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Câmara dos Deputados
Ano XXXIX
nº 064
06/04/2016
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
921
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.102724/2016
Deputado JHC
Opção Previdenciária - PSSC.
À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº
106, de 1998, com base no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.506, de 1997,
e no laudo de junta médica oficial desta Casa, à fl. 03, AUTORIZO a
inclusão do Senhor Deputado JHC no Plano de Seguridade Social dos
Congressistas, a partir de 03 de fevereiro de 2016, data do protocolo
do requerimento.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicar a presente
decisão. Em seguida, ao Departamento de Pessoal para proceder aos
registros pertinentes e demais providências cabíveis.
Em 04/04/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO, ponto nº 119446, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido da República. Em 05/04/2016.
(DOU de 06/04/2016).
ANA LAURA CARTAXO BANDEIRA DE MELO RIVERA, ponto nº 122413, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C, CNE-13, que exerce no Gabinete do Líder do Partido
Republicano da Ordem Social. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
ARNALDO MARQUEZ JUNIOR, ponto nº 119330, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem
Social. Em 05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
922
DIRCE HELENA RIGONI, ponto nº 122019, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, que exerce
no Gabinete do Primeiro-Secretário. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
KELLEN CHRIS GOMES BARBOSA, ponto nº 122039, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
LAURENT OSVALDO FERRAZANI, ponto nº 122059, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário. Em 05/04/2016.
(DOU de 06/04/2016).
MARCOS FELLIPE DA SILVA DE ALMEIDA, ponto nº 122061, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-
15, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
MARIA AUXILIADORA SANTOS DE ALMEIDA, ponto nº 120557, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido da República. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
MARIA SEBASTIANA DE BARROS TAQUES, ponto nº 118113, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, que exercia no
Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, a
partir de 31 de março de 2016. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
MARTHA CAROLINA DOS SANTOS, ponto nº 122016, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido Republicano Brasileiro. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
MERCIA FERREIRA DA ROCHA, ponto nº 115562, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista
Brasileiro. Em 05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
OLGA MARIA VIEIRA MATOS, ponto nº 121676, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido Socialista
Brasileiro. Em 05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
ROQUE DE SOUZA, ponto nº 122031, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que exerce
no Gabinete do Primeiro-Secretário. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
WILLIAN KAIZER STAMBASSI, ponto nº 120106, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, a partir de 31 de março de 2016. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
DANIELA DANTAS BARBOSA, ponto nº 120988, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil,
a partir de 04 de abril de 2016. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
923
GESSYCA LURYANNE ISMAIL EISHA ALVES DE CARVALHO, ponto nº
122.407, do cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B, CNE-11, que exerce no Gabinete da
Terceira-Secretária. Em 05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Republicano Brasileiro, o cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
ANA LAURA CARTAXO BANDEIRA DE MELO RIVERA para exercer, no
Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-
13. Em 05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
ARNALDO MARQUEZ JUNIOR para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
FABRICIO CAMARGO MEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
FRANCILENE KÁTIA SEVERINO DOS SANTOS para exercer, no
Gabinete do Líder do Partido Republicano Brasileiro, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
GESSYCA LURYANNE ISMAIL EISHA ALVES DE CARVALHO para exercer,
no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
KATIANA MARIA DE AZEVEDO para exercer, no Gabinete do
Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em
05/04/2016. (DOU de 06/04/2016).
MARIA AUXILIADORA SANTOS DE ALMEIDA para exercer, no Gabinete
do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
OLGA MARIA VIEIRA MATOS para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12. Em 05/04/2016. (DOU de
06/04/2016).
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
924
Processo despachado
CD.101972/2016
2179 - NILO SANCHES LIMA
Integralização de proventos.
Trata-se de requerimentos de integralização de proventos,
isenção do imposto de renda na fonte e alteração da faixa de isenção
da contribuição previdenciária apresentados pelo servidor inativo Nilo
Sanches Lima, ponto nº 2179.
Inicialmente, esclareça-se que o interessado foi aposentado
voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
por Ato do Presidente de 20/12/95, publicado no Diário Oficial da
União do dia 28 subsequente.
Instado a se manifestar, o Serviço de Perícia Médica, do
Departamento Médico, submeteu o requerente a avaliação por junta
médica oficial, que emitiu laudo constatando que o periciado é
portador de invalidez por doença incapacitante especificada em lei –
hepatopatia grave – desde 17 de março de 2016, e incapacitante na
forma do art. 40, § 21, da Constituição Federal.
Com base nesse laudo, a Coordenação de Inativos e Pensionistas
(Coipe), do Departamento de Pessoal, concluiu que, apesar de ter sido
considerado portador de invalidez por doença especificada em lei, a
patologia que o acomete não está dentre as elencadas no art. 186, §
1º, da Lei nº 8.112/1990, motivo pelo qual não fará jus à
integralização de seus proventos de aposentadoria, nem à alteração do
limite de isenção da contribuição previdenciária, nos termos do art.
