CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas MDIC/SECEX/DEAEX

CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR

IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC

Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas

MDIC/SECEX/DEAEX

• Abertura: Boas Vindas/ Apresentação dos Presentes

• Cronograma

• Contrato de Convivência

• Início de atividades

AGENDAAGENDA

CRONOGRAMA EXPORTAÇÃO SINDMEC/IEL/FIEMG/CIN - BELO HORIZONTE

Unidade de Conteúdo Início Fim Carga Horária

1º MÓDULO - MANHÃ 7h59' 0

1) Abertura, Apresentação, Mapeamento de Expectativas e Contrato de Conveniência – Dr. Daniel Junqueira, Dra. Solange, Dr. Alexandre Brito.

10

2) Estrutura de Comércio Exterior (Brasileira: órgãos Normativos, controladores, fiscalizadores + PDP) (Mineira: Parceiros Comex Minas, PMDI,PPAG, Mapa Estratégico) (Panorama do Comércio Exterior Brasileiro/Mineiro: Produtos e Serviços) – Paulo Március.

10

3) Legislação de Comércio Exterior Brasileiro (Normas Administrativas de Comércio Exterior: Portarias SECEX, RMCCI, Regulamento Aduaneiro) e Legislação de Comércio Internacional (INCOTERMS 2010, URC'S, URL'S)Paulo Március.

10

4) Programas e Projetos de Comércio Exterior e Comércio Internacional (MDIC, APEX, ABDI, MAPA, MRE, CNI/FIEMG/IEL/CIN) – Paulo Március, Alexandre Brito

10

5) Sistema Território e Regimes Aduaneiros (Drawback + TA + REPETRO + Imp Aperfeiçoamento Ativo + Investimento capital ativo fico e ou capital) – Paulo Március e Alexandre Brito

60

6) Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex-Novoex-Radar, Sisbacen, Siscarga, Siscoserv, Sisprom) – Paulo Március

30

7) Intervalo Brunch 10

8) Docts de Comércio Exterior/Comércio Internacional. Certificações: De Origem, Peso, Seguro, Fito e Zoosanitário, De Análises – Alexandre Brito

10

9) Tributação em Comércio Exterior Brasileiro na Importação: II, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF, AFRMM, ATA, ISS, ISSQN, IRPJ, outros tributos, taxas e contribuições. Regimes Especiais: Isenção, Suspensão e Diferimento. – Paulo Március

5

10) Tributação em Comércio Exterior Brasileiro na Exportação: IEX, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF, ISS, ISSQN, IRPJ, outros tributos, taxas e contribuições. Regimes Especiais: Isenção, Suspensão e Diferimento. – Paulo Március

5

11) Pagamentos e Financiamentos em Comércio Internacional: (Modalidades de Pagamentos: Cobrança, Carta de Crédito, antecipado), (Financiamentos à Importação e Exportação: Buyer's Credit, supplyer's Credit, ACC, ACE, PROEX, BNDES-EXIM, FINIMP, Outros), (Contratação de Câmbio: Simulação de Deságio e contratação), (Seguros: Hedge Cambial, Transporte Internacional) – Vinicius Oliveira

60

12) Intervalo Almoço 60

2º MÓDULO - TARDE 0

13) Transporte internacional e logística: Tipos de veículos de transportes, tipos de containers, cálculo de estufagem de ctn, cálculo de fretes: terrestre, aéreo e marítimo – Camila Carvalho

60

14) EX TARIFÁRIO + Formação de Preço de Importação e Exportação ( Planilha Modelo = EXEMPLO + SIMULAÇÃO) + Despacho e Desembaraço – Alexandre Brito

70

15) Intervalo Brunch 10

17) Contratos Internacionais e Plano de Internacionalização – Flávio Bernardes

40

18) Despacho e Desembaraço de Exportação e Importação – Paulo Március

10

19) Avaliação e entrega de certifcados – Daniel Junqueira, Solange Malheiros

10

Carga horária total 480

Contrato de Convivência

Início: 08h Término: 18h

Almoço: 12h

ParticipaçãoParticipação

CelularesCelulares

FocoFoco

7

Presidência da República

CMN - Conselho Monetário Nacional

Conselho de Governo

CAMEX – Câmara Executiva

MDIC – Min Des. Ind e Com Exterior

MF – Ministério da Fazenda

MRE – Min. das Relações Exteriores

OUTROS MINISTÉRIOS

MAPA – Min agric. Pec e Abastecim.

SECEX – Sec. Com Exterior

BNDES Bco Des Eco Social

RFB – Rec. Federal do

Brasil

Figura 1: Organograma do Comércio Exterior Brasileiro

Fonte: Brasil, Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Programas de Promoção Comercial. Exportação Passo a Passo. Brasília: MRE, – Adaptado CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, 2013.

BACEN Banco Central

BB – Bancol do Brasil

SG – Sec Geral Rel

Exterirores

SDA Sec de Defesa

Agropec.

SPC Sec de Prod e

Comercializ

DECAEX – Dep Op. Com Exterior

DEPLA – Dep Pla e Des Com Ext

DEINT – Dep Neg Internacionais

DECOM – Dep de Defesa Comercial

SGAS – Sub Sec Geral Rel. Ext.

SGET – Sub Sec Ger Ass Eco Tecn

SGEC – Sub Sec Ger Coo Com Bra

Departamento de Integração

Departamento de Neg. Intns.

Dep. de Temas Tecnológicos

Departamento Econômico

DPR – Dep Prom. Coml.

DIR – Div de Int. Regional

DMC – Div. do Mercosul

DALCA – Divisão da

ALCA

DOUEX – Divisão da EU e Neg. Extra Regionais

DPG – Div de Programa de Promoção.

Comercial

DIC – Divisão de Informação

Comercial

DOC – Div de Operação de

Promoção Comercial

DFT – Div. de Feiras e Turismo

Outros órgãos Governamentais, Autarquias e Órgãos não Governamentais

APEX SBCE CNI FEDERAÇÕES INDUSTRIAIS AEB FUNCEX CÂMARAS DE COMÉRCIO

Programas mobilizadores em áreas estratégicas

Complexo Industrial da

Saúde

Energia Nuclear

Tecnologias de Informação e Comunicação

Complexo Industrial de

DefesaNanotecnologia Biotecnologia

Programas para consolidar e expandir a liderança

ComplexoAeronáutico

Mineração SiderurgiaCelulosee Papel

Petróleo,Gás natural

e PetroquímicaCarnes

Programas para fortalecer a competitividade

ComplexoAutomotivo

Bens de Capital Têxtil e

ConfecçõesMadeirae Móveis

Higiene,Perfumaria

e CosméticosConstrução Civil

Complexo deServiços

BiodieselIndústria

Naval e CabotagemCouro, Calçados e

ArtefatosAgroindústrias Plásticos OUTROSOUTROS

Bioetanol

Programas estruturantes para sistemas produtivos em nível nacional

Figura 2: Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos

Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX, 2013

Vinculações institucionais

Redes Nacionais

Redes internacionais

Partícipes

http://www.tponetwork.net/

Vinculações com a estratégia do Governo Estadual

Mapa Estratégico da

SEDE-MG

Processo Estratégico (1/30): Desenvolvimento do Comércio Exterior

SOCIEDADE

PARTESINTERESSADAS Oferecer um ambiente

competitivo aos negócios com o exterior

Aumentar a participação das empresas que atuam em Minas Gerais nos fluxos

internacionais de negócios

Aumentar a oferta de emprego e renda

Diminuir as diferenças sociais e regionais

Aumentar a atratividade do território mineiro

Diferenciais Competitivos Agilidade; Previsibilidade nos negócios; Honestidade e credibilidade; Referência em capacitação técnica; Gestão pública voltada a resultados; Referência em produtos e serviços de alta qualidade; Responsabilidade social e ambiental

