ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n.º 860/2019-FCA …nbr nº 13818 e nbr 15463. indicação de uso: uso interno em áreas de alto trafego. CÓDIGO BEC: 3938344 35,00 DELTA - PORCELAN

Seção Técnica de Materiais | STM | Faculdade de Ciências Agronômicas | CNPJ 48.031.918/0021-78 Fazenda Experimental Lageado | Av. Universitária, nº 3780 | Altos do Paraíso | CEP 18610-034 Botucatu | SP | Tel (14) 3880-7142 | e-mail: [email protected] | www.fca.unesp.br

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO n.º 860/2019-FCA

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 22/2019-FCA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 07/2019-FCA

OFERTA DE COMPRA n.º 1023141006122019OC00036

A Faculdade de Ciências Agronômicas, por intermédio do seu diretor, doravante designado(a)

“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pelo Prof. Dr. Carlos Frederico Wilcken,

Diretor, RG nº 15.918.399-6. e CPF nº 026.970.488-47, no uso da competência conferida pelo

Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Pregão

Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente,

resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fundamento no Decreto

Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e das demais

fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a

ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.

1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelo

ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES, de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme o

detalhamento e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da

CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

QUANTITATIVOS ESTIMADOS POR UNIDADE

ITENS FCA FMB AG FMVZ TOTAL

1 400 20 250 50 720

2 100 20 100 80 300

3 50 50 30 25 155

4 600 80 300 180 1160

5 150 10 20 24 204

6 30 2 50 24 106

7 20 5 50 36 111

8 150 3 50 24 227


9 3 1 10 15 29

10 3.000 200 5000 12000 20200

11 50 5 50 60 165

12 20 1 50 60 131

13 50 6 50 120 226

14 20 6 50 80 156

15 70 30 50 60 210

1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e as demais condições de

fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que

precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.

1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços,

inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de

1993.

2. ÓRGÃO GERENCIADOR E DEMAIS PARTICIPANTES

2.1. Figura como ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preços:

FCA – Faculdade de Ciências Agronômicas – Campus de Botucatu

* Endereço eletrônico: [email protected]; [email protected]

* Responsável: Rafaele Fumes Bihler Gilberti – Fone: (14) 3880-7141/7146

* Seção Técnica de Materiais, endereço: Fazenda Experimental Lageado, Avenida Universitária, nº

3780, Botucatu/SP – CEP 18610-034.

* CNPJ: 48.031.918/0021-78.

2.2. Figuram como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da presente Ata de Registro de Preços:

FMVZ – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia - UNESP - Campus de Botucatu

* Endereço eletrônico: [email protected]; [email protected]

* Responsável: Israel Minghini Júnior – Fone: (14) 3880-2010/2011

* Seção Técnica de Materiais, endereço: Distrito de Rubião Jr, s/nº, Botucatu/SP – CEP 18618-970.

* CNPJ: 48.031.918/0020-97

FMB – Faculdade de Medicina – UNESP – Campus de Botucatu

* Endereço eletrônico: [email protected];

* Responsável: Danilo C. S. Camargo – Fone: 3880-1094

* Seção Técnica de Materiais, Endereço: Distrito de Rubião Jr, s/nº, Botucatu/SP – CEP 18618-970.

mailto:[email protected]






* CNPJ: 48.031.918/0019-53.

AG – Administração Geral - UNESP - Campus de Botucatu

* Endereço eletrônico: [email protected]; [email protected];

* Responsável: Ermelindo José Laurenti – Fone: (14) 3880-3064

* Seção de Conservação e Manutenção, endereço: Distrito de Rubião Jr, s/nº, Botucatu/SP – CEP

18618-970.

* CNPJ: 48.031.918/0002-05

Obs.: As entregas deverão ser efetuadas no endereço e em conformidade com o disposto na Nota

de Empenho emitida pelo responsável da Unidade Solicitante.

