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A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL
INTRODUÇÃO
-1987 – Preocupações globais com o meio ambiente
-1989 – PNN – Programa Nossa Natureza
-1989 – criação do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 7.797 de 10/07/1989
-Década de 1990 – PNMA I – Programa Nacional do Meio Ambiente - PPG7 – Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais no Brasil
-Além de outros programas: - o Proecotur e o Programa Pantanal
-Houve uma grande propagação de programas e projetos ambientais, de forma não intencional
-Cristalizando uma «cultura institucional» para o financiamento público
-Nesse período houve a captação direta de recursos, através de leis (nºs 9.605/98 e 9.985/2000) e resoluções do CONAMA
-Multiplicam-se os Fundos Ambientais Públicos
-No setor privado, nota-se a criação de fundos e outros mecanismos de controle como o Protocolo Verde e Normas ISO 14000
-No setor das Emp. Públicas e Soc. Econ. Mista:A Petrobrás – R$ 40 milhões nos últimos 03 anos
A Fundação Boticário de Proteção à NaturezaR$ 6 milhões em projetos socioambientais
-A partir desses elementos houve:
-a ampliação da capacidade de gestão ambiental
-a consolidação de um importante acervo técnico
-a necessidade de reformulação de suas normas e procedimentos
-Centralização das novas demandas socioambientais de fomento
-1999 – o financ. amb. sofreu o impacto com a inclusão dos contratos internacionais nos limites financeiros possíveis
-2003 – a crise se acentuou com a adoção de uma rígida política fiscal:
-limitações financeiras e baixa capacidade operacional de execução
-cancelamento do Programa Pantanal orçado em U$ 165 milhões
-A partir de 2004 surge um novo «movimento institucional» com o fomento dos FUNDOS
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- FNMA
-Apoio a quase 1.500 projetos em 17 anos de atuação
- Criado pela Lei n 7.797 de 10/07/1989
-Investimento – mais de 130 milhões de reais
-Carteira de 500 projetos vigentes
-Corresponde a quase 50% do total de projetos apoiados pela RedLAC (Rede Latino-Americana e do Caribe de Fundos Ambientais)
-Possui equipe de 70 funcionários
-Porém, padece de um desgaste de sua estrutura original, necessitando de um projeto a longo prazo
A CARACTERIZAÇÃO DOS FUNDOS EXISTENTES
- dificuldade de obter informações precisas
-2000 - foram identificados 11 fundos
-2004 – foram identificados 50 fundos estaduais
socioambientais legalmente constituídos
-2005 – aproximadamente 985 fundos municipais legalmente instituidos
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Cerca de 50 fundos distribuídos em todas as unidades da federação
• 1986 – criado o 1º fundo no Estado de Rondônia
• O maior nº de criações de fundos concentrou-se no início da década de 1990
• Os fundos são vinculados e administrados pela Secretaria de Estado responsável ou pela de Justiça
• Geralmente a natureza dos fundos são de ordem contábil
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Os recursos dos fundos são em geral derivados de dotações orçamentárias e da aplicação de multas por infrações administrativas ambientais
• Os recursos se destinam ao:• financiamento da política ambiental• suporte financeiro necessário à execução
da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente
• Geralmente os fundos possuem um Conselho de Meio Ambiente do Estado
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• 2004-2005 – Levantamento apresentado pelo FNMA
• 6 grandes grupos de fundos:• -meio ambiente• -recursos hídricos• -reparação de direitos difusos lesados• -proteção florestal• -controle de poluição ou saneamento
DOS FUNDOS ESTADUAIS
• Dos 50 fundos socioambientais legalmente ambientais constituídos nos estados, 15 estão em funcionamento nos âmbitos de meio ambiente, de direitos difusos e de recursos hídricos.
• Conclui-se destes fundos que:• Quanto à efetividade de suas operações,
não possuem linhas e mecanismos de ação definidos e muitos não estão em operação
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Compõem a maioria dos fundos públicos no Brasil
• Respondem também pela maior lacuna de informações existente
• Temos dados de 985 fundos legalmente constituídos no âmbito dos municípios
• Análise feita segundo:• -o marco legal dos fundos e• -pela sua caracterização•
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Pesquisa feita pela UnB em 2006 em 16 fundos ambientais municipais nas 05 regiões do país, conclui que:
• O 1º fundo municipal foi o de Defesa Ambiental do Município de Belo Horizonte em 1985
• Em geral estes fundos se vinculam a órgão da administração direta ou entidades da administração indireta
• Na maioria não tem a natureza definida, com exceção de alguns, de natureza contábil
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• As origens dos recursos:• dotações orçamentárias, aplicações de
multas por infrações administrativas ambientais, doações e ICMS ecológico
• A aplicação destes recursos destina-se a:• financiamento da política ambiental de
forma descentralizada e a garantia do suporte financeiro à execução da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente local
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• Nem todos os fundos municipais possuem Conselhor próprios, mas a gestão de alguns deles está submetida aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente
• Pesquisa de Informações Municipais do IBGE
• 2001 – 148 municípios contaram com recursos para o meio ambiente
• 81 contaram com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
• São 953 Municípios que contam com fundo de meio ambiente, ativos ou inativos
• Em Goiás, através do Fundo Estadual de Goiás, foram identificados 101 fundos municipais, inclusive na capital, Goiânia
CONCLUSÕES
• O Financiamento ambiental tem despertado pouco interesse na academia
• Os fundos públicos operam em um vácuo legislativo, pela falta de regulamentação
• Os fundos estaduais e municipais estão presentes em todas as unidades federativas do país, existem mais de 900 fundos públicos legalmente constituídos
CONCLUSÕES
• Em sua maioria, os fundos não estão ativos ou possuem uma alta vulnerabilidade em sua atuação
• São necessárias as estratégias de reconhecimento e valorização dos fundos dentro das estruturas de gestão dos órgãos de meio ambiente e da sociedade
A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS
PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL
Lúcia Helena da Silva
outubro/2007