Ser o melhor estado brasileiro para negócios com o exterior, contribuindo para a diversificação,

agregação de valor e crescimento sustentável da economia mineira e nacional

EIXO DE DESENVOLVIMENTO

Promoção

Desenvolver a promoção de

produtos e serviços

Projetar a imagem de um

Estado competitivo

Aperfeiçoar a inteligência sobre os fluxos internacionais

de comércio e investimentos

Aperfeiçoar a inteligência sobre o potencial produtivo do Estado para a

internacionalização

Diversificação

Fomentar a agregação de valor à pauta exportadora

BASE PARA O DESENVOLVIMENTO

Comunidade Comex

Promover o comprometimento e integração dos agentes

envolvidos com o comércio exterior

Fomentar a cultura de comércio com o exterior

Conhecimento e Cultura Empresarial

Capacitar profissionais (técnico, comercial,

gerencial)

Infra-estrutura

Ambiente de NegóciosConstruir um

ambiente institucional e regulatório competitivo

Desenvolver pólos logísticos no Estado

Fomentar o desenvolvimento e

integração dos modais logísticos

Fomentar o desenvolvimento dos fiscos envolvidos no

processo aduaneiro no Estado

Inteligência comercial e competitiva

Otimizar o processo de comércio com o

exterior

Aumentar o nº de empresas, produtos e

processos certificados e entidades certificadoras

Ampliar o acesso a financiamentos para o comércio exterior

Aplicar métodos de apoio à gestão

Fomentar investimentos

produtivos para o Comex MG

Promover o desenvolvimento

de produtos e serviços

inovadores

Aperfeiçoar a inteligência sobre fatores sistêmicos

de competitividade

PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR 2003 A 2013

Figura 3: Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais

Fonte: MDIC/SECEX/DEAEX. Brasília/DF. Adaptado por SEDE/EXPORTAMINAS, Paulo Campos, 2013

Figura 4: NCM/SH Exportadas pelo Setor Metal / Mecânico.


Figura 5 NCM/SH Importadas pelo Setor Metal / Mecânico.


Conceito de Comércio Exterior e Comércio Internacional

DIFERENÇA ENTRE COMÉRCIO EXTERIOR ECOMÉRCIO INTERNACIONAL

Comércio Exterior - operações de compras e vendas internacionais em que se tem como referência um determinado país

Comércio Internacional - operações de compras e vendas internacionais entre todos os países

Portaria SECEX 23 de 14.07.2011Normas Administrativas - Importação, Exportação e Drawback.

Acesso: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3175

LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Circular 3.556 de 27.07.09RMCCI – Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais InternacionaisAcesso: http://www.bcb.gov.br/rex/rmcci/port/rmcci.asp

Decreto 6.759 de 05.02.2009Regulamento AduaneiroAcesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm

Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908, de 19.07.2012Lei nº 12.546/2011 e Portaria MDIC nº 113/2012

IN RFB 1.277/2012SISCOSERV

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3175

LEGISLAÇÃO APLICADA COMÉRCIO INTERNACIONAL

Publicação UCP 600 – International Chamber of Commerce - ParisUniform Customs and Practices for Documentary Credits.

Publicação 715E – International Chamber of Commerce - ParisInternational Commercial Terms – INCOTERMS/2010.

Publicação URC522 – International Chamber of Commerce - ParisUniform Customs and Practices for Documentary Collections.

ESTE LINK O REMETERÁ PARA TODAS AS ADUANAS NO MUNDO CASO QUEIRAM CONSULTAR TRATAMENTO ADUANEIRO, FISCAL E TRIBUTÁRIO.

http://www.wcoomd.org/en/about-us/wco-members/customs-websites.aspx

PROGRAMAS E PROJETOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Entidade Programa Parceiros

IEL/FIEMG/CIN

PEIEX

EXPOFORTE

ALL INVEST

APEX BRASIL

CNI

CNI

APEX BRASIL PEIEX FEIRAS, MISSÕES, RODADAS DE NEGÓCIOS

SEBRAE SEBRAETECFEIRAS, MISSÕES, RODADAS DE NEGÓCIOS

IEL/FIEMG/CIN/CETECMCT

CORREIOS EXPORTA FÁCIL

MDIC/SECEX/DEAEX

ENCOMEX

PNCE

PRIMEIRA EXPORTAÇÃO

FEIRAS E MISSÕES

FIEMG/CNI, CNC/FECOMÉRCIO, APEX BRASIL, MAPA, BB, BNDES, MRE, CORREIOS, EXPORTAMINAS, OUTROS

MRE FEIRAS E EXPOSIÇOES

SIBRATEC / PROGEX

FIEMG/CNI, CNC/FECOMERCIO, SEBRAE, APEX BRASIL, MAPA, BANCO BRASIL, MDIC. OUTROS

Território Aduaneiro é o Território Nacional incluindo ZP, ZS, águas territoriais, espaço aéreo e terras

descontínuasZona Primária corresponde a área terrestre e

aquática, contínua ou descontínuaZona Secundária corresponde a todo o restante do

Território Aduaneiro

Jurisdição e Controle Aduaneiro de mercadorias,

bens, veículos, animais, pessoas e ou passageiros.

Zona de Vigilância Aduaneira corresponde as faixas de fronteira e a

orla marítima.

Portos Aeroportos Pontos de Fronteira

TECON

TVV

Recintos Alfandegados

EAF

TVV

Pátios Alfandegados

Armazéns Alfandegados

Lojas Francas (Free Shops)

Zonas Francas

Depósito Franco

Águas Territoriais

Espaço Aéreo

Áreas Terrestres

Recintos Alfandegados

Depósitos Alfandegados

Entrepostos Alfandegados

Terminais Alfandegados

Depósitos de R.P.I.

CLIA

EADI

Figura 6: Território Aduaneiro Fonte: Decreto 6.759 de 05.02.2009 – Adaptado do Regulamento Aduaneiro por CAMPOS, Paulo Március. Belo Horizonte, 2013

TRA

Ent. Industrial

Aer. Industrial

Portos Secos

COMUM - (Geral) em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos.,

ESPECIAIS - (Econômicos e ou Suspensivos) - estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário.

CORRELATOS - estabelecem correlação/complementação ao regime especial efeito suspensivo dos direitos aduaneiros.

ATÍPICOS ou aplicados em Áreas Especiais - Possuem efeito suspensivo dos direitos aduaneiros e regime cambial.

REGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROS

Regimes Aduaneiros

GERAIS

EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO

LIVRES

SUSPENSAS

PROIBIDAS

S/ COB. CAMBIAL

SUJEITAS RV

SUJEITAS RC

CONSIGNAÇÃO

PADRONIZAÇÃO

AUT. PRÉVIA

PERMITIDA

SUSPENSAS

PROIBIDAS

S/ COB. CAMBIAL

CONSIGNAÇÃO

LI AUTOM

LI Ñ / AUTOM

ESPECIAIS

TR. ADUANEIRO

DEP ADU DIST

DEP ADU FRONT

DEP. ESPECIAL

ADM TEMP.

RECOF

RECOM

DRAWBACK

ENT. ADUANEIRO

EXP. TEMP

REPETRO

OUTROS

A.L.C

M.C

U.A

CORRELATOS

REIMPORTAÇÃO

REEXPORTAÇÃO

ATÍPICOS

Z.F

L.F

D.E.A.

