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AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE

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AMA - Fortalecendo o Desenvolvimento Sustentável da nossa região.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL N.°002/15.

� O procedimento licitatório em testilha deverá estabelecer, por se tratar de bens

de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para

a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme

exigência contida na Lei Complementar n.°147/2014, sem prejuízo do direito

de preferência na contratação destas empresas, previstos na Lei

Complementar n.°123/2006.

� 1. DA JUSTIFICATIVA

A Associação dos Municípios da Araraquarense tem como desafio estratégico

elevar a qualidade da educação ofertada nas redes de escolas dos municípios que o

integram, por meio do aprimoramento dos recursos didáticos, e da formação continuada

para uma equipe de professores multiplicadores.

Assim, buscando a fundamentação teórica dos estudos de educadores que

defendem a base para o Construcionismo e o Sociointeracionismo. Desta forma, com a

finalidade de atender alunos e alunas da rede de ensino escolar com projetos

interdisciplinares que contemplam as áreas de conhecimento utilizando recursos da

informática.

� 2. DO OBJETO

Constitui-se como objeto da Ata de Registro de Preço a aquisição de materiais

didáticos de qualidade da educação básica, conforme disposto neste anexo.





� 3. DAS ESPECIFICAÇÕES

Constituem os itens do certame:

ITEM 01 – HISTÓRIA E CULTURA AFRO-INDÍGENA

Coleção de livros didáticos destinada ao Ensino Fundamental, que integre o

estudo da temática afro-brasileira e indígena e suas especificidades, atendendo as Leis

nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que favoreça uma nova compreensão da composição

da população brasileira, oferecendo saberes que permitam um novo entendimento das

várias etnias, sobretudo dos indígenas e dos afro-brasileiros, destacando valores e

fazeres, enfim realçando a cultura desses povos e a contribuição deles para a formação

nacional, no sentido de fortalecer a identidade brasileira, reconhecendo a nossa

ancestralidade indígena e africana, com a desconstrução de estereótipos o que permitirá

a afirmação do sentido de pertencimento e favorecimento da autoestima positiva.

Na perspectiva de obedecer à uma cronologia histórica, a Coleção deve iniciar

com a temática indígena, onde deve ser destacado: diversidade étnica e cultural desses

povos; a geografia e a organização social, as crenças e valores; as cosmologias; os

conhecimentos e avanços tecnológicos; suas lutas pela identidade, direitos pela

demarcação de terras; o respeito pela natureza e pela ancestralidade; o sentido de

pertencimento a um povo ou etnia; a culinária, entre outros, salientando a significativa

contribuição dos povos indígenas para a formação da cultura e da nação brasileira.

Na segunda temática – Brasil Afro deverão ser abordados conteúdos da história e

cultura da África e dos afro-brasileiros destacando fatos da história, e registros do

espaço geográfico do continente africano, as civilizações; os avanços tecnológicos; a

bravura desses povos e as circunstâncias dos africanos trazidos para o Brasil em

situação de escravizados; enfatizando a importante contribuição dos africanos e de seus





descendentes, os afrodescendentes, para a formação da nação brasileira. Também são

abordados todo o movimento de luta dos afrodescendentes pela sua liberdade, pelo

reconhecimento de seus direitos como cidadãos, e como protagonistas da história

brasileira.

Os livros têm seus conteúdos agrupados em unidades. A organização em unidades

objetiva oferecer maior visibilidade às especificidades de cada temática, e facilitar o

processo de ensino e de aprendizagem.

Os conhecimentos deverão ser abordados, em capítulos, de forma integrada,

evitando-se fragmentar o conhecimento.

Na perspectiva de valorizar a ação do aluno como sujeito da aprendizagem,

deverão constar dos livros da coleção propostas diferentes e variadas atividades que

ampliam as possibilidades de compreensão e de construção do conhecimento. Nas ações

educativas propostas, os alunos, deverão ser constantemente desafiados a resolverem

problemas e a encontrarem respostas para as situações apresentadas.

Na busca de atender à singularidade do processo de sala de aula, as atividades e os

encaminhamentos didáticos propostos na coleção deverão apresentar um equilíbrio entre

os momentos didáticos de ação dirigida e mediada pelo professor e o trabalho

espontâneo individual e/ou coletivo, respeitando-se as possibilidades e os limites dos

alunos e do grupo.

Para melhor organização didática os encaminhamentos metodológicos deverão

estar organizados em seções, na perspectiva de oferecer, de forma significativa,

situações de aprendizagem para o aluno e ajudar o professor no gerenciamento dessas

aprendizagens.





