Upload
dinhquynh
View
218
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
F Á B I O U l H O A
Professor Titular de Direito Comercia
Curso de Direito Comercial
VOLUME
16ª edição
201~
1
Editora Saraiva
direito de empresa
STJ00097861 - v.1
.l(~ tl ~dll
C
~G "W('
v. ~
n,'. Editor'!. ~ Saraiva
Rua HenriqueSchoumann, 270, (erqueira César - Sôo Pau1o- SP (EP 054 J 3·909 PABX: (11)3,613 3000 SAOUR: 0800 055 7688 De 2! o 6!, das 8:30 os 19:30 saraivajur@ediforasoraivo.(om.br
· Acesse: lVW'ÍI.soroivaiur.com.br
FILIAIS
AMAZONAS/RONDÔNlA/RORAIMA/ACRE Ruo (oslo Azevedo, 56 - (entro fone: (92) 3633-4227 - fax: (92) 3633-4782 -Manaus BAHIA/SERGIPE Ruo Agripino 06reo, 23 - Brotos fone: (71) 3381·5854/3381·5895 fox: (71) 3381-0959 - Salvador BAURU (SÃO PAULO) Ruo Monsenho! Cloro, 2·55/2·57 - (entro Fone: (14) 32,34·5643-:- fox: (4) 3234-74Ql- Bauru CEARÁ/PIAUllMARANHÃO ' Av. Filomeno Gomes, 670 - Jocorecongo fone: (85) 3238·2323/3238,1384 F,ox: (85) 3231H331 - forlolezo
: DISTRITO FEDERAL SIA/SUl Trecho 2 lote 850:" Setor de Ind~stria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920/3344·2951 fax: (6]) 3344·1709-8rosilio GOIÁS!rOCANTlNS Av. Independência, 5330 - Selar Aeroporto Fone: (62) 3225·2882/3212·2806 Fox:(62) 3224·3016 - Goiânia MATO GROSSO DO SUVMATO IlROSSO Ruo 14 de Julho, 3148-Centro , • Fone: (67) 3382·3682 - Fox: (67) 3362:0112 - (ompo Grande,
• MINAS GERAIS Ruo Além Poroibo, 449 -logoinha fone: (31) 3429·6300- Fax: (31)3429·8310 - Belo MORzontá PAM/AMAPÁ Travesso Apinogés, 186 - Bofisfu Compos Fone: (91) 3222-9034/3224·9038
: Fox: (91) 3241:0499 - Belém PARANA!SAUTrHÁTARINA Ruo (o~lhfliro louRndo, 2895 - Prado Velho Fone/fox: (41) 3332·4894 - (urlfibo PERNAMBUCO!PARAfBA/R.G. 00 NORIf!ALAGOAS
· Ruo (órredor do Bispo, 185.., 800 Visto Fone: (81) 3421:4246..., Fox: (81) 3421-4510- Recife RIBEIRÃO PRETO {SÃO PAULOI Av. Francisco Junqueiro, 1255 - (enho fone: (J6) 361().S843 - Fox: (6) 361().8284:': RiboirõoPrefo RIO OÉ JANEIRO/ESpIRITOSANTO RuoVis(onde de Sonlo Isobol;l13 o 119 _ Vila lsobel fone: (21) 2577·9494 - fax: (21) 2571-8867 /2517·9565 - Rio de Jonelro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231- Forropos
ISBN 978·85·02·02563·9 obro completo ISBN 978·85·02·15454·4 volume 1
Coelho, Fábio Ulho. Curso de direito comercial, volume 1 ~ direito-de
empresa I Fábio Ulhoa Coelho. - 16. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012.
I. Direito comercial I. Título.
CDU-H7.7
Indice poro catálogo sisfemático: 1. Direito comercial
Diretor editorial Luiz /loberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônafas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial (/arissa Baraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia
347.7
Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Daniel Pavani Naveira
Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati
Cecília Devus Serviços editoriais Ana Paulo Mazzoco
Kelli Priscila Pinto Capa Conexão Editorial Produção gráfica Marli Rampim Impressão Prol Editora Gráfica Acabamento Prol Editora Gráfico
Data de fechamento da edição: 6-12-2011
Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br
Fone/fox: (51) 3371-4001/337],]467 /337H567 publicação poderá ser reproduzida
.:....:. __ --~-'"...;.~~~":::=·Ti:!:.~~:":lio ou forma sem a prévia autorização da Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antórtico, 92 ~ Fone: PA8X (11) 3616·
autorais é crime estabelecido na punido pelo artigo 184 do Código Penal.
