Apresentação do Curso

Orientações Gerais

Fiscalize seu municípioExerça sua cidadania

www.controlesocial.fdr.com.br Universidade Aberta do Nordeste e Ensino a Distância são marcas registradas da Fundação Demócrito Rocha.

É proibida a duplicação ou reprodução deste fascículo. Cópia não autorizada é Crime.

ApresentaçãoPoder solidário e criativo

A democratização da sociedade brasileira exige a participação do cidadão como premissa fundamental para garantir que a admi-nistração pública assuma, com responsabilidade e compromisso ético, a gestão do Estado. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará vem desenvolvendo um trabalho focalizado na efi ciência e efi cácia do controle social.

É hora de a sociedade unir-se a este esforço, pois são os cidadãos que melhor conhecem os problemas e, portanto, estão aptos a cola-borar na solução. O alto grau de precariedade dos serviços públicos, conseqüência da má gestão dos recursos, mostra sua face no dia a dia das pessoas que procuram um posto de saúde ou uma escola em busca dos seus direitos, assegurados na nossa Constituição de 1988.

O curso Controle Social das Contas Públicas que ora se inicia tem como objetivo levar conhecimento aos cidadãos para que saibam onde e como iniciar o trabalho de fi scalizar e acompanhar os rumos do dinheiro arrecadado através dos impostos que todos pagam. Ou seja, o que é feito com o seu dinheiro. Serão dez fascículos com temas relevantes, escritos por especialistas de renome e com um texto de fácil entendimento. Serão disponibilizadas 30.000 vagas na Universi-dade Aberta do Nordeste da Fundação Demócrito Rocha.

O passo seguinte será a constituição de uma Rede de Agentes de Cidadania e Controle Social, composta por voluntários, que atuarão como verdadeiros agentes de saúde fi scal. Esta rede, aber-ta, democrática e ilimitada, localizada em todos os municípios cea-renses, funcionará a partir da ação participativa dos cidadãos.

Neste marco inicial do projeto, não poderia deixar de citar in me-moriam o amigo Demócrito Dummar, presidente do jornal O POVO no período de 1985 a 2008, em quem encontrei a sintonia, o entusias-mo e a compreensão objetiva sobre o que era preciso fazer e como. Para tanto, colocou a Fundação Demócrito Rocha como instituição com comprovada competência e know how tecnológico para assegu-rar o êxito no desenvolvimento do projeto.

Contamos com o talento e o poder mobilizador do trabalho cole-tivo. É um chamado, portanto, a quem tem curiosidade de saber e o desejo de realizar, infl uenciando nas decisões que repercutem no destino de cada um, a cada dia.

Ernesto SabóiaPresidente do TCM

PresidenteLuciana Dummar

Coordenadora UANEEloísa Maia Vidal

Coordenadora do CursoAdísia Sá

Coordenadora EditorialLaurisa Nutting

Coordenadora PedagógicaAna Paula Costa Salmin

Coordenador de Design Gráfi coDeglaucy Jorge Teixeira

Coordenador de ProduçãoSérgio Sampaio

Capa e Projeto Gráfi coDeglaucy Jorge Teixeira eRonaldo Almeida

IlustraçõesRonaldo Almeida

Editoração EletrônicaMarcos Santos

Revisão Ortográfi caVessillo Monte e Edísio Fernandes

Catalogação na FonteRodrigo Leite

Web DeveloperFabiano Viana

Copyright©2009 by Fundação Demócrito Rocha

Fundação Demócrito RochaAv. Aguanambi, 282 - Joaquim TávoraCep 60.055-402 - Fortaleza - CearáTel.: (85) 3255.6005 - 0800.280.2210www.fdr.com.br

Controle social das contas públicas / [coordenação, Adísia Sá, com a colaboração de 10 autores]. – Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2008.184 p. : il. color.

12 fascículos da Universidade Aberta do Nordeste, curso a distância.ISBN 978-85-7529-424-6

1. Administração pública. I. Sá, Adísia (Coord.)..

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Curso Controle Social das Contas Públicas2

Orientações geraisObjetivos

Gerais Gerais • Contribuir para a melhoria dos mecanismos de contro-

le social e transparência na gestão pública municipal.• Disponibilizar um curso, na modalidade de Edu-

cação a Distância (EAD), sobre políticas públicas, controle social e cidadania para a população dos municípios cearenses.

