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Angola Dossier de Mercado Julho 2010
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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Índice
1. O País 5
1.1 Angola em ficha 5
1.2 Organização política e administrativa 6
1.3 Recursos e estrutura produtiva 6
1.3.1 Agricultura, silvicultura e pescas 7
1.3.2 Indústria extractiva 9
1.3.3 Indústria transformadora 12
1.3.4 Construção 13
1.3.5 Energia 13
1.3.6 Serviços 17
1.4 Situação económica 22
1.4.1 Política económica recente 22
1.4.2 Perspectivas 24
1.4.3 Enquadramento internacional 26
1.5 Comércio internacional 28
1.5.1 Evolução da balança comercial 28
1.5.2 Principais clientes e fornecedores 29
1.5.3 Principais produtos transaccionados 31
1.6 Investimento directo estrangeiro 31
1.7 Turismo 34
1.8 Relações internacionais e regionais 36
1.9 Condições legais de acesso ao mercado 38
1.9.1 Regime geral de importação 38
1.9.2 Regime de investimento estrangeiro 41
1.9.3 Quadro legal 43
2. Relações Económicas com Portugal 46
2.1 Comércio 46
2.2 Serviços 50
2.3 Investimento 51
2.4 Turismo 52
3. Oportunidades e Dificuldades 53
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Anexos:
Anexo 1 – Divisão Territorial de Angola 56
Anexo 2 – Principais Produtos Transaccionados entre Portugal e Angola 69
Anexo 3 - Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações de Angola 74
Anexo 4 - Informações Úteis 78
Anexo 5 - Endereços Diversos 80
Anexo 6 – Fontes de Informação 91
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1. O País
1.1 Angola em Ficha
Área:· 1.246.700 km2
População: 18,5 milhões de habitantes (estimativa 2009)
Densidade populacional: 14,8 hab. /Km2 (estimativa 2009)
Designação oficial: República de Angola
Chefe do Estado: José Eduardo dos Santos (desde Setembro de 1979)
Presidente e Chefe do Governo: José Eduardo dos Santos
Vice-Presidente: Fernando Piedade Dias dos Santos “Nandó”
Data da actual Constituição: O MPLA adoptou uma Constituição de independência em Novembro de 1975, a
qual sofreu diversas alterações, existindo uma nova Constituição datada de
Janeiro de 2010
Principais Partidos Políticos: Governo: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 191
lugares no parlamento. Oposição: União Nacional para a Independência Total
de Angola (UNITA), principal partido da oposição, com 16 lugares; os restantes
três partidos - Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), Partido
Democrático Liberal (PDL) e Nova Democracia (ND) - detêm os restantes 13
lugares no parlamento
Capital: Luanda - 4,5 milhões de habitantes (estimativa 2010 – EIU/World Gazetteer)
Outras cidades importantes: Cabinda (358 mil habitantes) Huambo (325 mil), Lubango (245 mil) Lobito (142
mil) e Benguela (128 mil)
Religião: A maioria da população é cristã e aderente da Igreja Católica Romana, embora
parte significativa da população pratique cultos e religiões locais
Língua: A língua oficial é o português, mas são falados diversos dialectos africanos
(umbundo, kimbundu, kikongo, chokwe e kwanyama)
Unidade monetária: Kwanza de Angola (AOA)
1 EUR = 114,2505 AOA (BdP - Maio 2010)
1 USD = 92,28 AOA (previsão EIU 2010)
Risco País: Risco político – B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Reisco de estrutura económica - BB
“Ranking” em negócios: Índice 4,06 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 82 (entre 82 países)
(EIU – Maio 2010)
Risco de crédito: 6 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Junho 2010)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. / PIB = 68,0% (2009)
Imp. / PIB = 19,0% (2009)
Imp. / Imp. Mundial = 0,12% (2008)
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial de Comércio (OMC)
Banco de Portugal e COSEC – Companhia de Seguros de Crédito
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1.2 Organização Política e Administrativa
O Estado angolano está organizado em 18 províncias e 163 municípios. As províncias são: Cabinda,
Zaire, Uíge, Luanda, Bengo, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, Huambo, Bié,
Moxico, Benguela, Huíla, Namibe, Cunene e Kuando Kubango. A caracterização de cada uma das
províncias pode ser consultada no Anexo1 – “Divisão Territorial de Angola”.
Cada província é administrada por um Governador Provincial nomeado pelo Presidente da República. O
Governo tem vindo a adoptar diversas medidas de descentralização, com o objectivo de aumentar o
poder dos Governadores Provinciais.
Em Dezembro de 1998 foi abolida a figura de Primeiro-Ministro, acumulando o Presidente a chefia do
Governo e do Estado. Quatro anos depois o posto de Primeiro-Ministro foi restabelecido, ainda que os
poderes continuem concentrados no Presidente.
A nova Constituição, aprovada em Janeiro de 2010, instituiu um regime presidencial-parlamentar,
modelo inspirado no que vigora na República da África do Sul, com o poder executivo a recair sobre o
Presidente da República, o poder legislativo na Assembleia Nacional e o Judicial (com autonomia
financeira) nos Tribunais. O Presidente, que é também o Chefe do Estado e o Comandante-Chefe das
Forças Armadas é eleito por um mandato de cinco anos, que poderá ser renovado por um outro de mais
cinco anos. A respectiva eleição será baseada no Chefe do Partido que obtenha a maioria de lugares na
votação para a Assembleia Nacional, ou seja, numa única votação, decidem-se duas eleições, visando,
essencialmente, assegurar a unidade e estabilidade do poder político.
O Supremo Tribunal de Justiça é separado dos tribunais provinciais, sendo os juízes nomeados pelo
Presidente.
O sistema de voto é nominal e têm direito a exercê-lo todos os cidadãos maiores de 18 anos. As últimas
eleições gerais, realizadas em 2008, deram o triunfo ao Movimento Popular de Libertação de Angola
(MPLA, partido que está no poder desde a independência, em 11 de Novembro de 1975), que conseguiu
um total de 191 deputados. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) é o
principal partido da oposição, com 16 deputados, existindo ainda a Frente Nacional para a Libertação de
Angola (FNLA), o Partido Democrático Liberal (PDL) e a Nova Democracia (ND), com representação
parlamentar de 13 lugares, no seu conjunto.
1.3 Recursos e Estrutura Produtiva
Angola possui uma costa atlântica predominantemente plana, evoluindo para um patamar montanhoso no interior. O país tem mais de 1600 km de costa, é rico em recursos marinhos, tem recursos
substanciais de água fornecidos pelos rios Kwanza, Cunene e Cuango e, apenas parcialmente,
desenvolveu o seu potencial agrícola, florestal e hidroeléctrico; também possui importantes reservas de
petróleo, diamantes e gás, a que se juntam outros minérios, tais como o ferro, ouro, cobre, zinco e
volfrâmio.
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A economia angolana é dominada pelo sector do petróleo, de capital-intensivo, que representa
tradicionalmente perto de 60% do produto interno bruto (ainda que a sua importância relativa tenha
diminuído bastante no último ano, devido à queda do preço do petróleo) e 98% das exportações.
Localizado sobretudo em “offshore”, principalmente na costa norte (província do Zaire) e no enclave de
Cabinda, o petróleo prosseguiu o seu “boom”, mesmo no período em que os restantes sectores da
economia foram afectados pela guerra e pela instabilidade macroeconómica. Do sector petrolífero
provém pouco emprego directo e a maioria da população encontra subsistência na economia informal.
O sector dos diamantes, o segundo mais importante da economia do país, estende-se praticamente por
todo o país, ainda que as zonas diamantíferas por excelência sejam a Lunda Norte e a Lunda Sul.
Um dos objectivos do Governo angolano, em termos de política económica, é consentânio com o esforço
de recuperação dos restantes sectores da economia, baseado na sua diversificação, dando especial
atenção ao sector agropecuário e da indústria transformadora.
Mostra-se, de seguida, a evolução da estrutura do produto interno bruto (PIB) entre 2005 e 2007.
Evolução da Estrutura do PIB
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
2005 2006 2007
Agricultura, pecuária e pescas
Petróleo bruto e Gás
Diamantes e outras extractivas
Indústria transformadora
Energia eléctrica
Construção
Serviços
Fonte: Ministério das Finanças de Angola / GEREI
1.3.1 Agricultura, Silvicultura e Pescas
Agricultura
No contexto da África Subsariana, Angola é potencialmente um dos países mais ricos ao nível da
agricultura. Antes da independência era auto-suficiente em grande parte das colheitas e constituía um
importante exportador, particularmente de café e sisal. Entretanto, a produção diminuíu drasticamente e
grandes quantidades de alimentos passaram a ser importados, tornando-se o país dependente da ajuda
alimentar, desde o princípio dos anos 80.
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Estimativas da FAO datadas de 2007, sobre a superfície dedicada à agricultura em Angola, apontam
para 58 milhões de hectares. Existem também extensas áreas de pasto, principalmente no sul, que não
se encontram sob influência da mosca africana tsé-tsé. A chuva e a temperatura diminuem de norte para
sul, havendo importantes diferenças climáticas entre as áreas de costa árida e o planalto, que se
estende através de grande parte do território. Esta situação, associada às variações de solo e de
recursos hídricos, proporciona a diversificação de culturas.
As colheitas tradicionais de subsistência são a mandioca, o feijão e a batata-doce, no norte, o milho, nas
províncias do centro, e o milho e o sorgo, no sul, zona mais árida. Outras colheitas incluem banana,
arroz, cana-de-açúcar, óleo de palma, algodão, café, sisal, tabaco, girassol, citrinos e outras frutas, bem
como numerosos vegetais.
Depois da independência, o Estado apreendeu as propriedades abandonadas e estabeleceu
explorações agrícolas estatais, bem como empresas de comercialização, que se revelaram bastante
ineficientes. Em 1984, o Governo começou a distribuir as explorações estatais e colectivas aos
pequenos agricultores, permanecendo as grandes empresas de plantações nas mãos do Estado.
Em Agosto de 2004, a Assembleia Nacional aprovou uma nova Lei da Terra, com vista a melhorar a
situação confusa que existia anteriormente. A nova Lei seguiu um longo período de discussão entre
grupos civis e partidos da oposição, que propuseram várias alterações às versões preliminares.
Como foi referido, o Governo está empenhado em revitalizar este sector (que contribui com perto de 10%
para o PIB), tendo criado a “Estratégia Nacional de Segurança Alimentar”, que engloba um programa de
investimentos públicos na agricultura e na melhoria das redes de distribuição e de comercialização. No
âmbito do Ministério da Indústria, também se lançou um plano, que além de interferir noutras áreas,
engloba o apoio à indústria de processamento alimentar.
Um projecto que visa o desenvolvimento rural e a dinamização das trocas comerciais entre o campo e a
cidade deverá começar a ser brevemente implementado na Huíla, pelo Ministério do Comércio.
A agricultura é considerada como a base para a redução da pobreza e os métodos utilizadas para o seu
desenvolvimento têm por fim conter a insegurança alimentar. É de referir que o clima também tem
influenciado a baixa produção deste sector, com o prolongamento do tempo seco em algumas
províncias.
Pecuária
O sector da pecuária, concentrado nas províncias do sudoeste, também sofreu um declínio desde a
independência do país. Segundo estimativas da FAO, já depois da guerra terminada, foram produzidas
139 mil toneladas de carne de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves.
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Embora menos afectadas pela guerra do que muitas outras regiões, partes das províncias do sudoeste
(Cunene e Huíla) foram várias vezes invadidas e ocupadas pelas forças da África do Sul, durante os
anos 80, tendo sido a actividade da pecuária gravemente prejudicada e, em muitos casos,
completamente abandonada; recentemente têm-se verificado diversas melhorias no sector pecuário.
Silvicultura
Angola possui importantes recursos florestais, embora a actividade tenha decaído significativamente.
Existem enormes recursos sobretudo em Maiombe (Cabinda) e em Dembos (Cuanza-Norte), cujas
florestas são ricas em espécies tropicais variadas, tais como ébano, sândalo e pau-rosa.
Acrescem plantações de eucalipto e pinheiro, nomeadamente na área que rodeia o Alto Catumbela, na
província de Benguela.
Pescas
Angola tem, também, uma das costas marítimas mais ricas de África, nomeadamente na parte sul, onde
a corrente fria de Benguela encontra águas tropicais, criando condições favoráveis ao plâncton. Entre as
diversas espécies, encontram-se cavala, sardinha, atum, moluscos e crustácios.
Na década de 90, muitas empresas estatais pesqueiras foram vendidas, enquanto os preços foram
desregulamentados. Actualmente, as frotas industriais, locais e estrangeiras, são responsáveis pelas
capturas, sendo que grande parte das mesmas é destinada ao consumo interno, embora os produtos
mais valiosos, sobretudo o marisco, se destinem à exportação.
1.3.2 Indústria Extractiva
No que se refere aos recursos minerais não energéticos, o território tem depósitos de numerosos
minerais, nomeadamente diamantes, ferro, estanho, ouro, fosfatos, manganês, cobre, chumbo, zinco,
volfrâmio, berilo, vanádio, titânio, crómio, berilo, caulino, quartzo, gipsita, tungsténio, mármore e granito.
Apenas uma pequena parte destes recursos se encontra completamente avaliada. Desde a
independência, esta actividade tem-se limitado à extracção de diamantes - a mais importante - nas
Lundas, e, numa escala mais reduzida, à extracção de mármore e granito no sudoeste. A produção de
minério de ferro cessou em 1975, mas o Governo pretende reabilitar as minas de ferro, no sul do país.
É de salientar a evolução favorável do subsector de rochas ornamentais, maioritariamente granitos e
mármores, o qual está ainda longe do seu potencial.
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Diamantes
A título de informação mostra-se como tem evoluído, à escala mundial, a produção de diamantes,
através do gráfico seguinte, sendo que os números de 2009 ainda são estimativa.
Pode-se constatar que a produção de diamantes começou a declinar em 2005, três anos antes da crise
económica e financeira de 2008. Com a recuperação económica, um lento retorno aos níveis de 2007
parece possível, mas um regresso aos níveis de 2005 revela-se muito mais difícil, tendo em conta o
envelhecimento das minas de diamante e o reduzido número de novas minas que vão sendo
descobertas.
Angola é uma das mais importantes fontes de gemas de diamantes a nível mundial, sendo o 4º maior
produtor mundial em termos de valor (10,5% da produção mundial) e o 3º maior no continente africano,
tendo à sua frente o Botswana e a República da África do Sul. Depois do petróleo, os diamantes
constituem a exportação mais significativa, embora a um nível muito inferior.
A actividade diamantífera remonta a 1912, altura em que os primeiros diamantes foram descobertos no
nordeste do território angolano. O sector foi dominado, no período colonial, pela Companhia dos
Diamantes de Angola (DIAMANG), fundada em 1917 e controlada por capitais portugueses e belgas. Em
1986 a DIAMANG foi substituída pela Empresa Nacional de Diamantes (ENDIAMA). Os diamantes foram
o principal produto de exportação até ao "boom" do café, no final dos anos 40, tendo continuado a perder
peso com o crescimento da indústria petrolífera.
Os diamantes de Angola são caracterizados pela qualidade da gema, mais do que pela qualidade
industrial. A indústria está dividida entre minas formais e o sector informal, explorado por unidades em
pequena escala.
Devido ao clima de instabilidade provocado pelos anos da guerra, Angola nunca explorou os diamantes
utilizando modernas técnicas de exploração mineira. Em consequência, o território pode ser considerado
actualmente como uma das mais promissoras áreas para a prospecção de diamantes, a nível mundial.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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Contudo, em virtude dessa mesma guerra e de alterações frequentes no enquadramento legal, alguns
investidores estrangeiros foram adiando os investimentos. Por outro lado, a indústria está dividida entre
sector formal e sector informal, que é explorado por unidades em pequena escala.
Em 2000 foi formada uma nova empresa de comercialização, designada SODIAM, que passou a
controlar toda a compra e venda de diamantes (foi criada uma nova política de comercialização de
diamantes), ficando a ENDIAMA reduzida às funções de extracção e prospecção. Esta nova empresa
constituiu uma “joint-venture” com parceiros estrangeiros, denominada Angola Selling Corporation
(ASCORP).
A Comissão Interministerial para a Protecção dos Recursos Diamantíferos (CIPRED), foi criada por
despacho do Presidente da República, em Julho de 2007, visando promover a defesa e conservação dos
recursos naturais, orientando a sua exploração e aproveitamento, em benefício da comunidade.
Segundo o despacho, a exploração e o tráfico ilícito de diamantes e de outros minerais atingiu um nível
preocupante, exigindo o Governo “a urgente tomada de medidas pertinentes para disciplinar e controlar a
exploração artesanal de diamantes e dos demais recursos”.
Existe também uma forte vontade de potenciar o aparecimento de operadores económicos ao nível da
cadeia de valor do sector. Foi já criada uma empresa de lapidação de diamantes com parceiros
estrangeiros e pretende criar-se condições para o aparecimento de operadores na área de joalharia.
As empresas ENDIAMA e De Beers (associadas desde 2005 na parceria denominada ENDEB)
investiram, de 2005 a 2009, cerca de 107 milhões de dólares no projecto Lunda Nordeste e na
prospecção de áreas diamantíferas na província da Lunda Norte.
Para a materialização do projecto Lunda Nordeste, a ENDEB realizou, de 2005 a 2009, acções de
formação técnico-profissional, investiu em lavarias para tratamento de amostras kimberlíticas e em
laboratórios de macro diamantes. O projecto prosseguirá por mais quatro anos, de 2010 a 2013, com
duas fases, nomeadamente a fase de teste jazigo (delineação e trabalho detalhado) e de avaliação
(amostragem em grande volume).
Segundo o Director do Planeamento e Finanças da ENDIAMA, a produção de diamantes, em 2009,
poderá ser ligeiramente inferior à produção conseguida em 2008, prevendo que, devido à crise
económica e financeira internacional, e tendo em consideração a tendência dos preços no mercado
internacional, o pior período para este sector tenha perdurado até ao final de 2009.
Actualmente, existem 172 concessões minerais em 14 províncias e um dos objectivos consiste em
encontrar as melhores soluções económicas para resolver o problema dos depósitos mineiros que estão
em exaustão.A ENDIAMA está a efectuar um estudo de reavaliação das potencialidades existentes e a
definir o montante de diamantes concentrados, para prever o arranque das minas desactivadas. A
recente subida do preço dos diamantes, embora aquém de preços anteriores no mercado internacional,
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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proporcionou o arranque e a reactivação de algumas minas diamantíferas, situação que traz um novo
alento ao sector.
1.3.3 Indústria Transformadora
A indústria transformadora foi um dos sectores mais fortemente atingidos pela eclosão da guerra e pelo
êxodo dos portugueses após a independência da Angola. Nos dois anos seguintes, grande parte da
indústria foi total ou parcialmente estatizada, pertencendo, em 1987, 43% das empresas ao Estado. A
produção caiu 75% em 1975-1976 e, embora tivesse havido uma recuperação parcial entre 1977 e 1983,
um novo declínio surgiu em meados dos anos 80 e prosseguiu no início da década de 90. Contudo, foi
nessa altura que muitas pequenas empresas estatais começaram a ser privatizadas. Em 1993, grande
parte da indústria transformadora estava a laborar a 20% ou 30% da capacidade disponível.
O Governo privatizou várias empresas estatais que estavam a dar prejuízos e que acabaram, em muitos
casos, por ficar nas mãos de entidades que não tinham suficiente capacidade técnica ou financeira para
as gerir. A indústria transformadora tem funcionado abaixo do seu potencial, devido ao contexto interno
adverso, caracterizado por custos elevados, fraca qualidade dos serviços locais e pela preferência do
sector bancário local por operações de curto prazo (nas importações), em vez de avançar para
investimentos de longo prazo.
De um modo geral, devido à falta de produção local, tem existido uma grande dependência das
importações, nomeadamente de produtos alimentares, bens de capital e bens de consumo.
Angola está no mapa das prioridades dos gigantes mundiais do sector de bebidas, mas as marcas
locais, como a Blue e a cerveja Cuca, continuam a ocupar a liderança, com cerca de 80% da quota de
mercado.
Actualmente Angola já dispõe de uma indústria transformadora que produz, sobretudo, alguns bens de
consumo e materiais de construção. Dedica-se ainda à fabricação e montagem de produtos metálicos
para o sector petrolífero, existindo também uma indústria de refinação de petróleo (embora ainda
pequena) e várias serrações. Acrescem a estas, as indústrias relacionadas com as oleaginosas, cereais,
carnes, algodão e tabaco, merecendo destaque, também, a produção de açúcar, cerveja, cimento,
madeira, pneus, fertilizantes, celulose, vidro e aço.
O Governo pretende diversificar o sector industrial, tendo o Ministério da Indústria lançado um plano de
implementação de vários tipos de indústrias, desde os materiais de construção, à siderurgia,
processamento de bens alimentares e bebidas, etc.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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1.3.4 Construção
A prolongada guerra civil causou danos profundos nas infra-estruturas do país, estimados em mais de 60
mil milhões de USD. Foram destruídas ou danificadas cerca de 98% das pontes, 80% das fábricas, 60%
dos hospitais, 80% das escolas e todas as principais estradas do país. Após o fim da guerra, em 2002,
verificou-se um crescimento da actividade de construção, induzido pela necessidade da reconstrução
das infra-estruturas, pelas linhas de crédito disponibilizadas por diversos países, particularmente pela
China e pelas receitas provenientes do sector petrolífero.
Empresas estrangeiras, particularmente de Portugal, China e Brasil, têm uma grande participação neste
sector. Uma parte significativa da actividade é também levada a cabo por empresas locais, com acesso a
contratos com o Governo, o que mostra o interesse deste sector em Angola. Existe um programa intenso
de investimento público, destinado à construção e reabilitação de diversas infra-estruturas,
nomeadamente estradas, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos.
Em 2008 foi lançado o “Plano de Um Milhão de Habitações”, tendo como objectivo reduzir a falta de
alojamento existente no país; espera-se que este programa promova a construção de um milhão de
casas sociais, até ao ano de 2012.
Obras de grandes infra-estruturas foram anunciadas em Cabinda, incluindo a construção de um porto de
águas profundas e de um gasoduto submarino para o Soyo. Relativamente ao porto em Cabinda, o
Governo espera que a sua existência ajude a baixar os preços dos produtos praticados localmente
(elevados por serem transportados de Pointe Noire), e passe a servir de ponto de distibuição para certas
zonas do Congo.
Para a promoção do investimento privado, o Governo criou legislação própria, prevendo isenções e
vários benefícios em sectores e/ou zonas prioritárias. Construções em larga escala têm sido muito
concentradas nas áreas do litoral, particularmente em Luanda e no sul da província de Huíla, bem como
em enormes projectos públicos de infra-estruturas, como a barragem de Capanda1, no norte.
1.3.5 Energia
Angola tem recursos energéticos consideráveis, pois além de possuir enormes depósitos de petróleo,
apresenta um potencial hidroeléctrico notável e reservas de gás natural. O seu potencial hidroelétrico é
bastante elevado, sendo que este tipo de energia representa a maior parte da capacidade instalada
(63,6%); a parte restante é energia térmica, alimentada a diesel (36,4%).
No final da guerra civil, Angola tinha apenas 205 mw de capacidade hidroeléctrica instalada e 412 mw de
capacidade térmica. Desde então, vários projectos energéticos foram levados a cabo, aumentando a
capacidade significativamente. A construção da barragem de Capanda, no rio Cuanza, perto da cidade
de Malange, começou em 1985, mas foi interrompida devido à guerra. Os trabalhos retomaram em 2000
1 Beneficiando de linhas de crédito da Rússia e do Brasil.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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e a produção de electricidade teve início em 2004, com duas turbinas. Em Junho de 2005, a
Technopromexport, empresa russa, assinou um contrato para construir mais uma unidade geradora na
barragem de Capanda. No norte de Angola situam-se as barragens de Cambanbe e de Mabubas, ambas
no rio Cuanza. As províncias centrais são servidas pela instalação de Biopo, no rio Catumbela, e por
várias pequenas instalações térmicas. O sudoeste é servido pela barragem de Matala, no rio Cunene,
que começou a funcionar em 2001.
Um pequeno montante de electricidade é importado da Namíbia. Refira-se que a Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC) está a promover o estabelecimento de uma rede regional de
electricidade, conduzida pela empresa sul-africana de “utility”, Eskom, que ligará a rede de Angola a uma
possível expansão gigante do complexo hidroeléctrico Inga, no rio Congo, que tem uma capacidade
estimada de 39 mil mw.
Apesar da rápida expansão da capacidade, a rede interna de electricidade é fraca e pouco integrada e,
consequentemente, muita energia é perdida. Os cortes de energia são frequentes, verificando-se uma
fraca manutenção e tarifas abaixo dos custos. Devido aos cortes de energia, as empresas e os
consumidores com maior poder de compra dispõem de geradores privados. O Governo está consciente
desta situação e uma parte significativa do empréstimo chinês, acordado em 2004, destinou-se ao
fortalecimento da rede de distribuição de electricidade.
Segundo o EIU (The Economist Intelligence Unit), o Governo angolano anunciou planos que se traduzem
num elevado investimento no sector da energia, que deverá ser realizado ao longo do período 2010-
2018, tendo como finalidade alimentar o crescimento do país a nível industrial.
As energias renováveis ainda não têm presença visível no território angolano (é excepção um pequeno
projecto de energia fotovoltaica da Embaixada do Reino Unido em Angola).
Petróleo
O petróleo tem sido o principal suporte da economia angolana, representado tradicionalmente perto de
60% do PIB e 98% das exportações. Sem os rendimentos petrolíferos, o Estado não teria condições para
financiar as importações, sobretudo os produtos alimentares, fazer face às despesas militares e
assegurar o funcionamento da sua administração.
A produção de petróleo teve início em 1955, em "offshore", e em 1973 (ano em que a produção atingiu
os 173 mil barris/dia) este produto tornou-se a principal exportação de Angola. Grande parte do crude
angolano é de grau leve, mas foram descobertos óleos pesados em alguns campos de águas profundas,
como os de Dalia e Kuito. A produção petrolífera está concentrada sobretudo em “offshore”, na bacia
setentrional do Congo e, por isso, não foi muito afectada pelos efeitos da guerra. Existe alguma
produção “onshore”, junto a Soyo, aguardando-se por maiores explorações “onshore”, particularmente
em Cabinda.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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Depois de um curto período de quebras, após a independência, a produção recuperou rapidamente, com
o Governo a considerar prioritária a formulação de uma política nacional para o petróleo. Essa política
teve início em 1976, através da criação do Ministério dos Petróleos e de uma empresa estatal, a
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL), tendo sido seguida da promulgação de
legislação específica, em Agosto de 1978. Assim, o Estado tomou posse de todos os depósitos de
petróleo e deu à SONANGOL a concessão exclusiva da exploração e da produção, ao mesmo tempo
que a autorizava a associar-se a empresas estrangeiras, para obter os recursos técnicos e financeiros
necessários2.
