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Câmara dos Deputados
Ano XLI
nº 068
11/04/2018
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
RODRIGO MAIA – DEM/RJ
Primeiro Vice-Presidente
FÁBIO RAMALHO – PMDB/MG
Segundo Vice-Presidente
ANDRÉ FUFUCA – PP/MA
Primeiro-Secretário
GIACOBO - PR/PR
Segunda-Secretária
MARIANA CARVALHO - PSDB/RO
Terceiro-Secretário
JHC – PSB/AL
Quarto-Secretário
ROMULO GOUVEIA - PSD/PB
Suplentes de Secretários
1º - DAGOBERTO NOGUEIRA – PDT/MS
2º - CÉSAR HALUM – PRB/TO
3º - PEDRO UCZAI – PT/SC
4º - CARLOS MANATO – SD/ES
Procurador Parlamentar
HILDO ROCHA – PMDB/MA
Ouvidor-Geral
HERÁCLITO FORTES – PSB/PI
Corregedor-Parlamentar
EVANDRO GUSSI– PV/SP
Diretor-Geral
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral Adjunto MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Secretário-Geral da Mesa
WAGNER SOARES PADILHA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
EGIO ALMEIDA ANDRADE
GABINETES
Chefes
Cássia Regina Ossipe Martins Botelho
Mario Marcio de Andrade Lima
Valeska Monteiro de Melo Queiroz
Sandra Regina Moreira Costa
Lucas Ribeiro Almeida Júnior
Elizabete Nogueira Alves
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Lucia Christina Guimarães Lóssio
Alexandre Trindade de Sousa
Guilherme Falcão Freire
Virgínia Queiroz Alves
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
MARINA SÁ TELES SOARES DE LIMA
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
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II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205,
de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
FERNANDO SABÓIA VIEIRA, ponto nº 1874, ocupante de Cargo de Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada
de Consultor Legislativo - Área VIII, FC-3, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em
10/04/2018. (DOU de 11/04/2018).
LEANDRO GUIMARÃES FARIA CORCETE DUTRA, ponto nº 7244, ocupante de Cargo de Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção
de Suporte e Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de
Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de
Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 10/04/2018. (DOU de 11/04/2018).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205,
de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992,
FERNANDO SABÓIA VIEIRA, ponto nº 1874, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função
comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de
Planejamento da Atividade Legislativa, FC-5, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Em 10/04/2018. (DOU de 11/04/2018).
RAFAEL CAMPOS COIMBRA, ponto nº 6993, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Suporte e Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de
Atendimento aos Usuários de Serviços de TIC, da Diretoria de
Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 10/04/2018. (DOU de 11/04/2018).
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
932
Processo despachado
CD.255915/2018
5722 – PAULO MAYER DE AQUINO Licença para capacitação no exterior
Atendendo a solicitação do servidor Paulo Mayer de Aquino, ponto nº 5722, Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, lotado no Departamento de Pessoal, autorizo sua licença para capacitação a fim de que participe de curso de língua inglesa na escola EC Toronto, naquela cidade do Canadá, no período de 7 de maio a 6 de julho de 2018, nos termos do despacho do Diretor-Geral (doc. 9), sem ônus adicionais para esta Casa, devendo o interessado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do fim da licença, apresentar comprovante de frequência, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.
