A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO PIAUÍ

Marcos Airton de Sousa Freitas1, Pedro Marwell Filho2 e Chimi Narita Nunes 2 Resumo - No presente artigo está consubstanciada a estratégia desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, no âmbito do PROÁGUA/Semi-árido para dotar o Estado do Piauí de mecanismos jurídico-institucional e operativo, capazes de promover a gestão dos seus recursos hídricos de forma eficiente e eficaz. Foram definidos programas básicos de atividades, com a especificação de objetivos, e estabelecimento de ações para serem executadas no ano de 1998, nas áreas de gestão e estudos e projetos. Abstract – In this paper is presented the fundamentals of the strategy developed by SEMAR – Secretary for Environment and Water Resources of the State Piauí, under program PROÀGUA/Semi-árido, in order to promote an efficient water resources management. Also the basic programs and actions have been discussed, that water users and governmental organs will adopt this year. Palavras-chave - gestão, outorga, semi-árido, PROÁGUA. INTRODUÇÃO

No presente artigo pretende-se apresentar a estratégia para dotar o Estado do Piauí de mecanismos jurídico-institucional e de planejamento, capazes de promover a gestão dos seus recursos hídricos de forma eficiente. Além disso, são relatadas as propostas de ações na área de estudos e projetos, objetivando a implementação de obras de aumento da disponibilidade hídrica, bem como a recuperação de infra-estrutura hidráulica existente. HISTÓRICO DA SITUAÇÃO ESTADUAL

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Nos setores de recursos hídricos e ambiental no Estado do Piauí, existem vários órgãos federais, estaduais, municipais e até organizações não governamentais (ONGs) que muitas vezes, por não terem competências claramente definidas dentro da legislação estadual, não atuam de forma otimizada e integrada. 1 Prof. e Coord. do Grupo de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Computação Aplicada da UNIFOR - Av. Washington Soares, 1321 - 60.811-341 Fortaleza - CE. 2 Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR - UEGP-PI/PROÁGUA/Semi-árido.

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, é o órgão central, gestor e coordenador da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado do Piauí. Embora essa Secretaria tenha sido criada em 24/10/95, através da Lei n.º 4.797, sua implantação só se verificou em meados de 1996, de forma bastante precária, não somente quanto à sua infra-estrutura física e de apoio administrativo, mas, sobretudo, no tocante ao seu corpo técnico, insuficiente em número e quase a totalidade está voltada para as atividades de Meio Ambiente.

A equipe técnica foi herdada da instituição anteriormente responsável pela condução das ações no âmbito do Meio Ambiente, entendendo-se aqui o meio ambiente com exclusão dos Recursos Hídricos, cujas competências encontravam-se dispersas e desarticuladas em diversas instituições públicas, em nível estadual, como a COMDEPI, responsável pelas obras de infra-estrutura hídrica superficial e subterrânea, a Secretaria da Agricultura, responsável pela área de irrigação e informações hidrometeorológicas, e mais, instituições pertencentes à administração federal como o DNOCS, CPRM, INEMET, FNS e outros.

A fim de se ajustar aos objetivos propostos no Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos do Semi-árido Brasileiro – PROÁGUA – acordado entre o Banco Mundial, Governo Federal e Governo Estadual, a SEMAR procederá a sua reestruturação, incorporando às competências e atribuições atualmente exercidas na área de Meio Ambiente, as atribuições e competências inerentes à área de gestão de recursos hídricos que lhes forem designadas através de Lei Estadual. Desenvolvimento Institucional