A SONANGOL tem diversas empresas subsidiárias em áreas tão distintas como a indústria
transformadora, os transportes, as telecomunicações, a banca e outros serviços, para além das suas
participações em “joint-ventures” com empresas petrolíferas estrangeiras. Segundo o presidente da
empresa, prevê-se a concentração da SONANGOL no seu core business, logo que surja uma oferta
satisfatória no mercado, para algumas áreas em que ainda desenvolve actividade.
Relativamente ao desenvolvimento da produção petrolífera, verificaram-se acréscimos estáveis desde o
princípio dos anos 80. Com a descoberta do campo de águas ultra-profundas Girassol, em 1996,
registou-se um recrudescimento de importantes novas descobertas que aumentaram para 20 mil milhões
de barris as reservas recuperáveis, em relação aos 3,3 mil milhões de barris estimados em 1994. Prevê-
se um investimento no sector petrolífero de cerca de 50 mil milhões de dólares, no período 2007-2013.
Angola é o 2º maior produtor, o 2º maior exportador e o 2º maior possuidor de reservas de petróleo, da
África Subsariana, a seguir à Nigéria.
Devido ao crescente protagonismo do país no domínio petrolífero mundial, o Governo aprovou, em 2006,
a adesão de Angola à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), como membro de
pleno direito, sendo assim considerado em 2007, ano em que a produção petrolífera mundial se retraiu
0,7 pontos percentuais. A entrada de Angola na OPEP fortaleceu a sua posição internacional, mas foi
forçada por esta organização, a reduzir a sua quota de produção em 2009, perante o objectivo do
controlo dos preços (não obstante acréscimos significativos em 2006 e em 2007).
Segundo o EIU e na sequência do acima referido, o “output” degradou-se ao longo do ano de 2009:
assim, durante 2008 a produção média foi de 1,87 milhões de barris/dia, enquanto no primeiro trimestre
de 2009 foi de 1,67 milhões de barris/dia, apesar de no último trimestre deste mesmo ano já ter
alcançado 1,88 milhões de barris/dia. No primeiro trimestre de 2010 a produção de petróleo atingiu 1,92
milhões de barris/dia (todos estes valores incluem a produção em Cabinda).
Prevê-se que em 2010 a produção seja ligeiramente inferior a 2 milhões de barris/dia, o que irá provocar
uma disputa entre Angola e a Nigéria, pela 1ª posição na produção de petróleo na África Subsariana.
2 Estão presentes em Angola as principais empresas petrolíferas mundiais.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
16
Segundo afirmações recentes do Vice Ministro do Petróleo, espera-se que a produção de petróleo
aumente em 2011, podendo atingir 2,2 milhões de barris/dia, na sequência de novas descobertas de
petróleo3.
Também se assiste actualmente à intensificação de parcerias entre empresas privadas locais e
empresas públicas e/ou empresas estrangeiras na exploração de alguns poços de menor dimensão, ou
no fornecimento de alguns serviços. Por outro lado, as empresas estrangeiras têm vindo a ser
sensibilizadas para a necessidade de aumentarem o seu envolvimento com a população local,
cumprindo quotas de pessoal e dando-lhe formação específica.
A Sinopec (China Petroleum & Chemical Corp.), maior refinadora da Ásia, anunciou ter acordado adquirir
activos petrolíferos em águas profundas em Angola, devendo pagar 2,46 mil milhões de dólares por uma
participação de 55% na SONANGOL Sinopec International.
Também a PETROBRAS informou em Fevreiro p.p. sobre duas novas descobertas de petróleo, no bloco
15/06, em águas profundas de Angola. A empresa estatal brasileira possui 5% de participação no bloco,
cuja operadora é a Eni Angola, com 35%.
Resta acrescentar que Angola é muito deficitária em capacidade de refinação. Existe apenas a refinaria
de Luanda, bastante antiga, que refina 37 mil barris/dia, o que obriga a importações deste combustível.
Encontra-se em construção uma nova refinaria no Lobito, com uma capacidade muito superior (cerca de
200 mil barris/dia), prevendo-se que comece a laborar em 2012.
Gás natural
A grande maioria das reservas de gás natural do país, estimadas em 297 mil milhões de m3, encontra-se
nos jazigos de petróleo, sendo uma grande parte sujeita a queima (entre 70% a 80%) durante o processo
de extracção do crude. Cerca de 10% destas reservas destinam-se ao abastecimento das plataformas
petrolíferas, sendo as restantes reinjectadas nos reservatórios de produção, para facilitar a obtenção do
crude.
O ano de 2010 foi o limite imposto pelo Governo à licença para queima de gás dos depósitos, sendo que
este objectivo não deve ser alcançado antes do final do ano. Para o efeito, foi criada a sociedade “LNG
Angola”, participada pela Sonangol, Chevron, Total, BP e ENI. Esta sociedade está a construir no Soyo
(província do Zaire) uma plataforma de liquefação do gás natural, com uma capacidade de
processamento anual de 5,2 milhões de toneladas.
Existem planos para a construção de um gasoduto entre Cabinda e Soyo, os quais tiveram a aprovação
da República Democrática do Congo. Houve, no entanto, um atraso relacionado com um conflito na
fronteira marítima entre Angola e aquele país, o qual tem estado em fase de negociação. O gasoduto irá
3 Estão em desenvolvimento mais de 30 novas descobertas.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
17
vincular campos de gás na área “offshore”, operados pela empresa americana Chevron (ambos os
Governos ainda têm de acordar o valor a pagar à RDC, relativo aos direitos de trânsito).
1.3.6 Serviços
O sector dos serviços apresenta uma evolução positiva em termos de contribuição para a economia do
país (estimativa de 24,6% em 2008), a qual se fica a dever, essencialmente, à alteração gradual para
uma economia de mercado, assistindo-se a um notável desenvolvimento do sector comercial e da
prestação de serviços.
O turismo ainda tem uma expressão reduzida, apesar do seu grande potencial. Angola sofre de
deficientes infra-estruturas, que vão desde os meios de transporte às unidades hoteleiras (escassas e
caras). Contudo, presentemente o país dispõe de vários parques naturais em processo de repovoamento
da fauna perdida durante a guerra.
Os transportes e as comunicações também foram extremamente afectados pela guerra e as actividades
bancária e seguradora têm um peso inferior ao desejável, embora com um recente e forte dinamismo,
que deve continuar num futuro próximo. Particularmente a actividade bancária, devido sobretudo ao
investimento estrangeiro, apresenta um desenvolvimento assinalável.
Transportes
A rede rodoviária foi muito afectada pela guerra (pontes destruídas, minas, etc.) e pela falta de
investimentos, enquanto as três linhas de caminhos-de-ferro que compõem a rede ferroviária têm sido
afectadas por vários problemas, entre os quais se salientam a falta de pessoal qualificado, as más
condições das vias e a necessidade de reparação ou substituição de locomotivas. Em meados dos anos
90, a rede rodoviária totalizava 75 mil km, dos quais perto de 8 mil km estavam pavimentados. A guerra
teve como consequência o facto de grande parte da carga ter passado a ser transportada por via aérea.
Desde 2002 que estão a ser desenvolvidos esforços de desminagem e de reconstrução de infra-
estruturas, nomeadamente de estradas (o país conta actualmente com uma rede de mais de cinco mil
quilómetros de estradas reabilitadas, nos eixos principais que ligam os grandes centros urbanos -
capitais de província) e pontes, que mais tarde se alargaram aos caminhos de ferro, portos e infra-
estruturas aéreas, contribuindo para que Angola se transforme num hub de transportes regionais.
No início de 2005, o Governo anunciou um projecto, no montante de 4 mil milhões de dólares, destinado
à reabilitação do sistema ferroviário (durante 11 anos), parcialmente financiado por empréstimos
chineses. O projecto envolve não só a reabilitação das três principais linhas-férreas (a linha de Benguela
e de Lobito até à fronteira leste com a Zâmbia e a República Democrática do Congo, a linha do Caminho
de Ferro de Luanda, desde a capital até Malange, e a linha de Moçâmedes, desde a cidade de Namibe,
no litoral, até Menongue), mas também a construção de várias secções transversais ligando as três
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
18
actuais linhas principais leste-oeste. Acresce que teve início a construção de uma linha-férrea ligando
Angola à rede ferroviária da Namíbia (que tem também ligação à rede ferroviária da África do Sul),
existindo planos para a ligação com a nova linha férrea da Zâmbia, que proporcionará o transporte desde
as minas de cobre na Zâmbia até aos portos angolanos. Uma vez concluídas, estas ligações ferroviárias
terão efeitos significativos sobre o comércio regional e a economia em geral.
No que se refere aos transportes marítimos, há que salientar que os portos têm sido prejudicados pela
insuficiência de manutenção e investimentos. Luanda, um dos melhores portos naturais da costa
africana, é o mais importante do país, no âmbito dos sectores não petrolíferos da economia. A maior
parte das importações é efectuada através de Luanda, funcionando os portos de Lobito e Namibe muito
abaixo das suas capacidades. A indústria petrolífera é servida pelo terminal de Malongo, em Cabinda,
pelas instalações de Kwanda, no Soyo, pelo centro Somils, em Luanda, e por uma base, no Lobito. Após
a independência, as exportações de produtos não petrolíferos efectuadas através dos portos marítimos
sofreram um forte declínio, mas têm sido envidados esforços no sentido de alterar esta situação.
O porto de Luanda recebeu 2.645 navios comerciais em 2004, dos quais 1.925 efectuaram operações de
âmbito local e 739 relizaram missões de longo curso. Em 2005 o porto movimentou mais de 4 milhões de
toneladas, bastante acima dos 3,2 milhões de toneladas registadas em 2004; as projecções apontam
para a movimentação de 5,3 milhões de toneladas em 2010. Este porto tem actualmente quatro
terminais e o Ministro dos Transportes afirmou que um quinto terminal será construído para apoiar a
actividade mineira.
Mas todo este movimento congestionou bastante o porto de Luanda, que já tinha sérias debilidades,
essencialmente devido a vários anos sem qualquer investimento nas suas infra-estruturas e ao forte
aumento das importações (provocando grandes atrasos nas chegadas de mercadorias), o que conduziu
a importantes obras de reabilitação.
Actualmente o transporte marítimo constitui o principal meio utilizado no comércio externo, cujas infra-
estruturas, em termos gerais, se apresentam em condições aceitáveis, o que tem permitido dar resposta
ao enorme tráfego de mercadorias.
O país está dotado de três grandes portos comerciais: Luanda (movimentando mais de 70% das
importações e exportações angolanas, excluindo o petróleo/crude), Lobito e Namibe e de outras
centenas de portos de pequena dimensão, vocacionados fundamentalmente para os sectores da pesca e
do petróleo. Também se projecta um novo porto na Baía do Dande (50 km a norte de Luanda).
Devido à insegurança no território, o transporte aéreo teve um papel dominante durante a guerra. Antes
do cessar-fogo de Abril de 2002, cerca de 75% a 80% do tráfego para o interior era efectuado por meios
aéreos. No entanto, o transporte rodoviário começou a tornar-se mais seguro, na sequência do trabalho
de desminagem que se seguiu ao cessar-fogo.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
19
Para além da companhia nacional, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG), várias empresas privadas
operam nas rotas domésticas, muitas utilizando aeronaves do antigo bloco do leste.
Refira-se que as companhias aéreas com vôos para Luanda incluem a TAP Air Portugal, a Air France, a
SN Brussels Airlines, a British Airways, a South African Airlines, a Ibéria, a Emirates Airlines, a LAM (em
code share com a TAAG), a Aeroflot e a OceanAir. Também foi anunciado que a China Southern vai
iniciar, este ano, voos directos entre Cantão e Luanda. Acresce que a Sonair, uma subsidiária da
SONANGOL, opera voos para Houston. Existem ainda ligações para destinos regionais, incluindo a
África do Sul, a Namíbia, a República Democrática do Congo, o Congo (Brazzaville), o Gabão e São
Tomé e Príncipe.
Telecomunicações e Internet
Aquando da sua independência, em Novembro de 1975, Angola possuia uma das redes de
comunicações mais moderna da região. Até então, a definição das regas e exploração dos serviços era
assegurado pelos CTTU - Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar.
Nos anos que se seguiram à independência, e ainda na década de 70, a exploração dos serviços de
Correios foi separada das Telecomunicações e as funções de definição de políticas e estabelecimento
de normas e regulamentos passou a ser da competência do então Ministério dos Transportes e
Comunicações
Foi nessa época que foram criadas a ENCTA - Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a
ENATEL - Empresa Nacional de Telecomunicações, responsável pelas telecomunicações domésticas, e
a EPTEL - Empresa Pública de Telecomunicações, encarregada das telecomunicações internacionais.
Em 1992 foi constituida a actual Angola Telecom, empresa pública estatal surgida da fusão da EPTEL e
da ENATEL e em 1999 o Governo decidiu, no âmbito da delimitação das funções e competências
políticas, reguladoras e operacionais inerentes ao processo de libertação do mercado e surgimento da
consequente concorrência, criar o INACOM - Instituto Angolano das Comunicações, que derivou da
antiga Direcção Nacional de Correios e Telecomunicações.
Até recentemente, a Angola Telecom tinha o monopólio nas comunicações fixas, o que resultou em
preços elevados e num serviço deficiente, com a procura a ultrapassar largamente a capacidade de
oferta.
Segundo o Instituto Angolano de Comunicações (INACOM), actualmente na Rede Fixa existem cinco
operadoras – Angola Telecom, Mercury, Nexus, Mundo Startel e Wezacom -, na Rede Móvel duas
operadoras – Movicel e Unitel – e mais duas empresas operadoras no Serviço de Dados - Multitel e
ISPs.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
20
Segundo a mesma fonte (só disponibiliza estatísticas até 2005), a evolução de assinantes da Refe Fixa,
entre 1995 e 2005 foi de 45,3%, enquanto a evolução na Rede Móvel foi de 54.770,4%; já sobre a
teledensidade em ambos os serviços, enquanto a evolução no serviço fixo foi de 0,45% para 0,61%,
respectivamente em 1995 e em 2005, no serviço móvel foi de 0,02% para 7,14%.
Nos últimos anos, resultante do crescimento das necessidades dos agentes económicos e dos cidadãos
não ser correspondido pelo incremento adequado da oferta de serviços de telecomunicações de uso
público, registou-se um acentuado aumento do recurso à utilização de redes privativas.
Em 2006, surgiu o serviço por cabo, TV e Internet, através de uma associação entre a Angola Telecom e
a empresa portuguesa Visabeira.
Quanto à Internet, o INACOM já procedeu ao licenciamento de doze (12) provedores de Serviços de
Internet, dos quais somente a Netangola, a Ebonet, a Snet e a Multitel estão no activo.
Refira-se, ainda, que muitas empresas privadas e grupos de ajuda humanitária dependem de
comunicações por rádio, sobretudo no interior.
Serviços Financeiros
Aquando da independência de Angola, existiam no território oito bancos estrangeiros, com 200 agências.
Depois das nacionalizações, o país ficou com um sistema bancário muito limitado. Entre 1975 e 1991,
existiram apenas dois bancos: o Banco Nacional de Angola (BNA), banco central e, ao mesmo tempo,
banco comercial, e o Banco Popular de Angola (BPA), cujas actividades eram muito restritas (aceitava
depósitos, os quais eram redepositados no Banco Nacional de Angola).
As reformas no sector tiveram início em Abril de 1991, tendo sido tomadas medidas para criar um
sistema bancário mais eficiente e diversificado, através do qual o Banco Nacional de Angola passou a
actuar exclusivamente como banco central e supervisor de um sector bancário comercial, que se
pretendia competitivo.
Nova legislação aboliu a proibição de abertura de representações de bancos estrangeiros, tendo estas
surgido em 1992. A presença portuguesa no sector continua a ser prevalecente, através da participação
no capital dos maiores bancos privados: Banco de Fomento Angolano (BFA), Millenium Angola (BCP),
Banco Espírito Santo Angola (BESA), Banco Internacional de Crédito (BIC) e o Banco Caixa Geral Totta
de Angola.
Até 2006 exerciam actividade no sistema bancário angolano 15 bancos comerciais: três de capitais
públicos – o Banco de Comércio e Indústria (BCI), o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o Banco de
Desenvolvimento de Angola (constituídos por 5% do total das receitas petrolíferas e destinados a apoiar
o empresariado nacional no quadro dos objectivos de diversificação da economia) – e 12 de capitais
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
21
privados. Segundo um trabalho da KPMG (2008), em 2007 entraram em actividade mais dois
operadores, o Banco VTB-África (VTB) e o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC). Já em
2008 entra no mercado o Finibanco Angola, formado por capitais portugueses e angolanos, bem como o
Banco Quantum Capital, S.A. - “Banco Quantum”, uma instituição privada angolana que tem como
principal área de negócio a disponibilização de serviços na área de Investment Banking e de Private
Wealth Management, e o Standard Bank Angola, subsidiário do Grupo Standard Bank da África do Sul,
ou seja, um total de 20 operadores.
De referir a existência do Novobanco, um banco de micro-financiamento em actividade também noutros
países da África Austral, que desenvolveu instrumentos financeiros e um sistema de linhas de crédito,
que permite às empresas estabelecidas contornar as dificuldades de acesso ao financiamento.
Assim, podemos constatar que o sector bancário angolano tem vindo a registar um crescimento
acentuado nos últimos anos, sendo que, em termos do reconhecido estudo anual de iniciativa do The
Banker – Top 1000 World Banks (edição de Julho 2008), prevê-se assistir muito proximamente à entrada
de bancos angolanos – entre alguns, provavelmente o Banco Africano de Investimento, SA - BAI4 - no
ranking dos maiores bancos mundiais.
Tal como acima referido, o sector bancário cresceu expressivamente nos últimos anos (Luanda já é o
terceiro maior centro bancário da África Subsariana), acompanhando a evolução positiva dos principais
indicadores macroeconómicos e as reformas estruturais implementadas pelo Governo, embora ainda
revele alguma insuficiência na sua capacidade para o financiamento da economia. Exemplificam esta
evolução, além do número de operadores no mercado, a introdução do cartão Visa e a evolução do
número de ATM’s activos, que de 282 em 2006, evoluiu para 555 em 2008.
Apesar dos constrangimentos originados pela crise financeira internacional, o sector financeiro registou,
em 2008, um crescimento de 59% nos depósitos e no crédito a clientes, segundo a Deloitte. Neste
período, a rentabilidade e a eficiência do sector saíram reforçadas, com particular destaque para os
capitais próprios - situados nos 41,9% - e para o indicador de custos gerais de exploração sobre o
produto bancário bruto (37,7%).
De notar, finalmente, que a Bolsa de Valores e Derivados de Angola (BVDA), deverá ser uma realidade
ainda em 2010; de acordo com os seus responsáveis, existem já quase três dezenas de empresas que
mostraram interesse em integrar esta instituição. Se tivermos em linha de conta a realidade económica
do país, pode dizer-se que empresas dos sectores: petrolífero, diamantífero, cervejeiro, transporte aéreo,
energia, águas e telecomunicações são indispensáveis para o funcionamento do mercado bolsista. A
existência desta instituição representa uma valência adicional para o financiamento da economia, um
acréscimo das capacidades limitadas do crédito bancário e facilitador da atracção de fluxos de
investimento estrangeiro (incremento dos factores de liquidez).
4 A revista The Banker (do Grupo Financial Times) elegeu este banco, em 2009 e pelo 2º ano consecutivo, como o banco do ano em Angola.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
22
1.4 Situação Económica
1.4.1 Política Económica Recente
A economia angolana tem apresentado elevadas taxas de crescimento ao longo dos últimos anos, em
resultado, fundamentalmente, do estabelecimento de um clima de paz no país, do bom desempenho do
sector petrolífero, impulsionado em simultâneo pela alta dos preços internacionais e pelo aumento da
produção, e ainda pela eficácia da estratégia de estabilização económica posta em prática pelas
autoridades angolanas.
Entre 1997 e 2001 (ainda período de guerra), o crescimento do produto interno bruto (PIB) foi
relativamente robusto, pois a produção de petróleo cresceu. Contudo, a persistente instabilidade
macroeconómica5 e as distorções na economia retardaram o crescimento dos sectores não petrolíferos,
que ficaram bastante abaixo do potencial, e não permitiram o crescimento do emprego nem a redução da
pobreza.
De um modo geral pode-se afirmar que o estabelecimento da paz em 2002 trouxe a estabilidade política,
social e macroeconómica, com naturais consequências positivas, que originaram o início de um
progresso assinalável do país.
O bom desempenho dos sectores petrolífero e não petrolífero tiveram reflexos muito positivos na
economia, induzindo taxas de crescimento do PIB na ordem dos 20,6%, 18,6% e 23,3% (o mais elevado
depois da independência), respectivamente em 2005, 2006 e 2007 (estimativas do Boletim Estatístico do
OGE de 2007 – últimos dados disponíveis). Segundo a mesma fonte, o crescimento real do sector
petrolífero, nestes mesmos anos, foi de 20,6%, 13,1% e 20,4%, ao que se adiciona o importante
crescimento do sector não petrolífero, que atingiu 14,1%, 25,7% e 25,7%, respectivamente. Estes
acréscimos do sector não petrolífero (superiores aos do sector petrolífero) ficaram a dever-se,
essencialmente, ao bom desempenho dos sectores da construção e obras públicas, da indústria
transformadora e da agricultura.
Dados do Economist Intelligence Unit (EIU), indicam que o crescimento do PIB em 2007 foi de 21,1%,
verificando-se um declínio a partir de 2008 (ainda que a taxa de crescimento seja uma das mais
elevadas à escala mundial – 13,4%6), devido ao menor crescimento do sector petrolífero (que representa
cerca de 57% do PIB e 98% das exportações), tendo os efeitos da crise económica e financeira mundial
feito sentir-se escassamente nesse ano. De facto, a economia angolana revelou-se relativamente imune
a alguns dos principais canais de transmissão da crise: exposição do sistema financeiro, colapso dos
fluxos de financiamento externo e redução abrupta do comércio internacional.
5 Caracterizada por inflação elevada e enormes défices orçamentais, que refletem o peso excessivo das despesas com pessoal (o
Estado emprega cerca de 3/4 da população activa). 6 O PIB mundial cresceu 3,4%, enquanto a África Subsariana registou um aumento de 5,4%.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
23
Para 2009 o EIU estima que o PIB tenha sofrido um crescimento negativo (-0,3%), com os consumos
privado e público a decrescerem fortemente, assim como o investimento, ao mesmo tempo que o saldo
do sector público diminui (o seu valor mais baixo de -1,9% é atingido em 2009), a dívida externa
aumenta e o saldo da balança corrente torna-se negativo. Foi reconhecido que 2009 foi um ano difícil, de
«bastantes incertezas», afectando o crescimento económico do país, ano em que também houve um
corte na extracção do petróleo, imposto pela OPEP, bem como a continuação do seu preço em baixa e,
consequentemente, menores receitas.
A taxa de inflação tem-se mantido elevada, em consequência da subida dos preços dos alimentos (área
muito sensível no capítulo das importações angolanas), bem como pela depreciação do dólar, face às
restantes divisas. Contudo, se tivermos em conta que a inflação anual acumulada, atingiu cerca de
116,5% em Dezembro de 2001, considera-se que a evolução desde aí registada é muito positiva.
Os influxos das transferências líquidas estão a reduzir-se, reflectindo o acesso limitado do país ao apoio
dos doadores. Em geral, o EIU indica que a balança corrente declinou para 16,6% do PIB em 2007
(29,1% do PIB em 2006), devido a um abrandamento do crescimento das exportações, continuando com
uma queda acentuada até 2009, ano que se estima atinja -1,7% do PIB, sendo que a partir deste ano se
espera recomece o seu crescimento. Em 2007, registou-se uma valorização do Kwanza de 6,5% em
relação ao dólar, motivada particularmente pela a entrada de divisas, ocorrida durante aquele período e
pelo comportamento da liquidez interna.
O Plano Nacional do Governo para 2009, elaborado com base no Plano de Desenvolvimento Económico
e Social de Médio Prazo, 2009-2013, foi aprovado num contexto caracterizado pela crise económica e
financeira internacional. Foi dada especial atenção à evolução do preço do petróleo no mercado
internacional devido ao seu impacto sobre a economia angolana, em particular sobre a evolução
cambial, as finanças públicas e a inflação. Assim, a política orçamental delineada para 2009 teve duas
premissas fundamentais: a sustentabilidade da despesa pública e a racionalização das despesas
públicas.
Mas o Governo teve que ajustar o Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado para 2009, definindo
novas metas, no âmbito do seu Plano de Acção.
Quer devido a estes ajustes de política económica, quer à evolução da conjuntura internacional, a partir
de 2009 prevê-se que grande parte destes indicadores revele melhorias significativas, nomeadamente
em termos de PIB, que, de acordo com o EIU, deve registar um aumento 8,8% em 2010.
Resumindo, apesar da situação menos positiva registada em 2009, o comportamento macroeconómico
de Angola nos últimos anos reflecte uma tendência de crescimento sustentado, apoiado num ambiente
cada vez mais estável, e que se deverá manter durante os próximos anos.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
24
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2007a 2008b 2009b 2010c 2011c 2012c
População Milhões 17,6 18,0a 18,5 19,0 19,5 20,0
PIB a preços de mercado 109 USD 61,4 79,7 82,7 87,3 106,8 134,7
PIB a preços de mercado 109 AOA 4.710 5.980 6.557 8.059 9.650 11.883
PIB per capita USD 3.500 4.420 4.470 4.600 5.480 6.7250
Crescimento real do PIB % 21,1% 13,4% -0,3% 8,8% 6,2% 9,5%
Consumo privado Var. % 9,0%b 20,0% 4,5% 9,2% 7,5% 9,8%
Consumo público Var. % 11,0%b 24,2% 6,0% 11,0% 6,2% 10,2%
Formação bruta de capital fixo Var. % 10,0%b 16,0% 5,0% 7,0% 7,0% 9,5%
Taxa de inflação % 12,2% 12,5%a 13,8%a 13,5% 13,0% 12,8%
Saldo do sector público % do PIB 11,5b 8,9 -9,1 5,9 4,3 5,1
Dívida externa 106USD 11.516 15.130a 16.045 17.844 19.327 20.084
Dívida externa % do PIB 18,8 19,0 19,4 20,4 18,1 14,9
Balança corrente 106USD 10.194 6.408a -1.429 3.502 4.148 4.921
Balança corrente % do PIB 16,6 8,0 -1,7 4,0 3,9 3,7
Taxa de câmbio média 1USD=xAOA 76,71 75,03a 79,33a 92,28 90,33 88,25
Taxa de câmbio média 1EUR=xAOA 104,99 110,30a 110,50a 115,19 107,72 104,36
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) / ViewsWire (June 18th 2010)
Notas: (a) Valores efectivos;
(b) Estimativas;
(c) Previsões
AOA – Kuanza Angolano
1.4.2 Perspectivas
Segundo estimativas do EIU, o produto interno bruto, depois de registar um forte crescimento em 2010
(8,8%), deverá sofrer uma desaceleração em 2011 (6,2%), que reflecte um crescimento da extracção do
petróleo mais lento, além do projecto de gás liquefeito só produzir efeitos a partir de Janeiro de 2012,
ano em que a economia pode atingir um crescimento de 9,5%.
