A

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ

Comissão Permanente de Licitação, portaria nO002/2016.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2016PROCESSO N" 11/2016

CO:\fTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕESLEGISLA TIVAS, SOLENES, ORDI:\fÁRIAS, EXTIV\-ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIASPÚBLICAS PARA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODORESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.

FORNECEDOR RÁDIO TAMARANA FM

•

lEdição 655 - PÁGINA ô.i- i.. - -

Ao PREFEITURAMUMCIP~LOE TAMARANA

f(f.il EstldO~P8rnni.•.•.>.;; \.;... EOo!',clclo: :rU(I

~J'Q DE DiSpeNSA DF LICITACAQ

O"'T'" \.\111'2'0'" PROTOCOlO.' PROCESSO,39lI

CONlRATANTE

°11191&

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA N°02 DE 12 DE JANEIRO DE 2016)

O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANA.~o uso de suas atribuições legaís,~

Dt:SPESA

COH1RATADOIAl

~ """'II.aln~:ICIt FCIltcCncric;to:.{(l-,l' "::l>lOOI<l2Co123:l9(l)9000T1OOO WTRClS SERViÇOS UE " lc..RCflROS. PESSOA. JURtOlCA

'RESOLVE:

Ar!. 1°. Ficam designados para compor a ComissãoPemlanente de Licitação. sob a presidência do primeiro. os)seguintes Servidores Municipais: •

I. Denise Maria - CPF: 041.849.229-88- ",atricula 05:.11.Luiz Carlos Melloda Silva - CPF: 008.112.649-20- matricuk1

'23; r •.

111.Hector Augusto Gobetti - CPF: 066.823.619-12- matricul"42; ~

t "11:':''''' t'" "."ll-a!lOO;1\'I'I".ooo • ..-crna Hlr "r1Cl'\ li ,pir.r" t~" arl "" proratooroPJ do!(I'Vf>;UdOS ~r.> *-"~ lIf!l,,~ lIK",flllD a c.>('Jdlr.il: 6<-. pot'Uonllll tU clMlI1Oli::':>~,oon!o",...,~crto '3 T••-.o dC R••,",~. da•..•.~ ••...•~,.;'";

OBJETO

G;-.'Il~;:'''' a.. ","p<1!U CI'llTIJ. lo.'J\AAJCtlF.R ME. ~~Clll" "", CNPJ ri' 1t'.24J.12!I'OOOl-n. no~"'" <I" RS <1.:.03,00.>. ••••• , ,,~t"'~td"lHl", ,•.•" _). par •• C8;ll!t;l:açllo aal ll'<lfr'J'on'" <lrIE;d.J<llçAc. (»m d.3t:I p'fI'~m ~11l hido Hn 2S dAiJ.••••• '" •••••• ~.tI o:Inb'mo':: I tI' ()II,:'lll(";~ 1orn'Odo! Rtf •• 1o:1a 111Se?'rJl'" de £'-Ch.IClI;IIo.Culto". li E~.

JUSTIFJCATIVA

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F••~~o ~"'O't'.~.) CQHA,ÇAO DEJfSUS. 700:~;:-~.~rncCldld'l C:"'If'CER~.SC

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~. ~"V.Urllo1,lo V.Total

.&.500.00

ToUl: .&,SlI(I.OO

Art, 2°. Os membrcs da 'Comissão Pe'manente de Licitação'terão as funções de receber, examinar e julgar todus 0$.1documentos e procedimentos retativos ás Iicitacões e aocadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal nÓ .•..8.666/1993.

_-Art. 3'. O mandato dos membros da Comissão Permanente deLicitação - CPL, in,:lusive daqueles referidos no S 1° deste artigdnão excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidadede seus membros para o período subsequente. '

: 0 ••.1A: ~•. , ...," ~TOCOt.O'

I ( !! •• Qpc INf.tlG,flll'p"Pf Qr , ICII"çioQpnpl6

PROCESSO, 3~7

Ar!. 4°. Esta P0rtaria entrarã em vigor na data de suapublicação, com efeitJs retroativos á 09101/2016, revogados as)disposições em contrário, em especial a Portaria n0001/2015o. '. ,Tamarana. 12 de Janeiro de 2016.

PORTARIA N°03 DE 12 DE JANEIRO DE 2016

RENAN LEAL GONÇALVESPresídente da Câmara > •

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IjOi"'J'"1l6191Ie;;.,rn.~, \-lill'. E~_I, 902NlI;>~~)E•.•..". •• ~" .o.,'Etlj,Jo, tlRAUU,"ES lHO1I•••.•.• :.AQlt.! g,. ••• III:lRI-l. ••• Cod ••••• ' Ul"<0'l1l"tl..PR

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O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DETAMARANA .no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:-

DE.SPES ••.•

P'''II' •••••u:.. F-o_ DHcnc-'otr!'I" >l"'JWC,(l\ ~lb23:lM1"1'\OO".o lOOJ llAATERlAt O£ COHSWO

...-..,',tlL.- •.••-J01.:fI!;133W.l'-'O~ 1003 cumos $ER\'('OS:::E TfllCEROS :<ESSO'" J"R DICa.

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'.04."

Artígo 1°. Seré composta pelos seguintes membros, aComissão de Recebimento de Bens, Património e Inventano daCâmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeirodesignado:t- Hector Augusto GJbetti - CPF: 066.823.619-12- matrícula 42;11_ Leônidas Gil Be1etelo de Almeida - CPF: 786.525.299-49-

matricula 07;111_ Marsal Jungles dos Santos - CPF: 365290.109-63-

matricula 38;IV- Carlos Aug:Jsto da Silva - CPF: 046.366.319-51- matricula

46.

Artigo 2°. Compete a Comissão de Recebimento dE: Bens.Patrimônio e Inventário:

I - Programar, COJrdenar, orientar, controlar e fiscalizar asatividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal deTamaranalPR;

•II - Promover a 3",aliação e controle dos bens In:p.grantes do

acervo da CãmarG 'Aunicipal, através de seu cadastro central e derelatá rios de situaçêo sobre sua aitera'ião enviada pelo setor

oobi10

0002

•

•

I TamaraIlâ..!lBdt:Abrilde2oi6 -,PORTARIA N°. 027 DE 31 DE MARÇO DE 2016

O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANA,10USOde suas atribuições legais,

,fuliç,ªº 6!jJ - PAGNA~RENAN LEAL GONÇALVES

Presidente da Câmara

•RESOLVE:

Artigo 1°. Exonerar a partir de 31 de março de 2016, o;ervidor Hector Augusto Siena Gobetti, brasileiro, casado,Idvogado, portador da Cédula de Identidade n.o 5.611.805-5,SPIPR, CPF- MF n.o 066.823.619-12 e OAB n.o 58.664, dasunções Inerentes ao cargo de Procurador Juridico- simbolo;CLAP, o qual foi nomeado através da Portaria nO.031 de 24 delunho de 2014.

Artigo 2°. Destitui da Comissão de Recebimento de Bens,'atrimônio e Inventário da Câmara, bem como, Comissão'ermanente de Licitação.

Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sualublicação, produzindo efeitos a partir de 31/03/2016 eevogando as disposições em contrário .

RESOLVE:

O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DETAMARANA10uso de suas atribuiçôes legais, '

Altera a Portaria nO09 de 12 de janeiro de 2016, para designar o'ovo integrante da Comissão Permanente de Licitação.

RENAN LEAL GONÇALVESPresidente•

PORTARIA N° 028 DE 01 ABRIL DE 2016

•

Art. 1°. Designar o servidor Cartos Augusto da Silva, matrícula,°046, para, em substituição ao servidor Hector Augusto Siena30bettl, matrícula nO042, integrar a Comissão Permanente de-icitação até 31 de dezembro de 2016, na qualidade de membro.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua)Ubli.O, com efeitos retroativos á 01/0412016.

