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Estado da Paraíba
MUNICÍPIO DE UIRAÚNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão do Processo Seletivo Público para os Cargos de ACS e ACE
CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
ACS
Uiraúna – PB 2018
2
CURSO INTRODUTÓRIO DE
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
ACS
3
SUMÁRIO
Apresentação 6
Objetivos 6
Objetivo Geral 6 Objetivos Específicos 6
Metodologia 6
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA PARA O CARGO DE ACS
7
UNIDADE 1 8
1. A SAÚDE E A DOENÇA – Conceitos fundamentais 9
1.1 O PROCESSO SAÚDE DOENÇA 9
1.1.1. Doença 9
1.1.2. Saúde 9
1.1.3. Processo Saúde-Doença 9
1.1.4. Contexto histórico 10
2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL 11
3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 13
4. PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS 14
5. VISITANDO A HISTÓRIA DO SUS 15
6. DIFICULDADES EXISTENTES NO SUS 16
7. NOÇÕES DE LEGISLAÇÕES 17
7.1. O processo de implementação dos princípios e diretrizes organizacionais do SUS
17
7.2. O resgate do SUS constitucional 19
8. EDUCAÇÃO EM SAÚDE 20
9. PROMOÇÃO DA SAÚDE 24
9.1. Diretrizes 25
9.2. Estratégias de implementação 25
9.3. Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde
28
10. VIGILÂNCIA EM SAÚDE (NOÇÕES DE AGRAVOS) 30
10.1. Componentes da vigilância em saúde 30
10.2. Noções de agravos 30
10.3. Vigilância Epidemiológica 32
10.3.1. Diagnóstico de caso 33
10.4. Vigilância Sanitária 35
10.5. Vigilância Ambiental 35
UNIDADE 2 36
11. REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 37
11.1 Atributos da rede de atenção à saúde 37 11.2 Redes temáticas de Atenção à Saúde 38 11.2.1 Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil 38 11.2.2. Rede de Atenção à Urgência e Emergência (RUE) 39 11.2.3 Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 39 11.2.4 Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas 40 11.2.5 Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência 40
12. POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA 42
12.1. Conhecendo a PNAB 43
4
12.2. Atribuições dos Profissionais das Equipes de Atenção Básica 48 12.2.1. Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na
Atenção Básica 48
12.2.2. Atribuições específicas dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica
50
12.3. Financiamento da Atenção Básica 58
13. PERFIL E ATRIBUIÇÕES DO ACS 59
13.1. Atribuições do Agente Comunitário de Saúde 59 13.2. Perfil profissional 60 13.3. Contextualização do conceito de competência profissional para o Agente
Comunitário de Saúde 61
13.4. Descrição das competências profissionais do Agente Comunitário de Saúde 61 13.5. Novas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde de acordo com a nova
PNAB 62
UNIDADE 3 63
14. RELAÇÕES HUMANAS/INTERPESSOAIS 64
14.1. Princípios de relações humanas 65
14.2. O que são “relações humanas”? 65
14.3 “Empatia” e estilo de comunicação 66
15. ÉTICA PROFISSIONAL 67
15.1. Princípios da ética 68
15.2. Ética na história 68
15.3. Ética e Moral 69
15.4. Ética profissional 70
15.5. Código de ética profissional 71
15.6. Relações humanas e ética profissional 71
16. HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE 73
16.1. Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS 73
16.2. Diretrizes do HumanizaSUS 74
16.3. Princípios do HumanizaSUS 76
17. CIDADANIA 77
17.1. Exercício da cidadania 78
UNIDADE 4 81
18. TERRITORIALIZAÇÃO 82
18.1 Territorialização: base para a organização e planejamento em saúde 84
18.2. Objetivos da territorialização em saúde 84
19. VISITA DOMICILIAR 86
19.1 Objetivos 87
19.2. Planejamento 87
19.3. Formalização da visita domiciliar 88
19.4 Visitas domiciliares do ACE e suas especificidades 89
19.5 Avaliação da vista domiciliar 89
20. TÉCNICAS DE ABORDAGEM 91
20.1. Aspectos práticos da visita domiciliar 93
UNIDADE 5 94
21. INFORMAÇÃO EM SAÚDE 95
21.1 Desenvolvimento Histórico do conceito de Informação em Saúde 95
21.2 Utilização atual das informações em saúde 95
21.3 Sistemas de Informação em Saúde 95
21.4 O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) 98
5
21.4.1. Objetivo da estratégia 99
21.4.2. Adequação de fluxos organizativos nas UBS 100
6
Apresentação
Este curso foi pensado especialmente para entender a importância e as ações que são desenvolvidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) e sua inserção no processo de melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
O papel social do ACS é de grande relevância no contexto de mudanças das práticas de saúde junto à população brasileira. É também um dos muitos desafios colocados para o Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados à qualidade de vida do cidadão.
Neste sentido, o módulo explora temas relacionados a políticas públicas de saúde, controle social, territorialização, bem como ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Objetivos
Objetivo Geral:
Qualificar o Agente Comunitário de Saúde com conhecimentos iniciais para sua prática cotidiana com assuntos que contemplam e exploram a integração entre as equipes de saúde e a população adscrita à unidade básica de saúde, políticas públicas de saúde, controle social, bem como ações de promoção de saúde e prevenção de doenças.
Objetivos Específicos:
Conhecer o Sistema Único de Saúde (SUS) Reconhecer o papel do ACS Compreender a importância do Planejamento e do Controle Social no SUS Conhecer as atribuições do ACS Reconhecer a importância do trabalho do ACS Compreender a ética e sua importância no ambiente de trabalho Reconhecer a comunicação como ferramenta para o trabalho do ACS Compreender a Técnica da entrevista Reconhecer a importância do trabalho em equipe Compreender a importância da visita domiciliar Reconhecer a importância do cadastramento das famílias e compreender o fluxo das
informações Reconhecer a representação do espaço geográfico da comunidade através de mapas
Metodologia
Serão utilizadas aulas teóricas e teórico-práticas com conteúdo que colaboram para atuação
do ACS ao longo de sua carreira profissional. Recursos Utilizados
Aulas expositivas;
Textos de apoio;
Vídeos;
Formulários e impressos da prática profissional;
Leis e Portarias. Estratégia de Avaliação A avaliação tem caráter processual. O aluno será avaliado de forma contínua no decorrer de todo o módulo. Por intermédio de itens de auto avaliações ao final de cada unidade.
7
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E
CONTINUADA PARA O CARGO DE ACS
Unidades Conteúdo/Bases Tecnológicas Carga
horária
Unidade 1
O processo Saúde/Doença Políticas Públicas de Saúde Sistema de Saúde no Brasil Noções de Legislações
04
Educação em Saúde Promoção da Saúde Vigilância em Saúde (noções de agravos)
04
Unidade 2 Redes de Atenção à Saúde Política Nacional da Atenção Básica Perfil e atribuições do ACS
08
Unidade 3
Relações Humanas/Interpessoais Trabalho em Equipe Ética Profissional Humanização do cuidado em saúde Cidadania
08
Unidade 4
Territorialização 04
Visita Domiciliar Técnicas de abordagem
04
Unidade 5
Noções de levantamento de índice e pontos estratégicos 02
Apresentação de material de campo 02
Prática Supervisionada 04
Total 40
8
UNIDADE 1
9
1. A SAÚDE E A DOENÇA – Conceitos fundamentais
1.1. O PROCESSO SAÚDE DOENÇA
1.1.1. Doença
A doença não pode ser compreendida apenas por meio das medições fisiopatológicas,
pois quem estabelece o estado da doença é o sofrimento, a dor, o prazer, enfim os valores e
sentimentos expressos pelo corpo subjetivo que adoece (CANGUILHEM; CAPONI apud
BRÊTAS e GAMBA, 2006).
“Para Evans & Stoddart (1990) a doença não é mais que um constructo que guarda relação com o
sofrimento, com o mal, mas não lhe corresponde integralmente. Quadros clínicos semelhantes, ou seja, com
os mesmos parâmetros biológicos, prognóstico e implicações para o tratamento, podem afetar pessoas
diferentes de forma distinta, resultando em diferentes manifestações de sintomas e desconforto, com
comprometimento diferenciado de suas habilidades de atuar em sociedade. O conhecimento clínico pretende
balizar a aplicação apropriada do conhecimento e da tecnologia, o que implica que seja formulado nesses
termos. No entanto, do ponto de vista do bem-estar individual e do desempenho social, a percepção
individual sobre a saúde é que conta (EVANS; STODDART, 1990).” (OLIVEIRA; EGRY, 2000).
1.1.2. Saúde
A Organização Mundial de Saúde propõe um conceito amplo de saúde como “estado de
completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente à ausência de doença ou
enfermidade – é um direito fundamental, e que a consecução do mais alto nível de saúde é a mais
importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e
econômicos, além do setor saúde” (OMS, 1976).
A saúde é silenciosa, geralmente não a percebemos em sua plenitude; na maior parte das
vezes apenas a identificamos quando adoecemos. É uma experiência de vida, vivenciada no
âmago do corpo individual. Ouvir o próprio corpo é uma boa estratégia para assegurar a saúde
com qualidade, pois não existe um limite preciso entre a saúde e a doença, mas uma relação de
reciprocidade entre ambas; entre a normalidade e a patologia, na qual os mesmos fatores que
permitem ao homem viver (alimento, água, ar, clima, habitação, trabalho, tecnologia, relações
familiares e sociais) podem causar doenças. Essa relação é demarcada pela forma de vida dos
seres humanos, pelos determinantes biológicos, psicológicos e sociais. Tal constatação nos remete
à reflexão de que o processo saúde-doença-adoecimento ocorre de maneira desigual entre os
indivíduos, as classes e os povos, recebendo influência direta do local que os seres ocupam na
sociedade (BERLINGUER apud BRÊTAS e GAMBA, 2006).
Nessa dimensão, a saúde torna-se a capacidade que o ser humano tem de gastar, consumir
a própria vida. Entretanto, é importante destacar que a vida não admite a reversibilidade, ela
aceita apenas reparações. Cada vez que o indivíduo fica doente, está reduzindo o poder que tem
de enfrentar outros agravos; ele gasta seu seguro biológico, sem o qual não estaria vivo (BRÊTAS
e GAMBA, 2006).
1.1.3. Processo saúde-doença
Muito se tem escrito sobre o Processo Saúde-Doença, no entanto um novo instrumento
intelectual para a apreensão da saúde e da doença deve levar em conta a distinção entre a doença,
tal como definida pelo sistema da assistência à saúde – e a saúde, tal como percebida pelos
10
indivíduos. Também, deve incluir a dimensão do bem-estar, um conceito maior, no qual a
contribuição da saúde não é a única e nem a mais importante. O sofrimento experimentado pelas
pessoas, suas famílias e grupos sociais não corresponde necessariamente à concepção de doença
que orienta os provedores da assistência, como os profissionais da Estratégia Saúde da Família.
Por outro lado, como alternativa para a superação dos modelos causais clássicos, centrados em
ações individuais, como os métodos diagnósticos e terapêuticos, a vacinação, a educação em
saúde, ainda que dirigidos aos denominados grupos de risco, haveria que privilegiar a dimensão
coletiva do fenômeno saúde-doença, por meio de modelos interativos que incorporassem ações
individuais e coletivas. Uma nova maneira de pensar a saúde e a doença deve incluir explicações
para os achados universais de que a mortalidade e a morbidade obedecem a um gradiente, que
atravessa as classes socioeconômicas, de modo que menores rendas ou status social estão
associados a uma pior condição em termos de saúde. Tal evidência constitui-se em um indicativo
de que os determinantes da saúde estão localizados fora do sistema de assistência à saúde
(EVANS; STODDART, 2003; SCHRAIBER; MENDES-GONÇALVES, 1996 apud OLIVEIRA;
EGRY, 2000).
Para Gadamer (apud BRÊTAS e GAMBA, 2006), saúde e doença não são duas faces de uma mesma
moeda. De fato, se considerarmos um sistema de saúde, como, por exemplo, o SUS, é possível verificar que
as ações voltadas para o diagnóstico e tratamento das doenças são apenas duas das suas atividades. Inclusão
social, promoção de equidade ou de visibilidade e cidadania são consideradas ações de saúde. O entendimento
da saúde como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões
que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral e dos serviços de
saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
1.1.4. Contexto histórico
Na antiguidade, quando das religiões politeístas, acreditava-se que a saúde era dádiva e
a doença castigo dos deuses.
As religiões monoteístas a dádiva da saúde e o castigo da doença passou a ser da
responsabilidade de um único deus.
Em 400 anos AC, Hipócrates desenvolve o tratado “Os Ares e os Lugares” onde relaciona
os locais da moradia, a água para beber, os ventos, com a saúde e a doença.
Até o século XIX vigora a teoria miasmática que consiste na crença de que a doença é
transmitida pela inspiração de “gases” de animais e dejetos em decomposição.
Ao final do século XVIII, predominavam na Europa como forma de explicação para o
adoecimento humano os paradigmas socioambientais: surgem as primeiras evidências da
determinação social do processo saúde-doença.
Com a descoberta dos micróbios, a Bacteriologia ganha forças e os microrganismos
passam a ser identificados como causadores das doenças.
Com o avanço da tecnologia e o estudo dos condicionantes e determinantes para o
processo de saúde doença atualmente vê-se o entendimento multifatorial para a saúde e
consequentemente a doença.
Com o passar dos anos, as mudanças nas sociedades levaram à necessidade de uma
ampliação do entendimento sobre saúde: é quando após a II Guerra Mundial, a
Organização das Nações Unidas (ONU) cria a Organização Mundial de Saúde (OMS),
composta por técnicos de vários países, com o objetivo de estudar e sugerir alternativas
para melhorar a saúde mundial.
11
2. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
12
13
3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Anotações
O artigo 200 da Constituição Federal aponta ao SUS como suas competências, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
14
4. PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS
15
5. VISITANDO A HISTÓRIA DO SUS
A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco na história das conferências. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988. Além disso desempenhou um importante papel na propagação do movimento da Reforma Sanitária. Convocada pelo ministro Carlos Santanna e realizada sob a gestão de Roberto Figueira Santos, a 8ª Conferência teve sua Comissão Organizadora presidida por Sergio Arouca, uma das principais lideranças do Movimento da Reforma Sanitária. Os eixos temáticos da conferência eram compostos por três itens: 1) saúde como direito; 2) reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) financiamento do setor. Um amplo processo de mobilização social, que articulou representação de diferentes segmentos e estimulou a realização de pré-conferências nos estados, permitiu a reunião de cerca de quatro mil pessoas em Brasília, dos quais mil eram delegados com direito a voz e voto, para discutir os rumos do sistema de saúde.
16
6. DIFICULDADES EXISTENTES NO SUS
17
7. NOÇÕES DE LEGISLAÇÕES
O direito à saúde elevado ao patamar de direito essencial em função de sua ligação
intrínseca com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana no âmbito da positivação dos
direitos sociais atribuída pela Constituição de 1988, traduz-se no reconhecimento da saúde como
direito público subjetivo de eficácia plena e imediata. A tutela estatal e o agir positivo, ao ensejarem
a criação e efetivação de políticas públicas, fazem com que esses direitos adquiram caráter coletivo.
O SUS, responsável pela garantia do exercício do direito à saúde, tem como suportes
doutrinários o direito universal e dever do Estado (artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988);
a integralidade das ações de saúde; a descentralização, com direção única em cada esfera de poder
e a participação da sociedade (artigo 198). Em termos operacionais, trata-se de um sistema
unificado, regionalizado, com atribuições definidas por esfera de governo, financiamento
compartilhado e áreas de competências e abrangência firmadas. A saúde passa a ter o estatuto de
bem de relevância pública tal como previsto no artigo 197, que define a competência do poder
público na regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. O artigo 199
franqueia à iniciativa privada a participação nas atividades de saúde. As áreas de atuação e
competência dos órgãos do sistema de saúde são definidas no artigo 200. Segundo este dispositivo,
o controle, fiscalização, execução e ordenamento das políticas, ações e programas referentes a itens
diversos, tais como alimentos, medicamentos, equipamentos, hemoderivados, saneamento básico,
formação de recursos humanos para a saúde, ambientes de trabalho, desenvolvimento científico e
tecnológico e meio ambiente são atribuições do SUS.
O conteúdo constitucional do SUS é discriminado e detalhado em duas leis orgânicas, a Lei
8.080/90 e a Lei 8.142/ 90. A Lei 8.080/90 contém dispositivos relacionados com o direito universal,
relevância pública, unicidade, descentralização, financiamento, entre outros, enfatizando a
definição das atribuições de cada esfera de governo dentro do novo sistema. A Lei 8.142/ 90 dispõe
sobre o caráter, as regras de composição, regularidade de funcionamento das instâncias colegiadas
do SUS – o conselho e a conferência de saúde – e transferências intergovernamentais de recursos.
Ao longo do tempo, a legislação ordinária foi complementada por decretos de autoria do poder
executivo ou do legislativo e normas emanadas do Ministério da Saúde, entre as quais as normas
operacionais básicas (NOBs) que determinaram as regras para o repasse dos recursos federais às
esferas subnacionais.
7.1. O processo de implementação dos princípios e diretrizes organizacionais do
SUS
Os questionamentos à Constituição de 1988, especialmente quanto à generosa e abrangente
perspectiva de organização de um sistema integrado de seguridade social e ao apoio às propostas
18
de organização de seguros baseados na relação contribuição-benefício sob regime de capitalização
emanadas do receituário de ajuste fiscal, alteraram o curso de implementação do SUS.
