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Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
Assuntos abordados nesta 6ª fase
Previdenciário Processo
Civil
Empresário Civil Processo Penal Financeiro Direito
Tributário
Administrativo
Seguridade Social
Litisconsórcio
Direito Societário
Direito das Coisas.
Lei 9.099. Sistema Tributário Nacional
Contribuições da
Seguridade Social. Empréstimos
Compulsórios. Imunidades.
Elementos do Ato
Administrativo
Regime Geral de
Previdência
Vícios
Processuais
Aquisição da Personalidade
Jurídica e Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
Princípios no CDC. Direitos
Básico do Consumidor
Juri. Finanças e Orçamentos
Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico. Contribuições Corporativas.
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Ato vinculado
Gratuidade
de Justiça
Sociedades despersonificadas
Direito do Consumidor
Discriminação de
Rendas. Competência
Tributária.
Ato discricionário
Intervenção de
terceiros
ME , EPP , MEI.
Contratos na Relação de Consumo
Discriminação de
receitas.
Mérito Administrativo
Responsabilidade Civil no CDC.
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Princípio da Capacidade Contributiva
Obs.: foram acrescidas algumas aulas de direito internacional, nos temas: carta rogatória, homologação de sentença extrangeira,
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
Dia:
Aulas
Normas
Jurisprudência/
Súmulas
Leitura/Exercícios
Complementares
151º
Processo Civil
Aula 47 – Espécie de vícios processuais (parte II). Teoria
sobre as nulidades.
Aula 48 – Gratuidade de Justiça.
NCPC:
- art. 276 ao art. 283 - art. 98 ao 102.
ED 10026140045928002 MG
(TJ-MG)
Apelação AC
00564299020154025101 RJ
(TRF-2).
CAM – aula 47 e aula 48 CEM – Q. 43 a 58 (Dos atos processuais).
152º
Direito Administrativo
Aula 14 – Elementos do Ato Administrativo.
Ato Vinculado. Ato Discricionário. Mérito.
Direito Financeiro
Aula 01 - Sistema Tributário Nacional.
- Art. 2º, da L. 4717/65 (Lei
de Ação Popular);
- art.104, CC;
- art. 37, I, CR;
- art. 22 da L. 9784/99;
- art. 17, L.8666/93
- Art. 150 da CF
- Art. 157 da CF;
- Art. 158 da CF;
MANDADO DE
SEGURANÇA MS 28604 DF (STF)
Súmula 473 do STF
Súmula Vinculante nº 29
STF - AG.REG.NO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO RE
501189 MG
CAM Adm. – aula 14 CAM Financ. – aula 01 CEM – q. 1 a 20
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
153º
Direito Civil
Aula 18 - Princípios no CDC. Direitos Básico do
Consumidor.
Aula 19 – Direito do Consumidor.
CDC – arts. 4º; 6º e 7º; 12; 17; 14; 29; art. 30 a 35; 38; art. 51. Art. 157; 187, CC
Enunciado 167, CJF
ADIN 2591
REsp 1060015
REsp 1009591
Apelação Cível 5280 (TJ/RJ)
CAM: Aula 18 e Aula 19 CEM: q. 111 a 115
154º
Processo Penal
Aula 16 – Lei 9.099.
Aula 17 – Lei 9.099
Lei 9099 (ler lei inteira).
TJ-MG - Apelação Criminal
APR 10694060313376001
TJ-SP - Apelação APL 00160436320128260625
REsp 1096585 RS 2008/0219463-
8 (STJ)
CAM: Aula 16 e Aula 17 CEM: Q. 79 e 80
155º
BIG REVIEW 1.0 Oi, concurseiro! Você está indo muito bem nos seus estudos, pois chegou até aqui! Vamos revisar o que vimos nesses primeiros dias do nosso 6º CERT EXTENSIVO para Magistratura Federal?
Continue firme, estamos contigo!
Processo Civil: CAM – aula 47 e aula 48
Direito Administrativo: CAM – aula 14
CAM Financ. – aula 01
Direito Civil: CAM: Aula 18 e Aula 19
CAM: Aula 16 e Aula 17
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
156º
Direito Empresarial
Aula 08 – Princípios Gerais de Direito Societário.
Aula 09 - Aquisição da Personalidade Jurídica e
Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Art. 981 a 1038 do CC.
Súmula nº 7 do STJ;
REsp 1241873 RS 2011/0048211-1 (STJ)
AgRg no REsp 1386576 SC
2013/0177463-0 (STJ)
CAM: O material de estudos das aulas ainda está sendo preparado e será em breve anexado abaixo dos vídeos. Por enquanto, se possível, faça anotações!
CEM: Q. 39 a 50
157º
Direito Financeiro
Aula 02 - Sistema Tributário Nacional (cont.).
Finanças e Orçamentos.