Em 10/04/2018 – RODRIGO MAIA, Presidente.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
6492 Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa 234549/2018 25 a 27/05/2018
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis 273502/2018 10 a 13/04/2018
7990 Eduardo Gaulitchi Freitas 273502/2018 10 a 13/04/2018
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
123170 Thiago Matheus Gomes Pacheco 05 a 09/04/2018
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
6844 Marcya Reis Paula Costa 07/04 a 04/08/2018
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
6844 Marcya Reis Paula Costa 05/08 a 03/10/2018
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
3275 Maria da Penha Moura Wanderley 04 a 05/04/2018
3990 Terezinha Perillo Fiuza 04 a 06/04/2018
5030 Edilane Del Rio Copalo 06/04/2018
5561 Alisson Esteves de Abreu 05/04/2018
5582 Magali Carvalho Alves de Oliveira 02/04 a 01/05/2018
5628 Katia Sirlene Penha Aguiar 09 a 10/04/2018
5801 Núbia de Oliveira Sousa de Paula 02/04 a 31/05/2018
5804 Renata Lima Torres 05 a 06/04/2018
5804 Renata Lima Torres 09 a 11/04/2018
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
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5858 Tatiana Sabóia Vieira 02 a 03/04/2018
5978 Katia Daniella Bezerra Castelo Branco 09 a 18/04/2018
6006 Lilian Júnia dos Santos 04 a 06/04/2018
6043 Tereza Cristina Pereira Lima 06 a 20/04/2018
6117 Alex da Silva 03/04/2018
6177 Moacir Araujo Machado Dias Filho 09 a 23/04/2018
6347 Sebastiana de Fátima Novais de Sousa 29/03 a 03/04/2018
6502 Ana Cristina Vasconcelos Moreira de Souza 02 a 03/04/2018
6562 Anderson Andrade Depizol 07/04 a 06/05/2018
6813 Artur Fernando Sampaio Andrade 06/04/2018
6820 Thomaz Passos Ferraz Moreira 09 a 11/04/2018
6831 Mauro Moura Severino 28/03 a 17/04/2018
7275 Betania de Oliveira Siqueira 06/04/2018
7385 Meire Elen Soares Silva 05 a 06/04/2018
7405 Márcio Marques de Paula 06/04/2018
7423 Amaury Lemes da Silva 23/03/2018
7466 André Querino Faim 04 a 05/04/2018
7484 Mariana de Melo Monteiro Soares Ceccherini 09 a 10/04/2018
7501 Wladner Klimach Guimarães 04 a 05/04/2018
7586 Miriam Lucia de Azevedo 03 a 06/04/2018
7784 Alisson Ribeiro Teixeira 09/04/2018
7840 Sonia Maria Moita 05/04/2018
7849 Pedro Renato de Paula Brandão 06/04/2018
8111 Marco Paulo Salles Ferreira Lopes 09/04/2018
8159 Isabella Mezzeth Filippi 09 a 10/04/2018
8195 Raiane de Castro Barbosa 04 a 06/04/2018
8254 Raphael Freitas Rodrigues 05 a 07/04/2018
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
4076 José Aureliano Filho 06/04/2018
4271 Ozelita Marcelino de Arruda 05/04/2018
5235 Patricia Barreto Jurema Lossio 04 a 06/04/2018
5460 Márcia Ayres Gil Lemos Tanno 06/04/2018
6672 Mario Augusto Muniz Guedes 04/04/2018
6921 Jayme Antonio de Souza Junior 09 a 13/04/2018
6923 Juliana Carrijo Franco 28/03/2018
7096 Cristiane da Silva Santos Villela 17 a 21/03/2018
7096 Cristiane da Silva Santos Villela 22/03 a 03/04/2018
7096 Cristiane da Silva Santos Villela 04 a 11/04/2018
7390 Diná Marta Ferreira da Silva 09 a 10/04/2018
7564 Silvia Renata de Lara Resende 05/04/2018
7606 Edileuza Ribeiro Sodré Muraro 03/04/2018
7606 Edileuza Ribeiro Sodré Muraro 06/04/2018
7682 Fernando Nunes de Miranda 05/04/2018
7711 Maíra Corrêa Moura 03 a 06/04/2018
Férias - registro cancelado
Ponto Servidor Período
8112 Renata Rodrigues de Figueiredo 12 a 13/04/2018
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3836 José Paschoal Barbosa Bertolino 2017 16 a 27/04/2018
4509 Suzana Cristina Leite 2018 07 a 23/05/2018
5534 Marcio Henriques da Silva 2018 10 a 13/04/2018
5803 Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira 2018 13/04/2018
5872 Cláudia Regina da Costa Veiga 2018 23 a 27/04/2018
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
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6013 Marcelo Antonio Serra de Faria 2018 14/05 a 02/06/2018
6370 Katia Rodrigues Bach 2018 02 a 21/05/2018
6447 Carlos Henrique Gouveia Araujo 2017 02 a 11/05/2018
6597 Renato Bianco Abreu 2018 02 a 11/05/2018
6881 Gisele Azevedo Rodrigues 2017 12 a 13/04/2018
7157 Anacarla Nery de Assis Rodrigues 2018 16 a 27/04/2018
7864 Valéria Santos Paiva Dias Lima 2018 17 a 25/04/2018
7903 Eder Nascimento de Albuquerque 2018 16 a 27/04/2018
8176 Anderson Clayton Gomes de Aquino 2018 07 a 11/05/2018
8230 Marina Sá Teles Soares de Lima 2017 23/04 a 04/05/2018
8230 Marina Sá Teles Soares de Lima 2017 11 a 25/06/2018
8230 Marina Sá Teles Soares de Lima 2018 26/06 a 13/07/2018
116447 Rogerio Carlos Nunes de Siqueira 2018 11 a 15/04/2018
118060 William Pereira dos Passos 2018 03 a 04/05/2018
120788 Cristiane Domingues Masera 2017 24/04 a 08/05/2018
121185 Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti 2018 11 a 15/06/2018
121185 Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti 2018 03 a 14/06/2019
121185 Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti 2018 18 a 30/11/2019
121803 Elizangela Savana Bittencourt 2018 17 a 20/04/2018
122754 Layanne Ribeiro de Oliveira 2018 10 a 18/05/2018
122827 Raquel Camargo Moura 2018 07/05/2018
122970 Ivan Vasconcelos de Carvalho 2018 12/04/2018
122970 Ivan Vasconcelos de Carvalho 2017 11/04/2018
123153 Maria Tereza Sousa Lopes 2017 11 a 13/04/2018
123166 Aline Welp Simões 2018 05 a 14/11/2018
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
8308 Eduardo Nozaki Cano 11/04/2018 Consultoria Legislativa
119026 Adriane Aparecida da Penha
Sabino
09/04/2018 Gab. Dep. Osmar Terra
120215 Fernando Pereira da Cruz 09/04/2018 Gab. Dep. Siba Machado
123050 Lucas Gleicon Fernandes
Camargos
10/04/2018 Gabinete do Terceiro-
Secretário
123322 Elisete Marques Oliveira 09/04/2018 Gab. Dep. Nilson Leitao
123323 Daniela Augusta Pereira Goto 09/04/2018 Gab. Dep. Nilson Leitao
ATOS DA DIRETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto
Servidor
Processo nº
Nº de
dias
Data de
início