No início dos anos 90, a conjuntura adversa aos projetos de corte universalista contribuiu
para a fragmentação das bases de apoio político, não observância das normas sobre as receitas e
destinos do orçamento da ‘seguridade social’ e distintas velocidades da regulamentação de cada
um de seus componentes: saúde, previdência e assistência social. A fragmentação da seguridade
social e, em especial, o não cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados com o
financiamento da saúde limitaram a plena implementação do SUS.
Em 1993, o então Ministério da Previdência e Assistência Social retirou as transferências
destinadas à saúde a partir da contribuição sobre a folha de salários. Desde então, a resistência
contra o subfinanciamento da saúde tem sido a tônica de entidades da sociedade civil,
parlamentares e integrantes do poder judiciário e do ministério público, e a participação das esferas
subnacionais, principalmente os municípios, tem sido crescente. A mobilização permanente em
torno da garantia de recursos para a saúde gerou compromissos governamentais com a
estabilidade dos repasses tal como expressos na Emenda Constitucional 29.
No que concerne ao desenho e à execução dos pactos intergovernamentais para consolidar
o processo de descentralização e reorganizar as redes do sistema de saúde, os avanços são notáveis.
Nos marcos da democracia e do federalismo, o SUS construiu uma estrutura institucional complexa
para coordenar as ações dos três níveis de governo: as ações de saúde pública e os serviços de
saúde estatais, filantrópicos e privados.
As Comissões Gestoras Bipartite e a Comissão Tripartite, integradas por representantes das
três esferas de governo, são instâncias de decisão compartilhada sobre políticas de saúde. Os
governos locais tornaram-se essenciais na organização da atenção à saúde, e os representantes dos
usuários, profissionais de saúde e gestores civis dispõem de instrumentos para formular políticas
de saúde, controlar e fiscalizar a ação das instituições de saúde. Contabilizam-se ainda, entre os
expressivos avanços da estruturação de um sistema único e descentralizado, os êxitos do impacto
sobre o controle/redução de agravos relacionados com a oferta de atenção universal a grupos
populacionais definidos.
Contudo, o SUS, no que concerne especialmente à oferta de assistência médico-hospitalar,
não é universal. A preservação da segmentação das demandas condiciona e de certo modo legitima
o subfinanciamento público para a atenção universal à saúde e desafia permanentemente a lógica
da organização do SUS. A vigência da clivagem assistencial afeta a eqüidade do acesso aos serviços
de saúde, os valores sobre a qualidade do que é público e a própria definição de SUS. Os usos
correntes do termo SUS, como sinônimo de um convênio de repasse de recursos ou órgão de
compra de serviços e não como sistema de saúde, restringem drasticamente sua natureza e
19
atribuições constitucionais. Alternativamente, a imunidade do direito à saúde tal como previsto
pela Constituição de 1988 às tentativas de desfigurá-lo, bem como os efeitos favoráveis da inclusão
e universalização das ações de saúde conferiram ao SUS o estatuto de política de Estado e modelo
exemplar de sistema de saúde na América Latina.
7.2. O resgate do SUS constitucional
As avaliações sobre a persistência de problemas de saúde e elevadas desigualdades
econômico-sociais e no acesso a bens e serviços vis-à-vis o subfinanciamento, as distorções na
estrutura dos gastos públicos e a subordinação das políticas sociais em face da ‘financeirização’ do
orçamento público estimularam a realização do VIII Simpósio da Câmara Federal sobre Política
Nacional de Saúde em 2005
O debate e a mobilização para o resgate do SUS constitucional implicam a defesa da
seguridade social e a definição de uma política nacional de desenvolvimento e, portanto, revisão
da política monetária. Recursos oriundos da desvinculação de receitas da União, inclusive das
contribuições sociais e do elevado superávit fiscal, devem ser redirecionados para as políticas
sociais. As iniciativas de criar e reunir um Fórum da Reforma Sanitária na Escola Nacional de
Saúde Pública Sergio Arouca e a realização de reuniões conjuntas da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Rede Unida, Associação
Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Associação Nacional de Promotores do Ministério
Público em Defesa da Saúde (Ampasa) e a Frente Parlamentar da Saúde permitiram ampliar e
aprofundar a reflexão e as propostas de resgate do SUS constitucional.
O documento “SUS pra Valer: universal, humanizado e de qualidade”, subscrito por essas
entidades, elaborado no segundo semestre de 2006, contendo estratégias programáticas, reafirma
a imprescindibilidade da compatibilização dos padrões de saúde dos brasileiros ao progresso
tecnológico, cultural e político disponível. Por sua vez, as instituições responsáveis pela gestão do
SUS definiram novas diretrizes para a descentralização no Pacto pela Vida, em Defesa do ‘SUS’ e
de Gestão, proposto pelo Ministério da Saúde, Conselho de Secretários de Saúde (Conass) e
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) em 2006. Medidas como o
reforço à organização das regiões sanitárias, a cogestão, a base do financiamento tripartite como
parâmetro para o planejamento e definição de responsabilidades sanitárias compartilhadas
aproximam a trajetória do SUS real a do SUS constitucional.
Os esforços para corrigir o rumo e o prumo da trajetória do SUS, quer oriundos da esfera
da sociedade civil, quer gerados na esfera governamental, ainda que até agora tenham logrado
contra-restar plenamente obstáculos estruturais, expressam a vitalidade e perenidade de seus
princípios e diretrizes.
20
8. EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Inicialmente, deve-se localizar a temática da educação em saúde como um campo de disputas
de projetos de sociedade e visões de mundo que se atualizam nas formas de conceber e organizar
os discursos e as práticas relativas à educação no campo da saúde. Para se compreender as
concepções de educação em saúde é necessário buscar entender as concepções de educação, saúde
e sociedade a elas subjacentes.
Neste sentido, educação, saúde e trabalho são compreendidos como práticas sociais que
fazem parte do modo de produção da existência humana.
Nas sociedades capitalistas ocidentais a educação é vista como:
Ato normativo, com prescrição das práticas dominantes;
Pretensão de objetividade e neutralidade do conhecimento;
Razão cientifica.
Tal entendimento de educação repercute em todos os aspectos da vida e gera uma
compreensão da saúde objetiva e majoritariamente biológica.
O educador passa a possuir um comportamento controlador, se reduz a um transmissor das
informações, e o aluno, um seu correspondente, um mero receptor passivo das informações
educativas. Por sua vez, o profissional de saúde pode tornar-se um operador de protocolos e
condutas, e o ‘ doente’, um corpo onde se dá a doença e, consequentemente, o ato médico.
O desenvolvimento da educação sanitária, a partir dos EUA, deu-se de forma associada à
saúde pública, tendo sido instrumento das ações de prevenção das doenças, caracterizando-se pela
transmissão de conhecimento. Mesmo que realizada de forma massiva, como no caso das
campanhas sanitárias no Brasil, a perspectiva não contemplava a dimensão histórico-social do
processo saúde-doença.
O movimento pela Reforma Sanitária no Brasil, fez uma crítica severa aos efeitos do
distanciamento da saúde pública em relação ao social, que como o social não é considerado na
prática da saúde pública, senão em perspectiva restrita, a educação passa a ser uma atividade
paralela, tendo como finalidade auxiliar a efetivação dos objetivos eminentemente técnicos dos
programas de saúde pública.
Entretanto, numa perspectiva crítica, a educação parte da análise das realidades sociais,
buscando revelar as suas características e as relações que as condicionam e determinam.
Da mesma forma, no campo da saúde, a compreensão do processo saúde-doença como
expressão das condições objetivas de vida, isto é, como resultante das condições de “habitação,
alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade,
acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” apontam a saúde e a doença como produções
21
sociais, passíveis de ação e transformação, e aponta também para um plano coletivo e, não somente
individual de intervenção.
Na interação da educação e da saúde torna-se possível pensar educação em saúde como
formas do homem reunir e dispor recursos para intervir e transformar as condições objetivas
(habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer,
liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde), visando a alcançar a saúde como
um direito socialmente conquistado, a partir da atuação individual e coletiva de sujeitos político-
sociais.
Quanto ao trabalho em saúde, a forma histórica mais frequente se baseia na biomedicina,
organizando o processo de trabalho de forma centralizada na prática e saber médico,
caracterizando-se pela hierarquização, reproduzindo a divisão intelectual e social do trabalho e do
saber em saúde.
Dessa forma, a educação em saúde, produzida nos serviços de saúde, esteve muito atrelada
a esse modelo, assim como, as práticas de educação sanitária, dirigidas à sociedade em geral e suas
instituições, reproduziram em larga escala o poder biomédico, tendo funcionado, muitas vezes,
como braços do controle do estado sobre os indivíduos e as relações sociais.
Atualmente, considerando a importância adquirida pelo projeto de promoção da saúde, que
busca atingir várias dimensões da vida social (família, escola, comunidade) e individual (cuidados
com o corpo, desenvolvimento de hábitos saudáveis), a discussão sobre as dimensões individuais
e coletivas da saúde/doença torna-se oportuna e particularmente importante.
O modelo da promoção, no qual a educação em saúde se apresenta como um dos seus eixos
de sustentação, vê-se diante do desafio de corresponsabilizar o indivíduo pela dinâmica saúde-
doença, acaba culpando o indivíduo, esvaziando a compreensão da dimensão social do processo
saúde/doença.
No movimento constante em defesa do Sistema Único de Saúde(SUS) como projeto de um
sistema universal, público, equânime, integral e democrático, encontra-se a necessidade de se
buscar uma concepção da relação educação e saúde que se configura como resultado da ação
política de indivíduos e da coletividade, com base no entendimento da saúde e da educação em
suas múltiplas dimensões: social, ética, política, cultural e científica.
O potencial da educação para emancipação das pessoas, está presente nas teses que permeiam
o pensamento de Paulo Freire. Esse pensador exerceu forte influência no Movimento da Educação
Popular em Saúde, na América Latina e, particularmente, no Brasil.
22
São marcas da pedagogia
freireana a concepção de processo
ensino-aprendizagem como uma
troca, como um processo
dialógico entre educador e
educando, que se dá numa
realidade vivida. O conhecimento
vem da reflexão crítica sobre essa realidade, construindo-se, ao mesmo tempo em que o homem
vai se constituindo e se posicionando como um ser indivíduo. Nesse sentido, não cabem relações
verticais de domínio entre educador e educando, ou a transferência de conhecimentos e a
normatização de hábitos, que marcaram o pensamento prioritário da educação sanitária no século
passado e que ainda hoje estão presentes nas práticas educativas em saúde.
Como campo de disputas, a educação em saúde é permeada por essas várias concepções que
se enfrentam, ainda hoje, nas práticas dos diversos trabalhadores da saúde que realizam o SUS. Em
certa medida, cumpre reforçar que não são somente perspectivas ou correntes educacionais ou
sanitárias que se defrontam, mas formas de conceber os homens, a relação entre estes, as formas
de organizar a sociedade e partilhar os bens por ela produzidos.
Assim quando falamos em educação em saúde existem dois tipos distintos:
1. Educação Popular em Saúde: que consiste nos processos de educação voltados à
população realizados de forma individual e/ou coletiva que visam a promoção da saúde
e a redução das doenças e agravos à saúde, direcionada prioritariamente pela Política
Nacional de Promoção da Saúde, e;
2. Educação Permanente em Saúde: que consiste nos processos contínuos de formação em
serviço voltados aos trabalhadores dos serviços de saúde e do SUS, direcionada
prioritariamente pela Política Nacional de Educação Permanente.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma proposta ético-político-pedagógica que visa
transformar e qualificar a atenção à saúde, os processos formativos, as práticas de educação em
saúde, além de incentivar a organização das ações e dos serviços numa perspectiva intersetorial.
Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Educação Permanente
em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o
desenvolvimento dos seus trabalhadores, buscando articular a integração entre ensino, serviço e
comunidade, além de assumir a regionalização da gestão do SUS, como base para o
desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do
sistema.
23
A PNEPS é uma estratégia que pretende promover transformações nas práticas do trabalho,
com base em reflexões críticas, propondo o encontro entre o mundo da formação e o mundo do
trabalho, através da interseção entre o aprender e o ensinar na realidade dos serviços.
O Ministério da Saúde está em fase
de preparação para dar início ao Processo
de Revisão da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
A iniciativa faz parte do conjunto de
estratégias do Departamento em parceria
com o Ministério da Educação (MEC),
CONASS, CONASEMS, Conselho
Nacional de Saúde, Rede de Escolas Técnicas do SUS, Escolas de Saúde Pública, instituições de
ensino, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e demais secretarias do Ministério da Saúde.
O processo de revisão da PNEPS tem dentre seus objetivos, estabelecer de forma coletiva
estratégias para atualizar a Portaria GM/MS Nº 1996 do ano de 2007, que dispõe sobre as diretrizes
para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras
providências, e que completa, em 2017, dez anos de publicação. Outras ações, como forma de
reconhecer e implementar a Educação permanente nos territórios, frente às atuais demandas do
Sistema Único de Saúde (SUS), também estão previstas e serão definidas conjuntamente com todos
os envolvidos no processo.
ANOTAÇÕES
24
9. PROMOÇÃO DA SAÚDE
As mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais, que ocorreram no mundo desde o século XIX e
que se intensificaram no século passado, produziram alterações significativas para a vida em sociedade. Ao
mesmo tempo, tem-se a criação de tecnologias cada vez mais precisas e sofisticadas em todas as atividades
humanas e o aumento dos desafios e dos impasses colocados ao viver. A saúde, sendo uma esfera da vida de
homens e mulheres em toda sua diversidade e singularidade, não permaneceu fora do desenrolar das
mudanças da sociedade nesse período. O processo de transformação da sociedade é também o processo de
transformação da saúde e dos problemas sanitários.
Nas últimas décadas, tornou-se mais e mais importante cuidar da vida de modo que se reduzisse a
vulnerabilidade ao adoecer e as chances de que ele seja produtor de incapacidade, de sofrimento crônico e
de morte prematura de indivíduos e população. Além disso, a análise do processo saúde-adoecimento
evidenciou que a saúde é resultado dos modos de organização da produção, do trabalho e da sociedade em
determinado contexto histórico e o aparato biomédico não consegue modificar os condicionantes nem
determinantes mais amplos desse processo, operando um modelo de atenção e cuidado marcado, na maior
parte das vezes, pela centralidade dos sintomas.
No Brasil, pensar outros caminhos para garantir a saúde da população significou pensar a
redemocratização do País e a constituição de um sistema de saúde inclusivo. Em 1986, a 8ª Conferência
Nacional de Saúde (CNS) tinha como tema “Democracia é Saúde” e constituiu-se em fórum de luta pela
descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem
da vida (Conferência Nacional de Saúde, 1986). Era um momento chave do 10 movimento da Reforma
Sanitária brasileira e da afirmação da indissociabilidade entre a garantia da saúde como direito social
irrevogável e a garantia dos demais direitos humanos e de cidadania. O relatório final da 8ª CNS lançou os
fundamentos da proposta do SUS (BRASIL, 1990a).
A promoção da saúde, como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de
pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro,
contribui na construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais em saúde. No SUS, a
estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam
o processo saúde-adoecimento em nosso País – como, por exemplo: violência, desemprego, subemprego,
falta de saneamento básico, habitação inadequada e/ou ausente, dificuldade de acesso à educação, fome,
urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada e deteriorada; e potencializam formas mais
amplas de intervir em saúde.
O cuidado em saúde envolve fundamentalmente o estabelecimento de uma rede de compromissos e
corresponsabilidades em favor da vida e da criação das estratégias necessárias para que ela exista. A um só
tempo, comprometer-se e corresponsabilizar-se pelo viver e por suas condições são marcas e ações próprias
25
da clínica, da saúde coletiva, da atenção e da gestão, ratificando-se a indissociabilidade entre esses planos de
atuação.
Entende-se, portanto, que a promoção da saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual
se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre
necessidades, territórios e culturas presentes no nosso País, visando à criação de mecanismos que reduzam
as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle
sociais na gestão das políticas públicas.
Entende-se que a promoção da saúde se apresenta como um mecanismo de fortalecimento e
implantação de uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar com as diversas áreas do
setor sanitário, os outros setores do Governo, o setor privado e não-governamental, e a sociedade, compondo
redes de compromisso e corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população em que todos sejam
partícipes na proteção e no cuidado com a vida.
Vê-se, portanto, que a promoção da saúde se realiza na articulação sujeito/coletivo, público/privado,
estado/sociedade, clínica/ política, setor sanitário/outros setores, visando romper com a excessiva
fragmentação na abordagem do processo saúde-adoecimento e reduzir a vulnerabilidade, os riscos e os
danos que nele se produzem.
Nesse sentido, a elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde é oportuna, posto que seu
processo de construção e de implantação/implementação – nas várias esferas de gestão do SUS e na interação
entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade – provoca a mudança no
modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde.
Objetivo geral: Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos
seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação,
lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais
Objetivos específicos
I – Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica;
II – Ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no
cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica,
racial, social, regional, de gênero, de orientação/opção sexual, entre outras);
III– Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das
atividades-meio, como os da atividades-fim;
IV – Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e
segurança das ações de promoção da saúde;
26
V – Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/ contributivas no âmbito das ações de
promoção da saúde;
VI – Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o
desenvolvimento das ações de promoção da saúde;
VII – Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis;
18 VIII – Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem à melhoria
da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais;
IX – Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática;
X – Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde;
XI – Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no
País; e
XII – Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais
para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução
das situações de desigualdade.