D. F

D. A

EIZOF

USO PRIVATIVO ou REGME

EXTRAORDINÁRIO

USO PÚBLICO ou REGME COMUM

REPEX

CLASSE A - ENTRADA

CLASSE B - SAÍDA

CLASSE C - PASSAGEM

CLASSE D - TRFCIA

C/PGTO IMPOSTOS

S/PGTO IMPOSTOS

PGTO PROP IMPOSTOS

ISENÇÃO

SUPENSÃO

RESTITUIÇÃO

V.AMARELO

CLASSE E - ESPECIAL

Figura 7: Regimes Aduaneiros

Fonte: DECRETO 4.543 de 26/12/02 – Adaptado por CAMPOS, Paulo Március Silva

Z.P.E

RECAP

REGIMES ADUANEIROSREGIMES ADUANEIROS

ESPECIAIS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro (Porto Seco, CLIA) Exportação Temporária RepetroTrânsito Aduaneiro

Zona Franca de Manaus Loja franca (Free Shop)

Zona de Processamento de Exportação - ZPE

Outros.

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Características:

Suspensão de tributos. Permanência no regime por prazo

determinado. Termos de Responsabilidade como Garantia

(real ou pessoal) dos tributos. Os bens podem ser ou não despachados para

consumo. Extinção.

Ex tarifário

Ex Tarifário

Mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país;

Por meio da redução temporária do imposto de importação (II);

Para importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), que não são produzidos no Brasil.

Prazo determinado de até 2 anos

Ex Tarifário

Redução do II para 2% (regra geral)

Redução pode ser maior que 2%, levando em conta a análise de produção nacional

O que se pode importar? Máquina Individual e ou Linha de Fabricação ou Fábrica Completa

Máquina Individual

Linha de Fabricação ou Fábrica Completa

Prazo aproximado: 1 mês

Trânsito Aduaneiro

Drawback

Incentivo à exportação que compreende a suspensão, Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na restituição ou isenção dos tributos incidentes na

importação e/ou aquisição no mercado interno de importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou mercadoria utilizada em produto a exportar ou

exportado. exportado.

Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno , o produto nacional se torna mais mercado interno , o produto nacional se torna mais

competitivo no mercado externo.competitivo no mercado externo.

• Drawback Isenção Drawback Isenção

• Drawback RestituiçãoDrawback Restituição

• Drawback SuspensãoDrawback Suspensão

• Drawback Suspensão Verde-AmareloDrawback Suspensão Verde-Amarelo

(Modalidade anuída pela SECEX)

• Nesta modalidade, a empresa poderá Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de utilizados na industrialização de produto já exportado. produto já exportado.

(Modalidade anuída pela SRF)

• Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

(Modalidade anuída pela SECEX)

• A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas.

MODALIDADE SUSPENSÃO:

MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

• Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios dessa modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.

FISCAL: redução de encargos fiscais;

FINANCEIRO: redução de custos financeiros;

PREÇO: Comparação de preços nos mercados Interno e Externo

QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia...

NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: Atender exigências do importador

• Decreto-Lei nº 37/66 - art.78.

• Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações

• Portaria MEFP nº 594/92

• Portaria Secex n º 35/2006

• Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web)

• Instrução Normativa RFB nº 845/2008 (Drawback Verde-amarelo)

• Portaria SECEX n° 21/2008

• Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008

• Legislações específicas sobre os tributos envolvidos

(II, IPI, ICMS e AFRMM)

• A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado interno

MODALIDADE SUSPENSÃO:

MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

Siderurgia

Fabricação e Montagem de Veículos Automotores

Fabricação de Equipamentos de Transporte

Metalurgia básica

PRINCIPAIS USUÁRIOS DO REGIME DE DRAWBACK

Agilidade do ProcessoAgilidade do Processo

Extinção de Diversos DocumentosExtinção de Diversos Documentos

Redução de Custos para a EmpresaRedução de Custos para a Empresa

Concessão Automática das “LI” VinculadasConcessão Automática das “LI” Vinculadas

Facilitação do Acesso ao Incentivo Facilitação do Acesso ao Incentivo

Disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semanaDisponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana

VANTAGENS

Desenvolvido em plataforma WEB

Acesso pela INTERNET

Melhor visualização das informações

Integração total com os sistema de exportação e importação

Diagnóstico prévio

Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

Redução de custos com suspensão de tributosRedução de custos com suspensão de tributos

Impostos/ Taxas s/Drawback c/DrawbackImposto de Importação X % s/ CIF 0%I.P.I. Y % s/ CIF + II 0%PIS - COFINS 9,25% s/ CIF + ICMS 0%I.C.M.S. 18 % s/ CIF + II + IPI **T.Marinha Mercante 25 % s/ Frete 0%Armazenagem (Aéreo) 1,5 % s/ CIF 0,75 % s/ CIF

0%

REPETRO

Bens vendidos pelo fabricante nacional à pessoa jurídica domiciliada no exterior com pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade, ainda que não haja a saída física do bem do território nacional.

ATENÇÃO !!!!!

FATURA PRÓ FORMA

Proposta básica não oficial apresentada pelo exportador ao importador com detalhes da operação:

QUANTIDADE, PREÇO, TRANSPORTE, EMBALAGEM, FORMA DE PAGAMENTO, CONDIÇÕES DE VENDA, ENTRE OUTROS.

FATURA COMERCIAL (COMMERCIAL INVOICE)

Proposta oficial (valor de um contrato) em documento timbrado com todas as informações definidas na fatura pro forma e as demais que confirmam a realização da exportação.

NOTA FISCAL

Obrigatória nas operações de exportação para acompanhamento da carga até a aduana

CONHECIMENTO DE EMBARQUE

Documento emitido pela companhia transportadora atestando o recebimento da carga, condições, entrega. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega.

DOCUMENTOS EXPORTAÇÃO

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE

Documento eletrônico preenchido e emitido no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Tem a finalidade de registrar a operação eletrônica para futura conferência comercial, fiscal, cambial e aduaneira.

DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO- DDE

Comprovante da operação de registro e desembaraço da carga

CARTA DE CRÉDITO

Nas operações realizadas sob esta condição, o original deste documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação da operação junto ao banco. Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco, de livre escolha do importador.

PACKING LIST

Documento emitido pelo exportador para o embarque de mercadorias que se encontram acondicionadas em mais de um volume ou em um único volume que contenha variados tipos de produtos.

DOCUMENTOS EXPORTAÇÃODOCUMENTOS EXPORTAÇÃO

ACC/ACE

CARTA DE

CRÉDITO

BL/ AWB/

CONHECIMENTO

PACKING LIST

DO

CU

MEN

TO

S

PR

INC

IPA

IS

NA

EX

PO

RTA

ÇÃ

O

Vamos lanchar?

Let’s have a brunch?

Vamos a comer?

10 minutos de relógio e ponteiro pequeno!!!

TRIBUTAÇÃO

E

CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

TERRITÓRIO NACIONAL

Eventualmente

IEICMS IPI

PIS/COFINS

TERRITÓRIO DE OUTRO PAÍS

ISSQN

IR

IOF

CIDE

TRIBUTOS X FORMAÇÃO DE PREÇOS

Figura 9: Traibutos x Formação de Preços

Fonte: MDIC/SECEX/DEPLA, adapatado por CAMPOS, Paulo Március (EXPORTAMINAS); CEDRO, Marcilene (CORREIOS), BELO HORIZONTE, 2013

ISS

AFRMM

ATAERO

VATOutrasTaxas, Tarifas

Outras Taxas, Tarifas

CERTIFICADO DE ORIGEM Documento que atesta a origem do produto a ser comercializado e garante acesso preferencial ao mercado externo por meio da obtenção de reduções ou isenções tarifárias.

