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CURRICULUM VITAE

Ana Paula do Valle-Frias de Madureira e Piedade Dourado

I. Habilitações Académicas

2018: Agregação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

em 17 e 18 de maio de 2018

2006: Doutoramento em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, em 24 de Fevereiro de 2006, com a classificação de 18 valores (distinção e louvor

por unanimidade)

1995: Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, com a classificação de 17 valores (dissertação entregue no

primeiro trimestre de 1993 e discutida em 23 de janeiro de 1995)

1989: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

concluída em 1989 (1984-1989), na menção de Jurídico-Económicas, com a média final

de 16 valores

II. Línguas estrangeiras

Domínio do inglês, alemão, francês e espanhol (leitura, escrita e oralidade); a frequentar

o nível 2/3 de italiano no Istituto de cultura italiana de Lisboa

2

III. Historial Profissional Académico

1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1.1. Categoria académica e concursos:

2020: Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2018 até 2020: Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa

2009 até ao presente: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa, com nomeação definitiva desde 2010

2006-2009: Professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do

grupo de Ciências Jurídico-Económicas

1998-2006: Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do

grupo de Ciências Jurídico-Económicas, com a regência de Finanças Públicas II e Direito

Fiscal II e respetivas aulas práticas

1996-1998: Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do grupo de

Ciências Jurídico-Económicas, com a regência de Finanças Públicas II e Economia

Portuguesa e respetivas aulas práticas

1994-1996: Assistente-técnica, ao abrigo do acordo bilateral de cooperação entre Portugal

e a Guiné-Bissau, na Faculdade de Direito de Bissau, durante os anos letivos de 1994-

1995 e 1995-1996, com a regência das seguintes cadeiras: Finanças Públicas e Direito

Fiscal, Direito Económico e Direito Internacional Económico

1990-1994: Assistente estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do

grupo de Ciências Jurídico-Económicas, nas disciplinas de Relações Económicas

Internacionais e Finanças Públicas I

1990: Aprovada em primeiro lugar para os concursos de assistente estagiária dos grupos

de Ciências Jurídico-Políticas e de Jurídico-Económicas, tendo optado por este último

grupo.

1988-1990: Monitora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 1988 e

1990, das cadeiras de Relações Económicas Internacionais e de Finanças Públicas I

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1.2. Disciplinas lecionadas:

2018 até ao presente: Direito Fiscal, mestrado e doutoramento em Direito e Ciência

Jurídica;

2019 até ao presente: Direito Fiscal Europeu, doutoramento em Direito e Ciência Jurídica;

2010 até ao presente: Direito Fiscal Internacional, no 1.º ciclo de estudos

2009 até ao presente: Direito Fiscal Europeu, mestrado científico (atual mestrado em

Direito e Ciência Jurídica)

2009-2012: Contencioso Administrativo e Tributário, no 1.º ciclo de estudos,

coregência com o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva

2008-2012: Contencioso Administrativo e Tributário, Mestrado jurídico-forenses,

coregência com o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva

2008 até ao presente: Direito Fiscal, no 1.º ciclo de estudos

2007-2008: Direito Fiscal I e II, Mestrado Científico, coregência com o Professor Doutor

J.L. Saldanha Sanches

2007-2010: Direito Fiscal Europeu, Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras

2007-2010: Tributação das empresas, Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras

2006-2007: Direito Fiscal Internacional e Comunitário, Mestrado Científico

2006-2007: Direito Financeiro e Direito Fiscal (noite)

1990-2006: Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas I, Direito da

Economia I e II, Direito Fiscal I, Direito Fiscal II, Finanças Públicas II, Economia

Portuguesa (FDUL; Faculdade de Direito de Bissau (1994-1996))

1.3. Centros de investigação e institutos:

Desde 2013 até ao presente: Membro integrado do Centro de Investigação de Direito

Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa

Desde 2006 até ao presente: Vice-Presidente do Instituto de Direito Económico,

4

Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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2. Professora visitante de outras universidades, institutos e centros:

2020: Professora visitante da Universidade de Amesterdão no mestrado em Direito Fiscal

Internacional e Europeu

2019 até ao presente: Professora visitante da Universidade de Navarra no mestrado em

Direito Fiscal Internacional e Europeu

2015-2020: Professora visitante da Universidade Autónoma do Chile

2014-2015: Professora visitante da Universidade da Florida, EUA, no mestrado em

Direito Fiscal Internacional (classificado como o 2.º melhor mestrado em Direito Fiscal

nos EUA)

2014-2017: Cursos de especialização ou de formação contínua no Centro de Estudos

Judiciários

2011-2013: Coordenação científica do programa Governance – Exploring the Tax

Dimension, Instituto Universitário Europeu de Florença (com Pasquale Pistone em 2011

e 2012, e também com Jeffrey Owens em 2013) integrado no programa de Global

Governance de Miguel Poiares Maduro

2013 até ao presente: Professora visitante da Universidade de Lausanne no mestrado em

Direito Fiscal Internacional e Europeu

2012: Professora visitante no centro de formação do Ministério das Finanças de Taipé -

Taiwan

2011-2012: Professora visitante da Universidade de Neuchâtel no mestrado em Direito

Fiscal Internacional e Europeu

2011: Regência de Direito Fiscal no Instituto Superior de Ciências Sociais e Jurídicas de

Cabo Verde (ao abrigo de um protocolo com o Instituto de Cooperação Jurídica da

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

2010: Professora visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Economia de

Viena (Wirtschaftsuniversitaet Wien, WU) para lecionar Seminários em Direito Fiscal

Europeu

2009-2010: Professora visitante da Universidade da Florida, EUA, no mestrado em

Direito Fiscal Internacional (classificado como o 2.º melhor mestrado em Direito Fiscal

nos EUA)

2009 até ao presente: Professora visitante da Universidade Católica Portuguesa, Escola

de Lisboa, Global School of Law, no LLM coordenado por Miguel Poiares Maduro e

Joseph Weiler (Law in a European and Global Context)

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2007-2008 e 2011: Seminário de mestrado em Direito Fiscal e Integração Regional,

Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (através do Instituto de

Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Desde 2007 até ao presente: Professora visitante do International Tax Centre da

Universidade de Leiden, no mestrado avançado em Direito Fiscal Internacional

(Advanced L.LM in International Tax Law)

2006: Seminário de mestrado em Direito Internacional Económico na Faculdade de

Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo (através do Instituto de Cooperação

Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

1998: Curso de Integração Económica e Direito Internacional Fiscal, na Escola Superior

de Administração e Fazenda, Brasília

IV. Outros cargos e funções académicas

1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:

2020: 2022: Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico

2014-2015: Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico

2012-2013: Membro da Comissão de Estudos Pós-Graduados

2009–2014: Membro do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito

da Universidade de Lisboa

Desde 2009-2014: Membro do Gabinete das Relações Internacionais da FDUL

2009-2010: Membro do Conselho Pedagógico da FDUL

2006: Representante da FDUL no “Grupo para a Avaliação da Qualidade da

Universidade de Lisboa”

Desde 2006 até ao presente: Membro do Conselho Científico

1992-1993: Membro do Conselho Pedagógico

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2. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e Centro de

Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF):

Desde 2013 até ao presente: Investigadora do CIDEEFF

Desde 2006 até ao presente: Vice-Presidente do IDEFF

3. Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal (EATLP):

2018-2020: Membro do Conselho Científico (Academic Committee)

2012-2017: Membro da Direção (Executive Board)

Desde 2007 até ao presente: Membro do júri para atribuição anual do prémio conjunto

Comissão Europeia/EATLP “European Academic Tax Thesis Award”

Desde 2006 até 2012: Membro do Conselho Científico (Academic Committee)

4. Outras universidades:

2015-2020: Membro do Comité Académico Internacional da Universidade Autónoma

do Chile

2015 até ao presente: Membro do Conselho Consultivo, no mestrado avançado em

Direito Fiscal Internacional (advanced master in International Tax Law), Universidade

de Amsterdam

V. Membro de Júris de doutoramento e arguições

1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:

2020:

2015: Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira, Estado e Economia – entre o

mercado e a tecnocracia, onde fica a res publica?

2012: Guilherme Waldemar Goulão dos Reis de Oliveira Martins, Consolidação

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orçamental e política financeira

9

2012: Gustavo André Simões Lopes Courinha, A residência no Direito Internacional

Fiscal: do abuso subjetivo das Convenções de Dupla Tributação (orientadora e

arguente)

2012: Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, A contratação pública como

instrumento de política económica

2012: Miguel Carlos Teixeira Patrício, Análise económica da responsabilidade médica

civil

2011: Pedro Miguel Infante Mota, A função jurisdicional no sistema GATT/OMC

2011: Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues Moreira, Segurança social guineense

(contributo para o estudo e a compreensão)

2011: Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, A redistribuição das

competências orçamentais no seio da União Europeia (arguente)

2010: Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma, As entidades públicas e o Imposto

sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade (arguente)

2010: Elisa Rangel Nunes, Orçamento do Estado: contribuições para a transparência

orçamental em Angola

2010: Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva, A herança de Quioto em clima de incerteza.

Análise jurídico-económica do mercado de emissões num quadro de desenvolvimento

sustentado

2010: Paula Rosado Cristina Pereira, Convenções de dupla tributação e Direito

Comunitário Tributário (arguente)

2010: Tomás Maria Cantista de Castro Tavares, A relevância da contabilidade na

tributação do rendimento das sociedades: entre os paradigmas da realização e o justo

valor (arguente)

2009: Maria Eduarda Azevedo, As parcerias público privadas: instrumento de uma

nova governação pública

2009: Teodoro Andrade Waty, Contributo para uma teoria da descentralização

financeira em Moçambique (arguente)

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2. Outras universidades:

2020: João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues, Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra (tese na área de Direito Financeiro)

2018: José Ángel Gómez Requena, El Análisis de Comparabilidad Post-BEPS en

Precios de Transferencia, Universidad de Castilla-la Mancha, Facultad de Derecho

2017: Jasper Korving, Neutrality in EU direct taxes, Universidade de Maastricht

2016: Rogério Dias Correia, Desafios do federalismo fiscal. Contributo para a

compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XX,

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2013: Marcel Schapper, The structure and organization of EU law in the field of direct

taxes, Universidade de Maastricht

2013: Ester Marco Peñas, El concepto europeu de deuda pública, Universidade Pompeu

Fabra, Barcelona

VI. Participação noutros júris académicos

2014: Membro do júri do concurso internacional em Direito Fiscal Internacional e

Europeu, da Universidade de Leuven (tax moot court competition) – prova oral

2009-2018: Membro do júri do prémio EATTA (European Academic Tax Thesis

Award) para a melhor tese de doutoramento em Direito Fiscal numa universidade

europeia

2007: Membro do júri do concurso internacional em Direito Fiscal Internacional e

Europeu, da Universidade de Leuven (tax moot court competition) – prova escrita

VII. Orientação de teses de doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa

2018….: Sónia Martins Reis, O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal

2017---: Paulo Nuno Jorge Marques, Da (in)disponibilidade do crédito tributário à

compensação e ao pagamento de imposto

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2016---: Alexandra Maria Borges Castro Gonçalves Marques, Justiça tributária e

tutela jurisdicional efetiva: a tutela do particular na resolução de litígios emergentes

da relação jurídico-tributária

2016---: Pedro Costa Monteiro, Elisão fiscal no âmbito do sistema comum do imposto

sobre o valor acrescentado

2016---: Maria Cristina Flora Santos, O Contribuinte Europeu e o princípio da tutela

jurisdicional efetiva”

2013: Tiago Fraga Cristóvão Pereira, A tributação da energia, o modelo de tratado

instituidor de governação global da energia (em português, co-orientada pelo Professor

Doutor Pasquale Pistone, da Universidade de Salerno)

