TRANSGÊNICOS Convocação de três depoentes e pedidos de informações a diversos órgãosgovernamentais marcaram o primeiro dia da CPI do Senado destinada a apurar ocontrabando e o plantio ilegal de soja transgênica

NOVA ATRIBUIÇÃO PARA FORÇAS ARMADAS EMBAIXADORES PARA PAQUISTÃO E ÁUSTRIA

Projeto de lei que prevê cooperação das Forças Armadas comórgãos federais de segurança pública no combate ao crime or-ganizado deve ser analisado pela Comissão de Relações Exterio-res e Defesa Nacional (CRE) na próxima quinta-feira.

Por unanimidade, a CRE aprovou a indicação dos diplomatasFausto Martha Godoy e Celso Marcos Vieira de Souza para ocu-par, respectivamente, as embaixadas do Brasil no Paquistão ena Áustria. Os nomes vão agora ao Plenário do Senado.

Comissão aprova o trânsitolivre de pessoas no Mercosul

Acordo entre os membros do bloco, que ainda será votado pelo Plenário do Senado, prevêtratamento igual entre naturais do país e imigrantes que solicitarem residência permanente

Cidadãos do Mercosul pode-rão escolher livremente o lo-cal para trabalhar, estudar

ou viver entre os quatro paísesmembros (Brasil, Argentina, Para-guai e Uruguai). Acordo nesse sen-tido foi aprovado pela Comissão deRelações Exteriores e Defesa Naci-onal (CRE), ao acolher o Projeto deDecreto Legislativo 943/03. Para omorador de qualquer um dos paí-ses obter residência definitiva emoutro, basta fazer o pedido junto aorespectivo órgão de imigração. Oprojeto ainda será votado pelo Ple-nário do Senado.

Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.897 – Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

CONSOLIDAÇÃO Acordo entre países membros foi apontado por senadores, na CRE, como importante para expansão do Mercosul

Quebrado sigilobancário de

ex-presidenteda Transbrasil

Página 6

Parlamentares definemroteiro para diagnóstico

da situação no campoAudiência pública com o ouvidor agrário nacional,

Gersino José da Silva, na próxima terça-feira, dáinício efetivo aos trabalhos da Comissão

Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. Ontem,essa CPI do Congresso, presidida pelo senador

Alvaro Dias, aprovou o roteiro de atividades.

Página 6

CPI Mista do Banestadopretende apurar

informações sobreremessa ilegal de US$ 35milhões para o exterior.

CPIs

Páginas 3 e 4

Página 7

AUDIÊNCIAS João Alfredo (E) e Alvaro Dias, relator e presidente daCPI da Terra, sugerem nomes a serem ouvidos nos próximos dias

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2 Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

Os senadores participam hoje, a partir das 9h, de sessão não deliberativa.Os primeiros parlamentares inscritos para discursar na tribuna são AeltonFreitas (PL-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na próxima semana, oPlenário retoma a discussão das propostas que trancam a pauta de votações.

Sessão não deliberativa às 9h

As reformas da Previdência, aprovada no fim doano passado, e do Judiciário, em discussão na Casa,estarão em debate na próxima segunda-feira, às 10h,na biblioteca do Senado. Participam da discussão o

Reformas previdenciária e do Judiciário em debate

O programa Quem Tem Medo de Música Clássica?,exibido pela TV Senado neste sábado, às 18h,mostra a obra do compositor Wolfgang AmadeusMozart, apresentada pela Saarland RadioSymphony Orchestra.

Obra de Mozart na TV Mano Borges na Rádio Senado

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

Senadora mostradados da ConfederaçãoNacional deMunicípios quecomprovam avanços

IMPOSTOS Para Ana Júlia, foramobtidos ganhos importantescom a reforma tributária

Melhora arrecadação dasprefeituras, diz Ana Júlia

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

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O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

Senado contribuiude forma efetiva,observaTourinho

Heráclito: recursospara Nordeste sãoinsuficientes

A senadora Ana Júlia Carepa(PT-PA) afirmou da tribuna queos municípios tiveram grandesavanços no primeiro ano dogoverno Lula e isso é atestadode forma isenta por publicaçãoda Confederação Nacional deMunicípios (CNM).

Ana Júlia leu em Plenárioparte da publicação, em quesão relacionados 23 avançosque vão propiciar melhoria da

arrecadação das prefeituras. Sóna reforma tributária, discuti-da e votada no ano passado, osmunicípios tiveram cinco ga-nhos importantes, salientou,

sendo um deles a total transfe-rência do Imposto TerritorialRural (ITR) paras as prefeituras.

A senadora observou que apublicação destaca ainda atransferência aos municípiosde parte da Contribuição de In-tervenção no Domínio Econô-mico (Cide), incidente sobrecombustíveis, e que até agorafica apenas com a União. Coma mudança, 25% serão repassa-dos aos estados, sendo 6,25%aos municípios, tudo destina-do à recuperação e construçãode estradas.

– É claro que não se pode re-solver tudo em apenas um anode governo, mas foi um grandeavanço, comparado com os dezanos anteriores – disse.

O senador Heráclito Fortes(PFL-PI) registrou a realizaçãoda 7ª Marcha a Brasília em De-fesa dos Municípios, com a pre-sença de prefeitos de todo o

país, que naq u a r t a - f e i r adiscutiram, noSenado, o tema“A Federação eo poder localcomo fatores ded e s e n v o l v i -mento social eeconômico”.Para Heráclito,dessa vez amarcha teveuma motivação

a mais: cobrar a ajuda prometi-da pelo governo federal aosmunicípios nordestinos atingi-dos pelas enchentes.

– Os prefeitos estão sem mei-os de atender à população, di-ante da falta de planejamentodo governo e dos valores irrisó-rios liberados: pouco mais de1 milhão de reais, no caso doPiauí – disse o senador.

Ainda segundo Heráclito, osprefeitos pedem a liberação deR$ 500 milhões para estadosnordestinos.

– O governo precisa estaratento para não acirrar velhosantagonismos entre Sul e Nor-deste do Brasil. Está sendo di-fícil convencer os piauienses deque não há discriminação con-tra nosso estado – insistiu ele.

Heráclito também alertoupara o atraso nas verbas do Pro-grama de Erradicação do Tra-balho Infantil (Peti).

– As crianças estão voltandoao trabalho porque as famíliasdeixaram de receber a rendaextra do Peti – completou.

Heráclito cobraverbas federais

para vítimasdas enchentes

Graças ao esforço de todas asforças políticas com assento noSenado, registrou-se um apri-moramento do setor elétrico dopaís, possibilitando maior par-ticipação do Es-tado no plane-jamento ener-gético, afirmouontem o sena-dor RodolphoTourinho (PFL-BA). Como rela-tor da medidaprovisória quecriou a Empre-sa de PesquisaE n e r g é t i c a(EPE) e tendoparticipado ativamente nasdiscussões sobre a reforma tri-butária, o senador manifestousua opinião sobre a tramitaçãodas duas matérias.