EspecíficosEspecíficos• Conscientizar e informar a sociedade sobre a impor-

tância do controle social como ato de cidadania.• Realizar curso na modalidade EAD, visando capaci-

tar a população sobre controle social.• Socializar experiências de controle social bem-suce-

didas, nos municípios cearenses.

Público-alvoPode participar todo e qualquer cidadão, indepen-

dente do grau de escolaridade, nacionalidade, idade, gênero ou etnia.

Recursos pedagógicosAulas presenciaisAulas presenciais

A cada dois fascículos, haverá uma aula presencial. É a oportunidade para tirar suas dúvidas diretamente com os autores. As aulas serão sempre aos sábados pela manhã, com início às 8h, com duas horas de duração, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100). Veja as datas das aulas presenciais no Calendário de Atividades, na página 8, e programe-se desde já para não perder nenhuma.

Aulas televisivasAulas televisivasSerão dez aulas televisivas (uma para cada fascícu-

lo), com duração de 50 minutos, veiculadas pela TV O POVO (TV aberta canal 48, Net canal 23, TV Show canal 11), aos domingos, às 10h.

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Aulas de rádio e PodcastAulas de rádio e PodcastSerão dez aulas radiofônicas (uma para

cada fascículo), com duração de 30 minutos, disponíveis no site do curso e que serão vei-culadas também na rádio O POVO CBN (AM 1010) aos sábados, das 10h30min às 11h.

Chats e fórumChats e fórumO bate-papo (chat) semanal será às quintas-

feiras, com o autor do fascículo que circula naquela semana. Com início às 18h, terá uma hora de duração, para o cursista interagir di-retamente com o professor. No fórum, os cur-sistas poderão trocar idéias uns com os outros, deixar registradas suas dúvidas para que os autores dos fascículos as respondam e discutir questões comuns a todos.

Site - www.controlesocial.fdr.com.brSite - www.controlesocial.fdr.com.brO site é o principal canal de comunicação dos

alunos com a tutoria e a coordenação do curso.

Capa duraOs cursistas que participarem da avaliação

receberão uma capa dura para colecionar os 10 fascículos do curso. A entrega será feita no ato de recebimento do certifi cado.

Estratégias de acompanhamentoAs estratégias de acompanhamento para o

Curso estão organizadas de forma a que o alu-no tenha fl exibilidade na procura e qualidade no atendimento. Para tanto, estarão disponí-veis durante toda a realização do Curso:• Linha 0800: com acesso gratuito, das 8h às

18h, de segunda à sexta-feira, o telefone 0800 280 2210 presta serviço de informações sobre o curso;

• Correio eletrônico: através do endereço tutoria@fdr.com.br, os cursistas enviam suas dúvidas e perguntas aos autores e tu-toria e ainda comunicam-se com a coorde-nação do curso;

Curso Controle Social das Contas Públicas4

• Tira-Dúvidas on line: acessando a sala de bate-papo (chat) no site www.controleso-cial.fdr.com.br, você fala com um dos tuto-res e esclarece dúvidas ligadas ao funcio-namento do curso e questões relativas ao conteúdo dos fascículos.

AvaliaçãoHaverá uma prova ao fi nal do curso. A ava-

liação será on line e terá 20 questões de múlti-pla escolha. A prova fi cará disponível no site do curso de 30 de maio a 7 de junho.

CertificaçãoA nota mínima para receber o Certifi cado

de Extensão é 6,0 (seis) - com o acerto de 12 questões. A carga horária é de 100 h/a. Quem não obtiver esta nota poderá requerer, até seis meses a partir da realização da prova, Certi-fi cado de Participação, no qual não constam carga horária nem ementa.

Mala diretaA pessoa interessada em participar do Cur-

so, mas que não resida em Fortaleza ou não te-nha acesso ao Jornal O POVO em sua cidade, poderá adquirir os fascículos através de Mala Direta. O investimento é de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). Depois de preencher a fi cha de inscrição, o cursita deverá fazer um depósito bancário em favor da Fundação Demócrito Rocha. Em seguida, deve enviar por fax: (85) 3255-6271 o comprovante do depósito, identi-fi cando o cursista com nome, CPF e nome do curso. O cursista receberá, semanalmente, no endereço indicado na sua fi cha de inscrição, os fascículos. Se o cursista mudar de endere-ço, favor avisar imediatamente à coordenação para que os fascículos sejam reenviados para o novo local indicado.

Dados bancários: Banco do Brasil - Agência 1369-2 Conta corrente: 8260-0.