40, § 21, da Constituição Federal, mas, por ser portador de doença
incapacitante especificada no art. 39, XXXIII, do Decreto nº
3.000/1999, tem direito à isenção do imposto de renda retido na fonte,
incidente sobre seus proventos de aposentadoria.
Assim, acompanhando o parecer contrário da Coipe (fl. 12) e do
Diretor-Geral (fl. 13), indefiro o requerimento, por falta de amparo
legal.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 30/03/2016 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 95/2016
Retifica a Portaria nº 282, publicada no
Boletim Administrativo nº 172, de 10/09/2015.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de novembro
de 1990, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 128670/2015,
RESOLVE retificar a Portaria nº 282, de 09/09/2015, publicada
no Boletim Administrativo nº 172, de 10/09/2015, para onde se lê
“[...] com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015”, ler-se
“[...] com redação dada pela Medida Provisória nº 664/2014, de
30/12/2014”.
Em 05/04/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
925
Processos despachados
CD.128670/2015
FRANSCISCA CELITA DE SOUZA e outros
Pensão Civil.
Tendo em vista a existência de erro material, DETERMINO a
retificação da decisão de fl. 166 para onde se lê “[...] com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015” ler-se “com redação dada pela Medida
Provisória nº 664/2014, de 30/12/2014”; e da Portaria nº 282/2015, à
fl. 165, publicada no Boletim Administrativo nº 172, de 10/09/2015”
ler-se “com redação dada pela Medida Provisória nº 664/2014, de
30/12/2014”.
À DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para publicação da portaria
retificadora (em anexo) e da presente decisão, e demais providências
cabíveis.
Em 05/04/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
CD.106438/2016.
6770 - JOSÉ MÁRCIO RIBEIRO DA COSTA
Dispensa de ponto.
À vista da solicitação do Líder do Partido dos Trabalhadores,
Deputado Afonso Florence, e do disposto no art. 28 da Portaria
186/2015¹, AUTORIZO seja o servidor José Márcio Ribeiro da Costa,
ponto nº 6770, eleito conselheiro fiscal da Funpresp para o quadriênio
2015/2019, dispensado do registro de ponto no dia 18 de março de 2016,
tendo em vista a sua participação na “32ª Reunião Ordinária do
Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Publico Federal – Funpresp”, conforme pauta do evento às fls. 3/5.
À DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para as providências
complementares.
Em 04/04/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (sem dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
6818 Orlando Egreja Neto 103490/2016 11/04 a 11/05/2016
7620 Bruna Barbosa de Lima 103490/2016 11/04 a 11/05/2016
7913 José Henrique Ferreira da Silva 103490/2016 11/04 a 11/05/2016
___________________ ¹Art. 28. Para cursos e eventos fora do Distrito Federal, haverá dispensa de ponto parcial ou
integral.
Parágrafo único. A dispensa de ponto integral corresponderá à jornada diária a que o servidor
estiver submetido e a dispensa parcial corresponderá à metade da jornada.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
926
Processo despachado
CD.107855/2016
IZAMARA ROCHA DE ABREU e outros
Gratificação de Atividade Legislativa.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 568/2012, do Senhor Diretor-Geral, reconheço o direito ao critério
de pagamento referente à Gratificação de Atividade Legislativa
assegurado pelas servidoras listadas à fl. 01, com fulcro no art. 7º,
§ 1º, da Lei nº 12.777/2012, c/c o art. 1º, § 1º da Portaria nº
41/1983, com a redação dada pelas Portarias nº 8/1987 e 39/1991, do
Senhor Primeiro-Secretário, e na decisão no Processo nº 126755/2013,
nos termos das informações do Departamento de Pessoal.
Publique-se. À Coordenação de Registro Funcional, para as
devidas providências.
Em 06/04/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.107719/2016
ABRAÃO GONÇALVES SAIGG e outros
Concessão de Adicional de Especialização.
À vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 270/2010, do
Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o Adicional de Especialização aos
servidores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a seguir
relacionados, nos termos da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.