2009-2012: Orientação da tese de doutoramento de Gustavo Lopes Courinha (orientado

pelo Professor Doutor J.L. Saldanha Sanches até à reforma deste), aprovada com 18

valores

VIII. Orientações de dissertações de mestrado

Orientação de mais de uma centena de teses de mestrados na Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, na Universidade Eduardo Mondlane e no International Tax

Centre de Leiden, em Direito Fiscal, Direito Fiscal Internacional, Direito Fiscal

Europeu, Direito Internacional Económico. Participação nos correspondentes júris de

discussão pública das teses, no caso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

IX. Coordenação científica de cursos e conferências do IDEFF e participação como

oradora

1. Pós-graduações e cursos intensivos:

2019: Pós-Graduação Avançada em Preços de Transferência

2017: Curso Intensivo (Tributação das reorganizações e restruturações societárias) -

Ana Paula Dourado e José Almeida Fernandes

2015-2016: Curso de pós-graduação avançada (A aplicação das normas antiabuso) -

Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha

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2014-2015: Curso de pós-graduação avançada (A reforma do IRC) -Ana Paula Dourado

e Gustavo Lopes Courinha

2014: Curso intensivo (Sistemas fiscais africanos da CPLP: temas selecionados) - Ana

Paula Dourado e Sónia Reis

2014: Curso intensivo (Grandes temas processuais e substantivos dos principais

tributos portugueses) - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia

2013: Curso intensivo (Tributação das reorganizações e reestruturações societárias) -

Ana Paula Dourado e José Almeida Fernandes

2013: Curso intensivo (The relevance of residence under tax treaties and EU law –

Direct taxes) – Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha

2013: Curso intensivo (Metodologia e desenvolvimentos recentes do Direito Fiscal

Internacional)- Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha

2010: Curso avançado do IVA (em inglês) - Eduardo da Paz Ferreira, Ana Paula

Dourado e Rita de la Feria

2009 até ao presente: Curso de verão em Direito Fiscal Comparado, Internacional e

Europeu (GREIT Lisbon Summer Course), com oradores e participantes dos cinco

continentes – Ana Paula Dourado

2008-2009: Pós-graduação avançada em Direito Fiscal (Planeamento e abuso fiscal) –

Ana Paula Dourado

2008-2009: O Direito Europeu em ação – a jurisprudência do Tribunal de Justiça da

União Europeia (IDEFF/Instituto europeu) (oradora)

2007-2009: Seminário (Princípios de Direito Fiscal) - Pós-Graduação em Direito Fiscal,

IDEFF (oradora)

2. Conferências e Seminários:

2020: Indiana & Leeds Seminars: The Meaning of Digital Economy for Tax Purposes: A

Reassessment

2020: Oxford Univ, Tilburg Univ., Universidade de Lisboa Series of Seminars on

International Tax Justice and Governance

2020: Seminário – Value Creation in the Digital Economy

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2019: Seminário – Os Trinta Anos das Reformas Fiscais em Portugal

2019: Seminário – A Arbitragem Tributária em Portugal

2019: Seminário – Taxation in the Digital Economy

2019: Seminário – Tax and Regulation

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2018: Seminário: Digital Taxation

2016: Seminário - Processo Tributário vs Arbitragem Tributária

2014: Conferência - A Reforma do IRS: Ana Paula Dourado e Paula Rosado Pereira

2014: Conferência - Relações fisco contribuinte - uma visão dos tribunais, da academia

e da administração fiscal (oradora)

2013: Conferência sobre A Reforma do IRC: Ana Paula Dourado e Gustavo Courinha

2013: Conferência anual da EATLP (Corporate Income Tax Subjects)

2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Rui Moura Ramos e Jorge

Miranda - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia

2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Adriano Moreira e Manuel

Lopes Porto - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia

2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com António Lobo Xavier e José

Pacheco Pereira - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia

2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Miguel Poiares Maduro e José

Tavares - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia

2013: Colóquio internacional Políticas orçamentais em contexto de crise (Tribunal de

Contas/IDEFF) - A luta contra os paraísos fiscais (oradora)

2012: Coordenação científica da Conferência GREIT (Movement of persons and tax

mobility in the EU: Changing Winds)

2012: III Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF (Fiscalidade e Competitividade)

– (oradora)

2011: II Congresso de Direito Fiscal IDEFF/Almedina/OTOC -(oradora)

2011: O Novo Regime de Arbitragem Fiscal - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira

Garcia

2011: Seminário Direito Fiscal e Desenvolvimento: Yariv Brauner e Miranda Stewart

(oradora)

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2010: A arbitragem em Direito Tributário - I Conferência AIBAT- Associação Ibero-

americana de arbitragem tributária/IDEFF (oradora)

2009: 1ºs Encontros Luso-Brasileiros sobre Temas Tributários

(em parceria com associações da Administração Tributária Brasileira)

2008 até ao presente: Coordenação científica dos Seminários em Direito Fiscal

Internacional e Europeu (The Lisbon Seminars on International and European Tax Law)

– Ana Paula Dourado, José Almeida Fernandes e Rita de la Feria

2008: Encontros Fiscais da CPLP (As reformas fiscais na CPLP e Competitividade das

Economias) - (IDEFF/AFP/IJC)

2007: GREIT, Lisboa (Meaning and Scope of the Acte Clair Doctrine)

X. Pós-graduações no Instituto Europeu:

2006: Lecionou Direito Fiscal Comunitário, Pós-Graduação em Direito Fiscal, Instituto

Europeu

1996-1998 e 1990-1994: Lecionou Fiscalidade e Questões Orçamentais na CE, Curso de

Pós-Graduação em Estudos Europeus (coordenadores, Professores Doutores Sousa

Franco e Paz Ferreira)

XI. Coordenação científica de cursos e conferências noutras universidades e

associações

2016: Coordenação científica e relatora geral da Conferência Tax Avoidance Revisited

in the EU BEPS Context , EATLP, Max-Planck Institute e Universidade de Munique

(Ludwig-Maximilians), na Academia de Ciências de Munique.

