GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2014

1 INTRODUÇÃO  

Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e

financeira do Distrito Federal no 1º quadrimestre de 2014, assim como avaliar o cumprimento das

metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no exercício

de 2014.  Os números aqui apresentados pela relevância e de forma resumida, são originários dos

relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados nos Diários Oficiais do Distrito Federal nºs 108 e

109 de 29 e 30 de maio de 2014, respectivamente, em cumprimento ao que determina o § 4º do art.

9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.  

2. RECEITAS

 As Receitas realizadas no 1º quadrimestre do ano de 2014, nelas compreendidas as

receitas Correntes e de Capital, totalizaram aproximadamente R$ 5,9 bilhões, representando uma

variação nominal positiva de 17,9 % em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizadas

26,9% das receitas previstas pelo Distrito Federal  para o ano de 2014. Na composição das receitas

realizadas, destacaram-se as receitas tributárias, e as transferências correntes, com participação de

64,5% e 8,5 % respectivamente, do total das receitas arrecadadas.

1

Em mil Reais

2014 REALIZADO (%)

2013VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)RECEITAS CORRENTES 18.372.103 5.485.041 29,86 4.947.710 10,86 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 13.033.085 3.848.778 29,53 3.415.408 12,69 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.574.114 489.944 31,13 413.978 18,35 RECEITA PATRIMONIAL 231.346 151.452 65,47 114.606 32,15 RECEITA AGROPECUÁRIA 9 6 65,31 4 32,65 RECEITA INDUSTRIAL 3.750 768 20,49 2.362 (67,46) RECEITA DE SERVIÇOS 427.720 155.854 36,44 190.403 (18,14) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.891.981 561.459 29,68 555.519 1,07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 944.796 277.097 29,33 253.450 9,33 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 265.302 - - 3.468 (100,00) DEDUÇÕES DA RECEITA - (316) - (1.487) (78,77) RECEITAS DE CAPITAL 3.665.508 442.061 12,06 78.291 464,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.354.351 144.847 6,15 5.517 2.525,57 ALIENAÇÃO DE BENS 151.904 - - 1.898 (100,00) AMORTIZAÇÕES 29.706 48.209 162,29 12.224 294,39 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.128.547 249.004 22,06 58.653 324,54 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL 1.000 - - - -

TOTAL 22.037.611 5.927.102 26,90 5.026.001 17,93 FONTE: SIAC/SIGGo

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA

RECEITAS PREVISÃO 2014

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

2.1 Receitas Correntes   

As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas

autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas,

transferências constitucionais, transferências voluntárias, legais e outras.

Foram realizados nesta categoria R$ 5,5 bilhões, representando 30 % das receitas

correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 10,8%, em relação ao mesmo período

de 2013.

O gráfico abaixo demonstra a participação percentual das principais receitas correntes

realizadas no ano de 2014.

2

RECEITAS CORRENTES92,54%

RECEITAS DE CAPITAL7,46%

2.1.1 Receitas Tributárias  

As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 3,8

bilhões, com um aumento nominal de 12,7 % na arrecadação em relação ao realizado no mesmo

período do ano anterior. Tal aumento decorre do desempenho favorável da economia e do

desempenho de ação fiscalizadora.

Em mil Reais

2014 REALIZADO (%)

2013VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)RECEITA IMPOSTOS 13.033.085 3.848.778 29,53 3.415.408 12,69 IPTU 632.731 51.084 8,07 32.701 56,22 IRRF 2.316.478 717.580 30,98 604.047 18,80 IPVA 750.237 348.253 46,42 298.258 16,76 ITCD 70.620 30.026 42,52 21.225 41,47 ITBI 334.989 117.982 35,22 97.612 20,87 ICMS 6.921.813 2.020.734 29,19 1.890.393 6,89 ISS 1.482.762 420.724 28,37 357.793 17,59 IMPOSTO SIMPLES 334.055 111.172 33,28 84.719 31,22 TAXAS 189.399 31.223 16,49 28.660 8,94 FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITA DE IMPOSTOS

RECEITAS PREVISÃO 2014

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

3

As receitas provenientes do ICMS, principal tributo estadual, que equivalem a 52,5%

da receita tributária realizada, apresentaram arrecadação de R$ 2 bilhão, com uma realização de

29,2% da previsão anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 6,9% em

comparação com o efetivado no mesmo período do ano anterior.

O gráfico a seguir destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas

no ano de 2014.