9.1.Diretrizes
I – Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da
qualidade de vida e de saúde;
II – Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das
ações de promoção da saúde;
III – Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de promoção da saúde,
em especial a equidade e o empoderamento individual e comunitário;
IV – Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e
estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;
V – Incentivar a pesquisa em promoção da saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança das
ações prestadas; e
VI – Divulgar e informar das iniciativas voltadas para a promoção da saúde para profissionais de saúde,
gestores e usuários do SUS, considerando metodologias participativas e o saber popular e tradicional.
9.2. Estratégias de implementação
I – Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, privilegiando
as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil;
II – Estímulo à inserção de ações de promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção
básica, voltadas às ações de cuidado com o corpo e a saúde; alimentação saudável e prevenção, e controle ao
tabagismo;
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III – Desenvolvimento de estratégias de qualificação em ações de promoção da saúde para profissionais de
saúde inseridos no Sistema Único de Saúde;
IV – Apoio técnico e/ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais para atuação na área de
informação, comunicação e educação popular referentes à promoção da saúde que atuem na Estratégia Saúde
da Família e de Agentes Comunitários de Saúde;
V – Apoio a estados e municípios que desenvolvam ações voltadas para a implementação da Estratégia
Global, vigilância e prevenção de doenças e agravos não transmissíveis;
(Entre outras)
Responsabilidades das esferas de gestão Federal Estadual Municipal
I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde; II – Promover a articulação com os estados para apoio à implantação e supervisão das ações referentes às ações de promoção da saúde; III – Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição tripartite; IV – Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde para instrumentalização de processos de gestão;
I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde; II – Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco-regionais; III – Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política;
I – Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde; II – Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades locais; III – Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política de Promoção da Saúde; IV – Criar uma referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação e monitoramento, e avaliação das ações de promoção da saúde nas secretarias de municipais de saúde; V – Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde, garantindo tecnologias adequadas; VI – Participação efetiva nas iniciativas dos gestores federal e estadual no que diz respeito à execução das ações locais de promoção da saúde e à produção de dados e informações fidedignas que qualifiquem a pesquisas nessa área; VII – Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/ implementação da Política; VIII – Implantar estruturas adequadas para monitoramento e avaliação das iniciativas de promoção da saúde; IX – Implementar as diretrizes de capacitação e educação permanente em consonância com as realidades locais; X – Viabilizar linha de financiamento para promoção da saúde dentro da política de educação permanente, bem como propor instrumento de avaliação de desempenho, no âmbito municipal;
28
9.3. Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde
Alimentação saudável
I – Promover ações relativas à alimentação saudável visando à
promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo
com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o
cumprimento do direito humano à alimentação adequada;
II – Promover articulação intra e intersetorial visando à implementação
da Política Nacional de Promoção da Saúde por meio do reforço à
implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Estratégia Global:
Prática corporal/atividade física
I – Ações na rede básica de saúde e na comunidade:
a) mapear e apoiar as ações de práticas corporais/atividade
física existentes nos serviços de atenção básica e na Estratégia de
Saúde da Família, e inserir naqueles em que não há ações;
b) ofertar práticas corporais/atividade física como caminhadas,
prescrição de exercícios, práticas lúdicas, esportivas e de lazer,
na rede básica de saúde, voltadas tanto para a comunidade como um todo quanto para grupos vulneráveis;
c) capacitar os trabalhadores de saúde em conteúdo de promoção à saúde e práticas corporais/atividade
física na lógica da educação permanente, incluindo a avaliação como parte do processo;
d) estimular a inclusão de pessoas com deficiências em projetos de práticas corporais/atividades físicas.
Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas
I – Investimento em ações educativas e sensibilizadoras para
crianças e adolescentes quanto ao uso abusivo de álcool e suas
consequências;
II – Produzir e distribuir material educativo para orientar e
sensibilizar a população sobre os malefícios do uso abusivo
do álcool.
III – Promover campanhas municipais em interação com as
agências de trânsito no alerta quanto às consequências da
“direção alcoolizada”;
IV – Desenvolvimento de iniciativas de redução de danos pelo consumo de álcool e outras drogas que
envolvam a corresponsabilização e autonomia da população;
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Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito
I – Promoção de discussões intersetoriais que incorporem ações educativas à grade curricular de todos os
níveis de formação;
II – Articulação de agendas e instrumentos de planejamento,
programação e avaliação, dos setores diretamente
relacionados ao problema; e
III – Apoio às campanhas de divulgação em massa dos dados
referentes às mortes e sequelas provocadas por acidentes de
trânsito.
Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz
I – Ampliação e fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção
da Saúde;
II – Investimento na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais de saúde na
identificação e encaminhamento adequado de situações de violência intrafamiliar e
sexual;
ANOTAÇÕES
30
10. VIGILÂNCIA EM SAÚDE (NOÇÕES DE AGRAVOS)
A expressão ‘vigilância em saúde’ remete, inicialmente, à palavra vigiar. Sua origem – do latim vigilare
– significa, de acordo com o Dicionário Aurélio, observar atentamente, estar atento a, atentar em, estar de
sentinela, procurar, campear, cuidar, precaver-se, acautelar-se.
No campo da saúde, a ‘vigilância’ está historicamente relacionada aos conceitos de saúde e doença
presentes em cada época e lugar, às práticas de atenção aos doentes e aos mecanismos adotados para tentar
impedir a disseminação das doenças.
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da
população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à
saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o
que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
10.1. Componentes da vigilância em saúde
São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-
se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de vigilância em saúde inclui:
Vigilância e o controle das doenças transmissíveis;
Vigilância das doenças e agravos não transmissíveis;
Vigilância da situação de saúde/epidemiológica;
Vigilância ambiental em saúde;
Vigilância da saúde do trabalhador;
Vigilância sanitária.
A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A
partir de suas específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção primária e de vigilância ambiental
podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com
ações programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes
atividades e ações de saúde
10.2 Noções de agravos
Propósitos e funções para identificação de agravos
AGENTE INFECCIOSO: agente biológico, capaz de produzir infecção ou doença infecciosa.
Ex.: Vírus da gripe, vírus da dengue, bacilo de Hansen (causador da hanseníase).
AGENTE ETIOLÓGICO: é o agente causador ou responsável por uma doença. Pode ser vírus,
bactéria, fungo, protozoário ou helminto. É sinônimo de “patógeno”.
31
RESERVATÓRIO: é qualquer local, vegetal, animal ou humano onde vive e multiplica-se um
agente etiológico e do qual é capaz de atingir outros hospedeiros. Alguns autores dizem que o
reservatório vivo perfeito (animal ou humano) é aquele que possui o agente etiológico, mas
não padece com sua presença; prefiro usar o termo reservatório, independentemente de
apresentar ou não os sintomas.
Ex.: os humanos são os reservatórios do S. mansoni.
VETOR: é um artrópode, molusco ou veículo que transmite um parasito entre dois
hospedeiros.
Vetor biológico: quando o agente etiológico se multiplica ou se desenvolve no vetor.
Vetor mecânico: quando o parasito não se multiplica ou se desenvolve no vetor, esse
simplesmente serve de transporte ao parasito. Ex.: a T. penetrans veiculando esporos
de fungos.
VIRULÊNCIA: é a severidade e rapidez com que um agente etiológico provoca lesões no
hospedeiro.
MODO DE TRANSMISSÃO: é a forma como o agente infecioso é transferido de reservatório
ou fonte de infecção e o novo hospedeiro suscetível.
PERÍODO DE INCUBAÇÃO: o tempo decorrido entre a exposição de um animal a um
organismo patogénico e a manifestação dos primeiros sintomas da doença. Neste período não
há doença e o hospedeiro não manifesta sintomas, pois todo o processo está acontecendo no
âmbito celular.
PERÍODO DE LATÊNCIA: período no qual há presença do agente etiológico em um
hospedeiro, sem aparecimento de qualquer sintoma clínico.
PERÍODO DE TRANSMISSIBILIDADE:
ENDEMIA: presença contínua de uma enfermidade, ou agente infeccioso, em uma zona
geográfica determinada; pode também expressar a prevalência usual de uma doença particular
numa zona geográfica.
Hiperendemia significa a transmissão intensa e persistente, atingindo todas as faixas
etárias;
Holoendemia, um nível elevado de infecção que começa a partir de uma idade precoce
e afeta a maior parte da população jovem, como, por exemplo, a malária em algumas
regiões do globo.
EPIDEMIA: manifestação, em uma coletividade ou região, de um corpo de casos de alguma
enfermidade que excede claramente a incidência prevista. O número de casos, que indica a
existência de Glossário Guia de Vigilância Epidemiológica 108 Secretaria de Vigilância em
32
Saúde /MS uma epidemia, varia com o agente infeccioso, o tamanho e as características da
população exposta, sua experiência prévia ou falta de exposição à enfermidade e local e época
do ano em que ocorre. Por decorrência, a epidemia guarda relação com a frequência comum
da enfermidade na mesma região, na população especificada e na mesma estação do ano. O
aparecimento de um único caso de doença transmissível, que durante um lapso de tempo
prolongado não havia afetado uma população ou que invade pela primeira vez uma região,
requer notificação imediata e uma completa investigação de campo; dois casos dessa doença,
associados no tempo ou espaço, podem ser evidência suficiente de uma epidemia.
SURTO: tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica pequena e bem
delimitada ou a uma população institucionalizada (creches, quartéis, escolas, etc.).
DOENÇAS INFECIOSAS: são as consequências das lesões causadas pelo agente (vírus,
bactérias e/ou fungos) e pela resposta do hospedeiro manifestada por sintomas e sinais e por
alterações fisiológicas, bioquímicas e histopatológicas.
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: doença cujo agente etiológico é vivo e é transmissível, no
qual organismo parasitante pode migrar do parasitado para o sadio, havendo ou não uma fase
intermediária de desenvolvimento no ambiente.
DOENÇAS CONTAGIOSAS: Doenças contagiosas são doenças transmissíveis, por contato
direto ou indireto com indivíduos infectado. Ex. Gripe
DOENÇAS PARASITÁRIAS: Doença parasitária ou parasitose é uma doença infecciosa
causada por um parasito protozoário ou metazoário, no qual o parasita alimenta-se do
hospedeiro. Ex.: Escabiose; Piolho; Ascaridíase (lombriga); Amebíase.
DOENÇAS CRÔNICAS: são aquelas geralmente de desenvolvimento lento, de longa duração
e, por isso, levam um tempo mais longo para serem curadas ou, em alguns casos, não têm cura.
A maioria dessas doenças está relacionada ao avanço da idade e ao estilo de vida – hábitos
alimentares, sedentarismo e estresse – característico das sociedades contemporâneas.
DOENÇAS AGUDAS: são processos de perturbação da força vital que determinam moléstias
que completam sua evolução pela cura ou pela morte num intervalo de tempo determinado e
rápido.
MORBIDADE: expressa o número de pessoas doentes com relação a uma doença e uma
população. Ex.: na época do inverno, a morbidade da gripe é muito elevada; ou seja, na época
do inverno a incidência da gripe é muito grande.
10.3. Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os
profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de
33
doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas
doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.
Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em importante instrumento para o planejamento,
a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades
técnicas correlatas.
A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e
intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o
comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, para que as medidas de intervenção
pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia. São funções da vigilância
epidemiológica:
Coleta de dados;
Processamento de dados coletados;
Análise e interpretação dos dados processados;
Recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas;
Promoção das ações de prevenção e controle indicadas;
Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
Divulgação de informações pertinentes.
10.3.1. Diagnóstico de caso
a) Como fazer diagnóstico de casos na área correspondente
A confiabilidade do sistema de notificação depende, em grande parte, da capacidade de os
profissionais e serviços locais de saúde – responsáveis pelo atendimento dos casos – diagnosticarem
corretamente as doenças e agravos.
Para isso, deverão estar tecnicamente capacitados e dispor de recursos complementares para a
confirmação da suspeita clínica.
b) Investigação epidemiológica
É um método de trabalho frequentemente utilizado em casos e epidemias de doenças transmissíveis,
mas também aplicável a outros grupos de agravos. Consiste em um estudo de campo realizado a partir de
casos (clinicamente declarados ou suspeitos) e de portadores, objetivando avaliar a ocorrência do ponto de
vista de suas implicações para a saúde coletiva. Sempre que possível, deve conduzir à confirmação do
diagnóstico, à determinação das características epidemiológicas da doença, à identificação das causas do
fenômeno e à orientação sobre as medidas de controle adequadas.
c) Roteiro de investigação - As seguintes indagações devem ser levantadas:
De quem foi contraída a infecção (fonte de contágio)?
Qual a via de disseminação da infecção, da fonte ao doente?
34
Que outras pessoas podem ter sido infectadas pela mesma fonte de contágio?
Para quais pessoas o caso pode ter transmitido à doença?
A quem o caso ainda pode transmitir a doença?
Como evitá-lo?
d) Finalidade da Investigação - Adoção de medidas de controle em tempo hábil. Para que isso aconteça,
deve ser iniciada imediatamente após a ocorrência do evento.
e) Ficha de Investigação Epidemiológica - São os formulários, existentes nos serviços de saúde, específicos
para cada tipo de doença, que facilitam a coleta e consolidação de dados. Devem ser preenchidos
cuidadosamente, registrando-se todas as informações indicadas, para permitir a análise e a comparação de
dados. No caso de agravo inusitado, deve-se elaborar uma ficha própria, de acordo com as manifestações
clínicas e epidemiológicas do evento.
Os formulários contêm dados de identificação do paciente, anamnese, exame físico, suspeita diagnóstica,
informações sobre o meio ambiente (de acordo com o agravo) e exames complementares de acordo com o(s)
agravo(s) suspeitado(s).
f) Busca de pistas - Visa buscar a origem da transmissão, cabendo ao investigador estabelecer quais as mais
importantes e o caminho a seguir. Em geral, é importante definir: período de incubação; presença de outros
casos na localidade; existência ou não de vetores ligados à transmissibilidade da doença; grupo etário mais
atingido; fonte de contágio comum (água, alimentos); modos de transmissão (respiratória, contato direto,
etc.); época de ocorrência (estação). Por ser uma atividade que exige tempo e custos adicionais, nem todas as
doenças são investigadas. Os critérios de definição para a investigação são: doença considerada prioritária
pelo sistema de vigilância; excesso da frequência usual; suspeita de que os casos tenham origem numa fonte
comum de infecção; gravidade clínica maior que a habitual; doença desconhecida na área (agravo inusitado).
g) Busca ativa de casos - Procedimento realizado com vistas ao conhecimento da magnitude de ocorrência
do evento, quando se suspeita que casos possam estar ocorrendo sem registro nos serviços de saúde. É mais
restrita (domicílio, rua ou bairro) ou ampliada (cidade, municípios, acompanhando correntes migratórias,
etc.), seguindo-se a área geográfica de abrangência da fonte de contágio.
h) Processamento e análise de dados - Os dados colhidos são consolidados (ordenados de acordo com as
características das pessoas, lugar, tempo, etc.) em tabelas, gráficos, mapas da área em estudo, fluxos de
pacientes e outros. Essa disposição fornecerá uma visão global do evento, permitindo a avaliação de acordo
com as variáveis de tempo, espaço e pessoas (quando? onde? quem?) e de associação causal (por quê?), e
deve ser comparada com períodos semelhantes de anos anteriores.
35
10.4. Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
1) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;
2) O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente coma saúde.
Como vem sendo pactuado com a Secretaria de Estado da Saúde, a Vigilância Sanitária local é
responsável com o controle de bens de consumo que se relacionam com a saúde da população no que
concerne a oferta direta ao consumidor, ou seja, em estabelecimentos comerciais e de representação.
Neste sentido a Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e
defesa da vida. Entre os estabelecimentos pactuados para a realização de inspeções mencionamos: escolas,
creches, açougues, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais, de estética e beleza, dentre outros.
10.5. Vigilância Ambiental
A vigilância ambiental, no atual contexto do SUS, tem por objetivo identificar as medidas de
prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde,
através de um conjunto de medidas que resultam no conhecimento e detecção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
Neste sentido, o município de Uiraúna através dos agentes de Vigilância Ambiental desenvolveu suas
atividades no controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (Dengue, Zika, Chikungunia e Febre
Amarela), Doença de Chagas e Leishmaniose Visceral e Tegumentar.
Os agentes de vigilância ambiental desenvolvem suas ações no controle dos criadores do Aedes aegypti
com visita domiciliares, orientações, identificação e eliminação de possíveis focos/criadouros do mosquito,
procedendo à captura das formas evolutivas (larvas, pulpas e mosquito adulto) levando-as em seguida para
análise laboratorial na referência estadual. Tais profissionais participam de Campanhas Educativas no
combate ao mosquito transmissor da doença em escolas, creches, outros estabelecimentos públicos e
privados além de visitas domiciliares com caráter educativo.
No combate a Leishmaniose (visceral e tegumentar) são pactuadas para visitações localidades para a
realização de inquérito canino, além da captura de flebótomos para inquérito entomológico.
Com relação ao combate à Doença de Chagas, o município encontra-se em estado de vigilância
entomológica. Assim, após encontro do triatomíneo por algum morador de determinada localidade o mesmo
entra em contato com o respectivo ACE, que, por sua vez, responsabiliza-se por remetê-lo à Vigilância
Ambiental para que as amostras sejam examinadas por profissionais habilitados e, se necessário,
encaminhadas ao laboratório de referência para análise mais completa do inseto em questão.
