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Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII
nº 212
10/11/2015
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 6 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3695
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado CD.141053/2015
DEPUTADO EDUARDO BARBOSA
Aproveitamento do tempo de mandato – PSSC.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar e com base no art. 2º do Ato da Mesa nº 148/2014¹,
AUTORIZO o aproveitamento, pelo Senhor Deputado Federal Eduardo
Barbosa, no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), dos
últimos cinco anos de mandato exercido nesta Casa Legislativa, com
início a contar do mês de recolhimento da primeira contribuição ou do
montante total dos valores devidos e término em 24/09/2015,
considerando a inclusão do Deputado no Plano a partir de 25/09/2015, e
observando as demais exigências prescritas no referido Ato.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicação no Boletim
Administrativo. Após, à Coordenação de Pagamento de Pessoal, para
cálculo dos respectivos valores a serem recolhidos.
Em 10/11/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora:
ESTELA MAGDA FRECHIANI, ponto nº 1961, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Taquígrafo Legislativo,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. Em 09/11/2015. (DOU de 10/11/2015).
__________________
¹Art. 2º O tempo de exercício de mandato eletivo federal anterior à data do pedido poderá ser
aproveitado no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, desde que limitado aos últimos
cincos anos, observado o § 3º deste artigo, e condicionado ao efetivo recolhimento das
contribuições do respectivo período, previstas no artigo 12, incisos I e II, da Lei n 9.506,
de 30 de outubro de 1997, respeitado o artigo 4º, § 2º, da mesma Lei, mediante compensação de
contribuições.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3696
NAZIR ANTONIO ROCHA ISAAC, ponto nº 4730, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Em 09/11/2015. (DOU de 10/11/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE: Dispensar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ESTELA MAGDA FRECHIANI, ponto nº 1961, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor de Pronunciamento, FC-2, da Coordenação de Redação Final, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 09/11/2015. (DOU de 10/11/2015).
ATOS DO DIRETOR-GERAL Processos despachados CD.6327/2015
4362 - GARDEL RODRIGUES DO AMARAL Licença para tratar de interesses particulares. À vista da delegação de competência constante da Portaria nº
16/2001, do Senhor Presidente, com base no art. 91 da Lei nº 8.112/1990 e nos termos da instrução processual, CONCEDO ao servidor Gardel Rodrigues do Amaral, Analista Legislativo – atribuição Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, ponto nº 4362, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, sem remuneração, a partir de 06/11/2015.
Cumpre ressaltar que a manutenção do vínculo ao Plano de Seguridade Social do Servidor – PSSS está condicionada ao recolhimento, pelo servidor, da cota do segurado e também da cota patronal, consoante alteração introduzida pela Medida Provisória nº 689/2015 ao art. 183 da Lei nº 8.112/1990¹.
À Diretoria de Recursos Humanos, para ciência ao interessado da presente decisão.
Após, à Coordenação de Pagamento de Pessoal, para as providências decorrentes.
Em 13/10/2015 – ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral. __________________ ¹Lei nº 8.112/1990. Art. 183. [...] § 3º Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3697
CD.102425/2015
7831 – MÁRCIO SUSUMU MURAKAMI
Redução de jornada.
À vista da instrução processual e com fulcro no art. 7º, inciso
II e § 2º, da Portaria-DG nº 186, de 2015¹, CONCEDO ao servidor Márcio
Susumu Murakami, ponto nº 7831, redução em sua jornada de trabalho
para 30 (trinta) horas semanais, a partir da data de publicação desta
decisão, conforme especificado no laudo de junta médica acostado à fl.
27.
Nos termos do referido laudo, não são necessárias reavaliações
por junta médica.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providencias.
Em 10/11/2015 – ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
CD.131362/2015
6225 – FLÁVIA DE MELO GUIMARÃES
Horário especial com redução de jornada.
À vista da instrução processual, considerando a situação
relatada nos autos, a manifestação da Assessoria Técnica da Diretoria-
Geral às fls. 15/16 e o entendimento adotado administrativamente pelo
Tribunal de Contas da União, por meio de seu Programa de Assistência à
Mãe Nutriz (Pro Mater)², que busca valorizar não apenas o aleitamento
materno, mas estimular o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e
afetivo da criança por meio de uma maior integração com seus pais,
CONCEDO à servidora Flávia de Melo Guimarães, ponto nº 6225, redução
de 1 (uma) hora em sua jornada diária de trabalho, a contar de
09/07/2015, data do protocolo.