Tamarana, 01 de abril de 2016.

RENAN LEAL GONÇALVESPresidente da Câmara

•PORTARIA N° 029 DE 06 DE ABRIL DE 2016

Ementa: Concessão de diárias.

O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE TAMARANA,10 uso de suas atribuiçôes legais,RESOLVE:

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. Conceder 01(uma) diária ao Ve'eador RENAN LEAL30NÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.o 001 de10 de março de 2016, para viagem á Telêmaco Borba, no dia)7/04/2016, com o objetivo de participar do SeminárioPerspectivas para o Desenvolvimento Regional Sustentável" a;er realizado através da empresa KLAB IN.

Tamarana, 06 de abril de 2016. 000'3

JORNALOFICIAL D6 MUNICíPIO DETAMARANA. EXPEDIENTE í

LEIN'm DE06DESETEMBRODE2006- DistribuiçãoGratuitaIPREFEITOMIDIICIPAL: PaulinodeSouzaSecretáriaedaFazenda:SilmaraVilela Serra

JlllIIalista,Kesponsáve!:losemaraAp.J. Lisboa(MTB9647)RedaçãoeAdminiS\Iação:Itilla Izaltino JoséSilvestre,643- centroI

CEP.:86125-DOO- FONE:(43)3398-1976EM. eletrônico:www.tamarana.pr.gov.brE-.JüiI;.conJUIJÍ£ª,cao~ana.Pr.~ov.bJ

•

0004 .

SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU EXECUCÃO DE OBRAS/SERVICOS

J Execuçao de Serviço

IExecução de Obra

J Compra

""UII " , ••••• "'''I'<U' \)CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

Data: 18/04/2016CNPJ: 01.619.219/0001-36 Telefone: 043 3398-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125-000 • Tamarana - PR Nr. por Centro de Custo: 14

I Folha: 1/1.

SOLICITANTE:

Centro de Custo:

Órgão:Unidade:

Nome do Solicitante:local de Entrega:Destinação:

- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

- Poder Legislativo

- Câmara Municipal

Danai Martins de Oliveira

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DASSESSOES LEGISLATIVAS. SOLENES, ORDINÁRIAS. EXTRA.ORDINÁRIAS EAUDI~NCIAS PUBLICAS PARA O PERíODO DE 30 (TRINTA) MESES APARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUALPERíODO RESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS

Código da Dotação :

01 "01"2"001"3.3"90.39A7m"0000 (7/2016)

Identificação:

Observações:

ITENS SOLICITADOS;

Quantidade Especificação Preço Unit. Previsto Preço Total Previsto

1 30 MES TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES,ORDINÁRI~SJ EXTRA-ORDINÁRIAS E AUO:ÊNCIAS PÚBLICAS

0,0000 0,00

Preço TOlal: 0,00 I

•

Solicitante: Danai Martins de Oliveira: .

Tamarana, 18 de Abril de 2016.

0005 ~---- ~---_:_._._-_.

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0006, .

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•

ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

CNPJ: 01.619.219/0001-36 Telefone: 043 3396-1464Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141

C.E.P.: 86125-000 - Tamarana. PR

Solicitação Nr.: 1412016

Data: 1810412016

DOCUMENTO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

Folha: 1/1

SOLICITACÃO DE MATERIAIS E/OU SERVICOS ("COTACÃO DE PRECOS")

SOLICITANTE:

Centro de Custo:Órgão:

Unidade:

Nome do Solicitante:

Local de Entrega:Destinação:•Observações:

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAPoder Legislativo

Câmara Municipal

Donai Martins de Oliveira

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Identificação:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MOIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSOES LEGISlATIVAS. SOLENES, ORDINÁRIAS,EXTRA-ORDINÁRlJI,S E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA o PERíODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO,PRORROGÁVELPORIGUALPERIODORESPEITADAAlEI VIGENTE,E HAVENDOINTERESSEDASPARTES. .

FORNECEDOR:

Razão Social: !t.~,.(,Ql').Q!.4-1U.R.P.\L...g.AATI~T.!Ç;:l.fY!1i~Qs.Q';.lN()HFJjhIsanco 1Agência: .T.j$.I1J?.~B.Endereço: RQA.:.6. .l?;~J. Q...?$.\,\9~'\...-Y:....~.E1-~., ...'9..á:-.9.................. Conta Corrente: 51~.J:t'O.:7 ...6 .....TelefonelFax: 03~.3.;39jj'.!U.~..\:; /"l",.~0'~.~'?... CNPJ:O ~.Lt ~o.~'tc(a:oJ,-:.0(Condições de Pagamento: .

Prazo de Entrega: .

ITENS SOLICITADOS:

.. Validade da Proposta: .

Especificação \'1arca PreçoUnitário PreçoTotalTRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES, 'R$Q\6O.C() ~ó!6 ,'-<OO.ct)ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

! 1 ~T_O_la_I_G_er_a_1:_I~c;ÂOO,CQI

Tamarana, 18 de Abril de 2016.

Danai Martins de Oliveira

0007

'P008

•

•

\ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO

COMUNITÁRIA CULTURAL EARTíSTICA AMIGOS DE TAMARANADENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO, E DURAÇÃO

ART.-Dl Se a dellomillação de Asso«:iação Comunitária Cultural eArtística Amigos de Tamarana, fica cOlISliluída urna associação civil, sc'mIins lucrativos, que ~e regerá pelo presente estatuto e pela legislaçãoespecífica.

ART..-02 1\ sede da associação será à rua fuzébio 8arbosa de Meneses,"j I 0, na cidade de Taniarana, Estadodo Paraná,

ART.-03 A associação terá como finalidade a exploração e instalação de• serviços de radiodifusão sonora, execução do serviço de radiodifusão

comunitária com finalidade educativa, artística, cultural e informativa,respeito aos valores éli«:ose sociais da pessoa e da família em benefício dodesenvolvimento geral da comunidade de Tamarana, mediante concessiío,pcnni~siio ou illltor'ilação que lhe outorqada por ato cio lJodel plíblico((Jmpl'lcnle para d exploraçJo dos servIços ele radiodifusão. exploraçãoC'stasujeito e de acordo com a legislação específica.

ART.-04 A duração da sociedade é por prazo indeterminado.

I)OS SÓCIOS

ART.-05 Sãoconsiderados sócios todos aqueles que, sem impedimentoslegais, forem residentes na área de atuação da emissora mediantepreenchimento de formul{u io próprio, seja pessoa física ou entidade dec1i155e, hf'nf'1ll6ritas, 'f'I i<)105<15 , 011df' IlIo,adolPs desdi' q\lf' Ir'C}lllllellti'

IIlsUluídas e que sejam aprovadas pela DiretOria, e, que nT ntenhalTl fiel ./obediêlfeia a este estatuto e deliberações da s()eiedade..~'

.//V/

OAB. 19.859-PR

•

0009

•... ~ .". ,. I .~i - ...;..

•

•

,L--ART.-06 Ficamcriadas duas categorias de sócios, a saber: ".,.J /

I. Sócios Contribuintes: São considerados' s~scontribuintes quaisquer pessoas físicas ou jurídicas quecontribuam mensalmente com qualquer importância por

ele designada.2. SóciosBeneméritos:Quaisquer pessoasffsicas ou jurídiCas

que tenham prestado relevantes serviços a AssociaçãoAmigos de Tamarana e à coletividade.

ART.,-07 Terão direito a voto nas assembléias as duas categorias desócios: beneméritos econtribuintes, este último desde que em dia com suacontribuição, e poderão votar por procuração passada, individual oucoletivamente a um dos demais sócios com direito a voto.

