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Modelo Privado do SEB: 1990 - 2002
Prof. Rubens Rosental
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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1 – O Embrião do Modelo de Privatização do SEB
2 – Regulamentação e Reformas do SEB nos anos 90
3 – Consequências do Modelo
4 – Crise de Racionamento e Desdobramentos
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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Sumário
• No debate econômico e político no final da década de 80, o papel do Estado era extremamente questionado.
• Desejava-se a menor intervenção possível do Estado na atividade econômica.
• O modelo dos processos de privatização seguia as recomendações do FMI → necessidade de ajuste macroeconômico
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
Os grandes fluxos de recursos que ingressaram nos países emergentes (Privatização)
↓
Relação com a redução da riqueza que afetava os países desenvolvidos desde os anos 80
↓
Busca de melhores rendimentos - Oportunidade de comprar nos países emergentes ações depreciadas, empresas públicas quebradas e empresas privadas em dificuldades
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
• Brasil em sintonia com o pensamento dominante → impor limites à atuação das estatais por meio de privatizações
• O processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, antes mesmo de estar definido o novo marco regulatório setorial
↓
Orientado para o aumento da participação privada
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
• 1990 – Plano Nacional de Desestatização – Lei n°8031: artigo 1 definia como objetivos fundamentais:
I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público;
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
IV - contribuir para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia;
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
V - permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
▪ Os objetivos da privatização estavam subordinados e articulados com:
a) Reorientação do papel do Estado – i e v
b) Equilíbrio fiscal – ii
c) Atrair investimentos e capital privado – iii, iv e vi
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O embrião do Modelo de Privatização do SEB
• Lei 8631 / 93 – Lei Eliseu Rezende: saneamento financeiro do setor elétrico – ajuste patrimonial e financeiro das empresas:
a) Extingue a equalização tarifária e institui o serviço pelo custo da própria concessionária;
b) Encerra a deficitária Conta de Resultados a Compensar (CRC), com recursos do Tesouro;
c) Torna obrigatório os contratos de suprimento entre geradores e distribuidores
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Esta lei teve como resultado uma imediata melhora dos resultados econômicos e financeiros das empresas do setor elétrico
↓
Melhorar a atratividade das empresas para futura privatização
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
A evolução institucional do SEB nos anos 90
↓
Construir um novo ambiente - introdução de mecanismos competitivos - proporcionar uma maior eficiência técnica e econômica
↓
Viabilizar a atração de capitais privados - únicas fontes de investimento para a expansão da capacidade instalada
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Lei 8987 / 95 (“Lei Geral de Concessões”) :
- concessão de serviços públicos se rege “..pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos”
- conceito de ’serviço adequado’ e ‘direitos e obrigações dos usuários’
- licitação e critério de julgamento prévios à concessão- cláusulas essenciais dos contratos de concessão,
entre elas : preço do serviço, critérios e procedimentos para reajuste e revisão
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Lei 9074 / 95
Obrigatoriedade da concessão e possibilidade de prorrogar as concessões existentes de geração e distribuição;
Prevê a ‘reestruturação dos serviços públicos concedidos’ com privatização e outorga simultânea da concessão, ou com a renovação da concessão existente
Publicação obrigatória, no edital de venda, ‘das cláusulas essenciais do contrato e do prazo de concessão’
Obriga a indicação de recursos para subsídios tarifários
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• Criação de duas novas figuras no setor elétrico:
a) Produtor Independente de Energia (PIE) – comercializa a energia elétrica por sua conta e risco, sem garantia de equilíbrio econômico-financeiro;
b) Consumidor Livre – pode celebrar contratos de compra e venda de energia com o PIE
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Esta Lei prevê as bases do novo modelo competitivo para o setor elétrico
↓
Introduzir a competição na geração e transmissão através de leilões e na comercialização, livre acesso às redes elétricas
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Lei 9427 / 96 Cria a ANEEL, agência independente para “regular e fiscalizar
a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica”; Exposição de Motivos da lei explicita intenção de estimular a eficiência com a “regulação por incentivos”
Regime econômico e financeiro: “tarifas baseadas no serviço pelo preço”, definidas como “tarifas máximas fixadas por contratos e os novos valores decorrentes de reajuste e revisão, nas condições do Contrato ” (ou seja, regime price-cap)
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Setor Elétrico – IE/UFRJ17
Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• O mecanismo de tarifação conhecido como price-cap constitui-se na definição de um preço-teto para os preços médios da firma, corrigido de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor, menos um percentual equivalente a um fator de produtividade, para um período prefixado de anos → Esse mecanismo pode envolver, também, um fator de repasse de custos para os consumidores.
