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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA

Juliana Aparecida Dias Paixo Ra: 4107194138

Liliana Almeida Teixeira Ra: 6153269591

ESTRUTURA E ORGANIZAO DA EDUCAO BRASILEIRA

OSASCO/SP 2013

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA

Juliana Aparecida Dias Paixo Ra: 4107194138

Liliana Almeida Teixeira Ra: 6153269591

UM OLHAR CRTICO SOBRE OS SISTEMAS DE ENSINO DO BRASIL

Atividade de Prtica Supervisionada

(ATPS) da disciplina: Estrutura e Organizao da

Educao Brasileira do Curso de Pedagogia da

Universidade Anhanguera UNIDERP.

Apresentado como requisito parcial de avaliao sob

a orientao das tutoras: a distncia: Mestre Adriana

da Silva Ramos de Oliveira e presencial: Fabiana

Kalandjian Haroutiouniad, Especializao Concluda

OSASCO/SP 2013

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NDICE

Introduo...........................................................................................04

Existe um sistema de ensino no Brasil?..............................................05

Incumbncias dos sistemas de ensino.................................................07

Modalidades de Educao...................................................................07

Nveis de ensino..................................................................................11

A Educao Bsica..............................................................................11

A Educao superior...........................................................................14

A relao entre a escola e o sistema de ensino...................................15

Consideraes finais...........................................................................16

Referncias bibliogrficas..................................................................17

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INTRODUAO

Falar em polticas pblicas no uma tarefa das mais fceis. Do mesmo modo tratar

de organizao e estrutura do sistema educacional um esforo dobrado, pois poucos so os

termos que admitem uma gama to vasta de significados quanto a Educao. A educao

brasileira em sua organizao nacional e federativa vem passando por muitas mudanas

estruturais e funcionais no que se refere ao acesso, a permanncia e busca por qualidade.

Tais mudanas podem ser observadas a partir da Lei n 9.394/96 das diretrizes e bases da

educao nacional, e fizeram com que a educao brasileira passasse a ser marcada por

grande flexibilidade de concepes pedaggicas e avaliaes sistemticas.

H duas razes para conhecer e analisar as relaes entre o sistema educativo e as

escolas. Por um lado s polticas educacionais e as diretrizes organizacionais e curriculares

so portadoras de tica, valores, atitudes e prticas que vo influenciar as escolas e seus

profissionais na configurao das prticas formativas dos alunos determinando um tipo de

sujeito a ser educado. Por isso necessita de anlise crtica. Por outro lado os profissionais da

escola podem aderir ou resistir a tais politicas e diretrizes do sistema escolar ou ento dialogar

com elas e formular em colaborao, prticas formativas e inovadoras tendo em vista a

formao de indivduos crticos e atuantes na sociedade. Em um caso ou outro preciso

conhecer e analisar as formas pelas quais se inter-relacionam as polticas educacionais, os

sistemas de ensino e as prticas pedaggicas na sala de aula.

Sobre esse trabalho pode-se dizer que est estruturado em uma introduo e quatro

etapas. A introduo discute o sistema educacional no Brasil. Na primeira etapa pesquisamos

em artigos e obras literrias a fim de identificar a estrutura educativa do Sistema de Ensino no

Brasil respondendo a questionamentos como: O Brasil possui ou no um sistema de ensino?

Em seguida elencamos as incumbncias dos Sistemas de Ensino nas esferas: federal,

estadual e municipal. Na terceira etapa dedicamos a expor detalhadamente os sistemas de

ensino apresentando em modalidades de educao como: Educao de Jovens e Adultos

(EJA), Educao Profissional, Educao Especial, Educao a Distncia, Educao Indgena,

Educao Tecnolgica e Formao Profissional.

Enfim na ultima etapa problematizamos todas as questes descritas acima em

relao educao escolar brasileira com o objetivo de fazer uma anlise sobre alguns

elementos legais da poltica atual.

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ORA, O BRASIL TEM OU NO UM SISTEMA NACIONAL DE ENSINO?

Quando se faz referncia a um sistema de ensino, a tendncia consider-lo como

conjunto de escolas das entidades federativas, ou seja, as que compem os sistemas de ensino

estadual, municipal e federal. Nesse sentido sistema seria o conjunto de escolas sob a

responsabilidade do municpio ou do estado, por exemplo.