Certificação de Origem em Acordos – reduções e/ou isenções no imposto de importação

Certificados Não Preferenciais – exigência do cliente ou do país (licitação)

BASEADO NAS REGRAS DE ORIGEM-EVITAR TRIANGULAÇÃO E FALSIFICAÇÃO

Regra Geral - 100% de valor gerado no Brasil ou pelo menos 60% de valor gerado no Brasil

Montagem/ensamblagem Bens de capital Requisito específico

DECLARAÇÃO JURADA

Documento emitido pelo produtor, no qual são descritos matérias primas ou partes e peças (nacionais ou importadas), o processo de elaboração do produto e o valor final FOB.

REGRAS E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEMREGRAS E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

PREFERÊNCIAS FIXAS

APTR-04 (12 Países com preferências bilaterais )

MERCOSUL - ÍNDIA

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

ACE-18 MERCOSUL;

ACE-35 MERCOSUL – CHILE;

ACE-36 MERCOSUL – BOLÍVIA;

ACE-53 –BRASIL-MÉXICO;

ACE-55 MERCOSUL- MÉXICO (SETOR AUTOMOTIVO);

ACE-58 MERCOSUL – PERU;

ACE-59 MERCOSUL - COLÔMBIA, EQUADOR, VENEZUELA;

ACE-69 BRASIL - VENEZUELA

ACE-62 MERCOSUL- CUBA

MERCOSUL - ISRAEL

A SER DECRETADO – MERCOSUL - SACU

EM NEGOCIAÇÃO – MERCOSUL – UE; MERCOSUL – EGITO.

ACORDOS COMERCIAIS PARA CERTIFICAÇÃO ACORDOS COMERCIAIS PARA CERTIFICAÇÃO

DIFERIMENTO DE ICMS PARA OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO COM DESEMBARAÇO EM RECINTOS ALFANDEGADOS INSTALADOS EM MG

Manifestação formal da empresa requerendo a IEL/FIEMG/CIN apoio para elaboração do diferimento ICMS junto SEFMG

IEL/FIEMG/CIN procederá a Minuta e os encaminhamentos sequenciais ao pleito da empresa

Elaboração de texto e documentação para encaminhamento do protocolo de intenção da empresa junto a SEF MG

Reunião junto aos técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda e FIEMG para apresentação do protocolo e detalhes das operações

A SEF MG efetuará o Estudo de impacto do protocolo (+ - 30 a 40 dias)

No prazo de até 40 dias a SEF MG emite Parecer sobre o Tratamento Tributário

FIEMG retomará a Minuta do Protocolo de Intenções com o parecer da SEFAZ

Encaminhamento do documento ao Departamento Jurídico da FIEMG (Parecer em até 2 dias)

Documento analisado pelo Depto Jurídico é reencaminhado e vai para submissão da Advocacia Geral do Estado para análise (+ ou – 30 dias)

Análise e aprovação da AGE Assinatura do Protocolo de Regime Especial

Publicação do Regime Especial no diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Figura 10: Regimes Especial – Diferimento ICMS importação

Fonte: SEDE/INDI adaptado por CAMPOS, Paulo Március (EXPORTAMINAS), BELO HORIZONTE, 2014

MODALIDADES DE PAGAMENTOS

Capacitação em Comércio ExteriorCâmaras de Comércio em Minas Gerais

Vinicius Oliveira

Consultoria em Negócios Internacionais

MODALIDADES DE PAGAMENTOMODALIDADES DE PAGAMENTO

As modalidades de pagamento estabelecem as condições sob as quais ocorrerão os pagamentos, em especial, no que se referir a: se o pagamento pelo comprador ao vendedor irá ocorrer antes ou após o embarque das mercadorias(*)

se os documentos de embarque (invoice, conhecimento de transporte internacional, saque, certificados etc) transitarão por meio de bancos ou serão remetidos diretamente ao importador;

se um ou mais bancos intervenientes na operação será responsável pelo pagamento da operação, ou se será apenas prestador de serviço.

1


Aspectos que influenciam na escolha da modalidade

• grau de confiança entre as partes

• condições de mercado

• possibilidade de financiamento

• controles do governo

Estabelecimento da Modalidade nos Contratos de Compra e

Venda

1

Banco do ImportadorBanco do Importador

Banco do ExportadorBanco do Exportador

ExportadorExportador

2

Doctos

3

ImportadorImportador

PAGAMENTO ANTECIPADOPAGAMENTO ANTECIPADO

• Pagamento Antecipado

risco mínimo para o exportador

risco elevado para o importador

pode se configurar como um financiamento do

importador ao exportador

PAGAMENTO ANTECIPADOPAGAMENTO ANTECIPADO

1


3

Doctos

2

ExportadorExportador ImportadorImportador


REMESSA DIRETA DE REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOSDOCUMENTOS

• Remessa Direta

risco mínimo para o importador

risco elevado para o exportador

exportador remete documentos diretamente ao importador

não há interveniência dos bancos

não há remessa de saque para cobrança

REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOSREMESSA DIRETA DE DOCUMENTOS

1



Doctos

3

Doctos

4

Doctos

2

ImportadorImportador


COBRANÇA DOCUMENTÁRIACOBRANÇA DOCUMENTÁRIA

http://www2.uol.com.br/proximaviagem/guia_ferias/figuras/navio.jpg

• Cobrança Documentária

risco mediano para o exportador

utilização de bancos para efetuar cobrança em nome do

exportador

documentos entregues mediante pagamento ou aceite

COBRANÇA DOCUMENTÁRIACOBRANÇA DOCUMENTÁRIA

1

Banco Avisador

4

Doctos

Doctos

5

DoctosL/CL/C



Negociador

23 ImportadorImportador6

Banco do ImportadorBanco do Importador EmissorEmissor

CARTA DE CRÉDITOCARTA DE CRÉDITO

http://www2.uol.com.br/proximaviagem/guia_ferias/figuras/navio.jpg

• Carta de Crédito banco do importador (emitente) se compromete a pagar ao banco

do exportador (negociador) desde que integralmente cumpridas as condições estabelecidas na carta de crédito.

• Outros Bancos Intervenientes

banco avisador

banco reembolsador

banco confirmador

CARTA DE CRÉDITOCARTA DE CRÉDITO

Risco do Importador

• Pagamento Antecipado

• Carta de Crédito

• Cobrança

• Remessa Direta

Risco do Exportador


CONTRATOS DE CÂMBIOCONTRATOS DE CÂMBIO

Conceito:Instrumento no qual um vendedor se compromete a entregar

certa quantidade de moeda estrangeira, sob determinadas

condições (taxas, prazos, etc.), a um comprador, recebendo em

contrapartida o equivalente em moeda nacional.

2

Tipos de Contratos:

COMPRA VENDA

Exportação Importação

Financeiro Compra Financeiro Venda

Arbitragem Compra Arbitragem Venda

Alteração Compra Alteração Venda

Cancelamento Compra Cancelamento Venda


Etapas de uma contratação de câmbio:

Cotação

Contratação

Registro/Edição

Efetivação

Liquidação


A taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira.

liquidação imediata

liquidação pronta

liquidação futura

TAXAS DE CÂMBIOTAXAS DE CÂMBIO

No Brasil, toda operação comercial ou financeira que envolva

moeda estrangeira deve ser realizada com a interveniência de um

instituição autorizada pelo Bacen.

Exportação Compra

Importação Venda

Transferência Financeira Arbitragem

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIOCLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO

PROGER

-

PROGER

-

EXPO

RTAÇÃO

EXPO

RTAÇÃO

ACC-INDIR

ETO

ACC-INDIR

ETO

BNDES-

BNDES-

EXIM

EXIM PR

É-PA

GAMEN

TO

PRÉ-

PAGAM

ENTO

ACCACC ACE

ACEBNDES

-EXIM

BNDES-E

XIM

PROEX

PROEX

PRÉ EMBARQUE PÓS EMBARQUE

FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃOFINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO3

Objetivos:

Financiar a produção de bens a serem

exportados;

Financiar despesas com promoção

comercial.

