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ImpressoEspecial

PMDB991218260/2007-DR/BSB

Brasília, Distrito Federal, 04 de Abril de 2012 - n° 102

>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br

Senadores começam a analisar Lei Geral da Copa

Reunida na última semana, a Comissão Especial destinada a analisar o Código Comercial (PL 1572/2011) definiu estratégias e roteiro

de trabalho. Além disso, discutiu a formação de uma Comissão de Notáveis >> Página 02

CÂMARADeputados João Arruda e Manoel Junior presidem Comissão Especial sobre o Uso da Internet no Brasil

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CONGRESSOParlasul tem novos membros: o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) e o deputado André Zacharow (PR) Página 03

SENADOPLS de Clésio Andrade autoriza o uso da CIDE para financiar carteira de habilitação para pessoas de baixa renda Página 02

FUNDAÇÃOPresidida pela deputada estadual Josi Nunes, Fundação Ulysses Guimarães do Tocantins forma mediadores Página 04

PMDBMárcio Zimmermann filia-se ao PMDB

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CMO inicia os trabalhos com

novo colegiadoRomero Jucá é o relator-geral da proposta orçamentária para 2013 >> Página 03

Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG. A obra já atingiu 55% de execução.

Deputados Arthur Oliveira Maia (BA) e Eliseu Padilha (RS)

Após aprovação na Câmara dos Deputados na última semana, a Lei Geral da Copa começa a ser analisada por três Comissões no Senado >> Página 03

Senador Romero Jucá (RR)

Comissão de Educação do Senado conhece sistema

educacional finlandês

Comissão do Código Comercial define roteiro de trabalho

A conselheira em Comércio e Educação do Ministério das Relações Exteriores da Finlân-

dia, Titta Maja, participou, na última semana, de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado sobre o sistema educacional do seu país. O colegiado é presidido pelo senador Roberto Requião (PR), que também é autor do requerimento para realização da audiência. De acordo com a conselheira, “na Finlândia, o ensino básico é gratui-to e obrigatório desde 1921”. Titta lem-brou que, nas últimas quatro décadas, o país até então relativamente pobre tor-nou-se um dos “líderes em competiti-vidade e níveis de bem-estar social”. “A construção de uma sociedade baseada no conhecimento pode ser considerada um fator preponderante para o cresci-mento finlandês”, afirmou. Página 03

Senador Roberto Requião e Titta Maja

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Comissão Especial do Código Comercial define roteiro

de trabalho

Os integrantes da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572/2011,

que institui o novo Código Comer-cial, se reuniram na última semana para definir estratégias e roteiro de trabalho. Durante a reunião, o de-putado Arthur Oliveira Maia (BA), presidente do colegiado, destacou que a comissão terá um espaço de deba-tes dentro do portal e-Democracia, gerenciado pela Câmara, para receber propostas da sociedade civil. A definição das atividades incluiu a discussão sobre a formação de uma Comissão de Notáveis, que segundo Arthur Maia, deverá acom-panhar os trabalhos da comissão. “O objetivo é estabelecer um deba-te permanente entre os juristas, os sub-relatores e os demais membros da comissão”, disse. O deputado Eliseu Padilha (RS), correlator do projeto, esclare-ceu durante a reunião, que a intenção do relator-geral do projeto, deputa-do Paes Landim (PTB-PI) é dividir a análise da proposta em sub-relatorias. “Esta metodologia de trabalho foi um sistema que funcionou muito bem no

Processo de Código Civil”, lembrou. De acordo com Padilha, no que tange às sub-relatorias, elas de-verão obedecer os livros do Código Comercial em vigência. “O código será dividido em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções. Os livros seguirão a seguinte ordem: empresa, sociedades empresariais, obrigações da empresa, crise da empresa, disposições finais e transitórias”, declarou. Padilha adiantou que serão 66 artigos, sem contabilizar as emen-das a serem apresentadas pelos inte-grantes da Comissão Especial. O de-putado acredita que não existe prazo para a conclusão do trabalho. “Este projeto vai tramitar nas comissões e terá um longo caminho até chegar ao plenário”. Na avaliação do correlator, o código atual - de 1850 - está supe-rado em grande parte. “Hoje vivemos num mundo completamente novo, da civilização e do conhecimento, com muitas regras e leis que regem nossa mercancia e que estão ultrapassados e acabam entravando a vida comercial como um todo”, concluiu.

