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Governo do Estado de GoiásSecretaria de Estado da Fazenda
Superintendência de Gestão da Ação FiscalGerência de Substituição Tributária
Convênio ICMS 115/03 Convênio ICMS 115/03 Projeto 2Projeto 2aa Via Eletrônica Via Eletrônica
Emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
Uniformiza e Disciplina a:
Convênio ICMS 115/03Convênio ICMS 115/03
Convênio ICMS 115/03Convênio ICMS 115/03
I – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
II – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
IV – qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica.
Abrange os seguintes Documentos Fiscais emitidos em via única:
Convênio ICMS 115/03Convênio ICMS 115/03
Todos os contribuintes que emitem os seguintes documentos fiscais em via única:
I – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
II – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
III – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
IV – qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica.
Contribuintes sujeitos ao Convênio:
• 2ª via eletrônica;
• Escrituração baseada na 2ª via de documentos fiscais existentes apenas em meio digital;
Conceitos Chave:
Projeto 2ª via eletrônicaProjeto 2ª via eletrônica
O arquivo digitalO arquivo digital
A 2ª via em papel deixa de existir,
sendo substituída por uma seqüência de bits
Chave de Codificação Digital utilizadosChave de Codificação Digital utilizados
Documento Fiscal
Calculado a partir das informações essenciaise impresso no documento fiscal.
Registro Eletrônico
Calculado com base no registro eletrônico do documento fiscal.
Arquivo Digital
Calculado com base no arquivo digital. É impressono Livro Registro de Saídas e no Recibo de Entrega.
Função Hash Função Hash
Arquivo ou Documento DigitalArquivo ou Documento Digital
Função HashFunção Hash
Esquema de funcionamento:Esquema de funcionamento:
Código de Autenticação DigitalCódigo de Autenticação Digital
Número pequeno que representa o Arquivo Número pequeno que representa o Arquivo ou Documento (resumo da mensagem)ou Documento (resumo da mensagem)
0cc175b9c0f1b6a831c399e269772661
Chave de Codificação Digital no Documento FiscalChave de Codificação Digital no Documento Fiscal
1ª via da Nota Fiscalnº Conteúdo
1 CNPJ ou CPF12 Número14 Valor Total (com 2 decimais)15 BC ICMS (com 2 decimais)16 ICMS (com 2 decimais)
Função HashFunção Hash
Código de Autenticação DigitalCódigo de Autenticação Digital
Número pequeno que representa o Arquivo Número pequeno que representa o Arquivo ou Documento (resumo da mensagem)ou Documento (resumo da mensagem)
0cc175b9c0f1b6a831c399e269772661
• gera chave de 128 bits (2 128 = 340.282.366.920.938.000.000.000.000.000.000.000.000 );
• função unidirecional;
• domínio público e padrão de mercado;
Características do MD5 - Message Digest 5:Características do MD5 - Message Digest 5:
Algoritmo de AutenticaçãoAlgoritmo de Autenticação
Critério de divisão dos arquivos em volumes :Critério de divisão dos arquivos em volumes :
Limites de armazenamento :Limites de armazenamento :
NF Mestre Cadastro ItemCD-R 650 MB 2,5 milhões 100 mil 100 mil 100 mil 2,3 milhões
DVD-R 4,7 GB 19 milhões 1 milhão 1 milhão 1 milhão 17 milhões
Limite de Documentos FiscaisMídia
Capacidade
Qtde de Registro
Volume de emissão mensal
Qtde de Documentos por
volumeMídia
até 1 milhão 100 mil CD-Racima de 1 milhão 1 milhão DVD-R
Estrutura dos ArquivosEstrutura dos Arquivos
Quantidade de Registros por Nota Fiscal:Quantidade de Registros por Nota Fiscal:Nº 11000 - 1.234.567/09/03 -0001/0001
Emissão: 03/09/2003
IE: 110.000.000.110 - CNPJ/MF: 00.000.003/0001-53 Regime Especial Proc. DRT 9-9999-90
Local 11000 CTC MOOCA/SPM PL 4Telefone 3209-8765 0 DV 0 JOSE DA SILVANRC 00020098100003 Uso RESIDENCIA R PIRAPITINGUI 981 AP 102Inscrição Estadual Nº 01591-000 CENTRO S PAULO - SPCNPJ / CPF Nº
Total da Fatura Vencimento Mês84,19 12/09/2003 09/2003
Serviço Medido Pulsos Valor (R$)001 Período de 25/07/2003 a 24/08/2003 10 0,00
Assinatura Mensal002 ASSINATURA DE LINHA RESIDENCIAL 13/08/2003 a 12/09/2003 30,37Subtotal ..................................................................................................................................................30,37
Plano Internet003 PULSOS TOTAIS UTILIZADOS - PERIODO 25/07/03 a 24/08/03 17,59004 SALDO DE PULSOS DA FRANQUIA MENSAL DESCONTO INTERNET 10,55 CR005 PULOS DESCONTADOS-BASE PARA DESCONTO 9999 1,05 CRSubtotal ..................................................................................................................................................5,99
Chamadas Locais CelularData Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
006 15/08/2003 1391-9132 AREA - 011 15H10M54 2,0 NORMAL 1,27007 17/08/2003 8191-9110 AREA - 011 22H18M30 0,6 REDUZIDA 0,26Subtotal ..................................................................................................................................................1,53
Chamadas Locais Serviço Móvel PessoalData Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
008 11/08/2003 3546-9812 AREA - 011 19H22M30 0,5 NORMAL 0,30009 15/08/2003 7834-1111 AREA - 011 12H27M36 0,8 NORMAL 0,46Subtotal ..................................................................................................................................................0,76
Total Operadora A .................................................................................................................................38,65
ICMS - Operadora A: Base de Cálculo: 38,65 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 9,66
OPERADORA B N. 999.999.999/09/03 - SÉRIE: ARua da Porto, 1235 - Centro - 01011-000 - São Paulo Emissão: 03/09/2003Inscrição Estadual: 114.001.132.117 CNPJ/MF 00.000.000/0002-72 DÚVIDA: 08001237171
Chamada de Longa Distância Nacional: Operaradora B 11Data Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
016 12/08/2003 3112-9731 CAMPO GRANDE MS 11H53M49 4,2 NORMAL 2,49017 24/08/2003 3187-7132 MARINGA PR 21H13M54 1,7 REDUZIDA 1,00018 05/08/2003 3388-9811 SUMARE SP 21H59M52 1,0 REDUZIDA 0,58019 17/09/2003 3188-0011 SUMARE SP 22H16M55 28,5 REDUZIDA 16,95Subtotal ..................................................................................................................................................21,02
Total Operadora C ................................................................ 21,02
ICMS - Operadora B: Base de Cálculo: 21,02 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 5,26
ICMS: Base de Cálculo: 59,67 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 14,92
NOTA FISCAL
FATURA DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações Paulista S/A
Rua 7 de abril, 171 - Centro - SP
C4CA.4238.A0B9.2382.0DCC.5091.6F75.849B
7FC5.6270.E7A7.0FA8.1A59.35B7.2EAC.BE29
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Mestre (dados essenciais da NF)(1 registro)(1 registro)
Cadastro (dados do destinatário da NF)(1 registro)(1 registro)
Item (detalhamento do item da NF)
Item (detalhamento do item da NF)
Item (detalhamento do item da NF)
Item (detalhamento do item da NF)
(variável)(variável)
Estrutura dos ArquivosEstrutura dos Arquivos
ASSINATURA 0004200009220000000000000
0343024023400234285234035034343
0914023400234285234035034343912
7281930234002342852350343439120
2300185632232322222350343439120
•••
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONNONO
•••
CNPJ EMISSÃO NF ... NOME ENDEREÇO ... SERVIÇO VALORES...ASSINATURA 0000910000132000000331400
ASSINATURA 0000130000432000009800010
ASSINATURA 0000910000132000000090104
•••
Informações de identificação e controleInformações de identificação e controle 230018563NONONONONONONONONONONO023000132104013
ASSINATURA 0004200009220000000000000
ASSINATURA 0000910000132000000331400
MULTA 00009100001320000323200000
• • •
• • •
• • •
ASSINATURA 0000130000432000009800010
CHAMADAS 0000251000318000090000010
• • •
• • •
ASSINATURA 0000910000132000000090104
SERVIÇOS 0000876000531000000000064
• • •
•••
CHAM INTERN0038740001330000000000341
• • •
Dados essenciaisDados essenciais(MESTRE)(MESTRE)
DestinatárioDestinatário(CADASTRO)(CADASTRO)
DetalhamentoDetalhamento (ITEM) (ITEM)
volumesvolumes
Diagrama de organização dos ArquivosDiagrama de organização dos Arquivos
Programas de ApoioProgramas de Apoio
Valida e-Nota Fiscal
Validador e gerador do arquivo de controle eidentificação e emissor do Recibo de Entrega.