No entanto, o significado de sistema extrapola o conjunto de escolas e o rgo

administrador que as comanda. Nos dicionrios podemos encontrar vrias acepes entre elas

combinar, ajustar, formar um conjunto, conjunto das instituies polticas e sociais e

dos mtodos por elas adotados, encarados do ponto de vista terico quer de sua aplicao

prtica tal como sistema de ensino. Todos esses significados possuem pontos em comum.

Um sistema supe ento, um conjunto de elementos ou partes relacionados e

coordenados entre si, constituindo um todo. Por comporem uma reunio intencional de

aspectos materiais e no materiais esses elementos no perdem a sua especificidade. Por

exemplo, uma escola no deixa de ser estabelecimento de ensino por que possui determinadas

caractersticas singulares e se inserem em determinadas regies. Da mesma forma que o

conjunto de leis e normas que regulam o funcionamento de uma rede de escolas no perde a

sua identidade de normas e leis. Porm, ao se organizarem como um sistema esses elementos

materiais (instituies de ensino) e ideais (normas e leis) passam a integrar e formar uma

unidade, no caso o sistema de ensino.

Os vrios sistemas existentes na sociedade articulam-se e relacionam com sistema

educacional. Sofrem influncia dele e influenciam-no. No mundo capitalista e globalizado o

qual vivemos perceptvel a interferncia do sistema econmico sobre os demais porque

refora cada vez mais a vinculao entre a educao e o desenvolvimento econmico e entre

educao e mercado de trabalho.

Um exemplo do que foi mencionado acima o fato da Constituio Federal e a LDB

trazerem como finalidade precpua da educao escolar a formao para o trabalho indicando

que um dos papis fundamentais da educao qualificar a fora do trabalho para o sistema

produtivo. Nesse sentido podemos citar aqui outro exemplo de articulao, nesse caso entre o

sistema e a poltica.

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Retomando nossa problemtica inicial sobre haver ou no um sistema nacional

educao, recorreremos a Demerval Saviani (1987). enftico ao afirmar que no Brasil no

h um sistema nacional de educao apresentando quatro hiptese para explicar sua tese.

A primeira que a estrutura da sociedade de classes dificulta uma prxis

educativa intencional;

A segunda consiste na existncia de diversos grupos em conflito, os quais

obstaculizam a definio de objetivos. H aqueles que preferem a escola publica e outros que

defendem o ensino privado.

A terceira hiptese refere-se ao que ele chama de transplante cultural de

outros pases, sem levar em conta a realidade brasileira. Para auxiliar nesse entendimento

ousamos buscar no PLT Guia Prtico da Poltica Educacional no Brasil um trecho que melhor

traduza a fala de Saviani. O autor Pablo Silva Machado faz uma critica no que se refere a

elaborao dos Parmetros Curriculares Nacionais:

Segundo como falar de um currculo nacional, se esse currculo foi em grande

parte copiado da Espanha, e o seu consultor foi Csar Coll, especialista renomado na rea

de psicologia da Universidade de Barcelona? (Pag 53).

A quarta e ultima hiptese a insuficiente produo terica dos educadores,

necessria busca dos especificidades do sistema de ensino, pois apenas adequada

fundamentao terica poder impedir flutuaes pedaggicas, ou seja os modismos que que

inibem a formao de um esprito crtico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996, ao tratar da organizao

da educao nacional estabelece em seu artigo 8:

Art. 8. A unio os estados, o Distrito Federal e os municpios se organizaram em,

em regime de colaborao, os respectivos sistemas de ensino.

1 Caber Unio a coordenao da poltica nacional de educao, articulando os

diferentes nveis e sistemas e exercendo funo normativa, redistributiva e supletiva em

relao s demais instncias educacionais.

possvel observar que esse artigo faz meno explcita articulao entre os

sistemas de ensino, porm ainda no possvel afirmar que o pas tenha um sistema nacional

articulado de educao. As expectativas nesse sentido esto voltadas para o prximo Plano

Nacional de Educao (2011-2020).

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INCUMBNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

O sistema federal de ensino compreende as instituies de ensino mantidas pela

Unio, as instituies de educao superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os

rgos federais de educao.

Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem as instituies

de ensino mantidas respectivamente pelo poder pblico estadual e pelo Distrito Federal; as

instituies de educao superior mantidas pelo poder pblico estadual; as instituies de

educao fundamental e mdio, criadas e mantidas pela iniciativa privada; os rgos de

educao estaduais e do Distrito Federal. No Distrito Federal, as instituies de educao

infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada integram seu sistema de ensino.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituies de ensino

fundamental, mdio e de educao infantil, mantidas pelo poder pblico municipal; as

instituies de educao infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada; os rgos

municipais de ensino.

MODALIDADES DE EDUCAO

O termo modalidade de educao diz respeito aos diferentes modos particulares de

exercer educao. Na legislao brasileira as modalidades de educao so a educao de

jovens e adultos, a educao profissional e tecnolgica, a educao especial, a educao

distncia, a educao escolar indgena, a educao bsica do campo, a educao escolar

quilombola; so modos, maneiras de ministrar os diferentes nveis de educao bsica e

superior. (Resoluo CNE/CEB n4 de 13 de julho de 2010 art. 27).

J a LDB apresenta explicitamente trs modalidades de educao das quais

trataremos em separado, mais adiante, so elas: educao de jovens e adultos, educao

profissional e tecnolgica e educao especial.

Educao de jovens e adultos

Destina-se aos que no tiveram acesso ao ensino fundamental e ao ensino mdio na

idade prpria ou continuidade de estudos nesses nveis de ensino. Embora o texto legal

estimule o acesso do trabalhador escola e sua permanncia nela, definindo os sistemas de

ensino como os responsveis por garantir a gratuidade nessa modalidade de educao, no

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detalham quais sero as aes que vo assegurar a permanncia dos jovens e adultos na

unidade escolar.

Outra lei posterior a LDB, a lei do antigo FUNDEF, no permitia a princpio que se

utilizassem recursos destinados ao Ensino Fundamental para a modalidade de ensino citada,

embora essa etapa de educao bsica, constitucionalmente se apresente como obrigatria e se

configure como direito pblico subjetivo.

A educao de jovens e adultos prev cursos e exames supletivos a ser realizados no

nvel de concluso do ensino fundamental, para maiores de quinze anos, e no nvel de

concluso do ensino mdio, para maiores de dezoito anos. O artigo 37 da LDB de 1996, em

seu 3, estabelece que a educao de jovens e adultos deve articular-se, preferencialmente,

com a educao profissional.

Educao profissional e tecnolgica

Na nova redao da LDB dada ao artigo 39 da LDB de 1996, a educao profissional

e tecnolgica, no cumprimento dos objetivos da educao nacional, integra-se aos diferentes

nveis e modalidades de educao e s dimenses do trabalho cincia e da tecnologia.

A organizao de cursos de educao profissional e tecnolgica poder ser feita por

eixos tecnolgicos, o que possibilita diferentes caminhos formativos. Seus cursos podem ser

de formao inicial e continuada ou qualificao profissional; de educao profissional

tcnica de nvel mdio; de educao profissional tecnolgica de graduao e ps-graduao.

No que diz respeito durao, organiza-se de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas

pelo Conselho Nacional de Educao. Essa modalidade de educao deve ser desenvolvida

em articulao com o ensino regular ou por diferentes estratgias de educao continuada em

instituies ou no ambiente de trabalho.

Todo o conhecimento adquirido na educao profissional e tecnolgica inclusive no

trabalho poder ser objeto de avaliao, reconhecimento, e certificao para prosseguimento

ou concluso de estudos.

O ensino mdio com durao de trs anos, compe a etapa final da educao bsica

alm de prover formao geral, pode preparar o educando para o exerccios de profisses

tcnicas. A esse respeito pode se destacar, o fato de que algumas instituies universitrias,

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utilizando-se de m f oferecem cursos desse tipo como se fosse curso de graduao, o que

faz com muitos alunos, que por desconhecerem a LDB seja enganados e adquiram formao

que no condiz com uma graduao, pagando muitas das vezes valores que corresponderiam a

mensalidades cobradas por universidades. A educao profissional pode ser desenvolvida de

forma articulada com o nvel mdio ou na subsequente no caso daqueles que j concluram o

ensino mdio.

Educao distncia

O art.80 da LDB vem tratar da Educao a Distncia como sendo a modalidade

educacional na qual a mediao didtico-pedaggica dos processos de ensino e aprendizagem

acontece pela utilizao de meios e tecnologias de informao e comunicao entre alunos e

professores em espaos e horrios diversos.