O projeto trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet, entre outros assuntos >>

CÂMARA

PMDB preside Comissão do Marco Civil da Internet

As regras propostas no Marco Civil da Internet irão adaptar alguns direitos da Constituição, como a liberdade de expressão, bem como estabelecer parâmetros de uso >>

João Arruda (PR) e Manoel Junior (PB) foram eleitos presidente e 1º vice-pesidente, respectivamente, da Comissão Especial

O Marco Civil da Internet começa a ser debatido na Câmara. Na úl-tima semana, foi instalada a Co-

missão Especial que vai analisar a matéria (PL 2126/2011). Foram eleitos, respecti-vamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado, os deputados João Arruda (PR) e Manoel Junior (PB). O Marco Civil adapta alguns direitos da Constituição como: a li-berdade de expressão e a privacidade à internet. Além disso, estabelece parâ-metros para a atuação de empresas. Por exemplo, o Google e o Facebook, segundo o texto, não podem ser responsabilizados por conteúdo postado por usuários. A proposta não trata diretamente de crimes

cibernéticos, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. O presidente da Comissão, João Arruda, destacou que espera participação popular para a elaboração e aprovação da lei. “Acho fundamental o debate. Já espe-rávamos por isso há muito tempo. Rece-bemos milhares de assinaturas por todo o Brasil de pessoas que apoiam o projeto e a discussão do Marco Civil Regulatório da Internet”, afirmou. O deputado anunciou que as participações populares nos debates da Comissão acontecerão nas audiências públicas e pelo e-Democracia no Portal da Câmara.

O 1º vice-presidente, Manoel Junior, parabenizou o presidente da Câ-mara, Marco Maia (PT-RS), pela sensibi-lidade de constituir essa Comissão para tratar de um tema que, “com certeza, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem à sociedade brasileira, há pelo menos duas décadas”. O Marco Civil também obriga-rá as empresas a guardarem registros de conexão por um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas aos usuários mediante ordem judicial e poderão ser usadas em investigações. Atualmente, não há nenhuma regra que defina como os si-tes e provedores de acesso armazenam os dados e registros de conexão.

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Debate sobre sacolas plásticas

em mercados

A distribuição de sacolas plásti-cas em supermercados e lojas do gênero foi tema de audiên-

cia pública proposta pelos deputados Adrian (RJ) e João Arruda (PR), re-alizada pela Comissão de Desenvolvi-mento Urbano (CDU) da Câmara. “Esse é um tema polêmico que está sendo debatido há meses. Nós realizamos esta audiência pública com o objetivo de chegar a um consenso para que nenhuma das partes sejam prejudicadas, nem o consumidor, que já tem costume com a sacola plástica, nem o meio ambiente, com o impacto do descarte das embalagens, nem a re-ciclagem, ou seja, a geração de empre-go”, afirmou Adrian. Nas apresentações foram de-fendidas políticas de subsídio à recicla-gem do plástico, para que ele tenha ape-lo financeiro, como no caso das latinhas de alumínio. Outro ponto discutido foi a regulamentação da qualidade das sa-colas plásticas, prevista hoje em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não implantada por não ser obrigatória.

Deputados debatem direitos do con-sumidor e impacto ambiental >>

Deputado Adrian (RJ)

CNH gratuita para baixa renda

A Comissão de Desenvolvi-mento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o

PLS 593/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (MG), que viabiliza a obtenção gratuita de Carteira Nacio-nal de Habilitação (CNH) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635,00. Os recursos virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E. Para o senador, as empresas do transporte rodoviário de cargas es-tão com dificuldades para encontrar motoristas habilitados, no momento em que há ampla oferta de postos de trabalho para profissionais qualifica-dos. “Atualmente, um condutor ama-dor de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista pro-fissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações. O que torna a CNH e a possibilidade de empregos inacessíveis a muitos”, ressaltou. Deste modo, a formação de 40 mil novos motoristas demandaria no máximo R$ 60 milhões, o que não afetaria os investimentos em infraes-trutura bancados pela CIDE, que já re-colheu R$ 5,26 bilhões até o final de ju-lho, montante que deve atingir R$ 8,63 bilhões até o final deste ano, observou.