GRUPO: 01 QUADRO EFETIVO
PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ
4346 Domingos Vasco da Silva Neto 6% 01/01/2007 24/04/2015
4346 Domingos Vasco da Silva Neto 12% 25/04/2015
6107 Irene da Silva Vasco 6% 31/07/2014 03/09/2014
6107 Irene da Silva Vasco 12% 04/09/2014 31/08/2015
6107 Irene da Silva Vasco 15% 01/09/2015
6143 Leila Luiza Carvalho Espindola
Chiavegatti 6% 01/01/2007 19/01/2010
6143 Leila Luiza Carvalho Espindola
Chiavegatti 12% 20/01/2010 19/05/2015
6143 Leila Luiza Carvalho Espindola
Chiavegatti 15% 20/05/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
927
6149 Ramona Soulima Vieira
Massafera 6% 10/03/2008 28/08/2013
6149 Ramona Soulima Vieira
Massafera 12% 29/08/2013 19/05/2015
6149 Ramona Soulima Vieira
Massafera 15% 20/05/2015
6198 Walkiria Gomes Santana 6% 31/07/2014 03/09/2014
6198 Walkiria Gomes Santana 12% 04/09/2014 31/08/2015
6198 Walkiria Gomes Santana 15% 01/09/2015
6710 Fabio de Barros Correia Gomes 17% 01/01/2007 09/06/2011
6710 Fabio de Barros Correia Gomes 27% 10/06/2011
7019 Renata Fernandes Pereira 6% 23/07/2011 05/12/2013
7019 Renata Fernandes Pereira 12% 06/12/2013 09/07/2015
7019 Renata Fernandes Pereira 15% 10/07/2015
7107 Veronica Alves de Carvalho 6% 30/09/2010 30/06/2015
7107 Veronica Alves de Carvalho 9% 01/07/2015
7240 Kelen Alves de Sousa Silva 6% 21/11/2014 29/07/2015
7240 Kelen Alves de Sousa Silva 12% 30/07/2015 29/11/2015
7240 Kelen Alves de Sousa Silva 15% 30/11/2015
7251 Adriana Pereira Lemos de São
José 12% 08/06/2010 13/01/2016
7251 Adriana Pereira Lemos de São
José 15% 14/01/2016
7316 Ana Lúcia Fernandes 6% 05/05/2015
7392 Jandira Donato Amaral de Lima 6% 10/12/2015
7580 Wemerson Dalto Rodrigues 6% 16/03/2012 31/01/2016
7580 Wemerson Dalto Rodrigues 9% 01/02/2016
7700 Guilherme Barbosa Brandão 6% 20/09/2013 15/12/2014
7700 Guilherme Barbosa Brandão 12% 16/12/2014 15/02/2016
7700 Guilherme Barbosa Brandão 15% 16/02/2016
7843 Rodrigo Abdalla de Vasconcelos 9% 27/03/2014
7874 Jorge Augusto Baars Miranda de
Abreu 14% 02/05/2014 22/02/2016
7874 Jorge Augusto Baars Miranda de
Abreu 17% 23/02/2016
7934 Ricardo Miranda de Sousa 6% 14/01/2016
7966 André Luiz Carvalho de Almeida 6% 13/05/2015 18/11/2015
7966 André Luiz Carvalho de Almeida 9% 19/11/2015
7968 Vinícius Fernandes Reis 6% 16/07/2015 13/10/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
928
7968 Vinícius Fernandes Reis 9% 14/10/2015
7986 Fausto Barros de Sá Teles 6% 17/09/2014 10/12/2015
7986 Fausto Barros de Sá Teles 9% 11/12/2015
8083 Fabiano Jantalia Barbosa 17% 25/01/2016
8124 Cidney Arantes Carrasquel
Coelho 9% 25/01/2016
8137 Dinaldo Alves Nogueira 12% 25/01/2016
Em decorrência da decisão do Diretor-Geral no processo nº
133004/2012, ficam alterados os percentuais do adicional de
especialização dos servidores abaixo relacionados.
