AGENTE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA

Baseado no formato de prova aplicado pela banca Cebraspe

S I M U L A D O P R E PA R A T Ó R I O PA R A C O N C U R S O P Ú B L I C O

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CONCURSO PÚBLICOE D I T A L : 2 0 2 1

AGENTEPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA

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CEBRASPE – PCPB – Agente

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESAFidelis Almeida

1 Certavez,ementrevista,CarlosNelsonCoutinhoafir-mou que Caio Prado Júnior “não conhecia bem o marxismo”. Para ele, “o estoque de categorias marxistas” que CPJ utili-zava não seria muito rico, já que, entre outras coisas, nunca

5 teria citado Gramsci e só mencionado Lenin “com pouca fre-quência”. Seria possível perceber facilmente, ainda segundo Coutinho, que era escassa a familiaridade do historiador pau-lista tanto com a obra de Marx como com a dos marxistas posteriores, sugerindo que o autor de O mundo do socialismo

10 teria assim, basicamente, “intuído” os traços principais da evolução brasileira. Já Guido Mantega chegou a dizer que “não existem evidências ou citações que indicassem que Caio Prado Júnior conhecesse as obras de Lenin”.

� O fato é que CPJ possuía boa parte das obras do 15 dirigente bolxevique (1) em sua biblioteca, visitou a União

Soviéticaduasvezes e leuumaquantidade significativadeclássicos do cânone marxista ainda na juventude. De qualquer forma, o que alguns críticos talvez não tenham compreendido é que um autor não é mais ou menos marxista pelo número de

20 citações que faz de teóricos socialistas, mas pela cor-reta aplicação do método (CPJ chegou a criticar Coutinho nesse sentido).

� A literatura marxista demorou a chegar ao Brasil. Depois daRevoluçãoRussacertamenteaumentouoinfluxodeobras

25 sobre temas correlatos, vindas em grande parte da Europa, da Argentina, do Chile ou do México. O Manifesto Comunista, por exemplo, só seria traduzido em nosso país na década de 1920. O que se podia encontrar no Brasil até então eram basi-camente divulgadores do marxismo, ainda que alguns poucos

30 tenham tentado aplicar, de forma pioneira (e com méritos, deve-se admitir), o materialismo histórico já naquela época, como Mário Pedrosa, Lívio Xavier, Octávio Brandão e Leôn-cio Basbaum, embora se conheçam as limitações das obras desses autores.

35 As diferentes interpretações pioneiras certamente tive-ram importância para abrir caminho para as análizes (2) mar-xistasnoBrasil,mastambémexplicitavamgravesdeficiên-cias teóricas e falta de conhecimento mais profundo sobre o materialismo histórico. Os autores, por vezes, não tinham

40 uma formação política sólida ou background acadêmico, e reproduziam acriticamente as fórmulas e os remédios da Internacional Comunista. E os problemas de formação desses intelectuais também se deviam, em parte, à falta de uma bibliografia específica disponível no país. Como o próprio

45 Caio Prado Júnior disse, referindo-se ao momento imediata-mente posterior à sua saída do Partido Democrático (PD) “pro-curei aqui em São Paulo alguns livros de Marx, como O capital, e não pude encontrar. Ninguém nas livrarias sabia o que era isso”.

� Eram poucos os militantes que tinham conhecimentos 50 profundos do marxismo. Não só as obras que chegavam ao

Brasil (traduções em francês, inglês ou espanhol) eram escas-sas, como se caracterizavam, em boa medida, como trabalhos de divulgação. Alguns autores, porém, eram praticamente lei-tura obrigatória, pelo menos entre os dirigentes. Lenin era um

55 deles. Vários de seus trabalhos, como O Estado e a revolução, Que fazer?, Esquerdizmo (3), doença infantil do comunismo, A democracia burguesa e a ditadura proletária, Os problemas do poder dos soviéticos, Os bolxeviques e os camponeses, A revolução proletária e o renegado Kautsky eram conhecidos

60 e circulavam entre alguns núcleos do partido, embora fossem editadosnoexterior.Caíto,portanto,nãosentiriadificuldadesem obter e ler esse material.

� Por sua situação econômica, ele certamente terá mais condições de superar essa defasagem do que a maioria dos

65 militantes. Meses após entrar para o PCB, adquiriu O capi-tal; asobraspolíticas, econômicasefilosóficasdospaisdomaterialismo histórico; Herr Vogt; e a correspondência de Marx e Engels. Do momento em que ingressou no partido até a viagem que fez à União Soviética, também leu livros de

70 Stalin, Trotski, Béla Kun, Rosa Luxemburgo, Georges Sorel, Lozovsky e Riazanov (comprava muitas dessas obras reme-tendo dinheiro diretamente ao Bureau d’Éditions do PCF, que lhe enviava periodicamente o material encomendado). Poucos anos mais tarde, recomendou, numa enquete da Revista

75 Acadêmica, do Rio de Janeiro (fundada em 1933 e enca-beçada por Murilo Miranda e Moacir Werneck de Castro), alguns autores e livros que reprezentavam (4) “uma sólida bagagem, pelo menos inicial, para quem pretende um conhe-cimento do socialismo” e que “são facilmente encontrados à

80 venda,eemregra,figuramnasbibliotecaspúblicasdoBrasil”,como Anton Merger e seu L’État socialiste; Plekhanov e Princípios fundamentais do marxismo; Bukharin e Tratado de materialismo histórico; Lapidus e Ostrovitianov, Princípios deeconomiapolítica;e,finalmente,LenineseusOEstadoea

85 revolução e Imperialismo, etapa superior do capitalismo (5).

(PERICÁS, Luiz Bernardo. Leituras marxistas de Caio Prado Júnior: Breves apontamentos. Texto adaptado.)


Questão 1 Do texto acima, somente não é possível depreender-se queA em “o estoque de categorias marxistas” (l. 3), o autor quer re-

ferir-se ao volume de leituras de teóricos marxistas lidos por Caio Prado Júnior.

B o número de referências que um autor faz de teóricos marxistas não é critério relevante para situá-lo como mais íntimo ou me-nos íntimo do marxismo.

C o fato de a literatura marxista ter tardado a chegar ao Brasil não prejudicou a formação intelectual de base marxista em Caio Prado Júnior.

D faltava solidez intelectual aos autores marxistas brasileiros, que copiavam os métodos marxistas internacionais.

E havia um programa de leitura de teóricos marxistas para os militantes que desejassem seguir a carreira política de espec-tro marxista.

Questão 2 Em relação aos aspectos morfológicos e semânticos do texto, po-de-seafirmarqueA o adjetivo “Certa” (l. 1) caracteriza “vez” (l. 1).B o substantivo “familiaridade” (l. 7) reclama a preposição aci-

dental “com”, nas suas duas ocorrências à linha 8.C a expressão “um deles” (l. 54-55) refere-se a “os dirigen-

tes” (l. 54).D a preposição que encabeça a expressão “com pouca frequên-

cia” (l. 5-6) aparece não por uma exigência semântica de qual-quer expressão que ocorra no texto, mas sim porque integra a estrutura de uma locução adverbial de modo.

E o vocábulo “sobre” (l. 25) é exigência do sentido do substanti-vo “obras” (l. 24).

Questão 3 Dopontodevistaortográfico,estãocorretamentegrafadasaspa-lavras indicadas emA 1 e 3.B 1 e 4.C 5.D 2, 4 e 5.E 4.

Questão 4 Das proposições a seguir, a única que está em consonância com a gramática normativa é:A o gênero textual do texto é predominantemente expositivo.B em“oestoquedecategoriasmarxistas”(l.3),ocorreafigurade

linguagem hipérbato.C em “dirigente” (l. 15), pode-se optar pelo vocábulo “líder”,

sem comprometer o sentido original do texto.

D em “posterior à sua saída” (l. 46), o sinal grave é de emprego obrigatório.

E o pronome relativo em “Que fazer?” (l. 56) possui traço se-mântico de interrogação.

Questão 5 Em relação aos aspectos morfossintáticos do texto, é correto afirmarqueA em “que CPJ utilizava não seria muito rico” (l. 3-4) e “já que,

entre outras coisas, nunca teria citado Gramsci” (l. 4-5), os dois vocábulos “que” exercem a mesma função sintática.

B os vocábulos “sólida” (l. 40) e “Princípios” (l. 82) seguem a mesmaregradeacentuaçãográfica.

C as palavras “pais” (l. 66), “correspondência” (l. 67) e “supe-rior” (l. 85) são respectivamente separadas em suas sílabas da seguinte maneira: pa-is, cor-res-pon-dên-ci-a, su-pe-ri-or.

D no trecho “que chegavam ao Brasil” (l. 50-51), a seguin-te reescritura preserva a correção gramatical: que chegavam no Brasil.

E o pronome relativo “que” (l. 68) exerce função sintática de ad-junto adverbial.

Questão 6 Considerandootexto,éincorretoafirmarqueA as expressões “Certa” (l. 1) e “que se podia encontrar no Brasil

até então” (l. 28) exercem a mesma função sintática nos perío-dos em que ocorrem.

B éfacultativooempregodevírgulalogoapós“afirmou”(l.1-2).C a expressão “que era escassa a familiaridade do historiador

paulista tanto com a obra de Marx como com a dos marxistas posteriores” (l. 7-9) integra o sentido de “perceber” (l. 6).

D ovocábulo“acriticamente”(l.41)significa“semsensocrítico”.E em “embora se conheçam as limitações das obras desses auto-

res” (l. 33-34), a ênclise é proibida pela presença de conjunção subordinativa.

Questão 7 Em relação aos aspectos da concordância entre os termos das ora-çõesdotexto,écorretoafirmar:A Em “pelo número de citações que faz de teóricos socialistas”

(l.19-20),overbo“faz”concordacom“número”,ambosfle-xionados no singular.

B O verbo “eram” (l. 28) concorda em número com “basicamente divulgadores do marxismo” (l. 28-29), predicativo do sujeito.

C O sujeito de “conheçam” (l. 33) é indeterminado, o que explica suaflexãonaterceirapessoadoplural.


D O vocábulo “eram” (l. 59) concorda no plural com “O Estado e a revolução, Que fazer?, Esquerdizmo (3), doença infantil do comunismo, A democracia burguesa e a ditadura proletá-ria, Os problemas do poder dos soviéticos, Os bolxeviques e os camponeses, A revolução proletária e o renegado Kautsky” (l. 55-59).

E O verbo “enviava” (l. 73) não concorda em número com seu sujeito sintático “que” (l. 72), mas sim com o núcleo do seu sujeito semântico “Bureau d’Éditions do PCF”.

Questão 8 Considerando as estruturas do texto acima, a única proposição ver-dadeira, de acordo com os preceitos gramaticais, é:A Afunçãosintáticade“afirmouqueCaioPradoJúnior‘nãoco-

nhecia bem o marxismo’” (l. 1-2) é distinta da função sintática de “não conhecia bem o marxismo” (l. 2).

B A substituição da locução conjuntiva “já que” (l. 4) por “como” provoca a inversão, na ordem em que aparecem no texto, das expressões“Paraele,‘oestoquedecategoriasmarxistas’queCPJ utilizava não seria muito rico” (l. 3-4) e “entre outras coi-sas,nuncateriacitadoGramsciesómencionadoLenin‘compouca frequência’” (l. 4-6).

C O trecho “vindas em grande parte da Europa, da Argentina, do Chile ou do México” (l. 25-26) restringe o sentido da expres-são “obras sobre temas correlatos” (l. 24-25).

D Os vocábulos “mas” (l. 20) e “e” (l. 47) possuem valores se-mânticos distintos.

E Em “do que a maioria dos militantes” (l. 64-65), ocorre oração de natureza adjetiva.

Questão 9 A única proposição que encontra respaldo gramatical no texto é:A As aspas empregadas em “não conhecia bem o marxismo”

(l. 2) indicam ironia de Carlos Nelson Coutinho em relação a Caio Prado Júnior.

B As vírgulas empregadas antes e após “porém” (l. 53) são em-pregadas pela mesma razão das vírgulas que isolam “portan-to” (l. 61).

C Os sinais indicativos de crase em “também se deviam, em par-te, à faltadeumabibliografiaespecíficadisponívelnopaís”(l. 43-44) e “referindo-se ao momento imediatamente posterior à sua saída do Partido Democrático” (l. 45-46) são ambos fa-cultativos.

D Em relação aos dois pares de vocábulos “já” (l. 4)/“só” (l. 5) e “frequência” (l. 5-6)/“evidências” (l. 12), pode-se apontar que existemtrêsregrasqueregemasuaacentuaçãoortográfica.

E O advérbio “sobre” (l. 38) é exigido pela regência de “co-nhecimento” (l. 38), assim como “falta” (l. 43) rege o preposição“de” (l. 43).

Questão 10 Em relação aos preceitos preconizados pelo Manual de Redação daPresidênciadaRepública,pode-seafirmar:A A recomendação para evitar o uso de regionalismo nas re-

dações oficiais desvaloriza o patrimônio cultural linguísticobrasileiro.

B É recomendado o uso livre de intercalações, bem como de fra-ses na ordem inversa, uma vez que tais aspectos não prejudi-cam a compreensão do assunto veiculado.

C Palavras ou expressões estrangeiras devem ser escritas entre aspas.

D Deve-se evitar a manifestação de impressões individuais de quemredigeacomunicaçãooficial.

E Ousodalínguacultanascomunicaçõesoficiaisrejeitaasim-plicidade nas expressões linguísticas.

RACIOCÍNIO LÓGICODiego Ribeiro

Questão 11 A negação de “João é policial civil e Maria não é médica” está corretamente indicada na seguinte opção:A João não é policial civil e Maria é médica.B João não é policial civil ou Maria não é médica.C Maria é médica se somente se João é policial civil.D João é policial civil ou Maria é médica.E Se João é policial civil, então Ana é médica.

Questão 12 Considere os argumentos a seguir.

I – Todos os policiais civis são fortes. Como João é forte, então João é policial civil.

II – Policiais civis são corajosos ou determinados. Pedro é poli-cial civil e não é corajoso. Logo, Pedro é determinado.

III – Alguns policiais civis são administradores. Alguns admi-nistradores são corajosos. Logo, alguns policiais civis são corajosos.

Após a análise das argumentações, pode-se concluir queA apenas o argumento III é válido.B apenas os argumentos II e III são válidos.C apenas os argumentos I e II não são válidos.D apenas o argumento II é válido.E não há argumentos válidos.


Questão 13 Considereque,paradeflagrarumaoperação,tenhasidoseleciona-da, de um grupo de 10 policiais, uma equipe composta por um che-fe de equipe, um subchefe e três atiradores. Se todos os policiais do grupo forem igualmente hábeis para o desempenho de qualquer uma dessas funções, a equipe poderá ser formada deA 5.040 maneiras distintas.B 6.300 maneiras distintas.C 4.940 maneiras distintas.D 252 maneiras distintas.E 30.240 maneiras distintas.

ESTATÍSTICAThiago Fernando

Questão 14 Em uma blitz de Lei Seca, 20% dos veículos parados são dirigidos por homens sozinhos. Nesses casos, em 10% dos casos, o condutor bebeu antes de dirigir. Por outro lado, se o carro não for dirigido por um homem sozinho, a probabilidade de que o condutor tenha bebido antes de dirigir é de 5%.Um determinado condutor foi parado e detectou-se que ele havia bebido antes de dirigir. Sabendo disso, a probabilidade de que ele seja um homem sozinho é:A 1/4B 1/3C 3/4D 2/5E 1/2

Questão 15 FoifeitoummodeloderegressãolinearY=1+3X+ε,emqueεéumavariávelnormalcommédianula,estatisticamente inde-pendente de X. Sabendo que a correlação entre as variáveis X e Yéiguala80%,assinaleaalternativaqueindicaocoeficientededeterminação do modelo.A 40%B 50%C 64%D 72%E 80%

Questão 16 Duas variáveis X e Y são independentes, de modo que seus des-vios-padrões são, respectivamente, iguais a 3 e 2. Desse modo, o desvio padrão da variável X + 2Y é:A 8B 7C 6

D 5E 3

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALRafael de Oliveira

Questão 17 Sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:A Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na

Constituição Federal e inerentes à pessoa humana.B Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já

revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito.

C Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tem-po, inerentes aos indivíduos.

D Historicamente, a Constituição Mexicana foi o primeiro gran-de marco na conquista de direitos e garantias fundamentais, mas também da elaboração de um plano de direitos humanos.

E Os direitos e garantias fundamentais, portanto, são entendidos como este conjunto de preceitos conquistados com o avanço das sociedades jurídicas e hoje positivados.

Questão 18 Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta:

I – O Poder Executivo é independente e autônomo, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, e tem como função principal administrar a coisa pública, por meio de atos de chefiadeEstado,chefiadeGovernoedeAdministração.

II – NachefiadeEstado,oPoderExecutivorepresentaasobera-niadoEstadonocenáriointernacional.Pelosatosdechefiade Governo, o Executivo cuida da vida política interna, em atividade voltada à operacionalização das políticas públicas consagradas no ordenamento.

III – Porfim,noexercíciodachefiadaAdministração,oExecu-tivo presta os serviços públicos à população.

A Somente o item I está correto.B Somente os itens I e II estão corretos.C Somente o item III está correto.D Nenhum item está correto.E Todos os itens estão corretos.


NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVORafael de Oliveira

Questão 19 Sobre os Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta:

I – Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses, por meio disso visando o bem comum da coletividade, dentre eles estão os poderes vinculados, discricionários, hierárquico, discipli-nar, regulamentar, poder de polícia e a polícia sanitária.

II – Não se deve confundir discricionariedade com arbítrio; no primeirocaso significaa liberdadedeaçãoadministrativadentro dos limites da lei, em que é autorizado, legal e válido; nosegundocasosignificaaaçãoqueécontráriaalei,elaésempre ilegítima e inválida.

III – O poder disciplinar é aquele que o executivo dispõe as fun-ções de seus órgãos, no que ordena e revê as atuações dos agentes, assim estabelecendo relações de subordinação no quadro pessoal dos servidores.

A Somente o item I está correto.B Os itens I e II estão corretos.C Somente o item III está correto.D Nenhum item está certo.E Todos os itens estão corretos.

Questão 20 Sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alter-nativa incorreta:A Prover:significaocuparocargo.B Cargo originário: primeiro provimento na carreira. O provi-

mento se dá com a nomeação, mas a investidura se dá com a posse (prazo de 30 dias), quando a pessoa se torna servidor. Posse pode ser feita por procuração.

C Promoção: provimento derivado vertical; possibilidade de pro-ver cargo mais alto na mesma carreira; por antiguidade e mere-cimento alternadamente.

D Readaptação: é o provimento horizontal em cargo de atribui-ções e responsabilidades compatíveis com a limitação que te-nhasofridoemsuacapacidadefísicaoumentalverificadaeminspeçãomédica; senãohouvercargovago,eleficarácomoexcedente; se não houver cargo compatível na carreira, ele será aposentado por invalidez; o servidor readaptado não poderá so-frer redução de remuneração e não servirá como paradigma.

E Aproveitamento: é o retorno ao cargo público de servidor aposentado.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO PENALDouglas Vargas

Questão 21 Acerca do tema infração penal e suas espécies, marque a correta:A Infração penal é gênero cujas espécies são os crimes e os delitos.B Os crimes serão punidos com pena de prisão simples.C A tentativa de contravenção penal não é punível.D Todas as infrações penais estão sujeitas à extraterritorialidade

da lei penal brasileira.E No que tange à infração penal, no Brasil, adotou-se o critério

bipartite.

Questão 22 Acerca do sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, marque a incorreta:A Nocasodesujeitosativoepassivocomuns,classifica-seocri-

me como bicomum.B Os crimes de dupla subjetividade passiva são aqueles possuem

obrigatoriamente pluralidade de vítimas.C O morto pode ser sujeito passivo de crime, como ocorre no

delito de vilipêndio a cadáver.D O Crime de mão própria admite apenas a participação.E O crime de homicídio é um exemplo de crime comum.

Questão 23 Acerca dos elementos do crime, marque a correta:A Segundo o conceito analítico, o crime possui três substratos:

fato típico, antijuridicidade e punibilidade.B O fato típico possui três elementos: conduta, nexo causal e

resultado.C De acordo com a teoria finalista, criada porHansWelzel, o

dolo e a culpa integram o fato típico.D A dimensão objetiva do fato típico é representada pelo dolo ou

pela culpa.E Entende-se por fato típico a contrariedade do fato a todo o or-

denamento jurídico.

Questão 24 De acordo com a doutrina majoritária, os "ofendículos" quando acionadosconfiguram:A legítima defesa.B exercício regular de um direito.C estrito cumprimento do dever legal.D estado de necessidade.E inexigibilidade de conduta diversa.

Questão 25 É causa supralegal de exclusão da culpabilidadeA cláusula de consciência.B embriaguez preordenada.C condição de silvícola.D obediência hierárquica.E coação moral irresistível.

Questão 26 Acerca do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, marque a correta:A Induzirsignificadarapoiomaterialaoatosuicida.B Admite a modalidade culposa.C Ocrimeéqualificadosepraticadopormotivoegoístico, tor-

pe ou fútil.D É crime comum, material e instantâneo.E A pena é duplicada se a conduta é realizada por meio da rede

de computadores.

Questão 27 Não admite perdão judicial o crime de:A parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao es-

tado civil de recém-nascido.B apropriação indébita previdenciária.C injúria.D receptação culposa.E exposição ou abandono de recém-nascido.