3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA

3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Preços:

EMPRESA: N. E. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

CNPJ: 23.299.591/0001-45

ENDEREÇO: Avenida Itavuvu, 2690, Cedrinho, CEP 18.076-005, Sorocaba-SP

TELEFONE: (15) 3226-1595 / 3031-6600; E-MAIL: [email protected]

DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, agência: 1512-1, conta corrente: 39426-2

3.2. Nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, fica também registrado o

seguinte fornecedor, obedecida a ordem de classificação original no certame:

3.2.1. Figura como segunda classificada desta Ata de Registro de Preços, nos itens 3 a 10:

EMPRESA: SHEKINAH MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 07.702.233/0001-85

ENDEREÇO: Rua Monteiro Lobato, 30, sala 01, Centro, Embu-Guaçu-SP

TELEFONE: (11) 4276-0406; E-MAIL: [email protected]

DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, agência: 1744-2, conta corrente: 40354-7.

4. OBJETO E PREÇOS






4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são os seguintes:

ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS

VALOR

UNITÁRIO

R$

MARCA (1ª

Classificada:

NEMOTO)

MARCA (2ª

Classificada:

SHEKINAH)

1 720 saco 50

kg

CIMENTO PORTLAND COMPOSTO (CPII-Z-

32MPA)

Características:

matéria-prima: composto de pozolana. classe

de resistência: com resistência de 32 MPa.

clinquer+sulf.calcio: faixa de porcent. em

peso de clinquer+sulf.calcio 94-76%. material

pozolanico: c/ faixa de porcentagem de

material pozolanico de 6-14%. material

carbonatico: c/ faixa de porcentagem de

material carbonatico de 0-10%.

embalagem/peso: embalagem em sacos de

papel tipo "kraft". resíduo insolúvel: com

limite de porcentagem de resíduo insolúvel

menor ou igual a 16%. perda ao fogo: com

limite de porcentagem de perda ao fogo

menor ou igual a 6,5%. oxido de magnésio:

limite de porcentagem de oxido de

magnésio menor ou igual a 6,5%. trioxido de

enxofre: limite de porcentagem de trioxido

de enxofre menor ou igual a 4%. anidrido

carbonico: limite de porcentagem de

anidrido carbonico menor ou igual a 5%.

tempo de fim de pega: com limite de tempo

de fim de pega menor ou igual a 10 horas.

expansib. frio/quente: limite de

expansibilidade a frio/quente menor ou igual

a 5 mm. tempo de inicio de pega: limite de

tempo de inicio de pega maior ou igual a 1

hora. normatização: normatização conforme

nbr 11578, eb-208, mb-1153, etc.

CÓDIGO BEC: 74284

22,00 MIZU -

2 300 saco de

20 kg

CAL HIDRATADA TIPO CH-III,

PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110,

C/ FISPQ

Características:

matéria prima: composto de calcareo tipo

ch-iii. plasticidade: com plasticidade maior

ou igual a 110. norma: especificação

conforme nbr 7175, e o produto devera ser

entregue com a fispq, conforme nbr 14725

CÓDIGO BEC: 3193632

8,50 BRANCOR -

3 155 kg

REJUNTE, PALHA, PLACA CERAMICA, 2 A

5MM

Características:

matéria prima: composto por cargas

minerais, polímeros, cimentícios, elastômeros

em pó, aglutinantes e reagentes. tipo: tipo

rejuntamento acrílico. cor: na cor palha.

finalidade: para placas cerâmicas, com junta

9,50 ECOMIX INDEFLEX


de 2 a 5mm. validade: prazo de validade de

12 meses a partir do recebimento.

embalagem: produto acondicionado em

balde plástico. normalização: conforme

norma abnt nbr 14081


4 1160 m2

PLACAS CERAMICAS ESMALTADAS,

PORCELANATO RETIFICADO, 50 X 50CM

Características:

formato: porcelanato retificado, 50 cx 50 cm.

absorção de agua: absorção de água 0,5%.

resistência química: nível de resistência

química glb ou superior. limpabilidade:

limpabilidade classe 3. cor: na cor bege.

analise visual: acabamento polido; 1ª

qualidade. norma de especificação: conforme

nbr nº 13818 e nbr 15463. indicação de uso:

uso interno em áreas de alto trafego.