2011-2013: Coordenação científica do programa Governance – Exploring the Tax

Dimension, Instituto Universitário Europeu de Florença (com Pasquale Pistone em 2011

e 2012, e também com Jeffrey Owens em 2013 (integrado no programa de Global

Governance de Miguel Poiares Maduro)

2009: Coordenação científica e relatora geral da Conferência Separation of Powers in a

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Comparative law Perspective (co-organizador, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal

Financeiro alemão, Prof. Dr. Jürgen Pezzer), EATLP, Santiago de Compostela

XII. Oradora em Conferências e cursos noutras universidades, institutos e

associações

2019: Palais des Académies, Brussels, Max-Planck Institut für Steuerrecht und

Öffentliche Finanzen; Univ. Liège, UC Louvain (The Future of EU Tax Harmonization)

2019: Oxford University (Tax Justice and Governance)

2018: Center for European Studies, Harvard University (Transatlantic Tax Forum)

2017: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Tax Treaties Around

the World)

2016: Institute for Austrian and International Tax Law,WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2016: International Bar Association, Washington DC (General Anti-avoidance rules)

2016: Universidade de São Paulo, Brasil (Deveres de comunicação de esquemas de

planeamento fiscal agressivo)

2016: Max-Planck Institute e Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians), na

Academia de Ciências de Munique, EATLP, Tax Avoidance Revisited in the EU BEPS

Context

2015: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2015: Conferência GREIT, Amsterdam (EU BEPS; Fiscal transparency, Protection of

Taxpayer Rights and State Aid)

2014: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2014: Conferência GREIT, Muenster (International tax law and new challenges by

constitutional and legal pluralism).

2014: Fundo Monetário Internacional (FMI), Washington DC. Conferência por ocasião

da reforma de Victor T. Thuronyi, (Tax Design Issues Worldwide)

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2013: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2013: Conferência anual da Fundação Francisco Manuel dos Santos (Sessão O Euro

Tem Futuro?) – painel com Mário Centeno, Guilherme de la Dehesa e Paulo Trigo

Pereira (moderador Pedro Guerreiro)

2013: Oradora no Painel principal do Congresso Anual da Associação Fiscal

Internacional, em Copenhaga (Taxation of Passive Investment Income)

2013: Conferência GREIT, Lund (Principles of Law: Function, Status and Impact in EU

Tax Law)

2012: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2011-2013: Global Governance programme, Instituto Universitário Europeu, Florença

(Seminários executivos sobre transparência fiscal)

2011: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2010: Monash University, Prato, Itália (Revenue Authority Discretions and the Rule of

Law), organizadores: Chris Evans, Judith Freedman, Rick Krever

2010: Conferência GREIT, Instituto Universitário Europeu, Florença (Human Rights

and Taxation in Europe and the World)

2010: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2009: Conferência GREIT, Universidade de Amsterdam (Traditional and Alternative

Routes to European Tax Integration)

2009 até ao presente: Oradora no “GREIT Lisbon Summer Course”

2009: 160 anos do Tribunal de Contas, colóquio internacional: programação orçamental

e avaliação

2009: Oradora no Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional, em Vancouver

(The death of withholding taxes in the EU)

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2008: Joint Syposium of the Oxford University Centre for Business Taxation and the

Oxford Institute of European and Comparative Law (Tax abuse in the context of personal

taxation, Prohibition of Abuse of Law, a New General Principle of Abuse of Law?)

2008: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent

and Pending Cases)

2008: EATLP, Cambridge (Withholding Taxes)

2008: Livre circulação de capitais e não discriminação de terceiros Estados, na

Conferência Portugal UE e os EUA – Novas Perspectivas Económicas num Contexto de

Globalização (org. Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Luís Morais), IDEFF

2008: Conferência GREIT, Cetara/Salerno (Legal Remedies in European Tax Law)

2008: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna e Comissão Europeia

(Thin Capitalization Rules in the Context of the Common Corporate Consolidated Tax

Base)

2007: Workshop organizado pela Comissão Europeia, Bruxelas, como delegada da

EATLP sobre uma base comum consolidada de tributação

2007: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (ECJ direct taxation,

Recent and Pending cases)

2007: Moderadora de um painel no II Encontro Nacional dos TOCS na Aula Magna,

Lisboa

2006: Workshop organizado pela Comissão Europeia, Bruxelas, como delegada da

EATLP sobre uma base comum consolidada de tributação

2006: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (The EU and Third

Countries: Direct Taxation)

2006: Associação Fiscal Portuguesa (Desenvolvimentos recentes no Direito Fiscal

Europeu)

2006: Conferência GREIT, Universidade de Lund (The Effects of ECJ case law in the

field of direct taxation in Portugal)

2006: Conferência da EATLP em Budapeste (The interest savings directive)

2005: Conferência organizada pelo CEJUR, em Espinho (Os aspectos substantivos na

reforma do processo tributário)

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2005: Workshop organizado pela Comissão Europeia – “EU and third countries”, painel

presidido pelo Prof. Dr. Klaus Vogel (Universidade Ludwig-Maximilians de Munique),

e sendo conferencistas, para além do Professor Vogel e da própria, os Professores Hugh

J. Ault e Daniel Gutmann.

2004: Jornadas sobre os “20 anos da Reforma Fiscal” e de homenagem ao Presidente da

mesma, Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, organizada pela AFP e pelo IDEFF na

FDUL, sobre a introdução do Código do IRC

2002: Congresso internacional sobre planeamento e concorrência fiscal, Universidade

Nova de Lisboa, sobre o Princípio da não discriminação e a cláusula da nação mais

favorecida no Direito da Comunidade Europeia

2000: 20 anos do Centro de Estudos Fiscais, sobre a Proposta de Diretiva sobre juros de

poupança

1999: Conferência anual da EATLP, Estocolmo, Corelatora nacional, Tributação das

pequenas e médias empresas em Portugal

1998: Faculdade de Direito da Universidade do Recife, Princípios de Direito Fiscal

Internacional

1998: Faculdade de Direito da Universidade Católica de Olinda, sobre o Princípio da não

discriminação no Direito Fiscal Internacional

1998: Congresso de Direito Fiscal Internacional, Universidade Fernando Pessoa, sobre o

