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CartadeServiçosaoUsuario
2018
14001ISO
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
CARTA DE SERVIÇOS 2
Câmara Municipal de Manaus
Carta de Serviços ao Usuário / Câmara Municipal de Manaus; Manaus, jun. 2018. Versão
1/2018. 18p
Copyright [2018] by Câmara Municipal de Manaus. Todos os direitos reservados à
ins�tuição. É permi�da a reprodução total ou parcial, desde que citada esta fonte.
1. Administração Pública 2. Poder Legisla�vo 3. Prestação de Serviços 4. Serviço Público
I. Título
CDU 35
Copyright © 2018 by Câmara Municipal de Manaus
Conteúdo da Carta de Serviços: Comitê de Gestão Estratégica (CGE) Diagramação: Francisco Junior
Ilustrações: Leôncio OliveiraRevisão: Mirlene Magalhães e Fabiana Seabra
Vereador Wilker BarretoPresidente da CâmaraVereador Felipe Souza1º Vice-presidenteVereador Reizo Castelo Branco2º Vice-presidenteVereador Fred Mota3º Vice-presidenteVereadora Glória Carra�eSecretário-Geral
Vereador Missionário André1º SecretárioVereador Isaac Tayah2º SecretárioVereador Carlos Por�a3º SecretárioVereador Everton AssisOuvidorVereador Marcel AlexandreCorregedor
MESA DIRETORA 2018 (ALTA DIREÇÃO)
COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA (CGE)
CARTA DE SERVIÇOS 3
Presidente e RD
Mirlene Magalhães
Coordenador
Leôncio Oliveira
DIGER
DGTI
MembrosGleison MarculinoLuís Cantuária dos ReisSilvio RomanoAlfredo VieiraBarbara SilvaWandecy CamposEvelina CâmaraRoberto NakagimaMarília PimentaIeda FrotaEricson Massulo
DGTIPROGDIRHDIENGDIFINCPLDLDICOMDIRCOMDICERCI
AGENTE SETORIAL DE PLANEJAMENTO (ASP)
MembrosAna Luiza RabeloEdnelza CarvalhoEli CamiloValério LuniéreAna Lúcia MacielNelson CostaFrancisco LimaRosa IwataValdete AraújoEriana MonteiroRosa M de CarvalhoOsmundo SouzaJoney RicardoAleksandro MachadoFabiana Seabra
PROGDIRH/ELVLADIRH/DRHDIENGDIFINCPLDL DLDIRCOMDIRCOMDICERCIDGTIOUVIDORIAOUVIDORIA
CARTA DE SERVIÇOS 4
SUMÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
DIRETRIZES SUPERIORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Polí�cas do sistema de gestão Integrada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Propósitos Organizacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
CARTA DE SERVIÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Compromissos com a qualidade no atendimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Catálogo de Serviços ao Usuário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
PROCESSO DE RECURSOS HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PROCESSO DE AQUISIÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
PROCESSO ADMINISTRATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
ATIVIDADES PARLAMENTARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Vereadores (17ª legislatura) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Funções do vereador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Gabinetes de vereadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Sessões Plenárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Comissões Permanentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
OUTROS SERVIÇOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
OUVIDORIA E CANAIS DE RELACIONAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
OUTROS CONTATOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
5
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
A Câmara Municipal de Manaus cons�tui o Poder Legisla�vo do Município, compondo-se de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. Tem funções precipuamente legisla�vas, mas exerce, cumula�vamente, funções de fiscalização e julgamento, podendo ainda sugerir medidas administra�vas e, no que lhe compete, pra�car atos de administração interna.
Ao todo, 41 vereadores compõem a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus. Eles se reúnem em sessões ordinárias, que são de caráter público e que acontecem de segunda a quarta-feira, a par�r das 9h, na sede do Poder Legisla�vo, denominada Paço Legisla�vo dos Manaós (inaugurado em 26 de dezembro de 2006).
As quintas e sextas-feiras, os vereadores se reúnem nas Comissões Técnicas da Casa, que são grupos de trabalho específicos voltados para áreas de interesse da sociedade, entre as quais: educação, saúde, finanças, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo e outras.
As Comissões Técnicas des�nam-se à análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, bem como à elaboração de parecer técnico aos projetos, os quais, após a devida análise, voltam para a discussão e votação dos vereadores no Plenário.
Além das reuniões plenárias e das reuniões realizadas pelas Comissões Técnicas, os vereadores também atendem à população em seus gabinetes (pessoalmente ou por intermédio de sua assessoria), visitam as comunidades nos bairros de Manaus e reúnem-se com secretários municipais e com o prefeito para apresentar as demandas dos cidadãos.