e-Nota Fiscal
Programa para consultar a 2ª via eletrônica evalidação simplificada.
Programas de ApoioProgramas de Apoio
Valida e-Nota Fiscal
Controle e identificação
Item
Cadastro
Mestre
Recibo de EntregaRecibo de Entrega
Até o dia 15 do mês seguinte à Até o dia 15 do mês seguinte à
apuração;apuração;
CD-R ou DVD-R com os conjuntosCD-R ou DVD-R com os conjuntos
de arquivos e programa de consulta; de arquivos e programa de consulta;
mídias identificadas e acompanhadasmídias identificadas e acompanhadas
de Recibo de Entrega;de Recibo de Entrega; validação na recepção.validação na recepção.
ApresentaçãoApresentação
Em caso de divergênciaEm caso de divergência::
imposição das sanções administrativas cabíveisimposição das sanções administrativas cabíveis
devolução de plano para saneamento das irregularidades;devolução de plano para saneamento das irregularidades;
ApresentaçãoApresentação
gerar novos arquivos;gerar novos arquivos;
refazimento de escrita;refazimento de escrita; conservação dos arquivos substitutosconservação dos arquivos substitutos
e substituídos;e substituídos; lavratura de termo circunstanciado lavratura de termo circunstanciado
no RUDFTO;no RUDFTO;
Substituição de ArquivosSubstituição de Arquivos
Recepção de ArquivoRecepção de Arquivo
Validação dos Arquivos
mídia CD-R ou DVD-R;mídia CD-R ou DVD-R; formatação: MS-DOS;formatação: MS-DOS; codificação ASCII;codificação ASCII; organização seqüencial;organização seqüencial; identificação do arquivo:identificação do arquivo:
S S S A A M M ST T . V V V
Volume: 001 a 999Tipo: M - Mestre, I - Item, D - Cadastro, C - Controle
Status: N - normal, S - SubstitutoMês: Mês do período de apuração 01 a 12
Ano: Ano do período de apuração 04 a 99Série: Série do documento fiscal
ExtensãoNome do Arquivo
Dados Técnicos dos ArquivosDados Técnicos dos Arquivos
codificação ASCII;codificação ASCII; tamanho: 254 bytes, acrescidos detamanho: 254 bytes, acrescidos de
CR + LF;CR + LF; quantidade registros por nota fiscal:quantidade registros por nota fiscal:
Arquivo Quantidade de RegistrosMestre 1
Cadastro 1Item maior que 1
Dados Técnicos do RegistroDados Técnicos do Registro
Alfanumérico (X): Alfanumérico (X): alinhados à esquerda, com posiçõesalinhados à esquerda, com posições
não significativas em branco;não significativas em branco; na ausência de informação, preencherna ausência de informação, preencher
com brancos. com brancos.
116123567110 1 1 6 1 2 3 4 5 6 1 1 0
ISENTO I S E N T O
Vazio
Formato dos camposFormato dos campos
Numérico (N):
123.456,78 0 0 1 2 3 4 5 6 7 8
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10/03/2003 2 0 0 3 0 3 1 0
Formato dos camposFormato dos campos
Sem sinal, não compactado, alinhados à direita, suprimido o ponto e a vírgula;
Na ausência de informação, preencher com zeros;
Datas devem ser informadas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
n.º Conteúdo Tam. posição formato
inicial final
01 CNPJ ou CPF 14 1 14 N 02 IE 14 15 28 X 03 Razão Social 35 29 63 X 04 UF 2 64 65 X 05 Classe de Consumo ou Tipo de Assinante 1 66 66 N 06 Fase ou Tipo de Utilização 1 67 67 N 07 Grupo de Tensão 2 68 69 N 08 Código de Identificação do Cliente 12 70 81 X 09 Data de emissão 8 82 89 N 10 Modelo 2 90 91 N 11 Série 3 92 94 X 12 Número 9 95 103 N 13 Código de Autenticação Digital documento fiscal 32 104 135 X 14 Valor Total (com 2 decimais) 12 136 147 N 15 BC ICMS (com 2 decimais) 12 148 159 N 16 ICMS (com 2 decimais) 12 160 171 N 17 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 12 172 183 N 18 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) 12 184 195 N
19 Situação do documento 1 196 196 X 20 Ano e Mês de referência de apuração 4 197 200 N 21 Referência ao item da NF 9 201 209 N 22 Número do terminal telefônico ou Número da conta
de consumo 10 210 219 X
23 Brancos - reservado para uso futuro 3 220 222 X 24 Código de Autenticação Digital do registro 32 223 254 X
Total 254
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
IdentificaçãoIdentificação do destinatário / tomador: do destinatário / tomador:
nº Conteúdo tam tipo vazio1 CNPJ ou CPF 14 N ZEROS2 IE 14 X ISENTO3 Razão Social 35 X4 UF 2 X
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Classe de consumo ou tipo de assinanteClasse de consumo ou tipo de assinantenº Conteúdo tam tipo vazio
5 Classe de Consumo ou Tipo de Assinante 1 N
Classe de Consumo CódigoComercial 1Consumo Próprio 2Iluminação Pública 3Industrial 4Poder Público 5Residencial 6Rural 7Serviço Público 8
Tipo de Assinante CódigoComercial/Industrial 1Poder Público 2Residencial/Pessoa física 3Telefone Público 4Telefone Semi-Público 5Outros 6
Energia Elétrica:Energia Elétrica:
Telecomunicações:Telecomunicações:
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Fase ou Tipo de UtilizaçãoFase ou Tipo de Utilizaçãonº Conteúdo tam tipo vazio
6 Fase ou Tipo de Utilização 1 N
Energia Elétrica:Energia Elétrica:
Telecomunicações:Telecomunicações:
Ligação CódigoMonofásico 1Bifásico 2Trifásico 3
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Tipo de Utilização CódigoTelefonia 1Comunicação de dados 2TV por Assinatura 3Provimento de acesso à Internet 4Multimídia 5Outros 6
Grupo de TensãoGrupo de Tensãonº Conteúdo tam tipo vazio
7 Grupo de Tensão 2 N ZEROS
Energia Energia Elétrica:Elétrica:
Preencher com 00 nos demais casos:Preencher com 00 nos demais casos:
Subgrupo CódigoA1 – Alta Tensão (230kV ou mais) 01A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 02A3 – Alta Tensão (69kV) 03A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV) 04A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 05AS – Alta Tensão Subterrâneo 06B1 – Residencial 07B1 – Residencial Baixa Renda 08B2 – Rural 09B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural 10B2 – Serviço Público de Irrigação 11B3 – Demais Classes 12B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição 13B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada 14
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Código de Identificação do ClienteCódigo de Identificação do Cliente
nº Conteúdo tam tipo vazio8 Código de Identificação do Cliente 12 X
Código utilizado pelo contribuinte para Código utilizado pelo contribuinte para identificar o cliente.identificar o cliente.