A concessão do horário especial será permitida até o último dia
do mês em que seus filhos completarem 24 (vinte e quatro) meses de
idade.
À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e adoção das
demais providências.
Em 09/11/2015 – ROMULO DE SOUSA MESQUITA – Diretor-Geral.
___________________ ¹Portaria DG nº 186/2015
Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao
Departamento de Pessoal, para:
(...)
II - servidor com deficiência;
(...)
§ 2º Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, bem como ao que tenha
sofrido limitação em sua capacidade laborativa, independentemente de compensação, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem prejuízo da remuneração.
²Portaria TCU nº 152, de 6 de junho de 2013.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3698
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
5984 Marcelo Tavares de Santana 135105/2015 04 a 09/11/2015
7127 Kassius Sebastian Martins
Guimarães
135105/2015 04 a 09/11/2015
7775 Marcelo Sá de Sousa 144214/2015 16 a 20/11/2015
7776 Luciana Scanapieco Queiroz 144214/2015 16 a 20/11/2015
7787 Ludimila Penna Lamounier 144234/2015 *24 a 27/11/2015
7984 Miguel Ângelo Teixeira de Farias 135105/2015 04 a 09/11/2015
*Dia 24/11/2015, abono de 3 horas, das 16h às 19h.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Dispensa de ponto para realização de exame periódico
Ponto Servidor Período
4369 Carla Rodrigues de Medeiros 20/11/2015
6015 Magda Saraiva dos Santos 23/10/2015
6061 Siomara Bambirra de Oliveira 27/11/2015
6064 Sebastião Souza Silva Filho 05/11/2015
6293 Regina Celi Alves de Assumpção Palmar 03/11/2015
6446 Rosalia Rodrigues de Sousa 09/10/2015
6874 Carolina Marcia Gomes de Assis Nogueira 29/10/2015
7258 Vilma Akiko Nishiyama 05/11/2015
7340 Ricardo Fava Corsatto 16/11/2015
7532 Ana Paula Pereira 05/11/2015
7847 Camila de Oliveira Machado Campos 13/11/2015
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
7858 Cleber Queiroz Machado 03/11/2015
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
122292 Renata Honório de Carvalho 11 a 12/01/2016
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
114823 Thais Heusi de Lucena 05 a 06/11/2015
119022 Celina Xavier de Mendonça 27/10 a 10/11/2015
119038 Alessandra Silva Gadelha 05/11/2015
121583 Larissa Rossana Rodrigues de Araújo 04/11/2015
121814 Icaro Augusto Aragão 05/11/2015
122268 Humberto Lucena Roriz Solano 03/11/2015
122292 Renata Honório de Carvalho 05/11/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3699
Prorrogação de licença pata tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
120555 Ligia Maria Barros Amorim 04 a 07/11/2015
Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação
118650 Alysson Januario Hudson 28 a 29/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
118976 Stephany Lyra dos Santos da
Costa
23/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
118976 Stephany Lyra dos Santos da
Costa
26/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
121431 Jacinto Reginaldo Batista
Matos
02/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
121431 Jacinto Reginaldo Batista
Matos
05 a 06/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
121806 Rafaela Calado Masera 16/10/2015 Gab. do Líder do PMDB
Férias – registros cancelados
Ponto Servidor Período
5637 Fabio Henrique Ramos Cortes 30/11 a 18/12/2015
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
1978 Lea Ferreira Laterza 2016 04/01/2016
2501 Ezequiel Xavier Bezerra 2016 11 a 15/01/2016