Tourinho recordou que ele eo senador Delcidio Amaral (PT-MS) conseguiram estabeleceruma agenda mínima com o se-tor privado. Da discussão resul-taram apenas 15 emendas, en-quanto na Câmara foram cercade 766, disse. A agenda mínimado Senado, completou, abran-geu pontos como rentabilidadee equilíbrio financeiro, que ti-nham como objetivo garantir aatração de investimentos.

– A Câmara, de forma ágil,manteve praticamente todas asalterações propostas pelo Se-nado, acrescentando apenasuma emenda que foi objeto dedestaque de minha autoria,possibilitando à Agência Naci-onal do Petróleo realizar estu-dos de prospecção de todos oscombustíveis fósseis – frisou.

Reforma tributáriaJá em relação à reforma tri-

butária, Tourinho mostrou pre-ocupação, por considerar quea tramitação está sofrendo atra-so na Câmara. Na sua opinião,isso pode retardar o regula-mento único do Imposto sobreCirculação de Mercadorias eServiços (ICMS). Mas, obser-vou, há dispositivos que podemser concretizados de imediato,como a prorrogação da Contri-buição Provisória sobre Movi-mentação Financeira (CPMF) eda Desvinculação de Receitasda União (DRU).

Em aparte, José Jorge (PFL-PE) criticou o novo modeloelétrico, mas reconheceu queo trabalho de Tourinho melho-rou a proposta original do go-verno.

Tourinhodestaca avançosno novo modeloelétrico do país

A Rádio Senado veicula amanhã, às 20h, oprograma Escala Brasileira, que entrevista ocompositor Mano Borges. O artista participou dogrupo Asa do Maranhão, e foi eleito o melhorcompositor de 2002 pela imprensa local.

senador Paulo Paim (PT-RS), os presidentes daAssociação dos Magistrados Brasileiros, CláudioBaldino Maciel, e da Associação de Juízes do RS,Carlos Rafael dos Santos Júnior, entre outros.

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3Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

Migração entre países doMercosul poderá ser livre

Comissão de RelaçõesExteriores e DefesaNacional aprovaprojeto que facilitatrânsito de habitantes

QUALIDADE Demosteneslembra que produtor brasileiroutiliza modernas tecnologias

A importação de charutoscubanos sem tarifas é um sérioproblema para a agronegóciodo fumo, mas não é o único,conforme disse ontem o sena-dor Demostenes Torres (PFL-GO). Ele falou das barreiras im-postas ao fumo pelo mercadoeuropeu e a pesada carga tribu-tária interna como entraves aofortalecimento de um negócioque já chegou a gerar exporta-ções de US$ 1,6 bilhão, sendoUS$ 1 bilhão em folhas.

O Brasil é o segundo maiorprodutor mundial de fumo emfolha, depois da China, e já àfrente dos Estados Unidos e daÍndia. São 295 mil hectaresplantados, dos quais 245 milsomente nos estados do RioGrande do Sul, Santa Catarinae Paraná. Cultivando um pro-duto considerado como de altaqualidade, cerca de 150 mil fa-mílias utilizam a mais desen-volvida tecnologia do mundo.

Apesar desse estágio avança-do e do grande potencial eco-nômico, o fumo sofre com umacarga de tributos equivalente a65,5%, segundo estimativa fei-ta pela Associação Brasileira daIndústria do Fumo (Abifumo).

E a partir de 1997, passou asofrer restrições na União Eu-ropéia, onde é taxado em até26%, contra uma tarifa máxi-ma de 9,1% de outros concor-rentes.

O tratamento recebido peloBrasil da União Européia deve-se ao fato de o país ter-se tor-nado o maior exportador defumo em folha do mundo.

Ele propôs que o problemapossa ser resolvido por meiodas negociações em curso en-tre o Mercosul e a União Euro-péia para o acordo de livre co-mércio ou por meio de um en-tendimento específico seme-lhante ao que se realizou nasvendas do café solúvel.

Demostenescritica barreira

européia contrafolha de fumo

O trânsito de habitantes en-tre os quatro países membrosdo Mercosul (Brasil, Argentina,Paraguai e Uruguai) deverá tor-nar-se mais fácil. Projeto de de-creto legislativo com esse obje-tivo foi aprovado ontem pelaComissão de Relações Exterio-res e Defesa Nacional (CRE).Pelo texto, o morador de qual-quer um dos países poderá ob-ter residência definitiva em ou-tro, bastando para isso fazer opedido junto aos órgãos de imi-gração de cada Estado.

O PDL 943/03 ratifica umacordo assinado entre os minis-tros de relações exteriores dosquatro países, em 2002. Paraentrar em vigor, ele terá que seraprovado nos parlamentos na-cionais. Depois de passar naCRE, a proposição será votadaem Plenário.

Pelo texto do PDL, para con-seguir o domicílio permanen-te, o imigrante terá que solici-tar a residência no país ondedeseja viver, que será concedi-da em caráter temporário pordois anos. Antes do términodesse prazo, ele poderá pedir aresidência definitiva. Para isso,o imigrante terá que apresen-tar alguns documentos, comocertidões de antecedentes judi-ciais e policiais no país de ori-gem ou em outros nos quais te-nha residido.

O acordo assinado entre osmembros do bloco prevê tra-tamento igual entre os natu-rais do país e os imigrantesque pedirem residência per-manente. Os filhos destes po-derão, por exemplo, matricu-lar-se em escolas públicas.Além disso, os imigrantes po-derão transferir livremente, doseu país de origem, as econo-mias pessoais.

A CRE aprovou ainda os pa-receres favoráveis ao texto doacordo sobre jurisdição emmatéria de contrato de trans-portes internacionais de cargasno Mercosul (PDL 911/03) e ao

texto do protocolo de inte-gração educativa e reconheci-mento de certificados, títulos eestudos de nível fundamental emédio não-técnico entre os Es-tados membros do Mercosul, aBolívia e o Chile (PDL 215/04).

TunísiaOs senadores da CRE apro-

varam também três relatóriosdo senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG) favoráveis a PDLssobre acordos entre o Brasil ea Tunísia. O primeiro deles(PDL 348/04) estabelece aisenção parcial de vistos paracidadãos dos dois países, en-quanto os demais prevêem co-operação técnica em diversasáreas e cooperação entre osinstitutos diplomáticos dosdois países (PDLs 349/04 e350/04, respectivamente).

Pareceres sobre o acordo fir-mado entre o Brasil e a Turquiaque trata de visto para titula-res de passaportes comuns(PDL 944/03) e sobre as emen-das ao Protocolo de Montrealreferentes a substâncias quedestroem a camada de ozônio(PDL 213/04) também foramaprovados pela CRE.