Na Câmara Municipal de Manaus, os vereadores são os responsáveis pela elaboração de projetos de lei, indicações, requerimentos e moções; pela fiscalização das ações do Poder Execu�vo Municipal; e pela aprovação de leis que beneficiem a sociedade manauara.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
Rua. Padre Agos�nho Caballero Mar�n, 850 –Bairro: SãoRaimundo
CEP. 69027-020 –Cidade: Manaus – Estado: Amazonas
(92) 3303-2701 / (92) 3303-2702
Site: www.cmm.am.gov.br
CARTA DE SERVIÇOS
CARTA DE SERVIÇOS 6
APRESENTAÇÃO
Em 2015, com o obje�vo de modernizar o trabalho prestado à população e produzir resultados efe�vos, a Câmara Municipal de Manaus, através do seu presidente, priorizou as a�vidades para integração dos sistemas de gestão da qualidade e ambiental e pautou todas as suas ações nos fundamentos que caracterizam uma gestão pública de excelência.Em 2017, houve a necessidade de criar o planejamento estratégico da Câmara Municipal de Manaus, visto que as novas versões das normas ABNT assim o exigem. A revisão dos propósitos organizacionais foi inevitável, mesmo por que jamais �nham sido aplicadas a contento.No mesmo ano, a Lei Federal 13.460 que dispõe sobre par�cipação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos foi sancionada pelo Execu�vo Federal. Apesar de não se tratar de uma Lei inédita, ela veio com a finalidade não somente de proteger o usuário, mas de auxiliar as organizações públicas a ter um "olhar para dentro" como reflexão e/ou induzida pelos próprios usuários, a fim de incrementar a qualidade de seus processos através da desburocra�zação.A desburocra�zação, por sua vez, possui duas vertentes: A primeira, voltada ao seu sen�do original de desregulamentação de normas (leis, decretos, portarias, atos norma�vos, etc.) que interferem de maneira exagerada nas relações de direito e obrigações entre Estado e cidadão. A segunda, voltada à simplificação de processos, procedimentos, ro�nas ou a�vidades, gerando fluxos desconexos na tramitação de documentos e que não agregam qualquer valor ao serviço. Nesse caso, o usuário, através de sugestões, solicitações e reclamações, pode contribuir para a melhoria dos processos de realização dos serviços, ou seja, incen�var a redução de fontes geradoras de dificuldades, desperdícios e dispersão instaladas nos processos.Essa Lei veio ao encontro dos obje�vos da Câmara Municipal que, neste ano, através da Resolução n. 116, de 23 de abril de 2018, formalizou seu planejamento estratégico (2017-2021), cuja visão de futuro é “Ser reconhecida como Casa Legisla�va de excelência e par�cipação direta da população, com forte imagem ins�tucional e servidores tecnicamente capacitados”.
CARTA DE SERVIÇOS 7
DIRETRIZES SUPERIORES
Polí�cas do sistema de gestão integrada
Propósitos Organizacionais
CARTA DE SERVIÇOS 8
CARTA DE SERVIÇOS
Compromissos com a qualidade no atendimento
v Os servidores da Câmara Municipal de Manaus devem executar suas atribuições e competências, de acordo com os valores da ins�tuição, favorecendo o acesso do cidadão-usuário aos serviços e sem incorrer em qualquer �po de preconceito;
v O atendimento aos cidadãos-usuários será feito de maneira acolhedora, dialogada, informa�va, clara e obje�va, respeitando a confidencialidade, a imparcialidade, a legalidade e o código de é�ca do servidor público civil;
v Todos os servidores da Câmara Municipal de Manaus são iden�ficados por meio de crachás contendo nome, foto, número de matrícula funcional e departamento;
v No atendimento, inclusive via telefone, o servidor da Câmara Municipal de Manaus se iden�ficará de modo cortês, fornecendo o nome do departamento, ouvindo e respondendo à informação solicitada;
v Critérios para o atendimento: por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes, lactantes e portadores de necessidades especiais;
A Câmara Municipal de Manaus se compromete a aprimorar e manter atualizada:
v A iden�ficação e sinalização dos departamentos e setores da Câmara Municipal de Manaus;
v As instalações adequadas aos portadores de necessidades especiais;v A acessibilidade em suas instalações, facilitando o acesso de usuários prioritários;v Os ambientes de trabalho, incluindo as instalações sanitárias, limpos e
higienizados de acordo com os padrões de saúde, gerando conforto e bem-estar aos usuários.
Catálogo de Serviços ao Usuário
INFORMAÇÕES GERAIS:
•
Atendimento presencial: Rua Padre Agos�nho Caballero Mar�n, Número 850 -
São Raimundo.
•
Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 14h.
•
Iden�ficação obrigatória: para acessar as dependências
da Câmara Municipal, o cidadão deverá apresentar documento com foto e realizar cadastro para, em seguida, ser encaminhado ao setor desejado.
• Evitar o uso de capacetes, camisetas, bermudas e chinelos.
CARTA DE SERVIÇOS 9
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
· PROCESSO LEGISLATIVO Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Informações sobre a situação de Leis,
Decretos, Resoluções, LOMAN e etc.
Pessoa �sica ou jurídica
Iden�ficação da pessoa �sica ou jurídica e localização estadual.
Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial: Diretoria Legisla�va, sala 44 -
Térreo. Telefone: (92)3303-2792
/ 2794. E-mail: [email protected].
Presencial: 30 minutos. Telefone: 20 minutos. E-mail: 24 horas.
Tempo de atendimento10 minutos
Prazo para conclusão10 minutos
Consulta do andamentoPresencial: Diretoria Legisla�va, sala 44 -Térreo. Telefone: (92) 3303-2792 / 2794.
E-mail: [email protected].
