26/08/2014 - 15h20 - PGA 2014-2015

Audiência pública em Mozarlândia debate o controle social nocombate à corrupção

Promotor Paulo Parizotto explica objetivos da audiência

Por iniciativa do promotor de Justiça Paulo Vinicius Parizotto, foi realizada na tarde de ontem(25/8) audiência pública no município de Mozarlândia com o objetivo de discutir o tema ControleSocial e suas Modalidades, dentro da programação da Semana de Fortalecimento do ControleSocial, evento que está sendo promovido pelo Ministério Público de Goiás em todo o Estado atésexta-feira (29/8).

Estiveram presentes representantes da OAB, da área de assistência social de Mozarlândia,Conselhos Municipais da Saúde, Centro de Referência e Assistência Social (Cras), maçonaria, alémde representantes da cidade de Araguapaz. Também estiveram presentes alunos do Colégio EstadualCosta e Silva e da Faculdade de Ceres (FACER).

Durante o encontro, a maioria dos participantes manisfestou vontade de criar grupo para fiscalizar aaplicação do dinheiro público. A promotoria se colocou à disposição para ajudar com o materialnecessário e produção de palestras para os grupos.

Numa fala na reunião, o morador de Mozarlândia Reginaldo também se colocou à disposição paraformar um grupo e contou que vem acompanhando as ações da prefeitura. “Como não tenhoconhecimento jurídico, às vezes fico parado”, explicou, dizendo, porém, que já leu o livro dosAmigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e sempre que pode verifica os balancetes no sitedo Tribunal de Contas dos Municípios.

O presidente da Câmara de Araguapaz, Fábio Divino Cardoso, parabenizou a audiência pública einformou que pretende formar um grupo, sem vínculo político, em Araguapaz para fiscalizar opoder público.

Durante a discussão, o promotor frisou a importância de uma colaboração da prefeitura e da Câmarade Vereadores junto ao grupo que será formado. “O grupo poderá orientar os pequenos empresáriosda cidade a participar de licitações”, observou Paulo Parizotto. Ele alertou ainda que o grupo nãopoderá ter nenhum vínculo político. (Texto: Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria deComunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda - Fotos: AcervoPromotoria Mozarlândia)

29/08/2014 - 17h33 - Semana de Fortalecimento

Audiências sobre controle social foram levadas a escolas de St.Antônio do Descoberto

Audiências foram realizadas em escolas da rede estadual

Os promotores de Justiça de Santo Antônio do Descoberto realizaram audiências públicas nasescolas estaduais da cidade, com a participação do Instituto de Fiscalização e Controle, com oobjetivo de envolver os estudantes no combate à corrupção.

Audiências já foram realizadas nos dias 25, 26 e 28, nas Escolas Estaduais José de Assis, SalomãoElias e Caic, dirigidas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Ana Carolina PortelinhaFalconi, Tarcila Britto Gomes e Eusélio Tonhá dos Santos. Uma outra audiência pública serápresidida pelo promotor André Wagner Melgaço Reis na próxima semana na Escola Estadual deSanto Antônio do Descoberto.

Nos encontros, os promotores ressaltaram a escolha da meta de combate à corrupção, esclarecendoque antes eram várias metas e que agora os membros do MP optaram por ter uma só bandeira – ocombate à corrupção.

Conforme informaram, além de ser uma função constitucional, a intensificação ao combate àcorrupção foi uma resposta às manifestações populares de apoio contra a PEC 37, que tinha aproposta de retirar o poder de investigação do MP.

Aos alunos, foi destacada a importância do controle social e meios disponíveis para a fiscalizaçãodo dinheiro público, em referência à Lei de Acesso à Informação, e as formas de participação. Oengajamento social e o conceito de bem público foram enfatizados pelos palestrantes. (CristianiHonório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Promotorias de Justiça de SantoAntônio do Descoberto)

26/08/2014 - 17h52 - PGA 2014-2015

Controle social no combate à corrupção é tema discutido emaudiência pública em Morrinhos

Encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Morrinhos

Foi realizada hoje (26/8) audiência pública no município de Morrinhos, sob a coordenação dospromotores Jonisy Ferreira Figueiredo, Nelson Vilela Costa e Rubens Rosa Júnior, e participaçãoainda dos juízes Carlos Magno Caixeta Cunha e Diego Custódio Borges. O objetivo do encontro foiesclarecer para a sociedade a importância da participação dos cidadãos na gestão pública por meiodo controle social e também estimular o engajamento da população no combate à corrupção.

