Embed Size (px)
Citation preview
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Diretriz conceitual
O acúmulo técnico-político dos três níveis de gestão do SUS, na implantação do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde e da estratégia de Saúde da Família,
elementos essenciais para a reorientação do modelo de atenção, tem possibilitado a
identificação de um conjunto de questões relativas às bases conceituais e operacionais
do que se tem denominado "Atenção Básica à Saúde" no Brasil, e de suas relações com
os demais níveis do sistema. Esta discussão fundamenta-se nos eixos transversais da
universalidade, integralidade e equidade, em um contexto de descentralização e controle
social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na
legislação constitucional e infraconstitucional.
A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia Saúde da
Família, compõem parte do conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo
Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Esta concepção
supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,
desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e
participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios
delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.
Os princípios fundamentais da atenção básica no Brasil são: integralidade, qualidade,
equidade e participação social. Mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da
Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a co-
responsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade. Seu desafio é o
de ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da atenção,
onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal para mudança
deste modelo, que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do
sistema de saúde.
Gestão
O Departamento de Atenção Básica (DAB), estrutura vinculada à Secretaria de Atenção
à Saúde, no Ministério da Saúde, tem a missão institucional de operacionalizar essa
política no âmbito da gestão federal do SUS. A execução dessa política é compartilhada
por estados, Distrito Federal e municípios. Ao DAB cabe, ainda, desenvolver
mecanismos de controle e avaliação, prestar cooperação técnica a estas instâncias de
gestão na implementação e organização da estratégia Saúde da Família e ações de
atendimento básico como o de Saúde Bucal, de Diabetes e Hipertensão, de Alimentação
e Nutrição, de Gestão e Estratégia e de Avaliação e Acompanhamento.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo
assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em
unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um
número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As
equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação
de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A
responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da
família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção
básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.
A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela
evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de
expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais
aos seus princípios. Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos
últimos anos. A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um
processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no
âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos
indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida.
A Saúde da Família como estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde tem
provocado um importante movimento com o intuito de reordenar o modelo de atenção
no SUS. Busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem
produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações
assistidas às equipes saúde da família.
Equipes de Saúde
O trabalho de equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca permanente
de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe
e desses com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde. As equipes são
compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de
enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: um
dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.
Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil habitantes,
sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada área, e estas
passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes ocorre
principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da
comunidade, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e
regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população delimitada, sob a
sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está
exposta; por prestar assistência integral, permanente e de qualidade; por realizar
atividades de educação e promoção da saúde.
E, ainda: por estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a
população; por estimular a organização das comunidades para exercer o controle social
das ações e serviços de saúde; por utilizar sistemas de informação para o monitoramento
e a tomada de decisões; por atuar de forma intersetorial, por meio de parcerias
estabelecidas com diferentes segmentos sociais e institucionais, de forma a intervir em
situações que transcendem a especificidade do setor saúde e que têm efeitos
determinantes sobre as condições de vida e saúde dos indivíduos-famílias-comunidade.
Agentes Comunitários de Saúde
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da
Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um
programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes
comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor
lotado em uma unidade básica de saúde.
Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas
em relação à rede do SUS: a) ligados a uma unidade básica de saúde ainda não
organizada na lógica da Saúde da Família;e b) ligados a uma unidade básica de Saúde
da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente, encontram-se em
atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e
periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.
Valorização Profissional
O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um
componente para o processo de qualificação da força de trabalho no sentido de
contribuir decisivamente para a efetivação da política nacional de saúde. Essa
concepção da formação busca caracterizar a necessidade de elevação da escolaridade e
dos perfis de desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia
intelectual dos trabalhadores, domínio do conhecimento técnico-científico, capacidade
de gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de interagir com os
usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade e das implicações éticas de seu
trabalho.