A inflação deverá permanecer na casa dos 13% até 2011, prevendo-se para 2012 uma descida quase
imperceptível. Depois de ter atingido 13,8% em 2009, em consequência do aumento dos preços de bens
alimentares (muito dependentes das importações) e da depreciação da moeda face às divisas dos
principais países fornecedores, as medidas de política monetária, no sentido de maior contenção do
crédito, e de política cambial, deverão contribuir para que a inflação apresente uma dinâmica de
crescimento mais moderada.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
25
A balança de transacções correntes deverá voltar a um excedente de 4,0% do PIB em 2010, em linha
com o aumento das exportações de petróleo, prevendo-se que atinja 3,9% do PIB em 2011, em
consonância com o excedente comercial.
Graças a uma balança comercial fortemente excedentária, a dívida externa, em percentagem do PIB,
que foi de 83% em 2002, deverá fixar-se em 20,4% em 2010, prevendo-se a continuação desta
trajectória descendente nos próximos anos (14,9% em 2012).
Os indicadores referidos ilustram os resultados positivos das políticas adoptadas pelo Governo angolano
– particularmente favorecidas pela conjuntura internacional de forte pressão da procura sobre a oferta de
petróleo e pelas enormes disponibilidades de crédito por parte da China – cujo reconhecimento tem
vindo a ser o denominador dos vários estudos e relatórios sobre este país. Um relatório do FMI
considera que “as perspectivas de Angola para o médio prazo são bastante promissoras, existindo um
grande potencial inexplorado na agricultura e na produção de diamantes, em relação aos quais correctas
políticas poderão estimular o crescimento económico sustentável”. O documento alerta ainda para os
desafios a vencer, designadamente o combate à pobreza, a melhoria do ambiente de negócios, a
melhoria da administração e serviços públicos e a recuperação das infra-estruturas.
Por sua vez, a Comissão Económica das Nações Unidas recomenda a reafectação das receitas
petrolíferas a investimento produtivo, promovendo a diversificação económica em sectores de mão-de-
obra intensiva, que reduzam a vulnerabilidade da economia a choques petrolíferos e garantam um
crescimento económico e social sustentável, com distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Apesar do processo de paz ter criado as condições básicas para a normalização da actividade
económica em Angola, possibilitando a mobilidade interna, fomentando a actividade comercial e o
investimento em infra-estruturas, as deficiências que ainda existem em várias infra-estruturas físicas e ao
nível dos recursos humanos, continuam a determinar a ambição de um maior progresso fora dos
sectores petrolífero e diamantífero.
Para além da indústria transformadora e da agro-indústria, a agricultura7 é apontada como um dos
sectores com melhores características para atingir os objectivos estabelecidos pelas autoridades
angolanas. Só a diversificação do tecido económico permitirá a sustentabilidade do crescimento
económico a médio/longo prazo, bem como a diminuição das elevadas assimetrias na distribuição da
riqueza.
Para tal, está a ser desenvolvida uma política de afectação de receitas petrolíferas ao investimento
reprodutivo, de que foi exemplo a criação de bancos destinados a apoiar o desenvolvimento dos
sectores não petrolíferos, financiados por uma parte das receitas petrolíferas do país.
7 Que emprega 60% da população e possui um elevado potencial.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
26
No campo das relações exteriores, um dos principais objectivos de Angola para o período 2010-2011
consiste na diversificação do acesso aos financiamentos. As relações com a Rep. da África do Sul
deverão melhorar, mas com a Rep. Democrática do Congo a situação deverá permanecer tensa, devido
a problemas com a expulsão de imigrantes ilegais e a questões de definição da fronteira marítima,
devido às águas onde se encontra petróleo. As relações entre Angola e a China baseiam-se no
fornecimento de petróleo por um lado e nos empréstimos e linhas de crédito concedidos por parte da
China. Igualmente boas são as relações com Portugal e com o Brasil, baseadas em linhas de crédito de
grande utilidade. Prevê-se que o Governo amplie as suas relações económicas com a Rússia e consiga
novas linhas de crédito dos membros do Clube de Paris (por parte daqueles cujas relações estão
normalizadas).
Internamente também é preocupação do Governo concentrar-se na aplicação de um programa de
redução da pobreza, bem como na implementação de uma nova fase de reabilitação das infra-estruturas,
sem afectar a estabilidade económica.
Perante este quadro, e dando continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, o grande desafio
para o Governo angolano consiste no relançamento dos sectores fora do âmbito da indústria petrolífera e
diamantífera, de forma a aumentar a oferta interna e diversificar as exportações, criando emprego e
diminuindo a pobreza. Nesse sentido, foram aprovados vários programas que abrangem diversas áreas
de actividade como a agricultura e o desenvolvimento rural, a habitação social (uma casa para todos), a
recuperação urbana, as infra-estruturas e a indústria transformadora.
1.4.3 Enquadramento Internacional
Segundo o EIU, a evolução do crescimento económica no Continente Africano, mais concretamente na
região Subsariana, no período de 2007-2009 foi de desaceleração (7,0%, 4,8% e 0,5% respectivamente,
sendo o último ano estimativa), prevendo-se um crescimento de 4,4% em 2010, tendência que se irá
manter até atingir 5,5% em 2012. Constata-se uma evolução paralela, quer à da economia mundial, quer
à da economia da UE27, embora com taxas diferentes.
O crescimento económico, associado à diminuição relativa de conflitos internos e à expansão da
democracia, são sinais de mudança protagonizada por um número crescente de países, que criam
algumas expectativas em relação à evolução futura desta zona geográfica.
O Banco Mundial, e tendo em conta o PIB de 2008, classificou a economia de Angola em 7º lugar, entre
os vários países do Continente Africano, tendo à sua frente a Rep. da África do Sul, a Nigéria, a Argélia,
o Egipto, a Líbia e Marrocos.
Para podermos ter uma visão mais global do posicionamento de Angola no contexto da região,
nomeadamente face a algumas economias da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC) - embora sejam países com dimensões bastante diferentes - apresentamos de seguida um
quadro comparativo de determinadas variáveis relevantes em termos económicos, tendo como fonte o
EIU.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
27
Indicadores Económicos Comparativos – 2008
População (Milhões)
PIB per capita (USD) PPP)
Taxa Crescimento
PIB (%)
Dívida Pública (% PIB)
Taxa Inflação (%)
Saldo Balança Corrente (106 USD)
Angola 18,0 6.330 13,4 17,5 12,5 6.408
África do Sul 48,8 10.421 3,7 n.d. 11,3 -20.048
Botswana a 1,9 13.828 2,9 6,9 12,6 502
Moçambique 22,4 840b 6,8 31,7 6,2c -975
Zâmbia 12,6b 1.360b 5,7 28,4b 16,6c -619
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
(a) – Ano fiscal Abril/Março;
(b) – Estimativas;
(c) – No fim do período;
Embora a população apresente valores muito diferentes, consoante os países (registando o seu máximo
na África do Sul e o seu mínimo no Botswana), Angola surge em 3º lugar, quer em termos da população,
quer em termos do valor do PIB per capita, não obstante seja o país que regista uma taxa de
crescimento do PIB mais elevada (2008). No primeiro caso, tem à sua frente a África do Sul e
Moçambique e no 2º caso tem o Botswana e a África do Sul. Quanto ao crescimento do PIB, segue-se-
lhe Moçambique, mas a uma grande distância.
Em termos de dívida pública face ao produto interno bruto, Angola é o segundo país que apresenta um
índice mais baixo (desconhece-se este indicador no caso da África do Sul), a seguir ao Botswana, sendo
Moçambique aquele que apresenta o rácio mais elevado do painel, seguindo-se-lhe a Zâmbia, a uma
curta distância.
Quanto ao valor do saldo da balança corrente, Angola, face aos seus vizinhos, é o país que apresenta
um valor mais elevado, seguindo-se o Botswana (representa cerca de 7,8% do valor de Angola), sendo
que é negativo para a África do Sul, para Moçambique e para a Zâmbia.
A taxa de inflação é mais elevada na Zâmbia, seguindo-se o Botswana, Angola e África do Sul,
registando-se a taxa mais baixa em Moçambique (de referir que para Moçambique e para a Zâmbia a
taxa de inflação não é a média anual, mas sim a verificada no fim do período, situação que provoca
algumas diferenças, se comparada com as médias anuais).
Um estudo recente da McKinsey sobre África, refere que este continente, com um crescimento anual de
quase 5% na última década poderá tornar-se num player global dentro de anos. Um retorno do
investimento superior ao dos países desenvolvidos, o boom no sector dos serviços, os valiosos recursos
naturais, uma das populações mais jovens em todo o mundo e 200 milhões de novos consumidores em
2015, são alguns dos trunfos de África. Classificando Angola como um dos países exportadores de
petróleo e gás, indica que os desafios deste país se baseiam na redução da dependência do sector
energético e no investimento na educação e nas infra-estruturas. Por outras palavras, o grande desafio
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
28
está na manutenção de uma estabilidade política que segure os investimentos e em resistir à tentação
de investir demasiado no sector energético, descurando a diversificação. Infra-estruturas e educação são
duas prioridades a reter.
1.5 Comércio Internacional
1.5.1 Evolução da Balança Comercial
A balança comercial angolana apresenta elevados saldos positivos, que aumentaram de forma contínua
ao longo do período 2005-2008. Esta situação resulta basicamente das exportações de petróleo, que
representam cerca de 98% das vendas globais ao exterior. Sendo um grande exportador no contexto da
África Subsahariana, a nível mundial Angola ocupou, em 2008, a 46ª posição, o equivalente a 0,4% das
exportações mundiais. Enquanto importador, o país ocupou a 72ª posição no ranking mundial, o que se
traduziu em 0,1% das importações totais.
O crescimento das exportações e das importações, entre 2005 e 2008, foi de 165% e 151%,
respectivamente. No entanto, 2009 foi marcado por quebras generalizadas em ambos os fluxos.
Evolução da Balança Comercial
(106 USD) 2005 2006 2007 2008 2009 a
Exportação fob 24.109 31.862 44.396 63.914 40.649
Importação fob 8.353 8.778 13.662 20.982 15.737
Saldo 15.756 23.085 30.735 42.932 24.912
Coeficiente de cobertura (%) 288,6 363,0 325,0 304,6 258,3
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 55ª 55ª 53ª 46ª n.d.
Como importador 83ª 84ª 77ª 72ª n.d.
Fontes: EIU - The Economist Intelligence Unit; WTO – World Trade Organization
Notas: (a) Estimativa
n.d. – não disponível
Entre 2008 e 2009 as exportações baixaram 36,4%, em consequência, fundamentalmente, da queda
acentuada do preço do petróleo (durante o primeiro semestre de 2009) e também da diminuição da
produção. No mesmo período, as importações recuaram 25%, em consequência da retracção económica
que o país atravessou.
O coeficiente de cobertura regista as alterações dos fluxos, tendo atingido o valor mais elevado no ano
de 2006 (363%) e o mais baixo em 2009 (258%).
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
29
Segundo previsões do EIU, a partir de 2009 os fluxos comerciais invertem a sua tendência e as taxas de
crescimento até ao ano de 2012 deverão ser da ordem dos 56,5% para as exportações (que podem
atingir mais de 63 mil milhões de USD) e 38% para as importações (cerca de 20 mil milhões de USD).
O elevado crescimento das exportações até 2008, reflecte o aumento da produção petrolífera, bem como
o crescimento dos preços desta commodity. Por outro lado, a relativa estabilidade do kwanza, a
disponibilidade de moeda estrangeira proveniente das exportações e o forte desenvolvimento da
economia, conduziram a elevadas taxas de crescimento das importações, embora inferiores ao ritmo de
crescimento das exportações. Há que ter em conta que os constrangimentos em termos de infra-
estruturas portuárias e rodoviárias têm condicionado bastante o crescimento das importações.
De acordo com o relatório de 2010 Doing Business do Banco Mundial, Angola posiciona-se em 169º
lugar na “classificação relativa à facilidade para fazer negócios” (em 2009 tinha ficado em 170º lugar).
Relativamente ao comércio a nível mundial, em 2009 o seu valor em USD caiu cerca de 23%,
especialmente devido às quebras dos preços do petróleo e das commodities.
Um aspecto positivo do ano de 2009 foi o facto de não terem aumentado as barreiras ao comércio dos
diversos produtos, nos vários países que fazem parte da World Trade Organization; contudo, o aumento
do desemprego e a sua eventual persistência pode intensificar medidas proteccionistas.
1.5.2 Principais Clientes e Fornecedores
De acordo com os dados mais recentes do International Trade Centre (ITC), a China ultrapassou os EUA
em 2008 enquanto principal destino das exportações angolanas (35,4% do total), em consequência do
aumento das aquisições de petróleo. De salientar que estes dois países assumem, tradicionalmente,
uma grande relevância enquanto clientes de Angola, tendo representado 66,3% das suas exportações
totais em 2008.
A União Europeia (UE27), no seu conjunto, representou cerca de 13% das exportações em 2008,
destacando-se como principais clientes a França (3º lugar), a Holanda (8º), o Reino Unido (10º) e a
Alemanha (11º). Portugal ocupou o 12º lugar do ranking de clientes, em 2008, com uma quota de
mercado de 0,95%, sendo que no ano anterior detinha uma quota de 1,24%. No contexto da UE,
Portugal posicionou-se em 5º lugar.
Verifica-se que o petróleo representa a totalidade ou grande parte das exportações angolanas para os
seus principais países clientes.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
30
Principais Clientes
2006 2007 2008 Mercado
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
China 34,1 2ª 31,6 2ª 35,4 1ª
EUA 37,9 1ª 31,7 1ª 30,9 2ª
França 4,8 4ª 5,8 3ª 6,4 3ª
África do Sul 1,1 7ª 4,0 5ª 4,3 4ª
Canadá 1,7 5ª 2,7 6ª 4,1 5ª
Brasil 1,5 6ª 2,3 7ª 3,6 6ª
Fonte: ITC – International Trade Centre
Nota: Valores reportados pelos parceiros comerciais (mirror statistics)
No que se refere aos fornecimentos, Portugal recuperou em 2007 o lugar de principal fornecedor de
Angola, posição que tinha perdido nos três anos anteriores a favor da Coreia do Sul (em 2004 e 2005) e
para os EUA (em 2006). No caso da Coreia do Sul, que tradicionalmente não constitui um parceiro
comercial relevante para Angola, o seu aparecimento como principal fornecedor nos anos referidos terá
ficado a dever-se à aquisição de plataformas petrolíferas. Aliás, o sector do petróleo é também o grande
responsável pela elevada quota de mercado detida pelos EUA nas aquisições de Angola ao exterior.
A China, que se posicionou em 2008 no 2º lugar do ranking dos fornecedores de Angola, a seguir a
Portugal, tem vindo a ganhar importantes quotas de mercado8, o mesmo acontecendo com o Brasil, que
ocupou o 4º lugar, depois dos EUA. Pelo contrário, a África do Sul e a França, que ocupam
tradicionalmente 5ª e 6ª posição na lista de fornecedores, têm vindo a perder peso relativo ao longo dos
últimos anos.
O conjunto dos seis principais fornecedores representou cerca de 66% das importações de Angola em
2008 (58% e 61% em 2006 e 2007, respectivamente).
Principais Fornecedores
2006 2007 2008 Mercado
Quota % Posição Quota % Posição Quota % Posição
Portugal 14,3 2ª 18,7 1ª 18,4 1ª
China 8,4 3ª 10,0 2ª 16,1 2ª
EUA 14,6 1ª 10,4 3ª 11,6 3ª
Brasil 7,9 4ª 9,9 4ª 10,9 4ª
África do Sul 6,5 5ª 6,3 5ª 4,9 5ª
França 6,0 6ª 6,0 6ª 4,1 6ª
Fonte: ITC – International Trade Centre
Nota: Valores reportados pelos parceiros comerciais (mirror statistics)
8 Angola representa actualmente o principal parceiro da China em África.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
31
1.5.3 Principais Produtos Transaccionados
Os últimos dados disponibilizados pelo ITC, no que diz respeito aos principais produtos exportados por
Angola, permitem relevar a importância fulcral dos produtos energéticos para a economia angolana
(cerca de 98% do total das exportações), o que deixa a balança comercial do país muito vulnerável à
flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Por outro lado, as importações são constituídas por um vasto leque de produtos, dos quais se destacam
os seguintes grupos: máquinas e equipamentos mecânicos e eléctricos (27,6%), veículos automóveis e
partes (15,1%), obras de ferro fundido, ferro ou aço (8,9%), aeronaves e outros aparelhos aéreos (3,8%)
e combustíveis e óleos minerais (3,3%). Este conjunto de produtos foi responsável por 58,7% das
importações totais de Angola em 2008 e todos registaram fortes aumentos relativamente ao ano anterior,
demonstrando o nível de desenvolvimento que o país está a revelar.
Principais Produtos Transaccionados – 2008
Exportações / Sector % Importações / Sector %
27 – Combustíveis e óleos minerais 98,2 84 - Máquinas e aparelhos mecânicos 19,9
71 – Pedras preciosas e metais preciosos 1,4 87 – Veículos automóveis e partes 15,1
88 – Aeronaves e outros aparelhos aéreos 0,1 73 – Obras de ferro fundido, ferro ou aço 8,9
Outros 0,3 85 - Máquinas e aparelhos eléctricos 7,7
88 – Aeronaves e outros aparelhos aéreos 3,8
27 – Combustíveis e óleos minerais 3,3
Outros 41,3
Fonte: ITC – International Trade Centre
Nota: Valores reportados pelos parceiros comerciais (mirror statistics)
1.6 Investimento Directo Estrangeiro
O investimento directo estrangeiro (IDE) tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante
na economia angolana. De acordo com o World Investment Report publicado pela UNCTAD, Angola é
bastante mais importante a nível mundial enquanto receptor de IDE, do que enquanto emissor. Em 2008,
o país posicionou-se em 25º lugar do ranking mundial enquanto receptor de IDE (0,9% do total mundial),
num universo de 233 países, e ocupou a 41ª posição no conjunto dos países emissores (0,1% do total
mundial).
Entre 2004 e 2008 Angola recebeu 46,8 mil milhões de USD de investimento directo estrangeiro (média
anual de aproximadamente 9,4 mil milhões de USD), estimando-se que o stock total de IDE se situe em
cerca de 50 mil milhões de USD.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
32
Segundo a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), apesar de uma acentuada desaceleração
do ritmo do crescimento económico do país a partir de finais de 2008, o investimento privado cresceu em
2009, no período Janeiro/Novembro, quando comparado com o período homólogo de 2008, cerca de
33%.
A atracção dos investidores estrangeiros por Angola deve-se sobretudo às riquezas existentes em
petróleo e outros recursos naturais, estando os investimentos externos envolvidos em diversos sectores
relacionados com o petróleo. Nas actividades não petrolíferas, o interesse recai fundamentalmente sobre
a reabilitação das infra-estruturas – que tem vindo a recrudescer, particularmente por parte de Portugal –
prevendo-se a sua intensificação no futuro próximo.
Por outro lado, o investimento angolano no estrangeiro tem sido muito baixo, sendo excepção o ano de
2008, período em que se classificou em 41º país emissor de investimento.
Investimento Directo
(106 USD) 2004 2005 2006 2007 2008
Investimento estrangeiro em Angola 5.606 6.794 9.064 9.796 15.548
Investimento de Angola no estrangeiro 35 221 194 912 2.570
Posição no “ranking” mundial
Como receptor 25ª 33ª 31ª 38ª 25ª
Como emissor 75ª 63ª 72ª 61ª661ª 41ª441ª
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2009
Tendo como fonte a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), tem-se a seguinte evolução
(2006-2007), no que se refere ao investimento público e privado em Angola:
Investimento 2006 2007
Público 436.000 548.000
Privado 913.838 1.279.281
TOTAL 1.349.838 1.827.281
Taxas de variação (%) a preços de 2002
Investimento Público 172,9 12,5
Investimento Privado 16,9 25,3
Investimento total 67,3 21,5
Fonte: ANIP - Agência Nacional de Investimento Privado
Nota: Valor em milhões de kwanzas
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
33
Numa perspectiva histórica, as mudanças ocorridas ao nível político, as profundas reformas económicas
operadas no país (que resultaram na redução da inflação galopante, permitindo assim o início da
estabilização da moeda nacional), bem como a necessidade imperiosa da reconstrução nacional,
determinaram a adopção de medidas visando a criação de um clima mais favorável ao investimento
privado, estrangeiro e nacional. Houve necessidade de uma profunda mudança de atitudes e
procedimentos da administração pública relativamente ao investidor, e a implementação de um modelo
institucional eficaz e facilitador a nível processual.
Foi neste contexto que em 2003 surgiu a necessidade de criação da Agência Nacional de Investimento
Privado (ANIP), na sequência de outro organismo até então existente (o Instituto do Investimento
Estrangeiro, criado em 1996) e que ficou encarregue de executar a política nacional em matéria de
investimentos privados, assim como a sua promoção, coordenação e supervisão, além de servir de
plataforma única para o registo das empresas.
Angola representava o país da SADC que tinha um dos mais complicados processos burocráticos para a
constituição de empresas, apesar das potencialidades em termos de crescimento económico, o que
condicionava o investimento interno e externo. Com o objectivo de reduzir os obstáculos à criação de
empresas, matéria de grande importância para a captação de investimento estrangeiro, foi assinado, em
2007, um protocolo entre os dois ministros da Justiça (de Portugal e de Angola) que prevê que Portugal
preste a Angola assistência técnica, forneça o “software” informático semelhante ao “Empresa na Hora”
português (devidamente adaptado), apoie a elaboração do enquadramento jurídico e dê formação aos
técnicos angolanos.
Nesse mesmo ano realizou-se o fórum “Constituição de empresas: simplificar o processo para o
Fomento do Empresariado Nacional” que possibilitou a discussão sobre as dificuldades para o processo
de constituição de empresas em Angola (dificuldades várias para a legalização das empresas, excessiva
burocracia, encargos administrativos muito elevados, falta de incentivos para as pequenas empresas,
dificuldades no acesso ao crédito, etc), tendo sido, além de outros, ventilada e recomendada a
necessidade da melhoria do funcionamento do Guiché Único.
Já em Outubro de 2008, após alguns anos de experiência e de verificação de pontos fortes e fracos, foi
constituída uma comissão para reestruturação da ANIP e para reformulação de parte da legislação
existente.
Para melhor cumprir a missão que lhe foi confiada pelo Governo de Angola, a ANIP fez uma aposta séria
no domínio das tecnologias de informação, com vista a obter maior proximidade com os potenciais
investidores e maior eficiência e celeridade no processo de apresentação e tratamento das propostas do
investimento privado. A partir de Fevereiro último, todo o processo de análise de novos investimentos,
desde o momento da candidatura até à decisão final pode ser acompanhado por via electrónica no site
da ANIP.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
34
1.7 Turismo
Angola consegue reunir no seu território um pouco de toda a África, desde a floresta tropical, no Norte,
passando pela zona de savana e floresta aberta no planalto central, até ao deserto no Sul.
A orografia e as características climáticas de Angola originaram uma diversidade na cobertura vegetal
proporcionando habitats próprios a uma grande variedade de espécies de animais de grande e pequeno
porte. Angola é também rica em belezas naturais que proporcionam paisagens espectaculares
destacando-se as formações rochosas, várias quedas de água, praias, lagoas e rios.
Uma extensa orla marítima, com praias, ilhotas e restingas, ricas em fauna e flora exóticas,
proporcionam locais de lazer excepcionais. Com uma costa atlântica superior a 1.600 km, onde rios
desaguam em amplos estuários, depositando sedimentos arrastados das zonas planálticas, formaram-se
numerosas ilhas, baías e restingas, onde se localizam excelentes praias. Embora o clima permita a
frequência das praias ao longo de todo o ano, é especialmente na época quente que as mesmas são
mais procuradas.
Os seus parques naturais permitem aos visitantes um contacto com a natureza e a observação de
espécies nos seus habitats. Nas extensas reservas de caça, os amantes deste desporto encontram boas
oportunidades para a sua prática, face à variedade e abundância de espécies cinegéticas.
Por outro lado, a riqueza cultural de Angola manifesta-se nas mais diversas áreas e é muito atractiva. A
música já é bastante conhecida, com as danças tradicionais a terem também um lugar de destaque,
sendo a gastronomia muito variada e rica.
No que diz respeito ao artesanato, existe uma variedade de materiais utilizados, estatuetas em madeira,
máscaras para danças rituais, instrumentos musicais, objectos de uso comum ricamente ornamentados,
pinturas a óleo e areia, sendo formas de expressão de qualidade artística, que se podem encontrar em
museus, galerias de arte e feiras.
Finalmente, as festas tradicionais ligadas às etnias locais estão carregadas de forte valor cultural,
transmitido através de várias gerações.
Ciente das suas riquezas naturais e das limitações das infra-estruturas respectivas, desde a criação do
Ministério de Hotelaria e Turismo de Angola, em 1996, que o Governo tem procurado intervir num
conjunto de domínios – recuperação, reabilitação e construção de infra-estruturas hoteleiras e turísticas,
planeamento e ordenamento do turismo, formação profissional, protecção e preservação dos vários
recursos, assim como promoção turística – com vista a reforçar a imagem do país e o seu
posicionamento no panorama turístico internacional.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
35
Assim, ao longo dos últimos anos tem-se assistido a uma evolução positiva do sector do turismo,
assente fundamentalmente na visita a familiares e amigos e por outros motivos não especificados
(62,7%), no lazer (27,8%) e no turismo de negócios e outras actividades profissionais (19,6%). Contudo,
em 2006, devido a uma epidemia de cólera, registou-se, relativamente a 2005, um decréscimo do
número de turistas (-42,3%), assim como das receitas turísticas (-12,0%), apesar do crescimento do
número de dormidas (+13,0%). Em 2007, todos os indicadores apresentaram uma evolução muito
positiva face ao ano anterior, com crescimentos de 61% ao nível dos turistas, 47% em termos de
dormidas e 159% no que se refere às receitas. O único indicador disponível para 2008 – receitas –
revela um crescimento de cerca de 27% relativamente ao ano anterior.
No que se refere às principais regiões emissoras de turistas, destacam-se a Europa (46%), a América
(20%) e África (17%). Em termos de países, os que assumem maior relevância são Portugal (19,5%),
Brasil (11,2%), China (9,5%), Reino Unido (7,9%), África do Sul (6,8%) e França (6,8%).
