Minislfiorio Público do Estado do AmazonasI'wl"llrauuri<l-Gloral li(' Jll~tiç:l

Comissão Permanente de Licitação

ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PRECOS, LANCES ESUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.' 5.002/2015-CPLjMP/pGJ

PROCEDIMENTO INTERNO N.' 893232/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviçoscontinuados de limpeza e conservação predial, higienização, serviços decopa, garcom, lavagem de veiculas e jardinagem, com fornecimento demão de obra, materiais e equipamentos, nas instalações do MinistérioPúblico do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça -PGJ/AM, pelo periodo de 12 (doze) meses.

PUBLlCAÇAO:

1. Os Avisos da Licitação foram publicados no Diario Oficial do Estado (DOE), ediçãode 12/1/2015, no matutino local "Jornal do Commercio", edicão de 11 e12/1/2015.

Aos vinte e sete dias do més de janeiro do ano de dois mil equinze, as nove horas, reuniram-se no Auditório Gebes de Melo Medeiros, no l' andar doprédio situado a Avenida Coronel Teixeira, n.' 7.995, Nova Esperança, o pregoeiro, osenhor FREDERICO JORGE DE MOURA ABRAHIM e a equipe de apoio, os senhores,EDSON FREDERICO LIMA PAES BARRETO, RODRIGOAUGUSTO MELO DE CARVALHO eHELDER NÓBREGA RIBEIRO, designados a folha 362 dos autos, Portaria n.'0059/2015/SUBADM, para a sessão pública do pregão em epigrafe. No dia e horamarcados, compareceram ao pregão as seguintes empresas:

D&L SERViÇOS E CONSTRUCOES LTDA. EPP, CNPJ N.' 09.172.237/0001-24,representada pela senhora LUANA SIMÕES PEREIRA. RG N.' 2000002011949 ~SSPDS/CE.

PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ N.'02.282.245/0001-84, representada pela senhora MARIA MARCIENE ALEXANDRE

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Ministerio Publico do Estado do AJ11:lZOn3S

I'mrunl([oriil-Gcr<ll lll.-Jlhriça

Comissão Permanente de Licitação

AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTOA - ME, CNPJ N.' 03.374.266/0001-92, representada pelo Senhor £DER GOMES BALBINO, RG N.' 1498650-7SSP/AM.

HllIO LUXOR EMPREENDIMENTOS LTOA-EPP, CNPJ N.' 07.862488.266/0001-05, representada pelo Senhor RILDO BEZERRAGARCIA, CNH N.' 01487946708;

NORT SERViÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZADOS LTOA-ME, CNPJ N.'Senhor JIVAGO MONTEIRO DE

SERViÇOS UDA., CNPJ N.'Senhor ALEXANDRE VIANA FREIRE,

14.159.114/0001-93, representada peloALENCAR, RGN.' 1903879-8;

MAGI CLEAN ADMINISTRACAO DE01. 764.234/0001-78, representada peloCarteira Profissional CRAAM N' 1-7417;

JAKS SERViÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO UDA., CNPJ N.'63.690.770;0001-23, representada pelo Senhor ALEXANDRE PONTES SILVA, RGN' 660203, SSP/AM;

GONÇAL VES E CASTRO SERVICOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL LTOA - EPP,CNPJ N.' 13.140.461/0001-010, representada pelo Senhor £DIVAN GONÇALVESFERNANDES, RGN.' 15428 PM/AM;

Inicialmente, o pregoeiro solicitou o credenciamento da ~\representante da licitante presente, inclusive o documento que a habilitava a ,:Japresentacão de lances verbais, conforme disposição do Item 4, subitem 4.1.1 do Edital.

Registre-se que as empresas AMAZONTEC SERViÇOS TECNICOSLTOA - ME e NORT SERViÇOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZADOS LTOA.ME,solicitaram seus credenciamentos pleiteando o tratamento diferenciado previsto na LeiComplementar n.' 123/2006, e para tanto, apresentaram os documentos previstos nosubitem 4.1.1.4, inciso I do Edital, devidamente convalidadas no sitio da receita federal.

As licitantes tiveram sua participacão nos atos subsequentes dasessão admitida pelo pregoeiro, que fez recolher os envelopes contendo a proposta de ~preços e as documentações habilitatórias, reservando aqueles que continham adocumentação para a abertura na fase seguinte.

a sessao, e o pregoeiro abriu osAto continuo, foi abertaEnvelopes n.' 01 - Proposta de Precos.',-y

-AV. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CEP 69037-473. Fone/Fax: (92)3655-0701{074]. I' i '1t • rPágina 2 de 8

Minisll'riu Püblico do Eswdu do Amazonas1'rocuradoria-Grr,l!til' Juslj~'a

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Do julgamento das propostasO pregoeiro, acompanhado da equipe de apoio, compatibilizou as

propostas com os valores estimados pela Administracão, fi. 99, conforme disposto nosubitem 6.3 a 6.9 do instrumento convocatório.