• PARÁGRAFO ÚNICO:Somente terão direito a voto na Assembléias os brasileiros

natosou naturalizadoshá maisde dez anos.

domicílio ou

será dirigida por Diretoria Executiva eleita emum período de qualro (04) mos pod d -, • en o ali nao

ART.-09 A associaçãoassembléia geral, paraser reeleita.PARÁGRAFO ÚNICO:

" _ Os membros da diretoria d -rC~ldMlcia na árl'..a da co "d d cverao manter

mUR! a c alcndida pcla cmh.~<1.

DA DIRHORIA

ART.-08 Os melllb,'os d,~ s ' J J" Jco O(l('Car e nilO resllOllCem slJbsic.llariamenlepelas obrigac,.õcssociais.

•ART.-lO O b, ' s mern ros da direloria deverãonJtUlallzados há. mal'sd d "e ez anos.

, 7JDr~/Mar il1iano do Valle Neto

OAB 19.8S9-Pr.

2

0011

•

•

PARÁGRAFO ÚNICO:É vedado parlicipar da adminislração membros que ocup~"L

cargo elelivo; que assegure imunidade parlamentar ou foroespec~1. .. l...f

ART.-I 1 A diretoria será composta dos seguintes cargos diretores:1. Presidente2. Vice-presidente3. Secretário4. Tesoureiro5. Patrimônio

ART.-12 Compete a Diretoria Executiva:

OAB. 19.859-Pr.

Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e asdeliberações da Assembléia Geral e Conselho Fiscal.Elaborar e apresenlar anualmenle à assembléia geral eConselho Fiscal até vinte e oito (28) de fevereiro relatóriocil'cunstanciado de suas atividades, balanço patrimoniale ti prestação de contas do exerdciofindo.Orientar loda a administração da Associação.Apresenlar ao Conselho Comunitário loda e qualquerprogramação para acompanhar, com vista aoatendimento do interesse exclusivo da comunidade e dasfinalidades estabelecidas no artigo 3.Compele a diretoria compor o quadro pessoal da rádioao menos de dois terços (2/3) de trabalhadoresbrasileiros .

V.

11.

111.IV.

I.

ART.-13 Serão atribuições do Presidenle:I. Os poderes de adminisllaç.ão em geral, salvo os que

Ilc~rcC'~lall1lo~ao(onf('rídos a AssC'llIbl{>ia(,(,Ial cconselho fiscal, necessário ao desenvolvimenl de suasatividades na Associação.

11. Represenlar ativa e passiva

•

•

3

0013

0014': .

•

•

•

procurador.

111. Emconjull1O (Oll! o te~oureiro, abril', movimentar ecncerrar contas bancárias, assinar convênios, contrairo!Jrigaçôes. empréstimos e transigir desde que emitidoparecer antecipado pelo Conselho Fiscal.

IV. Tomar medidas urgentes em defesa dos interesses daAssociação.

ART.-14 Sãoalribuições do vice-presidente:I. Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos11. Desempenhar as funções que o Presidente lhe confiar.

PJ\RÁGRAfO ÚNICO:

Ocorrendo a vacância do cargo do Presidente o vice- presidenteAssumirá o cargo de presidente e nele permanecerá até oRestantedo prazo para o qual foi eleito o membro substitufdo.

•

ART.-15

ART.-16

Sãoatrihuições do Seuclário:I. Secretariar as reuniões da Diretoria eAssembléia Geral

e redigir as competentes atas.11. Publicar todas as atividades da Associação.111. Assinar correspondências da Associação.IV. Superintender os serviços da Secretária.V. Exercer no sentido de relações públicas da Associação.

Sãoatribuições do Tesoureiro:I. Arrecadar e guardar sob sua respomabilidac,ie tcxlos m

Valores e pertences da As~o(raçao.11. Cobrar e receber contribuições, doniltiv

Devidas á Associação.

OAB. 19.859-Pr.

4

0015

0016

•

•

li\.

IV.

"

,- Pagartodas as despesas, contas, obrigações, assinan -ocom o presidente os cheques e ordem de pagamento .. ~/ -Manter em ordem, clareza e atualizada a escritura Cf'.

Conldbil.

PARÁGRAfO ÚNICO:O tesoureiro será substituído em suas faltas ou impedimentos

Pelovice.-presidellte.

ART.-I? Sãoatribuições do Diretor de Patrimônio:\. Manter em ordem e atualizado o patrimônio móvel e

Imóvel da associação.11. Elaborar e apresentar o relatório patrimonial a

assembléia geral e conselho fiscal.

• ART.-18 Nenhum membro da Diretoria será remunerado. para odesempenho de suas funções e respectivas atribuições.

CONSEUiO fISCAL ~

ART.-19 O Conselho fiscal tem suas atribuições e os poderes que são

conferidos por lei.

ART.-20 Os membros do Conselho Fiscal desempenharão suas funções

e atribuições, sem remuneração

ro

I iano do Valle NetoOAB. 19.859-Pr.

ART.--21 As Assembléias Gerais serão ordinárias comtrinta (30) de Agosto (08) de cada ano. para eleger a Direto-

ASSEMBI ÓA GERAL

•

5

0017

0018

•

•

: ,,::

caso, aprovar as suas contas, eleger o~ membros do Conselho.,F...is.cal.=~

Conselho Comunitário. CfART.~22 As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que osinteresses da Associaçãoexigirem o pronunciamento dos sócios e para osfins previstos por lei e nos seguintes casos: reforma dos estatutos: eleiçãode novadiretoria, por renlíncia de membros em exercício.

ART.-23 As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Diretor Presidenteda Associação que convidará um ou dois sócios presentes para servir desecretários, na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da

assembléia.

• CONSEutO COMUNITÁRIO

ART.- 24 O Conselho Comunitário será instituído de no mínimo cinco(05) pessoas representantes de entidades da comunidade local, tais comoassociaçõesde classe beneméritas, religiosas ou de moradores, desde que

legalmente instituídas.

ARí.-25 O Conselho comunitário terá o fim específico de acompanhara programação da emissora. com vista ao atendimento do interesseexclusivo da colllunidade e aos princípios do artigo 4 da Lei de

Radiodifusão Comunitária.

•PATRIMÔNIO

ART.-26 O patrimônio social será constituído das contribuições dossells sá(ios, doaçôps, suhvenções I('CJMlose do apoio (1litural re«'bido.

niano do valle NetoOAB. 19.859-Pr.

)

penhor ou venda ou trgeral extraordiná',

ART.-27 A alienação, hipoteca,patrimoniais da assembléiaespecificamente paIa tal fim.

6

0019

•

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i' , ,"~, 0020

•

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EXERCk:IO SOCIAL ...... ,.lu

ART.-28 O exercício social terá a duração de um ano,termin~f1doer~31 de dezembro de cada ano.

ART.-29 No fim de cada exercício social, a Diretoria, fará elaborar,com base na escrituração contábil da Associação, um balanço patrimonial ea demonstração do resultado do exercício e uma demonstração dasoriÇJense aplicações de recursos.

LIQUIDAÇÃO

ART.- 30 A associação poderá ser extinta por deliberação da maioriados associados, em qualquer tempo, desde que seja convocada uma

• assembléia geral extraordinária para tal fim.

ART.-31legal.

A associação também poderá ser extinta por determinação

ART.-32 No caso de exlinç:io, compelirá à a~s('nibléia geralextraordinária estabelecer o modo de liquidaçiío e nomear o liquidante e oConselho Fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação.

•ART.-33 Extinta a sociedade seus bens serão doados para o Asilo SãoRoquede Tamarana, Estadodo Paraná.

DISPOSIÇOES GERAIS ETRANSn-ÓRIAS

ART.-34 O estatuto desla associação não poderá ('felllar nenhumadlreração sem pl{'Via ilLltoliza,;ío do poder concedente. /

ART.-35 Os casos omissos serão analis' - pela p ori~encalninhados a assembléia gelai para reCia~.