Questão 28 No que diz respeito ao delito de estelionato e outras fraudes, mar-que a correta:A Há aumento de pena na fraude eletrônica se o crime é pratica-

do mediante a utilização de servidor mantido fora do territó-rio nacional.

B Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra ido-so, considerada a relevância do resultado gravoso.

C Em face de sua gravidade, inexiste a figura do estelionatoprivilegiado.

D O falso que se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, não pode ser por este absorvido.

E Em regra, somente se procede mediante queixa.


Questão 29 A conduta de "Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito aseupoderouconfiadoàsuaguardaouvigilânciaresidaoutraba-lhe em casa de prostituição" se amolda ao tipo penal de:A entregadefilhomenorapessoainidônea.B abandono moral.C maus-tratos.D abandono material.E abandono intelectual.

Questão 30 No que diz respeito aos crimes contra a administração pública, marque a incorreta:A A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é prati-

cadoemtransportefluvial.B Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público,

para determiná-lo a praticar ato de ofício comete crime de cor-rupção ativa.

C Responde por desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe-tente para executá-lo.

D Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

E A pena será aumentada da terça parte quando o autor for ocu-pante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Leonardo Castro

Questão 31 A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.A Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever,

em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.B Ao descobrir que o registro da ocorrência se deu em contexto

de prática do crime de denunciação caluniosa, deve a autorida-de policial arquivar os autos de inquérito policial.

C A delatio criminis inqualificadadeveserpreliminarmenteapu-rada antes da instauração do inquérito policial.

D A delatio criminis inqualificadaéexpressamentevedadapelaConstituição Federal.

E Nos crimes de ação penal pública condicionada, a instaura-ção do inquérito policial depende de requisição do Ministé-rio Público.

Questão 32 Assinale a alternativa que descreve características do inquéri-to policial.A Dispensável, escrito, sigiloso.B Indispensável, escrito, sigiloso.C Indispensável, discricionário, sigiloso.D Discricionário, escrito e não sigiloso.E Oficioso,discricionárioenãosigiloso.

Questão 33 Assinaleaalternativaemqueoflagranteéclassificadocomoim-próprioouquase-flagrante.A O agente é surpreendido quando acaba de cometer a in-

fração penal.B O agente é perseguido, logo após a ocorrência da infração pe-

nal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C O agente é encontrado, logo depois da ocorrência da infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D O agente é surpreendido enquanto pratica crime permanente.E Oagenteésurpreendidoemhipótesedeflagranteficto,sinôni-

modeflagranteimpróprioouquase-flagrante.

Questão 34 De acordo com as mudanças produzidas pelo Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta.A Exceto quando hediondo o delito, o juiz não pode decretar, de

ofício, a prisão preventiva de indiciado.B A revogação da prisão preventiva depende de requerimento do

Ministério Público ou de representação da autoridade policial, não podendo ocorrer, ex officio, pelo juiz.

C Na audiência de custódia, se o juiz verificar que o agente éreincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá dene-gar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

D Proferida sentença condenatória, se interposto recurso apenas pela acusação, deve ser decretada, em consequência da execu-ção provisória, a prisão preventiva do condenado.

E A prisão temporária passou a ser tratada no Código de Processo Penal, e não mais na Lei n. 7.960/1989.

Questão 35 Sobre garantias constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.A É admitido que seja impetrado mandado de segurança no lugar

de habeas corpus, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


B Nahipótesedeprisãoemflagrante,afamíliadopresooupes-soa por ele indicada deve ser comunicada da prisão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

C É lícita a gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de prisão em flagrante,mesmosenãohouverpréviacomunicaçãododireitode permanecer em silêncio.

D A petição de habeas corpus deve estar sempre assinada por advogado.

E Não é permitido o ingresso na residência do indivíduo pelo simples fato de haver denúncias anônimas e ele ter fugido da polícia.

Questão 36 Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa correta.A É possível que seja proferida sentença condenatória fundamen-

tada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

B Para a comprovação de informação relacionada ao estado das pessoas, tem de ser observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C Em hipótese alguma serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

D Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exa-me de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissãodoacusado.

E O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verda-de, ainda que se trate de exame de corpo de delito.

Questão 37 Sobreaprisãoemflagrante,assinaleaalternativacorreta.A A ilegalidadedaprisãoemflagrante impedeadecretaçãoda

prisão preventiva.B Évedadaaprisãoemflagranteemcrimesdeaçãopenalprivada.C Épossívelaprisãoemflagranteemcrimesformais.D Évedadaaprisãoemflagranteemcrimesformais.E Pode ser preso em flagrante aquele que, após praticar cri-

me, se apresenta espontaneamente à autoridade policial para confessá-lo.

Questão 38 Quanto ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação, assi-nale a alternativa correta.A Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado,

subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

B A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, obrigatoriamente, ao lado de outras que com ela tiverem qual-quer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reco-nhecimento a apontá-la.

C Não é admitida a acareação entre as vítimas.D Não é admitida a acareação entre o acusado e a vítima.E Não é admitida a acareação entre a vítima e testemunha.

Questão 39 Sobre os documentos de prova, as testemunhas, o interrogatório e aconfissão,assinaleaalternativacorreta.A Serão admitidas em juízo as cartas particulares, interceptadas

ou obtidas por meios criminosos.B Se o acusado assim preferir, poderá ser interrogado desacom-

panhado de advogado.C Havendo mais de um acusado, serão interrogados conjunta ou

separadamente.D Nãoéválidaaconfissãofeitaforadointerrogatório.E Àfotografiadodocumento,devidamenteautenticada,sedaráo

mesmo valor do original.

Questão 40 A respeito da prisão temporária, assinale a alternativa correta.A A prisão temporária é admitida nos crimes de roubo e

de ameaça.B A prisão temporária é admitida nos crimes de epidemia, sim-

plesouqualificada,eestupro.C A prisão temporária é admitida no crime de epidemia, desde

queocorraoresultadomorte,eotráficodedrogas.D Aprisãotemporáriaéadmitidanoscrimesdefurtoqualificado

e de roubo.E A prisão temporária é admitida nos crimes de associação crimi-

nosaedefurtoqualificado.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTEIsmael Souto/Adriane Sousa/Deusdedy Solano/Nilton

Carlos/Péricles Mendonça

Nos termos da Lei n. 11.343/2006 e suas alterações, julgue os itens.

Questão 41 Sobre os tipos penais previstos na Lei n. 11.343/2006 e o entendi-mento Supremo Tribunal da Justiça, assinale a alternativa correta.A A comprovação da materialidade do delito de posse de drogas

para uso próprio não exige a elaboração de laudo de constata-ção da substância entorpecente que evidencie a natureza e a quantidade da substância apreendida.


B Paraaconfiguraçãodocrimedeassociaçãoparaotráficodedrogas é dispensável que haja a apreensão de drogas na posse direta do agente.

C A conduta de posse de droga para consumo próprio foi des-criminalizada pela referida lei, tendo havido, portanto, aboli-tio criminis.

D O tráfico ilícitodedrogasnasua formaprivilegiadaécrimeequiparado a hediondo.

E Prescrevem em 1 ano a imposição e a execução das penas refe-rentes à conduta de posse de droga para consumo próprio.

Questão 42 Com relação aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006 e entendimen-to dos Tribunais Superiores, bem como a jurisprudência dominan-te, assinale a alternativa correta.A Configuramajorantedocrimedetráficodedrogasainfração

realizada nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, a conduta de indivíduo preso no sistema carcerário movimentar volume de entorpecentes e realizar negociações de tráficoportelefone,mesmoquenenhumadrogatenhaentradodentro do presídio.

B A reincidência da posse para consumo pessoal de drogas não é específica.

C Será considerado crime impossível a venda de drogas a agente policial disfarçado, mesmo que presentes elementos probató-rios razoáveis de conduta criminal preexistente.

D O crime de exercício regular da medicina, arte dentária ou farmacêutica,tipificadonoartigo282doCódigoPenal,éumcrimehabitual,queseconfigurapelapráticadediversosatosprópriosdaprofissãodemedicinacomomododevidasemaautorização legal para tanto. Já a conduta de prescrever droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,configuracrimedetráficodedrogas,previstonoartigo 33, Lei n. 11.343/2006. Os delitos mencionados não são autônomos entre si, havendo relação de consunção e absorção entre si. O agente que praticar esses tipos penais responderá por um crime apenas.

E Aplica-se a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006,quandootráficodedrogasocorrenasdependên-cias ou nas imediações de igreja.

Questão 43 A Lei n. 11.343/2006, que institui o Sisnad, apresenta em seu bojo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre os princípios orientadores do Sisnad é expresso o respeito aos direitos funda-mentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua:A autonomia e a sua liberdade.B dependência e seu tratamento.

C liberdade e sua compulsão.D dependência e sua legalidade.E adequação e sua liberdade.

Considerando a Lei n. 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.

Questão 44 Acerca do Crime de Tortura, que é tratado na Lei n. 9.455/1997, e o entendimento doutrinário, bem como dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.A O agente ativo do crime de tortura-castigo é aquele que detiver

outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade, trata-se de um crime comum.

B Ocondenadopelocrimedetorturanãopoderáserbeneficiadopela graça ou pela anistia, mas sim pelo indulto.

C O agente de polícia que, com o objetivo de obter confissãode uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração,praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.

D Pratica o crime de tortura o agente policial que, dentro de uma delegacia, submete o autor de crime a sofrimento físico, inde-pendentemente de sua intensidade.

E Ocrimedetorturasóseconfiguracomoempregodeviolência.

Questão 45 Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:A contra pessoa maior de 70 (setenta) anos.B mediante arrebatamento.C por agente público.D mediante extorsão e sequestro.E mediante violência ou grave ameaça.

À luz da Lei n. 8.069/1990 – ECA e suas alterações, analise.

Questão 46 Marque a alternativa correta nos termos da Lei n. 8.069/1990 e nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores:A Suponha que Marcos, maior imputável, subtraia, em coautoria

com o adolescente Ricardo, menor com várias condenações por atos infracionais anteriores, o celular de uma mulher, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Nessa hipótese, Marcos responderá somente pelo crime de roubo duplamente circunstanciado.


B É da justiça estadual a competência para processar e julgar o delitodedivulgaçãodepornografiainfantil,aindaqueoma-terialpornográficoultrapasseasfronteirasnacionais,vistoquenão há, nesse caso, interesse da União a atrair a competência da Justiça Federal.

C Ameraexibição,emfotografiaouvídeo,dosórgãosgenitaisdeumacriançaouadolescenteparafinsprimordialmentesexuaiséinsuficienteparaaconfiguraçãodoscrimesque,previstosnoECA,estejamrelacionadosaimagensdepornografiainfantil.

D Considere que se constate, durante inquérito policial, que Al-berto, maior imputável, armazenava em seu computador dois vídeoscomcenaspornográficasenvolvendocriançaouadoles-cente e que se comprove que o indiciado não tenha comprado nem distribuído os vídeos, mas apenas feito o download na Internet. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por cri-me previsto no ECA, com direito à redução de um a dois terços da pena prevista, em razão da pequena quantidade de material armazenado.

E Responderá por crime previsto no ECA aquele que venda à criança ou adolescente fogo de estampido, ainda que incapaz de provocar qualquer lesão física em caso de utilização indevida.

Questão 47 Marque a alternativa correta de acordo com a Lei n. 8.069/1990 e suas alterações.A A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a desti-

tuição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igual-mentetitulardomesmopoderfamiliaroucontrafilho,filhaououtrodescendente,noqual,nocasodefilhoefilha,aperdaseráautomática, independentemente de decisão judicial.

B Ainfiltraçãodeagentesdepolícianainternetcomofimdein-vestigar os crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ECA e nos arts. 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será precedida de autorização judicial devi-damente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limitesdainfiltraçãoparaobtençãodeprova,ouvidooMP.

C Constitui crime, punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito)anosemulta,produzir,reproduzir,dirigir,fotografar,fil-mar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica,envolvendocriançaouadolescente,aumentando--se a pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se derelaçõesdeparentescoconsanguíneoouafimatéosegundograu, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.

D A criança e o adolescente em programa de acolhimento institu-cional ou familiar não poderão participar de programa de apa-drinhamento, pois estão totalmente sob a proteção do Estado.

E Segundo a Lei n. 8.069/1990, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de transição para o meio aberto, com admissão da realização de atividades externas pelo adolescen-te, mediante autorização judicial.

Analise os próximos itens nos termos da Lei n. 10.826/2003 e suas alterações.

Questão 48 Antônio é guarda municipal da capital João Pessoa/PB; Marta é guarda municipal de Campina Grande/PB, cidade com mais de quatrocentos mil habitantes; Osvaldo é guarda municipal de Con-ceição/PB, cidade com menos de vinte mil habitantes. Diante desta situação hipotética, conforme orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) quanto ao porte de arma de fogo para guarda municipal,écorretoafirmarque:A Antônio e Osvaldo detêm porte de arma de fogo em razão dos

municípios em que atuam, enquanto Marta não é detentora de porte de arma de fogo.

B Todos os integrantes das guardas municipais, independente-mente do município, são detentores do porte de arma de fogo, nas condições estabelecidas no regulamento do Estatuto do Desarmamento.

C Osvaldo e Marta não são detentores de porte de arma.D Nenhum integrante de guardas municipais são detentores de

porte de arma de fogo.E Todos os integrantes das guardas municipais citadas são de-

tentores do porte de arma, independentemente das condições regulamentares.

Questão 49 Conforme dispõe a Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamen-to),ocertificadodeRegistrodeArmadeFogo,comvalidadeemtodo o território nacional, autoriza o seu proprietário aA manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-

dência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

A manter a arma de fogo no interior de sua residência ou domi-cílio, ou dependência desses, ou, ainda, portá-la para seu local de trabalho no itinerário entre residência e trabalho.

C manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-dência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, ainda que não seja ele o titular ou o respon-sável legal pelo estabelecimento ou empresa.


D portar a arma desde que seja arma de fogo de uso permiti-do, bem como manter a arma de fogo em sua residência ou domicílio.

E manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-dência ou domicílio, ou dependência desses, não se estendendo esse direito a outro local, mesmo que seja local de trabalho, onde a pessoa exerça a função de responsável legal.

Questão 50 À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Es-tatutodoDesarmamento(Lein.10.826/2003),écorretoafirmar:A Ainda que demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma

de fogo para o disparo, é típica a conduta de portar ou de pos-suir arma de fogo, mesmo diante da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública.

B O crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessó-rio ou munição, é de perigo concreto e visa a proteger a paz individual.

C Paraaconfiguraçãodotráficointernacionaldearmadefogo,acessório ou munição, basta apenas comprovar a procedência estrangeira do artefato.

D Aapreensãodeínfimaquantidadedemuniçãodesacompanha-da de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.

E O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003) é norma penal completa que não exige complementação por meio de ato regulador.

Considerando a Lei n. 9.605/1998 e suas alterações, analise o item.

Questão 51 O crime de causar poluição, previsto no art. 54, será punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, nas seguintes hipóteses, ex-ceto se o crime:A tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação de

pessoas ou animais.B causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que

momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

C causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

D dificultarouimpedirousopúblicodaspraias.E ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gaso-

sos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Nos termos da Lei n. 8.072/1990, julgue as assertivas.

Questão 52 Conforme dispõe a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990), a prisão temporária, prevista na Lei n. 7.960/1989, para os crimes hediondos e equiparados, terá o prazo de:A 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de ex-

trema e comprovada necessidade.B 90 (noventa) dias, improrrogáveis.C 30 (trinta) dias, improrrogáveis.D 60 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de ex-

trema e comprovada necessidade.E 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.

Questão 53 É considerado crime hediondoA o crime de organização ou associação criminosa, direcionado

ou não à prática de crime hediondo.B o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permi-

tido, restrito ou proibido.C o furto de explosivo ou de artefato análogo que cause pe-

rigo comum.D o roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.E aextorsãomediantesequestroenaformaqualificada.

Questão 54 Tendo como base a Lei n. 7.716/1989, que regulamenta os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, constitui efeito da condenação para o servidor público:A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.B a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função

pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.C suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato,

pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos venci-mentos e das vantagens.

D perda do cargo ou função pública.E tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo cri-

me,devendoojuiz,arequerimentodoofendido,fixarnasen-tença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.


Questão 55 José Goebbels, com o objetivo de divulgar um trabalho acadêmi-co, distribuiu pelos corredores do campus universitário distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipo-tético exposto, bem como considerando as disposições da Lei n. 7.716/1989, José Goebbels, se condenado, estará sujeito à pena de:A reclusão de um a três anos e multa.B reclusão de dois a cinco anos e multa.C reclusão de dois a quatro anos.D reclusão de um a três anos.E não será condenado porque o fato é atípico.

Questão 56 De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003),écorretoafirmarque:A os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal

pública condicionada à representação do ofendido.B discriminarpessoaidosa,impedindooudificultandoseuaces-

so a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessá-rio ao exercício da cidadania, por motivo de idade é crime de maior potencial ofensivo e imprescritível.

C reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefí-cios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressar-cimento de dívida é crime previsto no Estatuto do Idoso.

D lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimen-to de seus atos, sem a devida representação legal é crime de previsto no Estatuto do Idoso.

E impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Pú-blico ou de qualquer outro agente fiscalizador, embora nãoseja crime previsto no Estatuto do Idoso, é uma infração admi-nistrativa.

Questão 57 Sobre a Lei n. 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas, julgue os itens.A Ainfiltraçãopolicialporsersigilosa,independedepréviaau-

torização judicial.B O acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de

instrução,quandohouvernecessidadedeidentificaçãooucom-plementaçãodeseuobjeto,dos fatosnarrados, suadefiniçãojurídica, relevância, utilidade e interesse público.

C Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

D As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigi-das diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo máximo de vinte e quatro horas.

E A intervenção policial poderá ser retardada, mediante ação controlada, sendo necessário, nesse caso, prévia autoriza-ção judicial.

Letra b.A) Art. 10.Ainfiltraçãodeagentesdepolíciaemtarefasdein-vestigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.B) Essa é a previsão do artigo 3°-B, § 4°.C) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (qua-tro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natu-reza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máxi-mas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.D) Art. 7, § 1º As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;E) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministé-rio Público.

Questão 58 Sobre a Lei n. 9.296/1996, que regulamenta a escuta telefônica, assinale a alternativa correta.A De acordo com o entendimento do STJ, a interceptação telefô-

nica poderá ser decretada pelo prazo de 15 dias, podendo ser renovada por uma única vez, por igual prazo.

B A captação ambiental feita por um dos interlocutores não pos-sui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.


C A gravação que não interessar à prova será inutilizada por deci-são judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

D Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas mesmo que o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção;

E A interceptação das comunicações telefônicas poderá se dar a requerimento da autoridade policial, na instrução proces-sual penal.

Questão 59 Considerando a Lei n. 9.296/1996, assinale a alternativa incorreta:A Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefô-

nicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

B Constitui crime realizar captação ambiental de sinais eletro-magnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instru-ção criminal sem autorização judicial, quando esta for exigida.

C A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natu-reza, ocorrerá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gra-vações e transcrições respectivas.

D Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

E A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais perí-odos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

À luz da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019, julgue os próximos itens.

Questão 60 De acordo com a Lei n. 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime quando o agente:A submeteropresoemflagranteainterrogatóriopolicialdurante

o período de repouso noturno.B impedir, mesmo que com justa causa, a entrevista pessoal e

reservada do preso com seu advogado.C constitui crime manter presos de ambos os sexos na mesma

celaouespaçodeconfinamento,masaleinãotrouxeaprevi-são no caso de adolescentes na companhia de maior de idade.

D proceder à obtenção de prova, em procedimento de investiga-çãooufiscalização,pormeiomanifestamenteilícito.

E dar início ou proceder à persecução penal ou civil sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente, o mesmo não ocorrendo na esfera administrativa.

Questão 61 Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, marque a alternativa correta.A A Nova Lei de Abuso de Autoridade não se aplica aos mem-

bros do Poder Judiciário e do Ministério Público.B A lei não prevê penas restritivas de direitos em substituição das

restritivas de liberdade.C Constitui efeito da condenação a perda do cargo do agente pú-

blico, que se dará de forma automática.D Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública

condicionada a representação.E A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e

provasnãoconfiguraabusodeautoridade.

Questão 62 Constitui crime de abuso de autoridade previsto na Lei n. 13.869/2019:A expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,

guardaouvigilância,parafimdeeducação,ensino,tratamentoou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indis-pensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequa-do, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

B submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou me-dida de caráter preventivo.

C expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar deson-ra própria.

D deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao presopor ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carcera-gem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.


INFORMÁTICAMauricio Franceschini/Gabriel Pacheco/Washington

Almeida/Tiago Pádua

Questão 63 De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, o ______________ é um tipo de código malicioso que torna ina-cessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usandocriptografia,equeexigepagamentoderesgatepararesta-belecer o acesso ao usuário. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.A RansomwareB PhishingC PharmingD VírusE Bot

Questão 64 Épossívelclassificaratransmissãodedadosdeacordocomosen-tido que os dados podem percorrer em determinado momento da transmissão.Assinale a alternativa que contenha a classificaçãocuja forma de transmissão dos dados ocorra de maneira bidirecio-nal e simultânea.A Half-duplexB DuplexC TriplexD Full-duplexE Simplex

Questão 65 A respeito dos Sistemas Operacionais Windows e Linux, julgue os itens a seguir:

I – Debian, Ubuntu e OpenSUSE são exemplos de distribui-ções do Linux.