Desafios Institucionais
Como desafios institucionais para expandir e qualificar a atenção básica no contexto
brasileiro destaca-se:
1 - a expansão e estruturação de uma rede unidades básicas de saúde que permitam a
atuação das equipes na proposta da saúde da família;
2 - a contínua revisão dos processos de trabalho das equipes de saúde da família com
reforço as estruturas gerenciais nos municípios e estados;
3 - a elaboração de protocolos assistenciais integrados (promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação) dirigidos aos problemas mais frequentes do estado de saúde
da população, com indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da
regionalização, flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais;
4 - ações que visem o fortalecimento das estruturas gerenciais nos municípios e estados
com vistas a: programação da atenção básica, supervisão das equipes, supervisão dos
municípios, supervisão regional, uso das informações para a tomada de decisão;
5 - revisão dos processos de formação e educação em saúde com ênfase na educação
permanente das equipes, coordenações e gestores;
6 - a definição de mecanismos de financiamento que contribuam para a redução das
desigualdades regionais e para uma melhor proporcionalidade entre os três níveis de
atenção;
7 - a institucionalização de processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação
da atenção básica;
8 - ações articuladas com as instituições formadoras para promover mudanças na
graduação e pós-graduação dos profissionais de saúde, de modo a responder aos
desafios postos pela expansão e qualificação da atenção básica, incluindo aí a
articulação com os demais níveis de atenção.
Desempenho
Modelo de Atenção à Saúde do Brasil é referência internacional.
Estratégia Saúde da Família como desenhada no caso Brasileiro é destaque e
modelo para outros países.
Atenção Básica em Saúde é a pauta política dos gestores públicos.
A estratégia Saúde da Família está consolidada nos municípios brasileiros.
Estudos acadêmicos em curso demonstram que a Saúde da Família no período
de 1992 a 2002 apresenta indicadores animadores como a redução da
mortalidade infantil.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de
São Paulo e Universidade de Nova York, demonstra que a cada 10% de aumento
de cobertura o índice de mortalidade infantil cai em 4,6%.
Aumento da satisfação dos usuários quanto ao atendimento recebido resultado
das mudanças das práticas das equipes de saúde.
Responsabilidades das Esferas Gestoras em Atenção Básica
Federal
Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica;
Co-financiar o sistema de atenção básica;
Ordenar a formação de recursos humanos;
Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção
básica;
Manter as bases de dados nacionais.
Estadual
Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu
território;
Regular as relações inter-municipais;
Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu
território;
Co-financiar as ações de atenção básica;
Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu
território.
Municipal
Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
Contratualizar o trabalho em atenção básica;
Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
Co-financiar as ações de atenção básica;
Alimentar os sistemas de informação;
Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
FONTE: http://dab.saude.gov.br/atencaobasica.php
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Política Nacional de Atenção Básica
http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf
O Departamento de Atenção Básica, compõe um dos 5 (cinco) Departamentos da
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
É composto por 5 (cinco) Coordenações:
Acompanhamento e Avaliação
Alimentação e Nutrição
Gestão da Atenção Básica
Hipertensão e Diabetes
Saúde Bucal
Além de coordenar as ações Nacionais do PROESF (Projeto de Expansão e
Consolidação à Saúde da Família).
A Atenção Básica
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias
de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde
de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da
integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação
social.
A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na
integralidade e na inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção
e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam
comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável. A Atenção Básica tem a
Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os
preceitos do Sistema Único de Saúde.
A Estratégia Saúde da Família
A Saúde da Família, estratégia priorizada pelo Ministério da Saúde para organizar a
Atenção Básica, tem como principal desafio promover a reorientação das práticas e
ações de saúde de forma integral e contínua, levando-as para mais perto da família e,
com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Incorpora e reafirma os
princípios básicos do SUS - universalização, descentralização, integralidade e
participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.
O atendimento é prestado pelos profissionais das equipes saúde da família (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e
auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. Essa equipe e
a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a
identificação, o atendimento e o acompanhamento dos agravos à saúde dos indivíduos e
famílias na comunidade.