Resumo das propostas ordenadas antes da etapa competitiva:

ITEM liCITANTE VALOR GLOBAL DA

PROPOSTA

1.JAKS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTAÇAO

R$ 1.313.622,84 ILTOA.

I

2. HIZZO LUXOR EMPREENDIMENTOS LTOA.EPP R$ 1.351.149,10 II

3. PRESTA CONSTRUTORA E SERViÇOS GERAIS LTOA. R$ 1.378.130,64

4. NORT SERViÇOS DE MANUTENCAO ER$ 1.415.360,12

TERCEIRIZADOS LTOA.ME

5. D&L SERViÇOS E CONSTRUÇOES LTOA. EPP R$1.515.268,BO

6.GONÇALVES E CASTRO SERViÇOS DE

R$ 1.555.889,64CONSERVAÇÃO PREDIAL LTOA - EPP

7. AMAZONTEC SERViÇOS TECNICOS LTOA - ME R$ 1.744.474,16I

8. MAGI CLEAN AOMINISTRACAO DE SERViÇOS LTOA. R$ 1.884.887,11 i

Da etapa competitiva

Av. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. crp -69037-473. Fone/Fax: (92) 3655-0701/0743. UeitacaQ@moam.mp.brPagina 3 de 8

Classificaram.se para os lances as licitantes com propostasuperior até 10% (dez por cento) da melhor proposta, nos termos dos subitens 7.2 do ~Edital. Após divulgar os valores propostos, o pregoeiro realizou a disputa. As licitantesficaram com a seguinte ordem de c1assificacão final: \

" ~~X

,

Minist~rio Pllblico do Estado do AIll:lzonasProcuraduria-Gcral de Justi~'a

Comissão Permanente de Licitação

ITEM LICITANTE VALOR GLOBAL DA

PROPOSTA

1. NORT SERVICOS DE MANUTENÇÃO ER$ 1.296.599,00 I

TERCEIRIZADOS LTOA-ME

2. JAKS SERViÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOR$ 1.296.600,00

L TOA.

3. PRESTA CONSTRUTORA E SERViÇOS GERAIS LTOA. R$ 1.297.000,00

4. HllZO LUXOR EMPREENDIMENTOS LTOA-EPP R$ 1.351.149,10

5. D&L SERViÇOS E CONSTRUÇÕES LTOA. EPP R$ 1.515.268,80

6.GONÇALVES E CASTRO SERViÇOS DE

R$ 1.555.889,64CONSERVACAO PREDIAL LTOA - EPP

7. AMAZONTEC SERVICOS TÉCNICOS LTOA - ME I R$ 1.744.474,16

8. MAGI CLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERVICOS LTOA. R$ 1.884.887.J 1

Após, O pregoeiro cedeu vistas dos documentos decredenciamento e das propostas apresentadas as licitantes presentes para analise eanotações.

anotações;Registre-se que as empresas abaixo solicitaram as seguintes

1) D&L SERViÇOS E CONSTRUCÕES LTOA. EPP observou quesupostamente houve desatendimento do item 6.3.7 do Edital - apresentação de memóriade cá/culo - por parte das empresas JAKS SERViÇOS COMÉRCIO E REPRESENTACÃOLTOA., AMAZONTEC SERViÇOS TÉCNICOS LTOA - ME, HllZO LUXOREMPREENDIMENTOS LTOA-EPP e GONÇALVES E CASTRO SERViÇOS DECONSERVAÇAO PREDIAL LTOA - EPP. y

Com relação ao Anexo VII, ressaltou que as empresas JAKSSERVICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTOA., HIlZO LUXOREMPREENDIMENTOS LTOA-EPP, PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTOA)/ r

~ 1------------ - -----~------------ "-A". Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CEP 690]7-47]. Fone/Fax: (92) ]655.0701/074]. ~.Q@rrmam,mp,br

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Minblerio Públko du Estado do AmazonasPwnlradOli ..-Gnal ck Justiça

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NORT SERVICOS DE MANUTENÇÃO E TERCEIRIZADOS LTDA~ME, GONÇALVES ECASTRO SERViÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL LTOA - EPP e AMAZONTECSERViÇOS TÉCNICOS LTOA - ME deixaram de apresentar o documento decomprovação do regime de tributação junto a Receita Federal.

Que a empresa GONÇALVES E CASTRO SERViÇOS DECONSERVAÇÃO PREDIAL LTOA - EPP deixou de cumprir os itens 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.7do Edital.

2) AMAZONTEC SERVICOS T/':CNICOS LTOA - ME observou quea empresa NORT SERVICOS DE MANUTENCÃO E TERCEIRIZADOS LTOA.ME naoinformou em sua planilha de composicão de custos a tributação por ela optada.