Aula 03 – Resolução de exercícios.
- Art. 2º a 95 do CTN
- Art. 145 da CF.
ADI 2.551 MC-QO;
ADI 447
Súmula Vinculante 41
Súmula Vinculante 19.
Súmula 665, STF.
CAM: O material da aula 2 ainda será preparado e colocado no site abaixo da aula. Por enquanto, se possível, faça anotações! Exercícios: Questões trabalhadas na aula.
158º
Processo Civil
Aula 49 – Gratuidade de Justiça (parte II);
Aula 50 – Gratuidade de Justiça (parte final)
Art. 92 a 102 (Novo CPC)
Mesmo que você já tenha lido esses
artigos, é bom ler outra vez, para
ajudar na sua fixação.
_
CAM: Art. 49; art. 50
CEM: Q. 57 a 80 (dos atos processuais).
Obs.: as questões não têm necessariamente relação com o tema gratuidade de justiça.
Nosso objetivo é que você exercite os temas de processo civil, sob a égide do NCPC.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
159º
Direito Tributário
Aula 09 – Contribuições da Seguridade Social.
Aula 10 - Contribuições de Intervenção no Domínio
Econômico. Contribuições de Interesse das Categorias
Profissionais ou Econômicas (Contribuições Corporativa).
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (COSIP ou CIP).
- LC nº 70/91;
- Art. 195, §4º c/c art. 154, I CF; - Art. 27 da lei 9868/99; - Art. 195 da Constituição; - Lei 9718/98 art. 3º; - lei 10637/02; - lei 10833/03; - Art. 212 da CF; - Art. 240 da CF. - Art. 149 da CF.
Súmula 276
ADC nº 18
Verbete 499 da súmula do STJ
Verbete 353 da súmula do STJ
Verbete 50 TRF 2ª Região
Verbete 66 da súmula do STJ
Verbete 666 da súmula do STF
Súmula 670 STF
CAM: Aula 9 e Aula 10
CEM: Q. 103 a 110
160 º
Direito Civil
Aula 20 - Contratos na Relação de Consumo.
Aula 21 – Responsabilidade Civil no CDC.
Arts. 12 a 25; 46 A 54 do CDC
AI 13713189 PR 1371318-9 (Acórdão) (TJ-PR);
RI 00100334320128190028 RJ
0010033-43.2012.8.19.0028 (TJ-
RJ);
AgRg no REsp 1319067 DF
2012/0075833-7 (STJ);
Súmula 83 do STJ
CAM: Aula 20 e Aula 21
CEM: q. 116 a 121
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
161 º
Processo Penal
Aula 18 – Júri.
Aula 19 - Júri (cont.).
Ler a Lei nº 11.689 inteira.
AgRg no AREsp 256205 ES 2012/0241102-8 (STJ)
HC 299582 RS 2014/0178956-7
(STJ)
CAM – Aula 18 e Aula 19
162 º
BIG REVIEW 2.0 Oi, concurseiro! Você está indo muito bem nos seus estudos, pois chegou até aqui! Mas não se esqueça: relembrar o que estudamos é muito importante. Vamos revisar o que vimos nessa segunda etapa do nosso 6º CERT EXTENSIVO para Magistratura Federal?
Continue firme, estamos contigo!
Processo Civil: CAM: Art. 49; art. 50
Direito Tributário: CAM: Aula 9 e Aula 10
Direito Civil CAM: Aula 20 e Aula 21
Direito Empresarial: Confira se os CAM das aulas 08 e 09 acima já foram colocados no site,
logo abaixo da aula. Se não, leia suas anotações.
Direito Financeiro: Confira se os CAM das aulas 02 e 03 acima já foram colocados no site,
logo abaixo da aula. Se não, leia suas anotações.
163 º
Direito Empresarial
Aula 10 – Sociedades despersonificadas.
Aula 11 - Sociedades Personificadas: Sociedade simples
Parte I
Código Civil: art. 997 a 1038.
REsp 1512652 RS
2013/0352614-6 (STJ);
Apelação Cível AC
70060516465 RS (TJ-RS)
Material CAM: O material da aula 2 ainda será preparado e colocado no site abaixo da aula. CEM: Q. 50 a 53
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
164º
Direito Internacional
Aula 01 – Carta rogatória
Aula 02 – Homologação de Sentença Estrangeira
_
_
CAM: Aula 01 e Aula 02
165 º
Direito Processual Civil
Aula 52 – Litisconsórcio.
Aula 53 – Litisconsórcio Multitudinário e litisconsórcio necessário.
Art. 124 do NCPC
Art. 113 ao 118 do NCPC
RE 568645 SP;
AgRg no Ag 1308611 BA
2010/0089263-9 (STJ)
REsp 1215187 MG
2010/0176221-9 (STJ)
CAM – aula 52 e aula 53 CEM – q. 1 a 6
(litisconsórcio); q. 80 a 110
(dos atos processuais).