Veja vídeo
Estratégia Saúde da Família - vídeo institucional - parte 1
http://ms.midias.brasil.bvs.br/mediadetails.php?key=83e2277310ca7c8161bd&title=Estrat%C3
%A9gia+Sa%C3%BAde+da+Fam%C3%ADlia+-+v%C3%ADdeo+institucional+-+parte+1
Estratégia Saúde da Família - vídeo institucional - parte 2
http://ms.midias.brasil.bvs.br/mediadetails.php?key=7f0b8ba935de05a42ebc&title=Estrat%C3
%A9gia+Sa%C3%BAde+da+Fam%C3%ADlia+-+v%C3%ADdeo+institucional+-+parte+2
PROESF – PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO À
SAÚDE DA FAMÍLIA
Conheça o PROESF
Com o intuito de contribuir para a implantação e consolidação da Estratégia da Saúde da
Família nos municípios que possuem mais de 100 mil habitantes e incentivar a melhoria
da qualidade dos processos de trabalho e do desempenho dos serviços de saúde no país,
o Ministério da Saúde, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD , vem implementado o Projeto de Expansão e Consolidação à
Saúde da Família - PROESF, com ações diretas em 187 municípios brasileiros e nas 27
Unidades da Federação.
O Projeto tem como objetivos a ampliação, para as populações dos grandes municípios
brasileiros, do acesso aos serviços de Atenção Básica à Saúde, por meio da expansão da
Estratégia Saúde da Família; a interferência no processo de trabalho das Equipes de
Saúde da Família, através de investimentos em atividades de formação e capacitação
dos profissionais; e o aumento da efetividade e melhoria do desempenho dos serviços,
incorporando processos sistemáticos de planejamento, monitoramento e avaliação.
Contempla investimentos para estruturação e organização de serviços, qualificação de
Recursos Humanos e Sistemas de Informação e Avaliação.
O Projeto foi planejado para ser desenvolvido em 3 Fases, sendo o acordo de
empréstimo com o BIRD firmado separadamente em cada Fase, mediante o
cumprimento de metas e indicadores, que estabelecem condição de acesso aos
investimentos para as fases subsequentes. Seu período de implantação foi, previsto para
o período de 2002 a 2009. No entanto, sua 1ª fase sofreu prorrogação e seu término se
deu em 2007, acarretando mudança no tempo previsto. Seu segundo momento terá
início no 2º semestre de 2008, com duração de três anos. Os recursos disponíveis foram
50% financiados pelo BIRD e 50% como contrapartida do governo federal.
fonte: http://dab.saude.gov.br/PROESF/conheca.php
O Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família – PROESF – é uma
iniciativa do Ministério da Saúde, viabilizada a partir de um Acordo de Empréstimo
celebrado com o BIRD, com o objetivo de apoiar, por meio da transferência de recursos
financeiros fundo-a-fundo, a expansão da cobertura, consolidação e qualificação da
estratégia Saúde da Família, nos municípios brasileiros com população acima de 100
mil habitantes.
O prazo de execução financeira do Acordo de Empréstimo da Fase 1 findou em 30 de
junho de 2007, sendo que o empréstimo foi finalizado com 99,87% (noventa e nove
vírgula oitenta e sete por cento) de seu montante total desembolsado, o que denota
excelente execução financeira.
A análise da evolução da cobertura da estratégia Saúde da Família, no grupo de 187
municípios participantes da Fase 1 demonstrou um aumento de 43% no número de ESF
implantadas de dezembro de 2003 a junho de 2007, com extensão da cobertura média de
25,7% para 34,4% nesse período. Essa expansão foi mais intensa no 1º ano de
implantação (2004), mas, apesar das dificuldades observadas nos anos seguintes,
manteve-se a tendência de crescimento, ainda que de forma menos acentuada.
Na tabela abaixo demonstra-se o alcance dos principais indicadores de desempenho
pactuados com o BIRD na consecução da Fase 1 do PROESF nos municípios
participantes:
INDICADORES LINHA
DE BASE METAS
RESULTADOS ALCANÇADOS
(média para o conjunto de municípios)
1. Cobertura média da
população pelas equipes SF 26,6% 35% 34,4% Dez/05 Abr/07
Meta substancialmente
alcançada
2. Cobertura vacinal de
menores de 1 em dia em dia
na população acompanhada
pela SF nos municípios
participantes do Componente
I, Fase 1 PROESF, inclusive
a DPT
94,0% 100%
94%
99%
(todas as
vacinas
nas áreas
da SF –
fonte
SIAB)
Dez/05 Abr/07 Meta substancialmente
alcançada
3. Percentual de NV de mães
que realizaram 7 ou mais
consultas de pré-natal.