STJ00097861 - v.1
, INDICE
Nota da i3B edição ................................................................... 15
PRIMEIRA PARTE
EMPRESA E ESTABELECIMENTO
CAPÍTULO 1 O DIREITO COMERCiAL E A DISCIPLINA
DA ATIVIDADE ECONÔMICA
1. Introdução............................................................................. 19 2. O Estado, a economia e o direito no início do século XXI.... 21 3. Disciplina privada da atividade econômica............................ 23 4. O sistema francês (teoria dos atos de comércio).................... 28 5. O sistema italiano (teoria da empresa) .................................. 32 6. Filiação do direito brasileiro ao sistema francês em 1850..... 36 7. Aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano ........... 39 8. Do direito comercial ao direito empresarial.......................... 43 9. O conhecimento tecnológico do direito ................................. 45 10. O direito e as externalidades .......... ............ ............ ...... ....... 48 11. O custo do direito para a atividade empresarial.. ................. 52 12. Direito comercial como direito-custo .................................. 56
CAPÍTULO 2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL
~
1. Classificação dos princípios do direito comerciaL............ ..... 63 2. Princípio da liberdade de iniciativa ................ .......... ............. 64
2.1. Os dois vetores do princípio da liberdade de iniciativa.. 67 2.2. A liberdade de iniciativa na ordem constitucional brasileira 68 2.3. Desdobramentos do princípio da liberdade de iniciativa. 69
3. Princípio da liberdade de concorrência.................................. 72 4. Princípio da função social da empresa .................................. 75 5. Princípio da liberdade de associação ..................................... 76
5
STJ00097861 - v.1
6. Princípio da preservação da empresa..................................... 79 7. Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária... 80 8. Princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios
pelas obrigações sociais........................................................ 83 9. Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas
obrigações sociais................................................................. 84 10. Princípio majoritário nas deliberações sociais ........ ............. 86 11. Princípio da proteção do sócio minoritário............ .............. 88 12. Princípio da autonomia da vontade...................................... 88 13. Princípio da vinculação dos contratantes ao contrato .......... 90 14. Princípio da proteção do contratante mais fraco .................. 92 15. Princípio da eficácia dos usos e costumes ........................... 95 16. Os princípios do direito cambiário ...................................... 95 17. Princípio da inerência do risco............................................ 97 18. Princípio do impacto social da crise da empresa ................. 98 19. Princípio da transparência nos processos falimentares......... 99 20. Princípio do tratamento paritário dos credores .................... 100
CAPÍTULO 3 A DISCIPLINA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
E A GLOBALIZAÇÃO
1. As vantagens competitivas decorrentes do marco regulatório .. 101 2. Princípios do direito do comércio internacional.................... 103 3. Integração econômica e a cláusula social.............................. 105 4. Processo de integração econômica regional........................... 106
4.1. Harmonização do direito............ .................................... 11 O 4.2. Harmonização do direito comercial................ ................ 113
CAPÍTULO 4 O EMPRESARI@
1. Introdução............................................................................. 123 2. Sociedade empresária............................................................ 124 3. Obrigações gerais dos empresários........................................ 126 4. Registro de empresas ............................................................ 126
4.1. Órgãos do registro de empresas...................................... 128 4.2. Atos do registro de empresas.......................................... 130 4.3. Procedimentos e regimes................................................ 131 4.4. Consequências da falta do registro: sociedade empresá-
ria irregular.................................................................... 134
6
STJ00097861 - v.1
4.5. Empresário rural e pequeno empresário ......................... 135 4.6. Inatividade da empresa................................................... 137
5. Escrituração .......................................................................... 138 5.1. Espécies de livros .......................................................... 141 5.2. Regularidade na escrituração.......................................... 143 5.3. Processos de escrituração............................................... 144 5.4. Extravio e perda da escrituração .................................... 145 5.5. Exibição dos livros......................................................... 146 5.6. Eficácia probatória dos livros mercantis......................... 148 5.7. Consequências da falta de escrituração.......................... 150 5.8. Escrituração da microempresa e empresa de pequeno porte 152
6. Demonstrações contábeis periódicas ..................................... 154
CAPÍTULO 5 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
1. Conceito de estabelecimento empresarial.............................. 157 2. Natureza do estabelecimento empresarial.............................. 160 3. Elementos do estabelecimento empresarial............................ 161 4. A proteção ao ponto: locação empresarial............................. 163
4.1. Requisitos da locação empresariaL...... ............ .............. 164 4.2. Exceção de retomada ..................................................... 167 4.3. Ação renovatória ............................................................ 170 4.4. Indenização do ponto..................................................... 171
5. Shopping center ........................... ......................................... 173 6. Alienação do estabelecimento empresarial.. ................ .......... 177
6.1. A questão da sucessão............ .............. ............ .............. 178 6.2. Trespasse e locação empresarial..................................... 182 6.3. Cláusula de não restabelecimento .................................. 184
7. Franquia................................................................................ 186 7.1. Circular de oferta de franquia .............. .............. ............ 188 7.2. Registro da franquia....................................................... 193
CAPÍTULO 6 PROPRIEDADE' INDUSTRIAL
1. Introdução............................................................................. 195 2. Bens da propriedade industrial.............................................. 197
2.1. Segredo de empresa....................................................... 201 2.2. Marcas coletivas e de certificação.................................. 202
3. A propriedade intelectual...................................................... 204 3.1. Diferenças entre o direito industrial e o direito autoral.. 205 3.2. Desenho industrial e obra de arte ................................... 208
4. Patenteabilidade .................................................................... 211
7
STJ00097861 - v.1
4.1. Novidade ........................................................................ 211 4.2. Atividade inventiva ........................................................ 213 4.3. Industriabilidade ............................................................ 215 4.4. Desimpedimento ............................................................ 216