Com 12 votos favoráveis enenhum contrário, a Comissãode Relações Exteriores e Defe-sa Nacional (CRE) aprovou on-tem relatório do senador Gil-berto Mestrinho (PMDB-AM)favorável à indicação do diplo-mata Celso Marcos Vieira deSouza para chefiar a missão di-plomática do Brasil na Áustria.Aprovado em votação secreta,o parecer da CRE vai instruir adecisão dos senadores em Ple-nário.

Mestrinho destacou que astrocas comerciais entre os doispaíses são desfavoráveis ao Bra-sil e pediu ao embaixador queaproveite o cargo na Áustriapara ampliar a divulgação, tan-to cultural quanto econômica,do Brasil naquele país. Locali-zada na região central da Euro-pa, a Áustria está próxima dospaíses do Leste Europeu, quecada vez mais se inserem nacomunidade européia, obser-vou o relator.

Ele reconheceu que as expor-tações do Brasil para a Áustriatêm espaço para crescer, tendoem vista que a renda per capitaaustríaca é alta e a economia dopaís está entre as mais sólidasda Europa. Em comum, narrouVieira de Souza, Brasil e Áustriatêm ainda o posicionamentosimilar no que diz respeito à in-vasão ao Iraque, ou seja, con-trário a ações unilaterais, e nocombate ao protecionismoagrícola dos demais países daEuropa Ocidental e da Américado Norte.

No Brasil, a maior parte dosaustríacos, disse Vieira de Sou-za, se instalou no Espírito San-to, Paraná e Santa Catarina eseus descendentes somam hojecerca de 20 mil pessoas. Na Áus-tria, informou, são 1,5 mil bra-sileiros registrados no consula-do e outros 1,5 mil devem estarno país irregularmente.

Em sua exposição, além dasrelações bilaterais, Vieira deSouza apontou que Viena, ca-pital da Áustria, é sede de mui-tas organizações multilateraisligadas ao sistema da Organiza-ção das Nações Unidas (ONU).Ele alertou os senadores para ofato de o Brasil estar em dívidacom o fundo de cooperaçãotécnica da Agência de EnergiaAtômica e com a Organizaçãopara o Desenvolvimento Indus-trial (Unido), o que faz com queo país perca o direito a voto nes-sas entidades.

Vieira de Souzaé aceito paraembaixadana Áustria

DIPLOMACIA Os diplomatas Fausto Godoy e Vieira de Souza são ouvidos na CRE por Suplicy e Crivella

A Comissão de Relações Ex-teriores e Defesa Nacional(CRE) aprovou ontem parecerdo senador João Capiberibe(PSB-AP) favorável à indicaçãode Fausto Martha Godoy paraexercer o cargo de embaixadordo Brasil no Paquistão. FaustoGodoy teve o nome aprovadopor unanimidade e recebeu 12votos favoráveis. A indicaçãoserá agora examinada pelo Ple-nário do Senado.

Godoy foi sabatinado pelossenadores em sessão secreta.Ele afirmou que a indicação

Comissão aprova Fausto Godoy para o Paquistãopara ocupar o cargo no Paquis-tão representa um trabalho di-fícil, porém estimulante. “É ocoroamento de um projeto decarreira”, disse o embaixadorque já atuou em países da Eu-ropa, na Argentina, Índia, Es-tados Unidos, China e Japão.Ele destacou que o Paquistão éum país com configuração po-lítica complexa e que hoje é umdos berços do fundamenta-lismo islâmico.

Sobre as relações internaci-onais, o embaixador ressaltoua questão nuclear, ameaça que

permeia as relações entrePaquistão e Índia. Com o Bra-sil, o Paquistão tem relações“corretas” que refletem o dis-tanciamento que ambos en-frentam. “Se olharmos o tama-nho do Brasil e do Paquistão,veremos que as trocas comer-ciais são muito reduzidas”, in-formou. O embaixador acredi-ta que uma aproximação co-mercial com o Paquistão podeser benéfica para os dois países.Um dos campos mais promis-sores, apontou o embaixador, éo comércio de açúcar.

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4 Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

Tuma cobra plano de carreira para militaresSenador apela aoExecutivo e aoCongresso para que sejavotada MP de 2001,reeditada dez vezes

O senador Romeu Tuma(PFL-SP) apelou, ontem, ao go-verno e ao Congresso Nacionalpara que seja discutida e vota-da medida provisória (MP), da-tada de 2001, que trata do pla-no de carreira dos militares. Eleargumentou que a MP teve dez

reedições e nem sequer foi de-batida pelos parlamentares.

– Tenho recebido dezenas dee-mails, cartas e fax de milita-res em estado de quase deses-pero, em angústia profunda,com salários e soldos defasa-dos, e por isso lanço esse apelo– disse o parlamentar em defe-sa da votação da MP 2.215-10,de 2001.

O senador também elogiou ogoverno pela decisão de ampli-ar o projeto Calha Norte, queabrange atualmente 74 muni-cípios, sendo 7,4 mil quilôme-

tros na faixa de fronteira ama-zônica, e quatro estados – Ro-raima, Amazonas, Amapá e Pa-rá. A área é habitada por 2,7milhões de brasileiros e sua ex-tensão atinge 17% do territórionacional. O governo federalanunciou a intenção de ampli-ar o projeto para 151 municípi-os, com 11 mil quilômetros defronteiras.

O Calha Norte foi criado em1985, a fim de aumentar a pre-sença do poder público na re-gião, cuidar da segurança dafronteira norte do país e pres-

tar melhor assistência à popu-lação local. Até o ano passado,foram gastos US$ 192 milhõesno projeto. Esse dinheiro, deacordo com Tuma, possibilitoua realização de diversos empre-endimentos, como o Porto deCamanaus, em São Gabriel daCachoeira (AM), uma centralhidrelétrica em Pari-Cachoeira(AM), a manutenção de aero-portos e pistas de pouso nafronteira com a Colômbia e aVenezuela, e as BRs-156 e 307,além de centros de saúde e cen-tenas de salas de aula.

Proposta deTourinho

permite acessoa carta de preso

PREOCUPAÇÃO Tuma citacorrespondência de militaresangustiados com seus salários

Senado apressa exame de mais funções às Forças Armadas

SOLUÇÃO Projeto já aprovado pela CCJ deve ser votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (foto) na próxima quinta-feira

O presidente da Comissão deRelações Exteriores e DefesaNacional (CRE), senador Edu-ardo Suplicy (PT-SP), anunciouna reunião de ontem que o co-legiado vai analisar na próximaquinta-feira o projeto de lei quepermite o emprego das ForçasArmadas, mediante coopera-ção com os órgãos federais desegurança pública, no comba-te ao crime organizado.

De autoria do senador CésarBorges (PFL-BA), a proposta(PLS 221/03) recebeu na quar-ta-feira parecer favorável daComissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ), nos ter-mos de relatório de AntonioCarlos Magalhães (PFL-BA). Otexto resultou de negociaçõesentre o relator, a liderança dogoverno no Senado e autorida-des do Ministério da Defesa.