PLS de Clésio Andrade viabiliza o financiamento de CNH com a CIDE >>

Senador Roberto Requião (PR)

Senadores debatem sistema de ensino finlandês em audiência

O sistema educacional da Fin-lândia foi tema de debate na Comissão de Educação (CE)

do Senado. Solicitada pelo presiden-te do colegiado, senador Roberto Requião (PR), a audiência pública contou com a palestra da Conse-lheira em Comércio e Educação do Ministério de Relações Exteriores da Finlândia, Titta Maja. Em sua exposição, a Conse-lheira traçou um panorama do ensi-no público daquele país, que já conta com 100 anos de educação básica gratuita. Entre os elementos desta-cados pela expositora estão: alimen-tação e assistência médica oferecidas aos estudantes da rede pública de en-sino, a duração dos programas edu-cacionais e a qualidade dos profes-sores. Ao todo, as crianças têm nove anos de escola básica, que ao final podem escolher duas opções de en-sino médio, sendo um deles o técni-co profissionalizante. “Os estudantes podem seguir sua educação no sis-tema de bacharelado ou profissional

básico, que é tão valorizado quanto a carreira acadêmica”, explicou Titta. Na avaliação de Requião, o que mais chama a atenção no mo-delo de ensino público finlandês é a qualidade. “As crianças começam a

ser educadas a partir dos três anos. Outro aspecto importante, o ensi-no técnico é oferecido como opção de qualidade para todos. Os profes-sores, sem exceção, têm graduação superior, e a formação continuada é constantemente estimulada pelo go-verno”, ressaltou. Para o parlamentar, a au-diência dará aos senadores os subsí-dios para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) quando este es-tiver tramitando na Casa. “O exem-plo finlandês deve ser observado em muitos aspectos. O papel estratégico desempenhado pelos professores na Finlândia serve de paradigma para nosso país. Naquele país, os professo-res são bem remunerados e extraor-dinariamente bem qualificados. Fato que se reflete na qualidade do ensino oferecido aos estudantes”, destacou. Ao final da reunião, o se-nador anunciou que uma cópia da audiência será distribuída para cada uma das 399 secretarias municipais de educação do Paraná.

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Senado analisa Lei Geral da Copa e PMDB assume relatoria na CCJ

A Lei Geral da Copa, aprovada na última quarta-feira pelo Plenário da Câmara, chega ao Senado Federal e será analisada por três Comissões >>

Discussões e debates movimentaram a aprovação da Lei Geral da Copa no Plenário da Câmara

Os senadores se preparam para analisar o Projeto de Lei (PLC 10/2012), conhecido como

Lei Geral da Copa, que trata dos di-reitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014. O texto aprovado pela Câmara na semana passada foi lido na noite desta segunda-feira (02) no Plenário do Senado. De acordo com o presidente da Casa, José Sar-ney (AP), a proposta terá prioridade na tramitação. O projeto foi encami-nhado para apreciação simultânea nas Comissões de Constituição e Jus-tiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Es-porte (CE). Sarney assegurou que o Le-gislativo tem interesse em auxiliar o Executivo a cumprir os compromis-sos assumidos em relação aos jogos de 2014. “Isso é um gesto democráti-co e faz parte. Eu tenho absoluta cer-teza de que vão encontrar uma solu-ção muito rápida para não prejudicar a Copa”, ressaltou. Para o senador Vital do Rêgo (PB), relator do projeto na CCJ, a tramitação da Lei Geral da Copa no Senado deve ser tranquila e rápida. “O mais provável é que a polêmica ques-tão da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios será mesmo encaminhada para ser resolvida pelos Estados, de acordo com expectativa do Planalto”, ponderou. O líder do governo no Sena-do, Eduardo Braga (AM), quer apro-var a Lei Geral da Copa da forma que passou na Câmara. Ele acredita que a proposta chegue ao plenário da Casa no início de maio, para votação final. “Minha expectativa é que haja menor resistência aqui no Senado, já que vários de nós, quando governadores, assinamos o compromisso com a Fifa

para que a Copa fosse no Brasil”, dis-se. Para o líder do PMDB no Se-nado, Renan Calheiros (AL), o prazo de se votar antes da segunda quinzena de maio será cumprido. “Nós vamos buscar celeridade necessária. Espera-mos que ela (a Lei Geral da Copa) te-nha uma rápida tramitação de modo que podemos votar rapidamente no Plenário”, destacou. Texto da Câmara - O texto da Lei Geral da Copa aprovado pela Câmara dos Deputados assegura à Fifa exclusividade de divulgação, propaganda, venda e distribuição de

estado regulamentou o assunto de maneira diferente. Também será sus-penso na Copa o artigo do estatuto que proíbe a prática de preços abusi-vos dos produtos alimentícios vendi-dos nos estádios. Feriados - Os deputados autorizaram, na matéria aprovada, a União a declarar feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Além disso, os estados, o Distrito Federal e os muni-cípios que sediarão a Copa das Confe-derações e a Copa do Mundo poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em seu território.