IPTU1,33%

IRRF18,64%

IPVA9,05%

ITCD0,78%

ITBI3,07%

ICMS52,50%

ISS10,93%

IMPOSTO SIMPLES2,89%

TAXAS0,81%

O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou aumento de 18,8% se comparado

com o mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 718 milhões. O IPVA alcançou

um montante de R$ 348 milhões, superior em 16,7% em relação ao valor realizado no ano de 2013. A

participação do IPVA no total das receitas tributárias realizadas em 2014 foi de 9%, tendo realizado

46,4% do previsto para o exercício.

Com relação ao ITCD, a realização somou R$ 30 milhões, representando um

crescimento de 41,5% em relação a 2013, com uma realização de 42,5% do valor previsto.

O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 10% se comparado com o

realizado no mesmo período de 2013, sendo arrecadados R$ 421 milhões, o que representa uma

realização de 28,4% da receita prevista para o exercício.

4

2.1.2 Transferências Correntes

 As Transferências Correntes representaram 15 % das Receitas Correntes realizadas,

sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando, no 1º

Quadrimestre do exercício de 2014, o montante R$ 558 milhões.

O item Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS atingiu R$ 221 milhões,

representando um acréscimo de 7,5%, se comparado ao mesmo período de 2013, sendo realizados

33% da receita prevista para o exercício de 2014.

O segundo item mais significativo foi o Fundo de Participação dos Estados - FPE que

participou com 32,4 % do total realizado das transferências correntes e apresentou uma variação

nominal positiva de 14,1% em relação a 2013.

5

Em mil Reais

2014 REALIZADO (%) 2013VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.891.981 557.687 29,48 555.519 0,39 FPE 485.094 180.544 37,22 158.206 14,12 FPM 129.121 46.516 36,03 40.378 15,20 SALÁRIO EDUCAÇÃO 264.479 98.826 37,37 89.121 10,89 ITR 1.580 67 4,24 82 (18,72) IPI EXPORTAÇÃO 4.072 2.459 60,39 1.682 46,18 LEI 87/96 - LEI KANDIR 30.390 3.948 12,99 5.263 (25,00) RECURSOS DO SUS 666.000 220.703 33,14 205.290 7,51 CONVÊNIOS 224.404 - - 37.636 (100,00) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 86.842 4.624 5,33 17.860 (74,11) FONTE: SIAC/SIGGo

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

RECEITASPREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2014

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

FPE180.544

FPM46.516

SALÁRIO EDUCAÇÃO98.826

ITR67

IPI EXPORTAÇÃO2.459

LEI 87/96 - LEI KANDIR3.948

RECURSOS DO SUS220.703

CONVÊNIOS-

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

4.624

2.2 Receitas de Capital

As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 442 milhões e contemplaram os

ingressos referentes às Operações de Crédito - R$ 145 milhões, Amortizações de Empréstimos - R$

48 milhões e Transferências de Capital – R$ 249 milhões. Foram realizados nessa rubrica 11% da

previsão anual.

As Transferências de capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de

convênios, apresentaram uma realização de R$ 249 milhões, com uma variação nominal superior aos

324 % em relação a 2013.

6

Em mil Reais

2014 REALIZADO (%) 2013

VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)

RECEITAS DE CAPITAL 3.664.508 442.061 11,42 78.291 3.045 * OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.354.351 144.847 1124% 5.517 2.525,57

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.113.935 132.942 629% 1.164 11.323,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 240.417 11.905 495% 4.353 173,49

* ALIENAÇÃO DE BENS 151.904 - 0% 1.898 (100,00) * AMORTIZAÇÕES 29.706 48.209 16229% 12.224 294,39 * TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.128.547 249.004 2206% 58.653 324,54 FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITASPREVISÃO PARA

O EXERCÍCIO 2014

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

3. DESPESAS  

As despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2014 totalizaram R$ 5,1 bilhões,

correspondentes a 22,6 % da dotação autorizada para o exercício. Observa-se um crescimento de

23,5 % se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Em mil Reais

2014 REALIZADA(%) 2013 VARIAÇÃO

2014/2013(%)

DESPESAS CORRENTES 16.189.240 4.607.091 28,46 3.787.866 21,63PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.128.893 3.103.546 25,31 2.563.662 21,06JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.927 56.036 32,81 49.521 13,16OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.909.420 1.447.510 19,88 1.174.683 23,23DESPESAS DE CAPITAL 6.151.513 558.391 9,08 395.680 41,12INVESTIMENTOS 5.724.337 445.986 7,79 268.671 66,00INVERSÕES FINANCEIRAS 245.203 52.296 21,33 73.818 (29,16)AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 181.973 60.109 33,03 53.191 13,01RESERVA DE CONTINGÊNCIA 454.689 - - - 0,00