5995 Marcos Fernandes de Almeida 218074/2018 30 01/05/2018
5995 Marcos Fernandes de Almeida 218074/2018 30 01/08/2018
6373 Enzio Galvão Diniz Torreão Braz 218261/2018 30 02/05/2018
6810 Maurício Holanda Maia 276580/2018 64 23/04/2018
7524 Aurélio Camelo Cunha 276870/2018 40 26/04/2018
7634 Leandro de Paula Santos Pereira 279428/2018 90 23/04/2018
8010 Júlia Alves Marinho Rodrigues 226472/2018 60 23/04/2018
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
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ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processos despachados
CD.7584/1989
41146 – HEITOR MATTE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 45/63), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Heitor Matte, ponto nº 41146, a partir de 07/02/2017, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 6 e 35. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.19779/1989
43370 – DELMA FERREIRA ARAUJO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 66/83), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Delma Ferreira Araujo, ponto nº 43370, a partir de
15/11/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 4 e
35. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.30011/1989
42439 – NESTOR PEREIRA DOS SANTOS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 55/72), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
936
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Nestor Pereira dos Santos, ponto nº 42439, a partir de
17/05/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 10 e
43. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.9282/1991
42972 – LUIZ ANTONIO DE FARIA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 100/117), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Luiz Antonio de Faria, ponto nº 42972, a partir de
22/06/2011, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 61 e
92. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.21593/1992
41728 – WILMA ROJAS FREITAS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 29/46), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Wilma Rojas Freitas, ponto nº 41728, a partir de 02/11/2016,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 9 e 21. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
937
CD.39257/1992
40711 – JOÃO DOS REIS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 223/241), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado João Dos Reis, ponto nº 40711, a partir de 18/04/2017, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 153 e 0. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.10005/1994
41373 – RAIMUNDO FLORIANO DE ALBUQUERQUE DA SILVA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 22/39), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Raimundo Floriano de Albuquerque da Silva, ponto nº 41373,
a partir de 31/01/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista
das conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 7
e 14. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.15755/1994
41552 – ANTONIO DA SILVA LEAL
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 31/48), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
938
aposentado Antonio da Silva Leal, ponto nº 41552, a partir de
26/10/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 14 e
22. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.24490/1994
42395 – TEREZINHA BENAC
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 110/127), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Terezinha Benac, ponto nº 42395, a partir de 9/11/2016, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial de fls. 8, 83 e 101/102. Publique-
se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.22138/1995
2809 – EPHIGENIA DA LUZ DE SOUZA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 122/139), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Ephigenia da Luz de Souza, ponto nº 2809, a partir de
17/04/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 57 e
97. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.12552/1996
1392 – EUDES GOMES DE OLIVEIRA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 130/147), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
939
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Eudes Gomes de Oliveira, ponto nº 1392, a partir de
23/10/2013, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 44 e
87. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.2801/1998
3104 – FILOMENA DA SILVA PIRES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 124/142), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Filomena da Silva Pires, ponto nº 3104, a partir de
22/05/2014, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 66 e
90. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.4246/1998
4219 – MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 153/170), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Maria das Graças Pinheiro da Silva, ponto nº 4219, a partir
de 29/11/2011, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 95 e
114. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
940
CD.4288/1998
2317 – JOSÉ HÉLIO DE SOUZA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 141/158), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado José Hélio de Souza, ponto nº 2317, a partir de 12/04/2012,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 66 e 95. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.6256/1998
1806 – FATIMA AYRES CARMONA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 133/150), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Fatima Ayres Carmona, ponto nº 1806, a partir de 28/04/2017,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 35 e 109. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.6541/1998
2930 – MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 114/131), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Maria José da Silva Santos, ponto nº 2930, a partir de
