CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA APRENDIZAGEM · PDF filePROCESSO N.º 225/2009 PROTOCOLO N.º 5.673.739-1 ... Mota Pedagogia ... Automação Industrial André Martins Borba Engenharia

PROCESSO N.º 225/2009 PROTOCOLO N.º 5.673.739-1

PARECER CEE/CEB N.º 226/09 APROVADO EM 05/06/09

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

INTERESSADO: DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

MUNICÍPIO: CURITIBA

ASSUNTO: Adequação dos Planos dos Cursos Técnicos ofertados pelo SENAI/PR a Deliberação nº 04/08 – CEE/PR, a inclusão do Estágio não obrigatório conforme a Lei 11.788 de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e a alteração dos requisitos de acesso com oferta concomitante ao Ensino Médio, desde o primeiro ano.

RELATOR: OSVALDO ALVES DE ARAÚJO

I – RELATÓRIO

1. Histórico

O Diretor Regional do SENAI/PR, de Curitiba encaminha a este Conselho, expediente solicitando adequação dos Planos de Cursos Técnicos ofertados pelo SENAI a Deliberação nº 04/08 – CEE/PR e a Lei nº 11.788 de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes, e alteração dos requisitos de acesso aos cursos com oferta concomitante ao Ensino Médio, desde o primeiro ano:

Por meio do presente, o Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, com fórum em Curitiba – PR, na Avenida Cândido de Abreu, 200 – Centro Cívico, representado pelo Diretor infra-mencionado, vem solicitar a adequação dos Cursos Técnicos constante na planilha anexa em cumprimento ao que estabelece o Artigo 3º da Deliberação nº 04/08, de 05/12/2008 desse Conselho Estadual de Educação, conforme formulários anexos.Aproveitando o ensejo, solicitamos também que, em decorrência da emissão da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, seja inserido nos respectivos Planos de Curso a inclusão do estágio não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, viabilizando aos nossos alunos a oportunidade de estágio e possíveis efetivações de emprego decorrentes dessa atividade.(...)Atualmente os Cursos Técnicos do SENAI-PR são ofertados de forma concomitante ao último ano do Ensino Médio ou de forma subsquente a seus alunos concluintes. Todavia, a demanda que se apresenta vem exigindo que a oferta seja de forma concomitante ao Ensino Médio, desde o primeiro ano.Assim sendo, gostaríamos de adequar nossos planos de cursos técnicos, inserindo sua oferta de forma concomitante ao Ensino Médio, com amparo no Art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. (fls. 03, 114 e 167)

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PROCESSO N.º 225/2009

Artigo 4º, da Deliberação nº 04/08 – CEE/PR:

Art. 4º Os Cursos Técnicos de Nível Médio, cujas denominações e planos de curso, não sejam os que constam do Catálogo, mas o plano de curso seja coerente com a descrição constante do mesmo, as instituições deverão efetuar a sua adequação às diretrizes nacionais e a devida comunicação ao Conselho Estadual de Educação.

Consta das folhas 04 a 07, planilha da adequação dos Cursos Técnicos do SENAI/PR, de acordo com o artigo 4º, da Deliberação nº 04/08 - CEE/PR:

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Artigo 3º, da Deliberação nº 04/08 – CEE/PR:

Art. 3º Os Cursos Técnicos de Nível Médio autorizados e mantidos pelas instituições de ensino, cujas denominações, planos de curso, carga horária e infra-estrutura recomendada, que estejam em conformidade com o estabelecido no Catálogo e normas vigentes, não terão nenhuma adequação a ser adotada, porém deverão enviar preenchido ao Conselho Estadual de Educação, o Anexo desta Deliberação para fins de registro no SISTEC – Sistema de Informação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica.

O SENAI apresenta às folhas 165 e 166, a relação dos cursos por município, cujas denominações, planos de curso, carga horária e infra-estrutura recomendada, que estão em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, da Deliberação nº 04/08 – CEE/PR:

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Alteração dos requisitos de acessoÀs folhas 168 a 174, o SENAI apresenta a relação dos cursos

por municípios, propondo a alteração dos requisitos de acesso com oferta concomitante ao Ensino Médio, desde o primeiro ano.

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Inserção do Estágio não obrigatório, nos Planos dos Cursos, por município, e indicação da Coordenação do Estágio. (fls. a ).