5. Registrabilidade .................................................................... 218 5.1. Registro de desenho industrial....................................... 218 5.2. Registro de marca .......................................................... 219
6. Processo administrativo no INPI.................. .......... .......... ..... 224 6.1. Pedido de patente ...... ...................................... ............... 226 6.2. Pedido de registro de desenho industrial........ ................ 228 6.3. Pedido de registro de marca ........................................... 229 6.4. Prioridade .................. ............ ........... ......... .................... 230
7. Exploração da propriedade industrial.................................... 231 7.1. Licença de direito industriaL.... ........ .............. .......... ...... 232 7.2. Cessão de direito industriaL.... ........ ............ ............ ....... 234 7.3. Secondary meaning e degeneração de marca notória...... 235
8 .. Extinção do direito industrial.................................... ............ 238 9. Nome empresarial................................................................. 240
9.1. Espécies de nome empresariaL....................................... 242 9.2. Formação e proteção do nome empresarial..................... 244 9.3. Diferenças entre nome empresarial e marca ................... 245
10. Título de estabelecimento.................................................... 248
CAPÍTULO 7 DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA
1. Princípio constitucional da livre-iniciativa ............ ................ 249 2. Concorrência desleal................ .............. .............. ............ ..... 253
2.1. Classificação da concorrência desleal........ .......... .......... 254 2.2. Modalidades de concorrência desleal específica............. 255 2.3. Repressão civil............................................................... 258 2.4. Repressão penal............................................................. 261
3. Infração da ordem econômica............................................... 263 3.1. Órgãos administrativos de repressão às infrações........... 266 3.2. Natureza da competência do CADE ............................... 267
4. Caracterização da infração da ordem econômica ............ ....... 271
8
4.1. Irrelevância da culpa.. .............. ............................ .......... 273 4.2. Prejuízo à livre concorrência ou livre-iniciativa ............. 276 4.3. Mercado relevante.......................................................... 278 4.4. Aumento arbitrário de lucros.......................................... 280 4.5. Abuso de posição dominante .......................................... 281 4.6. Paralelismo de preços ou conduta .... .................... .......... 282
STJ00097861 - v.1
5. Condutas infracionais............................................................ 285 6. Sanções por infração da ordem econômica............................ 301 7. Controle preventivo dos atos de concentração empresarial.... 303 8. Comprovação da concorrência ilícita..................................... 304 9. Disciplina contratual da concorrência ................................... 308
CAPÍTULO 8 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A QUALIDADE
DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
1. Fornecimento sem qualidade................................................. 311 1.1. Falta de qualidade por periculosidade............................ 311 1.2. Falta de qualidade por defeito.... .......... ............ .............. 313 1. 3. Falta de qualidade por vício........................................... 317 1.4. Teoria da qualidade.... .............. ............ .......................... 317
2. Superamento do princípio da culpabilidade........................... 319 3. Superamento do princípio da relatividade ............................ 322 4. Fornecimento perigoso.. ............................ ............ ................ 326
4.1. Riscos normais e previsíveis .... ............ .......... ............... 326 4.2. Alto grau de periculosidade ou nocividade..................... 328
5. Periculosidade do fornecimento e informação do consumidor. 330 5.1. Dever de informar sobre riscos de consumo ................... 331 5.2. Adequabilidade e suficiência das informações sobre ris-
cos de produtos e serviços .......... .......... ............ ........ ...... 334 6. Risco de desenvolvimento ..................................................... 335
6.1. Dever de pesquisar ............ .......... ........................ ........... 336 6.2. Estado da arte.......... ............................ .......... ................ 340
7. Fornecimento defeituoso ....................................................... 342 7.1. Classificação dos fornecedores.. ............ ......................... 344 7.2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor e
importador...................................................................... 345 7.3. Responsabilidade do comerciante................................... 348 7.4. Responsabilidade do prestador de serviços.... ................. 349 7.5. Responsabilidade dos profiS'Sionais liberais...... .............. 351
8. Fornecimento viciado ............................................................ 352 8.1. Impropriedade nos produtos e serviços .......................... 354 8.2. Superação da teoria tradicional dos vícios redibitórios.. 356 8.3. Perdas e danos por fornecimento viciado ....................... 358
9. Direitos do consumidor na solução dos vícios....................... 359 9.1. Vício de qualidade ou de quantidade no produto............ 360 9.2. Vício de qualidade no serviço ........................................ 362 9.3. Decadência do direito de reclamação por vício .............. 364
9
STJ00097861 - v.1
10. Relações interempresariais e qualidade do fornecimento..... 365 10.1. Direito de regresso ....................................................... 366 10.2. Responsabilidade do sucessor.. .......... ............ .............. 367 10.3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial... 369 10.4. Responsabilidade do merchandisor ............................ 370 10.5. Responsabilidade do franqueador................................. 371 10.6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e in-
tegrantes de grupo ........................................................ 372
CAPÍTULO 9 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PUBLICIDADE
1. A publicidade e a tutela do consumidor ............................... 374 2. A autorregulação publicitária...... ................ ............ .............. 379
2.1. Âmbito de abrangência do sistema de autorregulação .... 379 2.2. Sanções do sistema de autorregulação............................ 381
3. Publicidade simulada ............................................................ 384 4. Publicidade enganosa...... ...... .................................. .............. 388
4.1. Falsidade e enganosidade ............................................... 389 4.2. Caracterização da publicidade enganosa ........................ 391 4.3. Consumidor padrão ........................................................ 392 4.4. Conteúdo da mensagem.............. ........ .................. ......... 394 4.5. Princípio da veracidade, princípio da transparência e
enganosidade por omissão.............................................. 397 5. Publicidade abusiva........... .................................................... 400
5.1. Abuso por discriminação................................................ 400 5.2. Abuso por incitação à violência..................................... 402 5.3. Abuso por exploração do medo e superstição ................. 403 5.4. Abuso na publicidade dirigida a crianças ....................... 403 5.5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais ................ 404 5.6. Abuso por indução a conduta nociva à saúde ou segu-