Diferentemente do que noti-ciaram a Agência Senado e oJornal do Senado, o último re-latório apresentado por Anto-nio Carlos não incluiu entre asnovas atribuições para o Exér-cito a autorização e fiscalizaçãoda “produção, exportação, im-

portação, o desembaraço alfan-degário e o comércio de armasde fogo e demais produtos con-trolados, inclusive o registro eo porte de trânsito de arma defogo de colecionadores, atira-dores e caçadores”, segundoinforma o item 5 do quadro pu-blicado na página 4 da ediçãode ontem deste jornal.

Caso a pauta do Senado sejadesbloqueada, a Comissão deRelações Exteriores tambémdeve votar na próxima reuniãoo PLS 189/03, de autoria de Su-plicy, que define os objetivos,métodos e modalidades da par-ticipação do governo brasileiroem negociações comerciaismultilaterais ou bilaterais. O re-lator, Marcelo Crivella (PL-RJ),é favorável à matéria.

A previsão de audiência pú-blica com o presidente do Ban-co Central, Henrique Meirelles,na Comissão de Assuntos Eco-nômicos, às 10h do mesmo dia,levou Eduardo Suplicy a mar-car a reunião de quinta-feira daCRE para as 9h, a fim de que osseus integrantes possam parti-cipar da audiência.

ACM defende desde 1995 ação dastrês Armas contra crime organizado

O senador Antonio Carlos Ma-galhães (PFL-BA) destacou on-tem, em discurso no Plenário, oprojeto de lei de iniciativa do se-nador César Borges (PFL-BA) queacrescenta novas funções às For-ças Armadas, para que possamatuar em cooperação com órgãosfederais de segurança pública, nocombate ao crime organizado nopaís.

Antonio Carlos lembrou queem 1995 já defendia o empregosubsidiário das Forças Armadasno combate à criminalidade. “Ogoverno tem a obrigação de usaros militares para garantir a ordeme a segurança nacional”, disse àépoca. Ele retornou ao tema em2000 diante do surto de violênciaque tomou conta do país.

– Quando há um trabalho co-ordenado das forças de seguran-ça, os resultados são visíveis e asociedade se sente mais protegi-da – afirmou.

Conforme destacou, as ForçasArmadas dispõem de quadrosbem treinados, com formação nas

áreas de logística e de inteligên-cia. O parlamentar assinalou quea grandeza das três Armas “estáintimamente ligada ao sentido dedisciplina”.

– Pensar, como alguns poucos,que elas vão se prostituir, corrom-per, ao ingressarem no combateao crime, em especial ao crime or-ganizado, é maldizer não apenasas Forças Armadas, mas o própriopaís e suas instituições – concluiuAntonio Carlos.

EFICIÊNCIA Antonio Carlos:Forças Armadas dispõemde quadros bem treinados

O senador Rodolpho Touri-nho (PFL-BA) defendeu proje-to de lei de sua autoria que pre-vê a interceptação de corres-pondência de presos condena-dos ou provisórios, para fins deinvestigação criminal ou deinstrução processual penal.

A legislação já prevê que odireito do preso ao contato como mundo exterior por meio decorrespondência escrita podeser suspenso ou restringido,como esclareceu Tourinho.Contudo, informou o senador,o projeto “introduz uma men-ção explícita à possibilidade deinterceptação e análise da cor-respondência dos presos parafins de investigação, resguarda-do, naturalmente, o sigilo doconteúdo”.

– Insisto nisso porque é im-portante que não se veja aquiuma tentativa de suspensão dagarantia constitucional do sigi-lo da correspondência – disse.

Para o senador, trata-se ape-nas de aperfeiçoamento deuma norma infraconstitucionalno sentido de regulamentar acomunicação dos presos, dian-te dos abusos cometidos.

Segundo Tourinho, o Supre-mo Tribunal Federal (STF) en-tende que a administração pe-nitenciária, com fundamentoem razões de segurança públi-ca, de disciplina prisional ou depreservação da ordem jurídica,pode, excepcionalmente, inter-ceptar correspondência reme-tida por sentenciados.

O senador lembrou que “opaís já viu chefes de organiza-ções criminosas poderosasmanterem seu mando mesmoatrás das grades”.

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5Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

Alvaro rebatedeclarações dogoverno sobre

a oposiçãoO senador Alvaro Dias

(PSDB-PR) criticou ontem asrecentes declarações do presi-dente Lula e do ministro-chefeda Casa Civil, José Dirceu, so-bre a oposição.

– Mais incompetente do quea gestão administrativa do atu-al governo é o seu discurso. Nãopela pobreza da forma, maspela mediocridade do conteú-do – comentou.

Para o senador, Lula cometeuinjustiça ao dizer, na quarta-feira, que a oposição torce parao governo dar errado. Alvarolembrou que o uso do cachim-bo faz a boca torta. “Como nãogoverna, o presidente Lula fazoposição à oposição”, afirmou.

Ele ainda assinalou que, se aoposição fosse oportunista,poderia incompatibilizar o go-verno com a sociedade brasilei-ra, mas, ao contrário, dividiu oônus da aprovação das refor-mas tributária e previdenciária.

O senador Ramez Tebet(PMDB-MS) disse, em aparte,que há consenso no Senado deque o país não retomará o cres-cimento se não reduzir a taxade juros. Leonel Pavan (PSDB-SC) afirmou ter a sensação deque “as coisas estão desandan-do”. Eduardo Suplicy (PT-SP),por sua vez, ressaltou acordo decooperação entre Brasil e Ar-gentina para persuadir o FMI aconsiderar como investimentosos gastos com infra-estrutura.

CRÍTICA Para Alvaro Dias,governo tem discurso pobre naforma e medíocre no conteúdo

José Jorge:Dirceu ganhouTroféu Berzoini

de CrueldadeO senador José Jorge (PFL-

PE) comunicou ao Plenário queo ministro-chefe da Casa Civil,José Dirceu, é o novo vencedordo Troféu Berzoini de Cruelda-de, promovido pelo PFL, emvotação pela Internet. Nos úl-timos 45 dias, 48 mil pessoasvotaram, dando ao ministro daCasa Civil 53,3% da votação,“por ser tirano e cruel no exer-cício do poder”.

– Exemplo notável de seu es-tilo foi a demissão de CristovamBuarque do Ministério da Edu-cação – disse José Jorge, infor-mando que o PFL, partido deoposição ao governo, criou otroféu como um “antiprêmio”para denunciar e condenarações de membros do governoLuiz Inácio Lula da Silva quesuscitem “desprezo pelo cida-dão e pela condição humana”.

