Atualidades p/ IBAMA (Analista Ambiental) · 6/5/2016 · Atualidades para o IBAMA t Analista Ambiental Prof. Leandro Signori Prof. Leandro Signori . 1 de 55 AULA 04 ± Política

Aula 04

Atualidades p IBAMA (Analista Ambiental)

Professor Leandro Signori

Atualidades para o IBAMA ʹ Analista Ambiental

Prof Leandro Signori

Prof Leandro Signori wwwestrategiaconcursoscombr 1 de 55

AULA 04 ndash Poliacutetica e Sociedade Brasileira - I

Sumaacuterio Paacutegina

1 A Corrupccedilatildeo 2

2 Operaccedilatildeo Lava Jato 6

3 Operaccedilatildeo Zelotes 12

4 Operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria 13

5 Operaccedilatildeo Greenfield 14

6 Operaccedilatildeo Acrocircnimo 14

7 Maacutefia da Merenda Escolar ndash Operaccedilatildeo Alba Branca 15

8 Impeachment de Dilma Rousseff 15

9 Governo de Michel Temer 17

10 Michel Temer na ONU 17

11 STF admite prisatildeo logo apoacutes condenaccedilatildeo em 2ordf instacircncia

18

12 Reforma Poliacutetica 19

13 Lei Antiterrorismo 20

14 Lei das Estatais 21

15 Carmem Luacutecia eacute a nova presidente do STF 23

16 Questotildees Comentadas 22

17 Lista de Questotildees 43

18 Gabarito 55




1 A Corrupccedilatildeo

Segundo o Dicionaacuterio Houaiss a corrupccedilatildeo eacute a ldquodisposiccedilatildeo apresentada por funcionaacuterio puacuteblico de agir em interesse proacuteprio ou de outrem natildeo cumprindo com suas funccedilotildeesrdquo O que vemos haacute longas deacutecadas no Brasil certamente combina os dois sentidos importantes figuras agindo em interesse proacuteprio aproveitando-se do cargo ou da funccedilatildeo puacuteblica e provocando uma degradaccedilatildeo das instituiccedilotildees do paiacutes

Entra governo sai governo a corrupccedilatildeo continua sendo uma tocircnica em nosso paiacutes Trata-se de um mal antigo que marca o Brasil haacute muito tempo ndash podemos dizer que desde o periacuteodo colonial O primeiro sistema institucional em nosso territoacuterio o de capitanias hereditaacuterias cedidas pelo rei de Portugal em 1534 jaacute era usado para fins marcadamente privados Os donataacuterios as administravam como bens pessoais e familiares ignorando as populaccedilotildees que nelas viviam Havia uma confusatildeo entre a esfera puacuteblica e a privada

A nossa independecircncia em 1822 se deu praticamente sem rupturas preservando-se os interesses da elite econocircmica e poliacutetica que vinha do periacuteodo anterior A utilizaccedilatildeo do Estado para fins privados atravessou o Impeacuterio e instalou-se na Repuacuteblica ldquoA corrupccedilatildeo eacute a grande constante dos 116 anos da histoacuteria republicanardquo afirma o historiador Marco Antocircnio Villa

A corrupccedilatildeo natildeo assumiu sempre a mesma forma pois o proacuteprio Estado brasileiro passou por vaacuterios momentos e diversas formas de organizaccedilatildeo No seacuteculo XX vivemos duas ditaduras a do Estado Novo (1937-1945) e a de 1964 Regimes que pelo arbiacutetrio e pela censura favoreceram a disseminaccedilatildeo da corrupccedilatildeo por parte de um corpo de funcionaacuterios acima de qualquer fiscalizaccedilatildeo ou controle puacuteblico Naqueles tempos de grandes investimentos em infraestrutura e obras gigantescas a corrupccedilatildeo podia assumir a forma de propinas destinadas a dirigir concorrecircncias e favorecer grupos econocircmicos

Quando o avanccedilo tecnoloacutegico e a volta de um regime poliacutetico aberto ao final da ditadura em 1985 favoreceram a disseminaccedilatildeo de raacutedios e canais de TV a distribuiccedilatildeo das concessotildees por exemplo passou a ser moeda de troca para acordos poliacuteticos Na eacutepoca das privatizaccedilotildees e das transferecircncias de dinheiro via internet nos anos 1990 multiplicaram-se contas secretas no exterior para recompensar autoridades que pudessem fornecer informaccedilotildees privilegiadas ou quem sabe influenciar o desfecho dos leilotildees Estamos falando entatildeo da corrupccedilatildeo do homem puacuteblico que recebe dinheiro privado em troca de vantagens iliacutecitas e tambeacutem do que comercializa seu mandato poliacutetico Naturalmente as coisas estatildeo entrelaccediladas e um dinheiro sujo ndash puacuteblico ou privado ndash serve a diversos fins

Nos anos recentes aleacutem do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRN) que sofreu impeachment por causa de corrupccedilatildeo em 1992 houve graves




denuacutencias contra os governos de Joseacute Sarney (PMDB 1985-1990) Fernando Henrique Cardoso (PSDB 1995-2002) e Luiz Inaacutecio Lula da Silva (PT 2003-2010) e centenas de casos em prefeituras e governos estaduais Em suma os cargos eletivos e a funccedilatildeo puacuteblica satildeo utilizados com frequecircncia para a promoccedilatildeo pessoal ou para os negoacutecios o que eacute no miacutenimo antieacutetico Infelizmente mesmo quando existem denuacutencias a maioria dos casos fica impune ndash com frequecircncia pela demora de anos e anos nos processos ou pelos foacuteruns privilegiados dos poliacuteticos A impunidade acaba incentivando a corrupccedilatildeo

No fundo dos escacircndalos recentes em niacutevel federal estaacute a tatildeo falada ldquogovernabilidaderdquo ndash quer dizer a busca de condiccedilotildees estaacuteveis para governar com tranquilidade Apesar de os presidentes na estrutura institucional brasileira possuiacuterem a disposiccedilatildeo muitos instrumentos para implementar sua orientaccedilatildeo poliacutetica (estamos no sistema ldquopresidencialistardquo) eacute uma praacutetica corrente trabalhar para constituir uma maioria no Congresso Nacional de apoio ativo agraves suas orientaccedilotildees a ldquobancada governistardquo Haacute milhares de cargos na maacutequina federal para serem preenchidos por indicaccedilatildeo do Poder Executivo e de seus aliados ndash um prato cheio para a barganha poliacutetica Comeccedila aqui o terreno para favorecer a corrupccedilatildeo

Uma antiga e lamentaacutevel praacutetica poliacutetica disseminada no Brasil eacute o ldquoclientelismordquo que ocorre quando um poliacutetico usa os recursos do Estado para favorecer particularmente uma camada de seus aliados ndash seja por meio de obras necessaacuterias ou supeacuterfluas ou de nomeaccedilotildees de apadrinhados para cargos puacuteblicos (muitas vezes a pessoa nem sequer trabalha) Uma medida vigente para combater esse mal eacute a contrataccedilatildeo por concurso puacuteblico de funcionaacuterios que ganham estabilidade impedindo a troca de levas de servidores a cada mudanccedila de mandato Ainda assim sobram milhares de ldquocargos de confianccedilardquo preenchidos por indicaccedilatildeo (justamente os de comando com mais poder e salaacuterio melhor) e eacute aiacute que se opera o ldquoloteamentordquo de cargos ndash cada poliacutetico ou partido aliado ao presidente ganha o direito de fazer indicaccedilotildees para os cargos de segundo ou terceiro escalatildeo Com frequecircncia essa praacutetica descamba para o simples aparelhamento do Estado por grupos poliacuteticos ou por apadrinhados com a utilizaccedilatildeo dos cargos puacuteblicos para fins privados

Mesmo que tenha vindo de geraccedilotildees anteriores a corrupccedilatildeo eacute uma ferida na vida nacional que natildeo para de incomodar e desperta a revolta e a indignaccedilatildeo da maioria dos cidadatildeos O paiacutes conviveu nos uacuteltimos anos com notiacutecias cotidianas sobre o ldquoMensalatildeordquo Mal saiacutemos desse episoacutedio e nos defrontamos com um escacircndalo de proporccedilotildees muito maiores a corrupccedilatildeo na Petrobras desvelada pela Operaccedilatildeo Lava Jato Podemos falar ainda da Operaccedilatildeo Zelotes do Swiss Leaks da Operaccedilatildeo Vidas Secas do cartel do metrocirc em Satildeo Paulo e de outros vergonhosos casos de corrupccedilatildeo no Brasil atual




Na esteira do combate agrave corrupccedilatildeo e da sucessatildeo de escacircndalos que tecircm vindo agrave tona o Ministeacuterio Puacuteblico Federal e outras entidades lanccedilaram a campanha ldquoDez Medidas contra a Corrupccedilatildeordquo Sem qualquer viacutenculo poliacutetico partidaacuterio a iniciativa coletou dois milhotildees de assinaturas e as apresentou ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei de iniciativa popular As propostas comeccedilaram a tramitar na Cacircmara dos Deputados

Confira abaixo cada uma das 10 medidas de combate agrave corrupccedilatildeo

1) Prevenccedilatildeo agrave corrupccedilatildeo transparecircncia e proteccedilatildeo agrave fonte de informaccedilatildeo

- Regras para prestaccedilatildeo de contas por parte de tribunais e procuradorias aleacutem de investimento miacutenimo em publicidade de combate agrave corrupccedilatildeo com accedilotildees de conscientizaccedilatildeo e educaccedilatildeo

- Testes de integridade um agente puacuteblico disfarccedilado poderaacute oferecer propina para uma autoridade suspeita se ela aceitar poderaacute ser punida na esfera administrativa penal e ciacutevel

- Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigaccedilotildees dando maior seguranccedila ao informante

2) Criminalizaccedilatildeo do enriquecimento iliacutecito de agentes puacuteblicos

- Posse de recursos sem origem comprovada e incompatiacutevel com a renda do servidor se tornaria crime com pena de 3 a 8 anos de prisatildeo

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupccedilatildeo de altos valores

- Puniccedilatildeo miacutenima por corrupccedilatildeo (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisatildeo Aumenta tambeacutem o prazo de prescriccedilatildeo (quando se perde o direito de punir) que passaria de 4 para 8 anos

- Quanto maior o volume de dinheiro envolvido maior a pena Ateacute R$ 80 mil a pena varia de 4 a 12 anos Se a propina passar de R$ 80 mil a pena seraacute de 7 a 15 anos Se for maior que R$ 800 mil a prisatildeo seraacute de 10 a 18 anos Caso seja superior a R$ 8 milhotildees a puniccedilatildeo seraacute de 12 a 25 anos de prisatildeo

4) Aumento da eficiecircncia e da justiccedila dos recursos no processo penal




- Tracircnsito em julgado (declarar a decisatildeo definitiva) quando o recurso apresentado for protelatoacuterio ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer

- Mudanccedila nas regras para apresentaccedilatildeo de contrarrazotildees em segunda instacircncia revogaccedilatildeo dos embargos infringentes extinccedilatildeo da revisatildeo do voto do relator no julgamento da apelaccedilatildeo mudanccedila na regra dos embargos de declaraccedilatildeo do recurso extraordinaacuterio e dos habeas corpus em diversos dispositivos

- Possibilidade de execuccedilatildeo provisoacuteria da pena apoacutes o julgamento na instacircncia superior

5) Celeridade nas accedilotildees de improbidade administrativa

- Acaba com fase preliminar da accedilatildeo de improbidade administrativa e prevecirc agravo retido contra decisatildeo que receber a accedilatildeo

- Criaccedilatildeo de turmas cacircmaras e varas especializadas no acircmbito do Poder Judiciaacuterio

- Instituiccedilatildeo do acordo de leniecircncia para processos de improbidade administrativa ndash atualmente existente apenas em processos penais na forma de delaccedilatildeo premiada e administrativos na apuraccedilatildeo dos proacuteprios oacutergatildeos puacuteblicos

6) Reforma do sistema de prescriccedilatildeo penal

- Fim da ldquoprescriccedilatildeo retroativardquo pela qual o juiz aplica a sentenccedila ao final mas o prazo eacute projetado para o passado a partir do recebimento da denuacutencia

7) Ajustes nas nulidades penais

- Restringir as nulidades processuais a casos em que satildeo necessaacuterios

- Introduzir o balanccedilo de custos e benefiacutecios na anulaccedilatildeo de um processo

8) Responsabilizaccedilatildeo dos partidos poliacuteticos e criminalizaccedilatildeo do ldquocaixa doisrdquo

- Responsabilidade objetiva dos partidos poliacuteticos pelo caixa 2 Com isso o partido poderaacute ser punido mesmo se natildeo ficar provada culpa do dirigente partidaacuterio mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos natildeo declarados agrave Justiccedila Eleitoral




- Quanto mais grave maior a puniccedilatildeo aleacutem de multas maiores o partido poderaacute tambeacutem ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado

9) Prisatildeo preventiva para evitar a dissipaccedilatildeo do dinheiro desviado