22/11/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
941
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 36 e
86. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.14006/1998
4374 – TEREZINHA GORETI RODRIGUES DOS SANTOS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 117/134), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Terezinha Goreti Rodrigues dos Santos, ponto nº 4374, a
partir de 02/09/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista
das conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls.
63 e 95. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.105183/1998
3125 – MARIA DO SOCORRO SOUSA COSTA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 76/93), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Maria do Socorro Sousa Costa, ponto nº 3125, a partir de
27/04/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 2 e
63. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.22482/1999
4080 – LEONI FERREIRA DE MELO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 56/73), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
942
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Leoni Ferreira De Melo, ponto nº 4080, a partir de
13/08/2013, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 16 e
45. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.24604/1999
40510 – JOEL VIANNA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 25/42), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Joel Vianna, ponto nº 40510, a partir de 17/05/2017, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 8 e 16. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.7886/2000
1807 – TERESINHA APARECIDA DE RESENDE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 42/59), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Teresinha Aparecida de Resende, ponto nº 1807, a partir de
09/11/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 22 e
30. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
943
CD.19561/2000
45144 – SALVADOR HENRIQUE PINHATI
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 40/57), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Salvador Henrique Pinhati, ponto nº 45144, a partir de
26/10/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 23 e
31. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.30562/2001
3186 – SONIA MARIA DA COSTA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 31/48), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Sonia Maria da Costa, ponto nº 3186, a partir de 31/05/2017,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 13 e 21. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.1896/2002
41834 – IZA MARIA MARTINS BALDUINO E VASCONCELOS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 28/46), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Iza Maria Martins Balduino e Vasconcelos, ponto nº 41834, a
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
944
partir de 28/04/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista
das conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 8
e 19. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.10439/2002
4546 – DELSITA FERRARI
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 86/103), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Delsita Ferrari, ponto nº 4546, a partir de 16/02/2017, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 18 e 76. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.33500/2002
2335 – MAGNOLIA DIAS CARDOSO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 197/214), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Magnolia Dias Cardoso, ponto nº 2335, a partir de 13/09/2011,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 35 e 155. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.24207/2003
2851 – MARIA ROMILDA VIEIRA BOMFIM
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 164/181), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
945
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Maria Romilda Vieira Bomfim, ponto nº 2851, a partir de
01/07/2011, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 38 e
63. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.39661/2003
42206 – FRANCISCO LANDRA PEREIRA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 47/65), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Francisco Landra Pereira, ponto nº 42206, a partir de
24/11/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 15 e
24. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.41163/2003
40474 – JOSÉ ALBERTO GONÇALVES DA MOTTA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 23/40), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado José Alberto Gonçalves Da Motta, ponto nº 40474, a partir
de 07/03/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 7 e
14. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
946
CD.131215/2003
482 – JACY MANHÃES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 27/45), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Jacy Manhães, ponto nº 482, a partir de 03/05/2017, data em
que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes dos
Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 10 e 19. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.12598/2004
3281 – MANOEL JOSÉ DAMASCENO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 109/126), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Manoel José Damasceno, ponto nº 3281, a partir de 19/09/2006,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 14 e 59. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.7775/2006
44674 – EDIR JORGE ANTUNES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 29/46), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Edir Jorge Antunes, ponto nº 44674, a partir de 28/11/2016,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 9 e 20. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
