Convênio FACISC

Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Fazenda - SEF

Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL

Não é uma campanha, é um PROGRAMA.

Não está vinculado a governo ou partido político.

Vislumbra resultados a médio e longo prazo.

Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.

Abrangência do Programa

Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados.

Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro.

Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos.

Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Estado e Governo

O Estado: O que é o Estado? Podemos viver sem Estado? Assemelha-se a uma empresa privada em

que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes.

Governo: O que é governo? Os representantes políticos do Estado, ou

os “sócios administradores da empresa”.

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

SOCIEDADE ESTADO

TRIBUTOS

JUSTIÇA

SAÚDE

EDUCAÇÃO

ETC.

SEGURANÇA

ORÇAMENTO

Público e privado

As necessidades humanas: Individuais. Coletivas. Públicas.

Reflexão: Quem deve fornecer as necessidades públicas? Quais devem ser as necessidades públicas? Quem deve pagá-las?

Carga Tributária eGestão Pública

A carga tributária: Porque pagamos tributos? Quanto pagamos de tributos? É possível pagar menos? Quem deve pagar?

Gestão dos recursos arrecadados: Onde e como estão sendo aplicados nossos

tributos? Recebemos em serviços públicos na proporção

do que pagamos? A eficiência do Estado.

Quanto cada brasileiro paga de tributos

2.042 2.082 2.006

2.594

3.269

4.160

5.500*

1980 1985 1990 1995 2000 2007

Em Reais

2005*Valor aproximadoCada Norte Americano paga apoximadamente R$ 45.000 ano.

Fonte: Óleo do Diabo.

A carga tributária no Mundo

Brasil: 37%União: …….. 26%

Estados: …... 9%

Municípios: .. 2%Fonte: Veja.com (índices aproximados)

País % do PIB

Suécia 50 %

Noruega 45 %

França 44 %

Itália 42 %

Brasil 37 %

EUA 25 %

Japão 25 %

Argentina 22 %

Chile 19 %

México 19 %

PIB em US Dollar:Brasil: ....... 1 TrilhãoEUA: ........14 trilhõesFonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)

A carga tributária

Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta: a riqueza do país. as necessidades públicas desejadas pela

Sociedade.

Brasil: População: 180 milhões* PIB: R$ 2,6 trilhões** Arrecadação: R$ 900 bilhões**

Efeitos da carga tributária.* (IBGE 2004)

* * Valores aproximados em 2007.

A redução da carga tributária

Possível alternativa?

Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita

Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita

37%

25%

A redução da carga tributária

Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da:

redução da sonegação; redução da informalidade; eliminação de benefícios fiscais.

(não voltados ao interesse público)

A sonegação

Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal.

A concorrência desleal: proporciona menor preço e maior

lucratividade. é indutora de sonegação.

Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.

A corrupção

Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público.

Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.

As renúncias fiscais

O princípio da igualdade tributária.

A quem e para que servem as renúncias fiscais?

As isenções e incentivos fiscais:

como medidas de caráter excepcional.

devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal.

As anistias e remissões: Tratamento diferenciado para alguns contribuintes.

Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.

Aspectos relacionados à Gestão Pública

A aplicação dos recursos públicos.

A reduzida transparência das ações públicas.

A centralização das receitas tributárias.

As transferências discricionárias de recursos.

A aplicação dos recursos públicos

O princípio da eficiência: Qualidade no gasto público. Desburocratização das ações públicas. Agilidade no atendimento das demandas sociais.

O princípio da moralidade: Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça. A conduta do agente público não deve se restringir à

legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa.

Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.

A transparência administrativa

A transparência das ações das

administrações públicas não se restringe à

divulgação de demonstrativos de contas,

boletins, pareceres em linguagem técnica e

inacessível ao cidadão comum.

A participação popular: Na aplicação dos recursos públicos. Na elaboração das leis.

A centralização das receitas tributárias

A repartição da arrecadação: União – 64% Estados e DF – 23% Municípios – 13%

Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?).

Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias.

Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.

Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ.

Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!!

John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)

Kwantsu

Filósofo Chinês Séc. III A.C.

“Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais.

Se planejamos para uma década, Devemos plantar

árvores.

Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e

EDUCAR o HOMEM.”

Obrigado!