- Possibilidade de prisatildeo preventiva (antes da condenaccedilatildeo por tempo indeterminado) caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do paiacutes

10) Recuperaccedilatildeo do lucro derivado do crime

- Confisco alargado obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta exceto recursos que comprovar terem origem liacutecita

- Accedilatildeo civil de extinccedilatildeo de domiacutenio possibilita recuperar bens de origem iliacutecita mesmo que natildeo haja a responsabilizaccedilatildeo do autor do fato iliacutecito em caso de morte ou prescriccedilatildeo por exemplo

2 Operaccedilatildeo Lava Jato

Iniciada em 17 de marccedilo de 2014 a Operaccedilatildeo Lava Jato da Poliacutecia Federal (PF) no Paranaacute que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e de corrupccedilatildeo na Petrobras teve como desdobramento a prisatildeo temporaacuteria pela primeira vez no Brasil de presidentes diretores e altos funcionaacuterios de grandes empreiteiras nacionais Mais recentemente as investigaccedilotildees descobriram irregularidades tambeacutem em contratos do Ministeacuterio da Sauacutede da Caixa Econocircmica Federal e das obras da Ferrovia Norte-Sul Usina Nuclear de Angra 3 e Hidreleacutetrica de Belo Monte

A frente da operaccedilatildeo estaacute o juiz federal Seacutergio Moro da 13ordf Vara Criminal Federal de Curitiba Em abril de 2016 foi considerado pela revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo sendo o uacutenico brasileiro a entrar na lista

Passados dois anos (incluir ldquoardquo) Operaccedilatildeo Lava Jato contabiliza nuacutemeros impressionantes como 990 anos em penas acumuladas 134 mandados de prisatildeo expedidos e 93 condenaccedilotildees criminais

De acordo com dados do Tribunal de Contas da Uniatildeo os prejuiacutezos estimados com o esquema de corrupccedilatildeo chegam a R$ 29 bilhotildees Nas contas da Poliacutecia Federal (PF) no entanto esse valor pode chegar a R$ 42 bilhotildees A forccedila-tarefa da investigaccedilatildeo jaacute pediu o ressarcimento de R$ 218 bilhotildees

Deste montante foi recuperado ateacute o momento R$ 29 bilhotildees sendo que reacuteus de processos criminais tiveram R$ 24 bilhotildees em bens bloqueados




A Lava Jato recebeu este nome pois um dos grupos envolvidos no esquema fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustiacuteveis para movimentar o dinheiro iliacutecito Segundo a Poliacutecia Federal a Petrobras contratava empreiteiras por licitaccedilotildees fraudadas As empreiteiras combinariam entre si qual delas seria a vencedora da licitaccedilatildeo e superfaturavam o valor da obra Parte desse dinheiro a mais era desviado para pagar propinas a diretores da estatal que em troca aprovariam os contratos superfaturados

O repasse era feito pelas empreiteiras a doleiros como Alberto Youssef e lobistas que distribuiriam o suborno De acordo com a investigaccedilatildeo poliacuteticos dos partidos PT PP PMDB PSDB PTB e PSB tambeacutem se beneficiaram do esquema recebendo de 1 a 3 do valor dos contratos Ex-diretores da Petrobras doleiros e colaboradores lobistas executivos e funcionaacuterios de empreiteiras dirigentes partidaacuterios ex-parlamentares o ex-ministro da Casa Civil Joseacute Dirceu e o presidente da Norberto Odebrecht - maior empreiteira do Brasil ndash Marcelo Odebrecht estatildeo presos

Os envolvidos estatildeo sendo investigados ou foram condenados pelos crimes de organizaccedilatildeo criminosa formaccedilatildeo de cartel lavagem de dinheiro sonegaccedilatildeo de impostos fraude a licitaccedilotildees corrupccedilatildeo de funcionaacuterios puacuteblicos e ateacute de poliacuteticos

Poliacuteticos com foro privilegiado foram denunciados pelos delatores e tiveram seus nomes enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da Repuacuteblica (PGR) O STF autorizou a abertura de inqueacuterito contra mais de 30 poliacuteticos com mandato ndash senadores e deputados federais ndash ligados ao PP PT PMDB PTB e PSDB A abertura de inqueacuterito natildeo representa culpa Significa que haacute indiacutecios fortes de irregularidades que precisaratildeo ser investigados

Em dezembro de 2015 o deputado federal Andreacute Vargas (ex-PT-PR) teve o seu mandato cassado pela Cacircmara dos Deputados por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef Em setembro de 2015 foi o primeiro poliacutetico condenado na Lava Jato a uma pena de 14 anos e 4 meses de prisatildeo e multa por corrupccedilatildeo e lavagem de dinheiro

Outro poliacutetico condenado em novembro de 2015 foi o ex-deputado federal Luiz Argocirclo pelos crimes de corrupccedilatildeo passiva e lavagem de dinheiro

De acordo com a forccedila-tarefa do Ministeacuterio Puacuteblico Federal (MPF) as investigaccedilotildees da Lava Jato podem ser divididas em trecircs etapas A primeira delas apurou crimes financeiros praticados por organizaccedilotildees criminosas lideradas por doleiros Na sequecircncia o foco esteve em atos de corrupccedilatildeo e lavagem de dinheiro praticados no acircmbito da Petrobras As propinas pagas no esquema somam pelo menos R$ 62 bilhotildees Jaacute na fase atual o foco das investigaccedilotildees




estaacute em outros oacutergatildeos puacuteblicos federais como o Ministeacuterio do Planejamento Eletronuclear e Caixa Econocircmica Federal

Um dos mecanismos que segundo o MPF contribuiu para o avanccedilo das investigaccedilotildees da Lava Jato satildeo os acordos de delaccedilatildeo premiada previstos na Lei Anticorrupccedilatildeo (Lei nordm 128462013) Por este estatuto os delatores contam o que sabem sobre os crimes firmando com a Justiccedila o acordo Em troca das informaccedilotildees podem receber benefiacutecios diversos no processo penal como a reduccedilatildeo da pena ndash que pode ser de um a dois terccedilos ndash o cumprimento de pena em regime abrandado (como o semiaberto e o domiciliar) e o perdatildeo judicial pleno ou outros a criteacuterio da Justiccedila

Trecircs grandes empreiteiras envolvidas no esquema fecharam acordo de leniecircncia ndash SetalSOG Camargo Cocircrrea e Andrade Gutierrez ndash com o Ministeacuterio Puacuteblico Federal (MPF) A Andrade Gutierrez ultimo empresa a fechar um acordo se comprometeu a pagar indenizaccedilatildeo de R$ 1 bilhatildeo ao Poder Puacuteblico

Os acordos de leniecircncia satildeo semelhantes aos acordos de delaccedilatildeo premiada e preveem que pessoas juriacutedicas que assumam atos irregulares colaborem com investigaccedilotildees em troca de reduccedilatildeo da puniccedilatildeo Pelas regras do acordo de leniecircncia a empresa admite ter cometido iliacutecitos acerta o valor de uma indenizaccedilatildeo implanta programas de controle interno e fornece informaccedilotildees sobre as irregularidades

Acordos de leniecircncia com empresas envolvidas na corrupccedilatildeo da Petrobras tambeacutem estatildeo sendo negociados com a Controladoria Geral da Uniatildeo (CGU) Estatildeo em negociaccedilatildeo as empreiteiras Odebrecht Engevix Galvatildeo Engenharia OAS Setal UTC e Andrade Gutierrez A empresa holandesa SBM fechou acordo de leniecircncia e deve devolver R$ 1 bilhatildeo agrave Petrobras

Em abril de 2016 a CGU proibiu a empreiteira Mendes Juacutenior de assinar novos contratos com a administraccedilatildeo puacuteblica A penalidade se estenderaacute por pelo menos dois anos durante os quais a empresa natildeo poderaacute ser contratada pelos governos federal estadual e municipal A puniccedilatildeo imposta agrave Mendes Juacutenior foi agravada porque a empreiteira natildeo fechou um acordo de leniecircncia com a CGU

A Lava Jato eacute a origem de vaacuterias outras operaccedilotildees de combate agrave corrupccedilatildeo Satildeo as operaccedilotildees Custo Brasil Saqueador Tabela Perioacutedica e Boca Livre Para a banca natildeo confundir vocecirc vejamos o que investigam essas operaccedilotildees

A Operaccedilatildeo Custo Brasil apura iliacutecitos no serviccedilo de gestatildeo de creacutedito consignado de funcionaacuterios puacuteblicos federais A gestatildeo do serviccedilo era feita pela empresa Consist que para isso cobrava um valor mensal de cada servidor no desconto do empreacutestimo no contracheque O custo do serviccedilo era de R$ 030 por servidor mas a Consist cobrava R$ 100 Setenta centavos era propina para o PT operadores do esquema servidores secretaacuterios e um ex-ministro do




Planejamento De 2009 a 2015 o valor desviado pelo esquema foi de R$ 100 milhotildees

A Operaccedilatildeo Saqueador investiga um esquema de corrupccedilatildeo e lavagem de dinheiro em obras puacuteblicas que envolve a empresa Delta Engenharia Segundo o Ministeacuterio Puacuteblico Federal (MPF) entre 2007 e 2012 a Delta recebeu R$ 11 bilhotildees por meio de contratos puacuteblicos o que representa quase 100 do faturamento da empresa A maioria dos recursos veio de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) Do total recebido pela Delta R$ 370 milhotildees foram desviados e lavados via pagamentos a 18 empresas de fachada O dinheiro serviu para o pagamento de propina a agentes puacuteblicos Entre os envolvidos estaacute um personagem jaacute conhecido de outros escacircndalos o empresaacuterio goiano Carlinhos Cachoeira pivocirc do caso que levou agrave cassaccedilatildeo em 2012 do (viacutergula) entatildeo (viacutergula) senador Demoacutestenes Torres (ex-DEM-GO) acusado de agir no Legislativo para favorecer os negoacutecios dele em jogos de azar

A Operaccedilatildeo Tabela Perioacutedica investiga fraudes nas obras da ferrovia Norte-Sul e ligaccedilatildeo Leste-Oeste Em acordo de leniecircncia a empreiteira Camargo Correcirca denunciou a existecircncia de cartel fraudes em licitaccedilotildees lavagem de dinheiro e corrupccedilatildeo em contratos com a Valec (empresa do Governo Federal responsaacutevel pelas ferrovias) Periacutecias preliminares da Poliacutecia Federal indicam que foram desviados R$ 631 milhotildees soacute considerando o trecho da Norte-Sul em Goiaacutes ou seja sem contar as obras realizadas em outros Estados

A Operaccedilatildeo Boca Livre investiga desvios de recursos que tiveram captaccedilatildeo autorizada pela Lei Rouanet dispositivo pelo qual a Uniatildeo incentiva projetos culturais Conforme a Poliacutecia Federal aleacutem de casos de superfaturamento ou natildeo execuccedilatildeo das propostas empresas pediam para captar dinheiro para iniciativas puacuteblicas mas usavam os valores para eventos particulares - entre eles eventos corporativos e ateacute um casamento

Preste atenccedilatildeo em cada nova fase da Operaccedilatildeo Lava Jato pois poderatildeo ser cobradas na prova




O que eacute delaccedilatildeo premiada

Assunto bastante discutido atualmente no Brasil em especial apoacutes os desdobramentos da Operaccedilatildeo Lava Jato a delaccedilatildeo ou colaboraccedilatildeo premiada eacute prevista desde 1990 quando a possibilidade de reduzir a pena de um delator passou a fazer parte da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072 de 1990) Trata-se de um recurso de investigaccedilatildeo em que um acusado daacute detalhes que possam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha

A essecircncia da delaccedilatildeo premiada eacute a incriminaccedilatildeo de terceiros a partir de depoimentos dados por algueacutem que teve participaccedilatildeo e que pode ser um suspeito um investigado um indiciado ou reacuteu Em troca das informaccedilotildees ele pode receber benefiacutecios diversos no processo penal como a reduccedilatildeo de sua pena ndash que pode ser de um a dois terccedilos ndash o cumprimento de pena em regime abrandado (como o semiaberto e o domiciliar) o perdatildeo judicial pleno ou outros a criteacuterio da Justiccedila

Mas o recurso soacute pode ser aplicado em casos especiacuteficos de crimes como os hediondos de tortura de traacutefico de drogas e de terrorismo contra o Sistema Financeiro Nacional contra a ordem tributaacuteria e os praticados por organizaccedilatildeo criminosa No caso das empresas juriacutedicas a delaccedilatildeo foi incluiacuteda na Lei Anticorrupccedilatildeo (Lei 12846) sancionada por Dilma Rousseff seguindo tendecircncia de adoccedilatildeo desse mecanismo nos Estados Unidos e paiacuteses europeus Na lei brasileira a delaccedilatildeo premiada eacute chamada ldquoacordo de leniecircnciardquo