Indicadores do Turismo
2004 2005 2006 2007 2008
Turistas (103) 194 210 121 195 n.d.
Dormidasa (103) 143 176 199 292 n.d.
Receitasb (106 USD) 82 103 91 225 285
% do PIB 0,4 0,3 0,2 0,4 0,4
Fonte: OMT – Organização Mundial de Turismo
Notas: (a) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global
(b) Não inclui as receitas de transporte
n.d. – Não disponível
Inaugurada muito recentemente, a Escola de Hotelaria e Restauração procura dar resposta aos desafios,
necessidades e oportunidades que a indústria da hotelaria, restauração e do turismo actualmente
apresentam no capítulo da formação dos recursos humanos. A Escola pretende dar às instituições, aos
cidadãos e aos operadores económicos melhores benefícios da actividade que realizam, em prol da
qualificação do mercado de trabalho e do nível crescente de eficiência dos serviços prestados nos
sectores da hotelaria, restauração e turismo no país.
Angola dá mostras de organização, tendo vivido um grande momento com a realização recente do
Campeonato Africano das Nações em futebol, registando-se a construção de mais 29 unidades
hoteleiras.
Actualmente, de acordo com dados oficiais, Angola conta com 250 hotéis, 357 pensões, 11 aldeamentos
turísticos, cinco aparthotéis, 134 hospedarias, 1863 restaurantes e 57 agências de viagens. A construção
de uma vasta rede hoteleira e o reforço dos investimentos no sector turístico, de modo a possibilitar que
o país concorra com os demais países de África, são os grandes desafios do Ministério da Hotelaria e
Turismo. Prevê-se que 355 unidades hoteleiras sejam construídas até 2012.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
36
“Com a aprovação do Plano Director, orçamentado pelo Governo, vai ser possível, em parceria com a
empresa alemã Roland Berger, trabalhar na execução do projecto de ampliação da rede hoteleira de
Angola, num orçamento global de 1,8 mil milhões de dólares”, refere fonte oficial.
1.8 Relações Internacionais e Regionais
A República de Angola é membro, entre outras organizações, do Banco Africano de Desenvolvimento
(BAfD), da União Africana (UA), da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), desde 1
de Janeiro de 2007, e da Organização das Nações Unidas (ONU) e grande parte das suas agências
especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
(UNCTAD), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). É
membro da Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 23 de Novembro de 1996.
A nível regional, este país integra, entre outras, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(mais conhecida pela sigla em inglês - SADC / Southern African Development Community) e a
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
A SADC (instituída inicialmente como “Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África
Austral - SADCC”, em 1 de Abril de 1980) foi criada em 17 de Julho de 1992, com a assinatura do
Tratado de Windhoek, e consiste numa organização sub-regional de integração económica dos países
da África Austral. Actualmente, fazem parte da SADC 15 membros: África do Sul; Angola; Botswana;
Ilhas Maurícias; Lesoto; Madagáscar; Malawi; Moçambique; Namíbia; República Democrática do Congo;
Seicheles (que retomou a sua ligação); Suazilândia; Tanzânia; Zâmbia; e Zimbabué.
Entre os principais objectivos encontram-se a promoção do crescimento económico e o desenvolvimento
sócio-económico sustentável e equitativo que garantam o alívio da pobreza, com o objectivo final da sua
erradicação, melhorar o padrão e a qualidade de vida dos povos da África Austral e apoiar os
socialmente desfavorecidos, através da integração regional.
A nível comercial foi criada uma Zona de Comércio Livre em Setembro de 2000 (presentemente já existe
uma redução de 85% das tarifas aduaneiras internas), estando em preparação a concretização de uma
União Aduaneira em 2010, um mercado Comum em 2015 e uma União Monetária em 2018, segundo o
modelo da União Europeia (UE). A SADC surge como um dos projectos de integração económica mais
sólidos do continente africano.
Por sua vez, a CPLP apresenta como objectivos gerais a concertação político-diplomática em matéria de
relações internacionais, nomeadamente na defesa e promoção de interesses comuns ou questões
específicas, a cooperação, particularmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-
científico, e a materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa. Aderiram a esta
Comunidade os seguintes países: Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Moçambique; Portugal;
São Tomé e Príncipe; e Timor-Leste.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
37
Ao nível das relações com a UE foi assinado, a 13 de Junho de 2000, o Acordo de Cotonou, o qual
entrou em vigor a 1 de Abril de 2003 (Angola ratificou este Acordo em 28 de Fevereiro do mesmo ano), e
que vem substituir as Convenções de Lomé que, durante décadas, enquadraram as relações de
cooperação entre os Estados-membros da UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
Com um período de vigência de 20 anos, este Acordo estabelece um novo quadro jurídico regulador da
cooperação entre as partes, cujo principal objectivo consiste na redução da pobreza e, a longo prazo, a
sua erradicação, o desenvolvimento sustentável e a integração progressiva e faseada dos países ACP
(atendendo às especificidades de cada um) na economia mundial.
No âmbito da parceria UE/Países ACP as partes acordaram em concluir novos convénios comerciais
compatíveis com as regras da OMC (Acordos de Parceria Económica - APE) eliminando
progressivamente os obstáculos às trocas comerciais e reforçando a cooperação em domínios conexos
como a normalização, a certificação e o controlo da qualidade, a política da concorrência, a política do
consumidor, entre outros.
Os novos regimes comerciais deviam ser introduzidos de forma gradual e pragmática, tendo sido
estabelecido um período preparatório (temporário) que terminou em 31 de Dezembro de 2007. Dadas as
dificuldades que acompanharam o processo de negociação entre as partes (apenas alguns Acordos
transitórios foram assinados) houve necessidade de continuar o diálogo com vista a alcançar uma maior
abertura no futuro.
Actualmente, a UE e quatro (4) dos oito (8) Estados do APE SADC (Botswana, Lesoto, Moçambique e
Suazilândia) já assinaram o Acordo de Parceria Económica interino (Julho de 2009), que assegura o
acesso das mercadorias originárias destes países africanos ao mercado comunitário até que se alcance
um memorando definitivo entre a África Austral e a UE. A Namíbia reiniciou negociações sobre várias
matérias e a Tanzânia abandonou o grupo SADC para continuar as negociações com vista à celebração
de Acordo APE no grupo sudeste africano (ESA - East and Southern Africa). Finalmente, aguarda-se que
Angola e a África do Sul assinem, ainda no decurso de 2010, o referido Acordo interino.
Com o Acordo de Parceria Económica as partes pretendem reforçar a cooperação comercial e
económica em vários domínios, nomeadamente:
• Comércio de mercadorias – Criação de uma Zona de Comércio Livre aplicável às trocas comerciais;
• Infra-estruturas favoráveis ao comércio – Desenvolver um enquadramento competitivo e favorável ao
comércio em domínios como o das Tecnologias de Informação e da Comunicação (TIC), dos
transportes e energético;
• Comércio de serviços – Reforçar o comércio de serviços, procurando alcançar uma liberalização
progressiva neste sector;
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
38
• Ajuste fiscal – Apoiar as reformas fiscais e as medidas complementares de auxílio destinadas a
atenuar o impacto fiscal que possa resultar da eliminação escalonada, ou da redução, de direitos
aduaneiros nos Estados do APE SADC.
Os interessados podem consultar informação sobre o Acordo Cotonou no Portal Europa, em:
http://europa.eu/legislation_summaries/development/african_caribbean_pacific_states/r12101_pt.htm e
sobre a evolução das negociações entre a UE e a SADC, com vista à celebração do respectivo APE, na
página ACP-EU Trade: http://www.acp-eu-trade.org/index.php?loc=epa/ (seleccionar, na coluna do lado
esquerdo, o capítulo SADC).
No que respeita ao relacionamento bilateral entre a União Europeia e Angola o Site da Comissão
Europeia, no tema Development / Regions and Countries, disponibiliza informação actualizada –
http://ec.europa.eu/development/geographical/regionscountries/countries/country_profile.cfm?cid=ao&typ
e=short&lng=en
1.9 Condições Legais de Acesso ao Mercado
1.9.1 Regime Geral de Importação
No contexto do processo de simplificação e modernização dos procedimentos na área do comércio
externo, Angola aprovou, no decurso de 2006, um novo quadro jurídico, que assenta na regra geral de
dispensa de Inspecção Pré-Embarque obrigatória das mercadorias exportadas para o país, a qual
passou a ser exercida apenas nos casos excepcionais previstos na lei. Contudo, foi consagrada a
possibilidade de Inspecção Pré-Embarque facultativa e mantém-se a obrigatoriedade de inspecção de
determinados produtos (http://www.alfandegas.gv.ao/importadores.aspx).
Através do Decreto n.º 41/2006, de 17 de Julho, Regulamento de Inspecção Pré-Embarque (REGIPE),
foram definidos os princípios e as normas jurídicas fundamentais da actividade de inspecção de
mercadorias no país de exportação antes do respectivo embarque para Angola. Consoante as situações,
a inspecção de mercadorias pode revestir as seguintes modalidades:
• Inspecção Pré-Embarque Facultativa: Os importadores que assim o entendam podem,
voluntariamente, realizar a Inspecção Pré-Embarque das mercadorias;
• Inspecção Pré-Embarque Obrigatória: Estão sujeitas a Inspecção Pré-Embarque Obrigatória as
mercadorias constantes do Anexo I (do referido diploma) e as mercadorias que vierem a ser
definidas por decreto executivo conjunto dos Ministros das Finanças, da Agricultura e
Desenvolvimento Rural, da Saúde, do Comércio, das Pescas e da Indústria. Esta modalidade de
inspecção visa proteger a saúde pública, meio ambiente, indústria nacional e garantir a arrecadação
das imposições aduaneiras.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
39
Entre as mercadorias sujeitas à inspecção Pré-Embarque Obrigatória encontram-se: animais vivos;
carnes; peixes e crustáceos; leite e lacticínios; plantas vivas, produtos hortícolas e plantas; frutas;
café, chá, malte e especiarias; produtos da indústria de moagem; açúcares e produtos de confeitaria;
sementes e frutos oleaginosos; gorduras e óleos animais e vegetais; preparações de carne, de peixe
ou de crustáceos; açucares e produtos de confeitaria; cacau e suas preparações; preparações
alimentares diversas; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos;
combustíveis minerais; produtos químicos inorgânicos e orgânicos; produtos farmacêuticos; adubos
ou fertilizantes; motores e equipamentos usados; veículos usados; e brinquedos.
• Inspecção Local: As entidades públicas competentes (sanitárias, policiais e alfandegárias) podem
determinar a realização da inspecção local de mercadorias importadas para Angola. Esta
modalidade também pode ser solicitada pelos respectivos importadores.
O diploma estabelece também uma abertura do sector privado ao exercício da Inspecção Pré-Embarque
(até Outubro de 2006 apenas a empresa BIVAC Internacional, ao abrigo de contrato exclusivo com o
Estado angolano, tinha acesso a esta actividade).
Actualmente, para além da BIVAC Internacional, foram credenciadas pelas Alfândegas de Angola (o
Despacho do Ministro das Finanças n.º 404/2006, de 11 de Setembro, estabeleceu o novo regime de
Licenciamento das Entidades responsáveis pela realização das inspecções pré-embarque) as empresas
Cotecna e a Société de Surveillance (SGS).
Com a publicação do Decreto Executivo n.º 124/2006, de 11 de Setembro, foram aprovadas as normas
complementares e os procedimentos relevantes que garantam a efectiva aplicação do Regulamento de
Inspecção Pré-Embarque.
A inspecção (verificação física das mercadorias realizada de forma visual ou por outro meio adequado)
deve ser realizada antes do embarque das mercadorias nos respectivos locais de produção ou de
armazenamento ou nos respectivos locais de embarque e inclui a verificação:
• Da qualidade, quantidade, preço, classificação pautal, características técnicas, comerciais, sanitárias
e de segurança das mercadorias inspeccionadas;
• De que os dizeres que constem de qualquer etiqueta estão escritos em língua portuguesa;
• De que as mercadorias embaladas para venda a retalho contêm a menção dos números de lote e
datas de expiração e/ou de produção;
• De que, à data prevista para a chegada ao país, ainda não tenha decorrido mais de 3/4 do prazo de
validade das mercadorias com duração limitada, sem prejuízo do disposto nos anexos II e III para
produtos farmacêuticos e produtos de perfumaria e cosméticos, respectivamente;
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
40
• De que todas as viaturas importadas têm volante à esquerda e observem os requisitos legais de
segurança, produção e circulação.
A Inspecção Pré-Embarque inclui, ainda, a assistência pelas entidades de inspecção à operação de
colocação das mercadorias nos contentores completos, ao fechamento dos referidos contentores e à
aposição, nos mesmos, de um selo especial de segurança.
O exportador deverá adoptar os seguintes procedimentos: criar as condições necessárias para que a
entidade de inspecção possa realizar as vistorias e os testes necessários; acordar com a mesma a data
de realização de inspecção da mercadoria a exportar para Angola com uma antecedência mínima de três
dias úteis sobre a referida data; suportar os eventuais custos de intervenções adicionais da entidade de
inspecção (nos casos previstos na lei).
O relatório de inspecção deve estar concluído dentro de 24 horas após a realização da inspecção da
mercadoria. A entidade de inspecção deve emitir uma Atestado de Não Verificação (ADNV) nos casos
em que tenham sido detectadas discrepâncias e estas não tenham sido corrigidas no prazo de 30 dias.
A emissão do ADV (Atestado de Verificação) não poderá ter lugar sem que o exportador entregue os
documentos finais à entidade de inspecção: factura comercial com menção do valor FOB e lista de
embalagem; documentos de transporte, nomeadamente o Conhecimento de Embarque (B/L) ou Carta de
Porte (AWB); outros documentos solicitados (certificados sanitários ou fitossanitários, certificados de
origem e resultados de análises laboratoriais).
A Pauta Aduaneira angolana baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH). Em Setembro de 2008 entrou em vigor uma nova pauta que prevê a isenção de
impostos sobre a importação de matérias-primas, de bens de equipamento e bens intermédios para a
indústria, uma redução das taxas sobre 58 categorias de bens básicos, tendo-se registado um aumento
das tarifas em 33 categorias de produtos diversos (ex.: fuba de milho; mandioca; óleo vegetal; leite
integral; feijão; arroz; açúcar; bebidas; e sabão em barra azul).
A taxa máxima dos direitos ad valorem aplicável aos produtos importados continua nos 30% (ex.:
produtos de joalharia) e a mínima nos 2% (ex.: cereais).
Para além das imposições alfandegárias há, também, lugar ao pagamento de outros impostos, tais como
o Imposto de Consumo (calculado sobre o valor CIF, varia entre 2% a 30% em função dos produtos; a
maioria dos produtos está sujeita à taxa de 10%), o Imposto de Selo (0,5% ad valorem sobre o valor
CIF), os Emolumentos Gerais Aduaneiros (2% ad valorem sobre o valor CIF) e os Honorários dos
Despachantes (variam entre 1% a 4% sobre o valor CIF da mercadoria).
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
41
Os direitos aduaneiros e outras taxas incidentes na importação das mercadorias em Angola podem ser
consultados, por produto e de forma actualizada, quanto ao momento da exportação, na página web da
responsabilidade da União Europeia – “Market Access Database / Applied Tariffs Database” –
http://mkaccdb.eu.int ou na página web da Direcção Nacional das Alfândegas de Angola –
http://www.alfandegas.gv.ao/Files/Legislacoes/20090519034116.Pauta082008.pdf.
1.9.2 Regime de Investimento Estrangeiro
A Lei de Bases do Investimento Privado (Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio -
http://www.angoladigital.net/negocios/PDF/Lei_bases_investe.pdf), aplica-se indistintamente ao
investidor nacional e ao investidor externo, passando a atender-se, somente, à origem do capital e não à
nacionalidade ou residência do investidor.
De acordo com este diploma, as sociedades constituídas em Angola com capitais provenientes do
exterior beneficiam, para todos os efeitos legais, do estatuto de sociedade e empresas de direito
angolano, sendo-lhes aplicável a legislação nacional comum, no que não for regulado diferentemente
pela referida lei ou por legislação específica.
O Estado garante o repatriamento dos dividendos, lucros, do produto da liquidação de investimentos,
incluindo as mais-valias, após constituídas as reservas legais e estatutárias e liquidados os impostos
devidos.
O investimento estrangeiro pode ser realizado, isolada ou cumulativamente, através das seguintes
formas: transferência de fundos provenientes do exterior; aplicação de disponibilidades, em moeda
externa, nas contas bancárias pertencentes a não residentes; importação de equipamentos, acessórios e
materiais; e incorporação de tecnologia.
De referir que só são abrangidos pelo regime em apreço os projectos que atinjam um valor mínimo de
USD 100.000,00 (no caso de capital externo), sendo os restantes casos regulados por legislação própria.
O acesso aos incentivos e facilidades previstas na lei processa-se ao abrigo de 2 regimes processuais:
• Regime de Declaração Prévia – Para os investimentos cujo valor se situe entre USD 100.000,00 e
USD 5.000.000,00. As propostas são apresentadas (em formulário próprio) à Agência Nacional de
Investimento Privado (ANIP), organismo que tem a seu cargo a execução, a coordenação, a
orientação e a supervisão dos projectos de investimento;
• Regime Contratual – Para os investimentos de valor igual ou superior a USD 5.000.000,00;
independentemente do valor, no caso dos investimentos a realizar em áreas sujeitas a concessão
temporária ou quando exista a obrigatoriedade de participação do sector empresarial público. No
regime contratual compete ao Conselho de Ministros a aprovação dos projectos.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
42
Com este quadro legislativo pretende-se reforçar as garantias de segurança e estabilidade jurídica e
definir regras e procedimentos claros, simples e céleres para os processos de aprovação dos projectos
de investimento. Entre os vários instrumentos jurídicos relevantes encontram-se, além da citada Lei de
Bases do Investimento Privado, a Lei dos Incentivos e Benefícios Fiscais ao Investimento Privado e a Lei
do Fomento do Empresariado Privado Nacional.
Os incentivos e benefícios fiscais e financeiros serão concedidos em função da inserção do projecto em
sectores classificados como prioritários (agro-pecuária, indústria transformadora em determinadas
condições, indústria da pesca e derivados, construção civil, saúde e educação, infra-estruturas
rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, telecomunicações, energia e águas, habitação,
turismo e aquisição de equipamentos de grande porte de carga e passageiros) e da zona de
desenvolvimento:
• Zona (A) – província de Luanda e municípios sede das províncias de Benguela, Huíla, Cabinda e o
município do Lobito;
• Zona (B) – restantes municípios das províncias de Benguela, Cabinda e Huíla, e províncias do
Kwanza Sul, Bengo, Uíge, Kwanza Norte, Lunda Norte e Lunda Sul;
• Zona (C) – províncias do Huambo, Bié, Moxico, Kuando-Kubango, Cunene, Namibe, Malange e
Zaire.
Dos incentivos e benefícios considerados importa referir, entre outros, a redução ou isenção de imposto
industrial sobre lucros, redução da matéria colectável de acordo com o tipo de despesa, isenção de
imposto sobre lucros distribuídos aos sócios e de pagamento de direitos aduaneiros na importação de
determinado tipo de bens.
Não obstante as melhorias introduzidas, a abordagem do mercado angolano apresenta alguns riscos /
dificuldades para as empresas, de entre os quais se destaca a fragilidade do sistema financeiro. De
facto, em finais de 2008 a situação financeira deteriorou-se em razão da queda do preço do barril de
petróleo, da tendência de desvalorização do kwanza e da escassez de dólares norte-americanos no
mercado financeiro angolano.
Para fazer face a estas dificuldades, o Banco Nacional de Angola adoptou um conjunto de medidas com
vista a preservação das reservas monetárias do país, nomeadamente: os pagamentos realizados por
residentes a favor de não residentes em montante superior a US$ 100.000,00 passaram a estar sujeitos
a prévia autorização do BNA (com o Instrutivo n.º 1/2010, de 16 de Março, este valor aumentou para
USD 300.000,00); os bancos comerciais foram obrigados a constituírem reservas de 30% sobre os
capitais depositados; registou-se um acréscimo de exigências no que respeita ao repatriamento de
dividendos – Emissão de Autorização de pagamento de invisíveis correntes. Estas medidas afectaram a
capacidade das empresas locais em aceder a moeda estrangeira e em transferir fundos para o exterior.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
43
Actualmente, e segundo o BNA, não foi emitida qualquer ordem de restrição às transferências em divisas
para o exterior, tendo este organismo esclarecido que eventuais dificuldades verificadas neste âmbito
são consequência da crise financeira económica mundial e da diminuição de entrada de divisas no país
com a redução do preço do petróleo nos mercados internacionais. Assim, todo o cidadão pode efectuar
transferências até ao montante de 15 mil dólares (estas transferências não devem exceder, no entanto,
60 mil dólares por ano); outros montantes exigem autorização prévia do BNA.
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,
foi assinado entre Portugal e Angola o Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos, mas que
ainda não entrou em vigor.
Finalmente, importa referir a existência de uma Linha de Crédito Concessional para este mercado
africano, assim como a Convenção Portugal-Angola (Seguro), cuja informação pode ser consultada no
Site da AICEP, “Guia Prático – Apoios Financeiros à Internacionalização”:
Linha de Crédito Concessional – 100 Milhões de Euros
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiaPraticoApoiosFinanceirosInternacionalizacao/Docu
ments/Linhas%20Crédito/LinhaCreditoConcessionalAngola100MilhoesEUR.pdf
Convenção Portugal-Angola (Seguro) – 1.000 Milhões de Euros
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/GuiaPraticoApoiosFinanceirosInternacionalizacao/Docu
ments/Seguros%20Crédito/ConvencaoPortugalAngolaSeguro1000MilhoesEUR.pdf
1.9.3 Quadro Legal
Regime de Importação
• Rectificação do Decreto-Lei n.º 2/2008, de 26 de Setembro – Rectifica a Pauta Aduaneira dos
Direitos de Importação e Exportação.
• Decreto n.º 2/2008, de 4 de Agosto – Aprova a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e
Exportação.
• Despacho n.º 45/2008, de 29 de Janeiro – Estabelece normas complementares em matéria de
Inspecção Pré-Embarque.
• Resolução n.º 91/2007, de 1 de Outubro – Aprova o Plano Estratégico das Alfândegas para o
período de 2007-2112.
• Decreto-Lei n.º 5/2006, de 4 de Outubro – Aprova o Código Aduaneiro.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
44
• Decreto Executivo n.º 124/2006, de 11 de Setembro – Aprova as normas complementares e os
procedimentos relevantes que garantam a efectiva aplicação do Regulamento de Inspecção Pré-
Embarque.
• Despacho do Ministro das Finanças n.º 404/2006, de 11 de Setembro – Aprova o Regulamento de
Licenciamento das Entidades de Inspecção.
• Decreto Executivo n.º 117/2006, de 11 de Agosto – Define e ajusta a fórmula de declaração de
despacho aduaneiro de mercadorias designada por «Documento Único» (DU).
• Decreto n.º 41/2006, de 17 de Julho – Aprova o Regulamento de Inspecção Pré-Embarque
(REGIPE).
• Resolução n.º 82/2005, de 19 de Dezembro – Sobre a revisão do Regime Jurídico de Inspecção Pré-
Embarque.
Regime de Investimento Estrangeiro
• Instrutivo do BNA n.º 1/2010, de 16 de Março – Aumenta para USD 300.000,00 o limite a partir do
qual as operações cambiais de invisíveis correntes entre residentes e não-residentes carecem de
prévia aprovação do BNA.
• Aviso do BNA n.º 3/2009, de 5 de Junho – Define os termos e as condições em que as entidades
residentes e não-residentes cambiais podem ser titulares de contas em moeda estrangeira e em
moeda nacional.
• Decreto Executivo n.º 216/2008, de 1 de Outubro – Cria a Incubadora de de Empresas e aprova o
seu estatuto orgânico.
• Lei n.º 2/2007, de 31 de Agosto – Regula a situação jurídica dos estrangeiros na República de
Angola.
• Lei n.º 1/2007, de 14 de Maio – Define o regime jurídico das actividades comerciais.
• Lei n.º 5/2005, de 29 de Julho – Regula a gestão, o funcionamento, o controlo e o acompanhamento
do Sistema de Pagamentos de Angola.
• Decreto n.º 44/2005, de 6 de Julho – Aprova o Regulamento de Licenciamento Industrial.
• Lei n.º 9/2004, de 9 de Novembro – Das Terras.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
45
• Lei n.º 5/2004, de 7 de Setembro – Estabelece o quadro jurídico das actividades industriais.
• Lei n.º 1/2004, de 13 de Fevereiro – Estabelece o quadro legal das sociedades comerciais.
• Lei n.º 17/2003, de 25 de Julho – Sobre os incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado.
• Lei n.º 14/2003, de 18 de Julho – Relativa ao fomento do empresariado privado angolano.
• Decreto n.º 44/2003, de 4 de Julho – Cria a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP).
• Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio – Define as bases legais do investimento privado em Angola.
• Lei n.º 5/2002, de 16 de Abril – Estabelece a delimitação de sectores da actividade económica.
• Lei n.º 2/2000, de 11 de Fevereiro – Aprova a Lei Geral do Trabalho.
• Lei n.º 5/1997, de 27 de Junho – Aprova a Lei Cambial.
• Decreto n.º 7/1990, de 24 de Março – Regula a abertura de escritório de representação de empresas
estrangeiras em Angola.
Os interessados podem aceder a legislação angolana no Site – http://www.angolegal.com
Acordos Relevantes
• Decreto n.º 40/2008, de 10 de Outubro – Aprova o Acordo Sobre Promoção e Protecção de
Investimentos, entre Portugal e Angola (não está em vigor).
• Decreto n.º 6/2008, de 26 de Março – Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica
entre Portugal e Angola (em vigor desde 26 de Março de 2008).
• Decreto n.º 26/2006, de 14 de Dezembro – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo,
entre Portugal e Angola (em vigor desde 12 de Dezembro de 2007).
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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2. Relações Económicas com Portugal
2.1 Comércio
As exportações portuguesas de produtos para Angola têm ganho um peso cada vez maior, passando de
uma quota de 2,6% no respectivo total em 2005 para 7,2% em 2009. Em termos de ranking de clientes
de Portugal, em 2005 encontrava-se na 9ª posição tendo em 2008 e 2009 ficado em 4º lugar.
Na qualidade de fornecedor, as quotas e posições de Angola vêm sendo bastante mais modestas. Em
2008, a percentagem das nossas compras a esse país no respectivo valor global foi de 0,7%, a mais
elevada de 2005 a 2009 (neste último ano desceu para 0,3%). A sua posição no respectivo ranking
melhorou sempre de 2005 até 2008, altura em que ocupou o 21º lugar, tendo em 2009 passado para o
35º.
De Janeiro a Março de 2010, Angola, como cliente, teve uma quota de 5,2% e situou-se na 5ª posição e,
enquanto fornecedor, o seu peso no valor global das nossas importações foi de 1,6% e ficou no 11º
lugar.