166º
Direito Tributário
Aula 11 – Discriminação de Rendas. Competência
Tributária. Conceito. -Distinção entre Competência
Tributária e Capacidade Ativa. Repartição Constitucional
das Competências Tributárias: Competência Exclusiva;
Competência Comum; Competência Residual; Competência
Extraordinária.
Aula 12 – Repartição de receitas.
Art. 11 da LC 101/00;
Art. 21; art. 24; art. 30; art. 167
§5º; 153; art. 155 e 156; 160; 148
e 149 da CF; art. 195;
Art. 7º do CTN
Art. 240 CF
art. 25 da LRF, LC 101/00;
REsp 810665 PB
2006/0009151-4 (STJ);
AC 162857620054013800
(TRF-1);
REsp 989419 RS
2007/0222590-5 (STJ)
CAM: Aula 11 e Aula 12
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
167 º
Direito Civil
Aula 21 - Responsabilidade Civil no CDC.
Aula 22 – Responsabilidade Civil no CDC.
Arts. 12 a 25 do CC;
AC 70066410663 RS (TJ-RS)
AC 200951010110885 RJ
2009.51.01.011088-5 (TRF-2)
Súmula 297 do STJ.
CAM: Aula 21 e Aula 22
168 º
Direito Internacional
Aula 03 - Homologação de Laudos Arbitrais Estrangeiros.
Aula 04 - Extradição.
_
_
CAM: Aula 03 e Aula 04
169 º
BIG REVIEW 3.0 Oi, concurseiro! Parabéns por ter chegado até aqui! Vamos revisar o que vimos nessa terceira etapa do nosso 6º CERT EXTENSIVO para Magistratura Federal?
Continue firme, estamos contigo!
Direito Empresarial: Confira se os CAM das aulas 10 e 11 acima já foram colocados no site,
logo abaixo da aula. Se não, leia suas anotações.
Direito Internacional: CAM - Aula 01 e Aula 02; Aula 03 e Aula 04
Direito Processual Civil: CAM – aula 52 e aula 53
Direito Tributário: CAM: Aula 11 e Aula 12
Direito Civil: Aula 21 e Aula 22
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
170 º
Direito Empresarial
Aula 12 – Sociedades Personificadas: Sociedade simples Parte II; Aula 13 - Sociedades Personificadas: Sociedade simples Parte III
Artigos 997 a 1.038 do CC
_
CAM: O material ainda será preparado e colocado no site abaixo da aula.
171º
Direito Previdenciário
Aula 01 – Seguridade Social.
Aula 02 - Seguridade e Previdência.
Arts. 194 a 200, arts. 201 a 204 da C da CRFB Art. 40 da CRFB Art. 195 da CRFB Lei n. 8.212/91 Lei n. 8.213/91 Lei n. 9.717/98. Decreto n. 3.048/99 Lei n. 8.080/90 (Lei do SUS); Lei n. 8.742/93 (LOAS) – art. 20; Lei n. 12.618/12.; Art. 202 da CRFB; LC n. 108/01 e LC n. 109/01; Lei n. 10.741/03, Art. 34
_
CAM: Aula 01 e Aula 02 CEM: Q. 54 a 73
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
172 º
Direito Processual Civil
Aula 54 - Litisconsórcio Necessário Ativo.
Conjugações do Litisconsórcio.
Aula 55 - Coisa julgada no Litisconsórcio Facultativo Unitário.
Nulidade e Ineficácia da Sentença no Litisconsórcio.
Art. 73 do CPC; Art. 682, CPC;
Art. 10, § 1.º, do CPC;
CC, Art. 1.314, art. 275.
_
CAM: Aula 54; Aula 55
173 º
Direito Tributário
Aula 13 – Limitações constitucionais ao poder de tributar:
Princípios - Garantia.
Aula 14 - Princípio da capacidade contributiva. Princípios
institucionais (Todos).
Art. 104, 105 do CTN;
Art. 146, 148 da CF;
Art. 150, III, art. 151, 153 a
156 da CF;
Art. 196, §6º da CF; Art. 145, §1º CF; Art. 182, §4º, II CF. Art. 19, III CF;
SÚMULA 584 do STF; Adin 551;
RE 181475, STF; Súmula vinculante 29;
Verbete 668 da súmula do STF; Informativo 611 do STF
RE 562045, STF. SÚMULA 656, STF.
CAM: Aula 13; Aula 14
CEM: q. 81 a 85
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
174 º
Direito Civil
Aula 23 - Direito das Coisas (Fruição, Uso, Usufruto)
Aula 24 – Direito das Coisas.