2563 Aquilino de Arruda Pinto 2014 30/11 a 27/12/2015
2876 Valdir Lopes Quirino 2016 26/01/2016
2966 Paulo José de Oliveira Evangelista 2014 19 a 20/11/2015
3021 Carlos Alberto Domingues Siqueira 2015 10 a 29/11/2015
3093 Vanderlei da Silva 2015 07 a 18/12/2015
3275 Maria da Penha Moura Wanderley 2015 28/12/15 a 11/01/2016
3275 Maria da Penha Moura Wanderley 2016 12 a 21/01/2016
3394 Pedro Gomes Rodrigues 2015 28/12/15 a 11/01/2016
3394 Pedro Gomes Rodrigues 2016 12 a 29/01/2016
4266 Emília Maria de Araujo Carvalho 2014 23/11 a 05/12/2015
4581 Arnaldo Alves Batista 2016 26 a 29/01/2016
4650 Solange Fernandes Beiro 2014 31/12/15 a 17/01/2016
4969 Marcio Dantas Pimentel 2016 02/01/2016
5013 Thamar Adalgisa de Castro Dias 2014 31/12/15 a 19/01/2016
5013 Thamar Adalgisa de Castro Dias 2016 20 a 22/01/2016
5127 Denise Figueira Nunes 2014 01 a 07/12/2015
5210 Adina Alves de Oliveira 2014 23 a 28/11/2015
5210 Adina Alves de Oliveira 2015 30/11 a 04/12/2015
5235 Patricia Barreto Jurema Lóssio 2014 16 a 28/11/2015
5248 Ana Paula Fernandes Rodrigues 2016 11 a 22/01/2016
5423 Helena Lucia da Silva Pinto 2014 28/12/15 a 11/01/2016
5435 Erivan da Silva Raposo 2014 10 a 29/11/2015
5435 Erivan da Silva Raposo 2015 07 a 21/03/2016
5435 Erivan da Silva Raposo 2016 29/02 a 04/03/2016
5462 Hélio Ferreira Cortes 2014 24/11 a 18/12/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3700
5538 Normando Fernandes 2015 09 a 22/11/2015
5620 Patrícia Calderaro Ventura 2015 09 a 13/11/2015
5637 Fabio Henrique Ramos Cortes 2015 07 a 25/12/2015
5644 Valeska Monteiro de Melo Queiroz 2014 28/12/15 a 15/01/2016
5650 Gilcy Rodrigues Marques 2015 09 a 14/11/2015
5727 Lucimar Alves dos Santos Damanti 2014 28/12/15 a 05/01/2016
5727 Lucimar Alves dos Santos Damanti 2015 06 a 29/01/2016
5727 Lucimar Alves dos Santos Damanti 2016 01/02/2016
5935 Fernando Augusto Silva Lacerda 2014 31/12/15 a 21/01/2016
5969 Daisy Leão Coelho Berquo 2014 09 a 26/11/2015
6247 Eudes Aparecida dos Santos 2015 28/12/15 a 14/01/2016
6247 Eudes Aparecida dos Santos 2016 15 a 29/01/2016
6274 Akimi Watanabe 2014 16 a 23/11/2015
6365 Pedro Aquino Noleto Filho 2014 31/12/15 a 14/01/2016
6500 Carina Villela de Andrade Monteiro 2014 11 a 27/11/2015
6534 Ítalo Lages Luongo Filho 2015 16 a 20/11/2015
6571 Maria Elisabete Marcico da Costa 2014 30/11 a 09/12/2015
6571 Maria Elisabete Marcico da Costa 2015 16 a 27/11/2015
6575 Jair Francelino Ferreira 2014 07 a 20/12/2015
6761 Fredo Ebling Júnior 2014 31/12/15 a 08/01/2016
6761 Fredo Ebling Júnior 2016 11/01/2016
6862 Adriana Resende Monteiro 2014 04 a 18/12/2015
6878 Fabricio Rocha de Sousa 2014 07 a 24/12/2015
7009 Luis Fernando de Oliveira Soeiro 2014 23/11 a 18/12/2015
7033 Débora do Amaral 2015 16 a 27/11/2015
7129 Juliana Baldoni Figueiredo 2014 28/12/15 a 09/01/2016
7129 Juliana Baldoni Figueiredo 2015 16 a 20/11/2015
7129 Juliana Baldoni Figueiredo 2016 11 a 22/01/2016
7142 Joanita Nascimento da Silva Neta 2014 23/11 a 10/12/2015
7187 Igor Takaki Paiva 2016 05 a 14/01/2016
7225 Tiago Oliveira Machado Miranda 2014 09 a 11/11/2015
7225 Tiago Oliveira Machado Miranda 2015 12/11 a 08/12/2015
7418 Emilson Cesar de Jesus 2016 11/01/2016
7444 Isaque Dourado Cavalcante 2014 09 a 19/11/2015
7444 Isaque Dourado Cavalcante 2014 30/11 a 17/12/2015
7452 Mariano NuÑez Ramalho 2014 12/11 a 02/12/2015
7457 Renato Araujo de Souza 2014 31/12/15 a 24/01/2016
7570 Zenildes Bezerra Amaral 2015 16 a 27/11/2015
7604 Annebelle Ferreira Borges 2014 31/12/15 a 10/01/2016
7604 Annebelle Ferreira Borges 2015 11 a 15/01/2016