Coordenadora geralAdísia SáAdísia SáLivre docente em Filosofi a e Comunicação. Participante do grupo fundador do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora titular aposentada da UFC (professora emérita) e da Universidade Esta-dual do Ceará (Uece). Membro da Associação Cearense de Imprensa, Sindicato dos Jorna-listas Profi ssionais do Estado do Ceará e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), onde ocupou diversos cargos. Foi ombudsman do Jornal O POVO por quatro mandatos. In-tegrou o grupo fundador e foi a primeira pre-sidente da Associação Brasileira de Ouvido-res, seção do Ceará. Tem 12 livros publicados nas áreas de fi losofi a, jornalismo e literatura.

AutoresAlexandre FigueiredoAlexandre FigueiredoEngenheiro Agrônomo pela Universidade Fe-deral do Ceará (UFC), Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), professor de Direito Administrativo da graduação e da pós-graduação da Unifor. Conselheiro do Tri-bunal de Contas do Estado do Ceará indicado pela Assembléia Legislativa. Diretor-Presidente do Instituto Escola de Contas e Capacitação Mi-nistro Plácido Castelo (IPC).

Aloísio CarvalhoAloísio CarvalhoÉ formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito Tributário. Foi assessor jurídico do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e assessor da Corregedoria daquele órgão. Foi também assessor Jurídico da Secre-taria de Finanças de Fortaleza (2000/2002) e secretário de Finanças de Fortaleza, de 2002 a 2004. Atualmente, é secretário da Controla-doria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

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Augustino Lima ChavesAugustino Lima ChavesGraduado em Direito pela Universidade Fe-deral do Ceará (UFC), com especialização em Processo Civil, pela Universidade de Brasília (UnB). Foi procurador do Estado do Ceará, atuou também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e do Piauí. É juiz federal há 15 anos, foi diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí e atualmente é diretor do Foro Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará.

Heitor FérrerHeitor FérrerÉ médico e, atualmente, deputado estadual. Iniciou a trajetória política como vereador de Fortaleza. Tem-se notabilizado como um par-lamentar preocupado com o correto uso dos dinheiros públicos, implementando perma-nente fi scalização dos atos do governo.

Judicael Sudário de PinhoJudicael Sudário de PinhoGraduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com Mestrado em Direito Constitucional, pela Unifor. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e professor de Direito Constitucional da Unifor. É autor dos livros Justifi cação Teológica do Estado: Pers-pectivas do Catolicismo, Estudos de Direito e de Processo do Trabalho e Temas de Direito Constitu-cional e o Supremo Tribunal Federal.

Leilyanne Brandão FeitosaLeilyanne Brandão FeitosaGraduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Contabilidade Pública pela Universidade Estadual do Ce-ará (Uece). É especialista em Direito Admi-nistrativo e mestre em Direito Público pela UFC. Atualmente exerce o cargo de Procura-dora Geral do Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas dos Mu-nicípios do Estado do Ceará.

Mauro Benevides FilhoMauro Benevides FilhoÉ formado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e fez doutorado na Universida-de de Vanderbilt (Estados Unidos). É professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará, onde leciona no Departamento de Economia Aplicada e no Curso de Mestrado e Doutora-do em Economia (CAEN). Foi interventor do Banco Central no Banco do Estado do Ceará, secretário de Finanças da Prefeitura de Fortale-za, na gestão Ciro Gomes. Elegeu-se deputado estadual e foi nomeado secretário de Planeja-mento e Coordenação do Ceará, sendo, depois, secretário de Governo. Atualmente, é secretário Estadual da Fazenda. Publicou os seguintes li-vros Ceará Eleições 1998 e Ceará Eleições 2000.

Oscar d’Alva e Souza FilhoOscar d’Alva e Souza FilhoMestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), livre docente em Fi-losofi a pela Universidade do Vale do Acaraú (UVA), doutorando em Direito pela Univer-sidad del Museo Argentino. Autor dos livros Ética Individual & Ética Profi ssional, A Ideologia do Direito Natural, Polis Grega & Práxis Política, e Tetratologia do Direito Natural, dentre outros. Professor de Deontologia Jurídica e Filosofi a do Direito da Unifor. Ex-diretor da Escola Su-perior do Ministério Público do Ceará. Editor da Revista Cearense Independente do Minis-tério Público e co-editor da Revista dos Ma-gistrados do Ceará. Procurador de Justiça do Ministério Público do Ceará.