Importância de Angola nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 2010 Jan/Mar
Posição 9ª 8ª 6ª 4ª 4ª 5ª Angola como cliente de Portugal
% 2,6 3,5 4,5 6,0 7,2 5,2
Posição 63ª 52ª 24ª 21ª 35ª 11ª Angola como fornecedor de Portugal
% 0,1 0,1 0,6 0,7 0,3 1,6
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Ao contrário do que acontece nos saldos globais das relações comerciais entre Angola e o exterior, que
apresentam enormes excedentes para Angola, a balança comercial luso-angolana é tradicionalmente
muito desequilibrada e favorável a Portugal, tendo registado em 2009 um saldo superior a 2 mil milhões
de euros.
As exportações portuguesas para Angola aumentaram consideravelmente de 2005 a 2008, passando de,
respectivamente, cerca de 803 milhões de euros para 2,3 mil milhões de euros, tendo ocorrido em 2009
uma ligeira redução face ao ano anterior. A respectiva média das taxas de crescimento anuais de 2005 a
2009 foi de 30,9%.
O valor das importações aumentou muito significativamente de 2005 para 2008, passando de,
respectivamente, cerca de 25 milhões de euros para 408 milhões de euros, tendo diminuído em 2009
para 151 milhões de euros. O crescimento médio anual no período em análise foi, neste caso, de
164,4%.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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A evolução das importações vem sendo determinada pelas nossas compras de petróleo provenientes
desse país.
De Janeiro a Maio de 2010, o montante das exportações portuguesas para esse país teve uma redução
de 22,1% face ao período homólogo do ano anterior e as importações um acréscimo de 427,3%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.%a
05/09 2009
Jan/Mai 2010
Jan/Mai Var.%b
09/10
Exportações 803.029 1.210.189 1.684.325 2.261.264 2.246.024 30,9 944.536 735.576 -22,1
Importações 25.130 52.749 369.378 407.996 151.089 164,4 50.335 215.106 427,3
Saldo 777.899 1.157.440 1.314.947 1.853.268 2.094.935 -- 894.201 520.470 --
Coef. Cobertura 3.195,4% 2.294,2% 456,0% 554,2% 1.486,6% -- 1.876,5% 342,0% --
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Taxa de variação homóloga
No contexto do comércio internacional de Angola e segundo as estatísticas do International Trade Centre
relativas a 2008, Portugal ocupou a 14ª posição enquanto cliente (0,9% das exportações angolanas) e a
1ª como fornecedor (16,3% do valor das importações).
Nas exportações portuguesas para Angola por grupos de produtos, em 2009, as máquinas e aparelhos
ocuparam a primeira posição, com 29,8% do respectivo total. Seguiram-se os produtos alimentares
(13,6%), os metais comuns (13,2%) e os veículos e outro material de transporte (9%).
Os quatro primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca de 66% do respectivo valor
global.
Desses agrupamentos, vem-se verificando o aumento do peso relativo das máquinas e aparelhos e dos
metais comuns no total exportado e a redução da percentagem relativa aos produtos alimentares e aos
veículos e outro material de transporte. Para isso contribui o processo de reconstrução que a economia
angolana vem conhecendo e que implica fortes importações de bens de equipamento e outros materiais.
Numa análise mais em detalhe (quatro dígitos da Nomenclatura Combinada) há a referir que os
subgrupos relativos a bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras e pás-mecânicas (p.p.
8429), quadros, painéis e outros suportes (p.p. 8537) e fios e outros condutores isolados para usos
eléctricos e cabos de fibra óptica (p.p. 8544) representaram, em conjunto, quase 20% do respectivo total
do grupo de máquinas e aparelhos em 2009.
Os subgrupos referentes a cervejas de malte (p.p. 2203), vinhos (p.p. 2204) e enchidos e outros
produtos semelhantes (p.p. 1601) representaram, em conjunto, cerca de 61% das nossas vendas de
produtos alimentares para Angola nesse ano.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
48
Aproximadamente 34% do valor das exportações de metais comuns referiu-se ao subgrupo de
construções e suas partes de ferro ou aço (p.p. 7308).
O valor agregado dos subgrupos relativos a veículos automóveis para transporte de mercadorias (p.p.
8704), partes e acessórios para veículos automóveis (p.p. 8708) e tractores (p.p. 8701) representou
cerca de 60% do respectivo montante do agrupamento de veículos e outro material e transporte.
Os produtos classificados como de média-alta intensidade tecnológica representaram 39,5% das
exportações portuguesas para Angola em 2009 de produtos industriais transformados (98,8% das
exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica baixa (31%), média-
baixa (21,8%) e alta (7,7%).
Exportações por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2005 % 2008 % 2009 % Var % 08/09
Máquinas e aparelhos 204.225 25,4 660.220 29,2 669.549 29,8 1,4
Produtos alimentares 140.488 17,5 311.021 13,8 304.517 13,6 -2,1
Metais comuns 76.253 9,5 275.153 12,2 296.713 13,2 7,8
Veículos e outro mat. transporte 54.393 6,8 220.589 9,8 202.652 9,0 -8,1
Produtos químicos 61.009 7,6 123.107 5,4 124.083 5,5 0,8
Produtos agrícolas 42.287 5,3 108.911 4,8 100.607 4,5 -7,6
Minerais e minérios 37.597 4,7 87.747 3,9 85.279 3,8 -2,8
Plásticos e borracha 29.533 3,7 85.433 3,8 84.964 3,8 -0,5
Pastas celulósicas e papel 34.268 4,3 73.773 3,3 61.295 2,7 -16,9
Instrumentos de óptica e precisão 17.592 2,2 37.327 1,7 39.438 1,8 5,7
Vestuário 11.403 1,4 39.441 1,7 32.990 1,5 -16,4
Matérias têxteis 12.045 1,5 24.445 1,1 30.009 1,3 22,8
Madeira e cortiça 9.305 1,2 19.149 0,8 23.772 1,1 24,1
Combustíveis minerais 9.058 1,1 20.412 0,9 13.483 0,6 -33,9
Calçado 5.279 0,7 14.542 0,6 13.072 0,6 -10,1
Peles e couros 2.002 0,2 5.632 0,2 6.169 0,3 9,5
Outros produtos 55.120 6,9 149.845 6,6 150.976 6,7 0,8
Valores confidenciais 1.172 0,1 4.519 0,2 6.459 0,3 42,9
Total 803.029 100,0 2.261.264 100,0 2.246.024 100,0 -0,7
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Com base nos dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras para Angola vem
aumentando, passando de 7.336 em 2004 para 10.130 em 2008 (último ano disponível).
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
49
A par do bom desempenho das exportações portuguesas para Angola, é útil identificar os produtos em
que Portugal manifesta potencial de exportação que não esteja a ser devidamente aproveitado. Ou seja,
produtos nacionais que apresentem elevada complementaridade comercial com as importações
angolanas mas reduzida ou nula efectividade comercial.
Com esse objectivo, realizou-se um exercício de selecção de produtos portugueses com potencial de
expansão de vendas para Angola, com base na construção de uma lista minimamente abrangente de
produtos que preenchessem determinados requisitos. Esta lista pode ser consultada no anexo 3 -
“Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações de Angola”.
No que diz respeito ao valor das importações portuguesas provenientes de Angola, este respeita quase
na globalidade ao grupo dos combustíveis minerais (98,4% do total de 2009), apesar do montante dessa
categoria de produtos ter diminuído 63,3% face ao ano anterior. O peso preponderante desse
agrupamento traduz uma enorme alteração relativamente à situação de 2004, quando ainda não se
procedia à importação de petróleo de Angola.
Com base nos dados do INE, o número de empresas portuguesas importadoras de Angola em 2008 foi
de 167, tendo aumentado cerca de 39% relativamente a 2004.
Importações por Grupos de Produtos
(103 EUR) 2005 % 2008 % 2009 % Var.% 08/09
Combustíveis minerais 23.358 92,9 405.481 99,4 148.643 98,4 -63,3
Máquinas e aparelhos 157 0,6 874 0,2 693 0,5 -20,7
Produtos agrícolas 319 1,3 379 0,1 524 0,3 38,1
Veículos e outro mat. transporte 89 0,4 108 0,0 344 0,2 217,5
Metais comuns 353 1,4 28 0,0 280 0,2 886,5
Madeira e cortiça 472 1,9 478 0,1 258 0,2 -46,1
Instrumentos de óptica e precisão 12 0,0 16 0,0 161 0,1 916,8
Minerais e minérios 245 1,0 143 0,0 115 0,1 -19,8
Pastas celulósicas e papel 19 0,1 3 0,0 14 0,0 399,9
Produtos químicos 2 0,0 82 0,0 6 0,0 -92,5
Plásticos e borracha 3 0,0 9 0,0 3 0,0 -65,5
Matérias têxteis 0 0,0 5 0,0 3 0,0 -50,1
Peles e couros 31 0,1 15 0,0 2 0,0 -88,8
Calçado 0 0,0 1 0,0 1 0,0 65,5
Vestuário 0 0,0 22 0,0 0 0,0 -99,4
Produtos alimentares 43 0,2 37 0,0 0 0,0 -99,9
Outros produtos 1 0,0 313 0,1 38 0,0 -87,9
Valores confidenciais 27 0,1 2 0,0 5 0,0 209,7
Total 25.130 100,0 407.996 100,0 151.089 100,0 -63,0
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
50
2.2 Serviços
Em termos de serviços, Angola passou da 11ª posição no respectivo ranking como cliente de Portugal de
2005 até 2007 para o 7º lugar em 2009. A sua quota aumentou de 2,1% em 2005 para 4,3% em 2009.
Enquanto fornecedor, vem ocupando desde 2006 a 12ª posição no respectivo ranking. A sua quota
passou de 0,9% em 2005 e 2006 para 1,3% em 2009.
De Janeiro a Abril de 2010, esse país manteve-se na 7ª posição, como cliente, tendo a quota aumentado
para 5,5%. Enquanto fornecedor, continuou em 12º lugar e registou um valor percentual de 1,1%.
Importância de Angola nos Fluxos de Serviços com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 2010 Jan/Abr
Posiçãoª 11ª 11ª 11ª 8ª 7ª 7ª Angola como cliente de Portugal
% Exp.b 2,1 2,5 2,9 3,8 4,3 5,5
Posiçãoª 13ª 12ª 12ª 12ª 12ª 12ª Angola como fornecedor de Portugal
% Imp.b 0,9 0,9 1,2 1,1 1,3 1,1
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Posição num conjunto de 55 mercados
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
À semelhança do que acontece no comércio de mercadorias, também na área dos serviços a balança
bilateral é tradicionalmente favorável a Portugal, com o saldo a atingir cerca de 566,4 milhões de euros
em 2009 (em 2005 tinha sido de, aproximadamente, 184,7 milhões de euros). Para este resultado
contribuiu o crescimento assinalável das exportações portuguesas, que registaram um aumento médio
anual de 29,8% entre 2005 e 2009.
As importações portuguesas de serviços de Angola vêm também aumentando, mas com um crescimento
médio anual inferior (18,7%).
Balança de Serviços Bilateral
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var.%a
05/09 2010
Jan/Abr
Exportações 255.925 366.633 490.537 683.463 702.513 29,8 258.960
Importações 71.232 86.679 125.659 126.229 136.085 18,7 36.437
Saldo 184.693 279.954 364.878 557.234 566.428 -- 222.523
Coeficiente Cobertura 359,3% 423,0% 390,4% 541,4% 516,2% -- 710,7%
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
51
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações situou-se, em 2008 e 2009, acima de
500%. De Janeiro a Abril de 2010 esse indicador foi superior a 700%.
2.3 Investimento
No domínio do investimento, Angola tem vindo a representar um parceiro cada vez mais importante nas
relações económicas de Portugal com o exterior, acompanhando assim as tendências já registadas nas
áreas do comércio de bens e serviços.
Os dados relativos a 2008 e 2009 confirmam o reforço da posição de Angola, ao subir para a 3ª posição
enquanto mercado de destino de investimento directo português no exterior (IDPE), correspondente a
quotas de, respectivamente, 6,8% e 7% (tendo, em 2005, sido de 2,7%).
No âmbito dos PALOP, Angola constituiu o principal destino de investimento realizado, representando
cerca de 81% do respectivo total, em termos brutos, de 2005 a 2009.
Importância de Angola nos Fluxos de Investimento para Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 2010 Jan/Abr
Posiçãoa 23ª 21ª 23ª 18ª 15ª 17ª Portugal como receptor (IDE)
%b 0,0 0,1 0,0 0,1 0,4 0,1
Posiçãoa 8ª 5ª 6ª 3ª 3ª 5ª Portugal como emissor (IDPE)
%b 2,7 2,8 3,0 6,8 7,0 5,0
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto
Por outro lado, o investimento português em Angola tem sido caracterizado, nos últimos anos, por
valores de desinvestimento consideráveis, que conduziram a que de 2007 e 2009 o investimento líquido
tenha sido negativo.
As principais aplicações do investimento português nesse país, de 2007 a 2009, foram a construção, o
comércio por grosso e a retalho e as actividades financeiras (representaram, em conjunto, nesse anos
entre cerca de 91% e 95% dos respectivos valores globais).
Investimento Directo de Portugal em Angola
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var %a 05/09
2010 Jan/Abr
Investimento bruto 263.647 273.720 451.124 775.127 557.430 28,1 84.118
Desinvestimento 109.100 77.961 1.218.903 1.434.059 1.124.579 357,8 113.040
Investimento líquido 154.547 195.759 -767.779 -658.932 -567.149 -- -28.922
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
52
Na qualidade de mercado emissor de investimento para Portugal, embora o peso de Angola nos fluxos
de IDE (investimento directo do exterior) total ainda seja reduzido (0,4% em 2009), é de referir que o
montante investido, em termos brutos, passou de, aproximadamente, 6,3 milhões de euros em 2005 para
cerca de 113,9 milhões de euros em 2009.
De facto, tem-se verificado uma crescente participação de capital angolano nas empresas portuguesas
instaladas no mercado e, fenómeno mais recente, nas empresas portuguesas domiciliadas em Portugal,
contribuindo, assim, para um reequilibrar de interesses e posições entre os dois países.
Investimento Directo de Angola em Portugal
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var %a 05/09
2010 Jan/Abr
Investimento bruto 6.255 17.672 15.184 49.820 113.942 131,3 11.615
Desinvestimento 474 149 10.804 4.126 16.033 1.827,3 40
Investimento líquido 5.781 17.523 4.380 45.694 97.909 -- 11.575
Fonte: Banco de Portugal
Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
2.4 Turismo
Segundo os dados disponibilizados pelo INE, enquanto emissor de turistas para Portugal, Angola passou
da 14ª posição em 2008 para o 7º lugar em 2009, tendo a respectiva quota aumentado de 1,2% para
2,9%.
As receitas, incluindo apenas a hotelaria global, aumentaram de 2005 a 2009, excepto em 2008 que
registaram uma ligeira diminuição. De salientar, o considerável incremento ocorrido de 2008 para 2009,
tendo mais que duplicado. O respectivo crescimento médio anual ao longo do período em análise (de
2005 a 2009) foi cerca de 35%.
De Janeiro a Abril de 2010, Angola situou-se na 8ª posição como mercado emissor de turistas para
Portugal, com uma quota de 3,7%.
Turismo de Angola em Portugal
2005 2006 2007 2008 2009 Var %a 05/09
2010 Jan/Abr
Receitas (103 EUR)b 78.129 80.592 89.812 89.321 203.306 35,4 66.469
% Totalc 1,3 1,2 1,2 1,2 2,9 -- 3,7
Posiçãod 14ª 15ª 15ª 14ª 7ª -- 8ª
Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
53
3. Oportunidades e Dificuldades
Mudança de paradigma nas relações luso-angolanas
Com um montante superior a 2 mil e 200 milhões de euros em 2008 e 2009, Angola é já o principal
destino de exportações portuguesas fora da UE, posicionando-se em 4º lugar no ranking dos clientes,
depois de Espanha, Alemanha e França. Nos últimos dois anos, assistiu-se a um alargamento da base
exportadora portuguesa para o mercado, passando a figurar sectores como a formação profissional,
TIC’s e serviços, ultrapassando assim o figurino tradicional dos sectores de máquinas/equipamentos e
materiais de construção. Também as empresas portuguesas olham para Angola como um mercado cada
vez mais fragmentado, onde as cidades do Huambo, Lubango, Benguela e Lobito se assumem como
hipóteses claras de negócios, a par de Luanda.
Em termos de investimento directo, dados relativos a 2008 indicam que foram registados, pela ANIP
(Agência Nacional de Investimento Privado), 234 projectos de empresas portuguesas, num valor total de
615 milhões de USD (66 projectos em 2004 e 176 em 2007). Mais uma vez, e contrariando o padrão
recente de concentração do investimento português em Angola nas áreas de construção civil e banca,
que representaram 80% dos fluxos investidos entre 2002 e 2006, o montante relativo a 2008 engloba
diversos sectores de actividade, da indústria transformadora aos serviços financeiros. De notar que
grande parte destes investimentos envolvem parcerias com empresas locais.
Por outro lado, Portugal é o mais importante fornecedor de Angola (com uma quota de mercado superior
a 18%), sendo a China, o Brasil e os EUA os concorrentes mais directos. De facto, fruto de uma história
comum, da facilidade de comunicação e da naturalidade do contacto pessoal, as empresas portuguesas
têm em Angola um mercado à sua dimensão.
Actualmente, existem três tendências claras da presença portuguesa em termos de comércio e de
investimento: aumento das transacções de bens e serviço e de investimento; alargamento dos sectores,
com especial destaque para os serviços; e diversificação de mercados (Lubango, Huambo, Benguela,
Lobito, entre outros).
Como se conclui, a presença portuguesa na economia angolana é dominante, quer em termos de
exportações, quer em termos de investimento, quer ainda no que se refere à participação portuguesa em
empresas angolanas com responsáveis com dupla nacionalidade. No entanto, esta posição está
naturalmente ameaçada pela crescente presença chinesa, brasileira, sul-coreana e espanhola, para
elencar, somente, as mais visíveis.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
54
Oportunidades
Angola tem um conjunto de factores que lhe são inerentes e que devem ser tidos em conta: é o quinto
maior país da África Subsariana e dispõe de uma vasta e diversificada riqueza em termos de recursos
naturais, de potencialidades hidráulicas e hidroeléctricas, a par de condições favoráveis às actividades
agrícola, pecuária e silvícola. É ainda o segundo produtor de petróleo dessa região, o quarto produtor
mundial de diamantes e um dos países que tem apresentado maiores taxas de crescimento económico a
nível mundial.
Por outro lado, Angola encontra-se numa fase de estabilidade, reconstrução e desenvolvimento (tendo
sido levada a cabo pelo Estado uma vasta produção legislativa com efeito directo na actividade das
empresas), estando previstas taxas de crescimento económico assinaláveis, o que deixa antever
perspectivas favoráveis para o incremento das relações económicas bilaterais em diversos sectores de
oportunidade. Sucintamente podemos referir como principais áreas de oportunidades de negócio:
• Actividades relacionadas com infraestruturas (estradas, ferrovias, energia, água, saneamento básico,
etc.);
• Tecnologias de informação e comunicações;
• Consultoria
• Indústria (produtos industriais, máquinas e equipamentos);
• Serviços em geral, com particular destaque para a educação e formação, transportes e distribuição;
• Saúde;
• Materiais de construção;
• Artigos para a casa;
• Alimentar e bebidas;
• Fornecimentos ao sector primário (petróleos e diamantes);
Para o aproveitamento destas oportunidades, as empresas portuguesas dispõem de algumas vantagens
(relativamente à generalidade dos restantes players), das quais destacamos as seguintes:
• Marcas tradicionalmente conhecidas;
• Reconhecimento da qualidade dos produtos portugueses;
• Forte ligação entre ambos os países;
• Grande conhecimento da realidade angolana; e
• Boas relações institucionais.
Angola não é só compradora de produtos portugueses; a relação não se reduz ao acto comercial, que se
esgota na entrega da mercadoria e no contra-pagamento. Em Angola, os empresários portugueses
ultrapassaram essa etapa e investiram, criando postos de trabalho locais, transferindo conhecimento,
ajudando ao gigantesco esforço de reconstrução nacional e contribuindo para a diversificação dos
sectores económicos. As empresas portuguesas seguem uma estratégia de integração na economia
local, criando laços profundos com os seus parceiros angolanos e ajudando a criar riqueza.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
55
Dificuldades
Angola é um mercado com peculiaridades que, por vezes, não são consideradas pelos exportadores e
investidores portugueses. O Estado angolano suportou uma guerra civil durante mais de 30 anos, ao
mesmo tempo que edificava uma economia cujo principal objectivo era a subsistência económica e o
esforço de guerra. Consequentemente, o país chega a 2002, ano do estabelecimento da paz, com infra-
estruturas físicas muito próximas do colapso total e com uma população de refugiados de milhões de
angolanos.
Acresce que o sistema de ensino sofreu de uma crónica falta de investimento e de recursos humanos,
pelo que, actualmente, o mercado de recursos humanos angolano é escasso e dispendioso. Face a
estas condicionantes, é natural que o mercado angolano apresente dificuldades que, em alguns casos,
são muito significativas.
O esforço de reconstrução tem sido notável, mas é natural que a recuperação das bases económicas e
sociais de um país com cerca de 18 milhões de habitantes demore, pelo menos, mais uma geração. São
estas dificuldades que os empresários portugueses poderão enfrentar.
Angola é claramente um país de oportunidade, mas não pode ser encarada como tábua de salvação
para empresas que estejam numa situação difícil em Portugal, até porque as dificuldades logísticas, a
burocracia, os eventuais atrasos nos pagamentos e as exigências de tesouraria nos negócios locais
dificultam, ainda mais, a vida das empresas que já têm problemas.
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
56
Anexo 1 – Divisão Territorial de Angola
O território angolano encontra-se dividido em 18 províncias (ver mapa pág. 4), que integram, ao todo,
157 municípios. Cada província tem um governador, designado pelo Presidente da República.
Província de Bengo
Capital: Caxito
Área: 33 016 Km2
População: 310 000 hab.
Municípios: 5 – Dande, Ambriz, Icolo e Bengo, Muxima, Nambuangongo
Clima: tropical seco
Distâncias em Km a partir do Caxito: Luanda: 55 Km; Uíge: 295 Km
Indicativo telefónico: 234
Agricultura: algodão, mandioca, palmeiras, citrinos, produtos hortícolas
Minerais: enxofre, sal-gema, fosfato, quartzo
Outros produtos: peixe
Localizada no Norte de Angola, a província de Bengo é auto-suficiente no sector agrícola, graças às
terras férteis que propiciam uma sólida produção agrícola, nomeadamente de café, mandioca, abacate,
ananás, sisal, dendém, cana-de--açúcar e produtos hortícolas.
A pesca, principalmente da lagosta e do camarão, é praticada na Barra do Dande, no Ambriz (a Norte), e
em Cabo Ledo (a Sul).
O sector industrial desta província está vocacionado para a produção de materiais de construção e os
recursos minerais incluem caulino, gesso, asfalto, calcário, quartzo, ferro e feldspato.
Província de Benguela
Capital: Benguela
Área: 31 780 Km2
População: 670 000 hab.
Municípios: 9 – Lobito, Bocoio, Balombo, Ganda, Cubal, Caiambambo,
Benguela, Baía Farta, Chongoroi
Clima: tropical seco
Distâncias em Km a partir de Benguela: Luanda: 692 Km; Sumbe: 208 Km; Lobito: 33 Km
Indicativo telefónico: 272
Agricultura: bananas, açúcar, algodão, hortaliças e milho
Minerais: indústria mineral
Outros produtos: pesca e indústria pesqueira
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A província de Benguela é, sobretudo, conhecida pelo seu porto comercial situado no Lobito –
considerado o maior de Angola e da África Ocidental, entre o Golfo da Guiné e o Cabo da Boa
Esperança.
Em virtude dos vários cais e portos pesqueiros de pequena dimensão que possui ao longo da costa, esta
província é a segunda mais importante em termos de industrialização do pescado e produção do sal.
Além disso, a indústria petrolífera está a ser desenvolvida, na sequência de estudos sísmicos realizados
na orla marítima que permitiram verificar a existência de importantes reservas de petróleo bruto
comercializáveis.
Actualmente, as principais reservas da província de Benguela são as seguintes: águas minerais,
minerais radioactivos, minerais polimetálicos, cobre, gesso caulino, talco, diatómitos (utilizados para
lavagem de tubos de perfuração petrolífera), enxofre, rochas calcárias e ornamentais, pedras
semipreciosas, etc.
Encontram-se igualmente nesta província inúmeras empresas do sector terciário, designadamente,
empresas de prestação de serviços no sector dos transportes aéreos, marítimos e ferroviários, mas
também na área da informática, consultoria, comércio de bens alimentares, mobiliário doméstico.
O sector turístico da província de Benguela, que dispõe de três aeroportos, está muito desenvolvido,
graças a grande variedade de paisagens rurais, às termas naturais, aos monumentos históricos e às
maravilhosas praias que aí se encontram, desde Lobito até à Equimina, sudoeste do Dombe Grande.
Contudo, a sua rede hoteleira está principalmente concentrada na cidade do Lobito.
Província do Bié
Capital: Kuito
Área: 70 314 Km2
População: 1 200 000 hab.
Municípios: 9 – Kuito, Andulo, Nharea, Cuemba, Cunhinga, Catabola,
Camacupa, Chinguar, Chitembo
Clima: tropical de altitude
Distâncias em Km a partir do Kuito: Luanda: 709 Km; Huambo 165 Km
Indicativo telefónico: 248
Agricultura: citrinos, arroz, feijão, milho, sisal, banana
Minerais: caulino, ferro, manganês, minerais radioactivos
A economia desta província está relacionada com a produção agropecuária, com predominância para as
culturas de arroz, hortofrutícolas, feijão, milho, mandioca, batata, batata-doce, soja, amendoim, gergelim,
girassol e café arábica, mas, também, com a criação de bovinos e animais de pequeno porte.
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Apesar do mau estado das vias terrestres de comunicação e da destruição provocada pela guerra,
nomeadamente nos sectores de abastecimento da água e de distribuição de energia eléctrica, as
potencialidades geológicas da província do Bié são inegáveis e todo o território encontra-se numa fase
primária de prospecção e exploração das suas riquezas minerais.
Província de Cabinda
Capital: Cabinda
Área: 7 270 Km2
População: 170 000 hab.
Municípios: 4 – Cabinda, Lândana, Buço-Zau, Belize
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de Cabinda: Luanda: 480 Km; M’Banza Congo: 365 Km; Ondjiva: 1 945 Km
Indicativo telefónico: 231
Agricultura: café, cacau, palmeiras, mandioca, milho
Minerais: petróleo, ouro, potássio, urânio
Outros produtos: madeiras preciosas
Os cerca de 170 000 habitantes do enclave de Cabinda são conhecidos como “Fiotes” e falam dialectos
diferentes consoante a sua localização geográfica.
