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Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA)
Curso on line:
Formação em DHAA: no contexto da segurança alimentar e nutricional
Realização:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
MÓDULO 1
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Aula 1 - Evolução histórica do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional
Aula 2 - O conceito de DHAA Aula 3 - SAN e DHAA: a interligação
entre estes conceitos. Aula 4 - Porque a realização do DHAA
deve ser uma preocupação. Aula 5 - Resumo
MÓDULO 1
1. Definir e compreender o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
2. Definir e compreender o conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
3. Compreender a ligação existente entre os dois conceitos4. Descrever os princípios e dimensões do DHAA 5. Reconhecer a importância do DHAA para o trabalho na
área de SAN, para estratégias de desenvolvimento social e redução da pobreza.
6. Identificar as razões pelas quais a abordagem do DHAA é importante para seu trabalho na área de SAN.
Ao final deste módulo você será capaz de:
Aula 1 - Evolução histórica do conceito de Segurança Alimentar
e Nutricional
Conceito em disputa Proteção contra cercos militares Anos 70 – falta e estoques alimentares Anos 80 – pobreza e acesso Anos 90 - acentua-se disputa
qualidade, nutrição, ambiente e DHAA livre mercado, GATT e OMC
Anos 2000 – SAN, Soberania e DHAA
Segurança alimentar e nutricional
“a Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”
(Art. 3º da Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 – LOSAN)
Soberania Alimentar
Soberania Alimentar compreende o direito que cada nação tem de definir políticas que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo aí o direito à preservação de práticas alimentares tradicionais de cada cultura.
Aula 2 - O conceito de DHAA
O direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.
O direito humano à alimentação adequada
Duas dimensões indivisíveis Estar livre da fome e da desnutrição Alimentação adequada
A relevância dos conceitos de: Adequação Indivisibilidade Universalidade Equidade
Base legal internacional
Declaração Universal dos DH art. 25 PIDESC art. 11 Cúpula Mundial da Alimentação -1996 Comentário geral 12 – Comitê DESC – 1999 CMA cinco anos depois - 2002 Diretrizes Voluntárias – Estados - 2004
Base legal nacional
Constituição Federal e leis específicas Ratificação do PIDESC LOSAN:
Institui SISAN para promover DHAA Reafirma obrigações do Estado
Respeitar, proteger, promover e prover Institui necessidade de instrumentos de
monitoramento e exigibilidade Institucionaliza CONSEA. CNSAN e política de
SAN PEC 47/2003 que coloca a alimentação entre os
direitos sociais da CF (Art. 6º)
Valores agregados pelo DHAA
Superação do paternalismo e autoritarismo
Institucionalização do processo participativo
Mais um instrumento para a redução: Desigualdades e Discriminação
Institucionalização da exigibilidade
Aula 3 - SAN e DHAA: a interligação entre estes conceitos.
É por meio da política de SAN articulada a outros programas e políticas públicas correlatas, que o Estado deve respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada. Este direito, que se constitui obrigação do poder público e responsabilidade da sociedade, alia a concepção de um estado físico ideal - estado de segurança alimentar e nutricional - aos princípios de direitos humanos tais como dignidade, igualdade, participação, não discriminação, entre outros.
Determinantes do estado nutricional
R Gross et al. 7
D i s p o n i b i l i d a d ea l i m e n t a r
C a p a c i d a d ed e c u i d a r
I n g e s t ã oA l i m e n t a r
S e r v i ç o sd e S a ú d e
C o n d i ç õ e sA m b i e n t a i s
S a ú d e
E s t a d oN u t r i c i o n a l
Produção
Compra
Doação
Segurança Alimentar
Segurança nutricional
SAN e DHAA
SAN - refere-se à forma como uma sociedade organizada, por meio de políticas públicas, de responsabilidade do Estado e da sociedade como um todo, pode e deve garantir o DHAA a todos os cidadãos. O exercício do DHAA permite o alcance, de forma digna, do estado de segurança alimentar e nutricional e da liberdade para exercer outros direitos fundamentais.
Aula 4 - Porque a realização do DHAA deve ser uma preocupação.
INERENTE À VIDA DIGNIDADE HUMANA OBRIGAÇÕES LEGAIS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS RAZÕES ECONÔMICAS RAZÕES ÉTICAS
Ao final deste módulo você deveria ser capaz de:
Definir e compreender o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
Definir e compreender o conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Compreender a ligação existente entre os dois conceitos Descrever os princípios e dimensões do DHAA Reconhecer a importância do DHAA para o trabalho na
área de SAN, para estratégias de desenvolvimento social e redução da pobreza.
Identificar as razões pelas quais a abordagem do DHAA é importante para seu trabalho na área de SAN.
Verificando nosso aprendizado ...
Ação Brasileira pela Nutrição e direitos Humanos
SCLN 215, Bloco D, Salas 17/4970874-540. Brasília. DF. BrasilTel – (61) tel/fax 33407032
[email protected]. abrandh.org.br