57% 70% 61% Dez/05 Meta parcialmente
alcançada
4. Percentual de gestantes
acompanhadas pelas ESF e
vacinadas contra tétano
91,0% 100% 94%95% Dez/05 Abr/07 Meta parcialmente
alcançada
5. Percentual de médicos e
enfermeiros da Saúde da
Família sobre o total de
médicos e enfermeiros da
Atenção Básica
28% 5-25% 41% Dez/05 Meta superada
6. Redução da Taxa de
internação por Infecção
Respiratória Aguda em
menores de 5 anos
35 / 1000 < 35 /
1000
23,4 /
1000 Dez/05 Meta alcançada
7. Taxa de internação por
diarréia em menores de 5
anos.
9,0 / 1000 < 9/1000 7 / 1000 Dez/05 Meta alcançada
8. Média mensal de visitas
domiciliares por família. 1 > 0,75 1 dez/05 Meta alcançada
9. Percentual de ESF
implantadas na Fase I que
desenvolveram planos de
ação e instrumentos para
enfrentamento de questões de
saúde em suas áreas
Informação
não
disponível
50% 74% Fev/06 Meta superada
10. Percentual de ESF
implantadas na Fase I
efetivamente supervisionadas
por Grupo Supervisor de
Referência
Informação
não
disponível
50% 84% Fev/06 Meta superada
O PROESF, na Fase 2, contempla 3 (três) Componentes que agrupam um conjunto de
Subcomponentes e Atividades/Ações, possíveis de serem planejadas e financiadas com
os recursos do Projeto.
1. COMPONENTE I: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 100 MIL HABITANTES.
2. COMPONENTE II: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA DAS
SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE EM MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E EDUCAÇÃO PERMANENTE
3. COMPONENTE III: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FEDERAL E APOIO
AO FORTALECIMENTO DAS GESTÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA
ABS/SAÚDE DA FAMÍLIA.
Os beneficiários diretos da Fase 2 do PROESF serão as populações dos municípios
brasileiros que implantaram Equipes Saúde da Família, dentro do período de
desenvolvimento do Projeto na Fase 1. Destaca-se como população-alvo, específica do
Componente I, aquela dos grandes centros urbanos, totalizando mais de 100 mil
habitantes, participantes da Fase 1 e eleitos para a Fase 2 do PROESF . Bem como as
Secretarias de Estado das 27 Unidades da Federação, através do Componente II.
Importante ressaltar, que os Componentes II e III contemplam também ações na esfera
municipal, junto a municípios brasileiros que recebem incentivos ministeriais para
implantação da estratégia Saúde da Família e/ou melhoria de sua qualidade.
Os indicadores de desempenho de municípios e estados, na Fase 2, estão classificados
em três grupos: indicadores com obrigatoriedade de pactuação e vinculados ao
financiamento; indicadores com pactuação opcional e vinculados ao financiamento; e
indicadores com obrigatoriedade de pactuação e não vinculados ao financiamento,
conforme quadro abaixo:
INDICADORES PACTUAÇÃO
DE METAS
VINCULAÇÃO AO
FINANCIAMENTO FONTE DE ATUALIZAÇÃO
Incentivo Obrigatória sim Sistemas de Informação, informação dos
participantes e avaliação in loco
Bônus Opcional sim Sistemas de informação, informação dos
participantes e avaliação in loco
Monitoramento Obrigatória não Sistemas de informação, informação dos
participantes e avaliação in loco
COMPONENTE DO MUNICÍPIO
O Componente I no PROESF – Fase 2, continuará a apoiar, nos grandes centros urbanos
brasileiros, as iniciativas de expansão, consolidação e qualificação da Estratégia Saúde
da Família, como eixo de organização/reorganização da Atenção Básica à Saúde.