Cabe ao poder pblico incentivar o desenvolvimento e a veiculao de programas de

ensino a distncia em todos os nveis e modalidades de ensino e de educao continuada. A

educao a distncia deve ser oferecida por instituies devidamente autorizadas e

credenciadas pela Unio, responsabilizando-se pelo controle e avaliao das mesmas.

Educao Especial

a modalidade caracterizada pela oferta de servios educacionais a crianas ou

jovens com necessidades educacionais especiais em razo de deficincias (fsicas, sensorial

ou cognitiva) ou dificuldades de aprendizagem decorrentes de vrias causas.

Os fundamentos da educao especial foram inscritos inicialmente, na Declarao

Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Declarao Universal dos Direitos da Criana

(1959) e, mais tarde foram consolidados na Declarao Mundial da Educao para Todos

(Tailndia 1990). Desta declarao surgiu a Declarao de Salamanca (1994, referendada

sucessivamente por outros documentos internacionais). No Brasil, a Constituio Federal de

1998 consolidadas a especificidade da educao especial e a

II - criao de programas de preveno e atendimento especializado para as pessoas

portadoras de deficincia fsica, sensorial ou mental, bem como de integrao social do

adolescente e do jovem portador de deficincia, mediante o treinamento para o trabalho e a

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convivncia, e a facilitao do acesso aos bens e servios coletivos, com a eliminao de

obstculos arquitetnicos e de todas as formas de discriminao. (Art. 227, 1, inciso II).

A LDB 1996 estabelece a oferta de educao especial como dever o Estado,

dispondo um capitulo especfico para regulamentar os artigo previstos na Constituio Federal

de 1998.

Art. 58. Entende-se por educao especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade

de educao escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos

com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao.

1 Haver, quando necessrio, servios de apoio especializado, na escola regular,

para atender s peculiaridades da clientela de educao especial.

2 O atendimento educacional ser feito em classes, escolas ou servios

especializados, sempre que, em funo das condies especficas dos alunos, no for possvel

a sua integrao nas classes comuns de ensino regular.

3 A oferta de educao especial, dever constitucional do Estado, tem incio na

faixa etria de zero a seis anos, durante a educao infantil.

A atual poltica de educao inclusiva conta com alguns programas, tais como sala

de recursos multifuncionais, o de adequao de prdios escolares para acessibilidade. A

respeito das aes com bastante visibilidade empreendidas em relao a esse dever do Estado,

as polticas e as diretrizes de implementao tem sido motivo de crticas por parte dos

seguimentos educacionais. A suspeita de que aspectos econmicos e financeiros estejam por

detrs de polticas de incluso. Essa informao aliada aos autos custos das escolas especiais e

necessidade melhorar o custo/benefcio do sistema educativo permite inferir que a questo

da escola integradora extrapola o objetivo de oferecer educao a todos e visa baratear o custo

educacional das crianas com necessidades educacionais especiais. Tal afirmao toma corpo

ao verificar que no houve a preocupao em capacitar os professores, nem se adequou as

escolas antes de to importante definio. preciso observar se as polticas pblicas esto

efetivamente promovendo a incluso ou a excluso dadas s pssimas condies fsicas da

maioria das escolas pblicas at mesmo para crianas que no apresentam nenhuma

deficincia.. preciso garantir o atendimento especializado a crianas matriculadas na rede

regular de ensino.

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NVEIS DE ENSINO

Educao Bsica

O Captulo II da LDB vem tratar da educao bsica que tem por finalidade

desenvolver o educando assegurando-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio

da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Esse

captulo possui algumas caractersticas interessantes do ponto de vista poltico. Dentre elas

destacam-se a noo de que a educao bsica consiste em algo a mais do que mera

preparao para o ensino superior, uma etapa fundamental de formao humana do cidado.

