Audiência pública sobre o uso do Amianto

Subsídios do Ministério do Trabalho e Emprego – 24 de agosto de 2012.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Eduardo de Azeredo Costa*Presidente da FUNDACENTRO

*Doutor em Medicina, Mestre em Saúde Pública, PhD em Epidemiologia.

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego:

Presidente Getúlio Vargas:

•”Cada etapa da evolução econômica nacional, da mesma forma que corresponde a uma certa composição da população e a uma

determinada distribuição de mão de obra, também apresenta seus definidos problemas

sanitários a serem com possibilidade de sucesso solucionados.”*

• * Mensagem ao Congresso Nacional, 1951.

Amianto e saúde (1):• CONSENSOS CIENTÍFICOS:

• I. Todas as formas (anfibólios e serpentina) são responsáveis por doenças em trabalhadores e em outros expostos na população (familiares, habitantes do entorno de fábricas, etc.).

• II. Produz doenças graves, crônicas e irreversíveis por tratamento médico.

• III. Risco relativo em expostos muito alto, caracterizando causalidade direta (sem associação de outros riscos).

Amianto e Saúde (2)

• CONSENSOS CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICOS• Agravos à saúde do trabalhador amianto-relacionados

• Fibrose pulmonar (asbestose) e placas pleurais• Câncer de pulmão, laringe e ovário• Mesotelioma (pleura e peritônio)

• É um dos carcinógenos melhor estudados.• Período de latência dos agravos

• Asbestose: 10-15 anos• Cânceres: 20 a 40 anos

Amianto e Saúde (3)ESTIMATIVAS DA MAGNITUDE NO BRASIL (1)

(incidência, prevalência, mortalidade e importância relativa):

• I. Dificuldade de diagnóstico e registro de casos:

• Treinamento médico inadequado (medicina de mercado)

• Sonegação voluntária

• Casos ocorrem frequentemente depois da demissão ou aposentadoria

• Regiões desprovidas de recursos adequados de saúde

Amianto e Saúde (3)ESTIMATIVAS DA MAGNITUDE NO BRASIL (2)

(incidência, prevalência, mortalidade e importância relativa):

• II. Riscos associados à exposição:• Risco na população em geral é de difícil estimação

(poucos estudos, metodologicamente complexo).

• Risco ocupacional ocupa centro das discussões nessa audiência (Franco, Algranti, Castro, Giannasi e outros).

Amianto: custo social.

• Custo da doença/risco.• Sofrimento pessoal: dificuldade respiratória, susceptibilidade a

intercorrências infecciosas, incapacidade.• Sofrimento familiar: assistência médico-social, incapacidade e

morte prematura.• Financeiro: direto e indireto: pessoal, familiar, empresas e

governo: assistência médica do SUS e das empresas, afastamentos, previdência social – auxílio-doença e

aposentadoria especial - investimentos em equipamentos.• Inspeções do trabalho e monitoramento dos expostos.• Destino adequado dos rejeitos.

Amianto e Mesotelioma no Reino Unido (Peto, 1995)

Regulamentação atual !NR 15 – ANEXO 12

•Obriga ao cadastro das empresas utilizadoras, a ser renovado a cada 2 anos

•Define Limite de tolerância (LT)

LT=2,0 f/cm3

•Define rotulagem dos produtos

•Proíbe spray de qualquer tipo

•Proíbe grupo dos anfibólios

Distribuição das minas e empresas que beneficiam amianto no Brasil, a partir de 1991

Fontes: 1. DNPM/MME; 2. MTE/SRTE-SP

Distribuição das empresas utilizadoras de amianto e nº de postos de trabalho, por região do país, em 2012

Fonte: cadastro SIT/MTE

Ações fiscais MTE: jan. 2010 a jun. 2012

• Ações fiscais realizadas: 51 (1 por empresa do cadastro do AMIANTO)

Fonte: SIT/MTE

DESAFIOMINAÇU (Goiás)

*

Produção em 2009:290.972 ton =R$ 370.390.457,00(Fonte: DNPM, 2010)

Fundamentos para uma nova abordagem do MTE

Estratégia Populacional X Alto RiscoBaseado nos conceitos de Geoffrey Rose*(The Strategy of Preventive Medicine**)

Características do enfoque populacional

• Estratégia epidemiológica: baseada em análise do fator causal.