Estiveram presentes representantes da OAB, da área de assistência social de Morrinhos, ConselhosMunicipais, conselhos da comunidade, maçonaria, Conselho Tutelar, Sindicato Rural, AssociaçãoComercial, secretários municipais, membros do Rotary Clube e moradores da cidade.

O encontro estava inserido dentro da programação da Semana de Fortalecimento do ControleSocial, evento que está sendo promovido pelo Ministério Público de Goiás em todo o Estado atésexta-feira (29/8).

Durante o encontro, a maioria dos participantes manifestou vontade de criar um grupo parafiscalizar a aplicação do dinheiro público e se dispôs a atuar como voluntário. A promotoria secolocou à disposição para ajudar com o material necessário e produção de palestras para os grupos.

A advogada Graziela Reis reclamou sobre a restrição do acesso à informação no Poder Executivomunicipal. O promotor Rubens Rosa esclareceu que será instaurado inquérito civil em suaPromotoria, a fim de buscar a regularização do acesso à informação no âmbito dos poderesExecutivo e Legislativo.

O procurador-geral de Morrinhos, Rafael Rodrigues de Sousa, informou aos presentes que o PoderExecutivo está realizando as adequações necessárias no Portal da transparência, a fim de atender alegislação em vigor.

Em fala durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal explicou que as leis municipais estãosendo colocadas no portal e eles estão trabalhando para que as informações de financeira sejampublicadas. Ele ainda colocou a Procuradoria da Câmara Municipal à disposição para prestarinformações relativas a supostos atos de corrupção eleitoral que chegaram até seu conhecimento.

A promotora Jonisy Ferreira Figueiredo explicou que os presentes que se disponibilizaram paraformar um grupo de fiscalização no município serão convocados e que o MP vai estudar a melhormaneira para criação desse grupo. (Texto: Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria deComunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda - Fotos: acervodas Promotorias de Morrinhos)

29/08/2014 - 10h41 - Semana de Fortalecimento

Criado em Novo Gama um grupo para fiscalizar a aplicaçãodo dinheiro público

Vídeos sobre o tema foram exibidos durante o encontro

A criação de um grupo para fiscalizar a aplicação do dinheiro público e a realização de outraaudiência pública sobre fortalecimento do controle social foram algumas deliberações tiradas nareunião que aconteceu em Novo Gama, nesta quinta-feira (28/8).Organizada pelas promotoras de Justiça Vanessa Barbosa, Cristiane Araújo Mota e Cláudia Gomes,a audiência procurou esclarecer a sociedade sobre a importância da participação dos cidadãos nagestão pública por meio do controle social e também estimular o engajamento da população nocombate à corrupção.

A programação incluiu esclarecimentos sobre o Plano Geral de Atuação do MP para 2014-2015 eabordagem do tema controle social no combate à corrupção. As promotoras falaram sobre asmodalidades de controle social e exibiram vídeos com iniciativas populares que deram certo, comoo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Observatório Social do Brasil e a Amigos Associadosde Ribeirão Bonito.

Participaram do encontro, no salão paroquial da Igreja Católica, cerca de 50 pessoas, entreprofessores, servidores municipais, vereadores, sindicalistas, vereadores, representantes deassociações e ONGs, além de membros dos Conselhos Tutelar, da Educação, Saúde, Fundeb,Alimentação Escolar e da Comunidade.

As promotoras relataram que, durante a escuta da comunidade, os presentes reclamaram damanipulação na formação e funcionamentos dos conselhos municipais pelo poder público, da faltade autonomia desses órgãos, da ausência de capacitação para o exercício das funções deconselheiros, da falta de divulgação sobre os mecanismos de controle social, entre outros pontos.