A educao bsica vista como direito pblico subjetivo, para alm da escolaridade

obrigatria prevista em lei, e vai at o ensino fundamental. Em seu Ttulo V, o maior deles,

declara que a educao brasileira se compe de dois nveis: educao superior e educao

bsica esta ltima formada pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio. A Lei

de Diretrizes e Bases da Educao de 1996 regulamenta pontos do captulo sobre a educao

da Constituio Federal / 1998, ocupando-se da educao escolar, embora apresente uma

viso ampliada da educao. Em seu Ttulo V, o maior deles, declara que a educao

brasileira se compe de dois nveis: educao superior e educao bsica esta ltima formada

pela educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio. A seguir apresentaremos como foi

estruturado o Captulo II nas Sees I, II, III da referida Lei

Educao Infantil

A educao infantil, como primeira etapa da educao bsica, tem como finalidade o

desenvolvimento integral da criana at os cinco anos de idade em seus aspectos fsico,

psicolgico, intelectual e social complementa a ao da famlia e da comunidade. Como dever

do Estado, a educao infantil uma novidade da Constituio Federal de 1998. Aparece na

LDB de 1996 como incumbncia dos municpios e deveria, at 1999 (trs aps a promulgao

da LDB), estar integrada ao respectivo sistema de ensino, uma vez que a mesma lei concede

ao municpio as aes de criar sistema prprio, integrar-se ao sistema estadual ou com ele

compor um sistema nico de educao bsica. A educao infantil deve ser oferecida em

creches ou entidades equivalentes para crianas de trs anos de idade, e em pr-escolas, para

crianas de quatro a cinco anos de idade uma vez que as crianas de seis anos a passaram a ser

matriculadas no ensino fundamental de nove anos por fora da Lei n 11.274/2006. Nessa

etapa no h necessidade do cumprimento da carga horria mnima de oitocentas horas e a

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avaliao destina-se ao acompanhamento e registro do desenvolvimento da criana. A

titulao exigida para atuar na educao infantil a licenciatura ou o curso normal superior

sendo admitida a formao mnima em nvel mdio, na modalidade normal. Essa titulao

benfica uma vez que tira das creches seu carter meramente tutelar.

Ensino Fundamental

O ensino fundamental a etapa obrigatria da educao bsica. Como dever do

Estado, o acesso a esse ensino direito publico subjetivo quer dizer no exige regulamentao

para ser cumprido, seu no oferecimento ou sua oferta irregular implica responsabilidade da

autoridade competente. A oferta do ensino fundamental gratuito estende-se a todos os que

no tiveram acesso na idade prpria. No se restringe apenas faixa etria entre 7 e 14 anos,

como previa a lei anterior. A partir de 2006 pela Lei n 11.274/2006 que alterou a redao do

artigo 32 da LDB de 1996, o ensino fundamental passa a ser de nove anos de durao,

iniciando aos 6 anos de idade, e reafirmado seu carter obrigatrio e gratuito na escola

pblica. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em lngua portuguesa, assegurando

s comunidades indgenas a utilizao de suas lnguas maternas e os processos prprios de

aprendizagem como tambm expressa a Constituio.

A LDB de 1996 faculta os sistemas de ensino organizar-se em ciclos. A jornada

escolar no ensino fundamental deve ser de ao menos 4 horas de efetivo trabalho em sala de

aula sendo progressivamente ampliada para tempo integral a critrio dos sistemas de ensino.

O currculo ter uma base nacional comum a todo o pas e uma parte diversificada definida

pelos sistemas de ensino sendo que as duas partes devem ser consideradas um todo integrado.

As escolas das populaes do campo dos povos indgenas e dos quilombolas ao contar com a

participao ativa das comunidades locais nas decises referentes ao currculo.

Ensino mdio

Foi apenas em 1996 com a aprovao da LDB que o ensino mdio passou a ser a

etapa final da educao bsica, isto , foi includo na educao bsica.

Por causa de sua complexidade, tem sido um desafio propor politicas pblicas para o

ensino mdio, que vive o dualismo entre ser profissionalizante e ser introdutrio, neste caso,

como preparao para continuidade dos estudos em nvel superior. O ensino mdio, etapa

final da educao bsica, com durao mnima de trs anos, ter como finalidades:

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Conforme a LDB de 1996, o ensino mdio tem as seguintes finalidades (art.35):

I - a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino

fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar

aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies de

ocupao ou aperfeioamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao

tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico;

IV - a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos

produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina.

O nvel mdio de ensino comporta diferentes concepes: destina-se a preparar os

alunos para o prosseguimento dos estudos no curso superior e para o ensino tcnico, no

entanto, esse nvel de ensino prepara a mo de obra para o mercado de trabalho.