7

0021

0022

• J;

•

•

para qualquer ação fundada neste estatuto.

ART.-37registro.

o presente estatuto entra em vigor a partir da data de seu

Tamarana Pr., 30 de Agosto de 1.999

•Nair Gonçalvesda SilvaRG. N° 4.199.842-3

CPF. N° 704.852.249.68

Presidente

dou fé.

ded!!tda verdade.

UZ '~Fi~"iruLõs-ÊDOCUMENTOS1,_ _.~--_. toNDRINA - PARANÀ P

Inscrito nesta data sob n' o ":> ct'-tr.dolivro~~.~e Pe~soMJuridical

•

0023I Londrín •. _.-2..L..SU. 1999

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•

•

ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

CNPJ: 01.619.219/0001-36Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141C.E.P.: 86125.000 • Tamarana. PR

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DE TAMARANA Código: 27Endereço: RUA EUZEBIO MARBOSA DE MENESES 510Cidade: Tamarana - PRCGC/MF: 03.410.746/0001-61 Inscrição Esladual:

SOLICITACÃO DE DOCUMENTOS

I Folha: 1/1

• Solicitamos a gentiliza de nos providenciarem os documentos abaixo relacionados, que em nossos cadastrosconstam com dala de validade vencida.

DOCUMENTOS:

Descrição do DocumentoNEGATiVA DO INSS

NEGATIVA DO FGTS

INEGATI'JADE -D-ES-IT-O-S MUNICIPAIS

NEGATIVA DE DEBITaS ESTADUAIS

NEGATIVA DE DEBITaS FEDERAISERTIDÃO NEGATIvA DE DÉBlT6s TRA--B-ALH--1STAS

•

Tamarana, 12 de Abril de 2016

Data que Venceu24/10/201520/05/201526/05/201525/06/201524110/201523/10/2015

0031 . Responsável pelo Setor Compras

•

•

J

RÁDIO TAMARANA FM 87.9

•

•

ASSOe. COM. CULTUR.4L E ARTÍSTICA AMIGOS DE TAA«RAN.4Rua: Euzellio BaIbosa de Menezes. 510 - CNPJ: 03.410.746/0001-61 Fone: 43-33981126

Tamarana • PR

Tamarana, 16 de abril de 2016.

ÁCâmara Municipal de Tamarana

Prezados,

Vimos por meio desta encaminhar certidões solicitadas para processo de renovação decontrato de serviços dessa casa, com a emissora: Rádio Tamarana FMEndereço: Rua Euzébio Barbosa de Menezes, 510 . Tamarana, PRCNPJ: 03.410746/0001-61Email: tamaranajm@hotmail.comFONE/FAX: 43 33981126

Atenciosamente,

•0033

0034•

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•

l:w4Q016

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDAATIVA DA UNIÃO

Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTlCA AMIGOS DE TAMARANACNPJ: 03.410.746/0001-61

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os õrgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a'cf do parágrafo único do art. 11 da Lei n!l8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfnJazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n!l1.751, de 02110/2014.Emitida ás 15:24:42 do dia 13/04/2016 <hora e data de Brasília>.Válidaaté 10/10/2016.Código de controle da certidão: E113.0768.65B8.FB49Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento .

()'0351'11/1

, 0036

•

•

Infonnaç6es da Certidão: .

Data de Emissão: 15/0412016Data de Vencimento: 1510512016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA-PRSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DMSÃO DE TRIBUTAÇÃO

Rua lsaltino José Silvestre. 643 - 86125000 - Centro - Tamarana - PR

Certidão Negativa de Débitos

N.Oda Certidão: 239/2016Código de Autenticação: 7530403170641

tnfo1lllaÇ6es do 1lequQrvntu:

CNPJ/CPF Requerente:Requerente:Finalidade da Certidão:

704.852.249-68Nair GonçalvesPara Fins de Direito

Informaç6es do ConlJlbuInm: EmpresaJPres1ador

CPF 1CNPJ: 03.410.746/0001-61Nome: ASSOClACAO CULTURAL E ARTlSTlCA AMIGOS DEEndereço: RUA EUZEBIO BARBOSA DE MENEZES, 510 - CENTRO TAMARANAIPR CEP: O

TI FICAMOS que o contribuinte acima citado encontra-se regular com a Fazenda Pública Municipal nãoconstando pendências até a presente data em nome do mesmo, relativas aos tributos de competência municipal.RESSALVADO o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeitopassivo acima identificado que vierem a ser apuradas. Esta certidão n!io servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a recolhimentos que n!io tenham sido efetuados e que venham a ser apurados pelaFazenda Pública Municipal, conforme prerrogativa legal prevista nos Incisos de I a IX do artigo 149 da Lei Federal N°5.172/1966 - Código Tributário Nacional.Esta certid!io emitida é valida em todo território nacional, refere-se exclusivamente aos débitos relativos ao tributosmunicipais, inclusive às inscrições em Divida Ativa, n!io abrangendo os demais tributos Federal e Estadual, com asfinalidades previstas na Lei nO.8.212, de 24 de junho de 1991, e alterações exceto para:-averbaçi!io de obra e construçi!io civil no Registro de Imóveis;-reduçi!io do capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cis!io parcial ou transformaçi!iode entidade ou de sociedade empresarial ou simples;-baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art. 931 da Lei nO10.406 de 10 de janeiro de2002 - Código Civil, extinçi!io de entidade ou sociedade empresarial ou simples, indusive de cisão total, fusão ouincorporaçi!io .

• Sexta-feira, 15 de Abril de 2016.

0033--Atençi!io: Esta Certidão foi emitida via Intemet, e para verificar sua AUTENTICIDADE utilize o código informado acima,acesse www.tamarana.pr.gov.br.TributosWeb.clique na opção (CERTIDOES) e posterior selecionando a Opção(AUTENTICAR DOCUMENTOS).

0040

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Página 1 de 1

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•

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DE TAMARANA (MATRIZ EFILIAIS)CNPJ: 03.410.746/0001-61Certidão nO: 34679668/2016Expedição: 12/04/2016, às 16:00:51Validade: 08/10/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição .

Certifica-se que ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DE TAMARANA(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 03.410.746/0001-61,NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

0041

•

•

Inscrição:Razão Social:

•••~/;::J Ii:\ f1 ."\!!I' 1:'\'J::1LJútI ~~CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

03410746/0001-61ASSOClACAO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DETAMARANA

Nome Fantasia:NOVATAMARANA FMEndereço: R EUZEBIO BARBOSA DE MENESES 510 I CENTRO 1

TAMARANA 1 PR I 86125-000

I

•

•

A Caixa EconômicaFederal, no uso da atribuição que lhe confereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que,nesta data, a empresa acima identificada encontra-se emsituação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo deServiço - FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentesdas obrigaçõescom o FGTS.

Validade: ,12/04/2016 a 11/05/2016

certificação Número: 2016041215431125491623

Informação obtida em 12/04/2016, às 15:43:11.

A utm~açãod~ste Certificado para os fins previstos em Lei estácondlclon.adaa verificação de autenticidade no site da Caixa:www.calxa.gov.br

.0043

•

•

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANA

COMUNICAÇÃO INTERNA

•

•"

I

De: Presiilente da Comissão Permanente de Licitações (CPL).

Para: As~essoria Juridica da Câmara Municipal de Tamarana/PR.1

Assunto:':Análise da viabilidade juridica

Diante da proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de TamaranalPR

solicito a formulação de parecer jurídico indicando modalidade de processo a ser adotado-'

acerca da deflagração do processo licitatório para a contratação de empresa especializada para!

fornec:er os seguintes bens ou serviços:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS

SE~fSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E

At,:0IÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DA

Ai$INATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

FJtSPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.

Diante do exposto, colocamos à Vossa apreciação para as deliberações que

forem pertinentes .