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Dados do Documento FiscalDados do Documento Fiscalnº Conteúdo tam tipo vazio
9 Data de emissão 8 N10 Modelo 2 N11 Série 3 X12 Número 9 N
Tabela de documentos fiscais:Tabela de documentos fiscais:
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Documento Fiscal Código Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 21 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 22 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 06
Cód. Autenticação Digital do Documento FiscalCód. Autenticação Digital do Documento Fiscal
Calculado com aplicação do algoritmo MD5Calculado com aplicação do algoritmo MD5na cadeia de caracteres formada pelos campos:na cadeia de caracteres formada pelos campos:
nº Conteúdo tam tipo vazio13 Código de Autenticação Digital docto fiscal 32 X
nº Conteúdo tam tipo vazio1 CNPJ ou CPF 14 N ZEROS
12 Número 9 N14 Valor Total (com 2 decimais) 12 N15 BC ICMS (com 2 decimais) 12 N16 ICMS (com 2 decimais) 12 N
Observar: codificação ASCII, tamanho dosObservar: codificação ASCII, tamanho doscampos e caracteres de preenchimentocampos e caracteres de preenchimento..
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Valores do Documento FiscalValores do Documento Fiscalnº Conteúdo tam tipo vazio14 Valor Total (com 2 decimais) 12 N15 BC ICMS (com 2 decimais) 12 N16 ICMS (com 2 decimais) 12 N17 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 12 N18 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 12 N
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Informações de ControleInformações de Controle
nº Conteúdo tam tipo vazio19 Situação do documento 1 X
Situação do documento:Situação do documento:
S - cancelado;S - cancelado;
N - não cancelado.N - não cancelado.Somente é permitido o cancelamento até aSomente é permitido o cancelamento até a
escrituração e desde que não exista rotinaescrituração e desde que não exista rotina
específica (ex.: Anulação de Débitos).específica (ex.: Anulação de Débitos).
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Informações de ControleInformações de Controle
Ano e Mês de referência da apuração:Ano e Mês de referência da apuração:
Telecomunicação - data de emissãoTelecomunicação - data de emissão
Energia Elétrica - data de emissãoEnergia Elétrica - data de emissão
Informar no formato AAMM.Informar no formato AAMM.
nº Conteúdo tam tipo vazio20 Ano e Mês de referência de apuração 4 N
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Informações de ControleInformações de Controle
Indica a posição do registro doIndica a posição do registro do
1º item de detalhe da Nota Fiscal1º item de detalhe da Nota Fiscal
nº Conteúdo tam tipo vazio21 Referência ao item da NF 9 N
0343024023400234285234035034343
0914023400234285234035034343912
7281930234002342852350343439120
2300185632232322222350343439120
•••
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONONON
NONONONONONONONONONONONONONNONO
•••
ASSINATURA 0004200009220000000000000
ASSINATURA 0000910000132000000331400
MULTA 00009100001320000323200000
• • •
• • •
• • •
ASSINATURA 0000130000432000009800010
CHAMADAS 0000251000318000090000010
• • •
• • •
ASSINATURA 0000910000132000000090104
SERVIÇOS 0000876000531000000000064
• • •
•••
CHAM INTERN0038740001330000000000341
• • •
cadastrocadastro mestremestre itemitem
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
Informações de ControleInformações de Controle
O Código de Autenticação Digital do Registro O Código de Autenticação Digital do Registro é obtido com aplicação do MD5 na cadeiaé obtido com aplicação do MD5 na cadeia
de caracteres formada pelos campos 01 a 23.de caracteres formada pelos campos 01 a 23.
nº Conteúdo tam tipo vazio22 Número do terminal telefônico ou do
número da conta de consumo10 X
23 Brancos - reservado para uso futuro 3 X24 Código de Autenticação Digital do registro 32 X
Layout do Arquivo MestreLayout do Arquivo Mestre
n.º Conteúdo Tam. posição formato
inicial final
01 CNPJ ou CPF 14 1 14 N 02 UF 2 15 16 X 03 Classe do Consumo ou Tipo de Assinante 1 17 17 N 04 Fase ou Tipo de Utilização 1 18 18 N 05 Grupo de Tensão 2 19 20 N 06 Data de Emissão 8 21 28 N 07 Modelo 2 29 30 X 08 Série 3 31 33 X 09 Número 9 34 42 N 10 CFOP 4 43 46 N 11 Item 3 47 49 N 12 Código do serviço ou fornecimento 10 50 59 X 13 Descrição do serviço ou fornecimento 40 60 99 X 14 Código de classificação do item 4 100 103 N 15 Unidade 6 104 109 X 16 Quantidade contratada (com 3 decimais) 11 110 120 N 17 Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais) 11 121 131 N 18 Total (com 2 decimais) 11 132 142 N 19 Desconto (com 2 decimais) 11 143 153 N 20 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 11 154 164 N 21 BC ICMS (com 2 decimais) 11 165 175 N 22 ICMS (com 2 decimais) 11 176 186 N 23 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 11 187 197 N 24 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) 11 198 208 N
25 Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 209 212 N 26 Situação 1 213 213 X 27 Ano e Mês de referência de apuração 4 214 217 X 28 Brancos - reservado para uso futuro 5 218 222 X 29 Código de Autenticação Digital do registro 32 223 254 X
Total 254
Layout do Arquivo ItemLayout do Arquivo Item
Identificação do destinatário/tomadorIdentificação do destinatário/tomadornº Conteúdo tam tipo vazio
1 CNPJ ou CPF 14 N ISENTO2 UF 2 X3 Classe do Consumo ou Tipo de Assinante 1 N4 Fase ou Tipo de Utilização 1 N5 Grupo de Tensão 2 N
Identificação do documento fiscalIdentificação do documento fiscalnº Conteúdo tam tipo vazio
6 Data de Emissão 8 N7 Modelo 2 X8 Série 3 X9 Número 9 N
Layout do Arquivo ItemLayout do Arquivo Item
Detalhamento do Serviço/fornecimentoDetalhamento do Serviço/fornecimentonº Conteúdo tam tipo vazio10 CFOP 4 N 000011 Item 3 N12 Código do serviço ou fornecimento 10 X13 Descrição do serviço ou fornecimento 40 X14 Código de classificação do item 4 N
Layout do Arquivo ItemLayout do Arquivo Item
Grupo Código Descrição 01. Assinatura 0101 Assinatura de serviços de telefonia 0102 Assinatura de serviços de comunicação de dados 0103 Assinatura de serviços de TV por Assinatura 0104 Assinatura de serviços de provimento de acesso à internet
0105 Assinatura de serviços multimídia
0199 Assinatura de outros serviços 02. Habilitação 0201 Habilitação de serviços de telefonia 0202 Habilitação de serviços de comunicação de dados 0203 Habilitação de serviços de TV por Assinatura 0204 Habilitação de serviços de provimento de acesso à internet
0205 Habilitação de serviços multimídia
0299 Habilitação de outros serviços
Detalhamento do Serviço/fornecimentoDetalhamento do Serviço/fornecimenton.º Conteúdo tam tipo vazio15 Unidade 6 X16 Quantidade contratada (com 3 decimais) 11 N17 Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais) 11 N18 Total (com 2 decimais) 11 N19 Desconto / Redutores (com 2 decimais) 11 N20 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 11 N21 BC ICMS (com 2 decimais) 11 N22 ICMS (com 2 decimais) 11 N23 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 11 N24 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 11 N25 Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 N