Quando o acusado vai a julgamento o juiz avalia se a sua delaccedilatildeo de fato colaborou com as investigaccedilotildees Se ele considera que sim o reacuteu ganha o benefiacutecio acertado se julgar que o reacuteu mentiu ele perde o benefiacutecio A proposta de delaccedilatildeo premiada parte do Ministeacuterio Puacuteblico da Poliacutecia Federal ou dos advogados de defesa Quando aceita ela eacute conduzida em sigilo judicial Esse sigilo pode ou natildeo terminar ao final das investigaccedilotildees e do processo a criteacuterio da Justiccedila

Lula

O ex-presidente Lula tornou-se reacuteu na Operaccedilatildeo Lava Jato O juiz Seacutergio Moro responsaacutevel pelos processos da Operaccedilatildeo Lava Jato em primeira instacircncia aceitou a denuacutencia oferecida pelo Ministeacuterio Puacuteblico Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inaacutecio Lula da Silva e outras sete pessoas

Ele acolheu na iacutentegra a denuacutencia do Ministeacuterio Puacuteblico Federal (MPF) segundo a qual o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupccedilatildeo passiva




Ao denunciar o ex-presidente os procuradores do MPF da forccedila-tarefa da Operaccedilatildeo Lava Jato citaram trecircs contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 37 milhotildees foram pagos a Lula como propina Aleacutem disso afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triacuteplex em Guarujaacute no litoral de Satildeo Paulo e do custeio do armazenamento de seus bens

De acordo com a Poliacutecia Federal (PF) a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 215 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depoacutesito da empresa Granero Os pagamentos totalizam R$ 13 milhatildeo

Esta eacute a segunda accedilatildeo penal contra Lula na Lava Jato Em julho de 2016 o juiz Ricardo Leite da 10ordf Vara da Justiccedila Federal de Brasiacutelia aceitou denuacutencia apresentada pelo MPF contra o ex-presidente e o ex-senador Delciacutedio do Amaral entre outros Eles satildeo acusados de tentar obstruir a Justiccedila comprando o silecircncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveroacute um dos delatores do esquema de corrupccedilatildeo que atuava na estatal

A aceitaccedilatildeo das denuacutencias natildeo significa que Lula eacute culpado A partir da aceitaccedilatildeo o processo vai tramitar na Justiccedila Lula e os demais envolvidos teratildeo direito a defesa para buscarem provar que natildeo cometeram iliacutecitos penais

Prisatildeo e cassaccedilatildeo do mandato do Senador Delciacutedio do Amaral

O entatildeo senador Delciacutedio do Amaral foi preso por decisatildeo do STF acusado de obstruir as investigaccedilotildees da Operaccedilatildeo Laja Jato O STF acatou o pedido encaminhado pela Procuradoria Geral da Repuacuteblica Posteriormente o Tribunal revogou a prisatildeo

Eacute a primeira vez desde a redemocratizaccedilatildeo em 1985 que um senador foi preso no exerciacutecio do seu mandato Relator da Operaccedilatildeo Lava Jato no STF o ministro Teori Zavascki afirmou que o entatildeo senador ofereceu dinheiro para a famiacutelia de Nestor Cerveroacute ex-diretor da Petrobras preso para que natildeo fechasse acordo de delaccedilatildeo premiada

O esquema que tambeacutem envolveria a fuga de Cerveroacute para a Espanha via Paraguai foi revelado a partir de uma gravaccedilatildeo feita agraves escondidas por Bernardo filho do ex-diretor A gravaccedilatildeo revela diaacutelogos com a participaccedilatildeo de Delciacutedio e do advogado Edson Ribeiro que tambeacutem teve a prisatildeo decretada

Em maio de 2016 Delciacutedio do Amaral teve o seu mandato de senador cassado pelo Senado Federal por quebra de decoro parlamentar Delciacutedio do Amaral assinou acordo de delaccedilatildeo premiada no acircmbito da Lava Jato

Eduardo Cunha




O presidente da Cacircmara dos Deputados Deputado Eduardo Cunha foi denunciado pela PGR ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhotildees em propina do esquema investigado pela operaccedilatildeo Lava Jato Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suiacuteccedila

Em marccedilo de 2016 o STF decidiu pela abertura de processo criminal contra Eduardo Cunha pelos crimes de corrupccedilatildeo passiva e lavagem de dinheiro Com a decisatildeo Cunha passou a ser o primeiro parlamentar no exerciacutecio do mandato a se tornar reacuteu a partir das investigaccedilotildees da Operaccedilatildeo Lava Jato

Em abril de 2016 Cunha teve o seu mandato suspenso por tempo indeterminado por decisatildeo do STF Com a suspensatildeo o deputado foi afastado da presidecircncia da Cacircmara dos Deputados Natildeo perdeu o mandato O STF apontou que Cunha usava o cargo de presidente da Cacircmara para prejudicar as investigaccedilotildees da Lava Jato e o andamento do processo de cassaccedilatildeo que respondia no Conselho de Eacutetica da Cacircmara

Jaacute na Cacircmara dos Deputados Cunha foi acusado de mentir agrave CPI (Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito) da Petrobras sobre a existecircncia das contas Em marccedilo de 2015 em depoimento voluntaacuterio agrave CPI Cunha declarou natildeo ter qualquer tipo de conta em qualquer lugar que natildeo seja a conta que estaacute declarada no seu Imposto de Renda

O Ministeacuterio Puacuteblico da Suiacuteccedila informou agrave Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele paiacutes por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupccedilatildeo e que os valores depositados nas contas foram bloqueados

Sob a acusaccedilatildeo de ter mentido a CPI da Petrobras deputados do PSOL e da Rede entraram em outubro de 2015 com representaccedilatildeo contra o presidente da Cacircmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Eacutetica da Cacircmara dos Deputados na qual pediam a cassaccedilatildeo do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar

Em junho de 2016 o Conselho de Eacutetica aprovou o parecer do Deputado relator Marcos Rogeacuterio pela cassaccedilatildeo do seu mandato Segundo o relatoacuterio de Marcos Rogeacuterio trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Cacircmara para ocultar patrimocircnio mantido fora do paiacutes e receber propina de contratos da Petrobras O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a praacutetica de crimes

Em julho o Deputado Eduardo Cunha renunciou agrave presidecircncia da Cacircmara dos Deputados Com a sua renuacutencia no dia 14 de julho o Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito o novo presidente da Cacircmara dos Deputados

Por fim em setembro de 2016 o plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados cassou por 450 votos a favor 10 contra e 9 abstenccedilotildees o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)




3 Operaccedilatildeo Zelotes

No mar de corrupccedilatildeo que tem vindo agrave tona no Brasil a Poliacutecia Federal o Ministeacuterio Puacuteblico Federal (Procuradoria Geral da Repuacuteblica) e o Poder Judiciaacuterio tecircm executado vaacuterias outras operaccedilotildees entre elas a Operaccedilatildeo Zelotes e a Operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria

A Operaccedilatildeo Zelotes investiga um dos maiores esquemas de sonegaccedilatildeo fiscal jaacute descobertos no paiacutes Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) oacutergatildeo ligado ao Ministeacuterio da Fazenda revertendo ou anulando multas A operaccedilatildeo tambeacutem foca lobbies envolvendo grandes empresas do paiacutes

O CARF eacute um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhotildees Em geral eacute julgada pelo oacutergatildeo (Carf) uma empresa autuada por escolher determinada estrateacutegia tributaacuteria que segundo a fiscalizaccedilatildeo estava em desacordo com a lei A Poliacutecia jaacute confirmou prejuiacutezo de R$ 6 bilhotildees aos cofres puacuteblicos

O nome Zelotes vem do adjetivo zelote referente agravequele que finge ter zelo Ele faz alusatildeo ao contraste entre a funccedilatildeo dos conselheiros do Carf de resguardar os cofres puacuteblicos e os possiacuteveis desvios que efetuaram

A Operaccedilatildeo Zelotes aponta que as quadrilhas formadas por conselheiros ex-conselheiros e servidores puacuteblicos usavam o acesso privilegiado a informaccedilotildees para identificar clientes contatados por meio de captadores que poderiam ser empresas de lobby consultorias ou escritoacuterios de advocacia

Segundo a Poliacutecia Federal as empresas pagavam propina de ateacute 10 para que os grupos manipulassem vereditos do Carf em processos de casos que envolvem diacutevidas tributaacuterias de R$ 1 bilhatildeo a R$ 3 bilhotildees anulando ou atenuando cobranccedilas da Receita

4 Operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria

Em dezembro de 2015 a Poliacutecia Federal deflagrou a Operaccedilatildeo Vidas Secas - Sinhaacute Vitoacuteria para prender suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento das obras para a transposiccedilatildeo do Rio Satildeo Francisco

Segundo as investigaccedilotildees empresaacuterios do consoacutercio OASGalvatildeoBarbosa MeloCoesa usaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhotildees das verbas puacuteblicas destinadas agraves obras de transposiccedilatildeo no trecho que vai do agreste de Pernambuco agrave Paraiacuteba Os contratos investigados ateacute o momento satildeo de R$ 680 milhotildees




Ainda de acordo com a PF algumas empresas ligadas agrave organizaccedilatildeo estariam em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad investigados na Operaccedilatildeo Lava Jato

Orccedilado em R$ 82 bilhotildees o projeto de iniciativa federal tem o objetivo de garantir o abastecimento de aacutegua para 390 municiacutepios dos estados de Pernambuco Cearaacute Paraiacuteba e Rio Grande do Norte beneficiando aproximadamente 12 milhotildees de pessoas A obra comeccedilou em 2006 quando tinha orccedilamento de R$ 45 bilhotildees Devido aos atrasos teve o custo praticamente dobrado

5 Operaccedilatildeo Greenfield

A Poliacutecia Federal o Ministeacuterio Puacuteblico Federal a Superintendecircncia Nacional de Previdecircncia Complementar (Previc) e a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) deflagraram Operaccedilatildeo Greenfield que investiga fraudes bilionaacuterias contra quatro dos maiores fundos de pensatildeo de funcionaacuterios de empresas estatais Funcef (Caixa) Petros (Petrobras) Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio)

A forccedila-tarefa da operaccedilatildeo analisou dez casos e verificou irregularidades e ou ilegalidades em pelo menos oito deles envolvendo Fundos de Investimentos em Participaccedilotildees (FIPs) os instrumentos usados pelos fundos de pensatildeo para adquirir participaccedilatildeo acionaacuteria em empresas

De acordo com os investigadores as aquisiccedilotildees de cotas do FIP eram precedidas de avaliaccedilotildees econocircmico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares com o objetivo de superestimar o valor dos ativos da empresa aumentando de forma artificial a quantia total que o fundo de pensatildeo deveria pagar para adquirir a participaccedilatildeo acionaacuteria indireta na empresa

O resultado eacute que os fundos pagavam pelas cotas mais do que elas de fato valiam sofrendo um prejuiacutezo de partida independente do sucesso que a empresa viesse a ter no futuro

O possiacutevel prejuiacutezo causado pelo esquema eacute de R$ 8 bilhotildees Como tentativa de reaver esse valor a justiccedila determinou o bloqueio de bens e ativos de 103 pessoas fiacutesicas e juriacutedicas Tambeacutem foram apreendidos dinheiro em espeacutecie obras de arte joias e veiacuteculos de luxo

6 Operaccedilatildeo Acrocircnimo

A Operaccedilatildeo Acrocircnimo investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais por meio da lavagem de dinheiro

A Operaccedilatildeo Acrocircnimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo graacuteficas e agecircncias de comunicaccedilatildeo O




governador de Minas Gerais Fernando Pimentel eacute suspeito de ter utilizado os serviccedilos de uma graacutefica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaraccedilatildeo dos valores e de ter recebido vantagens indevidas do proprietaacuterio da empresa

7 Maacutefia da Merenda Escolar ndash Operaccedilatildeo Alba Branca

A Poliacutecia Civil e o Ministeacuterio Puacuteblico de Satildeo Paulo investigam um esquema de corrupccedilatildeo e superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar envolvendo o governo de Satildeo Paulo e pelo menos 22 prefeituras do interior paulista Segundo funcionaacuterio da cooperativa Coaf que denunciou a fraude a cooperativa contratava ldquolobistasrdquo que atuavam junto aos governos e prefeituras pagando propina a agentes puacuteblicos em troca de favorecimento em contratos O maior deles eacute com a Secretaria de Estado da Educaccedilatildeo de Satildeo Paulo

8 Impeachment de Dilma Rousseff

Em 2122015 Eduardo Cunha entatildeo presidente da Cacircmara dos Deputados acolheu o pedido de abertura de impeachment contra a entatildeo presidente da Repuacuteblica Dilma Rousseff De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira a decisatildeo de acolher ou recusar tais pedidos cabe monocraticamente ao presidente da Cacircmara dos Deputados O pedido foi formulado pelos advogados Heacutelio Bicudo um dos fundadores do PT Miguel Reale Junior e Janaiacutena Conceiccedilatildeo Paschoal O pedido de impeachment foi aceito com base em dois atos que se encaixariam na categoria de crimes de responsabilidade