O segundo lugar dessa vota-ção, continuou o senador, cou-be ao ministro do Planejamen-to, Guido Mantega, “por imporao país uma nova operação ga-fanhoto, ao criar 2.797 cargosde livre nomeação do PT, me-gatrem da alegria que custaráR$ 58 milhões ao contribuintee vai drenar, diretamente dafolha de pessoal da União, abolada de R$ 17 milhões para ocaixa de campanha do PT”.

A terceira classificação foi pa-ra o ministro da Fazenda, An-tonio Palocci, “por afirmar quea carga tributária não subiu”.

DENÚNCIA PFL criou “antiprêmio”para condenar desprezo aocidadão, explica José Jorge

César Borges critica “lucrosestrondosos” dos bancos

PROPOSTA César Borges querque Banco Central adote políticade redução do spread bancário

Para o senador, nadajustifica os altos jurosdos empréstimos àsempresas, que limitamos investimentos

Num discurso veemente, osenador César Borges (PFL-BA)lançou dúvidas se realmente osbancos que operam no Brasilestão competindo entre si, porcausa das altas taxas de juros ede seus “lucros estrondosos”.Para ele, nada justifica os ban-cos cobrarem em média 65% aoano nos empréstimos para em-presas, lembrando que os jurospagos pelo governo em títulospúblicos estão em 16,25% ao ano(sem descontar a inflação).

Para tentar reduzir a diferen-ça entre o percentual de capta-ção dos bancos junto aos apli-cadores e a taxa que eles co-bram em seus empréstimos(diferença chamada de spread),o senador apresentou projeto

questão do spread, certamenteum dos maiores entraves à am-pliação do investimento pro-dutivo do país – sustentou.

César Borges lembrou que asdespesas financeiras das em-presas brasileiras passaram de3,5% de suas receitas em 1998para 35,1% no ano passado. Jáo lucro de 19 bancos chegou aR$ 14 bilhões no ano passado.Ele usou números do BancoCentral para mostrar que 37,5%do spread bancário represen-tam o lucro dos bancos.

– Como é possível uma em-presa sobreviver comprome-tendo quase um terço de suasreceitas com despesas finan-ceiras? E ainda vem o ministrodo Planejamento, Guido Man-tega, pedir mais ousadia ao se-tor privado para investir – de-sabafou César Borges. De acor-do com o parlamentar, quemprecisa agora ter ousadia é ogoverno ao fixar a taxa básicade juros e para reduzir a cargatributária do país.

que obriga o Banco Central aadotar políticas de reduçãodesse spread. “Temos metas fis-cais e metas para inflação. Porque não para o spread bancá-rio?”, questionou.

– Vão gritar logo dizendo queestou propondo intervençãono setor financeiro, mas é pre-ciso dar mais transparência à

João Tenório cobra medidas decombate a desequilíbrios regionais

O senador João Tenório(PSDB-AL) cobrou ontem dogoverno medidas destinadas acombater os desequilíbrios re-gionais, que, a seu ver, estão cri-ando “estados agonizantes” e“zonas de exclusão e miséria”,e gerando ondas migratóriasque mostram que o Brasil “estáafunilando na desesperança”. Osenador fez o apelo ao comen-tar notícia de que apenas qua-tro dos 28 brasileiros residen-tes no Haiti optaram por deixar“um país em chamas” para re-tornar ao seu próprio país.

O que motivou tal decisão, naavaliação do senador, foi a si-tuação que essas pessoas vivi-am no Brasil. Ele fez uma aná-

lise do contexto do país, queapresentou queda no ProdutoInterno Bruto, no ano passado,e que a cada ano tem mais 1,7milhão de desempregados.Embora reconhecendo que o

problema é anterior ao atualgoverno, chamou a atençãopara a responsabilidade dos go-vernantes na busca de solução.

João Tenório cobrou do go-verno “mudanças de rumo eações pontuais e factíveis”,como a redução das taxas dejuros, a desburocratização daspequenas e médias empresas,alívio tributário e mecanismosque levem à redução dos dese-quilíbrios regionais.

– Devemos deixar de lado asquerelas menores e os radica-lismos, e lutar por um país de-senvolvido, capaz de usufruirde seu potencial, o que jamaisserá possível com crescimentozero – afirmou o senador.

EXCLUSÃO E MISÉRIA País está“afunilando na desesperança”,alerta João Tenório

INTOLERÂNCIA Experiênciasdo governo anterior sãorelegadas, diz Lúcia Vânia

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclamou o governo a adotarpolíticas sociais de compensação àpolítica econômica. Para ela, as altastaxas de juros e os cortes orçamen-tários são responsáveis pela retra-ção dos programas sociais nos pri-meiros 15 meses do governo LuizInácio Lula da Silva.

– Essa área, que prometia ser pri-oridade do atual governo, tem sido

Programas sociais sofrem retrocesso, afirma Lúcia Vâniaalvo de retrocessos – afirmou, des-tacando haver uma “intolerância” dagestão petista em relação a iniciati-vas sociais herdadas do governo an-terior, recusando a experiência con-solidada em cerca de dez anos.

– Apenas a intolerância explicaque essa herança esteja ameaçadade ser desconsiderada – disse.

Lúcia Vânia manifestou preocupa-ção com o corte de R$ 297 milhões

no orçamento do Programa de Erra-dicação do Trabalho Infantil (Peti),deslocados para o Bolsa-Família.

Segundo a senadora, o governofederal ainda não repassou um cen-tavo dos recursos previstos para2004 a nenhum dos 2.206 municí-pios atendidos pelo Peti.

Em aparte, o senador CristovamBuarque (PT-DF) disse também es-tar preocupado com as informações

de atraso nos repasses do Peti des-tacadas por Lúcia Vânia e prometeulevar o relato das dificuldades às ins-tâncias mais altas do governo.

Também em aparte, Leonel Pavan(PSDB-SC) lamentou a falta de sen-sibilidade do governo federal emrelação aos problemas específicosdos municípios, em especial os pro-gramas sociais, que deveriam ser “amarca de um governo do PT”.

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6 Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

O líder do governo no Sena-do, Aloizio Mercadante (PT-SP),reuniu-se na tarde de ontemcom o ministro Nelson Jobim,futuro presidente do SupremoTribunal Federal (STF), paradiscutir a proposta de reformado Judiciário, cujo texto-basefoi aprovado um dia antes pelaComissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ). O líderdo governo estima que, no co-meço de abril, o Plenário vota-rá essa reforma.

Entre as principais mudançasque a iniciativa propicia desta-cam-se: o controle externo, quepermitirá à sociedade fiscalizara ação dos juízes; a súmulavinculante, destinada a reduzira quantidade de julgamentos deprocessos da mesma natureza;autonomia para a defensoriapública; a federalização dos cri-mes contra os direitos huma-nos; e a quarentena para o juiz

Mercadante discute comJobim reforma da Justiça

– a fixação do prazo de três anossem poder advogar no fórumonde o magistrado trabalhou.

Mercadante disse que o mi-nistro teve valiosa participaçãona construção da reforma.