Layout do Arquivo ItemLayout do Arquivo Item
Informações de Controle Informações de Controle n.º Conteúdo tam tipo vazio26 Situação 1 X27 Ano e Mês de referência de apuração 4 X28 Brancos - reservado para uso futuro 5 X29 Código de Autenticação Digital do registro 32 X
Layout do Arquivo ItemLayout do Arquivo Item
Layout do Arquivo Dados CadastraisLayout do Arquivo Dados Cadastrais inicial final 1 CNPJ ou CPF 14 1 14 N 2 IE 14 15 28 X 3 Razão Social 35 29 63 X 4 Logradouro 45 64 108 X 5 Número 5 109 113 N 6 Complemento 15 114 128 X 7 CEP 8 129 136 N 8 Bairro 15 137 151 X 9 Município 30 152 181 X
10 UF 2 182 183 X 11 Telefone de contato 10 184 193 N 12 Código de Identificação do consumidor ou
assinante 12 194 205 X
13 Número do terminal telefônico ou Número da conta de consumo
10 206 215 X
14 UF de habilitação do terminal telefônico 2 216 217 X 15 Brancos - reservado para uso futuro 5 218 222 X 16 Código de Autenticação Digital do registro 32 223 254 X
Total 254
n.º Conteúdo Tam. posição formato
inicial Final
1 CNPJ 18 1 18 X 2 IE 15 19 33 X 3 Razão Social 50 34 83 X 4 Endereço 50 84 133 X 5 CEP 9 134 142 X 6 Bairro 30 143 172 X 7 Município 30 173 202 X 8 UF 2 203 204 X 9 Responsável pela apresentação 30 205 234 X
10 Cargo 20 235 254 X 11 Telefone 12 255 266 N 12 e-mail 40 267 306 X 13 Qtde de registros do arquivo Mestre do Documento
Fiscal 7 307 313 N
14 Qtde de notas fiscais canceladas 7 314 320 N 15 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 321 328 N 16 Data de emissão do último documento fiscal 8 329 336 N 17 Número do primeiro documento fiscal 9 337 345 N 18 Número do último documento fiscal 9 346 354 N 19 Valor Total (com 2 decimais) 14 355 368 N 20 BC ICMS (com 2 decimais) 14 369 382 N 21 ICMS (com 2 decimais) 14 383 396 N 22 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 397 410 N 23 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) 14 411 424 N
24 Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal 13 425 437 X 25 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 438 438 X 26 Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do
Documento Fiscal 32 439 470 X
27 Qtde de registros do arquivo Item de Documento Fiscal 9 471 479 N 28 Qtde de itens cancelados 7 480 486 N 29 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 487 494 N 30 Data de emissão do último documento fiscal 8 495 502 N 31 Número do primeiro documento fiscal 9 503 511 N 32 Número do último documento fiscal 9 512 520 N 33 Total (com 2 decimais) 14 521 534 N 34 Descontos (com 2 decimais) 14 535 548 N 35 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 14 549 562 N 36 BC ICMS (com 2 decimais) 14 563 576 N 37 ICMS (com 2 decimais) 14 577 590 N 38 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 591 604 N 39 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2
decimais) 14 605 618 N
40 Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal 13 619 631 X 41 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 632 632 X 42 Código de Autenticação Digital do arquivo Item de
Documento Fiscal 32 633 664 X
43 Qtde de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
7 665 671 N
44 Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
13 672 684 X
Layout do Layout do Arquivo de Arquivo de
Informação e Informação e ControleControle
Identificação do estabelecimento informanteIdentificação do estabelecimento informante
Identificação do responsável pelas informaçõesIdentificação do responsável pelas informaçõesn.º Conteúdo tam tipo
9 Responsável pela apresentação 30 X10 Cargo 20 X11 Telefone 12 N12 e-mail 40 X
n.º Conteúdo tam tipo1 CNPJ 18 X2 IE 15 X3 Razão Social 50 X4 Endereço 50 X5 CEP 9 X6 Bairro 30 X7 Município 30 X8 UF 2 X
Layout do Arquivo de Informação e ControleLayout do Arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo MestreInformações do arquivo Mestren.º Conteúdo tam tipo13 Qtde de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal 7 N14 Qtde de notas fiscais canceladas 7 N15 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 N16 Data de emissão do último documento fiscal 8 N17 Número do primeiro documento fiscal 9 N18 Número do último documento fiscal 9 N19 Valor Total (com 2 decimais) 14 N20 BC ICMS (com 2 decimais) 14 N21 ICMS (com 2 decimais) 14 N22 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 N23 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 14 N24 Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal 13 X25 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 X26 Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal 32 X
A escrituração é feita com base nos valoresA escrituração é feita com base nos valoresdo arquivo Mestre.do arquivo Mestre.
Layout do Arquivo de Informação e ControleLayout do Arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo ItemInformações do arquivo Item
n.º Conteúdo tam tipo27 Qtde de registros do arquivo Item de Documento Fiscal 9 N28 Qtde de itens cancelados 7 N29 Data de emissão do primeiro documento fiscal 8 N30 Data de emissão do último documento fiscal 8 N31 Número do primeiro documento fiscal 9 N32 Número do último documento fiscal 9 N33 Total (com 2 decimais) 14 N34 Descontos (com 2 decimais) 14 N35 Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 14 N36 BC ICMS (com 2 decimais) 14 N37 ICMS (com 2 decimais) 14 N38 Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais) 14 N39 Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais) 14 N40 Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal 13 X41 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 X42 Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal 32 X
Layout do Arquivo de Informação e ControleLayout do Arquivo de Informação e Controle
Informações do arquivo CadastroInformações do arquivo Cadastron.º Conteúdo tam tipo43 Qtde de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 7 N44 Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 13 X45 Status de retificação ou substituição do arquivo 1 X46 Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal 32 X
Informações de ControleInformações de Controlen.º Conteúdo tam tipo47 Brancos - reservado para uso futuro 17 X48 Código de Autenticação Digital do registro 32 X
Layout do Arquivo de Informação e ControleLayout do Arquivo de Informação e Controle
Resumida através do registro das somasResumida através do registro das somasdos valores contidos no arquivo mestre;dos valores contidos no arquivo mestre;
consignação do nome do arquivo mestreconsignação do nome do arquivo mestre e respectiva chave de codificação digital. e respectiva chave de codificação digital.