rança do consumidor ........................................ ,............. 405 5.7. Caracterização da publicidade ahl),siva ........................... 406 5.8. Agressão aos valores da sociedade ................................. 408 5.9. Valores sociais e questões individuais ............................ 410
6. Publicity ............................................................................... 413 7. Responsabilidade civil do anunciante.................................... 415 8. Responsabilidade administrativa do anunciante..................... 417
8.1. Efetividade da contrapropaganda ................................... 420 8.2. Natureza da responsabilidade administrativa do anun-
ciante.............................................................................. 422 9. Responsabilidade penal do anunciante .................................. 422
10
STJ00097861 - v.1
9.1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC ............................ 423 9.2. Crime formal e crime material de publicidade enganosa.. 424
10. Responsabilidade da agência de propaganda e do veículo de comunicação.. ..... ............ ..... ............... ..... ....... .................... 426
11. Publicidade comparativa...................................................... 428
SEGUNDA PARTE
TÍTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Conceito de títulos de crédito................................................ 435 2. Princípios do direito cambiário ............................................. 437
2.1. Cartularidade....... ........................... ..... .............. ........ ..... 438 2.2. Literalidade .................................................................... 440 2.3. Autonomia...................................................................... 441
2.3.1. Abstração ............................................................. 443 2.3.2. Inoponibilidade..................................................... 444
3. Natureza da obrigação cambial............................................. 445 4. Classificação dos títulos de crédito ....................................... 447 5. Títulos de crédito no Código Civil de 2002........................... 450 6. A informática e o futuro do direito cambiário....................... 450
CAPÍTULO 11 CONSTITUIÇÃO E EXIGIBILIDADE DO
CREDITO CAMBIARIO
1. Introdução............................................................................. 453 2. Saque da letra de câmbio ................ .................. .................... 456
2.1. Requisitos da letra de câmbio ................ ................ ........ 458 2.2. Cláusula-mandato .......................................................... 461 2.3. Título em branco ou incompjeto..................................... 463
3. Aceite da letra de câmbio ...................................................... 463 3.1. Recusa parcial do aceite................................................. 465 3.2. Cláusula não aceitáve1.................................................... 466
4. Endosso da letra de câmbio................................................... 467 4.1. Endosso impróprio......................................................... 469 4.2. Endosso e cessão civil de crédito ................................... 472 4.3. Circulação cambial e o Plano Collor .............................. 474
5. Aval da letra de câmbio......................................................... 476 5.1. Avais simultâneos........................................................... 479
11
STJ00097861 - v.1
5.2. Aval e fiança .................................................................. 481 5.3. Aval e garantias extracartulares...... .......... ........ .............. 481
6. Vencimento................................................................ ........... 483 7. Pagamento............................................................................. 485
7.1. Prazo para apresentação................................................. 486 7.2. Cautelas no pagamento........ ...... .......... ............ .............. 488
8. Protesto............... .................................................................. 489 8.1. Protesto por falta de pagamento.. ........ ............ .......... ..... 490 8.2. Pagamento em cartório................................................... 491 8.3. Cancelamento do protesto .............................................. 492
9. Ação cambial ........................................................................ 493
CAPÍTULO 12 NOTA PROMISSÓRIA
1. Requisitos da nota promissória.............................................. 496 2. Regime jurídico da nota promissória..................................... 497
CAPÍTULO 13 CHEQUE
1. Conceito de cheque............................................................... 500 1.1. Circulação do cheque .... ~................................................ 503 1.2. Modalidades................................................................... 504 1.3. Prazo de apresentação .................................................... 507
2. Cheque pós-datado................................................................ 508 3. Sustação do cheque............................................................... 511 4. Cheque sem fundos............................................................... 513
4.1. Ações cambiais ........................ .......... ............................ 514 4.2. Encargos do emitente..................................................... 516 4.3. Repressão ao uso de cheque sem fundos ........................ 516
CAPÍTULO 14 DUPLICATA
1. Introdução ......................................... '1................................... 519 2. Causalidade da duplicata mercantil....................................... 521 3. Aceite da duplicata mercantil................................................ 523 4. Protesto da duplicata mercantil .... ........ ............ ..................... 526
4.1. Protesto por indicações...... .............. ................ .............. 527 4.2. Triplicata........ ........... ........................................... .......... 528
5. Execução da duplicata mercantil........................................... 528 5.1. Juros e correção monetária............................................. 530 5.2. Executividade da duplicata em meio eletrônico.............. 531
6. Títulos de crédito por prestação de serviços ................ .......... 534
12
STJ00097861 - v.1
CAPÍTULO 15 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Títulos de crédito impróprios .............................................. .. 1.1. Categorias de títulos de crédito impróprios .................. .. 1.2. Títulos armazeneiros .................................................... ..
2. Títulos de crédito sujeitos ao Código Civil .......................... .. 2.1. Títulos de crédito não regulados .................................... . 2.2. Títulos de crédito atípicos (ou inominados) .................. ..
3. Títulos bancários ................................................................. .. 3.1. Títulos de financiamento de atividade econômica ........ .. 3.2. Cédula de crédito bancário ............................................ .
4. Títulos do agronegócio ........................................................ .. 4.1. O suporte dos títulos do agronegócio ............................ . 4.2. Cédula de Produto Rural (CPR) .................................... .
4.2.1. Cédula de Produto Rural Física .......................... .. 4.2.2. Cédula de Produto Rural Financeira .................... . 4.2.3. CPR como instrumento de investimento .............. .
