ALGARVE – ENERGIA

Outubro de 2004

A Energia na Região Algarve Índice:

• 1 - Introdução

• 2 - Caracterização

• 3 - Diagnóstico

• 4 – Acção e Actuação Estratégica

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1 – Introdução

Os grandes princípios orientadores das políticas energéticas dos países mais desenvolvidos e que reúnem uma grande aceitação nas instituições internacionais, designadamente a União Europeia, a OCDE e a Agência Internacional de Energia, são:

a segurança do abastecimento energético; a garantia de condições de qualidade e de preço, base da competitividade da

economia; e a minimização dos impactes sobre o ambiente ao longo da cadeia de conversão

energética. A primeira orientação estratégica fundamenta-se no processo de liberalização dos mercados energéticos com vista à melhoria da eficiência das cadeias energéticas e, dessa forma, aumentar a competitividade da economia nacional. Portugal está profundamente envolvido neste processo, decorrente de forma concertada com os seus parceiros europeus tendo como objectivo final o estabelecimento do mercado único da energia, que irá permitir ao consumidor escolher livremente, no espaço europeu, o seu fornecedor de serviços energéticos. O acordo internacional para a criação do Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL), estabelecido a 20 de Janeiro de 2004 por Portugal e Espanha, constituiu um acto de grande relevância para o sector energético dos dois países e um passo decisivo no processo de liberalização dos mercados energéticos e na consolidação do Mercado Interno de Electricidade da União Europeia. Uma segunda orientação estratégica consiste na diversificação dos abastecimentos, quer em termos de fornecedores, quer em termos de fontes de energia, a fim de tornar mais eficaz e menos poluente todo o sistema energético. Portugal acompanha esses processos de diversificação, nomeadamente por via da introdução de gás natural e da sua ligação à rede europeia. O gás natural dá contributos positivos, em todos os objectivos de política enunciados, porque:

ao diversificar, melhora a segurança de abastecimento; sendo uma forma de energia mais barata, aumenta a competitividade da

economia; sendo genericamente menos poluente que os demais combustíveis fósseis,

reduz o impacte ambiental do sistema energético. Finalmente, a terceira orientação estratégica diz respeito à necessidade imperiosa de aumentar significativamente o desempenho ambiental dos sistemas energéticos, como condição indispensável para o desenvolvimento sustentável das sociedades humanas, através do desenvolvimento de acções de maximização da eficiência na cadeia de conversão energética pela contribuição das energias renováveis no abastecimento energético. Energias renováveis são todas aquelas formas de energia cuja taxa de utilização é inferior à sua taxa de renovação. As suas fontes podem ter origem terrestre (energia geotérmica) gravitacional (energia das marés) e solar (energia armazenada na biomassa, energia de radiação solar, energia hidráulica, energia térmica oceânica e

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energia cinética do vento e das ondas). Fontes de energia renovável são, ainda, consideradas os resíduos agrícolas, urbanos e industriais. A eficiência energética e o aproveitamento das energias renováveis, enquanto instrumentos de diminuição da factura energética externa portuguesa e de melhoria ambiental de cada unidade energética disponibilizada ao consumidor, constituem as directrizes da dinamização do sistema energético nacional. Neste contexto inseriu-se o Programa E4 (Eficiência Energética e Energias Endógenas) de orientação, promoção e exploração de novas vias energéticas, paralelo ao esforço de introdução do gás natural em Portugal na década de noventa. A política energética portuguesa, estabelecida de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, n.º 98, de 28 de Abril de 2003, definiu três eixos estratégicos:

I) Assegurar a segurança do abastecimento nacional. Portugal tem uma dependência externa, em termos de energia primária, claramente superior àquilo que é a média da União Europeia (UE) e dos países comparáveis. O nosso país importa cerca de 85% da energia que consome — € 4000 milhões/ano de importações — e tem um dos piores níveis de eficiência dos 15 Estados membros da UE na utilização da energia, com evidentes reflexos negativos na competitividade da economia por via da maior incorporação relativa dos custos energéticos por unidade de PIB.

Medidas a adoptar:

i) Reduzir a dependência externa de energia primária. A promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos e o incentivo às energias renováveis — as únicas fontes endógenas de energia primária no nosso país — têm um papel fundamental na redução da nossa dependência. Simultaneamente, importa actuar do lado da procura, promovendo a utilização racional da energia. Metas indicativas para a produção de energia eléctrica a partir das fontes de energia renovável (FER)

Fonte: Cálculos feitos a partir das obrigações comunitárias e das necessidades energéticas nacionais, em consonância com a revisão de 2003 do Plano de Reforço de Interligações da REN – Rede Eléctrica Nacional.

É também um objectivo importante promover as iniciativas e investimentos de que resulte a redução da importação de energia primária, de forma a eliminar distorções que penalizem o

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aproveitamento de recursos endógenos. Igualmente importa salvaguardar a apropriada valorização relativa dos benefícios ambientais induzidos pelos investimentos em FER, face às alternativas convencionais que utilizam combustíveis fósseis. Neste âmbito, há que considerar que a concretização dos princípios pelo desejável respeito dos valores ambientais tenderá a repercutir-se de forma negativa na evolução dos preços finais dos produtos energéticos. Assim, terá de ser garantida uma evolução equilibrada, de forma a proporcionar o desenvolvimento sustentável da sociedade, sem que se criem impactes indesejáveis quer nos agentes empresariais envolvidos quer no cidadão consumidor de energia.