35,00

DELTA -

PORCELAN

ATO

DELTA

5 204 m3

AREIA GROSSA NATURAL

Características:

matéria prima: composto de areia natural.

granulometria: 1,2mm (30 a 70%), ,15mm(90

a 100%), modulo de finura: com módulo de

finura 1,99 torroes de argila: com limite de %

de torrões de argila 1,5%. material

carbonatico: com limite de material

carbonático 0,5% (concreto apar.) e 1%

(demais concretos) material pulverulento:

com limite de material pulverulento

superficial de 3% e demais concretos de 5%

composição: de grãos minerais, duros,

compactos, limpos e duráveis. fornecimento:

nome do produtor, proveniência do material,

granu- normalização: conforme nbr 7211,

7217, 7218, 7219, 7389, etc.

CÓDIGO BEC: 158992

85,00 EXTRELA PORTO

6 106 m3

AREIA MEDIA

características

classif. granulometrica: media. torroes de

argila: com limite de porcentagem de mat.

nocivo igual a 1,5%. materiais carbonosos:

c/limite de porcentagem de mat. carbonosos

igual a 1%. materiais pulverulentos: c/limite

de % de mat. pulverulentos igual a 5%.

fornecimento: a areia será fornecida c/nome

do produtor,vol.ap., agua doce.

CÓDIGO BEC: 199230

80,00 EXTRELA PORTO

7 111 m3

AREIA FINA

características

classif. granulométrica: fina. torroes de

argila: com limite de porcentagem de mat.

nocivo igual a 1,5%. materiais carbonosos:

c/limite de porcentagem de mat. carbonosos

igual a 1%. materiais pulverulentos: c/limite

78,50 TREVO PORTO


de % de mat. pulverulentos igual a 5%.

fornecimento: a areia será fornecida c/nome

do produtor, vol.ap., agua doce

CÓDIGO BEC: 314137

8 227 m3

PEDRA BRITADA NUMERO 1, FINA,

PONTIAGUDO, PENEIRA SERIE

INTERMEDIARIA

características

graduação da pedra: numero 01, fina. forma:

pontiagudo. malha da peneira: que passa na

peneira 12,5 mm e fica retida na peneira 4,75

mm nos percentuais da nm 248. tipo de

peneira: peneira utilizada serie intermediaria

característica 1: para utilização na fabricação

de concreto. normalização: conforme nbr

7211 e nm 248


85,00 ITATINGA PEDREIRA

9 29 milheiro

TIJOLO MACIÇO CERÂMICO MEDINDO

190X90X57MM, COR VERMELHA,

CATEGORIA B

características:

dimensão: medindo 190 mm de

comprimento x 90 mm de largura x 57 mm

de altura, tipo comum, cor vermelha.

categoria: categoria b (resistência à

compressão fck 2,5MPa). norma de

fabricação: fabricação conforme normas

abnt nbr 7170 e nbr 8041.


400,00 ITAVUVU TATUI

10 20200 unid.

BLOCO CERAMICO DE VEDACAO,

(11,5X14,24)CM, TIJOLO BAIANO,06

FUROS

características

dimensões: medindo (11,5x14x24) cm

(lxaxc)

tipo: tipo tijolo baiano. paredes: com formato

retangular. furos: 06 furos. utilização: para

ser utilizado em construção civil. norma de

fabricação: conforme normas nbr/abnt

vigentes.


0,56 TATUI TATUI

11 165 barra 12

m

BARRA MACICA METAIS FERROSOS, ACO

CA-50, VERGALHAO,5/16"

características

matéria prima: de aço tipo ca-50

formato: no formato seção circular (redonda)

tipo: do tipo vergalhão. dimensões: medindo

5/16" de diâmetro. acabamento: devendo ser

entregue com acabamento nervurado.

utilização: para ser utilizada em conforme

norma nbr/abnt 7480.


23,00 GERDAU -

12 131 unid.

BARRA MACICA METAIS FERROSOS; DE

ACO CA-50; SECAO CIRCULAR,

VERGALHAO

30,00 GERDAU -


características:

matéria prima: de aço ca-50. formato: no

formato seção circular. tipo: do tipo

vergalhão, barra reta. comprimento: com

comprimento de 12 metros. dimensões:

medindo bitola de 10mm de diâmetro (3/8").

acabamento: devendo ser entregue com

superfície nervurada. utilização: para ser

utilizada em construção civil.