4.3. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA) ....................................................... .
4.4. Refinanciamento do agronegócio e Securitização .......... . 4.4.1. Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) ........................................................................ .. 4.4.2. Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ............ .. 4.4.3. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
4.5. Nota Comercial do Agronegócio (NCA) ........................ .
[' d' [f+' b' . .. n Ice a:la etlco-remlSSIVO .................................................... ..
Bibliografia ............................................................................ ..
537 537 540 542 542 545 547 548 550 552 554 556 557 559 560
561 564
565 566 567 568
569
579
13
STJ00097861 - v.1
U H O A c O E H O
Professor Titular de Direito Comercial
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Curso de Direito Comercial d i re it o d e emp r eso
VOLUME 3 16ª edição
2015
--~ O.Saraiva
STJ00101682 - v.3
pll;~iva Rua Henrique SdlOumonn, 270, (arqueiro César CEP 05413-909 PABX (1 ]) 3613 3000 SAC 0800011 7875 De 6", dos 8:30 às 1930 www.edítorasoroivo.com.br/contoto
Direção editorial Luiz Roberto Curia Gerência executiva Rogério Eduardo Alves
São Paulo - SP
Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editaria de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi Assistência editodal Bruno Gimenez Baani
Coordenação geral C/arissa Baroschi Mario Preparação de originais Mario Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e
Ana Cristina Garcia (coords) Arte ediagramação C/audirene de Mouro Santos Silva Revisão de provas Amélia Kassis Ward e
Ana Beatriz Fraga Moreím (coords.) Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva
Kelli Priscilo Pinto Tiogo Dela Rosa
Copa Conexão Editorial
Produção gráfica Marli Rampim Impressão lUZ l)ol1ndle\,
Acabamento itR l)onnellc\'
ISBN 978-85-02-02563-9 obra completo ISBN 978-85-02-62087-2 volume 3
Coelh". F,íbio Ulhoa em,o de direito cOlllcrcial. volume
el1lpre'J I Fábio Ulhoa Coelho. 16. cd
Saraivei. 2015.
L Direito comercial I. Título.
: din:ito de
Silo Paulo
CDU-,-C-:
índice poro sistemático: llirL,jto COlllL'TCldl
Data de fechamento da edição: 13-11-2014
Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.brldireito
~l'ldHll]U l'.trtc d,,\LI !,'lhlI,.I';']O !!leio ou fornu 'l'I11 ,1
<I", dIrcit", <11 J!o"", l' nt,lbclecid" 11.1 I,,, li {' pUllid" pclo .,,11,,0 1.\4 d" ( :"dll;O Pen."
STJ00101682 - v.3
ÍNDICE
Nota .. ... .. .. .. .... ................... ... ... .............. .............. .. ..... ... .... ..... .. 15
SEXTA PARTE
DIR E ITO DOS CONTR ATOS
CAPÍTULO 35 INTROD UÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS
I. Os contratos do e mpresári o.... .. .... .... ........ ...... .... ............... ... . 19
2 . A g lo ba li zação e o dire ito contra tu a l .. ...... .... ... .. .... ... ........ ... .. 2 1
3. Evolução do dire ito co ntra tual ....... ..... ... .. ........ .. ... .. .. ... . ... .... . 23 3 . 1. A le i das partes ...... ......... .... .... ..... .... .. . ... .... .. .. ... ... .. .. .. .... 24 3 .2. A libe rd ade que escrav iza ........... ... .... .. ... ... .. ...... .. .. ..... .. . 27
3.3. Os ig uai s e os de si g ua is ..... .. .... ..... ....... ...... .... .. .... ..... .. .. . 30 4 . Dire ito bras il e iro dos contratos ... .. .. ... ........... ......... .............. . 3..+ 5 . Class ifi cação dos co ntratos ...... ..... ............ ......... ...... .... .... ... .. 38 6 . Contratos empresariai s e a I ivre concorrê ncia .... ........ ...... ..... 42
CAPÍTULO 36 O COMÉRCIO ELETRÔNICO
I. Introdu çã() ... ....... .. ........... .... ..... .. .. ................. .. .. ... ... ............. . 46
2. O estabe lecime nto v irtual.. .. ... ... .. ....... .. .... .... ....... ..... ... ....... ... 48 2.1. Virtu a lidade do ace sso. .... .............................. ....... ... .. .. .. . 49
2.2. Nome de domínio e e nde reço e letrônico ... ... ..... .... ........ . 51
3. O contrato e le trônico .... .............. .. ... ......... .. ............... .... ..... ... 53
4. O comé rcio e le trônico e as re laçõe s de consumo. .. .. .... ... .. ... .. 58 4 .1. Requi s itos jurídicos do \I 'ehsite ..... ..... ..... ... .... ... .. .... .... .. 59
4 .2. Publicidade nos estabe lecime nto s v irtuai s ... .. ........... ..... . 6 1
4.3. Dire ito de arrependim e nto ...................... ..... ...... .... ......... 62
5. O comé rci o e letrônico e as re lações interempresariai s ...... .... 66
7
STJ00101682 - v.3
CAPÍTULO 37 COMPRA E VENDA MERCANTIL
I. Introdução........................ ............. .................... .................... 70 2. Elementos do contrato.............. . ............................................ 73 3. Formação do contrato .. ........................... ............................ ... 78 4. Obrigações do vendedor.. .. ...................... ... .. ................... ... ... 81 5. Obrigações do comprador.... .. .................. ........ ..... ........... ...... 84 6. Contrato de fornecimento....... .... ..................... ..... ................. 86 7. Compra e venda no comércio exterior... .... ... ......... ......... .... ... 90
7.1. Cânlbio..................... ..... .. ... ................... .. ............... ...... . 92 7.2. Custos de tradição: ]NCOTERMs ... ........ ...... ........ ... ...... 94
8. Compra e venda de empresas .......... .. ................. ....... ............ 99 8.1. Fase preliminar ....................................... .. ..................... 102 8.2 . Fase da auditoria .. ..... ............ ......................................... 103 8.3. Fase negociaI ............ ... .... .. ....................... ..... ................ 105 8.4. Fechamento ............... ...... ... ... .......... ..... ........ ..... ... ... ...... . 107
CAPÍTULO 38 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO
I. Introdução .. .......... .......... ................ ................... .... ................ 109 2. Proteção do investimento do colaborador. .......... ..... .... ..... .... .. I 12 3. Colaboração por intermediação .................................... .. ....... 116
3.1. Distribuição-intermediação ......... ................................... 117 3.2. Concessão mercantil ............................................ .......... 123
4. Colaboração por aproximação .............. .......................... ..... .. 128 4.1. Mandato e comissão mercantil....................................... 128 4.2. Representação comercial autônoma................. ........ .. ..... 130
