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A GESTÃO DO CREAS E AS MUDANÇAS COM A
TIPIFICAÇÃO E O PROTOCOLO DE GESTÃO
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
A Assistência Socialcomo política de proteção social configura uma nova situação para o Brasil: garantir proteção a todos, que dela necessitem.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Ações
no campo do FAVOR, do
CLIENTELISMO e do
AUTORITARISMO
Política pública, direito do
cidadão e dever do Estado
- Tripé da Seguridade
Social Brasileira
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
LOA
S
• Lei nº 8.742 de 07/12/93
• Art.1º - “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de SeguridadeSocial não contributiva, que provêos mínimos sociais, realizadaatravés de um conjunto integradode ações de iniciativa pública e dasociedade, para garantir o atendimento às necessidadesbásicas.”
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
No processo de reconfiguração daassistência social brasileira pós-constituinte de 88, a LOAS em 1993 e aPolítica Nacional de Assistência Social em2004 (PNAS) preconizam o (re) desenhodesta política com a implementação doSistema Único de Assistência Social(SUAS).
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Sistema descentralizado e participativo;
Primazia da responsabilidade do Estado
Organização e ampliação da oferta dos serviços
socioassistenciais: criação dos (CRAS) e dos (CREAS)
O SUAS materializa princípios da LOAS
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
O SUAS é um sistema público não-contributivo,
descentralizado e participativo que tem por função a
gestão e organização da oferta de serviços,
programas, projetos e benefícios da política de
assistência social em todo território nacional
organizado por proteções sociais.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
Média Complexidade
CRASCREAS
Alta Complexidade
Alta Vulnerabilidade
Pessoal e Social
Caráter preventivo
e de Inclusão Social
Proteção Social Especial
O SUAS apresenta 2 níveis de proteção:
Proteção Social Básica
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
Destina-se a famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal e social por ocorrência de negligência,
abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e
psíquicas, discriminações sociais e infringência aos
direitos humanos e sociais.
Proteção Social Básica
Destina-se à população que vive em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza,
privação e ou fragilização dos vínculos afetivos
– relacionais e de pertencimento social.
Proteção Social Especial
Garante proteção integral – moradia, alimentação,
higienização e trabalho protegido para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em
situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu
núcleo familiar e, ou, comunitário.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado às famílias e indivíduos com seus
direitos violados, mas cujos vínculos familiar e
comunitário não foram rompidos.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
Assistência Social e as Proteções
afiançadas
PROTEÇÃO ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE
PROTEÇÃO ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ausência ou fragilidade de VínculosFamiliares eComunitários
Vínculos
Familiares e
Comunitários
Esc
ala
de
ris
co e
vu
lne
rab
ilid
ad
e
Deve articular os serviços
de média complexidade e
operar a referência e a
contra-referência com a
rede de serviços socioassistenciais
da proteção social básica e especial,
com as demais políticas públicas e demais instituições que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos e movimentos
sociais, no intuito de estruturar uma rede efetiva de
proteção social.
Para tanto, é importante estabelecer mecanismos de
articulação permanente, como reuniões, encontros ou outras instâncias para discussão, acompanhamento e avaliação das ações, inclusive as intersetoriais.
CREAS
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
CARACTERIZAÇÃO DO CREAS
�Oferta de atendimento especializado;
�Realização de encaminhamentos monitorados
para os demais serviços da rede socioassistencial
e das demais políticas públicas;
�Estreita interface com o Sistema de Garantia de
Direitos;
�Necessidade de gestão mais complexa e
compartilhada com o Conselho Tutelar, o Poder
Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos e
ações do Executivo;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
CARACTERIZAÇÃO DO CREAS
� Possibilidade de organizar serviços com base local
ou regional (coordenado e executado pelos estados
ou por intermédio de consórcios públicos entre
municípios);
�Oferta atendimento psicossocial, orientação e apoio
especializados e continuados a indivíduos e famílias
com direitos violados;
�Realiza encaminhamentos necessários e promove
acompanhamento sistemático e monitorado na rede;
�Tem a família como foco de suas ações, na
perspectiva de potencializar sua capacidade de
proteção e a socialização de seus membros.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
QUANTO À ABRANGÊNCIA...
O CREAS poderá ter abrangência local (municipal) ou regional,
de acordo com:
�o porte, nível de gestão e demanda dos municípios.
�o grau de incidência e complexidade das situações de risco e
violação de direitos.
CREAS REGIONAL
Nos casos em que:
�a demanda do município não justificar a implementação local.
�o município, devido ao seu porte ou nível de gestão, não tenha
condições de gestão individual dos serviços em seu território.
Parâmetros para implantação de CREAS
PORTE POPULACIONAL Nº DE HABITANTES PARÂMETROS DE REFERÊNCIA
Pequeno Porte I Até 20.000 CREAS Regional ou 01 CREAS quando a demanda local justificar.
Pequeno Porte II De 20.001 a 50.000 Implantação de pelo menos 01 CREAS.
Médio Porte De 50.001 a 100.00 Implantação de pelo menos 01 CREAS.
Grande Porte, Metrópoles e DF
A partir de 100.001 Implantação de 01 CREAS a cada 200.000 habitantes
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Porte dos municípios e capacidade de atendimento
PORTE CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Pequeno Porte I, II e Médio Porte
50 casos (famílias e indivíduos) por mês
Grande Porte, Metrópoles e DF
80 casos (famílias e indivíduos) por mês
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Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de
Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
Acorda procedimentos para a gestão integrada dos
serviços, benefícios e transferências de renda para
o acompanhamento das famílias do PBF, PETI e
BPC no âmbito do SUAS.