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas exportadoras

com faturamento anual até R$ 5 milhões.

PROGER EXPORTAÇÃOPROGER EXPORTAÇÃO

Prazo: até 12 meses;

Carência: até 6 meses;

Custo: TJLP + encargos;

Comprovação: A empresa deverá apresentar

documentação da exportação ou das despesas com a

promoção comercial, conforme o caso.

PROGER EXPORTAÇÃOPROGER EXPORTAÇÃO

Conceito:

Antecipação, em reais, ao exportador do valor em moeda

estrangeira a ser pago futuramente pelo importador estrangeiro.

ACC/ACEACC/ACE

360 dias 390 dias

750 dias

ACCACC ACEACE

ACC/ACEACC/ACE

Custo/Deságio

Único

Antecipado;

Postecipado.

Escalonado

Estanque;

Não Estanque.

ACC/ACEACC/ACE

Antecipação total ou parcial do valor de uma exportação;

Fase pré-embarque;

Custos compatíveis com o mercado internacional;

Objetivo: financiar a produção da mercadoria;

Prazo: até 360 dias antes do embarque.

ACC – ADIANTAMENTO SOBRE ACC – ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIOCONTRATO DE CÂMBIO

Financiamento na fase pós-embarque;

Custos compatíveis com o mercado internacional;

Objetivo: capital de giro na fase de comercialização;

Prazo: até 390 dias do embarque da mercadoria.

ACE – ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE ACE – ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO – LETRAS ENTREGUESCÂMBIO – LETRAS ENTREGUES

Contrat

o de Câmbio

RE

BL

Saque

FC

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

Adiantamento sobre Cambiais Entregues

ACCACC

ACEACE

TRASNFORMANDO ACC EM ACETRASNFORMANDO ACC EM ACE

Conceito: Financiamento para fase pré-embarque com utilização de

recursos captados diretamente no exterior, por uma instituição

financeira ou qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive o

próprio importador, podendo ser de curto prazo ou longo prazo.

PRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃOPRÉ-PAGAMENTO DE EXPORTAÇÃO

Custos compatíveis com mercado internacional.

Capital de giro na fase de produção.

Prazo: para operações de prazo superior a 360 dias é

necessário registro prévio no Banco Central (BACEN)

através de RDE-ROF.


Pagamento de juros:

Os juros poderão ser liquidados por meio de remessas financeiras ou de

exportações.

Em caso de não embarque:

Conversão em investimento ou empréstimo.

Retorno das divisas.


É um programa de financiamento voltado à venda de bens e serviços para o

exterior a custos e prazos compatíveis com os praticados no mercado

internacional.

PROEX FINANCIAMENTOPROEX FINANCIAMENTO

Vantagens:

taxas de juros internacionais;

simplicidade e agilidade;

inexistência de taxas e comissões;

aumento da competitividade;

inexistência de valor mínimo para a contratação;

pode ser utilizado para liquidar operações de ACC em

qualquer instituição financeira, mediante acordo entre as

partes;

não impacta o Limite de Crédito junto

ao BB.


financiáveis: Bens e serviços elegíveis;

Serviços incluindo:

•programas de computador (software);

•produção audiovisual;

•franquias brasileiras;

•operações de turismo receptivo;

Bens e serviços elegíveis listados na Portaria 208 do MDIC disponível na internet (www.mdic.gov.br)

Bens e serviços elegíveis listados na Portaria 208 do MDIC disponível na internet (www.mdic.gov.br)


PrazoPercentual

FinanciadoJuros Pagos

Nº de parcelas

para pagamento

Até 360 dias 100% exportador única

De 360 dias a

2 anos100% importador semestrais

Acima de 2

anos

85%

(15% à vista

ou antecipado)

importador semestrais


(Pré-requisito: Certidões Negativas INSS/FGTS/RFB)

Garantias exigidas:

Aval/fiança ou LC de instituição de primeira linha no Brasil ou no

exterior;

Reembolso automático no CCR - Convênio de Créditos Recíprocos;

Aval do governo ou de bancos oficiais do país importador - para

entidades estrangeiras do setor público;

Seguro de crédito à exportação.


Modalidade de crédito ao exportador ou importador de

bens e serviços brasileiros, realizada pelas instituições

financeiras com recursos próprios, onde o Tesouro

Nacional paga parte dos encargos financeiros,

tornando-os equivalentes aos praticados no mercado

internacional.

PROEX EQUALIZAÇÃOPROEX EQUALIZAÇÃO

Equalização da taxa de juros:

Percentual pago pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras,

podendo variar de 0,5% a 2,5% ao ano, de acordo com o prazo da

operação.

PROEX EQUALIZAÇÃOPROEX EQUALIZAÇÃO

Objetivo

Financiar as exportações brasileiras através de linhas de

apoio em condições competitivas com as do mercado

internacional.

BNDES - EXIMBNDES - EXIM

Modalidades

BNDES-exim Pré-Embarque;

BNDES-exim Pós-Embarque.


Pré-embarque: empresas exportadoras brasileiras com sede e

administração no país. Em caso de trading company ou comercial

exportadora, o crédito será repassado diretamente a empresa

produtora do bem;

Pós-embarque: empresas exportadoras brasileiras com sede e

administração no país, INCLUSIVE trading companies ou comerciais

exportadoras;


Itens Financiáveis

Produtos manufaturados em geral e bens de capital com índice de

nacionalização igual ou superior a 60%.


Pré-requisitos

Certidão negativa de débito junto INSS;

Certidão de regularidade junto ao FGTS;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União.

É a obtenção de prazos e/ou recursos para pagamento de operações de curto

ou longo prazo.

Conjunto de linhas de crédito especiais para a importação de bens de capital,

máquinas, equipamentos, insumos e serviços.

FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃOFINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO4

Linhas de Crédito concedidos por bancos estrangeiros;

Organismos Internacionais;

Recursos Captados pelo Banco no exterior.

FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃOFINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO

Quanto a Forma de Financiamento:

Supplier’s Credit;

Buyer’s Credit.


Podem ser Financiados:

Crédito Documentário (Carta de Crédito);

Cobrança de Importação;

Remessa sem Saque;

Pagamento Antecipado;

Despesas de nacionalização*.


Tipos de Financiamento:

FINIMP DIRETO: funding das agências externas.

FINIMP REPASSE: funding de linhas de crédito firmadas com

banqueiros no exterior.


Prazos:

Curto Prazo: Até 360 dias;

Longo Prazo: Acima de 360 dias.


Custos:

•JUROS:

LIBOR + Spread Externo ou;

Taxa Fixa.

•TARIFAS: Comissão Flat / Estruturação.

•TRIBUTOS:

Imposto de Renda sobre os juros; e,

IOF no desembolso (modalidade Repasse).


Gastos Locais:

Financiamento de gastos locais tais como tributos, taxas, despesas

portuárias, frete doméstico ou internacional, seguros de transporte

internacional e quaisquer despesas indiretas passíveis de legítima

comprovação documental referentes à importação financiada.


Limitado a 100% do valor da fatura;

Conhecimento de embarque emitido em até 120 dias;

Ou com DI registrada até 30 dias.

SISTEMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, criado em 1992, trata-se de um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e automatizado de informações.O módulo Exportação do Siscomex foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e lançado em 1993. O módulo Importação, desenvolvido pelo Serpro, foi lançado em 1997.