EDUCAO SUPERIOR

A educao superior est expressa nos art. 43 a 57 da LDB/ 1996 (Brasil, 1996). Tem

por finalidade formar profissionais nas diferentes reas do saber, promovendo a divulgao de

conhecimentos culturais, cientficos e tcnicos e comunicando-os por meio do ensino;

estimular a criao cultural e o desenvolvimento do espirito cientfico e do pensamento

reflexivo, incentivando o trabalho de pesquisa e a investigao cientfica e promovendo a

extenso; divulgar a populao a criao cultural e a pesquisa cientfica e tecnolgicas

geradas nas instituies que oferecem a formao em nvel superior e produzem

conhecimento.

Os cursos e programas de nvel superior podem ser oferecidos por meio de

universidades, centros universitrios e faculdades. As universidades gozam de autonomia nos

termos da constituio federal, podendo atuar na graduao, na ps-graduao, na pesquisa e

na extenso; as universidades pblicas e federais so responsveis pela maior parte das

pesquisas e dos programas de ps-graduao mestrados e doutorados. Os centros

universitrios, que possuem algumas prerrogativas de autonomia, concedidas pelo decreto

presidencial, devem evidenciar excelncia no ensino, mediante desempenho obtido pelo

sistema se avaliao.

14

As IES classificam-se conforme a natureza jurdica em pblicas e privadas.

Instituies pblicas so criadas e ou incorporadas mantidas e administradas pelo poder

pblico e esto classificadas como federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A

educao superior deve ser gratuita nas IES pblicas. As instituies privadas so criadas e

administradas por pessoas fsicas ou jurdicas de direito privado. Sua vocao social

exclusivamente empresarial com fins lucrativos ou particulares. As instituies privadas sem

fins lucrativos so as comunitrias, confessionais ou filantrpicas. As IES privadas cobram

mensalidades tanto nos cursos de graduao como ps-graduao, com grande diversidade de

valores dependendo do prestgio institucional das condies e qualidade dos cursos ofertados.

O acesso ao ensino superior se dar mediante processo seletivo, que diferente dos

exames vestibulares aos quais a LDB no faz referncia A meno especfica ao processo

seletivo possibilita que as instituies de ensino superior usem diferentes modalidades de

seleo, tais como provas durante o ensino mdio, uso de notas obtidas pelos alunos durante o

ensino mdio, um exemplo disso o uso do desempenho no Exame Nacional do Ensino

Mdio ENEM e outras.

O ano letivo nas IES de duzentos dias letivo. Sendo a presena de professores e

alunos obrigatria, devendo o professor ministrar no mnimo oito horas semanais. Nesse

ponto h que se fazer uma ressalva, pois a respeito da exigncia a qual acabamos de citar

contrariam aqueles que defendiam uma lei enxuta, sem mincias, os mesmos que inseriram

esse dispositivo na lei. Vale lembrar que os detalhes de uma lei so criticados quando

asseguram direitos aos mais desprotegidos da sociedade. Quando o projeto original

determinava o nmero de alunos por professor, na educao bsica, criticava-se dizendo ser

esse um detalhe que no deveria estar presente na LDB. lgico que para os gestores dos

sistemas de ensino e os proprietrios de escolares particulares, ter um mximo de alunos por

sala no seria conveniente e por isso tal dispositivo no deveria figurar na lei enquanto que o

mnimo a ser cumprido por um professor universitrio no detalhe.

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A RELAO CONFLITUOSA ENTRE A ESCOLA E O SISTEMA DE

ENSINO

A reestruturao produtiva do capitalismo global e, como decorrncia, a tendncia

internacional de mundializao do capital e de estruturao da economia vem impondo

mudanas no conceito de qualidade educativa como forte impacto na organizao e na gesto

das escolas. As reformas educacionais mundiais expressam essa tendncia e identificam as

escolas como espaos de mudana, tendo como referncia conceitos como autonomia, ao

descentralizada e avaliao.

Historicamente a sociedade vem experimentando muitos processos de mudana em

decorrncia dos avanos tecnolgicos, globalizao da economia, novos padres de

organizao do trabalho. O mercado de trabalho tem exigido profissionais cada vez mais

qualificados, aptos a gerenciar processos, a trabalhar em grupo e a criticar propostas e a escola

vem fazendo adequaes tentando atender a esses propsitos.