GRUPO: 01 QUADRO EFETIVO
PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ
5425 Alexandre Augusto Castro
Varella 6% 01/01/2007 22/03/2007
5425 Alexandre Augusto Castro
Varella 12% 23/03/2007
5438 Rubens Gomes Carneiro Filho 6% 01/01/2007 06/02/2011
5438 Rubens Gomes Carneiro Filho 9% 07/02/2011
5606 Gisele Villas Boas 6% 01/01/2007
5897 Carlos Antonio Sousa Barbosa 0% 01/01/2007
6232 Celia Dulce de Resende
Queiroz 6% 18/12/2010 13/05/2011
6232 Celia Dulce de Resende
Queiroz 9% 14/05/2011
6506 Clarissa Maria Campos de
Saboya Camillo 6% 01/03/2007 20/06/2008
6506 Clarissa Maria Campos de
Saboya Camillo 12% 21/06/2008
6578 Marta Vieira Coelho Pereira 6% 06/08/2010 30/03/2014
6578 Marta Vieira Coelho Pereira 12% 09/07/2011 30/03/2014
6578 Marta Vieira Coelho Pereira 15% 31/03/2014
6746 Abraão Gonçalves Saigg 6% 01/01/2007 16/07/2009
6746 Abraão Gonçalves Saigg 12% 17/07/2009 26/01/2015
6746 Abraão Gonçalves Saigg 15% 27/01/2015
6810 Mauricio Holanda Maia 24% 01/01/2007
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 6% 31/03/2007 11/08/2008
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 9% 12/08/2008
7393 Fabio da Silva Alexandre 6% 25/07/2011 21/12/2013
7393 Fabio da Silva Alexandre 9% 22/12/2013
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
929
7409 Vanessa Kelly Soares Amaral 6% 24/11/2012 14/12/2012
7409 Vanessa Kelly Soares Amaral 9% 15/12/2012
7490 Eilínia Cristane Rocha Brito 6% 20/12/2012 21/04/2013
7490 Eilínia Cristane Rocha Brito 12% 22/04/2013 29/11/2015
7490 Eilínia Cristane Rocha Brito 15% 30/11/2015
7496 Gustavo Warzocha Fernandes
Cruvinel 6% 06/10/2011 24/07/2014
7496 Gustavo Warzocha Fernandes
Cruvinel 9% 25/07/2014
7624 Karluce Santos Rezende 6% 30/06/2013 11/12/2014
7624 Karluce Santos Rezende 12% 12/12/2014
7625 Bruno Escudero Miceli 6% 30/11/2014
8091 Kamile Jeane Silva Nascimento
Piloto 0% 25/01/2016
Em 04/06/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor
CD.102942/2016
7865 – ADRIANA GORETTI DE MIRANDA CHAVES
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 4.066
(quatro mil e sessenta e seis) dias de serviço computados para fins de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, e mais 792 (setecentos e noventa e dois) dias de
contribuição para efeito de aposentadoria, com fulcro no art. 40, §
9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 183, § 3º, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 10.667/2003.
Em 04/04/2016 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor em exercício.
CD.106793/2016
6363 – ANDERSON SANTOS HORTA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.369
(mil trezentos e sessenta e nove) dias de serviço para fins de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, item V, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 04/04/2016 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor em exercício.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
930
CD.107647/2016
5045 – ANA LUIZA BACKES
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 889
(oitocentos e oitenta e nove) dias de serviço para fins de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, item V, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 05/04/2016 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.124235/2009
3827 – JOSÉ AMIR MOREIRA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pelo
servidor José Amir Moreira, ponto 3827, aposentado em 29/03/2010, com
fundamento na decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº
010297/2013, nos termos das informações da Coordenação de Registro
Funcional.
Em 31/03/2016 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor em exercício.
Dispensa de ponto para realização de exame periódico
Ponto Servidor Período
1905 Juracy Gomes de Sousa 22/04/2016
5630 Alcides Ribeiro Filho 01/04/2016
6365 Pedro Aquino Noleto Filho 01/04/2016
6868 Ana Raquel Macedo Ferreira 01/04/2016
7004 Rodrigo Soares Santos 01/04/2016
7814 Nora Lidiane da Silva P. Souza Lima 05/04/2016
7817 Valéria do Rêgo M. Pereira Vieira 08/04/2016
8017 José Evande Carvalho Araujo 27/05/2016
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