ii) Diversificar fontes externas, por países e por tipo de fonte. Este objectivo é uma outra vertente do factor segurança. Através da diversificação das fontes de energia primária (gás, hídrica, eólica, etc.), é possível reduzir a vulnerabilidade do sector pelo aumento da «base/leque» de opções, mas também é possível responder com maior flexibilidade às condicionantes ambientais, cada vez mais prementes e complexas, e de preço da energia, essencial à competitividade da economia portuguesa. A questão da segurança de abastecimento energético, relativa ao abastecimento de gás natural, será claramente melhorada, uma vez que se encontram em construção o terminal de recepção de gás natural liquefeito em Sines e a armazenagem subterrânea de gás natural e deverão ser reforçadas as interligações por gasoduto no interior e com o exterior da Península Ibérica. O reforço das interligações eléctricas entre Portugal e Espanha e entre Espanha e França, já em andamento, facilitando a integração de Portugal no mercado interno de electricidade, irá contribuir decisivamente para melhorar a segurança de abastecimento de energia eléctrica, permitindo o acesso em maior escala de consumidores portugueses à produção eléctrica espanhola e às sobrecapacidades existentes além-Pirinéus. Porém, o espectro da dependência crescente em relação a um combustível para a produção de electricidade — o gás natural — não deixa de estar presente, pelo que a aposta nas energias renováveis adquire, uma vez mais, um cariz decisivo nesta questão, nomeadamente através do reforço do parque de centrais hidroeléctricas e eólicas. Há também que assegurar o planeamento articulado e a construção de infra-estrutura de acesso e de redes de transporte e de distribuição de gás natural, bem como de redes de distribuição de electricidade, garantindo o fornecimento de energia em condições de quantidade e qualidade adequadas. Num contexto de mercado ibérico e europeu, as interconexões eléctricas, objecto de um programa de desenvolvimento coordenado com Espanha, que se prevê concluído até 2006, assumem um carácter fundamental.

iii) Manter reservas obrigatórias de combustíveis. De acordo com as directivas comunitárias, cada país deve constituir reservas obrigatórias de combustíveis.

iv) Garantir uma capacidade adequada de produção de energia eléctrica.

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No processo de liberalização em que sistemas eléctricos como o nosso se encontram, é fundamental definir padrões de segurança equilibrados de forma a assegurar a continuidade do fornecimento e a garantir o abastecimento.

II) Fomentar o desenvolvimento sustentável.

Portugal apresenta indicadores de utilização racional de energia que não são compatíveis com um nível apropriado de qualidade ambiental e com a competitividade económica, sendo necessário tomar medidas de fundo, inclusive para respeitar compromissos internacionais assumidos, entre outros os que resultam do Protocolo de Quioto no Japão. Nomeadamente:

Apoio ao desenvolvimento das energias renováveis; Promoção de aproveitamentos hidroeléctricos de fins múltiplos

para produção de energia e aproveitamento de água; Incentivo ao consumo de energias ambientalmente mais limpas; Gestão da procura de energia, nomeadamente pela promoção da

inovação tecnológica e aumento da eficiência na sua utilização.

III) Promover a competitividade nacional.

Portugal enfrenta hoje o desafio da melhoria da sua competitividade num contexto de globalização e entrada de novos países na União Europeia. A factura energética apresenta-se como um dos factores mais determinantes da competitividade do País, quer em termos do custo de vida do cidadão comum quer pela intensidade energética no produto das empresas e, consequentemente, no PIB nacional. Portugal tem indicadores de intensidade energética que são claramente superiores aos que são visíveis noutros países comparáveis e, em particular, face à média da União Europeia. A título de exemplo, a intensidade energética nacional é superior em cerca de 52% à média comunitária e superior em 47% à intensidade espanhola. A intensidade energética irlandesa é apenas 66% da portuguesa. Estes são valores referentes a 1999, mas que revelam as diferenças existentes e o esforço que Portugal terá de efectuar nesta área. Neste sentido foram estabelecidos como objectivos a atingir, visando aumentar a competitividade do País:

Liberalizar o mercado; Reduzir a intensidade energética no produto; Reduzir a factura energética; Melhorar a qualidade de serviço.

No âmbito da Política Energética, o actual XVI Governo Constitucional, no seu Programa de Governo, refere que Portugal iniciou um processo firme de recuperação de um atraso importante na liberalização e abertura dos mercados energéticos, que se vinha reflectindo em óbvios prejuízos para os consumidores e para as empresas portuguesas. Nesse sentido, a consolidação do processo de liberalização iniciado será

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um objectivo da política de energia, visando uma melhor afectação de recursos e consumos energéticos e a melhoria das condições competitivas das empresas e que, nesta área, o Governo manterá a mesma linha de actuação que se continuará a desenvolver em torno dos seguintes eixos estratégicos:

a consolidação do processo de modificação do quadro estrutural do sector;

a reorganização da oferta energética; a promoção dos recursos endógenos, a par da diminuição da

dependência energética; a promoção da eficiência da procura energética e da minimização dos

efeitos da utilização da energia do ambiente. Para o cumprimento dos objectivos estratégicos definidos, o Governo terá ou manterá, como prioritárias, as seguintes medidas:

o reforço e consolidação dos mecanismos de concorrência e de abertura dos sectores de electricidade e gás natural;

a supervisão efectiva por parte da Autoridade da Concorrência dos preços dos combustíveis;

o desenvolvimento do Mercado Ibérico da Electricidade, com defesa intransigente dos interesses nacionais;

o desenvolvimento da recente filosofia de consolidação em cada uma das diferentes fileiras energéticas, no domínio dos petróleos, gás natural e electricidade;

o estudo da eventual separação entre as actividades de importação e distribuição de alta pressão e distribuição capilar de gás natural, dentro dos termos dos contratos de concessão existentes;

o apoio ao desenvolvimento das energias renováveis (energia eólica, energia solar, mini-hídricas e energia das marés);

a promoção de aproveitamentos hidroeléctricos de fins múltiplos, para produção de energia e aproveitamento da água;

o desenvolvimento das políticas de conservação e utilização racional da energia;

o estímulo às políticas de diminuição da intensidade energética do produto, numa trajectória de desenvolvimento sustentável;

o incentivo ao consumo de energias ambientalmente mais eficientes. E, no âmbito da Negociação das Perspectivas Financeiras na parte relativa à Energia, refere, ainda, que é necessário avaliar os resultados da aplicação dos fundos comunitários no reforço da coesão territorial e identificar os elementos de dinamismo da aplicação dos fundos comunitários, maximizando as experiências positivas e eliminando as situações de menor eficiência e que, este trabalho, associado ao Plano Estratégico Nacional e aos projectos prioritários de desenvolvimento regional e das cidades, permitirá dotar os negociadores portugueses com a informação adequada à maximização das oportunidades oferecidas pelo quadro das novas perspectivas financeiras da União Europeia.