Com efeito, a escolas formam um sistema pblico, implicando princpios, diretrizes e

normas organizacionais pedaggicas e curriculares que orientam a educao nacional. Como

todos os brasileiros tem direito a educao bsica, h que existir garantias institucionais e

legais da realizao desse direito que somente o Estado pode assegurar. Entretanto tais leis,

diretrizes e normas esto sujeitas a decises polticas; ou seja, no embate das foras sociais

em movimento na sociedade, os grupos detentores do poder econmico e poltico dirigem

tambm as decises educacionais como as correlatas ao currculo. Diga-se de passagem, que

ultimamente a formao dos indivduos tem sido voltada apenas para o mercado de trabalho,

incidindo s diretamente sobre a qualidade do ensino.

Vale ressaltar que o papel da escola est para alm do atendimento a essas demandas,

implica na construo de um projeto de sociedade que possibilite a formao cidad para a

convivncia na cultura global e a participao do individuo na construo de sua existncia

como sujeito de direitos e deveres.

Conclui-se, por um lado, que no se pode ignorar a existncia de dispositivos legais e

organizacionais dos sistemas de ensino, mas por outro, devem ser questionando no interesse

de um projeto de educao emancipatria

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CONSIDERAES FINAIS

Aps a realizao do presente trabalho chegamos ao entendimento de que a

intensificao das mudanas que a sociedade experimenta no presente tem trazido novas

expectativas em relao escola fazendo-a buscar transformaes no apenas por meio das

polticas pblicas, mas, sobretudo em seus aspectos pedaggico, cultural tecnolgico e

metodolgico na perspectiva de constituir-se efetivamente como promotora de uma educao

de excelncia popular.

No que tange a LDB, vrias coisas devem ser ditas e a primeira delas diz respeito ao

fato de que passados 14 anos de sua publicao, ainda h uma srie de pontos no observados

em muitos casos distribudos pelos sistemas e pelas redes de ensino nacionais. Outro elemento

h ser registrado refere-se se caracterstica dessa LDB, pois ocupa uma funo de destaque

no que se refere s polticas educacionais a maior politica regulatria na rea da educao

No que se refere s transformaes polticas preciso assegurar o cumprimento de metas

estabelecidas que fujam ao discurso e se efetivem na prtica para que no se corra o risco de

ficar no limbo.

Os acontecimentos do mundo atual afetam a educao escolar de diversas maneiras.

Exige um novo tipo de trabalhador, mais flexvel e polivalente, o que provoca certa

valorizao da educao formadora de novas habilidades cognitivas e competncias sociais e

pessoais. Foram a escola a modificar suas prticas por causa do avano tecnolgico dos

meios de comunicao e da introduo da informtica e ainda induzem alterao na atitude do

professor e no trabalho docente, uma vez que os meios de comunicao e os demais recursos

so muito motivadores. A instituio escolar j no mais vista como o nico meio ou o meio

mais eficiente e gil de socializao dos conhecimentos tcnico-cientficos e de

desenvolvimento de habilidades e competncias sociais requeridas para a vida prtica.

Esse conflito em que a escola se encontra no significa, no entanto, o seu fim como

instituio socioeducativa ou o inicio de desescolarizao da sociedade. Indica antes o inicio

de uma reestruturao dos sistemas educativos e da instituio tal como a conhecemos. Pensar

no papel da escola nos dias atuais implica contribuir para a formao de cidados capazes de

pensar e aprender permanentemente no contexto do avano das tecnologias, desenvolvendo

conhecimentos, habilidades e qualidades para o exerccio autnomo consciente e crtico da

cidadania.

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

Acessar a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, disponvel em:

. Acesso em: 20 set. 2012.

BRASIL, MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira (Lei 9394/96). 1996.

Ttulo IV Da Organizao da Educao Nacional. Disponvel em:

. Acesso em: 20 set. 2012.

FERREIRA, Renata T. S. A Polmica da LDB. 2004. Disponvel em:

. Acesso em: 23 set.

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MARTINS, A. R.; MOO, A. Educao a distncia vale a pena? 2009. Disponvel em:

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Acesso em: 23 set. 2012.

O DISCURSO do Educador com os alunos da EJA. Sandra Medrano. Revista Nova

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