TamaranalPR, 18 de Abril de 2016.

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\0045

Rua Ancião Vicente Subti1 de Oliveira, 141 - Fone: (43) 3398-1133 - CEP.: 86.125-000Tamarana - PR

0046

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III,,,,,\,, ,, •

• CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ

•

•

PARECERJURÍDICO

De: Assessoria JuridicaPara: Comissão de Licitação

Ilustríssimo Senhor Presidente,

Chega para apreciação desta Assessoria Jurídica o processode Licitação n° 011/2016, em fase inicial interna, que visa acontratação de emissora de rádio para a transmissão das sessões daCâmara Legislativa de Tamarana/PR, cuja análise e parecer a seguirsão expostos.

No presente processo foí, até o momento, foramdevidamente observadas as exigências constantes no arts. 07 e 13 daLei' 8.666/93, considerado ao caso a prestação a ser efetiva e aquantidade de tempo de transmissão.

De acordo com as ínformações contidas no na cotação feitapela Comissão Permanente de Licitação (C.P.L), preço mêdio dos bensque se pretende adquirir ê de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)ao mês de contratação, sendo a previsão de vigência do contrato de 12(doze) meses, portanto totalizando o importe de R$26.400,00 (vinte eseis mil e quatrocentos reais) para um período de 30 meses.

Note-se que a rádio Tamarana FM é a única local e quemanifestou interesse na prestação do serviço, alêm de ser aquela dealcance no município.

Tendo em vísta o preço apresentado pelo Setor Competente,bem como a necessidade e características da aquisição, a aplicação aocaso dos princípios da economicidade e celeridade, a licitação deveráseguir por INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO,determinada em funçãodo contido no Art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.

o Parecer,

Tamarana/ , 18 de abríl de 2014.

Marsal

Ru.aAncião Vicente Subtil de Olivdra, n(l 141,Centro. Tamarana/PR. tel.: (43) 3398-1133

CEP 86.125-000

0047

0048

•

•

A

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL).

Para: Assessoria Contábil da Câmara Municipal de TamaranalPR.

Assunto: Análise da viabilidade econômica.

Diante da proferido pelo Sr. Presidente da Câmara'v1unicipaI de TamaranalPR

solicito a formulação de parecer contábil informando dotações orçamentárias acerca da

deflagração do processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fornecer

• os seguintes bens ou serviços:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS

SESSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DA

ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

RESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.

Diante do exposto, colocamos à Vossa apreciação para as deliberações que

forem pertinentes.

• TamaranalPR, 18 de Abril de 2016 .

0049

Del;DilariPre~te

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Fone: (43) 3398-1133 - CEP.: 86.125-000Tamarana - PR

•

•

ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

CNPJ: 01.619.219/0001-36

Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141

C.E.P.: 86125-000 - Tamarana - PR

PARECER CONTÁBIL

Folha: 1/1

Em atenção a solicitação do setor de compras e licitações para verificar a existência de recursos orçamentários paraassegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico que:

•~ H~ recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotação(ões) especificada(s) abaixo;[ 1 - NAO HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigações;[ 1 - Despesas Extra Orçamentárias .

DADOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:

Nr. Processo Adm. / Ano;Data do Processo Adm.:Modalidade:

Objeto do Processo Adm.:

12/2016

18/04/2016Inexigibilidade de Licitação

CONTRATAÇÃO OE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÓES LEGISLATIVAS,SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PERloDO DE 30(TRINTA.) MESES A PARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, ?RORROGÁVEL POR IGUAL PERloDORESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.Dian

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

Cº(L'$ê1fi-1;II11:lrç::'í5idjiA~v," . ~léITi'eri!pº'es~sad ~CPmPl,d("Elemeitio

7 01.01 2.001 3.3.90.39.00.0000.00 33.90.39.47.02.00.00

SaldolJ.l~ilpníVér'131.806,66

Total Previsto:

Total Geral:

::\íaiPi'PrêvISlo26400,00

26.400,00

26.400,00 I

._" .

,Assinatura do Responsável

Tamarana, Em

0051

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•

•

A

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANA

COMUNICAÇÃO INTERNA

De: Presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL).

Para: Presidente da Câmara Municipal de TamaranalPR.

Assunto: Autorização para Abertura de Processo Licitatório

Ao cumprimentá-lo informo que a fase inicial está concluída, e apresenta as

• cotações, documentos pertinentes, bem como parecer contábil informando recursos

orçamentários e parecer jurídico orientando a modalidade a ser observada para contratação de

empresa especializada para fornecer os seguintes bens ou serviços:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RAmo PARA TRANSMISSÃO DAS

SESSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DA

ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

RESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.

Diante do exposto, colocamos à Vossa apreciação para as deliberações que

forem pertinentes .

• TamaranalPR, 18 de Abril de 2016.

0053

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141- Fone: (43) 3398-1133 - CEP.: 86.125-000Tamarana - PR

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I

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K • Convidados:

J • Observações:

26.400,00

26.400,00 I

I Folha: 1/1

0055

Valor Previsto

Total Previsto:

Compl. do Elemento

3.3.90.39.4 7.02 .00.00

•

----_.--------------~---------------------------------RENAN LEAL GONÇALVES

18/05/2016CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÓES LEGISLATIVAS, SOLENES,ORDINÁRIAS. EXTRA-OROINÁRIAS EAUDI~NCIAS PÚBLICAS PARA0 PER IODO DE 30 (TRINTA) MESES APARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERIODO RESPEITADAA LEI VIGENTE, EHAVENDO INTERESSE DAS PARTES.Dian

CNPJ: 01.619.21910001-36Rua Ancião Vicente S. de OlivEira, 141

C.E.P.: 86125.000 - Tamarana - PR

ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

02 - Indicação de Recursos - Dotação Orçamentária:

Tamarana, 18 de Abril de 2016.

01 - Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:

O(a) Presidente Da Câmara, Renan Leal Gonçalves, no uso das atribuições que lhe confere a legislação emvigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações legais, resolve:

AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE L1CITACÃO

A. Processo Nr.: 1212016B • Modalidade: InexigibilidadedeLicitação

C • Fonna de Julgamento: Menor Preço

D - Fonna Pgto./ Reajuste:

6- Prazo EntregalExec.: 15dias• Local de Entrega: CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

G - Urgência:H • Vigência:

I • Objeto da Licltaçio:

1-CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

o Código da Dotação Descrição da Dotação

01.01.2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOFonte de Recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres)

0(\5G

•

•

Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141

C.E.P.: 86125'()OO - Tamarana - PR

I"'TOceSSO AOmlnlStratlVO:

Processo de Licitação:

Data do Processo:

1212016

11/2016

18/0412016

I Folha: 111

OBJETO DA L1CITACÃO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, SOLENES, ORDINÁRIAS,EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDI~NCIAS PÚBLICAS PARA O PERíODO DE 30 (TRINTA) MESES .~ PARTIR DA ASSINATURA DOCONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGU~L PERloDO RESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES. Dian

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr,

AO(S) 25 de Abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA , reuniram-se os membros daComissão de Licitação. desiginada pela(o) Portaria nO 002. para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadas parafornecimento e/ou execução dos itens descri:os no Processo Licitatório nO 11/2016. Licitação nO7/2016 - IL. na modalidade de Inexigibilidade deLicitação.

Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores prêvistos no edital. Logo após julgadas• as propostas, a comissão emitu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), confonne segue abaixo:

Parecer da Comissão: Esta comissão após análise dos documentos e proposta pertinentes ao prOC8SS0decide homologar o presenteprocesso de compra. Entendemos que guardam regularidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, vistoque estão presentes os pressupostos essenciais, sem quaisquer vicio ou irregulari::lade. Faz.se necessário constar quea Associaão Cultural e Artística Amigos de Tamarana possui maior abrangência na região, bem como suaprogramação está voltada para Tamarana, o que torna visível os trabalhos da entidade. É o parecer.