6711 Fausto de Paula Menezes Bandeira 01/04/2016
7562 Geraldo de Souza Fagundes 01/04/2016
120974 Daniela Elena Carboneri de Albuquerque 01/04/2016
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
4142 Luiz de Sousa Neto 24 a 31/03/2016
121056 Maria das Graças Pereira Silva Cabral 01 a 08/04/2016
122051 Maria do Rosário Soares Silva 25/03 a 01/04/2016
Licença-paternidade
Ponto Servidor Período
6499 Augusto Marcello Pinto Barbosa 04 a 08/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
931
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
3455 Lucio José Carlos Batista 04/04/2016
3635 Cecilia Maria Luli 31/03/2016
4266 Emilia Maria de Araujo Carvalho 30/03 a 01/04/2016
4487 José Mauro Meira Magalhães 28/03 a 11/04/2016
4513 Mirna de Castela Carvalho Pessoa 04 a 06/04/2016
4766 Eva Vilma dos Santos 29/03 a 01/04/2016
4844 Helennisi Maria Vasconcelos 04 a 08/04/2016
4857 Maria de Fatima Rosa 23/03/2016
4857 Maria de Fatima Rosa 28/03/2016
4957 José Antônio Coelho Resende 31/03 a 01/04/2016
5228 Heloisa Helena Silva Coelho Antunes 31/03 a 01/04/2016
5228 Heloisa Helena Silva Coelho Antunes 04 a 08/04/2016
5290 Danilo Freire Pires 04 a 18/04/2016
5326 Denise Araujo Basilio 01 a 05/04/2016
5727 Lucimar Alves dos Santos Damanti 31/03 a 01/04/2016
5757 Aldenir Aurea da Silva 21/03/2016
5789 Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos 31/03/2016
5789 Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos 01/04/2016
5858 Tatiana Sabóia Vieira 04 a 08/04/2016
5879 Antonio Marques Barreto 30/03 a 01/04/2016
5916 Glecy de Fatima Oliveira 04 a 05/04/2016
5953 Francisco de Sousa Filho 01/04/2016
5955 Francisco Luiz Pinheiro de Queiroz 01/04/2016
5959 Larissa Sousa Martins 30/03 a 01/04/2016
6006 Lilian Júnia dos Santos 28/03/2016
6082 Floraci Ferreira Campos 04/04/2016
6091 Nilzete Alves de Menezes 30 a 31/03/2016
6159 Rosana Miranda e Silva Mattos Barretto 31/03 a 01/04/2016
6196 Adriana Lobo de Carvalho Falleiros 28/03 a 17/04/2016
6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 09/03/2016
6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 31/03/2016
6258 Vera Lucia Nunes de Souza 30/03 a 01/04/2016
6337 Flavio Elias Ferreira Pinto 04/04/2016
6446 Rosalia Rodrigues de Sousa 31/03/2016
6459 Silvia Regina dos Santos Coelho 31/03 a 01/04/2016
6527 Guilherme de Assis Frechiani 04 a 05/04/2016
6557 Luiz Renato Costa Xavier 21 a 23/03/2016
6557 Luiz Renato Costa Xavier 26/03 a 01/04/2016
6702 Antonio Marcos Silva Santos 01/04/2016
6767 Isa de Lima 31/03 a 01/04/2016
6829 Luis Augusto Nery Barreto 30/03 a 01/04/2016
6870 Antonio Vital Medeiros de Morais 28 a 30/03/2016
6908 Paula Moraes Bittar 01/04/2016
6957 Andre Luiz Veras Monteiro 04 a 08/04/2016
7139 Viviane Fernandes Barros 31/03 a 03/04/2016
7159 Flávio Araújo Gomes 01/04/2016
7312 Marcelo Freitas Abate Filho 04/04/2016
7387 Camilo Carlos de Souza Barbosa 22 a 23/03/2016
7437 Maria Jaciene Alves P. do Nascimento 28/03 a 26/04/2016
7475 João Batista Silva Aragão Junior 01/04/2016
7479 Teresa Cristina Barbosa Labarrére 28 a 30/03/2016
7671 Diego Cavalcanti Cunha 31/03 a 01/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
932
7777 Cynthia Sims Belleza 28/03 a 01/04/2016
7781 André Alves Martirani 01/04/2016
7787 Ludimila Penna Lamounier 01/04/2016
7833 Thais Teixeira Santos 01/04/2016
7869 Thyago Marcel Cruz e Silva 04 a 06/04/2016
7960 João Guilherme Rodrigues Rocha 16 a 21/03/2016
7969 Gláucia Pereira de Souza 31/03 a 04/04/2016
8057 Tânia Márcia Oliveira de Andrade 31/03 a 01/04/2016
110302 Renilda de Fatima Oliveira 31/03 a 02/04/2016
112723 Garigham Amarante Pinto 03 a 05/04/2016
113226 José Antonio Sant'ana 01/04/2016
113698 Ronaldo Chagas Souza 04/04/2016
114481 Ana Carolina Studart Lage 28/03/2016
114624 Francisco da Silva Araujo 28/03 a 08/04/2016
114746 Ricardo Azevedo Capille 31/03 a 14/04/2016
119385 Ericka Menezes Freire 04/04/2016
119840 Christiane Aparecida Silva Valadares 31/03 a 01/04/2016
119842 Myriam Letícia Vasconcelos Barbosa 18/03/2016
120700 Ivana de Figueiredo Bastos 01/04/2016
120742 Patricio Barbosa de Lima 01/04/2016
120746 Marco Antonio Pires Lima 01/04/2016