947
CD.21994/2006
41991 – GILDETE DESIDERIO ROCHA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 39/57), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Gildete Desiderio Rocha, ponto nº 41991, a partir de
11/07/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 17 e
28. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.3143/2007
43040 – DURVAL VALENÇA DIDIER
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 43/60), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Durval Valença Didier, ponto nº 43040, a partir de
11/05/2012, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 18 e
31. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.30585/2007
41065 – ROBERTO DOS SANTOS DUARTE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 50/67), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Roberto dos Santos Duarte, ponto nº 41065, a partir de
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
948
30/01/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 19 e
41. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.142175/2007
2172 – LEONIDAS BRAZ DA GUARDA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 92/109), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Leônidas Braz da Guarda, ponto nº 2172, a partir de
6/12/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões
constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial de fls. 3 e 68. Publique-
se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.162869/2008
4904 – FRANCISCO VIEIRA TRINDADE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 35/52), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Francisco Vieira Trindade, ponto nº 4904, a partir de
11/01/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 14 e
25. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.164115/2008
2349 – MARINALVA DA SILVA PORTO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 49/66), que determinou a aplicação,
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
949
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Marinalva da Silva Porto, ponto nº 2349, a partir de
19/03/2015, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 12 e
30. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.169926/2008
2289 – ISABEL ALMEIDA CARMO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 51/68), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Isabel Almeida Carmo, ponto nº 2289, a partir de 18/09/2014,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 21 e 41. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.172055/2008
3327 – DEUSELENA DE JESUS FERREIRA DOURADO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 228/245), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Deuselena de Jesus Ferreira Dourado, ponto nº 3327, a partir
de 18/11/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 41 e
212. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
950
CD.178357/2008
2155 – JOÃO NETO BATISTA VALE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 40/57), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado João Neto Batista Vale, ponto nº 2155, a partir de
04/07/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 8 e
27. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.103118/2009
40662 – ANTONIO DE PADUA PORTELLA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 45/62), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Antonio de Padua Portella, ponto nº 40662, a partir de
12/09/2012, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 21 e
33. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.141372/2009
2891 – PAULO RAMOS PEREIRA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 26/43), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Paulo Ramos Pereira, ponto nº 2891, a partir de 16/12/2014,
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
951
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 9 e 18. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.132809/2010
2906 – FRANCISCO ANTONIO GOMES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 25/43), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Francisco Antonio Gomes, ponto nº 2906, a partir de
27/08/2015, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 5 e
16. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.135043/2010
40456 – SYMIRA PALATINIK
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 36/53), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Symira Palatinik, ponto nº 40456, a partir de 26/03/2015,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 15 e 26. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.139106/2010
40889 – EDU BERGLUND LEITE
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 29/47), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
952
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Edu Berglund Leite, ponto nº 40889, a partir de 15/08/2013,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 12 e 23. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.126984/2011
6146 – MARIA DO CARMO CARVALHO LIMA SANTOS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 96/113), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Maria do Carmo Carvalho Lima Santos, ponto nº 6146, a partir
de 25/02/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 32 e
86/87. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.127846/2011
41192 – VICTOR EDUARDO BARRIE KNAPP
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 44/61), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Victor Eduardo Barrie Knapp, ponto nº 41192, a partir de
09/06/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 15 e
28. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.113526/2013
40576 – SULIAN GUERRA KOPPER