Segundo o senador, na pró-xima semana, a CCJ votará osdestaques pendentes de exa-me, deixando a matéria prontapara ser deliberada em Plená-rio. Sobre as 14 medidas provi-sórias que bloqueiam a pauta,ele lastimou que, enquanto aCâmara se detém 45 dias paradecidir sobre esse textos, nomomento em que chegam aoSenado, trancam imediata-mente a pauta.

O líder considerou sensatorediscutir a forma como trami-tam as MPs, permitindo que asmedidas comecem a ser anali-sadas também pelo Senado, ouque se estipule um prazo mai-or para sua votação.

CPI da Terra abre trabalhosdebatendo com ouvidor

Comissão aprovaroteiro de atividadesque prevê tambémconvite a João PedroStédile, líder do MST

O ouvidor agrário nacional,desembargador Gersino Joséda Silva, cujas atividades estãoligadas ao Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária(Incra), será o primeiro convi-dado a participar de audiênciapública da Comissão Parla-mentar Mista de Inquérito daTerra, marcada para as 11h dapróxima terça-feira. A CPI, ins-talada em dezembro do anopassado para realizar amplo

diagnóstico da situação da ter-ra no meio rural e urbano,aprovou ontem seu roteiro detrabalho.

De acordo com o presidenteda comissão, senador AlvaroDias (PSDB-PR), na próximareunião deverá ser aprovadoconvite para que João PedroStédile, líder do Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Ter-ra (MST), participe da audiên-cia pública. Representantes dosproprietários rurais, do gover-no, do Judiciário e dos demaismovimentos sociais tambémdeverão ser ouvidos.

O roteiro de atividades da CPIfoi proposto pelo relator, depu-tado João Alfredo (PT-CE), e in-clui a realização de 11 audiên-

cias públicas distribuídas pelosseguintes temas: levantamentode conflitos, estrutura fundiá-ria brasileira, planos e ações dogoverno federal, entidades pa-tronais e movimentos sociaisde trabalhadores rurais.

Na reunião de ontem, os in-tegrantes da comissão aprova-ram, em bloco, requerimentosindicando participantes paraas próximas audiências públi-cas, mas a confirmação dos queserão de fato convidados acon-tecerá a cada reunião da CPI,segundo explicou Alvaro Dias,e, para isso, deverão ser consi-deradas a distribuição temáticaproposta pelo relator para asaudiências e a relevância dosfatos que surgirem.

RECONHECIMENTO Aloizio Mercadante (E) destaca colaboraçãodo ministro Nelson Jobim a proposta de mudanças no Judiciário

Quebrado sigilode ex-presidente

da Transbrasil

CONTRA A EVASÃO Antero Paes de Barros (D) preside os trabalhosda CPI, que tem como relator o deputado José Mentor

A Comissão ParlamentarMista de Inquérito do Banesta-do, que investiga a evasão dedivisas por meio de contas CC-5, confirmou ontem a recon-vocação de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central(BC) e a quebra do sigilo ban-cário de Antonio Celso Cipria-ni, ex-presidente da empresaaérea Transbrasil.

A reconvocação de Franco foipedida pelo relator da CPI, de-putado José Mentor (PT-SP). Aquebra do sigilo de Cipriani foipedida pelo presidente docolegiado, senador Antero Paesde Barros (PSDB-MT).

– Ele remeteu irregularmen-te cerca de 35 milhões de dóla-

res para o exterior, utilizandodoleiros e outros esquemas ile-gais. Cipriani figura entre os cli-entes da Beacon Hill, uma em-presa já fechada pelo governodos Estados Unidos por negó-cios ilegais, e usou tambémcontas CC-5 no Banestado emFoz do Iguaçu – disse Antero.

Segundo o relator, a CPI doBanestado vem descobrindonovas formas de evasão de di-visas. José Mentor disse que aaplicação de US$ 840 milhõesde reservas brasileiras no Ban-co Bilbao Vizcaya (BBV), feitasna gestão de Gustavo Franco,teria trazido prejuízos ao país.

AUDIÊNCIAS João Alfredo (E) propôs roteiro de atividades para comissão presidida por Alvaro Dias

Pavan quermais celulares

no interior

O senador Leonel Pavan(PSDB-SC) protestou ontemcontra o que classificou como“discriminação” a que estariamsendo submetidos milhões dehabitantes de cidades do inte-rior: o não acesso aos telefonescelulares. Segundo ele, as pres-tadoras do serviço de telefoniamóvel não são obrigadas a ins-talar equipamentos que permi-tam o funcionamento de tele-fones móveis em todas as cida-des brasileiras.

Como exemplo, Pavan citouo caso de Santa Catarina, ondeos contratos de concessão limi-taram-se a exigir que, ao finalde cinco anos, o serviço estives-se disponível e a operação re-

COBRANÇA Pavan espera queserviço de telefonia móvelesteja disponível para todos

gularizada em cerca de 30 dos300 municípios do estado.

Pavan sugeriu tornar obriga-tória a universalização do ser-viço, por meio de lei, ou que amatéria seja levada à conside-ração da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel).

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7Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

Em sua primeira reunião doano, a comissão parlamentarde inquérito (CPI) do Senadodestinada a apurar o contra-bando e o plantio ilegal de sojatransgênica em todo o país de-cidiu convocar os três primei-ros depoentes e solicitar infor-mações a diversos órgãos fede-rais, para tentar identificarmais rapidamente como as se-mentes de organismos geneti-camente modificados entra-ram no Brasil e foram planta-das, inicialmente no Rio Gran-de do Sul. A reunião será reali-zada na próxima semana.

Possivelmente na próximaquarta-feira – a data ainda seráconfirmada pelo presidente daCPI, senador João Capiberibe(PSB-AP) –, a comissão deverá

O senador Mozarildo Caval-canti (PPS-RR) defendeu a rea-lização de audiências públicasvisando esclarecer os senado-res com vistas à votação da Leide Biossegurança. Ele apresen-tou a proposta por entenderque será necessário modificardispositivo do projeto aprova-do na Câmara dos Deputadosque proíbe a realização daspesquisas com células-troncoembrionárias, provenientes deembriões existentes em clíni-cas de fertilização, permitindoo estudo apenas a partir de pla-centas ou cordões umbilicais.

– Não é possível aceitar quea ciência se submeta aos dita-mes do preconceito e da de-sinformação, por isso propo-nho a realização de audiênciaspúblicas para auxiliar os sena-dores na procura de um pontode equilíbrio entre ciência e éti-ca – assinalou.