ITEM 02 – AFRICANIDADES REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Complemento Pedagógico

As propostas pedagógicas do livro devem ter as seguintes premissas:

• O professor mediador e condutor de uma aprendizagem que garantam aos

estudantes a autonomia da pesquisa;

• A interação com seus pares, audições sobre os conhecimentos prévios;

• O diálogo como fio condutor para aprendizagens e troca de conhecimento;

• A promoção de espaços para relatos, opiniões divergentes e/ou convergentes. Da

mesma maneira o espaço promotor para ouvir e reelaborar conceitos;

• Valorização da cultura, estímulo ao conhecimento e respeito aos diferentes

grupos étnicos e sociais.

A obra deve propor uma ampliação de conhecimentos e leitura de mundo aos

professores, estudantes e demais leitores, com suportes textuais diferenciados

envolvendo as várias áreas do conhecimento ao percorrer desde as disciplinas de

matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, biologia, ciências da natureza,

geografia, história, filosofia, sociologia, educação física até as artes, como poesias,

literatura, cinema e os mais diversos movimentos e expressões culturais depositárias das

origens e influências africanas e afro-brasileiras.

As atividades propostas devem permitir a participação ativa e o estímulo à

cooperação em sala de aula e/ou qualquer outro espaço onde couber o ato educativo que

o livro possa proporcionar.

Compreender e conhecer o estado em que se vive, para educadores e educandos,

é antes de tudo a contemplação da autonomia, reconhecimento da sua história e noção





de pertencimento. E nessa perspectiva, o livro visa oportunizar ao educador subsídios

para o aprendizado coletivo onde também podem se formar consciências críticas e

reveladoras, que provoquem, de forma lúdica e interativa, o repensar e desvendar do

local em que vivem.

ITEM 03 – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Um dos temas que estão em pauta de discussões em nossa sociedade é a educação

no trânsito, isso porque é alarmante o número de infrações e acidentes que ocorrem

diariamente. Essas discussões vêm ao encontro da concepção difundida pelo Código de

Trânsito Brasileiro e pelas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino

Fundamental, aprovadas pela Portaria n. 147/2009 do Departamento Nacional de

Trânsito (DENATRAN).

Com a finalidade de atender alunos e alunas da Educação Infantil e do Ensino

Fundamental com projetos interdisciplinares que contemplam a educação para o trânsito

e diversas áreas de conhecimento, e,com o objetivo de formar cidadãos conscientes e

condutores responsáveis, bem como possibilitar a todos uma convivência tranquila no

trânsito, com vistas à redução do número de acidentes e vítimas de trânsito se faz

necessário aquisição de material didático para facilitar esse aprendizado ainda na

infância.

A aquisição de material didático de Educação para o Trânsito deverá conter livro

interdisciplinar impresso com jogo educativo de acordo com os critérios estabelecidos

neste Termo de Referência.

Os livros didáticos impressos com jogo educativo deverão ter as seguintes

características:

a) Pedagógicas





o Cada livro didático deverá conter um projeto pedagógico com questões

vinculadas a situações reais e desafiadoras do trânsito;

o Atividades lúdicas, contextualizadas e organizadas estimulando a

investigação, comunicação e criatividade;

o Construções para o desenvolvimento do raciocínio lógico e abstrato;

o Estimular a curiosidade e a pesquisa;

o Estimular a leitura e reflexão;

o Analisar atitudes positivas e negativas, comparando-as com as normas

estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro;

o Levar o debate do trânsito seguro para dentro da vida em família e

ambientes escolares, fazendo com que, atitudes corriqueiras sejam

debatidas tendo em vista a segurança no trânsito;

o Desenvolver a atenção e a percepção, aplicando-as à obediência à

sinalização de trânsito de acordo ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

e às regras de cidadania e ética;

o Conhecer diferentes linguagens (textual, visual, matemática, artística etc)

relacionadas ao trânsito;

o Valorizar ações de cooperação, desenvolvendo atitudes compartilhadas

com intuito de difundir o conhecimento construído a todos aqueles que

convivem direta e indiretamente com o trânsito;

o Conhecer e exercer os direitos e deveres de um cidadão.

b) Físicas

• Serem registrados na Biblioteca Nacional do Livro;

• Conter impresso, no livro, o número do ISBN correspondente.

• Os elementos do jogo de tabuleiro que acompanha o livro ter o registro

no INMETRO.

• Cada livro deverá ter dimensões mínimas de 20,5cm de largura por





27,5cm de altura (formato fechado). Mínimo de 64 páginas em papel

couche 115gr impresso em 4/4 cores.

• O jogo de tabuleiro que acompanha o livro deve conter as regras do jogo,

bem como apresentar orientações para uso adequado do usuário.

• O tabuleiro deve ter dimensões mínimas de 40cm x 25cm, impresso em

policromia e empastado em papelão de 1.4 mm.