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• Requer a definição, pelo regulador, de uma série de variáveis relevantes
↓
indexador de preços, fator de produtividade, grau de liberdade para a variação de preços relativos, grau de extensão dos repasses dos custos permitidos para os consumidores e formas de incentivo ao investimento e à melhoria da qualidade do atendimento.
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Políticas Tarifárias Distintas
• Tarifa pelo custo de serviço → Consiste em estabelecer um valor de tarifa que cubra os custos totais de operação acrescidos de uma taxa de retorno sobre o capital investido, quase sempre fixada em 10-12% ao ano
• A principal vantagem desse modelo é permitir a cobertura integral dos custos e de suas variações ao longo do tempo.
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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Políticas Tarifárias Distintas
• Entretanto, apresenta algumas desvantagens:
• a) necessidade de um cálculo apurado de taxas de retorno das firmas e um monitoramento contábil, ambos sujeitos a todos os problemas oriundos das assimetrias informacionais de um mercado monopolista;
• b) Não incentiva a racionalização de custos;• c) Não estimula a eficiência produtiva, pois empresas
menos eficientes contribuem para majorar os custos médios do sistema, elevando a tarifa; por outro lado, empresas eficientes não podem obter vantagens competitivas, como, por exemplo, reduzir suas tarifas
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Primeiras privatizações de empresas elétricas estatais:
1995 - distribuidoras Escelsa (federal) e CERJ (estadual);
1996 - Light (federal)
Privatizações se intensificam de 1997 até 2000 (final)
Prioridade na privatização de distribuidoras - argumento de que a permanência de distribuidoras estatais prejudicaria privatizações na geração (risco de inadimplência)
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico – IE/UFRJ
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As Primeiras experiências de estatização do SEB
• Distribuidoras: níveis tarifários similares mas operam em realidades diferentes (estrutura de mercado, taxas de crescimento, etc.) logo geram diferentes taxas de retorno
• Ajustes tarifários em 1995: elevação de tarifas, prévia à privatização, visava melhorar os resultados de avaliação para a venda das empresas, reduzir subsídio residencial, mas não resolve diferenças de taxas de retorno das Ds ;
• Vence o leilão quem paga ao Estado maior valor de UBP (Uso do Bem Público) pela concessão do aproveitamento de geração
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• Lógica do novo modelo teve como referência o setor privado → transferir ao mesmo todas as responsabilidades de planejamento e decisões de investimento.
• Dispositivos e Instrumentos foram criados para garantir, proteger e ampliar a lucratividade, de modo a viabilizar e fomentar as ações de capital privado.
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• Exemplo desta estratégia – artigo 15 da lei 9.074
↓
“As tarifas das concessionárias, envolvidas na opção do consumidor, poderão ser revisadas para mais ou para menos, quando a perda ou o ganho de mercado alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
• Inverte-se a ordem desejável do processo de reforma → a privatização se daria em etapas posterior a segmentação e regulação do mercado.
• Somente em 1996, após o início das privatizações é que inicia-se a elaboração de um Programa de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
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Setor Elétrico – IE/UFRJ27
Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Consultoria inglesa Coopers & Lybrand – define os papéis
das instituições e a nova estrutura industrial
Esta modelagem era considerada crucial para executar a privatização dos ativos de geração e estimular o investimento privado em projetos de geração
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Lei 9648 / 98 → Ponto central dessa lei: estabelece o regime de livre negociação na compra e venda de energia entre os agentes
• Ambiente para viabilizar os contratos livremente negociados → Criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE):
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
a) Fixar um preço de referência para a energia vendida por meio de contratos bilaterais entre geradores e distribuidores ou entre PIEs e consumidores livres;
b) Estabelecer o preço à vista da energia com base no custo marginal de curto prazo de geração
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
A lei vai criar o Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS)
↓
Executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica no âmbito do SIN
↓
Planejamento e programação da operação do sistema e o despacho centralizado com o objetivo de otimizar o uso dos recurso hídricos
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Setor Elétrico – IE/UFRJ31
Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
Planejamento indicativo substituiu o planejamento estatal determinativo coordenado pela Eletrobrás
Para separar as atividades de geração e transmissão
Caberia à ANEEL estabelecer as tarifas e as condições de contratação
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
A lei também autorizou a reestruturação da Eletrobras e suas subsidiárias com o objetivo de privatizá-las
↓
A reestruturação da Eletrobras começou com a cisão da Eletrosul (Gerasul), titular de diversas usinas de geração (depois comprada pela Tractebel) e a Eletrosul, que manteve o nome e deteve os ativos de transmissão da antiga Eletrosul
↓
Antes mesmo de concluído o processo de transição o setor elétrico passou por grave crise de racionamento
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Regulamentação e Reforma do SEB nos anos 90
A privatização do SEB, dentro da lógica das reformas econômicas da década de 1990
↓
Implicou em mudanças na estrutura e concentração do mercado
↓
A entrada de capital estrangeiro não resultou no aumento da capacidade produtiva – crise de racionamento em 2001
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Consequências da Reforma e das Privatizações
• O processo de privatização brasileiro causou:
a) Redução da quantidade de trabalho;
b) Disseminação do processo de terceirização;
c) Importação de soluções tecnológicas que vinham do exterior com o suposto propósito de que seria ampliadas os ganhos de produtividade.