4 .2.1 . Natureza e requisitos do contrato .... .. .................. . 131 4.2.2. Indenização do representante .. ........ ..................... 136
4 .3 . Agê ncia .. ..... .......... .. ....................... .. ... ...... ..................... 139 4.4. Distribuição-aproximação .............................................. 141
CAPÍTULO 39 CONTRATOS BANCÁRIOS
I . Introdução. ... ................................................... ........ .............. 143 2. Depósito bancário ..... .... ..... .......... ................... .. .. ... ........ ... .... 146 3. Mútuo bancário..................................................................... 148
g
STJ00101682 - v.3
,
t •••••••••••••••••••••••••••• ••• •• ••• •• ••
ILO 37 DA MERCANTIL
............................. .. ........ .. ..
............. ........... .. .................
................ .. ............... . ....... . .
...........................................
.......... ..... .......... .. ................
...........................................
erior ......... .. ...... .. .... ..... ...... . ............... . .. .. .. . .... .. .. .. ... . . ... .
RMs ................................. . ..........................................
.... .... ..... ........... .. . ... ....... .....
.... .. ...... ................. ... ... ..... ..
,o 38
~OLABORAÇÃO
orador.............................. . ................ ... ... ... .. .... . . .. ... . . .
........................... . ........ . .. ..
noma..... .. ... .......... ...... .... . . ) contrato ........................ . Hante ..... .... ... .. ................ .
) 39 lNCÁRIOS
70
73 78 81 84
86 90 92 94 99
102 103 105
107
109 112 116 117 123 128 128 130 131 136 139 141
143 146 148
4. Outros contratos bancários .................................................. .. 153 4.1. Aplicação financeira: os fundos ...... .. .......... .. ................ . 153 4.2 . Desconto bancário ......................................................... . 154
4.3. Crédito documentário ................................ ...... ............. .. 155 4.4. Vendor ... ........................................................................ . 157
4.5. Garantias bancárias ...................................................... .. 158 5. Contratos bancários impróprios ............................................ . 160
5.1. Fomento mercanti I (factorinf.?,) ..................................... .. 160
5.2. Arrendamento mercantil (/eosing) ............ .. .................. .. 163
5.3. Alienação fiduciária em garantia .................................. .. 166
CAPÍTULO 40 O SEGURO
1. Introdução ... .. .... ......... .......... ... ... ... ..... .... ... .. ........ .... ..... . .. ..... . 170
2. O contrato de seguro .......................................................... .. . 172 3. Espécies de seguro ............ .... ............ .... ...... ........................ .. 175 4. Seguros empresariais.... .. ....................................................... 178 5. Resseguro............................... ........ ... .... ................................ 181
CAPÍTULO 41
OUTROS CONTRATOS EMPRESARIAIS
1. Introdução ........... ................ ......................... ... ......... ............ . 184
2. Contratos relacionados à logís tica ........................................ . 184 2.1. Transporte de carga ...................................................... .. 185
2.2. Fretanlento .... .. .............. ...................... ..... ... .................. . 188 2.3. Armazenagem ...... ......................... ............ .................. .. . 189
3. Agenciamento de publ icidade ........... ................ .................... . 191
CAPÍTULO 42 O EMPRESÁRIO E A RELAÇÃO DE CONSUMO
1. Introdução : a relação de consumo ......................................... 194
2. A apl icação do CDC aos contratos entre empresários............ 197
2. I . O empresário como consumidor .... .... .. .... .............. ......... 197 2.2. O empresário como contratante vulnerável..................... 203
3. Os entes despersonalizados na relação de consumo............... 207
9
STJ00101682 - v.3
CAPÍTULO 43 A TUTELA CONTRATUAL DOS CONSUMIDORES
I . Contrato de consumo................ ...... ........ .............. .......... ....... 210 2. Princípios da tutela contratual dos consumidores .................. 211
2.1. Princípio da transparência e () direito à informaç·ão........ 211 2.1.1. Transparência nas cláusulas contratuais ............... 212 2.1.2. Transparência na concessão de crédito ................. 215
2.2. Princípio da irrenunciabilidade de direitos e a autonomia da vontade.............. ........ ............................. ................... 218
2.3. Princípio do equilíbrio contratual e a vulnerabilidade do consumidor .................................................................... 222
2.4. Cláusulas abusivas ............. .................... .... .......... .......... 224 3. Formação do contrato de consumo ........................................ 226
3. I. Dever de contratar. ........... .............. .............. ........... ....... 226 3.2. Caráter vinculativo da publicidade ................................. 229
4. Instrumento contratual (condições gerais de neg6cio e contrato de adesão)....... ..... ......................... ................................ 232 4.1. Interpretação favorável aos consumidores ...................... 233 4.2. Prevalência das cláusulas pactuadas individualmente ..... 234
SÉTIMA PARTE
DIREITO CONCURSAL
CAPÍTt:LO 44 A EMPRESA EM CRISE
I. Introdução .... ............. ....................................... ............. ........ 241 2. Solução de mercado e recuperação da empresa ..................... 243 3. A reforma do direito falimentar............................................. 247 4. Observação................... ....................... ............. ..................... 250
CAPÍTULO 45 A INSTAURAÇÃO DA FALÊNCIA
I. Pressupostos da falência........................................................ 252 1. I. Devedor sujeito a falência ..................... ......................... 257 1.2. Insolvência..................................................................... 261
1.2.1. Impontualidade injustificada................................. 262
10
STJ00101682 - v.3
I •••••••••••••••• •••• • ••• •• •• ••••••••••••
w43
,DOS CONSUMIDORES
..................... ................... ... s consumidores ................. . o direito à informação...... .. Isulas contratuai s .............. .