Princípio da não-discriminação no Direito Fiscal da Comunidade Europeia

1997: Relatora nacional do Congresso da Associação Fiscal Internacional sobre a

Tributação dos fundos de investimento, Nova Delhi

1994: No Simposium «Ética e Democracia», Sociedade Portuguesa de Filosofia, no

âmbito de «Lisboa 1994», sobre a Justiça e eficiência no Direito Financeiro

1994: Associação Fiscal Portuguesa, sobre a Harmonização fiscal na Comunidade

Europeia

1993: Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional, sobre questões fiscais na CE

(Florença, 1993) (Poster Session);

1991-1992: Conferências organizadas pela Revista Fisco, sobre temas vários

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XIII. Revistas jurídicas

Desde janeiro de 2018: Diretora da Revista Intertax

Sub-directora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

Co-directora da Revista Intertax desde 2007 até 2017

Conselho de redação da Revista Highlights & Insights

Correspondente da EC Tax Review

Conselho de redação da Revista Fisco

Conselho de redação da Revista Fiscalidade

Conselho de redação da Ciência e Técnica Fiscal

XIV. Projetos internacionais de investigação

Desde 2008 até ao presente: Membro Fundador do “Group for Research in European

and International Tax Law”, com publicação anual de um livro e curso de verão em Lisboa

(IDEFF)

2000-2001: Ação integrada luso-espanhola (2000-2001), com a Universidade de

Barcelona e a Universidade Pompeu Fabra de Barcelona (cátedra da Prof. Dr. Maria

Antónia Agullo), sobre “As disfunções e reforma das finanças locais em Espanha e

Portugal”

1994-1996: Ação integrada luso-alemã (1994-1996), com a Universidade de Munique

(cátedra do Prof. Dr. Klaus Vogel), sobre o acordo de dupla tributação

Portugal/Alemanha e o princípio da legalidade fiscal numa perspetiva de Direito

Comparado (Alemanha, Portugal)

XV. Representação em organizações internacionais

2013 até ao presente: Membro da Plataforma da União Europeia sobre Boa Governação

Fiscal, como representante da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal

(European Association of Tax Law Professors, EATLP)

21

2004-2006: Delegada portuguesa para o Grupo de trabalho n.º 8 da OCDE (Evasão e

Fraude Fiscais)

2004-2006: Membro da delegação portuguesa no Fórum das práticas prejudiciais da CE

(Comissão Europeia, Bruxelas)

1999-2000: Delegada portuguesa no Grupo das Questões Financeiras – negociação da

Directiva da Tributação da Poupança junto do Conselho de Ministros da Comunidade

Europeia

XVI. Outras atividades profissionais relevantes

2014-2016: elaboração dos anteprojetos de reforma fiscal dos impostos e do

procedimento e processo tributário para o governo de Timor-Leste (com exclusão do

IVA)

2015: Membro da Comissão científica do Centro de Estudos Judiciários para as ações

de formação contínua dos magistrados – temas de Direito Tributário

Desde 2003 até ao presente: Consultora do Departamento Jurídico do Fundo Monetário

Internacional, tendo elaborou os anteprojetos e negociado as reformas fiscais em Cabo

Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

2000: Representante do Ministério das Finanças Português na reforma do Código do IRS

e do IRC (no quadro do ECORFI)

2000: Representante do Ministério das Finanças Português no Grupo de trabalho inter-

ministerial relativo aos “Benefícios Fiscais nas Zonas Periféricas”

2000: Membro do Centro de Estudos Fiscais para a revisão do regime de tributação da

dívida pública (Revisão do DL 88/94, de 2 de Abril)

2000: Membro do júri de selecção do primeiro concurso para juízes dos tribunais

administrativos e fiscais e curso de formação dos candidatos ao mesmo curso no Centro

de Estudos Judiciários

1998-2006: Jurista do Centro de Estudos Fiscais

22

1997: Membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental (Ministro

da Finanças, Professor Doutor António Luciano Sousa Franco)

XVII. Projetos e Anteprojetos legislativos

2014-2016: Código tributário e código de procedimento e de processo tributário para

Timor-Leste

2003-2013:

Cabo Verde

Anteprojectos do Código Geral Tributário, Código das Execuções Tributárias, Código do

Processo Judicial Tributário, Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares e Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Moçambique

Código do Imposto do Selo, Código da Sisa, Lei Geral Tributária (que inclui o

procedimento tributário e as infrações fiscais), Código de Imposto sobre as Sucessões e

Doações, Código do Processo Judicial Tributário, Lei de Tributação do Petróleo, Lei de

Tributação das Minas

São Tomé e Príncipe

Código Geral Tributário, Código do Processo e Procedimento Tributário, Código de

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Código de Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas, Código da Sisa, Código de Imposto sobre as

Sucessões e Doações

Timor-Leste

Colaboração na reforma da legislação fiscal para Timor-Leste, dirigida pelos australianos

Professores Rick Krever e Lee Burns

1999-2000: Diretiva da Tributação da Poupança junto do Conselho de Ministros da

Comunidade Europeia (1999-2000)

Reforma de algumas disposições dos Códigos do IRS e do IRC (1999-2000)

Legislação relativa a Benefícios Fiscais à Interioridade

23

1997-1999: Projeto da Lei de Enquadramento Orçamental

XVIII Publicações

1. Artigos, capítulos de livros, comentários de jurisprudência e recensões:

147. “Sociedades multiculturais e cidadania real numa era distópica”, Livro em

Homenagem a Jorge Carlos Fonseca (no Prelo)