II – O Linux diferentemente do Windows possui código fonte aberto e é distribuído sob os termos da GPL – General Pu-blic License.

III – O Windows é um Sistema Operacional de código fonte fe-chado, cujas alterações só podem ser efetuadas por sua fa-bricante, a Microsoft.

IV – Assim como o Linux, o Windows também possui diferentes interfacesgráficas,comoaStrickereaElement.

Assinale a alternativa correta:A Três itens estão corretos.B Todos os itens estão corretos.C Dois itens estão corretos.

D Apenas um item está correto.E Nenhum item está correto.

Questão 66 OPacoteOffice daMicrosoft tem recursos comooExcel, cujoobjetivo principal é a criação e edição de planilhas; o Word, para edição de texto; o PowerPoint, para criação de apresentações; e o Accessnaediçãodebancodedados.OLibreOfficepossuirecur-sos equivales.Em relação ao LibreOffice, marque a alternativa que contenhaos recursos equivalentes ao Excel, Word, PowerPoint e Access, nessa ordem.A Math, Writer, Slides, MySQL.B Calc, Docs, Impress, Base.C Calc, Editorial, Slides, MySQl.D Math, Docs, Impress, MySQL.E Calc, Writer, Impress e Base.

Questão 67 Um dos ataques virtuais mais perigosos que existe para a Seguran-ça da Informação é o Pharming, ele é caracterizado por:A redirecionar o tráfego do site legítimo manipulando-o para

direcionar usuários para sites falsos, que vão instalar softwa-re maliciosos nos computadores dos visitantes ou coletar da-dos pessoais.

B técnica de Engenharia Social usada para enganar usuários e obter informações confidenciais como nomes de usuá-rios e senhas.

C bloquear o acesso ao computador que está sob ataque, fazendo usodacriptografiadoconteúdodabasededadosouentãodaalteração da senha de Admin da máquina, pedindo ainda um resgate, comumente em bitcoins, para liberação do acesso ao computador.

D software malicioso que tem como objetivo coletar informações do computador que está sob ataque e encaminhar tais dados para o atacante.

E falsificaçãodeendereçosdeIP,deDNSedee-mailsdafonteda comunicação da informação.

Questão 68 Umadassoluções/dispositivosmaiseficazesnadefesadeumaredede computadores, responsável por bloquear o acesso de softwares que podem prejudicar seu computador e acessar suas informações em uma rede local, trabalhando com regras e com funcionamento tanto em hardware como em software, é denominado:A IDS – Sistema de Detecção de Intrusos.B Firewall.C IPS – Sistema de Prevenção de Intrusos.D WAF – Web Application Firewall.


E Antivírus.

Questão 69 Referente à topologia de redes de computadores, assinale a alter-nativa errada:A Na topologia em Barramento, todos os computadores são liga-

dos em um mesmo barramento de dados.B Na topologia Anel, nós temos todos os dispositivos conecta-

dos em série, formando assim um ciclo, o que acaba evitando roteamento.

C Na topologia em Malha, todos os nós estão conectados a todos os outros nós, possibilitando assim diversas rotas a serem utili-zadas em uma comunicação.

D Na topologia em Árvore, temos os computadores sendo apre-sentados em uma série de barras interconectadas, comumente em formato hierárquico.

E Na topologia Estrela, temos a utilização de hubs para a sua conexão.

Questão 70 Os dados são essenciais e saber utilizá-los é mais que necessário. Um dado é a representação utilizada para gerar uma informação. Os dados sozinhos não correspondem a nenhum valor, eles pre-cisam ser analisados em conjunto para se chegar a alguma infor-mação.OFacebook, por exemplo, dispõede uma infinidadedetipos de dados, que vão de textos, fotos e vídeos postados pelos usuários. Conforme os dados apresentados, um banco de dados por utilizardaclassificação:A Estruturados.B Estruturados e Semiestruturados.C Não estruturados.D Não estruturados e Semiestruturados.E Semiestruturados.

Questão 71 Tem-se conhecimento que com a evolução da tecnologia, novas formas de criação e construção de sistemas foram surgindo. Uma delas é o Machine Learning (Aprendizado de Máquina), esse que éumsubcampodainteligênciaartificial,lidacomalgoritmosdecomputação que podem ser aprimorados por meio de dados de treinamento. Sistemas baseados em machine learning só têm cres-cido, um exemplo de sistema é(são):A sites de conteúdo dinâmico.B sistemas de cartão de crédito.C sistema de caixa de supermercado.D leitor de PDFs.E sistema de catraca.

Questão 72 ArespeitodalinguagemR,analiseasafirmativas:

I – É executada primariamente de forma interpretada.II – É comumente utilizada para desenvolvimento de

páginas web.III – Pode ser executada no Windows, Linux e Mac.

Estácorretooqueseafirmaem:A I, apenas.B I e II, apenas.C I e III, apenas.D III, apenas.E todos os itens.

Questão 73 API é o acrônimo de Application Programming Interface (Interfa-ce de Programação de Aplicativos), um intermediário de softwa-re que permite que dois aplicativos conversem entre si. Dentre as APIs existentes, destaca-se o POSIX, que permite:A a compatibilidade de webservices SOAP.B a compatibilidade de webservices RESTFull.C a compatibilidade entre diversas versões do sistema operacio-

nal Windows.D a comunicação de dados financeiros entre bancos –

OpenBanking.E a compatibilidade de softwares com variantes de sistemas ope-

racionais Unix.

Questão 74 Durante a análise dos dados de um computador de um suspeito que foi aprendido, observou-se que os metadados dos arquivos haviam sidoapagados.Apartirdestainformação,écorretoafirmaquer:A os arquivos não poderão ser acessados, tendo em vista que sem

os metadados não há como acessar os dados originais.B não há prejuízo algum à investigação, uma vez que os meta-

dados não possuem informações relevantes à uma investiga-ção criminal.

C não será possível visualizar o conteúdo dos arquivos, somente dados complementares, como por exemplo data e hora da cria-ção do arquivo.

D algumas informações complementares podem ter sido per-didas, porém ainda será possível realizar a análise dos dados dos arquivos.

E será possível visualizar o conteúdo dos arquivos e os dados complementares, como por exemplo data e hora da criação do arquivo, porém o endereço IP do arquivo terá sido perdido.


CONTABILIDADE GERALFeliphe Araújo

(Somente para o cargo de Agente)

Informações para responder as próximas duas questões.

Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e avaliação contábil estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n. 6.404/1976 e suas alterações).

Elemento patrimonial Valor (R$)

Banco 30.000Clientes 60.000Empréstimos a pagar 40.000Mercadorias para revenda 40.000Imóveis de uso próprio 170.000Depreciação acumulada 10.000Capital social 220.000Duplicatas descontadas 20.000Salários a pagar 30.000Reservas de lucros 20.000Aplicaçõesfinanceirasdeliquidezimediata 30.000Impostos a recolher 20.000Encargosfinanceirosatranscorrer 30.000

Questão 75

O percentual (%) de recursos aplicados que são provenientes de capital próprio é deA 25%B 40%C 60%D 70%E 75%

Questão 76 Considerando as contas apresentadas e seus respectivos saldos, as-sinale a alternativa incorreta.A As contas banco, clientes e mercadorias para revenda são de

natureza devedora.B A conta depreciação acumulada é uma conta retificado-

ra do ativo.C Encargosfinanceirosatranscorrersãoumacontadenatureza

devedora e, portanto, pertencem ao ativo.D Salários a pagar e impostos a recolher fazem parte do capital de

terceiros.E O saldo do capital de terceiros foi de R$ 80.000.

Questão 77 Em 30/06/2019, determinada empresa incorporou ao seu imobili-zado um equipamento industrial pelo valor de R$ 200.000. A em-presa pretende utilizá-lo por 8 anos. A empresa tem por prática considerar um valor residual de 10% em todos os seus equipamen-tos industriais. O equipamento é destinado ao uso em um turno de oito horas e a empresa aplica a depreciação contábil pelo método da linha reta, com quotas constantes.No encerramento do exercício de 2020, depois de contabilizada a depreciação do período, o valor contábil líquido do bem eraA R$ 166.250B R$ 177.500C R$ 180.000D R$ 182.500E R$ 190.000

Questão 78 Com relação aos preceitos contábeis trazidos pela Lei n. 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa correta.A A Demonstração do Valor Adicionado é uma das demonstra-

ções financeiras obrigatórias a ser apresentada por todas ascompanhias,aofinaldoexercíciosocial.

B Caso indicada a natureza e não supere 10% do valor do res-pectivo grupo de contas, os pequenos saldos poderão ser agregados.

C Asdemonstraçõesfinanceirasdascompanhiasfechadasdevemser submetidas a auditoria por auditores independentes.

D Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são classi-ficadoseminvestimentos.

E Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duraçãomenorqueoexercíciosocial,aclassificaçãonocircu-lante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Questão 79 Determinada empresa levantou as informações mostradas a seguir (valores em reais), referentes às operações realizadas no mês de julho de 2016.

Receitas recebidas antecipadamente e não realizadas 100.000Receitas não recebidas e realizadas 80.000Receitas recebidas e realizadas 50.000Despesas pagas antecipadamente e não incorridas 60.000Despesas não pagas e incorridas 50.000Despesas pagas e incorridas 30.000

Combasenessas informações, é correto afirmarque, de acordocom o regimede competência, a referida empresa obteveA prejuízo de R$ 10.000.


B lucro de R$ 90.000.C lucro de R$ 50.000.D lucro de R$ 30.000.E lucro de R$ 20.000.

Questão 80 A respeito do método das partidas dobradas e de seus desdobra-mentos na ciência contábil, julgue os itens seguintes.

I – A venda de mercadorias com pagamento a prazo é um exemplo de partida de segunda fórmula.

II – A aquisição de máquinas para o ativo imobilizado, pagan-do uma parte à vista, é um exemplo de partida de segun-da fórmula.

III – Em uma venda de mercadoria, ocorre a baixa, a crédito de estoque, em contrapartida à correspondente conta de custo da mercadoria vendida no resultado.

Está(ão) certo(s) apenasA I.B II e III.C II.D I e III.E I, II e III.


DISCURSIVAJúnia Andrade

Instruções:Atenção:nossaprovavalerá15pontos,queserãodistribuídosdaseguinteformaparafinsdeavaliação:

Macroestrutura:Apresentação = 1 pontoAnálise de Conteúdo/Estrutura = 14 pontos

Microestrutura (gramática):decréscimode0.15pontoporerrodegrafia,oudemorfossintaxe,oudevocabulário.

Limite: 30 linhas

Proposta

Desdeoiníciodapandemia,ascategoriasprofissionaisqueprestamserviçosessenciaisnãopararamdetrabalharetiveramqueseadap-taraosprotocolosdesegurançaparaevitarocontágiodadoença.Certamente,estenãoseráoúltimodesafioqueahumanidadeviven-ciará nos próximos anos. No século XXI, os cenários mudam a todo instante, com novas descobertas e com necessidade de adaptação da vidanocurtoprazo.Masapandemiadocoronavírusjátrouxebastantesesignificativasliçõesqueprecisamserpostaspreventivamenteem prática por governos, instituições e cidadãos.

Tomando-se o tema acima como motivador, discorra sobre o seguinte tema:

A importância do estado de bem-estar social em um cenário de grave crise.

Em seu texto, considere, necessariamente, os seguintes aspectos:1. A relação entre o estado de calamidade pública e a essencialidade dos serviços públicos. [4.00]2.OsdesafiosinstitucionaisenfrentadospelaPolíciaCivilparaamanutençãodasegurançapública.[6,00]3. O necessário aprimoramento das forças de segurança pública para a continuidade do serviço em cenários de crise. [4,00]


Rascunho

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29

30

SIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICOPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA

AGENTE

GABARITO

Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10Gabarito E D C C E B E B B D

Item 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20Gabarito E D A B C D D E B E

Item 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30Gabarito C C C A A D E A B C

Item 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40Gabarito C A B C E B C A E C

Item 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50Gabarito B A A C C D B B A D

Item 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60Gabarito A A E D E C B C C D

Item 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70Gabarito E D A D A E A B E C

Item 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80Gabarito B B E D E C A B C B

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CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESAFidelis Almeida

1 Certavez,ementrevista,CarlosNelsonCoutinhoafir-mou que Caio Prado Júnior “não conhecia bem o marxismo”. Para ele, “o estoque de categorias marxistas” que CPJ utili-zava não seria muito rico, já que, entre outras coisas, nunca

5 teria citado Gramsci e só mencionado Lenin “com pouca fre-quência”. Seria possível perceber facilmente, ainda segundo Coutinho, que era escassa a familiaridade do historiador pau-lista tanto com a obra de Marx como com a dos marxistas posteriores, sugerindo que o autor de O mundo do socialismo

10 teria assim, basicamente, “intuído” os traços principais da evolução brasileira. Já Guido Mantega chegou a dizer que “não existem evidências ou citações que indicassem que Caio Prado Júnior conhecesse as obras de Lenin”.

� O fato é que CPJ possuía boa parte das obras do 15 dirigente bolxevique (1) em sua biblioteca, visitou a União

Soviéticaduasvezes e leuumaquantidade significativadeclássicos do cânone marxista ainda na juventude. De qualquer forma, o que alguns críticos talvez não tenham compreendido é que um autor não é mais ou menos marxista pelo número de

20 citações que faz de teóricos socialistas, mas pela cor-reta aplicação do método (CPJ chegou a criticar Coutinho nesse sentido).

� A literatura marxista demorou a chegar ao Brasil. Depois daRevoluçãoRussacertamenteaumentouoinfluxodeobras

25 sobre temas correlatos, vindas em grande parte da Europa, da Argentina, do Chile ou do México. O Manifesto Comunista, por exemplo, só seria traduzido em nosso país na década de 1920. O que se podia encontrar no Brasil até então eram basi-camente divulgadores do marxismo, ainda que alguns poucos

30 tenham tentado aplicar, de forma pioneira (e com méritos, deve-se admitir), o materialismo histórico já naquela época, como Mário Pedrosa, Lívio Xavier, Octávio Brandão e Leôn-cio Basbaum, embora se conheçam as limitações das obras desses autores.

35 As diferentes interpretações pioneiras certamente tive-ram importância para abrir caminho para as análizes (2) mar-xistasnoBrasil,mastambémexplicitavamgravesdeficiên-cias teóricas e falta de conhecimento mais profundo sobre o materialismo histórico. Os autores, por vezes, não tinham

40 uma formação política sólida ou background acadêmico, e reproduziam acriticamente as fórmulas e os remédios da Internacional Comunista. E os problemas de formação desses intelectuais também se deviam, em parte, à falta de uma bibliografia específica disponível no país. Como o próprio

45 Caio Prado Júnior disse, referindo-se ao momento imediata-mente posterior à sua saída do Partido Democrático (PD) “pro-curei aqui em São Paulo alguns livros de Marx, como O capital, e não pude encontrar. Ninguém nas livrarias sabia o que era isso”.

� Eram poucos os militantes que tinham conhecimentos 50 profundos do marxismo. Não só as obras que chegavam ao

Brasil (traduções em francês, inglês ou espanhol) eram escas-sas, como se caracterizavam, em boa medida, como trabalhos de divulgação. Alguns autores, porém, eram praticamente lei-tura obrigatória, pelo menos entre os dirigentes. Lenin era um

55 deles. Vários de seus trabalhos, como O Estado e a revolução, Que fazer?, Esquerdizmo (3), doença infantil do comunismo, A democracia burguesa e a ditadura proletária, Os problemas do poder dos soviéticos, Os bolxeviques e os camponeses, A revolução proletária e o renegado Kautsky eram conhecidos

60 e circulavam entre alguns núcleos do partido, embora fossem editadosnoexterior.Caíto,portanto,nãosentiriadificuldadesem obter e ler esse material.

� Por sua situação econômica, ele certamente terá mais condições de superar essa defasagem do que a maioria dos

65 militantes. Meses após entrar para o PCB, adquiriu O capi-tal; asobraspolíticas, econômicasefilosóficasdospaisdomaterialismo histórico; Herr Vogt; e a correspondência de Marx e Engels. Do momento em que ingressou no partido até a viagem que fez à União Soviética, também leu livros de

70 Stalin, Trotski, Béla Kun, Rosa Luxemburgo, Georges Sorel, Lozovsky e Riazanov (comprava muitas dessas obras reme-tendo dinheiro diretamente ao Bureau d’Éditions do PCF, que lhe enviava periodicamente o material encomendado). Poucos anos mais tarde, recomendou, numa enquete da Revista

75 Acadêmica, do Rio de Janeiro (fundada em 1933 e enca-beçada por Murilo Miranda e Moacir Werneck de Castro), alguns autores e livros que reprezentavam (4) “uma sólida bagagem, pelo menos inicial, para quem pretende um conhe-cimento do socialismo” e que “são facilmente encontrados à

80 venda,eemregra,figuramnasbibliotecaspúblicasdoBrasil”,como Anton Merger e seu L’État socialiste; Plekhanov e Princípios fundamentais do marxismo; Bukharin e Tratado de materialismo histórico; Lapidus e Ostrovitianov, Princípios deeconomiapolítica;e,finalmente,LenineseusOEstadoea

85 revolução e Imperialismo, etapa superior do capitalismo (5).

(PERICÁS, Luiz Bernardo. Leituras marxistas de Caio Prado Júnior: Breves apontamentos. Texto adaptado.)


Questão 1 Do texto acima, somente não é possível depreender-se queA em “o estoque de categorias marxistas” (l. 3), o autor quer re-

ferir-se ao volume de leituras de teóricos marxistas lidos por Caio Prado Júnior.

B o número de referências que um autor faz de teóricos marxistas não é critério relevante para situá-lo como mais íntimo ou me-nos íntimo do marxismo.

C o fato de a literatura marxista ter tardado a chegar ao Brasil não prejudicou a formação intelectual de base marxista em Caio Prado Júnior.

D faltava solidez intelectual aos autores marxistas brasileiros, que copiavam os métodos marxistas internacionais.

E havia um programa de leitura de teóricos marxistas para os militantes que desejassem seguir a carreira política de espec-tro marxista.

Letra e.A) Errado. De fato, a expressão “o estoque de categorias mar-xistas”significaovolumedeleiturasdeobrasmarxistas.B) Errado. Realmente é o que se pode depreender da passagem “De qualquer forma, o que alguns críticos talvez não tenham compreendido é que um autor não é mais ou menos marxista pelo número de citações que faz de teóricos socialistas, mas pela correta aplicação do método”.C) Errado. Segundo texto, Caio Prado Júnior desfrutava de uma melhorcondiçãofinanceiramaisfavoráveldoqueamaioriadosmilitantes marxistas contemporâneos a ele. Assim, podia enco-mendar obras variadas de vários autores marxistas, enviadas do exterior ao Brasil.D) Errado. De fato, pode-se depreender tal ideia do trecho “As diferentes interpretações pioneiras certamente tiveram impor-tância para abrir caminho para as análizes marxistas no Brasil, mas tambémexplicitavamgravesdeficiências teóricas e faltade conhecimento mais profundo sobre o materialismo histórico. Os autores, por vezes, não tinham uma formação política sólida ou background acadêmico, e reproduziam acriticamente as fór-mulas e os remédios da Internacional Comunista”.E) Certo. De nenhuma passagem do texto é possível depreen-der-se que havia um programa de leitura de teóricos marxistas para os militantes que desejassem seguir a carreira política de espectro marxista.

Questão 2 Em relação aos aspectos morfológicos e semânticos do texto, po-de-seafirmarqueA o adjetivo “Certa” (l. 1) caracteriza “vez” (l. 1).B o substantivo “familiaridade” (l. 7) reclama a preposição aci-

dental “com”, nas suas duas ocorrências à linha 8.

C a expressão “um deles” (l. 54-55) refere-se a “os dirigen-tes” (l. 54).

D a preposição que encabeça a expressão “com pouca frequên-cia” (l. 5-6) aparece não por uma exigência semântica de qual-quer expressão que ocorra no texto, mas sim porque integra a estrutura de uma locução adverbial de modo.

E o vocábulo “sobre” (l. 25) é exigência do sentido do substanti-vo “obras” (l. 24).

Letra d.A) Errado.Ovocábulo“certa”épronomeindefinido.B) Errado. A preposição “com” é reclamada de fato pelo vocá-bulo “familiaridade”, porém é uma preposição essencial (sem-pre funciona como preposição).C) Errado. A expressão “um deles” refere-se a “Alguns autores”.D) Certo. De fato, no contexto nenhuma palavra ou expressão exige a preposição “com”, ela aparece na expressão justamente porque integra a estrutura de uma locução adverbial de modo.E) Errado. O vocábulo “sobre” é uma preposição que integra o sentido de uma expressão adjetiva, a qual caracteriza “obras”; portanto, “sobre” não é exigida por “obras”.

Questão 3 Dopontodevistaortográfico,estãocorretamentegrafadasaspa-lavras indicadas emA 1 e 3.B 1 e 4.C 5.D 2, 4 e 5.E 4.

Letra c.Das cinco palavras sinalizadas, somente a de número 5 está correta. As outras são grafadas assim: bolchevique, análises, esquerdismo e representavam.