EXPORTAÇÃO - NOVOEXwww.siscomex.desenvolvimento.gov.br/exportacaoweb

• RE – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO• DDE – DECLARAÇÃO DE DESPACHO DE

EXPORTAÇÃO• DSE – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE

EXPORTAÇÃO• CE – COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO - SISCOMEX• LSI – LICENÇA SIMPLIFICADA DE

IMPORTAÇÃO (até US$ 3.000,00)• DSI – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE

IMPORTAÇÃO (até US$ 3.000,00)• LI – LICENÇA DE IMPORTAÇÃO• DI – DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

• CI – COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO

Instrução Normativa RFB no 1.288, de 31 de Agosto de 2012.

Importação

- Limitada – Até US$ 150.000 CIF por semestre- Ilimitada – Acima de US$ 150.000,00 por semestre

Exportação

Ilimitada

Obs: Pessoa física não pode importar quantidade que revele prática de comércio

HABILITAÇÃO DE RADAR – SISCOMEX - NOVOEX

IDA A Unidade da RFB CADASTRO NO COMPROT

PROCESSO CREDENCIAMENTO RADAR

ENTRADA E RECEPÇÃO DOCUMENTOS NA RFB

Credenciamento - Habilitação no RADAR / SISCOMEX / Novoex

Despachante ouFuncionário da

Empresa

FUNCIONÁRIORFB ENCAMINHA PARA SEÇÃO

VAI PARA ANÁLISEPROCESSODEFERIDOTOMA CIÊNCIA EM ATÉ

30 DIAS

1

2

Despachante ouFuncionário da

Empresa

SIM

NÃO

TEMPO MÍNIMO POR CREDENCIAMENTO: 60 DIAS ÚTEISTEMPO MÉDIO POR CREDENCIAMENTO..: 45 DIAS ÚTEIS.TEMPO USUAL POR CREDENCIAMENTO..: 30 DIAS ÚTEIS

3Retorno a unidade da RFB

PROVIDENCIA DOCUMENTOS

PRAZO DE 10 DIAS

ANEXA DOCUMENTOSNO PROCESSO

FUNCIONÁRIOSRF

12

RECEBE SENHA RADARRESPONSÁVEL LEGAL

EMPRESARetorno a Unidade da RFB

FIM3

IDA AO AEROPORTO DECONFINS – SRF-ALF

Figura 11: Fluxograma de Credenciamento / Habilitação RADAR – SISCOMEX / NOVOEXFonte: IN/RFB 1.288/2012 Adaptado por CAMPOS, Paulo Március – CENTRAL EXPORTAMINAS, 2013.

1

2

34

5 6

12-16

1213

14

1516

17-20

17

18

19

20

7

8

9

10

11

145

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECEX/DENOC/CGCE

Sistema de Registro de Sistema de Registro de Informações de PromoçãoInformações de Promoção

O que é o SISPROM

Sistema eletrônico on line que registra operações de promoção comercial no exterior (com redução a zero IR) de:

Produtos DENOC/SECEX Serviços DECOS/SCS

Destinos Turísticos Brasileiros EMBRATUR; e

Promoção do Brasil Órgão do PEF - SECOM/PR

MDIC

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS

Para a empresa apoiar a sua internacionalização • Redução à zero do IR - indutor da promoção de produtos, serviços, destinos turísticos e Brasil; • Consequentemente, reduz custos quando promove seus produtos;• Sistema on line agiliza atendimento da operação de - RP; • Conduz ao aumento da visibilidade das empresas brasileiras no exterior.

Para o Governo desenvolver o Comércio Exterior

• Modernização de procedimentos administrativos para o benefício fiscal; • Favorecer competitividade de prod. e serv. brasileiros c/ a divulgação em feiras, missões no

exterior;• Contribuir p/ expansão da base exportadora - BC - de prod. e serv. brasileiros; • Instrumento gerencial de auxílio a elaboração de políticas públicas;• Estimular a participação de empresas na prospecção de novos mercados, tendo como

consequência alavancar as exportações.

Público Alvo

• Entes públicos e privados interessados em promover produtos, serviços, turismo e o Brasil, no exterior.

• Empresas, Institutos, Associações, ECE, Entidades de Classe e Assemelhadas....

• Ex.: SEBRAE, ICA, IPD, CENTRO CAPE, Embraer, Embrapa,

APEX, Organizadoras de feiras, etc.....

Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros:

Despesas com estande (aluguel, montagem), mão-de-obra, instalação de internet, assessoria, RP, press release, buffet, tradutores, divulgação (convites, publicidade externa e interna) e com logística para os produtos no âmbito do evento no exterior;

Despesas com Pesquisa de Mercado: FOCO: obter conhecimento e/ou subsídios estratégicos para a conquista ou a expansão de mercados (aspectos qualitativos e/ou quantitativos).

OBS.: Despesas não vinculadas a evento ou a pesquisa de mercado, no exterior, não têm amparo. A exemplo: Propaganda ou publicidade genérica, eventos realizados no Brasil. Ou mesmo, comissão de venda, hospedagem, passagens e demais despesas do gênero.

O Que o Benefício Fiscal Contempla

COMO FUNCIONA

www.sisprom.mdic.gov.br

•Cadastramento – Contrato/Estatuto Social, Procuração e ficha de cadastro no site.

•Liberação de Acesso – Eletronicamente, via e-mail.

•Registros – submetidos on line e monitorados pela área competente.

•Remessa ao Exterior – Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio (Bancos)

http://www.sisprom.mdic.gov.br/

Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Promovam

Variações no Patrimônio – Siscoserv.

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

No SISCOSERV serão registrados dados sobre as operações, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades, inclusive operações de importação e exportação de serviços, com base na NBS que considera esse comércio nas três principais categorias:

Serviços:•Serviços de engenharia, serviços de gerenciamento de redes, serviços fotográficos, softwares, programas e jogos, etc.

Intangíveis: •Licenciamento de patentes e de marcas, entre outros

Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio:• Fornecimento de refeições, leasing, etc.

Estrutura do Sistema

Premissas BásicasPremissas Básicas

• Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária

• Disponível na internet - processamento on-line

• Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica

• Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0)

• Interoperabilidade: futura possibilidade de comunicação com outros sistemas de informação do Governo

• Inexistência de anuência prévia por órgãos do Governo

NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

NEBSNOTAS EXPLICATIVAS DA NBS

Permitirá a identificação

precisa do serviço sob a ótica de

produto e não de atividade

econômica

Elemento subsidiário

para a correta interpretação

da NBS

Links úteis do Siscoserv e NBS

Siscoserv: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2234

Manuais do Siscoserv (Venda e Aquisição):http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407

NBS e NEBS (Notas Explicativas da NBS):

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3412





Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da OMC (GATS),

internacionalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo

Decreto n° 1.355/94

MODOS DE PRESTAÇÃOMODOS DE PRESTAÇÃO

Comércio Transfronteiriço

Consumo no exterior

Presença comercial no exterior

Movimento temporário de pessoas no exterior

COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO

Serviços prestados por residente ou domiciliado no Brasil a um consumidor residente ou domiciliado no exterior.

Território do Prestador Território do Tomador

ServiçoServiço

EXEX: Agência de Publicidade e Propaganda mineira contratada por empresa de Houston (EUA) para desenvolvimento de uma mídia (propaganda) sobre o turismo de negócios no Brasil.

Território do Prestador Território do Tomador

Serviço de publicidade

Serviço de publicidade

e propaganda

e propaganda

• Ex: Software comercializado pela internet, consultoria financeira-econômica realizados no brasil e enviados ao exterior, projetos de engenharia elaborados aqui e implantados fora do país.

Consumidor residente ou domiciliado no exterior, consome o serviço

prestado no Brasil.

ConsumidorConsumidor

Território do Consumidor

Território do Prestador

Território do Consumidor


EX: Uma mulher Sul Coreana viajou para o MG afim de realizar uma cirurgia plástica com cirurgião especialista em correções faciais.