Cabinda, outrora conhecida como Congo português, tornou-se o palco de múltiplos interesses
internacionais, dado aí se extrair cerca de 70% do petróleo exportado por Angola.
No entanto, a economia de Cabinda não se resume apenas ao “ouro negro”. A esta riqueza acrescem
não só as vastas florestas, ricas principalmente em café, cacau, oleaginosas, mas também a produção
de batata, banana, mandioca e madeira. Aliás, a reserva florestal de Mayombe, em Cabinda – a segunda
maior do mundo depois da Amazónia, no Brasil -, pode fornecer mais de 200 000 metros cúbicos de
madeira por ano.
As praias da província de Cabinda têm potencial para se tornarem uma forte e grande atracção turística,
existindo em Cabinda um aeroporto nacional.
Província do Cuando-Cubango
Capital: Menongue
Área: 199 049 Km2
População: 150 000 hab.
Municípios: 9 – Menongue, Cuíto Cuanavale, Cuchi, Cuangar, Nankova,
Mavinga, Calai, Dirico, Rivungo
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Clima: tropical de altitude / seco
Distâncias em Km a partir do Menongue: Luanda: 1 051 Km; Kuito: 342 Km
Indicativo telefónico: 249
Agricultura: massango, massambala, mandioca, feijão
Minerais: cobre e ouro
Outros produtos: madeiras
Esta zona de Angola, que abrigou as mais importantes bases sociais e políticas da UNITA durante os
conflitos armados, era conhecida por “Terra do Fim do Mundo”, mas, actualmente, é conhecida por
“Terras do Progresso”, em virtude do seu potencial económico, turístico, ecológico, e histórico. A
província de Cuando-Cubango possui as maiores reservas protegidas de fauna selvagem.
Destacam-se nesta província actividades como a exploração de madeiras de elevada qualidade e a
exploração de diamantes, junto dos vários rios que cruzam a província.
Província do Cuanza-Norte
Capital: Ndalatando
Área: 24 110 Km2
População: 420 000 hab.
Municípios: 13 – Cazengo, Lucala, Ambaca, Golungo Alto, Dembos,
Bula Atumba, Cambambe, Quiculungo, Bolongongo, Banga,
Samba Caju, Gonguembo, Pango Alúquem
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de Ndalatando: Luanda: 248 Km; Malange: 175 Km
Indicativo telefónico: 235
Agricultura: café, palmeiras, girassol, arroz, algodão, bananas
O Cuanza-Norte é separado de Cuanza-Sul pelo rio Cuanza.
O sector agrícola de Cuanza-Norte produz milho, amendoim, abacate, ananás, batata-doce, ervilha,
feijão, goiaba, mamão (papaia), massambala, sisal, palmeira de dendém e rícino. O Cuanza-Norte tem,
ainda, vários recursos minerais, como o cobre, o ferro, o manganês e os diamantes. Contudo, a riqueza
comercial da região provém da produção de algodão e de café.
O maior parque industrial da província do Cuanza-Norte está situado no município de Cambambe. Ali
encontram-se indústrias de bebidas e de têxteis, enquanto no resto da região encontram-se fábricas de
couro e de calçado, de produtos alimentares e de tabaco.
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A maior barragem hidroeléctrica do país foi construída em Cambambe, a qual fornece não só a energia
eléctrica necessária às províncias do Norte de Angola e Luanda como também o abastecimento de água.
O sector turístico e da hotelaria de Cuanza-Norte está, actualmente, em grande progresso, sendo já
Cambambe uma referência para os turistas nacionais e estrangeiros. Por se encontrarem muito
danificadas, a administração desta província já iniciou obras de recuperação das estradas.
Província do Cuanza-Sul
Capital: Sumbe
Área: 55 660 Km2
População: 610 000 hab.
Municípios: 12 – Sumbe, Porto Amboim, Quibala, Libolo, Mussende,
Amboim, Ebo, Quilenda, Conda, Waku Kungo, Seles,
Cassongue
Clima: tropical seco
Distâncias em Km a partir do Sumbe: Luanda: 492 Km; Benguela: 208 Km
Indicativo telefónico: 236
Agricultura: palmeiras, algodão, sisal, café, bananas, milho, arroz
Minerais: quartzo, monóxido de bário, cobre
Outros produtos: peixe
As águas medicinais da Conda, as cachoeiras e as praias, a foz dos rios Longa e Keve podem ser
descobertas nesta província, que possui inúmeras riquezas naturais, nomeadamente o café, o milho, o
feijão, o quartzo, os palmares, as pedras semipreciosas e os produtos hortícolas.
É igualmente uma província com grandes potencialidades agropecuárias e piscatórias. Porto Amboim,
que comercializa crustáceos, principalmente lagosta, é a capital económica da região.
Província do Cunene
Capital: Ondjiva
Área: 87 342 Km2
População: 230 000 hab.
Municípios: 6 – Cuanhama, Ombadja, Cuvelai, Curoca, Cahama,
Namacunde
Clima: tropical seco
Distâncias em Km a partir de Ondjiva: Luanda: 1 424 Km; Lubango: 415 Km
Indicativo telefónico: 265
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Agricultura: milho, massango, massambala, feijão
Minerais: ferro, cobre
Outros produtos: peixe
A principal actividade económica da província do Cunene é baseada na pecuária, nomeadamente na
criação de bovinos e de caprinos. Os solos são, na verdade, pouco propícios à agricultura intensiva e as
principais produções são o milho, massango, massambala, trigo, tabaco e cana-de-açúcar.
A exploração da madeira é relevante na economia desta província e os seus recursos minerais são
predominantemente o ouro e a mica.
Esta província reúne excelentes condições para o desenvolvimento do turismo, tendo em conta a
possibilidade de promover as exuberantes quedas do Ruacanã e os 6 600 Km2 do parque nacional de
Muupa.
Província do Huambo
Capital: Huambo
Área: 34 270 Km2
População: 1 000 000 hab.
Municípios: 11 – Huambo, Londuimbali, Bailundo, Mungo, Tchindjenje,
Ukuma, Ekunha, Tchikala-Tcholohanga, Katchiungo,
Longonjo, Caála
Clima: tropical de altitude
Distâncias em Km a partir do Huambo: Luanda: 600 Km; Kuito: 165 Km
Indicativo telefónico: 241
Agricultura: batata, batata-doce, café, abacate, milho, feijão, trigo, frutas
de citrino e horticulturas
Minerais: ferro, ouro, fluorspar e molibdénio
Outros produtos: pinho e plantas aromáticas
O pico de maior altitude em Angola, o Morro do Moço, com 2 620 metros, está situado nesta província e
aí nascem inúmeros rios em direcção ao litoral e aos países vizinhos.
Huambo foi a principal produtora e exportadora de batata rena e milho do país. Não obstante, esta
província também tem inúmeros metais para explorar no seu subsolo, particularmente o manganês,
diamantes, volfrâmio, ferro, ouro, prata, cobre e minério radioactivo.
Por esta província passa o caminho-de-ferro de Benguela (CFB), vindo do litoral (Lobito) e que segue
para a fronteira com a República Democrática do Congo. Existem ao longo dos 1 000 Km de linha de
caminho-de-ferro extensas florestas, onde abundam predominantemente árvores de médio porte que
alimentam a indústria da madeira e derivados.
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O sector turístico relacionado com o tema da natureza tem aqui, também, um grande potencial, devido à
flora e à fauna exuberante e diversificada.
Província da Huíla
Capital: Lubango
Área: 75 002 Km2
População: 800 000 hab.
Municípios: 13 – Quilengues, Lubango, Humpata, Chibia, Chiange,
Quipungo, Caluquembe, Caconda, Chicomba, Matala,
Jamba, Chipindo, Kuvango
Clima: tropical de altitude
Distâncias em Km a partir do Lubango: Luanda: 1 015 Km; Namibe: 225 Km
Indicativo telefónico: 261
Clima tropical semiárido
Agricultura: agricultura e criação de gado
Outros produtos: produtos industrializados
O sector produtivo desta província está profundamente debilitado. Com efeito, a frequente escassez de
chuva e a fuga da população activa, por razões de segurança, prejudicaram os sectores da
agropecuária, da agricultura e da silvicultura.
Nesta província, a indústria extractiva de granito, um dos ramos industriais mais importantes para o
mercado da exportação, pode, contudo, tornar-se um factor de desenvolvimento de outras actividades,
caso se consiga aumentar a exploração, promover a sua posterior transformação no local e, assim,
incorporar valor acrescentado no produto final.
Província de Luanda
Capital: Luanda
Área: 2 257 Km2 que representa 0,19% da superfície do território
nacional
População: 3 000 000 hab.9
Clima tropical seco
Distâncias em Km a partir de Luanda: Cabinda: 480 Km; Benguela: 692 Km; Ondjiva: 1 424 Km
Indicativo telefónico: 222
9 Estimativas do EIU/ World Gazetteer apontam para 4,5 milhões de habitantes.
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Municípios: 9 – Cacuaco, Cazenga, Ingombotas, Kilamba Kiaxi,
Maianga, Rangel, Samba, Sambizanga e Viana, 24 bairros e
cinco comunas
Clima: semiárido e árido no litoral, de clima tropical quente e seco
Agricultura: mandioca, milho, batata-doce, amendoim, feijão e hortícolas
Outros produtos: pesca
Foi na Ilha do Cabo que nasceu a cidade de Luanda, precisamente em 1575. Nesta ilha de Luanda,
Paulo Dias de Novais, primeiro governador e capitão-mor das conquistas do então Reino de Angola,
desembarcou com 700 pessoas, metade das quais homens armados, padres, comerciantes e
mercadores, que aí estabeleceram o primeiro núcleo de portugueses.
Diz-se que o nome da capital de Angola, Loanda, tem origem numa rede de pesca, instrumento de
trabalho das regiões ribeirinhas e do litoral, utilizada pelos naturais de Luanda, os Axiluanda.
A província de Luanda é o espaço económico mais importante de Angola, a província mais
industrializada e com o maior crescimento económico. Tal deve-se ao facto de Luanda praticamente não
ter sofrido directamente os efeitos da guerra civil e, também, por se ter verificado um êxodo das
populações do resto do país para a capital.
Dois grandes e importantes rios atravessam a província de Luanda: a Norte, o Bengo; a Sul, o Cuanza.
Esses rios dão lugar a planícies de aluviões muito férteis, das quais depende o desenvolvimento de
culturas que, tradicionalmente, constituem a base da alimentação das populações de Luanda, como a
mandioca, o milho, a batata-doce, o amendoim, o feijão e hortícolas. Porém, regista-se uma redução
significativa da capacidade de produção agrícola desta província. Na realidade, no período colonial, as
grandes fazendas e as outras propriedades do sector agro-pecuário pertenciam às grandes sociedades,
mas, com a independência do país, foram confiscadas pelo Estado, que criou o Complexo Agrário do
Cuanza-Bengo, para gerir o sector agropecuário da província, coordenar e distribuir terras agrícolas a
famílias.
No que diz respeito ao sector do turismo, já existem infra-estruturas na Ilha do Cabo e na Ilha do
Mussulo, situadas a cerca de 30 minutos do centro da cidade, bem como na barra do rio Cuanza, a cerca
de 60 minutos, locais cada vez mais procurados durante os fins-de-semana pelos habitantes da capital.
Província da Lunda-Norte
Capital: Lucapa (Dundo)
Área: 103 000 Km2
População: 250 000 hab.
Municípios: 9 – Lucapa, Cambulo, Chitato, Cuílo, Caungula, Cuango,
Lubalo, Capenda Camulemba, Xá-Muteba
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Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de Lucapa: Luanda: 1 175 Km; Saurimo: 135 Km
Indicativo telefónico: 252
Agricultura: arroz, mandioca, milho, palmeiras
Minerais: diamantes
Outros produtos: óleo alimentar
Em 1907, a existência comprovada de diamantes no vale de alguns rios que penetram no Congo Belga
(Kinshasa), que também passam pelo território angolano, resultou na Constituição da Companhia de
Pesquisas Mineiras de Angola. Poucos anos depois, em 1912, eram descobertos os primeiros dianantes
em Angola.
Província da Lunda-Sul
Capital: Saurimo
Área: 77 637 Km2
População: 120 000 hab.
Municípios: 4 – Saurimo, Dala, Muconda, Cacolo
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de Saurimo: Luanda: 1 039 Km; Lucapa: 135 Km
Indicativo telefónico: 253
Agricultura: arroz, mandioca, milho, produtos hortícolas
Minerais: diamantes, manganês, ferro
As primeiras explorações de diamantes tiveram lugar no rio Chipapa e seus afluentes. Em Outubro de
1917, foi criada a Diamang, que produziu, logo no primeiro ano de actividade, 4 110 quilates, atingindo
em 1971 cerca de 2 413 021 quilates.
No sector das telecomunicações, importa referir que esta província possui uma central telefónica com
capacidade instalada de 6 000 linhas internas. Destas, actualmente, apenas 180 funcionam em razão da
insuficiência da rede de cabos. As comunicações interurbanas estão garantidas por um sistema com
capacidade para oito linhas, que se revela insuficiente para responder à procura.
Província de Malange
Capital: Malange
Área: 97 602 Km2
População: 700 000 hab.
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Municípios: 15 – Massango, Marimba, Calandula, Caombo, Kunda-Dia-
Baze, Kiwaba N’Zogi, Cuaba, Nzogo, Quela, Malange,
Mucari, Cangandala, Cambundi-Catembo, Luquembo,
Quirima
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de Malange: Luanda: 423 Km; N’Dalatando: 175 Km
Indicativo telefónico: 251
Agricultura: algodão, mandioca, amendoim, milho, girassol, arroz, sisal
Minerais: diamantes, minerais radioactivos, cobre
Outros produtos: cana-de-açúcar
Existe, na província de Malange, a cultura de mandioca, arroz, batata-doce, abacate, amendoim, ervilha,
feijão, girassol, goiaba, manga, abacaxi, banana, citrinos, maracujá, sisal, soja, eucaliptos e pinheiros.
Contudo, outras culturas, como as do algodão, tabaco e cana-de-açúcar, são significativas e alimentam a
indústria local.
Embora muito importante nesta província, a indústria dos diamantes necessita, contudo, de uma maior
abertura aos investimentos nacionais e estrangeiros. O subsolo dispõe, ainda, de fosfato, urânio e
calcário.
As quedas de Calandula beneficiam o sector do turismo, estando o Governo a proceder à recuperação
das estradas e outras vias de comunicações para assegurar a circulação de pessoas e bens.
Província do Moxico
Capital: Luena
Área: 223 023 Km2
População: 240 000 hab.
Municípios: 9 – Moxico, Camanongue, Léua, Luau, Luacano, Alto
Zambeze, Luchazes, Lumbala N’Guimbo, Lumege
Clima: tropical de altitude
Distâncias em Km a partir de Luena: Luanda: 1 314 Km; Saurimo: 265 Km
Indicativo telefónico: 254
Agricultura: arroz, mandioca, milho, amendoim, madeira
Minerais: carvão, cobre, manganês, ferro
Outros produtos: peixe, aves domésticas
Esta província foi uma das mais afectadas pela guerra civil de Angola, tendo ficado destruídas as redes
viárias e ferroviárias, bem como as principais infra-estruturas da província, nomeadamente os
estabelecimentos escolares.
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A indústria desta província assenta em vários minerais, como o ferro, cobre, ouro, manganês, volfrâmio,
estanho, urânio, lenhite e diamantes, além de existir uma pequena indústria de materiais de construção.
Província de Namibe
Capital: Namibe
Área: 58 137 Km2
População: 85 000 hab.
Municípios: 5 – Namibe, Camacuio, Bibala, Virei, Tombua
Clima: tropical seco
Distâncias em Km a partir do Namibe: Luanda: 1 234 Km; Lubango: 225 Km
Indicativo telefónico: 264
Agricultura: oliveira, vinha, mandioca, batata-doce e os produtos
hortofrutícolas
Minerais: terras raras, minérios radioactivos, prirocloro, apatite, barite,
magnetite e também minérios secundários de cobre
Outros produtos: peixe, sal
A província do Namibe possui uma extensa fronteira marítima (cerca de 480 Km), no sentido norte-sul a
oeste, com algumas infra-estruturas de pesca artesanal e industrial, que carecem de apoio financeiro
para promover a sua reabilitação e o seu desenvolvimento. Com efeito, a pesca representa a principal
actividade económica da região.
As instalações do porto do Namibe situam-se na baía desta cidade e dividem-se em dois sectores: um
destinado a mercadorias gerais e passageiros e outro específico para a movimentação de minério de
ferro e produtos petrolíferos.
O sector agrícola é muito importante e evidencia um verdadeiro potencial, pelo facto de o seu solo se
adaptar a qualquer tipo de cultura. As principais culturas são a oliveira, a vinha, a mandioca, a batata-
doce e os produtos hortofrutícolas, nas zonas aluviais dos rios Bero, Bentiaba, Carujamba, Curoca e
Giraúl, para as quais se utilizam a irrigação e a mecanização. Já na zona suburbana da capital, “na
cintura verde do Namibe”, a oliveira revelou óptimas condições de adaptação, dando frutos de boa
qualidade, tal como a videira, o melão e a melancia, que são de excelente qualidade.
Existem, ainda, nesta província, várias minas de cobre e filões de quartzo de nascente, níquel, urânio e
mineralizações de estanho em “placers” e, ainda, berilo em pegmatitos, micas em pegmatitos, bário em
filões, manganês em calcário, calcários dolomíticos, rochas betuminosas, quartzo cristalino em filões,
fosfato, talco, águas minerais, gesso, calcário, mercúrio, zinco, cobalto, crómio e titânio.
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Província do Uíge
Capital: Uíge
Área: 58 698 Km2
População: 500 000 hab.
Municípios: 15 – Maquele do Zombo, Quimbele, Damba, Mucaba, Santa
Cruz, Bembe, Songo, Buengas, Sanza Pombo, Ambuíla,
Uíge, Negage, Puri, Alto Cauale, Quitexe
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir do Uíge: Luanda: 345 Km; M’Banza Congo: 314 Km
Indicativo telefónico: 233
Agricultura: café, feijão, mandioca, milho, amendoim
Minerais: cobre, ligas de prata, cobalto
Tendo em conta a sua localização geográfica, grande parte do seu comércio é realizado com os países
vizinhos.
A economia desta província assenta ainda hoje no café, apesar de uma quebra acentuada da produção,
já que em 1991 eram produzidas apenas 1900 toneladas, quando, antes da guerra, se produziam 50 000
toneladas, isto é, 2/3 do café do país. Contudo, dispondo de solos bastante aráveis, além do café e da
madeira, a província do Uíge produz também mandioca, arroz, feijão, dendém, ananás, batata-doce,
cacau, ervilha, mamão (papaia), abacate e manga. Por outro lado, a criação de gado caprino e suíno
sempre fez parte da actividade agrícola do Uíge.
Província do Zaire
Capital: M’Banza Kongo
Área: 40 130 Km2
População: 50 000 hab.
Municípios: 6 – M’Banza Congo, Soyo, N’Zeto, Cuimba, Noqui,
Tomboco
Clima: tropical húmido
Distâncias em Km a partir de M’Banza Congo: Luanda: 481 Km; Uíge: 314 Km
Indicativo telefónico: 232
Agricultura: mandioca, algodão, banana, cacau café
Minerais: petróleo
Outros produtos: peixe
A província do Zaire já foi a sede do antigo e muito importante Reino do Congo.
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Os principais recursos naturais são fosfato, cobre, betume, mica, chumbo, magnetite, vanádio, madeira,
pesca e naturalmente, o petróleo, que é o sector mais importante desta província.
Por outro lado, a construção da fábrica de gás liquefeito ANGOLA LNG, no município de Soyo, deverá
ficar concluída em 2012.
A economia da província do Zaire não conheceu outros progressos em razão da guerra civil.
________________________________________________
Fonte: Guia de Negócios em Angola - 2ª edição (Fevereiro 2009)
António Vilar e Associados / Grupo Editorial Vida Económica
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Anexo 2 – Principais Produtos Transaccionados entre Portugal e Angola (2008/2009)
Exportações
N.C. PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000
EUR % Tot Var. %
TOTAL 1.382.631 2.261.264 100,00 1.219.081 2.246.024 100,00 -0,67
7308 Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/aço, exc prod pp 9406 46.038 92.325 4,08 46.239 99.808 4,44 8,10
2203 Cervejas de malte 142.090 89.713 3,97 117.883 78.881 3,51 -12,07
9403 Outros móveis e suas partes 18.593 72.438 3,20 16.177 69.969 3,12 -3,41
8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias 23.619 75.988 3,36 22.579 61.840 2,75 -18,62
2204 Vinhos de uvas frescas 50.025 55.062 2,44 44.560 58.153 2,59 5,61
1601 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 25.313 44.275 1,96 24.159 47.630 2,12 7,58
8429 Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras, pás mecânicas etc 15.302 70.348 3,11 10.152 44.638 1,99 -36,55
8537 Quadros, painéis e outros suportes, com >=2 aparelhos das pp 8535/36, etc 1.294 20.991 0,93 1.636 42.675 1,90 103,30
8544 Fios e outros condutores, isolados p/ usos eléctricos; cabos fibras ópticas 8.822 42.038 1,86 8.646 41.807 1,86 -0,55
3004 Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho 1.081 35.494 1,57 1.337 39.901 1,78 12,42
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 3.175 36.144 1,60 2.984 35.393 1,58 -2,08
8474 Máq p/ seleccionar terras, pedras etc; máq p/ aglomerar combustíveis, etc; etc 7.517 39.664 1,75 6.423 35.227 1,57 -11,19
8536 Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, protecção etc, p/ tensão <=1000 volts 2.474 24.079 1,06 2.202 29.377 1,31 22,00
8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones 153 12.278 0,54 507 27.969 1,25 127,79
8701 Tractores (excepto os da pp 8709) 5.753 19.994 0,88 7.682 24.696 1,10 23,52
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos, c/ função própria, ainda n/ inc noutras pp 4.063 31.635 1,40 2.742 24.524 1,09 -22,48
2202 Águas, águas minerais e gaseificadas, adicionadas de açúcares 54.140 29.320 1,30 36.981 23.918 1,06 -18,43
8418 Refrigeradores, congeladores etc; bombas de calor, exc as máquinas da pp 8415 5.602 26.960 1,19 4.975 23.135 1,03 -14,19
8504 Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução 2.087 21.925 0,97 1.806 22.903 1,02 4,46
8716 Reboques/semi-reboques p/ qq veículos; outros veículos n/ autopropulsores; etc 9.701 24.094 1,07 10.699 21.712 0,97 -9,89
1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinado, n/ quimicam. modificado 36.633 38.267 1,69 26.556 21.351 0,95 -44,20
3917 Tubos e seus acessórios, de plástico 10.151 21.761 0,96 9.937 20.255 0,90 -6,92
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc 4.102 13.057 0,58 4.654 20.013 0,89 53,28
8431 Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430 2.161 12.913 0,57 2.689 19.890 0,89 54,03
8502 Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos 2.513 21.956 0,97 1.939 19.247 0,86 -12,34
9405 Aparelhos iluminação (inc projectores) e suas partes; anúncios, tabuletas, etc 1.647 16.033 0,71 1.585 18.830 0,84 17,45
7326 Outras obras de ferro ou aço 7.214 17.173 0,76 6.356 18.729 0,83 9,06
8471 Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos etc 576 33.193 1,47 247 18.621 0,83 -43,90
9406 Construções pré-fabricadas 7.392 19.734 0,87 6.361 18.207 0,81 -7,74
8413 Bombas para líquidos mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos 1.185 15.786 0,70 1.280 17.750 0,79 12,44
8705 Veículos automóveis para usos especiais, exc p/ transporte pessoas/mercadorias 3.927 23.178 1,02 3.115 17.452 0,78 -24,71
4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, etc 10.822 19.971 0,88 9.137 16.948 0,75 -15,14
7216 Perfis de ferro ou aço não ligado 2.911 3.734 0,17 12.300 16.647 0,74 345,80
6908 Ladrilhos e placas p/ pavimentação/revestimento, vidrados/esmaltados; cubos 40.774 15.701 0,69 34.254 16.067 0,72 2,33
7311 Recipientes p/ gases comprimidos/liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço 8.248 17.485 0,77 5.325 15.701 0,70 -10,21
9401 Assentos (excepto os da pp 9402), mesmo transformáveis em camas, e s/partes 2.591 14.056 0,62 2.065 15.082 0,67 7,30
7604 Barras e perfis, de alumínio 3.258 13.641 0,60 3.309 14.584 0,65 6,91
8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos 1.975 17.548 0,78 1.647 14.319 0,64 -18,40
2523 Cimentos hidráulicos (incl. os "clinckers"), mesmo corados 359.397 24.405 1,08 257.744 14.089 0,63 -42,27
2009 Sumos de frutas (inc. mostos de uvas) ou de prod. hortícolas 17.724 11.721 0,52 20.511 13.846 0,62 18,13
8415 Máquinas/aparelhos ar condicionado c/ ventilador motorizado/dispositivos , etc 770 6.894 0,30 991 13.728 0,61 99,14
8421 Centrifugadores etc, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 869 12.799 0,57 791 13.345 0,59 4,27
(cont.)
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(cont.)