O Estado do Piauí carece, contudo, de uma legislação estadual no que diz respeito a gestão de seus recursos hídricos. Entretanto, foi elaborado, recentemente, pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMAR - Anteprojeto de Lei Estadual de Recursos Hídricos, o qual está sendo debatido nos diversos órgãos e instituições relacionados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado. A previsão é que o mesmo seja encaminhado para a aprovação pela Assembléia Legislativa até final de agosto de 1998. Além disso, foram elaboradas minutas de Decretos, objetivando regulamentar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, a Outorga dos Direito de Uso de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Para fins de planejamento e de gestão de seus recursos hídricos, o Estado do Piauí foi, entretanto, subdividido em 09 (nove) bacias hidrográficas (figura 1), quais sejam: (1) Bacias Litorâneas; (2) Bacias do Baixo Parnaíba; (3) Bacia do Longá; (4) Bacia do Potí; (5) Bacias do Médio Parnaíba; (6) Bacia do Canindé/Piauí; (7) Bacia do Itaueira; (8) bacia do Gurguéia; (9) Bacia do Alto Parnaíba. Está em fase de execução o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Canindé/Piauí, com término previsto para agosto de 1998, que deverá subsidiar o futuro Plano Estadual dos Recursos Hídricos, em processo de licitação.

Figura 1 - Bacias Hidrográficas do Estado do Piauí (PDBC, 1998)

Com apoio da SRH/MMA foi implantada, em outubro de 1997 a Unidade Estadual de Gerenciamento do PRO/Semi-árido – UEGP-PI, a qual com o apoio de consultores, vem dando prosseguimento aos estudos de estruturação e organização do órgão gestor (SEMAR-PI), para as ações de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

O investimento em programas de capacitação em recursos hídricos, embora ainda não tão extenso, contou com a realização dos cursos “Treinamento Básico em Geoprocessamento – SPRING” – SEMAR/INPE, de 01 a 11.12.1997 (80 horas) e

“Ambiente Windows/Word”, SEMAR, julho/agosto de 1998 (60 horas; em andamento). Estão ainda previstos os cursos “Introdução à Gestão de Recursos Hídricos”, de 10 a 13.08.1998 e “Introdução ao Geoprocessamento”, de 14 a 16.12.1998, patrocinados pela SRH/MMA, cursos esses integrantes do Plano Nacional de Capacitação em Recursos Hídricos - PNCRH.

Foi realizado, no período de 10 a 15.05.1998, o I Encontro Regional sobre a Bacia dos Rios Canindé/Piauí. O encontro ocorreu de forma itinerante nas sedes dos municípios de Picos, Oeiras, São João do Piauí e São Raimundo Nonato, principais centros urbanos da bacia, onde foram debatidos, através de audiências públicas, as questões fundamentais sobre a situação atual de oferta e demanda de recursos hídricos levantadas no diagnóstico da bacia, assim como as propostas de aproveitamento racional e integrado das águas.

Dentre os diversos instrumentos de gestão de recursos hídricos a outorga do direito de uso da água é considerado o mais importante. Para dar apoio à implementação da outorga devem ser iniciados o sub-projeto de “Cadastro de Usuários de Água”, começando pela bacia do rio Guaribas, onde os conflitos pelo uso da água são mais evidentes e críticos, e o sub-projeto de “Estímulo/Apoio à Criação das Associações de Usuários de Água”. Em paralelo, pretende-se ainda implementar o sub-projeto de “Comunicação, Educação e Gestão Participativa”, com o objetivo de promover, através de uma adequada campanha de comunicação social, a divulgação dos objetivos e metas do PROÁGUA, bem como o estímulo à formação de uma visão crítica quanto à utilização e gestão dos recursos hídricos no Estado do Piauí, buscando sua conservação para a atual e para as futuras gerações. Bases Técnicas para a Gestão

Em meados de 1997 a SEMAR deu início ao processo de implantação do Laboratório de Geoprocessamento e Banco de Dados, cujos equipamentos e softwares foram financiados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, dentro do Programa de Zoneamento Ecológico Econômico e pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Amazônia Legal – MMARHAL – no âmbito do Programa de Gerenciamento Costeiro – GERCO – Piauí, financiando cada uma dessas instituições uma parcela dos equipamentos de geoprocessamento, atualmente existentes na SEMAR.