Questão 4 Das proposições a seguir, a única que está em consonância com a gramática normativa é:A o gênero textual do texto é predominantemente expositivo.B em“oestoquedecategoriasmarxistas”(l.3),ocorreafigurade

linguagem hipérbato.C em “dirigente” (l. 15), pode-se optar pelo vocábulo “líder”,

sem comprometer o sentido original do texto.D em “posterior à sua saída” (l. 46), o sinal grave é de emprego

obrigatório.E o pronome relativo em “Que fazer?” (l. 56) possui traço se-

mântico de interrogação.


Letra c.A) Errado. O termo “expositivo” diz respeito à tipologia de um texto, jamais ao seu gênero.B) Errado.Afiguradelinguagemqueocorrenotrechoreferidoé a metáfora. Assim como é possível estocar objetos materiais (livros, água, alimentos, minerais etc.), também é possível “es-tocar” ideias.C) Certo. De fato, os vocábulos “dirigente” e “líder” são, nesse contexto, sinônimos.D) Errado. O sinal grave antes de pronomes possessivos é facultativo.E) Errado. O vocábulo “que” é, aí, pronome interrogativo.

Questão 5 Em relação aos aspectos morfossintáticos do texto, é correto afirmarqueA em “que CPJ utilizava não seria muito rico” (l. 3-4) e “já que,

entre outras coisas, nunca teria citado Gramsci” (l. 4-5), os dois vocábulos “que” exercem a mesma função sintática.

B os vocábulos “sólida” (l. 40) e “Princípios” (l. 82) seguem a mesmaregradeacentuaçãográfica.

C as palavras “pais” (l. 66), “correspondência” (l. 67) e “supe-rior” (l. 85) são respectivamente separadas em suas sílabas da seguinte maneira: pa-is, cor-res-pon-dên-ci-a, su-pe-ri-or.

D no trecho “que chegavam ao Brasil” (l. 50-51), a seguin-te reescritura preserva a correção gramatical: que chegavam no Brasil.

E o pronome relativo “que” (l. 68) exerce função sintática de ad-junto adverbial.

Letra e.A) Errado. O primeiro “que” exerce a função sintática de objeto direto; o segundo “que” é parte integrante da locução conjunti-va causal “já que”, não possuindo função sintática.B) Errado. A palavra “sólida” é acentuada por ser proparoxíto-na; já “princípios” é acentuado por ser paroxítona terminada em ditongo seguido de s.C) Errado. A separação silábica dos três vocábulos é a seguinte: pais, cor-res-pon-dên-cia, su-pe-ri-or. Apenas o último vocábu-lo teve sua separação silábica obedecida.D) Errado. A regência verbal de “chegar”, nesse contexto, pede a preposição a, jamais a preposição em: chegar a algum lugar.E) Certo. De fato, “que” retoma “momento”: ingressou no mo-mento (no momento = em que).

Questão 6 Considerandootexto,éincorretoafirmarqueA as expressões “Certa” (l. 1) e “que se podia encontrar no Brasil

até então” (l. 28) exercem a mesma função sintática nos perío-dos em que ocorrem.

B éfacultativooempregodevírgulalogoapós“afirmou”(l.1-2).C a expressão “que era escassa a familiaridade do historiador

paulista tanto com a obra de Marx como com a dos marxistas posteriores” (l. 7-9) integra o sentido de “perceber” (l. 6).

D ovocábulo“acriticamente”(l.41)significa“semsensocrítico”.E em “embora se conheçam as limitações das obras desses auto-

res” (l. 33-34), a ênclise é proibida pela presença de conjunção subordinativa.

Letra b.A) Errado. A primeira expressão exerce a função de adjunto ad-nominal de “vez”; a segunda, uma oração subordinada adjeti-va restritiva, exerce a função de adjunto adnominal de “O” (o = aquilo).B) Certo. A vírgula é proibida entre uma oração principal e uma oração subordinada substantiva, nessa ordem. Observemos que na fala não ocorre pausa.C) Errado. De fato, “que era escassa a familiaridade do historia-dor paulista tanto com a obra de Marx como com a dos marxis-tas posteriores” é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, complementando semanticamente o verbo “perceber”.D) Errado. De fato, acriticamente significa “com ausência desenso crítico”, “sem discernimento”.E) Errado. A conjunção subordinativa é, em geral, fator de próclise.

Questão 7 Em relação aos aspectos da concordância entre os termos das ora-çõesdotexto,écorretoafirmar:A Em “pelo número de citações que faz de teóricos socialistas”

(l.19-20),overbo“faz”concordacom“número”,ambosfle-xionados no singular.

B O verbo “eram” (l. 28) concorda em número com “basicamente divulgadores do marxismo” (l. 28-29), predicativo do sujeito.

C O sujeito de “conheçam” (l. 33) é indeterminado, o que explica suaflexãonaterceirapessoadoplural.

D O vocábulo “eram” (l. 59) concorda no plural com “O Estado e a revolução, Que fazer?, Esquerdizmo (3), doença infantil do comunismo, A democracia burguesa e a ditadura proletá-ria, Os problemas do poder dos soviéticos, Os bolxeviques e os camponeses, A revolução proletária e o renegado Kautsky” (l. 55-59).


E O verbo “enviava” (l. 73) não concorda em número com seu sujeito sintático “que” (l. 72), mas sim com o núcleo do seu sujeito semântico “Bureau d’Éditions do PCF”.

Letra e.A) Errado. O verbo “faz” concorda com o vocábulo “autor”, mencionado anteriormente.B) Errado. O verbo “eram” concorda de fato com “basicamente divulgadores do marxismo”, porém é seu sujeito, não um predi-cativo do sujeito.C) Errado. O sujeito de “conheçam” é “as limitações das obras dessesautores”.Comoonúcleo“limitações”estáflexionadonoplural,overbovaiparaaflexãopluraltambém.D) Errado. O verbo “eram” concorda com “Vários de seus tra-balhos”, não com “O Estado e a revolução, Que fazer?, Esquer-dizmo , doença infantil do comunismo, A democracia burguesa e a ditadura proletária, Os problemas do poder dos soviéticos, Os bolxeviques e os camponeses, A revolução proletária e o renegado Kautsky”.E) Certo. De fato, o sujeito sintático de “enviava” é “que” (su-jeito enquanto termo sintático que integra uma oração), mas o verbo concorda com seu sujeito semântico “Bureau d’Éditions do PCF” (sujeito enquanto termo que possui uma referência semântica).

Questão 8 Considerando as estruturas do texto acima, a única proposição ver-dadeira, de acordo com os preceitos gramaticais, é:A Afunçãosintáticade“afirmouqueCaioPradoJúnior‘nãoco-

nhecia bem o marxismo’” (l. 1-2) é distinta da função sintática de “não conhecia bem o marxismo” (l. 2).

B A substituição da locução conjuntiva “já que” (l. 4) por “como” provoca a inversão, na ordem em que aparecem no texto, das expressões“Paraele,‘oestoquedecategoriasmarxistas’queCPJ utilizava não seria muito rico” (l. 3-4) e “entre outras coi-sas,nuncateriacitadoGramsciesómencionadoLenin‘compouca frequência’” (l. 4-6).

C O trecho “vindas em grande parte da Europa, da Argentina, do Chile ou do México” (l. 25-26) restringe o sentido da expres-são “obras sobre temas correlatos” (l. 24-25).

D Os vocábulos “mas” (l. 20) e “e” (l. 47) possuem valores se-mânticos distintos.

E Em “do que a maioria dos militantes” (l. 64-65), ocorre oração de natureza adjetiva.

Letra b.A) Errado.O trecho“afirmouqueCaioPradoJúnior ‘nãoco-nhecia bem o marxismo’” é predicado verbal de “Carlos Nelson

Coutinho”. Já “não conhecia bem o marxismo” é predicado ver-bal de “Caio Prado Júnior”. Assim, ambas expressões possuem a mesma função sintática.B) Certo. A conjunção “como” pode ter valor causal, analoga-mente a “já que”. Porém, introduzida para substituir “já que”, necessariamente provoca a inversão na ordem das expressões que liga, embora permaneça a mesma relação semântica de cau-sa e consequência e a mesma natureza sintática de subordinação entre as partes. Vejamos a inversão.

Como, entre outras coisas, nunca teria citado Gramsci e só mencionado Lenin “com pouca frequência”, para ele, “o es-toque de categorias marxistas” que CPJ utilizava não seria muito rico.

C) Errado. O trecho “vindas em grande parte da Europa, da Argentina, do Chile ou do México” é uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio, portanto possui va-lor semântico de explicação da expressão “obras sobre temas correlatos”.D) Errado. Os dois vocábulos possuem o traço semântico de ad-versidade (são conjunções adversativas). Assim, nem sempre a conjunção “e” possuirá valor aditivo. Leve-se sempre em con-sideração o contexto.E) Errado. Trata-se de uma oração subordinada adverbial comparativa.

Questão 9 A única proposição que encontra respaldo gramatical no texto é:A As aspas empregadas em “não conhecia bem o marxismo”

(l. 2) indicam ironia de Carlos Nelson Coutinho em relação a Caio Prado Júnior.

B As vírgulas empregadas antes e após “porém” (l. 53) são em-pregadas pela mesma razão das vírgulas que isolam “portan-to” (l. 61).

C Os sinais indicativos de crase em “também se deviam, em par-te, à faltadeumabibliografiaespecíficadisponívelnopaís”(l. 43-44) e “referindo-se ao momento imediatamente posterior à sua saída do Partido Democrático” (l. 45-46) são ambos fa-cultativos.

D Em relação aos dois pares de vocábulos “já” (l. 4)/“só” (l. 5) e “frequência” (l. 5-6)/“evidências” (l. 12), pode-se apontar que existemtrêsregrasqueregemasuaacentuaçãoortográfica.

E O advérbio “sobre” (l. 38) é exigido pela regência de “co-nhecimento” (l. 38), assim como “falta” (l. 43) rege o preposição“de” (l. 43).

Letra b.


A) Errado. As aspas são empregadas no trecho para indicar cita-ção literal do discurso de outrem.B) Certo. Certas conjunções adversativas e conclusivas, deslo-cadas para o interior do período, são isoladas por vírgulas. É o caso de “porém” (adversativa) e “portanto” (conclusiva).C) Errado. Apenas o segundo sinal indicativo de crase é fa-cultativo, uma vez que a crase é facultativa antes de pronome possessivo.D) Errado. Os vocábulos “já” e “só” seguem a regra da acen-tuaçãográficademonossílabostônicosterminadoema e o. Já “frequência” e “evidências” são acentuados porque são paroxí-tonas terminadas em ditongo seguido ou não de s. Assim não sãotrêsregrasqueregemaacentuaçãográficadosdoisparesdevocábulos, mas duas.E) Errado. Todo o conteúdo do item está correto, exceto que o vocábulo “sobre” é uma preposição.

Questão 10 Em relação aos preceitos preconizados pelo Manual de Redação daPresidênciadaRepública,pode-seafirmar:A A recomendação para evitar o uso de regionalismo nas re-

dações oficiais desvaloriza o patrimônio cultural linguísticobrasileiro.

B É recomendado o uso livre de intercalações, bem como de fra-ses na ordem inversa, uma vez que tais aspectos não prejudi-cam a compreensão do assunto veiculado.

C Palavras ou expressões estrangeiras devem ser escritas entre aspas.

D Deve-se evitar a manifestação de impressões individuais de quemredigeacomunicaçãooficial.

E Ousodalínguacultanascomunicaçõesoficiaisrejeitaasim-plicidade nas expressões linguísticas.

Letra d.A) Errado. A recomendação de serem evitados os regionalismos é explicada pela necessidade de padronização dos documentos oficiais,nãosetratadeumadesvalorizaçãodopatrimôniocul-tural linguístico brasileiro.B) Errado. O Manual de Redação da Presidência da República recomendaque,parafinsdeclareza,evitem-seasintercalaçõesem excesso e priorizar a ordem direta das frases.C) Errado. A recomendação do Manual de Redação da Presi-dência da República é de que expressões assim sejam grafadas em itálico.D) Certo. A recomendação do Manual de Redação da Presidên-cia da República assinala que, embora a comunicação seja feita por uma determinada pessoa responsável por um setor público, deve-se evitar a pessoalidade e a exibição de impressões pesso-aisemrelaçãoaoassuntotratadonoescritooficial.

E) Errado. O próprio Manual de Redação da Presidência da República preconiza que “a língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade”.

RACIOCÍNIO LÓGICODiego Ribeiro

Questão 11 A negação de “João é policial civil e Maria não é médica” está corretamente indicada na seguinte opção:A João não é policial civil e Maria é médica.B João não é policial civil ou Maria não é médica.C Maria é médica se somente se João é policial civil.D João é policial civil ou Maria é médica.E Se João é policial civil, então Ana é médica.

Letra e.Negação de uma conjunção (“e”).Considere:p: João é policial civil.q: Maria é médica.(p ^ ~q) = ~p v q = p→qSe João é policial civil, então Ana é médica.

Questão 12 Considere os argumentos a seguir.

I – Todos os policiais civis são fortes. Como João é forte, então João é policial civil.

II – Policiais civis são corajosos ou determinados. Pedro é poli-cial civil e não é corajoso. Logo, Pedro é determinado.

III – Alguns policiais civis são administradores. Alguns admi-nistradores são corajosos. Logo, alguns policiais civis são corajosos.

Após a análise das argumentações, pode-se concluir queA apenas o argumento III é válido.B apenas os argumentos II e III são válidos.C apenas os argumentos I e II não são válidos.D apenas o argumento II é válido.E não há argumentos válidos.

Letra d.Apenas o argumento II é válido.

Argumento I:(INVÁLIDO – observe que João pode ser forte e não ser poli-cial civil)


P = policiais civisF = fortes

Argumento II:(VÁLIDO – observe que se Pedro é policial civil e não é cora-joso, então ele é determinado, obrigatoriamente)

P = policiais civisC = corajososD = determinados

Argumento III:(INVÁLIDO – observe que alguns policiais civis são corajosos (situação C2) é apenas uma possibilidade e não uma certeza. Pois pode acontecer C1 e nesta situação não há policiais civis corajosos)

P = policiais civisA = administradoresC = corajosos

Questão 13 Considereque,paradeflagrarumaoperação,tenhasidoseleciona-da, de um grupo de 10 policiais, uma equipe composta por um che-fe de equipe, um subchefe e três atiradores. Se todos os policiais do grupo forem igualmente hábeis para o desempenho de qualquer uma dessas funções, a equipe poderá ser formada deA 5.040 maneiras distintas.B 6.300 maneiras distintas.C 4.940 maneiras distintas.D 252 maneiras distintas.E 30.240 maneiras distintas.

Letra a.Temos no total 10 policiais para dividirmos em uma equipe de 5.A questão diz, ainda, que todos os policiais podem ocupar qual-quer função.

Chefe x Subchefe x Atirador x Atirador x Atirador

1º) Para o chefe eu posso escolher qualquer um dos 10 policiais.2º) Para subchefe eu posso escolher os que sobraram (menos o que já é chefe) – 9 policiais.3º) Para atirador sobram 8 policiais para 3 vagas. Já que a or-dem não importa, faremos uma combinação de 8,3.

Combinação = 8,3C = 8x7x6 / 3x2x1C = 336 / 6 = 56

Logo,10 x 9 x C 8,3

5.040 maneiras.


ESTATÍSTICAThiago Fernando

Questão 14 Em uma blitz de Lei Seca, 20% dos veículos parados são dirigidos por homens sozinhos. Nesses casos, em 10% dos casos, o condutor bebeu antes de dirigir. Por outro lado, se o carro não for dirigido por um homem sozinho, a probabilidade de que o condutor tenha bebido antes de dirigir é de 5%.Um determinado condutor foi parado e detectou-se que ele havia bebido antes de dirigir. Sabendo disso, a probabilidade de que ele seja um homem sozinho é:A 1/4B 1/3C 3/4D 2/5E 1/2

Letra b.Vamos desenhar a árvore de probabilidades para essa situação.

Então, temos dois grupos de pessoas que beberam antes de di-rigir: os homens solteiros (2%) e os outros (4%). Assim, a pro-babilidade condicional é:

Questão 15 FoifeitoummodeloderegressãolinearY=1+3X+ε,emqueεéumavariávelnormalcommédianula,estatisticamente inde-pendente de X. Sabendo que a correlação entre as variáveis X e Yéiguala80%,assinaleaalternativaqueindicaocoeficientededeterminação do modelo.A 40%B 50%

C 64%D 72%E 80%

Letra c.Ocoeficientededeterminaçãoéigualaoquadradodacorrela-ção. Então, podemos escrever:

Questão 16 Duas variáveis X e Y são independentes, de modo que seus des-vios-padrões são, respectivamente, iguais a 3 e 2. Desse modo, o desvio padrão da variável X + 2Y é:A 8B 7C 6D 5E 3

Letra d.O desvio-padrão de 2Y é igual a 4. E o desvio padrão da soma de duas variáveis aleatórias é:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALRafael de Oliveira

Questão 17 Sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:A Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na

Constituição Federal e inerentes à pessoa humana.B Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já

revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito.

C Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tem-po, inerentes aos indivíduos.

D Historicamente, a Constituição Mexicana foi o primeiro gran-de marco na conquista de direitos e garantias fundamentais, mas também da elaboração de um plano de direitos humanos.

E Os direitos e garantias fundamentais, portanto, são entendidos como este conjunto de preceitos conquistados com o avanço das sociedades jurídicas e hoje positivados.


Letra d.Historicamente, a Revolução Francesa foi o primeiro grande marco na conquista de direitos e garantias fundamentais, mas também da elaboração de um plano de direitos humanos. Isto porque dela decorreu a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Embora não se tratasse, ainda, de uma compilação de direitos, de fato, universal, já revelava uma ten-dência à universalização dos direitos.

(https://blog.sajadv.com.br/direitos-e-garantias-fundamentais/).

A) Sim, faz parte da natureza humana.B) Com certeza. São ampliados a todos.C) Conquista de várias gerações.E) Perfeito. Evoluíram no tempo.

Questão 18 Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta:

I – O Poder Executivo é independente e autônomo, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, e tem como função principal administrar a coisa pública, por meio de atos de chefiadeEstado,chefiadeGovernoedeAdministração.

II – NachefiadeEstado,oPoderExecutivorepresentaasobera-niadoEstadonocenáriointernacional.Pelosatosdechefiade Governo, o Executivo cuida da vida política interna, em atividade voltada à operacionalização das políticas públicas consagradas no ordenamento.

III – Porfim,noexercíciodachefiadaAdministração,oExecu-tivo presta os serviços públicos à população.

A Somente o item I está correto.B Somente os itens I e II estão corretos.C Somente o item III está correto.D Nenhum item está correto.E Todos os itens estão corretos.

Letra e.ItemI.PerfeitaadefiniçãodePoderExecutivo.ItemII.TemosaChefiadeEstadoeaChefiadeGoverno.ItemIII.ChefiadaAdministração.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVORafael de Oliveira

Questão 19 Sobre os Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta:

I – Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses, por meio disso visando o bem comum da coletividade, dentre eles estão os poderes vinculados, discricionários, hierárquico, discipli-nar, regulamentar, poder de polícia e a polícia sanitária.

II – Não se deve confundir discricionariedade com arbítrio; no primeirocaso significaa liberdadedeaçãoadministrativadentro dos limites da lei, em que é autorizado, legal e válido; nosegundocasosignificaaaçãoqueécontráriaalei,elaésempre ilegítima e inválida.

III – O poder disciplinar é aquele que o executivo dispõe as fun-ções de seus órgãos, no que ordena e revê as atuações dos agentes, assim estabelecendo relações de subordinação no quadro pessoal dos servidores.

A Somente o item I está correto.B Os itens I e II estão corretos.C Somente o item III está correto.D Nenhum item está certo.E Todos os itens estão corretos.

Letra b.Item I. Exato, conceito de Poderes administrativos.Item II. Perfeito. Conceito de Legalidade e Ilegalidade.Item III. Errado. Esse é o conceito de Poder hierárquico e não disciplinar.

Questão 20 Sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alter-nativa incorreta:A Prover:significaocuparocargo.B Cargo originário: primeiro provimento na carreira. O provi-

mento se dá com a nomeação, mas a investidura se dá com a posse (prazo de 30 dias), quando a pessoa se torna servidor. Posse pode ser feita por procuração.

C Promoção: provimento derivado vertical; possibilidade de pro-ver cargo mais alto na mesma carreira; por antiguidade e mere-cimento alternadamente.

https://blog.sajadv.com.br/direitos-e-garantias-fundamentais/


D Readaptação: é o provimento horizontal em cargo de atribui-ções e responsabilidades compatíveis com a limitação que te-nhasofridoemsuacapacidadefísicaoumentalverificadaeminspeçãomédica; senãohouvercargovago,eleficarácomoexcedente; se não houver cargo compatível na carreira, ele será aposentado por invalidez; o servidor readaptado não poderá so-frer redução de remuneração e não servirá como paradigma.

E Aproveitamento: é o retorno ao cargo público de servidor aposentado.

Letra e.Esse é o conceito de reversão e não de aproveitamento.Aproveitamento: só é possível para servidores estáveis; retor-no ao cargo do servidor que estava em disponibilidade.As demais alternativas estão perfeitas.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO PENALDouglas Vargas

Questão 21 Acerca do tema infração penal e suas espécies, marque a correta:A Infração penal é gênero cujas espécies são os crimes e os delitos.B Os crimes serão punidos com pena de prisão simples.C A tentativa de contravenção penal não é punível.D Todas as infrações penais estão sujeitas à extraterritorialidade

da lei penal brasileira.E No que tange à infração penal, no Brasil, adotou-se o critério

bipartite.