扈 Ediccedilatildeo de decretos orccedilamentaacuterios entre julho e agosto de 2015 a presidente assinou seis decretos autorizando o governo a abrir creacuteditos suplementares e dessa forma gastar 25 bilhotildees de reais a mais que o previsto no orccedilamento federal Os trecircs advogados sustentam que ao aumentar os gastos sem autorizaccedilatildeo preacutevia do Congresso Nacional Dilma teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o governante a seguir as metas previstas no orccedilamento

Essas metas satildeo as prioridades do governo federal definidas com as respectivas previsotildees de receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orccedilamentaacuterias (LDO) Eacute na LDO que se define se o paiacutes teraacute um superaacutevit primaacuterio ou um deacuteficit primaacuterio ndash ou seja se ao final do ano as contas estaratildeo no azul ou no vermelho O governo ateacute pode propor uma revisatildeo das metas ao longo do ano sempre com a aprovaccedilatildeo do Congresso mas natildeo pode avanccedilar sobre elas por decreto

郛 Adoccedilatildeo de pedaladas fiscais os autores do pedido alegam que Dilma recorreu em 2014 e 2015 a manobras contaacutebeis as chamadas pedaladas fiscais




para ajustar no papel as contas do governo simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real As pedaladas consistiram no atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional (o caixa do governo) para a Caixa Econocircmica Federal (CEF) e o Banco do Brasil responsaacuteveis pelos pagamentos de programas e benefiacutecios sociais como Bolsa Famiacutelia aposentadorias e seguro-desemprego Dessa forma esses benefiacutecios foram pagos com recursos dos proacuteprios bancos que soacute depois receberam os repasses do governo

O Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) considerou essas medidas como empreacutestimos indevidos dos bancos estatais ao Tesouro o que eacute ilegal e recomendou ao Congresso Nacional rejeitar as contas do governo de 2014 Ao praticar as pedaladas Dilma teria ferido natildeo apenas o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que proiacutebe operaccedilatildeo de creacutedito entre bancos puacuteblicos e o Tesouro Nacional) mas tambeacutem a Lei 107950

Segundo essa lei eacute crime de responsabilidade do presidente ldquoordenar ou autorizar a abertura de creacutedito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal sem fundamento na lei orccedilamentaacuteriardquo Uma vez que o TCU considerou que as pedaladas foram uma operaccedilatildeo de creacutedito dos bancos puacuteblicos em favor do governo essa operaccedilatildeo teria que ser aprovada pelo Senado Como isso natildeo aconteceu a presidente teria violado a lei e cometido crime de responsabilidade O pedido de afastamento de Dilma acolhido por Cunha deixou de fora uma terceira acusaccedilatildeo envolvendo o suposto envolvimento da presidente na corrupccedilatildeo da Petrobras ndash segundo os autores do pedido de ela ter sido conivente com a roubalheira na estatal Cunha tambeacutem descartou as pedaladas fiscais cometidas em 2014 durante o primeiro mandato de Dilma jaacute que o processo de impeachment soacute pode levar em conta fatos relativos ao mandato em curso

No dia 17042016 por 367 votos a favor e 137 contra a Cacircmara dos Deputados autorizou a abertura do procedimento contra Dilma O processo foi enviado para anaacutelise do Senado O relator do processo na Cacircmara foi o Deputado Jovair Arantes (PTB-GO)

No Senado formou-se nova Comissatildeo Especial para elaborar e votar o parecer sobre a denuacutencia O relatoacuterio do senador Antocircnio Anastasia (PSDB-MG) favoraacutevel ao prosseguimento do processo foi aprovado por 15 votos a cinco Na manhatilde do dia 12 de maio o plenaacuterio do Senado decidiu pela abertura do processo levando ao afastamento temporaacuterio da presidente

O afastamento definitivo ocorreu no dia 31082016 Com 61 votos favoraacuteveis e 20 contraacuterios o plenaacuterio do Senado decidiu pelo impeachment ficando Dilma Rousseff destituiacuteda do cargo de presidente da Repuacuteblica No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer foi efetivado como novo presidente da Repuacuteblica pelo Congresso Nacional




Eacute a segunda vez desde a redemocratizaccedilatildeo que o Senado julga um presidente da Repuacuteblica eleito pelo voto direto Em 1992 Fernando Collor renunciou antes do iniacutecio do julgamento mas foi cassado

Crime de responsabilidade satildeo infraccedilotildees cometidas por agentes poliacuteticos no desempenho de sua funccedilatildeo que atentem contra a Constituiccedilatildeo a probidade da administraccedilatildeo a lei orccedilamentaacuteria entre outros que estatildeo previstos em lei

9 Governo de Michel Temer

Com o pedido de impeachment aprovado no Senado Michel Temer assumiu como presidente interino em 12 de maio Uma das primeiras medidas de Temer foi a reduccedilatildeo do nuacutemero de ministeacuterios de 32 para 23 O novo governo foi bastante criticado por ter na equipe de ministros somente homens brancos natildeo contemplando a diversidade de gecircnero (mulher) e racial

Em setembro de 2016 jaacute como presidente em exerciacutecio o governo Temer passou a ter a primeira mulher em um cargo de primeiro escalatildeo A advogada Grace Mendonccedila assumiu o comando da Advocacia-Geral da Uniatildeo (AGU)

Grace Mendonccedila faz parte do quadro de servidores da AGU desde 2001 A nova chefe da instituiccedilatildeo atuava como secretaacuteria-geral de contencioso desde 2003 O cargo eacute responsaacutevel por representar a Uniatildeo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Outra polecircmica do Governo Temer ainda como interino foi a extinccedilatildeo do Ministeacuterio da Cultura incorporado ao Ministeacuterio da Educaccedilatildeo que passou a se chamar Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura A classe artiacutestica reagiu duramente ao fim da pasta Preacutedios do extinto Ministeacuterio da Cultura foram ocupados em diversas cidades do paiacutes Diante da reaccedilatildeo poucas semanas depois o Governo Federal recriou o ministeacuterio

No primeiro mecircs do governo interino trecircs ministros caiacuteram em funccedilatildeo de denuacutencias relacionadas a Operaccedilatildeo Lava Jato Senador Romero Jucaacute do Planejamento Desenvolvimento e Gestatildeo Fabiano Augusto Martins Silveira do novo Ministeacuterio da Fiscalizaccedilatildeo Transparecircncia e Controle (ex-CGU) e Henrique Eduardo Alves do Ministeacuterio do Turismo

10 Michel Temer na ONU




Tradicionalmente o presidente do Brasil eacute o primeiro a discursar na Assembleia Geral da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) Em 20 de setembro no seu primeiro discurso na Assembleia Michel Temer falou sobre o impeachment a crise de refugiados a guerra na Siacuteria e o protecionismo comercial agriacutecola

Temer afirmou que o processo de impeachment que culminou no afastamento de Dilma Rousseff da Presidecircncia transcorreu dentro do mais absoluto respeito agrave ordem constitucional

De acordo com o presidente brasileiro a migraccedilatildeo de povos que fogem de guerras e da miseacuteria tem fomentado o rdquoretorno da xenofobia Ele chamou a atenccedilatildeo para o crescimento no cenaacuterio internacional de nacionalismos exacerbados

Temer disse ainda que o atual sistema internacional experimenta um deacuteficit de ordem e afirmou que o mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidaderdquo ldquoA vulnerabilidade social de muitos em muitos paiacuteses eacute explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento Haacute um retorno da xenofobia Os nacionalismos exacerbados ganham espaccedilo Em todos os continentes diferentes manifestaccedilotildees de demagogia trazem seacuterios riscos declarou

Tambeacutem defendeu o fim do protecionismo na aacuterea agriacutecola e criticou medidas fitossanitaacuterias que segundo ele satildeo usadas para fins protecionistas Temer voltou a defender o antigo pleito do Brasil de que seja feita uma reforma no Conselho de Seguranccedila da ONU

Como forma de protesto Boliacutevia Cuba Venezuela Equador Nicaraacutegua e Costa Rica deixaram o plenaacuterio da Assembleia e natildeo ouviram o discurso do presidente brasileiro


Em julgamento o STF admitiu que um reacuteu condenado na segunda instacircncia da Justiccedila comece a cumprir pena de prisatildeo ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores Assim bastaraacute a sentenccedila condenatoacuteria de um tribunal de Justiccedila estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execuccedilatildeo da pena Ateacute entatildeo reacuteus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiccedila (STJ) e ao proacuteprio

A decisatildeo mudou o entendimento anterior do STF no qual o condenado poderia continuar livre ateacute que se esgotassem todos os recursos no Judiciaacuterio O STF entendia que a prisatildeo soacute era definitiva apoacutes o chamado tracircnsito em julgado do processo por respeito ao princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia




Dois conhecidos poliacuteticos brasilienses condenados em segunda instacircncia que recorreram a tribunais superiores foram afetados pela decisatildeo sendo presos Satildeo eles o ex-senador Luiz Estevatildeo e o ex-deputado distrital Benedito Domingos

O ex-senador foi condenado pelo Tribunal Regional Federal em 2006 pelo desvio de dinheiro das obras do Tribunal Regional do Trabalho de Satildeo Paulo Nos uacuteltimos anos a defesa do empresaacuterio apresentou vaacuterios recursos ao Superior Tribunal de Justiccedila e ao Supremo Tribunal Federal conseguindo adiar o iniacutecio do cumprimento da pena de 31 anos de prisatildeo em regime fechado

Benedito Domingos foi condenado a nove anos e oito meses de prisatildeo pelo Tribunal de Justiccedila do Distrito Federal pelos crimes de fraude em licitaccedilatildeo e corrupccedilatildeo passiva

12 Reforma Poliacutetica

O tema da reforma poliacutetica natildeo eacute novo eacute um debate de mais de 15 anos Como uma das respostas agraves manifestaccedilotildees populares de junho de 2013 a presidenta Dilma Rousseff chegou a propor a convocaccedilatildeo de uma Assembleia Constituinte para promover a reforma poliacutetica no Brasil A ideia natildeo prosperou logo se transformando em uma proposta de realizaccedilatildeo de plebiscito sobre o tema enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo

A Cacircmara dos Deputados descartou a realizaccedilatildeo do plebiscito ndash consulta antecipada agrave populaccedilatildeo sobre propostas abertas para orientarem a elaboraccedilatildeo da reforma poliacutetica propondo no seu lugar a realizaccedilatildeo de um referendo ndash consulta popular posterior agrave aprovaccedilatildeo da legislaccedilatildeo cujas opccedilotildees se resumem a votar pela aprovaccedilatildeo ou rejeiccedilatildeo

Uma das reformas que o Brasil necessita para dar maior transparecircncia agrave poliacutetica e diminuir a corrupccedilatildeo comeccedilou a ser votada na Cacircmara dos Deputados em maio de 2015 Poreacutem o que foi aprovado ateacute o momento estaacute aqueacutem das propostas que vinham sendo debatidas configurando-se em uma tiacutemida reforma poliacutetica

Entre as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e SANCIONADAS pela Presidente da Repuacuteblica estaacute a da fidelidade partidaacuteria e mudanccedila de partido A nova regra estabelece a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito A exceccedilatildeo seraacute para os casos de ldquograve discriminaccedilatildeo poliacutetica pessoal mudanccedila substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legendardquo Tambeacutem natildeo perderaacute o mandato no caso de criaccedilatildeo fusatildeo ou incorporaccedilatildeo do partido poliacutetico nos termos definidos em lei Fica permitida somente a mudanccedila de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final - de seis meses - estabelecido para a filiaccedilatildeo com




possibilidade de disputa na eleiccedilatildeo majoritaacuteria ou proporcional O periacuteodo deve se referir aos meses finais do mandato

A presidente vetou a emissatildeo de recibo em papel nas urnas que estabelecia que as urnas eletrocircnicas passassem a emitir um recibo para que os votos nas eleiccedilotildees pudessem ser conferidos pelos eleitores Poreacutem o Congresso Nacional derrubou o veto

Outro VETO foi sobre a permissatildeo de doaccedilotildees de empresas a partidos poliacuteticos Com o veto pessoas juriacutedicas natildeo podem fazer doaccedilotildees e contribuiccedilotildees para as campanhas eleitorais As pessoas fiacutesicas podem doar aos partidos e candidatos Anterior ao veto o STF julgou ser inconstitucional as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais Pessoal a presidente Dilma vetou artigo de uma lei cujo veto teraacute que ser apreciado pelo Congresso Nacional Haacute tambeacutem em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional uma PEC que inclui na Constituiccedilatildeo Federal a previsatildeo de que pessoas juriacutedicas possam fazer doaccedilotildees para campanhas eleitorais A PEC foi aprovada na Cacircmara faltando ser apreciada pelo Senado Federal

13 Lei Antiterrorismo

A Cacircmara dos Deputados aprovou em fevereiro projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil com pena que vai de 12 a 30 anos de prisatildeo O texto foi para sanccedilatildeo da Presidente da Repuacuteblica