Pedro Ângelo Sales FigueiredoPedro Ângelo Sales FigueiredoGraduado em Direito, pela Universidade Fe-deral do Ceará (UFC). Ex-defensor público na Auditoria Militar Estadual, ex-professor de Direito Processual Penal, da Universidade de Fortaleza (Unifor), procurador de Contas e Conselheiro do Tribunal de Contas dos Muni-cípios do Estado do Ceará (TCM).

Curso Controle Social das Contas Públicas6

Plínio BortolottiPlínio BortolottiGraduado em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (Fiam-SP) e especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuou em assessoria de imprensa sin-dical e política. No jornal O POVO desde 1997, passou por diversas editorias, como repórter de Cotidiano e Política e editor de Opinião. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007); atualmente é editor institucional do Grupo de Comunicação O POVO. É dire-tor da Associação Brasileira de Jornalismo In-vestigativo (Abraji).

Socorro FrançaSocorro FrançaProcuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, é mestra em Direito Público pela Uni-versidade Federal do Ceará (UFC) e graduada em Economia, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Direito pela UFC. Ensinou na Universidade de Fortaleza (Unifor) e no curso de pós-gra-duação da Universidade de Mogi das Cruzes. Foi procuradora de Justiça com assento no Tri-bunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e sub-procuradora-geral de Justiça. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público no Estado do Ceará. É membro efetivo da Comissão de Concurso para o ingresso no Ministério Público do Es-tado do Ceará e membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça.

Ubiratan AguiarUbiratan AguiarFormado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fa-culdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (FC), foi presidente do Instituto de Previ-dência do Município de Fortaleza, secretário de Administração de Fortaleza, secretário de Edu-cação do Estado do Ceará; procurador do Estado do Ceará, vereador, deputado estadual, deputa-do federal. Foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União em 2001 e no início de 2009 as-sumiu a presidência da instituição. Publicou 15 livros, entre os quais Educação, Direito de Todos; LDB em Debate, Educação, Uma Decisão Política, Modelo Político para o Novo Milênio, Aposentado-ria, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Lei de Responsabilidade Fiscal, Desigualdades Regionais, e Controle Externo - Anot ações à Jurisprudência do TCU - Temas Polêmicos.

Vasco FurtadoVasco FurtadoGraduou-se e fez mestrado em computação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Paraíba (UFPb), res-pectivamente, doutorado em Informática na Université d’Aix-Marseille III (França), e pós-doutorado na Universidade de Stanford, na Califórnia. É professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor), autor do livro Tecnolo-gia e Gestão de Tecnologia na Segurança Pública e lançou o WikiCrimes (www.wikicrimes.org), projeto que visa dar transparência às informa-ções criminais e permite o mapeamento cola-borativo de crimes na web.

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Realização Apoio

Calendário de AtividadesData Atividade

Mar

ço16 Fascículo Orientações Gerais

23 Fascículo 01 - Fundamentos filosóficos da transparência e do controle popular Autor: Oscar d´Alva

26 Chat com o autor

30 Fascículo 02 – Jornalismo e controle socialAutor: Plínio Bortolotti

Abril

02 Chat com o autor

04 1a aula presencial, sobre os Fascículos 01 e 02

06 Fascículo 03 - O papel do controle externo – TCU, TCE e TCMAutor: Ubiratan Aguiar, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Alexandre Figueiredo de Paula Pessoa

09 Chat com o autor

13 Fascículo 04 - A transparência e o controle social na Carta MaiorAutor: Judicael Sudário Pinho

16 Chat com o autor

18 2a aula presencial sobre os Fascículos 03 e 04

20 Fascículo 05 - A impunidade no BrasilAutor: Augustino Lima Chaves

23 Chat com o autor

27 Fascículo 06 – A ação parlamentar na fiscalização da administração públicaAutor: Heitor Férrer

30 Chat com o autor

Mai

o

02 3a aula presencial sobre os Fascículos 05 e 06

04 Fascículo 07 – O papel e a função do Ministério Público de servir o cidadão e a comunidadeAutora: Socorro França, Leilyanne Brandão Feitosa

07 Chat com o autor

11 Fascículo 08 - O papel do controle interno Autor: Aloísio Carvalho

14 Chat com o autor

16 4a aula presencial sobre os Fascículos 07 e 08

18 Fascículo 09 - Educação fiscal e controle social Autor: Mauro Benevides Filho

21 Chat com o autor

25 Fascículo 10 - A informática como instrumento auxiliar do controle socialAutor: Vasco Furtado

28 Chat com o autor30 5a aula presencial sobre os Fascículos 09 e 10

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o/ju

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30/maioa 7/jun Prova online