Publicação eletrônica especial Dezembro de 2013

CRESS-MG | ESPECIAL 50 ANOS

Conheça a primeira presidenta do CRESS-MG Há 50 anos tomava posse a primeira diretoria do CRESS-MG, na época, Conselho Regional de Assistentes Sociais da 6ª Região. O termo que registra o acontecimento data de 21 de setembro de 1963.

Na época, o então CRAS era integrado por Minas Gerais e Espírito Santo, que veio a se emancipar em 1983.

A primeira presidenta foi Maria Luiza Pedrosa Botelho. Hoje, aos 85 anos, ela vive em sua cidade natal, Rio de Janeiro, de onde nos conta como tudo começou.

No início dos anos 1960, o curso superior de Serviço Social já era reconhecido pelo MEC. Depois que a profissão de assistente social fora aprovada e regulamentada pelo Legislativo, era necessário constituir Conselhos Federal e Regionais para cadastrar os profissionais habilitados pelos cursos existentes, bem como implantar o controle do exercício da nova profissão.

Em 1963, o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), já organizado, promoveu em todo o Brasil as eleições das Diretorias Regionais. A Escola de Serviço Social da PUC Minas recebeu a incumbência de promover a eleição da 1ª Diretoria do CRAS da 6ª Região.

Na época eu era professora da Escola e fui convidada para integrar uma das chapas, compostas por outras 16 assistentes sociais, como Lídia Espírito Santo, Rosa Gaetani e Maria José de Oliveira, que muito me ajudaram na luta diária de nosso mandato.

Ao nos elegermos, precisávamos, o quanto antes, levantar o cadastro das assistentes sociais em atividade em Minas Gerais e Espírito Santo. Outra tarefa era lutar pelo reconhecimento da profissão junto à sociedade civil, ao terceiro setor e à administração pública.

Começamos do zero, com tudo emprestado e trabalho voluntário. Montamos plantão para receber as inscrições das colegas e emitir as carteiras. Logo que as taxas de inscrição e anuidades passaram a representar uma “receita” razoável, alugamos sala, contratamos secretária e compramos móveis.

Foram três anos de trabalho intenso voltado para o secretariado e também para a elaboração do Estatuto do CRAS - 6ª Região, que exigia reuniões frequentes e demoradas. Fizemos, com a colaboração da CEMIG, uma edição do “Código de Ética do Assistente Social” e distribuímos a todos que se registravam.

Congratulo-me com a passagem dos 50 anos de existência deste, que desde 1993, chama-se Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. Em 14 de maio de 1999 recebi uma placa comemorativa e reescrevo abaixo o texto nela contido, pois ele bem ilustra os meus sentimentos:

“O CRESS-MG se orgulha em homenagear V.Sa., membro ativo da Gestão 63/66 que, com sua marcante atuação, ajudou a construir a pluralidade da trajetória desta entidade em Minas Gerais, edificando um novo país, socialmente mais justo e humano.”

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Termo de posseda primeiradiretoria

Ações que se expandem: criação das SeccionaisCom o crescimento da categoria e a necessidade de descentralizar as ações do CRESS-MG, com sede em Belo Horizonte, ao longo destes 50 anos foram criadas três seccionais.

A primeira delas foi fundada no dia 14 de março de 1975, em Juiz de Fora, Sul de Minas. A cerimônia de posse da primeira diretoria teve a presença do professor José Paulo Netto.

Já em 18 de maio de 1984, foi criada a Seccional Uberlândia, abrangendo os municípios do Triângulo Mineiro. As ações para fortalecer a categoria, desde então, têm sido constantes. Em agosto de 2012, um desagravo público feito pela Seccional, chamou atenção para o respeito aos assistentes sociais. O assunto repercutiu na mídia local.

Mais recentemente, em 8 de abril de 2011, o Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha foram contemplados com a Seccional Montes Claros. Na posse da primeira gestão, realizada em dezembro do mesmo ano, a coordenadora Rosilene Tavares pontuou que “o desafio de atender milhares de profissionais da região seria alcançado com dedicação, seriedade e compromisso ético-político”. A promessa tem sido cumprida.

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Atuação profissional: quatro décadas de profissãoDona Loas. Assim ficou conhecida a assistente social Maria Helena Lyrio, quando atuava na Prefeitura de Belo Horizonte, na década de 1990, divulgando a implantação da Lei Orgânica de Assistentes Sociais (Loas). “Era um trabalho intenso de mobilização social. Promovíamos assembleias com a sociedade e os colegas das regionais de BH para dizer que, finalmente, a Assistência Social se transformara em política pública. Agora o governo e a população tomariam decisões em conjunto”, lembra.