• Estratégia sanitária: preventiva (remoção do fator de risco).• Estratégia operacional: eliminação do risco e não seu uso

controlado.• Exame acurado e soluções para situações especiais.• Vigilância e cuidados aos que continuarão adoecendo nas

próximas décadas.

Quem já decidiu por eliminar o uso:

• Organismos internacionais • OMS, OIT

• Governos de 66 países, estados e municípios brasileiros• (São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros)

• Entidades internacionais de Saúde• ICOH, Sociedades Internacionais de Epidemiologia

• Entidades nacionais de Saúde• ABRASCO• FIOCRUZ• FUNDACENTRO

Posição do Ministério do Trabalho e Emprego:

ACÚMULO TÉCNICO e ORIENTAÇÃO POLÍTICA:

• Em 2004 : A FUNDACENTRO e o MTE já haviam se posicionado sobre estratégia a ser adotada no país para a substituição do amianto a partir de Grupo de Estudo (Doc. 1).

• Em 2005: Recomendação da OMS sobre a Prevenção de doenças relacionadas ao Asbesto (Doc. 2).

• Em 2006: Resolução sobre o Asbesto da 95ª. Conferência Internacional do Trabalho, Genebra 2006 (Doc. 3)

• Em 2010: Dossiê AMIANTO Brasil, Câmara dos Deputados, Relator Dep. Edson Duarte (Doc. 4)

• Em 2011: Decreto 7602 de 07/11/2011 cria a Política Nacional de Saúde e Segurança o Trabalho.

• Em 2012 : Reconhecimento de que a SST é questão fundamental para o trabalho decente no Brasil. ( Ia. Conferência Nacional do Trabalho Decente)

Posição do Ministério do Trabalho e Emprego:

PROTAGONIZAR AÇÕES PARA TORNAR EFETIVO O BANIMENTO DO AMIANTO

1. Propor e implementar políticas públicas visando:

• a revisão imediata dos limites de tolerância da NR15.

• a substituição do insumo na cadeia produtiva

• a capacitação para melhoria diagnóstica

Posição do Ministério do Trabalho e Emprego:

PROTAGONIZAR AÇÕES PARA TORNAR EFETIVO O BANIMENTO DO AMIANTO

2. Propor Programa Emergencial visando:• ações específicas relacionadas ao desemprego e treinamento

para novas atividades: seguro desemprego e requalificação (MTE/FAT/PNQ/PRONATEC/MDS/parcerias: sindicatos, patronato, sistema S)

• substituição tecnológica: incentivos à inovação, financiamento para processos industriais alternativos – MCTI, MDIC/BNDES

• proibição da importação: MF/CACEX/MDIC/PF/ANVISA

CONCLUSÃO:

O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONSIDERA QUE O BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL É:

•SAUDÁVEL E DESEJÁVEL;

•FACTÍVEL (tecnológica, financeira e operacionalmente)

•RESPONDE AOS COMPROMISSOS COM OS TRABALHADORES E A SOCIEDADE BRASILEIRA COMO UM TODO;

•É UM PASSO IMPORTANTE NA INSERÇÃO DO BRASIL NO PROCESSO CIVILIZATÓRIO MUNDIAL.

Agradecimentos:

1.À oportunidade que o STF abre para o diálogo social;2.À indicação do Ministro Brizola Neto para que o presidente da FUNDACENTRO representasse o Ministério do Trabalho e Emprego.

3.A Domingos Lino e Ricardo Lorenzi, que nos assessoraram na apresentação.4.Às contribuições de Rodolfo Torelli, Vera Albuquerque, Fernanda Giannasi e outros técnicos do MTE.

5.A especialistas da FUNDACENTRO, em particular Eduardo Algranti, que estudam o problema há mais de duas décadas.

6.Ao verdadeiro movimento social que perpassa entidades e pessoas que lutam pela vida saudável e conhecem o sofrimento dos afetados pela exposição ao amianto.

Obrigado!