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UNIDADE 2
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11. REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de
diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de
gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de
ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e
humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia
clínica e sanitária; e eficiência econômica. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os
pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas
necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo
cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários
e econômicos.
11.1. Atributos da rede de atenção à saúde
Considera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as
evidências mostram que o conjunto de atributos apresentados a seguir são essenciais ao seu funcionamento:
População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que
determinam a oferta de serviços de saúde;
Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção,
diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos e integra os programas
focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os
coletivos;
Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do
sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando
o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde;
Prestação de serviços especializados em lugar adequado;
Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por
todo o contínuo da atenção;
Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as
particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população;
Sistema de governança único para toda a rede com o propósito de criar uma missão, visão e
estratégias nas organizações que compõem a região de saúde; definir objetivos e metas que devam
ser cumpridos no curto, médio e longo prazo; articular as políticas institucionais; e desenvolver a
capacidade de gestão necessária para planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos gerentes e das
organizações;
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Participação social ampla;
Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico;
Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas
da rede;
Sistema de informação integrado que vincula todos os membros da rede, com identificação de dados
por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras variáveis pertinentes;
Financiamento tripartite, garantido e suficiente, alinhado com as metas da rede;
Ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde;
Gestão baseada em resultado.
A integração dos sistemas de saúde deve ser entendida como um contínuo e não como uma situação
de extremos opostos entre integração e não integração. Dessa forma, existem graus de integração, que variam
da fragmentação absoluta à integração total. Por sua vez, a integração é um meio para melhorar o
desempenho do sistema, de modo que os esforços se justificam na medida em que conduzam a serviços mais
acessíveis, de maior qualidade, com melhor relação custo-benefício e satisfaçam aos usuários (OPAS, 2009).
11.2. Redes temáticas de Atenção à Saúde
Redes Temáticas priorizadas, com pactuação tripartite:
Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil
Rede de Atenção às Urgências e Emergências
Rede de Atenção Psicossocial: priorizando o Enfrentamento do Álcool, Crack e outras Drogas
Rede de Atenção às Doenças Crônicas: iniciando pelo enfrentamento do câncer de mama e do câncer
de colo do útero
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
11.2.1. Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil
É uma rede de cuidados que assegura às MULHERES o direito ao
planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e
puerpério e às CRIANÇAS o direito ao nascimento seguro, crescimento e
desenvolvimento saudáveis.
Objetivos:
Realização de pré-natal (de risco habitual e de alto risco) com captação
precoce da gestante, com realização dos exames preconizados e com acesso aos resultados destes em
tempo oportuno.
Acolhimento às intercorrências na gestação;
Prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites;
Suficiência de leitos obstétricos e neonatais (UTI, UCI e Canguru);
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Práticas de atenção à saúde baseada em evidências científicas;
Acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica com visita domiciliar na primeira
semana após a realização do parto e nascimento bem, como a busca ativa de crianças vulneráveis;
Orientação e oferta de métodos contraceptivos;
Promoção do acesso ao transporte seguro nas situações de urgência para as gestantes, as puérperas e
os recém-nascidos de alto risco;
Implantação e/ou implementação da regulação de leitos obstétricos e neonatais, assim como a
regulação de urgências e a regulação ambulatorial (consultas e exames), entre outras.
11.2.2. Rede de Atenção à Urgência e Emergência (RUE)
Buscando sempre o acolhimento com classificação de risco e
resolutividade, a organização da Rede de Urgência e Emergência (RUE) tem a
finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde com o objetivo
de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação
de urgência/emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.
São componentes e interfaces da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências:
• Promoção e prevenção.
• Atenção primária: Unidades Básicas de Saúde;
• UPA e outros serviços com funcionamento 24h;
• SAMU 192;
• Portas hospitalares de atenção às urgências – SOS Emergências;
• Enfermarias de retaguarda e unidades de cuidados intensivos;
• Inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias: AVC, IAM, traumas;
• Atenção domiciliar – Melhor em Casa.
11.2.3. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de
atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação
das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela
cidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção
para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos
nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único
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de Saúde (SUS). A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as
Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
11.2.4. Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
A Rede tem como objetivo fomentar a mudança do modelo de atenção à saúde, fortalecendo o
cuidado às pessoas com doenças crônicas; garantir o cuidado integral às pessoas com doenças crônicas;
impactar positivamente nos indicadores relacionados às essas doenças; contribuir para promoção da saúde
da população e prevenir o desenvolvimento desses agravos e suas complicações. Dessa forma, a implantação
dessa Rede pretende suscitar mudanças na atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas, dentre elas, o
câncer.
Nesse momento, o foco da Rede está em quatro temas, por
serem epidemiologicamente mais relevantes, são eles:
As doenças renais e cardiovasculares (hipertensão arterial
sistêmica, diabetes mellitus e insuficiência renal crônica),
A obesidade,
O câncer,
As doenças respiratórias.
O elemento essencial para garantir a qualidade da atenção a essa população é a mudança no processo
de trabalho das equipes em todos os pontos de atenção, desde a atenção básica passando pela especializada,
pela urgência e pelo cuidado hospitalar e domiciliar. Esse processo implica a incorporação de tecnologias e
de gestão do cuidado para atenção integral e longitudinal e também a articulação de ações e serviços para a
constituição de linhas de cuidado em toda a rede
11.2.5. Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência
A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com
Deficiência visa buscar e ampliar o acesso e qualidade o
atendimento às pessoas com deficiência temporária ou
permanente, progressiva, regressiva ou estável, intermitente
ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos:
Ampliar o acesso e qualificar atendimento às pessoas com deficiência no SUS, com foco na
organização de rede e na atenção integral à saúde, que contemple as áreas de deficiência auditiva,
física, visual, intelectual e ostomias.
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Ampliar a integração e articulação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e
outros pontos de atenção especializada.
Desenvolver ações de prevenção de deficiências na infância e vida adulta.
Componentes da Rede de Reabilitação:
CER - Centro Especializado em Reabilitação.
Oficinas Ortopédicas: local e itinerante
Centros-Dia.
Serviços de Atenção Odontológica para Pessoas com Deficiência.
Serviço de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS.
Atenção Hospitalar.
ANOTAÇÕES
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12. POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA
A Atenção Básica (AB) ou Atenção Primária atualmente é regulamentada no Brasil pela Portaria nº
2.436, de 21 de setembro de 2017 que “Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As principais mudanças propostas para os principais temas da nova PNAB são:
Reconhecimento de outros formatos de equipe
A gestão municipal poderá compor equipes de AB de acordo com características e necessidades locais
e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de
enfermagem com financiamento também pelo Ministério da Saúde.
Gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o
aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS, em especial ao fortalecer a atenção à saúde
prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita. A inclusão deste profissional deve ser avaliada
pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.
Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
O NASF foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica,
bem como sua resolutividade. A nova PNAB propõe que essas equipes multiprofissionais passem a
complementar não só equipes de Saúde da Família, mas também equipes de AB “tradicionais”. Por isso, o
nome mudou para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
Teto populacional
O texto proposto reduz a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de
quatro mil pessoas localizadas dentro do seu território para 2.000 a 3.500, garantindo os princípios e diretrizes
da AB.
Incorporação do Registro Eletrônico em Saúde
Para a atualização da PNAB, o texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de
informação em saúde da estratégia e-SUS AB, colocando como responsabilidades dos entes federados
desenvolver, disponibilizar e implantar essas ferramentas e o prontuário eletrônico. A diretriz está em
conformidade com o plano de informatização das UBS, uma das prioridades do Ministério da Saúde.
Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica
Essa medida pressupõe a reorganização dos processos de trabalho da equipe, a integração das bases
territoriais (território único), o que melhoraria a cobertura, e a discussão das ações e atividades dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com definição de papéis e
responsabilidades. Desta forma, abriria a possibilidade do ACE de compor a equipe de AB para ampliar o
atendimento à população.
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12.1. Conhecendo a PNAB
Através da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 a AB é conceituada como o conjunto de ações
de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio
de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à
população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
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As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
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Esta Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.
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12.2. Atribuições dos Profissionais das Equipes de Atenção Básica
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas
específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes
clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual,
municipal ou do Distrito Federal.
12.2.1. Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando
grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos
no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a
análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas
e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade
Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações,
entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação
de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).
Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como
aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como, na oferta
nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB;
Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização
de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância
em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e
Complementares;
Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando
classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se
pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere
às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a
longitudinalidade do cuidado;
Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor
intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da
própria comunidade;
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Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando
necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB,
visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços
de saúde;
Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da
definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e
diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos;
Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base
nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), ampliando-a para um processo de
compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam
na atenção básica;
Prever nos fluxos da RAS entre os pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas a
integração por meio de serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do
cuidado;
Instituir ações para segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e diminuir os
eventos adversos;
Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Atenção
Básica, conforme normativa vigente;
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras
doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local,
considerando essas ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em
saúde no território;
Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à
Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a resolutividade e a longitudinalidade pelas
equipes que atuam na AB;
Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências,
Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu
território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum
grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica
de Saúde;
Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas, profissionais de
diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância,
clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração (realização de
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consulta compartilhada reservada aos profissionais de nível superior, construção de Projeto Terapêutico
Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as necessidades e demandas
da população);
Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e
avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando a
readequação constante do processo de trabalho;
Articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada;
Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe e
utilizando abordagens adequadas às necessidades deste público;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
Promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos/colegiados,
constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão
da Unidade Básica de Saúde;
Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
Acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento
do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas sociais equivalentes, as condicionalidades de
saúde das famílias beneficiárias; e
Realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais, definidas pelo gestor local.
12.2.2. Atribuições específicas dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica
Enfermeiro:
I - Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário,
no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de
vida;
II - Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever
medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas
estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais
da profissão;
III - Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com
protocolos estabelecidos;
IV - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições
crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
V - Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme
fluxo estabelecido pela rede local;
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VI - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e
ACE em conjunto com os outros membros da equipe;
VII - Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS;
VIII - Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência
na UBS; e
IX - Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área
de atuação.
Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem:
I - Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de
sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações, entre outros);
II - Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta
de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas
pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e
III - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Médico:
I - Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;
II - Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre
outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas
técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as
disposições legais da profissão;
III - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições
crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
IV - Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais,
mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito;
V - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento da pessoa;
VI - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros
membros da equipe; e
VII - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
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Cirurgião-Dentista:
I - Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias,
a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com
planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou
do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;
II - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a
programação em saúde bucal no território;
III - Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das
urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de
moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível);
IV - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
V - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe,
buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar;
VI - Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB) e auxiliar em saúde bucal (ASB);
VII - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros
membros da equipe;
VIII - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições
crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; e
IX - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Técnico em Saúde Bucal (TSB):
I - Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos,
atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas competências
técnicas e legais;
II - Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;
III - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
IV - Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;
V - Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações
de promoção à saúde;
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VI - Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;
VII - Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de
examinador;
VIII - Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
IX - Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;
X - Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas
odontológicas;
XI - Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo
vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;
XII - Auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados
pelo mesmo;
XIII - Realizar a remoção de sutura conforme indicação do Cirurgião Dentista;
XIV - Executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
XV - Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos;
XVI - Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos;
XVII - Processar filme radiográfico;
XVIII - Selecionar moldeiras;
XIX - Preparar modelos em gesso;
XX - Manipular materiais de uso odontológico.
XXI - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB):
I - Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante
planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
II - Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos
odontológicos e do ambiente de trabalho;
III - Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas,
IV - Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
V - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
VI - Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e
resíduos odontológicos;
VII - Processar filme radiográfico;
54
VIII - Selecionar moldeiras;
IX - Preparar modelos em gesso;
X - Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos;
XI - Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
XII - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Gerente de Atenção Básica
Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o
aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, em especial ao
fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita, por meio de
função técnico-gerencial. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade
do território e cobertura de AB.
Entende-se por Gerente de AB um profissional qualificado, preferencialmente com nível superior,
com o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do território e comunidade,
a organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações. Importante ressaltar que o
gerente não seja profissional integrante das equipes vinculadas à UBS e que possua experiência na Atenção
Básica, preferencialmente de nível superior, e dentre suas atribuições estão:
I - Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em
âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica,
de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II - Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação
das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais
profissionais;
III - Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua
gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para
a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV - Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem
responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a
identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V - Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por
parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento
das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI - Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII - Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando
os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
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VIII - Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da
UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX - Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores
da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X - Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de
usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência
entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos
responsáveis;
XI - Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com
atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII - Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe,
visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação
Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII - Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias
de controle social;
XIV - Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no
funcionamento da unidade; e
XV - Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, de
acordo com suas competências.
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE)
Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada
identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e
sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de saúde (ACS e ACE)
devem ser integradas.
Assim, além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos
ACS e ACE:
Atribuições comuns do ACS e ACE
I - Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em
que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
II - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles
mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações
educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a
investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe
quando necessário;
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III - Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as
necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do
território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de
visitas domiciliares;
IV - Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância
epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão
de doenças infecciosas e agravos;
V - Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção
individual e coletiva;
VI - Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de
referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;
VII - Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras
formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
VIII - Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à
utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IX - Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
X - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de
relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação,
esporte e lazer, assistência social, entre outros; e
XI - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra
normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Atribuições do ACS:
I - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas
as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção
Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação
de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e
epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento
local;
II - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e
sociocultural da comunidade;
III - Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de
nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
57
IV - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita
à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de
indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
V - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
VI - Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das
necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e
exames solicitados;
VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou
outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas
em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe,
após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica
de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
I - aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir
doenças e agravos;
II - realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos
casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes
que atuam na Atenção Básica;
III - aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar;
IV - realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou
soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; e
V - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização
pelo acompanhamento da pessoa;
VI - Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os
outros membros da equipe; e
VII - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Atribuições do ACE:
I - Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios
de doenças;
II - Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de
estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o
recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;
III - Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico,
manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
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IV - Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu
território; e
V - Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção
para prevenção e controle de doenças; e
VI - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou
outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de
Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado
de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. Nas localidades em que
não houver cobertura por equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de Saúde da Família (eSF), o
ACS deve se vincular à equipe da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS). Já o ACE,
nesses casos, deve ser vinculado à equipe de vigilância em saúde do município e sua supervisão
técnica deve ser realizada por profissional com comprovada capacidade técnica, podendo estar
vinculado à equipe de atenção básica, ou saúde da família, ou a outro serviço a ser definido pelo
gestor local.
12.3. Financiamento da Atenção Básica
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13. PERFIL E ATRIBUIÇÕES DO ACS
Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do
Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as
condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a
própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde, existente desde o início do ano 1990, foi instituído e
regulamentado em 1997, quando se deu o início ao processo de consolidação e descentralização de recursos
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas
universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e
comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil.
O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da
equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o
contato direto com a equipe.
13.1. Atribuições do Agente Comunitário de Saúde
Assim, de acordo com a Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006:
Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital,
estadual ou federal.
Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de
atuação:
I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos,
óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
e
VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam
a qualidade de vida.
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Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da
atividade:
I - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo
seletivo público;
II - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
III - Haver concluído o ensino fundamental
13.2. Perfil profissional
O Agente Comunitário de Saúde é um profissional que compõe a equipe multiprofissional nos
serviços de atenção básica à saúde. Suas atividades transcendem o campo da saúde na medida em que
requerem atenção a múltiplos aspectos das condições de vida da população. Estas características constituem
atributos de generalidade deste profissional e o situa como categoria muito particular, não comparável ou
agrupável com outras que existem historicamente no campo da saúde.
Estes profissionais, devem ter potencializadas suas capacidades de aumentar o vínculo entre as
equipes de saúde e as famílias/comunidade, de facilitar o acesso dos usuários ao sistema de saúde e de
liderança, avançando em direção à autonomia dos sujeitos em relação à própria saúde e à responsabilização
coletiva pela promoção da saúde de indivíduos, grupos e meio ambiente.
As cinco competências que definem o perfil do Agente Comunitário de Saúde estão distribuídas em
três âmbitos de atuação deste profissional, tendo a promoção da saúde e a prevenção de agravos como eixos
estruturantes e integradores do processo formativo, buscando garantir a integralidade de suas ações,
segundo os contextos onde se desenvolvem as práticas. Assim, tem-se:
No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento
das ações
Competências:
Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde e a população adstrita à
unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Realizar, em conjunto com a equipe, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no
âmbito de adstrição da unidade básica de saúde.
Desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito
social e da saúde.
No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e
a doenças prevalentes.
Competências:
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Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida da
população, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade
sobre o setor da saúde.
Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças
prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos de saúde
pública.
No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário
Competência:
Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e
sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
13.3. Contextualização do conceito de competência profissional para o Agente Comunitário de Saúde
Considerando-se o contexto e as concepções de saúde que têm como referência doutrinária a Reforma
Sanitária Brasileira e como estratégia de reordenação setorial e institucional o Sistema Único de Saúde, as
competências profissionais dos trabalhadores de saúde são compreendidas como um dos componentes
fundamentais para a revolução qualitativa desejada para os serviços de saúde. Os ACS atuam no apoio aos
indivíduos e aos coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando
da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as responsabilidades das equipes
locais do SUS, colocando em ação conhecimentos sobre prevenção e solução de problemas de ordem sanitária,
mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento das interações sociais. A
formação e desenvolvimento profissionais sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que
compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e
serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional. Compete
aos ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades,
atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação,
acompanhamento e educação popular em saúde a partir de uma concepção de saúde como promoção da
qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de
trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações.