Município Curso Técnico Coordenação do Curso

Formação

Cascavel

Segurança do Trabalho

Iloir Correa Junior Engenharia de Produção AgroindustrialTécnico em Segurança do Trabalho

Edificações Patrícia Paetzhold Barcelos

Engenharia CivilEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Eletrotécnica Elias Arcanjo de Faria PedagogiaEspecialização em PsicopedagogiaTécnico em Eletrônica

Eletromecânica Éclair Rodrigues da Mota

PedagogiaTécnico em Eletromecânica Industrial

Gestão de Processos Industriais

Edenir Cristina Dircksen

PsicologiaPsicologia Organizacional e do Trabalho

Manutenção Automotiva

Adriano Rodrigues Pinto

PedagogiaTécnico em Automobilística

Redes de Computadores

Alessandro Kraemer Tecnologia em Processamento de DadosEspecialização em Redes e Sistemas Distribuídos

Ponta Grossa

Informática Henry Carlo Cabral Bacharel em Informática

Eletromecânica Carlos Renato Nogueira Ital

Engenharia Elétrica

Instrumentação Industrial

Luis Carlos Mathias FísicaEletricista de Manutenção IndustrialSegurança em Instalações e Serviços com Eletricidade

Manutenção Automotiva

André Luiz Flores Engenharia Mecânica

Guarapuava - Eletrotécnica (Descentralização em Irati)- Instrumentação Industrial- Eletrotécnica

Carlos Fernando Suzuki

Engenharia Elétrica

Celulose e Papel Julio César Ferrari Engenharia AmbientalTécnico em Celulose e Papel

Eletromecãnica Enrico Di Raimo Engenharia MecânicaMestre em Engenharia

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Formação

Paranaguá Eletrônica Leandro Livramento Engenharia Elétrica

EletromecânicaSegurança do Trabalho

Lúcio Samaniego Flores

Engenharia MecânicaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

CETMETAL Mecânica Celso Prosdossimo Engenharia IndustrialMestre em Ciências / Informática IndustrialPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional

Rio Branco do Sul


Claudio Antonio Vitali Engenharia MecânicaEngenharia de Segurança do Trabalho

Eletromecânica Carlos André Fiuza Engenharia Elétrica

Telêmaco Borba

Mecânica Eliane Engel Engenharia de MateriaisPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional


Flávio Piechnicki Tecnologia em EletrônicaTécnico em Eletrônica

Eletrotécnica Silvio Ehlert Engenharia Elétrica / EletrotécnicaPrograma de Formação Pedagógica de Docentes da Educação ProfissionalTécnico em Instrumentação

Celulose e Papel Adriane de Fátima Queji de Paula

Bacharel em Ciências EconômicasPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação

União da Vitória

Administração Irineu Caznok Bacharel em Administração

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Formação

Jaguariaíva

Celulose e Papel Adriane de Fátima Queji de Paula

Bacharel em Ciências EconômicasPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação


Flávio Piechnicki Tecnologia em EletrônicaTécnico em Eletrônica

Mecânica Eliane Engel Engenharia de MateriaisPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional

Eletrotécnica Silvio Ehlert Engenharia Elétrica / EletrotécnicaPrograma de Formação Pedagógica de Docentes da Educação ProfissionalTécnico em Instrumentação

Foz do Iguaçu Logística Hugo Armando Cerón Molina

Engenharia de OperaçãoPrograma de Formação Pedagógica de Docentes da Educação Profissional

MecânicaSegurança do Trabalho

André Shataloff Engenharia Industrial MecânicaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Eletromecânica Eduardo Padilha dos Santos

Tecnologia em Eletromecânica

Toledo Alimentos Amanda Peregrine Primo

Engenharia de AlimentosPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional

Refrigeração e Climatização

Marcio Renato Mirapalheta Menna

Engenharia MecânicaTécnico em Refrigeração e Ar CondicionadoMestrando em Engenharia Quimica


Eletromecânica

Adilson Geovane Bortoluzzi

Engenharia MecânicaEspecialização em Engenharia de Segurança do TrabalhoPrograma de Formação Pedagógica de Docentes da Educação Profissional

Eletrotécnica Nelson Chetevik de Oliveira

Tecnologia em Eletromecãnica


Hugo Armando Ceron Molina

Engenharia de OperaçãoPrograma de Formação Pedagógica de Docentes da Educação Profissional

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Formação

Pato Branco Segurança do TrabalhoDescentralização Palmas e Dois Vizinhos

Andressa Aparecida Zanrosso

Tecnologia em Construção CivilEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão Industrial: Produção e ManutençãoTécnico em Edificações

Eletromecânica

Eletrotécnica

André Martins Borba Engenharia de Controle e AutomaçãoCurso de Fundamentação Pedagógica para Técnicos de Ensino

Produção de Moda Roseli Sousa do Nascimento

Tecnologia em Gestão Empreendedora de NegóciosTécnico em ConfecçãoCurso de Modelista Industrial BásicaMagistério Ensino de 1º Grau

Francisco Beltrão


Andressa Aparecida Zanrosso

Tecnologia em Construção CivilEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão Industrial: Produção e ManutençãoTécnico em Edificações

Vestuário Marcos Maria Tecnólogo do VestuárioEspecialização em Métodos de Melhoria da Produtividade / Engenharia de Produção

Produção de Moda Gildo Luiz Kist Tecnólogo do Vestuário

Logística Rodrigo Dobrovolski Bacharelado em Administração

Automação Industrial André Martins Borba Engenharia de Controle e Automação

Eletromecãnica Marcelo Monteiro da Correggio

Engenharia Industrial / Mecânica

CIETEP Manutenção Automotiva

Adilson Aparecido Torqueto

Tecnologia em Mecânica – Gestão da Manufatura


Roberto Fantini Neto Engenharia MecânicaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Edificações Marco Antonio Dallarmi Engenharia CivilEspecialização em Gestão da Qualidade