·
OUVIDORIA
Serviço disponível
Usuários
Requisitos exigidos
promover e atuar diretamente na defesa
dos direitos dos usuários de serviços
púbicos tratando, analisando e
encaminhando às suasmanifestações.
Pessoa �sica ou jurídicaNome e qualquer forma de contato (telefone, e-mail,
endereço e outros)Canais de atendimento Tempo de espera
Aplica�vo SE
1.
Presencial: Sala 11 -
Andar térreo.2.
Telefone:
(92)
3303-2726/ 29273.Internet: Portal da Câmara
/www.cmm.am.gov.br/link ouvidoria4.E-mail: [email protected] /
[email protected]ência: o mesmo presencial;6.Caixa coletora: recepção da CMM;7. -LIGA!
20 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão20 minutos a 30 dias
Consulta do andamentoControle pelo nome ou numero
Presencial: Ouvidoria, sala 11 - térreo.
Telefone: (92) 3303-2726/2927
Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)Responsável por
fornecer as informações com base
na Lei de Acesso à Informação (LAI)
Pessoa �sica ou jurídicaRG / CPF/CNPJ e qualquer forma
de contato (telefone, e-mail, endereço e outros)
Canais de atendimento Tempo de espera
1. t .Presencial: Ouvidoria, Sala 11 - érreoTelefone: (92) -27262. 3303 /2927
3. Internet: Portal da Câmara /www.cmm.am.gov.br/sic
4.E-mail: [email protected] / [email protected]
5.Correspondência: o mesmo presencial;6.Caixa coletora: recepção da CMM;7.Aplica�vo SE-LIGA!
20 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão20 minutos a 30 dias
Consulta do andamentoControle pelo nome ou numero.
Presencial: Ouvidoria, sala 11 - térreo
Telefone: (92) 3303-2726/2927
Telefone, e-mail, Portal
CARTA DE SERVIÇOS 10
PROCESSO DE RECURSO HUMANOS
· DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Emissão de cer�dões e declarações com
relação a situação funcional.
Servidores ou ex-servidoresRequerimento / RG (cópia �sica ou digital)/
CPF (cópia �sica ou digital)
Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial. Departamento de Recursos Humanos, sala 07 - 2º andar e Serviço de Protocolo,
sala 27 - Andar térreo.
15 minutos
Tempo de atendimento
20 minutos
Prazo para conclusão
30 dias
Consulta do andamento
Telefone - (92) 3303-2740 /
Presencial. Departamento de Recursos Humanos, sala 07 - 2º andar e Serviço de
Protocolo, sala 27 - Andar térreo.
· ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADORA LÉA ALENCAR
Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Realizar cursos e palestras
voltados para capacitação dos vereadores, servidores e comunidade. Conceber e
executar projetos voltados para a formação de cidadania e
desenvolvimentodo senso crí�coe polí�co. Promover
eventos culturais e de integração, inclusive
ambientais.
Pessoas �sicas
Cópia �sica do RG, CPF eComprovante de Residência.
Canais de atendimento Tempo de espera
-2817Telefone: 92 3303 - E-mail:
e presencial: Escola do -Legisla�vo, sala 10 Térreo.
15 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão
Conforme programação do eventoConsulta do andamento
( ) Telefone: 92 3303-2817 - E-mail: escoladolegisla�[email protected] presencial: Escola do Legisla�vo,
sala 10 - Térreo.
· ASSESSORIA DE IMPRENSA
Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Solicitação de matérias jornalís�cas e
produtos e serviços afins
Agências de no�ciasRequerimento / RG (cópia �sica ou digital)/ CPF (cópia �sica ou digital)
Canais de atendimento Tempo de espera
Presencia: Diretoria de Comunicaçãosala 31 - Térreo.
Telefone: (92) 3303-2774 / 2771 / 2888 / 2901 / 2900 / 2776
20 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão
5 diasConsulta do andamento
Telefones: (92) 3303-2774 / 2771 / 2888 / 2901 / 2900 / 2776
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO
escoladolegisla�[email protected]
PROCESSO DE COMUNICAÇÃO (Con�nuação)
CARTA DE SERVIÇOS 11
· MEMORIALCARLOS ZAMITH
Serviço disponível
Usuários Requisitos exigidos
Consulta ao acervo histórico da Câmara
Municipal de Manaus
Alunos, Jornalistas, Historiadores, Escritores.
Requerimento / RG (cópia �sica ou digital)/ CPF (cópia �sica ou digital)
Canais de atendimento Tempo de espera
Presencia: Diretoria de Comunicação, sala 31 - Térreo.
-Telefones: (92) 3303 2774 / 2771 / 2888 / 2901 / 2900 / 2776
20 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão
15 diasConsulta do andamento
Telefones: (92) 3303-2774 / 2771 / 2888 / 2901 / 2900 / 2776
·
DIRETORIA FINANCEIRA
Serviço disponível
Usuários Requisitos exigidos
Emissão de Cer�ficados
de Capacidade Técnica
Provedores de serviços externos Requerimento / CNPJ (cópia �sica ou digital)/Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial. Diretoria financeira, sala 32 - 2º andar
15 minutosTempo de atendimento
10 minutosPrazo para conclusão
3 diasConsulta do andamento
Serviço disponível Usuários Requisitos exigidos
Convênios
Termo de cooperação
Provedores de serviços externos/ órgãos parceiros
Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial. Diretoria financeira, sala 32 - 2º andar.