DIA MÊSBASE DE CÁLCULO
ALÍ-QUOTA
IMPOSTO DEBITADO
ISENTAS OU NÃO
TRIBUTADAS
OUTRAS
NFST 02 000.000.001 03 03 12.140.303,82 11.923.916,29 2.981.620,22 216.387,53 - 020303M.001
A
000.100.000 03 03
NFST 02 000.100.001 04 03 9.345.678,91 9.314.581,16 2.328.645,29 25.132,12 5.965,63 020303M.002
A
000.200.000 25 03
NFST 02 000.200.001 26 03 4.564.278,91 4.553.901,87 1.138.475,47 10.231,63 145,41 020203M.003
A
000.271.912 31 03
TOTAL 26.050.261,64 25.792.399,32 6.448.740,98 251.751,28 6.111,04
526F 0C91 4D57 9C99E091 EA31 E3FE 2DD3
REGISTRO DE SAÍDAS
A374 04A6 98A0 636E4D10 6808 CE7F 8D93
0C9C 8F14 AD9C 02A392BE E313 403F 0923
ICMS - VALORES FISCAIS
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTOOPERAÇÕES SEM DÉBITO
DO IMPOSTO OBSERVAÇÕESVALOR CONTÁBIL
CODIFICAÇÃO
CONTÁBIL FISCALESP ÉCIE
DOCUMENTO FISCAL
SÉRIE E
SUB-SÉRIE
NÚMEROS
DATA
ESCRITURAÇÃOESCRITURAÇÃO
Validação da EscrituraçãoValidação da Escrituração
Arquivo Eletrônico
DIA MÊSBASE DE CÁLCULO
ALÍ-QUOTA
IMPOSTO DEBITADO
ISENTAS OU NÃO
TRIBUTADAS
OUTRAS
NFST 02 000.000.001 03 03 12.140.303,82 11.923.916,29 2.981.620,22 216.387,53 - 020303M.001
A
000.100.000 03 03
NFST 02 000.100.001 04 03 9.345.678,91 9.314.581,16 2.328.645,29 25.132,12 5.965,63 020303M.002
A
000.200.000 25 03
NFST 02 000.200.001 26 03 4.564.278,91 4.553.901,87 1.138.475,47 10.231,63 145,41 020203M.003
A
000.271.912 31 03
TOTAL 26.050.261,64 25.792.399,32 6.448.740,98 251.751,28 6.111,04
526F 0C91 4D57 9C99E091 EA31 E3FE 2DD3
REGISTRO DE SAÍDAS
A374 04A6 98A0 636E4D10 6808 CE7F 8D93
0C9C 8F14 AD9C 02A392BE E313 403F 0923
ICMS - VALORES FISCAIS
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTOOPERAÇÕES SEM DÉBITO
DO IMPOSTO OBSERVAÇÕESVALOR CONTÁBIL
CODIFICAÇÃO
CONTÁBIL FISCALESP ÉCIE
DOCUMENTO FISCAL
SÉRIE E
SUB-SÉRIE
NÚMEROS
DATA
Consulta do Espelho de Documento FiscalConsulta do Espelho de Documento Fiscal
2ª via do Documento Fiscal
1ª via do Documento Fiscal
Nº 11000 - 1.234.567/09/03 -0001/0001
Emissão: 03/09/2003
IE: 110.000.000.110 - CNPJ/MF: 00.000.003/0001-53 Regime Especial Proc. DRT 9-9999-90
Local 11000 CTC MOOCA/SPM PL 4Telefone 3209-8765 0 DV 0 JOSE DA SILVANRC 00020098100003 Uso RESIDENCIA R PIRAPITINGUI 981 AP 102Inscrição Estadual Nº 01591-000 CENTRO S PAULO - SPCNPJ / CPF Nº
Total da Fatura Vencimento Mês84,19 12/09/2003 09/2003
Serviço Medido Pulsos Valor (R$)001 Período de 25/07/2003 a 24/08/2003 10 0,00
Assinatura Mensal002 ASSINATURA DE LINHA RESIDENCIAL 13/08/2003 a 12/09/2003 30,37Subtotal ..................................................................................................................................................30,37
Plano Internet003 PULSOS TOTAIS UTILIZADOS - PERIODO 25/07/03 a 24/08/03 17,59004 SALDO DE PULSOS DA FRANQUIA MENSAL DESCONTO INTERNET 10,55 CR005 PULOS DESCONTADOS-BASE PARA DESCONTO 9999 1,05 CRSubtotal ..................................................................................................................................................5,99
Chamadas Locais CelularData Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
006 15/08/2003 1391-9132 AREA - 011 15H10M54 2,0 NORMAL 1,27007 17/08/2003 8191-9110 AREA - 011 22H18M30 0,6 REDUZIDA 0,26Subtotal ..................................................................................................................................................1,53
Chamadas Locais Serviço Móvel PessoalData Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
008 11/08/2003 3546-9812 AREA - 011 19H22M30 0,5 NORMAL 0,30009 15/08/2003 7834-1111 AREA - 011 12H27M36 0,8 NORMAL 0,46Subtotal ..................................................................................................................................................0,76
Total Operadora A .................................................................................................................................38,65
ICMS - Operadora A: Base de Cálculo: 38,65 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 9,66
OPERADORA B N. 999.999.999/09/03 - SÉRIE: ARua da Porto, 1235 - Centro - 01011-000 - São Paulo Emissão: 03/09/2003Inscrição Estadual: 114.001.132.117 CNPJ/MF 00.000.000/0002-72 DÚVIDA: 08001237171
Chamada de Longa Distância Nacional: Operaradora B 11Data Telefone Localidade UF Início Duração Modalidade
016 12/08/2003 3112-9731 CAMPO GRANDE MS 11H53M49 4,2 NORMAL 2,49017 24/08/2003 3187-7132 MARINGA PR 21H13M54 1,7 REDUZIDA 1,00018 05/08/2003 3388-9811 SUMARE SP 21H59M52 1,0 REDUZIDA 0,58019 17/09/2003 3188-0011 SUMARE SP 22H16M55 28,5 REDUZIDA 16,95Subtotal ..................................................................................................................................................21,02
Total Operadora C ................................................................ 21,02
ICMS - Operadora B: Base de Cálculo: 21,02 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 5,26
ICMS: Base de Cálculo: 59,67 Alíquota: 25% Valor do ICMS: 14,92
NOTA FISCAL
FATURA DE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações Paulista S/A
Rua 7 de abril, 171 - Centro - SP
C4CA.4238.A0B9.2382.0DCC.5091.6F75.849B
7FC5.6270.E7A7.0FA8.1A59.35B7.2EAC.BE29
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Divisão em 3 Grupos:Divisão em 3 Grupos:
• MESTRE:MESTRE:
• dados essenciais dados essenciais da NF; da NF;
• ITEM:ITEM:
• detalhamento dos detalhamento dos itens da NFitens da NF
• CADASTRO:CADASTRO:
• dados cadastrais do dados cadastrais do destinatáriodestinatário
Estrutura dos ArquivosEstrutura dos Arquivos
Governo do Estado de GoiásSecretaria de Estado da Fazenda
Superintendência de Gestão da Ação FiscalGerência de Substituição Tributária
Convênio ICMS 115/03 Convênio ICMS 115/03 Projeto 2Projeto 2aa Via Eletrônica Via Eletrônica
Perguntas e RespostasPerguntas e Respostas
Como fica a escrituração Como fica a escrituração do Livro de Saídas?do Livro de Saídas?