Mulher Sul Coreana realiza

Mulher Sul Coreana realiza

no Brasil cirurgia facial

no Brasil cirurgia facial

• Ex: Serviços relacionados ao turismo internacional, serviços educacionais presenciais e por distância, serviços médicos prestados a não residentes, serviços de reparo de navios ou aviões.

Estabelecimento de presença comercial no território de outro país

Prestador de ServiçoPrestador de ServiçoTerritório do Prestador

Território do Tomador

Escritório de advocacia com sede em MG possui filial na China para captar clientes interessados em investir no Brasil. O relatório sobre a viabilidade do negócio é desenvolvido no Brasil e apresentado pela filial aos possíveis investidores.

Escritório com sede no Brasil

Escritório com sede no Brasil

e filial na Chinae filial na China



• Ex: Escritórios de representação, filiais de empresas de crédito e bancos, escritórios de consultoria financeira ou jurídica, escritórios de construtoras.

Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no

território de outro país

Pessoa física prestadoraPessoa física prestadorade serviçode serviço



Empreiteira mineira contratada por empresa Venezuelana para construção de oleodutos e gasodutos. A empreiteira envia funcionários com vinculo empregatício para construção das obras na Venezuela.

Empregados vão para

Venezuela

trabalhar nas obras



• Ex: técnico, montadores, mecânicos, engenheiros contratados para dar cursos e palestras no exterior, ou seja, profissionais que deslocam-se para o país do contratante para prestar o serviço in loco.

Desenvolvido no Brasil

Resultado/efeito no Brasil

Não é exportação Não é exportação de serviçode serviço

Desenvolvido no Brasil

Resultado/efeito no exterior

É exportação de É exportação de serviçoserviço

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 - Dispõe

sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de

competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 2° - O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os

serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique,

ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%20116-2003?OpenDocument

A legislação brasileira prevê que a exportação de serviço se

caracteriza, para fins de isenção de tributos, quando o resultado

gerado pela prestação do serviço repercutir fora do território

brasileiro de forma que seu resultado/efeito seja no exterior.

Segundo doutrinadores do direito tributário, a efetiva exportação do

serviço desenvolvido no Brasil, para fins de isenção de tributos, não

poderá aqui ter consequências ou produzir efeitos. A contrário

senso, os efeitos decorrentes dos serviços exportados devem se

produzir fora do território brasileiro.

• Um investidor residente nos Estados Unidos contratou uma empresa

brasileira para desempenhar análise econômico-financeira do país, sobre

projeções e panorama da economia brasileira. Com base no relatório, o

investidor resolve investir no Brasil no setor de óleo e gás. E se, de outra

forma, o relatório fosse desanimador, e o mesmo investidor investisse na

China, em fábricas de bicicletas, onde se verifica o resultado do serviço de

consultoria financeira?

A resposta é a mesma para ambas as situações: nos Estados Unidos, onde se

encontra o verdadeiro beneficiário da prestação, e não no Brasil.

• Uma companhia aérea com sede na Alemanha, mantém rotas aéreas

transitando pelo Brasil. Uma de suas aeronaves sofreu uma danificação em

território brasileiro. Nesse caso, ela contratou serviços de técnicos

brasileiros para análise e conserto do equipamento. Nesse caso, o serviço

têm como resultado imediato o conserto do equipamento e o

restabelecimento das atividades normais de suas rotas no exterior.

O resultado imediato do reparo da aeronave terá como beneficiário a empresa

alemã, produzindo, portanto, o resultado e efeito do serviço na Alemanha.

• Empresa brasileira prestadora de serviços de locação e assistência técnica

na área médico hospitalar, representa comercialmente empresas situadas

na Alemanha e Suécia, no qual, o comissionamento é pago pelas empresas

estrangeiras em moeda estrangeira.

Contudo a empresa não usufrui dos benefícios de isenção tributária previsto na

Lei Complementar 116/2003, pois, o judiciário brasileiro não considera que o

resultado de representação de produtos e assistência técnica, tenha

resultado e efeito no exterior e sim em território brasileiro, mesmo que seja

paga por empresa estrangeira.

• Médicos hoje realizam micro cirurgias em pacientes em outros

países através de equipamentos ligados remotamente por meio da

internet.

• Empresa mineira especializada em estudos de resíduos sólidos

prestou serviços de analise de resíduos sólidos para empresa

japonesa, no qual, a empresa estrangeira enviou o material para

analise que foi feita no Brasil. O relatório foi enviado a contratante

estrangeira para conhecimento e pagamento do serviço prestados.

• Se o serviço for prestado em território estrangeiro por uma empresa

brasileira, sediada no Brasil, é considerado uma exportação de

serviços?

Pelo principio da territorialidade qualquer serviços prestado no exterior,

sujeitar-se-á legislação do país estrangeiro onde o serviço foi

prestado.

• Empresa de call center off Shore migrou-se para o Brasil, se

instalando em MG, para atender help desk de empresas norte

americana com filiais nos EUA, Arábia Saudita, África do Sul e

Ásia.

• Empresa mineira desenvolvedora de sites criou uma website para

empresa do México sobre os produtos e serviços da empresa com

meios de pagamento pelo site e logística de entrega.

Principais Setores Exportados de Serviços - Setor *CNAE Valor US$ Milhões

Part. %

Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas 3.130,10 13,60%

Atividades de Serviços Financeiros 1.477,20 6,40%

Atividades de Sedes de Empresas e de Consultoria Em Gestão Empresarial

1.304,50 5,70%

Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação 1.154,20 5,00%

Atividades Auxiliares dos Serviços Financeiros, Seguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde

1.143,80 5,00%

Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos Automotores

864,8 3,70%

Atividades de Apoio à Extração de Minerais 818,40 3,50%

Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria 781,70 3,40%

Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias 754,90 3,30%

Demais serviços 10.829,50 46,90%*De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)Fonte: Banco Central do Brasil / DECOS/ SCS/MDICDados consolidados de 2011.

• O Siscomex Carga trata-se de um sistema público de controle informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga em portos nacionais alfandegados, cujo principal objetivo é garantir o total controle de entrada e saída das embarcações e cargas no embarque, desembarque, trânsito aduaneiro, baldeação e de passagem nos portos brasileiros, tanto no longo curso quanto na cabotagem.

http://www.bcb.gov.br/?SISBACEN

O Sistema de Informações do Banco Central é um conjunto de recursos de tecnologia da informação,

interligados em rede, utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho.

Vamos almoçar?

Let’s have a lunch?

Vamos al almuerzo?

59 minutos de relógio e ponteiro pequeno!!!

TRANSPORTE E LOGÍSTICA

TRANSPORTE INTERNACIONAL E LOGÍSTICA

Principais Meios de Transporte

Marítimo – Carga Solta, carga consolidada LCL, FCL: Container 20’, 40’, OT, Reefer...

Aéreo - Aeronave de Passageiros e Cargueiros (restrição de medidas de acordo com a aeronave)

Rodoviário – Diversos tipos de veículosObs.: Carga perigosa – Ficha de Emergência / MSDS Material Safety Data Sheet

Cálculo por M3 ou Cubagem (o que for maior)

TIPOS DE CONTAINERS

Embarque consolidado Carga Solta ou

LCL Break Bulk

Cálculo M3: comp x larg x alt (metros)

FORMAÇÃO DE PREÇOS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

FORMAÇÃO DE PREÇO, PARA CADA NCM DO PRODUTO, A 8 DÍGITOS,

DESCRIÇÃO DETALHADA DO PRODUTO;

PREÇO NO MERCADO INTERNO;

MODAL ADOTADO;

INCOTERM ESCOLHIDO;

CARGA MARÍTIMA: EXW / FOB / CIF

CARGA AÉREA: EXW / FCA / CIF

CARGA RODOVIÁRIA: EXW / FCA / CIF

PAÍS DE DESTINO DAS EXPORTAÇÕES.