A partir do início de 1998, sob os auspícios do PROÁGUA – Semi-árido, elaborou-se um programa interno de implementação e operação do Laboratório de Geoprocessamento e Banco de Dados através da contratação de consultoria que, além de treinamento em serviço a técnicos da SEMAR, vem desenvolvendo as atividades de digitação e scanerização de objetos geográficos georreferenciados (plantas temáticas do Estado do Piauí, bacias e sub-bacias, barragens, localizações de poços, lagoas e outros), permitindo a visualização gráfica e georreferenciada dos objetos pesquisados em meio digital. Tais informações serão parte integrante do futuro Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

Espera-se com o sub-projeto de "Monitoramento de Açudes e Poços" formar um banco de dados atualizado com as informações básicas dos reservatórios e poços do Estado, e ainda levantar e apontar soluções para os principais problemas encontrados. O monitoramento e a gestão de reservatórios, em especial os de grande porte, vem a ser

uma exigência, pois servem, em sua grande maioria, ao abastecimento de centros urbanos, freqüentemente sujeitos à conflitos de usos da água. O monitoramento de açudes é fundamental: na tomada de decisão, a partir de critérios técnicos, sobre a operação de reservatórios, tanto em período de estiagens como em período de cheias; no aprofundamento do conhecimento hidrológico da bacia; e, na determinação dos limites de outorga de direito de uso da água. Infra-estrutura Hídrica do Estado

No âmbito de obras de infra-estrutura hídrica, o Estado do Piauí é um dos menos favorecido, não obstante sua dimensão territorial e população. De fato, menos de 1% do volume de água acumulada no Nordeste por meio de açudes encontra-se no Piauí, enquanto que os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba armazenam, em conjunto, cerca de 83% das águas barradas da região. Isso significa que o semi-árido piauiense é dentre eles o mais frágil e vulnerável no aspecto de oferta de água para o suprimento humano e animal e, em especial, quanto ao desenvolvimento de projetos econômicos geradores de riquezas, emprego e renda. Faz-se, portanto, extremamente necessário o desenvolvimento de estudos e projetos de novos reservatórios de porte médio, com o objetivo de aumentar a capacidade de armazenamento, bem como do aproveitamento múltiplo das águas acumuladas nos grandes açudes construídos. É ainda importante a realização de estudos e projetos para a perenização de rios intermitentes, assim como a recuperação e manutenção de infra-estrutura hidráulica existente. Estas ações deverão ter como cenário espacial prioritário a região semi-árida do Estado. AÇÕES NO ÂMBITO DO PROÁGUA/SEMI-ÁRIDO

O objetivo da SEMAR, para o ano de 1998, é realizar ações que permitam a organização e aprimoramento nos seguintes aspectos: Estruturação da UEGP-PI e do Órgão Gestor - O objetivo desse sub-projeto é o fortalecimento da estrutura técnica-operacional do órgão gestor e das instituições envolvidas na implementação das ações previstas na gestão integrada dos recursos hídricos no Estado do Piauí.

Sistema de Outorga e Licença de Obras Hídricas - Desenvolver uma metodologia para a recepção e apreciação pela SEMAR, dos pedidos de outorga do direito de uso da água e de licença de obras hídricas, além de regulamentar a expedição dos respectivos documentos de autorização e de orientar os interessados sobre esses assuntos.

Estímulo/Apoio à Criação de Associações de Usuários de Água - Motivar as comunidades localizadas próximas aos corpos d’água a se organizarem em grupos, legítima e legalmente constituídos, para que possam atuar como entidades representativas do interesse comunitário junto à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos — SEMAR, na tarefa de planejar e gerenciar o uso dos recursos hídricos das bacias as quais pertençam.