15 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão
30 diasConsulta do andamento
Presencial. Diretoria financeira, sala 32 - 2º andar.
PROCESSO DE AQUISIÇÃO
Presencial. Diretoria financeira, sala 32 - 2º andar
Requerimento / CNPJ (cópia �sica ou digital)
CARTA DE SERVIÇOS 12
PROCESSO DE AQUISIÇÃO (Con�nuação)
·
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Serviço disponível
Usuários Requisitos exigidos
Cadastro de fornecedores
Potenciais Provedores Externos de Serviços
Apresentar documentos constantes no requerimento padrão (conforme art. 34 da Lei
8.999/93).Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial. Comissão
Permanente de Licitação, sala sala 21 - Térreo.
Telefone: (92) 3303-2762
5 minutosTempo de atendimento
10 minutosPrazo para conclusão
5 dias sem pendências de documentos.30 dias com pendências de documentos.
Consulta do andamentoTelefone: (92) 3303-2762
·
DIÁRIO
OFICIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (e-DOLM)
Serviço disponível
Usuários
Requisitos exigidos
Venda de assinaturasdo Diário Oficial do Legisla�vo
Servidores ou ex-servidoresRequerimento / RG (cópia �sica ou digital)/
CPF (cópia �sica ou digital)Canais de atendimento Tempo de espera
Presencial. Diário Oficial,sala 06 - 2º andar.
Telefone: (92) 3303-2731
15 minutosTempo de atendimento
20 minutosPrazo para conclusão
30 diasConsulta do andamento
(92) 3303-2731
As edições avulsas do e-DOLM poderão ser acessadas e baixadas gratuitamente através do portal
da Câmara Municipal de Manaus: h�p//: www.cmm.am.gov.br
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (R$)
PERIODICIDADE Disponível apenas em meio digitalTRIMESTRAL R$ 60,00SEMESTRAL R$ 120,00
ANUAL R$ 240,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CARTA DE SERVIÇOS 13
ATIVIDADES PARLAMENTARES
Vereadores (17ª Legislatura)
Álvaro João Campelo da Mata (Álvaro Campelo) Localização: Gabinete/Sala 17 - 1º AndarTelefone: 3303-2840/3303-2841E-mail: [email protected]/[email protected]: facebook.com/alvaro.campelo.7
Carlos Renê de Souza Fernandes (Carlos Por�a)Localização: Gabinete/Sala 15 - 1º AndarTelefone: 3303-2848 / 3303-2849E-mail: falapresiden�[email protected]/[email protected]
Claudiomar Proença de Souza (Claudio Proença)Localização: Gabinete/Sala 22 - 1º AndarTelefone: 3303-2818 / 3303-2819E-mail: vereadorclaudioproenç[email protected]
André Luiz Siqueira de Souza Cruz (Missionário André)Localização: Gabinete/Sala 27 - 1º Andar Telefone: 3303-2842/3303-2843 E-mail: [email protected]
Carmen Gloria Almeida Carrate (Gloria Carrate)Localização: Gabinete/Sala 36 - 1º AndarTelefone: 3303-2810 / 3303-2811E-mail: [email protected]
Daniel Amaral de Vasconcelos (Dr. Daniel Vasconcelos)Localização: Gabinete/Sala 04 - 1º Andar Telefone:3303-2710/3303-2711 E-mail:[email protected]
Cícero Custódio da Silva (Sassá da Construção Civil)Localização: Gabinete/Sala 40 - 1º AndarTelefone: 3303-2753/3303-2936E-mail: [email protected]/[email protected]
Dallas Wanderley Muniz Dias (Dallas Filho)Localização: Gabinete/Sala 03 - 1º AndarTelefone: 3303-2844 / 3303-2845E-mail:[email protected]
CARTA DE SERVIÇOS 14
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Vereadores (17ª Legislatura)
Everton Assis dos Santos (Everton Assis)Localização: Gabinete/Sala 02 -1º AndarTelefone: 3303-2852/3303-2853 E-mail: [email protected]
Elias Emanuel Rebouças de Lima (Elias Emanuel)Localização: Gabinete/Sala 34 - 1º AndarTelefone: 3303-2860/3303-2861E-mail: [email protected]
Ewerton Campos Wanderley (Dr. Ewerton Wanderley)Localização: Gabinete/Sala 25 - 1º AndarTelefone: 3303-2854/3303-2855E-mail: [email protected] / [email protected]: facebook.com/drewertonwanderley
Elissandro Amorim Bessa (Bessa)Localização: Gabinete/Sala 41 - 2º Andar Telefone: 3303-2924/3303-2925 E-mail: [email protected]
Francisco Plínio Valério TomazLocalização: Gabinete/Sala 37 - 1º AndarTelefone: 3303-2814/3303-2815E-mail: [email protected]/[email protected]
Edson Bentes de Castro (Sargento Bentes Papinha)Localização: Gabinete/Sala 31 - 1º AndarTelefone: 3303-2889 / 3303-2892E-mail: [email protected] Facebook:facebook.com/sgtbentespapinha
François Vieira da Silva Matos (Prof. Fransuá)Localização: Gabinete/Sala 16 - 1º Andar Telefone:3303-2826/3303-2827 E-mail: [email protected]
David Valente Reis (David Reis) Localização: Gabinete/Sala 7 - 1º AndarTelefone: 3303-2714/3303-2727E-mail: [email protected]/[email protected]