7651 Maria José Garcia Pereira 2015 04 a 16/01/2016
7683 Fernando Tavares Correia 2016 04 a 08/01/2016
7901 André Alencar dos Santos 2015 18 a 27/01/2016
7921 André Tarso Moreira Queiroz 2015 24/11 a 04/12/2015
7936 Leonela Araujo dos Santos 2016 01 a 05/02/2016
112493 Cecilia Saraiva Correia Nogueira Santiago
2016 25/01/2016
112765 Claudia Barreiros 2015 23/11 a 20/12/2015
113090 Maria das Graças de Araujo Gomes 2015 21/12/15 a 13/01/2016
113961 Rosangela Costa Reis 2015 05 a 21/01/2016
113961 Rosangela Costa Reis 2016 04/01/2016
115207 Fernando Nunes Chaves 2015 30/11/2015
115444 Heber Gonçalves de Carvalho 2016 29/01/2016
116704 Aleksandro Cavalcanti Sitônio 2016 16 a 25/05/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
3701
116704 Aleksandro Cavalcanti Sitônio 2016 04 a 13/01/2016
116704 Aleksandro Cavalcanti Sitônio 2016 05 a 14/12/2016
117626 Isabela Luz Pacheco de Oliveira 2014 28/12/15 a 13/01/2016
117626 Isabela Luz Pacheco de Oliveira 2016 29/01 a 12/02/2016
117911 Flávio Faria Monteiro de Oliveira Lima
2016 04/01/2016
117938 Zoir Neves Soares Junior 2014 31/12/15 a 11/01/2016
118926 Denise Conde Villeth Dantas 2016 04 a 15/01/2016
119140 Essy Cinthya Silva de Sousa 2016 15/01/2016
119725 Ades José de Oliveira 2014 21/12/15 a 14/01/2016
119725 Ades José de Oliveira 2016 18 a 22/01/2016
120362 Guilherme Sena de Assunçao 2014 16 a 17/11/2015
120446 Marco Antonio Ramos Lula 2014 31/12/15 a 29/01/2016
120511 Silvana Karla Alves Borges Paes 2015 28/12/15 a 22/01/2016
120700 Ivana de Figueiredo Bastos 2015 28/12/15 a 10/01/2016
120795 Juliana Caixeta Mélo Rodrigues Moura 2014 02 a 18/12/2015
120824 Paulo Cesar Antonio dos Santos 2015 04 a 22/01/2016
120824 Paulo Cesar Antonio dos Santos 2016 25/01/2016
121528 Iracy de Souza Silva 2014 31/12/15 a 10/01/2016
121528 Iracy de Souza Silva 2015 11 a 29/01/2016
121916 Juliana Ribeiro de Souza 2014 16/11 a 05/12/2015
121916 Juliana Ribeiro de Souza 2014 31/12/15 a 08/01/2016
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
5488 Admilson Alves Nery 145616/2015 13/11/2015
6196 Adriana Lobo de Carvalho Falleiros 145021/2015 12 e 13/11/2015
6268 Daniela Francescutti Martins Hott 144851/2015 25 a 27/11/2015
7458 Samuel da Silva Ribeiro 145616/2015 13/11/2015
7459 Suprecílio do Rego Barros Neto 145616/2015 13/11/2015
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
2717 Ivanete Souto Botelho Luz 140510/2015 60 14/12/2015
4447 Herienilde Pereira de Andrade 144833/2015 31 18/11/2015
4518 Frederico Silveira dos Santos 144725/2015 90 01/12/2015
5124 Alice Maria Costa Botelho Garcia 144031/2015 30 19/11/2015
5224 Eliane de Souza Cavalcanti Gontijo 142959/2015 89 14/12/2015
5874 Dione Maria de Resende 144860/2015 29 17/11/2015
6168 Luísa Paula de Oliveira Campos 144288/2015 90 01/12/2015
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III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 189/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa Multi
Suprimentos Eireli ME.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Multi Suprimentos Eireli ME,
localizada na Rua Nelson, 183, Vila Izolina Mazzei, São Paulo – SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.625.026/0001-90, atrasou em 22 dias a
entrega do objeto da Nota de Empenho 2015NE000212 (Processo nº
114986/2015), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 237,60 (duzentos e trinta e
sete reais e sessenta centavos), conforme previsto no item 6 do Anexo
nº 3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 106/2015.