Art. 1391 do CC; Art. 1.390 do CC. Art. 1225 do CC; Arts. 1.394 ao 1.410 do CC. Art. 1412 e 1413 do CC; Arts. 1.419 ao 1.430 do CC; Art. 108 do CC. Art. 1647 do CC. Art. 1378 do CC; Arts. 1.387 a 1.389 do CC Decreto Lei 271/67, arts. 7º e 8º; Art. 1º, §3º da MP 2220/01; Artigo 6º da MP 2220/01; Art. 231 da CR/88;
_
CAM: Aula 23; Aula 24
CEM: Q. 18 A 38
175 º
Direito Previdenciário
Aula 03 - Regime Geral de Previdência. Conceitos.
Características.
Aula 04 - Aspectos Constitucionais do Regime Geral.
CRFB, art. 7º, XXVIII; CRFB, Art. 201; Art. 109 da CRFB; Art. 3º, §3º da Lei n. 10.259/01; Art. 120 da Lei n. 8.213/91; Art. 201 da CRFB:
Súmula n. 689 do STF Súmula n. 501 do STF Súmula n. 15 do STJ
CAM: Aula 03; Aula 04
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
176 º
BIG REVIEW 4.0 Oi, concurseiro! Parabéns por ter chegado até aqui! Vamos revisar o que vimos nessa quarta etapa do nosso 6º CERT EXTENSIVO para Magistratura Federal?
Continue firme, estamos contigo!
Processo Civil: CAM: Aula 54; Aula 55
Direito Tributário: CAM: Aula 13; Aula 14
Direito Civil CAM: Aula 23; Aula 24
Direito Empresarial: Confira se os CAM das aulas 12 e 13 acima já foram colocados no site,
logo abaixo da aula. Se não, leia suas anotações.
Direito Previdenciário: Aula 01 e Aula 02; Aula 03; Aula 04
177 º
Direito Empresarial
Aula 14 – Sociedades Personificadas: Sociedade simples
Parte IV
Aula 15 – ME , EPP , MEI.
Artigos 997 a 1.038 do CC.
LC nº 123/06
LC nº 128/2008
_
CAM: O material ainda será preparado e colocado no site abaixo da aula.
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
178º
Direito Previdenciário
Aula 05 - Aspectos Constitucionais do Regime Geral (cont.). Segurados. Aula 06 - Segurados (cont.). Dependentes.
Art. 201, CRFB; A Lei n. 8.213/91, art. 11; CRFB, art. 40, §13; EC n. 72/13; Art. 30 E 31 da Lei n. 8.212/91; Art. 11, art. 124, II, da Lei n. 8.213/91; Decreto n. 3.048/99, art. 9º, §1º;
_
CAM – Aula 05; Aula 06
179º
Direito Processual Civil
Aula 56 – Processamento do Litisconsórcio.
Prazo em Dobro para Diferentes Litisconsortes.
Aula 57 - Intervenção de Terceiros Parte Geral.
CPC/15: Art. 117, art. 180, art. 183, art. 229, art. 1.062; Lei 9.099/95 – art. 10; Lei 9.868, Art. 7º;
Súmula 641, STF
CAM – aula 56 e aula 57
CEM: q. 20 a 40
Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo
(2016/2017) 6ª Fase
180º
Direito Tributário
Aula 15 – Empréstimos Compulsórios. Conceito.
Requisitos. Natureza Jurídica.
Aula 16 – Imunidades. Imunidades das entidades
filantrópicas. Livros jornais periódicos e papel destinado a
sua impressão.
Imunidade dos fonogramas.
§29 do art. 153 da CF; Art. 150 da CF; Art. 173 PU 1º, II da CF; Art. 5º, VI CRFB; Art. 19, I CRFB; Art. 14 do CTN Art. 12 da Lei 9532/97
Súmula 615 do STF; Súmula 724 STF; Súmula 730 do STF;
Súmula 657 do STF; ACO 765, ACO 814, ACO 789, STF.
RE 601.139, STF; RE 242.827, STF; RE 562.351, STF; RE.
259.756, STF; RE 230.782, STF; RE 87.049, STF; RE 213.094, STF; Re 392.221, STF; RE
199183, STF; RE 330.817, stf.
CAM: Aula 15 e Aula 16
Você completou a sexta fase do CERT EXTENSIVO para a Magistratura Federal! Parabéns, estamos certos de que você está bem mais perto de alcançar seu sonho. Agora, nós da equipe do Master temos um desafio para você. Refaça o Caderno de Exercícios completo e veja como vai se sair. Preparado?
Exercícios sobre temas diversos: aqui
Exercícios sobre Processo Civil (NCPC): aqui
Conte conosco!
Controle do quinto ciclo (marcar dias estudados):
151 152 153 154 155 156 157 158 159 160
161 162 163 164 165 166 167 168 169 170
171 172 173 174 175 176 177 178 179 180