Em casos de envio da carga por remessas expressas (DSE - via correios) pode-se utilizar para cálculos de despesas, na planilha, o site: CORREIOS.COM.BR/EXPORTAFACIL

CIF+IMP IMPORTAÇÃO* + DESPESAS ADUANEIRAS + FRETE DESTINO* = DDP

84.83.20.00 % Valor unitário R$ US$ (A) € (B) R$ 2,20/US$ R$3,15/€

MARK UP 2,67

CVT 0,37 1 5.602,50 2.546,59 1.778,57

LUCRO 0,2 0,5355 3.000,00 1.363,64 952,38

DESPESAS ADMINISTRATIVOS 0,2 0,5355 3.000,00 1.363,64 952,38

TRIBUTAÇÃO ICMS 0,18 0,4819 2.700,00 1.227,27 857,14

PIS COFINS 0,047 0,1245 697,50 317,05 221,43

PREÇO = CUSTO+LUCRO+TRIBUTO 1 2,6773 15.000,00 6.818,18 4.761,90DESPESAS INTERNAS 0,05 750 750,00 340,91 238,10

COMISSÃO DE VENDA EXTERIOR 0,03 450 450,00 204,55 142,86

CONTRATO CÂMBIO 100 100,00 45,45 31,75

CARTA DE CRÉDITO 750 750,00 340,91 238,10

CERTIFICAÇÃO 30 30,00 13,64 9,52

PREÇO= CUSTO+LUCRO+TRIBUTOS+VENDA (MERCADO INTERNO) 15.750,00 7.159,09 5.000,00

PREÇO= CUSTO+LUCRO + TRIBUTOS 16.230,00 7.377,27 5.152,38

PREÇO= CUSTO+LUCRO - TRIBUTOS PREÇO EXW 12.553,90 5.706,32 3.985,37

PREÇO = CUSTO+LUCRO -

TRIBUTOSPREÇO EXW 12.467,23 5.666,92 3.957,85

FRETE INTERNO 0,3 376 250,00 113,64 79,37

PRESENÇA DE CARGA 1 150 150,00 68,18 47,62

SDA - DESPACHANTE 1 970 870,00 395,45 276,19

LIBERAÇÃO B/L 1 100 100,00 45,45 31,75

ARMAZENAGEMUS$0,02 x 300 x 1,75 75,00 34,09 23,81

CAPATAZIA 75,00 34,09 23,81

FOB 13.987,23 6.357,83 4.440,39

FRETE EXTERNO 0,1 1.398,00 635,45 443,81

PREÇO CIF 15.385,23 6.993,29 4.884,20

CURIOSIDADES

• Cotação Frete Marítimo – FCL Importação• POL: Shanghai

POD: SantosTTaprox: 31 dias

• Saídas: semanais• Free time: 30 dias • Frete marítimo: Usd 2.350,00/40´

• Cotação Frete Marítimo – LCL Importação• POL: Shanghai

POD: Santos TTaprox: 33 dias

• Saídas: semanais • Frete marítimo: Usd 2 w/m – min Usd 2,00

• Cotação Frete Marítimo – FCL Exportação• POL:Rio de Janeiro• POD:Yokohama - via Busan• TTaprox: 38 dias• Saídas: semanais • Frete marítimo: Usd 950,00/20´

• Cotação Frete Marítimo – LCL Exportação• POL: CLIA GRANBEL - Betim• POD: Shanghai – direto• TTaprox: 36 dias• Saídas: semanais • Frete marítimo: Usd 18 w/m – min Usd 18,00 ALL IN (baf inclusos)

EMBARQUE AÉREO ( - 45kg, +45kg, +100kg...)

Cálculo de peso cubado:

Comp x alt x larg (em cm) x quantidade de embalagens ÷ por 6000

Exemplos:

1) 2 caixas de 0,30 x 0,40 x 0,50m cada

30 x 40 x 50 x 2 ÷ 6000 = 20kg

Peso bruto real: 30kg

2) 5 caixas de 0,75 x 0,60 x 0,30m cada

75 x 60 x 30 x 5 ÷ 6000 = 112,5kg

Peso bruto real: 80 kg

COTAÇÃO FRETE AÉREO IMPORTAÇÃOORIGEM: FRANKFURT – DESTINO: CONFINSPRODUTO: PEÇAS PARA MÁQUINAS

Peso: 280,000 Kgs Cubado: 144,000 Kgs Taxável: 280,000 Kgs Carrier: TAP Frequência: 3 x semana Rota: VIA LISBOA

Cotação Frete + Taxas na origem: AIR FREIGHT EUR 2,65/Kgs FUEL EUR 1,10/Kgs SECURITY EUR 0,15/Kgs HANDLING/DOC FEE EUR 50,00 INLAND EUR 0,10/Kgs FOB CHARGES EUR 222,00Total Taxas Origem (estimativa): EUR 1.392,00

COTAÇÃO FRETE AÉREO EXPORTAÇÃOORIGEM: CONFINS – DESTINO: MIAMIPRODUTO: MOTOR

Peso: 90,000 Kgs Cubado: 120,000 Kgs Taxável: 120,000 Kgs Carrier: AMERICAN AIRLINES Frequência: diarios Rota: DIRETO Cotação Frete + Taxas na origem: AIR FREIGHT USD 3,50/Kgs STORAGE USD 0,05/Kgs mín USD 10,00 AWA USD 50,00 HANDLING USD 75,00 MZC/AMS USD 5,00Total Taxas Origem (estimativa): USD 560,00

EMBARQUE RODOVIÁRIOTIPOS DE CAMINHÕES / CARRETAS:

Tipos: Carga Consolidada (SP) e Carga Fechada

COTAÇÃO FRETE RODOVIÁRIO IMPORTAÇÃO

• FRETE CARRETA CAVALO TRUCADO BAÚ - US$ 5.550,00

Agregar:

- Ad-Valorem: 0,3% sobre o valor da mercadoria

- Transit Time: Previsto em 06 dias, exceto trâmites aduaneiros

- Modalidade: Liberação em fronteira

- Agendamento do Carregamento: Recomenda-se 72:00h úteis de antecedência

ORIGEM: MENDOZA (ARG) DESTINO: BELO HORIZONTE PRODUTO: MOTORES

ORIGEM: LAGOA SANTA PRODUTO: MÁQUINA

DESTINO: ASSUNÇÃO

• 1 palete de ferro de 1300 x 1300 x 700mm e

• 1 caixa de madeirite de 630 x 630 x 300mm

• Peso bruto total: 1077kg

•

• LAGOA SANTA / MG / BR hasta ASUNCION / PARAGUAY

• Flete Rodoviário (Consolidado)............. US$ 1.480,00

•

• Agregar:

• 0,3% sobre valor FOB mercadoria

Obs.: custo de desembaraço já incluso no valor FCA

COTAÇÃO FRETE RODOVIÁRIO EXPORTAÇÃO

FUMIGAÇÃO DE EMBALAGENS DE MADEIRA

Trata-se de um tipo de controle de pragas através do tratamento químico realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas

DESPACHO E DESEMBARAÇO

CONTRATOS INTERNACIONAIS

FINALIZAMOS !

MUITO OBRIGADO!

EQUIPE IEL/FIEMG/CIN

EQUIPE MDIC/SECEX/DEAEX

EQUIPE SEDE / EXPORTAMINAS

SOLANGE MALHEIROS

ALEXANDRE BRITO

RENATA PIVOTO

DANIEL JUNQUEIRA

FÁBIO CASTEJON

PAULO CAMPOS

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CAPACITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR IEL/FIEMG/CIN - SINDMEC Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE) - Central Exportaminas MDIC/SECEX/DEAEX