Ao final, várias pessoas manifestaram a vontade de criar um grupo para fiscalização da aplicaçãodas verbas públicas, ficando designada uma primeira reunião de trabalho, no dia 5 de setembro, nasede da Promotoria local. A comunidade solicitou também a realização de nova audiência públicacom a mesma exposição, em data posterior e em outro local, para possibilitar divulgação maisampla do tema e maior participação das pessoas. (Cristiani Honório / Assessoria de ComunicaçãoSocial do MP-GO – arquivo das Promotorias de Justiça de Novo Gama)

01/09/2014 - 11h39 - PGA 2014-2015

Demanda por capacitação de conselheiros é destaque emreunião sobre controle social em Valparaíso

Reunião promovida pelo MP teve mais de 40 participantes

A necessidade de maior capacitação dos conselheiros municipais de políticas públicas foi ademanda principal apresentada na reunião realizada no último dia 27 em Valparaíso, dentro daprogramação da Semana do Fortalecimento do Controle Social, promovido pelo Ministério Públicode Goiás. Iniciativa das Promotorias de Justiça da comarca, o encontro aconteceu no auditório doTribunal do Júri, no Fórum, e foi coordenado pelos promotores Claudine Maria Abranches MansurLago César, Daniel Naiff da Fonseca, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa e Oriane Graciani deSouza.

Estiveram presentes às discussões integrantes dos Conselhos Municipais da Saúde, de AssistênciaSocial, da Educação, de Alimentação Escolar, de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de representantes do Centrode Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Antes dos debates, os promotores fizeram uma contextualização sobre os objetivos do MP-GO coma realização da Semana do Fortalecimento do Controle Social. Conforme detalharam, o evento foiorganizado em todo o Estado como desdobramento das ações preventivas planejadas para execuçãodo Plano Geral de Atuação da instituição para 2014-2015, que tem como tema central aintensificação do combate à corrupção. Dentro desse enfoque na atuação preventiva, observaram, oMP entendeu ser necessário estimular uma maior participação da sociedade na fiscalização dagestão pública, por meio do fortalecimento da atuação dos conselhos sociais.

Na sequência do encontro, vários conselheiros manifestaram-se, opinando, apresentandoreclamações e dando sugestões para a melhoria da atuação dos órgãos de controle social. Entre asprincipais queixas feitas por eles estão a ingerência indevida do poder público nos conselhos,especialmente por parte de representantes do Legislativo municipal, e a falta de estrutura paratrabalhar. Boa parte das falas defendeu a necessidade de maior capacitação dos conselheiros para oexercício das suas funções. Outro ponto que predominou nas manifestações foi a importância deuma divulgação mais ampla para a comunidade sobre o trabalho de controle social realizado pelosconselhos.

Como resultado das discussões, a promotora Lorena Bittencourt explicou, ao final da reunião, osencaminhamentos que serão dados pelo MP aos assuntos tratados no encontro. Segundo salientou, ainstituição dará apoio aos conselhos nos seguintes pontos: a) efetivação da capacitação de seusintegrantes; b) averiguação quanto à constitucionalidade de leis municipais que preveem a

participação de vereadores nos conselhos; c) fixação de calendário anual de reuniões desses órgãose d) implementação de infraestrutura adequada para funcionamento dos conselhos.

Em relação às reclamações sobre falta de comprometimento de conselheiros, Lorena Bittencourtorientou que os presidentes de cada órgão façam a devida cobrança aos membros integrantes decada grupo. Sobre as questões apontadas no encontro, uma nova reunião será agendada pelo MP.(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo dasPromotorias de Valparaíso)

Encontro do MP, Sociedade Civil e Observatório Socialinaugura Semana de Fortalecimento do Controle Social

PGJ deu boas-vindas aos convidados

O I Encontro do MP-GO, Sociedade Civil e Observatório Social, realizado hoje (25/8) no auditóriodo Ministério Público, em Goiânia, abriu a programação da Semana de Fortalecimento do ControleSocial que será realizada em todo o Estado até, envolvendo mais de 81 sexta-feira (29/8)promotores de Justiça em 50 comarcas.

Durante o período, atividades diversas tais como audiências públicas, reuniões, palestras,capacitações e auditoria cívica estão sendo organizadas para a sensibilizar as pessoas para aimportância de fortalecer os mecanismos de fiscalização da gestão pública pela própriacomunidade.