121256 Marcia Maria Franca Souza 31/03 a 02/04/2016
121622 Larissa Kieling Bezerra da Silva 29/03/2016
122187 Mariana Bandeira de Melo Silva 29 a 31/03/2016
122212 Cristiane dos Santos Pereira 29/03/2016
122227 Ivan Abudi 28 a 30/03/2016
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
2818 Josette Louvain Monteiro de Souza 31/03 a 08/04/2016
3141 Maria José do Nascimento Sousa 01/04/2016
3584 Gilson Souto Pereira 01 a 08/04/2016
3778 Elizeu do Vale Santos 31/03 a 01/04/2016
4041 Carlos Roberto Buffara 28 a 31/03/2016
4179 Monica Correa Xavier 21/03 a 01/04/2016
4816 Carlos Roberto Gomes Batista 29/03 a 02/04/2016
4879 Gilsara das Neves Reis 31/03/2016
5294 Enilson Ferreira Bastos 02/04 a 16/05/2016
5324 Cristiano Ferri Soares de Faria 01/04/2016
5393 Nadia Lucia das Neves Raposo 31/03/2016
5437 Alberto Valerio Souza 31/03/2016
5446 Sonia da Cunha Karvat Rodrigues 01/04/2016
5693 Claudia Campos de Miranda Araruna 28/03 a 08/04/2016
5737 Adriana de Fatima Rodrigues 26 a 30/03/2016
6084 Lucio Bacelar Pereira Lemos 30/03/2016
6162 Kennya Freitas Carvalho Caldeira 01/04/2016
6345 Maria Zelia Santos Nogueira de Sá 01 a 30/04/2016
6375 Neuzeli Ramos da Silva 29/03/2016
6399 Mauricio Agostinho Carneiro da Silva 31/03 a 01/04/2016
6440 Rui Carlos Privati Cortes 31/03/2016
7079 Anna Valéria Cremonês Rodrigues 29 a 30/03/2016
7083 José Benedito Schneider 29 a 30/03/2016
7405 Márcio Marques de Paula 28/03 a 01/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
933
7576 Ricardo Bispo Magalhães 27 a 28/03/2016
7711 Maíra Corrêa Moura 30/03 a 01/04/2016
110271 Andrea Geralda Sardinha 31/03 a 08/04/2016
110649 Flávia de Sousa Marquez Morais 01/04/2016
113276 Luiz Arnóbio de Benevides Covêllo 31/03/2016
113925 Ana Meire Nunes Matos da Cunha 31/03 a 01/04/2016
114929 Fabiana de Morais Costa do V. Cerqueira 01/04/2016
115953 Ana Maria de Lima 30/03 a 01/04/2016
117413 Maria do Socorro da Silva 01/04/2016
118351 Nathália Jaborandy de Paula Alves 30/03/2016
118356 Aracília Arruda Sampaio 28/03/2016
119632 Renata Leite Chaves 31/03 a 01/04/2016
119817 Andrea Maria Cardoso Leal de Paula 29/03/2016
120441 Thaty Annie Barreto Tavares de Souza 01/04/2016
120515 Maria de Fatima de Araujo Dantas 28/03/2016
120697 Eliene Soares de Araujo 30/03 a 01/04/2016
120702 Denis Luiz dos Santos 28 a 30/03/2016
121411 Melissa Souza Ferreira 28/03 a 01/04/2016
121505 Fabricio George Gomes dos Santos 30/03 a 01/04/2016
121801 Antonio Fernando Miranda 31/03 a 01/04/2016
121856 Fernanda Preve da Silva 31/03 a 01/04/2016
121908 Miriam Gomes Lima 31/03 a 01/04/2016
122030 Jackson Douglas Alves Feitosa 01/04/2016
122053 Judite Aurélia Sousa de Brito 31/03 a 01/04/2016
122302 Ádila de Jesus Paiva Martins 30/03 a 01/04/2016
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
3351 Maria Rossiclet Anchieta Silva 31/03 a 01/04/2016
3485 Maria Aparecida Fialho Bispo 31/03/2016
4197 Livia Abreu Carvalho 30/03 a 01/04/2016
4428 Clenir dos Santos Oliveira 28/03 a 26/04/2016
5292 Miriam Cristina Gonçalves Quintas 31/03 a 01/04/2016
5397 Paulo Sergio Novais de Macedo 28/03/2016
5407 Rosa Helena de Souza Gouveia 30/03/2016
5444 Rosangela Gonçalves Dias 01/04/2016
5916 Glecy de Fatima Oliveira 01/04/2016
6087 Sonia Cordeiro de Abreu 23/03/2016
6277 Lucinda de Jesus Teixeira Campos Cautela 01/04/2016
6349 Márcia Pereira Lima de Araujo 28/03 a 01/04/2016
6475 Sángelly Maria Assunção e Silva Aires 22/03/2016
6664 Marcos Alberto Loureiro 30/03 a 01/04/2016
6752 Anne Martins de Paula 30/03/2016
6880 Georgia da Cunha Moraes do Prado 31/03 a 01/04/2016
7334 Luciana Cavalcante Bolelli 01/04/2016
7384 Darlon Leão Viana 30/03/2016
7610 Andressa Paranhos Guimarães 04/04/2016
7773 Flavia Teixeira da Silva Araujo 28 a 30/03/2016
7973 Valter Teixeira Marins 30/03/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
934
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
4816 Carlos Roberto Gomes Batista 29/03 a 01/04/2016
6196 Adriana Lobo de Carvalho Falleiros 04/03 a 02/04/2016
110302 Renilda de Fatima Oliveira 07/04/2016
110302 Renilda de Fatima Oliveira 11 a 15/04/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