No projeto aprovado o terrorismo eacute tipificado como a praacutetica por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem de violecircncia ou potencialmente violentos por razotildees de xenofobia discriminaccedilatildeo ou preconceito de raccedila cor etnia e religiatildeo quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado expondo a perigo pessoa patrimocircnio a paz puacuteblica ou a incolumidade puacuteblica

Cacircmara e Senado divergiram sobre o tema Prevaleceu a posiccedilatildeo dos deputados que excluiacuteram o extremismo poliacutetico como caracterizaccedilatildeo do terrorismo em meio agraves discussotildees sobre se a lei representaria uma ameaccedila agraves manifestaccedilotildees poliacuteticas de rua

A Cacircmara retomou um artigo que havia sido excluiacutedo pelos senadores deixando clara a exclusatildeo dos movimentos sociais e poliacuteticos do escopo da nova lei

O disposto neste artigo natildeo se aplica agrave conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestaccedilotildees poliacuteticas movimentos sociais sindicais religiosos de classe ou de categoria profissional direcionados por propoacutesitos sociais ou reivindicatoacuterios visando a contestar criticar protestar ou apoiar com o objetivo




de defender direitos garantias e liberdades constitucionais sem prejuiacutezo da tipificaccedilatildeo penal contida em leirdquo

O texto aprovado estabelece pena de 5 a 8 anos de prisatildeo por auxiacutelio a organizaccedilatildeo terrorista e de ateacute dez anos para apologia ao terrorismo entre outras puniccedilotildees

14 Lei das Estatais

A Lei das Estatais aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente interino Michel Temer estabelece entre outros pontos criteacuterios para a nomeaccedilatildeo dos dirigentes e gestatildeo dessas empresas Vejamos os principais pontos

Membros independentes de conselhos - 25 dos membros dos conselhos de administraccedilatildeo devem ser independentes ou seja natildeo podem ter viacutenculo com a estatal nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo como presidente da Repuacuteblica ministros ou secretaacuterios de estados e municiacutepios

Aleacutem disso os membros independentes natildeo podem ter sido empregados da empresa ndash em um prazo de trecircs anos antes da nomeaccedilatildeo para o conselho ndash nem serem fornecedores ou prestadores de serviccedilo da estatal

Experiecircncia para integrar conselhos - a proposta tambeacutem estabelece requisitos miacutenimos para a nomeaccedilatildeo dos demais integrantes dos conselhos de administraccedilatildeo Entre as exigecircncias o membro deveraacute ter pelo menos quatro anos de experiecircncia na aacuterea de atuaccedilatildeo da empresa estatal ter experiecircncia miacutenima de trecircs anos em cargos de chefia e ter formaccedilatildeo acadecircmica compatiacutevel com o cargo

Viacutenculo com partidos e sindicatos ndash Pessoas que foram integrantes de estruturas decisoacuterias de partidos poliacuteticos como coordenadores de campanhas natildeo podem ser membros de Conselho de Administraccedilatildeo nos uacuteltimos trecircs anos antes da nomeaccedilatildeo para o conselho Tambeacutem natildeo podem ser diretores de empresas estatais

Um candidato poliacutetico nas uacuteltimas eleiccedilotildees tambeacutem deveraacute cumprir carecircncia de trecircs anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais Servidores natildeo-concursados com cargos comissionados da administraccedilatildeo puacuteblica tambeacutem natildeo poderatildeo fazer parte do conselho de administraccedilatildeo da estatal Caso o comissionado queira fazer parte do conselho




de administraccedilatildeo precisaraacute ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho

Transparecircncia das contas estatais - as empresas deveratildeo elaborar uma seacuterie de relatoacuterios ndash de execuccedilatildeo do orccedilamento riscos execuccedilatildeo de projetos etc ndash e disponibilizaacute-los agrave consulta puacuteblica

Accedilotildees em circulaccedilatildeo no mercado - Num prazo maacuteximo de dez anos toda empresa estatal de economia mista deveraacute manter pelo menos 25 de suas accedilotildees em circulaccedilatildeo no mercado

15 Carmem Luacutecia eacute a nova presidente do STF

A ministra Caacutermen Luacutecia Antunes Rocha eacute a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a mais alta Corte do paiacutes Durante o mandato de 2 anos ela tambeacutem chefiaraacute o Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) oacutergatildeo de controle do Judiciaacuterio O vice do STF seraacute o ministro Dias Toffoli

Haacute 10 anos no STF Caacutermen Luacutecia seraacute a segunda mulher a ocupar o cargo Quando foi nomeada em 2006 por indicaccedilatildeo do ex-presidente Luiz Inaacutecio Lula da Silva a presidente da Corte era a ministra aposentada Ellen Gracie




QUESTOtildeES COMENTADAS

01) (FGVPREFEITURA DE PAULIacuteNIA2016 ndash ENGENHEIRO) As afirmativas a seguir enumeram alguns argumentos para explicar por que ldquoa economia brasileira travourdquo A respeito desses argumentos assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa

( ) A operaccedilatildeo Lava Jato colocou em xeque o modo como operava o capitalismo brasileiro ao revelar as relaccedilotildees pouco transparentes entre o Estado e certos segmentos empresariais

( ) A criminalizaccedilatildeo ineacutedita de executivos de grandes empresas abalou a cadeia produtiva da engenharia nacional com a paralisia ou suspensatildeo de grandes empreendimentos

( ) A instabilidade poliacutetica e os desequiliacutebrios das contas puacuteblicas desestimularam os investimentos produtivos provocando uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 4

As afirmativas satildeo respectivamente

a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

COMENTAacuteRIOS

Primeiro item VERDADEIRO A Operaccedilatildeo Lava Jato expocircs as relaccedilotildees corruptas entre poliacuteticos e partidos poliacuteticos brasileiros no comando do Estado brasileiro e certos segmentos empresariais como o da construccedilatildeo civil Eacute uma relaccedilatildeo subterracircnea natildeo transparente

Segundo item FALSO Vejam que a questatildeo se refere agrave criminalizaccedilatildeo ldquoineacuteditardquo de executivos de grandes empresas Ora embora natildeo seja a regra jaacute houve em outras situaccedilotildees a criminalizaccedilatildeo de executivos de grandes empresas A palavra ldquoineacuteditardquo eacute a pegadinha da questatildeo Por outro lado a criminalizaccedilatildeo de executivos de grandes empresas no acircmbito da Operaccedilatildeo Lava Jato abalou sim a cadeia produtiva da engenharia nacional com a paralisia ou suspensatildeo de grandes empreendimentos

Terceiro item FALSO Item polecircmico que a FGV considerou falso Analistas poliacuteticos e de mercado apontam o desequiliacutebrio nas contas puacuteblicas e a




instabilidade poliacutetica como dois fatores que desestimulam os investimentos produtivos Ateacute aqui o item estaacute correto O erro estaacute em dizer que provocaram uma queda de aproximadamente 4 no PIB De fato o PIB encolheu 38 em 2015 e segue com crescimento negativo em 2016 Mas vaacuterios satildeo os fatores que explicam a queda do PIB natildeo somente os dois citados Segundo os analistas outros fatores satildeo o excessivo intervencionismo da poliacutetica econocircmica do Governo Federal no mercado a mudanccedila e falta de clareza em regras de poliacutetica econocircmica e a crise econocircmica internacional

Gabarito A (V F e F)

02) (FGVPREFEITURA DE PAULIacuteNIA2016 ndash ENGENHEIRO)

Assinale a opccedilatildeo que identifica corretamente um aspecto do mandato dos presidentes da Repuacuteblica Brasileira de Joseacute Sarney a Dilma Rousseff

a) Todos chegaram ao poder diretamente pelo voto popular

b) Apenas dois foram condenados em processos de impeachment

c) Todos cumpriram integralmente seus mandatos

d) Apenas trecircs se candidataram agrave reeleiccedilatildeo com sucesso

e) Todos foram eleitos apoacutes disputa em segundo turno

COMENTAacuteRIOS




a) Incorreta Joseacute Sarney foi eleito vice-presidente de Tancredo Neves em eleiccedilatildeo indireta por um Coleacutegio Eleitoral

b) Incorreta Somente Fernando Collor foi condenado em processo de impeachment Dilma Rousseff foi declarada impedida pelo Congresso Nacional mas o processo de impeachment ainda natildeo foi concluiacutedo Poderaacute ser condenada ou absolvida

c) Incorreta Fernando Collor natildeo cumpriu integralmente o seu mandato Como foi impedida mesmo que Dilma Rousseff volte ao cargo de presidente natildeo teraacute cumprido integralmente o seu mandato

d) Correta Ateacute 1997 a Constituiccedilatildeo Federal natildeo previa a possibilidade de reeleiccedilatildeo de mandataacuterio do Poder Executivo Assim os presidentes eleitos anteriormente natildeo tiveram a possibilidade de concorrer agrave reeleiccedilatildeo Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito em 1994 assumiu em 1995 concorreu agrave reeleiccedilatildeo em 1997 sendo reeleito Lula e Dilma Rousseff tambeacutem foram reeleitos

e) Incorreta Trecircs presidentes concorreram agrave reeleiccedilatildeo Fernando Henrique Cardoso Lula e Dilma Rousseff Somente FHC foi eleito e reeleito em primeiro turno

Gabarito D

03) (FEPESEPREFEITURA DE FLORIANOacutePOLIS2016 ndash PROFESSOR) No iniacutecio de dezembro de 2015 o presidente da Cacircmara dos Deputados Eduardo Cunha aceitou um pedido feito pelos juristas Heacutelio Bicudo Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal

Assinale a alternativa que identifica a natureza de tal pedido

a) O impeachment (impedimento) da Presidente Dilma Rousseff e seu Vice Michel Temer

b) O impeachment (impedimento) da Presidente Dilma Rousseff

c) O impeachment (impedimento) do Vice-Presidente Michel Temer

d) A cassaccedilatildeo do mandato do Deputado Eduardo Cunha

e) A cassaccedilatildeo do mandato do Senador Renan Calheiros

COMENTAacuteRIOS

O pedido dos juristas aceitos por Eduardo Cunha foi o impeachment (impedimento) da Presidente Dilma Rousseff

Gabarito B




04) (VUNESPCAcircMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS2015) O ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da Uniatildeo) afirmou que a Controladoria vai processar os responsaacuteveis pela compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras O ministro revelou que o relatoacuterio concluiacutedo na semana passada (dezembro de 2014) confirmou que houve prejuiacutezo para a estatal e para o Paiacutes na transaccedilatildeo

(httpnoticiasr7combrasilcgu-vai-abrir-processos-contra-responsaveis--pela-compra-de-pasadena-diz-ministro-chefe-15122014)

A refinaria de Pasadena estaacute localizada

a) no Meacutexico b) no Paraguai c) na Argentina d) no Canadaacute e) nos Estados Unidos

COMENTAacuteRIOS

A refinaria de Pasadena estaacute localizada no Texas Estados Unidos

Gabarito E

05) (VUNESPCAcircMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS2015) No recente escacircndalo que envolve grandes desvios de recursos puacuteblicos alguns dos presos assinaram acordos de delaccedilatildeo premiada com o Ministeacuterio Puacuteblico A delaccedilatildeo premiada

a) representa uma possibilidade de os reacuteus primaacuterios cumprirem pelo menos metade da pena em liberdade condicional

b) garante ao poder judiciaacuterio manter o sigilo sobre os envolvidos que estejam exercendo cargos puacuteblicos eletivos

c) tem como objetivo explicar detalhes do esquema e receber em contrapartida reduccedilatildeo das penas

d) possibilita aos presos manterem-se incoacutegnitos e sem os nomes divulgados livres do asseacutedio da imprensa

e) permite aos presos a ocupaccedilatildeo de celas especiais e assistecircncia juriacutedica e meacutedica garantida pelo Estado

COMENTAacuteRIOS

Assunto bastante discutido atualmente no Brasil em especial apoacutes os desdobramentos da Operaccedilatildeo Lava Jato a delaccedilatildeo ou colaboraccedilatildeo premiada eacute prevista desde 1990 quando a possibilidade de reduzir a pena de um delator




passou a fazer parte da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072 de 1990) Trata-se de um recurso de investigaccedilatildeo em que um acusado daacute detalhes que possam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha


Gabarito C

06) (VUNESPCAcircMARA DE ARARAS2015 ndash AGENTE LEGISLATIVO) Dilma teraacute que encarar Congresso para fazer reforma poliacutetica

A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) jaacute deixou clara qual seraacute sua prioridade no segundo mandato reforma poliacutetica O tema voltou com forccedila ao debate poliacutetico do Paiacutes durante a campanha presidencial Aleacutem de Dilma os candidatos derrotados Aeacutecio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) tambeacutem apresentaram propostas sobre isso

(Exame 281014 Disponiacutevel em httpgooglKvA2Wf Adaptado)

Uma das principais pautas em discussatildeo na proposta de reforma do governo eacute

