Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e · PDF fileJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ... AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG ... Produtos Industrializados (IPI), na

Câmara Setorial da

Cadeia Produtiva

de Leite e Derivados

Francisco Facundo

Brasília, 27 de Maio de 2015

41ª Reunião Ordinária

Calendário de Reuniões 2015

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

28

19

Data Horário Local Evento

Terça-feira/ 28 de Julho 14h Porto Alegre - RS 42ª RO.

Quinta-feira/ 19 de Novembro 14h Brasília 43ª RO

Solicitação de inclusão de nova entidade

- Associação Brasileira dos Criadores de

Girolando - GIROLANDO

Solicitação do DIPOA/DSA/MAPA

-Proposta de alteração do Regulamento Técnico

MERCOSUL para Leite em Pó – encaminhada aos

membros da CS, ontem

• Solicita representante da Câmara para

participar de reunião com a Comissão de

Alimentos do MERCOSUL no dia 28/05/2015,

das 14h às 18h, na sala de reuniões do DIPOA -

4° andar do Anexo A.

• GT constituído na última reunião: CNA; ABIQ;

G100; FIESP; ABLV; OCB e VIVA LÁCTEOS

(coordenador).

Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento - Assessoria Parlamentar – ASPAR em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às

Câmaras Setoriais e Temáticas

Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 25/05/2015 – LEITE e

DERIVADOS

(resumo)

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2353/2011

AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS e outros

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 28 andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 19/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-499/2015

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014

http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=530164








http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_autores;jsessionid=2D551EE46C51A18A510CAA2A2503C529.node2?idProposicao=520505




AUTOR: Darcísio Perondi - PMDB/RS

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências. Explicação da Ementa Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio intermunicipal de produtos de origem animal.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 58 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 20/05/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1880/2015 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014


AUTOR: Samir Achoa - PMDB/SP

EMENTA/OBJETIVOS: determina que as indústrias de laticínios registrem nas embalagens de cada tipo de leite o percentual detalhado de sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foi apensado a ele o PL 2434/2007. Foram registrados 35 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Foi apensado a ele o PL nº 2434/2007. Em 30/11/2007 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)



AUTOR: Osmar Serraglio - PMDB/PR

EMENTA/OBJETIVOS: confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 29 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 27/03/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015



AUTOR: Davi Alcolumbre - DEM/AP

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Explicação da Ementa assegura aos consumidores informações sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite ou mel comercializados

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 47 andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados



AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram apensados a ele os seguintes PLs: 5158/2005, 3892/2008, 7811/2014 e 8063/2014. Foram registradas 49 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 06/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015



AUTOR: Leonardo Vilela - PSDB/GO

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos". Explicação da Ementa: substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 66 andanças, inclusive em 6 Comissões. Em 10/02/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015



AUTOR: Senado Federal - Jarbas Passarinho - PPR/PA

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências. Explicação da Ementa: Adiciona à farinha de trigo o ferro e a Tiamina no leite em pó integral e semidesnatado; vitamina A, C e ferro no leite pasteurizado; sendo que esta determinação não se aplica às unidades de produção que manipulem menos de mil litros por dia

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 33 andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 16/04/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Foram apensados os PLs: 3494/2012, 6879/2010, 3933/2008, 6716/2002, 5583/2001, 6879/2010 e 5583/2001 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2013


AUTOR: Sandro Mabel - PL/GO

EMENTA/OBJETIVOS: obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 68 andanças, inclusive em 5 Comissões. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – MESA. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados



AUTOR: Reginaldo Lopes - PT/MG

EMENTA/OBJETIVOS: estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 52 andanças, inclusive em 4 Comissões, sendo a ele apensado o PL 2109/2003. Em 20/05/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS)



AUTOR: Enio Bacci - PDT/RS

EMENTA/OBJETIVOS: determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 35 andanças, inclusive em 4 Comissões. Em 17/07/2007 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 da CFT, porquanto a proposição não havia sido arquivada Ficha de acompanhamento/ASPAR: 11/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: Projeto de Lei do Senado, nº 260 de 2013

AUTOR: Senador - Paulo Bauer

EMENTA/OBJETIVOS: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 38 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 03/12/2014 estava na SEXP – Secretaria de Expediente. Situação: remetida à Câmara dos Deputados. Ação: anexada cópia do Ofício SF nº 1.510, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2013

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do Senado, nº 4 de 2007

AUTOR: SENADOR - Álvaro Dias

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registradas 95 passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes. Estão apensados a ele 15 outros PLS. Em 26/02/2015 estava na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Situação: aguardando designação do Relator. Ação: recebido nesta Comissão. Matéria encontra-se aguardando distribuição, nesta data. Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2013


AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

EMENTA/OBJETIVOS: institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 31 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Apensado a este PL o projeto de lei nº 1166/2007. Em 03/03/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: Projeto de Lei do Senado, nº 155 de 2014

AUTOR: Senador - Antonio Carlos Valadares

EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos informem a presença de substâncias potencialmente alérgenas em sua composição

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 11 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 21/05/2015 estava na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: aguardando designação do relator. Ação: matéria aguardando designação de Relatoria. Ficha de acompanhamento ASPAR: 15/2014


AUTOR: Sandes Júnior - PP/GO

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 48 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 07/07/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados-MESA. Deferido o Requerimento nº 10405/2014. Foram apensados os seguintes PLs: 7562/2000, 4803/2012,5140-5629-6895/2013 e 7141-7696-7716/2014 Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº 256 de 2014 AUTOR: SENADOR - Cássio Cunha Lima EMENTA/OBJETIVOS: autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 6 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 22/10/2014 estava na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Situação: matéria com a Relatoria. Ação: o Senador Benedito de Lira designa o Senador Cícero Lucena como Relator.



AUTOR: Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 4 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Estão apensados a ele 11 outros projetos de leis. Em 10/12/2014 estava na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2014.



AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS

EMENTA/OBJETIVOS: concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 4 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 01/12/2014 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. Ficha de acompanhamento/ASPAR: 19/2014


AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG

EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Em 06/11/2014 estava na 06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indeferido o Requerimento n. 10.734/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.734/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.479/2004 não se enquadra no campo temático da Com. Desenvolv. Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.“


Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR

Chefia: William Silva Chianca

Assistente Técnico: Carlos Pinto

[email protected] – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777

maio/2015

2014-02-19/2014-08-15/2014-05-25

mailto:[email protected]

Obrigado

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