Mozarildo disse que “é fatonotório” que, periodicamente,milhares de embriões são des-cartados em clínicas de fertili-zação in vitro, observando que,se o projeto for aprovado comoestá, “haverá uma situação

CPI vai apurar plantioilegal e contrabandode soja modificada emtodo o país. Número dedepoentes chega a 20

Investigações sobre transgênicoscomeçam pelo Rio Grande do Sul

ouvir o ex-secretário de Agri-cultura do Rio Grande do Sul noperíodo entre 1999 a 2002, JoséHermeto Hoffman; o assessorpara área de política agrícola eagrária da bancada do PT naAssembléia Legislativa do RioGrande do Sul, Vicente Mar-ques; e o ex-presidente da Co-missão Técnica Nacional deBiossegurança (CTNBio) LuísAntônio Barreto de Castro.

Outros 17 depoimentos serãotomados pela comissão de in-

Mozarildo: biossegurançamerece novas audiências

surreal”: os embriões podemser destruídos, mas não podemser utilizados em pesquisas decélulas-tronco, com o objetivode descubrir a cura de doençase salvar vidas.

O senador explicou que essetipo de agrupamento de célu-las é indiferenciado, possuindo,portanto, o potencial de re-constituir órgãos e tecidos da-nificados. A proibição radicalde pesquisas com as células-tronco embrionárias fará comque o Brasil fique fora dosavanços científicos nesse setor.

O líder do PFL no Senado,José Agripino (RN), voltou acobrar do governo a reabertu-ra da discussão sobre a Contri-buição para Financiamento daSeguridade Social (Cofins). Asnovas regras do tributo foramaprovadas no ano passado, semo apoio da oposição, mas como compromisso do governo deque o assunto voltaria a ser dis-cutido, alegou o líder pefelista.De acordo com Agripino, a Co-fins deixou de ser cumulativanas cadeias produtivas longas,mas sofreu majoração ao seraplicada a alguns setores.

Ele citou notícias de que asmudanças provocaram o au-mento no preço de insumosagrícolas. O senador falou so-bre as preocupações da Associ-ação de Criadores do Rio Gran-de do Norte, que alertam paraa possibilidade de diminuiçãodas exportações brasileiras deaves.

A senadora Ana Júlia Carepa(PT-AC) defendeu a cobrançada Cofins sobre as importaçõescom o argumento de que exis-tem produtos similares no Bra-sil. Agripino discordou afir-mando que faltam alguns in-sumos químicos no país.

Agripinodefende

rediscussãoda Cofins

quérito, conforme agenda detrabalhos também aprovada nareunião de ontem.

A comissão – conhecida porCPI dos Transgênicos – tem atéo dia 15 de dezembro deste anopara apresentar suas conclu-sões. Para dar mais eficiênciaaos trabalhos, o relator da co-missão, senador Leomar Quin-tanilha (PMDB-TO), sugeriuque sejam ouvidos pelo menostrês convidados a cada reunião.O senador disse que o foco dos

O senador Aelton Freitas (PL-MG) disse ontem que é urgen-te o estabelecimento de umalegislação na área de biotec-nologia. Citando reportagempublicada recentemente pelojornal Folha de S. Paulo, o par-lamentar mineiro argumentouque a ausência de amparo le-gal tem paralisado experiênci-as de ponta relacionadas aosalimentos transgênicos a cargoda Empresa Brasileira de Pes-quisa Agropecuária (Embrapa).

Aelton referiu-se mais espe-cificamente às experiências decampo utilizadas para testar osprodutos transgênicos e verifi-car o acerto ou erro dos estu-dos teóricos e de laboratório. Alei ambiental em vigor impedeesse trabalho.

O senador estimou em dezanos o tempo de atraso dosprojetos que utilizam a trans-genia para o combate de pra-gas no plantio de café, banana,feijão, mamão e soja, entre ou-tros.

Na opinião de Aelton, a defe-sa do meio ambiente é da mai-or importância, mas não podejustificar o atraso tecnológico

ESTRATÉGIA Quintanilha, ao lado de Capiberibe, sugere que a CPItome o depoimento de pelo menos três convidados a cada reunião

EXPORTAÇÕES Agripino relatapreocupação de criadores deaves com regras do imposto

trabalhos da comissão é apurara possível prática de três ilíci-tos no Rio Grande do Sul em re-lação à soja transgênica: ingres-so ilegal de produtos genetica-mente modificados, plantio deproduto proibido e violaçãodos direitos de propriedade in-telectual.

A CPI dos Transgênicos foiinstalada em novembro passa-do, após apresentação de re-querimento com 38 assinaturaspelo senador Capiberibe. Eleconsidera importante que asinvestigações comecem pelasautoridades do Rio Grande doSul, a partir de 1996, quando sesupõe que começaram as im-portações ilegais de sementes.

Diligências preliminares es-tão previstas no estado gaúcho,para identificar junto aos pro-dutores quando as sementestransgênicas foram adquiridas,os responsáveis pela compra,qual país efetuou a venda, emque ano foi iniciado o plantio ese houve permissão para a im-portação.

Aelton pede legislaçãopara biotecnologia

num setor que responde por33% da economia brasileira.

A convivência entre produtostransgênicos e produtos orgâ-nicos é perfeitamente possível,no entender do parlamentar doPL, seja do ponto de vista am-biental, seja do ponto de vistamercadológico, cabendo aoconsumidor optar por um oupor outro, segundo suas prefe-rências ou conveniências. Osprodutos transgênicos, obser-vou Aelton Freitas, são mais ba-ratos, além de não causaremdanos à saúde.

IMPEDIMENTO Aelton afirmaque experiências de ponta comtransgênicos estão paradas

MUDANÇAS Mozarildo defendepesquisas com células-troncoembrionárias para salvar vidas

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Senado teráeconomia comdiários oficiais

Já está disponível na redeinterna de computadorespara os gabinetes e unidadesadministrativas o acesso aoDiário Oficial da União e ao Di-ário da Justiça. A substituiçãodas assinaturas desses im-pressos resultará em econo-mia anual de R$ 300 mil, con-forme o diretor-geral do Sena-do, Agaciel Maia.

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8 Brasília, sexta-feira, 19 de março de 2004

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney,Paulo Paim e Eduardo Siqueira Campos

Paim anuncia que UnBterá cota para negros

O senador Garibaldi Alves Fi-lho (PMDB-RN) conclamou ossenadores a votarem com rapi-dez o projeto que cria regraspara a parceria público-priva-da, aprovado pela Câmara naúltima quarta-feira. O projetofaculta à iniciativa privada par-ticipação efetiva nos esforçosestatais de multiplicar bens eserviços públicos.

Ele afirmou já ser consensoque “o Estado não dispõe decapacidade financeira para in-vestir em todas as frentes recla-madas pelo processo de desen-volvimento nacional”. Portan-

Garibaldi apóia parceria público-privadato, a parceria é uma tentativa demultiplicar bens e serviços parasatisfazer o interesse público,argumentou.

Garibaldi alertou, porém,para o fato de que nenhumaparceria se firmará se não re-presentar uma sólida aliançaentre o poder público e empre-sas privadas.