146. Ana Paula Dourado & Miguel Poiares Maduro, “A Plead for the EU Fiscal

Autonomy”, Intertax, issue 8/9, 2020

145. “Covid-19: Fiscal Policies and Multilateralism”, Intertax, issue 6/7, 2020

144. Ana Paula Dourado & Alice Pirlot, “Taxes and Regulation”, Intertax, issue 4,

2020 143. “18. Aggressive tax planning and harmful tax competition”. Research Handbook

on European Union Taxation Law, 2020

142. Art. 254, in Jorge Miranda e Rui Medeiros Constituição Portuguesa Anotada

Universidade Católica Editora, 2020

141. “Art. 238”, in Jorge Miranda e Rui Medeiros Constituição Portuguesa Anotada

Universidade Católica Editora, 2020

140. “The Global Anti-Base Erosion Proposal (GloBE) in Pillar II”, 2020, Intertax vol

48 issue 2

139. “The OECD Unified Approach and The New International Tax System A Half-

Way Solution” 2020, Intertax Vol 48 issue 1

138. “13. International Tax Transparency and Lost Meaning of Foreseeable Relevance”

in CEF Tax Advisers Europe 60th anniversary - liber amicorum, 2019

137. “Arbitrating Cross-Border Tax Disputes” in Line with European Union Law Issues

and Solutions. Kluwer, 2019, pp.57-67

136. “In Search of an International Tax System in a Post-BEPS Tax Competition

Setting”, 2019, Intertax 47, Issue 1, pp. 2–6

135. “Editorial note Taxing the Digital Economy”, 2019, Intertax 47, Issue 2, pp. 138–

24

139

134. “Justiça Tributária Internacional”, in Revista Direito Tributário Atual, n.41. ano

37. pp. 457-487. São Paulo IBDT, 1º semestre 2019

133. “O ensino do Direito Fiscal nas Faculdades de Direito em Portugal (II)” Boletim da

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. XCV tomo II 2019

132. “O ensino do Direito Fiscal nas Faculdades de Direito em Portugal (I)” Boletim da

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. XCV TOMO I 2019

25

131. “What’s Ahead?”, 2018, Intertax, 46, pp. 2–2

130. “The US Base Erosion and Anti-Abuse Tax, and the EU Responses”, 2018,

Intertax, 46, nº4, pp. 266–267

129. “The EU Black List of Third-Country Jurisdictions”, 2018, Intertax, 46, nº3, pp.

178–180

128. “O Procedimento e o Processo Tributário Português Um Apelo de Reforma”,

Cadernos de Justiça Tributária, n.º 22, Outubro/Dezembro de 2018

127. “Fake Tax Transparency Leaks and Taxpayer Rights”, 2018, Intertax, 46, nº 2, pp.

100–103 (republicado por convite em Global Tax Weekly, April 5, 2018)

126. “The OECD Financial Transactions Discussion Draft and BEPS Actions 8–10”,

2018, Intertax, 46, n.º 10, pp. 740–743

125. “Taxes and Competitiveness How Much Competitive Is European Tax

Competition”, 2018, Intertax 46, Issue 12, pp. 942–943

124. “Profit Splitting and the Aspirational Arm’s Length, Standard”, 2018, Intertax, 46,

n.º 11, pp. 832-835

123. “Minimum Standards in Taxes A Positive-Sum Game”, 2018, Intertax, 46, n.º5,

pp. 365-367

122. “Is There a Light at the End of the Tunnel of the International Tax System” 2018,

Intertax, 46, ns. 89, pp. 607–609

121. “Editorial Note on the Digital Tax Special Issue”, 2018, Intertax, nº46, n.º67, pp.

461–461

120. “Dossiê a arbitragem tributária em Portugal”, Revista de Finanças Públicas e

Direito Fiscal 1/2 ano XI 2018

119. “Debate Whistle-Blowers in Tax Matters Not Public Enemies”, 2018, Intertax, 46,

n.º5, pp. 422–426

118.” Debate Digital Taxation Opens the Pandora Box The OECD Interim Report and

the European Commission Proposals”, 2018, Intertax, nº4

117."Third States and External Tax Relations" (eds. Marres, Vermeulen, Wattel),

Terra/Wattel European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation,

Kluwer, 2018

26

116. “Cross-border Loss Relief” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel), Terra/Wattel

European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation, Kluwer, 2018

115. “Third States and External Tax Relations” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel),

Terra/Wattel European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation

Student Edition, Kluwer, 2018, pp. 103-120

114. “Cross-border Loss Relief” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel), Terra/Wattel

European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation Student Edition,

Kluwer, 2018, pp. 393-412113.

113. Artigo 104.º, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada,

pp.230-247 Universidade Católica Editora

112. Artigo 103.º, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada,

pp.194-229 Universidade Católica Editora, 2018

111. “Are We Compatible On Multilateral Tax Coordination”, Intertax, 46, nº1, 2018,

pp. 3–5

110. A liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros

desenvolvimentos recentes, Revista do CEJ, n.º1, 2017, pp.315-346

109. 14. Free movement of capital and Brexit in After Brexit consequences for

European Union. Palgrave Macmillan, 2017

108. "Assessing BEPS: origins, standards, and responses. Portugal National

Report", Cahiers de Droit Fiscal International, n.º102, 2017

107. "The Interest Limitation Rule in the Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) and

the Net Taxation Principle", EC Tax Review, n.º 3, 2017

106. "The EU Free Movement of Capital and Third Countries: Recent Developments",

Intertax, n.º 3, 2017

105. "Global Governance, Global Standards and Democracy in Taxes" in Liber

Amicorum Fausto de Quadros, Coimbra, 2016

104. "Free Movement of Capital, the European Union Anti-Tax Avoidance Package and

Brexit", Intertax, n.º 12, 2016

103. "Portugal: Recent and Pending Cases", CJEU - Recent Developments in Direct

Taxation 2015, Michael Lang et al (eds), Vienna, 2016

102. "The Meaning of Aggressive Tax Planning and Avoidance in the European Union

and the OECD: An Example of Legal Pluralism in International Law", International

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Tax Law: New Challenges to and from Constitutional and Legal Pluralism, Joachim

Englisch (ed.), Amsterdam, 2016

101. “The EU Anti Tax Avoidance Package: Moving Ahead of BEPS?”, Intertax, n.º 6,

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100. “May you live in interesting times”, Intertax, n.º 1, 2016