CARTA DE SERVIÇOS 15
Vereadores (17ª Legislatura)
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Fred Willis Mota Fonseca (Fred Mota)Localização: Gabinete/Sala 29 - 1º AndarTelefone: 3303-2858/3303-2859E-mail: [email protected]
Gilberto Borges dos Santos Júnior (Júnior Resgate)Localização: Gabinete/Sala 28 - 1º AndarTelefone: 3303-2834/3303-2835 E-mail: [email protected]
Gilmar de Oliveira Nascimento (Gilmar Nascimento)Localização: Gabinete/Sala 23 - 1º AndarTelefone: 3303-2832/3303-2833E-mail: [email protected]/[email protected]
Isaac Tayah (Dr. Isaac Tayah)Localização: Gabinete/Sala 05 -1º AndarTelefone: 3303-22746/3303-2747 E-mail: [email protected]
Gilvandro Mota da Silva (Coronel Gilvandro Mota)Localização: Gabinete/Sala 12 - 1º AndarTelefone: 3303-2878 / 3303-2879E-mail: [email protected]/[email protected]
Jaildo de Oliveira Silva (Jaildo dos Rodoviários)Localização: Gabinete/Sala 24 - 1º AndarTelefone: 3303-2846/3303-2847E-mail: [email protected]
João Luiz Almeida da Silva (João Luiz)Localização: Gabinete/Sala 20 - 2º Andar Telefone:3303-2790/3303-2791 E-mail: [email protected]/[email protected]
Joana D’arc dos Santos Cordeiro (Joana D´arc Protetora dos Animais)Localização: Gabinete/Sala 09 - 1º AndarTelefone: 3302-2872/3303-2873E-mail: [email protected]/[email protected]: facebook.com/joanadarcam
CARTA DE SERVIÇOS 16
Vereadores (17ª Legislatura)
Maria Jacqueline Coelho Pinheiro (Prof.ª Jacqueline)Localização: Gabinete/Sala 19 - 1º AndarTelefone: 3303-2876/3303-2877E-mail: [email protected] / [email protected]
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Luis Hiram Moraes Nicolau (Hiram Nicolau) Localização: Gabinete/Sala 26 - 1º AndarTelefone: 3303-2836/3303-2837E-mail: [email protected]:facebook.com/HiramNicolau1
Luiz Felipe Silva de Souza (Felipe Souza)Localização: Gabinete/Sala 06 - 1º AndarTelefone: 3303-2828/3303-2829 E-mail: [email protected]
Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa (Chico Preto)Localização: Gabinete/Sala 18 - 1º AndarTelefone: 3303-2862 / 3303-2863E-mail: [email protected] / [email protected]: facebook.com/ChicoPretoAM/
Marcel Alexandre da Silva (Marcel Alexandre)Localização: Gabinete/Sala 11 - 1º AndarTelefone: 3303-2824/3303-2825E-mail: [email protected]: facebook.com/MarcelAlexandre12
Marcelo Augusto da Eira Corrêa (Marcelo Serafim)Localização: Gabinete/Sala 21 - 1º AndarTelefone: 3303-2868/3303-2869E-mail: [email protected]
Joelson Sales Silva (Joelson Silva)Localização: Gabinete/Sala 33 - 1º AndarTelefone: 3303-2748/3303-2749 E-mail: [email protected]
CARTA DE SERVIÇOS 17
Vereadores (17ª Legislatura)
Roberto Sabino Rodrigues (Roberto Sabino)Localização: Gabinete/Sala 10 - 1º AndarTelefone: 3303-2874/3303-2875E-mail: [email protected]/[email protected]
Rosinaldo Ferreira da Silva (Rosinaldo Bual)Localização: Gabinete/Sala 13 - 1º Andar Telefone: 3303-2820 / 3303-2821 E-mail: [email protected]
Rosivaldo Oliveira Cordovil (Rosivaldo Cordovil)Localização: Gabinete/Sala 35 - 1º AndarTelefone: 3303-2815/3303-2816E-mail: [email protected]/[email protected]: facebook.com/rosivaldo.cordovil
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Reizo Felicio da Silva Castelo Branco (Reizo Castelo Branco)Localização: Gabinete/Sala 14 - 1º AndarTelefone: 3303-2856 / 3303-2857E-mail: [email protected]/[email protected]
Mauro Teixeira Pires Júnior (Mauro Teixeira)Localização: Gabinete/Sala 01 - 1º AndarTelefone: 3303-2822 e 3303-2823E-mail: [email protected]/[email protected] Facebook: facebook.com/mauro.teixeira.79827
Maurício Wilker de Azevedo Barreto (Wilker Barreto)Localização: Gabinete/Sala 39 - 1º AndarTelefone: 3303-2864/3303-2865E-mail: [email protected]/[email protected]: facebook.com/wilker.barreto.16
Robson da Silva Teixeira (Raulzinho)Localização: Gabinete/Sala 30 - 1º AndarTelefone: 3303-2812/3303-2813E-mail: [email protected]
CARTA DE SERVIÇOS 18
Vereadores (17ª Legislatura)
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Wallace Fernandes Oliveira (Wallace Oliveira)Localização: Gabinete/Sala 08 - 1º AndarTelefone: 3303-2751/3303-2881E-mail: [email protected]
Funções do vereador
Além dos pronunciamentos (discursos) sobre assuntos de interesse da população, o vereador discute e apresenta proposições, que são as matérias deliberadas pelo Plenário.