(A) o nuacutemero de deputados e senadores no Congresso

(B) a adoccedilatildeo do Parlamentarismo em substituiccedilatildeo ao Presidencialismo

(C) o financiamento puacuteblico ou privado de campanha

(D) a extinccedilatildeo do Senado e o aumento de cadeiras na Cacircmara

(E) a ampliaccedilatildeo dos requisitos para criaccedilatildeo de novas siglas

COMENTAacuteRIOS

Uma das principais pautas em discussatildeo sobre a reforma poliacutetica eacute o financiamento das campanhas eleitorais Trecircs propostas figuram no debate financiamento exclusivamente puacuteblico financiamento privado ou financiamento misto (puacuteblico e privado) O Congresso Nacional aprovou a permissatildeo de doaccedilotildees de empresas a partidos poliacuteticos A norma foi vetada pela presidente Dilma As pessoas fiacutesicas podem doar aos partidos e aos candidatos Anterior ao veto o STF julgou ser inconstitucional as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais




Gabarito C

07) (VUNESPCAcircMARA DE ARARAS2015 ndash AGENTE LEGISLATIVO) Poliacutecia Federal diz que prendeu 18 pessoas em nova etapa da Operaccedilatildeo

Lava Jato

Segundo a Poliacutecia Federal 49 mandados de busca e apreensatildeo foram cumpridos

(G1 141114 Disponiacutevel em httpgooglHqmOF4 Adaptado)

Entre os presos estatildeo alguns

(A) poliacuteticos e seus assessores acusados de receberem recursos iliacutecitos para campanha eleitoral contabilizados como ldquocaixa 2rdquo

(B) fiscais da Receita Federal acusados de aceitarem propina com o propoacutesito de mascarar transaccedilotildees financeiras iliacutecitas

(C) empresaacuterios do setor de importaccedilatildeo acusados de fraude corrupccedilatildeo sonegaccedilatildeo fiscal e contrabando de mercadorias

(D) banqueiros e donos de bancos de investimento acusados de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior

(E) presidentes e diretores de empreiteiras acusados de organizaccedilatildeo criminosa formaccedilatildeo de cartel corrupccedilatildeo e lavagem de dinheiro

COMENTAacuteRIOS

A Operaccedilatildeo Lava Jato investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras grandes empreiteiras do paiacutes e poliacuteticos A Operaccedilatildeo jaacute prendeu doleiros colaboradores de doleiros ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras lobistas executivos e funcionaacuterios de empreiteiras e dirigentes partidaacuterios Os envolvidos estatildeo sendo acusados de cometerem os crimes de organizaccedilatildeo criminosa formaccedilatildeo de cartel corrupccedilatildeo e lavagem de dinheiro

Gabarito E

08) (VUNESPPREFEITURA DE MARATAIacuteZES2015 ndash AGENTE DE ARRECADACcedilAtildeO) Leia a notiacutecia publicada em 13 de agosto de 2014

O candidato agrave Presidecircncia pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) morreu por volta das 10 horas da manhatilde desta quarta-feira quando a aeronave em que viajava caiu Fontes do partido confirmaram que outras seis pessoas que estavam no aviatildeo tambeacutem morreram




(cartacapitalcombr Adaptado)

O referido acidente que mudou o cenaacuterio da disputa poliacutetica ao cargo do executivo federal ocorreu no estado de

(A) Alagoas tendo falecido o candidato Carlos Augusto Percol

(B) Santa Catarina morrendo o candidato Marcelo Lira

(C) Pernambuco levando a oacutebito o candidato Alexandre Severo

(D) Satildeo Paulo vitimando o candidato Eduardo Campos

(E) Goiaacutes matando o candidato Marcos Martins

COMENTAacuteRIOS

O acidente ocorreu na cidade de Santos no litoral de Satildeo Paulo e vitimou o candidato do PSB agrave Presidecircncia da Repuacuteblica Eduardo Campos No seu lugar concorreu a sua candidata a vice-presidente Marina Silva

Gabarito D

09) (VUNESPPREFEITURA DE MARATAIacuteZES2015 ndash AGENTE DE ARRECADACcedilAtildeO) Considere a manchete de 28 de outubro de 2014

Marina Silva sinaliza saiacuteda do PSB para buscar a criaccedilatildeo de seu novo partido

(portalcorreiouolcombr Adaptado)

A ex-senadora em questatildeo lidera agora o projeto para a fundaccedilatildeo de um novo partido que teve seu registro negado pelo Superior Tribunal Eleitoral para concorrer agraves eleiccedilotildees de 2014 sendo este o

(A) Partido Ecoloacutegico Nacional

(B) Solidariedade

(C) Partido Socialismo e Liberdade

(D) Rede Sustentabilidade

(E) Novo Tempo

COMENTAacuteRIOS

Marina Silva tentou sem sucesso fundar um novo partido a Rede Sustentabilidade para concorrer agraves eleiccedilotildees presidenciais de 2014 Como natildeo conseguiu o registro da sigla junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) filiou-se ao PSB e saiu candidata agrave vice-presidente na chapa encabeccedilada por Eduardo




Campos Com a morte de Eduardo Campos Marina Silva assumiu a candidatura agrave Presidenta da Repuacuteblica Em nova anaacutelise em setembro de 2015 o TSE aprovou a criaccedilatildeo da Rede Sustentabilidade Marina Silva saiu do PSB e filiou-se ao seu partido a Rede Sustentabilidade

Gabarito D

10) (VUNESPTJ SP2015 ndash ESTATIacuteSTICO) O empresaacuterio Ricardo Ribeiro Pessoa da UTC Engenharia eacute figura central de uma investigaccedilatildeo da Poliacutecia Federal iniciada em novembro de 2014 sobre um aspecto da Operaccedilatildeo Lava Jato O empresaacuterio da UTC um advogado do grupo e um ldquoamigordquo de nome ldquoRuirdquo ndash mencionado em conversa telefocircnica e natildeo identificado pelos policiais ndash estatildeo entre os alvos desta apuraccedilatildeo

(UOL 22 fev15 Disponiacutevel em lthttpgooglObXCNHgt Adaptado)

Trata-se de uma apuraccedilatildeo de

a) tentativa de suborno de agentes policiais para evitar a detenccedilatildeo do empresaacuterio

b) intenccedilatildeo de saiacuteda clandestina do paiacutes em direccedilatildeo ao exterior para escapar da prisatildeo

c) vazamento de informaccedilatildeo sigilosa de dentro da operaccedilatildeo desencadeada pela poliacutecia

d) evasatildeo de divisas para bancos em paraiacutesos fiscais dias antes da deflagraccedilatildeo da operaccedilatildeo

e) crime de falso testemunho sob a fachada do instrumento da delaccedilatildeo premiada

COMENTAacuteRIOS

Tratava-se de uma apuraccedilatildeo de vazamento de informaccedilatildeo sigilosa de dentro da Poliacutecia Federal que foi repassada a executivos da empreiteira UTC que seriam presos no dia seguinte no acircmbito da Operaccedilatildeo Lava Jato Ricardo Pessoa fez acordo de delaccedilatildeo premiada com a Procuradoria Geral da Repuacuteblica e eacute uma das figuras chave na investigaccedilatildeo dos crimes de corrupccedilatildeo cometidos contra a Petrobras

Gabarito C

11) (VUNESPTJ SP2015 ndash CONTADOR JUDICIAacuteRIO) O ex-diretor da aacuterea internacional da Petrobras Nestor Cerveroacute foi preso preventivamente por policiais federais na madrugada desta quarta-feira




(14012015) ao desembarcar de Londres no aeroporto internacional do Galeatildeo no Rio de Janeiro Cerveroacute foi diretor da aacuterea entre 2003 e 2008

(httpwww1folhauolcombr Acessado em 180215 Adaptado)

Segundo a Justiccedila haacute fortes indiacutecios de que Cerveroacute esteja envolvido

a) nos investimentos em poccedilos de petroacuteleo na Venezuela em forte crise poliacutetica desde 2014

b) na compra de equipamentos para exploraccedilatildeo de petroacuteleo do preacute-sal sem as devidas licitaccedilotildees

c) na intermediaccedilatildeo na venda de accedilotildees da empresa para a concorrente estadunidense Chevron

d) no leilatildeo do preacute-sal que garantiu a participaccedilatildeo de multinacionais como a Esso

e) na compra da refinaria de Pasadena (EUA) que resultou em suposto prejuiacutezo para a empresa

COMENTAacuteRIOS

Nestor Cerveroacute foi Diretor da aacuterea internacional da Petrobras no periacuteodo em que a petroleira comprou a refinaria de Pasadena (EUA) Cerveroacute tambeacutem responde por outros crimes cometidos e que estatildeo sendo investigados pela Operaccedilatildeo Lava Jato que estaacute desvendando um mega esquema de corrupccedilatildeo na Petrobras

Em depoimento agrave Justiccedila apoacutes fechar acordo de delaccedilatildeo premiada Cerveroacute afirmou que funcionaacuterios da empresa Astra Oil e da estatal brasileira receberam um total de US$ 15 milhotildees de propina pela compra da refinaria de Pasadena O negoacutecio acabou gerando prejuiacutezo de quase US$ 792 milhotildees para a estatal conforme o Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU)

Gabarito E

12) (VUNESPMPE SP2016 ndash OFICIAL DE PROMOTORIA) A Poliacutecia Federal (PF) deflagrou na manhatilde desta sexta (11122015) a operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria Foram cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisatildeo em 8 estados e no DF Investigaccedilatildeo aponta nomes de doleiros da Lava Jato

(httpglobo1NmgIji Adaptado)

O objetivo da operaccedilatildeo eacute




a) localizar membros de uma quadrilha especializada em roubo de cargas em rodovias federais

b) desarticular uma organizaccedilatildeo que controla a venda de drogas e celulares em prisotildees

c) identificar um esquema de traacutefico de armas e drogas quiacutemicas que atua nos Correios

d) investigar um grupo de madeireiros que atua ilegalmente na regiatildeo amazocircnica

e) apurar desvios de recursos nas obras de transposiccedilatildeo do Rio Satildeo Francisco

COMENTAacuteRIOS

A Operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria investiga desvios de recursos em obras da transposiccedilatildeo do Rio Satildeo Francisco Orccedilado em R$ 82 bilhotildees o Projeto de Integraccedilatildeo do Satildeo Francisco de iniciativa federal tem o objetivo de garantir o abastecimento de aacutegua para 390 municiacutepios dos estados de Pernambuco Cearaacute Paraiacuteba e Rio Grande do Norte beneficiando aproximadamente 12 milhotildees de pessoas

A obra comeccedilou em 2006 quando tinha orccedilamento de R$ 45 bilhotildees Devido aos atrasos teve o custo praticamente dobrado Por meio da construccedilatildeo de 4 tuacuteneis 14 aquedutos 9 estaccedilotildees de bombeamento e recuperaccedilatildeo de 23 accediludes existentes na regiatildeo do Nordeste Setentrional a transposiccedilatildeo visa beneficiar com as aacuteguas do Rio Satildeo Francisco 11 bacias da regiatildeo com oferta hiacutedrica per capita inferior agrave considerada ideal pela Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU)

Gabarito E

13) (VUNESPPOLIacuteCIA CIVIL SP2014 ndash OFICIAL ADMINISTRATIVO) Em outubro de 2013 por seis votos a um os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram rejeitar o pedido de registro da Rede partido da ex-senadora Marina Silva Com a decisatildeo da Corte a sigla natildeo estaraacute apta para a disputa eleitoral de 2014

(httpnoticiasuolcombrpoliticaultimas-noticias20131003maioria-do--tse-vota-contra-criacao-do-partido-de-marina-silvahtm Adaptado)

O argumento apresentado para a rejeiccedilatildeo do pedido foi que a Rede

(A) natildeo teria acircmbito nacional o que impediria a distribuiccedilatildeo do tempo de propaganda em raacutedio e TV




(B) iniciou a campanha presidencial antes do periacuteodo permitido pela legislaccedilatildeo eleitoral

(C) obteve mais da metade das assinaturas necessaacuterias para o registro em um uacutenico estado

(D) natildeo conseguiu reunir o nuacutemero miacutenimo de assinaturas exigido para a sua criaccedilatildeo

(E) deixou de oferecer informaccedilotildees sobre as formas de financiamento do partido

COMENTAacuteRIOS

A Rede Sustentabilidade informou ter encaminhado mais de 600 mil assinaturas aos cartoacuterios eleitorais Poreacutem somente 442 mil foram validadas 50 mil a menos do que os 492 mil exigidos pela legislaccedilatildeo Diante dessa situaccedilatildeo o TSE entendeu que a Rede Sustentabilidade natildeo conseguiu obter o respaldo popular miacutenimo exigido em lei e rejeitou o pedido de criaccedilatildeo do partido

O partido apresentou em 2015 as assinaturas faltantes Em nova anaacutelise em setembro de 2015 o TSE aprovou a criaccedilatildeo da Rede Sustentabilidade