Cadastro de Usuários - Objetiva-se quantificar e qualificar as demandas de água dos usuários de água por tipo de uso, dando condições à SEMAR de negociar com as

associações de usuários de água, o volume a ser fornecido dentro de um prazo a ser estabelecido, de forma a atingir o aproveitamento racional e evitar o desperdício de água.

Comunicação, Educação Ambiental e Gestão Participativa – Promover , através de uma adequada campanha de comunicação social, a divulgação dos objetivos e metas do PROÁGUA, bem como o estímulo à formação de uma visão crítica quanto à utilização, gestão e conservação dos recursos hídricos no Estado do Piauí, buscando sua preservação para a atual e para as futuras gerações.

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - Desenvolvimento e implantação de um Sistema de Informações de Recursos Hídricos para o Estado do Piauí, direcionado à obtenção, ao tratamento e ao gerenciamento das informações das bacias hidrográficas e seus dados correlatos.

Ampliação e Recuperação da Rede Hidrometeorológica – Objetiva-se com esse subprojeto contratar consultor individual para proceder a um diagnóstico da situação de rede hidrometereológica do Estado, apresentando propostas alternativas de ampliação e recuperação de rede existente. Espera-se com a implantação desse sub-projeto a elaboração de documento contendo: a) diagnóstico da rede hidrometeorológica atual e proposta de modernização da rede estadual.

Monitoramento de Poços e Açudes – Objetiva-se com esse sub-projeto a implantação de um Programa de Monitoramento de Açudes e Poços do Estado, tendo por objetivo maior monitorar e recuperar os açudes e poços existentes, com vista a uma efetiva e racional gestão das águas de domínio do Estado.

Enquadramento dos Corpos D’água - Desenvolver uma metodologia de enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a ser aplicado aos corpos d’água de domínio estadual.

Estudos e Projetos - Elaborar propostas de estudos, projetos e planos de recuperação de estruturas hídricas existentes, numa primeira fase, compreendendo estudos de reconhecimento, pré-viabilidade, viabilidade e projeto básico, para implantação de obras de aproveitamento hídrico. Os objetivos específicos estão associados à formulação de estudos e projetos para aproveitamento de recursos hídricos, conforme segue: a) executar estudos de viabilidade de médias barragens para abastecimento humano e animal, e uso de excedente para pequena irrigação; b) elaborar estudos de viabilidade para aproveitamento múltiplo das águas de grandes barragens construídas; c) elaborar estudos de viabilidade para perenização de rios intermitentes; d) elaborar projeto básico para recuperação do sistema de tomada d’água da barragem Bocaina. CONCLUSÕES A SEMAR tem como uma de suas atribuições o gerenciamento da oferta dos recursos hídricos tanto superficiais quanto subterrâneos de domínio do Estado. Entre seus objetivos destacam-se: desenvolvimento de estudos visando quantificar as disponibilidades e demandas de águas; implantação de um sistema de informações sobre recursos hídricos, incluindo coletas de dados, tratamento, cadastro de usuários de água e

das obras de infra-estruturas hídricas no Estado do Piauí; concessão da outorga do direito de uso da água; licenciamento e fiscalização das obras de captação de água; monitoramento dos açudes e poços, visando a exploração racional dos recursos hídricos, etc. O Estado do Piauí, portanto, concentrará suas ações, no ano de 1998, na execução dos trabalhos relativos a regulamentação e implementação dos principais instrumentos da Política Estadual dos Recursos Hídricos, nas ações de capacitação técnico-gerencial dos atores envolvidos nesse processo e na contratação de consultorias para elaboração de estudos e projetos, no sentido de elevar a capacidade de acumulação d’água do Estado e de sua utilização de maneira racional e otimizada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTEPROJETO DE LEI ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E

REGULAMENTAÇÕES. PLANO DIRETOR DA BACIA DOS RIOS CANINDÉ/PIAUÍ, MMA/SEMAR,

1998. POA – PLANO OPERACIONAL ANUAL (1998), SRH/MMA/SEMAR.