As proposições, ou proposituras, são de vários �pos:
a) Projeto de Lei – é a proposta que, caso aprovada pelas Comissões Técnicas e pelo Plenário e sancionada pelo Prefeito, origina uma lei. Caso contrário, o projeto é arquivado. Sua inicia�va cabe a qualquer vereador, à Mesa Diretora, às Comissões, aos eleitores (na forma do ar�go 60 da Lei Orgânica do Município de Manaus) e ao Prefeito, com as restrições constantes das Cons�tuições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
b) Projeto de Resolução – trata de assuntos de caráter polí�co ou organizacional da própria CMMl, dispensando a manifestação do Prefeito. Os projetos de resolução tratam de: perda ou ex�nção de mandato; assuntos internos da Casa; criação e conclusão de comissões especiais; alterações do Regimento Interno; assuntos do Execu�vo que, por sua vez, exijam aprovação do Parlamento; e concessão de licença, para vereadores, acima de 30 dias.
c) Projeto de Decreto Legisla�vo – é a regulamentação de matérias de competência priva�va da CMM, como: licença do Prefeito e do Vice-Prefeito; aprovação ou rejeição de contas e balanços do Execu�vo e da CMM; concessões de comendas (medalhas e �tulos honoríficos); e mudança do prédio onde funciona o Poder Legisla�vo Municipal.
Therezinha Ruiz de Oliveira (Prof.ª Therezinha Ruiz)Localização: Gabinete/Sala 38 - 1º AndarTelefone: 3303-2851E-mail: [email protected]/[email protected]
Samuel da Costa Monteiro (Prof. Samuel)Localização: Gabinete/Sala 32 - 1º AndarTelefone: 3303-2830/3303-2831E-mail: [email protected]/[email protected] Facebook: facebook.com/vereadorprofessorsamuel
CARTA DE SERVIÇOS 19
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
d) Emendas – são as propostas apresentadas por vereador, Comissão ou pela Mesa Diretora da Câmara, com a finalidade de alterar parte de um projeto em discussão.
e) Requerimento – é todo pedido feito ao Presidente da Câmara sobre matériado expediente ou de ordem, apresentado por qualquer vereador ou Comissão,des�nado a qualquer órgão, público ou privado, e que será resolvido pelo Plenário na ordem de sua apresentação, salvo os da alçada do Presidente.
f) Moções – são proposições para que a Câmara se manifeste sobre determinado assunto, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou desagravando.
g) Indicação – é o meio u�lizado pelos vereadores para indicar aos Poderes Públicos ou a outras en�dades (públicas ou não) medidas de interesse cole�vo. Por exemplo, a Indicação para que o Prefeito adote determinado nome para uma ponte, ou para que a Secretaria Municipal de Obras tape buracos de determinada rua.
h) Subs�tu�vo – é a proposição apresentada por vereador, Comissão ou pela Mesa Diretora da Câmara para subs�tuir matéria sobre o mesmo assunto. A diferença da Emenda é que esta faz uma alteração parcial do projeto, enquanto o Subs�tu�vo altera toda a matéria.
i) Veto – ato pelo qual o Prefeito, por razões definidas em Lei, nega (total ou parcialmente), a sanção a uma lei votada pelo Legisla�vo Municipal. Isso acontece quando o projeto é julgado incons�tucional ou contrário aos interesses públicos.
j) Parecer – é o documento exarado por uma Comissão ou por um relator sobre matéria sujeita à sua análise. Sempre é emi�do com observância das normas es�puladas no Regimento Interno e têm por finalidade esclarecer à Mesa, à Presidência ou ao Plenário os aspectos técnicos (inclusive jurídicos) e polí�cos do assunto subme�do à Comissão, possibilitando-lhes deliberar com maior conhecimento do assunto.
Funções do vereador
Gabinetes de Vereadores
Com o obje�vo de maior aproximação da Casa Legisla�va com a sociedade, os vereadores e seus assessores atendem diariamente em seus gabinetes parlamentares, para tratar dos assuntos listados abaixo, além das funções citadas anteriormente:
v Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Execu�vo e demais órgãos públicos;
v Ouvir e discu�r os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;
v Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.
O tempo de espera pode variar de 5 a 20 minutos e o tempo de atendimento depende do assunto e sua complexidade.
