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Natália Santos APA, 22 de janeiro 2013
Apresentação dos Documentos de Referência para a atuação das Entidades Acreditadas (EA) no domínio do ambiente EA.RC.01.01.00 – Modelo de Relatório de Conformidade para as atividades de verificação por Entidades Acreditadas
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Relatório de conformidade - Objetivo
Este modelo de relatório visa identificar e harmonizar o conteúdo
dos relatórios de conformidade, elaborados pelas EA e submetidos na plataforma SIR;
Este draft compreende o conteúdo técnico a ser compatibilizado com as regras da acreditação.
Modelo único de relatório de conformidade a adotar por todos as entidades acreditadas que atuem no SIR,
no domínio do Ambiente
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Relatório de conformidade - Objetivo
Assegurar que:
o processo de licenciamento foi instruído, de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável; e que
os guias disponíveis para EA foram tidos em consideração, na instrução do processo.
Processos com recurso a EA só podem ser submetidos via plataforma SIR, com relatório de conformidade a
atestar a boa instrução do processo
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Relatório de conformidade - Estrutura
1. Declaração de conformidade
• Atesta a conformidade da instrução do processo. Para efeitos do SIR, só os relatórios com a respetiva declaração conforme, podem ser submetidos;
2. Relatório descritivo
• Suporte à decisão de emissão da declaração de conformidade.
Relatório de conformidade - Considerações
Declaração de conformidade e relatório descritivo, devem ser elaborados
por regime ambiental;
Relatório descritivo conforme Emissão da Declaração ;
Processo de licenciamento de uma instalação SIR abrangida pelos regimes AIA, PCIP e CELE, por exemplo:
Operador optou por recorrer a EA, apenas para o regime PCIP, assim a EA deverá apresentar: Uma declaração de conformidade relativa ao regime PCIP; Um relatório descritivo com demonstração de conformidade para
elementos gerais e elementos específicos no Guia-PCIP .
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Guias a consultar:
Guias a consultar:
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O Relatório descritivo serve de suporte à decisão de emissão da declaração de conformidade e deve:
Ser paginado e incluir um índice; Ser rubricado em todas as páginas e assinado:
pela pessoa que verifica a informação ; pelo responsável pela entidade coletiva ; pelo responsável da instalação/estabelecimento/projeto ou por pessoa que possua delegação de competências para o efeito.
NOTA: a compatibilizar com as regras da acreditação
Relatório de conformidade - Considerações
Relatório de conformidade – Estrutura Declarações de conformidade para cada um dos regimes de ambiente
Relatório Descritivo
Parte I - Parte geral
Âmbito da verificação/regimes de ambiente
Caracterização da atividade
Identificação do verificador
Caracterização do estabelecimento/instalação/projeto
Parte II - Parte específica
1. Verificação Geral – Elementos instrutórios gerais aplicáveis a todos os regimes jurídicos de ambiente
2. Verificação AIA
3. Verificação PAG
4. Verificação PCIP
5. Verificação CELE
6. Verificação OGR
7. Verificação Incineração
Instruções 9
