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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS SESA/PARANÁ
Maio/2009
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Contexto
• 1988 – Constituição Federal dedica à Saúde uma seção no capítulo da Seguridade Social.
• 1990 – Leis 8080 e 8142 regulamentam as determinações da Constituição Federal. Institucionalizam o SUS.
• 1998 - MS aprova a Política Nacional de Medicamentos – PNM (Portaria MS/GM 3916), parte essencial da Política Nacional de Saúde.
Ciclo da AssistênciaFarmacêutica
Avaliação Seleção
Atenção Farmacêutica
AquisiçãoDispensação
Prescrição
Programação
Distribuição
Armazenamento
Política Nacional de Medicamentos ePolítica Nacional de Assistência Farmacêutica
USUÁRIO
Ampliação do acesso ao MedicamentoPromoção do Uso Racional de Medicamentos
O QUE É ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA?
Conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e àrecuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.
(Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SESA/PR
• CEMEPAR: Centro de Medicamentos do Paraná – SGS
• DVASF: Divisão de Assistência Farmacêutica –DEPI/SGS
• Farmácias das Unidades Próprias (Hospitais e Centros de Saúde)
• Farmácias das 22 Regionais de Saúde do Estado
MISSÃO
Propor, implantar e acompanhar a Política de Assistência
Farmacêutica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná.
CENTRO DE MEDICAMENTOS DO PARANÁCEMEPAR
Criado na década de 80 com a finalidade de produzir e distribuir medicamentos (LQF e CMB)
PROGRAMAS GERENCIADOS PELO CEMEPAR
Assistência Farmacêutica Básica
Medicamentos Estratégicos
Medicamentos de Dispensação Excepcional
Programas Especiais da SESA/PR
Custo Anual de Distribuição de Medicamentos pelo CEMEPAR – 2003 a 2008
123,65
145,21175,39
209,16
239,80 263,66
0
50
100
150
200
250
300R
$ m
ilhõe
s
2003 2004 2005 2006 2007 2008
ANO
Distribuição de Medicamentos pelo CEMEPAR - 2008
PROGRAMAS VALOR
Medicamentos Excepcionais R$ 149.190.190,00
Programas Estratégicos R$ 8.347.839,00
Programa AIDS R$ 26.815.235,00 Imunobiológicos R$ 41.195.181,00
Medicamentos Básicos R$ 866.650,00
Saúde Mental R$ 2.507.926,00
Programas Especiais SESA R$ 15.398.887,00
Demanda Judicial R$ 19.336.580,00
TOTAL R$ 263.658.488,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAPortaria GM/MS 3.237 de 24/12/2007
Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.
Define o Elenco de Referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
O elenco de medicamentos é pautado no Elenco de Referência + medicamentos usados na Atenção Básica, constantes na RENAME vigente e aprovado na CIB.
A responsabilidade pelo financiamento é tripartite:R$ 4,10 por habitante/ano do MS R$ 1,50 por habitante/ano das SESR$ 1,50 por habitante/ano das SMSTotalizando R$ 7,10 habitante/ano
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAOrganização no Paraná
Consórcio Paraná Saúde: instituído em 1.999.Os recursos financeiros do MS são depositados no Fundo Estadual de Saúde e repassados ao Consórcio na forma de convênio, juntamente com a contrapartida estadual.O Consórcio adquire os medicamentos, com entrega aos municípios através das regionais de saúde.Os municípios são responsáveis pela aquisição de medicamentos de sua contrapartida, podendo também utilizar o Consórcio para tal.
Municípios Consorciados: 384
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAOrganização no Paraná
Municípios não Consorciados: 15Os recursos financeiros do MS são depositados no Fundo Municipal de Saúde.A contrapartida estadual é enviada aos municípios na forma de medicamentos . Os municípios são responsáveis pela aquisição de medicamentos de sua contrapartida.
Elenco: 101 medicamentos em 141 apresentações
Cobertura de 90% das doenças na atenção básica
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICASaúde da Mulher
Produtos que integram o grupo de medicamentos e correlatos, adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde:
• Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml – injetável trimestral• Enantato de Noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg – injetável mensal• Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg – comprimido• Levonorgestrel 0,75mg – comprimido• Noretisterona 0,35mg – comprimido• Anéis Medidores de diafragma (cx com conjunto de seis unidades, com diferentes
medidas)• Diafragma• Dispositivo intra-uterino (TCU 380 A)• Preservativo masculino (a logística para a aquisição desse método é de
responsabilidade do Programa Nacional de DST e AIDS).
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAMedicamentos e Insumos para DIABETES
Visando o cumprimento da Lei nº. 11.347/2006 e sua regulamentação pela Portaria nº. 2.583/2007, a Portaria nº. 3237 também regulamentou as responsabilidades dos gestores sobre o fornecimento dos medicamentos e insumos para o diabetes.
Antidiabéticos orais: devem estar inseridos no elenco de medicamentos da Atenção Básica. Sua aquisição e fornecimento de forma contínua na rede pública é de responsabilidade dos gestores municipais e/ou estaduais.
Insulinas Humana NPH e Regular: adquiridas e fornecidas pelo MS. As empresas fornecedoras realizam sua distribuição aos almoxarifados estaduais, ficando sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) sua distribuição aos municípios.Compete aos municípios realizar o diagnóstico, cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos, e informar regularmente às SES o número de insulino-dependentes.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICAMedicamentos e Insumos para DIABETES
Insumos Complementares: responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios o fornecimento aos pacientes insulino-dependentes (seringa,agulhas, tiras reagentes e lancetas).