Mesmo que a figura da primeira-dama ainda estivesse vinculada à assistência social, a Loas apontava que essa era uma política pública e que deveria ser dirigida por profissionais com conhecimento na área. “Foram criadas instâncias nos municípios, estados e país, com funções claramente definidas, a fim de evitar o desvio de verbas da assistência social para outras políticas”, afirma.

Nos fim dos anos 1990, ela também contribuiu na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram dezenas de cidades mineiras pelas quais Maria Helena passou. Aposentou-se em 2006, mas ainda assim não deixou de trabalhar. Partiu para Aracaju (SE), onde ajudou a implantar o serviço do governo estadual de apoio ao migrante.

O QUE É O OCEANO, SENÃO INFINITAS GOTAS?

Modesta, a assistente social aposentada, hoje com 68 anos, diz que fez o que pôde pela categoria e pelos usuários que por ela passaram. “Meu trabalho foi de formiguinha, coisa pouca, uma gota no oceano”, comenta. Seu registro profissional, ainda de três dígitos, indica que não foram poucos os anos em que atuou em prol dessas bandeiras.

Na verdade foram quatro décadas de profissão, divididos com a tarefa de criar cinco filhos. Para Maria Helena, o Serviço Social é tudo na sua vida. “De criança, ouvia meu pai falar sobre a luta dos trabalhadores. Na adolescência, acompanhava minha tia nos encontros da Legião Brasileira de Assistência e me encantava ouvi-la falar da pobreza como questão social a ser resolvida não com caridade, mas com políticas públicas!”, conta.

Durante o Golpe Militar ela estava na faculdade e viu colegas serem torturados, levou muitos para o hospital e ajudou outros tantos. Elegeu-se presidenta do Diretório Acadêmico da PUC Minas, em 1964, e afirma que aprendeu muito mais fora do que dentro da sala de aula. “Me decepcionei com o curso em si, mas, naquela época,

o contexto político nos ensinava muito. Como assistente social, você tinha que se posicionar, não dava para ficar em cima do muro”, comenta.

“Muitas vezes trabalhávamos sem perspectiva, mas pelo ideal. O bom profissional é aquele que põe seu ideal de vida como centro de sua atuação. Misturo minha vida pessoal, profissional, política e até religiosa, pois acho que devemos ser íntegros e coerentes em tudo que fazemos.”

A precariedade estava presente também em seu exercício profissional, mas para ela isso nunca foi motivo de desânimo e estagnação. “Muitas vezes trabalhávamos sem perspectiva, mas seguíamos em frente pelo ideal. O bom profissional é aquele que põe seu ideal de vida como centro de sua atuação. Misturo minha vida pessoal, profissional, política e até religiosa, pois acho que devemos ser íntegros e coerentes em tudo que fazemos”, afirma.

Aos que estão apenas começando a carreira, Maria Helena aconselha: “Sinto nos jovens de hoje, um movimento revolucionário de âmbito mundial. É preciso manter a ética profissional, em meio a uma sociedade sem nenhuma moral. Com todo respeito a Marx, para mim, a teoria da tese, antítese e síntese está ultrapassada. Há algo além disso e talvez tenha a ver com a garantia do acesso de todos à informação. Mais que lutar contra a pobreza, palavra até caduca, precisamos lutar para que todos conheçam seus direitos e não se deixem dominar por quem manipula e retém a informação”, alerta.

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“Se muito vale o já feito, mais vale o que será...”Mesmo com a trajetória de meio século, o CRESS-MG, intitulado como tal, existe há apenas 20 anos, quando foi aprovada a Lei 8662/93 que regulamenta a profissão. Antes disso, as designações eram Conselho Federal e Regionais de Assistentes Sociais (CFAS e CRAS) e os órgãos tinham finalidades cartoriais e caráter conservador.

Foi a partir dos anos 1980, com o movimento de reconceituação do Serviço Social, que o Conjunto CFESS-CRESS passou a ter um perfil mais contestador e com objetivos de se aproximar da categoria.

Em Minas Gerais não foi diferente. Com o papel principal de fiscalizar e orientar os profissionais, o CRESS-MG vem se empenhando para garantir a qualidade dos serviços prestados pelos assistentes sociais, preservando os direitos da população atendida e as prerrogativas da profissão, além de promover ações de abrangências locais, regionais e estadual, com a finalidade de incitar um pensamento crítico e reflexivo da categoria em relação ao seu exercício profissional.