→ e não a busca destes ganhos baseadas nos aumentos da economia de escala e eficiência na gestão empresarial e tecnológica
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Consequências da Reforma e das Privatizações
Tais políticas empresariais alteraram profundamente a lógica de desenvolvimento do setor elétrico
↓
Os resultados geraram:
a) aumentos desproporcionais na rentabilidade empresarial,
b) impactos negativos nos setores e regiões ; e
c) lógica de eficiência macroeconômica nas reformas
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Consequências da Reforma e das Privatizações
Os gestores das concessionárias de eletricidade entrantes passaram a destacar outras prioridades
↓
Lógica da maximização da rentabilidade de curto prazo e/ou ampliação do poder de mercado
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Consequências da Reforma e das Privatizações
Conduzir seus investimentos na compra de participações em outras empresa da indústria
↓
Provocou um forte aumento na dívida dos serviços públicos privatizados
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Consequências da Reforma e das Privatizações
Ao adquirir participações em outras empresas → a prioridade dos novos gestores foi a remuneração dos controladores
↓
Alavancagem financeira excessiva
↓
O patrimônio de 21 empresas do SEB se reduziu à metade entre 1998 e 2002 enquanto os empréstimos em relação ao patrimônio passou de 30% à 80%
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Consequências da Reforma e das Privatizações
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Evolução do Endividamento Pós-Privatização
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Evolução do Endividamento Pós-Privatização
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Evolução da capacidade instalada e do consumo de eletricidade: 1992-1999
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Evolução da capacidade instalada e do consumo de eletricidade por setores: 1992-1999
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Efeitos da Reforma nas Dimensões do SEB
A redução no volume de investimentos nos 5 primeiros anos da década de 90 foi pouco a pouco revertida nos anos posteriores
↓
O patamar necessário não foi atingido
↓
Longo período que se constitui entre tomada de decisão do investimento e a entrada em operação de uma planta de geração de energia elétrica → falta de planejamento
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Crise de Racionamento e Desdobramentos
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Total de Investimentos Realizados: 1990 – 1999 ( em R$ milhões)
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• Em abril de 2001, o nível dos reservatórios se
encontrava em torno de 32% da capacidade de armazenamento, e o risco de déficit superava 15%
↓
dez pontos percentuais acima do nível de risco de déficit aceitável (5%)
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Crise de Racionamento e Desdobramentos
Além disso:
a) A inadimplência no MAE era crescente: na apresentação da liquidação os agentes simplesmente não pagavam;
b) As garantias físicas estavam superestimadas, o que assegurava a cobertura contratual para as distribuidoras sem a contrapartida de uma nova contratação de energia → necessária para viabilizar a expansão do sistema
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Crise de Racionamento e Desdobramentos
A privatização do SEB, dentro da lógica das reformas econômicas da década de 1990
↓
Implicou em mudanças na estrutura e concentração do mercado
↓
A entrada de capital estrangeiro não resultou no aumento da capacidade produtiva – crise de racionamento em 2001
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• Criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE) → racionamento de energia elétrica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, Norte e Nordeste (01/06/2001)
• Estratégias:
a) Redução de consumo nas regiões Sudeste e Nordeste;
b) Penalidades por ultrapassagem de metas de consumo;
c) Cortes programados em dias da semana;e
d) Incentivos à autogeração e cogeração.
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Crise de Racionamento e Desdobramentos
Racionamento foi encerrado em 28/02/2002
↓
O corte de 20% a 25% no consumo de energia elétrica produziu impacto negativo na economia com queda real da produção industrial
↓
Em 2001 o crescimento do PIB foi de 1,3%, inferior ao crescimento de 4,3% de 2000
↓
O PIB industrial de 2001 foi negativo
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Crise de Racionamento e Desdobramentos
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Prof. Rubens [email protected]
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