Telecomunicações Luiz José Rohling Engenharia Industrial Elétrica / EletrotécnicaEspecialização em Novas Tecnologias em Educação

Produção de Moda Edson Korner Desenho Industrial

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Formação

Arapongas Segurança do Trabalho

Paulo Cesar de Oliveira Bacharel em AdministraçãoTécnico em Segurança do Trabalho

Móveis Jorge Massato Kawasaki

Engenharia de MateriaisEspecialização em Administração de Empresas / Marketing

Design de Móveis Claudia Lourdes Basso Melges Lens

Tecnologia em Design de Interiores

Londrina Vestuário Maria José Camargo da Silva

PedagogiaEspecialização em Administração, Supervisão e Orientação Educacional e em Design de Moda

Informática Rosmar Aparecido da Luz

Tecnologia em Processamento de DadosEducação Física


José Luis Dalto Bacharelado em Ciências EconômicasMestre em Administração


Maria Fernanda Ribeiro de Carvalho

FisioterapiaEspecialização em Saúde do TrabalhadorPrograma Especial de Formação Pedagógica para Formadores da Educação Profissional


Ederson Luis Amgarten Tecnologia em Instrumentação e ControleEspecialização em Automação e Controle de Processos Industriais e Agroindustriais

Eletromecânica Rodolfo Alexandre Hildebrandt

Tecnologia em MecânicaTécnico em Mecânica

Paranavai Eletrotécnica Cássio Murilo Linzmeier Engenharia Elétrica


Francisco Nejar Abbott Engenharia CivilEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Cianorte Eletrotécnica Ednei Luiz Miotto Engenharia Elétrica


Andrei José Santos Marteli

Engenharia CivilEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

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Formação

Santo Antonio da Platina


Flávio Henrique Ribeiro Engenharia ElétricaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Eletromecânica Rogério Antônio Vilela Engenharia Elétrica

Logística Rodrigo Lupateli José Bacharelado em Administração

Informática Gustavo Franco Wolfe Tecnologia em Processamento de Dados


Antônio Pires Leôncio Junior

Tecnologia em Eletrotécnica / Automação em Acionamentos Industriais

Apucarana Informática Lisandro Rogério Modesto

Tecnologia em Processamento de DadosEspecialização em Engenharia de SoftwareMestre em Ciência da Computação


Wesley Martins de Lima Engenharia MecânicaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho


Marco Antonio Sena de Souza

Bacharelado em AdministraçãoEspecialização em Qualidade e ProdutividadeMestre em Engenharia da Produção

Eletromecânica Henri Carlo Belan Engenharia de Controle e Automação IndustrialMestre em Engenharia Mecânica

Maringá Eletrotécnica Jorge Luiz Franchini Engenharia ElétricaEspecialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

Biotecnologia Fernando Kenji Jacojaco

Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia

Edificações Helder Flávio Masaki Engenharia Civil

Eletromecânica Antonio Manoel Santana Neto

Engenharia Industrial

Campo Mourão

Eletrônica

Eletrotécnica

Ednei Luiz Miotto Engenharia Elétrica

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Formação

CIC Meio Ambiente Magali Vieira Santiago Bucco

Engenharia QuímicaEspecialização em Gestão Ambiental

Mecatrônica Edson Roberto Ferreira Bueno

Tecnologia em Mecânica

Mecânica Sergio Masaharu Nosse

MatemáticaEngenharia / Mecânica Automobilística

Eletrônica Edson Vander Lopes Tecnologia em EletrônicaEspecialização em Mecatrônica Industrial

Biotecnologia Patrícia Charvet de Almeida

Ciências Biológicas / BiologiaMestre em ZoologiaDoutor em Ciências Biológicas

Gestão e Produção de Alimentos

Carolina Scheibe Anderson

Nutrição

O Plano de Estágio não obrigatório está descrito às folhas 118 a 133.

II – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, somos pela adequação dos Cursos Técnicos à Deliberação nº 04/08 – CEE/PR, pela inclusão do Estágio não obrigatório aos Planos de Cursos de acordo com a Lei 11.788, de 25/09/2008 e pela alteração dos requisitos de acesso de forma concomitante ao Ensino Médio desde o primeiro ano, dos Cursos Técnicos do SENAI-PR, de acordo com o descrito no corpo deste Parecer.

Ainda, de acordo com o artigo 8º, da Deliberação nº 04/08 - CEE/PR o SENAI, deverá fornecer a este Conselho os dados necessários para cadastramento no SISTEC – Sistema de Informação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica.

É o Parecer.

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DECISÃO DA CÂMARAA Câmara de Educação Básica aprova, por unanimidade, o Voto do Relator.

Curitiba, 05 de junho de 2009.

Presidente do CEE

Presidente da CEB

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