99-99 Ana Paula Dourado, Articles 3 f), 26 & 27, Klaus Vogel on Double Taxation

Conventions, Ekkehart Reimer & Alexander Rust (eds.), Fourth Edition, Amsterdam,

2015

97. Brauner, Dourado, Traversa, “Ten Years of Marks & Spencer”, Intertax, n.º 4, 2015

96. “The Role of CFC Rules in the BEPS Initiative and in the EU”, British Tax Review,

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95. “Aggressive Tax Planning in EU Law and in the light of BEPS - The EC

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86. “O Euro tem futuro?”, in Portugal Europeu. E agora? 2º Encontro: Presente no

Futuro: 2013, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos

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81. Comentário de Jurisprudência “Sobre o Sigilo Bancário. Comentário ao Acórdão do

Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de julho de 2012 (Processo n.º 286/12), Pleno

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Silva)”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2013

80. "Portugal: Fazenda Pública v. Itelcar - Automóveis de Aluguer LDA (C-282/12)

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Direct Taxation, Michael Lang et al. (eds.), Vienna, 2012

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76. "The Delicate Balance: Revenue Authority Discretions and the Rule of Law -Some

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Discretion and the Rule of Law, Evans, Freedman, Krever (eds.), Amsterdam, 2011

75. "De Olhos bem fechados para o Primado e o Acto Claro: O Caso Modelo SGPS SA

e as Consequências para o Conceito de Tributo Ad Valorem no Ordenamento Jurídico

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Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho, 2011

74. "Tributos Fora do Estado de Direito - Ou o que Fazer quando a Constituição não

Chega e o Acto Claro é Ignorado?", Estudos em Memória de J.L. Saldanha

Sanches, Coimbra, 2011

73. Recensão de “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Pitta e Cunha”

in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2011

72. Comentário ao acórdão Secilpar v Fazenda Pública, Highlights & Insights on

European Taxation, 2010

71. “Separation of Powers in Tax Law”, in Separata de Estudos em Homenagem ao

Prof. Doutor Sérvulo Correia, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,

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70. “The Relationship between Primary and Secondary EU Law in Tax Law: The

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69. "Portugal: Pending Cases and Other Infringement Procedures", ECJ - Recent

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68. Comentário de Jurisprudência de “Retenções na fonte sobre dividendos e Reenvio

prejudicial. Comentário ao Acórdão do STA, 2.ª Secção, de 10 de Março de 2010,

Processo n.º 1/09, em confronto com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo

Sul, CT 2.º juízo, de 2 de Fevereiro de 2010, Processo n.º 1959/07” in Revista de

Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, 2010

67. Comentário de Jurisprudência de “Dedução de Prejuízos Fiscais no quadro da

reestruturação empresarial e Reenvio Prejudicial. Comentário ao Acórdão do STA, 2.ª

Secção, de 3 de Fevereiro de 2010, Processo n.º 844/09” in Revista de Finanças

Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, 2010

66. Comentário de Jurisprudência de “Manifestações de fortuna” in Revista de Finanças

Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2009

30

65. Comentário ao acórdão Commission v Spain, Highlights & Insights on European

Taxation, 2009

64. “Portugal: ECJ Pending Cases”, ECJ Pending Cases 2009, Michael Lang et al.

(eds.), Vienna, 2009

63. Dourado, Ana Paula/ Pistone, Pasquale,“Looking beyond Cartesio: reconciliatory

interpretation as a tool to remove tax obstacles on the exercise of the primary right of

establishment by companies and other legal entities”, Intertax, n.º 5, 2009

62. Dourado, Ana Paula/ Pistone, Pasquale, “Editorial: Intertax initiates publication of

optional double blind peer-reviewed articles”, Intertax, n. º 1, 2009

61. "The Legal Protection of Taxpayers in the Framework of Preliminary

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60. "General Report - In Search of Validity in Tax Law: the boundaries between

creation and application in a rule-of-law state", Separation of Powers in Tax Law, Ana

Paula Dourado (ed.), Amsterdam, 2009

59. "Comments on the Jobra Case", Highlights & Insights on European Taxation, 2009

58. Comentário de Jurisprudência de “Caso Comissão – Países Baixos: Retenções na

fonte de dividendos e não-discriminação de Estados do Espaço Económico Europeu”

in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2009

57. Reformas Fiscais na CPLP – Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique,

Coimbra, 2008

56. Dourado, Ana Paula/ Feria, Rita de la, “Thin Capitalization and Outbound

Investment: Thin Capitalization Rules in the Context of the CCCTB”, Common

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Portugal Case", ECJ - Recent Developments in Direct Taxation 2008, Michael Lang et

al. (eds.), Vienna, 2008

53. "Editorial: Forum Shopping in EC Tax Law in the Context of Legal Pluralism:

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Legality?", Intertax, n.º 10, 2008

31

52. Ferreira, Eduardo Paz / Dourado, Ana Paula, “IRS, Incidência Real e determinação

dos rendimentos líquidos”, José Guilherme Xavier de Basto, “Alterações na Secretaria

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51. Recensão de “IRS, Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, José

Guilherme Xavier de Basto”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008

50. Dourado, Ana Paula/Courinha, Gustavo Lopes, Recensão de Direito Tributário

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49. "Portuguese Report", The EU and Third Countries: Direct Taxation, Michael Lang,

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48. Dourado, Ana Paula / Pereira, Ricardo Reigada, “Recent and Pending Cases

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47. “The Effect of the European Court of Justice decisions on Portuguese Tax Law”,

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46. “O Princípio da reciprocidade no novo artigo 27º (nº 8 alínea a)) do modelo de

Convenção da OCDE: significado e alcance para o Estado Requerente, o Estado

Requerido e o Sujeito Passivo”, in Separata de Estudos Jurídicos e Económicos em

Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, 2006

45. Dourado, Ana Paula / Vogel, Klaus / Gutmann, Daniel, “Tax Treaties between

Member States and Third States: ‘reciprocity’ in bilateral tax treaties and non-

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discriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeia e a

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39. “The EC draft directive on interest from savings from a perspective of international