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As condicionantes nacionais deste processo incluem a necessidade do reforço de infra-estruturação do país com destaque para a superação das assimetrias regionais ao nível das redes de transportes, comunicações e energia; De referir, igualmente, o Despacho conjunto n.º 576/2004, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 223, de 21 de Setembro de 2004, que noticia que na reunião do Conselho de Ministros, de 19 de Agosto de 2004, o Ministro de Estado das Actividades Económicas e do Trabalho foi mandatado para coordenar os trabalhos que conduzam à apresentação, no prazo de 60 dias, de um relatório que estabeleça um plano de acção com medidas, que possam minimizar o impacte do preço dos combustíveis na economia nacional, nomeadamente, destinadas a incentivar o uso de outros tipos de energia, bem como a utilização racional da energia, delegando no Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico a coordenação dos trabalhos necessários à apresentação do referido relatório.

2 - Caracterização

Nas últimas duas décadas e após a entrada de Portugal na União Europeia, a procura de energia nacional tem tido uma dinâmica fortemente crescente. Portugal foi o país da União Europeia com taxas de crescimento da procura de energia final mais significativas naquele período. Na década de noventa, a procura de energia final em Portugal cresceu a uma taxa sustentada de cerca de 4,5% ao ano, de que resultou um crescimento da procura de energia final de 50% entre 1990 e 1992. A título comparativo, para o conjunto dos 15 Estados-Membros da União Europeia, a taxa média de crescimento da procura de energia final foi, entre 1990 e 1998, da ordem de 1% ao ano. Uma análise desagregada por sector consumidor (ver figura) revela que todos os sectores de actividade tiveram forte crescimento da procura de energia entre 1990 e 1999, destacando-se os sectores dos transportes e dos serviços, que aumentaram o seu consumo de energia final em mais de 68% e 85%, respectivamente.

Fonte: Direcção-Geral de Energia (Energia Portugal 2001).

Nas últimas duas décadas a importância relativa de cada um dos principais sectores de actividade da economia portuguesa registou importantes alterações. Este período foi caracterizado por uma redução de peso do sector primário no total do VAB (de 8,0%, em 1985-1989 para 3,9%, em 2000-2003) e do sector Electricidade,

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Gás e Água (de 3,9% para 2,8%, em iguais períodos de tempo, no entanto, embora subindo ligeiramente, viu o seu peso diminuir face ao crescimento do peso do sector serviços). Valor Acrescentado Bruto (VAB) nos principais sectores da economia portuguesa

Peso no total do VAB (em %) 1985 - 1989 2000 - 2003

Agricultura, silvicultura e pesca 8,0 3,9

Indústria Extractiva 0,4 0,3

Indústria transformadora 26,4 18,2

Electricidade, gás e água 3,9 2,8

Construção 6,9 7,8

Serviços 54,4 66,9

Fonte: Banco de Portugal / Relatório Anual 2003

VAB por Sectores - Continente e Ilhas

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

1995 1998 2001

Anos

106 €

Terciário

Construção

Produção e Distribuição deElectricidade, Gás e ÁguaIndústria Extractiva eTransformadoraAgricultura, Caça e Pesca

4434

2

5644

4

1481

4

7103

4

1973

6

1754

4

Fonte: INE, Contas Regionais, Anuário Estatístico

VAB por Sectores - Algarve

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

1995 1998 2001

Anos

106 €

Terciário

Construção

Produção e Distribuição deElectricidade, Gás e ÁguaIndústria Extractiva eTransformadoraAgricultura, Caça e Pesca

1936

2398

3187

Fonte: INE, Contas Regionais, Anuário Estatístico

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Produto Interno Bruto (PIB)

Taxas de crescimento em % 2001 2002 2003 Agricultura, silvicultura e pescas -0,4 9,8 -1,6 Indústria 1,4 -0,5 -0,9 Electricidade, gás e água 3,8 1,6 4,5 Construção 2,6 -2,6 -11,8 Serviços 2,3 1,1 0,3 Produto Interno Bruto 1,8 0,5 -1,2

Fonte: Banco de Portugal/Relatório Anual 2003

Uma análise da evolução nas últimas décadas do Produto Interno Bruto (regional) do Algarve permite estabelecer a crescente importância na economia regional do sector terciário, ligado ao sector turismo e às actividades terciárias relacionadas. Em 2001 os sectores Alojamento, Restauração e Actividades Imobiliárias representaram cerca de 31% do VAB regional. As Indústrias Extractiva e Transformadora representam cerca de 4,2% do Produto Interno Bruto regional. Para uma população de 405,380 habitantes, a que corresponde 3,9% da população residente de Portugal Continental e Ilhas de acordo com o Censo de 2001 do INE – Instituto Nacional de Estatística, a economia do Algarve já representava, nesse ano, 4,1% do Produto Interno Bruto Nacional.