N.C. PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR
% Tot Tons 1000
EUR %
Tot Var. %
8443 Máquinas e aparelhos impressão, exc pp 8471; máquinas auxiliares p/ impressão 607 15.755 0,70 753 12.975 0,58 -17,64
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária 279 12.890 0,57 206 12.860 0,57 -0,24
2208 Aguardentes,licores e alc. etílico não desnaturado c/ teor alcoólico <80% vol 1.104 8.222 0,36 1.492 12.178 0,54 48,13
2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc 19.649 18.524 0,82 15.704 12.079 0,54 -34,80
4901 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas 3.998 18.088 0,80 1.199 12.072 0,54 -33,26
3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 2.130 8.901 0,39 3.560 11.441 0,51 28,54
8428 Outras máquinas/aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou movimentação 1.925 11.922 0,53 1.631 11.328 0,50 -4,98
8302 Guarnições, ferragen etc, de metais comuns; pateras etc; rodízios; fechos etc 1.775 8.488 0,38 1.943 10.731 0,48 26,42
7323 Artefactos uso doméstico; palha ferro/aço; esponjas, esfregões, luvas, etc 432 2.979 0,13 1.115 10.665 0,47 258,02
7610 Construções e suas partes, de alumínio; chapas etc, de alumínio p/ construções 1.904 10.705 0,47 2.418 10.608 0,47 -0,90
8427 Empilhadores; outros veículos p/ movimentação carga, c/ dispositivo elevação 1.950 9.044 0,40 2.542 10.567 0,47 16,83
8426 Cábreas; guindastes, inc de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga, etc 5.941 17.737 0,78 2.889 10.519 0,47 -40,69
8481 Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes, p/ canalizações, caldeiras etc 917 8.416 0,37 1.002 10.296 0,46 22,34
8205 Ferramentas manuais ainda n/ inc outras pp; lâmpadas etc; tornos etc; bigornas 1.852 12.615 0,56 1.764 10.205 0,45 -19,10
1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue 4.593 10.612 0,47 3.881 9.813 0,44 -7,52
4418 Obras de carpintaria para construções, inc painéis celulares, etc 4.395 7.506 0,33 5.758 9.752 0,43 29,91
3923 Artigos de transporte ou de embalagem, rolhas, tampas, cápsulas, de plástico 4.643 12.447 0,55 3.808 9.669 0,43 -22,32
8438 Máquinas n/ inc outras pp deste cap, p/ preparação/fabrico de alimentos, etc 683 8.800 0,39 915 9.222 0,41 4,80
8528 Aparelhos receptores de televisão, etc; monitores e projectores de vídeo 375 10.626 0,47 305 8.899 0,40 -16,26
3402 Preparações tensoactivas, prep. para lavagem e limpeza (exc sabões de pp 3401) 6.359 9.007 0,40 6.175 8.693 0,39 -3,49
6802 Pedras de cantaria/construção; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, etc 8.784 6.137 0,27 12.503 8.647 0,39 40,90
2201 Águas, águas minerais e gaseificadas, não adicionadas de açúcares 41.317 8.409 0,37 38.647 8.626 0,38 2,58
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor não eléctrico, de uso manual 659 9.016 0,40 501 8.380 0,37 -7,05
0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e "pellets" de peixe, etc 1.114 9.491 0,42 1.202 8.363 0,37 -11,89
8414 Bombas de ar/vácuo, compressores etc; exaustores p/ extracção/reciclagem, etc 868 8.894 0,39 777 8.347 0,37 -6,15
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 3.657 8.622 0,38 3.476 8.215 0,37 -4,72
8523 Suportes p/ gravação de som ou semelhantes, n/ gravados, exc produtos cap. 37 311 5.172 0,23 221 8.177 0,36 58,10
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 2.260 5.120 0,23 3.119 8.097 0,36 58,14
4011 Pneumáticos novos, de borracha 1.707 8.587 0,38 1.594 7.923 0,35 -7,74
1509 Azeite oliveira e suas fracções, mesmo refinado mas n/ quimicamente modificado 1.725 6.733 0,30 2.185 7.771 0,35 15,42
6403 Calçado c/ sola externa borracha, plástico, couro e parte superior couro nat. 453 9.078 0,40 316 7.653 0,34 -15,70
6302 Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha 891 6.947 0,31 915 7.364 0,33 6,01
4818 Papel higiénico,lenços, toalhas de mão, fraldas, artigos p/ uso doméstico, etc 2.298 8.320 0,37 1.937 7.202 0,32 -13,44
8535 Aparelhos p/ interrupção, seccionamento, protecção etc, p/ tensão >1000 volts 119 1.929 0,09 291 7.053 0,31 265,72
8432 Máquinas uso agrícola etc, p/ preparação/trabalho solo; rolos p/ relvados, etc 1.242 5.153 0,23 1.781 6.994 0,31 35,73
8430 Outras máquinas/aparelhos de terraplanagem etc; bate-estacas etc; limpa-neves 1.012 9.169 0,41 1.069 6.886 0,31 -24,90
8903 Iates e outros barcos/embarcações de recreio/desporto; barcos a remos e canoas 84 890 0,04 559 6.831 0,30 667,71
6910 Pias, lavatórios, banheiras, sanitários e artefactos semelhantes, de cerâmica 3.051 6.823 0,30 3.383 6.818 0,30 -0,08
8516 Aquecedores eléctricos água; aparelhos eléct. p/ aquecimento ambientes, etc 538 5.407 0,24 624 6.752 0,30 24,88
3209 Tintas e vernizes, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso 2.625 4.940 0,22 3.254 6.613 0,29 33,87
0406 Queijos e requeijão 1.062 5.522 0,24 1.474 6.579 0,29 19,14
0210 Carnes e miudezas comestíveis; farinhas e pós comestíveis de carnes/miudezas 979 4.835 0,21 2.075 6.558 0,29 35,64
(cont.)
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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(cont.)
N.C. PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR
% Tot Tons 1000
EUR %
Tot Var. %
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, não congelados 3.581 6.056 0,27 3.537 6.301 0,28 4,04
6109 T-shirts e camisolas interiores, de malha 1.075 12.467 0,55 500 6.192 0,28 -50,34
6203 Fatos, conjuntos, calças e calções, etc., de uso masculino 171 5.465 0,24 128 6.108 0,27 11,76
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incl. o chocolate branco) 1.763 5.764 0,25 1.819 6.008 0,27 4,23
8507 Acumuladores eléctricos e seus separadores, de forma quadrada ou rectangular 1.112 4.342 0,19 1.545 5.866 0,26 35,12
3401 Sabões 6.471 6.078 0,27 5.726 5.792 0,26 -4,70
1901 Extractos de malte; prep.alimentícias de farinhas,amidos,sêmolas,féculas,etc 2.898 6.719 0,30 2.417 5.758 0,26 -14,31
8477 Máquinas/aparelhos p/ trabalhar borracha/plástico ou p/ fabrico prod dessa mat 222 1.585 0,07 328 5.494 0,24 246,72
7309 Reservatórios, tonéis etc, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade >300l 1.758 7.152 0,32 1.942 5.383 0,24 -24,73
8609 Contentores inc transporte fluídos concebidos/equipados p/ >=1 meio transporte 5.759 5.902 0,26 7.749 5.269 0,23 -10,72
4202 Malas, sacos, estojos, bolsas, carteiras, etc, de couro natural, plástico etc 310 4.344 0,19 243 4.854 0,22 11,73
8531 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual, exc os das pp 8512/30 107 3.497 0,15 153 4.816 0,21 37,73
3822 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório, excepto as posições 3002 ou 3006 121 5.461 0,24 87 4.686 0,21 -14,19
4820 Livros de registo e contabilidade, outros artigos escolares e papelaria, etc 1.071 5.029 0,22 854 4.500 0,20 -10,51
8525 Aparelhos emissores p/ radiotelefonia etc; câmaras de tv; câmaras de vídeo etc 66 7.306 0,32 85 4.499 0,20 -38,42
7306 Outros tubos e perfis ocos (soldados, rebitados, agrafados, etc), de ferro/aço 2.082 3.570 0,16 4.292 4.440 0,20 24,38
8466 Partes e acessórios destinados às máquinas das posições 8456 a 8465 272 2.429 0,11 471 4.380 0,19 80,30
8521 Aparelhos videofónicos de gravação/reprodução, mesmo c/ receptor sinais etc 19 1.342 0,06 19 4.368 0,19 225,48
6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 8.383 3.974 0,18 14.098 4.364 0,19 9,81
8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos, de metais comuns; fechos e armações c/ fecho 695 3.850 0,17 753 4.363 0,19 13,31
8515 Máquinas e aparelhos p/ soldar etc; máquinas/aparelhos eléctricos p/ projecção 310 3.652 0,16 366 4.357 0,19 19,30
8473 Partes e acessórios para máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472 138 6.399 0,28 100 4.244 0,19 -33,69
8419 Aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc 340 4.676 0,21 382 4.160 0,19 -11,02
0401 Leite e nata não concentrados nem adicionados de açúcar ou outros edulcorantes 4.320 3.651 0,16 5.173 4.112 0,18 12,62
8480 Caixas fundição; placas fundo p/ moldes; modelos p/ moldes; moldes p/ metais 575 2.615 0,12 461 4.074 0,18 55,78
7113 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou metais folheados 1 2.698 0,12 0 4.032 0,18 49,44
4802 Papel e cartão, n/ revestidos,tipo usados p/ escrita ou out. fins gráficos,etc 2.346 2.684 0,12 4.376 4.026 0,18 49,98
7210 Produtos laminados ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, folheados/chapeados etc 1.343 1.760 0,08 4.386 3.995 0,18 126,94
7318 Parafusos, pernos/pinos, roscados, porcas, etc, de ferro fundido, ferro ou aço 941 3.106 0,14 1.030 3.901 0,17 25,60
9404 Suportes elásticos p/ camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, etc 897 2.992 0,13 932 3.893 0,17 30,11
6303 Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros 125 1.735 0,08 162 3.887 0,17 124,08
1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos de ovas de peixes 1.625 5.985 0,26 1.002 3.857 0,17 -35,55
8465 Máquinas-ferramentas p/ trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida 455 2.997 0,13 653 3.842 0,17 28,17
8424 Aparelhos mecânicos projectar etc, pós; extintores; pistolas aerográficas etc 663 5.227 0,23 547 3.811 0,17 -27,09
8417 Fornos industriais/laboratório, incluídos os incineradores, não eléctricos 1.550 2.834 0,13 896 3.770 0,17 33,05
8538 Partes destinadas exclusiva/principalmente p/ os aparelhos das pp 8535/36/37 179 1.736 0,08 297 3.750 0,17 116,01
8462 Máquinas-ferramentas p/ forjar/estampar etc; máq-ferramentas p/ enrolar, etc 390 3.038 0,13 421 3.712 0,17 22,19
8409 Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 157 3.560 0,16 152 3.658 0,16 2,74
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; etc 2.796 2.270 0,10 6.172 3.588 0,16 58,04
6211 Fatos treino p/ desporto, biquinis, calções e slips de banho; out. vestuário 174 3.428 0,15 148 3.539 0,16 3,25
3924 Serviços mesa, outros artigos uso doméstico, higiene ou toucador, de plástico 933 3.635 0,16 946 3.536 0,16 -2,73
7013 Objectos de vidro p/ serviço de mesa, cozinha, toucador etc, exc pp 7010/18 493 2.788 0,12 772 3.533 0,16 26,70
8422 Máquinas de lavar louça; máquinas p/ limpar, encher, capsular etc, garrafas 281 5.848 0,26 226 3.524 0,16 -39,73
3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem 306 3.229 0,14 344 3.511 0,16 8,72
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, etc, e artefactos semelhantes 272 2.623 0,12 440 3.475 0,15 32,49
(cont.)
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
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(cont.)
N.C. PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000
EUR % Tot Var. %
4421 Outras obras de madeira 953 2.499 0,11 1.372 3.456 0,15 38,28
3920 Outras chapas,folhas e lâminas, de plástico n/ alveolar, n/ reforçadas, etc 1.847 4.231 0,19 1.822 3.439 0,15 -18,73
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas 852 1.906 0,08 1.944 3.417 0,15 79,29
3925 Artefactos de apetrechamento de construções, de plástico, n/ especificados 666 2.698 0,12 966 3.409 0,15 26,34
7307 Acessórios p/ tubos (ex: uniões, cotovelos, etc), de ferro fundido, ferro/aço 727 3.635 0,16 541 3.312 0,15 -8,88
0303 Peixes congelados excepto os filetes e carne de peixe da pp 0304 545 3.111 0,14 601 3.311 0,15 6,42
8543 Máquinas/aparelhos c/ função própria, ainda n/ incluídos em pp deste capítulo 114 3.496 0,15 109 3.308 0,15 -5,37
8539 Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência/descarga etc; lâmpadas de arco 211 3.228 0,14 242 3.303 0,15 2,32
7209 Produtos laminados a frio de ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, n/ folheados 540 565 0,02 3.740 3.235 0,14 473,09
7616 Outras obras de alumínio 841 3.514 0,16 634 3.205 0,14 -8,79
0713 Legumes de vagem, secos, ou em grão, mesmo pelados ou partidos 4.894 4.408 0,19 3.431 3.192 0,14 -27,58
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos p/ divertim/ ; quebra-cabeças (puzzles) 217 2.343 0,10 295 3.174 0,14 35,46
9023 Instrumentos/aparelhos/modelos concebidos p/ demonstração, n/ p/ outros usos 126 3.744 0,17 149 3.161 0,14 -15,55
7314 Telas metálicas, grades e redes de fios ferro/aço; chapas e tiras de ferro/aço 3.796 4.286 0,19 1.493 3.142 0,14 -26,68
7214 Barras de ferro/aço n/ ligado, forjadas, laminadas, estiradas a quente, etc 18.324 11.098 0,49 4.501 3.105 0,14 -72,02
AMOSTRA 1.190.152 1.866.507 82,54 1.023.088 1.857.672 82,71
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73
Importações
N.C. PRINCIPAIS MERCADORIAS Tons 1000 EUR % Tot Tons 1000 EUR % Tot Var. %
TOTAL 948.126 407.996 100,00 568.931 151.089 100,00 -62,97
2709 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 946.106 405.481 99,38 542.412 140.478 92,98 -65,36
2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc 0 0 0,00 24.946 8.166 5,40 §
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado 211 375 0,09 301 505 0,33 34,65
8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones 4 210 0,05 6 367 0,24 74,98
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc 4 28 0,01 16 273 0,18 877,91
4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada 725 466 0,11 332 257 0,17 -44,84
7311 Recipientes p/ gases comprimidos/liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço 0 0 0,00 89 246 0,16 §
9015 Instrumentos/aparelhos geodesia, topografia, agrimensura etc; telémetros 0 4 0,00 0 59 0,04 §
2515 Mármores,travertinos,granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria,etc 495 48 0,01 463 57 0,04 18,11
9021 Artigos e aparelhos ortopédicos; talas, goteiras etc; aparelhos de prótese etc 0 2 0,00 0 55 0,04 §
8480 Caixas fundição; placas fundo p/ moldes; modelos p/ moldes; moldes p/ metais 0 3 0,00 4 46 0,03 §
6802 Pedras de cantaria/construção; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, etc 0 0 0,00 201 31 0,02 §
8711 Motocicletas e outros ciclos c/ motor auxiliar/carro lateral; carros laterais 0 0 0,00 1 28 0,02 §
8504 Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução 0 15 0,00 0 27 0,02 84,88
9403 Outros móveis e suas partes 3 10 0,00 11 27 0,02 158,58
8471 Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos etc 0 52 0,01 0 24 0,02 -53,92
8906 Outras embarcações, inc navios de guerra/barcos salva-vidas, exc barcos remos 0 0 0,00 0 23 0,02 §
8409 Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 1 3 0,00 1 22 0,01 566,71
2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria/construção, etc 351 89 0,02 84 21 0,01 -76,10
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 10 28 0,01 0 20 0,01 -30,76
8443 Máquinas e aparelhos impressão, exc pp 8471; máquinas auxiliares p/ impressão 1 62 0,02 4 20 0,01 -68,51
8479 Máquinas e aparelhos mecânicos, c/ função própria, ainda n/ inc noutras pp 0 5 0,00 0 19 0,01 314,86
8460 Máquinas-ferramentas p/ rebarbar, afiar etc, em metais/ceramais, por meio mós 0 0 0,00 1 19 0,01 §
1211 Plantas e partes de plantas, sementes e frutos, para perfumaria, medicina, etc 1 4 0,00 10 18 0,01 357,65
8425 Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos 0 9 0,00 0 16 0,01 86,70
9031 Instrumentos, aparelhos etc, n/ inc pp deste capítulo; projectores de perfis 0 1 0,00 0 16 0,01 §
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, etc, e artefactos semelhantes 1 4 0,00 3 16 0,01 285,38
8528 Aparelhos receptores de televisão, etc; monitores e projectores de vídeo 0 13 0,00 2 15 0,01 20,88
9022 Aparelhos raios x ou de radiações alfa, beta, gama, p/ usos médicos, etc 0 0 0,00 0 15 0,01 §
8430 Outras máquinas/aparelhos de terraplanagem etc; bate-estacas etc; limpa-neves 0 0 0,00 8 12 0,01 §
8473 Partes e acessórios para máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472 0 4 0,00 0 12 0,01 208,75
8414 Bombas de ar/vácuo, compressores etc; exaustores p/ extracção/reciclagem, etc 0 2 0,00 0 10 0,01 384,77
8413 Bombas para líquidos mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos 0 6 0,00 1 10 0,01 73,41
8474 Máq p/ seleccionar terras, pedras etc; máq p/ aglomerar combustíveis, etc; etc 9 3 0,00 0 8 0,01 127,92
7310 Reservatórios, barris etc, p/ quaisquer mat, ferro fund, ferro etc, cap <=300l 0 0 0,00 8 8 0,01 §
AMOSTRA 947.923 406.927 99,74 568.907 150.946 99,91 Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:
- Informação corrigida dos valores confidenciais
§ - Dado com coeficiente de variação elevado
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74
Anexo 3 – Potencial e Aproveitamento Comercial de Portugal nas Importações de Angola
O comportamento das exportações portuguesas de bens para Angola nos últimos cinco anos tem sido
globalmente positivo (30,9% de crescimento médio anual no período 2005-2009), à excepção de 2009,
ano que observou uma quebra de 0,7%10.
Verifica-se, também, que a penetração de Portugal no mercado angolano pela via comercial é bastante
significativa, materializada em ganhos de quota de mercado das nossas exportações naquele país nos
últimos anos, tendo atingido cerca de 18% em 2008, que compara com 12% em 2004.
Esta tendência é compatível com o facto de a estrutura das exportações globais portuguesas vir
gradualmente a ajustar-se ao padrão de especialização das importações globais de Angola, o que
denota perspectivas cada vez mais favoráveis para as nossas exportações com destino àquele mercado
africano.11
No entanto, apesar do incremento recente observado nas vendas nacionais de bens para Angola, não
significa a inexistência de oportunidades comerciais para as empresas portuguesas. Numa análise aos
dados disponibilizados pelo ITC – International Trade Centre, resultou que, em 2008, Angola importou
1.134 produtos de todo o mundo, 533 dos quais com um valor total acima do milhão de euros, enquanto
Portugal exportou 1.135 produtos, dos quais 961 comuns para Angola e com 50% das nossas vendas
totais ao mercado concentradas em apenas 31 produtos.12
Face ao exposto, será útil tentar identificar-se produtos em que Portugal manifeste potencial de
exportação para Angola que não esteja a ser devidamente aproveitado; ou seja, produtos nacionais que
apresentem elevada complementaridade comercial com as importações angolanas mas reduzida ou nula
efectividade comercial.
Com esse objectivo, realizou-se um exercício de selecção de produtos portugueses com potencial de
expansão de vendas para aquele mercado africano, com base na construção duma lista minimamente
abrangente de produtos que preenchessem determinados requisitos.
Essa selecção foi efectuada a partir da classificação a quatro dígitos da NC, considerando-se três
critérios:
• A existência de algum grau de complementaridade comercial entre Angola e Portugal, no sentido em
que o nosso país demonstre vantagem comparativa revelada na exportação do bem, e Angola
desvantagem comparativa;
10 Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística 11 Através do cálculo dum Índice de Sobreposição Comercial, que mede o ajustamento entre as importações totais do país
exportador e as importações globais do importador, verifica-se, respectivamente, que no caso de Portugal e Angola tem-se registado um aumento do grau de ajustamento nos últimos anos, de 27,9% em 2004 até 41,0% em 2008.
12 Nº de produtos = nº de posições pautais a 4NC
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
75
• Uma relevância mínima do produto na especialização comercial dos dois países, ou seja, tanto nas
exportações portuguesas como nas importações angolanas totais, tendo sido, para o efeito,
considerados os bens cujas exportações globais portuguesas e importações globais angolanas
tenham sido superiores a um milhão de euros no mesmo período;
• Quota de mercado inferior a 20% das exportações portuguesas no total das importações
de Angola, uma vez que uma quota acima daquele valor indica que Portugal não encontra
dificuldades no acesso ao mercado em estudo.13
Nota:
Existem produtos que apresentam aproveitamento comercial, nalguns casos elevado, mas para os quais
a complementaridade comercial é muito reduzida. É o caso de bens com uma quota pouco significativa
nas estruturas das exportações mundiais portuguesas e das importações mundiais do parceiro, mas que
são relativamente representativos na estrutura específica das trocas bilaterais entre os dois países.
Apesar dessa situação poder ocorrer, a análise mais relevante que aqui se pretende, é a procura dos
fracos desempenhos face às oportunidades, ou seja, dos produtos que apresentam elevada
complementaridade mas reduzida ou nula efectividade comercial.
Da aplicação deste processo de selecção a cerca de 1.254 produtos, observa-se a existência dum
conjunto de 104 produtos com potencial subaproveitado em, pelo menos, um dos anos do período 2006-
2008, e em 70 produtos, só em 2008.
Esse conjunto de 104 produtos representou, em 2008, 20,0% das exportações totais portuguesas de
bens e 27,5% das importações de Angola. Ao mesmo tempo, as exportações portuguesas para Angola
desse grupo de produtos registaram uma quota de apenas 3,7% nas importações angolanas do
agregado; ou seja, Portugal registou nessa amostra de bens com potencial para o nosso país uma quota
quatro vezes inferior à que detém nas importações globais de Angola.
13 Em 2008, com base nos valores do ITC – International Trade Centre, Portugal registou 555 produtos com quota igual ou superior
a 20% nas importações totais angolanas desses bens.
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76
Produtos com Potencial para Portugal e Subaproveitados nas Exportações para Angola 2006-2008
2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008
'0207 Carnes/miudezas comestíveis, frescas/refrigeradas/congeladas, de aves 1,56 2,64 1,87 0,40 0,21 0,21 X X X'0402 Leite e nata concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 8,39 3,53 2,93 0,02 0,04 0,23 X X X'0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 17,22 12,29 14,60 0,04 0,00 0,00 X X X'0504 Tripas, bexigas e buchos de animais, exc de peixes, frescos, salgados, etc 3,89 9,96 6,04 0,00 0,00 0,00 X X X'0701 Batatas, frescas ou refrigeradas 7,17 5,68 2,81 0,01 0,00 0,01 X X X'0808 Maçãs, pêras e marmelos, frescos 1,77 1,81 1,87 0,01 0,01 0,00 X X X'1101 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio 48,20 36,18 24,39 0,67 0,12 0,16 X X X'1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio 119,56 198,40 130,14 0,05 0,03 0,04 X X X'1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e suc. de ovas de peixes 12,35 13,37 16,27 0,77 0,38 0,67 X X X'1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicam. pura 8,77 12,28 12,63 0,03 0,01 0,02 X X X'2002 Tomates preparados ou conservados, exc em vinagre ou em ácido acético 183,99 133,21 122,02 0,01 0,01 0,01 X X X'2103 Prepar. p/ molhos e molhos; condimentos e temperos compostos; mostardas 1,78 1,67 2,08 0,77 0,88 0,60 X X X
'2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 2,50 3,40 2,40 0,02 0,04 0,03 X X X'3406 Velas, pavios, círios e artigos semelhantes 31,83 37,34 20,38 0,02 0,02 0,02 X X X'4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida e seus acessórios 4,81 3,81 1,81 0,26 0,51 0,65 X X X
'4011 Pneumáticos novos, de borracha 4,12 3,56 3,76 0,23 0,20 0,26 X X X'5208 Tecidos de algodão >=85%, com peso <=200g/m2 4,16 4,08 2,96 0,02 0,02 0,00 X X X'6103 Fatos, conjuntos, calças e calções, etc., de malha, de uso masculino 4,76 9,95 8,38 0,33 0,16 0,30 X X X'6107 Cuecas, pijamas, roupões de banho, robes, etc., de malha, de uso mascul ino 1,66 3,55 1,43 0,05 0,01 0,04 X X X
'6301 Cobertores e mantas 3,25 2,97 1,47 0,13 0,62 0,21 X X X'6309 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus, e artefactos semelh., usados 17,70 8,77 20,02 0,09 0,04 0,05 X X X'6402 Outro calçado c/ sola exterior e parte superior de borracha ou p lástico 1,34 1,59 1,11 0,46 0,45 0,63 X X X
'6811 Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes 23,20 17,22 11,60 0,25 0,37 0,14 X X X'7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado 6,75 3,25 7,40 0,00 0,00 0,00 X X X'7214 Barras de ferro/aço n/ ligado, forjadas, laminadas, estiradas a quente, etc 31,85 13,40 29,26 0,00 0,00 0,20 X X X'7306 Outros tubos e perfis ocos (soldados, rebitados, agrafados, etc), de ferro/aço 4,41 3,64 4,62 0,25 0,07 0,19 X X X'7310 Reservatórios, barris etc, p/ quaisquer mat, ferro fund, ferro etc, cap <=300l 53,52 63,00 79,30 0,02 0,01 0,04 X X X'7312 Cordas, cabos, etc, e semelhantes, ferro/aço, n/ isolados, p/ usos eléctricos 11,39 7,89 8,11 0,05 0,20 0,30 X X X'7315 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 3,10 1,56 1,16 0,05 0,18 0,39 X X X'7614 Tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos 4,01 12,92 16,53 0,02 0,16 0,39 X X X'8207 Ferramentas intercambiáveis p/ ferramentas manuais, mesmo mecânicas, etc 1,22 1,58 1,08 0,35 0,29 0,52 X X X'8307 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios 83,56 54,14 9,47 0,06 0,03 0,14 X X X'8431 Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430 3,96 4,24 3,43 0,27 0,45 0,53 X X X'8481 Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes, p/ canalizações, caldeiras etc 4,76 5,75 2,49 0,34 0,13 0,27 X X X'8527 Aparelhos receptores p/ radiote lefonia/radiotelegrafia/radiodifusão, etc 16,10 20,10 26,47 0,01 0,00 0,01 X X X'8702 Veículos automóveis para o transporte >=10 pessoas, incluíndo o condutor 8,02 10,94 30,45 0,08 0,01 0,00 X X X'8712 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor 5,09 9,03 6,26 0,01 0,04 0,03 X X X'1107 Malte, mesmo torrado 0,57 2,15 1,65 0,00 0,00 0,00 X X
'1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas 4,92 4,37 7,10 1,23 0,49 0,44 X X'3208 Tintas e vernizes, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso 3,55 4,46 5,15 1,13 0,29 0,19 X X'5501 Cabos de filamentos sintéticos 5,92 22,86 26,74 0,00 0,00 0,00 X X'5608 Redes de malhas c/ nós, em panos ou peca, confeccionadas de mat. têxteis 26,84 26,91 19,42 1,29 0,24 0,72 X X'6104 Fatos saia-casaco, vestidos, saias, calças/calções etc, de malha, uso feminino 2,53 4,00 3,90 0,27 0,01 0,03 X X'6106 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino 0,61 3,04 3,52 0,36 0,00 0,01 X X'7321 Aquecedores, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha, grelhadores, etc 0,88 1,14 1,30 0,64 0,67 0,62 X X'8309 Rolhas, cápsulas p/ garrafas, batoques/tampões roscados etc, de metais comuns 1,62 1,14 2,73 1,16 0,21 0,01 X X'8419 Aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc 0,78 2,17 1,43 0,74 0,18 0,51 X X'8487 Partes de máquinas sem conexões eléctricas 0,00 6,73 11,39 0,00 0,02 0,01 X X'8604 Veículos p/ inspecção/manutenção vias férreas ou semelhantes 1,27 5,57 6,08 0,00 0,00 0,00 X X'8706 Chassis com motor, para veículos automóveis 0,16 3,75 10,17 0,00 0,01 0,00 X X'6306 Encerados; tendas; velas p/ embarcações/pranchas etc 3,81 3,90 5,22 0,46 1,40 0,98 X X'6310 Trapos, cordéis, etc., de mat. têxteis,em forma de desperdício ou inutilizados 16,69 10,19 8,25 0,28 0,21 0,19 X X'6405 Outro calçado 5,22 8,73 3,83 0,17 0,24 0,18 X X'6810 Obras de cimento, de betão (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas 4,01 4,91 14,02 0,58 0,30 0,21 X X
'7302 Elementos vias férreas, de ferro fundido, ferro/aço; carris, contracarris etc 1,44 0,03 1,81 0,05 0,13 0,04 X X'1302 Sucos e extractos vegetais,mat. pécticas,pectinatos e pectatos,agar-agar,etc 0,25 0,83 2,07 0,02 0,01 0,04 X'2715 Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de petróleo, etc. 0,77 1,44 1,57 28,90 11,62 0,74 X
'3804 Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose 0,02 0,05 3,01 9,27 3,23 0,05 X'4804 Papel e cartão kraft, n/ revestidos, em rolos ou em folhas, exc das pp 4802/03 1,55 0,89 1,15 0,72 0,20 0,00 X'5607 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou n/, mesmo revestidos 21,94 38,86 31,16 0,60 0,23 0,13 X'6209 Vestuário e seus acessórios, para bébés 0,84 1,14 1,35 1,31 1,45 0,80 X
'6304 Outros artefactos p/ guarnição de interiores, exc. da pp-9404 10,75 14,81 15,75 2,26 0,54 0,26 X'6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis 0,99 1,01 1,23 0,37 1,22 0,22 X'7222 Barras e perfis, de aço inoxidável 0,26 0,40 1,33 0,04 0,07 0,24 X
'7227 Fio-máquina de outras ligas de aço 0,23 0,34 14,65 0,71 0,17 0,01 X'7301 Estacas-pranchas e perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço 1,30 1,67 2,75 14,77 5,32 0,62 X'7314 Telas metálicas, grades e redes de fios ferro/aço; chapas e tiras de ferro/aço 11,81 16,13 45,25 1,98 1,33 0,77 X
ICE COM PARCEIROICC COM PARCEIRONC
PRODUTOS COM POTENCIAL
(cont.)
aicep Portugal Global Angola – Dossier de Mercado (Julho 2010)
77
(cont.)