Boas-vindas Logo após a execução do Hino Nacional e apresentação lírica do grupo Ciranda da Arte daSecretaria Estadual de Educação, o procurador-geral de Justiça, Lauro Nogueira Machado, deuboas-vindas aos quase 400 participantes, esclarecendo que o MP elegeu como tema prioritário deatuação para o biênio de 2014-2015 o incremento da autuação da instituição no combate àcorrupção. Ele reconheceu, no entanto, que uma das formas de controle mais efetiva e eficaz éaquele exercido por toda a sociedade e extensivo a cada cidadão.

O procurador-geral afirmou que o MP incluiu em seu planejamento a proposta de atuar de formaconcentrada e coordenada no fortalecimento do controle social. Ele ressaltou que esse controle podeser exercido individualmente ou por meio de entidades associativas e representativas, existindoinúmeras experiências exitosas no País, dentre elas o Observatório Social.

Em nome dos organizadores do encontro – os Centros de Apoio Operacional da Educação, Infânciae Juventude, Direitos Humanos e do Cidadão e GGI, a coordenadora do CAODHC, MelissaSanchez Ita destacou que o MP tem um papel a exercer no fortalecimento dos sistemas de controlesocial. Ela lembrou que ainda no ano passado o MP tomou conhecimento do movimento existenteem Goiás para a criação do Observatório Social em Goiânia, iniciativa que, a partir de então, passoua contar com apoio efetivo da instituição.

Observatório Social Brasileiro

Coube à diretora executiva do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara, e o vice-presidentepara Assuntos de Controle e Defesa Social da entidade, Ney da Nóbrega Ribas, falar sobre a linhade trabalho do observatório.

Eles explicaram que o Observatório Social fundamenta-se em uma metodologia de controle dosrecursos públicos. Atualmente, ele está instalado em 85 cidades em 18 Estados, atuando nosseguintes eixos: gestão pública, educação fiscal, ambiente de negócios e transparência. “Somente

nos últimos dois anos, a entidade conseguiu uma economia para os cofres públicos na ordem de R$300 milhões”, afirmaram os expositores.

Segundo eles, um dos trabalhos do observatório é o monitoramento das compras públicasmunicipais desde a publicação do edital até o acompanhamento da entrega de produtos e serviços,por meio de análise técnica do documento. Fomentam ainda a participação de licitantes, visando auma maior concorrência, o que reflete-se, normalmente, no valor contratado. Também construíramos chamados indicadores da gestão pública com base na execução orçamentária, o que possibilitauma análise detalhada e importante para o monitoramento.

Ao final, apresentaram um vídeo da campanha nacional da entidade e o Hino da Cidadania,conclamando os presentes para que estejam atentos e exerçam a cidadania.

Observatório Social de Goiânia

A presidente do Conselho Administrativo do Observatório Social de Goiânia, Lorena Silvério P.Mendonça, explicou que a entidade foi reorganizada e encontra-se registrada em cartório, tendo sidorealizada uma assembleia em 3 de julho último para a composição dos seus conselhos, num total de11 membros, destacando o apoio recebido pelo Ministério Público de Goiás. A representante doObservatório Social do Brasil – Seção de Goiânia aproveitou a oportunidade para entregar diplomasde investidura para os membros da diretoria para o biênio 2014-2016 e ex-dirigentes.

Ainda em fase de estruturação física, o observatório tem mantido contato com a sociedade por meiodo Facebook. Ao final, foram sorteados exemplares do livro Quando os gatos saem os ratos fazem afesta, de autoria da presidente.

Observatório Itumbiara

Consta da programação da semana uma reunião com público específico para formação de um grupode trabalho para a implementação do Observatório Social de Itumbiara. O encontro, que irá contarcom a participação de contadores, bancários, aposentados, advogados e médicos, será realizado naquarta-feira (27/8).