Peso no PIB (%) 1990 1998 2001 Norte 31,5 30,6 29,9 Centro 14,2 14,3 14,6 LVT 45,8 47,0 47,1 Alentejo 4,7 4,4 4,3 Algarve 3,8 3,7 4,1

Fonte: INE, Contas Regionais

A localização do Algarve, a sul de Portugal no extremo ocidental da Península Ibérica, ou seja, na periferia da Europa, não tem facilitado a diminuição dos desníveis de desenvolvimento entre a Região e o centro europeu, nem aproveitado a sua posição geográfica marítima privilegiada em relação ao Atlântico e ao Mediterrâneo. Em relação à Energia o panorama também é idêntico. Verifica-se, então, nos últimos decénios que a estrutura económica do Algarve sofreu alterações muito rápidas, passando duma região predominantemente agrícola para uma região onde existe uma predominância clara do sector dos serviços. O sector primário representava em 1991 cerca de 15% do PIB Regional, o secundário aproximava-se dos 25% e o terciário ultrapassava os 60%. Em termos de paridade de poder de compra o Algarve apresentava um PIB per capita de 46% face à média comunitária, embora não seja das regiões mais desfavorecidas do País em termos deste indicador. Ao nível da região registavam-se disparidades importantes em termos de desenvolvimento e de indicadores de bem-estar. A título de exemplo refira-se que o consumo per capita de electricidade atingia em 1991 nos

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concelhos de Alcoutim e de Albufeira respectivamente 0,7 e 6,2 MWh ou 0,0602 e 0,5332 tep (tonelada equivalente de petróleo; 1GWh=86tep). O Algarve apresenta problemas de desenvolvimento específico que lhe advêm da sua especialização económica e dos recursos naturais de que dispõe. No que se refere a recursos energéticos endógenos, foram inventariados em 1991 pelo PERA – Plano Energético da Região do Algarve na região recursos energéticos potenciais relativamente importantes de energia eólica, solar e biomassa (nomeadamente o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos, resíduos de explorações pecuárias e biomassa florestal). No âmbito do PERA, para a análise dos sectores consumidores de energia foram desencadeados inquéritos específicos às actividades económicas que permitiram estimar as necessidades de energia e os respectivos coeficientes específicos. Como conclusões mais relevantes salientam-se as seguintes, por segmento consumidor, e por se verificar que mantêm ainda actualmente validade na maior parte dos casos [a verificação concreta só através de auditorias energéticas]:

RESIDENCIAL E SERVIÇOS Com um consumo no ano de 1990 de 165200 tep, este sector poderá atingir no cenário mais optimista um consumo de 265 000 tep em 2010. Trata-se do sector onde existem maiores potencialidades de intervenção no Algarve a nível de utilização racional de energia, em particular nos estabelecimentos hoteleiros. A caracterização do sector é a seguinte no que se refere à utilização da energia:

Qualidade térmica dos edifícios: em geral insuficiente; Fenestração: em geral demasiado elevada nos edifícios recentes, face ao clima registado no Verão; Protecção solar: reduzida; Iluminação: em geral pouco eficiente quanto aos sistemas utilizados. São quase inexistentes os sistemas de controlo da iluminação, incluindo a iluminação pública e são ainda pouco frequentes os casos de utilização de lâmpadas de alto rendimento.

O inquérito permitiu ainda estimar intervalos de consumo de energia eléctrica nos diferentes segmentos do residencial e serviços assim como o tipo de necessidades satisfeitas. INDÚSTRIA

O tecido industrial da região é constituído predominantemente por indústria ligeira virada para o abastecimento do mercado local. Para os sectores mais importantes da indústria do Algarve foram estimados os consumos energéticos de 1990 assim como o tipo de necessidades satisfeitas (vapor, forno, carburantes, electricidade específica e outros usos). Os consumidores mais significativos são as indústrias da alimentação e bebidas, dos minerais não metálicos e da cortiça.

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Com predomínio de Pequenas e Médias Empresas o potencial de utilização racional não difere muito, nestas indústrias, do detectado noutras zonas do País. A introdução do gás natural ou do ar propanado poderá revelar-se interessante sobretudo se se caminhar para o agrupamento de indústrias segundo a filosofia de zonas industriais, existindo já algumas planeadas. Entretanto as indústrias da região não têm sido suficientemente activas no aproveitamento dos sistemas de incentivos, quando tomamos outras regiões do País como ponto de referência. Existe na região, talvez, um défice de empresas de consultoria nesta área para o apoio técnico aos empresários.

AGRICULTURA

Trata-se do sector onde a informação recolhida está dispersa por diferentes fontes e é mais precária no que se refere ao consumo de energia, em particular no que se refere à biomassa. Contudo, por se tratar de actividade em geral pouco energetico-intensiva, as estimativas obtidas merecem um elevado grau de confiança. Com um consumo em 1990 de quase 25 000 tep (excluindo a biomassa), não se prevêem grandes alterações dos padrões de consumo de energia, tratando-se de um sector em que só uma pequena parcela da actividade (cultura forçada) é energetico-intensiva.

O SECTOR MARÍTIMO

Engloba-se nesta designação as actividades de pesca e de navegação com objectivos turísticos. Ligada à actividade da pesca procedeu-se igualmente ao estudo da rede de frio. Estimada a frota de barcos de pesca e de recreio, por potências, assim como as actividades desenvolvidas, procedeu-se à estimativa dos consumos de gasolina e gasóleo, que em 1991 atingiram respectivamente 15654 e 40047 toneladas. Enquanto 90% da gasolina é consumida por barcos de recreio, este tipo de embarcações é responsável pelo consumo de apenas 15% do gasóleo total consumido. A distribuição do consumo estimado vem como consta do Quadro seguinte.

Quadro - Consumos totais anuais por tipo de combustível em ton.

Imputáveis à frota de Pesca Gasolina 1 515.6 Gasóleo 33783.5 Imputáveis à frota de Recreio Gasolina 14 138.9 Gasóleo 6264.2 Total anual de Gasolina 15 654.5 Gasóleo 40047.7

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A capacidade de frio disponível no Algarve é avaliada à data deste relatório em 4225 ton., grande parte da qual se encontra sub-utilizada. Por outro lado, se tomarmos em conta o volume de pescado gerado no Algarve, poder-se-á concluir ser a capacidade de frio manifestamente insuficiente, nomeadamente no período de Julho a Dezembro. A aquacultura tem vindo a conhecer um incremento significativo na região.