13.4. Descrição das competências profissionais do Agente Comunitário de Saúde
A Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997, estabelece as atribuições do ACS, e o Decreto
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitando
uma proposição qualitativa de suas ações e evidenciando um perfil profissional que concentra atividades na
promoção da saúde, seja pela prevenção de doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de
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promoção da vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações, com
características de educação popular em saúde e acompanhamento de famílias.
A partir desta análise e considerando-se as singularidades e especificidades do trabalho do ACS,
foram construídas as competências que compõem o perfil profissional deste trabalhador. O enunciado das
competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num
determinado contexto técnico-profissional e sócio-cultural.
Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste
profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e
generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de
trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões
do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer. Estas dimensões da competência profissional estão
expressas nas habilidades (saber-fazer), nos conhecimentos (saber-conhecer) e nas atitudes (saber-ser). A
dimensão saber-ser (produção de si) é considerada transversal a todas as competências e se expressa por
capacidade de crítica, reflexão e mudança ativa em si mesmo e nas suas práticas.
13.5. Novas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde de acordo com a nova PNAB
63
UNIDADE 3
64
14. RELAÇÕES HUMANAS/INTERPESSOAIS
Não há quem duvide que o sucesso de um serviço de saúde ou outro qualquer, está intrinsecamente
ligada às boas Relações Humanas Interpessoais entre equipe de trabalho e os objetivos a serem alcançados,
permitindo maior cooperativismo entre líder, por meio de conhecimentos, valorização do profissional
alcançando uma integração real e um ambiente de trabalho direcionado a obtenção de qualidade.
As nossas relações humanas estão sempre voltadas ao nosso convívio familiar, educacional ou
profissional e é no ambiente profissional que passamos a maior parte de nossas vidas. “[...] é difícil separar
as pessoas das organizações, e vice-versa [...]. As organizações estão presentes na nossa sociedade e na vida
de todas as pessoas: escolas, igrejas, vida social, trabalho”.
O ser humano é eminentemente social: ele não vive isolado, mas em continua interação com seus
semelhantes. Nas interações humanas, ambas as partes se envolvem mutuamente, uma influenciando a
atitude que a outra irá tomar, e vice-versa. Devido às suas limitações individuais, os seres humanos são
obrigados a cooperarem uns com os outros, formando organizações para alcançar objetivos. A organização
é um sistema de atividades conscientemente coordenadas de duas ou mais pessoas. A cooperação entre elas
é essencial para a existência da organização.
As relações humanas interpessoais são
fundamentais para o sucesso do nosso dia a dia nas
empresas. Se vivermos harmoniosamente com
nossos colegas de trabalho, tornar-se-á um círculo
alegre, divertido e inspirador.
Qualquer relacionamento envolve
expectativas, responsabilidades, vantagens,
decepções, pois o fato de envolver ao menos duas pessoas já se faz disso um envolvimento algo excepcional
e ter de conviver eventualmente e ainda depender de outro indivíduo pode não ser muito confortável para
muitos, o que não é raro você encontrar pessoas que escolherem a solidão por ter outras prioridades.
Delimitando-se o que se conceitua a cultura organizacional está às normas, valores e padrões sociais
que influenciam este ambiente, absorvendo características de cada membro. O gestor deve criar condições
de adaptação e mudanças nos serviços, onde o potencial humano é estimulado juntamente com a qualidade
associada à produtividade.
Em qualquer empreendimento em equipe (pessoal ou profissional), tudo se inicia com um contrato
de expectativas e responsabilidades. Nesse contrato são definidas as normas de participação, as
responsabilidades, as metas a alcançar, os prazos etc. Enquanto todos os envolvidos cumprem sua parte,
tudo segue bem. No momento em que alguém quebra um item do que foi negociado, inicia-se o processo de
conflitos. Muitas vezes, o processo é lento e as pessoas não se confrontam imediatamente, mas dão pistas de
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sua insatisfação. Algumas mais visíveis (mau humor, agressividade no trato com o outro, atrasos, etc.) e
outras pistas surgem de maneira mais velada, por boatos, fofocas, formação de “panelinhas” e redução do
nível de produtividade.
14.1. Princípios de relações humanas
Inevitavelmente, em qualquer profissão e quase em qualquer outra atividade, o ser humano necessita
estar em relacionamento com seus semelhantes.
Quando este relacionamento é harmonioso, contributivo, espontâneo, gera-se satisfação e progresso.
Ao contrário, quando é conflituoso, surgem obstáculos aos desenvolvimentos das atividades, gerando
“emperramento” nos propósitos a alcançar.
14.2. O que são “relações humanas”?
É a arte do relacionamento humano, que surge quando dois ou mais indivíduos se encontram. Desta
forma, num ambiente de trabalho, em que duas pessoas partilham idéias e tarefas, gera-se um convívio que
poderá resultar em cooperação, em atritos, comparações, etc.
A fim de minimizar os entraves nas relações pessoais e permitir que haja maior satisfação das pessoas
envolvidas no processo de convivência.
Há dois tipos de relações humanas:
a) Comunicação interpessoal: é o relacionamento entre pessoas, caracterizada através dos eventos ou
acontecimentos que se verificam no lar, na escola, na empresa, na igreja, etc.
b) Comunicação intrapessoal: é a comunicação que mantemos conosco mesmo. É o diálogo interior.
Exemplos: oração, meditação, etc.
Verificamos algumas ações de relacionamentos com pessoas, uns benéficos e outros maléficos:
AÇÕES NEGATIVAS AÇÕES POSITIVAS
Comodismo: torna tudo “morno” e sem sal
Julgamento: destrói imediatamente
qualquer relacionamento
Irritação: transfere a carga de algo errado
para outra pessoa
Leviandade: desconsidera que os outros
têm sentimentos e preocupações
Mentira: acaba com a confiança entre duas
pessoas
Críticas: forma uma “muralha da China”
nos relacionamentos
Aceitação: compreende que as pessoas são
falhas e precisam de ajuda
Ouvir: permite entender os sentimentos
dos outros
Paciência: permite suportar uns aos outros
Elogiar: auxilia nos laços de simpatia
mútua
Interessar-se: mostra a outra pessoa que ela
pode “contar conosco”
Sorrir: o exercício mais relaxante e
simpático que Deus criou
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Vamos analisar porque todos nós temos a ganhar com a melhoria de nossos relacionamentos e
diversas formas de fazê-lo.
Reflexões:
1. “Antes de criticar alguém, pesquise porque a pessoa agiu/age daquela forma"
2. "Entender porque as pessoas agem de determinada forma não é concordar com suas atitudes"
3. "Relacionar-se com outros custa nosso tempo e paciência. Mas vale a pena, porque nós nos tornamos mais
úteis aos nossos semelhantes."
14.3. “Empatia” e estilo de comunicação
A seguir, as conclusões que chegou um grupo de
psicólogos, num treinamento de Relações Humanas:
1. Grande parte do nosso trabalho é feito por meio do
contato com os outros, quer como indivíduos, quer como
grupo.
2. A eficiência em lidar com outras pessoas, é muitas vezes
prejudicada pela falta de habilidade, de compreensão e de
trato interpessoal.
3. As pessoas que têm mais habilidade em compreender os
outros e traquejo interpessoal são mais eficazes no
relacionamento humano.
4. A experiência tem comprovado que as pessoas podem
aprender e aperfeiçoar a sua habilidade em compreender os outros e a si próprias, adquirindo traquejo
nas relações interpessoais.
Às vezes nós não compreendemos por que temos certos tipos de comportamentos ou atitudes. Não
tentamos verificar que isso pode acontecer, por que temos dentro de nós conflitos que não conseguimos
resolver. Esses conflitos íntimos impedem nossa maneira eficiente de agir.
Exemplo: o chefe “briga” com o subordinado, porque o patrão exige “eficiência” da equipe.
Se as pessoas descobrem como agem, por que agem e tentam descobrir maneiras para compensar tais
comportamentos, isso as ajudará a agir com mais eficiência no relacionamento interpessoal e na compreensão
intrapessoal.
A compreensão dos outros (um dos aspectos mais importantes nas Relações Humanas) é a aptidão
para sentir o que os outros pensam e sentem, sem portanto, envolver-se com tais sentimentos. Esta aptidão
denomina-se empatia.
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15. ÉTICA PROFISSIONAL
A tolerância é a consequência necessária do reconhecimento de que somos falíveis; errar é humano, e todos nós cometemos erros permanentemente. Então, perdoemo-nos uns aos outros as nossas loucuras. Este é o fundamento do direito natural (Voltaire).
Ética é um ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais.
Em um sentido mais prático a ética pode ser compreendida ao se examinar certas condutas do dia a
dia, por exemplo, o comportamento de alguns profissionais, como um médico. É comum ouvir expressões
como “ética médica”.
A ética pode ser confundida com lei, embora a lei, frequentemente, tenha como base princípios éticos.
Ninguém pode ser obrigado, pelo Estado ou por outros indivíduos e cumprir as normas éticas, nem sofrer
qualquer sanção pela desobediência a elas.
A lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética, não a contemplando na sua elaboração,
a exemplo de questões quanto ao aborto e a eutanásia permitidos por lei em alguns países e condenados pela
ética profissional e pela legislação no Brasil.
A ética engloba diversos campos, como
antropologia, psicologia, sociologia, economia,
pedagogia, política, e até mesmo educação física. Ou seja,
abrange uma vasta área, incluindo a vertente profissional.
Há códigos de ética profissional que indicam como um
indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão.
A inúmeras aplicações da ética, existindo desta
forma “diferentes éticas” a exemplo da ética moral, ética
ambiental, ética política, ética social, ética cultural, ética
profissional, etc.
Embora existam várias teorias éticas e modelos de análise teórica, não pretendo fazer uma revisão
sobre os diversos modelos existentes, nem tampouco entrar em definições, caracterizações e comparações
entre os diversos termos utilizados na ética aplicada à saúde - bioética; ética biomédica; ética da saúde e
outros. A proposta é oferecer fundamentos para a reflexão sobre a forma como temos agido e como temos
sido enquanto profissionais de saúde, independentemente do tipo de prática exercida - assistência, pesquisa,
educação.
O ponto de partida é a compreensão da ética como um ramo da filosofia prática que tem como
propósito refletir sobre o agir humano e suas finalidades; o estudo dos conflitos entre aquilo que podemos
considerar como moralmente justificável e aquilo que não pode ser assim considerado. Neste sentido, início
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apresentando um conceito mínimo de moralidade, após, destaco alguns aspectos históricos da ética
vinculada a saúde e, a seguir, apresento uma noção da ética principialista. Finalmente, apresento três modos
gerais de relação usuário/profissional de saúde, detendo-me no modo de abertura para o outro.
Embora a abordagem dos problemas de saúde implique em intervenções em fatores sociais e políticos,
comportamento humano e institucional, tradições e tecnologias, é no dia-a-dia da prática em saúde que
exercemos nossa moralidade e nos deparamos com a finalidade e o sentido da vida humana, obrigações e
deveres, e nos posicionamos acerca do bem e do mal. É nessa prática que, cotidianamente, nos é imposto
decidir como devemos viver nossa vida, em relação a nós mesmos e em relação aos outros; e, como devemos
ser enquanto profissionais de saúde.
15.1. Princípios da ética
Geralmente os princípios éticos surgem à medida que novas situações são colocadas diante da
sociedade. Por exemplo, a escravidão já foi considerada legal, moral e até ética, passando de legal a tolerável,
até ser ilegal e chegar a ser inconcebível.
15.2. Ética na história
A ética nasceu na Grécia, embora seus preceitos fossem praticados entre outros povos desde o início
da humanidade. Os preceitos da ética antigamente eram mesclados ao contexto mítico e religioso,
procurando pautar regras de comportamento para o convívio entre indivíduos na sociedade. Os gregos
foram os primeiros a racionalizar as relações entre as pessoas. Foi a partir daí que surgiram discussões que
fomentam até hoje reflexões éticas.
Alguns dos princípios éticos são:
Respeito pelas pessoas;
Solidariedade;
Justiça;
Uso do diálogo;
Acolhimento do outro com suas diferenças, potencialidades e dificuldades;
Liberdade;
Responsabilidade;
Moral;
Beneficência (promover o bem);
Não maleficência (não gerar dano).
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Durante a Idade Média, a ética era vinculada com a religião e dogmas cristãos. Entre as concepções
filosóficas que influenciaram o conceito de ética medieval estão as ideias de Santo Agostinho, Santo Anselmo
e São Tomás de Aquino.
Para Santo Agostinho, a verdade é uma questão de fé, superando a razão, subordinando tanto o
Estado quanto a política à autoridade da Igreja. O catolicismo alterou a ética, introduzindo a ideia que uma
vida virtuosa só poderia ser alcançada pela vontade de Deus, desvinculando a felicidade da racionalização
do mundo.
As discussões éticas, entre os séculos XVI e XVIII, estiveram centralizadas no embate entre
racionalismo e empirismo. Durante a Idade Moderna a ética passou a ser vista novamente voltada para a
busca da felicidade coletiva, vinculada com a política, retomando seu sentido grego original. Os preceitos
religiosos começaram a perder força, e a ética passou a realizar uma reflexão sobre a construção dos valores
que determinam a moral.
Logo, a ética moderna, apesar de ainda estar vinculada com a religião, começou a tentar sobrepujar a
moral, trazendo de volta discussões presentes na antiguidade. Ela também foi pensada como instrumento
de sustentação do poder do Estado perante a vida coletiva e individual.
Com o Iluminismo (século XVIII), ao separar o conhecimento da religião, fez uma releitura da ética,
estabelecendo críticas que voltaram a centralizar o foco na razão. Foi estabelecido uma visão ética por um
viés mais amplo, no contexto do conjunto da humanidade. Immanuel Kant, representante do iluminismo
alemão, exerceu grande influência na universalização dos preceitos conceituais da ética humana. De acordo
com eles, a ética possui caráter racional e é guiada pela boa vontade. Ela segue os mesmos parâmetros da
moral.
A partir do século XX e principalmente no século XXI, ética passou a ser um termo comum, mas
passou a ser conceitualmente interpretada pelo senso comum de forma equivocada. Ao mesmo tempo, a
ética profissional passou a dominar o cenário globalizado, também contextualizada em um sentido
específico. No século XXI, a ética vem englobando várias facetas de definição.
Com o surgimento da internet e das redes sociais, a definição de ética abriu novos rumos, como por
exemplo a ética da internet, que inclui respeitar as informações dos outros, as informações contidas em uma
página pessoal, etc.
A ética profissional também surgiu no século XXI. Este tipo de ética envolve o respeito, parceria,
amizade, entre outros, para um bom relacionamento no convívio social.
15.3. Ética e Moral
Ética é diferente de moral, embora sejam temas relacionados.
Moral se fundamenta na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais,
hierárquicos ou religiosos.
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Ética busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano. A ética, na filosofia, não
se resume à moral, que geralmente é entendida como costume ou hábito, mas busca a
fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver. Ela está associada ao estudo
fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade,
enquanto a moral são os costumes, regras e convenções estabelecidas por cada sociedade.
A ética pode ser entendida como uma reflexão sobre a moral. É um conjunto de conhecimentos
extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional,
fundamentada, científica e teórica.
A palavra ética é derivada do grego “ethos” e significa “aquilo que pertence ao caráter”. Já a palavra
moral se origina do temo latino “morales”, que significa “relativo aos costumes”.
Moral é o conjunto de regras que orientam cada indivíduo, suas ações e julgamentos sobre o que é
moral, imoral, certo ou errado, bom ou mau. Tanto a moral quanto a ética são responsáveis por construir as
bases que irão guiar a conduta do homem, determinando seu caráter e ensinando a melhor forma de agir e
se comportar em sociedade. Ambos dizem respeito a uma realidade que é construída a partir das relações
coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem.
15.4. Ética profissional
A ética se refere ao caráter e ela busca fundamentar as ações exclusivamente pela razão. A ética
profissional pode ser entendida como as práticas que determinam a adequação no exercício de qualquer
profissão.
É o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos
de sua conduta.
O profissional ético é aquele que cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os
princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Através da ética se dão as relações interpessoais no trabalho, visando o respeito e o bem-estar no
ambiente profissional.
A ética é inerente à vida humana, isto é, é indispensável ser ético para conviver em sociedade.
Dentro do ambiente de trabalho a ética é essencial, pois atitudes inadequadas podem afetar o
desempenho e a reputação de uma empresa.
Apesar de cada profissão possuir seu próprio código de ética, há elementos da ética profissional que
são universais e aplicáveis a qualquer atividade profissional.
Esses elementos importantes da ética profissional são:
Honestidade: preceito básico para a convivência tanto pessoal quanto profissional.
71
Competência: além de talento para desenvolver uma tarefa, competência envolve compromisso,
organização e capacidade de ajudar os demais, com o objetivo de realizar um bom trabalho.
Sigilo: dados confidenciais da empresa não devem ser compartilhadas fora da empresa.
Prudência: respeito às relações profissionais dentro do ambiente de trabalho.
Humildade: humildade é perguntar quando há dúvidas, no caso do líder, é ouvir os subordinados, é
reconhecer erros e aprender com eles.
Imparcialidade: tratar as pessoas de maneira igual, independente do cargo que ocupam.
A ética profissional não depende do cargo, ela vale para todos. Para ser ético, basta agir com respeito
e responsabilidade. Uma conduta ética no trabalho é essencial para o alcance da excelência profissional.