Partlclpant.: 27 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARnSTICA AMIGOS DE TAMARANA

-'te~ Especificaçã9 ~ ~lÜ!LMedJ qtde Cotada' MarcaTRANSMISSÃO DAS SESSOES LEGISLATIVAS, MES 30,00SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRI~S EAUDI~NCIAS PÚBLICAS

I Desccnlo J - P~_Unit~_0,0000 880,00

Preço Tolal

26.400,00

Total do Participante ------->

Total Geral -.------ ••~--------->

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação .

26.400,00

26.400,00

• OMISSÃO:

Denise Maria

LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA

Canos Augusto da Silva

0057

0058

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•~

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARAIVÁ

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PARECER JURÍDICO

De: Assessoria JurídicaPara: Comissão de Licitação

Ilustrissimo Senhor Presidente,

Abrigam os presentes autos o processo de inexigibilidade delicitação, cujo objeto é a contratação de emissora de rádio para atransmissão das sessões da Cãmara Legislativa de Tamarana/PR.

Foi respeitado o procedimento prevista no art. 43, inciso VI,da Lei 8.666/93.

Os autos foram remetidos a esta Assessoria Juridica paraanálise do processo licitatõrio, o que passo a fazer doravante .

Há a comprovação da existência de recursos orçamentáriosaptos a fazer face à despesa em questão. O valor da aquisição foi orçadoem R$26.400,OO (vinte e quatro mil e quatrocentos reais) para operíodo de 30 meses, assim, seguiu-se a inexigibilidade de licitaçáo porimpossibilidade de concorrência (Lei8.666/93, art. 25, inciso I).. .

O ordenador de despesa autorizou a abertura do respectivoprocesso administrativo, atendendo o disposto no art. 38, caput, da Leide Licitações e Contratos.

Foi anexada a cópia do ato de designação da comissão delicitação, em atenção ao disposto no art. 38, m, da Lei 8.666/93.

A minuta do ato convocatório foi devidamente aprovada poresta Assessoria Jurídica, conforme estabelece o art. 38, parágrafoúnico, da Lein° 8.666/93.Hollve a publicação devida.

Segundo a melhor doutrina, a homologação envolve duasordens de considerações, uma no plano da legalidade, outra no daconveniência.

Registro que a análise acima realizada por essa assessoriajurídica constatou-se que a legalidade foi estritamente observada emcada ato que integra0 p'resente procedimento licitatório.

No que. tange à conveniência, .apesarcie se .ter apenas umalicitante classificada, resta evidenciado que a proposta ofertada évantajosa para a Administração. In casu, a vatajosidade da propostadeve ser aferida apenas com relação ao preço, que corresponde aoatualmerite praticado no mercado.

É de se destacar que, conforme a certidão emitida pelanão houve resposta de emissoras a fim de fornecer orçamento, assi

. Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nl) 141, ... Centro, TamaranalPR, leI.: (43) 3398-1133

CEP 86.125-000

0059

0..-..-.i-. -,

.-CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA

ESTADO DO P4RANÁ

valor de mercado foi tido por meio de um único orçamento, que foi tidocomo preço de mercado, até mesmo pelo fato de que não destoa do valoranteriormente contratado e dos preços que por meio da experiênciageral, considerado o entendimento do homem mediano, são de fatorealizadas no mercado próprio.

A análise acima evidencia que o processo licitatório está emordem, e as disposições legais que regem a inexigibilidade de licitaçãoforam fielmente observadas e que a proposta apresentada é vantajosapara a Administração.

Assim, opino pela homologação do resultado do certame e,de consequência, pela adjudicação do objeto licitado à empresavencedora, com fulcro no art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.

É o Parecer,

/ R, 25 de abril de 2016.

ngles dos Santosdvogado

OAB/PR 36.577

Rua Ancião Vicente Subtil de Olivei~ nO 141,Centro, Tamarana/PR, leI.: (43) 3398-1133

CEP 86.125-000

OOGO

•

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ESTADO DO PARANÁ INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃOCAMARAMUNICIPALDETAMARANA Nr.: 7/2016 - IL

CNPJ: 01.619.219/0001-36 Processo Administrativo: 12/2016Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141 Processo de licitação: 11/2016C.E.P.: 8612~00 - Tamarana - PR Data do Processo: 18/04/2016

I Folha: 1/1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO L1CITATÓRIO

O(a) Presidente Da Cãmara, Renan Leal Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação emvigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parece: conclusivo exarado pela Comissão deLicitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:"~'o

•a) Processo Nr.:b) Licitação Nr.:c) Modalidade:d) Data Homologação:e) Data da Adjudicação:

f ) Objeto da Licitação

11/2016712016-ILInexigibilidade de Licitação25/04/201625/04/2016 Sequência: OCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS,SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDI~NCIAS PÚBLICAS PARA O PER IODO DE30 (TRINTA) MESES A PARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUALPERioDO RESPEITADA A LEI VIGENTE, E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.Dian

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g) Fornecedores e Itens Vencedores:

- 000027 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DE

(em Reais R$)Qtde de Itens Média Desclo (%) Total dos Itens

0,0000 26.400,00

26.400,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (7) Saldo:131.806,66

Tamarana, 25 de Abril de 2016.

0061

. '.fi,. .' " ~. 0062

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~r"iiÍtti6 deAbrilde2016

JUSTIFICATIVA Tamarana/PR.

o presente projeto tem como objetivo conceder aos Vereadoresrevisão geral anual dos vencimentos. prevista no art. 37. inciso X.e 94. do art. 39, ambos da Constituição Federal.

91°. Ajornada ordinária de trabalho da servidora especificadano caput desta resolução permanece inalterada, 35 (trinta ecinco) horas semanais.

Note-se que a valorização é fundamental para o bomandamento dos trabalhos, pois a motivação é fator primordial emqualquer atividade, além do que é necessário realizar a reposiçãoe manutenção do poder aquisitivo da moeda nacional econsequentemente dos subsidios dos vereadores, frente aexpressiva inflação do periodo, Frise-se, portanto, que não houveaumento real de salário e subsidio, mas tão somente a reposiçãodos efeitos danosos da inflação do perlodo em tela.

9 2°. A eventual compensação de horas, em caráterexcepcional, para entradas tardias, saidas temporárias ouantecipadas e emendas de feriados, ocorrerá, desde queautorizado pelo supericr hierárquico.

Artigo 2°. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

RENAN LEAL GONÇALVESPresidente da Cãmara

PORTARIA N° 033 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Ementa: Fiscalização e controle da utilização das linhastelefônicas da Câmara Municipal

Considerando a recomendação do Controle interno quanto afiscalização e controle da utilização das linhas telefônicas.

Considerando as responsabilidades quanto a boa versação dosbens públicos;

o PRESIDENTE D.!\'CÃMARAMUNICIPALDE TAMARANA,no uso de suas atribuições legais, Considerando O PoderRegulamentar garantido pela autonomia administrativa do enteLegislativo;

Trata-se, assim, de providência necessária e que faz jus aotrabalho desenvolvido.

Por assim o ser, justo ou salutar o presente Projeto deResolução, deve ser processado nos termos do RegimentoInterno desta Casa, submetendo-o a votação em plenário.

~ossim, como fonte de custeio se pode dizer que a extinçãod.'go de procurador da Câmara Municipal, aliada á fixação deremuneração menor ao cargo a ser criado de assessor juridicofacultam a utilizaçâo de tal parcela para quitar a reposiçãomerecida.