Que a empresa MAGI CLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERViÇOSLTOA. não considerou em sua planilha de composição a incidência dos tributoscorrespondentes ao regime por ela eleito, é dizer, lucro real.

Que todas as demais empresas supostamente fizeram o cálculodos tributos de suas planilhas de maneira equivocada, o que implicaria eventual bis inidem, pois estariam repassando a cobrança do tributo duas vezes para a Instituição,aumentando o lucro efetivamente declarado.

Da suspensão do certame S\ .Considerando a necessidade de uma análise técnica minuciosa da 'to

proposta vencedora, a ser realizada com o auxilio do setor competente deste Parquet, oPregoeiro decidiu suspender o certame.

Da conclusão

Alertou~se que seria realizada nova sessão para divulgação doresultado da análise da proposta vencedora, em dia e hora a serem definidos pelaComissão Permanente de Licitacão e oportunamente informados as interessadas.

Ressalte~se que os representantes das empresas GONÇALVES ECASTRO SERViÇOS DE CONSERVACÃO PREDIAL LTOA - EPP, CNPJ N°13.140.461/0001~OlO, PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTOA., CNPJN. o 02.282.245/0001~84, MAGI CLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERViÇOS LTOA., CNP!l-~- ~'

Av. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CEP 69037-473. Fone/Fax: (92) 3655.0701/074tiC~moam,mp,brPágina 5 de 8

fo.1inistt-rio Público do Estado do AIll:lZOllasI'rol'urad()ri:I~Gcr<ll de' Jusliç:l

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N.' 01.764.234/0001-78 e JAKS SERViÇOS COMÉRCIO E REPRESENTACÃO LTOA.,CNPJ N.' 63.690.770/0001-23, retiraram-se da sessão antes do respectivoencerramento, deixando, assim de assinarem a presente Ata.

Informou-se aos interessados que após o resultado da analisetécnica das propostas, todos seriam devidamente comunicados, informando-se a data dereabertura do certame em epigrafe, através dos e-mails abaixo, fornecidos pelosaludidos representantes:

Licitante E-mai!

MAGI CLEAN ADMINISTRA CÃO DE a/exandre. am@grupomagi.com.brSERVICOS LTOA.

GONÇALVES E CASTRO SERViÇOS DECONSERVACAO PREDIAL LTOA - EPP

referencia. 5ervic os@hotmaU.com

PRESTA CONSTRUTORA E SERViÇOS pre staconstrutor@gmail.comGERAIS LTOA. IJAKS SERVICOS COMÉRCIO EREPRESENTACAO LTOA.

jakservico s@yahoo.com.br

HIZZO LUXOR EMPREENDIMENTOS hizzoluxor@hotmail.comI

LTOMPP

D&L SERViÇOS E CONSTRUÇÕES LTOA. de/@delservicos.com.brEPP

AMAZONTEC SERViÇOS TÉCNICOS LTOA amazon tec. comercial@yahoo.com.br-ME

NORT SERViÇOS DE MANUTENCAO E norts ervico s@hotmail.comI TERCEIRIZADOS LTOA-ME,

Av. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CCP 69037-473. Fone/Fax: (92) 3655-0701/0743. liQ1açaq@moam,mp,brPágina 6 de 8

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Minis!t:'rio Público do Estado du AmazonasPnK'ur,H!uria-Geral de Ju~tiç<l

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Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foilavrada a presente ATA, que eu, EDSON FREDERICO LIMA PAES BARRETO, digitei e vaiassinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e representantes.

Manaus, 27 de janeiro de 2015.

-iJj/ .FrederiCo/JOrg~de Moura AbrahimPregoeiro -Portaria n° 0059/2015/SUBADM

Edson Frederic /o

Equipe Apoio

~Equipe de Apoio

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

JI\/,k'Môr:iffIR~E c:!:NC«~ 903879.8~~uSERVICOS DE MANUTENCÃO E TERCEIRIIAOOS LTOA.ME . CNPJ N.'14.159.114/0001.93

~YVW2-~V v" .ífl<-LUANA SIMO S EREIRA,MNC',;/'!000002011949 SSPOS/CEO&L SERVIC E CONSTRUÇÕES LTOA. EPP, CNPJ N.' 09.172.237/0001.24

, 1

£DERGOMES B~[ RG N.' 1498650.7 SSP/AM \AMAIONTEC SERViÇOS TÉCNICOS LTOA - ME, CNPJ N.' 03.374.266/0001,91. ~

----* -------~-Av. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CEP 69037473. Fone/Fax: (92) 3655-0701/0743. licitacao@moam.mo.brPágina 7 de 8

•Ministério Público do Estado do AmazonasProcuradoria-Geral de Justiça

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Av. Coronel Teixeira, 7.995. Nova Esperança. CEP 69037-473, Fone/Fax: (92) 3655-0701/0743. Iidtacao@mPam,mo,brPágina 8 de 8