produtos, serviços e marcas em um raio em torno dos estádios. A distân-cia será estabelecida pela autoridade competente, considerados os pedidos da entidade, com limite, determinado no relatório, de 2 quilômetros de dis-tância ao redor dos locais de competi-ção. A venda de bebidas alcoóli-cas, que não obteve consenso entre os deputados, teve a regra geral retirada da proposta, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Es-tatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é ge-nérico sobre a venda de bebidas, cada

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Peemedebistas são nomeados para

o Parlasul

Márcio Zimmermann

filia-se ao PMDB

Giroto preside Subcomissão

sobre transporte de cargas

Agenda e Notas

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem, como novos representantes do Brasil, o

senador Luiz Henrique da Silveira (SC) e o deputado André Zacharow (PR). As nomeações de ambos fo-ram publicadas na terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Zacharow foi indicado para ocupar a vaga aberta com a morte do deputado Moacir Micheletto (PR), em um acidente de carro em janeiro deste ano. Já Luiz Henrique ocupará a vaga deixada pelo senador Wilson Santiago (PB). O Parlasul é composto por 90 parlamentares do Mercosul - Bra-sil, Argentina, Paraguai e Uruguai com o objetivo de dar mais agilida-de à integração entre os países que compõem a instituição. A Venezuela, apesar de ainda não integrar oficial-mente o bloco, também participa do Parlasul. Cada país integrante tem o direito de designar 18 parlamentares. Na última quarta-feira (28), a representação brasileira no gru-po se reuniu para discutir e votar a isenção do Imposto de Importação sobre vinhos portugueses na região, proposta pelo senador Vital do Rêgo (PB). Para ele, a iniciativa tem o ob-jetivo de beneficiar os importadores e consumidores nacionais de vinhos.

O secretário-executivo do Mi-nistério de Minas e Ener-gia, o catarinense Márcio

Pereira Zimmermann, filiou-se ao PMDB-SC, em grande encontro rea-lizado na última quinta-feira (29), or-ganizado pelo Diretório da capital. O mais novo peemedebista foi recebido com honras de ministro por lide-ranças, pré-candidatos e militantes. “Pela carreira admirável e por tudo o que representa no país, qualquer partido gostaria de tê-lo em seu time. É uma grande alegria abonar a ficha de filiação e contar com esse grande reforço em nosso partido”, declarou o presidente estadual da sigla Eduardo Pinho Moreira.

A Subcomissão Especial para acompanhar o planejamen-to da logística do sistema de

transporte nacional, em especial do transporte de cargas, será presidida pelo deputado Giroto (MS), eleito na última semana para o cargo. O colegiado é vinculado à Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câ-mara.

Com nova composição, CMO inicia os trabalhos para o Orçamento 2013

Os integrantes da Comis-são Mista de Orçamento (CMO) elegeram, no últi-

mo dia 27, a nova composição que deverá discutir e elaborar a peça orçamentária para 2013. O senador Vital do Rêgo (PB), que presidiu o colegiado até março deste ano, anunciou os nomes dos parlamen-tares que irão compor a Comissão, entre eles o novo presidente deputa-do Paulo Pimenta (PT-RS) e o novo relator-geral, senador Romero Jucá (RR). Antes de passar a presidên-cia da Comissão ao deputado Paulo Pimenta, o senador Vital fez um ba-lanço das atividades do colegiado no ano passado. “Sinto-me honrado em ter podido presidir a Comissão Mis-ta de Orçamento, o maior colegiado do Congresso Nacional. Avançamos muito nos trabalhos da CMO. Dei-xaremos para esta nova composição

um legado de grandes conquistas, como as emendas parlamentares de iniciativa popular e a articula-ção para a feitura de um orçamento que pudesse chegar ao crivo da Pre-sidente da República e não receber nenhum veto, um feito inédito”, co-memorou. O senador Romero Jucá, que já havia sido relator do orça-mento em 2004, ressaltou a impor-tância e os desafios da função. “Vol-to a este cargo com a consciência de que a construção do orçamento é um ato coletivo, feito por todos os membros da comissão. Temos um desafio pela frente que é construir um bom orçamento, realizável”, ponderou. O orçamento impositivo, segundo Jucá, é o caminho mais ló-gico a ser percorrido pelo Congres-so Nacional. “Precisamos lutar pelo fortalecimento das práticas orça-