A medida cumpre o mandamento constitucional disposto noinciso X, do art. 37, e 9 4. do art. 39, ambos da Carta quedetermina a revisão geral anual dos subsidios, além de que, está 1----------- ..•-----------sendo contemplado exatamente o índice de inflação apurado no •periodo, estando a despesa assumida totalmente compativelcom as disposições do orçamento, conforme demonstra o estudode impacto fmanceiro e orçamentário em anexo.

Sala das Sessões, 31 de marçode 2016. RESOLVE:

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RENAN LEAL GONÇALVESPresidente

PAULO CESAR SOUTO DA CRUZ1°SecretârioANAUTODESOUZAGOUVEA

• 2° Secretário

Art, 1° Serão proibidas as ligaçôes a partir dos ramais.

I. As ligações telefõnicas, seja para telefone fixo ou celular,restringir-se-ão exclusivamente ao trabalho e a prestação doserviço da própria Câmara.

11. Todas as ligações telefônicas deverão ser solicitadas ouefetuadas na recepção, com autorização do responsávelindicado, que controlará anotando detalhes da ligação emplanilha mensal.

PORTARIA N° 032 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Ementa: Fixa o horário de inicio e final de jornada para aservidora ocupante do Cargo de Agente de Administração Geral I(copeira) da Câmara Municipal de Tamarana/PR.

Art. 2° Fica designado o servidor Carlos Augusto da Silva comoo responsável pelo controle das chamadas telefônicas fixas ou decelular.9. Na ausência do servidor designado, o controle telefônico fica

sob a responsabilidade do Diretor Geral.

o PRESIDENTE DACÁMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,no uso de suas atribuições legais,Considerando o Poder Regulamentargarantido pela autonomia

administrativa do ente Legislativo;Considerando a necessidade de corferir horário de entrada e

saida da jornada da servidora que mantem limpos e organizadosos ambientes da Câmara Municipal de Tamarana/PR;CONSIDERANDO que a manutenção da organização e da

limpeza durante o expediente de atendimento ao público causacerto transtorno.

RESOLVE:

Artigo 1°. FIXAR como sendo das OE.h30ás 15h horas nos diasde semana, com intervalo de uma hora e meia, das 11h30 ás 13h,o horário de trabalho da servidora que ocupa o cargo de Agentede Administração Geral (copeira) na Cãmara Municipal de

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

RENAN LEAL GONÇALVESPresidente da Câmara

•PROCESSO N,o 011/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2016HOMOLOGAÇÃO: 25/04/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARATRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS,SOLENES, ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS EAUDI~NCIAS PÚBLICAS PARA0 PERloDO DE 30 (TRINTA)MESES dO'tr3IR DA ASSINATURA DO CONTRATO,

1Il.'a"ht'26 de Abril de 2016

PRORROGAVEL POR IGUAL PER iODO RESPEITADAA LEIVIGENTE. E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTlsTICAAMIGOS DE TAMARANA.CNPJ: 03.410.746/0001-61VALOR DA DESPESA DE R$ 26.40~.00 (VINTE E SEIS MIL

E QUATROCENTOS REAIS)

CONTRATANTE: CÃMARAMUNICIPAL DE TAMARANAFUNDAMENTO:Art. 25. inciso Ida Lei de Licitações.

RENAN LEAL GONÇALVES _Presidente

•PROCESSO N.• 012/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 005/2016HOMOLOGAÇÃO: 26104/2016

OBJETO: AQUISiÇÃO DE UM HD EXTERNO PARABACKUP DE DOIS TERAS. UMA PLACA DE CAPTURAMYGICA HD CAP EXPRESS - HDMI HD 1920X1080. UMMODEM N600 WiRELESS DUAL BAND GIGABIT ADSL2+MODEM ROUTER.

CONTRATADO: FOTO NOVO DE TAMARANA. LTDACNPJ: 06.011.007/0001-95VALOR DA DESPESA DE R$ 1.714.00 (UM MIL E

SETECENTOS EQUARTORZE REAIS)

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE TAMARANAFUNDAMENTO:Art.24. inciso 11da Lei de Licitações.

RENAN LEAL GONÇALVES-Presidente

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'. itR~A'L OFICIAL DO MUNICíPIO DE TAMARANA. ...••.•••. .. EXPEDIENTE

", 1;1N 012 DE,06p~SElfil1BRO DE 2006. Distribuição Graluila, ;IREFEl~O.MUNICIPAL: Paulino de Souza, .~Jre1ária da Fazenda: Silmara Vilela Serra".. '

'.9rçaÚ1~.Responsá\'el: Josemara Ap. J. Lisboa (MTB 9647)Redação (;Administração: Rua IzaHino José Silvestre, 643 - centro.if;"~..éEP.:86125.(iOO , • FONE: (43j339S-1976.••.i" .0 End. eletrônico: WWW.lamarana.pr.gov.br

• ,IE.-m,ail: comunicacao@tamarana.pr.gov.br'

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006<1

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANÁ

Contrato n° 010/2016

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, inscrita no CNPJ 01.619.219/001-36,com sede na Rua Ancião Vicente Subti1 de Oliveira, 141, neste ato representada por seuPresidente, o vereador Sr. Renan Leal Gonçalves, titular do RG n' 6.200. I69-01PR e CPF nO263.658.188-07, residente e domiciliado em Tamarana-PR, doravante denominadaCONTRA TANTE, e de outro lado a pessoa jurídica de direito privado, ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA AMIGOS DE TAMARANA, inscritano Ministério da Fazenda sob o CNPJ n° 03410746/0001-61, com sede na Rua EuzébioBarbosa Menezes, n° 510, centro, em Tamarana - PR, neste ato representada por NairGonçalves da Silva, brasileira, divorciada, titular da Cédula de Identidade sob n.°

• 4.199.842-3 e inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF n.o 704.852.249-68,residente e domiciliada em Tamarana-PR, doravante denominada CONTRATADA,firmam o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas:

Cláusula Prímeira: A CONTRATANTE retribuirá aos serviços de radiodifusãoprestados pela CONTRATADA mediante o pagamento da importância de R$26.400,00(Vinte e seis mil e quatrocentos reais), em pagamentos mensais de R$880,00 (oitocentose oitenta reais), com recursos oriundos da DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA abaixoespecificada:

•01001010310001200133903947020000

Parágrafo único: O reajuste terá como índice o INPC (Índice Nacional de Preçosao Consumidor) e incidirá somente a partir do primeiro ano da assinatura docontrato.

Cláusula Segunda: A CONTRATADA prestará serviços de transmissão na suaíntegra, em tempo real ("ao vivo"), das reuniões ordinárias realizadas, incluindo-se operíodo do Expediente e à Ordem do dia, constados ou não em pauta, a Tribuna Livre eas explicações pessoais ou de votos, como também das sessões extraordinárias eaudiências públicas, e em todos os casos com reprises no dia seguinte à sua realização,além da divulgação diária das referidas transmissões.

Cláusula Quarta: Fazem parte integrante do presente contrato, como seestivessem transcritos, os seguintes documentos:

0065

Cláusula Terceira: O presente contrato terá a duração de 30 (trinta) meses, com inicioem 02 de Maio de 2016 e término em 02 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado porigual período havendo interesse de ambas as partes, nos termos da legislação vigente.

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A

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANA

a) Proposta da COKTRATADA, datada de 18/04/2016.b) Vinculado a Inexigibilidade de Licitação n° 011/2016.

Parágrafo 1°. Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram terpleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.

Parágrafo 2°. A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vinculartodas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e queimportem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamenteassinados pelos representantes legais das partes.

• Cláusula Quinta: O Presente instrumento contratual será rescindido:a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumeradosnos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93;b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentadada autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que hajaconveniência para da CONTRATANTE;c) Pela inexecução total ou parcial do presente;d) Pelo descumprimento da norma estabelecida no inciso XXXIII, art. 7° daConstituição Federal e do art. 78, inciso XVIII, da Lei n,o 8.666/93 (inciso acrescidopela Lei n.O9.854/99).