13 226 barra 12

m

BARRA MACICA METAIS FERROSOS,

VERGALHAO,CA-50,3/16" (4MM)

Características:

matéria prima: de aço ca-50

formato: no formato redondo

tipo: do tipo vergalhão

dimensões: medindo 3/16" (4mm)

acabamento: devendo ser entregue

nervurada


8,20 GERDAU -

14 156 barra 12

m

BARRA MACICA METAIS FERROSOS

VERGALHAO, CA-50,1/4"

Características:

matéria prima: de aço ca-50

formato: no formato redondo

tipo: do tipo vergalhão

dimensões: medindo 1/4" (5mm)

acabamento: devendo ser entregue

nervurada


15,00 GERDAU -

15 210 saco de

20 kg

ARGAMASSA, BRANCA,AC-II

Características:

matéria-prima: cimentos especiais,

polímeros flexibilizantes, quartzo

selecionados e aditivos não tóxicos.

utilização da argamassa: para uso interno e

externo. cor: cor branca

característica 1: classificação AC-II

normalização: conforme norma nbr 14.081


27,00 ECOMIX -

4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis.

4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento

do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e

parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte,

frete e demais despesas correlatas.

4.4. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGÃO

GERENCIADOR adotará as seguintes providências:


4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classificação no certame,

visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;

4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro,

quando frustrada a negociação, respeitadas as contratações já celebradas;

4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negociação.

4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto

do preço negociado.

4.6. Prazo e outras condições de entrega:

4.6.1. A entrega dos bens deverá ser realizada em até 10 (dez) dias corridos.

4.6.2. Quando a nota de empenho for encaminhada por meio eletrônico, o prazo para

entrega terá início no dia útil posterior ao envio do email pela contratante.

4.6.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no(s) locais indicados na

Relação de Órgãos Participantes, que constitui Anexo I.2 deste Edital, correndo por conta da

contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

4.6.4. Os materiais a serem entregues, quando da contratação, deverão corresponder às

especificações da proposta, em total consonância com o edital, no que tange às suas

características e padrão de qualidade, sob pena de rescisão contratual e penalidades

cabíveis.

5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 6 (seis) meses, contado a

partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do

Estado.

5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços será admitida até que se

alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.

6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ÓRGÃO

PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável;

6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior

àqueles praticados no mercado;

6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos

do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93;

6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo 7º da

Lei Federal nº 10.520/02.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente

de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente

comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do fornecedor.

7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar

as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em

seus anexos e nesta Ata.

7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as

contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada à

utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo

assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de

condições.

7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por intermédio

do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter

a indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado

e dos preços registrados.

7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela

emissão de nota de empenho.

7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos

apresentados pelo FORNECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou

trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE


verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos

do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais

meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o

FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua

situação de regularidade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das

certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação

não se realizar.

7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização

dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante

vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades

Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora

comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo

8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.

7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-

Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas

Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis,

deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os

itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.

7.2.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de

sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com

exclusividade perante o contratante.

7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o fornecedor

deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho

ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por

solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de empenho ou,

quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação

de recebimento dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à

http://www.esancoes.sp.gov.br/

http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis


contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de Preços, as

disposições estabelecidas no Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às

condições de local de entrega do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de

pagamento e às sanções administrativas.

7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham

participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais

condições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.

E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada pelo representante do ÓRGÃO

GERENCIADOR e pelos representantes dos FORNECEDORES com preços registrados nesta

Ata, todos abaixo indicados e identificados.

Botucatu, 04 de setembro de 2019.

PELO ÓRGÃO GERENCIADOR:

______________________________________________

PROF. DR. CARLOS FREDERICO WILCKEN

RG: 15.918.399-6

CPF: 026.970.488-47

PELA DETENTORA:

______________________________________________

KAREN APARECIDA LEITE

RG: 44.655.569-1

CPF: 233.010.608-46


2º CLASSIFICADO:

______________________________________________

LEANDRO ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA

RG: 27.444.148

CPF: 296.205.278-95

TESTEMUNHAS:

______________________________________________ ______________________________________________

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF:

Documents

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO n.º 860/2019-FCA …nbr nº 13818 e nbr 15463. indicação de uso: uso interno em áreas de alto trafego. CÓDIGO BEC: 3938344 35,00 DELTA - PORCELAN