Gabarito D

14) (VUNESPFUNDUNESP2014 ndash AUXILIAR ADMINISTRATIVO) Assinale a alternativa que aponta corretamente o fato que veio a puacuteblico no primeiro trimestre de 2014 que expocircs e agravou a crise da Petrobras

a) O aumento repentino do preccedilo dos combustiacuteveis muito acima dos iacutendices da inflaccedilatildeo

b) O fracasso na extraccedilatildeo de petroacuteleo e gaacutes em aacuteguas profundas especialmente na camada do preacute-sal

c) A aquisiccedilatildeo de uma usina nos Estados Unidos no Texas pagando valores acima do Mercado

d) A interferecircncia de senadores na nomeaccedilatildeo dos membros do Conselho Consultivo da Empresa

e) A revelaccedilatildeo de negoacutecios em paraiacutesos fiscais por intermeacutedio de banqueiros e doleiros ligados a empresas privadas nacionais

COMENTAacuteRIOS




No primeiro trimestre de 2014 veio a puacuteblico denuacutencia de compra pela Petrobraacutes de uma refinaria em Pasadena (EUA) por preccedilo acima do valor de mercado O negoacutecio levantou suspeitas de superfaturamento pagamento de propina e evasatildeo de divisas

Gabarito C

15) (VUNESPFUNDUNESP2014 ndash ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) A renuacutencia ao cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicada por ele nesta quinta-feira (29052014) tomou de surpresa ateacute mesmo os funcionaacuterios de seu gabinete A aposentadoria antes dos 70 anos limite de idade para integrar o colegiado do Supremo era esperada desde que o ministro passou por uma cirurgia na coluna em 2013 na Alemanha Mas a expectativa era de que ele cumprisse o mandato de presidente ateacute novembro

(httpwwwestadaocombrnoticiasnacional11736240htm Adaptado)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que anunciou sua aposentadoria precoce em 2014 eacute o Ministro

a) Gilmar Mendes b) Ricardo Lewandowski c) Celso de Mello d) Felix Fischer e) Joaquim Barbosa

COMENTAacuteRIOS

Joaquim Barbosa foi o ministro do STF que se aposentou antes de completar os 70 anos Na ocasiatildeo do fato ele era o presidente da Corte Suprema O ministro ficou nacionalmente conhecido por ter sido o relato da Accedilatildeo Penal nordm 470 ndash Mensalatildeo

Gabarito E

16) (VUNESPPOLIacuteCIA CIVIL SP2014 ndash OFICIAL ADMNISTRATIVO) Durante todo o segundo semestre de 2013 a Accedilatildeo Penal nordm 470 permaneceu em evidecircncia na miacutedia brasileira Essa Accedilatildeo Penal eacute conhecida como

a) Embargos Infringentes b) MP da Maioridade Penal c) Mensalatildeo




d) MP dos Portos e) Impostocircmetro

COMENTAacuteRIOS

A Accedilatildeo Penal nordm 470 tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou conhecida como Mensalatildeo O julgamento da Accedilatildeo Penal foi transmitido pela TV em sua totalidade e recebeu amplo acompanhamento da imprensa A intensa exposiccedilatildeo do tema criou celebridades como os ministros do STF e em particular o ministro Joaquim Barbosa relator do processo

Gabarito C

17) (CESPECAIXA2014 ndash MEacuteDICO DO TRABALHO) No Rio de Janeiro quatro dias apoacutes ser atingido na cabeccedila por um rojatildeo quando trabalhava na cobertura de manifestaccedilatildeo contra o aumento de passagens de ocircnibus o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade teve a morte confirmada Enquanto isso na contramatildeo de outras regiotildees paiacuteses africanos reforccedilam perseguiccedilatildeo a homossexuais com novas leis Aliaacutes a ausecircncia de governantes de paiacuteses importantes na abertura dos Jogos de Inverno de Sochi foi entendida como uma espeacutecie de boicote a Vladimir Putin pelo modo como seu governo vem lidando com os direitos humanos No campo das comunicaccedilotildees o poder da rede mundial de computadores como instrumento de consciecircncia poliacutetica e de arregimentaccedilatildeo para protestos tem levado dezenas de governos a censuraacute-la A propoacutesito a ONU e a Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) condenam a violecircncia do governo venezuelano contra os opositores que tomam as ruas

Considerando esses e outros aspectos tiacutepicos dos tempos atuais julgue o item

Um aspecto que chama a atenccedilatildeo nas manifestaccedilotildees populares ocorridas no Brasil a partir de meados de 2013 eacute o caraacuteter belicoso que as envolve A rigor elas cumprem um roteiro invariaacutevel desde o iniacutecio grupos mascarados se postam agrave frente dos manifestantes gritando palavras de ordem que identificam as correntes poliacuteticas agraves quais pertencem preparados para o confronto com as forccedilas policiais

COMENTAacuteRIOS

Os Black Blocs foram a novidade em muitas das manifestaccedilotildees populares ocorridas no Brasil a partir de meados de 2013 Satildeo grupos de mascarados de orientaccedilatildeo anarquista que durante a manifestaccedilatildeo promovem a violecircncia com




a depredaccedilatildeo do patrimocircnio puacuteblico e do setor privado Natildeo ficam gritando palavras de ordem ou qualquer slogan de protesto poliacutetico Eram muito frequentes nas manifestaccedilotildees de junho de 2013 e as que se seguiram nos meses seguintes A forte repressatildeo policial com vaacuterios de seus integrantes presos e indiciados por crimes contra a ordem puacuteblica e o patrimocircnio fez com que os mascarados desaparecessem das manifestaccedilotildees populares realizadas nos uacuteltimos meses no Brasil Outro motivo para o seu desaparecimento tambeacutem pode ser o fato de natildeo concordarem com as pautas poliacuteticas das manifestaccedilotildees mais recentes

Gabarito Errado

18) (CONSULPLANPREFEITURA DE CASCAVEL2014 ndash CARGOS DE NIacuteVEL MEacuteDIO) ldquoA origem dos partidos poliacuteticos estaacute ligada agrave defesa de determinados grupos sociais e agrave disputa pelo controle do aparelho estatal Num estado democraacutetico geralmente os partidos travam uma disputa pelos processos eleitoraisrdquo

(Dimenstein 2008 p 163)

Sobre os partidos poliacuteticos do Brasil ao longo da histoacuteria analise I Qualquer cidadatildeo brasileiro independente de credo idade gecircnero ou condiccedilatildeo juriacutedica pode criar um partido poliacutetico

II Durante a ditadura militar todos os partidos foram extintos pois era desnecessaacuterio votar

III A existecircncia de partidos poliacuteticos eacute um sintoma do estado democraacutetico

IV Os partidos poliacuteticos satildeo instituiccedilotildees que se sobrepotildeem agraves classes sociais tendo em vista apenas o bem comum

Estaacute(atildeo) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

COMENTAacuteRIOS

I ndash Incorreta Natildeo eacute qualquer cidadatildeo Para poder criar um partido poliacutetico o cidadatildeo tem que estar no pleno gozo dos seus direitos poliacuteticos nos termos da lei




II ndash Incorreta Na ditadura militar existiam dois partidos poliacuteticos criados pelo proacuteprio regime autoritaacuterio o MDB e a Arena

III ndash Correta Partidos poliacuteticos existem em qualquer regime inclusive nos regimes autoritaacuterios Contudo a existecircncia de partidos poliacuteticos em maior nuacutemero por paiacutes eacute uma realidade dos regimes democraacuteticos

IV ndash Incorreta Os partidos poliacuteticos satildeo instituiccedilotildees que NAtildeO se sobrepotildeem agraves classes sociais

Gabarito A (III)

19) (CONSULPLANPREFEITURA DE CASCAVEL2014 ndash TEacuteCNICO EM EDIFICACcedilOtildeES) Nas manifestaccedilotildees que sacudiram o paiacutes em meados de 2013 surgiram muitos questionamentos nas ruas referentes a algumas Propostas de Emenda agrave Constituiccedilatildeo (PECrsquos) que estavam para ser votadas no Congresso como as de nuacutemeros 33 e 37 Para se consolidar como uma mudanccedila ou emenda na Constituiccedilatildeo brasileira esta proposta deveraacute

a) estar imbuiacuteda de constitucionalidade ou seja adequada aos princiacutepios expressos na Constituiccedilatildeo em vigor

b) passar pela Comissatildeo de Constituiccedilatildeo e Justiccedila integrada por membros da Cacircmara do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF)

c) receber inicialmente a aprovaccedilatildeo da Advocacia Geral da Uniatildeo e da Presidecircncia da Repuacuteblica para em seguida entrar em votaccedilatildeo na Cacircmara

d) ser aprovada por ampla maioria em dois turnos de votaccedilatildeo em cada uma das Casas Legislativas que satildeo a Cacircmara dos Deputados e o Senado Federal

e) ser levada a amplo debate popular envolvendo a sociedade civil com a formaccedilatildeo de grupos de discussotildees e ampla divulgaccedilatildeo de seu teor promovendo debates puacuteblicos sobre o tema

COMENTAacuteRIOS

Para tornar-se uma Emenda Constitucional (EC) uma Proposta de Emenda agrave Constituiccedilatildeo (PEC) tem que ser aprovada por 35 dos parlamentares em dois turnos de votaccedilatildeo em cada uma das Casas Legislativas ndash Cacircmara dos Deputados e Senado Federal

Gabarito D




20) (CESPEPOLIacuteCIA FEDERAL2013 ndash Escrivatildeo) A Poliacutecia Federal deflagrou a primeira etapa da operaccedilatildeo Violecircncia Invisiacutevel para desarticular um esquema de corrupccedilatildeo espalhado em mais de cem cidades em onze estados A fase inicial da investigaccedilatildeo teve como foco prefeituras de Minas Gerais e empresaacuterios do Espiacuterito Santo estes apontados como mentores do esquema Nove pessoas foram presas trecircs ex-prefeitos mineiros trecircs empresaacuterios capixabas e trecircs servidores puacuteblicos do governo de Minas Gerais

O Globo 372013 p 8

Entre os crimes cometidos por gestores nos diversos niacuteveis da administraccedilatildeo puacuteblica nacional como os que foram alvo da investigaccedilatildeo mencionada no texto satildeo comuns as fraudes em licitaccedilotildees a manipulaccedilatildeo de precatoacuterios e o superfaturamento nos custos de obras

COMENTAacuteRIOS

Infelizmente a imprensa brasileira segue noticiando crimes cometidos por gestores nos diversos niacuteveis da administraccedilatildeo puacuteblica Fraudes em licitaccedilatildeo manipulaccedilatildeo de precatoacuterios superfaturamento nos custos das obras satildeo alguns tipos de crimes cometidos por administradores puacuteblicos corruptos O lado positivo dessas notiacutecias eacute que a fiscalizaccedilatildeo e o combate agrave corrupccedilatildeo cresceram nos uacuteltimos anos o que tem resultado numa seacuterie de desmantelamento de quadrilhas e em inuacutemeras prisotildees de envolvidos em crimes contra a administraccedilatildeo puacuteblica

Gabarito Certo

21) (VUNESPSAP SP2013 ndash AGENTE DE ESCOLTA E VIGILAcircNCIA PENITENCIAacuteRIA) No final do ano de 2012 o ministro Joaquim Barbosa teve seu rosto estampado em inuacutemeros veiacuteculos de comunicaccedilatildeo impressos e seu nome passou a ser conhecido por boa parte da populaccedilatildeo brasileira Isso se deveu

a) agrave sua participaccedilatildeo como membro do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ldquomensalatildeordquo supostos atos de corrupccedilatildeo envolvendo a classe poliacutetica

b) ao fato de sua nomeaccedilatildeo como presidente do Supremo Tribunal Federal ter ocorrido devido agrave pressatildeo exercida por poliacuteticos ligados ao traacutefico de armas na Ameacuterica do Sul

c) agrave possibilidade de ser escolhido como Secretaacuterio Geral da ONU ndash Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas em substituiccedilatildeo a Ban Ki-moon




d) agrave oposiccedilatildeo sistematizada que exerceu contra a implantaccedilatildeo do novo Coacutedigo Florestal brasileiro em nome dos interesses do Ministeacuterio do Meio Ambiente

e) agrave acusaccedilatildeo de ter nomeado inuacutemeros parentes e amigos para servir em seu gabinete de Ministro da Casa Civil e atuar em diversos estados do Brasil

COMENTAacuteRIOS

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa tornou-se uma pessoa popular no Brasil ao ser o relator da Accedilatildeo Penal nordm 470 conhecida como ldquoMensalatildeordquo que condenou empresaacuterios e altos poliacuteticos por crimes de corrupccedilatildeo