15.5. Código de ética profissional
O código de ética profissional pode ser definido como o conjunto de normas éticas que devem ser
seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Esse código profissional é elaborado pelos
Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
Alguns exemplos são os Códigos de Ética dos médicos, da enfermagem, advogados, engenharias, etc.
São códigos que se referem a procedimentos e normas padrões das áreas e são necessários por questões de
segurança. Estes códigos devem ser respeitados, do contrário, geralmente implicam em danos à sociedade,
consumidores, humanos ou empresas.
O código é um conjunto de afirmações, descritivas ou normativas sobre um tema ou questão, sobre o
bem agir no campo profissional. O código de ética profissional é um instrumento para a tomada de decisão
frente a dilemas éticos, além de orientar a conduta dos profissionais no exercício da profissão.
Um código de ética profissional pode ser normativo ou descritivo.
Normativo quando é composto de normas explícitas sobre a conduta do profissional. É comum que
estes códigos explicitem sanções ou punições pelo não cumprimento das normas estabelecidas.
Descritivos expõem valores e princípios que devem nortear a conduta dos profissionais.
A maioria dos códigos são mistos, ou seja, normativos e descritivos.
15.6. Relações humanas e ética profissional
As relações sociais são influenciadas pela individualidade de cada pessoa, seus desejos, emoções,
sentimentos, motivos, além das suas ideias políticas e ideológicas, crenças religiosas, tradições, entre outros.
As pessoas são diferentes umas das outras, mas uma coisa é comum a todos os seres humanos, a capacidade
de se relacionar de forma consciente e voluntária uns com os outros.
As relações humanas se estruturam através das interações entre as pessoas, interações aprendidas
desde a infância, num processo que se prolonga através do tempo, em todos os estágios da vida, na escola,
72
grupo de amigos, trabalho, não existindi processos unilaterais na interação humana. Para haver um inter-
relacionamento são necessários dois elementos: o EU e o OUTRO (s).
Um relacionamento existe quando há duas pessoas em interação. Ele pode ser harmonioso,
permitindo o trabalho cooperativo, com interação de esforços, ou pode ocorrer conflitos. Isso porque
qualquer tipo de relacionamento está subordinado às características que diferenciam um indivíduo do outro.
A deficiência nas relações humanas no ambiente de trabalho é resultado de profissionais
despreparados para atuar em um mercado competitivo e exigente. Entre os fatores que vêm contribuindo
para isso estão a baixa escolaridade, falta de bons modos e de traquejo social.
Entre as empresas, observa-se que os investimentos estão sendo destinados não apenas às novas
tecnologias, mas em ações voltadas ao desenvolvimento do capital humano e das atitudes comportamentais.
Isso ocorre porque há a necessidade de encontrar um diferencial significativo para o negócio, e a resposta
está nas pessoas.
As relações humanas estão vinculadas ao respeito pessoal, que compreende promover o
relacionamento profissional baseado na ética, no respeito e no reconhecimento das diferenças de cada pessoa.
ANOTAÇÕES
73
16. HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE
A humanização tem sido abordada constantemente, nos atuais debates sobre o contexto de saúde e
nas recentes pesquisas da área da saúde, como tema relevante e como subsídio para a melhoria do cuidado
e para a consolidação dos princípios e valores do SUS, sendo enfocada nos textos analisados desde um
discurso que valoriza os aspectos emocionais e subjetivos até os aspectos que envolvem mudanças na gestão
e nas práticas de saúde.
Os conceitos de humanização, enfocam os seguintes aspectos:
O ser humano é um ser único e insubstituível, completo e complexo,
Inclui o respeito, o acolhimento, a empatia, a escuta, o diálogo, circunstâncias sociais, éticas,
educacionais e psíquicas,
Valorização dos significados atribuídos pelo ser humano à sua experiência de adoecimento e
sofrimento,
Prevalência da comunicação e do diálogo.
Atualmente, o termo humanização é aplicado àquelas situações em que, além de valorizar o cuidado
em suas dimensões técnicas e científicas, reconhecem-se os direitos do paciente, autonomia e subjetividade,
sem se esquecer do reconhecimento do profissional também enquanto ser humano, ou seja, pressupõe uma
relação sujeito/sujeito.
As ideias até aqui tratadas podem mostrar que a visão de humanização do cuidado em saúde pode
comportar algumas conotações distintas que se relacionam ao modo como são concebidos o ser humano e o
processo saúde-doença, bem como a própria compreensão dos sujeitos sobre o SUS. A partir disso, podem
ser construídas diferenciadas práticas de ensino e atenção relativas à humanização.
Considerando o contexto atual do SUS, que necessita que suas práticas sejam modificadas para que
seja construído um sistema voltado à promoção e à prevenção da saúde, muitos textos enfatizam que é
necessário investir na formação dos trabalhadores de saúde e que as instituições formadoras, as
universidades, têm um importante papel nessa direção, sendo também delineados os limites dos modelos de
formação ainda existentes, sendo apontadas necessidades de mudanças. Neste contexto nasce em 2003 a
Política Nacional de Humanização.
16.1 Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS
A Política Nacional de Humanização (PNH)
existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no
cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando
a saúde pública no Brasil e incentivando trocas
solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas
74
as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série
de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar
o trabalho.
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de
saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de
transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos
solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
Produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, a PNH estimula a comunicação entre gestores,
trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho
e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a
corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
16.2. Diretrizes do HumanizaSUS
a) Acolhimento
Acolher é reconhecer o que o outro traz
como legítima e singular necessidade de saúde. O
acolhimento deve comparecer e sustentar a
relação entre equipes/serviços e
usuários/populações. Como valor das práticas
de saúde, o acolhimento é construído de forma
coletiva, a partir da análise dos processos de
trabalho e tem como objetivo a construção de
relações de confiança, compromisso e vínculo
entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e
usuário com sua rede sócio-afetiva.
Com uma escuta qualificada oferecida
pelos trabalhadores às necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a
tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde. Isso assegura,
por exemplo, que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade
e risco.
b) Gestão Participativa e cogestão
Cogestão expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a
ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos,
da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de
aprendizado coletivo.
75
A organização e experimentação de rodas é uma importante orientação da cogestão. Rodas para
colocar as diferenças em contato de modo a produzir movimentos de desestabilização que favoreçam
mudanças nas práticas de gestão e de atenção. A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão:
aqueles que dizem respeito à organização de um espaço coletivo de gestão que permita o acordo entre
necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos
que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.
A gestão participativa é operada em Colegiados gestores, Mesas de negociação, Contratos Internos
de Gestão, Câmara Técnica de Humanização (CTH), Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), Gerência
de Porta Aberta, entre outros.
c) Ambiência
Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem
mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
A discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo
com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o
trabalho em saúde.
d) Clínica ampliada e compartilhada
A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma
abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a
complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das
ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
Utilizando recursos que permitam enriquecimento dos diagnósticos (outras variáveis além do
enfoque orgânico, inclusive a percepção dos afetos produzidos nas relações clínicas) e a qualificação do
diálogo (tanto entre os profissionais de saúde envolvidos no tratamento quanto destes com o usuário), de
modo a possibilitar decisões compartilhadas e compromissadas com a autonomia e a saúde dos usuários do
SUS.
e) Valorização do Trabalhador
É importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão,
apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.
O Programa de Formação em Saúde e Trabalho e a Comunidade Ampliada de Pesquisa são
possibilidades que tornam possível o diálogo, intervenção e análise do que gera sofrimento e adoecimento,
do que fortalece o grupo de trabalhadores e do que propicia os acordos de como agir no serviço de saúde. É
importante também assegurar a participação dos trabalhadores nos espaços coletivos de gestão.
76
f) Defesa dos Direitos dos Usuários
Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o
conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a
recepção até a alta.
Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também
de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.
16.3. Princípios do HumanizaSUS
a) Transversalidade
A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as
políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do
grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de
poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde
podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de
forma mais corresponsável.
b) Indissociabilidade entre atenção e gestão
As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários
devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar
ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao
mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde.
O usuário e sua rede sócio-familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos,
assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.
c) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos
Qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e
vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os
trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um.
Um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua
atuação na produção de saúde.
ANOTAÇÕES
77
17. CIDADANIA
A Cidadania é a prática dos direitos e deveres de um(a) indivíduo (pessoa) em um Estado. Os direitos
e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica
necessariamente numa obrigação de outro cidadão. Conjunto de direitos, meios, recursos e práticas que dá à
pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Um cidadão é uma pessoa que se considera em uma fase madura o suficiente desenvolvido para agir
consciente e responsavelmente dentro da sociedade.
O conceito de cidadania tem origem na Grécia antiga, sendo usado então para designar os direitos
relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das
decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em
sociedade.
Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de
valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão.
Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um
conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos
e deveres.
A relação do cidadão com o Estado é uma via de mão dupla: de um lado, os cidadãos participam da
fundação do Estado e, portanto, estão sujeitos ao pacto que o criou, no nosso caso a Constituição Federal de
1988. Portanto, sendo o Estado dos próprios cidadãos, os mesmos têm o dever de zelar pelo bem público e
participar, seja através do voto, seja através de outros meios, formais e informais, do acompanhamento e
fiscalização da atuação estatal.
Ao mesmo tempo, os agentes estatais como cidadãos investidos de funções públicas, tem o dever de
atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, prestando contas
de todos os seus atos. Uma relação harmoniosa entre as expectativas dos cidadãos e a atuação estatal é o ideal
a ser alcançado por qualquer sociedade.
Mas nem tudo depende apenas do Estado. O conceito de cidadania vai muito além, pois ser cidadão
significa também tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos
problemas da comunidade. Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos
que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”.
Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de
todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como processo contínuo, uma
construção coletiva que almeja a realização gradativa dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa
e solidária.
78
Se, no campo do direito, somos todos cidadãos, na prática, isso ocorre? Em outras palavras, sobre o
benefício do uso do espaço entre os nossos direitos, somos todos cidadãos? Infelizmente, nem todos. Existem
muitos indivíduos que legalmente possuem cidadania, mas que não dispõem de condições sociais,
estruturais e materiais para exercê-la.
Existem muitos estudiosos no campo da Filosofia e das Ciências Sociais, como Henri Lefebvre, Theodor
Adorno e muitos outros, que se portam de maneira crítica sob a pretensa ideia de que todos os indivíduos são
cidadãos. Primeiramente, muitos são excluídos socialmente em função das desigualdades geradas pelo
sistema capitalista de produção. Em segundo lugar, ocorre, muitas vezes, a reificação – isto é, a coisificação,
a transformação do ser em mercadoria – da figura do cidadão na sociedade contemporânea.
O geógrafo Milton Santos – em sua obra O Espaço Cidadão – afirma que “Em lugar do cidadão formou-
se um consumidor, que aceita ser chamado de usuário”, ou seja, o processo de produção e reprodução
capitalista transformou o indivíduo em consumidor e as relações de cidadania, em disputas pelo espaço da
cidade.
17.1. Exercício da cidadania
Exercer a cidadania é muito mais do que ter direito ao voto! Envolve o exercício pleno dos chamados
direitos de cidadania e cumprimentos dos deveres do cidadão.
O Brasil viveu épocas de forte autoritarismo onde a política era centralizada nos interesses de poucas
pessoas. Desde a República a cidadania enfrentou inúmeras limitações, sendo que em alguns momentos da
história do Brasil ela simplesmente deixou de existir.
Quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, o exercício da cidadania se tornou presente,
constando em muitos artigos da constituinte de 88. Basicamente existem dois grupos de direitos à luz da
CF/88:
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DIREITOS INDIVIDUAIS DIREITOS SOCIAIS
Vida Saúde, Trabalho, Lazer
Liberdade de Expressão Educação
Liberdade de Consciência Educação
Liberdade de Locomoção Transporte
Propriedade Privada Trabalho e Habitação
Ao mergulharmos a CF/88 que rege nosso país, verifica-se que a saúde se trata de um direito
reconhecido e legitimado. No entanto, ao ser analisado numa perspectiva antropológica, percebe-se que sua
garantia decorre de jogos políticos, em função de uma exigência do processo capitalista, e não em decorrência
de ideais humanitários de solidariedade, moralidade, ética e justiça social.
O status de cidadão consiste em uma construção social, que vem sendo modificada no decorrer da
história. Na sociedade moderna, os cidadãos são visualizados como integrantes de uma sociedade política
fundamentada no sufrágio universal, na qual todas as pessoas são consideradas iguais perante a legislação;
isso, porém, nem sempre ocorre na prática. No caso do Brasil e de diversos países latino-americanos, direitos
como a educação, a propriedade e a saúde vêm sendo negligenciados.
A sociedade, ao conviver e aceitar situações que a impedem de ter acesso aos determinantes e
condicionantes da saúde, permite que seja violada a sua cidadania, muitas vezes por ingenuidade, ao
desconhecer ou não saber valer os seus direitos enquanto indivíduo/ coletividade.
Embora a sociedade perceba que a condição social na qual está inserida não é justa, ela se encontra
submersa em uma normatização em que essa situação é considerada "normal". "O próprio termo 'normal'
passou para a língua popular e nela se naturalizou", despertando um conformismo diante daquilo que é o
descrito e/ou pregado como habitual.
Vendo a saúde como um direito universal, almejamos a construção de sujeitos sociais, políticos,
críticos e reflexivos, capazes de utilizar a ação e o discurso em benefício individual e coletivo.
Dessa forma, para que a população exerça seus direitos conscientemente, torna-se essencial que a
sociedade assuma caráter equitativo, utilizando a ação e o discurso a fim de possibilitar a todos o despertar
para a cidadania, respeitando-se a dimensão subjetiva e aceitando as pessoas rotuladas como "diferentes";
ou seja, os oprimidos, e não apenas estabelecendo normas que, na maioria das vezes, são excludentes,
dificultando o convívio dos indivíduos no meio social.
O conceito ampliado de saúde não se restringe à acessibilidade aos serviços, pois depende, também,
de outros fatores considerados determinantes e condicionantes da saúde, tais como: a educação, habitação,
trabalho, renda, transporte, alimentação, lazer e meio ambiente, devendo estes ser assegurados pelo Estado.
Já a cidadania, por sua vez, é considerada o exercício dos direitos político-civis, sociais, coletivos e
relacionados à bioética, nos quais estão inseridos, justamente, os fatores determinantes e condicionantes da
saúde. Logo, a interrelação entre cidadania e saúde implica o exercício do direito a essas condições, com a
finalidade maior de alcançar o bem-estar biopsicossocioespiritual.
80
Apesar de esforços serem mobilizados por representações populares, de trabalhadores e estudantes
da área da saúde, parece que esse direito não tem sido legitimado na prática, o que nos leva a indagar qual
seria, então, o caminho para se efetivar o exercício da cidadania em prol da obtenção/manutenção da saúde
e seus determinantes/condicionantes.
Frente a tudo isso, cabe destacar que os profissionais da saúde exercem papel de grande relevância
na orientação e instrumentalização da população sobre seus direitos e deveres, contribuindo, assim, para a
construção de sujeitos sociais, políticos, críticos e reflexivos, capazes de utilizar a ação e o discurso em
benefício da coletividade.
Dessa forma, no cenário atual, não basta culpabilizar o Estado, é preciso o fortalecimento da
participação popular, a fim de preservar o exercício da cidadania.
Por isso, refletir sobre o tema em questão deve ser uma constante e, à medida que esse questionamento for
sendo respondido, talvez seja possível chegarmos à satisfação de nossa interrogação inicial de como a
cidadania pode representar a saúde.
ANOTAÇÕES
81
UNIDADE 4
82
18. TERRITORIALIZAÇÃO
Ao se buscar definir a ‘territorialização em saúde’, precede explicitar a historicidade dos conceitos de
território e territorialidade, suas significações e as formas de apropriação no campo da saúde pública e da
saúde coletiva. Pretende-se com isso, situar os diferentes usos do termo territorialização (teórico, prático e
metodológico) pelo setor saúde, destacando sua importância no cenário atual da reorganização da atenção,
da rede de serviços e das práticas sanitárias locais.
A saúde pública recorre a territorialização de informações, há alguns anos, como ferramenta para
localização de eventos de saúde-doença, de unidades de saúde e demarcação de áreas de atuação.
O termo território origina-se do latim territorium, que deriva de terra e que nos tratados de
agrimensura aparece com o significado de ‘pedaço de terra apropriada’. Em uma acepção mais antiga pode
significar uma porção delimitada da superfície terrestre.
A concepção de território que mais atende às necessidades de análise das ciências sociais e humanas
é a sociopolítica. Só é possível falar em demarcação ou delimitação em contextos nos quais exista uma
pluralidade de agentes. Portanto, a noção de território é decorrência da vida em sociedade, ou ainda, “os
territórios [...] são no fundo, antes ralações sociais projetadas no espaço, que espaços concretos”.
Assim o território na saúde pode ser compreendido como o espaço do estabelecimento de relações
sociais, da vivência de problemas de saúde e da interação com as equipes. Formado pelas relações sociais
(existenciais e de produção) que se estabelecem no interior dos territórios constituída também através de
relações concretas com áreas abstratas, tais como línguas, religiões, tecnologias. De forma que assume para
sim o papel de lugar papável; espaço da existência e da coexistência, do acontecer solidário; sede da
resistência da sociedade civil; espaço real e efetivo da comunicação, da troca de informação e da construção
política.
O território só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o considerarmos a partir
do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que deles se utilizam
Território como espaço histórico em construção
Geograficamente mutável, socialmente mutável, ecologicamente mutável,
epidemiologicamente mutável, culturalmente mutável.