As ações do projeto educação para o trânsito visam atender aos seguintes níveis e

modalidades de educação:

a) 1 livro acompanhado de jogo de tabuleiro para atender os alunos da

Educação Infantil e do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental.

b) 1 livro acompanhado de jogo de tabuleiro para atender os alunos do 6o ao 9o

ano do Ensino Fundamental.

c) Livros didáticos para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

d) Os livros didáticos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental a serem

contratados devem atender aos seguintes documentos:

a) Constituição Federal.

b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com suas respectivas

alterações.

c) Código de Trânsito Brasileiro.

d) Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito.

e) Estatuto da Criança e do Adolescente.

f) Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os livros didáticos,de Educação para o Trânsitoda Educação Infantil e para o

Ensino Fundamental devem conter os seguintes componentes de educação para o

trânsito nas construções das atividades/projetos:

a) O ato de transitar para todos.





b) O trânsito consciente para o pedestre, ciclista, motociclista e o condutor.

c) Segurança no trânsito.

d) As regras, sinalizações e infrações.

e) Acessibilidade no trânsito.

f) Cidadania e o direito de ir e vir.

ÍTEM 04 - LIVRO SOBRE DENGUE COM ACESSÓRIOS

A aprendizagem só acontece no próprio indivíduo e tudo se inicia com a ação do

sujeito (aprendiz) diante de problemas que devem ser resolvidos por ele mesmo ou

com a mediação de outros. Nessa dimensão, a aprendizagem é uma conquista individual

que passa a ser patrimônio de ação do aprendiz e tem papel importante no seu

desenvolvimento cognoscitivo e no seu crescimento pessoal e social.

Aprender, pois, é uma tarefa pedagógica de quem ensina e um desafio cognitivo

para quem aprende. O desafio é o equilíbrio do processo de ensino e de aprendizagem.

Cabe ao ensino oferecer modelos alternativos para possibilitar ao aluno aprender a

aprender, isto é, ser capaz de descobrir por ele mesmo ou em colaboração com outros.

Com o intuito de trazer o tema do combate à dengue para as escolas municipais,

pretendemos adquirir material educativo que encaminhe essa atuação, sendo exigido dos

livros apresentados algumas características específicas, as quais facilitarão a inserção da

temática.

O(s) livro(s) deve(m) se utilizar de diversos recursos pedagógicos para tratar o

tema da dengue, abordando inclusive as variações chikungunya e zica, de forma

específica, alertando para as especificidades destes últimos.

O material apresentado deve favorecer um novo olhar sobre o papel da

população e do poder público no combate à dengue, possibilitando uma nova concepção

que faça nascer no estudante um sentimento de corresponsabilidade como cidadãos que

enfrentam de modo coletivo e comunitário os desafios ambientais e de saúde pública.





O conjunto a ser adquirido deve ter como objetivo:

Oferecer conhecimentos sobre a dengue e as principais formas de combate ao

mosquito e de prevenção da doença;

Ampliar o universo cultural, a reflexão e a visão de novas maneiras de promover

a saúde;

Introduzir o aprendiz no universo de campanhas de responsabilização social;

Formar atitudes positivas de convivência social e de cidadania.

O conteúdo dos livros deve ser exposto na forma de história em quadrinhos,

devendo acompanhar os livros outros suportes, com vistas a estimular o

envolvimento do aluno no combate à dengue.

Revista - História em quadrinhos

As histórias em quadrinhos são ótimas ferramentas de incentivo à leitura de um tema,

seja qual for a idade do leitor.

O objetivo da revista em quadrinhos é oferecer, de forma lúdica, informações

sobre o conhecimento da dengue, suas formas de transmissão, os criadouros e formas de

prevenção.

Jogo da trilha

O jogo de TRILHA oferece a oportunidade de visualizar e conferir formas de

combate à dengue, ampliando a competência cognitiva dos participantes sobre

campanhas de responsabilização social. É uma oportunidade de vivência de situações e

experiências para o extermínio de focos criadouros da dengue. Esse processo

possibilitará a aprendizagem, a elaboração e a listagem de hipóteses e de ação.

Game

O CD-ROM com o jogo insere a proposta pedagógica no universo lúdico

infantil, permeado pelas novas mídias. O objetivo do jogo é associar a dinâmica da





ferramenta tecnológica aos conceitos e atitudes que se pretendem construir. O jogador

deve ser convidado a eliminar os focos e criadouros do mosquito da dengue, a partir de

uma ação interativa, criativa e envolvendo muita ação.

Cartaz

A inserção de um cartaz junto com o livro possibilita o trabalho em forma de

campanha, na medida em que faz um chamamento para mecanismos importantes que

devem ser utilizados pela população para interromper o ciclo do mosquito da dengue,

destacando o ciclo biológico do mosquito – AEDES AEGYPTI – e atitudes de

responsabilização social sobre a prevenção da dengue e a eliminação de focos e

criadouros do mosquito.