2006 2007 2008 2006 2007 2008 2006 2007 2008
'8402 Caldeiras vapor (exc caldeiras aquec. central); caldeiras "água sobreaquecida" 1,05 0,57 1,31 5,10 0,94 0,18 X'8802 Outros veículos aéreos; veículos espaciais e seus veículos de lançamento, etc 0,03 0,01 1,67 0,00 0,00 0,00 X'9305 Partes e acessórios, dos artigos das pp 9301 a 9304 0,01 0,09 4,48 0,03 0,00 0,00 X'0303 Peixes congelados excepto os filetes e carne de peixe da pp 0304 1,42 1,44 1,12 0,53 0,47 1,11 X X'1006 Arroz 1,01 1,17 0,66 0,04 0,05 0,10 X X'2102 Leveduras; outros microrganismos monocelulares mortos; pós para levedar, etc. 26,53 18,25 12,03 0,73 0,77 1,17 X X
'7210 Produtos laminados ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, folheados/chapeados etc 1,04 1,20 0,80 0,15 0,05 0,07 X X'7217 Fios de ferro ou aço não ligado 1,77 1,17 2,57 0,06 0,08 0,50 X X'8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 2,64 3,48 2,48 0,09 0,83 1,66 X X'8602 Outras locomotivas e locotractores; tênderes 11,26 19,27 0,55 0,00 0,00 0,00 X X'8606 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 2,72 1,72 8,14 0,00 0,04 2,88 X X'0206 Miudezas comestíveis bovinos, suínos, ovinos, caprinos, cavalar, asinina, etc. 1,00 1,56 1,14 3,22 0,92 1,12 X'1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais 8,16 12,01 4,08 0,00 0,00 0,00 X'2827 Cloretos/oxicloretos/hidroxicloetos; brometos/oxibrometos; iodetos/oxiiodetos 1,08 1,06 1,35 0,00 0,00 0,00 X'3816 Cimentos,argamassas,betão e composições semelhante, refractários 0,16 2,35 0,65 4,79 0,32 2,32 X'4113 Couros prep . após curtim. ou sec., e peles apergam. de out. animais 0,00 1,24 0,00 0,00 0,00 0,00 X'4907 Selos postais, fiscais; papel selado e papel-moeda; cheques; acções etc 0,07 1,76 0,00 2,42 0,04 15,38 X'5515 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas 1,76 10,74 3,21 0,33 0,04 0,51 X'5601 Pastas de matérias têxteis e seus artigos; fibras têxteis de comprimento <=5mm 0,37 1,58 2,07 10,76 0,35 2,01 X'6005 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões) 0,48 1,16 0,53 0,01 0,00 0,00 X'6108 Combinações, saiotes, calcinhas, camisas noite etc, de malha, de uso feminino 0,59 1,04 0,72 0,04 0,02 0,01 X'8605 Vagões de passageiros, furgões para bagagem, outros vagões p vias férreas 0,00 353,63 0,00 0,00 0,00 102,57 X'8903 Iates e outros barcos/embarc. recreio/desporto; barcos a remos e canoas 0,69 1,09 0,79 0,56 0,62 0,26 X'9015 Instrumentos/aparelhos geodesia, topografia, agrimensura etc; telémetros 0,56 1,18 0,72 0,92 0,63 1,51 X'0703 Cebolas, chalotas e outros prod hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados 1,08 0,61 0,44 0,00 0,01 0,00 X'1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 6,17 4,46 5,35 0,95 1,41 1,34 X'2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau 1,10 2,60 2,18 0,31 0,97 0,45 X'3602 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas 5,74 0,88 1,19 0,00 0,00 0,37 X
'3924 Serviços mesa, outros artigos uso doméstico, higiene ou toucador, de plástico 2,81 4,13 3,13 0,73 0,90 1,40 X'4803 Papel p/ papel higiénico, de toucador, toalhas, etc, em rolos ou em folhas 1,27 0,83 0,41 0,01 0,00 0,43 X'6506 Partes calçado; palmilhas, reforços, polainas, perneiras e artigos semelhantes 2,57 3,05 2,19 0,84 0,83 1,53 X'6806 Lâs de escórias altos fornos; vermiculite e argilas; misturas e obras minerais 1,23 1,55 2,10 0,42 1,42 0,91 X'7020 Outras obras de vidro 3,55 0,91 0,69 0,28 1,39 0,50 X'7612 Reservatórios, barris, etc, p/ qq matérias, de alumínio, de capacidade <=300l 3,87 0,23 0,25 0,30 1,98 11,35 X'8485 Partes de máquinas/aparelhos, n/ especificados noutras pp deste capítulo, etc 4,51 0,00 0,00 0,10 0,00 0,00 X'8547 Peças isolantes, de matérias isolantes, ou c/ simples peças metálicas, etc 1,09 1,03 0,43 0,00 0,00 0,04 X'8703 Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc 1,14 0,92 0,94 0,11 0,03 0,02 X
ICE COM PARCEIROICC COM PARCEIRONC
PRODUTOS COM POTENCIAL
Fonte: Cálculos AICEP com base em dados do ITC – International Trade Centre
Notas:
ICC – Índice de Complementaridade Comercial: Compara o potencial de comércio através da análise ao ajustamento entre a oferta
e a procura dos produtos em questão. O ICC tem em consideração, no contexto mundial, as vantagens comparativas do país
exportador e as desvantagens comparativas do país importador. Quanto maior for o ICC, mais elevada é a possibilidade de
existência de comércio entre Portugal e o parceiro. Se ICC >1, existe complementaridade entre ambos os parceiros; se ICC < 1,
não há potencial de comércio.
ICE - Índice de Comércio Efectivo: Compara os resultados relativos ao comércio potencial com o comércio efectivo realizado entre
dois parceiros. Pretende-se estimar, para cada sector, o comércio real face ao potencial, tendo Portugal como exportador e Angola
como importador. Quanto maior o ICE, para cada produto, entende-se que o comércio bilateral é mais efectivo. Se ICE > 1,
considera-se que há aproveitamento de comércio, dado o seu potencial. Abaixo desse valor, entende-se que há
subaproveitamento.
PRODUTOS COM POTENCIAL: Produtos com potencial subaproveitado, resultantes da análise ao grau de aproveitamento das
exportações portuguesas face ao potencial apresentado pelas importações angolanas.
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Anexo 4 – Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário visto, bem como comprovativo da vacina contra a febre amarela. É obrigatória a declaração
de divisas à entrada; à saída apenas se pode transferir a mesma quantidade declarada à entrada. É
estritamente proibido transportar kwanzas para fora do país, por muito diminuta que seja a quantia.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado angolano é a seguinte (Junho de 2010):
Curto prazo – Caso a caso numa base restritiva.
Médio/Longo prazo – Garantia soberana. Limite total de responsabilidades.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC (Tempo Universal Coordenado) mais uma hora. Em relação a Portugal, Angola tem
mais uma hora no Inverno e a mesma hora no Verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h00-12h00/14h00-17h00
(de segunda a sexta-feira)
Comércio:
8h30-12h00/15h00-19h00
(de segunda a sexta-feira)
Bancos:
8h30-11h30/14h00-15h30
(de segunda a sexta-feira)
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79
Feriados
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
4 de Janeiro – Dia dos Mártires da Repressão Colonial
4 de Fevereiro – Dia do Início da Luta Armada Nacional
8 de Março – Dia Internacional da Mulher
1 de Maio - Dia Internacional do Trabalhador
1 de Junho – Dia Internacional da Criança
17 de Setembro – Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional
2 de Novembro – Dia de Finados
11 de Novembro – Dia da Independência Nacional
25 de Dezembro - Dia de Natal
Feriados móveis:
Terça-feira de Carnaval
Sexta-feira Santa
Corrente Eléctrica
220V AC, 50 ciclos
Pesos e Medidas
Angola utiliza o sistema métrico.
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Anexo 5 – Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada de Angola em Portugal
Av. da República, 68
1069-213 Lisboa
Tel.: (+351) 21 796 70 41 / 21 796 70 43 / 21 796 18 30
E-mail: [email protected] I http://www.embaixadadeangola.org
aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
CPLP – Comunidade de Países Língua Portuguesa
R. de S. Caetano, 32
1200-829 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 928 560 | Fax: (+351) 213 928 588
E-mail: [email protected] | http://www.cplp.org/
Consulado Geral de Angola em Lisboa
Rua Fradesso da Silveira,
Edifício Alcântara Rio, Bloco E,
1300-260 Lisboa
Tel.: (+351) 213 602 060 I Fax: (+351) 213 631 529
E-mail: info@consuladogeral-angol I http://www.consuladogeral-angola.pt
Consulado Geral de Angola no Porto
Rua Alexandre Herculano, 352 – 5º – salas 52/54
4000-053 Porto
Tel: (+351) 222 058827 / 902 I Fax: (+351) 222 050328
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Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Angola
Calçada Marquês de Abrantes, 62, 1º
1200-719 Lisboa
Tel.: (+351) 213 940133 I Fax: (+351) 213 950847
E-mail: [email protected] | http://www.cciportugal-angola.pt
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
Av. da Liberdade, 192 – 2º
1250-147 Lisboa
Tel.: (+351) 213 176700 I Fax: (+351) 21-3147897
E-mail: [email protected] | http://www.ipad.mne.gov.pt
Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID)
Instituíção Financeira de Crédito, S.A.
Av. Casal Ribeiro, 14, 4º
1000-092 Lisboa
Tel.: (+351) 21 313 77 60 I Fax: (+351 21 313 77 79
E-mail: [email protected] I http://www.sofid.pt/
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Entidades Fiscalizadoras (das mercadorias que entram em Angola)
Bivac Ibérica – Lisboa
Polo Tecnológico de Carnide, Rua H, 4-4A
1600-485 Lisboa
Tel.: 21 0006700 I Fax: 21 0006780
E-mail: [email protected] | http://www.bivac.com
Bivac Ibérica – Porto
Rua 28 de Janeiro, 350
4400-335 Vila Nova de Gaia
Tel.: 22 3774120 I Fax: 22 3774121
E-mail: [email protected]
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82
COINS – Portugal UNIPESSOAL LDA (Cotecna)
Avenida da Boavista 1361 - Sobreloja
Lordelo do Ouro
4100 - 130 PORTO
Tel.: +351 22 6052450 I Fax: +351 22 6005501
Email: [email protected] I http://www.cotecna.com
(SGS) – Sociedade Geral de Superintendência, Lda
Polo Tecnológico de Lisboa, 6 – Pisos 0
1600-546 Lisboa
Tel.: (+351) 707 200 747 I Fax: (+351) 707 200 329
http://www.pt.sgs.com
Em Angola
Entidades Oficiais Portuguesas
Embaixada de Portugal em Luanda
Av. de Portugal, 50
Luanda
Tel.: (+244) 222 333 027 / 443 I Fax: (+244) 222 390 392
E-mail: [email protected] I www.embaixadadeportugal-luanda.com.pt/
aicep Portugal Global - Luanda
Av. de Portugal, 50
C.P. 1319 – Luanda
Tel.: (+244) 222 33 14 85 / 33 6037 / 33 9032 / 33 6470 I Fax: (+244) 222 33 05 29
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Consulado-Geral de Portugal em Luanda
Av. de Portugal, 50
Luanda
Tel.: (+244) 222 333 027 / 435 / 443 I Fax: (+244) 222 333 656
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/luanda
Consulado Geral de Portugal em Benguela
Av. Fausto Frazão, 40
C.P. 1444 – Benguela
Tel.: (+244) 272 232 462 I Fax: (+244) 272 231 734
E-mail: [email protected] | http://www.secomunidades.pt/web/benguela/
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Ministérios
Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social
Av. 1º Congresso do MPLA, 5
C.P. 1980 – Luanda
Tel.: (+244) 338940/336095/96 I Fax: (+244) 399507
E-mail: [email protected] | http://www.mapess.gv.ao
Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Av. Comandante Gika, 2
C.P. 527 - Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 322 694 / 320 553 I Fax: (+244) 222 320 553
E-mail: [email protected] I http://www.minadrp.gov.ao
Ministério do Comércio
Largo 4 de Fevereiro
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 222 311 191 / 222 310 935222 310 626
E-mail: [email protected] I http://www.minco.gov.ao
Ministério da Educação
Largo António Jacinto
Luanda – Angola
Tel.: +244 222 321 236
E-mail: [email protected] I http://www.med.gov.ao
Ministério da Energia e Águas
Rua Cónego Manuel das Neves, 234 – 5º ao 8º
Edifício da Edel
Sambizanga – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 222 222 I Fax: (+244) 222 222 222
E-mail: [email protected] | http://www.minea.gv.ao
Ministério das Finanças
Largo da Mutamba
Edifício do MinFin
C.P. 1235 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 338 548 / 396 843 / 332 069 I Fax: (+244) 222 332 069 / 338 548
E-mail: [email protected] | http://www.minfin.gv.ao
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84
Ministério da Geologia e Minas e Industria
Av. Comnadadnte Gika
C.P. 1260 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 321 655 I Fax: (+244) 222 321 655
E-mail: [email protected] I http://www.mingmi.gov.ao
Ministério de Hotelaria e Turismo
Largo 4 de Fevereiro – Edif. Palácio de Vidro
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 222 311 448 I (+244) 222 310629
E-mail: [email protected] I http://www.minhotur.gov.ao
Ministério das Obras Públicas
Rua Frederick Engels, 92
C.P. 1061 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 336 715 / I Fax: (+244) 222 392 4539
Ministério das Pescas
Av. 4 de Fevereiro nº30
Edif. Atlântico
C.P. 83 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 311420/311140 I Fax: (+244) 222 310 199
E-mail: [email protected] | http://www.angola-minpescas.com
Ministério dos Petróleos
Av. 4 de Fevereiro, 105
C.P. 1279 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 337 448 I Fax: (+244) 222385847
E-mail: [email protected] I http://www.minpet.gov.ao
Ministério do Planeamento
Largo Palácio
Rua 17 de Setembro
C.P. 1205 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 390 188 /222 332 731
E-mail: [email protected] I http://www.minplan.gov.ao
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85
Ministério das Relações Exteriores
Rua Major Kanhangulo
C.P. 1500 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 394 827
E-mail: [email protected] I http://www.mirex.gv.ao
Ministério da Saúde
Rua 17 de Setembro
C.P. 1201 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 391 641
E-mail: [email protected] I http://www.minsa.gov.ao
Ministério dos Transportes
Av. 4 de Fevereiro, 42
C.P. 2732 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 311 800
E-mail: [email protected] I http://www.mintrans.gov.ao
Ministério do Ambiente
Rua Frederico Engels, 92 – 3º
C.P. 83 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 222 334 761 I Fax: (+244) 222 222 394 758
E-mail: [email protected] I http://www.minamb.gov.ao
Banco Central
Banco Nacional de Angola (BNA)
Av. 4 de Fevereiro, 151
C.P. 1243 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 339 717 I Fax: (+244) 222 339 717
E-mail: [email protected] | http://www.bna.ao
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Câmaras de Comércio e Indústria
Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA)
Largo do Kinaxixi, 14 – 1º
C.P. 92 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 444 506 / 526 / 541 I Fax: (+244) 222 444 506
E-mail: [email protected] | http://www.ccia.ebonet.net
Câmara de Comércio e Indústria Portugal – Angola (CCIPA)
Rua Major Kanhangulo, 290
Edif. Monumental, 1º D
Luanda – Angola
Tel / Tlm: (+244) 924 918 149 I Fax: (+244) 22231.13.15
E-mail: [email protected] | http://www.cciportugal-angola.pt
Associações
Associação Angolana de Bancos (ABANC)
Rua Dr. Alfredo Troni, 79 – Edif. BPC – 15º D
C.P. 1847 – Luanda
Angola
Tel.: /Tlm: (+244) 912 513 659 I Fax: (+244) 222 399 474
E-mail: [email protected]
Associação Comercial de Benguela (ACB)
Rua Sacadura Cabral, 104
C.P. 174 – Benguela
Tel.: (+244) 272 232441 I Fax: (+244) 272 235 037
E-mail: [email protected] I http://www.netangola.com/acb/
Associação Comercial e Industrial de Luanda (ACOMIL)
Largo do Kinaxixi, 14 – 3º Porta A
C.P. 2071 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 335728 / 320552 / 323065
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87
Associação Industrial de Angola (AIA)
Rua Manuel Fernando Caldeira, 6 – r/c
C.P. 6127 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 443 504 I Fax: (+244) 222 392 241
E mail: [email protected] | http://www.aiaangola.com
Outras Entidades Oficiais Angolanas
Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP)
Rua Cerqueira Lukoki, 25 – 9º
C.P. 594 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 331 252 / 391 434 I Fax: (+244) 222 393 381 / 833
E-mail: [email protected] | http:// www.anip.co.ao/
Correios de Angola
Largo Fernando Coelho da Cruz, 12 – 1º
C.P. 1400 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 337 800 / 337575 I Fax: (+244) 222 337 628
E-mail: [email protected] I http:// www.correiosdeangola.ao/
Gabinete de Redimensionamento Empresarial (GARE)
Rua Cerqueira Lukoki, 25 – 9º
Edifício do Ministério da Indústria
C.P. 594 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 390 496 / 393 435 I Fax: (+244) 222 392 987
E-mail: [email protected] I http://www.gare-minfin.org/
Guichet Único da Empresa (GUE)
Largo António Correia de Freitas
Av. Marginal, 120 – r/c 37 26 35
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 222 371 076 / 372 293 I Fax: (+244) 222 372 6 35
E-mail: [email protected] I http://gue.minjus-ao.com/
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Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ)
Rua Cerqueira Lukoki, 25 – 3º
C.P. 3709 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 337 294 I Fax: (+244) 222 39 67 45
E-mail: [email protected]
Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI)
Rua Cerqueira Lukoki, 25 – 6º,
C.P. 3840 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 004 991/ 923610032 I Fax: (+244) 222 33 64 28
E-mail: [email protected] I http://www.iapi.gv.ao
Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP)
Rua Timor, 53
C.P. 14535 – Kinaxixe
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 222 449 081 I Fax: (+244) 222 449 081
http://www.inefop.gv.ao
Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)
Rua Cerqueira Lukoki, 25 – 8º
C.P. 594 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 395296 I Fax: (+244) 222 338492
http://.www.idia.gov.ao
Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA)
Rua Major Kanhangulo 100
C.P. 1247 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 332 718 I Fax: (+244) 222 337 216
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – SONANGOL
Rua Rainha Ginga, N.º 22
Caixa Postal 1316
Luanda - Angola
Tel.: (+244) 222334448 I Fax: (+244) 222 391782
E-mail: [email protected] I http://www.sonangol.co.ao
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Unidade Técnica e Administrativa para a Cooperação UE-Angola (UTA-ACP/CE)
Av. Comandante Valódia, 7 – r/c
Kinaxixi
Angola – Luanda
Tel.: (+244) 222 446 039 / 444 765 I Fax: (+244) 222 444 034
E-mail: [email protected] I http://www.uta.acp-ce.info/
Outras Entidades
Bivac Internacional, SA
Rua João de Barros, 56 / 58
Luanda - Angola
Tel.: (+244) 222 310 451 / 730 I Fax: (+244) 222 311105/110
E-mail: [email protected] | http://www.bivacangola.com
Cotecna Serviços Angola Limitada
Rua Kima Kienda / Estrada da Boavista, 106
CP 1778
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 226 430056 / 226 430058 I Fax: (+244) 226 430 042 / 222 390 754
E-mail: [email protected] | http://www.cotecna.co.ao
Sociedade Geral de Superintendência, Lda (SGS)
Rua da Liberdade, 94 – r/c – Vila Alice
Luanda – Angola
Tel.: (+244) 222 264 070 / 261 303 / 498 I Fax: (+244) 222 261 200
E-mail: [email protected] e [email protected] | http://www.sgs.com
Delegação AEP/AIP
Rua Engrácia Fragoso – Edif. Kalunga Atrium – 1º
Luanda – Angola
Tel: (+244) 222 393 802 / 827 I Fax: (+244) 222 393 827
E-mail: [email protected]
TAP Air Portugal
Av. 4 de Fevereiro, 79/80
C.P. 118 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 632 000 I Fax: (+244) 222 632 099
E-mail: [email protected] I http://www.flytap.com/index.php?object=2486&site=1&lang=2
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90
Organizações Internacionais
Delegação da União Europeia
Rua Rainha Ginga, 45 – 3º e 4º
C.P. 2669 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 391 339 / 393 038 I Fax: (+244) 222 392 531
E-mail: [email protected] I http://www.delago.cec.eu.int/ao
Banco Mundial
Largo Albano Machado
Macalusso, 23 / 25
C.P. 1331 – Luanda
Angola
Tel.: (+244) 222 394 877 / 677 / 727 I Fax: (+244) 222 394 784
E-mail: [email protected] I http:// www go.worldbank.org/NS5JQGVRS0
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Anexo 6 – Fontes de Informação
Informação Online AICEP Portugal Global
Documentos Específicos sobre Angola
• Título: “Angola – Acordos Bilaterais Portugal/PALOP”
Edição: 03/2010
• Título: “Angola – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 01/2010
• Título: “Angola – Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica”
Edição: 08/2009
• Título: “Angola – Acordo de Cooperação no Domínimo do Turismo”
Edição: 08/2009
• Título: “Angola – Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”
Edição: 08/2009
• Título: “Angola – Sites Seleccionados”
Edição: 05/2009
• Título: “Angola – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 04/2009
• Título: “Angola – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2009
• Título: “Angola – Oportunidades e Dificuldades do Mercado”
Edição: 11/2008
• Título: “Angola – Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2008
• Título: “Angola – Procedimentos para Apresentação de Propostas de Investimento”
Edição: 06/2004
• Título: “Angola – Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado”
Edição: 08/2003
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Documentos de Natureza Geral
• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 02/2010
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
• Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
• Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
• Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
• Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
• Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A Informação On-line pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
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Endereços de Internet
• Angola and the IMF (International Monetary Fund) – http://www.imf.org/external/country/AGO/index.htm
• Ango Legal – http://www.angolegal.com/
• AngoBusca – http://www.angobusca.com/
• Angola Digital – http://www.angoladigital.net/
• Angola Energy – http://angolaenergy.com/
• Assembleia Nacional – http://www.parlamento.ao
• Associação Fiscal Angolana – http://www.netangola.com/afi/
• Banco Nacional de Angola – http://www.bna.ao
• Câmara de Comércio e Indústria de Angola – http://www.ccia.ebonet.net/noticias.htm
• Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola – http://www.cciportugal-angola.pt/
• Consulado de Angola em Lisboa – http://www.consuladogeral-angola.pt/
• Direcção Nacional das Alfândegas – http://www.alfandegas.gv.ao/
• Direcção Nacional do Comércio (DNC) – http://www.dnci.net/
• Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) – http://www.inacom.og.ao/
• Legis Palop – http://www.legis-palop.org/bdDemo
• Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social – http://www.mapess.gv.ao/
• Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas –
http://www.minadrp.gov.ao/default.aspx
• Ministério da Coordenação Económica – http://www.mincec.gov.ao/default.aspx
• Ministério da Hotelaria e Turismo – http://www.minhotur.gov.ao/default.aspx
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94 Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Ministério da Indústria – http://www.angola-portal.ao/MIND/Default.aspx
• Ministério das Finanças – http://www.angola-portal.ao/MINFIN/Default.aspx
• Ministério das Pescas – http://www.angola-minpescas.com/Home.aspx
• Ministério das Relações Exteriores – http://www.angola-portal.ao/MIREX/Default.aspx
• Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação – http://www.mtti.gov.ao/default.aspx
• Ministério do Comércio – http://www.angola-portal.ao/MINCO/Default.aspx
• Ministério do Planeamento – http://www.minplan.gov.ao/default.aspx
• Ministério dos Petróleos – http://www.minpet.gov.ao/default.aspx
• NEXUS – Telecomunicações e Serviços – http://www.nexus.ao/
• Ordem dos Advogados de Angola – http://www.oaang.org/
• Páginas Douradas de Angola – http://www.paginasdouradas.co.ao/
• Portal do Cidadão – http://www.cidadao.gov.ao/Default.aspx
• Portal do Governo de Angola – http://www.angola.gov.ao/
• SNET – Internet Server Provider – http://www.snet.co.ao/
• Southern African Development Community (SADC) – http://www.sadc.int/