Encontro prestigiado

O encontro em Goiânia foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira,e o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Rodney da Silva; pelos coordenadores deCentro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, da Educação, dos Direitos Humanos e doCidadão, do Consumidor, do Patrimônio Público, equipes do GGI e Caej. Também participaramrepresentantes do Tribunal de Justiça de Goiás; do governo estadual; Secretarias Estadual deEducação e da Fazenda; Fieg, Controladoria-Geral do Estado; Sindisaúde; Sindimóveis; ComitêEstadual de Prevenção e Combate à Tortura; Loja Maçônica; Conselhos Municipal de Educação,Estadual do Idoso, Estadual de Direitos da Criança e Adolescente; Sindicato dos Contabilistas,OAB, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, ONGTerrafértil, Unimed, IFG e IEL. Ao todo, foram 377 inscritos, sendo 244 estudantes, 3 assessores,11 membros do MP, 32 servidores e outras 86 pessoas.

Programação Em Goiânia, a programação segue amanhã (26/8), a partir das 8h30, com uma reunião coordenadapela promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho com membros do Conselho Estadual da Mulher(Conem) sobre Controle Social e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. (Texto:Cristiani Honório – Fotos: João Sérgio /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

29/08/2014 - 16h59 - Semana do fortalecimento

Grupo com atuação no controle social é formado em audiênciapública em Águas Lindas

Audiência foi realizada no Fórum

Integrando a programação da Semana de Fortalecimento do Controle Social, as promotoras deJustiça Ana Paula Franklin e Tânia D'Able Rocha Bandeira promoveram nesta quinta-feira (28/8)audiência pública sobre o tema em Águas Lindas, reunindo o chefe do Executivo e seu secretariado,conselheiros municipais de diversas áreas, representantes da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral do município, do IFG, entre outras entidades.

Uma das deliberações da audiência foi a criação de um grupo de trabalho com atuação no controlesocial, que se reunirá no dia 9 de setembro com a equipe da Coordenadoria de Apoio à AtuaçãoExtrajudicial (Caej) do MP -GO para início de sua estruturação.Também ficou acertado, conforme solicitação dos conselheiros presentes, que as promotoras irãoarticular uma capacitação para os membros desses órgãos. Uma parceria com o MP também foisolicitada pelo IFG para tratar do controle social das políticas públicas. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – arquivo das Promotorias de Justiça de ÁguasLindas)

29/08/2014 - 15h29 - PGA 2014-2015

Grupo de combate à corrupção é criado em Orizona com 17voluntários

Público lotou auditório na audiência coordenada pelo promotor Paulo Penna

A criação de um grupo de trabalho para atuar no combate à corrupção no município foi o resultadodireto da realização ontem (28/8) de audiência pública em Orizona, organizada pelo MinistérioPúblico de Goiás. O grupo terá a participação de 17 voluntários, que atenderam ao convite feitodurante o encontro.

A audiência pública de Orizona integrou a programação da Semana do Fortalecimento do ControleSocial, evento promovido ao longo dos últimos cinco dias em mais de 50 comarcas do Estado.Coordenado pelo promotor Paulo Eduardo Penna Prado, o evento lotou o auditório do Fórum dacomarca e contou com a presença de representantes da administração municipal, vereadores,advogados, professores, religiosos, sindicalistas, integrantes de Conselhos Municipais e estudantes.Na realização dos debates, o promotor contou com o assessoramento das técnicas Adriane Chagas eMaria José Soares, da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP, e com o apoiodos servidores da promotoria, o assessor Max Rodrigo Siqueira Barbosa e o oficial de promotoriaMarcelo Caetano.

Contexto Antes de iniciar a etapa de discussões e escuta da comunidade, o promotor Paulo Penna Pradoexplicou aos participantes os objetivos da audiência pública. Segundo observou, a intenção do MP,com o evento, foi o de esclarecer a sociedade sobre a importância da participação dos cidadãos nagestão pública, por meio do controle social, e também estimular o engajamento de todos nocombate à corrupção. Ele também fez uma contextualização sobre o Plano Geral de Atuação doMP-GO para o biênio 2014-2015, que tem como tema central a intensificação do combate àcorrupção, e detalhou ainda para o público as modalidades existentes de controle social.

As técnicas da Caej, por sua vez, apresentaram aos presentes algumas ferramentas que permitem àprópria população fiscalizar os gastos públicos em cada município, destacando que essesinstrumentos possibilitam um efetivo exercício de cidadania.