Letra c.A) Errado. Crime e delito são sinônimos. As espécies de infra-ção penal são os crimes e as contravenções penais.B) Errado. Os crimes serão punidos com reclusão ou detenção. Já as contravenções com penas menos severas, como a pri-são simples.C) Certo. Essa é a disposição trazida pela Lei de Contravenções Penais acerca da admissibilidade da tentativa nessa espécie de infração penal.D) Errado. A possibilidade de aplicação da lei brasileira a fato praticado fora de território brasileiro se restringe aos crimes, uma vez que a lei brasileira só é aplicável à contravenção prati-cada no território nacional (art. 2º da LCP).E) Errado. Adotou-se o sistema dualista ou binário.

Questão 22 Acerca do sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, marque a incorreta:A Nocasodesujeitosativoepassivocomuns,classifica-seocri-

me como bicomum.B Os crimes de dupla subjetividade passiva são aqueles possuem

obrigatoriamente pluralidade de vítimas.C O morto pode ser sujeito passivo de crime, como ocorre no

delito de vilipêndio a cadáver.D O Crime de mão própria admite apenas a participação.E O crime de homicídio é um exemplo de crime comum.

Letra c.A) Certo.Essaéadefiniçãodoutrináriadecrimebicomum.B) Certo. A doutrina cita o exemplo do crime do artigo 151 do Código Penal (violação de correspondência), que terá como su-jeitos passivos o remetente e o destinatário de forma simultânea.

C) Errado.Omortonãopodefigurarcomosujeitopassivodecrimes por não ser titular de direitos. Nos crimes contra os mor-tos, o sujeito passivo será a coletividade ou sua família, a de-pender da situação.D) Certo. O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado por determinada pessoa e, portanto, não admite a coautoria.E) Certo. O homicídio pode ser praticado por qualquer pessoa (o tipo penal não exige qualidade especial do sujeito ativo).

Questão 23 Acerca dos elementos do crime, marque a correta:A Segundo o conceito analítico, o crime possui três substratos:

fato típico, antijuridicidade e punibilidade.B O fato típico possui três elementos: conduta, nexo causal e

resultado.C De acordo com a teoria finalista, criada porHansWelzel, o

dolo e a culpa integram o fato típico.D A dimensão objetiva do fato típico é representada pelo dolo ou

pela culpa.E Entende-se por fato típico a contrariedade do fato a todo o or-

denamento jurídico.

Letra c.A) Errado. Os três substratos são: fato típico, antijuridicidade e culpabilidade. A punibilidade seria a consequência jurídica do crime e não um substrato.B) Errado. O fato típico possui 4 elementos: conduta, nexo cau-sal, resultado e tipicidade.C) Certo.Essaéaposiçãodacorrentefinalistaacercadodoloe da culpa.D) Errado. Trata-se da dimensão subjetiva do fato típico.E) Errado. A assertiva descreve o conceito de ilicitude. O fato típico é definido como uma conduta humana voluntária queproduz um resultado que se subsume a um tipo penal.

Questão 24 De acordo com a doutrina majoritária, os "ofendículos" quando acionadosconfiguram:A legítima defesa.B exercício regular de um direito.C estrito cumprimento do dever legal.D estado de necessidade.E inexigibilidade de conduta diversa.

Letra a.


A) Certo.Osofendículossãousadosparafinsdedefesadopa-trimônio, como os cacos de vidro colocados no muro das resi-dências, ponta de lança na amurada, cercas elétricas. De acordo comadoutrinamajoritária,quandoacionadosconfiguramale-gítima defesa preordenada em face da injusta agressão empre-gada. Enquanto não acionados, caracterizam o exercício regular de um direito.B) Errado. Enquanto não funciona, o ofendículo caracterizará o exercício regular de um direito.C) Errado. De acordo com a doutrina majoritária, quando acio-nados configuram a legítima defesa preordenada em face dainjusta agressão empregada. Enquanto não acionados, caracte-rizam o exercício regular de um direito.D) Errado. De acordo com a doutrina majoritária, quando acio-nados configuram a legítima defesa preordenada em face dainjusta agressão empregada. Enquanto não acionados, caracte-rizam o exercício regular de um direito.E) Errado. De acordo com a doutrina majoritária, quando acio-nados configuram a legítima defesa preordenada em face dainjusta agressão empregada. Enquanto não acionados, caracte-rizam o exercício regular de um direito.

Questão 25 É causa supralegal de exclusão da culpabilidadeA cláusula de consciência.B embriaguez preordenada.C condição de silvícola.D obediência hierárquica.E coação moral irresistível.

Letra a.A) Certo. Na situação dessa causa supra legal de exclusão da culpabilidade, estará isento de pena aquele que, por motivo de consciência ou crença, praticar crime, desde que não haja viola-ção aos direitos fundamentais individuais.B) Errado. Essa modalidade de embriaguez ocorre quando o agente ingere bebida alcoólica ou substância entorpecente com ofimdepraticarocrime.Éconsideradacircunstânciaagravan-te da pena.C) Errado. A doutrina ressalta que a condição de índio não inte-grado (silvícolas) não gera presunção de incapacidade penal.D) Errado. É causa legal que exclui a exigibilidade de condu-ta diversa:

CP, art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ile-gal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

E) Errado. É causa legal que exclui a exigibilidade de condu-ta diversa:

CP, art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ile-gal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Questão 26 Acerca do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, marque a correta:A Induzirsignificadarapoiomaterialaoatosuicida.B Admite a modalidade culposa.C Ocrimeéqualificadosepraticadopormotivoegoístico, tor-

pe ou fútil.D É crime comum, material e instantâneo.E A pena é duplicada se a conduta é realizada por meio da rede

de computadores.

Letra d.A) Errado. A assertiva caracteriza o auxílio e não a instigação (ato de dar ideia a quem não possuía).B) Errado. O elemento subjetivo do crime é apenas o dolo.C) Errado. É causa de aumento de pena (pena é duplicada – art. 122, § 3º, I, do CP).D) Certo. Pode ser praticado por qualquer pessoa, além de ser um crime condicionado a um resultado: a vítima deve tentar o suicídio sofrendo lesões graves ou venha de fato a suicidar-se.E) Errado. Trata-se da disposição do art. 122, do CP:

Art. 122, § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Questão 27 Não admite perdão judicial o crime de:A parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao es-

tado civil de recém-nascido.B apropriação indébita previdenciária.C injúria.D receptação culposa.E exposição ou abandono de recém-nascido.

Letra e.A) Errado. Há disposição no art. 242, parágrafo único, do CP.B) Errado. Há disposição nesse sentido no art. 168-A, § 3.º, do CP.C) Errado. Possui previsão no art. art. 140, § 1.º, I e II, do CP.D) Errado. Está expresso no art. 180, § 5.º, do CP.


E) Certo. Não há previsão legal de perdão judicial para o delito do art. 134 do CP: Exposição ou abandono de recém-nascido.

Questão 28 No que diz respeito ao delito de estelionato e outras fraudes, mar-que a correta:A Há aumento de pena na fraude eletrônica se o crime é pratica-

do mediante a utilização de servidor mantido fora do territó-rio nacional.

B Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra ido-so, considerada a relevância do resultado gravoso.

C Em face de sua gravidade, inexiste a figura do estelionatoprivilegiado.

D O falso que se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, não pode ser por este absorvido.

E Em regra, somente se procede mediante queixa.

Letra a.A) Certo. Trata-se de inclusão da modalidade fraude eletrônica e de correspondente causa de aumento de pena promovida pela Lei n. 14.155, de 2021:

CP, § 2º-B. A pena prevista no § 2º-A deste artigo, considera-da a relevância do resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional.

B) Errado. Trata-se de alteração na majorante do delito de este-lionato promovida pela Lei n. 14.155, de 2021:

CP, art. 171, § 4º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.

C) Errado. Apesar da denominação doutrinária, há essa pre-visão legal:

CP, art. 171, § 1º Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o dis-posto no art. 155, § 2º.

D) Errado. Trata-se da Súmula 17 do STJ: “Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”.E) Errado. De acordo com o CP, art. 171, § 5º:

CP, art. 171, § 5º Somente se procede mediante represen-tação, salvo se a vítima for a Administração Pública, direta ouindireta;criançaouadolescente;pessoacomdeficiênciamental; ou maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.

Questão 29 A conduta de "Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito aseupoderouconfiadoàsuaguardaouvigilânciaresidaoutraba-lhe em casa de prostituição" se amolda ao tipo penal de:A entregadefilhomenorapessoainidônea.B abandono moral.C maus-tratos.D abandono material.E abandono intelectual.

Letra b.A) Errado.Ocrimedeentregadefilhomenorapessoainidô-nea(art.245doCP)ocorrediantedacondutade"entregarfi-lho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saibaoudevasaberqueomenorficamoraloumaterialmenteem perigo".B) Certo. Trata-se do delito do art. 247 do Código Penal: Aban-dono moral.C) Errado. O crime de maus-tratos (art. 136 do CP) diz respeito à conduta de "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob suaautoridade,guardaouvigilância,parafimdeeducação,en-sino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho exces-sivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina".D) Errado. Caracteriza o abandono material (art. 244 do CP) a conduta de "deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge,oudefilhomenorde18(dezoito)anosouinaptoparao trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou fal-tando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acor-dada,fixadaoumajorada;deixar,semjustacausa,desocorrerdescendente ou ascendente, gravemente enfermo".E) Errado. Haverá abandono intelectual (art. 246 do CP) diante da conduta de "deixar, sem justa causa, de prover à instrução primáriadefilhoemidadeescolar".

Questão 30 No que diz respeito aos crimes contra a administração pública, marque a incorreta:A A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é prati-

cadoemtransportefluvial.


B Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício comete crime de cor-rupção ativa.

C Responde por desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe-tente para executá-lo.

D Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

E A pena será aumentada da terça parte quando o autor for ocu-pante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

Letra c.A) Certo. É a disposição do art. 334-A, § 3º, do CP.B) Certo. É uma das condutas do art. 333 do CP.C) Errado. Responderá por crime de resistência (art. 329 do CP) e não por desobediência (art. 330 do CP).D) Certo. É o conceito de funcionário público trazido pelo art. 327, caput, do CP.E) Certo. Trata-se da disposição do art. 327, § 2º, do CP:

Art. 327, § 2º, CP. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Leonardo Castro

Questão 31 A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.A Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever,

em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.B Ao descobrir que o registro da ocorrência se deu em contexto

de prática do crime de denunciação caluniosa, deve a autorida-de policial arquivar os autos de inquérito policial.

C A delatio criminis inqualificadadeveserpreliminarmenteapu-rada antes da instauração do inquérito policial.

D A delatio criminis inqualificadaéexpressamentevedadapelaConstituição Federal.

E Nos crimes de ação penal pública condicionada, a instaura-ção do inquérito policial depende de requisição do Ministé-rio Público.

Letra c.

A) Errada. Ao tomar ciência da prática de um crime de ação penal pública condicionada, por exemplo, a autoridade po-licial não pode instaurar inquérito policial sem a devida re-presentação;B) Errada. A autoridade policial não pode arquivar o inquérito policial (CPP, art. 17);C) Certa. Em caso de denúncia anônima ou delatio criminis in-qualificada,nãoépossívelainstauraçãoimediatadoinquéritopolicial.Deveaautoridadepolicialverificar,preliminarmente,a procedência da informação.D) Errada. A vedação ao anonimato, previsto no artigo 5º, IV, da CF, não impede a comunicação de ocorrência de infração penal semquesejaidentificadoocomunicante.E) Errada. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a instauração do IP depende de representação da vítima ou de quem a represente.

Questão 32 Assinale a alternativa que descreve características do inquéri-to policial.A Dispensável, escrito, sigiloso.B Indispensável, escrito, sigiloso.C Indispensável, discricionário, sigiloso.D Discricionário, escrito e não sigiloso.E Oficioso,discricionárioenãosigiloso.

Letra a.A) Certa. O inquérito policial é um procedimento dispensável, escrito,sigiloso,discricionárioeoficioso.Porisso,nossogaba-rito é a letra A.As demais alternativas estão erradas.

Questão 33 Assinaleaalternativaemqueoflagranteéclassificadocomoim-próprioouquase-flagrante.A O agente é surpreendido quando acaba de cometer a in-

fração penal.B O agente é perseguido, logo após a ocorrência da infração pe-

nal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C O agente é encontrado, logo depois da ocorrência da infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D O agente é surpreendido enquanto pratica crime permanente.E Oagenteésurpreendidoemhipótesedeflagranteficto,sinôni-

modeflagranteimpróprioouquase-flagrante.

Letra b.


A) Errada.Aalternativadescrevehipótesedeflagrantepróprio(CPP, art. 302, I).B) Certa. É a hipótese descrita no artigo 302, III, do CPP, de-nominada flagrante impróprio, flagrante imperfeito ou qua-se-flagrante.C) Errada.Aalternativacorrespondeaointituladoflagrantefic-toouflagrantepresumido,previstonoartigo302,IV,doCPP.D) Errada. No caso de crime permanente, o sujeito é surpreendi-do enquanto está consumando o delito (CPP, art. 303).E) Errada, como já explicado anteriormente.

Questão 34 De acordo com as mudanças produzidas pelo Pacote Anticrime, assinale a alternativa correta.A Exceto quando hediondo o delito, o juiz não pode decretar, de

ofício, a prisão preventiva de indiciado.B A revogação da prisão preventiva depende de requerimento do

Ministério Público ou de representação da autoridade policial, não podendo ocorrer, ex officio, pelo juiz.

C Na audiência de custódia, se o juiz verificar que o agente éreincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá dene-gar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

D Proferida sentença condenatória, se interposto recurso apenas pela acusação, deve ser decretada, em consequência da execu-ção provisória, a prisão preventiva do condenado.

E A prisão temporária passou a ser tratada no Código de Processo Penal, e não mais na Lei n. 7.960/1989.

Letra c.A) Errada. Não existe exceção em relação aos crimes hedion-dos. Veja o disposto no artigo 282, § 2º, do CPP, com redação oriunda da Lei n. 13.964/2019, o Pacote Anticrime:

Art. 282, § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da inves-tigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

B) Errada. A revogação da prisão preventiva pode se dar de ofí-cio pelo juiz, nos termos do artigo 316, caput, do CPP.C) Certa. É o teor do artigo 310, § 2º, do CPP.D/E) Erradas. Não existe previsão legal que ampare as duas alternativas.

Questão 35 Sobre garantias constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.A É admitido que seja impetrado mandado de segurança no lugar

de habeas corpus, quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B Nahipótesedeprisãoemflagrante,afamíliadopresooupes-soa por ele indicada deve ser comunicada da prisão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

C É lícita a gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de prisão em flagrante,mesmosenãohouverpréviacomunicaçãododireitode permanecer em silêncio.

D A petição de habeas corpus deve estar sempre assinada por advogado.

E Não é permitido o ingresso na residência do indivíduo pelo simples fato de haver denúncias anônimas e ele ter fugido da polícia.

Letra e.A) Errada. A resposta pode ser extraída do artigo 5º, LXIX, da CF:

Art. 5º, LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para protegerdireitolíquidoecerto,nãoamparadopor‘habeas--corpus’ou‘habeas-data’,quandooresponsávelpelailegali-dade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

B) Errada. Com fundamento no artigo 5º, LXIII, da CF e 306, caput, do CPP, a comunicação deve ser imediata.C) Errada. O preso tem de ser informado do direito de permane-cer em silêncio (CF, art. 5º, LXIII). Por isso, entendeu o STJ, no HC 244.977/SC, pela ilicitude da gravação obtida da declaração dopresoemflagrantequandonãoinformadoodireitodeper-manecer em silêncio.D) Errada. Embora não exista expressa previsão na CF, qual-quer pessoa pode impetrar habeas corpus quando presente hi-pótese do artigo 5º, LXVIII.E) Certa. Assim decidiu em STJ, no RHC 83.501/SP, em conso-nância com o artigo 5º, XI, da CF.

Questão 36 Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa correta.A É possível que seja proferida sentença condenatória fundamen-

tada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.


B Para a comprovação de informação relacionada ao estado das pessoas, tem de ser observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C Em hipótese alguma serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

D Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exa-me de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissãodoacusado.

E O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verda-de, ainda que se trate de exame de corpo de delito.

Letra b.A) Errada. De acordo com o artigo 155 do CPP,

Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos in-formativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B) Certa. A alternativa corresponde à redação do artigo 155, pa-rágrafo único, do CPP.C) Errada. Em sentido oposto, assim dispõe o artigo 157, § 1º, do CPP:

Art. 157, § 1º São também inadmissíveis as provas deri-vadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas pu-derem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

D) Errada.Deacordocomoartigo158doCPP,aconfissãodoacusado não supre a falta de exame de corpo delito.E) Errada. Assim prevê o artigo 184 do CPP:

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Questão 37 Sobreaprisãoemflagrante,assinaleaalternativacorreta.A A ilegalidadedaprisãoemflagrante impedeadecretaçãoda

prisão preventiva.B Évedadaaprisãoemflagranteemcrimesdeaçãopenalprivada.C Épossívelaprisãoemflagranteemcrimesformais.D Évedadaaprisãoemflagranteemcrimesformais.E Pode ser preso em flagrante aquele que, após praticar cri-

me, se apresenta espontaneamente à autoridade policial para confessá-lo.

Letra c.A) Errada.Emboraaprisãoemflagranteilegaltenhadeserre-laxada (CPP, art. 310, I), não há impedimento para que o juiz decrete, imediatamente e, a requerimento, a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.B) Errada. Não existe vedação no artigo 301 do CPP. No entan-to, sendo crime de ação penal privada, a lavratura da prisão em flagrantedependedemanifestaçãodoofendidooudequemorepresente.C) Certa.Nãoháqualquer impedimentoparaaprisãoemfla-grante na hipótese de crime formal, aquele que se consuma in-dependentemente da produção de resultado naturalístico.D) Errada. Como já dito, não há vedação.E) Errada. A apresentação espontânea é incompatível com as hipóteses do artigo 302 do CPP, não sendo possível a prisão em flagrante.Todavia,nãoháimpedimentoquantoàdecretaçãodeprisão preventiva (CPP, art. 312).

Questão 38 Quanto ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação, assi-nale a alternativa correta.A Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado,

subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

B A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, obrigatoriamente, ao lado de outras que com ela tiverem qual-quer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reco-nhecimento a apontá-la.

C Não é admitida a acareação entre as vítimas.D Não é admitida a acareação entre o acusado e a vítima.E Não é admitida a acareação entre a vítima e testemunha.

Letra a.A) Certa. A alternativa corresponde à redação do artigo 226, IV, do CPP.B) Errada. A resposta pode ser extraída do artigo 226, II, do CPP:

Art. 226, II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

C/D/E) Erradas. De acordo com o artigo 229 do CPP:

Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendi-das, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fa-tos ou circunstâncias relevantes.


Questão 39 Sobre os documentos de prova, as testemunhas, o interrogatório e aconfissão,assinaleaalternativacorreta.A Serão admitidas em juízo as cartas particulares, interceptadas

ou obtidas por meios criminosos.B Se o acusado assim preferir, poderá ser interrogado desacom-

panhado de advogado.C Havendo mais de um acusado, serão interrogados conjunta ou

separadamente.D Nãoéválidaaconfissãofeitaforadointerrogatório.E Àfotografiadodocumento,devidamenteautenticada,sedaráo

mesmo valor do original.

Letra e.A) Errada. A resposta pode ser extraída do artigo 233 do CPP:

Art. 233. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.

B) Errada. A resposta consta do artigo 185 do CPP:

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade ju-diciária,nocursodoprocessopenal,seráqualificadoeinter-rogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

C) Errada. De acordo com o artigo 191 do CPP, “havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente”.D) Errada. Em sentido oposto ao artigo 199 do CPP.E) Certa. É o que dispõe o artigo 232, parágrafo único, do CPP.

Questão 40 A respeito da prisão temporária, assinale a alternativa correta.A A prisão temporária é admitida nos crimes de roubo e

de ameaça.B A prisão temporária é admitida nos crimes de epidemia, sim-

plesouqualificada,eestupro.C A prisão temporária é admitida no crime de epidemia, desde

queocorraoresultadomorte,eotráficodedrogas.D Aprisãotemporáriaéadmitidanoscrimesdefurtoqualificado

e de roubo.E A prisão temporária é admitida nos crimes de associação crimi-

nosaedefurtoqualificado.

Letra c.Os crimes em que a prisão temporária é admitida estão em rol taxativo, no artigo 1º, III, da Lei n. 7.960/1989. Por isso, nosso gabarito é a letra C.As demais alternativas estão erradas com base na explicação anteriormente trazida.

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTEIsmael Souto/Adriane Sousa/Deusdedy Solano/Nilton

Carlos/Péricles Mendonça

Nos termos da Lei n. 11.343/2006 e suas alterações, julgue os itens.

Questão 41 Sobre os tipos penais previstos na Lei n. 11.343/2006 e o entendi-mento Supremo Tribunal da Justiça, assinale a alternativa correta.A A comprovação da materialidade do delito de posse de drogas

para uso próprio não exige a elaboração de laudo de constata-ção da substância entorpecente que evidencie a natureza e a quantidade da substância apreendida.

B Paraaconfiguraçãodocrimedeassociaçãoparaotráficodedrogas é dispensável que haja a apreensão de drogas na posse direta do agente.

C A conduta de posse de droga para consumo próprio foi des-criminalizada pela referida lei, tendo havido, portanto, aboli-tio criminis.