Em 10/11/2015 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato nº Cargo
5157 Luís Sérgio Siqueira Marinho 2015/152.0 Fiscal
4301 Vânia Perillo Fiúza Abreu 2015/152.0 Substituto
5157 Luís Sérgio Siqueira Marinho 2015/153.0 Fiscal
4301 Vânia Perillo Fiúza Abreu 2015/153.0 Substituto
5157 Luís Sérgio Siqueira Marinho 2015/154.0 Fiscal
4301 Vânia Perillo Fiúza Abreu 2015/154.0 Substituto
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto Servidor Ata nº Cargo
4270 Juçara Quinteros de Farias 112 e 113/2015 Fiscal
5650 Gilcy Rodrigues Marques 112 e 113/2015 Substituto
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DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE CURSOS
22ª SESSÃO DE JULGAMENTOS – 05/11/2015
A Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, em cinco de
novembro de dois mil e quinze, às dez horas da manhã, na Sala 1, do
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos
Deputados, realizou sua 22º Sessão de Julgamentos, de acordo com suas
atribuições constantes na Portaria nº 270, de 2010, do Diretor-Geral
da Câmara dos Deputados e na Lei nº 12.256, de 2010.
Foram julgados os processos a seguir relacionados,
manifestando-se pela manutenção dos pagamentos nos processos de
números: 128882/2010 e 131682/2010.
Ademais, foram julgados os processos a seguir relacionados,
manifestando-se favorável nos processos de números: 124057/2014,
128239/2014, 101625/2015, 105518/2015, 106117/2015, 128983/2014,
116312/2015, 121287/2015, 123336/2015, 109256/2013, 132033/2015,
132114/2015, 129232/2012, 103608/2013, 103609/2013, 131584/2013 e
131398/2013.
Manifestando-se favoravelmente, contudo, condicionando à
apresentação de documentação complementar: 124079/2014: Relator -
ressalta-se, contudo, que o requerente deve apresentar documentação
comprobatória de que o curso realizado tem como requisito a
escolaridade de nível superior completo; 124897/2014: Relator -
ressalta-se, contudo, que o requerente deve apresentar documentação
comprobatória de que o curso realizado tem como requisito a
escolaridade de nível superior completo; e 126798/2014: Relator -
ressalta-se, contudo, que a requerente deve apresentar documentação
comprobatória de que o curso realizado tem como requisito a
escolaridade de nível superior completo.
Manifestando parcialmente favorável nos processos de números:
133518/2015: Relator - pelo exposto, este Relator manifestar-se pelo
deferimento do pedido do Requerente, considerando-se a especialização
em Cirurgia do Quadril e Joelho como um curso de especialização e pelo
indeferimento do pedido de que o estágio no Centro de Informação e
Assistência Toxicológica seja equiparado a uma especialização; e
107049/2013: Relator - pelo exposto, este Relator manifesta-se:
1)favorável, ao pedido do Requerente de que o “Doutorado (PHD) em
Medical Sciences, realizado na Radboud University, cidade de Nijmegen,
Holanda, seja considerado como um curso de doutorado para fins de
pagamento de adicional de especialização; 2) contrário a que o Estágio
de Pós-Graduação em Odontopediatria realizado na Universidade de
Brasília, seja considerado como um curso de especialização para fins
de pagamento do adicional e especialização.
Por fim, foram julgados os processos a seguir relacionados,
manifestando-se contrária aos pedidos os processos de números:
100174/2015, 101721/2015, 102713/2015, 135318/2015, 135640/2015,
115930/2012 e 106148/2012.
Câmara dos Deputados
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De acordo com o art. 3º, §2º, da Portaria nº 270, de 2010, do
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, das decisões relacionadas cabe
recurso, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação no
Boletim Administrativo.
Em 05/11/2015 - PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA, Presidente.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 212 – 10/11/2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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