CARTA DE SERVIÇOS 20
Sessões Plenárias
A Câmara Municipal de Manaus tem cinco �pos de reuniões ou sessões: Preparatórias, Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais.
a) Preparatórias – são aquelas que precedem a inauguração dos trabalhos das Sessões Legisla�vas de cada Legislatura. Na primeira Reunião Preparatória, elege-se a Mesa Diretora da Casa, que cuida da administração do parlamento municipal e da organização dos trabalhos, por um período de dois anos.
b) Ordinárias – são as regulares, realizadas sempre às segundas, terças e quartas-feiras, a par�r das 9 horas, com a discussão e votação de temas e projetos de interesse da população.
c) Extraordinárias – são as reuniões realizadas em dia ou horário diverso das Ordinárias. Acontecem quase sempre quando há urgência para a definição de determinado assunto, ou quando os trabalhos ultrapassam o horário regimental estabelecido para a realização das Reuniões Ordinárias. Podem ser convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por dois terços (2/3) dos vereadores. Tem a duração máxima de três horas e são realizadas em qualquer dia e hora.
d) Solenes – independentemente de quórum, são realizadas em ocasiões de grandes comemorações, para prestar homenagens especiais ou de notória importância, entrega de �tulos honoríficos, comemoração de datas cívicas e para leitura da Mensagem do Prefeito no início da sessão legisla�va.
e) Especiais – são as que ocorrem no plenário da Casa, ou fora dele, para debater assuntos de interesse da cole�vidade, com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
ATIVIDADES PARLAMENTARES
Comissões Permanentes
Comissão de Cons�tuição, Jus�ça e Redação
Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Comissão de Educação
Comissão de Agricultura e polí�ca Rural
Comissão de Saúde
Comissão de Serviço e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade
Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Comissão de Assuntos Sócios Comunitários e Legislação Par�cipa�va
Comissão de É�ca
Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias
CARTA DE SERVIÇOS 21
Comissões Permanentes
Comissão de M. Ambiente, Rec. Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente
Comissão de Acompanhamento de Leis
Comissão de Água e Saneamento
Comissão de Esportes
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana
OUTROS SERVIÇOS
#UmaNovaEscolha
Projeto
SE LIGA
SE LIGA
ATIVIDADES PARLAMENTARES (Con�nuação)
Programa desenvolvido pela Câmara Municipal de Manaus que visa compar�lhar com as demais Câmaras dos Municípios do Estado do Amazonas, os métodos e técnicas u�lizados nos processos legisla�vos e administra�vos, promovendo assim, a eficácia das a�vidades desenvolvidas pelo respec�vos poderes Legisla�vos de cada município.
Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus e o Tribunal de Jus�ça do Estado do Amazonas, através da Vara Especializada da Infância e Juventude Cível e Infracional, vem implementar o Projeto de Capacitação des�nado a atender adolescentes em situação de vulnerabilidade social que encontram-se em conflito com a lei, através de cursos na modalidade presencial. A missão desse projeto é contribuir para o desenvolvimento profissional desses adolescentes, a fim de re�rá-los da condição passiva de vulneráveis para um processo a�vo de inserção no mercado de trabalho.
O aplica�vo ‘Se Liga’, proporciona ao cidadão, em tempo real, o acesso às leis aprovadas no Parlamento Municipal, além de facilitar denúncias de descumprimentos, irregularidades ou infrações de leis num link direto com os órgãos competentes.O aplica�vo também contará com temas diversos como serviços, compras, cidadania e meio ambiente, além de permi�r que a população possa conhecer melhor a legislação municipal na palma da mão, facilitando denúncias por meio de fotografias, dos lugares onde está havendo o descumprimento da lei, além de poder ser compar�lhado nas redes sociais.
CARTA DE SERVIÇOS 22
O Portal, é composto por informações sobre processos licitatórios, contratos firmados pela Casa para com empresas, Cota para Exercício da A�vidade Parlamentar (CEAP), demonstra�vos orçamentários, demonstra�vo de despesas, relatórios de gestão, balancetes, demonstra�vos de pessoal, pagamento de pessoal, dentre outros. Não somente, mas também são feitas divulgações de eventos, das a�vidades parlamentares realizadas interna e externamente, e também de todos os demais trabalhos que a Casa Legisla�va presta para com a sociedade e seus colaboradores.
O Serviço de Informação ao Cidadão-SIC é o principal canal de comunicação entre os cidadãos e a sociedade para a obtenção de informações prevista na LAI e na Resolução 082, de 10 de junho de 2013 da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.MARCO REGULATÓRIO DA TRANSPARÊNCIA NO BRASILCons�tuição Federal de 1988 – art. 5º, XXXII; art. 37, § 3º, II e art. 216, § 2º;Lei Capiberibe – Lei 131/09 (Lei da Transparência, que acrescentou disposi�vos na Lei 101/00 responsabilidade fiscal);Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11;
OUTROS SERVIÇOS (Con�nuação)
www.cmm.am.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
SIC
OUVIDORIA E CANAIS DE RELACIONAMENTO
O que é Ouvidoria?A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
DENÚNCIA RECLAMAÇÃO SUGESTÃO ELOGIO
Tipo de demandas
SOLICITAÇÃO
3303-27263303-2927
www.cmm.am.gov.br/ouvidoria/ PRESENCIAL
Canais de atendimentos
Ouvidoria da CâmaraDe segunta a Sexta das 8h às 14 hRua Padre Agos�nho Caballero Mar�n, 850 , São Raimundo – 69027-020 - Manaus – Amazonas
CARTA DE SERVIÇOS 23
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
À Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (Dircom) compete divulgar as a�vidades da Câmara Municipal de Manaus, com prioridade para aquelas diretamente relacionadas ao processo legisla�vo, por meio da distribuição de conteúdos informa�vos em suas emissoras de TV e rádio, portal de internet e mídias sociais; gerenciar o trabalho de assessoria de imprensa; promover ações de relações públicas e divulgação ins�tucional que aproximem o Poder Legisla�vo da sociedade seja presencial ou com o auxílio de ferramentas de intera�vidade; apoiar inicia�vas que promovam o conhecimento e a cidadania; gerenciar os veículos de comunicação interna.