O Componente I, aperfeiçoado para essa nova Fase do Projeto, manterá, entretanto, uma
série de atividades e ações financiáveis, com potencialidade para interferirem nos
grandes desafios que ainda interpõem-se para a eficácia da organização dos Sistemas de
Saúde, nos grandes municípios brasileiros. Tais desafios podem ser sintetizados em dois
pontos: de um lado, as características gerais das grandes metrópoles e áreas de maior
densidade populacional, que favorecem situações de pobreza extrema, populações
marginalizadas e deterioração progressiva das condições de vida, incluindo fenômenos
sociais importantes, como a violência urbana. A desigualdade, no que se refere às
condições sócio-econômicas, propicia reflexo direto no desigual acesso e utilização dos
serviços de saúde. De outro lado, ressaltam-se os problemas históricos, relativos à
estruturação e organização dos serviços de saúde nos grandes municípios. Ao mesmo
tempo em que tais cidades concentram oferta de procedimentos de diferentes níveis de
complexidade e de profissionais especializados, a capacidade de cobertura e resposta
resolutiva para a população tem-se mostrado insuficiente – e desigual –,
consubstanciando sérios entraves nas diferentes dimensões da acessibilidade: má
distribuição espacial das unidades, insuficiência de serviços de suporte, planejamento
inadequado da oferta, fragmentação e desarticulação das ações, inviabilizando a
assistência integral, de acordo com as necessidades da população. Somados a esses,
agregam-se os problemas relacionados à inadequação do perfil profissional, cujas
origens remetem a limitações na formação, capacitação e desenvolvimento de recursos
humanos e a insuficiência ou ausência de acompanhamento e avaliações sistemáticas
dos processos e impacto das ações, especialmente no âmbito da Atenção Básica à
Saúde.
COMPONENTE DO ESTADO
O Componente II, na Fase 2, continuará a apoiar o desenvolvimento, implantação e
execução das ações de Monitoramento e Avaliação (M&A) da Atenção Básica / Saúde
da Família e dos processos de Educação Profissional, visando fortalecer a capacidade
técnica das Secretarias Estaduais de Saúde e dos municípios, nesses dois contextos,
imprescindíveis para qualificação da Atenção Básica/Saúde da Família no Brasil.
Com esse Componente procura-se estabelecer pressupostos conceituais, diretrizes e
critérios técnicos para o financiamento das ações de monitoramento e avaliação da
Atenção Básica e de educação permanente no âmbito estadual e subsidiar a elaboração,
por parte das SES, dos Planos Estaduais para o Fortalecimento das Ações de
Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica e de Educação Permanente.
Os Planos Estaduais para o Fortalecimento das Ações de Monitoramento e Avaliação da
Atenção Básica e Educação Permanente são entendidos como uma ferramenta de
planejamento e gestão, elaborados de maneira integrada, flexível e adaptável às
mudanças requeridas pela realidade, cujo compromisso maior pauta-se na
institucionalização da avaliação da Atenção Básica. São percebidos como parte
integrante do Plano de Saúde do Estado, uma vez que buscam investir no potencial
estruturante da avaliação no âmbito do SUS. Em síntese, os Planos Estaduais abrangem
uma descrição da situação atual da SES, dos seus problemas e potencialidades, dos
fatores causais, e uma proposta de desenho de ações e estratégias para implementar a
avaliação da atenção básica no estado.
O objetivo a ser perseguido pelas SES é o de potencializar ações, projetos, programas,
áreas técnicas, pessoal e recursos financeiros já existentes, articulando-os num processo
de trabalho convergente em objetivos e metas. Neste sentido, cabe prioritariamente aos
estados uma análise dos processos avaliativos e de educação da Atenção Básica
existentes na SES, destacando entraves e perspectivas, com o objetivo de delinear
prioridades e estratégias para superação do cenário descrito.
No planejamento das ações relacionadas ao M&A, o Plano de Ação Estadual, na Fase 2,
deverá incorporar estratégias para consolidar e qualificar os processos iniciados na Fase
1, afeitos à sistematização e integração de ações de M&A, bem como para capacitar os
técnicos para o manuseio de técnicas e instrumentos, vislumbrando a otimização dos
registros e análises, com base em indicadores prioritários e adequados para as diferentes
realidades.
No que se refere ao planejamento dos processos de educação, o Plano de Ação Estadual
deverá considerar que os modelos atuais de desenvolvimento de recursos humanos,
ainda têm deixado lacunas importantes na qualidade da formação dos trabalhadores para
o Sistema Único de Saúde. Tais lacunas englobam deficiências de ordem técnica,
política e gerencial, que precisam ser problematizadas e enfrentadas. No cenário atual, o
alvo de ação prioritário abrangerá os egressos recentes das escolas superiores e todo o
contingente profissional já incorporado ao serviço, incluindo os trabalhadores de nível
técnico.