Para estimular o debate e as reflexões, foi feita a seguinte pergunta: como a comunidade, emparceria com o Ministério Público, pode atuar na fiscalização dos recursos públicos? Em resposta,vários cidadãos se manifestaram, expondo suas opiniões e apresentando seus própriosquestionamentos. Boa parte das opiniões reiterou a importância de a sociedade se envolver de formamais intensa na fiscalização da gestão pública, seja por meio do acompanhamento das sessões daCâmara de Vereadores, seja participando dos conselhos de políticas públicas. A necessidade demaior autonomia e também de uma melhor capacitação dos conselheiros municipais foi outro ponto

de destaque das falas durante a audiência.

Como resultado das discussões, foi feita proposta para a formação de um grupo de combate àcorrupção, que terá amplo apoio do MP. Após deliberação, 17 pessoas aceitaram a sugestão e vãointegrar o grupo, que será estruturado e regulamentado. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria deComunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo da Promotoria de Orizona)

29/08/2014 - 18h22 - Semana de Fortalecimento

Hidrolândia participa da Semana de Fortalecimento doControle Social, com enfoque na área de saúde

Promotora coordenou os trabalhos em Hidrolândia

A realização de uma auditoria cívica na área da saúde em Hidrolândia e a capacitação dosconselheiros da área foram algumas das deliberações da audiência pública realizada pela promotorade Justiça Sandra Monteiro de Oliveira Lima, no último dia 26.

O encontro contou com apoio do Instituto de Fiscalização e Controle, que apresentou suasexperiências de fiscalização em outras cidades. A equipe do IFC também tratou da Lei de Acesso àInformação e sua utilidade pela população, abordando ainda os objetivos das auditorias cívicas que,no caso de Hidrolândia, servirá para avaliar os serviços prestados pela Secretaria de Saúde doMunicípio.

Foi informado aos presentes como a população e os próprios conselheiros podem fiscalizar osserviços, sem necessidade de pedir informações diretamente na prefeitura, por meio de sites cominformações norteadoras do controle social.

A audiência foi acompanhada também pela integrante da Coordenadoria de Apoio à AtuaçãoExtrajudicial (Caej), Adriane de Oliveira Chagas. (Cristiani Honório / Assessoria de ComunicaçãoSocial do MP-GO – arquivo da Promotoria de Justiça de Hidrolândia)

29/08/2014 - 19h26 - Combate à corrupção

MP-GO lança site de combate à corrupção onde o cidadãopoderá fazer denúncias

Lauro Nogueira, procurador-geral de Justiça de Goiás, lançou o novo site

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, lançou na tarde desta sexta-feira(29/8) um portal de combate à corrupção para acesso dos internautas e assinou um termo decooperação técnica com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dosMunicípios (FGM) prevendo o fomento à implementação e à estruturação dos Portais daTransparência e da Lei de Acesso à Informação nos municípios goianos. As ações, de acordo com odirigente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), são produtos planejados pelo MP para o apoio àexecução do Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2014-2015, que tem como tema central aintensificação do combate à corrupção.

Por meio do site do Ministério Público goiano (www.mpgo.mp.br) ou diretamente no endereçocombateacorrupcao.mpgo.mp.br os internautas terão diversas informações e números sobre aatuação dos membros do MP-GO nesta área. Conforme informou Lauro Nogueira, um dos serviçosoferecidos é o espaço cidadão, com área para que sejam feitas denúncias de casos de corrupção,com possibilidade de ser anônima ou não e de anexar arquivos que comprovem a informação.

Há também um mapa onde estarão as informações detalhadas dos processos instaurados pelospromotores de Justiça que tratam de corrupção em todos os municípios do Estado e com as verbasrepassadas a cada um pelo Governo Federal. Em setembro também serão inseridas as informaçõesrelativas aos repasses de verbas do governo estadual. A ferramenta do mapa foi desenvolvida pelaárea de informática MP sobre o mapa do Google, com o objetivo de uma navegação ao mesmo fácile detalhada para o usuário.