A gestão integrada é uma estratégia para qualificar
e potencializar o impacto dos benefícios
assistenciais, transferência de renda e dos serviços
do SUAS.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Público-Alvo
Famílias beneficiárias de transferência de renda e famílias com beneficiários do BPC
Serão priorizados no acompanhamento familiar:
I – as famílias que vivenciam situações de risco social;
II - as famílias do PBF que estão em descumprimento de
condicionalidades, na repercussão: “suspensão do benefício por
dois meses”, a fim de garantir a segurança de renda das famílias;
III – demais famílias do PBF em situação de descumprimento de
condicionalidades;
IV - famílias com beneficiários do BPC que se encontrem em
situação de maior vulnerabilidade.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
O Protocolo de Gestão favorece:
� A produção e repasse sistemático de informações para Estados, DF e
Municípios, como condição para a Gestão Integrada Tratamento das
informações pelos estados e municípios e repasse para CRAS e CREAS;
�O estabelecimento de atribuições e fluxos entre a Proteção Social
Básica e Proteção Social Especial encaminhamentos para políticas
setoriais e SGD, e elaboração de uma estratégia de acompanhamento
familiar para situações de maior risco social em municípios sem a
presença de CRAS e ou CREAS;
� O processo de monitoramento da Gestão Integrada.
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Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisRESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
• Publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, No. 225,25/11/2009 , pg. 82 à 90.
Histórico:
•Deliberação da VI Conferência Nacional de Assistência Social (2006);
• Contratação de consultoria (2008);
• Seminários Internos (2008);
•Debates com gestores (2008);
• Seminários Internos e Consolidação dos Resultados (2009);
• Pactuação na CIT (2009);
•Aprovação no CNAS (2009);
• Adesão/Implantação(2010).
Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais
• Nome do Serviço: Termos utilizados para denominar o serviço demodo a evidenciar sua principal função e os seus usuários.
• Descrição: Conteúdo da oferta substantiva do serviço.
• Usuários: Relação e detalhamento dos destinatários a quem sedestinam as atenções. As situações identificadas em cada serviço
constam de uma lista de vulnerabilidades e riscos contida nesse
documento.
• Objetivos: Propósitos do serviço e os resultados que dele seesperam.
• Provisões: As ofertas do trabalho institucional, organizadas emquatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos
humanos e trabalho social essencial ao serviço. Organizados
conforme cada serviço as provisões garantem determinadas
aquisições aos cidadãos.
Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais
Aquisições dos Usuários
Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em
todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS
produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas
necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se
encontram.
Podem resultar em medidas da resolutividade e efetividade dos
serviços, a serem aferidas pelos níveis de participação e satisfação
dos usuários e pelas mudanças efetivas e duradouras em sua
condição de vida, na perspectiva do fortalecimento de sua
autonomia e cidadania.
As aquisições específicas de cada serviço estão organizadas
segundo as seguranças sociais que devem garantir.
Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais
Condições e Formas de Acesso: Procedência dos (as) usuários (as)e formas de encaminhamento.
Unidade: Equipamento recomendado para a realização do serviçosocioassistencial
Período de Funcionamento: Horários e dias da semana abertos aofuncionamento para o público.
Abrangência: Referência territorializada da procedência dosusuários e do alcance do serviço.
Articulação em Rede: Sinaliza a completude da atençãohierarquizada em serviços de vigilância social, defesa de direitos e
proteção básica e especial de assistência social e dos serviços de
outras políticas públicas e de organizações privadas. Indica a
conexão de cada serviço com outros serviços, programas, projetos
e organizações dos Poderes Executivo e Judiciário e organizações
não governamentais.
Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais
Impacto Social esperado: Trata dos resultados e dos impactosesperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados
em rede socioassistencial. Projeta expectativas que vão além das
aquisições dos sujeitos que utilizam os serviços e avançam na
direção de mudanças positivas em relação a indicadores de
vulnerabilidades e de riscos sociais.
Regulamentações: Remissão a leis, decretos, normas técnicas eplanos nacionais que regulam benefícios e serviços
socioassistenciais e atenções a segmentos específicos que
demandam a proteção social de assistência social.
Quadro síntese dos serviços por nível de complexidade
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosas.
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Quadro síntese dos serviços por nível de complexidade
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
Indivíduos – PAEFI;
2. Serviço Especializado de Abordagem Social;
3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC);
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosos(as) e suas Famílias;
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Alta Complexidade
6. Serviço de Acolhimento Institucional
7. Serviço de Acolhimento em República
8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
9. Serviço de proteção em situações de calamidades
públicas e de emergências
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
CREAS antes da TIPIFICAÇÃO
•Serviço de Enfrentamento Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
• Serviço de Proteção Social Especial a indivíduos e Famílias.
• Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimentode Medidas Socioeducativas.
Após a Resolução Nº 109 de 11/11/2009 Tipificação
• Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
• Serviço Especializado deAbordagem Social
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
OUTROS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Portaria 440/2005:
Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
Atendimento de Reabilitaçãona Comunidade.
Atendimento Domiciliar aPessoas Idosas e Pessoas comDeficiência.
Atendimento em Centro-dia
Após a Resolução Nº 109 de 11/11/2009 Tipificação
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias.
Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua.
“Visitando a Tipificação”
Cada subgrupo receberá um serviço de média
complexidade e irá realizar leitura e debate sobre
o mesmo, e pensar:
� Numa forma lúdica de apresentar uma situação
em que foi necessário a utilização do serviço;
� Qual foi a intervenção da equipe?
� E como conseguiu garantir as aquisições
previstas para os usuários com o atendimento no
serviço.
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