Hoje existem quase 20 mil assistentes sociais no estado. Ao longo dos últimos três anos, houve um crescimento anual de cerca de 30% de profissionais registrados. Confira a entrevista com o atual presidente do CRESS-MG, Leonardo David Rosa Reis, sobre os atuais desafios da gestão.

QUAIS PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS, HOJE, PELO CRESS-MG FRENTE À CATEGORIA?

Os principais desafios colocados para a profissão atualmente são muito próximos dos vivenciados pelo conjunto dos trabalhadores. O cenário nacional é marcado por uma característica fundamental de relações precarizadas de trabalho onde “vivenciamos um aprofundamento da crise do capital, que tem seus rebatimentos na ideologia e na política”, como apontado no CFESS Manifesta do Dia do Assistente Social deste ano, que incide diretamente no exercício profissional. Outro aspecto que merece destaque se concentra no real e latente desmonte do ensino superior que precariza a formação profissional no ensino de graduação.

E AS ESTRATÉGIAS PARA SUPERÁ-LOS?

De forma articulada às lutas da classe trabalhadora, e atuando em conjunto com as entidades organizativas da categoria (ABEPSS, Conjunto CFESS-CRESS e ENESSO), temos batalhado no esforço coletivo por meio de lutas e posicionamentos públicos, bem como, construindo estratégias institucionais, normativo-jurídicas e políticas para defender e fortalecer a profissão e o seu projeto com direção crítica. Cumprindo, assim, com os compromissos e a direção social expressos no projeto ético-político. Para tanto, três eixos são estratégicos e direcionam as ações do

CRESS-MG: fortalecimento e ampliação da orientação e fiscalização do exercício profissional, ampliação dos espaços de debate e reflexões críticas por meio da formação continuada e fortalecimento da interioriozação das ações por meio dos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS).

EM RELAÇÃO AO INTERIOR DE MINAS, QUAIS AÇÕES TÊM SIDO FEITAS PARA FORTALECER A CATEGORIA NESSES LOCAIS?

Nossa principal ação estratégica é ampliar e fortalecer os NAS. Iniciamos em 2012 o Projeto de Formação Continuada, no qual realizamos dezenas de minicursos como piloto na Sede e nas Seccionais.

Estamos em fase de avaliação do Projeto e temos como intenção expandir para as demais regiões do estado. Outra grande conquista foi a instalação da Seccional em Montes Claros. A viabilidade de ampliação de outras Seccionais também é algo a ser estudado.

Há ainda o Curso de Multiplicadores Ética em Movimento, grande diretriz que traçamos para fortalecer a categoria no interior, e que em 2013 contemplou vários municípios, tendo inclusive contribuído para a reativação ou criação de alguns NAS.

AO LONGO DESTES 50 ANOS, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES QUE O CRESS-MG TROUXE PARA A CATEGORIA?

O CRESS-MG seguiu o movimento da profissão e, sem dúvida, as principais contribuições foram trazidas pela observação da direção estratégica da profissão em articulação com as entidades da categoria e dos estudantes. Em cada momento histórico, o CRESS-MG esteve presente no cotidiano do assistente social promovendo os debates necessários para fortalecimento do nosso projeto, tendo como marco o processo de renovação do Serviço Social brasileiro nos anos 1970 e 1980.

MINAS GERAIS TEM QUASE 20 MIL ASSISTENTES SOCIAIS INSCRITOS. COMO ESSE AUMENTO INFLUENCIA AS AÇÕES DO CRESS-MG?

Com o segundo maior contingente profissional do país, atrás apenas de São Paulo, os desafios são grandes, com destaque para a necessidade de ampliação do quadro de trabalhadores do CRESS-MG para quase todas as áreas, exigindo, assim, uma reestruturação administrativa. As demandas institucionais e políticas aumentam e requerem um conjunto de ações estratégicas para continuar na luta para fortalecer o Serviço Social e garantir o nosso patrimônio político.

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DIVULGAA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS(AS) ASSISTENTES SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA E OS REBATIMENTOS PARA A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Artigo de Sâmya Rodrigues Ramos, atual presidenta do CFESS

Leia em: http://goo.gl/4K5YT4

Fique atento, pois no início de 2014, o Conselho lançará:

- Coletânea de leis online- Fórum online de assistentes sociais

Acompanhe os lançamentos no site do Conselho!

www.cress-mg.org.br

CONSELHO REGIONALDE SERVIÇO SOCIAL

DE MINAS GERAIS