– Esse novo modelo de estru-tura econômica e controle so-cial resultará numa sociedademais aberta ou fechada, depen-dendo da extensão da sua apli-cabilidade futura. Por isso, nãopode ser obra apenas do Poder

Executivo, mas de todas as ins-tituições modeladoras da Na-ção – concluiu.

Senador afirma quepela primeira vez umauniversidade federalestabelece o sistemaem seu vestibular

O vice-presidente do Senado,Paulo Paim (PT-RS), informouter participado ontem da sole-nidade de divulgação do editaldo novo vestibular de 2004 daUniversidade de Brasília (UnB),o primeiro em uma instituiçãofederal que adotará o sistemade cotas de vagas para negros.

– Foi um momento histórico,vivido com emoção por profes-sores, parlamentares, alunos erepresentantes do governo.

Ele lembrou que quatro uni-versidades estaduais já adotam

cotas e avaliou que o exemploda UnB logo será seguido poroutras universidades federais.

Paim citou a novela Da Cor doPecado – da Rede Globo –, a pri-meira com personagens cen-trais negros, o que, a seu ver,tem garantido “enorme suces-so no horário”.

O parlamentar elogiou tam-bém o senador José Sarney(PMDB-AP), por ter consegui-do aprovar projeto estabele-cendo cotas, como forma decorrigir desigualdades raciais.

– No caso da UnB, a institui-ção não precisou de legislação,como ocorreu com as estadu-ais, para adotar uma reserva de20% das vagas no vestibularpara negros – observou.

Paim foi apoiado por Cris-tovam Buarque (PT-DF), Anto-nio Carlos Magalhães (PFL-BA), João Capiberibe (PSB-AP)e Ramez Tebet (PMDB-MS).

RECONHECIMENTO Paulo Paimdiz que exemplo será seguidologo por outras instituições

O governador de Rondônia,Ivo Cassol (PSDB), está sabo-tando as ações do governo fe-deral no estado com o intuitode desviar a atenção da socie-dade para os erros e irregulari-dades de sua própria gestão,afirmou ontem a senadora Fá-tima Cleide (PT-RO). Ela citoucomo exemplo “a ameaça feitapor Cassol de baixar decretoextinguindo todas as reservasestaduais em represália à fisca-lização desenvolvida pelo Ins-tituto Brasileiro do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais Reno-váveis (Ibama)”.

– Por que o estado, na figurado governador, parte para a

Fátima Cleide ataca governador de Rondônia

DENÚNCIA Fátima Cleide afirmaque Ivo Cassol sabota ações dogoverno federal

desqualificação do Ibama, ins-tituição que, em tempo recor-de, vistoriou mais de 50 madei-reiras, num só município, edesbaratou quadrilha podero-sa que vinha sugando os cofres

públicos e roubando nossosativos ambientais? – questio-nou Fátima Cleide, com oapoio da senadora Ana JúliaCarepa (PT-PA) e do senadorTião Viana (PT-AC).

Fátima Cleide destacou ma-téria em que o jornal Folha deS. Paulo denuncia superfatu-ramento e ausência de licita-ção no fornecimento de refei-ções aos hospitais públicos doestado. A senadora elogiou aatuação do governo federal emRondônia, nos setores de ener-gia, agricultura familiar e as-sentamentos rurais, “levandoem conta o desenvolvimentosustentável”.

Por falta de acordo entre oslíderes partidários, o Plenárionão pôde votar ontem seis me-didas provisórias (MPs) que,editadas pelo presidente da Re-pública há mais de 45 dias, es-tão trancando toda a pauta devotações. O presidente do Se-nado, José Sarney, informouque as MPs constarão da pró-xima sessão deliberativa, naterça-feira.

O primeiro item a ser neces-sariamente votado é a MedidaProvisória148/03, que atribuicompetências à Agência Naci-onal de Saúde Suplementar(ANS) e fixa as diretrizes a se-rem observadas na definição denormas para a implantação deprogramas de incentivo à adap-tação de contratos de planos de

MPs que bloqueiam a pautadevem ser votadas na terça

VANTAGEM Dinheiro vai facilitaracesso ao aeroporto de Confins,informa Eduardo Azeredo

INICIATIVA Garibaldi ressalta aimportância do mecanismo paraatendimento da sociedade

saúde anteriores à Lei 9.656, de3 de junho de 1998.

As outras medidas provisóri-as autorizam o governo fede-ral a doar à Bolívia vacinascontra a febre aftosa (MP 149/03); alteram a lei que instituiuo Programa de ArrendamentoResidencial (MP 150/03 – queestá recebendo modificaçõespara se transformar em umprojeto de lei de conversão);criam o Instituto Nacional doSemi-Árido (MP 151/03 – quetambém será modificada); al-teram o artigo 47 da Lei 9.636/98, que trata de regularizaçãoe venda de imóveis da União(MP 152/03); e instituem a taxade avaliação in loco das insti-tuições de educação superior(MP 153/03).

Azeredo aplaude liberaçãode verba para aeroporto

O anúncio da liberação, pelogoverno federal, de R$ 150 mi-lhões para melhorar o acessorodoviário ao Aeroporto deConfins, em Minas Gerais, foiaplaudido, em Plenário, pelosenador Eduardo Azeredo(PSDB-MG).

– Sou um senador de oposi-ção, mas não me importo deaplaudir uma medida que con-sidero acertada e justa do go-verno federal. Espero que os re-cursos anunciados sejam real-mente liberados, não ficandoapenas na promessa. Podemter a certeza de que cobrarei aconcretização da proposta –afirmou.

Azeredo disse que o aeropor-to de Confins é mais seguro econfortável do que o de Pam-pulha, mas as empresas aéreasnão conseguem atrair o passa-geiro, que hoje prefere viajarpor Pampulha, que dista oitoquilômetros da cidade, a enca-rar os 40 quilômetros de distân-cia de Confins, numa estradaprecária.

O senador informou, citandomatéria publicada no jornalEstado de Minas, que o gover-no federal assinará convênio deR$ 300 milhões com o governodo estado e com a Prefeitura deBelo Horizonte para financiar,em partes iguais, a duplicaçãode parte da Rodovia MG-010, emelhorias do sistema de tráfe-go das avenidas Cristiano Ma-

chado e Antônio Carlos.De acordo com Azeredo, no

ano passado, Pampulha rece-beu 2,9 milhões de passagei-ros, enquanto Confins, apenas365 mil. Ele observou que ospassageiros reclamam da faltade conforto e do estresse parao embarque em Pampulha.Mas, salientou, na hora decomprar a passagem o quepesa mais é a facilidade deacesso. O senador ressaltouque é preciso mudar essa situ-ação, porque o aeroporto daPampulha não comporta tan-to movimento.

Com os investimentos pro-metidos, será possível assegu-rar que Pampulha seja usadoapenas como ponte-aérea Be-lo Horizonte-São Paulo-Rio deJaneiro, com os demais vôossendo remanejados para Con-fins, concluiu.

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