Livro de Saídas e RAICMS passam a ser obrigatórios para Livro de Saídas e RAICMS passam a ser obrigatórios para as empresas de Energia (Ajuste SINIEF 11/03);as empresas de Energia (Ajuste SINIEF 11/03);
Lançamentos das Notas Fiscais Emitidas em Via Única Lançamentos das Notas Fiscais Emitidas em Via Única Agrupados por Volumes de Notas Fiscais (100.000 ou Agrupados por Volumes de Notas Fiscais (100.000 ou 1.000.000);1.000.000);
Campo Observação deve constar nome e autenticação Campo Observação deve constar nome e autenticação digital do arquivo digital do arquivo mestre do volumemestre do volume..
Como fica a escrituração Como fica a escrituração do Livro de Saídas?do Livro de Saídas?
Demais Notas Fiscais devem ser normalmente escrituradas no Livro de Demais Notas Fiscais devem ser normalmente escrituradas no Livro de SaídasSaídas• Notas Fiscais Modelo 1 e 1A;Notas Fiscais Modelo 1 e 1A;• Notas Fiscais Comunicações / Telecomunicações e Conta de Energia Emitidas Notas Fiscais Comunicações / Telecomunicações e Conta de Energia Emitidas
Manualmente;Manualmente;• Demais lançamentos devem obedecer o ConvênioDemais lançamentos devem obedecer o Convênio
ICMS 57/95 – Sintegra.ICMS 57/95 – Sintegra. Devem ser Escriturados Normalmente os Resumos por CFOP e por Unidade Devem ser Escriturados Normalmente os Resumos por CFOP e por Unidade
FederadaFederada
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code
A Secretaria da Fazenda irá fornecer o algoritmo do Hash A Secretaria da Fazenda irá fornecer o algoritmo do Hash Code?Code?
• NãoNão, a Secretaria da Fazenda irá fornecer apenas o software validador , a Secretaria da Fazenda irá fornecer apenas o software validador dos arquivos e gerador do recibo de entrega.dos arquivos e gerador do recibo de entrega.
Onde encontro o algoritmo do Hash Code MD5?Onde encontro o algoritmo do Hash Code MD5?• Seguem algumas indicações de links;Seguem algumas indicações de links;• A função hash pode ser utilizada através de chamadas de sub-rotinas A função hash pode ser utilizada através de chamadas de sub-rotinas
(dll) ou incorporação do código no programa.(dll) ou incorporação do código no programa.
http://www.faqs.org/rfcs/rfc1321.html
http://userpages.umbc.edu/~mabzug1/cs/md5/md5.html
RFC1321
MD5 - home page (unofficial)
http://www.inf.ufsc.br/~mva/SegurancaEmComputacao/MD5.htm
MD5 - português
http://www.homerow.net/asm/index.htm
MD5 - assembler grande porte
http://www.slavasoft.com/?source=HashCalc.exe
MD5 - Hash Calc - calcula mais 11 tipos de hash/controle
Links do Algoritmo MD5Links do Algoritmo MD5
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code
Espaços em Branco e Zeros modificam o resultado do algoritmo do cálculo do hash Espaços em Branco e Zeros modificam o resultado do algoritmo do cálculo do hash code?code?
• SIM.SIM.• Deve-se atentar para o formato dos campos no seu preenchimento;Deve-se atentar para o formato dos campos no seu preenchimento;• Formato Formato NuméricoNumérico (N): (N):
Preenchimento da Direita para a Esquerda;Preenchimento da Direita para a Esquerda; Posições não utilizadasPosições não utilizadas a esquerda preencher com a esquerda preencher com ZerosZeros..
• Formato Formato AlfanuméricoAlfanumérico (X): (X): Preenchimento da Esquerda para a Direita;Preenchimento da Esquerda para a Direita; Posições não utilizadasPosições não utilizadas a direita preencher com a direita preencher com Espaços em BrancoEspaços em Branco..
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code
Em que situações são utilizados Códigos de Autenticação Digital (Hash Em que situações são utilizados Códigos de Autenticação Digital (Hash Code) no Convênio ICMS 115/03?Code) no Convênio ICMS 115/03?
São São 3 Níveis3 Níveis de Autenticação Digital: de Autenticação Digital:• Autenticação Digital de Autenticação Digital de Informações Básicas da Nota FiscalInformações Básicas da Nota Fiscal (CPF/CNPJ, Nota Fiscal, (CPF/CNPJ, Nota Fiscal,
Valor Total, Base de Cálculo e ICMS) que vai Valor Total, Base de Cálculo e ICMS) que vai Impressa na 1Impressa na 1a a Via da Nota Fiscal;Via da Nota Fiscal;• Autenticação Digital Autenticação Digital de Cada Registro Eletrônicode Cada Registro Eletrônico Constante dos Arquivos Mestre, Constante dos Arquivos Mestre,
Item e Cadastro;Item e Cadastro;• Autenticação Digital Autenticação Digital de Cada Um dos Arquivosde Cada Um dos Arquivos Eletrônicos (Volumes) dos Arquivos Eletrônicos (Volumes) dos Arquivos
Mestre, Item e Cadastro.Mestre, Item e Cadastro.
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code
Como deve ser feita a Impressão do Hash Code na Nota Fiscal?Como deve ser feita a Impressão do Hash Code na Nota Fiscal?• Em uma área reserva ao Fisco de Em uma área reserva ao Fisco de 12 cm12 cm2.2.
Posso Imprimir o Hash Code no Verso da Nota Fiscal?Posso Imprimir o Hash Code no Verso da Nota Fiscal?• O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu expressamente o Local da O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu expressamente o Local da
Impressão;Impressão;
• Preferencialmente a Impressão deve ser feita próxima aos valores totais da Preferencialmente a Impressão deve ser feita próxima aos valores totais da Nota Fiscal;Nota Fiscal;
• Para Impressão no Verso deverá haver autorização do Fisco.Para Impressão no Verso deverá haver autorização do Fisco.
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code Posso Imprimir o Hash Code na Vertical da Nota Posso Imprimir o Hash Code na Vertical da Nota
Fiscal?Fiscal?• O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu
expressamente o Local da Impressão;expressamente o Local da Impressão;• Preferencialmente a Impressão deve ser feita próxima Preferencialmente a Impressão deve ser feita próxima
aos valores totais da Nota Fiscal na aos valores totais da Nota Fiscal na HorizontalHorizontal;;• Para Impressão na Vertical deverá haver autorização Para Impressão na Vertical deverá haver autorização
do Fisco.do Fisco. Posso Apenas Disponibilizar a Nota Fiscal em Posso Apenas Disponibilizar a Nota Fiscal em
meu Site para que o Próprio Cliente Imprima a meu Site para que o Próprio Cliente Imprima a Nota Fiscal?Nota Fiscal?• Não.Não. Há Previsão de Dispensa de Impressão da 1 Há Previsão de Dispensa de Impressão da 1aa Via Via
do Documento Fiscal;do Documento Fiscal;• Para a Dispensa de Impressão da 2Para a Dispensa de Impressão da 2aa Via do Documento Via do Documento
Fiscal o Contribuinte deve cumprir a disciplina prevista Fiscal o Contribuinte deve cumprir a disciplina prevista no Convênio ICMS 115/03.no Convênio ICMS 115/03.