mentárias, é importante um dia che-garmos a um orçamento impositivo, é decisão do Parlamento que deve prevalecer nas despesas públicas”, defendeu. Jucá fez um apelo para que os membros da comissão, no decor-rer do trabalho, contribuam com sugestões. “Vou precisar da ajuda de cada um dos companheiros e com-panheiras desta comissão. Como relator, pretendo participar coleti-vamente desse trabalho, abrindo es-paço para o debate, entendendo as demandas”, assegurou. Titular na Comissão, o de-putado Eliseu Padilha (RS) também defendeu o orçamento impositivo e afirmou que a Casa precisa enten-der e assumir o papel que lhe cabe. “O Congresso deve compreender que é na Câmara, no Senado e nes-ta Comissão que está efetivamente representada a nação brasileira e a

nação deve se sobrepor a qualquer tipo de interesse. O orçamento im-positivo nos espera mais ali adian-te. No entanto, precisamos sinalizar que temos condições e competência de atender o momento histórico no qual estamos convivendo”, alertou. Pelo bloco do PMDB farão parte da CMO, na representação da Câmara, os deputados Aníbal Go-mes (CE), Edio Lopes (RR), Eliseu Padilha (RS), Leandro Vilela (GO) e Mauro Lopes (MG) como titula-res. Para a suplência, a liderança do partido indicou os deputados Hugo Motta (PB), Joaquim Beltrão (AL) e Celso Maldaner (SC). Ainda fal-tam três suplentes para serem indi-cados. Na representação do Sena-do, além do senador Romero Jucá, o partido conta com Clésio Andrade (MG), como titular e o senador Sér-gio Souza (PR) como suplente.

Congresso Nacional

CONGRESSO

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

Mediadores diplomados após o curso de formação no estado Auditório lotado marca o primeiro dia do Seminário promovido pela FUG-RS

Fundação Ulysses Guimarães forma mediadores em Tocantins

A Fundação Ulysses Guima-rães do Tocantins, presidida pela deputada estadual Josi

Nunes (TO), realizou nos dias 24 e 25 de março, nos municípios de Gu-rupi e Dianópolis, o curso de forma-ção de mediadores, que dará início aos cursos oferecidos pela Fundação no Estado. Segundo a deputada, o cur-so teve como objetivo a formação de mediadores que serão instrutores dos cursos oferecidos pela FUG por meio do sistema de ensino a dis-tancia (EAD). “A Fundação oferece vários cursos como o de Formação Política, Gestão Pública, Prepara-

ção para Candidatos e tantos ou-tros. Através de uma parceria com Universidades renomadas do país, a FUG criou um material de conteú-do riquíssimo que será repassado a todos aqueles que tiverem interesse em fazer o curso pelo ensino a dis-tância. Cada aluno receberá, sem custo algum, o material de formação e será certificado pela conclusão dos cursos, que poderão contar como horas de atividades extra acadêmi-cas para os universitários”, explicou. O curso foi ministrado pela Gerente Nacional do Programa de Formação Política da Fundação Ulysses Guimarães, Elisiane da Sil-

va, e capacitou cerca de 80 pessoas em Gurupi e 70 em Dianópolis. Par-ticiparam do evento, representantes de 16 cidades da região Sul e 13 da região sudeste do Estado. Para Elisiane, o Tocantins desenvolverá um grande trabalho: “saio do Estado convencida de que o Projeto vai deslanchar não só pela conduta da presidente da Fundação no Tocantins, que em sua vida par-tidária sempre acreditou que formar cidadãos é educá-los, mas também pela receptividade de todos os com-panheiros dos municípios, o que me fez acreditar que nós realizaremos um grande trabalho e teremos um grande número de alunos no Esta-do”. Segundo Josi Nunes, o ob-jetivo da Fundação no Tocantins é o de oferecer cursos preparatórios para os candidatos como: Básico de Formação Política; Formação de Agentes de Cidadania Comunitária, e para Gestores Públicos Munici-pais. “Vamos preparar os candida-tos do partido aos cargos eletivos de 2012”, destacou. A presidente estadual da Fundação também lembrou as pre-missas da Fundação Ulysses Gui-marães, destacadas pelo presidente nacional da instituição, deputado Eliseu Padilha (RS): mobilizar a militância, unificar o discurso par-tidário e preparar seus candidatos.