essão de crédito ................ . e de direitos e a autonomia ............................... ...... .. ... ltual e a vulnerabilidade do ,.................... .................... . ............ ....... ... .. ................. ................ ... ..................... ................................. ... ..... dade ................................ . ; gerais de negócio e con
nsumidores ..................... . uadas individualmente .... .
'ARTE
"CURSAL
» 44 MCRISE
................. ..... .............. ... da empresa ................... ..
............................ .. .. .... ...
........................... ..... .. .....
4S 4 FALÊNCIA
............ ... ... ....................
........ .... .................. ........ . ,.... .. ................... ...... ..... . Ida ..................... ... .. .... .. .
210
211 211 212 215
218
222 224 226 226 229
232
233 234
241
243
247
250
252
257 261
262
1.2.2. Execução frustrada .............................................. . 264 ] .2.3. Atos de falência ................................................... . 265
2. Pedido de falência ................................................................ . 268 2.1. Sujeito ativo .................................................................. . 269 2.2. Competênc ia e universalidade do juízo falimentar ........ . 271 2.3. Rito .............................................. ................................. . 274 2.4. Ministério Público no pedido de falência ...................... . 277
3. Sente nça declaratória da falência ........................................ .. 277 3.1. Conteúdo e publicidade ................................................ .. 278 3.2. Recursos ............................. .. .................... .................... . 281
4. A denegação da falência ...................................................... .. 282 5. A administração da falência ................................................ .. 284
5.1. Administrador judicial .................................................. . 285 5.2. Assembleia dos credores .......................................... ..... . 290 5.3. COlnitê ............... .... .... ..... ............ .................. ..... .. ......... . 291
CAPÍTULO 46 EFEITOS DA FALÊNCIA
1. Dissolução da sociedade falida ........................ .... ................ .. 293 2. Sócios da sociedade falida .................................... .............. .. 295 3. O patrimônio da sociedade falida .......................................... 298 4. Os atos da sociedade fal ida................................................... 304
4.1. I neficácia dos atos da falida ...... .. .... .... .............. ............. 306 4.2. Ação revocatória ......... ... ........................... .. .................. . 311
5. Os contratos da sociedade falida .......................................... . 312 5.1. Contratos em espécie .................................................... . 315
5.1.1. Compra e venda mercantil - falência do comprador .. . 316 5.1.2. Compra e venda mercantil - falência do vendedor 318 5.1.3. Reserva de domínio ............................................ .. 318 5.1.4. Compra e venda a termo .................................... .. 318 5.1.5. Compromisso de compra e venda ...... .......... ........ . 319 5.1.6. Locação empresarial .......................................... .. 319 5.1.7. Conta corrente .......... ........................................... . 321 5.1.8. Contratos de consumo ........................................ .. 322 5.1.9. Alienação fiduciária em garantia ........................ .. 323 S. I .10. Contratos em moeda estrangei ra .... .................... . 324 5.1.11. Contrato de câmbio .......................... .... ............ .. 324 5.1.12. Depósito em armazém-geral ................ .... .......... . 325
11
STJ00101682 - v.3
5.].13. Contratos de trabalho ......................................... 326 5.1.14. Contratos administrativos..... .......... ............ ........ 328 5. ] .15. Contrato de compensação e liquidação.. ............. 328 5.1.16. Patrimônio de afetação ....................................... 329 5.1.17. Compensação.... ............. ........... ......... ...... .......... 329
5.2. Prescrição das obrigações da falida................................ 330 6. Os credores da sociedade falida ........ ......... ..... ...................... 331
6.1. Credores admitidos ............ ............. .............. ............ ..... 332 6.2. Efeitos da falência em relação aos credores ........ ........... 334
6.2.1. Massa falida.. .......... ............. ................................ 334 6.2.2. Execuções individuais .......................................... 335 6.2.3. Equalização dos créditos ...................................... 337
6.3. Classificação dos credores ............ ................................. 338
CAPÍTlILO 47 PROCESSO DA FALÊNCIA
I. I ntroduç ão............................................................................. 340 2. Fase de conhecimento .................... .................... ............. ...... 341
2.1. Pedidos de restituição .................................................... 342 2.1.1. A restituição do Captlf do art. 85 ................. ......... 345 2.1.2. A restituição do parágrafo único do art. 85 .......... 347 2.1.3. A restituição de adiantamento ao exportador ........ 348 2.1.4. A restituição do art. 136....................................... 350 2.1.5. Rito .............. ............. ....... ..... ............................... 351
2.2. A verificação de crédito ................................................. 352 3. A liquidação.......................................................................... 357
3.1. Venda dos bens.... .................... ............................... ........ 358 3.1.1. Venda ordinária ...................... .............................. 358 3.1.2. Venda extraordinária ............................................ 362 3.1.3. Venda sumária.... ............. ....................... .............. 364 3.1.4. A questão da sucessão .......................................... 365 3.1.5. Impugnação à venda............................................. 367
3.2. Cobrança dos devedores .......................................... ....... 368 3.3. Os pagamentos na falência............................................. 369
3.3.1. Credores da massa ............................................... 370 3.3.2. Restituições em dinheiro ...................................... 372 3.3.3. Credores da sociedade falida................................ 375
3.3.3.1. Empregados e equiparados ...................... 375
12
STJ00101682 - v.3
I
I
I
•••••••••• •••••• • • ••••••••••••••••••••• ••
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
•••••••••••••••••••••• • •••••••••••••••••
10 ........................................ .