O processo de territorialização pode ser entendido como um movimento historicamente determinado
pela expansão do modo de produção capitalista e seus aspectos culturais. Dessa forma, caracteriza-se como
um dos produtos socioespaciais das contradições sociais sob a tríade economia, política e cultura. Ou seja,
os territórios encontram-se em permanente movimento de construção, desconstrução e reconstrução.
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No setor saúde, os territórios estruturam-se por meio de horizontalidades que se constituem em uma
rede de serviços que deve ser ofertada pelo Estado a todo e qualquer cidadão como direito de cidadania. Sua
organização e operacionalização no espaço geográfico nacional pautam-se pelo pacto federativo e por
instrumentos normativos, que asseguram os princípios e as diretrizes do Sistema de Saúde, definidos pela
Constituição Federal de 1988.
Os avanços na saúde nos últimos 20 anos, alicerçados em bases teóricas sólidas da Reforma Sanitária,
o setor padece de problemas organizacionais, gerenciais e operacionais, demandando uma nova
reorganização de seu processo de trabalho e de suas estruturas gerenciais nas três esferas de gestão do
sistema, de modo a enfrentar as desigualdades e iniquidades sociais em saúde, delineadas pela tríade
econômico -política globalização, mundialização e neoliberalismo.
Assim quando falamos em território na área de saúde devemos entende-lo:
Espaço do estabelecimento de relações sociais, da vivência de problemas de saúde e da interação com
as equipes.
Formado pelas relações sociais (existenciais e de produção) que se estabelecem no interior dos
territórios constituída também através de relações concretas com áreas abstratas, tais como línguas,
religiões, tecnologias.
Lugar papável; espaço da existência e da coexistência, do acontecer solidário; sede da resistência da
sociedade civil; espaço real e efetivo da comunicação, da troca de informação e da construção política.
“O território só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o considerarmos a partir
do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que deles se utilizam”
Território como espaço histórico em construção
Geograficamente mutável, socialmente mutável, ecologicamente mutável,
epidemiologicamente mutável, culturalmente mutável.
Quando se fala em territorialização deve-se pensar em território/espaço vivo, seguindo os critérios
de:
Analisar os elementos e relações existentes em uma comunidade;
Planejamento estratégico-situacional;
Organização dos serviços e das práticas de vigilância à saúde;
A avaliação sistemática das ações e da situação de saúde da população de uma área de abrangência
Em termos práticos, é preciso conhecer:
A localização geográfica do território (onde se localiza na cidade, população local, características
demográficas, etc.);
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As condições de moradia da população atendida (tipo de casa, saneamento básico, etc.);
As condições ambientais (destino do lixo, comércio, indústria, parques, etc.);
As condições socioeconômicas e culturais (uso de transporte público, recursos de lazer, abrigos,
igrejas, etc.);
Os equipamentos públicos e sociais da região (escolas, unidades de saúde, hospitais, CRAS, etc.);
As vulnerabilidades do território (áreas de tráfico, prostituição, violência, etc.);
Os dados epidemiológicos da população (famílias cadastradas, número de consultas médicas,
número de visitas domiciliares, atuação da enfermagem, hipertensos, diabéticos, outras doenças
crônicas, gravidez na adolescência);
Ações da unidade de saúde (grupo de gestantes, HIPERDIA, grupos terapêuticos, planejamento
familiar, Bolsa Família, etc.).
18.1. Territorialização: base para a organização e planejamento em saúde
“Para reconhecer seu território de responsabilidade para além da paisagem, não basta a equipe da
unidade de saúde o olhar desarmado, que não ultrapassa a superfície dos fenômenos. Recomenda-se a
aproximação com o olhar do antropólogo, que procura ativamente estranhar o que lhe é familiar e
familiarizar-se com o que lhe é estranho”
A territorialização contempla o processo de gestão do cuidado descentralizada e participativa.
18.2. Objetivos da territorialização em saúde
Delimitar um território de abrangência;
Definir a população e apropriar-se do perfil da área e da comunidade;
Reconhecer dentro da área de abrangência barreiras e acessibilidade;
Conhecer condições de infraestrutura e recursos sociais;
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Levantar problemas e necessidades-diagnóstico da comunidade (contínuo);
Identificar o perfil demográfico, epidemiológico, socioeconômico e ambiental;
Identificar e assessorar-se em lideranças formais e informais;
Potencializar os resultados e os recursos presentes nesse território.
A compreensão sobre os papéis das configurações territoriais na produção de vulnerabilidades sociais
que prejudicam ou potencializam a saúde e as condições de vida sociais e individuais.
Identificação de problemas de saúde e de propostas de intervenção (reais necessidades e nas
potencialidades)
Se contrapõe a noção corriqueira e simplista de políticas direcionadas aos pobres = políticas públicas
pensadas para sujeitos.
As políticas públicas na ótica do território = busca uma visão estratégica para a otimização dos
recursos e esforços públicos garantindo o atendimento de um número maior de pessoas.
A territorilialização é mais que a confecção de um desenho de um mapa geográfico, superando esta
etapa do mapeamento, constituindo-se de uma base para a demarcação como: delimitação do território, área
de abrangência e influência, área e/ou microáreas de risco, além de equipamentos sociais públicos e privados.
O propósito fundamental desse processo de territorialização é permitir a definição de
PRIORIDADES em termos de problemas e grupos, o mais aproximadamente possível, o que se
refletirá na DEFINIÇÃO DAS AÇÕES MAIS ADEQUADAS, de acordo com a natureza dos
problemas identificados, bem como na concentração de intervenções sobre GRUPOS
PRIORIZADOS e, consequentemente, em um maior impacto positivo sobre os NÍVEIS DE
SAÚDE E AS CONDIÇÕES DE VIDA.
O território está em movimento, estabelecendo correlações entre determinantes e seus efeitos. Desta
forma, deve-se dessa forma captar o movimento do território. Atentando-se para vê-lo não como uma
fotografia, mas como um filme.
Entende-se, portanto, que o território da saúde não é só físico ou geográfico: é o trabalho ou a
localidade. Os territórios estruturam habitus, e não são simples e nem dependem de um simples ato de
vontade sua transformação que inclui a luta pelo amplo direito à saúde. A tarefa de confrontar a força de
captura das racionalidades médico-hegemônica e gerencial hegemônica requer impor a necessidade de
singularização da atenção e do cuidado e a convocação permanentemente dos limites dos territórios.
86
19. VISITA DOMICILIAR
Na sociedade contemporânea, tem sido crescente a busca por estratégias que visem à redução de
custos, refletindo o enfoque da política neoliberal de redução dos gastos estatais, até mesmo nas ações de
saúde. Nesse contexto, a assistência prestada por meio da visita domiciliar (VD) constitui um instrumento
de atenção à saúde que possibilita, a partir do conhecimento da realidade do indivíduo e sua família in loco,
fortalecer os vínculos do paciente, da terapêutica e do profissional, assim como atuar na promoção de saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças e agravos.
A VD tem sido apontada como importante veículo de operacionalização de parte de um programa
ou de uma política de assistência à saúde presente na sociedade em dado momento histórico, possibilitando
a concretização da longitudinalidade, integralidade, acessibilidade e a interação entre o profissional e o
usuário/família.
No Brasil, o enfoque da intervenção domiciliária foi introduzido no início do século XX, por meio de
práticas sanitárias trazidas da Europa, em especial por Oswaldo Cruz, Emílio Ribas e Carlos Chagas. A VD
constituiu estratégia no combate às doenças transmissíveis daquela época.
A VD vem ganhando visibilidade, e sua prática tem-se tornado indispensável no Brasil desde a
década de 1990 com a progressiva efetivação de um novo modelo de atenção à saúde, com enfoque na
promoção da saúde individual e coletiva, inicialmente por meio do Programa Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) e, por fim, com a institucionalização da Estratégia Saúde da Família (ESF), na última década.3
De acordo com a Portaria GM nº 648, de 29/3/2006, 4 que aprova a Política Nacional de Atenção
Básica e estabelece diretrizes e normas para a organização desse nível de atenção, é atribuição comum a todos
os profissionais da equipe da saúde da família realizar o cuidado em saúde da população adscrita,
prioritariamente, no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários, quando
necessário.
A VD é uma tecnologia de interação no cuidado à saúde, sendo de fundamental importância quando
adotada pela equipe de saúde no conhecimento das condições de vida e saúde das famílias sob sua
responsabilidade. Estabelece o rompimento do modelo hegemônico, centrado na doença, no qual predomina
uma postura profissional tecnocrática e de pouca interação com o usuário, voltando-se à nova proposta de
atendimento integral e humanizado do indivíduo inserido em seu contexto familiar.
A VD configura-se como uma das modalidades da atenção domiciliar à saúde, abrangendo a
atenção, o atendimento e a internação domiciliares. Cada uma dessas atividades tem finalidades,
objetivos e práticas específicas. A visita fornece subsídios para a execução das demais modalidades.
A VD só se configura como instrumento intervencionista das equipes de saúde da família
quando previamente planejada e realizada de forma sistematizada, iniciando-se antes e
continuamente após o ato da visitação.7 Nem toda ida do profissional ao domicílio do usuário pode
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ser considerada VD, pois para se caracterizar como tal deve estar pautada em objetivos claros e ser
previamente delineada pela equipe de profissionais.
19.1. Objetivos
Para a execução da VD, o primeiro passo é definir seu foco, que pode abranger um ou mais dos
seguintes8 objetivos:
Conhecer o domicílio e suas características ambientais, identificando socioeconômicas e culturais.
Verificar a estrutura e a dinâmica familiares com elaboração do genograma ou familiograma ou
ecomapa.
Identificar fatores de risco individuais e familiares.
Prestar assistência ao paciente no seu próprio domicílio, especialmente em caso de acamados.
Auxiliar no controle e prevenção de doenças transmissíveis, agravos e doenças não
transmissíveis, estimulando a adesão ao tratamento, medicamentoso ou não.
Promover ações de promoção à saúde, incentivando a mudança de estilo de vida.
Propiciar ao indivíduo e à família, a participação ativa no processo saúde-doença.
Adequar o atendimento às necessidades e expectativas do indivíduo e de seus familiares.
Intervir precocemente na evolução para complicações e internações hospitalares.
Estimular a independência e a autonomia do indivíduo e de sua família, incentivando práticas
para o autocuidado.
Aperfeiçoar recursos disponíveis, no que tange a saúde pública, promoção social e participação
comunitária.
19.2. Planejamento
Na organização da VD, alguns itens devem ser observados para se garantir o alcance do objetivo
proposto com a priorização de indivíduos e/ou famílias de maior risco. A sistematização da visita dá-se por
meio do planejamento, execução e avaliação conjunta de profissionais.
As visitas devem ser programadas rotineiramente pela equipe de saúde da família, devendo a seleção
do indivíduo e/ou das famílias ser pautada nos critérios definidores de prioridades, por conta de
especificidades individuais ou familiares. Assim, deve-se considerar como critérios gerais:
Situações ou problemas novos na família relacionados à saúde ou que constituem risco à saúde
(morte súbita do provedor, abandono de um dos genitores, situação financeira crítica, etc...).
Situação ou problema crônico agravado.
Situação de urgência.
Problemas de imobilidade e/ou incapacidade que impedem o deslocamento até a unidade de
saúde.
88
Problemas de acesso à unidade (condições da estrada, ausência de meios de transporte, etc...).
Entre os adultos são priorizadas visitas domiciliares quando da identificação:
Do problema de saúde agudo que necessite de internação domiciliar.
Das ausências no atendimento programado.
Dos portadores de doenças transmissíveis de notificação obrigatória.
Dos hipertensos, diabéticos, portadores de tuberculose e hanseníase que não estão aderindo ao
tratamento.
No processo de planejamento, questões relativas à operacionalização devem ser consideradas
previamente, conforme se sugere:
Definição do itinerário, por meio do mapeamento da área e do transporte a ser utilizado.
Definição do tempo para execução da visita em cada domicílio.
Priorização do horário preferencial das famílias para a realização das visitas.
Agendamento e confirmação do horário da visita ao domicílio.
Início da rota de visitas pelos domicílios que demandam menos tempo.
19.3. Formalização da visita domiciliar
Como metodologia básica para a VD, é empregada a entrevista com os integrantes da família e a
observação sistematizada do ambiente e sua dinâmica.
No domicílio, inicia-se pela abordagem clínica ao caso prioritário. Após a avaliação individual é
realizada a abordagem familiar e, posteriormente, são prescritos os cuidados, feitos os encaminhamentos e
fornecidas as orientações pertinentes de acordo com a especificidade do caso e de sua família.
É pertinente o uso de um impresso próprio para o registro adequado das informações coletadas
durante a VD que posteriormente serão utilizadas para subsidiar o acompanhamento evolutivo dos casos
individuais e os aspectos a serem observados nas visitas posteriores. Devem ser colhidos dados referentes às
condições socioeconômicas, de higiene, estrutura familiar, relações familiares e sociais, rede de cuidados,
entre outras, registrando-se situações de risco, presença de agravos e doenças agudas, crônico-degenerativas
e contagiosas. Sugere-se o uso de uma Ficha-Guia da Visita Domiciliária para nortear o registro de
informações detalhadas que poderão ser sistematicamente utilizadas pelos membros da equipe da ESF no
acompanhamento e na avaliação dos casos prioritários e de suas famílias.
Durante a visita, todas as situações de risco identificadas devem ser abordadas e/ou registradas para
encaminhamentos posteriores, não havendo necessidade de serem abordados todos os aspectos definidos no
planejamento, podendo-se redimensionar a atuação de cada profissional durante a visita, ao serem
consideradas as situações identificadas no ato dessa visita.
89
Nesse momento, valorizam-se as relações interpessoais para possibilitar aproximação e segurança na
abordagem. Considera-se a visita uma oportunidade ímpar para o profissional atuar na promoção da saúde
e prevenção de doenças, como parceiro da família, identificando in loco as especificidades de cada domicílio,
indivíduo e família, podendo assim fortalecer os aspectos positivos e orientar a correção de problemas bem
caracterizados durante a visita.
19.4. Visitas domiciliares do ACE e suas especificidades
O agente deve se identificar com clareza e objetividade, informando sobre os objetivos da visita
domiciliar e solicitando permissão para adentrar o imóvel.
Nas casas, a visita deve ser realizada inicialmente pela parte dos fundos do quintal, vistoriando
detalhadamente todos os espaços, inclusive calhas, árvores e muros, dispondo de melhor atenção aos
reservatórios de água.
No decorrer da visita, juntamente com o responsável pelo imóvel, o ACE deve orientar e avaliar as
situações de risco remanejando e ou eliminando os recipientes que possam acumular água e ou que não
tenham utilidade. O agente deverá tratar corretamente com larvicida aqueles recipientes que não puderem
ser eliminados.
Na parte interna do imóvel, o ACE deve adentrar em todos os cômodos, sempre em companhia do
responsável e orientando sobre medidas preventivas. Se encontrar foco de mosquito, o agente deve
apresentar ao responsável, buscando identificar e eliminar as condições do ambiente e os hábitos que
ocasionaram a proliferação do mosquito.
Em caso de algum familiar apresentar sintomas sugestivos de alguma doença transmitidas por
vetores ambientais, o ACE irá orientar sobre a necessidade de buscar atendimento em uma unidade de saúde.
Ainda no imóvel, o agente deve registrar os dados da visita nos formulários de campo, bem como
assinar a ficha de visita domiciliar que usualmente está afixada atrás da porta, normalmente da cozinha,
dispensa ou banheiro. Por fim, deverá agradecer pela atenção e informar o prazo previsto para a nova visita.
As diretrizes nacionais preconizam como ideal que cada agente visite de 800 a 1000 imóveis a cada
02 meses. Isso corresponde a um rendimento de 20 a 25 imóveis por dia que devem ser visitados por cada
agente.
19.5. Avaliação da vista domiciliar
É indispensável a instituição de um processo avaliativo de todas as etapas da visita para assegurar o
alcance dos objetivos propostos previamente e o cumprimento dos encaminhamentos e cuidados prescritos.
Na avaliação da visita devem ser respondidas as seguintes perguntas:
Os objetivos propostos foram atingidos?
Os pressupostos da visita foram contemplados?
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O preparo para a realização da atividade foi adequado?
O tempo estimado foi cumprido?
A equipe deverá discutir todos os aspectos relativos à visita e suas observações e registros. Devem
ser considerados o relacionamento estabelecido com a família e as necessidades identificadas ou relatadas
pelo usuário ou por seus familiares, observações individuais de cada profissional presente no momento da
visita e as intervenções realizadas para análise das informações colhidas, com vistas à elaboração de um
plano de abordagem e acompanhamento específico para cada família, definindo-se as linhas de cuidados
pertinentes a cada situação problemática.
À equipe nuclear da ESF cabe a responsabilidade por todos os encaminhamentos e acompanhamentos
sistemáticos de cada situação identificada no domicílio. Na avaliação, a equipe pode definir a necessidade
de intervenção da equipe matricial presente no Núcleo de Apoio de Saúde da Família e Atenção Básica
(NASF-AB) ou de outros níveis de assistência. A atenção integral ao indivíduo e/ou sua família deve ser
garantida por essa equipe responsável pela articulação da referência e da contrarreferência. No contato com
o indivíduo e sua família, a equipe deve identificar, ainda, a rede de cuidados disponível para se envolver
direta ou indiretamente no apoio às situações de risco.