D O tráfico ilícitodedrogasnasua formaprivilegiadaécrimeequiparado a hediondo.

E Prescrevem em 1 ano a imposição e a execução das penas refe-rentes à conduta de posse de droga para consumo próprio.

Letra b.A) Errada. A comprovação da materialidade do delito de posse de drogas para uso próprio (artigo 28 da Lei n. 11.343/2006) exige a elaboração de laudo de constatação da substância entor-pecente que evidencie a natureza e a quantidade da substância apreendida.

Lei n. 11.343/2006, art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consu-mo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às se-guintes penas.

O art. 28, anuncia cinco verbos nucleares, punindo aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo droga. Alerta a doutrina que o tipo não pune o agente surpreendido usando droga (inalando cocaína, por exemplo), se não houver a possibilidade de encontrar psicotrópico em seu poder, pois, tratando-se de tipo penal que faz referência a substância proibida, por sua vez elencada em ato administrativo do Ministério da Saúde, é imprescindível a apreensão de deter-minada quantidade para que se efetue o exame toxicológico. Se não apreendida a substância, ou se por outro motivo não se


providenciar o exame pericial, é impossível comprovar a mate-rialidade delitiva, pois de simples depoimentos, ou mesmo de confissões,nãosepodeinferirqualanaturezadasubstância.

Vários precedentes desta tese versavam sobre a punição da pos-se de drogas no interior de estabelecimentos prisionais, o que, além das consequências estabelecidas na Lei n. 11.343/06, pro-voca a responsabilização por falta grave:

AjurisprudênciadoSTJfirmou:

A orientação no sentido da imprescindibilidade do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional” (HC n. 373.648⁄MG,Rel.Min.JOELILANPACIORNIK,QUINTATURMA,julgadoem16⁄2⁄2017,DJe24⁄2⁄2017)”(AgRgnoHC 448.115/SP, j. 23/04/2019)

B) Certa.OSTJestabeleceque,paraaconfiguraçãodocrimedeassociaçãoparaotráfico,éirrelevanteaapreensãodedrogasnaposse direta do agente.

Para a configuração do crimede associação para o tráficode drogas, previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/2006, é irrelevante a apreensão de drogas na posse direta do agente.

C) Errada. STJ: porte de droga para consumo próprio foi despe-nalizado (mas não descriminalizado) pela Lei n. 11.343/2006.

O STJ decidiu que a conduta de porte de substância entor-pecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, foi apenas despenalizada pela nova Lei de Dro-gas, mas não descriminalizada, não havendo, portanto, aboli-tio criminis.

D) Errada.Otráficoprivilegiadonãoécrimeequiparadoaohe-diondo, mas sim uma Causa Especial de Diminuição de Pena, fundamentado no artigo 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006.

Art. 33, § 4ºNosdelitosdefinidosnocaput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois ter-ços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organi-zação criminosa.

→Sópoderáseraplicadasetodososrequisitosestiverempre-sentes (cumulativamente).

Importante – STJ/STF.

→Asimplescondiçãode“mula”nãoinduzautomaticamenteàconclusão de que o agente integre organização criminosa, sendo imprescindível, para tanto, prova inequívoca do seu envolvi-mento estável e permanente com o grupo criminoso (aplica-se o privilégio à mula).

E) Errada. O erro está no prazo, o correto são 2 anos para a pres-crição, conforme fundamentação do artigo 30 da referida lei.

Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execu-ção das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.

Questão 42 Com relação aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006 e entendimen-to dos Tribunais Superiores, bem como a jurisprudência dominan-te, assinale a alternativa correta.A Configuramajorantedocrimedetráficodedrogasainfração

realizada nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, a conduta de indivíduo preso no sistema carcerário movimentar volume de entorpecentes e realizar negociações de tráficoportelefone,mesmoquenenhumadrogatenhaentradodentro do presídio.

B A reincidência da posse para consumo pessoal de drogas não é específica.

C Será considerado crime impossível a venda de drogas a agente policial disfarçado, mesmo que presentes elementos probató-rios razoáveis de conduta criminal preexistente.

D O crime de exercício regular da medicina, arte dentária ou farmacêutica,tipificadonoartigo282doCódigoPenal,éumcrimehabitual,queseconfigurapelapráticadediversosatosprópriosdaprofissãodemedicinacomomododevidasemaautorização legal para tanto. Já a conduta de prescrever droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar,configuracrimedetráficodedrogas,previstonoartigo 33, Lei n. 11.343/2006. Os delitos mencionados não são autônomos entre si, havendo relação de consunção e absorção entre si. O agente que praticar esses tipos penais responderá por um crime apenas.

E Aplica-se a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006,quandootráficodedrogasocorrenasdependên-cias ou nas imediações de igreja.

Letra a.A) Certa. A alternativa menciona a majorante prevista no inciso III, do artigo 40, da Lei n. 11.343/2006:


Art. 40, III – a infração tiver sido cometida nas dependên-cias ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensi-no ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais,recreativas,esportivas,oubeneficentes,delocaisde trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetácu-los ou diversões de qualquer natureza, de serviços de trata-mento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

Sobre o fato mencionado de um indivíduo que estiver encar-cerado em um estabelecimento prisional praticar alguma das condutas tipificadasnoartigo30ao37daLei,deverá incidira causa de aumento de pena em referência mesmo que a droga não ingresse no presídio.

STJ: (...) Assim, para a incidência da causa de aumento pre-vista no artigo 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006 não é necessária a efetiva comprovação de mercancia nos referidos locais, sendo suficientequeaprática ilícita tenhaocorridoem locais próximos, ou seja, nas imediações de tais estabele-cimentos, diante da exposição de pessoas ao risco inerente à atividadecriminosadanarcotraficância.No caso em análise, constata-se que o acusado comandou o tráficodedrogasdedentrodo estabelecimentoprisionalonde encontrava-se recluso, não podendo se afastar a conclu-são de que seus atos foram praticados no interior do presídio, ainda que os efeitos destes atos tenham se manifestado a qui-lômetros de distância. (...)

B) Errada. A reincidência do artigo, 28, § 4º, da Lei n. 11.343/2006,éreincidênciaespecífica.

STJ: (...) Embora não conste da letra da lei, é forçoso con-cluir que a reincidência de que trata o § 4º do art. 28 da Lei 11.343/2006éaespecífica.Revisãodoentendimento.Aque-le que reincide no contato típico com drogas para consumo pessoalficasujeitoarespostapenalmaissevera:prazomá-ximo de 10 meses. Condenação anterior por crime de roubo não impede a aplicação das penas do art. 28, II e III, da Lei 11.343/06, com a limitação de 5 meses de que dispõe o § 3º do referido dispositivo legal.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transpor-tar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou re-gulamentar será submetido às seguintes penas:I – advertência sobre os efeitos das drogas;II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.(...)§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste ar-tigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.§ 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo má-ximo de 10 (dez) meses.

C) Errada. A assertiva apresenta a fundamentação do inciso IV, do artigo 33, da Lei n. 11.343/2006:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fa-bricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em de-pósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, mi-nistrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com deter-minação legal ou regulamentar:(...)IV – vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem au-torização ou em desacordo com a determinação legal ou re-gulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pree-xistente. (...)

D) Errada. O crime de exercício regular da medicina, arte dentáriaou farmacêuticaestá tipificadonoartigo282doCó-digo Penal.

CP, art. 282.Exercer,aindaqueatítulogratuito,aprofissãode médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites".

Édefatoumcrimehabitual,queseconfigurapelapráticadediversosatosprópriosdaprofissãodemedicinacomomododevida sem a autorização legal para tanto.

Enquanto a conduta de prescrever droga sem autorização ou em desacordocomdeterminaçãolegalouregulamentar,configuracrimedetráficodedrogas:

Lei n. 11.343/2006, art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guar-dar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em de-sacordo com determinação legal ou regulamentar:


Entretanto, os delitos mencionados são autônomos, não haven-do, no caso, relação de consunção ou absorção entre si. Com efeito, o agente que pratica as condutas mencionadas responde-rá em concurso pelos dois crimes em referência.

E) Errada. Apráticadocrimedetráficodedrogasnasdependên-cias ou imediações de igrejas não sofre a incidência da majoran-te prevista no inciso III, do artigo 40, da Lei n. 11.343/2006.

Art. 40, III – a infração tiver sido cometida nas dependên-cias ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensi-no ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais,recreativas,esportivas,oubeneficentes,delocaisde trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetácu-los ou diversões de qualquer natureza, de serviços de trata-mento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

Sendo esse inciso uma causa de aumento de pena mais desfavo-rávelaoréu,évedadaasuaincidênciaporanalogia,configuran-do analogia in malam partem.

O entendimento do STJ considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos no artigo 40, in-ciso III, da Lei n. 11.343/2006 para efeito de aplicação da causa deaumentodepenaquandootráficodedrogasépraticadoemsuas dependências ou imediações.

Questão 43 A Lei n. 11.343/2006, que institui o Sisnad, apresenta em seu bojo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre os princípios orientadores do Sisnad é expresso o respeito aos direitos funda-mentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua:A autonomia e a sua liberdade.B dependência e seu tratamento.C liberdade e sua compulsão.D dependência e sua legalidade.E adequação e sua liberdade.

Letra a.A) Certa. A Lei n. 11.343/2006 criou um novo sistema que visa nãoapenaspunirousuárioeotraficantededrogas,maspreci-puamente prevenir o uso e a dependência, bem como a tratar aqueles que já são usuários ou dependentes.

O artigo 4º estabelece uma série de princípios que devem ser observados pelo Sisnad, traz metas e balizas a serem obedeci-

dasafimdecoibireprevenirousoilícitodedrogasoudiminuirsuas consequências deletérias, seja educando e tratando o usuá-rioeodependente,sejapunindootraficante.

Os direitos fundamentais da pessoa humana, notadamente sua autonomia e liberdade, devem ser respeitados e protegidos (conforme o inciso I, do artigo 4º). Porém, mesmo havendo esse respeito, continua sendo crimeouso eo tráficodedro-gas, uma vez que o bem comum é priorizado. Por outro lado, o usuário e o dependente de drogas não poderão ser obrigados a realizar tratamento médico, exceto se praticarem crime em que seja possível a sua imposição. Cumpre lembrar que não é mais possível a aplicação de pena de prisão ao usuário ou dependente de drogas que pratique um dos crimes previstos no artigo 28 da Lei de Drogas.

A questão trabalhou essa premissa, exigindo do candidato o complemento da literalidade do inciso.

Art. 4º São princípios do Sisnad:I – o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;

As demais alternativas estão erradas, pois não são o disposto no artigo 4º, que trata dos princípios do Sisnad.

Considerando a Lei n. 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.

Questão 44 Acerca do Crime de Tortura, que é tratado na Lei n. 9.455/1997, e o entendimento doutrinário, bem como dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.A O agente ativo do crime de tortura-castigo é aquele que detiver

outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade, trata-se de um crime comum.

B Ocondenadopelocrimedetorturanãopoderáserbeneficiadopela graça ou pela anistia, mas sim pelo indulto.

C O agente de polícia que, com o objetivo de obter confissãode uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração,praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.

D Pratica o crime de tortura o agente policial que, dentro de uma delegacia, submete o autor de crime a sofrimento físico, inde-pendentemente de sua intensidade.

E Ocrimedetorturasóseconfiguracomoempregodeviolência.

Letra c.A) Errada. o crime de tortura-castigo é um crime próprio.


Informativo: 633 do STJ – Direito Penal.

Somente pode ser agente ativo do crime de tortura-castigo (art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997) aquele que detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade (crime próprio). No julgamen-todoREsp1.738.264/DF(j.23/08/2018),oSTJconfirmouanecessidade de que o agente ostente a qualidade de garante para que cometa a tortura-castigo.

B) Errada. A anistia, graça e indulto são causas extintivas da punibilidade.OSupremoTribunalFederalfirmouentendimen-to no sentido de ser o indulto modalidade do poder de graça do Presidente da República, e, por isso, alcançado pela vedação constitucional,nãopodendoserbeneficiadoporindultooagen-te condenado por crime de tortura.

C) Certa.Asituaçãonarradapelaalternativaconfigura torturado inciso I, alínea “a”, artigo 1º, da Lei n. 9.455/1997.

Art. 1º Constitui crime de tortura:I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:a) comofimdeobterinformação,declaraçãoouconfissãoda vítima ou de terceira pessoa;

D) Errada. O agente policial cometeu uma conduta criminosa, mas não é o caso de tortura. A modalidade de tortura prevista no inciso II, artigo 1º, da Lei n. 9.455/1997 exige que a vítima seja submetida a intenso sofrimento físico ou mental:

Art. 1º, II – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A conduta narrada poderá configurar crime de abuso deautoridade.

E) Errada. Não é apenas com violência, o art. 1º, I, fundamenta que será com emprego de violência ou grave ameaça.

Art. 1º Constitui crime de tortura:I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

Questão 45 Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:A contra pessoa maior de 70 (setenta) anos.B mediante arrebatamento.C por agente público.D mediante extorsão e sequestro.E mediante violência ou grave ameaça.

Letra c.A) Errada. Não é 70 anos, e sim pessoa maior de 60 anos.

Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:(...)II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador dedeficiência,adolescenteoumaiorde60(sessenta)anos;

B) Errada. O aumento de pena para o crime de tortura é para sequestro, como diz o artigo primeiro, parágrafo quarto, inciso terceiro, da Lei n. 9.455/1997, e não arrebatamento.

Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:III – se o crime é cometido mediante sequestro.

Para esclarecimento:

Segundo o "Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa" de JoséPedroMachado,raptarvemdolatim"raptare",quesignifi-ca "levar, arrastar (com violência); pilhar, devastar". Sequestrar, de acordo com o mesmo dicionário, deriva do latim "sequestra-re",quequerdizer"pôremdepósito,confiar;separar,afastar".

Destemodo,raptar,segundoosdicionáriosconsultados,signifi-ca tirar à força, arrebatar, rapinar, roubar etc., enquanto seques-trar quer dizer enclausurar ilegalmente, apoderar-se violenta-mente de, isolar, pôr em sequestro (bens, haveres), apoderar-se ilegalmentede,eaindaraptar,entreoutrossignificados.

C) Certa. É causa de aumento de pena, de um sexto até um ter-ço, se a tortura é praticada por agente público.

Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:I – se o crime é cometido por agente público;

D) Errada. O aumento de pena incide somente quando o cri-me de tortura é praticado mediante sequestro, não extorsão e sequestro.


E) Errada. A violência e a grave ameaça são elementos que constituem o crime de tortura, logo não poderiam ser utilizadas como aumento de pena.

Art. 1º Constitui crime de tortura:I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

À luz da Lei n. 8.069/1990 – ECA e suas alterações, analise.

Questão 46 Marque a alternativa correta nos termos da Lei n. 8.069/1990 e nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores:A Suponha que Marcos, maior imputável, subtraia, em coautoria

com o adolescente Ricardo, menor com várias condenações por atos infracionais anteriores, o celular de uma mulher, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Nessa hipótese, Marcos responderá somente pelo crime de roubo duplamente circunstanciado.

B É da justiça estadual a competência para processar e julgar o delitodedivulgaçãodepornografiainfantil,aindaqueoma-terialpornográficoultrapasseasfronteirasnacionais,vistoquenão há, nesse caso, interesse da União a atrair a competência da Justiça Federal.

C Ameraexibição,emfotografiaouvídeo,dosórgãosgenitaisdeumacriançaouadolescenteparafinsprimordialmentesexuaiséinsuficienteparaaconfiguraçãodoscrimesque,previstosnoECA,estejamrelacionadosaimagensdepornografiainfantil.

D Considere que se constate, durante inquérito policial, que Al-berto, maior imputável, armazenava em seu computador dois vídeoscomcenaspornográficasenvolvendocriançaouadoles-cente e que se comprove que o indiciado não tenha comprado nem distribuído os vídeos, mas apenas feito o download na Internet. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por cri-me previsto no ECA, com direito à redução de um a dois terços da pena prevista, em razão da pequena quantidade de material armazenado.

E Responderá por crime previsto no ECA aquele que venda à criança ou adolescente fogo de estampido, ainda que incapaz de provocar qualquer lesão física em caso de utilização indevida.

Letra d.A) Errado. O agente responderá em concurso formal de crimes (roubo e corrupção de menores).B) Errado.OSTJ,interpretandoadecisãodoSTF,afirmouque,quando se fala em “praticados por meio da rede mundial de computadores (internet)”, o que o STF quer dizer é que a pos-tagemdeconteúdopedófilo-pornográficodevetersidofeitaemum ambiente virtual propício ao livre acesso. Por outro lado, se

a trocadematerialpedófiloocorreuentredestinatárioscertosno Brasil, não há relação de internacionalidade e, portanto, a competênciaédaJustiçaEstadual.Assim,oSTJafirmouqueadefiniçãodacompetênciaparajulgarodelitodoart.241-AdoECA passa pela seguinte análise:•Seficar constatadaa internacionalidadeda conduta: JustiçaFEDERAL. Ex.: publicação do material feita em sites que pos-sam ser acessados por qualquer sujeito, em qualquer parte do planeta, desde que esteja conectado à internet.C) Errado. Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei,aexpressão“cenadesexoexplícitooupornográfica”com-preende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibi-çãodosórgãosgenitaisdeumacriançaouadolescenteparafinsprimordialmente sexuais.D) Certo. Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qual-quermeio,fotografia,vídeoououtraformaderegistroquecon-tenhacenadesexoexplícitooupornográficaenvolvendocrian-ça ou adolescente. § 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.E) Errado. Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu re-duzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Questão 47 Marque a alternativa correta de acordo com a Lei n. 8.069/1990 e suas alterações.A A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a desti-

tuição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igual-mentetitulardomesmopoderfamiliaroucontrafilho,filhaououtrodescendente,noqual,nocasodefilhoefilha,aperdaseráautomática, independentemente de decisão judicial.

B Ainfiltraçãodeagentesdepolícianainternetcomofimdein-vestigar os crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ECA e nos arts. 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será precedida de autorização judicial devi-damente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limitesdainfiltraçãoparaobtençãodeprova,ouvidooMP.


C Constitui crime, punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito)anosemulta,produzir,reproduzir,dirigir,fotografar,fil-mar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica,envolvendocriançaouadolescente,aumentando--se a pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se derelaçõesdeparentescoconsanguíneoouafimatéosegundograu, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.

D A criança e o adolescente em programa de acolhimento institu-cional ou familiar não poderão participar de programa de apa-drinhamento, pois estão totalmente sob a proteção do Estado.

E Segundo a Lei n. 8.069/1990, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de transição para o meio aberto, com admissão da realização de atividades externas pelo adolescen-te, mediante autorização judicial.

Letra b.A) Errado. Trata-se de atualização recente inserida no Estatuto pela lei 13.715/2018, houve alteração no ECA, CP e Código Civil. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condena-ção por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmentetitulardomesmopoderfamiliaroucontrafilho,fi-lha ou outro descendente e não será automática.

B) Certo.AinfiltraçãopolicialvirtualfoiincluídanoECApelaLei n. 13.441/2017, tratando-se de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com o art. 190-A,ainfiltraçãodeagentesdepolícianainternetsóéper-mitidapelojuizcomofimdeinvestigaroscrimesprevistosnosarts. 240, 24, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do CP, apesar do Pacote AnticrimeterinseridonaLein.2.850/2013afiguradoagenteinfiltradovirtualmente:

Art. 10-A. Será admitida a ação de agentes de polícia in-filtradosvirtuais,obedecidososrequisitosdocaput do art. 10, na internet,comofimdeinvestigaroscrimesprevis-tos nesta Lei e a eles conexos, praticados por organizações criminosas, desde que demonstrada sua necessidade e indi-cados o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou ape-lidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados deconexãooucadastraisquepermitamaidentificaçãodes-sas pessoas.

C) Errado. Trata-se do artigo 240 da Lei n. 8.069/1990, o tipo penalpuneaproduçãodematerialpornográfico.Olegislador

inseriunotipopenalseiscondutasligadasàpedofiliarelaciona-dasàcenadesexoexplícitooupornográficaenvolvendocrian-ça e adolescente. A causa de aumento de pena tem natureza ju-rídica de causa especial de aumento de pena que deve incidir na terceira fase da dosimetria da pena.D) Errado. Artigo 19-B incluído pela Lei n. 13.509/2017, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucio-nal ou familiar poderão participar de programa de apadrinha-mento. O apadrinhamento consiste em: estabelecer e propor-cionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição parafinsdeconvivênciafamiliarecomunitáriaecolaboraçãocom o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Podem ser padrinhos oumadrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exi-gidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. Pode ser pessoa física ou jurídica.E) Errado. Trata-se do art. 120 – o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de transição para o meio aberto, com admissão da realização de atividades externas pelo adoles-cente, independentemente de autorização judicial.

Analise os próximos itens nos termos da Lei n. 10.826/2003 e suas alterações.

Questão 48 Antônio é guarda municipal da capital João Pessoa/PB; Marta é guarda municipal de Campina Grande/PB, cidade com mais de quatrocentos mil habitantes; Osvaldo é guarda municipal de Con-ceição/PB, cidade com menos de vinte mil habitantes. Diante desta situação hipotética, conforme orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) quanto ao porte de arma de fogo para guarda municipal,écorretoafirmarque:A Antônio e Osvaldo detêm porte de arma de fogo em razão dos

municípios em que atuam, enquanto Marta não é detentora de porte de arma de fogo.