TRANSPORTES

O problema da energia nos transportes não é específico da região. Os factos mais graves do ponto de vista energético prendem-se com as baixas velocidades conseguidas em geral nas estradas do Algarve, em especial no Verão devido a problemas de congestionamento, problema parcialmente resolvido com a construção da Via do Infante. Por outro lado o caminho-de-ferro, sendo em geral um modo interessante do ponto de vista do consumo de energia, apresenta no Algarve deficiências graves, que o tornam pouco competitivo com os modos alternativos. De registar o elevado número de passagens de nível acarretando perturbações no tráfego ferroviário. Em termos de consumo de energia este sector de actividade representou cerca de 50% do consumo de energia final da Região, o que é típico duma estrutura em que predominam os serviços. No futuro o peso relativo do sector dos Transportes manter-se-á.

EXTRACTIVAS

O sector é formado na sua grande maioria por pedreiras. Tendo em conta o tipo de equipamentos normalmente utilizados, motores eléctricos, não são de esperar grandes impactos em termos de eficiência energética. O consumo total de energia assume, assim, pouca expressão no balanço energético da região, cifrando-se em 1990 em cerca de 2800 tep. Não é de esperar grandes alterações qualitativas e quantitativas neste sector, que apresenta além do mais impactos ambientais negativos numa região dominada pela actividade turística.

O SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL

A energia eléctrica é um bem essencial à vida das pessoas e ao desenvolvimento socio-económico das sociedades contemporâneas. Para ser disponibilizada, é necessário construir e manter uma extensa e complexa rede de infra-estruturas compostas por centrais eléctricas, subestações e linhas de transporte e de distribuição, de acordo com as disposições legais aplicáveis. No entanto, é necessário, ainda, assegurar aos consumidores um abastecimento de energia eléctrica fiável e duradouro, sem interrupções do seu fornecimento.

UM BREVE HISTORIAL SOBRE O SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL

Em Portugal, nos finais da década de 80 começou a ser delineado o actual modelo organizativo do Sistema Eléctrico Nacional (SEN), que estabeleceu a abertura do

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sector à iniciativa privada através da publicação do Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de Dezembro.

O sector eléctrico conheceu outro momento decisivo com a publicação dos Decretos Lei n.º 182 a 187/95, que estabeleceram as bases da organização do SEN e os princípios que enquadram o exercício das actividades de produção, transporte, distribuição, cogeração e regulação deste sector.

Em 19 de Dezembro de 1996 foi publicada a Directiva Comunitária 96/92/CE que estabeleceu as regras comuns para o mercado interno de electricidade a partir de 19 de Fevereiro de 1997. Esta Directiva, que resultou da negociação entre os Estados Membros da União Europeia, obrigou a rever a legislação de 1995, o que foi feito pelo Decreto-Lei n.º 56/97 que introduziu também as alterações necessárias ao novo modelo decorrente do processo de privatização da EDP - Electricidade de Portugal, S.A. (http://www.edp.pt).

Com a aprovação pela ERSE - Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (http://www.erse.pt), em 29 de Fevereiro de 2000, dos Manuais de Procedimentos (M. P.) propostos pela REN (M. P. do Gestor do Sistema, M. P do Gestor de Ofertas e M. P do Agente Comercial do SEP) ficou a parte processual complementada com a estrutura legal subjacente ao modelo organizativo do sector eléctrico que está actualmente em vigor.

A estrutura legislativa foi complementada por um conjunto de sete regulamentos, quatro da responsabilidade da ERSE – Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Despacho e Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações), e três da responsabilidade da DGE - Direcção Geral de Geologia e Energia (http://www.dgge.pt) (Regulamento da Rede de Transporte, Regulamento das Redes de Distribuição e Regulamento da Qualidade de Serviço).

Organização do Sector Eléctrico Nacional (SEN) A organização do SEN assenta na coexistência de um Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) com um Sistema Eléctrico Independente (SEI). O SEP compreende a Rede Nacional de Transporte, explorada em regime de concessão de serviço público pela REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (http://www.ren.pt) e o conjunto de instalações de produção (Produtores Vinculados) e redes de distribuição (Distribuição Vinculada) explorado mediante um regime de licença vinculada ao SEP. Os Produtores Vinculados relacionam-se comercialmente, em regime de exclusividade, com a concessionária da RNT, mediante Contratos de Aquisição de Energia (CAE) de longo prazo. A Distribuição Vinculada está obrigada a fornecer aos clientes do SEP, segundo tarifas e condições estabelecidas por regulação, a energia eléctrica que estes contratarem. O SEI é composto pelo Sistema Eléctrico Não Vinculado (SENV) e pelos produtores em regime especial (energias renováveis e cogeração) que efectuam entregas às redes do SEP ao abrigo de legislação específica. O SENV, regido pela lógica de mercado, é composto por Produtores não Vinculados, Distribuição Não Vinculada e pelos Clientes não Vinculados. Estes têm o direito a utilizar as redes do SEP para a transacção física de energia, mediante o pagamento de tarifas determinadas regulamentarmente. A transacção de energia é efectuada ao abrigo de regulamentação específica e gerida pela REN – Rede Eléctrica Nacional, de acordo com as competências

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legalmente atribuídas, através das figuras do Gestor de Ofertas e do Gestor de Sistema.

Fonte: ERSE

Fonte: GEPE, Energia Agosto 2004

Fonte: G

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EPE, Energia Agosto 2004

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ESTRUTURA DA CAPACIDADE ELÉCTRICA INSTALADA

- por fontes e origens de abastecimento energético - 1995 – 2002

Fonte: GEPE, Energia Agosto 2004

O SISTEMA ELECTRO-PRODUTOR DO ALGARVE No Algarve, o sistema electro-produtor de energia eléctrica encontra-se localizado no Barlavento e é constituído por:

Central Termoeléctrica de Tunes, que funciona como central de emergência, apresentando níveis de utilização extraordinariamente baixos, porque só fornece energia eléctrica nos casos considerados pela Administração da EDP como de emergência (socorro): 203 MVA;

Sistema Hidroeléctrico do Arade: o Central de Vila Fria: 160 kVA; o Central do Pinheiro: 160 kVA; o Central da Barragem: 40 kVA.