O termo de cooperação atribui responsabilidades às instituições envolvidas, cabendo ao MP, porexemplo, estimular as Promotorias de Justiça a incrementar a atuação na implementação dos portaisnos municípios, bem como buscar parcerias para capacitações e treinamentos em relação aos portaise à Lei de Acesso à Informação (LAI). Já a AGM e a FGM vão se encarregar de estabelecerentendimento em todos os municípios goianos para que sejam tomadas medidas administrativasvisando à criação, no site das prefeituras, do Portal da Transparência, no qual deverá ser divulgado,além das informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo os dados constantes doartigo 8º, parágrafo 1º, da LAI. O acordo de cooperação tem vigência de um ano.

O procurador-geral fez ainda um balanço parcial das ações da Semana do Fortalecimento doControle Social, realizada de 25 a 29 de agosto pelos membros do órgão ministerial em todas asregiões do Estado. Segundo ele, estiveram envolvidos em ações, reuniões, audiências públicas ediversos eventos com a sociedade civil organizada e a comunidade 92 promotores de Justiça em 54

comarcas. O objetivo foi mostrar que a participação do cidadão na gestão pública, com fiscalização,monitoramento e controle das ações da administração pública é um importante mecanismo deprevenção à corrupção e de fortalecimento à cidadania.

PGA O tema do PGA 2014-2015 ficou definido assim: “Intensificar a atuação no combate à corrupçãocom ações preventivas e repressivas, focando na fiscalização da aplicação de verbas públicas e nocontrole da qualidade e eficiência dos serviços públicos.” A Semana de Fortalecimento do ControleSocial é uma das ações do viés preventivo desse trabalho. (Texto: Ricardo Santana / Fotos: JoãoSérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

9/08/2014 - 15h00 - PGA 2014-2015

Paraúna terá grupo de trabalho para a fiscalização da gestãopública

Vídeos sobre tema da audiência foram exibidos para os presentes

Audiência pública sobre o fortalecimento do controle social no combate à corrupção aconteceu nanoite de ontem (27/8), no auditório da Câmara dos Vereadores de Paraúna. Sob a coordenação dopromotor de Justiça Murilo da Silva Frazão, a reunião discutiu formas da população participar docontrole dos gastos públicos.

Estiveram presentes secretários municipais, os prefeitos das cidades de Paraúna e São João daParaúna, vereadores e cidadãos interessados no tema. O promotor abriu espaço para que osparticipantes expusessem sua opiniões e esclareceu a importância da participação dos cidadãos nafiscalização da gestão pública. A maioria dos presentes demostrou interesse na formação de umgrupo de trabalho para fiscalizar e ajudar a combater a corrupção no município.

O evento foi um desdobramento das ações preventivas planejadas visando à execução do PlanoGeral de Atuação (PGA) do MP para o biênio 2014-2015, que tem como tema central aintensificação do combate à corrupção. (Texto: Samiha Sarhan/Estagiária da Assessoria deComunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

01/09/2014 - 11h23 - Semana de Fortalecimento

Proposta de reativar entidade de controle social ou criar novaestrutura com auxílio do MP é definida em Minaçu

Fórum da comarca sediou o encontro

Audiência pública com representatividade significativa da sociedade civil organizada e do poderpúblico foi realizada na última sexta-feira (29/8) no Fórum de Minaçu para debater o controle socialno combate à corrupção.

Sob a coordenação dos promotores de Justiça Rodrigo Correa Batista e Daniel Lima Pessoa, os maisde cem convidados foram estimulados a participar desse processo, por meio da participação emconselhos, associações, entidades e também individualmente.

Ao final, foi informado que já houve uma associação na cidade, denominada OCA, instituída parafazer o controle social e que atualmente não se tem notícia de seu funcionamento. Assim, emrelação à indagação do que poderia ser feito para retorná-la à ativa ou para criar outra comfinalidade semelhante, o MP comunicou que vai auxiliar os interessados, que foram identificadosnuma lista que circulou no local.

Debate Durante o debate, além do tema principal, os conselheiros presentes puderam falar um pouco dotrabalho desenvolvido por eles, prestaram contas de suas atividades, apontaram dificuldades eanseios.

O espaço também serviu para fazer questionamentos aos promotores e ao chefe do Executivo comrelação a assuntos específicos, relacionados à área principalmente da Educação, tendo sido sugeridoum novo encontro para tratar da questão em data oportuna.