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code O Hash Code deve ser Impresso como Código de O Hash Code deve ser Impresso como Código de
Barras na 1Barras na 1aa Via do Documento Fiscal? Via do Documento Fiscal?• O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu a necessidade O Convênio ICMS 115/03 não estabeleceu a necessidade
de impressão em Código de Barras;de impressão em Código de Barras;• Deverá ser impressa diretamente a seqüência Deverá ser impressa diretamente a seqüência
hexadecimal;hexadecimal;• Nas apresentações feitas pela Sefaz SP foi utilizado o Nas apresentações feitas pela Sefaz SP foi utilizado o
código de barras apenas como ilustração.código de barras apenas como ilustração. Na emissão de 2ª vias ou substituição de notas Na emissão de 2ª vias ou substituição de notas
fiscais emitidas pela Internet, terminais de fiscais emitidas pela Internet, terminais de atendimento ao consumidor e agências atendimento ao consumidor e agências eletrônicas, devem constar o Hash Code ?eletrônicas, devem constar o Hash Code ? • TodosTodos os documentos fiscal emitidos deverão conter o os documentos fiscal emitidos deverão conter o
hash code, seja 1ª via ou 2ª via da 1ª via (re-emissão)hash code, seja 1ª via ou 2ª via da 1ª via (re-emissão)• Entretanto, caso seja apenas um demonstrativo Entretanto, caso seja apenas um demonstrativo
financeiro não existe a obrigatoriedade de impressão do financeiro não existe a obrigatoriedade de impressão do hash code.hash code.
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code Gostaria de saber se no cálculo do Hash Gostaria de saber se no cálculo do Hash
Code, para os campos de valor, se a vírgula Code, para os campos de valor, se a vírgula deve ser incluída no calculo?deve ser incluída no calculo?• Não.Não.
Para calcular o hash code é importante Para calcular o hash code é importante observar sempreobservar sempre: : • Uso da codificação ASCII para os arquivos (as Uso da codificação ASCII para os arquivos (as
empresas que utilizam mainframe devem se empresas que utilizam mainframe devem se atentar a este detalhe, pois esta plataforma utiliza atentar a este detalhe, pois esta plataforma utiliza codificação EBCDIC); codificação EBCDIC);
• O tamanho dos campos; O tamanho dos campos; • O tipo do campo: numérico ou alfanumérico, O tipo do campo: numérico ou alfanumérico,
atentando sempre para as regras de alinhamento atentando sempre para as regras de alinhamento e preenchimento.e preenchimento.
Dúvidas Gerais Sobre Hash CodeDúvidas Gerais Sobre Hash Code Como posso testar se meu algoritmo de Hash Como posso testar se meu algoritmo de Hash
Code está funcionando adequadamente?Code está funcionando adequadamente?• Utilize a seguinte massa de testes:Utilize a seguinte massa de testes:
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Co-billingCo-billing Como fica a aplicação do Convênio 115/03 no caso de Co-billing?Como fica a aplicação do Convênio 115/03 no caso de Co-billing?
• O Co-billing nada mais é que um O Co-billing nada mais é que um faturamento conjuntofaturamento conjunto, onde são impressos , onde são impressos os documentos fiscais de diversas operadoras em mesmo suporte físico (papel). os documentos fiscais de diversas operadoras em mesmo suporte físico (papel).
• As As obrigações principalobrigações principal (pagamento do ICMS) e (pagamento do ICMS) e acessóriasacessórias (escrituração, (escrituração, manutenção de arquivos digitais, etc.) continuam sendo manutenção de arquivos digitais, etc.) continuam sendo de cada operadora de cada operadora envolvidaenvolvida no processo em relação ao documento fiscal que foi emitida com a no processo em relação ao documento fiscal que foi emitida com a sua inscrição estadual. sua inscrição estadual.
• O Co-billing encontra-se disciplinado pela Cláusula 11 do Convênio ICMS 126/98O Co-billing encontra-se disciplinado pela Cláusula 11 do Convênio ICMS 126/98
Co-billingCo-billing
Fatura TelecomunicaçõesFatura Telecomunicações
Sr. JoãoSr. João
Total da Fatura $100Total da Fatura $100
Nota Fiscal 10Nota Fiscal 10Empresa XEmpresa XTotal $ 20Total $ 20
Nota Fiscal 55Nota Fiscal 55Empresa YEmpresa YTotal $ 80Total $ 80
Hash Code 1Hash Code 1
Hash Code 2Hash Code 2
Empresa XEmpresa X
Arquivos EletrônicosArquivos Eletrônicos
Nota Fiscal 10Nota Fiscal 10
Hash Code 1Hash Code 1
Empresa YEmpresa Y
Arquivos EletrônicosArquivos Eletrônicos
Nota Fiscal 55Nota Fiscal 55
Hash Code 2Hash Code 2
Dados CadastraisDados Cadastrais A Secretaria da Fazenda irá consistir os dados cadastrais - A Secretaria da Fazenda irá consistir os dados cadastrais -
CNPJ e CPF do consumidor da nota fiscal, cujo dado compõem CNPJ e CPF do consumidor da nota fiscal, cujo dado compõem o Hash Code ? o Hash Code ?
• A princípio, os dados cadastrais não serão consistidos, pois eles devem refletir A princípio, os dados cadastrais não serão consistidos, pois eles devem refletir os dados constantes da 1ª via da nota fiscal enviada ao cliente.os dados constantes da 1ª via da nota fiscal enviada ao cliente.
• O conceito é de uma O conceito é de uma 22aa Via Eletrônica. Via Eletrônica.
• Caso haja correção de dados cadastrais de clientes, só deverá haver alteração Caso haja correção de dados cadastrais de clientes, só deverá haver alteração nas Notas Fiscais que forem emitidas a partir daquele momento.nas Notas Fiscais que forem emitidas a partir daquele momento.
Dúvidas no Preenchimento Dúvidas no Preenchimento de Campos dos Arquivosde Campos dos Arquivos
Qual o valor que deve atribuído ao campo de Terminal Telefônico, campo 22 do Qual o valor que deve atribuído ao campo de Terminal Telefônico, campo 22 do arquivo mestre quando a nota fiscal faz referência a mais de um terminal?arquivo mestre quando a nota fiscal faz referência a mais de um terminal?
• Nos casos de notas fiscais com múltiplos terminais, este campo deve ser preenchido Nos casos de notas fiscais com múltiplos terminais, este campo deve ser preenchido com o número do com o número do primeiroprimeiro terminal. terminal.
O valor do campo de Telefone de Contato deve ser o terminal na mesma UF do O valor do campo de Telefone de Contato deve ser o terminal na mesma UF do destinatário ou apenas o telefone que constar no cadastro do cliente? Este destinatário ou apenas o telefone que constar no cadastro do cliente? Este campo pode ser vazio?campo pode ser vazio?