Gabarito A

22) (VUNESP SEFAZ SP2013 ndash ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORCcedilAMENTO E FINANCcedilAS PUacuteBLICAS) Sendo uma empresa puacuteblica a gestatildeo da Petrobras estaacute sob o comando do governo federal [hellip] O combate agrave inflaccedilatildeo levou o Executivo a segurar o preccedilo dos combustiacuteveis apesar do aumento de sua cotaccedilatildeo internacional limitando os ganhos financeiros com a produccedilatildeo O quadro de desequiliacutebrio agravou-se em 2012 O crescimento do consumo nacional obrigou a Petrobras a importar grande volume de combustiacutevel vendendo no mercado interno mais barato do que o valor despendido laacute fora com as cotaccedilotildees em alta

(A produccedilatildeo patina mesmo com o preacute-sal In Almanaque Abril 2013 p 104-105 Adaptado)

O excerto refere-se agrave situaccedilatildeo financeira da Petrobras que tem sido objeto de anaacutelises e discussotildees Interpretando-se o excerto pode-se afirmar que os atuais problemas financeiros da estatal derivam de sua

a) dependecircncia do mercado de capital e da diminuiccedilatildeo do valor de suas accedilotildees

b) atividade de extraccedilatildeo de petroacuteleo e do encarecimento do maquinaacuterio importado

c) permanecircncia no setor de combustiacuteveis foacutesseis e da expansatildeo de novas fontes de energia

d) oposiccedilatildeo agraves diretrizes governamentais e da falta de recursos orccedilamentaacuterios estatais




e) utilizaccedilatildeo como recurso de poliacutetica econocircmica e da situaccedilatildeo econocircmica do paiacutes

COMENTAacuteRIOS

A Petrobras eacute uma empresa puacuteblica mas eacute uma empresa estaacute no jogo do livre mercado Eacute uma empresa de capital aberto com uma multiplicidade de acionistas privados O governo eacute o maior acionista o soacutecio majoritaacuterio com poder absoluto de decisatildeo No governo de Dilma Rousseff as intervenccedilotildees no livre funcionamento da companhia satildeo constantes e desastrosas levando a Petrobraacutes a uma difiacutecil situaccedilatildeo econocircmico-financeira

Como a economia brasileira vai mal a Petrobraacutes eacute vista como a ldquosalvaccedilatildeo da lavourardquo e utilizada como alternativa para baixar a inflaccedilatildeo para puxar o crescimento do PIB para a geraccedilatildeo de empregos e o desenvolvimento da induacutestria nacional Claro uma empresa como a Petrobras tem um importantiacutessimo papel no desenvolvimento da economia nacional mas dentro de um limite que natildeo cause danos a proacutepria companhia O intervencionismo natildeo pode ser excessivo Aleacutem desses problemas a petroleira enfrenta em 20142015 graves denuacutencias de corrupccedilatildeo que estatildeo sendo investigadas pela Operaccedilatildeo Lava Jato da Poliacutecia Federal

Gabarito E

23) (VUNESPCMSC2013 ndash RECEPCIONISTA) Leia a notiacutecia

Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu interinamente a presidecircncia da Repuacuteblica nesta sexta-feira (24) Ele chegou para despachos no Palaacutecio do Planalto por volta das 16h Teve uma breve reuniatildeo com a ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil e Helena Chagas da Comunicaccedilatildeo Social e mais tarde deve receber o governador de Alagoas Teotocircnio Vilela

(httpg1globocom)

Tal fato aconteceu porque tanto a presidenta o vice-presidente e o presidente da Cacircmara dos Deputados estavam no exterior e o terceiro na lista sucessoacuteria ser o presidente

a) da Cacircmara dos Deputados b) do Supremo Tribunal de Justiccedila c) do Supremo Tribunal Eleitoral d) da Comissatildeo de Justiccedila da Cacircmara dos Deputados e) do Senado Federal

COMENTAacuteRIOS




Dispotildee o art 80 da Constituiccedilatildeo Federal que em caso de impedimento do

Presidente e do Vice-Presidente ou vacacircncia dos respectivos cargos seratildeo

sucessivamente chamados ao exerciacutecio da Presidecircncia o Presidente da Cacircmara

dos Deputados o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal

Ou seja a linha sucessoacuteria do Presidente da Repuacuteblica eacute

- Vice-Presidente da Repuacuteblica

2ordm - Presidente da Cacircmara dos Deputados

3ordm - Presidente do Senado

4ordm - Presidente do Supremo Tribunal Federal

Gabarito E

24) (MPE-SPVUNESP2016 ndash ANALISTA TEacuteCNICO CIENTIacuteFICO) A Procuradoria-Geral da Repuacuteblica ofereceu nesta sexta- -feira (6 de maio) denuacutencia ao STJ (Superior Tribunal de Justiccedila) contra o governador pelos crimes de corrupccedilatildeo lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular A acusaccedilatildeo tem como base desdobramentos da Operaccedilatildeo Acrocircnimo que investiga um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas poliacuteticas

(Folha de SPaulo 06052016 Disponiacutevel em Adaptado)

O governador denunciado foi

a) Geraldo Alckmin de Satildeo Paulo

b) Fernando Pimentel de Minas Gerais

c) Luiz Fernando Pezatildeo do Rio de Janeiro

d) Beto Richa do Paranaacute

e) Flaacutevio Dino do Maranhatildeo

COMENTAacuteRIOS

O governador denunciado foi Fernando Pimentel de Minas Gerais

Gabarito B

25) (MPE-SPVUNESP2016 ndash ANALISTA TEacuteCNICO CIENTIacuteFICO) A Assembleia Legislativa de Satildeo Paulo estaacute ocupada haacute mais de 36 horas por estudantes que querem a abertura de uma CPI (Comissatildeo parlamentar de Inqueacuterito) que investigue a maacutefia da merenda Os




manifestantes em sua maioria alunos secundaristas ocupam o plenaacuterio da Assembleia desde as 17h da uacuteltima terccedila-feira (3 de maio)

(G1 05052016 Disponiacutevel em lthttpgooglCUUHUogt Adaptado)

A chamada ldquomaacutefia da merendardquo estaacute relacionada agrave Operaccedilatildeo Alba Branca que investiga

a) o pagamento de propina por parte de grandes induacutestrias alimentiacutecias de forma a se beneficiarem diretamente das compras de merenda realizadas pelo governo estadual e por algumas prefeituras municipais de Satildeo Paulo

b) o superfaturamento a lavagem de dinheiro e a evasatildeo de divisas em direccedilatildeo a paraiacutesos fiscais por parte de autoridades puacuteblicas responsaacuteveis pela questatildeo da merenda e da alimentaccedilatildeo escolar

c) a influecircncia e a participaccedilatildeo de grandes proprietaacuterios de terras envolvidos na produccedilatildeo agriacutecola de alimentos e que teriam subornado autoridades puacuteblicas responsaacuteveis pela compra e fornecimento de merenda para as escolas

d) a terceirizaccedilatildeo do serviccedilo de fornecimento de merendas escolares ateacute entatildeo sob responsabilidade direta do Estado e que agora sob a alccedilada de empresas privadas tem sido foco de suspeitas de corrupccedilatildeo

e) a formaccedilatildeo de cartel entre trecircs cooperativas de agricultura familiar para definir vencedores em licitaccedilotildees de merenda escolar em municiacutepios paulistas em um esquema de corrupccedilatildeo e superfaturamento no fornecimento de alimentos

COMENTAacuteRIOS

A Operaccedilatildeo Alba Branca investiga a formaccedilatildeo de cartel entre cooperativas de agricultura familiar para definir vencedores em licitaccedilotildees de merenda escolar em municiacutepios paulistas em um esquema de corrupccedilatildeo e superfaturamento no fornecimento de alimentos

Gabarito E




LISTA DE QUESTOtildeES






a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo









11) (VUNESPTJ SP2015 ndash CONTADOR JUDICIAacuteRIO) O ex-diretor da aacuterea internacional da Petrobras Nestor Cerveroacute foi preso preventivamente por policiais federais na madrugada desta quarta-feira (14012015) ao desembarcar de Londres no aeroporto internacional do Galeatildeo no Rio de Janeiro Cerveroacute foi diretor da aacuterea entre 2003 e 2008












































a) Embargos Infringentes b) MP da Maioridade Penal c) Mensalatildeo d) MP dos Portos e) Impostocircmetro














a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















(httpg1globocom)














25) (MPE-SPVUNESP2016 ndash ANALISTA TEacuteCNICO CIENTIacuteFICO) A Assembleia Legislativa de Satildeo Paulo estaacute ocupada haacute mais de 36 horas por estudantes que querem a abertura de uma CPI (Comissatildeo parlamentar de Inqueacuterito) que investigue a maacutefia da merenda Os manifestantes em sua maioria alunos secundaristas ocupam o plenaacuterio da Assembleia desde as 17h da uacuteltima terccedila-feira (3 de maio)











01 ndash A 02 ndash D 03 - B 04 ndash E 05 ndash C

06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E

16 - C 17 - E 18 - A 19 ndash D 20 ndash C

21 ndash A 22 ndash E 23 - E 24 ndash B 25 - E




AULA 04 ndash Poliacutetica e Sociedade Brasileira - I

Sumaacuterio Paacutegina

1 A Corrupccedilatildeo 2

2 Operaccedilatildeo Lava Jato 6

3 Operaccedilatildeo Zelotes 12

4 Operaccedilatildeo Vidas Secas ndash Sinhaacute Vitoacuteria 13

5 Operaccedilatildeo Greenfield 14

6 Operaccedilatildeo Acrocircnimo 14

7 Maacutefia da Merenda Escolar ndash Operaccedilatildeo Alba Branca 15

8 Impeachment de Dilma Rousseff 15

9 Governo de Michel Temer 17

10 Michel Temer na ONU 17


18

12 Reforma Poliacutetica 19

13 Lei Antiterrorismo 20

14 Lei das Estatais 21

15 Carmem Luacutecia eacute a nova presidente do STF 23

16 Questotildees Comentadas 22

17 Lista de Questotildees 43

18 Gabarito 55






































































































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

COMENTAacuteRIOS
















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Gabarito D








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Gabarito B








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Gabarito E







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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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Gabarito D






(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito D









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Gabarito C













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Gabarito E












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Gabarito E












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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito E









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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E








































































































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito D








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Gabarito B








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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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Gabarito D






(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C













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Gabarito E












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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito E









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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E






























































































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito B








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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C





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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito E









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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E























































































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito D








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Gabarito B








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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C













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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E








































































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito D






(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C













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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E























































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito D








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Gabarito B








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Gabarito E







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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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Gabarito D






(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito D









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Gabarito C













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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito E









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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E








































Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito D








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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C













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Gabarito C





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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito Certo










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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E






























Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito C













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Gabarito C





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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito Certo










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Gabarito B













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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E



















Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito C


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(E) Novo Tempo

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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E











Lula















Eduardo Cunha
















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































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a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E















Eduardo Cunha
















































































































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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito E












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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

COMENTAacuteRIOS








Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


COMENTAacuteRIOS


Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



(httpg1globocom)



COMENTAacuteRIOS













Gabarito E









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Gabarito B













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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















(httpg1globocom)


























06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E


















































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

COMENTAacuteRIOS
















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Gabarito D








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Gabarito B








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Gabarito E







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Gabarito C










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Gabarito C


Lava Jato









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Gabarito E













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Gabarito D






(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito D









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Gabarito C













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Gabarito E












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Gabarito E












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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



(httpg1globocom)



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Gabarito E










a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











O Globo 372013 p 8





















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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

11 - E 12 - E 13 - D 14 - C 15 ndash E






































































































14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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Gabarito E







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Lava Jato









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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito E












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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

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14 Lei das Estatais

























a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito Errado








a) III

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c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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O Globo 372013 p 8


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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

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Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

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c) I e II

d) II e IV

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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V

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a) III

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Lava Jato





























(B) Solidariedade



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a) V F e F

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Lava Jato





























(B) Solidariedade



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Lava Jato





























(B) Solidariedade



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(B) Solidariedade



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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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Gabarito D









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Gabarito C













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Gabarito E












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Gabarito E












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Gabarito D







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Gabarito C





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Gabarito E







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Gabarito C




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Gabarito Errado








a) III

b) IV

c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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Gabarito A (III)







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Gabarito D





O Globo 372013 p 8


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Gabarito Certo










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Gabarito A












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Gabarito E



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Gabarito B













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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

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c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV











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06 - C 07 - E 08 - D 09 - D 10 ndash C

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Gabarito E







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Lava Jato









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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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a) III

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c) I e II

d) II e IV

e) I II e IV

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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

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d) II e IV

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(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo

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c) I e II

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a) V F e F

b) V F e V

c) F V e V

d) V V e F

e) V V e V









































Lava Jato





























(B) Solidariedade



(E) Novo Tempo



































































a) III

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(B) Solidariedade



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a) V F e F

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(B) Solidariedade



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(B) Solidariedade



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(B) Solidariedade



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Atualidades p/ IBAMA (Analista Ambiental) · 6/5/2016 · Atualidades para o IBAMA t Analista Ambiental Prof. Leandro Signori Prof. Leandro Signori . 1 de 55 AULA 04 ± Política