ABORTO E PENA DE MORTE

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ABORTO

Aborto Clandestino – saúde da mulher

Uma questão de saúde pública

Há um elevado número de óbitos ocasionados por esta prática, decorrente das complicações deste tipo de procedimento.

ESTUPRO E ANENCEFALIA

Nestes casos, o aborto passa a ser permitido,

“Pela legislação brasileira, o aborto não é punível, ainda que crime, se a gestação for proveniente de estupro ou atentar contra a saúde da mãe”. (COSTA)

ESTATÍSTICA - OMS O gráfico abaixo mostra o impacto da proibição do

abortamento sobre as taxas de abortamento seguro/inseguro e relação com morte materna (Drezett J. 2005), sendo o aborto ilegal um grande responsável pela mortalidade materna.

*Anualmente, 75 milhões de gestações são indesejadas;

*35 a 50 milhões de abortos são induzidos;

*20 milhões de abortos são inseguros;

*70 a 80 mil mulheres morrem por complicações devido ao aborto inseguro.

"A criança, no templo sagrado que é o útero materno, é o mais indefeso de todos os indefesos” COSTA

QUAL É O VALOR DE UMA VIDA?

Quando uma mulher está se referindo ao seu corpo, dizendo a frase “o corpo é meu”, será que ela está pensando no corpo e na vida da criança? Afinal se trata de um ser humano, que tem direito à vida.

CRIME X DIREITO

“O aborto pode ser um crime, mas também pode ser um direito, o direito que todo o ser humano tem de preservação e preservação inclui liberdade, igualdade e dignidade.” (MIBIELLI)

Sendo assim, aonde fica o direito à vida de um ser humano, que foi privado de liberdade, dignidade e igualdade?

CONCEITO

Segundo Altino Costa, aborto, no cerne da palavra significa tirar a vida antes do tempo.

Este ato se assemelha a um crime ou a um direito?

PREVENÇÃO

G o ve rno

A n tico n ce p c ion a is C a m is in ha

C a m p an h as d e P re ven çãoD is trib u ição G ra tu ita d e m é tod o s co n tra ce p tivos

Apoio Governamental as mães sem recursos

P o lítica s d e G o ve rno

A ss is tê n cia S o c ia l C o n se lh o Tu te la r

P re ve n ção sem R e su lta d osA ss istê n cia G o ve rn a m e n ta l

CONSIDERAÇÕES

Jamais devemos esquecer que qualquer indivíduo tem o “direito a vida” como também “direito ao corpo”.

Sendo assim o que prevalece?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COSTA, Altino.Consultas e Pesquisas Ilustrada, 1980. 1ª edição. Novo Brasil Editora Ltda., São Paulo – SP, p.17.

DREZETT, Jefferson. Abortamento como problema de saúde pública, (Texto apresentado no Painel de Descriminalização do Aborto realizado em Brasília e promovido pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 07 de junho de 2005).

http://www.criticanarede.com/eti_abortopublico.html, acessado em 03 de maio de 2006-05-06

PENA DE MORTE

“O juízo humano é falho, a pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível.”

(Autor Desconhecido)

ECONOMIA

Os custos com a pena de morte são maiores do que com a prisão perpétua.

“Como se a vida humana pudesse ter um preço.” (Autor Desconhecido)

AVANÇOS SOCIAISPoderiam os avanços sociais exercerem alguma influência sobre a violência que vivenciamos nos dias atuais?

Afinal, foram estes avanços que introduziram as desigualdades sociais, a falta de recursos, as dificuldades econômicas e o desemprego.

A SOLUÇÃO PARA A VIOLÊNCIA

P e na d e M orte? P risã o P e rpé tua T ra b a lh o s C o m u n itá rios

A lte rna tivas

TEMAS PRESENTES NO DEBATE SOBRE A PENA DE MORTE

R E L IG IÃ O

M O R A L

V A L O R E S

JU S T IÇ A

P R IN C ÍP IO S É T IC A

A vida deve ser valorizada em primeiro lugar. Afinal, estamos falando de seres humanos. Se o Estado realmente deseja combater a violência, o que certamente – indiferente de qual método for adotado – só será possível em longuíssimo prazo, o melhor é “cortar o mal pela raiz”. Ou seja, ter como principal ferramenta a educação, não somente pela escola, mas também com projetos sociais.

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"

Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."

Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."

Leon Tolstói

“Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais.”

Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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REFERÊNCIAS

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• _________________Obrigado pela atenção!!

• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553

• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista

• Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.

• Bacharel em Teologia

• Especialista em Direito Educacional - FTC

• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA

• Mestrando em Filosofia - UFSC

Email: acimarney@gmail.com

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FIM