O MP aproveitou o momento ainda para reforçar o convite para uma reunião que acontecerá napróxima quarta-feira (3/9), às 10 horas, no auditório do Tribunal do Júri sobre segurança pública.(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo daPromotoria de Justiça de Minaçu)

6/08/2014 - 18h17 - PGA 2014-2015

Semana do Fortalecimento do Controle Social: MP reúne-secom Conselho Estadual da Mulher

Avaliações sobre funcionamento do Conem foram apresentadas na reunião

Incluída na programação da Semana do Fortalecimento do Controle Social, que está sendopromovida pelo Ministério Público de Goiás em todo o Estado até sexta-feira (29/8), foi realizadanesta terça-feira (26/8) uma reunião entre a instituição e integrantes do Conselho Estadual daMulher (Conem). Iniciativa da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Promotoria de Combate àViolência Doméstica contra a Mulher), o encontro teve como objetivo verificar como está ofuncionamento do conselho, um dos órgãos que integram o sistema de controle social no Estado.

Atenderam ao convite para participar da reunião 12 conselheiras, incluindo a presidente do Conem,Ângela Café. Pelo MP-GO, estiveram presentes a titular da 63ª Promotoria, Rúbian CorrêaCoutinho; sua equipe de servidoras; e as coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional daInfância e Juventude e dos Direitos Humanos e do Cidadão, Karina D'Abruzzo e Melissa SanchezIta. As atividades contaram ainda com o assessoramento das servidoras Maria José Soares e AdrianeChagas, da equipe técnica da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP, e oapoio do recepcionista Daniel, como intérprete de Libras.

Antes de iniciar o espaço de diálogo, a promotora Karina D'Abruzzo contextualizou as conselheirossobre a proposta da Semana do Fortalecimento do Controle Social. Segundo explicou, o evento, queestá sendo realizado pelo MP em 50 comarcas do Estado ao longo desta semana é umdesdobramento das ações preventivas planejadas visando à execução do Plano Geral de Atuação(PGA) do MP para o biênio 2014-2015, que tem como tema central a intensificação do combate àcorrupção.

Dentro do PGA, observou a promotora, foram delineadas duas linhas de atuação para o MP, umacom foco repressivo e a outra, com viés preventivo. Neste último enfoque, a opção institucional foino sentido de fortalecer os mecanismos existentes de fiscalização, pela própria população, da gestãopública, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas, que têm participação direta dasociedade civil. “A intenção do MP, neste trabalho, é fomentar a democracia participativa”,salientou Karina D'Abruzzo.

A finalidade do encontro foi explicada pela titular da 63ª Promotoria, que salientou ter solicitado areunião a partir das conclusões do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) daViolência contra a Mulher. O documento apontou falhas nas políticas públicas executadas em Goiásno combate à violência doméstica e expediu 13 recomendações para a melhoria dos serviços àpopulação. Diante do documento, observou Rúbian Coutinho, a promotoria decidiu mobilizar a redede enfrentamento, começando pelo Conem.

Continuidade da discussão Para melhor condução da reunião, foi apresentado aos integrantes do Conem o seguintequestionamento: “O Conselho Estadual da Mulher tem conseguido desempenhar seu papel frente àgestão da política para as mulheres em Goiás?” A partir da pergunta, foi dado espaço àsconselheiras para se manifestar e apresentar a avaliação de cada uma sobre o tema. Todasconcordaram que o funcionamento do órgão tem ficado aquém do desejado, mas apontaramdiversos problemas que afetam a atuação do conselho. Entre as dificuldades elencadas estão a faltade estrutura, a falta de recursos humanos e de condições de trabalho, a ausência de autonomiaadministrativa e financeira e até mesmo o desânimo com a condução das políticas da área.

Apesar do cenário traçado, as integrantes do Conselho foram unânimes em ressaltar ocomprometimento do órgão e de todas elas com a causa da defesa da mulher e sinalizaram com anecessidade de dar continuidade às discussões em busca de propostas efetivas para aprimorar aatuação do Conem. Assim, ficou acertado que uma nova reunião será agendada para setembro, como objetivo de retomar o debate sobre o assunto. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria deComunicação Social do MP-GO – Fotos: Giselle Alves - estagiária)