ltiVOS .................... . ............. .
sação e liquidação ... .. ......... . :ão .......................... .. .......... . I ••••••••••••••••••••••••••••••••••• • •••••••
1falida ........................ .... ... . ,.......................... ............... . .......................... ... .............. lO aos credores .................. . I ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
.... ................................ ...... tos.................................... .. ,........................................ ..
w47
lFALÊNCIA
..........................................
..................... ... ..................
do art. 85 ...................... .. . . afo único do art. 85 ......... . tmento ao exportador. ...... . 6.......... ......................... .. . . ......................................... .........................................
........ ........ .................... .. ..
............. ... .............. .. ..... ...
........................................
........................................
.................. .... ... ............... ,...................................... . ........ ... ..................... .. ... .. ....................................... ......................... ... ..........
tlida .......... '" .... .... .......... . luiparados ......... ..... ....... .
326 328 328 329 329 330 331 332 334 334 335 337 338
340 341 342 345 347 348 350 351 352 357 358 358 362 364 365 367 368 369 370 372 375 375
3.3.3.2. Credores com garantia real. ...... ........ ...... . 378 3.3.3.3. Fisco ......................... ... ............ .. .. ..... ..... . 380 3.3.3.4. Credores com privilégio especial. ....... .... . 383 3.3.3.5. Credores sujeitos a rateio ....................... . 385 3.3.3.6. Credores subquirografários ..................... . 387 3.3.3.7. Juros e correção monetária ..................... . 389
3.3.4. Sócios ou acionistas ............................ ..... ..... ...... . 391 3.3.5. Síntese ................................................................ . 391
-l. Encerramento da falência .... ..... ................... .......... ....... .... .. .. . 392
CAPÍTULO 48
RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
I. Introdução ............................................................................ . 394 1.1. Viabilidade da empresa ................................................. . 396 1.2. Meios de recuperação da empresa ............... .. ................ . 399
2. Órgãos da recuperação judicial .... ...................... ..... ............. . 406 2.1. Assembleia dos Credores .............................................. . 407
2.1 . 1. Participantes da Assembleia dos Credores ........... . 409 2.1.2. Instâncias da Assembleia dos Credores .......... .. ... . 412 2.1.3. Quóruns de deliberação ................................ ....... . 413
2.2. Conlitê ......... .. ................ ............... ......... ....... ...... .......... . 414 2.3. Administrador judicial .................................................. . 419
3. Processo da recuperação judicial ...... ... ... .. ..... ........... .......... .. . 420 3.1. Fase postulatória ........................................................... . 421
3.1.1. Sujeito ativo ....... .. ....... .. ......... .... ......... .. ...... ..... ... . 422 3.1.2. A petição inicial .................................................. . 424 3.1.3. O despacho de processamento e seus efeitos ....... . 430
3.2. Verificação dos créditos .................. .. ........ .......... .......... . 433 3.3. O plano de recuperação judicial .................................... . 434 3.4. Concessão da recuperação judicial .... ............................ . 438 3.5. Execução do plano ..... .... ........... ........... ..... .... ................ . 440 3.6. Rec uperação judicial de microempresa e empresa de pe
queno porte ................................................................... . 443 3.7. Convolação em falência ....... .............. ......... .. ................ . 445
4. Recuperação extrajudicial .. ................................. ... .............. . 447 4.1. Homologação facultativa ............................................... . 449 4.2. Homologação obrigatória .............................................. . 451 4.3. Os credores na recuperação extrajudicial ...................... . 453
13
STJ00101682 - v.3
CAPÍTllLO 49 A FALÊNCIA DO EMPRESARIO INDIVIDUAL
I . Introdução........... ..................... ................ ..... ...... ........... ....... 456 2. Pessoa e bens do empresário individual falido ...................... 458 3. Reabilitação do falido ........................................................... 460
Índice a(lahético-remissh'o 463
Bihliogrqtlll ....... .............. ................................. ... .......... ........... 469
14
STJ00101682 - v.3