Sistema Hidroeléctrico de Odeáxere: o Central de Odeáxere 800 kVA.

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Parques Eólicos de Vila do Bispo: o Parque Eólico do Jogo da ENERNOVA – Novas Energias, SA, em Aljezur:

ainda não construído. [http://dpp.ipamb.pt/ipamb_dpp/avaliacao/infoAIA_aval.asp?idEIA=778]

o Parque Eólico da PEVB – Parque Eólico de Vila do Bispo, Lda., em Vila do Bispo: 11 MVA.

o Parque Eólico da Windwin KG: [http://www.windwin.de/images/pdf/UEP-UEER_Portug-040715.pdf]

Vila do Bispo I: 2 MVA; Vila do Bispo II (em fase de licenciamento): 10,5 MVA.

[http://dpp.ipamb.pt/ipamb_dpp/avaliacao/infoAIA_aval.asp?idEIA=806]

O ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA AO ALGARVE

O abastecimento de energia eléctrica ao Algarve, da responsabilidade da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. [http://www.ren.pt], processa-se através de linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão, a 150 kV, de acordo com o quadro seguinte:

Designação da Linha Ano de Entrada em Exploração

Comprimento [km]

Ourique-Estói (Sotavento) 1992 73,8

Ourique-Tunes (Barlavento) 1990 61,6

Sines-Tunes 1 (Barlavento) 1982 116,2

Sines-Tunes 2 (Barlavento) 1982 116,2

Fonte: REN – Rede Eléctrica Nacional

O abastecimento de energia eléctrica ao Algarve está dependente das linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão, a 150 kV, e do sistema electro-produtor do Algarve. Como ainda se pode verificar, o abastecimento de energia eléctrica ao Sotavento Algarvio está totalmente dependente da linha de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão, a 150 kV, Ourique-Estói, enquanto que o Barlavento Algarvio, além do abastecimento por linhas de transporte de energia eléctrica, conta com o apoio do sistema electro-produtor do Algarve. Pela análise da evolução dos consumos de energia eléctrica verifica-se que o consumo no Algarve, a partir de 1990, apresenta-se superior ao de Portugal Continental, em termos globais.

Fonte: DRE-Algarve

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O GÁS NATURAL

O gás natural ocupa um lugar relevante no panorama energético mundial, encontrando-se em terceiro lugar entre as energias primárias consumidas em todo o mundo.

Penetração do gás natural no mundo (%) Tipo de energia 1980 1985 1990 1995 1996

Carvão 26 27 26 25 25

Petróleo 43 37 37 36 36

Gás natural 18 19 20 20 21

Outros 13 17 18 18 18 Fonte: GDP [www.gdp.pt]

A consciencialização colectiva crescente de preservação do meio ambiente, de desenvolvimento tecnológico, e sobretudo a opção política de redução de preços, cada vez mais competitivos, são alguns dos factores que impulsionaram o desenvolvimento da indústria do gás a nível mundial.

A nível europeu, de entre as energias primárias, o gás natural encontra-se actualmente em segundo, atrás do petróleo.

Penetração do gás natural na Europa (%) Tipo de energia 1985 1990 1995 1996

Carvão 26 23 17 17

Petróleo 41 41 42 42

Gás natural 16 17 20 21

Outros 17 19 20 20 Fonte: GDP [www.gdp.pt]

Em Portugal, o gás natural foi introduzido em 1997 e assumia já em 1998 cerca de 4% do consumo de energia primária. Este ano prevê-se que atinja os 10% e que em 2010 represente 19% do consumo de energia primária.

Penetração do gás natural em Portugal (estimativa - %) Tipo de energia 1996 1998 2000 2005 2010 2015

Carvão 18 15 18 15 14 17

Petróleo 71 70 62 60 57 55

Gás natural 0 4 10 16 19 19

Outros 11 11 10 9 10 9 Fonte: GDP [www.gdp.pt]

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O gás natural permitiu a Portugal o acesso à tecnologia mais avançada para a produção de energia eléctrica: o ciclo combinado – tecnologia utilizada na central da Tapada do Outeiro, em Gondomar, que combina a produção de energia eléctrica em turbinas a gás natural e a vapor, permitindo à central atingir um grau de rendimento muito superior às centrais tradicionais. Assim, esta central é considerada uma das mais avançadas, eficientes e amigas do ambiente a nível mundial.

Adicionalmente, o gás natural veio desenvolver o mercado da cogeração, que é a produção combinada de energia eléctrica e térmica (calor/frio), a partir de uma mesma fonte de calor, e que constitui um instrumento importante para a redução da factura energética das empresas.

O Gás Natural no Algarve

O ideal para fornecimento de uma nova energia a qualquer região considerada desfavorecida relativamente ao resto do território, é aquele que conseguir disponibilizar essa energia – caso do gás natural – no mais curto intervalo de tempo, nos termos mais competitivos e nas melhores condições de segurança de abastecimento. O modo de transporte da energia até aos seus pontos de disponibilização é irrelevante para o cliente final.

O modo de abastecimento do gás natural terá de oferecer as melhores condições económicas, para que nem as populações locais, nem o País na sua totalidade sejam oneradas com encargos supérfluos.

Assim, a Transgás do grupo GDP, com base na informação constante no Despacho do Ministro da Economia nº 19688, de 29 de Outubro de 1998, preparou um estudo de viabilidade relativamente ao abastecimento com gás natural, de áreas do território do continente, ainda não concessionadas – caso da região do Algarve. Este estudo identificou alguns pólos de consumo potencialmente interessantes para a concretização de redes autónomas de distribuição de gás natural e reconhece como solução mais adequada para o abastecimento dessas redes, a construção de unidades autónomas que, recebendo e armazenando GNL, procedessem à sua regaseificação e emissão.