Portal
O portal www.cmm.am.gov.br contém a cobertura completa das a�vidades do Legisla�vo da cidade de Manaus: sessões plenárias, comunitárias e solenidades, eventos, reuniões e demais ações e a�vidades inerentes à ins�tuição e ao mandato dos vereadores.
No portal, o cidadão pode ter acesso de projetos de lei, decretos legisla�vos, leis, atas, além da cobertura fotográfica por meio do link do programa gratuito de imagem Flirckr por meio do www.flickr.com.camaramanaus.
Redes Sociais
A Câmara Municipal de Manaus aderiu às novas tecnologias de comunicação porque acredita que elas ampliam o processo de transparência. O Facebook, Instagram e YouTube são importantes ferramentas de difusão de informação.
· Facebook: www.facebook.com/cmmoficial
· Instagram: www.instagram.com/camaramanausam
· YouTube:www.youtube.com/user/CamaradeManaus
TV Câmara
A transmissão da programação da emissora legisla�va ocorre de duas formas: em TV aberta no canal 36 por meio de um contrato com a emissora Local TV que transmite ao vivo as sessões plenárias de segunda à quarta-feira, das 9h às 12h; como também operação através do sistema de TV a cabo em sinal compar�lhado com a TV Assembleia, e sua programação está disponívelàs segundas, quartas e sextas-feiras no horário das 7h às 15h, com transmissão prioritária ao vivo e reprise das sessões plenárias, sessões solenes, reuniões técnicas e audiências públicas realizadas no Plenário Adriano Jorge, na sede da Câmara Municipal de Manaus.
A programação da TV Câmara Manaus pode ser acompanhada pelo canal 99 para os usuários que ainda detêm o pacote da Net em sistema analógico e também no canal 06 e 20 na Net Digital.A transmissão ao vivo das sessões plenárias ocorre das 9h às 15h pela NET e de 9h às 12h na Local TV. As sessões ocorridas as terças e quintas-feiras pela manhã são gravadas e transmi�das sempre a par�r das 15h. As sessões plenárias também podem ser acompanhadas pelo Portal da CMM (www.cmm.am.gov.br), em sala de imprensa.
CARTA DE SERVIÇOS 24
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Con�nuação)
Rádio Câmara O radio jornalismo é uma das importantes ferramentas no processo de divulgação das ações parlamentares envolvendo a Câmara Municipal de Manaus e a sociedade.Diariamente são produzidas matérias sobre os projetos legisla�vos em discussão, discursos dos vereadores e demais proposituras em tramitação no parlamento municipal de Manaus. O material é produzido com o suporte da equipe de jornalistas da Diretoria de Comunicação da Câmara e enviado a todos os departamentos de jornalismo das emissoras de rádio sediadas no Amazonas e também para programas independentes de cunho jornalís�co. O conteúdo é disponibilizado também como no canal de áudio que a Câmara Municipal de Manaus tem no Soundcloud: (h�ps://soundcloud.com/camaramanaus) e no site da CMM na sala de imprensa (h�p://www.cmm.am.gov.br/comunicacao/sala-de-imprensa/).
Os vereadores também recebem o conteúdo produzido para que possam u�lizá-lo em seus canais de Comunicação.
· Rádio Câmara: 92 3303-2774/2771/2888/2901/2900/2776
· Email: [email protected]
OUTROS CONTATOS
· PRESIDÊNCIAE-mail: [email protected]: 92 3303-2709
· ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIAE-mail: [email protected]: 92 3303-2701
· PROCURADORIA GERALE-mail: [email protected]: 92 3303-2802
· CONTROLE INTERNOE-mail: [email protected]: 92 3303-2724
· DIRETORIA GERALE-mail: [email protected]: 92 3303-2741
·DIRETORIA FINANCEIRAE-mail: [email protected]: 92 3303-2716
· DIRETORIA LEGISLATIVAE-mail: [email protected]: 92 3303-2794
· DIRETORIA DE GESTÃO E TIE-mail: [email protected]: 92 3303-2903
· DIRETORIA DE COMUNICAÇÃOE-mail: Email: [email protected]:92 3303-2771
· DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSE-mail: [email protected]: 92 3303-2740
· DIRETORIA DE ENGENHARIAE-mail: [email protected]: 92 3303-2720
· DIRETORIA DE CERIMONIALE-mail: [email protected]: 92 3303-2799
· COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOE-mail: [email protected]: 92 3303-2761
· DIRETORIA DE COMISSÕESE-mail: [email protected]: 92 3303-2938