3838 Maria de Fatima de Lima Alves 2015 11 a 15/04/2016
4349 Marcelo Oliveira de Azevedo 2016 11 a 20/04/2016
4528 Isabel Cristina A. V. Domingues 2016 30/05 a 03/06/2016
4901 Adelio Rodrigues Soares 2016 06 a 20/04/2016
4927 Antonio Carlos Hemkemaier 2016 01/04/2016
5035 Margareti G. Lima de Amorim 2015 18 a 29/04/2016
5215 Carlos Augusto Lima de Azevêdo 2016 02 a 12/05/2016
5405 Rógeres da Silva Marques 2015 05 a 13/04/2016
5471 Ariston Leite Santos 2016 18 a 20/04/2016
5581 Livia C. Santa Cruz da Silva 2015 11 a 20/04/2016
5638 Joaquim da Rocha Filho 2016 04 a 15/04/2016
5776 Luciano Alberto Rocho 2016 02 a 06/05/2016
5835 Maria Lilian de Medeiros Yared 2016 13 a 28/07/2016
5918 Eliana Teixeira Gaia 2015 11 a 20/04/2016
5939 Guilherme Falcão Freire 2016 18 a 27/04/2016
6054 Arismar Alves Paulino 2016 25/04 a 14/05/2016
6069 João Alves de Carvalho Neto 2015 21 a 25/11/2016
6169 Cristiane Medeiros Jardim 2015 28/04 a 05/05/2016
6196 Adriana Lobo de C. Falleiros 2016 04 a 23/03/2016
6241 Sidnei Lopes de Oliveira 2015 16 a 29/05/2016
6282 Sherlei Flores da Rocha 2016 25 a 27/04/2016
6304 Carmen Isabel Delpino Lima 2015 18 a 20/04/2016
6304 Carmen Isabel Delpino Lima 2015 23 a 25/05/2016
6394 Marcelo Cassio Melhorança 2016 02 a 06/05/2016
6487 Mauro Antonio O. da C. e Silva 2016 05 a 15/04/2016
6536 João Henrique Stenzel 2015 04 a 12/04/2016
6579 Nadia Monteiro Pereira 2016 27/04 a 13/05/2016
6590 Raquel Torres Cordeiro 2016 18 a 20/04/2016
6609 Seme Taleb Fares 2015 07 a 08/04/2016
6691 Ana Claudia de Araujo 2016 08/04/2016
6753 Carla Maria Rodrigues Barbosa 2015 08/08 a 06/09/2016
6767 Isa de Lima 2016 11 a 20/04/2016
6837 Alessandra Marquez Anselmo 2016 02 a 06/05/2016
6875 Cristiane Brum Bernardes 2016 18 a 20/04/2016
6886 Juliano Machado Pires 2015 11 a 15/04/2016
7035 Fernando Costa Araújo 2016 28 a 29/04/2016
7151 Rosiane Carvalho de S. Nogueira 2015 25/04 a 06/05/2016
7151 Rosiane Carvalho de S. Nogueira 2016 18 a 20/04/2016
7152 Fernando José Gonçalves 2015 18 a 20/04/2016
7155 Natália Cavalheiro Pellicano 2016 04 a 20/04/2016
7163 Isabel Machado Hecht 2015 11 a 25/07/2016
7235 Lara de Podestá Haje 2016 23 a 25/05/2016
7361 Daniel Borges de Morais 2015 01 a 19/08/2016
7431 Luana de Alencar Oliveira 2016 04 a 22/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
935
7591 Flávia Renata de Oliveira Silva 2016 28/06 a 08/07/2016
7741 Vítor Marques Vieira da Silva 2015 06 a 18/06/2016
7767 Sandra Mara Moita 2016 11 a 15/04/2016
7820 Andrea Fonseca V. dos Santos 2016 18 a 22/04/2016
7845 Mauro Adil Pereira Alvim 2015 30/05 a 12/06/2016
7850 Maralúcia Leite C. Parra 2015 13 a 25/05/2016
7871 Daniela de França Azoubel 2016 14 a 25/04/2016
7916 Leonardo Serra 2016 18 a 27/04/2016
7920 Paulo Roberto K. T. Filho 2015 27/06 a 09/07/2016
7920 Paulo Roberto K. T. Filho 2016 11 a 15/07/2016
8110 Bruno César Assis Silva 2016 22/04/2016
8110 Bruno César Assis Silva 2016 12/09 a 10/10/2016
8131 Stella da Cunha Paranaiba Torga 2015 02 a 13/05/2016
110302 Renilda de Fatima Oliveira 2016 07 a 08/04/2016
111983 Aristides Morais Cardoso 2015 26/12/16 a 23/01/2017
111983 Aristides Morais Cardoso 2015 20/04/2016
113004 Elcileide Santos da Graça 2016 25 a 29/04/2016
118964 Hugo José Costa Almeida 2015 25/04 a 13/05/2016
118965 João Maria Beato de Andrade 2016 25/04/2016
119894 José Ricardo de Avila Pereira 2015 04 a 08/04/2016
120338 Rayssa dos Santos Moura 2015 13/05 a 06/06/2016
120338 Rayssa dos Santos Moura 2016 12/05/2016
120933 Egon Luis Schaden Junior 2016 08/04/2016
121145 Thaysa Gonçalves Sousa Andrade 2016 05/04/2016
121640 Deilsa Carla Santos de Souza 2016 25 a 29/04/2016
121983 Maria Elisa M. Gomes da Silva 2016 22/04/2016
122020 Maria Ivonete Oliveira Santos 2016 04/04/2016
122041 Jaqueline Rodrigues Soares 2016 25/04/2016
122148 Yeda Ponte de Oliveira 2016 25 a 29/04/2016
122341 Rafaela Silva Brito 2016 08/04/2016
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
4844 Helennisi Maria Vasconcelos 06/04/2016 Centro de Documentação e
Informação
6087 Sonia Cordeiro de Abreu 04/04/2016 Coordenação de Habitação
120170 Luciana Andrea N. Xavier 04/04/2016 Gab. Dep. Cleber Verde