Posteriormente, com base no Despacho do Ministro da Economia nº 17819, de 11 de Setembro de 1999, a Transgás foi autorizada a promover em conjunto com as autarquias locais e outras entidades económica e financeiramente relevantes, em cada região, a constituição de sociedades que tenham por objecto a construção e exploração de redes autónomas de distribuição de gás natural abastecidas por unidades de regaseificação de GNL. (caso do Algarve)

Em 22 de Novembro de 1999 foi constituída a sociedade distribuidora de gás natural do Algarve, a Medigás, SA, com o objecto social de aprovisionamento e distribuição de gás natural e outros combustíveis canalizados, em regime de serviço público. O capital social desta é de 500 000 Euros, sendo neste momento ainda, 100% da Transgás (capitais públicos).

A 1 de Março de 2000 foi estabelecido o protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Albufeira, Câmara Municipal de Faro, Câmara Municipal de Loulé, Câmara Municipal de Olhão, Câmara Municipal de Portimão, a AMAL – Associação dos Municípios do Algarve, a RTA – Região de Turismo do Algarve, GDP – SGPS, SA e a Trangás, SA.

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Os objectivos deste protocolo foram os seguintes:

• Construção e exploração de Unidades Autónomas de Gás Natural Liquefeito (UAG);

• Constituição de sociedades para a construção e exploração de Redes Autónomas de Distribuição;

• Implementação de Redes Autónomas de Distribuição de gás natural;

• Licenciamento, construção e exploração das infra-estruturas.

Em Olhão encontra-se instalada a primeira UAG da região, a terceira a nível nacional, e em Portimão foi instalada a segunda UAG em 2004.

Assim, em 2001, o consumo de gás natural no Algarve foi uma realidade.

O gás natural era distribuído através de camiões-cisterna vindos da vizinha província espanhola de Huelva, isto até 2003, altura em que o abastecimento dos camiões-cisterna passou a ser efectuado em Sines.

As UAG constituem uma solução mais económica e mais rápida relativamente ao abastecimento por gasoduto, sem contudo prejudicar mais tarde a construção deste. Antes pelo contrário, criam as condições para o aparecimento de consumos críticos que, posteriormente, poderão justificar a eventual construção de gasodutos.

O contrário não se verifica, isto é, a construção de um gasoduto numa zona em expansão, em que os consumidores ainda estão significativamente dispersos, poderá não só levar à falência dos seus promotores, como não oferece condições adequadas de preço.

Cada UAG exige um terreno de 2600 m2. Neste momento, a Transgás e a Medigás aguardam pela cedência dos terrenos para a construção das restantes UAG e respectivas redes de distribuição na região.

A opção pelas UAG é prática corrente em Espanha, onde existe mais de uma centena de instalações. A construção de um gasoduto longitudinal no Algarve e a sua ligação a Sines, ou Huelva, custaria entre 200 000 a 300000 Euros por quilómetro, sem contar com os custos inerentes à construção das antenas de ligação às redes locais.

A título de exemplo, a construção de cerca de 10 UAG corresponde a cerca de um milhão de contos e são colocadas junto dos centros de consumo, evitando a construção de antenas de ligação.

Para o Algarve, estão previstas 8 UAG: Lagos, Alvor, Portimão, Albufeira, Vilamoura/Quarteira, Loulé, Faro e Olhão, estando ainda em estudo a zona de Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel e Tavira.

Previsões de consumo de Gás Natural para o Algarve

Pressupostos:

• Consumo médio por família – 270 m3 de gás natural/ano; • Taxa de penetração do gás natural no sector residencial em ano cruzeiro – 60%; • Consumo de electricidade susceptível de conversão para gás natural – 20%.

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1ª Fase: Mercados Potenciais Consumo Previsto (m3)

Albufeira 5.570.580

Faro 4.784.892

Lagos 1.850.272

Loulé 4.856.609

Vilamoura/Quarteira 3.343.866

Olhão 2.613.706

Portimão/Praia da Rocha 4.779.347

Alvor/Torralta 2.028.959

Total 29.828.231

OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO EM PORTUGAL

De acordo com a Autoridade da Concorrência, na sua “Newsletter” de Setembro do ano corrente [http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/vImages/newsletter3_2004.pdf]:

1. Desde Janeiro e até ao fim de Agosto os preços médios de venda ao público (PMVP), em Portugal, da gasolina subiram 12,1% e os do gasóleo 17,2%. Já excluindo os impostos (PMVP líquidos), que é o indicador mais importante em termos de concorrência, esta subida foi de 28,1 e 32,4%, respectivamente.

2. A subida dos PMVP líquidos destes combustíveis em Portugal é em grande parte devida à subida do preço do petróleo em bruto. De facto, no mesmo período, a cotação do barril de Brent subiu de 43,9%. Quando comparada com as cotações internacionais dos derivados, a subida dos PMVP em Portugal foram substancialmente inferiores. Tomando os preços de referência mais usados na Europa, que são as cotações do Platts de Roterdão, estes subiram

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58,6 e 53,1% para a gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário, respectivamente (ver quadro).

3. As margens praticadas em Portugal estiveram sempre abaixo da média dos últimos dois anos, à excepção do caso da gasolina que se aproximou da média apenas em Agosto. No caso do gasóleo essa margem não só está abaixo da que existia no regime de preços administrativos como tem vindo a baixar continuadamente.

4. No mês de Agosto, caso o mercado português evidenciasse a eficiência e intensidade de concorrência do melhor país da U.E., o PMVP da gasolina IO 95 desceria 17,7 cêntimos (cents) por litro e o preço do gasóleo rodoviário 5,1 cents por litro. Em média, durante 2004, esta redução teria sido de 15,2 e 7,6 cents, respectivamente.