• Deve ser informado o telefone que constar do Deve ser informado o telefone que constar do cadastro do clientecadastro do cliente, podendo ser , podendo ser preenchido com brancos se inexistente.preenchido com brancos se inexistente.
Dúvidas no Preenchimento Dúvidas no Preenchimento de Campos dos Arquivosde Campos dos Arquivos
Qual a definição de "Acréscimos e despesas Acessórias"? Qual a definição de "Acréscimos e despesas Acessórias"? • Nesta rubrica são classificados os acréscimos financeiros e outras despesas Nesta rubrica são classificados os acréscimos financeiros e outras despesas
acessórias, tais como despesas financeiras e fretes que devem compor a acessórias, tais como despesas financeiras e fretes que devem compor a base de cálculo do ICMS.base de cálculo do ICMS.
Existe a possibilidade de apenas alguns itens estarem cancelados Existe a possibilidade de apenas alguns itens estarem cancelados num documento fiscal de Comunicação/Tele/Energia?num documento fiscal de Comunicação/Tele/Energia?• O Convênio ICMS 115/03 não permite o cancelamento de apenas alguns O Convênio ICMS 115/03 não permite o cancelamento de apenas alguns
itens do documento fiscal.itens do documento fiscal.
Dúvidas no Preenchimento Dúvidas no Preenchimento de Campos do Arquivo de Itensde Campos do Arquivo de Itens
Qual o número máximo de itens que posso incluir em uma Nota Fiscal? Qual o número máximo de itens que posso incluir em uma Nota Fiscal? Este limite será suficiente para registrar todas as ligações telefônicas feitas Este limite será suficiente para registrar todas as ligações telefônicas feitas pelo cliente?pelo cliente?
• O número máximo de itens por Nota Fiscal é deO número máximo de itens por Nota Fiscal é de 990990;;• As ligações telefônicas As ligações telefônicas não deverão ser identificadas individualmentenão deverão ser identificadas individualmente, devendo , devendo
ser agrupadas por tipo de serviço (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa ser agrupadas por tipo de serviço (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distância, etc);distância, etc);
• Toda e qualquer cobrança realizadas no Documento Fiscal (cobrança de terceiros, Toda e qualquer cobrança realizadas no Documento Fiscal (cobrança de terceiros, multas, juros, etc), mesmo que não sejam fatos geradores do ICMS, devem ser multas, juros, etc), mesmo que não sejam fatos geradores do ICMS, devem ser tratados como itens distintos e constar do arquivo gerado;tratados como itens distintos e constar do arquivo gerado;
Dúvidas no Preenchimento Dúvidas no Preenchimento de Campos do Arquivo de Itensde Campos do Arquivo de Itens
A Nota Fiscal/Conta de Energia não apresenta a discriminação do ICMS por A Nota Fiscal/Conta de Energia não apresenta a discriminação do ICMS por itens. No arquivo de itens esta discriminação por itens deverá ser apresentada? itens. No arquivo de itens esta discriminação por itens deverá ser apresentada?
• SIMSIM, no arquivo os itens deverão estar detalhados, inclusive com o correspondente , no arquivo os itens deverão estar detalhados, inclusive com o correspondente destaque do ICMS;destaque do ICMS;
• Deve-se atentar que o valor do ICMS constante do arquivo mestre deverá corresponder a Deve-se atentar que o valor do ICMS constante do arquivo mestre deverá corresponder a soma dos valores de ICMS dos respectivos itens do arquivo de Detalhe.soma dos valores de ICMS dos respectivos itens do arquivo de Detalhe.
O campo 19 do arquivo Item do Documento Fiscal (Desconto / Redutores) O campo 19 do arquivo Item do Documento Fiscal (Desconto / Redutores) representa valores negativos?representa valores negativos?
• Apesar de ser preenchido sem a necessidade de se colocar um sinal, este campo tem Apesar de ser preenchido sem a necessidade de se colocar um sinal, este campo tem natureza negativa e é , portanto , redutor dos demais valores.natureza negativa e é , portanto , redutor dos demais valores.
Dúvidas Relativas Dúvidas Relativas a Documentos Canceladosa Documentos Cancelados
No arquivo de itens de documento fiscal há o campo "Situação", no qual No arquivo de itens de documento fiscal há o campo "Situação", no qual deve se indicar se o item está cancelado. Para um documento com deve se indicar se o item está cancelado. Para um documento com vários itens, que foi informado no arquivo mestre como cancelado, o vários itens, que foi informado no arquivo mestre como cancelado, o campo Situação do item deve também ser indicado como cancelado?campo Situação do item deve também ser indicado como cancelado?
• Sim.Sim.
Um documento cancelado deve ser informado no arquivo com seus Um documento cancelado deve ser informado no arquivo com seus valores originais ou com valores zerados?valores originais ou com valores zerados?
• Devem ser informados os valores originais.Devem ser informados os valores originais.
Dúvidas Relativas Dúvidas Relativas a Documentos Canceladosa Documentos Cancelados
No arquivo de controle, nos campos de totais de documento e No arquivo de controle, nos campos de totais de documento e itens, os documentos cancelados devem ser considerados no itens, os documentos cancelados devem ser considerados no momento de se somar os valores?momento de se somar os valores?
• NãoNão, o somatório dos valores nos arquivos de controle não devem , o somatório dos valores nos arquivos de controle não devem considerar os documentos fiscais cancelados.considerar os documentos fiscais cancelados.
• Cabe lembrar que foi disponibilizado um programa validador, que irá Cabe lembrar que foi disponibilizado um programa validador, que irá gerar o arquivo de controle e identificação e emitir o recibo de entrega.gerar o arquivo de controle e identificação e emitir o recibo de entrega.
Arquivos Sintegra X Convênio ICMS 115/03Arquivos Sintegra X Convênio ICMS 115/03 Os arquivos do Convênio ICMS 115/03 substituem os registros de Os arquivos do Convênio ICMS 115/03 substituem os registros de
telecomunicações tipo 76 e 77 do Sintegra (Convênio 57/95)?telecomunicações tipo 76 e 77 do Sintegra (Convênio 57/95)?• Os Convênios ICMS 115/03 e 57/95 referem se a obrigações Os Convênios ICMS 115/03 e 57/95 referem se a obrigações acessórias distintas;acessórias distintas;• Estão obrigados a atender a disciplina do Convênio ICMS 57/95 os contribuintes Estão obrigados a atender a disciplina do Convênio ICMS 57/95 os contribuintes
que emitirem Notas Fiscais ou Livros Fiscais por Processamento de Dados;que emitirem Notas Fiscais ou Livros Fiscais por Processamento de Dados;• Estão sujeitos a disciplina do Convênio ICMS 115/03 os contribuintes de Estão sujeitos a disciplina do Convênio ICMS 115/03 os contribuintes de
Comunicações e Energia que emitam Notas Fiscais em Via Única;Comunicações e Energia que emitam Notas Fiscais em Via Única;• Todavia Todavia os os EstadosEstados podem, pela Cláusula 8 do Convênio ICMS 115/03, podem, pela Cláusula 8 do Convênio ICMS 115/03, dispensar dispensar
seus contribuintesseus contribuintes da geração dos registros 76 e 77. da geração dos registros 76 e 77.
FIM DA FIM DA APRESENTAÇÃOAPRESENTAÇÃO