Pensar e executar a VD de forma sistematizada constitui um desafio, pois a VD é vista muitas vezes
como uma tarefa tecnicista e não como uma ferramenta de trabalho da equipe da ESF. Valorizar a
subjetividade dos usuários, criando vínculos de corresponsabilização entre os sujeitos, bem como ativar as
redes sociais voltadas para a produção do cuidado em saúde são mecanismos de busca da integralidade da
assistência e dos serviços de saúde.
ANOTAÇÕES
91
20. TÉCNICAS DE ABORDAGEM
A visita domiciliar deve ser utilizada a partir da análise que o profissional efetua, sobre a situação
social que está sob sua responsabilidade intervir, e dentre os distintos instrumentos técnicos disponibilizados
para sua atuação, qual deles será mais efetivo para obtenção do resultado pretendido.
O profissional que fizer a opção por utilizar a visita domiciliar como seu instrumento de trabalho
deve se sentir à vontade com ele, buscando inicialmente acordar com o sujeito sua entrada na casa, de modo
a explicar-lhe os motivos que o levam a efetuar a visitação. Colocando-se à disposição do anfitrião para que
ele concorde com a entrada do profissional na residência. Torna-se importante que o profissional aceite as
condições oferecidas pelos que o estão recebendo, não importando em que lugar irá sentar-se, ou até se tiver
que ficar em pé, a visita poderá ser realizada.
É preciso identificar a realidade exatamente como ela se apresenta, levando em conta as condições
sociais e culturais daqueles sujeitos, sem interpretações que venham ao encontro de seus conceitos morais e
culturais.
Este cuidado é de suma importância, pois o conhecimento da vida social daqueles sujeitos, deve
compreender a sua história de vida, com suas especificidades e particularidades, sem preconceitos e
discriminação. Não se pode esquecer que o local onde se desenvolve a visita domiciliar é privativo dos
sujeitos, onde a realidade social se apresenta de modo diferenciado a como vive o profissional e, “capturar a
realidade dentro de seu quadro social e cultural específico exige do profissional a visão de seus elementos
difíceis, intrigantes e conflitantes, por mais estranhos que eles possam parecer a nossa razão”.
É fundamental que o profissional ao se apresentar informe com clareza o objetivo da visita domiciliar, devendo
limitar-se a buscar conhecer o que de fato é importante para obtenção dos elementos necessários à análise da situação.
A experiência profissional demonstra que se o profissional tiver uma postura respeitosa, de não-
intimidação, a receptividade por parte dos sujeitos será muito maior, assim como sua participação. Portanto,
o respeito aos sujeitos no momento da visita domiciliar é de extrema importância.
A Visita Domiciliar é uma estratégia que apresenta vantagens e desvantagens. Dentre as vantagens,
citamos:
1- A presença do profissional in loco, atuando no ambiente doméstico, permite um planejamento de ações mais
próximas da realidade do indivíduo mediante a visualização de condições econômicas e sociais, tais como:
habitação, costumes e higiene;
2- O domicílio permite regras de conduta mais flexíveis e descontraídas do que as exigidas pela Instituição
(burocracia institucional);
3- Esse ambiente favorece melhor relacionamento do grupo familiar com o profissional. Por ser menos formal,
permite a exposição de variados problemas que interferem na situação do indivíduo, tornando o trabalho
mais humanizado;
92
4- Dispõe-se de mais tempo para o atendimento do que na instituição, o que viabiliza melhor intervenção do
profissional;
5- A visita agendada previamente favorece a boa receptividade de toda a família ao profissional.
Por sua vez, listamos abaixo algumas desvantagens:
1- Dificuldades de acesso do profissional ao domicílio; domicílios longínquos barreiras geográficas, urbanas,
risco pessoal...
2- Limitação dos encontros em razão do horário de trabalho e dos afazeres domésticos, que podem impossibilitar
sua realização;
3- Exigência de tempo maior do que no atendimento realizado na instituição, devido à locomoção ou à execução
da visita, tornando-a atividade dispendiosa e de pouco alcance para a maior parte da população;
4- A visita agendada previamente pode induzir a família a mascarar a situação que seria encontrada caso não
houvesse esse agendamento.
Quando em seu domicílio, o usuário se permite a revelação de fatos que na Unidade são comumente
ocultados, pelo que o profissional pode não somente escutar o que o usuário verbaliza, mas entender suas
atitudes a partir do contexto em que está inserido – social, financeiro, familiar, profissional, religioso e
cultural –, onde as diferenças são relevantes. É preciso considerar todas as dimensões e referências
construídas a partir de relações sociais. Como o problema individual está intrinsecamente relacionado à vida
familiar, há necessidade de se perceber a família como um todo e não ver apenas um membro dela.
A Visita Domiciliar possibilita o envolvimento do profissional com o usuário, favorecendo um
atendimento mais humanizado, o qual vai além do procedimento técnico por envolver a subjetividade e o
vínculo afetivo e solidário.
Apesar de a Visita Domiciliar possibilitar o desenvolvimento de ações educativas, o profissional
precisa trabalhar em uma perspectiva de contribuição para o exercício da cidadania, enxergando o usuário
como um sujeito social. Para compreender esta perspectiva, consideramos importante que se estabeleça a sua
relação com as questões macroestruturais e conjunturais que conduzem as políticas locais. Isso porque é
preciso entender a realidade como resultado de multifatores, que interferem direta ou indiretamente no
cotidiano familiar.
Tal processo pressupõe que o profissional relativize seu conhecimento na busca da melhor
compreensão do indivíduo, da coletividade e da realidade na qual se insere, pois é da mútua apropriação de
tais conhecimentos que se torna possível uma intervenção consciente.
93
Em suma, para que a Visita Domiciliar seja bem sucedida é essencial que o profissional se desprenda
de preconceitos e tenha visão crítica da realidade a ser observada e interferida, respeitando as diversidades
cultural, social e econômica que determinam o cotidiano familiar.
20.1. Aspectos práticos da visita domiciliar
A Visita Domiciliar possibilita a aproximação do cotidiano dos usuários pelos profissionais que
utilizam este instrumento, os quais podem observar as interações familiares e a rede social em que aquele
está inserido, o que favorece o entendimento do indivíduo em todos os aspectos a partir das causas sociais.
Desse modo, a Visita Domiciliar é uma técnica que permite melhor aproximação da realidade do
indivíduo ou do grupo aos serviços, permitindo ao profissional melhor entendimento da situação em que se
encontra o visitado. Para o sucesso dessa prática profissional é essencial que se faça um planejamento prévio,
a fim de possibilitar a melhor intervenção. Assim é essencial que o profissional disponha de um roteiro para
nortear sua ação.
Sugere-se que a Visita Domiciliar seja realizada por dois ou mais profissionais, de modo que a
observação da situação seja feita por um, enquanto o outro preenche os instrumentos (questionários, fichas
etc.). A observação deve ser seletiva, respeitando-se o conteúdo que se decidiu trabalhar.
ANOTAÇÕES
94
UNIDADE 5
95
21. NOÇÕES DE LEVANTAMENTO DE ÍNDICE E PONTOS ESTRATÉGICOS – Informação
em saúde
O termo informação, segundo o dicionário Houaiss, tem, entre outras acepções, as seguintes:
a) comunicação ou recepção de um conhecimento ou juízo;
b) o conhecimento obtido por meio de investigação ou instrução; esclarecimento, explicação,
indicação, comunicação, informe;
c) acontecimento ou fato de interesse geral tornado do conhecimento público ao ser divulgado pelos
meios de comunicação; notícia;
d) conjunto de atividades que têm por objetivo a coleta, o tratamento e a difusão de notícias junto ao
público; e
e) conjunto de conhecimentos reunidos sobre determinado assunto.
Além dessas, na área da informática, encontramos: mensagem suscetível de ser tratada pelos meios
informáticos; conteúdo dessa mensagem; interpretação ou significado dos dados; e, ainda, produto do
processamento de dados. No que se refere à etimologia, o termo informação origina-se do latim informátìó,
ónis que significa “ação de formar, de fazer, fabricação; esboço, desenho, plano; ideia, concepção; formação, forma”
(Houaiss, 2008, grifos nossos). Portanto, é intrínseco à informação o potencial de fabricação, desenho (projeto)
ou concepção de algo. Sobre esse aspecto, serão tecidas adiante algumas considerações.
21.1. Desenvolvimento Histórico do conceito de Informação em Saúde
Para refletir sobre a expressão Informação em Saúde podemos nos remeter à necessidade existente,
desde a antiguidade, do ser humano comunicar algo a alguém (ou a alguma coletividade) sobre sua própria
saúde ou sobre a saúde de alguém (ou de algum grupo de pessoas) a ele relacionado. Ou seja,
preliminarmente, a Informação em Saúde pode ser pensada como um compósito de transmissão e/ou recepção
de eventos relacionados ao cuidado em saúde.
Assim sendo, podemos inferir que não é tarefa fácil demarcar o início do uso dessa terminologia no
campo da saúde. Mas, é a partir do século XIX, período que marca a retomada dos estudos em epidemiologia,
que a necessidade de comunicar questões relacionadas à saúde das populações se torna a grande alavanca
para a disseminação das Informações em Saúde.
Quase no mesmo período, a estatística do final desse século XIX e início do século XX, pode ser vista,
também, como um ponto de partida importante para a geração de Informações em Saúde de forma agregada e
preditiva. Daí, pode-se partir para as primeiras peças da Informação em Saúde, compostas pelas Estatísticas
Vitais, pelas Tábuas de Sobrevida e por instrumentos de previsão e medição de estados de saúde a partir do
status atual de um grupo de pessoas em determinado contexto de saúde.
Numerosos desdobramentos para a expressão Informação em Saúde transformaram-se em subáreas
distintas e dirigidas, para colaborar com as práticas de gestores da área saúde:
96
Sobre: perfil da população (de que adoece e morre, dados demográficos e socioeconômicos); serviços
prestados; materiais e medicamentos consumidos; força de trabalho envolvida;
Para conhecer: necessidades da população atendida; uso potencial e real da rede instalada;
investimentos necessários;
Para planejar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde.
21.2. Utilização atual das informações em saúde
Nos tempos atuais a expressão Informação em Saúde congrega vários outros termos e múltiplas
dimensões, podendo ser tomada, portanto, por um constructo.
De forma esquemática a Informação em Saúde colabora para o próprio setor saúde:
Na administração;
Na assistência;
No controle e avaliação;
No orçamento e finanças;
No planejamento;
Nos recursos humanos;
Na regulação;
Na saúde suplementar;
No geoprocessamento em saúde;
Na vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental).
Em consequência disso, por considerarmos que muitos não resistem à tentação de trabalhar de forma
reducionista, dado o caráter multidimensional da expressão, torna-se imprescindível dizer, para reforçar o
conceito de Informação em Saúde aqui ancorado, que ele não é:
Mera transformação, por meio do processamento de dados, do dado registrado em informação em
saúde;
Disseminação e/ou construção indiscriminada de sistemas de informações em saúde;
Banco de dados de um determinado sistema em saúde;
Conjunto de indicadores em saúde de determinada região, população ou doença;
Aparato informático que produz informação;
Conjunto de relatórios gerados a partir de uma miríade de sistemas de informações construídos sobre
uma lógica fragmentada.
21.3. Sistemas de Informação em Saúde
Os Sistemas de Informação em Saúde, são sistemas que reúnem, guardam, processam e facultam a
informação a uma organização de saúde, informação que deve ser útil e estar acessível àqueles que dela
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necessitam. Um sistema de informação é, pois, uma combinação de procedimentos, informação, pessoas,
tecnologias e vários outros recursos. Note-se que um sistema de informação pode envolver, ou não, a
utilização de tecnologia informática, por isso não se deve confundir sistema de informação com um sistema
informático.
A Informação em Saúde não é um (nem todos) Sistema(s) de Informação(ões) em Saúde, muito menos
uma construção dependente exclusiva e diretamente da informática, vale contar um pouco da história dos
Sistemas de Informação em Saúde de Base Nacional, em nosso país, atualmente sediados no Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde – Datasus frente a sua importância como fonte de Informações
em Saúde.
É inegável os avanços significativos na implantação dos Sistemas de Informações em Saúde de Base
Nacional, ocorridos principalmente na década de 1990. O marco inicial de composição desses sistemas, o
Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), criado em 1975, bem como a Criação do Grupo Técnico de
Informação em Saúde, em 1986.
Além disso, destaca-se os avanços na implantação e no acesso a bancos de dados nacionais com
informações sobre nascimentos, óbitos, doenças de notificação, atenção básica, imunizações, produção de
procedimentos ambulatoriais, atendimento de alto custo, hospitalizações, estabelecimentos de saúde e
orçamentos públicos.
Na geração dos indicadores em saúde deve ser destacada, também, a maior acessibilidade às
informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a variáveis demográficas e
socioeconômicas, coletadas e processadas. Outras informações produzidas em setores do governo, tais como
benefícios da previdência social e sistemas específicos implantados nos níveis estadual e municipal,
relacionadas à área da saúde, foram também disponibilizadas.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração no Brasil é o acesso às bases de dados oriunda s
do sistema de saúde complementar que começam a ser disponibilizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS. essas informações são de suma importância para a análise das condições de saúde da
população que não utiliza o Sistema Único de Saúde, exclusivamente ou não.
Assim sendo, mesmo considerando que existem problemas referentes à cobertura dos sistemas, à
qualidade dos dados e à ausência de variáveis importantes para as análises e/ou construção de indicadores
em saúde, esses bancos de dados representam fontes importantes que podem ser utilizadas rotineiramente
em estudos epidemiológicos, na vigilância em saúde, na pesquisa e na avaliação de programas e serviços de
saúde.
Cabe mencionar os desafios atuais voltados para a concepção e produção de protocolos que garantam
a confidencialidade dos dados em nível individual. Esse é um novo nó crítico no jogo de forças entre o uso
das informações em saúde para a produção de meios e insumos voltados à melhoria da qualidade de vida
das populações e a exposição indevida de dados confidenciais e, portanto, resguardados pela ética em saúde.
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A identificação de informações em saúde são de extrema importância para o planejamento, a execução
e avaliação das ações no campo da saúde.
Através dos dados coletados de diversas formas e instrumentos é possível identificar situações de
risco, as potencialidades loco-regionais, as demandas e necessidades de saúde de uma população específica.
Um bom exemplo de risco em saúde é a identificação de áreas geográficas que expõe à saúde da
população, como áreas de encostas (risco de desabamento), territórios com esgoto a céu aberto (doenças
infecciosas parasitárias), presença de pontos de distribuição e venda de drogas (violência), ruas
movimentadas na proximidade de escolas e serviços de saúde (violência no trânsito).
Por meio da coleta de dados e informações podemos também identificar as potencialidades da
comunidade e dos espaços comunitários, como igrejas, associações, abrigos, sindicatos, escolas, praças entre
outros, que se tornam parceiros e/ou espaços para a edificação de iniciativas que promovam a saúde da
comunidade.
Os Sistemas de Informação em Saúde devem incluir todos os dados necessários aos
profissionais de saúde e utilizadores dos sistemas, com o objetivo de desenvolverem e protegerem
a saúde das populações. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o investimento nestes sistemas
de informação possui vários benefícios, como ao nível do auxílio aos tomadores de decisão, no
controlo e detecção de problemas de saúde endémicos, na monitorização de progressos e metas
pré-estabelecidos e na promoção da equidade e da qualidade dos serviços.
Os Sistemas de Informação em Saúde podem ser desenvolvidos para uso macroeconômico, utilizados
em Ministérios, Secretarias de Estado ou Prefeituras/Câmaras Municipais (neste caso condensando
informações de outros subsistemas ou redes locais), ou para uso microeconômico (clínicas, hospitais, redes
empresariais). Podendo conter informações clínicas e não clínicas (administrativas).
21.4. O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB)
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do
Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações
da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com
a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de
Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é
fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS, faz referência ao
processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.
A Coleta de Dados Simplificada (CDS) é um dos componentes da estratégia e-SUS AB, sendo utilizada
principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para utilização rotineira
no trabalho. É composta por sete fichas para o registro de informações, divididas em quatro blocos.
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São elas: ficha de cadastro do domicílio e do indivíduo, de atendimento individual, de atendimento
odontológico, de atividades coletivas, de procedimentos e de visita domiciliar.
A estratégia avança ao permitir a entrada dos dados orientada pelo curso natural do atendimento e
não focada na situação-problema de saúde.
A entrada de dados individualizados por
cidadão abre caminho para a gestão do cuidado e
aproximação destes dados ao processo de
planejamento da equipe.
21.4.1. Objetivo da estratégia
Promover o avanço tecnológico dos sistemas de
informação utilizados na captação de dados da
Atenção Básica (AB);
Monitorar e Avaliar as ações da AB no país;
Aprimorar as ferramentas utilizadas por
trabalhadores e gestores nas ações de cuidado e
gestão na AB;
100
Promover a integração e a interoperabilidade com outros sistemas de informação em saúde
geridos pelo MS;
Buscar a reestruturação nas formas de coleta, processamento, validação e uso de informações
em saúde na AB
Captar dados para subsidiar o financiamento e a adesão aos programas e estratégias da Atenção
Básica (PAB, PMAQ, Programas específicos, PSE, SISVAN, etc.).
21.4.2. Adequação de fluxos organizativos nas UBS
Ordenação nos processos de acesso a serviços da
UBS;
Indução à prática do acolhimento às demandas
dos cidadãos;
Organização e compartilhamento de agendas e
atividades da equipe; e
Otimização e ampliação do acesso ao serviço de
atenção básica.
ANOTAÇÕES