5. Em termos de acréscimo relativo, nos 8 primeiros meses do ano, os PMVP líquidos Portugueses da gasolina IO 95 e gasóleo rodoviário evoluíram, respectivamente, em cerca de 3,7 p.p. abaixo e 2,1 p.p. acima da média da U.E.. A subida relativa dos PMVP com impostos foi nos 8 primeiros meses do ano superior à da média da U.E., respectivamente, de 12,1% contra 11,7% no caso da gasolina IO 95 e de 17,2% contra 14,2% no gasóleo rodoviário.

6. A diferença entre o preço máximo e o preço mínimo nos postos de combustíveis em Portugal na última semana de Agosto é de 17 cents na gasolina IO 95 e de 17,7 cents no gasóleo rodoviário, que é um indicador de ganho potencial para o consumidor que busca o preço mais baixo. Os preços médios mais baixos são praticados nos hipermercados e os mais elevados nas auto-estradas.

Embora a subida dos preços dos combustíveis tenha sido considerável, significativamente prejudicial ao consumidor português já penalizado por um poder relativo de compra menor que a média da U.E., pode concluir-se que a componente destes preços expurgada de impostos tem seguido de perto quer a cotação da matéria-prima quer os preços praticados na U.E..

Tendo em conta o período relativamente curto do regime de preços livres, decorrido desde a última fase da liberalização do mercado nacional, verifica-se que os efeitos plenos que lhe estão associados ainda não estão totalmente materializados. Porém, um dos efeitos positivos que já é possível constatar é o do aumento da eficiência do mercado, por comparação das margens praticadas quer com o regime administrativo, quer com o mercado mais eficiente dentro da U.E..

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Considerando que o mercado nacional ainda comporta espaço para um aumento de eficiência, a Autoridade da Concorrência divulgou que irá apresentar brevemente ao Governo uma Recomendação sobre o sector.

Salienta a Autoridade da Concorrência que somente um regime de preços livres poderá reflectir a escassez relativa dos bens e contribuir dessa forma para uma afectação óptima de recursos, considerando, ainda, que uma compensação da subida dos preços internacionais que não seja reflectida nos preços internos só é sustentável, na hipótese de um mercado doméstico eficiente, se os contribuintes suportarem esse custo, o qual, em seu entendimento, deveria ser pago pelos consumidores por uma questão de justiça.

Evolução dos consumos de combustíveis no Algarve em relação ao Continente

Fonte: DRE-Algarve

Fonte: DRE-Algarve

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Fonte: DRE-Algarve

Fonte: DRE-Algarve

3 - Diagnóstico

Pontos fortes da Energia no Algarve:

Bem provido de infra-estruturas energéticas – o serviço prestado não apresenta grandes falhas e a cobertura é extensiva;

Introdução do gás natural – vantagens económicas (pelo preço), ambientais (substituição do fuel e de outros combustíveis), diversificação energética, reforço da competitividade, minimização dos efeitos ambientais e melhoria das condições de vida das populações.

No âmbito das energias renováveis, nomeadamente a Energia:

o Solar – apresenta um grande potencial em toda a região, dados os elevados níveis de radiação solar, onde o número médio anual de horas de Sol é superior a 3.000;

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o Eólica – apresenta elevados níveis potenciais para aproveitamento – velocidade do vento muito superior à média nacional na serra de Monchique e no corredor litoral na área do barlavento, nomeadamente nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo;

o Biogás – apresenta um bom potencial a explorar nas suiniculturas, nomeadamente em Monchique – o seu aproveitamento energético eliminaria os graves problemas ambientais que subsistem, facto que contribuiria para a melhoria da qualidade da água de abastecimento público de todo o Algarve.

No entanto, a Região apresenta um balanço energético extremamente negativo.

Pontos fracos da Energia no Algarve:

A falta de promoção e o fraco aproveitamento de fontes energéticas alternativas, com particular destaque para a energia solar, eólica e biogás agrava as importações energéticas de ano para ano – um maior aproveitamento poderia contribuir para uma menor dependência energética e, em situações de emergência energética, para atenuar os efeitos fortemente negativos aquando de rupturas intempestivas no abastecimento público de energia;

Fraco desenvolvimento do projecto de gás natural – baixa taxa de penetração – essencialmente motivado pelo pouco envolvimento das Autarquias na disponibilização de terrenos para instalação das UAG.

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Rede eléctrica de MAT [Muito Alta Tensão] – necessidade urgente na concretização na ligação Tunes – Estói para que a interligação do barlavento ao sotavento se concretize. A segurança do abastecimento de energia eléctrica ao Algarve está dependente das linhas de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão, a 150 kV, e do sistema electro-produtor do Algarve.

Abastecimento energético ao Algarve carecendo de ajustamentos – opção por via ferroviária/ marítima, para alguns produtos e a interligação do Algarve com a Andaluzia no âmbito da energia eléctrica.

4 – Acção e Actuação Estratégica no Algarve

Estudos, acções de acompanhamento ou de divulgação, consoante os casos e no quadro das suas competências legais regionais, deverão ser encetados nos domínios da:

Consolidação do processo de modificação do quadro estrutural do sector energético;

Reorganização da oferta energética; Promoção dos recursos endógenos, a par da diminuição da

dependência energética, apoiando o desenvolvimento das energias renováveis, nomeadamente:

Biogás e outros Biocombustíveis, Energia Eólica, Energia Solar, Energia Hídrica e Energia das Marés.

Promoção da eficiência da procura energética e da minimização dos efeitos da utilização da energia do ambiente pela:

Divulgação das políticas de conservação e utilização racional da energia e das políticas de diminuição da intensidade energética do produto, numa trajectória de desenvolvimento sustentável;

Divulgação do incentivo ao consumo de energias ambientalmente mais eficientes.

Aplicação dos fundos comunitários no reforço da coesão territorial regional e da identificação dos elementos de dinamismo dessa aplicação pela maximização das experiências positivas e eliminação das situações de menor eficiência ao permitir a maximização das oportunidades oferecidas no quadro das novas perspectivas financeiras da União Europeia;

Superação da assimetria regional ao nível das redes de energia e da segurança do abastecimento energético a médio e a longo prazo.

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