Correo dos Casos Concretos:Aula 9Caso Concreto: Alexandre e Margarida so primos e tencionam constituir uma sociedade empresria para confeco de lingerie. Alexandre dispe de R$ 50.000,00 e Margarida pretende participar no Capital da Sociedade com um imvel que herdou de seu pai. Diante do caso apresentado, como fica a responsabilidade de Margarida na formao do Capital Societrio? Capital social consiste na participao dos scios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessrio a avaliao do imvel, que sero traduzidos em cotas no caso da formao de uma LTDA, na forma do artigo 981 do cdigo civil de 2002.Questo Objetiva: Em relao ao Capital da Sociedade Empresria, assinale a alternativa correta:A. Poder ser formado com prestao de servios;B. Poder ser formado em espcie, em bens ou em crditos; (Art. 1.005, CC).C. Quando a prestao consistir em crditos, o scio no responder pela solvncia do devedor.D. O capital somente poder ser aumentado e em nenhuma hiptese, diminudo.E. S poder ser formado com contribuies em dinheiro.Aula 10Caso Concreto: Letcia e Paula so scias de uma padaria em Ja, interior do Estado de So Paulo, e desejam saber se existe na lei algum dispositivo na lei que dispe sobre o estabelecimento empresarial, pautado no princpio da continuidade da empresa?O artigo 1.142 do cdigo civil de 2002 que dispe que o estabelecimento comercial parte integrante da empresa composto pelo local e todos os bens da empresa que podem ser materiais ou imateriais. Alm disso, existem elementos classificadores como aviamento e clientela dos quais servem para quantificar o prprio estabelecimento, que traduz a importncia para a continuidade da atividade observando o princpio da continuidade da empresa que determina que a atividade deve ser preservada a fim de proteger todos os elementos que derivam e que so subordinados a ela. Questo Objetiva:Quanto Natureza Jurdica do Estabelecimento Empresarial, correto afirmar que:a) um sujeito de direito;b) uma universalidade de direito;c) um bem imvel;d) uma universalidade de fato;e) o mesmo que sociedade.

Aula 11Caso Concreto: Alexandre e Margarida constituram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuio de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado da seguinte forma: Alexandre com 55% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alexandre o administrador da sociedade. Diante do caso apresentado, pergunta-se: Como a administrao da sociedade ficou a cargo de Alexandre, Margarida poder ter acesso s contas da sociedade? Uma vez que o capital social formado, cada scio tem o dever de integralizar este capital com dinheiro, bens ou crditos que resultaram na distribuio de direitos e deveres aos scios na proporo de suas integralizaes. No havendo a integralizao de um deles, se tornar remisso podendo sofrer as consequncias pelo no cumprimento da obrigao. Este o maior dever do scio em consequncia ter como direito a participao dos lucros, a fiscalizao da sociedade, o direito de retirada, o acesso aos dados e livros da sociedade e inclusive a administrao. Sendo assim, mesmo que Margarida no seja a administradora poder sempre que desejar ter acesso a estas informaes exercendo o direito legtimo de scia.Questo Objetiva:De acordo com os Direitos e Obrigaes dos scios estabelecidos no Cdigo Civil de 2002, incorreto afirmar que:a) a distribuio de lucros ilcitos ou fictcios acarreta responsabilidade solidria dos administradores que a realizarem e dos scios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.b) O scio que, a ttulo de quota social, transmitir domnio, posse ou uso, responde pela evico; e pela solvncia do devedor, aquele que transferir crdito.c) o scio no pode ser substitudo no exerccio das suas funes, sem o consentimento dos demais scios, expresso em modificao do contrato social.d) vlida a estipulao contratual que exclua qualquer scio de participar dos lucros e das perdas.e) A integralizao do Capital Social dever do scio.

Aula 12Caso Concreto: Quatro amigos de infncia, aps ganharem uma bolada na Mega Sena, decidiram abrir um negcio. Para tanto, procuraram a Dra. Lcia Guimares, advogada no ramo do direito societrio, para obterem todas as informaes sobre esta nova empreitada. Desejam os scios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como no entendem nada de administrao, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles, que no vai integrar o quadro associativo. Diante disto, responda: Existe a possibilidade de determinada pessoa que no seja scio ocupar o cargo de administrador em uma sociedade limitada? Sim, no precisa ser scio para ser administrador. Pode ser eleita qualquer pessoa para o cargo de administrador desde que haja aprovao unnime ou de pelo menos 2/3 (dois teros) dos scios. Fundamento no artigo 1.061 do CC.Questo Objetiva:Sobre a administrao a sociedade incorreto afirmar:a) o administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averb-lo margem da inscrio da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbao, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.b) responde por perdas e danos o scio que, tendo em alguma operao interesse contrrio ao da sociedade, participar da deliberao que a aprove graas a seu voto.c) a administrao da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos scios.d) o administrador da sociedade dever ter, no exerccio de suas funes, o cuidado e a diligncia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administrao de seus prprios negcios.e) A Sociedade Limitada poder admitir Administrador no scio, mas esta designaodepender da aprovao da unanimidade dos scios, enquanto o capital no tiver sido integralizado, ou de 2/3 no mnimo, aps a sua integralizao.

Aula 13Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois mdicos Marina e Antnio, que exercem a medicina como atividade primeira, registra-se na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob a forma de sociedade simples, simples. Neste caso, considerando as normas adotadas no direito societrio, verifique a viabilidade jurdica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade. Mariana e Antnio faro uma sociedade simples e o registro deve ser feito no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurdicas). Fundamento nos artigos 966 e 997 do CC.Questo Objetiva:So consideradas Sociedades Institucionais:a) A Sociedade Limitada;b) A Sociedade Annima;c) A Sociedade Simples;d) A Sociedade Em Nome Coletivo;e) A Sociedade Em Comandita Simples.Aula 14Caso Concreto: Armando, desejando ter seu prprio negcio e no possuindo os recursos necessrios, prope a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que no deseja que seu nome aparea na explorao da atividade, razo pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessrio, pactuando com Armando, verbalmente, na presena de amigos comuns. Por fora de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, no seria dotada de Personalidade Jurdica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como classificada e como denominada? O cdigo civil de 2002 reconhece a existncia desta sociedade classificando-a como no personificada e denominando-a em conta de participao.Questo Objetiva: Considerando as disposies contidas no CC/02, em matria de direito societrio, marque a opo correta:a) As sociedades no Cdigo Civil so somente classificadas em sociedades empresrias e sociedades simples.b) A sociedade no personificada aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurdicas, enquanto que a sociedade personificada a que tem o registro na Junta Comercial.c) A sociedade personificada aquela que adquire personalidade jurdica com a inscrio de seu ato constitutivo no registro prprio, que poder ser o Registro Pblico de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurdicas, na medida em que seja sociedade empresria ou sociedade simples, respectivamente.d) Sociedade personificada e sociedade no personificada so as nicas espcies de sociedade previstas no CC/02.e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participao so tipos societrios que se enquadram nas chamadas sociedades personificadas.