•Parágrafo Primeiro:Constituem motivos para rescisão do presente contrato, os previstos no artigo 78 da Lei8.666/93;

Parágrafo Segundo:Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, semque haja culpa do CONTRATADO, será ressarcido dos prejuízos regularmentecomprovados, quando os houver sofrido;

Parágrafo Terceiro:A rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 79, acarretará as consequênciasprevistas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.

Cláusula Sexta: A CONTRATANTE realizará os pagamentos relativos à cláusulaprimeira do presente contrato, com vencimento no último dia útil de cada mês, mediantea emissão de RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, sendo requisito para aliberação do pagamento a apresentação pela CONTRATADA de comprovantes decumprimento de suas obrigações Previdenciárias e Trabalhistas, por meio de certidões(INSS e FGTS).

~~2

0067 ~

0006

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANAESTADO DO PARANA

Cláusula Sétima: Elegem as partes o foro da Comarca de Londrina, como únicocompetente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato.Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 3 (três) vias de igual teor,com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.

Câmara Municipal de Tamarana, aos 28 de Abril de 2016.

~nçalvesPresidente da Câmara

• Testemunhas:

,

NOME:CPF:

-.5>

•

00693

, 0070

'-

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ESTADO DO PARANÁ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Nr.: 17/2016

Processo Administrativo: 12/2016Processo Nr.: 11/2016

Data do Processo: 18/04/2016CNPJ: 01.619.219/0001.36 Fone: 0433398.1464 Data da Homologação: 25/04/2016Rua Ancião Vicente S. de Oliveira, 141

Sequência da Adjudicação: 1C.E.P.: 86125-ll00 - Tamarana - PR

Data da Adjudicação: 25/04/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONr.: 7/2016 -IL

Empenho Ordinário m.: . Subempenho nr.: Dcto Fiscal nr.: ......... I Folha: 1/1

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTISTICA AMIGOS DE TAMARANA Código: 27 Telefone:.

Endereço: RUA EUZEBIO MARBOSA DE MENESES 510 Banco: 748 - BANCO SICREDCidade: Tamarana - PR - CEP: 86125-000 Agência: 0723 - TAMARANACNPJ: 03.410.746/0001-61 Inscrição Estadual: Conta Corrente: 57440-6

Prezados Senhores.

Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor dos itens abaixo especificados.Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.

Orgão: 01 - Poder legislathioUnidade: 01 - Câmara MunicipalCentro de Custo: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANAFonte de Recurso: Recursos Ordinários (Livres)Dotações Utilizadas: 2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (7) - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO Saldo: 131.806.66

Compl. Elemento: 3.3.90.39.47.02.00.00 - DIVERSOS SERViÇOS DE DIFUSÃOCondições de Pagto: a vistaPrazo EntregaJExec.: 15Local de Entrega: CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA - -Objeto da Compra: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RÁDIO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. SOLENES,

ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PUBLICAS PARA O PERíODO DE 30 (TRINTA) MESES A PARTIR DAASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERíODO RESPEITADAA LEI VIGENTE. E HAVENDOINTERESSE DAS PARTES.

Observações:

30.000 MES TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, SOLENES.ORDINÁRIAS, EXTRA-ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PUBLICAS

II Quantidade Unid Especificação !w'1arca Preço Unitário

880,00

Preço Total

26.400,00

Tamarana, 28 de Abril de 2016

Total Geral: 26.400,00

Desconto: 0.00(Valores expressos em Reais R$) Total Líquido: 26.400.00

oG71 .------~-LV-ES----------

-----~

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S 1"Acomissão possivelmente será paritária.S 2" Não havendo composição paritária por falIa de

comparecimento as visitas ficarão sob responsabilidades dosque comparecerem ou das entidades e ,atuarão como grupo detrabalho.S 3" A comissão e/ou grupo de trabalho terá como

embasamento, Lc 141 de 13 de janeiro de 2012, lei 8080 de19/09/1990, lei 8.142 de 28/12/1990, resolução 453 do ConselhoNacional de Saúde, lei municipal 153 de 2000, regimento internodo CMSlTamarana e orientações do TCU - Tribunal de contas daUnião, para conselheiros desaúde.S 4" Formada a comissão ou grupo de trabalho, seus membros

escolherão um (01) relator

Titulo 111- Dos objetivos.S 1" -Acomissão ou grupo de trabalho, tem caráterfiscalizatório

e fará visitas ás unidades básioas da Saúde, Centro deespecialidades e Hospital Municipal São Francisco, incluindo asfarmácias e analisará de forma abrangente todas as situaçõespossíveis, .S 2" A comissão ou grupo de trabalho, construirá um relatório

das visitas realizadas, após serem discutidas pela referidacomissão, respeitando todas as opiniões relevantes e dadosle"'dos, o mesmo será assinado por lodos os membros daC"são e as entidades participantes terão uma cópia.S 3" O relatório das visitas será colocado em pauta e discutido

na próxima reunião do Conselho após o término das visitas.

Titulo IV - Das disposições finais.S l' O presidente do CMSlTamarana poderá expedir oficio

pedindo acompanhamento da vigilância sanitária do municípionas visitas da comissão ou grupo de trabalho.S 2" Nas visitas as unidades básicas, hospital, centro de

especialidades, discutição e apresentação jo relatório na reuniãodo pleno, respeitarão a ética e os principios do SUS -universalidade, equidade e integralidade.S 3" A comissão ou grupo de trabalho contribuirá em plenária

com sugestões para resolução depossiveis problemas.S 4' Caso seja necessário, a comissão ou grupo de trabalho

proporá ao pleno encaminhamento de oficio ao gestor compedidos de providencias, sobre possiveis situações e ou/situaçãoencontrada. bem como pedido de solução com prazoespecificado para resolutividade.S 5" Esgotadas as possibilidades de resolução de situações

e/o.roblemas encontrados as' entidades. e/ou entidade queco m o CMSlTamarana pOderão interpor recurso ao .gestorou &. IVlinistério Público. .S 6' Este regimento será publicado no diário oficial do

Município.S 7"As visitas terão inicio em 08103/2016e serão realizadas por

etapas.

Este regimento entrará em vigor a .partir da data de suapublicação.

Tamarana,04 demarçode2016.

Odilon Alves dos SantosPresidente do CMSlTamarana

•ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATODECONTRATOREF.: CONTRATO NO.010/2016 DE 28/04/2016.

SOLICITAÇÃO N' 14/2016

DISPENSAN"5/2016.

~OO~PÁGINA04 lCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANACONTRATADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTíSTICA

AMIGOS DETAMARANA.

CNPJ: 03.410.746/00v1-61

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESADE RÁDIO PARATRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS.SOLENES, ORDINARIAS, EXTRA.ORDINÁRIAS EAUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA0 PERíODO DE 30 (TRINTA)MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO,PRORROGÁVEL POR IGUAL PERíODO RESPEITADAA LEIVIGENTE. E HAVENDO INTERESSE DAS PARTES,

VALOR: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL EQUATROCENTOS REAIS)

TAMARANA-PR, 28ABRIL DE 2016.

RENAN LEAL GONÇALVES-Presidente

•

...•'~~:~~ODETAMARANA

lSE$lITEMJlRO 'DE 2006. Distribuição Gratuita ••... .},f(Jl\lICII'AL:I'aulino de Souza

';"d~'Faz.nda;Silmara Vilela Serra." .•~vel:Josemara Ap.J. tisboa (MTB9647)

.' 00:Rua Izaltino Jos< Silveslre, 643- cenlro25-000 -FONE: (43)3398-1976• '(0:www.tamarana.pr.gov.br

'.wmuni<a<ao@tamarana,pr,gov.br.-",'2.~-;':.';.__._' ,_._. .".__ . _

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