7/26/2019 Acidente de Trabalho Dano Moral Não Provado _ Jurisprudência _ Busca Jusbrasil

http://slidepdf.com/reader/full/acidente-de-trabalho-dano-moral-nao-provado-jurisprudencia-busca-jusbrasil 1/2

DENTE DE TRABALHO DANO MORAL N O PROVADO | Juris... http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ACIDENTE+D...

2 02/10/2013 20:45

7/26/2019 Acidente de Trabalho Dano Moral Não Provado _ Jurisprudência _ Busca Jusbrasil

http://slidepdf.com/reader/full/acidente-de-trabalho-dano-moral-nao-provado-jurisprudencia-busca-jusbrasil 2/2

conhece e a que se nega provimento, no particular.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2032001820065020203 203200-18.2006.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA.  ACIDENTE DE TRABALHO.  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA DODANO. Os fatos narrados pela Corte regional demonstram, in re ipsa (a coisa fala por si), o dano moral,

ante o sofrimento físico e psíquico decorrente do comprometimento parcial, mesmo que leve, da capacidadepara o trabalho. A indenização por dano moral  tem sido admitida não apenas nos casos de ofensa à honraobjetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva(sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com a jurisprudência pacífica, o quese exige é a prova  dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e333 , I , do CPC ), e não a prova dos danos  imateriais, esta, de resto, impossível. Portanto, o dano moral

verifica-se in re ipsa (a coisa fala por si). Precedentes desta Corte. Recurso de revista a que se dáprovimento. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. LESÃO LEVE. In casu, o TRT registrou que o reclamantenão sofreu perda de capacidade laboral que justificasse a pensão mensal, assentando que a incapacidadesuportada pelo recorrido foi mínima e a moléstia recidiva, está correta a decisão que indeferiu o pleito depensão mensal vitalícia. Intacto, portanto, o art. 950 do CC . Recurso de revista a que não se conhece.

DENTE DE TRABALHO DANO MORAL N O PROVADO | Juris... http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ACIDENTE+D...

2 02/10/2013 20:45