B Todos os integrantes das guardas municipais, independente-mente do município, são detentores do porte de arma de fogo, nas condições estabelecidas no regulamento do Estatuto do Desarmamento.

C Osvaldo e Marta não são detentores de porte de arma.D Nenhum integrante de guardas municipais são detentores de

porte de arma de fogo.E Todos os integrantes das guardas municipais citadas são de-

tentores do porte de arma, independentemente das condições regulamentares.

Letra b.


O STF entendeu, conforme ações diretas abaixo citadas que, todos os integrantes das guardas municipais são detentores de porte de arma de acordo com o regulamento da lei.

Lei n. 10.826/2003, art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos pre-vistos em legislação própria e para:III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; (inciso inconstitucional no destaque feito confor-me STF – ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948)IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (inciso totalmente inconstitucional segundo o STF – ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948)

Assim, a lei deve ser lida da seguinte forma:

Lei n. 10.826/2003, art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:III – os integrantes das guardas municipais, nas condições esta-belecidas no regulamento desta Lei;

STF – Ação Direta 5.538, decido por – declarar a inconsti-tucionalidade do inciso III do art. 6º da Lei n. 10.826/2003, afimdeinvalidarasexpressões“dascapitaisdosEstados”e“com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes”, e decla-rar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 6º da Lei n. 10.826/2003, por desrespeito aos princípios constitucionais daigualdadeedaeficiência.(03/2021).

Questão 49 Conforme dispõe a Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamen-to),ocertificadodeRegistrodeArmadeFogo,comvalidadeemtodo o território nacional, autoriza o seu proprietário aA manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-

dência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

A manter a arma de fogo no interior de sua residência ou domi-cílio, ou dependência desses, ou, ainda, portá-la para seu local de trabalho no itinerário entre residência e trabalho.

C manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-dência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, ainda que não seja ele o titular ou o respon-sável legal pelo estabelecimento ou empresa.

D portar a arma desde que seja arma de fogo de uso permiti-do, bem como manter a arma de fogo em sua residência ou domicílio.

E manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua resi-dência ou domicílio, ou dependência desses, não se estendendo esse direito a outro local, mesmo que seja local de trabalho, onde a pessoa exerça a função de responsável legal.

Letra a.Lei n. 10.826/2003, art. 5º OcertificadodeRegistrodeArmade Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Questão 50 À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Es-tatutodoDesarmamento(Lein.10.826/2003),écorretoafirmar:A Ainda que demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma

de fogo para o disparo, é típica a conduta de portar ou de pos-suir arma de fogo, mesmo diante da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública.

B O crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessó-rio ou munição, é de perigo concreto e visa a proteger a paz individual.

C Paraaconfiguraçãodotráficointernacionaldearmadefogo,acessório ou munição, basta apenas comprovar a procedência estrangeira do artefato.

D Aapreensãodeínfimaquantidadedemuniçãodesacompanha-da de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.

E O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003) é norma penal completa que não exige complementação por meio de ato regulador.

Letra d.A) Errado. Jurisprudência em Teses do STJ, Edição 108, tese n. 3) Demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma de fogo para o disparo, é atípica a conduta de portar ou de possuir arma de fogo, diante da ausência de afetação do bem jurídico incolu-midadepública,tratando-sedecrimeimpossívelpelaineficáciaabsoluta do meio.B) Errado. Jurisprudência em Teses do STJ, Edição 108, tese n. 8)Ocrimedetráficointernacionaldearmadefogo,acessório


oumunição,tipificadonoart.18daLein.10.826/2003,édepe-rigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social.C) Errado. Jurisprudência em Teses do STJ, Edição 108, tese n. 9)Paraaconfiguraçãodotráficointernacionaldearmadefogo,acessório ou munição não basta apenas a procedência estrangei-ra do artefato, sendo necessário que se comprove a internacio-nalidade da ação.D) Certo. Jurisprudência em Teses do STJ, Edição 108, tese n. 2)Aapreensãodeínfimaquantidadedemuniçãodesacompa-nhada de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análi-se do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicida-de da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.E) Errado. Jurisprudência em Teses do STJ, Edição 108, tese n. 3) O art. 14 da Lei n. 10.826/2003 é norma penal em branco, que exige complementação por meio de ato regulador, com vis-tas a fornecer parâmetros e critérios legais para a penalização das condutas ali descritas.

Considerando a Lei n. 9.605/1998 e suas alterações, analise o item.

Questão 51 O crime de causar poluição, previsto no art. 54, será punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, nas seguintes hipóteses, ex-ceto se o crime:A tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação de

pessoas ou animais.B causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que

momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

C causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

D dificultarouimpedirousopúblicodaspraias.E ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gaso-

sos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Letra a.Fundamento: a lei não fala em ocupação de ANIMAIS.

Art. 54, § 2º Se o crime:I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocu-pação humana;II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrup-ção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV–dificultarouimpedirousopúblicodaspraias;V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou re-gulamentos:

Nos termos da Lei n. 8.072/1990, julgue as assertivas.

Questão 52 Conforme dispõe a Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990), a prisão temporária, prevista na Lei n. 7.960/1989, para os crimes hediondos e equiparados, terá o prazo de:A 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de ex-

trema e comprovada necessidade.B 90 (noventa) dias, improrrogáveis.C 30 (trinta) dias, improrrogáveis.D 60 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de ex-

trema e comprovada necessidade.E 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.

Letra a.Lei n. 8.072/19190, art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura,otráficoilícitodeentorpecentesedrogasafinseoter-rorismo (...)§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. prescrição das infrações hediondas. São imprescritíveis o racismo e ação de grupos armados contra instituições democráticas, que não são hediondos.

Questão 53 É considerado crime hediondoA o crime de organização ou associação criminosa, direcionado

ou não à prática de crime hediondo.B o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permi-

tido, restrito ou proibido.C o furto de explosivo ou de artefato análogo que cause pe-

rigo comum.D o roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.E aextorsãomediantesequestroenaformaqualificada.

Letra e.A) Errado. Lei n. 8.072/90, art. 1º São considerados hedion-dos os seguintes crimes: V – o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.


B) Errado. Lei n. 8.072/1990, art. 1º São considerados hedion-dos os seguintes crimes II – o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003;C) Errado. O furto com explosivo é que é crime hediondo e não o furto do explosivo ou artefato análogo.

Lei n. 8.072/1990, art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes:IX – furtoqualificadopeloempregodeexplosivooudear-tefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

D) Errado. Essa modalidade de roubo não está na lista dos cri-mes hediondos.E) Certo. Lei n. 8.072/1990, art. 1o São considerados hedion-dos os seguintes crimes IV – extorsão mediante sequestro e na formaqualificada(art.159,caput, e § § 1º, 2º e 3º);

Questão 54 Tendo como base a Lei n. 7.716/1989, que regulamenta os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, constitui efeito da condenação para o servidor público:A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.B a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função

pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.C suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato,

pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos venci-mentos e das vantagens.

D perda do cargo ou função pública.E tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo cri-

me,devendoojuiz,arequerimentodoofendido,fixarnasen-tença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

Letra d.A) Essa é uma pena restritiva de direitos prevista na Lei de Abu-so de Autoridade.B) Esse é um efeito da condenação do crime de abuso de autoridade.C) Essa é uma pena restritiva de direitos prevista na Lei de Abu-so de Autoridade.D) Esse é o efeito da condenação conforme dispõe o artigo 16.E) Esse é um efeito da condenação do crime de abuso de autoridade.

Questão 55 José Goebbels, com o objetivo de divulgar um trabalho acadêmi-co, distribuiu pelos corredores do campus universitário distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipo-tético exposto, bem como considerando as disposições da Lei n. 7.716/1989, José Goebbels, se condenado, estará sujeito à pena de:A reclusão de um a três anos e multa.B reclusão de dois a cinco anos e multa.C reclusão de dois a quatro anos.D reclusão de um a três anos.E não será condenado porque o fato é atípico.

Letra e.O fato será atípico porque o tipo penal deixa claro que deve existir o dolo de divulgação do nazismo, o que não era o caso do José.As demais alternativas são penas previstas na Lei n. 7.716/1989, mas não para esse caso.

Questão 56 De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003),écorretoafirmarque:A os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal

pública condicionada à representação do ofendido.B discriminarpessoaidosa,impedindooudificultandoseuaces-

so a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessá-rio ao exercício da cidadania, por motivo de idade é crime de maior potencial ofensivo e imprescritível.

C reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefí-cios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressar-cimento de dívida é crime previsto no Estatuto do Idoso.

D lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimen-to de seus atos, sem a devida representação legal é crime de previsto no Estatuto do Idoso.

E impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Pú-blico ou de qualquer outro agente fiscalizador, embora nãoseja crime previsto no Estatuto do Idoso, é uma infração admi-nistrativa.

Letra c.A) Errado. Lei n. 10.741/2003, art. 95. Os crimes definidosnesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.B) Errado. É crime de menor potencial e não tem previsão no Estatuto do Idoso de crimes imprescritíveis.


Lei n. 10.741/2003, art. 96. Discriminar pessoa idosa, impe-dindooudificultandoseuacessoaoperaçõesbancárias,aosmeios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cida-dania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C) Certo. Lei n. 10.741/2003, art. 104. Reter o cartão magnéti-co de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.D) Errado. É crime quando for idoso sem discernimento de seus atos e não com discernimento.

Lei n. 10.741/2003, art. 108. Lavrar ato notarial que envol-va pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devi-da representação legal:

E) Errado. É crime e não apenas infração administrativa.

Lei n. 10.741/2003, art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agentefiscalizador: Pena – reclusão de 6 (seis)meses a 1(um) ano e multa.

Questão 57 Sobre a Lei n. 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas, julgue os itens.A Ainfiltraçãopolicialporsersigilosa,independedepréviaau-

torização judicial.B O acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de

instrução,quandohouvernecessidadedeidentificaçãooucom-plementaçãodeseuobjeto,dos fatosnarrados, suadefiniçãojurídica, relevância, utilidade e interesse público.

C Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

D As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigi-das diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo máximo de vinte e quatro horas.

E A intervenção policial poderá ser retardada, mediante ação controlada, sendo necessário, nesse caso, prévia autoriza-ção judicial.

Letra b.A) Art. 10.Ainfiltraçãodeagentesdepolíciaemtarefasdein-vestigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.B) Essa é a previsão do artigo 3°-B, § 4°.C) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (qua-tro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natu-reza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máxi-mas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.D) Art. 7, § 1º As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;E) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministé-rio Público.

Questão 58 Sobre a Lei n. 9.296/1996, que regulamenta a escuta telefônica, assinale a alternativa correta.A De acordo com o entendimento do STJ, a interceptação telefô-

nica poderá ser decretada pelo prazo de 15 dias, podendo ser renovada por uma única vez, por igual prazo.

B A captação ambiental feita por um dos interlocutores não pos-sui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.

C A gravação que não interessar à prova será inutilizada por deci-são judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

D Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas mesmo que o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção;

E A interceptação das comunicações telefônicas poderá se dar a requerimento da autoridade policial, na instrução proces-sual penal.

Letra c.A) Não existe um limite de prorrogações.B) A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando de-monstrada a integridade da gravação.


C) Essa é a previsão do artigo 9°.D) Conforme prevê o artigo 2° da lei, não será admita intercep-tação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.E) A autoridade policial é somente na investigação criminal (art. 3°, I).

Questão 59 Considerando a Lei n. 9.296/1996, assinale a alternativa incorreta:A Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefô-

nicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

B Constitui crime realizar captação ambiental de sinais eletro-magnéticos, ópticos ou acústicos para investigação ou instru-ção criminal sem autorização judicial, quando esta for exigida.

C A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natu-reza, ocorrerá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gra-vações e transcrições respectivas.

D Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

E A captação ambiental não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais perí-odos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

Letra c.A) Essa é a previsão do artigo 10.B) Essa é a previsão do artigo 10-A.C) A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer na-tureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.D) Essa é a previsão do artigo 2°, III.E) Essa é a previsão do artigo 8°-A, § 3°.

À luz da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019, julgue os próximos itens.

Questão 60 De acordo com a Lei n. 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime quando o agente:A submeteropresoemflagranteainterrogatóriopolicialdurante

o período de repouso noturno.B impedir, mesmo que com justa causa, a entrevista pessoal e

reservada do preso com seu advogado.C constitui crime manter presos de ambos os sexos na mesma

celaouespaçodeconfinamento,masaleinãotrouxeaprevi-são no caso de adolescentes na companhia de maior de idade.

D proceder à obtenção de prova, em procedimento de investiga-çãooufiscalização,pormeiomanifestamenteilícito.

E dar início ou proceder à persecução penal ou civil sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente, o mesmo não ocorrendo na esfera administrativa.

Letra d.A) Constitui crime de abuso submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se captura-doemflagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consen-tir em prestar declarações.B) Constitui crime impedir, sem justa causa, a entrevista pesso-al e reservada do preso com seu advogado.C) É crime, conforme prevê o artigo 21, parágrafo único (In-corre na mesma pena quem mantém, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto na Lei n. 8.069, de 13 de ju-lho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)).D) Esse é o crime previsto no artigo 25.E) Constitui crime dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.

Questão 61 Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, marque a alternativa correta.A A Nova Lei de Abuso de Autoridade não se aplica aos mem-

bros do Poder Judiciário e do Ministério Público.B A lei não prevê penas restritivas de direitos em substituição das

restritivas de liberdade.C Constitui efeito da condenação a perda do cargo do agente pú-

blico, que se dará de forma automática.D Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública

condicionada a representação.E A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e

provasnãoconfiguraabusodeautoridade.


Letra e.A) O legislador trouxe um conceito bem amplo de agente públi-co incluindo, inclusive, os membros do judiciário e do MP.B) Estão previstas no artigo 5° da lei.C) A perda do cargo realmente é um dos efeitos da condenação previstos no artigo 4°, mas não ocorrerá de forma automática.D) Os crimes são de ação penal pública incondicionada (art. 3°).E) Essa é a previsão do artigo 1°, § 2°.

Questão 62 Constitui crime de abuso de autoridade previsto na Lei n. 13.869/2019:A expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade,

guardaouvigilância,parafimdeeducação,ensino,tratamentoou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indis-pensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequa-do, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

B submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou me-dida de caráter preventivo.

C expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar deson-ra própria.

D deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao presopor ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carcera-gem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

Letra d.A) Esse é o crime de maus tratos previsto no artigo 136 do CP.B) Esse é o crime de tortura previsto no artigo 1°, II, da Lei n. 9.455/1997.C) Esse é o crime previsto no artigo 134 do CP.D) Crime previsto no artigo 16.E) Esse era um crime previsto na Lei n. 4.898/1965, a antiga Lei de Abuso de Autoridade.

INFORMÁTICAMauricio Franceschini/Gabriel Pacheco/Washington

Almeida/Tiago Pádua

Questão 63 De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, o ______________ é um tipo de código malicioso que torna ina-cessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usandocriptografia,equeexigepagamentoderesgatepararesta-belecer o acesso ao usuário. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.A RansomwareB PhishingC PharmingD VírusE Bot

Letra a.A) O conceito de Ransomware é o do enunciado da questão.B) De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, Phishing e o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obterdadospessoaisefinanceirosdeumusuário,pelautiliza-ção combinada de meios técnicos e engenharia social.C) De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, Phar-mingeumtipoespecíficodePhishingqueenvolvearedireçãoda navegação do usuário para sites falsos, por meio de altera-ções no serviço de DNS (Domain Name System).D) De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, Ví-rus e um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo copias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.E) De acordo com a cartilha de Segurança da Informação, Bot e um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

Questão 64 Épossívelclassificaratransmissãodedadosdeacordocomosen-tido que os dados podem percorrer em determinado momento da transmissão.Assinale a alternativa que contenha a classificaçãocuja forma de transmissão dos dados ocorra de maneira bidirecio-nal e simultânea.A Half-duplexB DuplexC TriplexD Full-duplexE Simplex

Letra d.


A) NaclassificaçãodecomunicaçãodedadosHalf-duplex,ape-sar da transmissão ocorrer de forma bidirecional, ou seja, ocor-re nos dois sentidos, ela não acontece de forma simultânea.B) NaclassificaçãodecomunicaçãodedadosDuplex,atrans-missãoocorredeformabidirecional.PodeserclassificadaemHalf-duplex (bidirecional e não simultânea) e Full-duplex (bi-direcional e simultânea).C) Triplexnãoéumaclassificaçãodecomunicaçãodedados.D) Na classificação de comunicação de dados Full-duplex, atransmissão dos dados ocorre de forma bidirecional e simultâ-nea, portanto nosso gabarito.E) NaclassificaçãodecomunicaçãodedadosSimplex,atrans-missão de dados ocorre em um único sentido, sendo um trans-missor e outro receptor de dados.

Questão 65 A respeito dos Sistemas Operacionais Windows e Linux, julgue os itens a seguir:

I – Debian, Ubuntu e OpenSUSE são exemplos de distribui-ções do Linux.

II – O Linux diferentemente do Windows possui código fonte aberto e é distribuído sob os termos da GPL – General Pu-blic License.

III – O Windows é um Sistema Operacional de código fonte fe-chado, cujas alterações só podem ser efetuadas por sua fa-bricante, a Microsoft.

IV – Assim como o Linux, o Windows também possui diferentes interfacesgráficas,comoaStrickereaElement.

Assinale a alternativa correta:A Três itens estão corretos.B Todos os itens estão corretos.C Dois itens estão corretos.D Apenas um item está correto.E Nenhum item está correto.

Letra a.Os itens I, II e III estão corretos enquanto o item IV está incorreto.

I – Certo. Debian, Ubuntu e OpenSUSE são exemplos de al-gumas das distribuições do Linux, possuindo outros exemplos como Linux Mint, Ubuntu, Kali Linux, Solus entre outros.II – Certo. O Linux possui código fonte aberto e é distribuído sob os termos da GPL – General Public License.III – Certo. Repare a diferença, o Windows possui código fonte fechado e só poderá ser alterado pela Microsoft, no Linux o có-digo fonte é aberto e ele pode ser alterado por qualquer usuário.

IV–Errado.OWindowspossuiumaúnicainterfacegráfica,oLinux possui várias, como por exemplo a Stricker e a Element.

Questão 66 OPacoteOffice daMicrosoft tem recursos comooExcel, cujoobjetivo principal é a criação e edição de planilhas; o Word, para edição de texto; o PowerPoint, para criação de apresentações; e o Accessnaediçãodebancodedados.OLibreOfficepossuirecur-sos equivales.Em relação ao LibreOffice, marque a alternativa que contenhaos recursos equivalentes ao Excel, Word, PowerPoint e Access, nessa ordem.A Math, Writer, Slides, MySQL.B Calc, Docs, Impress, Base.C Calc, Editorial, Slides, MySQl.D Math, Docs, Impress, MySQL.E Calc, Writer, Impress e Base.

Letra e.SãorecursosequivalentesnoMSOfficeenoLibreOffice:

MSOffice LibreOfficeExcel CalcWord Writer

PowerPoint ImpressAccess Base

Math – aplicativo para criar equações e fórmulas.Docs – editor de texto online da Google.Editorial – aplicativo de edição de texto e escrita para disposi-tivos móveis.Slides – editor de slides disponível em plataforma online.MySQL – editor de banco de dados pertencente a Oracle.

Questão 67 Um dos ataques virtuais mais perigosos que existe para a Seguran-ça da Informação é o Pharming, ele é caracterizado por:A redirecionar o tráfego do site legítimo manipulando-o para

direcionar usuários para sites falsos, que vão instalar softwa-re maliciosos nos computadores dos visitantes ou coletar da-dos pessoais.

B técnica de Engenharia Social usada para enganar usuários e obter informações confidenciais como nomes de usuá-rios e senhas.

C bloquear o acesso ao computador que está sob ataque, fazendo usodacriptografiadoconteúdodabasededadosouentãodaalteração da senha de Admin da máquina, pedindo ainda um resgate, comumente em bitcoins, para liberação do acesso ao computador.


D software malicioso que tem como objetivo coletar informações do computador que está sob ataque e encaminhar tais dados para o atacante.

E falsificaçãodeendereçosdeIP,deDNSedee-mailsdafonteda comunicação da informação.

Letra a.Eentão,pessoal,nossasdefiniçõesjáforamfeitasecolocadasnos próprios itens. Resolvi inverter a ordem nesta questão, en-tãovamossomenteespecificarabaixoqualécadaumdosata-ques e os senhores tratem de anotar por aí em algum lugar, viu?B) ÉadefiniçãodePhishing.C) ÉadefiniçãodeRansomware.D) ÉadefiniçãodeSpyware.E) ÉadefiniçãodeSpoofing.

Questão 68 Umadassoluções/dispositivosmaiseficazesnadefesadeumaredede computadores, responsável por bloquear o acesso de softwares que podem prejudicar seu computador e acessar suas informações em uma rede local, trabalhando com regras e com funcionamento tanto em hardware como em software, é denominado:A IDS – Sistema de Detecção de Intrusos.B Firewall.C IPS – Sistema de Prevenção de Intrusos.D WAF – Web Application Firewall.E Antivírus.