Caderneta de Campo - Cheklist

A caderneta de campo é um instrumento de apoio pedagógico, de prática de

cidadania e de ativismo social, na qual o estudante poderá realizar as experiências e

descobertas realizadas na sua residência e adjacências, através de um checklist

elaborado para facilitar e conduzir o processo de busca e identificação de criadouros

do mosquito aedes aegypti, e sua posterior eliminação. Constitui-se como elemento de

registro de todas as atividades, possibilitando, dessa forma, a documentação da

realidade ambiental com a qual o estudante convive.

ITEM 05 - MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL:

Coleção de livros didáticos para educação infantil, destinados a alunos de 3, 4 e 5 anos,

sendo um livro para cada série, contemplando: 1. Eixos de aprendizagem orientados

pelo Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – Linguagem oral e escrita,

Matemática, Natureza e Sociedade, Artes Visuais, Música e Movimento, trabalhados de

forma integrada, contemplando a interdisciplinaridade; 2. Caderno de Atividades

Culturais, que trabalhem datas comemorativas propostas pelo calendário escolar,

atividades regionais e a temática afro-indígena, articulando-as com os objetivos de

aprendizagem; 3. Livro do Professor contendo: orientações página a página; referencial





teórico-metodológico; textos complementares de apoio ao professor; orientações sobre o

processo de avaliação; 4. Textos literários, músicas, cantigas de roda, parlendas,

adivinhações, todos ligados à tradição popular brasileira; 5. Histórias infantis incluídas

no próprio livro do aluno; 6. Obras de artes de artistas regionais, nacionais e

internacionais; 7. Material de recortes: alfabeto móvel, ficha com números e jogos

didáticos. 8. Cada livro do aluno deve acompanhar CD com as cantigas trabalhadas na

obra. 9. Os livros didáticos devem ter acabamento em espiral plástico siliconado e capa

dura, miolo com impressão4x4 cores; caderno de atividades com capa flexível, espiral

plástico siliconado e impressão 4x4 cores. O material didático deve ser trabalhado na

horizontal e com abertura preferencialmente na vertical, a fim de facilitar o manuseio e

escrita no mesmo. 10. A Editora do material deve oferecer a formação aos professores

que irão utilizar os livros, a fim de que a Prefeitura faça o melhor aproveitamento do

mesmo.

� Os materiais didáticos deverão, além das especificações e exigências acima

descritas, serem apresentados para análise do pregoeiro e sua equipe de apoio,

até cinco dias após a homologação do certame sob pena de desclassificação,

caso em que, será convocado o segundo colocado para análise dos materiais, e

assim, subseqüente, até que apresentado os materiais nas condições exigidas .

Ressalva-se que, referidos materiais deverão ser pré-qualificados pelo

Ministério da Educação - MEC.

� 4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇO.

� 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12(doze) meses,

contados do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a

sua prorrogação.

5. DAS ENTREGAS DO OBJETO





5.1 Dos materiais didáticos educacionais:

5.1.1 Os livros deverão ser entregues no prazo de até 30(trinta) dias, após

emissão da autorização de fornecimento.

5.1.2 As entregas serão realizadas nas dependências da Prefeitura Municipal, que

pretenderem adquirir os produtos.

6. DA PROPOSTA DE PREÇO

6.1 - A proposta comercial dos livros didáticos, especificado neste Termo de

Referência, será cotada por Preço unitário.

6.2- O preço unitário ofertado por aluno deve incluir:

6.2.1 Todos os custos necessários para o fornecimento, à Rede de Escolas do

Município;

6.2.2 Todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,

comerciais, taxas, seguros, despesas de deslocamento de profissionais quando

em viagens referentes ao objeto desta licitação, fretes e outros que incidam

direta ou indiretamente sobre o objeto licitado, conforme previsto neste Termo

de Referência.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento dar-se-á no período máximo de até 30 dias, após a entrega dos

materiais.





8. DO QUANTITATIVO:

8.1 O quantitativo dos materiais didáticos Educacionais deverá obedecer a

seguinte configuração:

Tabela temática dos livros didáticos educacionais:

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE

TOTAL

01 HISTÓRIA E CULTURA AFRO-INDÍGENA

528.025

02 AFRICANIDADES REGIONAL DO

ESTADO DE SÃO PAULO 528.025

03 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 528.025

04 LIVRO SOBRE DENGUE COM ACESSÓRIOS

528.025

05 MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL

528.025

OS LICITANTES DEVERÃO PROPOR:

a) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

São José do Rio Preto/SP, 24 de novembro de 2015.

ADELMO AUGUSTO PEREIRA

Pregoeiro

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