121604 Ivanildo Santos Magalhães 01/04/2016 Gab. Dep. Fernando
Francischini
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo Período
6157 Marta Lira Oliveira Veras 107753/2016 *14 e 15/04/2016
7017 Marcos Aurélio Lopes de Sousa 107753/2016 *14 e 15/04/2016
*Dia 15/04/2016, abono de 03 horas, de 9h00 a 12h00.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
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III – ASSUNTOS GERAIS
ATO CONJUNTO DA DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL E DO DIRETOR-
GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 02/2016
A DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL E O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições normativas e regulamentares,
e
CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos
administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas,
instalações, bens e serviços entre a Câmara dos Deputados e Senado
Federal;
CONSIDERANDO a contínua melhoria dos processos organizacionais
e a obtenção de maior eficiência no serviço público, visando a
economia de despesas e a racionalização do gasto público;
CONSIDERANDO as competências das diversas áreas administrativas
do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, RESOLVEM:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho destinado a padronizar
procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de
áreas, instalações bens e serviços entre Senado Federal e da Câmara
dos Deputados:
Parágrafo único. O escopo do trabalho abrangerá, dentre outros
assuntos, o procedimento de acesso às dependências do Congresso
Nacional, a utilização compartilhada dos estacionamentos e dos
transportes coletivos dos órgãos e o uso conjunto do Salão Branco.
Art. 2º Designar os seguintes servidores do Senado Federal para
comporem o Grupo de Trabalho: CARLOS EDUARDO LOPES NEVES, matrícula nº
50869; PEDRO RICARDO ARAÚJO CARVALHO, matrícula nº 50560; FREDERICO
SÉRGIO LINS DE CASTRO MONTENEGRO FILHO, matrícula nº 268425; e ALAN
SILVA, matrícula nº31590.
Art. 3º Designar os seguintes servidores da Câmara dos
Deputados para comporem o Grupo de Trabalho: WILLIAM FRANÇA CORDEIRO,
ponto nº 6907; GERSON GUIMARÃES JUNIOR, ponto nº5707; ALESSANDRO LUIZ
CHAHINI ESCUDERO, ponto nº 6211; e MAURI ROSA DA SILVA, ponto nº3735.
Art. 4º Designar o servidor do Senado Federal CARLOS EDUARDO
LOPES NEVES, matrícula nº 50869, para coordenar as atividades do Grupo
de Trabalho e, em seus impedimentos, o servidor da Câmara dos
Deputados WILLIAM FRANÇA CORDEIRO, ponto nº 6907.
Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias,
podendo ser prorrogado, a partir da data de publicação deste ATO.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Em 04/04/2016 - ILANA TROMBKA, Diretora-Geral do Senado
Federal, e ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral da Câmara dos
Deputados.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
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DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 67/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
Filgueira & Filgueira Ltda ME.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Filgueira & Filgueira Ltda ME.,
localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, S/N, Quadra 31, Lote 18,
Parque Brasília, Anápolis - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
08.992.911/0001-54, atrasou em 18 dias a entrega do material descrito
na Nota Fiscal nº 1033, objeto da Nota de Empenho 2015NE004686
(Processo nº 127277/15), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 109,97 (cento e nove reais e
noventa e sete centavos), correspondente a 2,6% do valor do produto,
conforme previsto no item 06 do Anexo nº 03 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 184/2015.
Em 06/04/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
7316 Ana Lúcia Fernandes 2016/070.0 Fiscal
4251 Róbinson Tavares de Araújo 2016/070.0 Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 064 – 06/04/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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