Letra b.Fala, pessoal! Professor Gabriel Pacheco por aqui. Vamos co-mentar um a um.A) O IDS é uma técnica de segurança da informação que traba-lha de forma passiva, monitorando o tráfego da rede e geran-do alertas sobre ataques e tentativas de invasão. Não é o nos-so gabarito.B) O Firewall, esse sim é o nosso gabarito.C) OIPSéumsistemadesoluçõesativascapazdeidentificaruma intrusão, analisar o quão ela poderá ser prejudicial e enviar um alarme ao administrador, bem como bloquear a respectiva intrusão. Não é o nosso gabarito.D) Definiçãonovaparaalguns,né?WAFétambémumtipodeFirewall,comcaracterísticaspeculiares,poiseleémuitoeficazsim, mas para quem aderiu ao HTTP e HTTPS, pois age aqui filtrando,monitorandoebloqueandopacotesdedadosquesãopassados para um aplicativo online. Não é o nosso gabarito.E) Um Antivírus é um programa de computador que detecta e elimina vírus, age também impedindo a sua instalação e pro-pagação. Veja que ele não age nos acessos, beleza? Não é o nosso gabarito.

Questão 69 Referente à topologia de redes de computadores, assinale a alter-nativa errada:A Na topologia em Barramento, todos os computadores são liga-

dos em um mesmo barramento de dados.B Na topologia Anel, nós temos todos os dispositivos conecta-

dos em série, formando assim um ciclo, o que acaba evitando roteamento.

C Na topologia em Malha, todos os nós estão conectados a todos os outros nós, possibilitando assim diversas rotas a serem utili-zadas em uma comunicação.

D Na topologia em Árvore, temos os computadores sendo apre-sentados em uma série de barras interconectadas, comumente em formato hierárquico.

E Na topologia Estrela, temos a utilização de hubs para a sua conexão.

Letra e.A) Certo. A topologia em Barramento vai utilizar hubs (comu-mente) em sua conexão, fazendo com que a comunicação enca-minhada por um computador seja recebida por todos os demais.B) Certo. A topologia em Anel possui sim todos os computado-res conectado em série, inclusive o primeiro e o último (se assim pudermos chamar) e utiliza repetidores ligados por meio físico.C) Certo. A topologia em Malha (Mesh) utiliza roteadores para ter assim todos os nós conectados a todos os outros nós.D) Certo. Mesmo que não tenhamos a obrigatoriedade dos nós estarem conectados em um formato hierárquico, a topologia em Árvore apresenta uma série de barras interconectadas.E) Errada, pois a topologia Estrela vai fazer uso de switches para a sua interconexão.

Questão 70 Os dados são essenciais e saber utilizá-los é mais que necessário. Um dado é a representação utilizada para gerar uma informação. Os dados sozinhos não correspondem a nenhum valor, eles pre-cisam ser analisados em conjunto para se chegar a alguma infor-mação.OFacebook, por exemplo, dispõede uma infinidadedetipos de dados, que vão de textos, fotos e vídeos postados pelos usuários. Conforme os dados apresentados, um banco de dados por utilizardaclassificação:A Estruturados.B Estruturados e Semiestruturados.C Não estruturados.D Não estruturados e Semiestruturados.E Semiestruturados.

Letra c.


Não estruturados. Esse tipo de dados não tem uma estrutura bemdefinida,nãotemumpadrãopré-estabelecido.Sãodadosflexíveisedinâmicos,podendosercompostospordiversosele-mentos diferentes dentro um todo.NaletraC,osdados,pornãoteremestruturadefinida,sãoclas-sificados como não estruturados.As demais alternativas, porseremdadossemestruturadefinidaeflexíveisedinâmicos,nãocorrespondemaclassificação.

Questão 71 Tem-se conhecimento que com a evolução da tecnologia, novas formas de criação e construção de sistemas foram surgindo. Uma delas é o Machine Learning (Aprendizado de Máquina), esse que éumsubcampodainteligênciaartificial,lidacomalgoritmosdecomputação que podem ser aprimorados por meio de dados de treinamento. Sistemas baseados em machine learning só têm cres-cido, um exemplo de sistema é(são):A sites de conteúdo dinâmico.B sistemas de cartão de crédito.C sistema de caixa de supermercado.D leitor de PDFs.E sistema de catraca.

Letra b. Sistemas de cartão de crédito. A utilização do aprendizado de máquina usa dados para treinar a aplicação para que ela entenda situações e cenários com base nos dados recebidos. A) Um site de conteúdo dinâmico (Wordpress, Joomla, etc) não necessita de um aprendizado de máquina.B) Um sistema cartão de crédito comumente utiliza de aprendi-zado de máquina para detectar fraudes e operações indevidas.C) Por ser um sistema simples, não utiliza de aprendizado de máquina.D) Por ser um sistema simples, não utiliza de aprendizado de máquina.E) Esse sistema embarcado não utiliza de aprendizado de má-quina por exercer funções simples e rotineiras.

Questão 72 ArespeitodalinguagemR,analiseasafirmativas:

I – É executada primariamente de forma interpretada.II – É comumente utilizada para desenvolvimento de

páginas web.III – Pode ser executada no Windows, Linux e Mac.

Estácorretooqueseafirmaem:A I, apenas.B I e II, apenas.

C I e III, apenas.D III, apenas.E todos os itens.

Letra b.A) O item está incorreto, pois a opção III também está correta.B) Errado. R não é comumente utilizado para desenvolvimento de páginas Web.C) Certo. R é uma linguagem de programação e um ambien-te de execução onde a linguagem é primariamente escrita na forma de scripts que são interpretados. R não é utilizado para desenvolvimento de páginas Web, e sim aplicações de análises estatísticas e de dados. Existem versões pré-compiladas do in-terpretador para Windows Linux e Mac.D) Errado. O R é executado primariamente de forma in-terpretada.E) Errado. R não é utilizado para desenvolvimento de páginas Web.

Questão 73 API é o acrônimo de Application Programming Interface (Interfa-ce de Programação de Aplicativos), um intermediário de softwa-re que permite que dois aplicativos conversem entre si. Dentre as APIs existentes, destaca-se o POSIX, que permite:A a compatibilidade de webservices SOAP.B a compatibilidade de webservices RESTFull.C a compatibilidade entre diversas versões do sistema operacio-

nal Windows.D a comunicação de dados financeiros entre bancos –

OpenBanking.E a compatibilidade de softwares com variantes de sistemas ope-

racionais Unix.

Letra e.A) Errado. POSIX não está relacionado a webservices SOAP, e sim a sistemas operacionais Unix.B) Errado. POSIX não está relacionado a webservices RES-TFull, e sim a sistemas operacionais Unix.C) Errado. POSIX não está relacionado ao sistema operacional Windows, e sim a sistemas operacionais Unix.D) Errado. POSIX não está relacionado ao OpenBanking, e sim a sistemas operacionais Unix.E) Certo.POSIXéumafamíliadepadrões,especificadapeloIEEEparadefinireuniformizarasinterfacesdeprogramaçãode aplicativos (e questões auxiliares, como utilitários de shell de linha de comando) fornecidas pelos sistemas operacionais Unix e derivados.


Questão 74 Durante a análise dos dados de um computador de um suspeito que foi aprendido, observou-se que os metadados dos arquivos haviam sidoapagados.Apartirdestainformação,écorretoafirmaquer:A os arquivos não poderão ser acessados, tendo em vista que sem

os metadados não há como acessar os dados originais.B não há prejuízo algum à investigação, uma vez que os meta-

dados não possuem informações relevantes à uma investiga-ção criminal.

C não será possível visualizar o conteúdo dos arquivos, somente dados complementares, como por exemplo data e hora da cria-ção do arquivo.

D algumas informações complementares podem ter sido per-didas, porém ainda será possível realizar a análise dos dados dos arquivos.

E será possível visualizar o conteúdo dos arquivos e os dados complementares, como por exemplo data e hora da criação do arquivo, porém o endereço IP do arquivo terá sido perdido.

Letra d.A) Errado. Os metadados de arquivos do sistema operacional são dados complementares e em geral não impedem o acesso aos arquivos.B) Errado. Alguns metadados como data e hora de alteração do arquivo e autor podem ser muito relevantes à uma investigação.C) Errado. Os dados complementares citados são os metadados que, conforme o enunciado, foram apagados.D) Certo. A exclusão dos metadados em geral não irá causar o corrompimento dos arquivos originais nem impedir sua leitura; no entanto, algumas informações como data e hora de criação e modificação,autoretc.serãoperdidas.E) Errado. Arquivos não mantêm endereço IP como metadado.

CONTABILIDADE GERALFeliphe Araújo

(Somente para o cargo de Agente)

Informações para responder as próximas duas questões.

Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e avaliação contábil estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n. 6.404/1976 e suas alterações).

Elemento patrimonial Valor (R$)

Banco 30.000Clientes 60.000Empréstimos a pagar 40.000Mercadorias para revenda 40.000Imóveis de uso próprio 170.000Depreciação acumulada 10.000Capital social 220.000Duplicatas descontadas 20.000Salários a pagar 30.000Reservas de lucros 20.000Aplicaçõesfinanceirasdeliquidezimediata 30.000Impostos a recolher 20.000Encargosfinanceirosatranscorrer 30.000

Questão 75

O percentual (%) de recursos aplicados que são provenientes de capital próprio é deA 25%B 40%C 60%D 70%E 75%

Letra e.Os recursos aplicados representam o total de ativos. Já o capital próprio é sinônimo para patrimônio líquido (PL). Vamos, então, apurar o ativo e o PL.

+ banco 30.000+ clientes 60.000+ mercadorias para revenda 40.000+ imóveis de uso próprio 170.000(-) depreciação acumulada (10.000)+aplicaçõesfinanceirasdeliquidezimediata 30.000= Ativo 320.000


= capital social 220.000+ reservas de lucros 20.000= PL 240.000

% do capital próprio = PL / Ativo = 240.000 / 320.000 = 75%Portanto, o gabarito é a letra E.

Questão 76 Considerando as contas apresentadas e seus respectivos saldos, as-sinale a alternativa incorreta.A As contas banco, clientes e mercadorias para revenda são de

natureza devedora.B A conta depreciação acumulada é uma conta retificado-

ra do ativo.C Encargosfinanceirosatranscorrersãoumacontadenatureza

devedora e, portanto, pertencem ao ativo.D Salários a pagar e impostos a recolher fazem parte do capital de

terceiros.E O saldo do capital de terceiros foi de R$ 80.000.

Letra c.A) Certa. As contas banco, clientes e mercadorias para revenda pertencem ao ativo e, em regra, são de natureza devedora.B) Certa.Acontadepreciação acumulada retificado saldodaconta imobilizado no ativo.C) Errada.A conta “encargos financeiros a transcorrer” real-mente é uma conta de natureza devedora, mas pertence ao pas-sivo(éumacontaretificadoradopassivo).Portanto,ogabaritoé a letra C.D) Certa. Salários a pagar e impostos a recolher fazem parte do passivo (sinônimo de capital de terceiros).E) Certa. Apuração do saldo de capital de terceiros:

= empréstimos a pagar 40.000+ duplicatas descontadas 20.000+ salários a pagar 30.000+ impostos a recolher 20.000(-)encargosfinanceirosatranscorrer (30.000)= passivo 80.000

Questão 77 Em 30/06/2019, determinada empresa incorporou ao seu imobili-zado um equipamento industrial pelo valor de R$ 200.000. A em-presa pretende utilizá-lo por 8 anos. A empresa tem por prática considerar um valor residual de 10% em todos os seus equipamen-tos industriais. O equipamento é destinado ao uso em um turno de oito horas e a empresa aplica a depreciação contábil pelo método da linha reta, com quotas constantes.No encerramento do exercício de 2020, depois de contabilizada a depreciação do período, o valor contábil líquido do bem eraA R$ 166.250B R$ 177.500C R$ 180.000D R$ 182.500E R$ 190.000

Letra a.Para encontrarmos o valor líquido do bem, precisamos apurar a sua depreciação acumulada desde o início do seu uso até o finalde2020.Valor depreciável = Valor de aquisição – Valor residualValor depreciável = 200.000 x (1 – 10%) = R$ 180.000Depreciação anual = Valor depreciável / Vida útil = 180.000 / 8 = R$ 22.500

Entre 30/06/2019 e 31/12/2020, temos 1,5 ano de depreciação acumulada:Depreciação acumulada = 1,5 x 22.500 = R$ 33.750Valor líquido = Valor de aquisição – Depreciação acumuladaValor líquido = 200.000 – 33.750 = R$ 166.250

Com isso, o gabarito é a letra A.

Método turbo para resolução no dia da prova:Depreciação acumulada = (200.000 – 10% x 200.000) *1,5 / 8 anos = 33.750Valor contábil = 200.000 – 33.750 = 166.250.

Questão 78 Com relação aos preceitos contábeis trazidos pela Lei n. 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa correta.A A Demonstração do Valor Adicionado é uma das demonstra-

ções financeiras obrigatórias a ser apresentada por todas ascompanhias,aofinaldoexercíciosocial.

B Caso indicada a natureza e não supere 10% do valor do res-pectivo grupo de contas, os pequenos saldos poderão ser agregados.

C Asdemonstraçõesfinanceirasdascompanhiasfechadasdevemser submetidas a auditoria por auditores independentes.


D Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são classi-ficadoseminvestimentos.

E Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duraçãomenorqueoexercíciosocial,aclassificaçãonocircu-lante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Letra b.A) Errada. A DVA é uma demonstração obrigatória a ser apre-sentada apenas pelas companhias abertas.B) Certa. Veja a literalidade da Lei n. 6.404/1976:

Art. 176, § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes po-derão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agrega-dos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diver-sas contas” ou “contas-correntes”.

C) Errada. Somente as demonstrações das companhias aber-tas é que devem ser submetidas à auditoria por auditores in-dependentes.

Art. 177, § 3ºAs demonstrações financeiras das compa-nhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamen-te submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

D) Errada. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóre-ossãoclassificadosnointangível.VejaaliteralidadedaLein.6.404/1976:

Art. 179.Ascontasserãoclassificadasdoseguintemodo:III – em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinemàmanutenção da atividade da companhia ou da empresa;(...)VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidoscomessafinalidade,inclusiveofundodecomér-cio adquirido. (Incluído pela Lei n. 11.638, de 2007)

E) Errada.Aclassificaçãoemcirculanteounãocirculanteobe-decerá ao prazo do ciclo operacional, caso esse seja maior que o exercício social.

Ar. 179, parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social,aclassificaçãonocirculanteoulongoprazoteráporbase o prazo desse ciclo.

Questão 79 Determinada empresa levantou as informações mostradas a seguir (valores em reais), referentes às operações realizadas no mês de julho de 2016.

Receitas recebidas antecipadamente e não realizadas 100.000Receitas não recebidas e realizadas 80.000Receitas recebidas e realizadas 50.000Despesas pagas antecipadamente e não incorridas 60.000Despesas não pagas e incorridas 50.000Despesas pagas e incorridas 30.000

Combasenessas informações, é correto afirmarque, de acordocom o regimede competência, a referida empresa obteveA prejuízo de R$ 10.000.B lucro de R$ 90.000.C lucro de R$ 50.000.D lucro de R$ 30.000.E lucro de R$ 20.000.

Letra c.Para o resultado pelo regime de competência, temos que con-siderar o fato gerador da operação, ou seja, as receitas são re-conhecidas quando ganhas ou realizadas e as despesas quando incorridas.Receitas = 80.000 + 50.000 = 130.000Despesas = 50.000 + 30.000 = 80.000Lucro = 130.000 – 80.000 = R$ 50.000


Questão 80 A respeito do método das partidas dobradas e de seus desdobra-mentos na ciência contábil, julgue os itens seguintes.

I – A venda de mercadorias com pagamento a prazo é um exemplo de partida de segunda fórmula.

II – A aquisição de máquinas para o ativo imobilizado, pagan-do uma parte à vista, é um exemplo de partida de segun-da fórmula.

III – Em uma venda de mercadoria, ocorre a baixa, a crédito de estoque, em contrapartida à correspondente conta de custo da mercadoria vendida no resultado.

Está(ão) certo(s) apenasA I.B II e III.C II.D I e III.E I, II e III.

Letra b.I. Errada. Lançamento da venda de mercadorias com pagamen-to a prazo:D – Clientes (ativo)C – Receita de vendas (resultado)Como há 1 débito e 1 crédito, temos um lançamento de 1ª fórmula.Como não temos informações sobre o custo da venda, contabi-lizamos apenas a venda.

II. Certa. Lançamento da aquisição de máquinas para o ativo imobilizado, pagando uma parte à vista:D – Máquinas (imobilizado)C–Caixa(ativo)→parteàvistaC–Contasapagar(ativo)→parteaprazoComo há 1 débito e 2 créditos, temos um lançamento de 2ª fórmula.

III. Certa. Na venda de mercadorias ocorre a baixa do estoque por meio do débito em Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e crédito em estoque:D – CMV (resultado)C – Estoque (ativo)Neste caso, a análise é só sobre a baixa do estoque.


DISCURSIVAJúnia Andrade

Instruções:Atenção:nossaprovavalerá15pontos,queserãodistribuídosdaseguinteformaparafinsdeavaliação:

Macroestrutura:Apresentação = 1 pontoAnálise de Conteúdo/Estrutura = 14 pontos

Microestrutura (gramática):decréscimode0.15pontoporerrodegrafia,oudemorfossintaxe,oudevocabulário.

Limite: 30 linhas

Proposta

Desdeoiníciodapandemia,ascategoriasprofissionaisqueprestamserviçosessenciaisnãopararamdetrabalharetiveramqueseadap-taraosprotocolosdesegurançaparaevitarocontágiodadoença.Certamente,estenãoseráoúltimodesafioqueahumanidadeviven-ciará nos próximos anos. No século XXI, os cenários mudam a todo instante, com novas descobertas e com necessidade de adaptação da vidanocurtoprazo.Masapandemiadocoronavírusjátrouxebastantesesignificativasliçõesqueprecisamserpostaspreventivamenteem prática por governos, instituições e cidadãos.

Tomando-se o tema acima como motivador, discorra sobre o seguinte tema:

A importância do estado de bem-estar social em um cenário de grave crise.

Em seu texto, considere, necessariamente, os seguintes aspectos:1. A relação entre o estado de calamidade pública e a essencialidade dos serviços públicos. [4.00]2.OsdesafiosinstitucionaisenfrentadospelaPolíciaCivilparaamanutençãodasegurançapública.[6,00]3. O necessário aprimoramento das forças de segurança pública para a continuidade do serviço em cenários de crise. [4,00]

DPDF – ANALISTA – ADMINISTRAÇÃO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBACARGO: AGENTE

PROVA DISCURSIVA

PADRÃO DE RESPOSTA DEFINITIVO É importante ressaltar que os exemplos mencionados não esgotam outros que podem ser mencionados.Espera-se que os candidatos produzam resposta no sentido de demonstrar que, em cenários de calamidade pública como o viven-

ciado durante a pandemia do coronavírus, o Estado de bem-estar social torna-se essencial para, por meio dos serviços públicos, orga-nizar a sociedade e atender os cidadãos que estão em situação de risco. Nesse sentido, cita-se o atendimento concedido às pessoas pelo Sistema Único de Saúde Pública cuja função é orientar a população quanto à prevenção contra a Covid-19 e atender os que correm risco de vida. Além disso, cita-se também a importância do papel de instituições como a polícia e o Ministério Público que têm de atuar para defender pessoas que possam ser vítimas de violência em razão de estarem mais próximas a seus agressores (esse é o caso de mulheres e de crianças, por exemplo, em isolamento social). Ademais, cabe mencionar o papel da Assistência Social que precisa auxiliar pessoas emestadodevulnerabilidadecomoasquevivemnasruasenosabrigos,eosportadoresdedeficiênciaetc.

Quanto ao aspecto 2, o candidato poderá abordar problemas tradicionais que acometem o dia a dia da polícia e que, em cenários de grave crise, aumentam substancialmente. Cabe destacar exemplos como a falta de pessoal em face das inúmeras demandas que a polícia tem hoje para desempenhar, principalmente na era dos crimes cibernéticos. Cabe também discorrer sobre a falta de pessoal amplamente capacitadoparaodesafiodasinvestigaçõeson-linequeexigemaltoconhecimentoemtecnologiadainformação.Acrescenta-seafaltade instrumentos avançados de combate ao crime como “softwares” modernos, drones, instrumentos periciais avançados e armas equiva-lentes ou superiores ao armamento dos criminosos. Por outro lado, o aluno poderá discorrer sobre estes problemas de forma mais restrita aocenáriodacrisesanitáriavigente:demonstrandoadificuldadedeseempreenderinvestigaçõespresenciaisnaquarentena,quandohásempreumrecolhimentomaiordoscriminososedasvítimasemsuasresidências,aforaadificuldadedesecoletaremprovas,porexem-plo, em caso de vítimas de crimes como o estupro em que houve conjunção carnal entre o agressor e a vítima.

Quanto ao aspecto 3, é importante que o candidato discorra sobre, pelo menos, dois aspectos de aprimoramento: preliminarmente, cita-se a capacitação urgente de policiais para organizarem seus espaços e seus trabalhos de forma a que estes não se tornem vítimas da situação de risco instaurada (exemplo: uso de máscaras e de outras medidas de higienização necessárias à não contaminação pelo coronavírus); em segundo lugar, é importante salientar que a polícia, cada vez mais, precisa se valer dos meios tecnológicos de trabalho a distância (seja por meio do desenvolvimento de aplicativos intuitivos e acessíveis para o desenvolvimento de boletins de ocorrência virtuais ou para o atendimento ágil a chamadas de socorro por vítimas de crimes).

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