Custeio: bipartite, sendo que cada esfera de gestão deve aplicar R$ 0,30 habitante/ano. A responsabilidade pelo seu fornecimento aos usuários pode ser compartilhada entre estado e município, ou somente do município, mediante a transferência da contrapartida estadual ao Fundo Municipal de Saúde. Essas responsabilidades devem ser pactuadas entre os gestores na CIB.
MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
O Ministério da Saúde considera como estratégicos todos os medicamentos das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenha protocolo e normas estabelecidas e que tenham impacto sócio-econômico.
O elenco é definido pelo Ministério da Saúde, que também é responsável pelo financiamento e aquisição dos medicamentos. Estes são repassados às Secretarias Estaduais de Saúde, que os distribuem aos seus municípios.
MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
DST/AidsEndemias Focais (Malária, Esquistossomose,Leishmaniose, Meningite, Doença de Chagas, Cólera, Peste, Filariose, Tracoma)TuberculoseHanseníaseLúpus Eritematoso (talidomida)Mieloma Múltiplo (talidomida)Doença Enxerto x Hospedeiro (talidomida)HemoderivadosAlimentação e NutriçãoControle do TabagismoImunobiológicos (soros e vacinas)
PROGRAMAS ESPECIAISFinanciados pela SESA/PR
Fibrose CísticaParaná sem DorParacoccidioidemicoseDoença Hemolítica do recém natoToxoplasmose CongênitaDiabetes (análogos de insulina – Diabetes Tipo 1)Infecções Oportunistas/AIDSHospitais e Unidades PrópriasDemandas Judiciais
Medicamentos de Dispensação Excepcional
Portaria GM/MS 2577 de 13/11/2006
Destinam-se ao tratamento de agravos inseridos nos seguintescritérios:
• Doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico, seja um tratamento de custo elevado.
• Doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitárioou que, em caso de uso crônico, seja um tratamento de custoelevado, desde que haja tratamento previsto no nível da atençãobásica, ao qual o paciente apresentou intolerância ou refratariedade ou o diagnóstico para o agravo esteja inserido na atençãoespecializada.
Medicamentos de Dispensação Excepcional
Seleção dos medicamentos: de responsabilidade do MS. Hoje são 220 apresentações de medicamentos (procedimentos).
Elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas: de responsabilidade do Ministério da Saúde. Atualmente são 42 PCDTs publicados.
Aquisição: a cargo das Secretarias Estaduais de Saúde.
Dispensação: Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
Medicamentos de Dispensação ExcepcionalFinanciamento
• Este componente é cofinanciado pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
• O Ministério da Saúde estabelece valores de ressarcimento em portarias, repassados às SecretariasEstaduais de Saúde, mediante a apresentação das Autorizações de Procedimento de Alto Complexidade/Custo (APAC).
Medicamentos de Dispensação Excepcional
No Paraná, todos os Protocolos estão implantados.
• São 150 apresentações de Medicamentos Excepcionais.
• Número de pacientes cadastrados: 65.382
• Desenvolvimento de um sistema de informação –SESAFARM, que está servindo de base para o programa nacional - SISMEDEX
SismedexPrincipais funcionalidades
• Cadastramento do usuário e da LME• Cadastramento de renovações e adequações da LME• Avaliação do processo de solicitação de medicamentos por
médicos auditores (RS ou CEMEPAR)• Registro da dispensação dos medicamentos autorizados• Fluxo de estoque• Registro e acompanhamento do trâmite do processo na RS e/ou
CEMEPAR• Manutenção de registro dos médicos prescritores e Centros de
Referência vinculados ao Programa• Geração automática de APAC• Geração de relatórios e consultas gerais
Medicamentos de Dispensação Excepcional1. Acne Grave 22. Esquizofrenia Refratária
2. Acromegalia 23. Fenilcetonúria
3. Anemia na Insuficiência Renal Crônica 24. Fibrose Cística
4. Artrite Reumatóide 25. Hepatite Auto-imune
5. Asma Grave 26. Hepatite Viral Crônica B
6. Deficiência do Hormônio de Crescimento 27. Hepatite Viral Crônica C
7. Diabetes insípido 28. Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica
8. Dislipidemias em pacientes de alto risco 29. Hiperplasia Adrenal Congênita
9. Distonia Focal Disfuncional 30. Hiperprolactinemia
10. Doença de Alzheimer 31. Hipoparatireoidismo
11. Doença de Crohn 32. Hipotireoidismo Congênito
12. Doença de Gaucher 33. Ictioses
13. Doença de Parkinson 34. Imunodeficiência Primária
14. Doença de Wilson 35. Neutropenia
15. Doença Falciforme 36. Osteodistrofia renal
16. Epilepsia Refratária 37. Osteoporose
17. Dor Crônica (Opiáceos) 38. Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B
18. Esclerose Lateral Amiotrófica 39. Retocolite Ulcerativa
19. Esclerose Múltipla – Forma Surto-remissão 40. Síndrome de Guillan Barré
20. Endometriose 41. Síndrome de TurnerTransplantes Renais
21. Espasticidade Focal Disfuncional 42. Transplantes Renais
DESAFIOS
• Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica (estrutura física, equipamentos e sistemas de informação)
• Promoção do Uso Racional de Medicamentos• Prática da Atenção Farmacêutica• Capacitação de Recursos Humanos• Acompanhamento e Avaliação (Indicadores)