COMPONENTE FEDERAL
A execução do Componente III será de responsabilidade do Ministério da Saúde e
incluirá atividades e ações relacionadas com os processos de Educação e de
Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica/Saúde da Família. A partir de um Plano
de Aquisições pré-estabelecido e negociado com o BIRD, a execução desse
Componente ancorar-se-á nas regras emanadas pela Coordenação Geral de Recursos
Logísticos (CGRL), do Ministério da Saúde, e nas emanadas pelo Banco Internacional
para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF
A Atenção Primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção ampla em
diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da
população, necessita de um conjunto de saberes para ser eficiente, eficaz e resolutiva. É
definida como o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde,
caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade da atenção, além da
coordenação da assistência dentro do próprio sistema, da atenção centrada na família, da
orientação e participação comunitária e da competência cultural dos profissionais
(STARFIELD, 2004).
Desta forma, são definidos os quatro atributos essenciais da atenção primária à saúde: o
acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, a continuidade e a
integralidade da atenção, e a coordenação da atenção dentro do sistema.
A Saúde da Família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema
hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de
reorientação do modelo de atenção à saúde no SUS. Visando apoiar a inserção da
Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das
ações da Atenção Primaria bem como sua resolutividade, além dos processos de
territorialização e regionalização, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à
Saúde da Família - NASF, com a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008,
Republicada em 04 de Março de 2008.
O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes
áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes
Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob
responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado.
Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 que deverá ser composto por no
mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social;
Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física;
Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata;
Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20
Equipes Saúde da Família e o NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três
profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social;
Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;
Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes
Saúde da Família, fica vedada a implantação das duas modalidades de forma
concomitante nos Municípios e no Distrito Federal.
Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da
Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5
(cinco) equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a 20 (vinte) equipes de Saúde da
Família. A definição dos profissionais que irão compor os núcleos é de
responsabilidade dos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade
identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de
cada uma das diferentes ocupações.
Tem como responsabilidade central atuar e reforçar 9 diretrizes na atenção à saúde: a
interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a
integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde
e a humanização.
A equipe do NASF e as equipes da saúde da família criarão espaços de discussões para
gestão do cuidado. Como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos constituindo
processo de aprendizado coletivo. Desta maneira, o NASF não se constitui porta de
entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem
como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do
cuidado, que se pretende, pela saúde da família.
O NASF está dividido em nove áreas estratégicas sendo elas: atividade física/práticas
corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição;
saúde mental; serviço social; saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde da
mulher e assistência farmacêutica.
Organização do processo de trabalho dos NASF, nos territórios de sua
responsabilidade, deve ser estruturada priorizando:
a) Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de
saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para
ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e
situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento
conjunto; (criando espaços de reuniões, atendimento, apoio por telefone, e-mail,
etc).
b) Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela
equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais
responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF
se dê apenas em situações extremamente necessária;
c) Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma
articulada com as equipes de SF e outros setores. Como por exemplo o
desenvolvimento do projeto de saúde no território, planejamentos, apoio aos
grupos, trabalhos educativos, de inclusão social, enfrentamento da violência,
ações junto aos equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, pastorais, etc).
Dentro de tal perspectiva, implantar NASF implica, portanto, na necessidade de
estabelecer espaços rotineiros de reunião de planejamentos, o que incluiria discussão de
casos, estabelecimentos de contratos, definição de objetivos, critérios de prioridade,
critérios de encaminhamento ou compartilhamento de casos, critérios de avaliação,
resolução de conflitos etc. Tudo isso não acontece automaticamente, tornando-se assim
necessário que os profissionais assumam sua responsabilidade na co-gestão e os
gestores coordenem estes processos, em constante construção.
fonte: http://dab.saude.gov.br/nasf.php
Verificar a seguinte Legislação:
Portaria Nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 04 de março de 2008.
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria154_04_03_08_re.pdf
Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008.
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria198_28_03_08.pdf
Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008.
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria409_23_07_08.pdf
Portaria Nº 847/GM, de 30 de abril de 2009
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria_847_30_04_09.pdf
Portaria Nº 2.281/GM, de 1º de outubro de 2009.
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria2281_01_10_09.pdf