FUG-RS promove seminário sobre a cidade contemporânea

Retomar a reflexão sobre a cida-de, estimular a pesquisa apli-cada e propor a reinvenção do

planejamento urbano é o objetivo da Fundação Ulysses Guimarães do Rio Grande do Sul durante o seminário “A Cidade Contemporânea: novos paradigmas e velhos desafios”, que aconteceu nos dias 27 e 28 de março, em Porto Alegre/RS. A abertura foi realizada pelo presidente da Instituição gaúcha, Eduardo Krause, e na sequência o coordenador do projeto, professor Gervásio Neves, explicou que a Fun-dação abre uma importante discussão sobre um meio no qual vive a maioria da população: o urbano - no Brasil, identifica-se cerca de 80%. “As pa-lestras visam incentivar a discussão sobre o fenômeno urbano no Brasil contemporâneo. Só se pode refletir seriamente e honestamente se tiver-mos pesquisas empíricas sobre as cidades. Devemos discutir o planeja-mento urbano que não pode ser con-fundido com o plano de obras. Um

planejamento urbano consiste na to-talidade nos elementos das cidades”, salientou o professor. No primeiro dia do evento, foram apresentados três painéis que trataram sobre os temas: “Pensando a cidade do nosso tempo: problemas e soluções”; “Redesenhando a cidade: os fundamentos do urbanismo con-temporâneo”; e “As Interfaces da Ges-tão Urbana e da Gestão Ambiental”. Já no segundo dia, os te-mas tratados foram: “O impacto so-cioeconômico das novas estruturas demográficas nas políticas públicas”; “Bases jurídico-institucionais da po-lítica de desenvolvimento urbano”; “Competências e responsabilidades dos Agentes Públicos no processo de desenvolvimento local”; “Regionali-dades: ordenamento territorial e inte-rações sócio- espaciais”; e “Os Desa-fios Estratégicos do Brasil Urbano”. Todas as palestras estão dis-poníveis no canal da Fundação Ulys-ses Guimarães no Youtube: www.you-tube.com/FundUlysses.

Agenda de trabalho Fundação e PMDB

Mauro Benevides: o PMDB e suas conquistas

12 de abril Sala de Reuniões da Presidência do PMDB – Brasília/DF

10 de abril Hotel San Marco – Brasília/DF

12 e 13 de abril Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados –

Brasília/DF

12 de abril Sede do PMDB-PR

12 de abril Belém - PA

13 de abril Macapá-AP

13 e 14 de abrilVitória - ES

14 de maio Congresso Nacional – Brasília/DF

17 de maio Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF

Reunião da Executiva Nacional do PMDB Mulher

Jantar de Confraternização dos 46 anos do PMDB

Encontro Nacional para multiplicadoras de Oficinas de Capacita-ção de Candidatas 2012

I Encontro Regional “Legislação eleitoral e as eleições de 2012”

Reunião do PMDB – Pará

Reunião PMDB – Amapá

Aulão dos Cursos de Candidatos a Prefeitos, Vices e Vereadores e Dicção e Oratória, visando às

eleições municipais

Sessão Solene do Congresso Nacional em Homenagem aos 46 anos do PMDB

Congresso Nacional do PMDB

Em discurso, o deputado Mauro Benevides (CE) enfatizou as conquistas do PMDB no trans-

curso do seu 46º aniversário. “Ocupo a tribuna para realçar o 46º aniversá-rio do partido a que pertenço, o Mo-vimento Democrático Brasileiro, que, durante todo esse lapso de tempo, pro-curou, em fases determinadas da nossa historiografia política, cumprir o seu dever, na primeira hora, como força atuante na busca do que significaria a normalização político-institucional no

País”, afirmou. Benevides destacou a traje-tória de “lutas e sofrimentos de glórias e dificuldades” do PMDB, bem como o papel dos bravos companheiros que foram fundamentais nestes 46 anos. Também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Fundação Ulysses Guimarães. “Estou aqui para home-nagear não apenas Ulysses Guimarães, mas também o PMDB, a sua fundação que publicou esse jornal”, disse. (Íntegra do discurso disponível em www.pmdb.org.br)

Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza(DRT 3487/DF)Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta RamosFotógrafo: Wendel LopesDiagramação: Alexsander JrTiragem: 1000 exemplaresPeriodicidade: SemanalEndereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DFFone: (61) 3223-7003Email: acs@fugpmdb.org.brwww.pmdb.org.br

ExpedienteA Revista ULYSSES Edição 10 já está disponível.

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