TOTAL 22.795.442 5.165.483 22,66 4.183.546 23,47FONTE: SIAC/SIGGo

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

DISCRIMINAÇÃODOTAÇÃO

AUTORIZADA PARA O EXERCÍCIO 2014

DESPESA LIQUIDADA - JANEIRO A ABRIL

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detêm 61% de participação

no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 27%,  Investimentos e

Inversões Financeiras com 10% e Serviço da Dívida com 2,3%.

7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS49,63%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA0,96%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

22,74%

INVESTIMENTOS8,63%

INVERSÕES FINANCEIRAS

1,01%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA1,16%

3.1 Despesas Correntes  

Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e

continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$

4,6 bilhões, representando uma realização de 28 % do valor fixado para o ano.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 3,1 bilhões,

correspondendo a 25 % da previsão anual e 21% de crescimento nominal em relação ao mesmo

período de 2013. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e

outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 116 milhões,

correspondendo a 35% da previsão anual.

As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à

manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 1,4 bilhões, correspondentes a 19,9 % do

fixado para o ano, apresentando um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2013.

 

8

3.2 Despesas de Capital  

As Despesas de Capital totalizaram R$ 558 milhões. Essa categoria é representada

pelos Investimentos com R$ 445 milhões, seguido de Inversões Financeiras com R$ 52 milhões e da

Amortização da Dívida com valor de R$60 milhões.

4. DESPESAS DE PESSOAL E DOS LIMITES DA LRF  

 

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, do Poder Executivo, que sempre se

apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à

Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF,

alcançando 45,96 % da Receita Corrente Líquida apurada de R$ 16,3 bilhões. LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ Mil% sobre a RCL R$ Mil

% sobre a RCL

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP 6.718.507 45,62 7.503.076 45,96 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 7.215.673 49,00 7.999.189 49,00 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 6.854.889 46,55 7.599.230 46,55

FONTE: SIAC/SIGGo

DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ÚLTIMOS 12 MESES

1º Q/2013 1º Q/2014

 O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita

Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2014 comparativamente ao mesmo período de 2013.

9

-

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

2013 2014

6.718.507 7.503.076

14.725.862

16.324.875

Despesa de Pessoal Receita Corrente Líquida (RCL)

45,62%45,96%

5. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas

relativas à remuneração dos profissionais da educação, à manutenção dos ensinos, além de

investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino.

EM MIL REAIS

2013 2014 LIMITE MÍNIMO

TOTAL DA RECEITA COMPATÍVEL EM MDE 3.680.283 4.177.801 LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM MDE 920.071 1.044.450 DESPESAS REALIZADA EM MDE 794.025 1.002.772 % APLICADO NO MDE 21,58% 24,00%FONTE: SIAC/SIGGo

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO EM MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A ABRIL

25%

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2014 foram realizadas despesas no valor de R$

334 milhões, R$ 10 milhões acima do limite mínimo de aplicação de R$ 324 milhões. Foi atendido o limite

mínimo de 60% a ser aplicado com o pagamento de profissionais do magistério da educação básica, com um

percentual de 61,9%.

EM MIL REAIS

2013 2014 LIMITE

RECEITA MÍNIMA DE APLICAÇÃO NO FUNDEB 493.803 540.776 LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (60%)

296.282 324.466 60,00%

DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 374.407 347.821 PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 359.490 334.728

RESULTADO APURADO NO FUNDEB 63.208 10.263

% APLICADO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 72,80% 61,90% 60,00%

FONTE: SIAC/SIGGo

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A ABRIL

10

6. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas com

pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos

e de apoio, inclusive administrativo, que estejam alocadas na função 10 – Saúde e na função 28 –

Encargos Especiais, desde que estejam relacionadas ao custeio de pessoal em atividade de saúde e

que estejam alocadas no Fundo de Saúde.

Em 2014, foi destinado para as despesas com saúde, o montante de R$ 542 milhões,

correspondendo aos recursos mínimos a aplicar de 12% da base estadual e 15% da base municipal

estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

EM MIL REAIS

2013 2014VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)

I - RECEITA - BASE DE CÁLCULO ESTADUAL - B.E. 2.469.702 2.776.233 12%

II - RECEITA - BASE DE CÁLCULO MUNICIPAL - B.M. 1.201.946 1.393.160 16%

III - RECURSOS MÍNIMOS A APLICAR (12% DA B.E. + 15% DA B.M.) 476.656 542.122 14%

IV - APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 481.126 541.882 13%

V - SUPERÁVIT / DÉFICIT (IV - III) 4.470 (240) FONTE: SIAC/SIGGo

APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

7. RESTOS A PAGAR  

Ao final do 1º quadrimestre de 2014, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 1,5

bilhão, dos quais R$ 111 milhões processados e R$ 1,4 milhões não processados. Nessa mesma data

o valor dos Restos a Pagar pagos totalizou R$ 776 milhões e os cancelados R$ 577 milhões.

11

Em R$ 1.000

INSCRITO CANCELADOS PAGOS A PAGAR

PROCESSADOS 111.728 846 103.402 7.479 NÃO PROCESSADOS 1.434.471 577.058 673.032 184.381 TOTAL 1.546.199 577.904 776.435 191.860

RESTOS A PAGAR

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO ATÉ30/04/2014

8. RESULTADO PRIMÁRIO  

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de

honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do

Ente  para que utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar

os pagamentos das suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí

incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.

O Resultado Primário foi de R$ 613 milhões positivos. Além disso, à esse indicador

foi adicionado os saldos de exercícios anteriores, no valor de R$ 45 milhões, apurando um superávit

real em torno de R$ 658 milhões.

Em mil Reais

2013 2014VARIAÇÃO NOMINAL

2014/2013 (%)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 4.867.936 5.360.989 10,13%

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 58.653 249.004 324,54%

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 4.926.588 5.609.993 13,87%

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 3.738.345 4.551.056 21,74%

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 308.671 445.986 44,49%

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 4.047.016 4.997.042 23,47%

RESULTADO PRIMÁRIO 879.572 612.951 -30,31%

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (SUPERÁVIT) 95.371 45.022 -52,79%

RESULTADO PRIMÁRIO REAL 974.943 657.973 -32,51%FONTE: SIAC/SIGGo

RESULTADO PRIMÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO - JANEIRO A ABRIL

9. DÍVIDA PÚBLICA  

Ao final do 1º quadrimestre de 2014, a Dívida Consolidada apresentou saldo de R$

4,7 bilhões sendo R$ 2,7 bilhões originários da dívida interna, R$ 646 milhões da dívida externa e os

precatórios posteriores a maio de 2000 no valor de 1,7 milhão. Comparando-se este saldo com

aquele obtido ao final do exercício de 2013, verifica-se que houve um acréscimo da ordem de 2 %.

12

ESPECIFICAÇÃO 30/12/2013 30/04/2014Var %

INTERNA 2.540.203 2.679.132 5,47

(-) Crédito de FCVS 314.124 314.124 0,00

EXTERNA 687.663 645.880 -6,08

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.699.785 1.699.785 0,00

TORAL 4.613.527 4.710.673 2,11

FONTE: SIAC/SIGGo

ESTOQUE DA DÍVIDA Em R$ 1.000

9.1. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA  

A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a

Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. Ao final do 1º quadrimestre de 2014 esta

relação correspondeu a 13,81 %, bem inferior ao limite definido pelo Senado Federal de 200%, que é

duas vezes a RCL, indicando que o DF possui uma excelente capacidade de endividamento.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO 30/12/2013 30/04/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA 4.613.526.950 4.710.672.561

(-) DEDUÇÕES 2.069.240.348 2.456.383.474

(=) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.544.286.602 2.254.289.087

LIMITE DO SENADO FEDERAL (200% DA RCL) 31.623.810.905 32.649.750.925

% SOBRE A RCL 16,09% 13,81%

FONTE: SIAC/SIGGo

13

14

-

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

2013 2014

2.544.287 2.254.289

15.811.905 16.324.875

Dívida Consolidada Líquida Receita Corrente Líquida (RCL)

16,09%da RCL

13,81%da RCL

9.2 RESULTADO NOMINAL

O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois

períodos, ou seja, indica em quanto a dívida de um Ente público aumentou ou reduziu num

determinado exercício ou período de tempo.

 No primeiro quadrimestre de 2014, o resultado nominal foi de R$ 290 milhões

negativos, indicando que houve uma redução da dívida neste montante, em relação ao exercício

anterior. Tal resultado é fruto do aumento da disponibilidade financeira do DF, que sofreu um

acréscimo em torno de 18,7 % em relação ao ano anterior, em função de questões operacionais da

execução da despesa pública.