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Enterprises, National report, ed. por Bertil Wiman, Handelshögskolan I Stockholm, n.º

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36. Dourado, Ana Paula/Prokisch, Rainer - “Das steuerrechtliche Legalitätsprinzip im

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vol. 47, 1999

35. “Substituição e responsabilidade tributária” , Ciência e Técnica Fiscal, n.º 391, 1998

34. "Justiça e Redistribuição Financeira", Ética e o Futuro da Democracia, Lisboa,1998

33. "Share Buy-backs by Listed Companies from Individual Minority Shareholders",

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27. “O Princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa”, Ciência e Técnica

Fiscal , n.º 379, 1995

26. Recensão ao livro de Alberto Xavier, “Direito Tributário Internacional, tributação

das operações internacionais”, Fisco, ns.63/64, 1994, Recensões

25. “O regime fiscal dos contratos celebrados entre um gestor de centro comercial e um

lojista que nele se instala”, Fisco, n.º 61, 1994

24. "Non-Discrimination in Capital Income Taxation", EC Tax Review, n.º 4, 1994

23. “As deduções de pagamentos a empresas seguradoras não-residentes e a não-

discriminação do Direito Comunitário”, Fisco, ns. 59/60, 1993

22. “A responsabilidade tributária dos gerentes: pressupostos”, Fisco, n.º 57, 1993

21. “Imposto extraordinário sobre lucros e dupla tributação”, Fisco, n.º 54, 1993

20. “Tributação da prestação de serviços por uma filial a uma empresa-mãe não-

residente”, Fisco, n.º 53, 1993

19. "Recensão ao Livro de Jorge Costa Santos: Bem-Estar Social e Decisão Financeira",

Fisco, n.º 57, 1993

18. “ A Harmonização dos impostos sobre as sociedades na CEE. A situação da

legislação fiscal portuguesa perante o direito comunitário”, Fisco, ns. 43/44, 1992

17. “Inconstitucionalidade do artigo 138º CCI”, Fisco, n.º40, 1992

16. “Fusões: deduções de perda fiscais da sociedade incorporada”, Fisco, ns. 38/ 39,

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15. "Harmonização da Tributação de Lucros e Dividendos na CEE", Separata da

Revista da Faculdade de Direito, Lisboa, 1992

14. "Títulos Executivos. Oposição à Execução fiscal", Fisco, n.º 42, 1992

13. “O contencioso do imposto de selo”, Fisco, n.º 36, 1991

12. “Cognição do juiz tributário”, Fisco, n.º 31, 1991

11. “Fundamentação do acto tributário”, Fisco, n.º 30, 1991

10. Comentário à comunicação de Beja Neves: “O conceito de estabelecimento estável”,

Fisco, n.º 29, 1991

34

9. “Fundamentação do acto tributário”, Fisco, n.º 28, 1991

8. “Os custos de exercício. A interpretação da lei fiscal e a admissão de prova”, Fisco,

n.º 24, 1990

7. “Privilégios creditórios”, Fisco, n.º 23, 1990

6. “Acto preparatório não destacável. Recorribilidade contenciosa.”; “Contribuições

para a Segurança Social”, Fisco, n.º 18, 1990

5. “Tributação da poupança e harmonização fiscal na CEE”, Fisco, n.º 17, 1990

4. “Impugnação Judicial. O princípio «solve et repele»”, Fisco, n.º 16, 1990

3. "Poder de Cognição do Juiz Tributário", Fisco, n.º 19, 1990

2. "A Natureza Jurídica da Autoliquidação", Separata da Revista Jurídica, 1988

1. “O ECU no sistema monetário europeu: funções e controvérsia”, Revista Jurídica, nº

7, 1986

2. Monografias e coordenação de livros:

10. Ana Paula Dourado (ed.), Tax Avoidance Revisited in the EU BEPS Context

(EATLP/IBFD, Amsterdam, 2017)

9. Governação Fiscal Global (Almedina, Coimbra, 2017)

8. Direito Fiscal - Lições (Almedina, Coimbra, 2015)

7. Ana Paula Dourado (ed.), Movement of Persons and Tax Mobility in the EU:

Changing Winds (IBFD, Amsterdam, 2013)

6. Lições de Direito Fiscal Europeu - Tributação Directa (Almedina, Coimbra, 2010)

5. Ana Paula Dourado (ed.), Separation of Powers in Tax Law (IBFD, Amsterdam,

2010)

4. Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e

Moçambique (Almedina, Coimbra, 2008)

3. Ana Paula Dourado & Ricardo Palma Borges (ed.), The Acte Clair in EC Direct Tax

Law (IBFD, Amsterdam, 2008)

35

2. O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e

margem de livre apreciação (Almedina, Coimbra, 2007)

1. A tributação dos rendimentos de capitais: a harmonização na comunidade europeia,

Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1998

XIX. Entrevistas e artigos de opinião

Análise ao caso das 'offshore' (SIC Notícias)

"Trump e a desordem fiscal mundial" (Jornal de Negócios)

"Decisão do caso Apple terá consequências políticas muito fortes" (Jornal i)

'"Novo" IMI continua a ser mais pesado para quem tem dívidas fiscais' (Público)

'Governo admite ajustar adicional do IMI para não prejudicar contribuintes com dívidas'

(Público)

'IMI vai disparar para quem tiver dívidas ao fisco e à Segurança Social' (Público)

'Oito propostas para melhorar a justiça fiscal (sem rebentar o défice)' (Jornal de

Negócios)

'Contribuintes transparentes, governantes opacos' (Jornal de Negócios)

'Eleições nos EUA podem ser mais arriscadas que Brexit' (Jornal de Negócios)

'Presença no programa Opinião Pública sobre os 'Panama Papers'' (SIC Notícias)

'Panamá Papers: "Há uma estratégia de isolamento dos offshores"' (Jornal de Negócios)

'Estratégia da OCDE para combater evasão fiscal pronta no final de 2015' (Diário

Económico)

'A dupla não tributação, a competitividade e o que queremos ser e parecer' (Jornal de

Negócios)