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 46/63), que determinou a aplicação,
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
953
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Sulian Guerra Kopper, ponto nº 40576, a partir de 17/05/2017,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 15 e 34. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.134570/2011
3549 – JOSÉ HILÁRIO AQUINO SOARES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 60/77), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado José Hilário Aquino Soares, ponto nº 3549, a partir de
20/09/2012, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 9 e
25. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.9968/2012
3002 – ANTONIO OZIRES ARAÚJO
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 40/57), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Antonio Ozires Araújo, ponto nº 3002, a partir de 11/10/2013,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 14 e 30. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
954
CD.109043/2012
5904 – MARILDA BARBOSA MACEDO SOUZA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 48/65), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Marilda Barbosa Macedo Souza, ponto nº 5904, a partir de
27/04/2017, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 18 e
32. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.116755/2012
2904 – PAULO BARBOSA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 34/51), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Paulo Barbosa, ponto nº 2904, a partir de 02/03/2017, data
em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 12 e 23. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.127261/2012
41487 – BENONI RODRIGUES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 49/66), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Benoni Rodrigues, ponto nº 41487, a partir de 02/09/2017,
data em que foi cancelado o benefício, à vista da conclusão constante
do Laudo de Junta Médica Oficial à fl. 12. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
955
CD.113021/2014
2710 – CELSO JOSÉ GONÇALVES
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 36/53), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Celso José Gonçalves, ponto nº 2710, a partir de 01/06/2016,
data em que foi cancelado o benefício, à vista das conclusões constantes
dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 7 e 27. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.126526/2014
2048 – JOÃO CARLOS FEICHAS MARTINS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 36/54), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado João Carlos Feichas Martins, ponto nº 2048, a partir de
16/02/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 11 e
26. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.109602/2015
3330 – EVANICE RIBEIRO DANTAS
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 14/32), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pela
aposentada Evanice Ribeiro Dantas, ponto nº 3330, a partir de
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
956
18/05/2015, data final do benefício anteriormente deferido, à vista da
conclusão constante do Laudo de Junta Médica Oficial à fl. 6. Publique-
se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
CD.107309/2016
3712 – VILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Isenção de imposto de renda
Em cumprimento à decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no
processo nº 118643/2017-CD (fls. 38/55), que determinou a aplicação,
no âmbito da Câmara dos Deputados, das disposições contidas nos Atos
Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional nºs 2 e 5, de
2016 e na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.500, de 2014, e
nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570,
de 2012, do Senhor Diretor-Geral, RESTABELEÇO o direito à isenção do
imposto de renda previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de
1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000, de 1999,
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo
aposentado Vilmar Alves de Oliveira, ponto nº 3712, a partir de
01/12/2016, data em que foi cancelado o benefício, à vista das
conclusões constantes dos Laudos de Junta Médica Oficial às fls. 9 e
29. Publique-se.
Em 03/04/2018 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscal de acordo Ponto Servidor Acordo nº Cargo
6768 Isabel Martins Flecha de Lima 2004/111 Fiscal
7414 Clarissa Coelho de Castro 2004/111 Substituto
7775 Marcelo Sá de Sousa 2004/111 Substituto
6768 Isabel Martins Flecha de Lima 2011/144 Fiscal
7414 Clarissa Coelho de Castro 2011/144 Substituto
7775 Marcelo Sá de Sousa 2011/144 Substituto
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
6768 Isabel Martins Flecha de Lima 2016/152 Fiscal
7414 Clarissa Coelho de Castro 2016/152 Substituto
7775 Marcelo Sá de Sousa 2016/152 Substituto
6768 Isabel Martins Flecha de Lima 2016/185 Fiscal
7414 Clarissa Coelho de Castro 2016/185 Substituto
7775 Marcelo Sá de Sousa 2016/185 Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XLI – B. Adm. nº 068 – 11/04/2018
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Diretoria Administrativa
Diretor – ROMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo –DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor – FERNANDO JAIME BASTOS
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretora – LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAUL PIERRE DEETER
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Diretor – SEBASTIÃO NEIVA FILHO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Diretor – JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretora – JULIANA WERNECK DE SOUZA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretora – APARECIDA DE MOURA ANDRADE
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA