ministro danao so esta oamam como tõda ao mandato do conselheiro é ínteíra- 1.699-56. que Iissegura 60% das va- Viação. Tl'ansmlte o teor do Roque-11 Nação brasílelra reconhece às mente Inexequível, ga. anualmente .exístentes nos cur- rímentc n.9 499~59, do Senhor Depu-maiores . qualidades de. constítucíona- - tado Sllvlo Braga.lista e de homem público. O mesmo se poderá dizer no que 50S de Formação ele Oficiais da Es-
tange à aplicação ao conselheiro da cola de Saúde aos Oficiais do QAO, N,91.221 ,... AoSenhol' Ministro doPerm!te-me prcsseguír nestas con- regra estatuída no § 2e .9 do mesmo oficiais auxiliares, subtenentes, subo- Trabalho. Transmite o teor do Re-
stderacões. já esgotado o meu tempo, art. 48, que reza: flCiais e sargentos das FOrças Arma- lIue'!'lmento n.9 500-59, do Senhorpara lembrar mais. uma ínconsruên- das. diplomados em NIedicina, Odon- Deputado SlIlvadorLosacco.ela da chamada Emenda dos conse- "Perdetâ, Igualmente, I) mano toiogia. Farmácia e Vetel'lnál'ia, e dá. N,9 1.222 _ Ao Senhor Ministro deIhetros. Diz a emenda que os~on.;e- dato o Deputado ou Senador cujo outras provídêncías. Trabalho. Transmite. o teor do Re.Iheíros, flcarãc suíeítos às disposições procedimento s~ja reputado, pelo N.9 1.204 ._ (Ref. CCJ 79.59) Ao querímento n.9 501-59, do Senholdo art. ~8 e da Constituição. voto ele dois terços dos membros Senhor Pl'eslelente do Conselho F~. lJeputado Salvador Losacco. '-". de sua cámara, íncornnatíve; cem
O artigo citado reza o seguinte: o decOro parlamentar", derat de Engenharia e Arquítetura, N.9 1.223 ....:. Ao Senhor Ministro de. Tl'ansmite o teor do Projeto n.9 '" Fazenda -Transmite. o teor do Bc.
"Os Deputados e Senadores não Comopoderâ, SI', Presidente, cassar- 2.606-57, que dispõe sôbre o registro querimento n.9 482.59 .do SenholI _ desde a expedição do cli!Jlo~ se Ol"(lllndato de coneeineírc ~itllJl· de diplomaS expedídos pela extinta lJeputado Salvador Losacco.
ma' • cio. se êste falta ao decôro parlamen- Escola ele Eletriclelade, de Belo Hori-'. . tar? Quem irá aplicar essa sanção. onte,anterlormente denominada, zs- N.9 1.224 - Ao Senhor Ministro da
a) celebrar contrato eom peso. se o Conselhell'QJ1ão pertence 110 Se. cola de JJ:letrlclelade e de Rádio·Te- Villção. Reitera o pedido objete dQsoa j\lrícllc9, de. direito públ1co, nado. onde só tem assento. sem dírel- legratla (lei Belo Horizonte. oficio n.9 943, de, 30~6-59, sObre ORe·pntldade autárquica 'ou' sociedade to de votar nem de apresentar pro· N.9 1.205 _ (Ref. CCJ 73.59) Ao querlmento n.9 390-59, do Senholde economia místa ou emprêsa jeto ou emenda? Senhor ,\1:inlstro do Trabalho. TI'ans- l.Ieputado Abel Rafael" 'co:,cesslonãria de serviço públl- Do mesmo modo. como poderáapll. mlte o teor do Pl'ojeto n.9 2.206-56. N,91.225 - Ao Senhor Chefe deco . . car-se ao conselhell'o a. norma do ar- que regula a forma de contribuição Gabinete Civil da Preslaéncla da Re-
'11) aceltar nem exercer comis- tigo 49, que permite ao Depul,ado ou do LO\PC por parte de pequeno co- públlca. REiltera o pedIdo-objeto drs~o ou emnrego reMunerado) de Senador, com prévia licença da sua mel'clante sem emprega.do e elã outl'a.s oficio n.~ 944'de' 30-6·59, sôbl'e o Se·pessoa jurldlca de direito públl. Câmara. desempenhar missão dlplo- providências. ' . , querlmento n.~-- 391·59, do Senholco. entidade llutárqulca. socleda· mátlca de, caráter transttórloou par· N.9 1.206 .... (RE:t, CCJ8S.59) _Ao Deputado Abel Rafael,de de economia mista. ou emprêsa tlcular, no. estrangeiro, de congressos, Senhor Ministro do Trabalbo. 'Trana- N.9 1.226 - .Ao Senhor M1iJÍ8trrconcessionária de serviço púbUco. conferências e misllõe5 culturais? mite o teor doP.·ojeto n.9 2.924-53,' da Fazendll. Reltel'a. o pedido objetr_
[lesde a expedlçlio d., dlplomal 11'9, Ai estã, Sr. Presidente, .demons. que di.spõesôbre os direitos relativos do ofício. n,9 945, de 30-6-59, sôbre. tti (')on.llelhelro de Estado não vai ter trado, na singeleza dos argumentos â propriedade industrial, e' dá outras Requerimfinto' n.9392-59, do SeabO)diploma nenhum a ser expedido, Con- que tive de formular à:; pressas, den- providências. Deputado Abel Rafael,l'leOUentemente, êste dleposltlvo, ê In· '11'0 do restante do tempo que me foi N.9 1.207 .... (Ref. CEO 50.59) Ao N,~_ 1.227.. Ao Senhor MInistretelramente inexequIvel,poi'que não concedido. a impratlcabllids.de .das Senhor MlnIStl'O da Fazenda. Trans- i:la.'Fazendll1l'!Reitera. o .pedido objetehavenno 'exoedlr.ão de diploma de prerrogativas e dos deveres conferi- mlte o teol' do Projeto n.9 4,633-58, do oficio n.~. 946-59, sObre o neqQllr1'(')onslllhelro"êle 'não SE' .l\cha impedI· dos pela emenda aos conselheiros.l1: que autoriza O' Poder Executivo a mento n.9 393-59, do Senhor tnpu.do. desde a exoecllção do diploma, de lntelram!nteimposslvel. aprovar esta dOllr umllo área de telTa nol\llUDicl- tado Abel Ràfael.~elehrar .contrato com pessos. lUTidi- proposlçao conforme está recllgida e pio de Castro, Estado· .do . Ceará, aoela nedlrelto público. ou. aceitar co- como não podemos. por fôrça do nos· InstitutoPré.Yocaclonaj "São José". N,~ 1.231 :.- (RE:t. CTCOE' 63-59)mlss'lo ou emtlrellO de secleqa.de de se Regimento. modificar o .telltoorl. '-', Ao .Senhor Ministro .da .. Aeronáuticaeconomia mista.' ginário aprovado no Senado e ora eJD N.9~l;'208 ~ (Ao Senhor Ministro Transmite o.teor do Projeto n.9 4Z1-59
discussão nesta Casa. só nos . resta. da .Viação e Obras· Públicas). Trans- que concede auxilio de ••....•••••.•.Isto vem demonstrar,ma.isuma. Sr. Presidente fazer um apêlo ao mite o, teor do Requerlm~nto n.9 -486 Cr$ 1.000.000,00 ao Aero ctube .'de
"ez, Sr. Presidente. que esta eme.'1- bom senso um apêlo ao espIrlto iU- .de 1959. do Senhor Deputado Vascon- Rio Grande do Sul. destinado à amoda foi redlo:lda às pressas. sem se rídlco um' apêlo ao IImor que toclos celos TOrres. pllaçâo e reforma.d~ seuhangar.meditar suficientemente nela. e est.' devot~mosàs InstltulGões. dirigido aos. N.~ 1.209 - Ao Senhor'Chefe,40li reclamar .estudo mais sério. refol- nobres deputados da. Maioria. no seno G~blnete Civil da.·Presidência daRe- N.9 1.232 .... <Ret. CCJ 93-59) Atma substancial. afim de que possa tido .de abandonarmos esta· posição' pubUca. Transmite o teor do~Reque- Sermor l\:I:lnIStro da Faze'Ilda. Tl'ans
'sair daqui· juridicamente perfeita. para. reéxamlnado o assunto. oIere- rimento n.9 489·59, do Senhor Depu- mlte o teor dOPl'ojeto n.9 1.900-56,Mas nllo ês6. A emenda tambémcermos ,li Nação outra emenda .::lens. ,tado, Vasconcelos TOrres. , que concede isenção .de cllreitosdt
Ilulelta os Crlllselhelroçao § 1.900 tituclonal quecorreJponda li InteU. N.~ 1,210 ....;-(Ref, CSN6-59> Ao 1mportaçAle ~axas llduanelras 111 co·8rt 48 que diz" . gêncla, :\ cultura e a.o patrlotiõr.10 Senhor Mlnlsu'o "do Trabalho•. sol1- operativas e,colOnias· de pescadores.., . dos membros desta Casa. tste, Se- cita esclarecimentos rfllativos à Men- que adqlllrIrem. nllvio para 11. Indús·
"A Infração do. disposto neste nhor Presidente, o aTlelo que deseja- sagem n.9 457-56. que encaminha' o trla do-pescado e dá. outrasPl'Ovl-artltlo. ou a faltll~ sem Ucença, às ria fazer aos eminentes_colegas da AcOrdo reiatlvo ao -estabelecimento dências. -sessões; por mais de seis meses Maioria. uma vez qUI! . a 'Oposição, de uma Missão Naval Norte-Amerl- Oflcioexped1do em 5 de aGOsto deconsecutivos. ·Importa. perd$. . do cõnformefoi manifestado desta. ·trl- cana no Brasll. conclUidono Rio· de 1959.... .'.m:uldato. declarada pela Câmara buna, pela palavra do. eminente Lldcr ,'.... .'8 que 'pertenea o Deputado ou Carlos· Lacerda; está disposta a en. Janeiro, a 7-5·42.,e modifIcado e prol'- N.9 1.233 _ (Ref, CTCOI:' 59-59)Senador, mediante provocaçlio de trar .em· entendlmentlls no sentido derogad~. IndeflnldamEil1te. ·a partir "e. Ao. Senhor Ministro da Viação. Trll.DS•.qualquer de seus membros ou re- se votar umaemendll escoimada. MS "-5-54, por no~as datadas de 29-8 e mlte o teor,do Projeton.~2.204-56.J)resentacAo documentada de par. vlclosedos defelt~s'l;ue esta. contérn, ,9·10-54. . que autoi'lza.o Poder ExecútIvf\ atido. político 0\\ ~~ ProcuradOl" para que ·.se possa oferecei' 11 Nação N.~ :1.211 -(Ref.CCJ-61~~9) Ao abrir o crédito ·especial·,de ..... 'H
Geral da República. . uma outra que eorresponda aos objt- senhor Presidente do Tribunal Re- Cr$ 5,ooO:OOO,QO paraaconstruçli" do.-Ora,Sr. Presidente, esse dlsposltl-' .tivos dos que 1\ Idealizaram .e .qu~ glonaldoTrabalho- V RegUlo, So- cals dt'proteçãocontra, ressacas. no
'.;Otr.mbém é Inexeqlllvel. porque, nb possa na pl'ática !\tender às suas fl- licita. remessa, de- documentosrefe· distrito de ,MlLril.talzes, 'M:unlciplo de~encendo êle .ao Senado não plI- nlllldl\des, (Multo bem:. m-alto bem. rentes lt.M:ellllagem n,9 4,·liS" dllQ\fele Itll"'~..,'rrm; Espírito SlU1to,4IerA • C&mara Alta "otar' pela cas- PlIlmcu). Tribunal . " Çla: ~elle':; ànereão Expediente