15

EM MIL REAISEVOLUÇÃODA DÍVIDA

31/12/2013 31/04/2014 2012 - 2013

I - DÍVIDA CONSOLIDADA 4.613.527 4.710.673

DÍVIDA CONTRATUAL : 2.913.742 3.010.888

EM CONTRATOS INTERNA 2.540.203 2.679.132

EM CONTRATOS EXTERNA 687.663 645.880

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.699.785 1.699.785

II - DEDUÇÕES 2.069.240 2.456.383

ATIVO DISPONÍVEL 1.650.448 1.932.524,94 HAVERES FINANCEIROS 532.475 531.355,78 ( - ) RESTOS S PAGAR PROCESSADOS 113.683 7.497,24

III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.544.287 2.254.289

EVOLUÇÃO DA DÍVIDA (289.998) FONTE: SIAC/SIGGo

RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃOSALDO

10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO    

A tabela a seguir que demonstra o ingresso das receitas com operações de crédito,

mostra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre o valor das Operações de Crédito

Internas e Externas e a Receita Corrente Líquida. Ao final do 1º quadrimestre de 2014 esta relação

correspondeu a 0,9 %, bem inferior ao limite definido pelo Senado Federal, que é de 16%.

EM MIL REAIS

ESPECIFICAÇÃO VALOR% SOBRE

A RCLOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 144.847 0,89%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 16.324.875 LIMITE DEFINIDO PELO SENADO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 2.611.980 16,00%

FONTE: SIAC/SIGGo

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

16

11.   CONCLUSÃO  

No 1º quadrimestre de 2014, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total

realizada de R$ 5,9 bilhões contra uma Despesa Total empenhada de R$ 6,1 bilhões.

Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,

destacamos a Receita Tributária com uma participação de 64,4 %, seguida das Transferências

Correntes com 9,5% do total. O ICMS, com representatividade de 52,6 % da Receita Tributária

realizada, foi o imposto que mais arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os

Recursos para o Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de R$ 221 milhões.

Em relação às despesas realizadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais, deteve 61%

da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes 27,5%.LRF, art. 48 - Anexo VII 14.312 15.812

R$% da RCL R$

% da RCL

DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVOTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limmite - TDP 7.117.987 45,02% 7.503.076 45,96%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 7.747.834 49,00% 7.999.189 49,00%Limite Prudencial( § único, art. 22 da LRF) 7.360.442 46,55% 7.599.230 46,55%Saldo (limite prudencial menos executado) 242.455 1,53% 96.153 0,59% DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida 2.544 17,77% 2.254.289 13,81%Limite definido por Resolução do Senado Federal 31.624 200% 32.649.751 200%Saldo (limite definido pelo Senado menos executado) 29.080 182,23% 30.395.462 186,19% GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias - - - - Limite definido por Resolução do Senado Federal 3.479 22% 3.591.473 22% OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações de Crédito Internas e Externas 190 1,33% 144.847 0,89%Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas 2.529.905 16,00% 2.611.980 16,00%Operação de Crédito por Antecipação de Receita - - - -Limite definido pelo Senado Federal para Op. De Crédito por Antecipação de Receita 1.107 7,00% 1.142.741 7,00%

LIMITES DA EDUCAÇÃO MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOMDE 25,00% 26,33% 25,00% 24,00%FUNDEB 1.491.795 1.600.021 324.466 334.728 Pagamento de Profissionais do Magistério da Educação Básica 60,00% 104,04% 60,00% 61,90%

LIMITES DA SAÚDE MÍNIMO APURADO MÍNIMO APURADOAplicação em ações de serviços públicos de saúde 1.600 1.766 542.122 541.882 Fonte: RREOReceita Corrente Líquida 15.811.905 16.324.875

RESUMO DOS INDICADORES FISCAIS

QUADRIMESTRES (Em milhões) 3º Q/2013 1º Q/2014

As despesas com Pessoal, com o índice de 45,96% da Receita Corrente Líquida

apurada de R$ 16,3 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitidos pela LRF.

Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 111 milhões

Processados e R$ 1,4 milhões Não Processados. Desse total, foram pagos R$ 776 milhões e

cancelados R$ 576 milhões.

17

Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito

encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das

metas fiscais no 1º Quadrimestre exercício de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

Secretário de Estado de Fazenda

18